Fala o promotor do caso Celso Daniel: “Quem levava o dinheiro da quadrilha para o partido era o Gilberto Carvalho”
O júri de cinco acusados pela morte de Celso Daniel, um dos crimes mais misteriosos da história recente do país, será realizado nesta quinta-feira (10), no Fórum de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo). Até agora, o único condenado pela morte do ex-prefeito de Santo André foi Marcos Bispo dos Santos, que pegou 18 anos de prisão após condenação do júri em novembro de 2010.
Roberto Wider Filho - O que nós apuramos foi a participação do Sérgio Gomes da Silva [o Sombra, amigo de Celso Daniel], que já era apontado em Santo André como o encarregado por um esquema de corrupção e concussão na prefeitura. Identificamos um elo entre esse esquema e a morte do Celso Daniel. O Sérgio foi um dos mandantes da morte em decorrência de um desarranjo no esquema de corrupção. A morte do ex-prefeito foi a mando, não foi um homicídio aleatório, como diz a Polícia Civil. Para a polícia, o sequestro foi aleatório: escolheram qualquer um na rua e por azar pegaram o prefeito. Isso ficou completamente descaracterizado na investigação e na Ação Penal que se seguiu. Verificamos que o Sérgio participou e que o crime foi premeditado.
Wider Filho - A apuração policial foi muito útil porque identificou a quadrilha responsável pela morte, que é a da favela Pantanal [na divisa entre São Paulo e Diadema] –são os que vão ser julgados agora. Mas a investigação se encerrou prematuramente. Eles não avançaram na investigação até para verificar se a versão dos integrantes da quadrilha era correta –e não era. Os integrantes da quadrilha disseram que perseguiram o empresário desde o Ceagesp [zona oeste de São Paulo]. Quebramos o sigilo telefônico da quadrilha e verificamos que não houve essa perseguição, que os integrantes ficaram o tempo todo na avenida Dr. Ricardo Jafet [zona sul]. A Polícia Civil sequer analisou o exame necroscópico do prefeito. Um adolescente admitiu ter sido o executor da morte, e foi feita até reconstituição, mas sem que houvesse o exame de corpo de delito. Pedimos o exame do cadáver do prefeito, para confirmar se a versão do adolescente batia com as agressões no corpo do prefeito, e o laudo de exame necroscópico. Havia incoerências grandes. Ouvimos esse adolescente várias vezes, e, no final, ele admitiu que não foi o executor. A polícia aceitou passivamente a confissão dos integrantes da quadrilha. Não se aprofundou nos verdadeiros motivos e razões da morte.
Wider Filho - Nós tentamos contar com o apoio da polícia durante todo o tempo. Fizemos uma investigação preliminar e, logo que essa investigação apontou novos elementos, fomos no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). Foi instaurado um inquérito complementar e nomeado um novo delegado, o Luiz Fernando. Começamos a fazer diligências em conjunto, mas o DHPP sempre mostrou uma resistência muito grande. Chegou ao ponto de testemunhas levadas pelo MP serem intimidadas no DHPP. Parece-me que a Polícia Civil insiste na tese de crime comum por uma questão de honra, para provar que a tese deles estava certa. Em nenhum momento dissemos que a investigação estava errada, mas ela foi interrompida antes da obtenção dos resultados mais importantes.
Wider Filho - Identificamos o Sérgio [Sombra] como sendo um dos mandantes. Embora existam indícios da participação de outras pessoas na quadrilha de Santo André, não conseguimos aprofundar as provas e não tivemos elementos para oferecer denúncia contra elas. Se não consegui prova suficiente para oferecer denúncia, não posso imputar nada contra essas pessoas. Seria uma irresponsabilidade minha.
