INVESTIGAÇÃO "BLINDOU" MINISTRA, DIZ ACUSADO DE CHEFIAR QUADRILHA

 

Ele cita 'pressão' de titular do Meio Ambiente para aprovação de projeto de interesse de ex-senador

Paulo Vieira, alvo da Operação Porto Seguro e apontado como chefe de quadrilha que corrompia servidores de órgãos federais para compra de pareceres técnicos, saiu da trincheira do silêncio e acusa o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de "blindarem a ministra Izabella Teixeira", do Meio Ambiente. Ele afirma que a ministra fez "pressão" para que fosse aprovado projeto de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, denunciado por corrupção ativa.

Ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), cargo que assumiu em 2010 por indicação da amiga Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo e acusada de integrar o grupo, ele nega que tenha pago propina a Cyonil Borges, do Tribunal de Contas da União, que delatou o esquema.

Vieira se apresenta como "um petista de baixo clero" e defende Rose categoricamente. Revela-se indignado e amargurado. Recorre a Deus frequentemente, a quem pede proteção nesta etapa difícil de sua vida.

Classifica a ANA de "cabide de emprego". Desafia que provem contra ele prática de ilícitos e diz não ter intenção de delatar outros nomes - em conversas reservadas havia admitido a possibilidade de contar o que sabe, como divulgou o Estado.

Vai provar, avisa, sua inocência à Justiça. Aponta laços entre o ex-ministro dos Portos Pedro Brito e Miranda. "Tenho provas de tudo."

Repudia o papel que lhe é imputado pela acusação. "Que quadrilha é essa que supostamente só participou de dois pareceres em anos de 'atividades'? Onde está o dinheiro de propinas que recebi?"

Como vai se defender?

Pretendo responder a todas as acusações na Justiça, apresentando documentos comprobatórios e testemunhas contra cada uma das acusações. Confio plenamente na Justiça e no Estado de Direito. Estou sofrendo uma grande injustiça, juntamente com os meus irmãos e diversos amigos. Espero que Deus me ajude! O meu irmão Marcelo, um dos supostos chefes da 'quadrilha', não tem o 2.º grau completo, é um ex-garçom do Flat Lorena, na Avenida Rebouças, em São Paulo. A Rose não tem o 2.º grau completo, nunca esteve com a maioria das pessoas citadas. A sua principal função no Gabinete Presidencial era marcar reuniões entre autoridades e membros da sociedade civil.

Qual a sua participação no projeto da Ilha de Bagres, de interesse do ex-senador Gilberto Miranda?

O projeto referente à Ilha de Bagres, no dia do parecer criminalizado pelo MPF e PF, já tinha licença do Ibama, mas não fui sequer chamado a prestar esclarecimentos. O MPF e a PF querem blindar a ministra Izabella Teixeira e a diretora do Ibama, sra. Gisela Damm Forattini, diretora de Licenciamento Ambiental, que recebia gente do Gilberto Miranda sempre. O sr. Pedro Brito, atual diretor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), indicado pela presidente Dilma, enquanto ministro deu sinal verde para a construção do empreendimento na Ilha de Bagres. Aliás, foi em cerca de 10 linhas, sem registro em processo da Secretaria dos Portos. O MPF e a PF querem me culpar de coisas que não fiz e não tinha poderes e influências para isso. É só pegar a licença do Ibama e o processo de criação do Porto na Antaq. O sr. Pedro Brito é amigo pessoal do sr. Gilberto Miranda.

Como eram esses encontros?

A pessoa do sr. Gilberto Miranda, Luiz Awazo, se encontrava constantemente com sra. Gisela. Ela foi a Santos visitar e defender o empreendimento. A sra. Gisela fazia os trabalhos com conhecimento e apoio da ministra Izabella, que pediu as mudanças de parecer da AGU sobre o tema em janeiro de 2012. Não posso afirmar que houve reunião da própria ministra com o pessoal de Gilberto Miranda. Com o sr. Pedro Brito, diretor da Antaq, as reuniões eram pessoalmente entre ele e Gilberto Miranda. O sr. Pedro Brito comemorou o seu aniversário em 2011 na casa de Gilberto Miranda. O ex-presidente da Antaq Fernando Fialho, na gestão em que o processo chegou à Antaq, é amigo pessoal de Gilberto Miranda, inclusive este foi padrinho de casamento de uma das suas filhas. Toda essa celeuma é referente a um único parecer feito pelo dr. Arnaldo Godoy, consultor-geral da União, em um caso que veio da Antaq, referente a Ilha de Bagres. Ajudei a fazer o parecer, a partir da permissão da Lei n.º 9.794/99, pois era diretor de órgão do Meio Ambiente, a ANA, e membro do Conama, recentemente indicado pela ministra Izabella Teixeira.

O MPF imputa ao sr. papel central no 'núcleo principal da quadrilha'.

Não conheço a denúncia, pois o meu advogado ainda não teve acesso, estou falando com base no inquérito da PF. No Brasil de hoje o advogado conhece a denúncia depois da imprensa. Não falsifiquei nem mandei falsificar documento nenhum e vou levar as comprovações à Justiça. É preciso o MPF apontar quais os pareceres que foram supostamente vendidos. São quantos, onde estão e em que datas foram vendidos, quem são os empresários beneficiados. E em que órgãos foram feitos.

O MPF diz que o sr. 'tinha como meio de vida o trabalho de intermediação dos interesses particulares de empresários'.

É preciso o MPF fazer uma pesquisa dos meus trabalhos na ANA e na Codesp. Vou levar à Justiça. Escrevi diversos trabalhos sobre água, fiz mais de 200 relatórios e votos na ANA, acima da média dos demais diretores. Estive em mais de 90% das reuniões colegiadas da ANA. Participei de missões oficiais na China e em Portugal e fiz trabalhos em quase todos os Estados da Federação.

Despachava no gabinete de Rose?

Rose é minha amiga pessoal, fui padrinho de casamento de uma das filhas dela. É pessoa honesta e trabalhadora. Não despachava no gabinete dela, mas acho que atendi autoridades públicas lá umas três, quatro vezes, é só levantar no serviço de segurança. Nossa relação privada não pode ser criminalizada pelo MPF.

O MPF acusa o sr. e Rose por tráfico de influência.

