"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



terça-feira, 8 de janeiro de 2013

ENERGIA NO LIMITE - GRANDES INDÚSTRIAS JÁ PLANEJAM RACIONAR ENERGIA

 


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Após a presidente Dilma ter afirmado que era "ridículo" dizer que o país corria o risco de racionamento, os níveis mais baixos dos reservatórios das hidrelétricas fizeram as indústrias já planejarem a redução do consumo, admitindo um "racionamento branco". Em nota, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia disse que as empresas que compram no mercado livre poderiam reduzir seu consumo. Em um ano, o preço domegawatt-hora subiu mais de 4.000%. Com temor de racionamento, as ações das elétricas caíram quase 5%

Com nível de reservatórios baixo e preços altos, indústria já pensa em racionar consumo

Ano novo, velhos problemas

Rio e Brasília Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter afirmado, no último dia 27, que era "ridículo dizer" que o país corria o risco de racionamento de energia, os níveis cada vez mais baixos dos reservatórios das usinas hidrelétricas levaram as indústrias a já falar em reduzir o consumo, adotando um "racionamento branco". A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que reúne as principais indústrias intensivas em energia, afirmou em nota que as empresas que compram energia no mercado livre poderiam reduzir o seu consumo neste momento.

A Abrace considerou preocupante o fato de que, com a redução do nível dos reservatórios, os preços da energia no mercado livre dispararam nos últimos dias. Segundo dados da Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE), o preço do megawatt/hora (MWh) atingiu o maior patamar dos últimos cinco anos: R$ 554,82. Esse preço representa um aumento de 4.194% em relação aos R$ 12,92 registrados em janeiro do ano passado. O temor de um possível racionamento fez com que os papéis das empresas do setor elétrico caíssem quase 5% ontem na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Raimundo de Paula Batista, diretor da Enecel Energia - comercializadora de energia no mercado livre - disse que o governo deveria propor às indústrias eletrointensivas uma redução no consumo de energia por um período curto, de dois a três meses:

- É um racionamento branco, uma redução programada no consumo. Não afetaria o crescimento da economia no ano, mas permitiria de imediato uma redução da ordem de 3 mil MW de energia no consumo. O risco não é a curto prazo, mas sim o abastecimento em 2014, ano da Copa do Mundo.

A Abrade afirmou, em nota, que, diante dos elevados preços da energia no mercado livre, "empresas que estão comprando no mercado à vista podem avaliar a possibilidade de reduzir sua demanda neste momento". A entidade afirmou ainda que, em função do funcionamento a plena carga das térmicas, o Encargo de Serviços do Sistema (ESS), cobrado nas tarifas, só em dezembro deverá atingir o recorde histórico de R$ 929,2 milhões, fechando 2012 total de R$ 2,7 bilhões.

Apesar de o chamado período de chuvas ter começado em novembro, até o momento o volume de água tem sido muito baixo. Ontem, o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste estava em 28,5%, um pouco abaixo dos 28,8% do último dia 4 e bem próximo ao nível de segurança da área, que é de 28%. Já no Nordeste o nível está em 30,9%, contra 31,8% anteriormente. Ou seja, abaixo do patamar de segurança de 34%.

COMITÊ DO SETOR ELÉTRICO SE REÚNE AMANHÃ

O meteorologista Alexandre Nascimento, do Climatempo, destacou, por sua vez, que tudo indica que as chuvas previstas até abril, quando termina o período úmido, não serão suficientes para elevar significativamente o nível dos reservatórios. Segundo ele, seria preciso chover entre mil e 1.200 milímetros nos próximos meses para aumentar o volume de água nos reservatórios. Mas o volume esperado de chuva é de 350 milímetros.
 
- A expectativa é de chuvas irregulares e de baixo volume de água para os próximos meses, insuficientes para elevar o nível dos reservatórios - afirmou Nascimento.

Está marcada para amanhã uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para avaliar a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas e do abastecimento de energia no país. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a presidente Dilma não participará. A presidente deve receber um relatório e, se for preciso, convocará uma reunião do Conselho de Política Energética.

O governo assegura que o fornecimento está garantido. Mas, para especialistas, começam a surgir alguns problemas de logística.

O professor da Universidade Federal de Itajubá Afonso Henriques Moreira, ex-secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, disse que já relatos de falta de caminhões-tanques para fornecer gás para abastecer algumas térmicas.

- Pode não ter apagão de energia. Mas o custo está inadministrável, a situação está extremamente incômoda. Não sei se temos logística - afirmou Afonso Henriques.

O professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, disse que acendeu a luz amarela no governo e que a reunião é mais preventiva. A seu ver, o governo precisa ouvir o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pelo acompanhamento do setor. Para ele, até abril o governo não tem condições de decidir se vai ou não decretar racionamento.

- A chuva é uma probabilidade. e pode chover ou não. E a probabilidade histórica é de que chova no período úmido - disse o professor.

Ele admitiu que a situação é crítica e que a quantidade de chuvas está bem abaixo da média. E disse que o nível dos reservatórios está abaixo da curva de aversão a risco em todos os quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Por isso, explicou, não adianta ter linha de transmissão para levar energia de uma região a outra. Problema diferente do de 2001, quando houve o racionamento de energia e os reservatórios da Região Sul estavam cheios, mas não havia linhas de transmissão para enviar energia ao Sudeste. Mas, segundo o professor, ainda estamos no início do segundo mês do período chuvoso.

Já Afonso Henriques afirmou que a vazão dos rios deverá ficar abaixo da média em todas as bacias, sendo a situação pior nos rios Paraná e do São Francisco. Mas ele não acredita em racionamento:

- O último lugar que o governo vai cortar é na energia elétrica. Ele poderá, por exemplo, chamar os grandes consumidores e propor uma redução de 3% da carga e dar uma contrapartida, como uma linha de financiamento - disse.
 
Ele enfatizou que o correto seria que as usinas térmicas funcionassem durante todo o ano, para garantir um nível mais alto dos reservatórios das hidrelétricas:

- O modelo de operação do sistema está errado, estamos dizendo isto há muito tempo.

O governo vem lançando mão de todas as fontes de energia alternativas para compensar a falta de chuvas. As 204 hidrelétricas do país respondem por 65,98% da energia total produzida.

A segunda alternativa é utilizar as 1.606 termelétricas em operação, que representam 27,08%. Mas a questão é se elas serão suficientes para atender a todo o consumo do país.

Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), aumentou o risco de racionamento de gás.

- Não diria que estamos na eminência de ter apagão. O risco é maior de racionamento de gás, porque pode ser que governo precise pedir às industrias que abram mão de gás para ceder para as térmicas. Já tivemos episódios no passado, como em 2008 - disse Cristiano Prado, gerente de infraestrutura da Firjan.
 
Ramona Ordoñez Mônica Tavares O Globo 
O Globo
08 de janeiro de 2013

O DECLÍNIO DA PETROBRAS

 

 
A Petrobrás deve ter registrado, em 2012 - os dados fi­nais ainda não fo­ram coligidos -, a terceira queda de produção de petróleo em 59 anos de operação. Também no ano passado, no segundo tri­mestre, a empresa registrou prejuízo de R$ 1,35 bilhão, o pri­meiro resultado negativo em 13 anos.

Financeira e tecnicamen­te incapaz de realizar todos os investimentos que programou, sobretudo por pressão política do governo Lula, a empresa ne­gligenciou aplicações em áreas essenciais para a geração de re­cursos necessários à sustenta­ção desses programas, especial­mente a de produção.

O declí­nio é a consequência natural do modelo de gestão imposto pelo governo lulo-petista à empresa.

A primeira queda de produ­ção da Petrobrás ocorreu em 1990, no primeiro ano do gover­no Collor, que desorganizou a economia brasileira; a segunda, em 2004, no governo Lula, foi provocada por problemas de manutenção e atraso na entre­ga de equipamentos. A do ano passado é a síntese de um con­junto de problemas que a em­presa acumulou desde a chega­da do PT ao poder, em 2003.

Desses problemas se destacam o loteamento de cargos entre aliados políticos, o estabeleci­mento de metas irreais de pro­dução, o encarecimento brutal das obras de refinarias, o atra­so nos serviços de manutenção das plataformas e na entrega de equipamentos para a explo­ração do pré-sal e, nos poços já em exploração, notável queda de eficiência operacional.

As consequências são graves. Como mostrou o jornal Valor (7/1), com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, a produção diária média de óleo e condensado em agosto de 2012 foi de 2,006 milhões de barris, inferior à média de agosto de 2011, de 2,052 milhões de barris.

Descontada a produção dos no­vos poços que entraram em ope­ração no período, de 500 mil barris diários, constata-se que a produção dos poços antigos di­minuiu 26,6%, ou mais de um quarto, entre um ano e outro, bem acima da média histórica de redução, de 7% a 10% ao ano.

Estima-se que, só com a que­da da produção de petróleo da Bacia de Campos, a Petrobrás tenha perdido cerca de R$ 7 bi­lhões no ano passado. A rápida queda da produção dos campos em exploração levou a empresa a anunciar, em meados do ano passado, um programa de au­mento de eficiência dessas uni­dades, que foi incluído em seu Plano de Negócios 2012-2016.

Trata-se de uma tentativa de correção dos efeitos nocivos da decisão, tomada na gestão ante­rior da empresa, chefiada por José Sérgio Gabrielli, de - co­mo queria o governo Lula, por interesse político-eleitoral - concentrar investimentos na área do pré-sal, o que reduziu as disponibilidades para aplica­ções em manutenção e recupe­ração de equipamentos dos po­ços já em exploração e para o aumento da capacidade de refi­no da empresa.

Por causa da queda da produ­ção, que talvez não seja reverti­da em 2013, e da estagnação por muitos anos de sua capacidade de processar o petróleo, a Petrobrás passou a importar diesel e gasolina em volumes crescen­tes, às vezes superiores à capaci­dade da empresa de distribuir adequadamente os derivados, o que provocou a escassez tempo­rária em algumas regiões do País.

Pior ainda, do ponto de vis­ta financeiro, essa prática tem sido altamente danosa à empre­sa, por causa da contenção dos preços dos combustíveis no mercado interno, que aumenta a defasagem em relação aos pre­ços internacionais. A Petrobrás compra a preços do mercado in­ternacional, mas vende mais ba­rato do que paga, o que só pode resultar em perdas.

Com a produção em queda e a capacidade de refino estagna­da, diante de um mercado em constante crescimento, e ainda acumulando prejuízos por cau­sa da política de preços de com­bustíveis do governo, a Petrobrás reviu metas, congelou di­versos programas de investi­mentos, vem tentando vender ativos no exterior e tem sua imagem cada vez mais corroída no mercado.

Na atual gestão, chefiada por Graça Foster, pare­ce ter abandonado a prática de vender ilusões. No ano passa­do, o primeiro à frente da dire­toria da empresa, Graça Foster diz ter feito a "arrumação da ca­sa". 2013 deverá ser o ano de "acomodação". Se for, pelo me­nos a Petrobrás não ficará pior.

O Estado de S. Paulo
08 d e janeiro de 2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS: MALDITA POLITICALHA x POLITICALHA MALDITA...

"É preciso uma defesa contundente do papel do Ministério Público "


Aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional que restringe os poderes de investigação do Ministério Público é um golaço para o time da corrupção. Ainda não foi aprovada em plenário, mas deve ser encarada como um grave entrave ao combate à corrupção.

É preciso refletir sobre os riscos de uma proposta que visa a cercear, tolher e manietar a instituição que, de forma mais eficaz e notória, combate a crônica impunidade reinante no País. De fato, o Ministério Público, em colaboração com a Polícia Federal, tem conseguido esclarecer diversos casos de corrupção.

Será que o Ministério Público, que é quem forma as convicções sobre a autoria do crime, não pode fazer diligências para ele mesmo se convencer? Está em andamento um movimento para algemar a instituição. Se o Congresso excluir o MP do processo investigatório, o reflexo imediato será o questionamento sobre a legalidade e até a completa anulação de importantes apurações.

O papel do Ministério Público, guardadas as devidas proporções, se aproxima, e muito, da dimensão social da imprensa. Fatos recorrentes evidenciam a importância da informação jornalística e da ação do Ministério Público como instrumento de realização da justiça. Alguém imagina, por exemplo, que o julgamento do mensalão teria sido possível sem a pressão de um autêntico jornalismo de denúncia? O Ministério Público, muitas vezes, é acionado por fundamentada apuração jornalística. É o ponto de partida. Ninguém discute que o Brasil tem avançado graças ao esforço dos meios de comunicação, mas também graças ao trabalho do Ministério Público. A informação é a base da sociedade democrática. Precisamos, sem dúvida, melhorar os controles éticos da notícia. Consegue-se tudo isso não com censura ou limitações informativas, mas com mais informação e com mais pluralismo.

