terça-feira, 23 de abril de 2013
CONSTITUIÇÃO AMERICANA, RAND PAUL E A NOVA "DIREITA"
Este texto é a primeira parte de um artigo longo sobre os novos nomes da política Americana.
A constituição de um país é o tipo de documento que supostamente mantém o corpo legislativo e os poderes dados ao presidente sob controle da população.
A constituição Americana foi um exemplo de modernidade e senso de individualidade em um mundo tomado por nações regidas por monarcas. Foi também uma garantia de que gerações futuras não teriam de sofrer o tipo de abuso governamental que a geração da época conheceu.
A constituição estaria presente sempre, para relembrar membros do governo federal que a centralização de qualquer tipo de poder deveria ser combatida a qualquer custo.
Desde a época em que o documento foi escrito em 1787, o conceito básico de liberdade individual já era relacionado à prosperidade. Afinal, apenas com liberdade individual que comunidades conhecem o valor do apoio mútuo, do trabalho e do esforço pessoal.
NOTA: Não me venham falar a respeito dos tantos escravos que os autores da constituição tinham; a ignorância relacionada ao conceito de individualidade ir além do homem branco era tão difundida na época quanto a ideia atual de que Lula foi um grande presidente.
Também não me venha com choramingo a respeito de como Thomas Jefferson expandiu o poder do governo federal ao adquirir as terras que viriam a ser os estados de Arkansas, Oklahoma, Missouri, Kansas, Nebraska, as Dakotas, o Colorado, etc, etc… imaginem o mundo sem o cheeseburger!? Inventado no Colorado por Lionel Sternberger, que provavelmente não teria sido inventado se não fosse pela competitividade inata nos Americanos desde sempre. FIM DA NOTA.
Enfim. A constituição, esse pedaço de papel maneiro que diz que o tal do Americano comum tem direito à privacidade, direito de manter propriedade, direito a um julgamento justo e a garantia que o governo federal não iria cobrar impostos de nenhum cidadão, ainda existe.
O problema é que, com o tempo e a evidente influência que tipos como o tal do John Maynard Keynes tiveram na cabeça dos governantes do país, a constituição foi esquecida. Quem notou o óbvio desequilíbrio entre o que a constituição declara e o que o governo de fato representa na vida do cidadão comum, passou a ser visto como “reacionário”.
Por conta da história romântica envolta da criação dos Estados Unidos da América, aqueles que em tempos modernos insistem em tentar preservar o que a constituição exige, costumam serem tachados de velhotes lunáticos e irresponsáveis, mas isso tudo mudou depois que um cidadão de madeixas encaracoladas e ruivas adentrou do “floor of the senate” com um número quase espantoso de votos dos seus constituintes de Kentucky: Rand Paul.
Sim, ele mesmo, o filho do Ron.
Ele era do movimento “tea party”, ou libertário, que tem ganhado espaço dentro do “Grande Partido Antigo” (GOP), ou partido Republicano. Como um orador coerente e muito mais austero que o pai, Rand Paul ganhou espaço na ala conservadora. Isso já era de se esperar já que muito do movimento libertário é abraçado pela ala conservadora por conta de um ponto que os dois grupos pensam ser importantes: a liberdade econômica.
O mais incrível foi como Paul ganhou espaço com a garotada que, com razão, está cansada da posição covarde e incoerente que o presidente Barack Obama assumiu desde quando tomou o poder.
No dia em que o senado planejava votar para aceitar ou não a nomeação de John Brenner como diretor da Agência Central de Inteligência (C.I.A.), Rand Paul assumiu o piso e tomou a nomeação como refém, uma conduta chamada de “filibuster”: procedimento parlamentar mantido geralmente por um senador representante da minoria que visa a ampliação da discussão do tema e possível mudança do resultado da votação.
O motivo pelo qual Rand Paul tomou o piso é simples: o direito dado aos Americanos pela constituição do país diz que o indivíduo tem o direito a um “julgamento público e o direito de ser julgado por um júri de seus pares”.
Barack Obama e sua política bisbilhoteira de uso de veículos aéreos não tripulados (drones) fora do país para fins pouco justificáveis até sob a Lei da Guerra, estaria tomando força dentro de casa. Americanos considerados perigosos por discordar do governo, por exemplo, poderiam ser os alvos do novo programa “anti-terror” sem terem a oportunidade de serem julgados por um júri de seus pares.
Rand Paul notou que, se a discussão não fosse trazida à tona, o Americano comum não teria acesso a essa informação repassada de forma coerente e responsável.
Durante as treze horas que o senador tomou o senado como refém, seu objetivo se mostrou ainda mais claro. Paul sabia que no momento em que o Americano contemporâneo aceitar abrir mão de seus direitos constitucionais para que um governante tenha poderes ilimitados e irrevogáveis, o chefe de Estado passa a não mais trabalhar para o povo; o povo trabalha para o chefe de Estado.
O que Rand Paul fez foi colocar os holofotes sobre uma discussão tachada de banal e constrangedora, mas que se friamente revisada, é mais do que justificável: ninguém pode tomar para si o papel de júri, de juiz e de carrasco.
23 de abril de 2013
CERTA VEZ
Mas eis que depois, refletindo, descobri quando exatamente me tornei um reaça: foi no momento em que compreendi que Alexander Soljenitsin não é igual a Marcola; que Wladmir Herzog não é igual a Fernandinho Beira-Mar; e que Nelson Mandela não é igual a Elias Maluco.
Em outras palavras, diferentemente da safra atual de progressistas brasileiros (com raras e louváveis exceções), este reaça aqui sabe bem a diferença entre um preso político e um mero delinquente. Meu mundo ideal, dizem os humanistas da esquerda, é o do consumismo e da exploração.