Wider Filho - Existem algumas questões que podem ser investigadas. Depois da conclusão do inquérito complementar, fizemos outro pedido, tempos depois, para a retomada do caso. Foi indicada a delegada Elisabete Sato, na época do 78º DP (Jardins). Pedimos que fossem feitas nove diligências. Também a doutora Sato, prematuramente, relatou o inquérito –com uma posição surpreendente, cometendo vários erros no relatório, um trabalho que não é do histórico dela– reafirmando a tese do DHPP. Nós acreditamos que houve uma pressão do DHPP para que ela fizesse isso, porque a investigação dela caminhava num rumo bom. Entre outros elementos na investigação dela, colheu-se provas de que dinheiro de corrupção foi encontrado dentro do apartamento do Celso Daniel. Isso era uma prova relevante que demonstrava esse desarranjo no interior da quadrilha.
Wider Filho - Existia uma quadrilha que fazia arrecadação destinada a financiamento de campanhas eleitorais do PT. Em um determinado momento, Celso Daniel descobre que boa parte desses recursos eram desviados para o enriquecimento pessoal dos integrantes dessa quadrilha. Com isso, ele não concordava. Havia secretários do PT, filiados ao partido, que eram integrantes da quadrilha, mas a investigação para outros integrantes do partido foi cerceada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que impediu que a gente investigasse o José Dirceu, o Gilberto Carvalho e a destinação final desses recursos. Nós não podemos investigar, nem a Polícia Federal, que era a instância competente. Depois eu tentei retomar essa investigação e o ministro Eros Grau, também atendendo a uma reclamação do José Dirceu, impediu. Então a gente nunca conseguiu fazer essa investigação. Portanto, não posso falar nada sobre o que eu não investiguei. Mas existe uma reclamação nossa no STF para investigarmos o José Dirceu que ainda não foi julgada.
Wider Filho - Quem levava o dinheiro da quadrilha para o partido era o Gilberto Carvalho. Quem arrecadava era o Ronan Maria Pinto [empresário do ramo de transportes e das comunicações] e o Sérgio [Sombra]. De repente, o dinheiro foi parar no próprio apartamento do Celso Daniel, o que demonstra como ele tinha desconfiança do funcionamento daquela quadrilha. Para ele, o dinheiro deveria ter como destinação exclusiva o financiamento de campanha eleitoral. Ele continuou arrecadando, mas o dinheiro não circulava como anteriormente. Essa investigação foi realizada pela Elisabete Sato, e, infelizmente, não teve prosseguimento. Existem outros elementos a serem investigados e aprofundados, inclusive com relação a outros mandantes, mas, fora o cerceamento que houve no Supremo, nós também tivemos problemas com a polícia.
O júri de cinco acusados pela morte de Celso Daniel, um dos crimes mais misteriosos da história recente do país, será realizado nesta quinta-feira (10), no Fórum de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo). Até agora, o único condenado pela morte do ex-prefeito de Santo André foi Marcos Bispo dos Santos, que pegou 18 anos de prisão após condenação do júri em novembro de 2010.
Agora, serão julgados Elcyd Oliveira Brito, Itamar Messias da Silva Santos, Ivan Rodrigues da Silva, José Edison da Silva e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira. Todos faziam parte de uma quadrilha da favela Pantanal, na divisa da capital com Diadema. Eles são acusados de homicídio duplamente qualificado e podem ser condenados de 12 a 30 anos de prisão.
O inquérito policial que levou os acusados ao banco dos réus concluiu que a morte do ex-prefeito de Santo André (SP), em 18 de janeiro de 2002, no município de Juquitiba (também na Grande SP) foi um crime comum, resultado de um sequestro mal executado pela quadrilha.
O promotor de Justiça Roberto Wider Filho, que investigou a morte de Daniel, contesta a versão da polícia e afirma que o assassinato do ex-prefeito foi encomendado por uma quadrilha responsável por um esquema de corrupção na Prefeitura de Santo André, cujo objetivo era levantar recursos para financiar campanhas eleitorais do PT (Partido dos Trabalhadores). Para ele, a investigação policial foi “incompleta” e deixou de apurar as “verdadeiras razões da morte”.
O Gaeco (Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do ABC sustenta que um dos mandantes do crime é o empresário Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, amigo de Celso Daniel e uma das figuras mais importantes dentro da quadrilha de Santo André -ele deverá ir a júri popular ainda neste ano em um processo diferente, já que responderá por homicídio triplamente qualificado.