O mesmo se pode dizer do trabalho do Ministério Público. Como escreveu a jornalista Rosane de Oliveira, respeitada colunista de política do jornal Zero Hora, em um país em que a polícia carece de recursos para investigar homicídios, tráfico de drogas, roubo de carros e outros crimes, não se compreende a briga pela exclusividade na investigação, típica disputa de beleza entre as corporações. Em vez de as instituições unirem forças, tenta-se com essa emenda constitucional impedir o Ministério Público de investigar. Mais fácil é entender o sucesso do lobby no Congresso: boa parte da classe política não suporta os promotores com sua mania de investigar denúncias de mau uso do dinheiro público.

Esperemos que o Congresso não decida de costas para a cidadania. É preciso que a sociedade civil, os juristas, os legisladores, você, caro leitor, e todos os que têm uma parcela de responsabilidade na formação da opinião pública façam chegar aos parlamentares, com serenidade e firmeza, um clamor contra a impunidade e uma defesa contundente do papel do Ministério Público no combate à corrupção.

Gol da corrupção
Carlos Alberto Di Franco é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciência Sociais
O Globo
08 de janeiro de 2013

BALANÇA COMERCIAL COMEÇA ANO COM DÉFICIT DE US$ 100 MILHÕES

 

A balança comercial brasileira começou o ano no vermelho, registrando déficit de US$ 100 milhões na primeira semana de 2013, após fechar dezembro com um saldo positivo de US$ 2,250 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
As exportações somam US$ 2,250 bilhões na semana passada, e as importações, US$ 2,350 bilhões. Do lado das exportações, houve redução de 24% na média diária exportada, ante dezembro do ano passado. Ante janeiro, foi apurado crescimento de 2,2% na média de embarques diários.
Pelo lado das importações, na primeira semana do ano foi registrada queda de 10,5% nas importações médias diárias em comparação a dezembro. Ante janeiro de 2012, a queda é de 1,2%.
No ano passado, a balança comercial teve superávit de US$ 19,438 bilhões o menor em 10 anos, com o desaquecimento da demanda mundial e a queda de preços de commodities, importantes para a pauta brasileira . No ano passado, as exportações caíram 5,3% em 2012, em relação a 2011.

O Globo
08 de janeiro de 2013

"ORÇAMENTO PARALELO" DO GOVERNO FEDERAL CHEGA A R$ 200 BILHÕES

 

Despesas do governo roladas de um ano para o outro, chamadas de restos a pagar, devem chegar a R$ 200 bilhões em 2013, segundo estimativa do portal Contas Abertas. Essas sobras cresceram tanto que são tratadas pelos especialistas como um orçamento paralelo do governo federal.

Desde 2002, o valor desta conta foi multiplicado por dez.

Os restos a pagar do Orçamento federal devem chegar à marca recorde de R$ 200 bilhões em 2013, segundo estimativa do portal Contas Abertas, especializado em contas públicas. Os restos a pagar são despesas de orçamentos anteriores, que não foram pagas, e que são roladas para a frente.

Em 2002 e 2003, os restos a pagar estavam em torno de R$ 20 bilhões, o que significa que foram multiplicados por dez em uma década.

Para especialista, aumento do valor combina "dificuldade de acomodar gastos, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária"

O aumento de 2012 para 2013 deve ser de R$ 58,9 bilhões, quase quatro vezes maior do que a média anual de aumento de restos a pagar de 2009 a 2012, que foi de R$ 15,3 bilhões. "Uma conta de R$ 200 bilhões pode ser chamada de tudo, menos de restos a pagar", critica o economista José Roberto Afonso, especialista em assuntos fiscais.

Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que "os restos a pagar são um orçamento paralelo, tão ou mais relevante que o Orçamento oficial em algumas rubricas, como investimentos".

Ele nota que os restos a pagar de investimentos em 2013 (há diversos outros tipos de despesa também), estimados em R$ 73,5 bilhões, serão bem maiores que todo o investimento federal em 2012, de R$ 46,8 bilhões. Além disso, em 2012 foram feitos mais investimentos de restos a pagar (R$ 25,3 bilhões) do que os investimentos do próprio Orçamento do ano, de R$ 22 bilhões.

Quando se toma o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o mesmo padrão se repete. Foram pagos R$ 21,3 bilhões de investimentos de restos a pagar, e apenas R$ 18,2 bilhões do Orçamento de 2012.

O aumento de restos a pagar de investimentos em 2013 foi de R$ 16,2 bilhões, quase três vezes maior do que a média anual de aumento da mesma rubrica de 2009 a 2012, que foi de R$ 5,7 bilhões.

Dentro da estimativa do Contas Abertas de restos a pagar de investimento para 2013, o item principal é transporte rodoviário, com R$ 7,7 bilhões. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, nota que os investimentos em transporte estão caindo desde 2010 como proporção do PIB. No valor acumulado até novembro, saiu-se 0,33% do PIB em 2010 para 0,29% em 2011 e 0,22% em 2012.

Para Velloso, o aumento dos restos a pagar nos últimos anos é uma combinação de "dificuldade financeira de acomodar gastos e cumprir a meta de superávit primário, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária".

Entraves.

Os restos a pagar correspondem a despesas que foram "empenhadas", passo inicial da execução orçamentária, mas que deixam de ser pagas. Algumas vezes, explica Castelo Branco, isso ocorre por falta de uma licença ambiental, ou porque o Tribunal de Contas paralisa a obra por alguma irregularidade, entre outros motivos.

Ele observa que os restos a pagar começaram a crescer "como bola de neve" no início da década passada e, naquela época, eram usados também como mecanismo de cumprimento do superávit primário, quando as metas fiscais brasileiras eram severamente vigiladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Assim, muitas vezes os empenhos eram feitos, permitindo ao político exibir ao seu eleitorado uma "conquista" de alguma obra de interesse local, mas os recursos não eram efetivamente liberados.

Esse estratagema ainda é usado hoje, na visão de Castelo Branco e Velloso. Mas os analistas fiscais também acham que o gigantesco acúmulo de restos a pagar cria um orçamento paralelo, que dá margem de manobra para o governo gastar e investir, sem as amarras do Orçamento oficial e da sua tramitação complexa e sujeita à permanente guerrilha política do Congresso Nacional.