O MPF quer ditar os limites de relações privadas entre servidores do Estado brasileiro, em situações fora das atribuições dos nossos cargos! É uma acusação absurda, sem provas. A indicação para esse tipo de cargo é um misto entre capacidade técnica e articulação política. Fui apoiado por muitas pessoas, saí pedindo apoio no meio político, inclusive para Rose. Todos os diretores da ANA são indicados por políticos. Vicente Andreu, ex-diretor da CUT, indicado de Zé Dirceu, é meu inimigo; Paulo Varela, indicado pelo Garibaldi Alves; Dalvino, indicado pelo PSB; e João Lotufo, indicado pelo ex-deputado petista José Machado, de Piracicaba (SP). A ANA é um dos maiores cabides de emprego e cargos comissionados do governo, um orçamento milionário, gasto com ONG, a maioria sem licitação. É preciso o MPF fiscalizar a ANA e verificar a situação de toda ela, não perseguir um único diretor.

O sr. conversou com o ex-presidente Lula sobre sua nomeação?

Nunca falei com o presidente Lula sobre isso, pois a primeira vez que falei com ele já era diretor da ANA havia quase um ano. Nunca tive relação com o presidente. Como a maioria dos brasileiros, tenho muita admiração por ele. Conheço o ex-ministro Dirceu, mas não tenho relação de amizade. Ele não fez qualquer movimento político para me indicar.

Trocou favores com Rose?

Rose fez as reformas de um flat meu em São Paulo e de um pequeno restaurante de um irmão meu também em São Paulo. O marido dela tem uma pequena construtura. O ex-marido da Rose já havia feito cursos superiores na FMU e nas Faculdades Tibiriçá. Em Dracena foi feito aproveitamento de estudos, há previsão na legislação. Não há diploma falso. Eu não pedi camarotes para parentes da Rose a nenhuma empresa. A filha e o primo da Rose que foram contratados para cargos de comissão no governo são qualificados. A viagem de navio foi um pagamento de gastos que a Rose teve comigo em data anterior. Até médico a Rose nos ajudava a arrumar, é uma grande amiga.

Conhece Weber Holanda (ex-número 2 da AGU)?

Conheço, era meu amigo, na noite anterior à operação da PF estava na casa dele. Estive com ele na AGU diversas vezes, pois era diretor de autarquia, conselheiro do Porto de Santos (Codesp) e membro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Era absolutamente normal visitas à AGU. O dr. Weber era conhecido de Gilberto Miranda. O caso de Gilberto Miranda referente à Ilha de Bagres foi tratado pela própria ministra Izabella Teixeira, com o ministro Luís Adams (chefe da AGU). No final de 2011 o procurador-geral federal Marcelo Siqueira emitiu parecer fechando a porta para o projeto. Por pressão da ministra do Meio Ambiente o sr. Marcelo Siqueira, com a aprovação do ministro Adams, anulou o seu parecer e fez outro, dessa vez autorizando a possibilidade de projetos na APP da Mata Atlântica. APP significa área de proteção ambiental. Quem fez a interpretação jurídica foi Siqueira, em janeiro de 2012, a partir de pedido da ministra Izabella Teixeira. No dia do parecer que o MPF e a PF consideram crime, parecer falso, comprado, foi assinada a licença ambiental do empreendimento. É uma loucura o que a PF e o MPF querem fazer a sociedade acreditar. A ministra Izabella tem de ir a público explicar o que significa cada parecer e como o Ibama e o Ministério se posicionam. O que fiz foi revisar oficialmente a minuta de parecer da Consultoria Geral da União, na condição de membro do Conama, indicado pela ministra. Tenho documentos comprobatórios, acompanhei a posição da minha chefe no Ministério, nos termos do estatuto do servidor público.

O sr. é sócio de Gilberto Miranda?

Sou amigo dele, nos conhecemos em 2007, apresentado por amigos comuns. Fiz trabalhos jurídicos para ele. Até 2010, maio, a lei me permitia advogar. Virei diretor da ANA em maio de 2010, antes não tinha impedimento. Não tenho relação de sociedade com ele, nunca tive. Não tenho força política nenhuma, sou um petista de baixo clero. Participei de poucas reuniões do PT, não tenho vida partidária ativa e não conheço pessoalmente os principais líderes. Rose é minha amiga pessoal, gosto muito dela e vou continuar gostando por toda a minha vida.

17 de dezembro de 2012
FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo

"A CORRUPÇÃO IDEOLÓGICA"

A corrupção desvendada no escritório da Presidência da República em São Paulo, no marco da Operação Porto Seguro, comandada pela Polícia Federal, mostra em ação uma forma de corrupção com marcas distintivas, que não podem ser simplesmente equiparadas à corrupção dita patrimonialista do Estado brasileiro. O mesmo vale para justificativas de que o PT, no dizer de dirigentes, caiu no erro de fazer o que todos os partidos fazem, como ocorreu no mensalão.
 
As tentativas de nivelar essas formas de corrupção, tudo reduzindo a um mesmo sistema, terminam por encobrir o que as diferencia, produzindo uma espécie de geleia geral. E essa geleia geral é extremamente perniciosa, pois a sua resultante é uma desresponsabilização dos atores envolvidos, indivíduos ou organização partidária.

No caso da Operação Porto Seguro, salta à vista o nível dos envolvidos: 1) a chefe do escritório da Presidência, Rosemary Nóvoa de Noronha, que se apresentava como "namorada" do ex-presidente Lula; 2) os irmãos Paulo e Rubens Vieira, diretores, um da Agência Nacional de Águas (ANA), o outro da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac); 3) José Weber Holanda, advogado-geral adjunto da União. Note-se que não se trata de personagens secundários, denominação que procura desqualificá-los, como se o PT não estivesse envolvido nessas indicações.

A desqualificação tem o objetivo de produzir uma espécie de desresponsabilização partidária, como se o partido nada tivesse que ver com membros seus no alto escalão.

Pior ainda, Lula tem alguém de sua intimidade amplamente envolvida em crimes. É bem verdade que a vida privada do ex-presidente lhe diz exclusivamente respeito, o que não significa que suas repercussões em tráfico de influência, pareceres forjados e falsidade ideológica não devam ser consideradas em suas consequências propriamente públicas. A vida privada do ex-presidente Lula tornou-se pública pelos ilícitos e crimes cometidos por sua "namorada" e companheiros.

O caso dos irmãos Vieira é também emblemático, pois se trata de diretores de agências reguladoras, que deveriam zelar pelo cumprimento dos contratos e pelo interesse dos cidadãos em geral, em atividade técnica de cunho suprapartidário. Ora, com a chegada de Lula ao governo federal, essas agências foram literalmente aparelhadas partidariamente, perdendo progressivamente a sua função. O que estamos observando é o resultado desse processo de apropriação partidária do Estado, ganhando a corrupção um matiz propriamente ideológico.

