Enquanto algumas alas do governo defendem contingenciamento de R$ 35 bi, como forma de mostrar compromisso com meta fiscal, outras querem corte menor, para preservar investimentos
O governo federal estuda contingenciar cerca de R$ 25 bilhões em despesas previstas no Orçamento deste ano.
As contas sobre os gastos que podem ser retidos ainda estão sendo feitas pela equipe econômica, e devem ser anunciadas nos próximos dias - o governo deve editar nesta sexta-feira um decreto de programação orçamentária e financeira do Orçamento, mas sem o contingenciamento.
A equipe de economistas do governo envolvida nas discussões está dividida. Um grupo defende um bloqueio maior do Orçamento, na casa de R$ 35 bilhões, como forma de sinalizar ao mercado, ao Congresso e ao resto do governo que não há disposição para liberar emendas e autorizar despesas.
Do outro lado, os que defendem um corte menor querem mais investimentos públicos neste ano e dizem que não é possível cortar mais do que R$ 25 bilhões por causa da queda na arrecadação. Técnicos pedem anonimato sobre a origem da divergência, já que o assunto está nas mãos da presidente.
Nos bastidores, o governo admite que, mesmo em um cenário de maior contingenciamento de despesas, a meta fiscal (superávit primário) só será atingida com o abatimento de investimentos e desonerações. Da economia que fará para pagar os juros da dívida, cuja meta para o ano é de R$ 155,9 bilhões, o governo pode abater até R$ 65,2 bilhões. A retenção de despesas é um instrumento que permite ao governo engordar o superávit primário com o dinheiro que não sai do caixa.
Os números em discussão apontam um corte bem inferior aos mais de R$ 50 bilhões retidos nos orçamentos de 2011 e 2012. A principal razão disso é o baixo ritmo da arrecadação de impostos e tributos, que não deve registrar o avanço nominal de 16% neste ano, como previa a peça orçamentária aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente no início do mês passado.
No decreto presidencial, a equipe econômica deve revisar para baixo a estimativa de receita e o avanço do PIB deste ano. Nas estimativas mais recentes, o governo prevê que a arrecadação federal terá avanço nominal de 8% a 9,5% neste ano. Isso porque o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 será mais próximo de 3,5%, e não 4,5%, como era previsto pelo governo no Orçamento.
Desonerações. Além disso, o governo sabe que mais de R$ 10 bilhões deixarão de entrar nos cofres da Receita Federal este ano por conta de desonerações que inicialmente não estavam previstas no Orçamento e que já foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda, e também por causa de derrotas do Fisco na Justiça.
Entre as desonerações que inicialmente não estavam previstas para ocorrer está a prorrogação até dezembro do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido à indústria automobilística, que terminaria em 31 de março.
Com a extensão do benefício, o governo deixará de receber R$ 2,2 bilhões. Além disso, o corte do PIS e do Cofins aos setores sucroalcooleiro e de produtos químicos vai fazer com que outros R$ 2,1 bilhões deixem de chegar à Receita Federal entre maio, quando entraram em vigor os benefícios, e dezembro.
A desoneração da cesta básica, que entrou em vigor em maio, foi antecipada em dois meses, ampliando a renúncia fiscal. O governo deixará de receber R$ 5,54 bilhões em PIS/Cofins e IPI sobre os 16 itens da cesta neste ano.
Finalmente, o governo também deixará de receber cerca de R$ 5 bilhões de PIS/Cofins recolhido nas importações, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
03 de maio de 2013
João Villaverde, de O Estado de S. Paulo
COLABOROU ADRIANA FERNANDES.
As contas sobre os gastos que podem ser retidos ainda estão sendo feitas pela equipe econômica, e devem ser anunciadas nos próximos dias - o governo deve editar nesta sexta-feira um decreto de programação orçamentária e financeira do Orçamento, mas sem o contingenciamento.
Do outro lado, os que defendem um corte menor querem mais investimentos públicos neste ano e dizem que não é possível cortar mais do que R$ 25 bilhões por causa da queda na arrecadação. Técnicos pedem anonimato sobre a origem da divergência, já que o assunto está nas mãos da presidente.
Nos bastidores, o governo admite que, mesmo em um cenário de maior contingenciamento de despesas, a meta fiscal (superávit primário) só será atingida com o abatimento de investimentos e desonerações. Da economia que fará para pagar os juros da dívida, cuja meta para o ano é de R$ 155,9 bilhões, o governo pode abater até R$ 65,2 bilhões. A retenção de despesas é um instrumento que permite ao governo engordar o superávit primário com o dinheiro que não sai do caixa.
Os números em discussão apontam um corte bem inferior aos mais de R$ 50 bilhões retidos nos orçamentos de 2011 e 2012. A principal razão disso é o baixo ritmo da arrecadação de impostos e tributos, que não deve registrar o avanço nominal de 16% neste ano, como previa a peça orçamentária aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente no início do mês passado.
No decreto presidencial, a equipe econômica deve revisar para baixo a estimativa de receita e o avanço do PIB deste ano. Nas estimativas mais recentes, o governo prevê que a arrecadação federal terá avanço nominal de 8% a 9,5% neste ano. Isso porque o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 será mais próximo de 3,5%, e não 4,5%, como era previsto pelo governo no Orçamento.
Desonerações. Além disso, o governo sabe que mais de R$ 10 bilhões deixarão de entrar nos cofres da Receita Federal este ano por conta de desonerações que inicialmente não estavam previstas no Orçamento e que já foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda, e também por causa de derrotas do Fisco na Justiça.
Entre as desonerações que inicialmente não estavam previstas para ocorrer está a prorrogação até dezembro do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido à indústria automobilística, que terminaria em 31 de março.
Com a extensão do benefício, o governo deixará de receber R$ 2,2 bilhões. Além disso, o corte do PIS e do Cofins aos setores sucroalcooleiro e de produtos químicos vai fazer com que outros R$ 2,1 bilhões deixem de chegar à Receita Federal entre maio, quando entraram em vigor os benefícios, e dezembro.
A desoneração da cesta básica, que entrou em vigor em maio, foi antecipada em dois meses, ampliando a renúncia fiscal. O governo deixará de receber R$ 5,54 bilhões em PIS/Cofins e IPI sobre os 16 itens da cesta neste ano.
Finalmente, o governo também deixará de receber cerca de R$ 5 bilhões de PIS/Cofins recolhido nas importações, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
03 de maio de 2013
João Villaverde, de O Estado de S. Paulo
COLABOROU ADRIANA FERNANDES.
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