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Saúde
Na saúde, nada mudou. Depois de Lula ter diminuído de 60% para 40% a participação federal na saúde, o governo Dilma até agora não mostrou nenhuma ação para reverter o quadro caótico deste que tem sido um dos maiores pesadelos dos brasileiros há décadas. De concreto mesmo só a ampliação do número de farmácias credenciadas ao programa Farmácia Popular. Muito pouco para um governo que se diz popular.
Sem ter o que mostrar, a presidente reconheceu, no dia 5/09, a carência de médicos nos hospitais públicos e anunciou sua intenção de “solicitar aos seus ministros a elaboração de um plano de qualidade da educação médica”. Ou seja, daqui para que o projeto seja elaborado, apresentado, aprovado e finalmente colocado em prática, mais alguns milhões de brasileiros morrerão por falta de socorro. Apesar de não ter nenhum projeto concreto, a presidente já tem um número redondo para mostrar: pretende formar mais 4,5 mil médicos por ano. Com a badalada “Rede Cegonha”, outra promessa de campanha, idem.
Não por acaso, apesar da grande aprovação da presidente nas pesquisas, a saúde aparece na contra-mão, com 11 pontos percentuais a mais de brasileiros que consideram a saúde como o principal problema do país. E qual a solução, segundo o governo? Mais impostos! Contrariando o seu passado de oposição à criação da CPMF no governo FHC, o PT agora joga a culpa pelo estado da saúde na não aprovação da nova CPMF pelo Congresso, desde meados do segundo mandato de Lula.
Saneamento
O ano já estava no fim quando a presidente anunciou mais um plano para melhorar o saneamento. Mostrando que aprendeu com Lula, a presidente discursou dizendo que quando assumiu a Casa Civil, no governo Lula, um auxiliar lhe havia dado uma “boa notícia”: a de que o FMI havia liberado o país para investir R$500 milhões em saneamento. “Hoje, o Brasil investe R$35,1 bilhões para minimizar o problema”, anunciou a presidente com todo o estardalhaço típico do marketing do PT.
Seria muito bom se fosse verdade. O fato é que os R$ 35 bilhões a que a presidente se referiu é todo o investimento PREVISTO pelo PAC 2 até 2014. Ou seja, de “concreto” mesmo, só R$ 3,7 bilhões liberados para saneamento básico de municípios de até 50 mil habitantes, anunciados na mesma cerimônia, no dia 21/12/2011. Ou seja, se R$ 3,7 bilhões é tudo que ela tinha para anunciar para os dois primeiros anos de governo, então o restante dos R$ 35,1 bilhões prometidos até 2014 (R$ 31,4 bilhões) terão que ser investidos nos dois anos finais do seu governo!
Educação
A ação mais importante do governo Dilma nesta área até aqui foi a o lançamento do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego), uma de suas promessas de campanha. É uma espécie de Prouni do ensino técnico, cuja característica principal é a concessão de bolsas em instituições de ensino privado.
Apesar do lançamento do Pronatec, o que mais marcou o governo Dilma em seu primeiro ano foi mais uma sequencia de trapalhadas do ENEM. Mais impressionante ainda é o fato do ministro que comandou três anos consecutivos de trapalhadas finalmente saiu do ministério como o novo bibelô de Lula para assumir o governo de São Paulo, com direito a cerimônia de despedida e palanque oficial, com discurso da presidente.
A principal mudança do governo Dilma neste tema, portanto, foi a revogação do decreto 6571/08 do governo Lula, que determinava a duplicação das matrículas do Fundeb para alunos com necessidades especiais. Em troca, o governo Dilma lançou, no final do ano, o programa “Viver Sem Limites”. Ainda é cedo para aferir resultados. No entanto, a mudança de direção do governo do PT deixa uma questão no ar: errou o governo Dilma ou errou o governo Lula?
Segurança
Assim como no saneamento e todos os demais setores da administração pública, o governo do PT mostra sempre os números finais antes da execução dos projetos. Daí a enorme discrepância entre os anúncios pomposos da realidade. Na segurança não é diferente. Lançado em 2007 por Lula, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), apesar das ótimas intenções, até agora não mostrou a que veio. No governo Dilma não foi diferente. Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para ser investidos em 2011, apenas metade foi de fato liberado. Detalhe: quase 40% do valor desembolsado foram de restos a pagar. Ou seja, compromissos firmados no governo Lula, mas não cumpridos. Portanto, no governo Dilma, nenhum centavo novo foi desembolsado ainda para o programa. O porquê do corte? O ajuste fiscal que ela precisou fazer depois da farra de gastos para elegê-la.
Aeroportos
Felizmente a realidade sempre vence o discurso ideológico. O governo Dilma, portanto, começa colocando em prática o plano de privatização dos aeroportos que foi adiado pelo governo Lula por causa das eleições. Devido à urgência, o plano inclui alguns “puxadinhos”, já que não há mais tempo hábil nem dinheiro para construir novos aeroportos até a copa. Antes tarde do que nunca.
Portos
Diante da conclusão óbvia de que não há dinheiro suficiente no setor público para investir nos nossos portos lotados e ultrapassados, a presidente Dilma, depois de um ano de inércia nesta área, finalmente determinou aos seus auxiliares que preparem um “megapacote” de concessão de todos os portos federais, incluindo Santos e Suape, para a iniciativa privada. Amém! Uma preocupação a menos.