"Com os restos a pagar, o governo não precisa que o Orçamento de 2013 seja aprovado tão cedo, ele pode ir tocando os seus gastos com essa autorização orçamentária que já possui."

Mas os especialistas notam que há uma enorme contrapartida negativa no crescimento dos restos a pagar.

Para Castelo Branco, o País está perdendo completamente o princípio da anualidade, já que o Orçamento é feito para um exercício (ano fiscal), e para que a sociedade possa acompanhar o que está sendo feito neste exercício - agora há orçamentos paralelos que derivam de múltiplos exercícios. "Estamos acompanhando o Orçamento pelo retrovisor", critica o economista.

José Roberto Afonso lembra que o processo orçamentário está na raiz da democracia moderna, o que significa que o governo não pode criar impostos ou gastos sem a chancela dos representantes do povo, que estão no Legislativo. Mas, com o enorme orçamento paralelo dos restos a pagar, o governo na prática pode escolher que projetos tocar, desamarrando-se de uma forma que pode até favorecer a corrupção.

"No fundo, o que temos é um cheque em branco", diz Afonso, que defende a revisão da legislação tributária e do mecanismo dos restos a pagar, criado há meio século apenas para facilitar a transição entre exercícios fiscais, mas que foi completamente distorcido.

Fernando Dantas O Estado de S. Paulo
08 de janeiro de 2013

"DEMOCRACIA VENEZUELANA"


Para iniciar o seu quarto mandato o presidente Hugo Chávez deveria tomar posse dentro de dois dias. Está cada vez mais evidente, porém, que o presidente venezuelano dificilmente terá condições de voltar de Cuba para, nessa data, prestar juramento perante o Congresso Nacional de seu país. Chávez foi novamente operado de câncer e, segundo as poucas notícias filtradas por autoridades venezuelanas, seu estado é complicado e delicado, em decorrência de infecção pulmonar e insuficiência respiratória. A oposição demanda maiores detalhes sobre seu estado de saúde e planeja deslocar-se para Havana.

Na ausência de maior transparência, proliferam notícias sobre a incapacidade permanente do presidente.
 
A discussão, hoje, na Venezuela é sobre o que deve acontecer se Chávez permanecer em Cuba e não tomar posse em Caracas. Há vários cenários que poderão ocorrer nos próximos dias, mas a Constituição é clara, segundo o disposto nos artigos 231, 233 e 234.

Se Chávez não puder tomar posse no Congresso no dia 10 de janeiro, a Constituição prevê que o presidente poderia prestar juramento diante da Supremo Tribunal de Justiça, sem especificar a data ou o local. A redação permite, portanto, interpretações: a posse poderia ser realizada depois do dia 10 de janeiro? Teria de ocorrer em solo venezuelano? Como seu atual mandato termina no dia 10, quem deveria governar nesse ínterim?

O presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, e o vice-presidente, Nicolás Maduro, defendem a tese de que a data prevista na Constituição é apenas um "formalismo", interpretando o final do artigo 231 como que permitindo uma "flexibilidade dinâmica". Afirmam que a posse pode dar-se em data posterior não determinada. A oposição, contudo, diz que o governo atual termina no dia 10 de janeiro, devendo o presidente da Assembleia Nacional assumir a presidência, de acordo com o artigo 233.

Se o Congresso, no dia 10, declarar Chávez temporariamente ausente, o vice-presidente assume a presidência por até 90 dias, prorrogáveis por mais 90 (artigo 234). Isso significa que, depois de seis meses, o Congresso deve decidir se Chávez está ou não permanentemente incapacitado de assumir a presidência. A Constituição prevê que na ausência temporária o vice-presidente assume, mas como Chávez ainda não teria ainda tomado posse, a rigor a imposição de seu atual vice não seria legítima.

Se o Congresso declarar Chávez permanentemente incapacitado para assumir a presidência ou se ele morrer antes de 10 de janeiro, o vice-presidente Maduro terminaria o mandato que se encerra no final da semana. Em seguida o presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Diosdado Cabello, assumiria a presidência e novas eleições seriam convocadas em 30 dias.

Na eventualidade de Chávez assumir em 10 de janeiro e falecer em seguida, ou se sua doença forçar o Congresso a declará-lo incapacitado permanentemente, o vice-presidente assume a presidência e novas eleições deveriam também ser realizadas em 30 dias.

Qualquer que seja a decisão adotada, terá de ter respaldo na Constituição, que prevê as possíveis soluções para o caso de vacância de poder, mas não contempla a extensão do mandato presidencial.

O quadro político na Venezuela não está claro. As notícias crescentemente negativas preparam o povo para o desaparecimento do presidente. O candidato derrotado por Chávez na última eleição manifestou-se a favor da flexibilização da data da posse, mas a oposição ameaça levar a interpretação chavista ao Mercosul e à Organização dos Estados Americanos (OEA). Os militares, aparentemente, apoiariam a decisão que o alto comando chavista vier a tomar. Procurando demonstrar união e evitar rumores de disputa de poder, Maduro e Cabello juraram a Chávez que trabalharão conjuntamente e que nada os dividiria, como fizeram ambos questão de declarar.

Apesar do crescimento da economia, da queda da inflação e do desemprego em 2012, a expectativa é de rápida desaceleração da atividade econômica, de desvalorização da moeda e de agravamento dos problemas cotidianos da população.

O governo brasileiro enviou a Havana o assessor Internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, para se informar da real condição médica de Hugo Chávez e, certamente, também dos planos em relação à posse no dia 10. A ida de Marco Aurélio Garcia, e não do chanceler Antonio Patriota, ou a decisão de não envolver apenas o embaixador brasileiro em Havana mostram o grau de preocupação política do governo. Não só pela proximidade e pelas afinidades de Chávez com Lula e com Dilma Rousseff, mas também pelas conotações ideológicas que dramatizam a questão.

Ainda está presente na memória recente a dura posição adotada pelo governo brasileiro no âmbito do Mercosul, com a suspensão do Paraguai do grupo em função do juízo político do presidente Fernando Lugo no Congresso paraguaio, sob o argumento de que houve um golpe e que a Constituição não foi cumprida.

A Venezuela agora é membro pleno do Mercosul. Se Chávez não tomar posse no dia 10 e, na prática, o mandato presidencial for estendido, contra o que dispõe a Constituição, a cláusula democrática poderá ser invocada e terá de ser apreciada.