Eu digo que é o dos antibióticos, da água encanada, da escrita e da literatura. O deles é o da construção do “novo homem” e do “outro mundo possível”, sem dar importância a coisas pequeno-burguesas como a liberdade de imprensa, a democracia representativa ou mesmo o sabonete neutro e o desodorante…
Uma outra característica que me torna indiscutivelmente um reaça é o fato de ter apenas uma moral. Sim, nós, os reaças, somos aborrecidamente previsíveis: temos sempre um único norte moral, que não enverga de acordo com os ventos de ocasião.
“Eles”, os progressistas, são diferentes: têm várias morais! Por isso conseguem, sem nenhum assombro, passar de ferrenhos críticos de Sarney, Collor e Maluf, a aliados fraternos destes.
Para mim, que sou um tanto mais ortodoxo, não é possível conviver com bandidos de estimação. Deixo todos eles para a esquerda, que já tem know how quando o assunto é defender a escória do mundo.
Descobri que já era um reaça incurável quando percebi que, à luz dos meus valores, Yoani Sanchez é apenas uma moça querendo o direito de divergir de mais longeva ditadura do planeta, lutando contra a opressão imposta pelos irmãos Castro.
E ao meu crime soma-se a agravante de achar que não haveria nada demais, caso ela fosse mesmo financiada pelo governo americano (risos), afinal eu também defendo o livre-comércio.
Eis aí a diferença essencial entre nós – que eles chamam de “burguesia”, “reacionário”, “porcos direitistas”, etc. – e eles, os progressistas: abraçamos a democracia e a liberdade como valores básicos, perenes e inegociáveis.
Não consideramos as instituições democráticas meras invenções da classe dominante. Sabemos, ao contrário, que são criações da sociedade civilizada, aquela que tem por obrigação conter os bárbaros revolucionários.
Ser reaça não significa hastear bandeiras americanas na frente das casas, ou criticar sempre o Brasil. Essas são só algumas das lendas que contam a nosso respeito. Ser reaça é apenas compreender que as garantias e liberdades do indivíduo estão acima de qualquer distopia coletivista pregada por uma manada acéfala.
É, enfim, entender que “não haveria totalitarismo, não fossem as massas e suas rebeliões”, como aprendi com Ortega y Gasset, que nove entre dez esquerdistas brasileiros acreditam ser uma dupla sertaneja.
São valores morais, vocês hão de convir, absolutamente normais e – por que não? – lógicos. Por que deveria me sentir mal em os defender abertamente?! Só porque o consenso politicamente correto passa a me chamar de reaça? Que nada! Defender as liberdades individuais, sobre as quais se erigiu a civilização ocidental, é libertador! Não gosta de ser chamado de reaça?! Deixe disso! “O que é um nome? Aquilo que chamamos de rosa, caso tivesse outro nome, guardaria o mesmo perfume.”, diria Shakespeare.
![16085937_ca49_1024x2000[1]](http://reaconaria.org/wp-content/uploads/2013/04/16085937_ca49_1024x20001.jpg)
Há milhares de pessoas espalhadas por todo o mundo, cientes de que os gulags são uma mancha na história humana; pessoas conscientes de que Fidel Castro e Che Guevara não passam de sociopatas; homens e mulheres como eu e você, leitor amigo, certos de que não se deve tolerar o apedrejamento e a mutilação de mulheres no Irã, em nome da “autodeterminação dos povos”. Enfim, há indivíduos em toda parte exercendo seu sagrado direito de defender os valores da liberdade e da democracia. Os haters dirão que somos reaças por agir assim. Eu digo que somos livres!
23 de abril de 2013
reacionaria.org
O MUNDO DE OLHO NO BRASIL?
Em sua última coluna, em que trata das manobras da defesa dos condenados no Mensalão, Merval Pereira cita Joaquim Barbosa:
“O mundo está de olho no Brasil”, adverte o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, dizendo que esse nosso jeito de “não fazer as coisas fingindo que está fazendo” põe em risco nossa credibilidade como país.
O Presidente do STF está preocupado com as movimentações da defesa e sinais que são emanados de alguns juízes. Embora Joaquim Barbosa não seja um modelo de populista da tradição brasileira, mostra-se sempre bastante preocupado com a opinião pública.
Como intelectual de formação internacional, o Presidente do STF também aparenta estar preocupado com a imagem do país diante do mundo.
Um arranjo que livre os mensaleiros de punições maiores só será possível pelo fato de terem muito dinheiro e influência política ( sendo difícil dizer deles todos para quem o dinheiro gerou influência política ou a influência política gerou fortunas ).
Nem os mais ardorosos defensores ideológicos (risos) dos mensaleiros poderiam negar isso tudo.
Mas será mesmo que o mundo está de olho no Brasil por conta do julgamento do Mensalão? Com a palavra, os links abaixo que trazem APENAS a repercussão após as primeiras condenações de José Dirceu:
Fox News: Brazilian political heavyweight found guilty of corruption
BBC: Brazil Mensalao trial: Lula aide Jose Dirceu guilty
Blog do WSJ: Top Aide to Lula Convicted in Massive Brazilian Corruption Trial
Business Week: Brazil: Majority of top court convicts ex-top aide
Chicago Tribune: Brazil’s Supreme Court convicts Lula aides of corruptionFinancial Times: Brazilians celebrate corruption verdict
Dia da condenação de José Dirceu ( Reuters )
Radio Netherlands: Lula’s ex-chief of staff found guilty of corruption: Brazil judges
Global Post: Mensalão trial: 3 of Lula’s top aides convicted of corruption in Brazil
CBS News: Link
The Voice of Russia: Brazil’s ex-chief of staff guilty of corruptionAl Jazeera: Brazil jails Lula’s ex-aide for vote buyingLos Tiempos ( Bolivia ): Tribunal Supremo de Brasil condena a Dirceu y al expresidente del partido de LulaEuropa Press: El presidente del Supremo afirma que la trama de “compras” de favores para el PT era un “golpe de Estado”La Voz ( Argentina ): Condenaron por corrupción al exjefe de gabinete de Lula da SilvaPágina 12 ( Argentina ): Un largo camino hasta la Corte Suprema de BrasilExpansion.com ( Espanha ): Brasil.- El Tribunal Supremo condena a tres importantes colaboradores de Lula por corrupciónLa Nación ( Argentina ): El ex mano derecha de Lula, culpable en el caso del “mensalão”El Mundo (Espanha ): Personajes clave del mensalão y sus nexos electoralesEl Universal ( Venezuela ): Temen que corrupción afecten los comicios en BrasilNueva Tribuna ( Espanha ): Condenan por corrupción a José Dirceu, mano derecha de Lula da Silva
Tudo indica que uma grande reviravolta no Mensalão urdida em gabinetes sofisticados por gente poderosa e milionária tem chances mínimas. A se confirmar as prisões deveremos comemorar por saber que:
há sim limites de ação do poder político e econômico diante da Justiça; não teremos um novo sentimento de desencanto da população diante da impunidade dos “poderosos”; e por fim não veremos dezenas de jornalistas mundo afora tendo que explicar nossas bizarrices pró-réus.
