NOTAS POLÍTICAS

Ao investir contra os execráveis privilégios dos magistrados, a ministra Eliana Calmon demonstra uma coragem invulgar.

É uma briga extraordinária e desigual, como a de David contra Golias, ou uma história bela e comovente, como o conto de Hans Christian Andersen em que apenas um menino tem coragem de dizer que o rei estava nu, enquanto todos se calam, por temerem o poder do monarca.

É exatamente isso que está acontecendo com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que não se cala, não se curva, não se amedronta, mesmo submetida a pressões fortíssimas, por estar atacando um dos maiores dogmas do país – os inaceitáveis privilégios dos magistrados, que se consideram uma classe à parte e cultivam um corporativismo que realmente chega a dar náuseas nas pessoas de bem.

Como se sabe, o presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, tenta de todas as maneiras cercear e calar a ministra Eliana Calmon, mas ela segue em frente. E não é nenhuma novidade que a ministra se comporte assim. Desde que foi nomeada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon mantém um comportamento exemplar, tornando-se a única integrante de tribunais superiores a quebrar o corporativismo e denunciar irregularidades cometidas pelos próprios colegas.

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PENAS MAIS RIGOROSAS PARA JUIZES

Eliana Calmon não faz por menos e está defendendo que as penas contra juízes envolvidos em corrupção “têm de mexer no bolso deles”. A seu ver, as penalidades devem incluir multas e a devolução de valores que forem obtidos pelos juízes com a venda de sentenças ou outros atos ilegais.

Calmon defendeu a reformulação das punições para magistrados, após o encerramento da reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, semana passada, em Bento Gonçalves(RS). No seminário, ela afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura, que regulamenta as penas contra os juízes, foi elaborada em 1979 e está totalmente defasada em relação à Constituição de 1988.

Atualmente, a pena máxima prevista é a aposentadoria compulsória. “Hoje em dia, aposentadoria não é mais punição”, denunciou a ministra, acrescentando que muitos juízes desonestos não somente continuam recebendo seus vencimentos integrais sem trabalhar, como ainda podem continuar atuando como advogados.

Eliana Calmon aproveitou para criticar a demora do Supremo em preparar o anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura, dizendo que é preciso criar “sanções novas, inclusive pecuniárias. Têm de mexer no bolso, como faz a Lei de Improbidade”.

Para ela, as penas contra os magistrados devem ser usadas para repor o que se desviou dos cofres públicos. “Se há um patrimônio incompatível com a renda, com a suspeita de receber um valor ‘x’ em um processo, devolva”, afirmou a corregedora, sobre a venda de sentenças.

E ao comentar a investigação do CNJ sobre a evolução patrimonial de 62 magistrados sob suspeita, ela disse: “Tenho certeza de que nesta semana eu deixei muito desembargador sem dormir direito”.

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POR QUE FÉRIAS EM DOBRO?

Outra denúncia da ministra Eliana Calmon é em relação às férias em dobro dos magistrados, defendendo a redução de 60 para 30 dias no ano, como todos os demais trabalhadores formais do país. Embora ela não tenha mencionado, na verdade os juízes tem muitas regalias no tocante a horário e dias de trabalho. É comum os tribunais enforcarem vésperas de feriados, criando fins de semana prolongados, os juízes pedem licenças médicas, é uma festa.

Imediatamente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou uma moção de repúdio à corregedora nacional de Justiça, em termos ofensivos, lembrando que a ministra Eliana Calmon, de 67 anos, está defendendo a tese no momento em que está a apenas três anos da aposentadoria compulsória.

“É inacreditável que uma juíza de carreira brilhante, nela ingressando em 1979, como juíza federal, [...], tenha tais ideias, sabendo, de ciência própria, que o cansaço mental do magistrado, sua preocupação diuturna para bem decidir, a falta de recursos materiais para bem desempenhar sua função, exijam um descanso maior, anualmente, para eliminar o cansaço cerebral”, diz a entidade na nota.

“Prestes a se despedir da magistratura, tendo gozado, durante mais trinta anos, de férias anuais de 60 dias, para melhor descansar e poder mais aprender, lendo, estudando, diga que o juiz não necessita de dois meses de férias, por ano”, prossegue a nota, acrescentando:

“Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão? As ideias da nossa colega, hoje no Conselho Nacional de Justiça, na função de Corregedora Nacional de Justiça, merecem a nossa indignação, o nosso repúdio”, completa a nota, assinada pelo presidente em exercício da Associação, juiz Tourinho Neto.

(A bem da verdade, lembre-se que no ano passado o presidente do Supremo, Cezar Peluso, também defendeu a redução das férias, e a proposta foi duramente criticada pelas associações de juízes, que decididamente não aceitam perder os privilégios).

Bem diante de tudo isso, pode-se dizer que, entre os três podres poderes da União, o Judiciário é o mais apodrecido. Se ele realmente funcionasse a contento, os outros dois – Executivo e Legislativo – também atuariam melhor, porque a atual impunidade enfim diminuiria.

Carlos Newton