MINISTRA CARMEM LÚCIA: " A ILEGALIDADE NÃO É NORMAL, SENHOR PRESIDENTE. NO ESTADO DE DIREITO, O ILÍCITO HÁ DE SER PROCESSADO , SE COMPROVADO, PUNIDO".

 

A ministra Cármen Lúcia deu o sexto voto pela condenação por corrupção ativa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e do empresário de publicidade Marcos Valério no processo do mensalão. Com isso, já há maioria para condená-los, assim como os ex-sócios de Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e a ex-diretora da SMP&B Simone Vasconcelos.

Cármen Lúcia aproveitou para fazer severas críticas à defesa de Delúbio, em especial ao advogado Arnaldo Malheiros Filho. Ela destacou que da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) o advogado admitiu a prática de ilícito, ainda que tenha tentando resumir o esquema a caixa dois de campanha.

A ministra disse que a admissão do ilícito lhe causou “desconforto”. “A própria defesa assume isso e tenta dizer:
‘Ora, brasileiros, o ilícito é normal’. A ilegalidade não é normal, senhor presidente. No estado de direito, o ilícito há de ser processado e, se comprovado, punido”, disse.

“Portanto, me causou um profundo desconforto mas, principalmente, significou que, se houve ilícito,e se esse ilícito dizia respeito a um partido, a um grupo, essa afirmativa significou que havia outros envolvidos, entrelaçamento,” complementou a ministra.

Segundo a magistrada, que também ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, disse que é “grave” a confissão do caixa 2 para campanha. “Acho estranho e muito, muito grave, que alguém diga, ‘houve caixa 2’. Caixa 2 é crime, é agressão contra sociedade brasileira. Mesmo que tivesse sido isso, não é pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem", disse.

Em relação ao núcleo publicitário, a ministra afirmou que há provas contra Valério, Ramon, Cristiano e Simone e destacou a unanimidade do tribunal até agora. Ela condenou ainda Rogério Tolentino. No caso deste ex-advogado está quatro votos a dois pela condenação.

Cármen Lúcia absolveu apenas a ex-funcionária da agência Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Nestes casos, todos, até agora, votaram pela absolvição.

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09 de outubro de 2012