23 de abril de 2013
reaçablog
REINHART, ROGOFF E OS PEQUENOS ERROS
Estudiosos fechados nos
gabinetes, rodeados por livros, máquinas calculadoras de topo, assistentes que
observam os gráficos nos ecrãs, outros com o olho no andamento das Bolsas. Eis
os economistas no imaginário colectivo, esta classe de pessoas que passa o tempo
a analisar os sinais do mercado e procurar fórmulas que tragam a
felicidade.Ou talvez não. Talvez os economistas sejam pessoas normais, que erram redondamente, que dizem disparates, que sucumbem perante as mesmas emoções que nós experimentamos.
Pegamos na imagem ao lado: estes são dois economistas, Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff. Elaboraram uma teoria, elegante e jeitosa, que só tem um pequeno erro: está errada.
Tudo bem, podemos pensar: sem dúvida terá havido muitos outros economistas que analisaram o trabalho deles e realçaram os erros, evitando assim problemas. Mas não: Reinhart e Rogoff, são dois economistas de topo, a teoria deles foi aceite logo e definida como "brilhante". Foram citados como referência, entre os outros, pelo actual Ministro da Finança de Portugal e a teoria foi implementada como forma de gerir os destinos económicos de centenas de milhões de pessoas.
Divertido, não é?
Austeridade, o
Santo Graal
Dizia o actual Ministro das Finanças de Portugal, Vítor Gaspar, em Abril de 2011:
Um estudo de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, cobrindo 200 anos de história e 44 países com regimes económicos e níveis de desenvolvimento muito diferentes, conclui que, para rácios de dívida acima de 90%, o crescimento do PIB tende a ser significativamente menorSolução? Austeridade. Normal: a teoria afirma que a Dívida é má, pelo que é preciso reduzir as despesas para reduzir a Dívida. Muito simples. Muito errado.
Não existe uma origem única deste pensamento, mas particular eco teve o estudo destes dois influentes economistas da Universidade de Harvard e do Maryland, os tais Reinhart e Rogoff, publicado em 2010 na prestigiada American Economic Review. Para quem deseje fazer-se mal, no fundo do artigo é presente o link para descarregar o working paper original.
A conclusão do estudo é simples: analisando bancos
de dados que comparam as finanças públicas e o desempenho macroeconómico de uma
grande amostra de Países, os dois autores concluem que um valor de Dívida
Pública superior a 90% do PIB (o Produto Interno Bruto) está associado a uma
taxas de crescimento de zero ou até negativa.Espanto, aplausos, até que enfim: uma teoria que justifique em pleno a austeridade, os cortes nos salários públicos, nas reformas, nos serviços, a venda do património do Estado.
O simpático Olli Rehn, comissário europeu para a Economia:
É amplamente reconhecido, com base numa séria pesquisa científica, que quando os níveis de dívida pública subirem mais de 90% tendem a ter uma dinâmica económica negativa, que é transformada num baixo crescimento durante muitos anos.Ámen.
Declarações parecidas foram feitas por personalidades como Paul Ryan e Tim Geithner, nos Estados Unidos, Lord Lamont de Lerwick no Reino Unido. E, como vimos, até por parte do Ministro das Finanças de Portugal.
Erros
Mas poucos dias atrás, um novo working paper, desta vez de Thomas Herndon, Michael Ash e Robert Pollin da Universidade de Massachusetts, demonstra como os resultados originais da pesquisa de Reinhart e Rogoff estão baseados em problemas metodológicos, manipulações e erros de cálculo, em alguns casos até "grosseiros". Ao ponto que, uma vez eliminados estes problemas, a taxa média de crescimento dos Países altamente endividados passa de -0,1% para +2,2%.
Dito de outra foram: contrariamente a quanto afirmado pela teoria dos nossos dois heróis, Países com uma dívida superior a 90% do PIB apresentam crescimento positivo. Nada menos.
Os principais problemas identificados são três:
- exclusão selectiva de algumas observações nos dados;
- esquema de balanceamento de dados não-convencional;
- erro de código na planilha original usada para seleccionar dados.
Tentamos ver o que isso significa.
Em primeiro lugar, Reinhart e Rogoff excluem da pesquisa alguns Países (principalmente anglo-saxões) que, imediatamente após a Segunda Guerra Mundial, apresentavam uma elevada dívida pública (além de 90%) e ao mesmo tempo boas médias de crescimento. Tanto para ter uma ideia: a só exclusão da Nova Zelândia, provoca uma queda na média do crescimento de -7,6%.
Em primeiro lugar, Reinhart e Rogoff excluem da pesquisa alguns Países (principalmente anglo-saxões) que, imediatamente após a Segunda Guerra Mundial, apresentavam uma elevada dívida pública (além de 90%) e ao mesmo tempo boas médias de crescimento. Tanto para ter uma ideia: a só exclusão da Nova Zelândia, provoca uma queda na média do crescimento de -7,6%.
