Os advogados dos réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado vão recorrer da sentença do Supremo Tribunal Federal, que condenou os ex-dirigentes do Banco Rural, por unanimidade, pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o processo do mensalão.
José Carlos Dias e Márcio Thomaz Bastos, que representam Kátia e Salgado, informaram que vão entrar com embargo de declaração, um recurso usado para corrigir pontos que não ficaram claros na sentença.
Para Bastos, os ministros cometeram uma série de erros na condenação de seu cliente por se basearem em provas equivocadas. Como exemplo, ele cita a conclusão de que Salgado concedeu empréstimos à Graffiti, de Marcos Valério, o que, segundo o defensor, não ocorreu.
Ele também diz que não teve possibilidade de rebater a tese de que os réus do Banco Rural pretendiam se beneficiar de proximidade com o PT, acusação que só apareceu nas alegações finais do Ministério Público Federal, apresentadas no ano passado.
Bastos mostrou preocupação com o prazo que os advogados terão para revisar o resultado oficial publicado ao final do julgamento. “É difícil em 48 horas você metabolizar e apontar os erros que a gente está encontrando aqui”. Ele adiantou que pedirá aos ministros que liberem os votos da maneira como foram proferidos em plenário, mesmo sem revisão.
José Carlos Dias, advogado de Kátia Rabello, se disse desapontado com a condenação unânime de sua cliente, o que considerou um “erro judiciário”. Dias espera que ela seja inocentada da acusação de lavagem de dinheiro, crime que será abordado na próxima etapa do julgamento. “Insistimos em mostrar que não é possível a condenação de lavagem de dinheiro, já tendo havido condenação por gestão fraudulenta”.
Ambos os advogados acreditam que o STF está flexibilizando garantias e consideram o exemplo perigoso. “Me preocupa a repercussão que essa flexibilização pode ter nos juízes de primeira instância, no Ministério Público de instâncias inferiores”, disse Bastos. “Esse é um precedente perigoso para toda a Justiça brasileira, não só nos crimes financeiros, mas na aceitação de certas teses, o que pode prejudicar se isso for mal interpretado por outros juízes”, completou Dias.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os advogados se aproveitam do desconhecimento técnico dos jornalistas para exercer o chamado jus sperniandi. As 48 mencionadas so começam a correr quando for publicado o acórdão do julgamento. Até lá, muita água ainda vai correr debaixo da ponte. Além do jus sperniandi, existe também o jus embromandi.
José Carlos Dias e Márcio Thomaz Bastos, que representam Kátia e Salgado, informaram que vão entrar com embargo de declaração, um recurso usado para corrigir pontos que não ficaram claros na sentença.
Para Bastos, os ministros cometeram uma série de erros na condenação de seu cliente por se basearem em provas equivocadas. Como exemplo, ele cita a conclusão de que Salgado concedeu empréstimos à Graffiti, de Marcos Valério, o que, segundo o defensor, não ocorreu.
Ele também diz que não teve possibilidade de rebater a tese de que os réus do Banco Rural pretendiam se beneficiar de proximidade com o PT, acusação que só apareceu nas alegações finais do Ministério Público Federal, apresentadas no ano passado.
Bastos mostrou preocupação com o prazo que os advogados terão para revisar o resultado oficial publicado ao final do julgamento. “É difícil em 48 horas você metabolizar e apontar os erros que a gente está encontrando aqui”. Ele adiantou que pedirá aos ministros que liberem os votos da maneira como foram proferidos em plenário, mesmo sem revisão.
José Carlos Dias, advogado de Kátia Rabello, se disse desapontado com a condenação unânime de sua cliente, o que considerou um “erro judiciário”. Dias espera que ela seja inocentada da acusação de lavagem de dinheiro, crime que será abordado na próxima etapa do julgamento. “Insistimos em mostrar que não é possível a condenação de lavagem de dinheiro, já tendo havido condenação por gestão fraudulenta”.
Ambos os advogados acreditam que o STF está flexibilizando garantias e consideram o exemplo perigoso. “Me preocupa a repercussão que essa flexibilização pode ter nos juízes de primeira instância, no Ministério Público de instâncias inferiores”, disse Bastos. “Esse é um precedente perigoso para toda a Justiça brasileira, não só nos crimes financeiros, mas na aceitação de certas teses, o que pode prejudicar se isso for mal interpretado por outros juízes”, completou Dias.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os advogados se aproveitam do desconhecimento técnico dos jornalistas para exercer o chamado jus sperniandi. As 48 mencionadas so começam a correr quando for publicado o acórdão do julgamento. Até lá, muita água ainda vai correr debaixo da ponte. Além do jus sperniandi, existe também o jus embromandi.
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