A votação do veto da presidente Dilma Rousseff a artigo do projeto que regulamenta regras de repasse ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) já foi marcada para o início de agosto, assim que os parlamentares voltarem do recesso, e será um novo round do embate entre o governo petista e o PMDB.
Dirigentes do partido, incluindo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o líder da bancada na Casa, Eduardo Cunha (RJ), usaram as redes sociais para dar o tom de enfrentamento com o Palácio do Planalto. Alves avisou que a insatisfação generalizada com o veto indica que os parlamentares devem impor sua vontade perante a "caneta" da presidente e derrubar o veto. "Há uma tendência forte que sim (para derrubada)", avaliou o peemedebista.
No Twitter, Alves fez questão de registrar publicamente que o assunto ganhará destaque no Congresso. "Presidente Dilma veta partes importantes do projeto aprovado, pelo Congresso, do FPE. Decisão volta ao Parlamento. Hora de diálogo. Executivo e Legislativo", publicou. Embora a derrubada de vetos seja apreciada em sessão conjunta do Congresso, Henrique Alves incluiu o assunto entre os destaques da pauta da Câmara do próximo mês, junto com o projeto que trata do uso dos recursos dos royalties para educação e saúde e o novo Código de Processo Civil.
Ao Estado, Alves afirmou ontem que adotará "posição de equilíbrio" na discussão sobre o FPE e disse que se oferecerá para mediar o impasse entre governo e Parlamento. "Nessa matéria ponderaria diálogo importante com o Executivo."
Na última semana, a presidente sancionou a nova lei de redistribuição de recursos do FPE e vetou a parte do texto que obrigava o governo federal a suprir o fundo com recursos que deixariam de entrar no caixa de municípios e Estados todas as vezes que a União fizesse políticas de desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como o IPI vem sendo utilizado para estimular setores da economia, a arrecadação diminui e, por consequência, o repasse também.
"A União tinha e tem todo o direito de desonerar e a gente apoia essa política. Só que deveria fazer a desoneração dentro da sua capacidade de renúncia de arrecadação e não na parte de Estados e municípios", defendeu o líder do PMDB também no Twitter.
Adaptação. Cunha, que já havia passado a semana condenando o veto de Dilma, voltou à carga na rede social neste final de semana. Disse que Estados e municípios "não têm mais para onde correrem". Disse, ainda, que a derrubada do veto "não causará qualquer prejuízo na arrecadação da União". "Basta adaptarem as desonerações."
Segundo o líder do PMDB, o objetivo dos parlamentares não é prejudicar o Orçamento da União. "Na realidade o que se quer é que cada um pague a sua conta", justificou. Chamado nos bastidores de "principal líder da oposição", Cunha disse que a postura do PMDB será de coerência e não de confronto com o Planalto. "Não tem qualquer conotação de rebeldia. E não é nada contra o governo, apenas um entendimento de uma bancada que tem o maior número de prefeitos do País."
Regra nova. Vetos presidenciais voltarão a ser apreciados sistematicamente no Congresso a partir de agosto. Os parlamentares aprovaram neste mês uma resolução que estabelece a apreciação, a cada 30 dias, dos vetos ocorridos a partir de 1.º de julho de 2013. Além da questão dos vetos, outros temas já geraram embates entre lideranças do PMDB e a articulação política do governo neste ano. Um dos pontos mais polêmicos foi a votação da Medida Provisória dos Portos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também virou protagonista do confronto ao se recusar a apreciar duas MPs (a que reduzia as tarifas de luz e a que desonerava os setores varejista e da construção civil) por falta de prazo, o que provocou atrito direto com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT).
O PMDB também não se entende com o governo sobre o plebiscito para reforma política e a redução do número de ministérios. Ao jornal Zero Hora, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse considerar "razoável" diminuir as 39 pastas no governo Dilma. Cunha já coletou assinaturas para iniciar a tramitação de uma proposta que extingue 14 ministérios.
(Estadão)
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