As consequências desta escolha são
amplificadas com uma técnica de balanceamento dos dados no mínimo "original" e
que nem é justificada no documento original. Com esta técnica, por exemplo, os
19 conjuntos de dados acerca da economia do Reino Unido têm a mesma importância
do conjunto da Nova Zelândia, que todavia era relativo a um só ano (o
pior).
E, para acabar, todo o trabalho está viciado por um erro de código na planilha utilizada para seleccionar os dados: o que exclui, por exemplo, a taxa média de crescimento Bélgica (olha o acaso: elevada Dívida Pública e boa taxa de crescimento). Exacto: falamos aqui dum erro numa folha Excel.
E, para acabar, todo o trabalho está viciado por um erro de código na planilha utilizada para seleccionar os dados: o que exclui, por exemplo, a taxa média de crescimento Bélgica (olha o acaso: elevada Dívida Pública e boa taxa de crescimento). Exacto: falamos aqui dum erro numa folha Excel.
Vale a pena repetir: o trabalho de Carmen Reinhart
e Kenneth Rogoff, Growth in a Time of Debt, foi e ainda é tomado como
modelo por parte de toda a tecnocracia europeia e as conclusões tornadas
obrigatórias em Países como Irlanda, Espanha, Portugal, Italia, Grécia, Chipre,
França, até Alemanha.
Só para ter uma ideia, esta
página apresenta todos os trabalhos de economia que citam a teoria dos dois
génios. São 103 entre livros e ensaios, publicados por estudiosos e instituições
quais National Bank of Belgium. Scottish Institute for Research in Economics,
London School of Economics and Political Science, American Economic Association,
The World Bank, European Commission, International Monetary Fund, Bank of
England, Universidade Nova de Lisboa, Universidade de Coimbra, Central Bank of
Chile...
Agora podemos fazer duas coisas:
Sincronicidade, como diria Jung? Eu acho que não.
Mas este é outro discurso.
Erros?
Agora podemos fazer duas coisas:
- considerar normal o facto de dois economistas de topo terem publicado uma teoria repleta de erros, alguns até grosseiros, e dizer ""paciência, são coisas que acontecem, vamos ver um pouco de televisão que se calhar já começou a novela";
- não considerar normal esta versão e perguntar por qual razão esta teoria foi logo aplaudida, implementada e só depois verificada.
Sincronicidade, como diria Jung? Eu acho que não.
Mas este é outro discurso.
Ipse dixit.
Fontes: Público, Público (2), Carmen M. Reinhart - Kenneth S. Rogoff: Growth in a Time of
Debt (ficheiro Pdf, inglês), Center for Economic and Policy Resarch, Next New Dial, Thomas Herndon - Michael Ash - Robert Pollin: Does High Public
Debt Consistently Stifle Economic Growth? A Critique of Reinhart and Rogoff
(ficheiro Pdf, inglês), Ideas, Expresso.
23 de abril de 2013
in kafe kultura
SANATÓRIO DA "POLÍTICA" BRASILEIRA
Neurônio doentio
Nós colocamos à disposição das pessoas, nas farmácias populares, nas farmácias populares que se chamam Aqui Tem Farmácia Popular, são as privadas, coloca à disposição tanto remédios para hipertensão como remédio para insulina”.
Dilma Rousseff, na coletiva de hoje no Palácio do Planalto, internada por Celso Arnaldo ao anunciar uma boa nova: a partir de agora, as farmácias populares, também conhecidas como as privadas, passarão a oferecer remédios para essa doença ameaçadora chamada insulinaFraude explica
“Fraude, querida, fraude, minha querida, em um programa desse tamanho também pode ocorrer”
Dilma Rousseff, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, internada por Celso Arnaldo ao questionar, ao estilo Dilma Rousseff, a pergunta de uma repórter sobre os desvios no programa Minha Casa, Minha Vida — insinuando nas entrelinhas que a fraude é uma entidade muito querida do lulopetismoMe engana que eu gosto (793)
“A agenda de trabalho não é pautada por diretrizes político-partidárias nem eleitorais”.
Assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, ao explicar que Alexandre Padilha baixou cinco vezes em São Paulo só no mês de abril no papel de ministro da Saúde e não no de candidato a governador.“Ele também acompanha a agenda de outras religiões, devido à atuação das igrejas no combate às drogas”.
Assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, ao justificar por que a agenda de trabalho de Alexandre Padilha incluiu a missa celebrada pelo padre Marcelo Rossi.Tempo de sobra
“A ministra participa de eventos para os quais é convidada e que não interfiram nas atribuições do dia a dia da SRI”.
Nota da Secretaria de Relações Internacionais, explicando que, assim como Aloizio Mercadante baixa em São Paulo, Ideli Salvatti desembarca em Santa Catarina toda semana, em viagens pagas pelos cofres públicos, não porque quer perder de novo a disputa pelo governo do Estado, mas porque tem tempo de sobra até para participar da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a transposição do Túnel do Morro do Formigão, em Laguna.Neurônio vigarista
“Quem não teve casa na vida sabe perfeitamente que não ter casa é muito ruim, é o fim do mundo, mas que ter casa permite sempre a gente olhar para o futuro e ver nisso um novo começo”.
Dilma Rousseff, na discurseira em Ribeirão das Neves, ensinando que não ter casa é pior que ter perdido a que tinha nas inundações de janeiro de 2011 e esperar sentado uma das 6 mil que a presidente prometeu construir na Região Serrana do Rio e nunca desceram do palanque.Turista federal
“O governo federal colocou a educação no topo da diplomacia brasileira”.
Nota do Ministério da Educação, divulgada para tentar justificar a inclusão de Aloizio Mercadante na comitiva de 52 turistas federais que torrou mais de R$ 320 mil em Roma para aplaudir Dilma Rousseff depois da audiência de meia hora com o Papa Francisco.Tudo explicado (69)
“As visitas estão em conformidade com todas as regras do serviço público”.