José Weber Holanda tampouco é um personagem qualquer, atuando como vice-ministro e falando em nome do titular. Trata-se, é evidente, de um cargo da maior importância na estrutura estatal.

Logo, não podem ser todos esses personagens considerados como "secundários" ou "mequetrefes", pois tal consideração seria um abuso para com os cidadãos deste país, incapazes de discriminar quem é quem. Na verdade, um desrespeito à coisa pública, à res pública, e à cidadania em geral.

A questão central é: como chegamos a isso?

Todos os personagens em causa têm uma história comum de militância petista, tendo ascendido na hierarquia estatal graças à sua adesão partidária. Seu "mérito", por assim dizer, é partidário, o que significa dizer que o PT não se pode eximir dessa também sua responsabilidade. Se não houvesse tal volúpia de aparelhamento do Estado, provavelmente não estaríamos observando esses malfeitos.

Convém alertar para outro fato, cuja conotação ideológica é ainda mais nítida. O PT, em sua formação e mesmo em seus prolongamentos em certas instâncias e setores partidários atuais, caracterizou-se por uma postura anticapitalista, considerando, no dizer de Rousseau e Marx, a propriedade privada e o lucro como uma espécie de roubo. Da mesma maneira, o mercado sempre foi visto com desconfiança, concebido desordenado e carente de regras. Em suas versões mais radicais, alimentadas por certos "intelectuais" petistas, mercado seria equivalente a "mercado negro".

Se o mercado é a mesma coisa que "mercado negro", é porque, para eles, não seria constituído por um conjunto de regras. Não lhes ocorre que o mercado se define por relações contratuais, pela confiança, pelo respeito a esses mesmos contratos, pela liberdade de escolha, pela livre-iniciativa e pela liberdade em que esta está ancorada.

Define-se, também, pela existência de tribunais que julguem infrações contratuais, pela elaboração de um sistema de leis que garanta a segurança jurídica, pela participação dos eleitores na escolha dos seus dirigentes, pela competição comercial e partidária, e assim por diante. Então, se o mercado é tido por "mercado negro", as portas estão abertas para a corrupção ideológica, numa espécie de vale-tudo.

Nesse sentido, a corrupção para proveito pessoal, como é o caso do grupo de Rosemary, não deixa de ter uma conotação ideológica, mesmo em seus aspectos mais íntimos e prosaicos. Isso se torna ainda mais claro na corrupção partidária. Ambas estão enraizadas numa mentalidade de cunho anticapitalista. Segundo essa concepção, o mercado nada mais é que uma forma de enriquecimento ilícito e, na verdade, selvagem.

Portanto, tudo seria permitido numa sociedade capitalista, aí incluindo a corrupção e, em particular, a corrupção política e ideológica. Os corruptos seriam "iguais" aos outros.

Quero dizer com isso que essa forma de corrupção atual se funda numa concepção antimercado, conforme a qual tudo seria permitido. As causas dessa corrupção não estão no "sistema", como continua sendo apregoado, mas numa mentalidade antimercado, antidireito de propriedade e anti-Estado de Direito, que tudo nivela ideologicamente. E é esse nivelamento ideológico que abre espaço para essa associação entre corrupção e política.

17 de dezembro de 2012
Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de São Paulo

"O EIXO ANTIAUSTERIDADE FRANCO-BRASILEIRO"

"Abaixo a austeridade, viva o crescimento."


Dilma Rousseff e François Hollande (presidente da França) poderiam ter abandonado, na semana passada, o ambiente do Fórum pelo Progresso Social, organizado pela Fundação Jean-Jaurès e o Instituto Lula, para pichar com spray o slogan acima nas ruas de Paris, de onde, desde a queda da Bastilha, são despachadas para o mundo vibrantes palavras de ordem. "A imaginação no Poder!", de 1968, foi das mais bonitas, apesar de destituída de conteúdo prático e de não ter chegado a nenhum resultado.

Mas França e Brasil, com Dilma e Hollande, que, como diria o velho Pasquim, "raciocinam em bloco" - com perdão de Ziraldo, Jaguar & Cia. -, já formaram, segundo o respeitável Le Monde, um formidável "eixo antiausteridade", cuja primeira ação foi a proposta de criar, na ONU, um Conselho de Segurança da Estabilidade Econômica e Social, espelho do atual Conselho de Segurança, do qual o Brasil, não se sabe bem por que, se empenha em fazer parte.

O objetivo da formação desse novo conselho, explicou Hollande - segundo o nosso correspondente Andrei Netto -, é garantir que nenhuma política de reforma econômica seja adotada sem um plano (talvez ele tenha querido dizer sem um estudo) do impacto sobre o aumento do desemprego e da pobreza.

Independentemente do fato de que o que isso garante, na prática, é a impossibilidade da adoção de qualquer reforma econômica, o mais provável é o novo conselho - caso chegue de fato a ser criado, na esteira da enorme força política que Brasil e França já exibiram na ONU - se mostrar tão inoperante quanto o de Segurança. O que não seria uma probabilidade lamentável, já que muito pior seria ele se mostrar operante.

A ideia é sedutora e deverá contar com a adesão antecipada de alguns países como Grécia, Espanha, um pouco a Itália, talvez a Irlanda, Portugal e Argentina. São países que puseram abaixo a austeridade e, por isso, vivem hoje em busca de meios para tentar retomar algum crescimento econômico.

A charada, embutida nos princípios da boa governança, é que a austeridade é que gera os recursos necessários para promover o crescimento econômico saudável. Ora, dadas a ansiedade das sociedades modernas e a urgência com que suas demandas precisam ser atendidas, seu corpo político - e os governos são o corpo político das sociedades - não se dispõe a esperar que a austeridade proporcione os recursos para o crescimento.

Resultado mais imediato de crescimento se obtém com endividamento, o que é uma maneira de sacar, hoje, contra a promessa de austeridade no futuro. Só que, quando chega o momento de essa promessa se cumprir, o governo de plantão não vê por que deva apertar o cinto para cumprir o trato que seus antecessores acordaram. Na verdade, vai adiando, com novos tratos e novos compromissos, a hora da verdade, até que os credores digam "chega!".

Como se dizia no tempo em que o Brasil entrou nesse processo: dívida não se paga, rola-se. Bem, rolamos até que não deu mais para rolar, naquele momento de 1982 em que o México se declarou em moratória e os guichês dos empréstimos internacionais se fecharam para todos os países "em desenvolvimento" (ainda não eram chamados de "emergentes").