Será muito difícil para os países do Mercosul ou da Unasul apoiarem a posição - que deverá prevalecer - do presidente da Assembleia Nacional, Cabello, e do vice-presidente Maduro, favorável ao adiamento sine die da posse, com base em interpretação sem respaldo legal.

Depois de reuniões com os principais ministros do governo da Venezuela e com parentes próximos de Chávez, que se deslocaram até Cuba, Cabello declarou: "Nós sabemos o que fazer".
 
Nesta altura, Brasília também já deve saber a posição que vai adotar. Não vale parecer da Advocacia-Geral da União, como ocorreu no caso do Paraguai...

08 de janeiro de 2013
Rubens Barbosa

"O FIM DO MENSALÃO"

 
O retorno de José Genoino à Câmara dos Deputados é sintoma de uma bizarra compulsão de seu partido em relação ao chamado mensalão.

É compreensível levantar discussões sobre a extensão e a profundidade das penas, assim como sobre a necessidade de punir com o mesmo rigor a vertente tucana do escândalo. Não é aceitável, porém, agir como se nada tivesse ocorrido, como se o julgamento fosse simplesmente um complô urdido contra a esquerda brasileira.

Ao afirmar que os condenados no mensalão não seriam desligados do partido, ao aceitar organizar uma contribuição para auxiliar tais condenados a pagarem as multas aplicadas pelo STF e, agora, ao achar normal que alguém condenado em última instância assuma uma vaga no Congresso, o PT age como um avestruz que coloca a cabeça na terra e erra de maneira imperdoável.

O mínimo a ser feito depois do julgamento era apresentar uma autocrítica severa para a opinião pública. Tal autocrítica não deveria ser apenas moral, embora ela fosse absolutamente necessária.

Ela deveria ser também política, pois se trata de compreender como o maior partido de esquerda do Brasil aceitou, em prol do flerte com as práticas mais arcaicas de "construção da governabilidade", esvaziar completamente as pautas de transformação política do Estado e de aprofundamento de mecanismos de democracia direta.

Desde que subiu ao poder federal, planos interessantes, como o orçamento participativo, sumiram até mesmo da esfera municipal do PT, o que dirá a discussão a respeito da superação dos impasses da democracia parlamentar.

No seu lugar, setores do partido acharam que poderiam administrar a política brasileira com os mesmos expedientes de sempre e, ainda assim, saírem ilesos. Agora, mostram-se surpresos com o STF.

Para que todos não paguem por isso diante da opinião pública, há de se dizer claramente que não é a esquerda brasileira que foi julgada no mensalão, mas um setor que acreditou, com uma ingenuidade impressionante, poder abandonar a construção de novas práticas políticas sem, com isso, se transformar paulatinamente na imagem invertida daquilo que sempre criticaram.

Se uma autocrítica fosse feita, o Brasil poderia esperar que certos atores políticos começassem, enfim, uma reflexão sobre a necessidade do aprofundamento da participação popular como arma contra a corrupção do poder.

Ao que parece, no entanto, precisaremos de muito mais escândalos para que tal pauta seja, um dia, colocada em cena.

08 de janeiro de 2013
Vladimir Safatle
Folha de São Paulo

"2013 E O ESTADO-VAMPIRO"

 
Temos uma população mergulhada na ignorância, fácil de enganar; vejam as multidões de vítimas de evangélicos corruptos e os milhões de votos do neocabresto moderno: os ‘bolsistas da família’

Antes do fim do ano fiz uma palestra para alunos de jornalismo. Falei-lhes deste “quarto poder” tão importante em um país onde a crise paira como uma espada sobre nossas cabeças, onde não se consegue aprofundar reformas contra a muralha de interesses fisiologistas que nos dominam.

Temos uma presidente com claros desejos de modernização, mas impedida pelo Legislativo com mais de 300 picaretas de plantão como denunciou uma vez o ex-Lula, que também impede que ela saia dos “porões da ineficácia”, induzindo-a a manter a linha de intervenção estatal em tudo, a bater cabeça para os medíocres “peronistas de direita” que infestam o governo.

Agora, a barra vai pesar mais ainda com a subida do lado podre do PMDB à presidência das casas do Congresso, e 2013 será um ano de lutas entre atraso e modernização, com a nação impedida de adotar as óbvias medidas de progresso que todos os grandes economistas do mundo recomendam. Com uma oposição desagregada e covarde que traiu até suas próprias vitórias, nossa Imprensa ainda livre (apesar dos bolchevistas que tramam nossa “argentinização”) é a única voz para defender a sociedade.

Perguntei aos estudantes: o que nos move? Claro que as empresas querem lucro, profissionais querem viver, comer, aparecer, sim, mas afinal que grão de esperança ou romantismo treme em nossos textos? Amor à pátria, busca de harmonia, combate ao crime e à mentira? O quê?

A imprensa democrática cumpre um papel imenso nesse vazio reflexivo em que nos meteram há quatro séculos. Temos uma população mergulhada na ignorância, fácil de enganar; vejam as multidões de vítimas de evangélicos corruptos e os milhões de votos do neocabresto moderno: os “bolsistas da família”.

Nunca me esqueci da formulação de Brecht, o “efeito de estranhamento”, ou seja, “ver por trás do familiar o que existe de estranho, desumano”. Que fatos sinistros há embaixo dos fatos que nos parecem normais? Que doença se disfarça de saúde? Disse a eles, portanto, que a imprensa deve ser “crítica” em primeiro lugar.

E “crítica” não quer dizer “ataque” ou “denúncia” apenas, mas avaliação, busca de entendimento, que pode ir da mais amarela bile de ódio até propostas de positividade. Disse também a eles: tentemos a difícil tarefa de pensar sem ideologia. Isso. Entender os fatos sem um preconceito. O pensamento ideológico distorce a realidade para fazê-la caber numa certeza anterior ao fato. Dificílimo isso, pois somos todos seres “ideológicos”.

Acho que a única ideologia de hoje (para além de esquerda ou direita, essa velha dualidade) é defender o que seja civilizatório, o que possa aumentar a qualidade da vida pessoal e do interesse público. Como dizia Marco Aurélio (não o Garcia nem o de Mello, claro, mas o imperador): “O que é bom para a abelha tem de ser bom para a colmeia”. Disse a eles que a denúncia pura no Brasil é muito fácil, porque há um excesso de absurdos no dia a dia. Vivemos em um momento em que tudo parece desabar, o que pode nos levar a um “delírio de ruína”.