Nota do Ministério da Educação, explicando que Aloizio Mercadante baixa em São Paulo toda semana, em viagens pagas pelos cofres públicos, não porque quer ser candidato de novo a governador, mas por ter nascido em Santos.23 de abril de 2013
Augusto Nunes
"ADVERTÊNCIA DE BARBOSA"
“O mundo está de olho no Brasil”, adverte o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, dizendo que esse nosso jeito de “não fazer as coisas fingindo que está fazendo” põe em risco nossa credibilidade como país.
Barbosa, que está nos Estados Unidos para uma palestra na Universidade de Princeton e uma homenagem da revista “Time”, que o colocou como uma das cem pessoas mais influentes do mundo, está se referindo ao julgamento do mensalão, que, divulgado o acórdão, será retomado dentro de dez dias com os embargos da defesa.
Ele considera absurda a possibilidade de haver um novo julgamento, pois o Supremo é a última instância do Judiciário, e diz que a sociedade brasileira não vai entender se houver uma mudança de posição do STF em tão pouco tempo. O presidente do Supremo não quis falar especificamente sobre os “embargos infringentes”, que considera não existirem mais, embora estejam previstos no regimento interno do STF.
Esse será o debate mais importante da próxima fase do julgamento, pois é através desses embargos, e não dos “embargos de declaração”, que alguns réus poderão ter suas penas reduzidas.
Assim como Barbosa, alguns ministros também consideram que os “embargos infringentes” não existem mais desde que a Lei 8.038, de 1990, regulamentou os processos nos tribunais superiores e não os previu para o STF. De lá para cá, será a primeira vez que o Supremo enfrentará essa questão, pois desde então não houve pedidos para “embargos infringentes” nos julgamentos ocorridos naquela Suprema Corte.
No caso atual, se confirmada a tendência da maioria do plenário de aceitar os “embargos infringentes”, acontecerá uma situação esdrúxula, pois a maioria não levou em consideração o regimento interno quando dobrou o prazo para que as defesas apresentem seus embargos, preferindo seguir o Código de Processo Civil.
Os “embargos infringentes” podem mudar a condenação de nada menos que 12 dos 25 réus em dois itens: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
O primeiro item pode beneficiar o núcleo político do PT, a começar pelo ex-ministro José Dirceu, que é o que tem mais a ganhar. Condenado a dez anos e dez meses, se for absolvido da acusação de formação de quadrilha, terá dois anos e 11 meses deduzidos de sua pena, e, em vez de começar a servir em regime fechado, pegará o semiaberto.
Outra condenada, Simone Vasconcellos, também teria a pena reduzida a menos de dez anos, indo para o semiaberto. A mudança da pena pode ocorrer porque o plenário que fará a revisão do julgamento será diferente do que o que condenou.
Teori Zavascki, que entrou no lugar de Cezar Peluso, votará pela primeira vez no caso. Como também Ayres Britto se aposentou, o plenário voltará a ter dez votos, com a diferença de que Peluso não votou em formação de quadrilha nem em lavagem de dinheiro, e, portanto, o placar neste momento está em 5 a 4 pela condenação, e não mais 6 a 4.
Se o novo ministro concordar com os colegas que absolveram os condenados, o julgamento estará empatado, favorecendo os réus. Na questão da lavagem de dinheiro, o réu João Paulo Cunha tem vantagem ainda maior: o placar que o condenou, de 6 a 5, hoje já está empatado em 5 a 5. O voto de Zavascki será decisivo.
Barbosa pretende fazer uma defesa da não existência dos “embargos infringentes”, mas a tendência clara no plenário é seguir a posição de Celso de Mello, que, no julgamento anterior, contestou a tese da defesa de que não haveria duplo grau de jurisdição no julgamento do mensalão, o que seria contrário à defesa dos réus, alegando justamente os “embargos infringentes” previstos no regimento interno.
Barbosa está convencido de que agiu não com “intransigência”, como coloquei na coluna de sábado, mas com “coerência”, ao ficar isolado na votação em plenário sobre a ampliação do prazo para que a defesa analise o acórdão da Ação Penal 470, popularmente conhecido como “do mensalão”.
O ministro continua achando que o STF não deveria ter flexibilizado a legislação, para evitar dar ao julgamento um caráter excepcional. “Eu agi sempre assim na minha vida, nunca deixei de cumprir estritamente a lei”, disse-me por telefone.
23 de abril de 2013
MERVAL PEREIRA, O Globo
A OPOSIÇÃO - QUE MUITOS CHAMAM DE "OPOSICINHA" - QUER FAZER OPOSIÇÃO? QUEM TAL LEMBRAR CERTOS FATOS QUE O LULOPETISMO ESCONDE, ENVERGONHADO?
Dirceu, na época em que era braço de ouro do então presidente Lula: a memória do PT é muito seletiva. Cabe à oposição, se quer mesmo fazer oposição, começar apor lembrá-las (Foto: veja.abril.com.br)
Ao exigir no Congresso que o governo envie à Justiça os resultados do inquérito administrativo que apurou as bandalheiras de que é acusada Rosemary Noronha, a “Rose”, amigona do ex-presidento Lula que fez do gabinete da Presidência em São Paulo uma central de tráfico de influências, a oposição começa a parecer que quer mesmo fazer oposição.
Neste caso específico, ficou faltando o maior partido da oposição, o PSDB, mas, de qualquer forma, o presidenciável Aécio Neves vem aumentando o tom de críticas ao governo lulopetista desde que, em fevereiro, criticou o que considerou os 13 principais fracassos do governo.
Mas ainda é pouco para uma oposição de verdade.
Como modesta contribuição ao banco de ideias da oposição, este blog sugere que a oposição, para deixar de ser “oposicinha”, comece por refrescar a memória coletiva brasileira, que é curta — enquanto a de boa parte dos lulo-petistas extremamente seletiva –, lembrando aos cidadãos que Lula e sua turma, ALÉM DO ESCÂNDALO TENEBROSO DO MENSALÃO, entre outros episódios que mencionarei futuramente…
*… foram contra a eleição de Tancredo Neves como presidente da República em 1985, ato que encerraria a ditadura militar, dando lugar a um regime civil que restauraria as liberdades públicas e a democracia.