Mas toda vez que governos de "centro-esquerda", no Brasil com o PT e na França com Hollande, por exemplo, chegam ao poder, torna-se moda jogar pedra na Geni da austeridade e defender as virtudes do crescimento.

No fórum parisiense, Hollande defendeu "uma virada" nas políticas macroeconômicas, com a redução da ênfase em medidas de austeridade e aumento da ênfase em estímulo ao crescimento, geração de emprego e de renda. Não sendo economista, não me aventuro a opinar, pois não sei se isso é possível nem saberia avaliar quais seus efeitos. Só sei que toda política econômica tem dupla face: uma, positiva; e outra, negativa. E o problema é saber qual o saldo líquido.

De qualquer forma, os economistas se dividem há muito tempo entre formalistas e experimentalistas. Os primeiros, orientados by the book, pelo manual; e os outros, pelo desejo de descobrir alguma fórmula que desafie o manual e de algum modo proporcione aquela satisfação especial que seria "comer do bolo e conservá-lo, ao mesmo tempo".

No Brasil do PT tem sido possível, pelo menos até agora, oferecer nacos cada vez maiores do bolo à comilança dos consumidores e fazê-lo crescer. O problema é que o crescimento do bolo tem sido a cada ano menor, sugerindo que, em algum momento, os nacos ofertados ao distinto público também terão de ser menores.

Mas essas são advertências pessimistas. O ministro Mantega, um otimista, que nunca perderá o emprego, porque nunca viu ninguém ser demitido por otimismo, garante-nos que o bolo vai voltar a crescer no ano que vem - e melhor, com nacos maiores sendo ofertados aos consumidores. Tomara!

Já sua chefe, contagiada, promete, da França, a construção de 800 aeroportos e 10 mil quilômetros de ferrovias, no seu governo. Apesar de nada disso ter acontecido em dez anos de PT, acho que esse fervor otimista não se via desde JK - que Deus o tenha! -, quando o Brasil avançou "50 anos em 5". Não foi?

17 de dezembro de 2012
Marco Antonio Rocha, O Estado de São Paulo

ASSISTA A TODOS OS DEBATES SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO

http://veja.abril.com.br/multimidia/programa/julgamento-do-mensalao

17 de dezembro de 2012
 

AS MELHORES FRASES DO ANO...

Em dezembro de 2010, Reinaldo Azevedo, Ricardo Setti e o colunista (Augusto Nunes) escolheram as melhores (ou piores) frases do ano.

No vídeo gravado há dois anos, Reinaldo Azevedo, Ricardo Setti e Augusto Nunes selecionaram as melhores frases de 2010.
Confira.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=ybye3AvFlIc

17 de dezembro de 2012
 

IMAGEM DO DIA

 

Vulcão Lokon em erupção na ilha de Sulawesi, na Indonésia - Reuters

 

17 de dezembro de 2012

REDE DE ESCÂNDALO: O BRASIL NÃO ESQUECE

http://veja.abril.com.br/infograficos/rede-escandalos/rede-escandalos.shtml

17 de dezembro de 2012

VIAGEM A PÉ PARA BRASÍLIA

 

Coisas de Palmares mesmo: inventou um seleto grupo de fazer uma viagem a pé para Brasília. Quando o negócio ganhou a boca do povo, a empreitada já ia em adiantados rumos.

Agora vejam a relação dos intrépidos aventureiros:

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Emanuel Castanheira, chefe da expedição; Lael Borba, Silva, Paulo Angeiras, Valmir e Nilson. O chefe, Emanuel, era filho do respeitável livreiro da cidade, Seu Odilo, que foi quem mais sofreu com as chacotas do povo. Lael Borba, halterofilista, lutador de jiu-jitsu e atleta dedicado, era o único de quem se dizia que seria capaz de levar a cabo tão temerária travessia; seu físico não deixava dúvidas. Silva, raquítico e franzino, não inspirava fé na movimentada bolsa de especulações, e isto se confirmaria depressa, como adiante se verá. Paulo Angeiras, jogador de voleibol e atleta, tinha bons pontos na tabela de cotação dos candidatos a cumprir a missão com galhardia. Valmir, o mais moço, menor ainda, não fedia nem cheirava; tanto podia chegar, pela juventude, como, pela mesma juventude, desistir do empreendimento. Nilson, filho de Seu Amaro do Cinema, era o mais bem cotado: dizia o povo que para ele não desistir era o bastante amarrar uma garrafa de aguardente na ponta de uma vara e colocar à sua frente, que ele jamais pararia de andar.