Disse-lhes do meu medo de que a denúncia mecânica, o trágico espetacular, possam ser até mais lucrativos para quem denuncia do que para quem sofre. Acho que o catastrofismo beneficia o atraso e aqueles que vivem do erro nacional, dos buracos das instituições, da fraqueza de nossa formação. Falei que somos todos parte do “grande erro” e que devemos nos incluir no que criticamos. Não concordo com articulistas que se salvam do abismo, que falam como se não fizessem parte do país. Os fatos estão cada vez mais além das interpretações, os crimes ocorrem numa velocidade de jatos e as formas de combatê-los se arrastam.

Pode ser que agora, com o exemplo de grandeza dado pelo STF, diminua o descaro com que os criminosos agem, sabendo-se impunes. Mas a resistência do atraso é imensa, comandada pelo nefasto Sarney, o “aliado” que vai estimular a guerra entre Legislativo e Judiciário, como já anunciam oportunistas e ladrões.

Falei que ficar na dualidade antiga de esquerda x direita não esgota a análise dos fatos. A agenda progressista do Brasil é outra — o que nos paralisa não é a malignidade de grupos ou “imperialismos”, mas velhos vícios ibéricos que nos impedem de progredir.

Lembrei-lhes que nossas doenças são a corrupção endêmica, o burocratismo paralisante, o clientelismo cordial, o personalismo ridículo, o arcaísmo das leis, a ausência de noção de “república”. O jornalismo tem de ser uma “psicanálise” de nossos vícios e não a mera procura de culpados.

Disse-lhes que no seio do romantismo revolucionário dos anos 1960 havia uma “finalidade” a se atingir, uma utopia que substituía o presente e o “possível” pelo imaginário. Esse pensamento mágico destrói a administração da vida real em nome de um futuro que não chega nunca. Hoje, temos de aceitar que nunca teremos um país perfeito, resolvido; nunca chegaremos “lá”. E isso é bom.

O fracasso da esquerda em 1964 e depois o suicídio da guerra urbana mostraram o absurdo heroico e frágil do voluntarismo. Houve um real espasmo de democracia nos anos seguintes a 1985, mesmo com as tragédias que começaram com a morte de Tancredo até a hiperinflação dos anos 1980 até 94.

Agora, estamos em uma fase em que o perigo é o eterno pêndulo entre liberalismo e Estado centralizador. Temos uma atávica fixação no “Estado salvador”. A complexidade lenta da democracia traz saudades do simplismo velho de guerra.

Na primeira fase da era Lula, o petismo “corrupto-bolchevista” tentou tomar o Estado mas, espantosamente, fomos salvos pelo Jefferson, com sua legitimidade de mensaleiro confesso.
O perigo atual é o regresso à burrice.

Aos poucos, o rabo do lagarto do atraso pode se recompor. Com um leve sabor de sacrilégio, disse-lhes que no Brasil só um choque de empreendedorismo privado poderá destruir o bunker de aço do estamento patrimonialista que nos anestesia. Não adianta anunciar catástrofes; é preciso ensinar a população a se defender do Estado vampírico. O resto — disse-lhes — é papo morto.

08 de janeiro de 2013
Arnaldo Jabor, O Globo

GOVERNO FEDERAL EXPULSOU 531 SERVIDORE EM 2012. RIO É O ESTADO COM MAIOR NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS, CASSADOS OU DESTITUÍDOS


A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou balanço nesta terça-feira em que informa que 531 servidores foram expulsos da administração federal em 2012. O levantamento leva em conta os concursados que foram punidos com demissão, os funcionários comissionados destituídos e aqueles que tiveram a aposentadoria cassada. No ano anterior, 564 servidores receberam as chamadas punições administrativas expulsivas.

Valer-se do cargo em proveito pessoal, improbidade administrativa, abandono do cargo, recebimento de propina e lesão aos cofres públicos são alguns dos motivos que levaram a União a punir os servidores. Desde 2003, quando os casos começaram a ser contabilizados, 4.064 servidores foram expulsos.

O balanço da CGU mostra que, de 2007 a 2012, o Rio de Janeiro foi o estado em mais servidores foram punidos (528), seguido por Distrito Federal (368) e São Paulo (278). Em 2012, o Rio também foi o estado com maior número de expulsos: 111.

O Ministério da Previdência Social foi a pasta com mais funcionários expulsos desde 2003: 1.013. Somente no ano passado, foram 129 cassados, destituídos e demitidos. O Ministério da Justiça é a segunda pasta que mais expulsa servidores: foram 633 desde 2003. Eles ocupam estas posições no ranking feito com número absolutos e com números relativos, levando em conta a quantidade de servidores de cada pasta.

Cada ministério pode abrir um procedimento próprio para averiguar a possibilidade de expulsão de servidores, como ocorre na maioria das vezes. A CGU, no entanto, também pode conduzir o processo.

08 de janeiro de 2013
Juliana Castro - O Globo

"MANIPULAÇÃO REDUZ CONFIANÇA NO PAÍS"

Governo poderia ter justificado o fato de não conseguir atingir a meta fiscal, mas, como partiu para a maquiagem, semeou dúvidas nos investidores

A conquista da estabilidade econômica não foi instantânea. Levou tempo para o Brasil passar a ser considerado como alternativa para grandes investidores globais. E entre os fatores de atração com que passou a contar o país incluem-se, além da estabilidade política, a seriedade e a transparência na condução da política econômica.

Pois esta seriedade e transparência estão seriamente abaladas depois de uma série de artifícios usados para melhorar as contas públicas, culminando com um pacote baixado no último dia útil do ano. Não fossem a atenção de analistas e até mesmo a sofisticação da contabilidade pública brasileira, o “jeitinho” para fazer o superávit primário de 2012 formalmente atingir a meta de 3,1% teria passado despercebido. Do pacote constaram um decreto, uma medida provisória — assinados, portanto, pela presidente Dilma — e quatro portarias do Ministério da Fazenda, de responsabilidade de Guido Mantega.

