O Plano Real faz 15 anos, deixando cada vez mais longe os tempos de inflação alta e incontrolável.
Para falar sobre o assunto, ninguém melhor que Pérsio Arida, um dos pais do plano que mudou a história econômica do Brasil. Os outros são André Lara Resende e Edmar Bacha, apoiados fortemente por Gustavo Franco e Pedro Malan.
Além, claro, da luz verde dada por Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, que, contra vozes de plantão – inclusive o FMI -, deram asas ao projeto, permitindo ao então ministro da Fazenda tornar-se presidente da República.
Mas, se a inflação quase ficou para trás – ainda se deve bater na tecla até que a memória inflacionária se apague dos brasileiros -, o mesmo não ocorreu com a taxa de juros. É certo que ela vem caindo paulatinamente, entrando, mês passado, na casa do dígito único. Mas o Brasil continua entre os três primeiros países do ranking dos juros reais, perdendo somente para a Turquia e a Rússia. Essa é a nossa jabuticaba: só o Brasil manteve e ainda mantém juros muito altos por períodos tão prolongados de tempo, afirma Arida.
A conversa foi rápida, na sede do Banking and Trading Group (BTG), e não houve tempo para aprofundar temas mais polêmicos. Exemplo? Falar sobre o que faria diferente em relação ao real, olhando para trás. Vamos à entrevista.
Qual foi o maior legado do Plano Real?
O Brasil foi o último país a terminar com a escravidão e o último também a terminar com a hiperinflação. Um registro nada brilhante, ainda mais quando se tem em mente que a inflação penalizava diretamente os mais pobres. O Real fez um corte com o passado e abriu um novo horizonte para o desenvolvimento econômico e social. De um lado, fez com que se iniciasse um longo processo de normalização dos mercados financeiros. Aos poucos, os prazos de financiamento foram se alongando, o mercado de capitais se fortaleceu, mais e mais companhias abriram seu capital, a moeda foi tendo conversibilidade cada vez maior e os juros foram sendo reduzidos. Com o Real, nossa renda passou a ser melhor distribuída e o País passou a crescer mais. De outro lado, o Real colocou na agenda política uma série de reformas estruturais importantes para que o Brasil cresça na sua máxima potencialidade.
Então, o governo Lula não recebeu uma herança maligna?
Ela é claramente benigna – o tripé macroeconômico básico (taxa de juros flutuante, regime de metas para a inflação e superávit fiscal) já estava consolidado. As turbulências do ano em que Lula foi eleito pela primeira vez decorreram do medo de que o PT praticasse, uma vez no poder, uma cartilha de políticas irresponsáveis, como o plebiscito sobre a dívida externa ou o alongamento forçado da dívida interna. Mas o Lula teve a inteligência de aproveitar a herança e não mudar o curso da política econômica, e esse mérito é inquestionavelmente seu.
A legislação cambial atual, ela é obsoleta? O sr. defende a conversibilidade restrita?
Vamos por partes. Existem duas etapas na consolidação de um padrão monetário. A primeira é assegurar que a moeda sirva como reserva de valor, mantendo a inflação baixa e sob controle. A segunda, a de tornar a moeda plenamente conversível. Qualquer padrão monetário consolidado – dólar, iene, euro, pound e tantos outros – tem essas duas características. O real está se tornando progressivamente conversível. Ainda não o é inteiramente, mas talvez seja, com exceção da do Chile, a moeda mais conversível entre todas as economias emergentes. Essa história de conversibilidade restrita não faz sentido. Tomara que continuemos a avançar na direção da plena conversibilidade.
O Proer apanhou muito. E agora, com a crise internacional, o Brasil assiste a proeres gigantescos no mundo inteiro. O que mudou?
Tivemos uma crise bancária logo depois do Real por um motivo simples: os bancos ganhavam com a inflação. Com a queda súbita da inflação, bancos que eram menos rentáveis no período de inflação alta se viram em sérias dificuldades. O Proer, que foi tão criticado, evitou o trauma que decorreria da quebra de uma instituição financeira importante para o sistema de pagamentos. E o fez da melhor forma, protegendo os depositantes e credores mas não os acionistas, em particular os controladores.
E se tivéssemos deixado uma grande instituição falir?
Se tivéssemos feito isso após o Real, com perdas para depositantes e credores, teríamos tido uma corrida bancária imediata e uma fuga para o dólar. Na crise atual, os governos dos EUA e do Reino Unido deixaram, por deliberação ou inação, que duas instituições quebrassem com perdas reais ou potenciais para os depositantes e credores – a Lehman e o Northern Rock. O desastre que se seguiu fez com que as lideranças do mundo desenvolvido se conscientizassem da importância dos proeres quando há o risco de um problema sistêmico na intermediação financeira. Se o Brasil tivesse tido uma Lehmann, nosso Proer teria tido o mesmo apoio dos proeres no resto do mundo hoje.
Um BC constitucionalmente independente continua importante?