Só sei é que o fuxico se avolumou, e, com pouco tempo, Palmares inteira participava dos preparativos. O grupo utilizava a pista do outro lado do rio, que passa no Engenho Paul, para os seus treinamentos. Cronometravam, mediam, calculavam e estabeleciam metas. E o povo acompanhando tudo, fazendo anedotas alguns, a maioria estimulando e botando fogo na empreitada.
Emanuel, chefe da expedição e autor da idéia, era estudante de Medicina. Conta a lenda que ele fizera promessa de, passando no vestibular, ir a pé de Palmares a Recife. Caminhada até curta, empreendimento relativamente fácil, coisa de mais ou menos 18 léguas. Todavia, dessa caminhada para imaginar a outra, até Brasília, foi ligeiro, ligeirinho. A realização de uma estimulou o planejamento da outra. E, como tudo que se faz naquela cidade, o entusiasmo foi o ponto saliente nos preparativos. Logo, se formou a equipe. Rápido, vieram as adesões.
Glória àqueles intrépidos jovens que varariam a pé o Brasil para fazer brilhar, alto e longe, o nome de Palmares! As chacotas e pilhérias dos eternos gozadores não conseguiram empanar o brilho do empreendimento, tão inusitado e grandioso que tinha qualquer coisa de heróico. As piadas sobre as cachaças de Nilson não ofuscavam a grandiosidade do evento.
Os preparativos corriam céleres. Mapas eram esquadrinhados e rotas eram traçadas. Das roupas às provisões, passando pelo armamento, nada foi esquecido. Emanuel, aguerrido general, comandava sereno, irradiando tranqüilidade e sabedoria pelas lentes dos seus óculos de aros finos. Inspirava confiança e dava alento à expedição. Destruía, com seu lógico raciocínio, as idéias dos que se contrapunham à caminhada com argumentos estapafúrdios. Impunha-se pela paciência, ante o marulhar daquele povo que em tudo se metia e em tudo dava palpites. Mas, sejamos sensatos: quem ficaria indiferente a uma empresa dessas? As apostas corriam soltas no Pavilhão Eldorado.
A expedição se preparava. O dia da partida ia chegando. Até concentração, como os jogadores de futebol, eles inventaram, para preservar as energias. Seu Odilo, pai de Emanuel, era o mais ardoroso defensor do grupo. Da porta de sua livraria, dardejava argumentos furiosos contra os pilheriadores e incréus. Esperassem par a ver a glória do filho no regresso!
Chegou o dia tão esperado. A hora da partida se fazia presente. A cidade inteira se levantou de madrugada para vê-los partir no raiar do dia. Fogos espocavam no céu e lenços brancos acenavam das janelas. Lá iam eles para a glória.
A expedição na frente e a população atrás, enchendo a rua Coronel Austriclínio, no rumo da Ponte de Japaranduba, ganhar a pista que seguia para Maceió. Ruidosa escolta para os heróis que partiam. Estavam todos eles graves e ciosos da responsabilidade que carregavam nos ombros. A heroicidade de suas imagens ficava realçada pelo toque de cangaceirismo que havia em suas roupas: alpercatas de rabicho, calça coronha, camisa de mangas curtas e tecido leve, chapéus de palha com jugular, o cinto do embornal atravessado no peito, e os rifles na mão direita. Armamento registrado e devidamente consentido pelas autoridades competentes. Levavam também uma mensagem escrita por um senador pernambucano para ser entregue nas mãos do então Presidente Jânio Quadros.
Não usariam qualquer meio de transporte além dos próprios pés. Em cada localidade que chegassem, solicitariam, por escrito, o testemunho das autoridades locais de que haviam chegado andando, e se alimentariam do que conseguissem obter por onde passassem.
À medida que se iam aproximando de Japaranduba, a multidão ia rareando, cada um entrando em suas casas para viver, a partir de então, o emocionante acompanhamento das notícias que viriam da viagem. Os meninos atravessaram a ponte e acompanharam e expedição até depois do Engenho Japaranduba. As crianças, sobretudo elas, impavam de orgulho com os heróis municipais e ansiavam acompanhá-los em sua jornada para a glória.
Com pouco, eles estavam sozinhos. Palmares ia ficando cada vez mais para trás. Um mundo e uma missão pela frente. Nos primeiros dias, ainda em Pernambuco e até os confins do território alagoano, as pessoas que tinham carro iam vê-los na frente, levar-lhes ânimo e carinho. Os que não tinham condução própria alugavam os carros de praça e voltavam cheios de histórias, dando conta do local exato onde estavam e de como estavam, levavam recados e davam apoio logístico. À medida que se distanciavam, estes contatos foram rareando, até que se extinguiram por completo. Estavam entregues à própria sorte. Bravos astronautas que rompiam a barreira da gravidade da mãe Terra. Na Livraria, Seu Odilo ia pontilhando num imenso mapa do Brasil a jornada dos caminheiros, à medida que chegavam os telegramas de cada uma das cidades onde eles entravam.
Ainda em Alagoas, logo no início da jornada, a primeira defecção: Silva, febril e sem condições de continuar, pegou uma condução de volta e chegou desconsolado para torcer pelo sucesso dos companheiros que prosseguiam na viagem.
A Livraria era o centro nervoso do acompanhamento da viagem. Seu Odilo, cordato nos primeiros dias, foi perdendo a paciência à medida que o tempo passava, e investia furioso quando chegava alguém apressado dando conta de que “a onça já tinha comido dois na estrada”, ou que o “Nilson tinha desistido, porque a cachaça acabou-se”. Seu Odilo pendurava com orgulho os telegramas que iam chegando e até mesmo as sandálias que se iam gastando na caminhada e eram enviadas pelo correio. O avanço dos caminheiros, lento mas firme, era que lhe dava força para suportar as chacotas dos desocupados. Todavia, a maioria torcia mesmo pelo sucesso dos rapazes e compunha uma corrente de pensamento positivo, a fim de influir decisivamente na vitória dos guerreiros.
Caminhando e confiando, lá iam eles Brasil adentro, enquanto a linha do mapa da Livraria se encompridava cada vez mais.
Já na Bahia, muito longe e muitos dias depois, mais três desistências: Lael Borba, o halterofilista em que todos confiavam; Paulo Angeiras, o atleta jogador de voleibol, e Nilson, o homem da aguardente. Não resistiram à visão dos ônibus da empresa palmarense Transportadora Rio Una, que haviam sido comprados em São Paulo e estavam indo para Palmares. Embarcaram chorosos de volta e despediram-se dos dois companheiros que ficavam. Lael Borba caminhara muitos dias com uma ferida na sola dos pés, manco, se apoiando nos artelhos; aproveitou a passagem dos ônibus e voltou tristonho.
Restavam apenas dois, entregues à própria sorte: o comandante Emanuel e o menino Valmir, em quem ninguém tinha posto fé.
* * *
Vinte anos mais tarde, eu estava em Palmares tomando cerveja num boteco com Valmir, que recordava a aventura, quando ele me confidenciou:
- No dia em que ficamos só nós dois, eu e o Emanuel Castanheira, a gente estava descansando de noite, quando ele falou que se eu quisesse desistir não tinha problema. A idéia tinha sido dele e ele iria sozinho até o fim. Eu falei que ele podia ficar sem medo: nem que a gente levasse o resto da vida pra chegar, eu não desistiria nunca. Chegaríamos só nós dois.
* * *
E foram avançando e telegrafando de lugares cada vez mais distantes. Na porta da Livraria, a roda era engrossada pelos desistentes chorosos, arrependidos, a acompanhar no mapa o avanço dos dois solitários companheiros. Os telegramas agora vinham do distante Goiás. Já estavam perto. A excitação crescia, a jornada estava próxima do final. Os solitários viajantes, caminheiros de estradas sem fim, estavam prestes a cumprir sua missão. Haviam varado muitas terras e muitos perigos.
O telegrama dando conta da chegada à jovem Capital Federal estourou como uma bomba na Livraria. Fogos foram soltados e os abraços de vitória encheram a calçada. Seu Odilo, afinal, estava vingado do ceticismo dos descrentes e das lorotas dos debochados. Os guerreiros haviam vencido a batalha!
Lembro-me que no dia da volta deles não houve aula, e fomos nós, os colegiais, esperá-los de bandeirinhas na mão. Uma ruidosa comitiva de carros seguira para o Recife, a fim de apanhá-los no Aeroporto dos Guararapes. A praça estava tomada, mas a medida que a esperada hora da chegada ia-se aproximando, as pessoas iam-se dirigindo, mais e mais, em direção à entrada da cidade, cada um querendo ser o primeiro a ver e abraçar os heróis que voltavam para casa.
Por fim, a multidão estava concentrada fora da cidade, na pista de chegada do Recife. Uma inquietação sem termo, uma ansiedade enorme, todo mundo de olho na estrada que sumia numa curva. Seu Odilo suava e tremia.
De repente, desponta lá na curva a comitiva.
- Tão chegando!
Um grito percorreu a multidão, que se pôs a correr em direção à caravana. Pararam os carros e ergueram os heróis. Estavam queimados de tanto sol, e a sua magreza realçava o porte de guerreiros vitoriosos.
Seu Odilo abraçou-se chorando ao filho, num gesto dramático, e foram os dois enrolados numa enorme Bandeira Nacional à frente do cortejo, junto com o menino Valmir. Mais comovente ainda foram os abraços dados nos companheiros que haviam desistido no meio da empreitada. Choraram todos, desabridamente, copiosamente. Uma cena inesquecível!
Com os heróis à frente, a multidão se dirigiu para a Livraria, de cujo sobrado Emanuel falaria para o povo. As bandeirinhas dos colegiais coloriam as ruas; os sorrisos se misturavam às lágrimas. A cidade era uma vibração só, na exaltação do feito daqueles palmarenses ilustres.
Quando a figura de Emanuel, abraçado ao pai, enrolado na Bandeira Nacional, surgiu no terraço do sobrado da Livraria, a multidão explodiu em palmas e vivas. Um quadro emocionante e comovedor. Sua voz rouca, não conseguiu terminar o discurso. Agradecia a homenagem e dedicava a vitória à sua gente. As bandeirinhas se agitavam, a multidão rugia.
Um dia inesquecível no calendário histórico de Palmares.
Alguns dias depois foram entrevistados pela Televisão no Recife, e deles se ocuparam todos os jornais.
Passado o impacto dos primeiros dias, a cidade foi-se habituando à convivência com seus heróis. Dias, meses e anos, até que eles se tornaram pessoas comuns; e hoje os mais novos nem sabem do feito. No Palácio das Revistas, Seu Odilo ainda conta a aventura aos curiosos que perguntam sobre uma foto pendurada na parede. Ninguém fala mais na viagem.
* * *
Vinte anos mais tarde, recordo a aventura com Valmir.
Depois de enxugar a espuma da cerveja nos lábios com as costas da mão, ele confessa com sua voz mansa, com aquela humildade peculiar a todo sapateiro:
- Hoje, Emanuel é oficial médico da Aeronáutica. Nem sei onde anda. Mas se ele aparecesse aqui, agora, me convidando para ir a pé até pro estrangeiro, eu ia de novo.