Tancredo Neves discursa já como presidente eleito para restaurar a democracia no Brasil, em 1985: o PT não apoiou sua eleição (Foto: Dedoc / Editora Abril)
Os então deputados petistas que votaram em Tancredo – Ayrton Soares (SP), Bete Mendes (SP) e José Eudes (RJ) — foram expulsos do partido.
*… não participaram da solenidade de homologação da nova Constituição democrática, a 5 de outubro de 1988, e deixaram claras suas “ressalvas” ao texto aprovado por todos os deputados e senadores de todos os partidos.
Os petistas assinam a nova Constituição, porque era uma formalidade inescapável, mas o próprio Lula, então deputado constituinte, pronunciou um longo discurso 12 dias antes da promulgação, a 23 de setembro de 1988, dizendo, com todas as letras: “O partido [PT] vota contra o texto, e amanhã, por decisão do nosso Diretório – decisão majoritária – assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nessa Constituinte”.
* … defenderam em 1989 o calote da dívida externa brasileira, com Lula candidato à Presidência – seria derrotado no segundo turno por Fernando Color –, medida que levaria o Brasil à bancarrota e à desegraça, faria secar os investimentos externos por tempo indeterminado e transformaria o país em pária internacional.
* … recusaram-se num momento de gravíssima crise institucional, no final de 1992, a colaborar com o vice Itamar Franco, que assumiu em definitivo a Presidência com o afastamento de Fernando Collor e, no Planalto, tentou fazer um governo de grande acordo nacional — que o PT não quis — para tirar o país do caos econômico e da derrocada moral a que o levara seu antecessor.
A ex-prefeita petista de São Paulo Luiza Erundina, uma exceção, cometeu o “crime” de cooperar com o presidente Itamar como ministra da Administração e viu-se obrigada a deixar o PT.
* … combateram radicalmente, sem tréguas, o Plano Real, classificando como “eleitoreiro” o mais bem sucedido programa de estabilização da moeda da história econômica do país, concebido por equipe reunida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e bancado pelo presidente Itamar.
O então ministro da Fazenda Rubens Ricupero e o Presidente Itamar Franco com as primeiras cédulas do Real, em 1994: o plano que estabilizou a economia foi ferozmente combatido pelos petistas -- cujos governos, depois, tanto se beneficiaram dele (Foto: Dedoc / Editora Abril)
Sem o Plano Real, como se sabe, os proclamados êxitos econômicos do lulalato não existiriam.
* … se opuseram ferozmente a todas as privatizações que, durante os dois mandatos de FHC (1995-2003), dinamizaram e modernizaram a economia do país, aumentaram a arrecadação de impostos, diminuíram o peso do Estado, melhoraram a competitividade do Brasil no mercado internacional e tornaram o país terreno fértil para investimentos estrangeiros.
A oposição do lulo-petismo, que não esteve alheio à participação em atos de hostilidade e mesmo da agressão física a empresários e autoridades durante leilões na Bolsa de Valores, incluiu a da telefonia, que permitiu entre outros resultados que o país pulasse em menos de duas décadas de 800 mil celulares para os mais de 200 milhões que tem hoje.
* … manifestaram-se em 1999 inteiramente contra a adoção de um dos três pilares da estabilidade do país – a política de câmbio flutuante.
No mesmo ano, declararam-se contrário ao segundo deles, a política de metas de inflação.
No ano seguinte, combateram e votaram contra o terceiro pilar do tripé que, ironicamente, propiciaria um governo extremamente favorável ao próprio Lula – a Lei de Responsabilidade Fiscal .
Uma vez no poder, os três pilares — elogiados por integrantes da equipe econômica petista — serviram para Lula, beneficiado pelos preços internacionais dos principais produtos de exportação do país, deitar e rolar.
* … inventaram e propagaram uma campanha de teor golpista e antidemocrática, o “Fora FHC”, tão logo o presidente iniciou em 1999 o segundo mandato, para o qual, derrotando Lula, foi eleito por MAIORIA ABSOLUTA dos eleitores brasileiros, e no PRIMEIRO TURNO.
* combateram e criticaram, a partir de 2001, várias medidas da chamada “rede de proteção social” estabelecida pelo governo FHC, como o Bolsa Escola, o vale-alimentação, o vale-gás, o auxílio a mulheres grávidas que fizessem todos os exames do prénatal e o auxílio a famílias que evitassem o trabalho infantil de seus integrantes.
Os distintos programas que Lula e seus seguidores, na oposição, consideravam “esmola” e parte de uma suposta ação eleitoreira viriam a ser unificados durante o lulalato e transformados em sua principal vitrine: o Bolsa Família — utilizado, como todos sabemos como O instrumento eleitoreiro por excelência.
É evidente que muita gente, no Brasil, se lembra disso — mas muitíssimos se esqueceram, e muitos eleitores jovens mal souberam ou jamais se inteiraram desses fatos.
Então, para um começo de conversa, a oposição poderia lembrar uma vez por semana, em discursos ou entrevistas, essas verdades da vida que o lulopetismo escondeu, envergonhado.
Já seria um começo.
23 de abril de 2013
Veja
SUPREMO, OS EMBARGOS, A DESMORALIZAÇÃO E A FALÁCIA
O Supremo Tribunal Federal está sob ataque cerrado da tropa de José Dirceu e de suas franjas na imprensa. Em alguns casos, há gente atuando como porta-voz mesmo. É claro que isso não é inócuo.
Os ecos chegaram aos ministros. Há lá gente que deixou a comissura dos lábios tremer.
Daqui a pouco, publico um texto explicando por que o STF corre o risco de ser desmoralizado.