Segundo o MP, o grupo arrecadava dinheiro por meio da extorsão de empresas de transporte, coleta de lixo e obras públicas, que eram coagidas a pagar uma “caixinha” todo mês. Só com as empresas de ônibus a quadrilha estaria levantando R$ 100 mil por mês. Mas, a galinha dos ovos de ouro do esquema, diz Wider Filho, eram as empresas que operavam radares de trânsito, com as quais os corruptores arrecadavam até R$ 50 milhões por mês.
Para o Gaeco, a morte do ex-prefeito foi resultado de um “desarranjo” no interior da quadrilha: a tese da promotoria é que Daniel sabia e participava do esquema de corrupção em Santo André, mas decidiu impor limites ao perceber que os desvios tinham também como finalidade engordar as contas pessoais, e não só as do partido.
Por participação no esquema, o MP moveu uma ação civil pública contra Sombra, o então secretário de Serviços Municipais Klinger Luiz de Oliveira, os empresários Ronan Maria Pinto, Luiz Marcondes Júnior e Humberto Tarcísio de Castro. Até hoje eles não foram julgados pelas denúncias.
José Dirceu, na época presidente do PT, e Gilberto Carvalho, então secretário de governo em Santo André e braço direito de Celso Daniel, hoje secretário-geral da Presidência da República, não foram investigados pelo MP por força de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2004, na qual o ex-ministro Nelson Jobim considerou que a promotoria não pode realizar investigações criminais.
Em entrevista ao UOL, Wider Filho falou sobre as investigações da morte de Celso Daniel e conta como funcionava o suposto esquema de corrupção em Santo André.
UOL - Qual a tese do Ministério Público para a morte de Celso Daniel?
Roberto Wider Filho - O que nós apuramos foi a participação do Sérgio Gomes da Silva [o Sombra, amigo de Celso Daniel], que já era apontado em Santo André como o encarregado por um esquema de corrupção e concussão na prefeitura. Identificamos um elo entre esse esquema e a morte do Celso Daniel. O Sérgio foi um dos mandantes da morte em decorrência de um desarranjo no esquema de corrupção. A morte do ex-prefeito foi a mando, não foi um homicídio aleatório, como diz a Polícia Civil. Para a polícia, o sequestro foi aleatório: escolheram qualquer um na rua e por azar pegaram o prefeito. Isso ficou completamente descaracterizado na investigação e na Ação Penal que se seguiu. Verificamos que o Sérgio participou e que o crime foi premeditado.
UOL - Por que, então, a investigação policial concluiu que ocorreu crime comum?
Wider Filho - A apuração policial foi muito útil porque identificou a quadrilha responsável pela morte, que é a da favela Pantanal [na divisa entre São Paulo e Diadema] –são os que vão ser julgados agora. Mas a investigação se encerrou prematuramente. Eles não avançaram na investigação até para verificar se a versão dos integrantes da quadrilha era correta –e não era. Os integrantes da quadrilha disseram que perseguiram o empresário desde o Ceagesp [zona oeste de São Paulo]. Quebramos o sigilo telefônico da quadrilha e verificamos que não houve essa perseguição, que os integrantes ficaram o tempo todo na avenida Dr. Ricardo Jafet [zona sul]. A Polícia Civil sequer analisou o exame necroscópico do prefeito. Um adolescente admitiu ter sido o executor da morte, e foi feita até reconstituição, mas sem que houvesse o exame de corpo de delito. Pedimos o exame do cadáver do prefeito, para confirmar se a versão do adolescente batia com as agressões no corpo do prefeito, e o laudo de exame necroscópico. Havia incoerências grandes. Ouvimos esse adolescente várias vezes, e, no final, ele admitiu que não foi o executor. A polícia aceitou passivamente a confissão dos integrantes da quadrilha. Não se aprofundou nos verdadeiros motivos e razões da morte.
UOL - Como foram as tentativas de reabertura das investigações policiais?