Pouco antes, foram transferidos R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano com o mesmo objetivo de inflar o superávit primário, como se fosse dinheiro derivado de corte de despesas ou acréscimo de arrecadação. O decreto, a MP e as portarias, em linguagem cifrada, trataram de algumas operações, incluída a emissão de títulos públicos, pelas quais o BNDES e a Caixa Econômica, como já ocorreu no passado, anteciparam o pagamento de dividendos à União. No jogo de maquiagem, para justificar essas transferências, a CEF recebeu do BNDES, para se capitalizar, ações de empresas das quais o banco participa.

Assim, a instituição financeira estatal voltada à construção civil e projetos de sanamento se tornou sócia de um frigorífico (JBS), entre outras empresas. Tanto que a Caixa passou a ser chamada de “BNDESdoB”. A situação é tão esdrúxula que se espera com certa ansiedade a publicação das respectivas exposições de motivos dos atos baixados no dia 28. É grande a curiosidade sobre como a manobra será justificada.

Não é de hoje que o Tesouro faz operações de lançamento e entrega de títulos a bancos públicos para alavancá-los, sendo que parte dos recursos volta na forma de dividendos. Como estas capitalizações não são consideradas despesas primárias, na prática cria-se um “orçamento paralelo” à margem do Congresso, sem visibilidade. E, como há um subsídio embutido nas operações — os juros que o Tesouro paga pela dívida que contrai são maiores que os cobrados pelos bancos —, surgiu uma fonte de gastos fora de controle (R$ 15 bilhões em 2012).

Ao pacote soma-se a intenção do Planalto de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal para facilitar a desoneração de setores escolhidos a dedo, e durante um prazo longo. O resultado de tudo é arranhar de maneira séria a credibilidade do Brasil no exterior, com reflexos em decisões de investimentos de longo prazo. Se a contabilidade pública não é confiável, tudo o mais perde credibilidade. Teria sido melhor justificar o fato de os 3,1% do superávit não terem sido alcançados.

08 de janeiro de 2013
Editorial de O Globo

ÀS PORTAS DA MORTE, CHÁVEZ NÃO VAI À POSSE... DELE

Chávez não irá à posse, confirma Caracas. Presidente informa a Parlamento que tem de continuar tratamento em Cuba; oposição alerta OEA
 
Pela primeira vez de forma oficial, o governo venezuelano anunciou ontem que o presidente Hugo Chávez não comparecerá à cerimônia de posse no dia 10. A informação foi transmitida numa carta enviada pelo vice-presidente Nicolás Maduro ao presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.
 
Saúde de Chávez preocupa venezuelanos - Manaure Quintero / EFE
Manaure Quintero / EFE
 
Saúde de Chávez preocupa venezuelanos
 
A carta lida por Cabello faz menção aos dois argumentos levantados pelos chavistas que permitiriam a continuidade do presidente em suas funções apesar da ausência na posse: a licença de 90 dias concedida pelo Legislativo e a “razão de força maior” que permitiria – na visão de seus partidários – a Chávez fazer o juramento ante o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), em data não estabelecida.
 
Na mensagem, Maduro afirma que Chávez agradeceu os deputados pela autorização emitida em dezembro para que ele se submetesse à cirurgia em Cuba e lamentou que “por motivo de força maior” não poderá comparecer à cerimônia de posse.
 
Para alguns analistas venezuelanos, a carta enviada por Maduro se trataria de um passo formal para acionar a Sala Constitucional do TSJ, encarregada de dirimir dúvidas sobre a Carta. O órgão máximo do Judiciário venezuelano, no entanto, é controlado pelo chavismo e não será surpresa se a câmara der aval à interpretação que favorece à continuidade do atual governo.
 
Divergências. Na carta, Maduro cita o artigo 231 da Constituição venezuelana, que diz que diante da impossibilidade de o presidente eleito assumir o mandato perante a Assembleia Nacional, poderá fazê-lo no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Os governistas alegam ainda que o presidente tem uma licença de 90 dias para ausentar-se da Venezuela concedida pelo Parlamento e a posse é uma mera formalidade.
 
A oposição tem uma interpretação diferente da Carta. Para os antichavistas, o artigo 234, que prevê que diante da impossibilidade do presidente eleito assumir o cargo, o chefe do Legislativo deve assumir o poder e convocar novas eleições, é o que vale.
 
Pressão. Mais cedo, a oposição alertara a Organização dos Estados Americanos (OEA) para uma possível "violação da ordem constitucional" no país se o governo continuar funcionando após 10 de janeiro - data prevista para a posse do presidente Hugo Chávez, reeleito em outubro do ano passado. Uma carta foi enviada ao secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza nesta terça-feira, 8.
 
"Se no dia 10 de janeiro não ocorrer o juramento do presidente ou não forem ativadas as disposições constitucionais relacionadas com a ausência temporária do presidente da República, terá sido consumada uma grave violação à ordem constitucional na Venezuela que afetará a essência da democracia", afirma a carta da coalizão opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática).
 
A coalizão reitera que, caso Chávez "não possa comparecer" na posse por "razões relacionadas à sua doença, não pode haver um vazio (de poder)"

08 de janeiro de 2013
Roberto Lameirinhas / ENVIADO ESPECIAL - O Estado de São Paulo

OPOSIÇÃO VENEZUELANA ALERTA OEA SOBRE "VIOLAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL"

 
Coalizão opositora enviou carta ao secretário-geral da organização e cita 'vazio de poder'
 
CARACAS - A oposição venezuelana alertou a Organização dos Estados Americanos para uma possível "violação da ordem constitucional" no país se o governo continuar funcionando após 10 de janeiro - data prevista para a posse do presidente Hugo Chávez, reeleito em outubro do ano passado. Uma carta foi enviada ao secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza nesta terça-feira, 8.
 
Chávez continua com insuficiência respiratória - Miguel Gutiérrez/Efe
Miguel Gutiérrez/Efe
 
Chávez continua com insuficiência respiratória

"Se no dia 10 de janeiro não ocorrer o juramento do presidente ou não forem ativadas as disposições constitucionais relacionadas com a ausência temporária do presidente da República, terá sido consumada uma grave violação à ordem constitucional na Venezuela que afetará a essência da democracia", afirma a carta da coalizão opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática).

A coalizão reitera que, caso Chávez "não possa comparecer" na posse por "razões relacionadas à sua doença, não pode haver um vazio (de poder)" portanto, Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional, deve chefiar o governo. De acordo com o boletim médico divulgado segunda-feira, Chávez está em situação "estacionária" desde que foi informada a insuficiência respiratória causada por uma infecção pulmonar.