Em vez de simplesmente seguir o que está na lei, há gente disposta a atuar para tentar corrigi-la e, assim, responder aos críticos. Ocorre que os críticos querem que a lei seja ignorada não para fazer mais justiça, mas para garantir impunidade. Aguardem um pouco, que o texto já chega.
23 de abril de 2013
LEI NÃO PREVÊ EMBARGO INFRINGENTE, E OS MINISTROS SABEM DISSO.
Reputação do Supremo e da Justiça está em jogo. Ou: Não cabe ao STF ignorar a lei só para provar que é justo. Essa seria a suprema injustiça
A campanha de desmoralização do Supremo, que contou com lances sutis e outros nem tanto, não foi feita só por rancor. Onde parecia haver loucura, para ficar em citação já famosa do Hamlet, havia método. A diferença é que José Dirceu não é um príncipe meio abilolado que quer vingança para fazer justiça — se a tramoia que ele enxergava existiu ou não, aí é outra conversa… Não! No que diz respeito à tropa do mensalão, vingar-se sim, sempre!
Mas, no caso, para garantir a impunidade. O “esquema” tentou levar Luiz Fux a se declarar impedido de participar dos desdobramentos do julgamento do mensalão. Tentaram atingir Joaquim Barbosa — cujo temperamento não ajuda muito.
Se desse para dar uma tostada em Gilmar Mendes — sempre! —, tanto melhor! Celso de Mello não escapou em passado ainda recente, mas um pouco mais distante: ele teria mudado de opinião quanto aos atos de ofício…
Já sobre a isenção de Dias Toffoli ou de Ricardo Lewandowski, “eles”, claro!, não têm a menor dúvida… Ninguém tem. Toda a pressão, vamos ver, pode não ter sido inútil.
O Supremo Tribunal Federal está prestes a desrespeitar uma lei só para provar que não é tribunal de exceção. Ora, é claro que não é! Mas quem disse que era? Os que não queriam ser alcançados pelo Código Penal porque se consideram acima dessas contingências. Vamos ver.
Embargo infringente
O Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo prevê a apresentação de embargos infringentes quando há pelo menos quatro votos divergentes. Com esse expediente, buscar-se impedir a execução imediata da pena.
É preciso apontar uma razão, algum desrespeito à norma legal praticado por pelo menos um juiz e que teve influência no resultado. Uma das condenações de Dirceu — formação de quadrilha — se deu por seis a quatro.
Por ela, foi apenado com dois anos e 11 meses de prisão. Somado esse período aos sete anos e 11 meses por formação de quadrilha, tem-se o total de 10 anos e 10 meses. Terá de começar a cumprir a pena, necessariamente, em regime fechado.
Caso se reverta o resultado da pena por quadrilha, a que resta (menos de oito anos) pode ser cumprida em regime semiaberto. Como praticamente inexistem instituições para essa modalidade no Brasil, Dirceu poderia ficar solto, exercendo a sua missão de professor de educação moral e cívica.
O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a nove anos e quatro meses no total — o que também exige cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. Três anos desse total se devem à condenação por lavagem de dinheiro. Nesse caso, o placar contra ele foi de seis a cinco (o tribunal estava, então, completo).
Caso isso seja revertido, sua pena total será de seis anos e quatro meses — também vai par o semiaberto, o que tem significado, em Banânia, a liberdade. Há ainda outros réus que seriam beneficiados — nem sempre a mudança significa, nesses casos, a diferença entre o regime fechado e o semiaberto. Adiante.
Haverá embargo infringente?
Agora a pergunta que não quer calar: os embargos infringentes serão admitidos? Se o Supremo não quer se desmoralizar logo à partida, está obrigado a fazer, entendo, a coisa em duas etapas:
a) na primeira, o plenário tem de decidir se o Artigo 333 do Regimento Interno ainda está em vigência. Se o texto legal faz sentido e se o Supremo reconhece o valor da lei, NÃO ESTÁ.
b) caso se admita que esse artigo ainda vige, aí o plenário teria de decidir se há ao menos motivo para admitir o embargo. Reitero: é preciso apresentar algum motivo verossímil ao menos.
Vamos pensar o “Item a”
A Lei 8038, de 1990, disciplina os processos penais nos tribunais superiores — STF e STJ. Isso significa que eles devem se dar dentro dos parâmetros que lá estão estabelecidos. ATENÇÃO! INEXISTE EMBARGO INFRINGENTE NO TEXTO. A menção a esse procedimento diz respeito a outro assunto. ORA, SE A LEI QUE CUIDA DO PROCESSO PENAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES NÃO PREVÊ EMBARGO INFRINGENTE, COMO É QUE O SUPREMO VAI RECORRER A ESSE EXPEDIENTE SÓ PORQUE ESTÁ PREVISTO EM SEU REGIMENTO? Só poderá fazê-lo se considerar, então, numa inversão espetacular de grandezas, que o regimento de um órgão é superior a uma lei. Pergunto: é superior?
Até a Constituição de 1967, o Regimento Interno do Supremo tinha força de lei. Isso acabou com a Constituição de 1988. SAIBAM AINDA OS LEITORES QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO ADMITE MAIS EMBARGOS INFRINGENTES. E POR QUE NÃO? Porque segue a Lei 8038.
Que o STF respeito o STF
Atenção! O STF admitia embargos infringentes em casos de Ação Direita de Inconstitucionalidade. Está previsto no Artigo 331 do Regimento Interno. Deixou de admiti-los depois da lei 9868. Por quê? Porque ela simplesmente não prevê esse recurso. Se há quem argumente que o Regimento Interno continua com força de lei, caberia indagar por que o próprio Supremo declarou sem efeito o Artigo 331.
Assim, minhas caras, meu caros, se o Supremo foi seguir a lei — é o que sempre se espera, não? — e se for seguir o padrão que ele próprio adotou quando uma lei contraria o seu Regimento Interno, É EVIDENTE QUE OS EMBARGOS INFRINGENTES TERIAM DE SER DESCARTADOS DE SAÍDA.