17 de dezembro de 2012
Luiz Berto

NADA É MAIS DIREITA NO MUNDO DO QUE UM REPRESENTANTE DA ESQUERDA NO PODER

Em jantar a Dilma, o socialista François Hollande, que prometeu cortar gastos, torrou R$ 4,2 milhões

Dinheiro à vontade – Nada é mais direita no mundo do que um representante da esquerda no poder.

Ao disputar a eleição presidencial da França, o socialista François Hollande venceu na esteira de um discurso reformista e de corte de gastos.

A primeira medida que em nada resolveu a crise francesa, mas teve caráter supostamente didático, foi o corte em 100% de carros oficiais e a redução do salário de servidores, deputados e de altos funcionários públicos.

A economia desse corte salarial renderá ao governo uma economia anual de 4 milhões de euros, dinheiro que será investido em um fundo para mães solteiras.

Essa medida foi puramente cosmética, pois Hollande precisava, em algum momento, cumprir as promessas de campanha. E nada melhor do que fazer isso nos primeiros dias de governo, pois o impacto é mais eficiente e pode levar a população a um equívoco, deixando de vigiar o presidente nos meses vindouros.

Para mostrar que todo o seu discurso moralista nos primeiros dois meses de governo não passava de pirotecnia oficial, François Hollande, no salão de festas do Palácio do Eliseu, ofereceu à presidente Dilma Rousseff e a outros 250 convidados um jantar que custou 1,5 milhão de euros.
Ou seja, para adular a presidente de um país cuja economia cambaleia, François Hollande gastou no regabofe de gala o equivalente a 37,5% do valor destinado anualmente pelo governo ao fundo das mães solteiras.

Fato é que o capitalismo proporciona benesses inenarráveis e não há quem não se renda ao modelo econômico que encanta a todos, da burguesia ao proletariado, da esquerda à direita, passando pelos liberais.

17 de dezembro de 2012
ucho.info

NO PAÍS DE TODOS E SEM MISÉRIA, SALÁRIO MÍNIMO TERÁ AUMENTO DE R$ 4 MAS NA REALIDADE SERÁ DE R$ 1,15

 

Brincadeira oficial – O governo do PT insiste em afirmar que foi o messiânico Lula quem começou o processo de distribuição de renda no Brasil, mas o valor do salário mínimo para 2013 é a prova maior da incompetência que reina nos escaninhos do Palácio do Planalto.

Até 2015, o salário mínimo, por decisão da presidente Dilma Rousseff, será reajustado com base no crescimento da economia de dois anos antes e na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que está em 5,63%.

Responsável por elaborar o parecer final à lei Orçamentária Anual para o próximo ano, o senador Romero Jucá apresentou nesta segunda-feira (17) o relatório, com previsão de aumento de mais de R$ 4 para o salário mínimo. Jucá declarou que fez “duas grandes emendas” ao projeto original, uma delas para garantir o pagamento do mínimo.

Ora, há nessa conta algo errado, pois o salário atual é de irrisórios R$ 622, pouco para quem recebe e muito para quem paga. Considerada a fórmula de reajuste imposta pela presidente Dilma, o salário terá reajuste de 8,33% (5,63% do INPC + 2,7% do PIB de 2011).
Sendo assim, o valor final do salário é de R$ 673,81. Como o relator propôs a fixação do salário mínimo em R$ 674,96, os brasileiros que se preparem para o impacto de R$ 1,15 de aumento efetivo, resultado do esforço descomunal de Jucá e do governo.

Para o Dieese, o salário mínimo ideal para outubro passado deveria ser de R$ 2.617,33, ou seja, 3,88 vezes o valor do salário mínimo que passará a ser pago em 2013.