O governo da Venezuela defende que o líder bolivariano pode tomar posse de seu terceiro mandato quando estiver em condições, perante o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), diz que a data de 10 de janeiro é um "formalismo" e que o governo pode seguir suas funções até que seja realizada a posse.

A Constituição venezuelana determina que o presidente tome posse diante do Parlamento em 10 de janeiro, mas também afirma que, "por motivo inesperado", o presidente pode ser juramentado pelo TSJ, sem especificar a data ou local da cerimônia.

08 de janeiro de 2013
Estadão
Com informações da Efe

PT: BRIGA SURDA E SUJA ENTRE LULISTAS MENSALEIROS E DILMISTAS FAXINEIROS


Acompanhem os sinais. De um lado, a banda podre e corrupta do PT afirma que Dilma só será reeleita se a economia crescer 4,5% em 2013, um feito impossível.
O país deve crescer entre 3% e 3,5%. Com este argumento, querem trazer Lula de volta como candidato, evocando o seu sucesso diante de uma gestão fracassada de Dilma.
De outro lado, a banda do "peidei,mas não fui eu" escala quadros importantes para bater nos mensaleiros lulistas, ataca a posse de Genoíno e desautoriza o partido ir para as ruas para defender condenados como José Dirceu.
Na Banda Lula, tocam José Dirceu, Franklin Martins, Ricardo Berzoini, Rui Falcão.
Na Banda Dilma, batem bumbo Olívio Dutra, Tarso Genro, José Eduardo Cardozo, Marcelo Déda, Jacques Wagner.
Há uma briga surda, suja e não tão muda dentro do PT. Acompanhem os sinais. A diferença é que no PT as brigas internas geram unidade em torno da proposta vitoriosa. Já em outros partidos...

JUIZA IMPEDE FOTOS DA ROSE DO LULA


A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha foi ontem à Justiça Federal, às 15h50, para assinar termo de comparecimento perante a 5.ª Vara Criminal. Acusada na Operação Porto Seguro de integrar quadrilha para venda de pareceres técnicos em órgãos públicos, Rose não ficou 10 minutos na repartição. Autorizada pela juíza Adriana Zanetti ela entrou e saiu pela garagem do fórum federal.
 
"Eu decido", declarou a juíza. Segundo ela, foi permitido o acesso de Rose pela entrada de veículos dos funcionários e juízes atendendo a defesa. O argumento é que Rose "está com pânico" de ser fotografada. "A Justiça não socorre aos que dormem", disse Adriana. Horas antes estiveram no fórum o ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira, e seus irmãos, Marcelo e Rubens, também indiciados. Chegaram por um elevador público. A juíza afirmou que atenderia a Paulo ou a qualquer outro se solicitassem a condição dada a Rose.
 
"Não posso permitir que fotografem no fórum uma pessoa que não quer ser fotografada", disse a juíza. "Já tive muitos réus famosos aqui e todos me pediram (para não ser fotografados pela imprensa). Dei ok. Tenho que preservar o direito à imagem dos réus." Quando Rose deixava a secretaria da 5.ª Vara quatro jornalistas a abordaram no saguão dos elevadores. Houve tumulto porque Rose achou que tinha sido fotografada por celular.
 
A juíza ordenou aos repórteres que permanecessem na sala de audiências onde foi redigido termo no qual ela advertiu que, se for publicada foto de Rose no fórum, "serão imediatamente adotadas as medidas necessárias à responsabilização por crime de desobediência".
 
(Estadão)
 
08 de janeiro de 2013
in coroneLeaks

SERRA PODE SAIR DO PSDB PARA DISPUTAR PRESIDÊNCIA



Queixando-se de isolamento dentro do PSDB, o ex-governador José Serra avalia com apoiadores sair da sigla para viabilizar sua candidatura à Presidência da República em 2014. Segundo aliados, ele ainda não desistiu do sonho de chegar ao Palácio do Planalto, nem que para isso tenha de se filiar a outro partido. Apesar das dificuldades operacionais, não foi descartada a fundação de uma nova sigla, a exemplo do PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab.

A hipótese de mudança foi objeto de discussão nos últimos dois meses, após derrota de Serra na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Dentro do PSDB, o nome mais forte hoje para disputar a Presidência é o do senador Aécio Neves (MG), que é rival de Serra internamente. Alguns serristas, porém, aconselham o tucano a permanecer na sigla e disputar a indicação com Aécio.

Uma possível filiação de Serra a outro partido teria que acontecer até outubro --um ano antes das eleições. Hoje, no entanto, o único abrigo disponível seria o diminuto PPS (13ª bancada da Câmara). Ainda assim, Serra enfrentaria resistência da ala que defende aproximação com Dilma Rousseff. Presidente nacional do PPS, Roberto Freire (SP) conta que, desde o ano passado, discute com Serra o projeto de criação de um outro partido. "Poderíamos criar uma nova sigla. Isso foi conversado com Serra", admite Freire, reconhecendo que a disputa pela Presidência ainda está em seu horizonte. "Serra continua ativo."
Já neste ano, após passar as festas do fim de ano na Bahia, Serra recebeu Freire para uma análise do cenário nacional. Para Freire, é desnecessário discutir a mudança agora. "Enquanto ele não decidir efetivamente [se é candidato], não adianta."

Ainda segundo tucanos, Serra avisa que vai submergir até depois do Carnaval. Um de seus principais apoiadores --que foi seu vice no governo de São Paulo--, Alberto Goldman afirma que ele só deverá tomar uma decisão depois de maio, mês em que ocorrerá a eleição da nova Direção Nacional do PSDB. Caso seu grupo saia enfraquecido da disputa, aumentam as chances de ele abandonar a legenda. Segundo Goldman, a troca de partido já foi discutida. Mas ele "espera passar o tempo". "Serra não pendurou as chuteiras. Está ouvindo os aliados", diz Goldman. "Serra ainda não verbaliza. O fato é que ele está amadurecendo. Teve 45% dos votos, tem capital", acrescenta.

A hipótese de mudança não conta, porém, com adesão de todos os serristas. Aliados dizem não haver sigla com estrutura suficiente para uma campanha à Presidência nem tempo hábil para a criação de uma nova. O ideal, argumentam, é que Serra tente se fortalecer dentro do PSDB como alternativa a Aécio. A Folha não conseguiu falar ontem com o ex-governador, que é fundador do PSDB.
 
(Folha de São Paulo)