O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai atrasar a tramitação da PEC 33, que submete ao Congresso Nacional a análise de decisões do Supremo Tribunal Federal. Antes de colocar em pauta, Alves quer saber se o texto é constitucional.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, a decisão de analisar a proposta com mais cautela foi acertada. “A postura de Vossa Excelência confirma as minhas palavras de confiança absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado da República como dois grandes colegiados”, disse ele.
O ministro Ricardo Lewandowski também minimizou uma crise entre Legislativo e Judiciário.
“Os poderes estão funcionando. Cada qual toma as atitudes que entendem dentro de sua esfera de competência e assim é que funciona a democracia. Quando os poderes agem dentro de sua esfera de competência, a meu ver, não há o que se falar em retaliação. E muito menos crise. Pelo contrário, os poderes estão ativos, funcionando e não há crise nenhuma”.
08 de julho de 2013
Da Agência Brasil
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