O auxílio-alimentação é uma benesse — ou melhor, obrigação — do Estado, destinada àqueles servidores que, reconhecidamente, não ganham o suficiente para manter um teto sobre a cabeça e ainda ter o suficiente para alimentar e vestir a família, ir e voltar do trabalho e ainda ter o suficiente para modestamente se divertir. De vez em quando, é claro.
Fez sentido, portanto, uma decisão da Corte de Contas, órgão do Estado que eu nem sabia que existia, mas que, pelo agora visto, toma decisões sobre assunto importante: quanto ganham alguns servidores do Estado. É o caso do Tribunal de Contas da União.
Partiu dela a proibição do auxílio-alimentação que era pago a um grupo numeroso e, que se saiba, bem remunerado, de juízes da Justiça Federal e do Trabalho.
A decisão começou a perder valor no ano passado: em agosto, os ministros do TCU aprovaram a volta do auxílio, com pagamentos retroativos do auxílio para membros de tribunais superiores da Justiça e do Trabalho.
Talvez tenha sido beneficiado o Superior Tribunal Militar, que não deu informação pública sobre a novidade. Pode ser um direito seu, mas também significa uma falta de respeito com a opinião pública — o que não é raro em servidores públicos que não dependem do voto popular.
Essa falta de informação pode ter sido um estímulo para os membros do TCU. Uma pena. A opinião pública tem direito de saber, em detalhes precisos, para onde vai o dinheiro dos impostos que paga. Esse é, na verdade, um dos direitos básicos do sistema democrático.
Também pode ter contribuído para o apetite do TCU uma atitude ambígua do Supremo Tribunal Federal: por um lado, recusaram-se a aderir à farra dos aumentos; por outro, engavetaram uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil: ela sustenta que é inconstitucional o auxílio-alimentação.
Juízes não são submetidos a voto popular. Podemos ficar ficar indignados — e tristes, também — com a farra do auxílio-alimentação (que, ninguém esqueça, foi criado para beneficiar trabalhadores de baixíssima renda). Mas sempre podemos votar em senadores e deputados dispostos a criar leis que limitem ou, sei lá, acabem com essa festa que nós todos pagamos.
04 de junho de 2013
Luiz Garcia, O Globo
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