Sim. Evidentemente, não se trata aqui da independência para fixar os próprios salários ou independência no sentido de não ter de prestar contas para a sociedade de suas atitudes: trata-se da independência necessária para resistir a pressões políticas populistas. O que aconteceu é que a questão da independência do BC saiu da pauta porque, de fato, ele tem tido uma notável independência.
E isso é de agora?
Não, desde o Real a atuação do BC tem tido o respaldo político dos presidentes da República, e essa independência foi absolutamente fundamental para assegurar a estabilidade da moeda. Mas é uma independência concedida, não de direito, e como tal sujeita ao bom senso dos presidentes. Não é o arranjo institucional ideal.
Entre as reformas brasileiras, cadê a da Previdência?
Um dos méritos do Plano Real foi colocar a reforma do sistema previdenciário na agenda política. Com a estabilidade de preços, ficou mais fácil visualizar o impacto devastador da Previdência sobre as contas públicas. Avançamos um pouco, mas ainda não temos um sistema que seja autossustentável do ponto de vista atuarial. A resistência política é muito grande. Se algum consolo podemos ter é o fato de que o problema não é só nosso – vários países já plenamente desenvolvidos têm bombas-relógio assemelhadas.
É possível fazer uma reforma tributária consistente no Brasil?
Sou cético a respeito. O tema praticamente desapareceu da agenda política. É uma pena, porque o Brasil tem uma carga tributária total – incluindo Estados e municípios – muito elevada e, pior ainda, arrecada de forma socialmente perversa. Além de reduzir a carga tributária global, deveríamos eliminar gradualmente os impostos sobre faturamento e aumentar o imposto de Renda. Na prática, os governos aumentam o gasto público e depois tratam de aumentar impostos, e o fazem da forma mais fácil possível de arrecadar. Uma reforma tributária consequente teria de passar por uma revisão de vários artigos da Constituição e, em especial, enfrentar o problema do federalismo. A eliminação da CPMF foi um dos poucos progressos que fizemos.
Por que os juros são tão altos no Brasil? Cultura? Jurisdição ruim?
Essa é a nossa jabuticaba: só o Brasil manteve e ainda mantém juros muito altos por períodos tão prolongados de tempo. De um lado, isso decorre do fato de termos optado por uma Economia relativamente fechada, na qual a maior parte da poupança financeira esta retida na moeda doméstica. Economias dolarizadas como a Argentina ou com contas de capital abertas como o Peru sempre tiveram juros mais baixos do que os nossos. De outro, decorre da memória coletiva do trauma causado por violências contra a poupança financeira, entre as quais o Plano Collor. A reação defensiva das pessoas foi aplicar o dinheiro a curtos prazos e só manter a riqueza em ativos financeiros se os juros fossem muito altos. É uma mentalidade que só desaparecerá aos poucos.
Por quê?
Confiança no padrão monetário tem as mesmas características de toda confiança: fácil de perder e difícil de conquistar. A normalização da Economia que se iniciou com o Real ha 15 anos ainda está em curso. Hoje temos prazos mais longos de financiamento e a taxa de juros real mais baixa do que jamais tivemos mas ainda temos um e outro aquém do padrão dos países desenvolvidos.
O sr. já defendeu a extinção do FGTS e do FAT. Como ficariam a Caixa e o BNDES sem esses instrumentos de captação?
Minha ideias não mudaram. No caso do FGTS, há um erro de conceito – imaginar que os trabalhadores, que criam família, elegem o presidente da República e respondem criminalmente por seus atos, são incapazes de gerir o próprio dinheiro. Pior ainda, o FGTS rende menos do que as demais aplicações financeiras, uma espécie de imposto disfarçado penalizando diretamente a poupança oriunda do trabalho. O FAT, por outro lado, é uma construção engenhosa por meio da qual uma parte da receita tributária passa ao largo do Orçamento e da discussão do Congresso para ser administrada diretamente pelo Poder Executivo. Sem FGTS e FAT, Caixa e BNDES teriam de captar recursos no mercado como qualquer outra instituição financeira. Seria um arranjo melhor para a sociedade como um todo.
Como o sr. vê o Brasil de hoje? Está havendo um descolamento das economias emergentes?
Falar em descolamento num mundo globalizado e crescentemente interdependente não faz sentido. Impossível o cenário no qual o crescimento fica confinado aos emergentes enquanto os desenvolvidos se arrastam numa recessão. Mas, como o problema que suscitou a crise é deles, não nosso, sairemos da crise em melhores condições do que os países desenvolvidos. Nossa taxa de crescimento será maior do que a deles, com certeza.
Quem é Pérsio Arida:
É bacharel em Economia pela USP e Ph.D em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT)
Foi diretor da Área Bancária do Banco Central (1986), presidente do BNDES (1993-94) e presidente do BC (1995)
É um dos sócios fundadores do Banking and Trading Group (BTG), companhia global de investimentos
15 de julho de 2013
Por Sonia Racy - O Estado de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário