O ex-ministro José Dirceu, através de seus advogados, recorreu ao Supremo Tribunal Federal – reportagem da Folha de São Paulo de 2 de maio – contra a sentença que, pelo processo do mensalão, o condenou por dois crimes: 7 anos e 11 meses por corrupção ativa e 2 anos e também 11 meses por formação de quadrilha. As duas penas, assim, somam 9 anos e 22 meses. Esse recurso tem como objetivo reduzir sua pena total para menos de 8 anos, o que o livraria de cumprir a sentença em regime fechado. O argumento é o que o Supremo o condenou duplamente pelo mesmo crime, quando, em tal caso, deveria levar em conta o delito mais grave, corrupção ativa, e não somá-lo a outro menor. Uma contradição.
Pois se ao longo do julgamento, que se estendeu por vários meses ma Corte Suprema, ele sustentou ser inocente, como admite tacitamente sofrer uma condenação menor? Buscar uma condenação menor é admitir culpa. Além do mais, lembra a matéria da Folha, no caso de formação de quadrilha, o ex-ministro chefe da Casa Civil foi condenado por 6 votos a 4, o que a ele permite, segundo sua equipe de advogados, recorrer utilizando a figura do embargo de infringência. Dessa forma, o recurso de infringência não poderia abranger a pena por corrupção ativa.
José Dirceu argumenta, acentua o repórter Felipe Seligman no contexto da Folha de São Paulo, que os ministros que o condenaram usaram a mesma circunstância para aumentar sua punição em duas etapas, o que a seu ver colide com a lei em vigor. O momento atual não é propício para tentar provar sua inocência. Por isso a defesa se concentra no segmento de que as penas foram calculadas de maneira errada. Se conseguir êxito nesta estratégia, José Dirceu se livraria do regime fechado. Ele, na petição, deseja paralelamente retirar das mãos do ministro Joaquim Barbosa a tarefa de relator de seu recurso. Sustenta que Barbosa, como presidente do STF, não pode acumular as duas funções. Mas, segundo a reportagem, não podem assumir novos processos. Mas podem continuar à frente daqueles nos quais já funcionavam. Marcos Valério ingressou com recurso junto ao Supremo. Condenado a 40 anos de prisão, sustenta inocência.
CAMPANHA NAS RUAS
Como O Globo destacou na edição de 2 de maio, os três principais candidatos às eleições presidenciais de 2014 colocaram suas campanhas na rua nas comemorações de primeiro de maio. A presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves, o governador Eduardo Campos. O tema abrangeu o confronto entre salários e inflação. A atual presidente da República colocando em relevo os avanços salariais dos últimos dez anos, espaço de tempo em que o PT, com Lula e com ela, assumiu o governo, Aécio e Eduardo Campos argumentando com os sinais de retomada inflacionária, afirmando-se dispostos e capazes de fazer mais e proporcionar avanço maior para os trabalhadores.
Politicamente, portanto, o quadro passou a ganhar definições mais concretas. Falta, entretanto, a ex-senadora Marina Silva se pronunciar. Ela está buscando assinaturas e tentando criar um partido próprio, Rede Sustentável. Criar o partido não é mais difícil do que fazê-lo funcionar se o Congresso transformar em lei o projeto que reduz ao mínimo seu campo de atuação.
03 de maio de 2013
Pedro do Coutto
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