O revanchismo da Presidenta Dilma Rousseff e de sua equipe pode lhe render um processo por crime de responsabilidade – que pode causar seu impeachment. Dilma vai ferir o artigo 85 da Constituição Federal se sacramentar seu apoio à inconstitucional e ilegal resolução, publicada sexta-feira passada no Diário Oficial da União, que cria um grupo de trabalho para apurar 23 denúncias de violações de direitos humanos em instalações das Forças Armadas envolvendo, principalmente, cadetes e soldados.
Dilma acaba de fabricar, de graça, uma crise militar. A medida é ilegal e inconstitucional, pois atenta contra os princípios fundadores da instituição militar e atropela o papel da Justiça Militar – que já trata de tais assuntos. Recomendada pela ONU e pela OEA, a medida é uma clara quebra da soberania brasileira em sua expressão do poder militar. A medida tem data de 5 de abril. Mas a ministra Maria do Rosário aguardou dois meses para fazer sua publicação, até que Paulo Vannuchi fosse escolhido membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Militares na ativa e na reserva odiaram e prometem reagir contra a Resolução da Secretaria de Direitos Humanos que vai invadir a competência dos comandantes militares, do Ministério Público e da Justiça Militar para apurar casos de maus-tratos e torturas dentro de unidades militares. Os comandantes já avisam, nos bastidores, que não vão aceitar pedidos de busca e apreensão de documentos em quartéis – atendendo a recomendações emanadas do grupo criado pela Secretaria de Direitos Humanos.
A maioria dos oficiais de quatro estrelas do Exército, Marinha e da Aeronáutica ficaram especialmente injuriados com as declarações de José Dirceu de Oliveira e Silva, condenado no Mensalão, apoiando a iniciativa revanchista da turma de Dilma e Maria do Rosário. Dirceu até escreveu em seu Blog do Zé: “Todo apoio à iniciativa do governo federal de investigar as 23 denúncias de violações dos direitos humanos em instalações das Forças Armadas. A criação de um grupo de trabalho com esta finalidade, inclusive, já foi determinada pela Secretaria de Direitos Humanos”.
A crise militar está criada. Se Dilma não recuar, pode rolar o confronto mais sério entre o governo e os militares, depois que o presidente João Figueiredo saiu pela garagem do Palácio do Planalto, em 1985, deixando o poder nas mãos da turma da Nova República e seus elementos revanchistas.
Leia, abaixo, o artigo do General Azevedo: Uma INSTITUIÇÃO à beira de um ataque de nervos
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10 de junho de 2013
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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