Wider Filho - Nós tentamos contar com o apoio da polícia durante todo o tempo. Fizemos uma investigação preliminar e, logo que essa investigação apontou novos elementos, fomos no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). Foi instaurado um inquérito complementar e nomeado um novo delegado, o Luiz Fernando. Começamos a fazer diligências em conjunto, mas o DHPP sempre mostrou uma resistência muito grande. Chegou ao ponto de testemunhas levadas pelo MP serem intimidadas no DHPP. Parece-me que a Polícia Civil insiste na tese de crime comum por uma questão de honra, para provar que a tese deles estava certa. Em nenhum momento dissemos que a investigação estava errada, mas ela foi interrompida antes da obtenção dos resultados mais importantes.
UOL - A investigação do MP detectou o envolvimento de pessoas ligadas ao PT no planejamento da morte de Celso Daniel?
Wider Filho - Identificamos o Sérgio [Sombra] como sendo um dos mandantes. Embora existam indícios da participação de outras pessoas na quadrilha de Santo André, não conseguimos aprofundar as provas e não tivemos elementos para oferecer denúncia contra elas. Se não consegui prova suficiente para oferecer denúncia, não posso imputar nada contra essas pessoas. Seria uma irresponsabilidade minha.
UOL - O senhor acha que essa investigação precisa ser retomada pela polícia?
Wider Filho - Existem algumas questões que podem ser investigadas. Depois da conclusão do inquérito complementar, fizemos outro pedido, tempos depois, para a retomada do caso. Foi indicada a delegada Elisabete Sato, na época do 78º DP (Jardins). Pedimos que fossem feitas nove diligências. Também a doutora Sato, prematuramente, relatou o inquérito –com uma posição surpreendente, cometendo vários erros no relatório, um trabalho que não é do histórico dela– reafirmando a tese do DHPP. Nós acreditamos que houve uma pressão do DHPP para que ela fizesse isso, porque a investigação dela caminhava num rumo bom. Entre outros elementos na investigação dela, colheu-se provas de que dinheiro de corrupção foi encontrado dentro do apartamento do Celso Daniel. Isso era uma prova relevante que demonstrava esse desarranjo no interior da quadrilha.
UOL - Como funcionava o esquema de corrupção em Santo André? Qual a ligação da quadrilha com a morte do ex-prefeito?
Wider Filho - Existia uma quadrilha que fazia arrecadação destinada a financiamento de campanhas eleitorais do PT. Em um determinado momento, Celso Daniel descobre que boa parte desses recursos eram desviados para o enriquecimento pessoal dos integrantes dessa quadrilha. Com isso, ele não concordava. Havia secretários do PT, filiados ao partido, que eram integrantes da quadrilha, mas a investigação para outros integrantes do partido foi cerceada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que impediu que a gente investigasse o José Dirceu, o Gilberto Carvalho e a destinação final desses recursos. Nós não podemos investigar, nem a Polícia Federal, que era a instância competente. Depois eu tentei retomar essa investigação e o ministro Eros Grau, também atendendo a uma reclamação do José Dirceu, impediu. Então a gente nunca conseguiu fazer essa investigação. Portanto, não posso falar nada sobre o que eu não investiguei. Mas existe uma reclamação nossa no STF para investigarmos o José Dirceu que ainda não foi julgada.
UOL - O que foi esse “desarranjo na quadrilha” que o senhor menciona?
Wider Filho - Quem levava o dinheiro da quadrilha para o partido era o Gilberto Carvalho. Quem arrecadava era o Ronan Maria Pinto [empresário do ramo de transportes e das comunicações] e o Sérgio [Sombra]. De repente, o dinheiro foi parar no próprio apartamento do Celso Daniel, o que demonstra como ele tinha desconfiança do funcionamento daquela quadrilha. Para ele, o dinheiro deveria ter como destinação exclusiva o financiamento de campanha eleitoral. Ele continuou arrecadando, mas o dinheiro não circulava como anteriormente. Essa investigação foi realizada pela Elisabete Sato, e, infelizmente, não teve prosseguimento. Existem outros elementos a serem investigados e aprofundados, inclusive com relação a outros mandantes, mas, fora o cerceamento que houve no Supremo, nós também tivemos problemas com a polícia.
09 de maio de 2012
Por Guilherme Balza, no UOL
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