Lula, que se elegeu à Presidência da República como representante da classe trabalhadora, conseguiu destruir economicamente o Brasil e incutir na cabeça dos desavisados a cultura da corrupção, algo que corrói o País a cada segundo.

Ademais, o novo salário mínimo é uma verdadeira afronta à dignidade do trabalho, não sem antes mostrar a inocuidade do plano do Palácio do Planalto de reverter a crise com o consumo interno. Com dois terços da população recebendo mensalmente menos de dois salários mínimos, não há como apostar em consumo. Nem mesmo o mais alucinado economista adotaria tal estratégia.

Enfim, os petistas são magnânimos e o líder da quadrilha tem certeza de que é a derradeira salvação para o planeta, que enfrenta uma crise assustadora.

17 de dezembro de 2012
ucho.info

O DURO RECADO DO MINISTRO CELSO DE MELLO

Na última sessão de julgamento do Mensalão, Celso de Mello manda duro recado ao presidente da Câmara

(Foto: Nelson Jr. - STF)

Endereço certo – O Brasil deve viver em breve uma crise institucional entre os Poderes Judiciário e Legislativo, caso a Câmara dos Deputados decida não cumprir o que determinou o Supremo Tribunal Federal em relação à perda do mandato no caso dos deputados condenados no processo do Mensalão do PT.

Quando o placar estava empatado (4 a 4), na última segunda-feira (10), o presidente da Câmara, cumprindo ordens partidárias, disse que poderia não cumprir a decisão do Supremo sobre o assunto. “Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. E fazendo com que o processo [de cassação] tramite na Câmara dos Deputados, normalmente., como prevê a Constituição. Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição”, disse Maia.
 
Para encerrar a polêmica, o STF esperou o retorno do ministro Celso de Mello, internado pro problemas de saúde, que votou favoravelmente pela perda do mandato parlamentar. Ao declarar seu voto, o ministro foi claro e taxativo ao falar sobre a ameaça de a Câmara descumprir a ordem do Tribunal.
 
“Reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá decisão do Supremo revestida da autoridade da coisa julgada”, afirmou o decano da Corte.
 
No intuito de cessar as especulações que gravitam no Congresso acerca da constitucionalidade da decisão do Supremo, o ministro Celso de Mello não deixou dúvidas a respeito do assunto e mandou um duro recado ao Legislativo, lembrando que as partes interessadas poderão questionar a decisão por meio de recursos previstos em lei. O magistrado aproveitou a oportunidade para lembrar que é do STF a última palavra em termos de matéria constitucional.
 
“Inadmissível, contudo, o comportamento de quem, demonstrando não possuir o senso de institucionalidade, proclame não cumprir decisão transitada em julgado por órgão incumbido pela Constituição de ser o guardião da Constituição Federal e que, pela própria Constituição, detém a palavra final em matéria constitucional”, disse o ministro.
 
Para finalizar o seu voto, Mello foi incisivo: “Comete crime de prevaricação o agente que em ofício deixa de praticar, retarda ou frustra execução de ordem judicial”.
 
Marco Maia, como se sabe, desafiou o Supremo a mando da cúpula do Partido dos Trabalhadores, que continua acreditando que o Mensalão do PT foi um golpe do qual participou o Judiciário, ao lado da oposição e de setores da imprensa.
 
No momento do trânsito em julgado das sentenças condenatórias relativas à Ação Penal 470, Marco maia não mais será presidente da Câmara.
O comando da Casa legislativa provavelmente estará nas mãos do peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), que tem como conselheiro o vice-presidente Michel Temer, jurista conhecido e experimentado.

17 de dezembro de 2012
ucho.info

O MAIS IMPORTANTE JULGAMENTO DA HISTÓRIA CHEGOU AO FIM COM O TRIUNFO DOS BRASILEIROS DECENTES

CLICAR NO QUADRO PARA AUMENTÁ-LO

 

Talvez por terem sofrido derrotas demais, os brasileiros decentes parecem incapazes de enxergar uma vitória. E que vitória: nesta segunda-feira, o desfecho do mais importante julgamento da história do Supremo Tribunal Federal oficializou o triunfo do país que presta sobre a corrupção em geral e, em particular, a quadrilha que tentou tomar de assalto as instituições democráticas e ferir de morte o Estado de Direito. Os vilões estão atarantados com o fracasso retumbante. Os vencedores não estão comemorando como deveriam o final feliz do filme que começou há sete anos.

Se entendessem claramente o que acabou de acontecer, incontáveis homens de bem estariam nas ruas, decidindo com a torcida do Corinthians o campeonato das multidões. A temporada na cadeia imposta a figurões do governo Lula vale mais que o gol de Paolo Guerrero.
As multas impostas a banqueiros larápios são mais relevantes que as defesas de Cássio. Em contraste com a justa euforia dos corintianos, a inibição dos democratas atesta que o ceticismo epidêmico deixou sequelas. A maioria parece ainda duvidar da vitória sobre os fora-da-lei.

O mensalão não será julgado, acreditaram até julho deste ano milhões de brasileiros minados pela desesperança. Ninguém será condenado, imaginaram quando foi afinal marcada a data para o início do julgamento.
Os ministros punirão os alevinos para poupar peixes graúdos, insistiram depois de confrontados com a discurseira dos advogados de defesa. Só depois das primeiras condenações a imensidão de descrentes admitiu que ainda existem juízes no Brasil.

Existem e, ao menos por enquanto, são majoritários no STF. O acórdão que resume o julgamento estará pronto até março. Assim que for publicado, Altos Companheiros contemplados pelo chefe com a licença para roubar vão saber como é a vida na cadeia.
E terão como vizinhos de cela banqueiros, empresários e outros meliantes da primeira classe. Parece mentira. Mas a verdade é que, a partir desta segunda-feira, nada será como antes.

Deixaram de existir os condenados à perpétua impunidade. A contratação de advogados que cobram em dólares por hora já não garante a absolvição de delinquentes juramentados. Expirou o prazo de validade dos salvo-condutos expedidos por Lula e Dilma Rousseff para proteger pecadores. Todos agora sabem que pesquisas de popularidade não conferem a nenhum governante o poder de revogar o Código Penal. A lei finalmente vale para todos.

Os quadrilheiros teriam chegado lá se não tropeçassem na resistência de jornalistas que não estão à venda, na altivez do Ministério Público, na independência do Supremo e, sobretudo, na indignação dos pagadores de impostos que sustentam a farra criminosa. A reação das vítimas implodiu a falácia segundo a qual os habitantes da terra de Macunaíma não dão maior importância a roubalheiras ─ e engolem sem engasgos quaisquer afrontas produzidas por corruptos.

