Uma simples associação de réus para cometer crimes não significa formação de quadrilha.
Esta tese apresentada ontem pela ministra Rosa Weber, inocentando 13 réus acusados de formação de quadrilha no capítulo 6 do julgamento da Ação Penal 470, é o primeiro sinal prático da Operação político-jurídica de bastidores para livrar José Dirceu do cadafalso do Mensalão.
O raciocínio é simples, para ser usado na fase de recursos: se a quadrilha política não fica comprovada, seu suposto chefe (Dirceu) também não existiu.
Na tese de Rosa Weber, só atuam em quadrilha pessoas que sobrevivem dos produtos conquistados pelo crime e que atuam com interesse de perturbar a paz social:
“O fato narrado na denúncia caracteriza coautoria e não quadrilha”.
Tal argumento pode ser seguido pelos ministros indicados para o STF por Lula e Dilma e que ainda se mantêm fiéis aos padrinhos, Nos bastidores do STF, já se tem como favas contadas que José Dirceu será condenado pelo relator Joaquim Barbosa. No entanto, o revisor Ricardo Lewandowski vai inocentá-lo.
Lewandowski tentará derrubar a “Teoria do Domínio do Fato” – principal tese para pedir a condenação de José Dirceu como suposto “chefe da organização criminosa” do Mensalão. muito usada entre juristas da Europa para combater crimes econômicos, principalmente aqueles com ares mafiosos, a tese do Domínio do Fato atribui responsabilidade penal a quem pertence ao comando de um grupo criminoso e que ordena as ações sem “sujar as mãos” direta e operacionalmente com a prática da ação criminosa propriamente dita.
O argumento usado ontem no voto de Rosa Weber começa a desqualificar a tese – o que abre um caminho para que Dirceu, na pior hipótese, sofra uma condenação mínima que possa ser revertida na fase de recursos do processo que só deve acontecer no ano que vem.
A intenção da “defesa oculta” de Dirceu é que, na fase de definição das penas, ele receba as mais leves possíveis pela condenação já considerada fava contada. Na pior hipótese, tal “punição” lhe livraria da vergonha de puxar cadeia.
Precedente aberto
Rosa Weber foi bem clara em seu voto:
“Em suma, quadrilha, na minha concepção, causa perigo por si mesma na sociedade, eventualmente na pena agravada. Portanto a indeterminação na prática de crimes é a diferenciação de bandos e agentes pura e simples. Só concluo que os fatos e as condutas e a situação e a organização imputada na denúncia como crime de bando ou quadrilha assim não se qualifica e não vislumbro prova sequer da prática deste crime”
Rosa Weber entendeu que houve aqui crime de coautoria e por isso absolveu todos os acusados pelos crimes de quadrilha.
Na mesma balada
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o raciocínio da ministra Rosa Weber sobre a perpectiva de não configuração do crime de formação de quadrilha.
Carmem Lúcia também não concordou com a existência de pequenas quadrilhas diante de uma maior.
Ainda de acordo com a ministra, os réus não se reuniram para particar crimes continuados, como especifica a legislação.
Guerra perigosa
O futuro presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, resolveu sentar o verbo no seu colega Marco Aurélio Mello, antecipando a oposição que deve sofrer assim que assumir o cargo máximo da corte suprema, em novembro, quando o atual presidente Ayres Britto se aposenta:
“Um dos principais obstáculos a ser enfrentado por qualquer pessoa que ocupe a Presidência do Supremo Tribunal Federal tem por nome Marco Aurélio Mello. Para comprová-lo, basta que se consultem alguns dos ocupantes do cargo nos últimos 10 ou 12 anos. O apego ferrenho que tenho às regras de convivência democrática e de justiça me vem não apenas da cultura livresca, mas da experiência concreta da vida cotidiana, da observância empírica da enorme riqueza que o progresso e a modernidade trouxeram à sociedade em que vivemos, especialmente nos espaços verdadeiramente democráticos”.
Barbosa também mandou um recado a quem sonha que ele venha a tomar alguma decisão de “super herói justiceiro” na presidência do STF:
“Caso venha a ter a honra de ser eleito presidente da mais alta Corte de Justiça do nosso país nos próximos meses, como está previsto nas normas regimentais, estou certo de que de mim não se terá a expectativa de decisões rocambolescas e chocantes para a coletividade, de devassas indevidas em setores administrativos, de tomadas de posição de claro e deliberado confronto para com os poderes constituídos, de intervenções manifestamente ‘gauche’, de puro exibicionismo, que parecem ser o forte do meu agressor do momento”.
Laços de família
Joaquim Barbosa insinuou que Marco Aurélio não tinha estudado o suficiente para chegar ao cargo de ministro do STF.
O futuro presidente do STF deu a entender que Marco Aurélio só chegou lá graças ao parentesco com o ex-presidente Fernando Collor, o primo que o nomeou:
“Ao contrário de quem me ofende momentaneamente, devo toda a minha ascensão profissional a estudos aprofundados, à submissão múltipla a inúmeros e diversificados métodos de avaliação acadêmica e profissional. Jamais me vali ou tirei proveito de relações de natureza familiar”.
Filosofando
Antes de sair depressa ontem do julgamento do STF para presidir a sessão do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Carmem Lúcia mandou um recado à juventude para não se decepcionar com a política:
“Eu não gostaria que o jovem desacreditasse na política por causa do erro de um ou de outro. Quem exerce um cargo político deve exercer com mais rigor porque está cuidando da coisa de todos e um prejuízo significa que uma sociedade inteira foi furtada pelo posto de saúde que não tem, e principalmente a desesperança de uma sociedade que chega ás vésperas de eleição, como agora, demonstrando desencanto que a política não se dá de forma correta. O estado de direito a política é necessária em qualquer parte deste planeta”.
Prepare o bolso
Sobre a pressão sobre Dilma Rousseff para o urgente aumento do preço dos combustíveis, que causará um inevitável repique de inflação.
Mas a Presidenta Dilma só tomará qualquer decisão sobre o assunto depois da eleição ou no começo do ano de 2013.
Até lá, a Petrobrás terá de aguentar a alta do preço internacional do petróleo, o aumento da dívida da companhia em moeda estrangeira e todas as pressões de investidores que reclamam e sofrem no bolso com a desvalorização das ações da estatal de economia mista.
No final de todas as contas, quem vai arcar com o aumento dos combustíveis é o pobre otário do consumidor brasileiro...
Agente 171 para quem?
O coronel Gelio Fregapani denuncia, no artigo abaixo desta edição, que a Agência Brasileira de Inteligência foi espionada por um de seus oficiais de inteligência, na própria sede.
A grande pergunta é saber para quem trabalhava este verdadeiro Agente 171 que conseguiu “hackear” 238 senhas dos investigadores que trabalham em nossas informações estratégicas.
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
28 de setembro de 2012
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário