"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



quarta-feira, 13 de junho de 2012

MENSALÃO: ARGUMENTOS DE THOMAZ BASTOS CHEGAM A SER RIDÍCULOS

Na noite de sábado, entrevistado pela jornalista Mônica Bérgamo no programa Ponto a Ponto, da Bandeirantes, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos culpou mais uma vez a imprensa por ter tomado partido contra os réus do Mensalão e, com isso, influiu no rumo do processo. E no resultado do julgamento. Thomaz Bastos elevou o tom ao dizer que os jornais deixaram de lado outros mensalões.

Ora, digo eu, uma coisa não elimina a outra. Mais quais são os mensalões apontados pelo advogado de Carlos Ramos Cachoeira? Este personagem será, no seu modo de ver, responsável por algum deles?

A Folha de São Paulo, edição de segunda-feira, reproduziu a entrevista através de reportagem que saiu sem assinatura. A foto, entretanto, é de Sérgio Lima. No caso do Mensalão de 2005 que causou a demissão de José Dirceu da chefia da Casa Civil de Lula, Thomaz Bastos defende José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural.
Por intermédio deste banco eram realizados pagamentos a diversos acusados, além de efetuados empréstimos camuflados. O episódio foi descoberto pela Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, e culminou com a denúncia ao Supremo pelo ex-Procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza. Denúncia mantida e sustentada também por seu sucessor, Roberto Gurgel.

Francamente, Thomaz Bastos, considerado grande advogado criminalista, deveria ter buscado melhores argumentos. Os que colocou não são capazes de convencer ninguém e fazem até que se duvide de sua capacidade intelectual. Culpar a imprensa? Os jornais e os demais meios de comunicação não inventaram Marcos Valério e Delúbio Soares, além de José Genoino. Ao longo de sete anos os réus tiveram tempo suficiente para se defender. Se não o fizeram foi porque não conseguiram encontrar um caminho. Apelaram para a prescrição.

Foi um erro enorme. Confundiram prescrição de pena com prescrição de processo. Pois sem se saber o resultado do julgamento não se pode prever qual a pena aplicada. Os réus podem, em princípio, ser até absolvidos. Mas então por que apelar para o decurso de prazo? Simplesmente porque os acusados não acreditam na hipótese de virem a ser inocentados. A defesa apresentada por Thomaz Bastos significa uma espécie de confissão por ação tácita. Conhecida figura do Direito Penal. Os réus do Mensalão estão, na realidade, confessando pela voz do ex-titular da Justiça.

Thomaz Bastos, vale acentuar, vem se especializando em causas difíceis: Antonio Palocci, Carlos Cachoeira, Jorge Roberto Salgado, indiretamente José Dirceu. O embate de agora na Corte Suprema não servirá para que se avalie efetivamente sua competência. Pois ele, a rigor, não está praticando defesa alguma. É só traduzir a falta de conteúdo a que recorre em suas frases. Ele tenta fugir ao julgamento. Não deseja enfrentá-lo.

Sustentar a influência decisiva da imprensa é fato. Mas esta influência não foi fabricada nas páginas e nas telas. Esta vem da revolta popular diante do que se passou. E se passa. Thomaz Bastos não poderá negar o contrato que lhe foi oferecido para defender Cachoeira. Ator do mensalão de 2012.
Não pode condenar a dose de influência da mídia. Porque ele também se lança ao jogo de influência. O que é defender um réu se não fazer com que sua atuação influa nos vereditos? Thomaz Bastos se enrolou nos fios da teia sombria do Mensalão. Não consegue se desvencilhar.

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