Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, será julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) amanhã em Ação Penal por Improbidade Administrativa e Prevaricação movida pelo advogado
Ruy de Souza Gonçalves. De acordo com Gonçalves, a ação foi motivada
pela recusa do desembargador em instaurar sindicância para apurar denúncia
acerca de uma série de irregularidades em um processo movido por ele contra uma
instituição bancária. Ele afirma que existem cerca de 20 nulidades absolutas no
processo.
A ação teve início em 2003 e, na sentença de primeira instância, foram
abordados 15 itens. Ele recorreu de alguns deles e afirma que o banco não
apresentou recurso contra determinados itens mas, posteriormente, ingressou com
Ação Rescisória junto ao TJ, o que teria sido o primeiro ato nulo, já que,
conforme a legislação, para isso, a instituição teria que ter recorrido em tempo
hábil, esgotando as possibilidades jurídicas para o trânsito em julgado da
matéria.
Em 2009, durante o julgamento do mérito da ação proposta pelo banco,
Gonçalves destaca que entre as nulidades, houve mudança nos votos proferidos
pelos membros da turma durante a sessão em relação ao publicado no acórdão que
deu sentença favorável à instituição bancária. Ressalta ainda, que durante a
apreciação da matéria, o banco apresentou documento novo, um extrato bancário
que comprovaria o pagamento do valor questionado, mas que ele sequer foi
notificado no andamento do processo. Ainda assim, houve pedido de prova pericial
do extrato e, posteriormente, constatou-se que tratava-se de falsificação.
A medida é investigada pelo Ministério Público que instaurou inquérito
no ano passado para apurar a responsabilidade pela falsificação do documento.
Entre as nulidades, Gonçalves afirma ainda que consta
o voto do próprio presidente do TJ, em substituição a um dos membros
que estaria sob suspeição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, portanto,
ficou impedido de votar. Diante da situação, ele pediu a
degravação da sessão e constatou nos CDs, após orientação do perito
Ricardo Molina, manipulação na
gravação, com edição em que não consta integralmente sua sustentação
oral e nem o voto dos membros.
O desembargador afirmou que aguarda o julgamento e prefere não
comentar sobre o assunto.
A Gazeta (MT) - 31/07/2012
SISSY CAMBUIM
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