Vamos pensar o item b
Digamos, no entanto, que o Supremo ignore a Lei 8038. Insisto que é preciso, antes de qualquer coisa, votar se o Artigo 333 está ou não em vigência. Caso se conclua, contra a lei, que sim, aí, então, será preciso que o plenário examine os argumentos dos advogados.
Por que o embargo infringente está sendo apresentado? Bastam os quatro votos divergentes e pronto? Reza o bom senso que não. É preciso ver em que se ancora a defesa. Repete os argumentos já vencidos no julgamento? Expõe novos? Não parece que os advogados de defesa tenham chegado a algum ovo de colombo, não. Aposta-se, isto sim, numa única coisa: a nova composição do tribunal.
Agora, o(s) novo(s) votam(m)
Os ministros já tornaram públicos os seus votos. O acórdão está aí. Dos votantes de antes, ninguém mudou de ideia. Cezar Peluso participou só de uma parte ínfima do julgamento. Ayres Britto teve tempo de votar em todos os casos. Substituiu o primeiro o ministro Teori Zavascki. Dilma ainda precisa indicar o substituto do segundo.
É claro que os novos ministros, desta feita, podem ser decisivos no destino de alguns réus e do próprio STF. Zavascki e, eventualmente, o nome ainda não indicado é que farão a diferença — salvo, evidentemente, algum caso muito particular de esquizofrenia jurídica, que leve a alguma mudança espetacular de voto.
Digamos que se considere que o Artigo 333 ainda está em vigência e que os embargos sejam admitidos. Quem pode mudar o placar de seis a quatro contra Dirceu? Ora, Teori Zavascki e o Nome Ainda Desconhecido. Dos seis que condenaram Dirceu por formação de quadrilha, cinco continuam no tribunal (Peluso não votou nesse caso).
O procedimento
A coisa pode ir longe, o que, mais uma vez, contribui para desmoralizar a Justiça. Admitidos os embargos, será preciso nomear um novo relator — que não pode ser nem Joaquim Barbosa nem Ricardo Lewandowski, respectivamente relator e revisor do processo. Haverá sorteio. Também já não será Roberto Gurgel o procurador-geral da República. Dilma deve nomear Rodrigo Janot, que venceu a “eleição”. Digamos, só para pensar, que a tarefa da relatoria caia no colo de Dias Toffoli, ex-subordinado de Dirceu. Pois é…
Admitidos os embargos, lá se vai o ano de 2013 consumido por essa questão. E cumpre ficar de olho no calendário. Assim como se tentou evitar o julgamento em 2012 porque era ano eleitoral, alguém se lembrará do incômodo de ver petistas eventualmente indo para a cadeia em 2014, quando Dilma disputa a reeleição. Saibam: o relator não tem prazo para entregar o seu voto.
Não foi em vão
No próximo post, demonstrarei que todo o esforço protelatório durante o julgamento não foi em vão. Quando menos, ele resultou na mudança de composição do tribunal e no que acaba sendo uma espécie de segundo julgamento. Na prática, dois ministros que não participaram do processo funcionarão como corte revisora do próprio STF.
Os ministros do Supremo que pensem muito bem. O que está em questão é a reputação do tribunal e da Justiça. E NÃO! EU NÃO ESTO COBRANDO QUE O SUPREMO IGNORE A LEI PARA FAZER JUSTIÇA. ESTOU COBRANDO É O CONTRÁRIO: QUE SE RESPEITE A LEI E QUE NÃO SE PREMIEM A CHICANA, A PROCRASTINAÇÃO E O DEBOCHE.
23 de abril de 2013
UMA REUNIÃO E UM AJUNTAMENTO
O ministério de Barack Obama
A multidão de Dilma Rousseff
23 de abril de 2013
Veja
É NATURAL QUE LULA E EIKE SE ENTENDAM MUITO BEM: OS DOIS SÃO VENDEDORES DE NUVENS
Lula é o Eike Batista da política. Eike é o Lula do empresariado. Um inventou o Brasil Maravilha. Só existe na papelada que registrou em cartório. Outro ergueu o Império do X. No caso, X é igual a nada.
O pernambucano falastrão que inaugurava uma proeza por dia se elogia de meia em meia hora por ter feito o que não fez. O carioca gabola que ganhava uma bolada em dólares por minuto se louva o tempo todo pelo que diz que vai fazer e não fará.
O presidente incomparável prometeu para 2010 a transposição das águas do São Francisco. O rio segue dormindo no mesmo leito. O empreendedor sem similares adora gerúndios e só conjuga verbos no futuro. Está fazendo um buquê de portos. Vai fazer coisas de que até Deus duvida. Não concluiu nem a reforma do Hotel Glória.
Lula se apresenta como o maior dos governantes desde Tomé de Souza sem ter concluído uma única obra visível. Eike entra e sai do ranking dos bilionários da revista Forbes sem que alguém consiga enxergar a cor do dinheiro.
Lula berrou em 2007 que a Petrobras tornara autossuficiente em petróleo o país que, graças às jazidas do pré-sal, logo estaria dando as cartas na OPEP. A estatal agora coleciona prejuízos e o Brasil importa combustível. Eike vive enchendo milhões de barris com o que vai extrair do colosso que continua enterrado no fundo do Atlântico.
Político de nascença, Lula agora enriquece como camelô de empresas privadas. Filho de um empresário admirável, Eike hoje sobrevive com empréstimos do BNDES, parcerias com estatais e adjutórios do governo federal.
Lula só poderia chegar ao coração do poder num lugar onde tanta gente confia num Eike Batista. Eike só poderia posar de gênio dos negócios num país que acredita num Lula.
É natural que viajem no mesmo jatinho e se entendam muito bem. Os dois são vendedores de nuvens.
23 de abril de 2013
Augusto Nunes
Assinar:
Postagens (Atom)