Estradas e Ferrovias
Mais do mesmo. Sem ter o que mostrar em seu primeiro ano de governo nestas áreas, a presidente em seu programa “Conversa com a Presidenta” (sim “presidenta”. Lula também mudou a língua portuguesa), Dilma preferiu apostar no futuro, prometendo investir R$ 30 bilhões em obras de mobilidade urbana e R$ 46 bilhões em ferrovias até 2014, como mais uma ação do famoso PAC. O problema é que o PAC não anda, assim como as obras das ferrovias Norte-Sul e Transnordestina que completam mais um ano de aniversário a passos de tartaruga.
De concreto mesmo, tivemos R$ 10 milhões investidos em mobilidade urbana em obras ligadas à copa. Detalhe: o orçamento reservado para 2012 nesta mesma área foi de 650 milhões! Ou seja, para cumprir o programado, o governo terá que investir 65 vezes mais que investiu de fato em 2011.
PAC 1 e 2
Como se não bastasse o PAC 2 ter sido lançado quando o primeiro não tinha sido executado nem a metade, o governo Dilma investiu meros R$ 6,4 bilhões no programa. Ou seja, cerca de 15% do total programado para 2012. Os demais R$ 16,4 bilhões investidos foram de restos a pagar do ano anterior, principalmente do PAC 1.
Pré-sal
Lançado com estardalhaço por Lula como uma cortina de fumaça para salvar Sarney na crise do Senado de 2008, o projeto do Pré-sal até aqui trouxe mais problemas que soluções. Além de uma crise política entre os estados pela divisão dos royalties, a maior interferência política do governo na Petrobrás fez suas ações despencarem 40%, apesar da promessa de futuro glorioso do Pré-sal. Não por acaso, o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, mais um amigo de Lula a cair, teve que ser substituído por uma gestora com um perfil mais técnico, que assume com a missão de aumentar a produção de petróleo de fato e assim acabar com o pessimismo do mercado financeiro em relação a Petrobrás. Além disso, a nova presidente terá a missão de desencalhar a produção dos estaleiros e plataformas nacionais.
Aliás, até hoje a nova estatal prometida por Lula, a PPSA (Pré-sal Petróleo S.A), ainda não saiu do papel. Criada oficialmente em 2 de agosto de 2010, ainda não tem um só funcionário.
Copa do Mundo e Olimpíadas
Como era previsto, as obras da copa só foram iniciadas por Dilma, já em clima de desespero. Pela primeira vez em anos e anos de copa, a FIFA colocou outro país de standby (a Inglaterra) caso o Brasil se mostrasse incapaz de criar as condições mínimas para a realização do evento. As ameaças surtiram efeito e as obras finalmente começaram a sair do papel. Para isto, o governo fez a festa das construtoras, aprovando uma medida provisória que permite ao governo federal manter em segredo os orçamentos tanto para as obras da copa de 2014 quanto das Olimpíada do Rio em 2016. E, ao contrário do que Lula tinha prometido (que nem um centavo do governo seria utilizado para construir estádios), a maior parte dos recursos estão mesmo saindo dos cofres do governo. E também como já era previsto, os orçamentos iniciais vão aumentados à medida que as obras avançam. O orçamento inicial do Itaquerão que era de R$ 400 milhões já beira a casa de R$ 1 bilhão, o mesmo valor da “reforma” do Maracanã. Diante de um quadro tão desesperador, fica ainda mais difícil entender a obsessão do governo em construir paralelamente um trem bala que não vai servir nem para a copa nem para as olimpíadas ao custo de R$ 50 bilhões!
Vendo tanto dinheiro sobrando para as empreiteiras fica fácil entender o porquê da falta de recursos para a saúde.
Conclusões finais
Como já adiantamos aqui no primeiro post desta série, na minha opinião o balanço do primeiro ano do governo Dilma é positivo, tendo como parâmetro o governo Lula. Apesar dos resultados pífios em diversas áreas (a maioria relacionados à herança maldita do governo Lula), a presidente tem dado algumas indicações de mudança em algumas áreas, como, por exemplo, uma maior responsabilidade fiscal, a abertura para a iniciativa privada dos aeroportos e portos, a mudança na política externa (principalmente em relação ao Irã), uma menor tolerância em relação à corrupção e um menor teor populista.
Apesar dos progressos (ainda que insuficientes), infelizmente o novo governo continua na trilha equivocada da construção de um “estado grande” e com pouca disposição em implementar as reformas essenciais para o nosso crescimento sustentável nas próximas décadas.
Por enquanto, a forte demanda do mercado internacional por produtos primários tem sustentado nosso crescimento, o que nos dá a falsa sensação de que estamos indo bem. A médio e longo prazo, no entanto, assistimos ao processo de desindustrialização da nossa economia e ao agravamento dos déficits previdenciários. Ou seja, não aprendemos nada com a experiência da Europa. Daqui a uma ou duas décadas, quando queimarmos todas as nossa fichas de vantagens competitivas de emergentes e nos aproximarmos dos indicadores sociais europeus, certamente estaremos enfrentando problemas semelhantes. E aí então vamos lamentar muitas coisas que deveríamos ter feito no momento do crescimento rápido e não fizemos.
amilton aquino
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