Os fatos fulminaram a fantasia. Joaquim Barbosa virou herói nacional. Ricardo Lewandowski é hostilizado em restaurantes. Ayres Britto é aplaudido nas ruas. Dias Toffoli prefere entrar no cinema com a sala já escura. A manchete do site de VEJA é um perfeito resumo da ópera: “Termina o julgamento do século. A corrupção perdeu”.

Nenhum país muda drasticamente da noite para o dia. Mas o Brasil dormirá nesta noite diferente do que era quando acordou. A cara ficou melhor.

17 de dezembro de 2012
Augusto Nunes

SE INSISTIR NO JOGO PERIGOSO, O COMPANHEIRO MARCO MAIA PODE ACABAR EXPULSO DE CAMPO

 

Na sessão que encerrou o julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a suspensão dos direitos políticos de todos os condenados, incluídos os deputados federais João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto.
Em consequência disso, decidiu o ministro Celso de Mello, os parlamentares criminosos devem deixar o Congresso.

“A perda do mandato resultará da suspensão dos direitos políticos, causada diretamente pela condenação criminal do congressista transitada em julgado, cabendo à casa legislativa à qual pertence o condenado meramente declarar esse fato extintivo do mandato legislativo”, ensinou o decano do STF. Seguiu-se a advertência endereçada a Marco Maia, militante do PT que preside a Câmara.

“Reações ou susceptibilidades partidárias não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis, segundo as quais não cumprirão uma decisão do STF”, avisou Celso de Mello. “É inadmissível o comportamento de quem, não demonstrando o devido senso de responsabilidade, proclama que não vai cumprir a decisão do Supremo”.

O fim do mais importante julgamento da história do STF (que será tema de outro post) não encerrou o jogo perigoso. O desfecho depende de Marco Maia. Se tiver juízo, seguirá as regras determinadas pela Constituição.
Se ficar com a bola e tentar driblar o juiz, arrisca-se a consumar um desastroso gol contra e acabar expulso de campo.

17 de dezembro de 2012
Augusto Nunes

LULA E DILMA ELEITOS NO 1o. TURNO, MAS 80% ADMITEM QUE O GOVERNO É CORRUPTO. COMO PODE?!

 

Alguém está maluco e não sou eu!
Leiam, pelo mesmo Datafolha, a parte das pesquisas que a petralhada esconde (inclusive o próprio Datafolha):

 

Se são 69% de brasileiros que acham que há corrupção no governo, 20% que acham que não há e 11% que não sabem, ou seja, 80% admitem que há corrupção;

 

Se são 49% que acham que Dilma não combate à corrupção;

 

Se são 70% dos brasileiros que acham o STF confiável;

 

Respondam:

 

Como é que pode Dilma ter 57% e Lula 56% das intenções de voto para a Presidência da República se não houver um erro grosseiro na pesquisa, não importando se na avaliação de popularidade ou na de corrupção, já que, nesse caso, pressupõe-se um povo equilibrado (aí, no caso do “erro” ficam implícita a opção entre desonestidade – caso do erro ser na avaliação da popularidade – e competência – caso do erro ser na avaliação da corrupção), ou se o povo brasileiro é composto por uma maioria de imbecis que, além de serem analfabetos funcionais ou totais, são absoluta e terminantemente incapazes intelectuais (mentais), verdadeiros imbecis?

 

Alguém me explique, por favor.

 

Só lembrando, em 2010 haviam 135.804.433 eleitores e Dilma recebeu 47.651.434 votos (35,09%) no primeiro turno e 55.752.529 votos (41,05%) no segundo, muito longe de ter maioria absoluta.

17 de dezembro de 2012

A CULPA É DESSE ABORTO QUE CHAMAM DE CONSTITUIÇÃO, TÃO RUIM QUANTO SEU MENTOR, ULYSSES

 

Em junho de 2009 eu escrevi:

“Saí procurando e achei no site do Congresso uma definição de cláusula pétrea: “Determinação constitucional rígida e permanente, insuscetível de ser objeto de qualquer deliberação e/ou proposta de modificação, ainda que por emenda à Constituição.”

Disso eu já sabia: é tudo que não pode ser mudado na Constituição nem mesmo por uma emenda. Acontece que essas cláusulas não são definidas, como eu pensava, e sim simplesmente sugeridas no artigo 60 da Constituição, parágrafo 4º, que diz: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.”

E agora? Segundo alguns, não serão objetos de deliberações as propostas tendentes a abolir: (1º) A forma federativa de Estado (artigo 1º da Constituição Federal); (2º) O voto direto, secreto, universal e periódico (artigo 14 da Constituição Federal); (3º) A separação dos poderes (artigo 2º da Constituição Federal); e (4º) Os direitos e garantias individuais (artigo 5º e seus incisos da Constituição Federal). No entanto a polêmica no meio jurídico é acirrada sobre outros dispositivos constitucionais que seriam cláusulas pétreas, como por exemplo, os direitos sociais (artigo 6º) e outros direitos individuais dispersos pelo texto constitucional.

Resultado: uma confusão dos diabos, fruto desse verdadeiro compêndio de vaidades comandado pelo enganador-mor Ulysses Guimarães, em que cada um dos mais de 600 colaboradores quis dar seu pitaco, que é a nossa Constituição. A zorra é tal que, passados mais de 20 anos da sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, ainda estão pendentes de normatização 142 dos 362 dispositivos (39%).

Só para lembrar, a Constituição dos Estados Unidos funciona perfeitamente com 7 artigos e apenas 27 emendas, apesar de ter mais de 200 anos.”

Pois é, o sem vergonha do Ulysses, tantas fez pelo seu ego que criou um monstro que até hoje aterroriza o nosso sistema jurídico, além de impedir que o país possa ser reconstruído como uma verdadeira república democrática por causa desse excesso irresponsável da Constituição que, em vez de dirimir dúvidas e orientar, é um prato cheio para qualquer rábula de porta de cadeia jantar e lamber os beiços, tal é a quantidade de artigos conflitantes que há nela.

Acabou sobrando para o STF ao cassar os deputados condenados no mensalão. Duvido que isso fique como foi decidido pelos ministros. Essa pendenga vai ser papo para anos.

Aproveitando o ensejo, eu gostaria de saber a troco de que esse crápula boca murcha foi alçado à condição de ídolo.

17 de dezembro de 2012

FHC, UM SOCIÓLOGO, ELIMINOU DO CURRÍCULO ESCOLAR AS AULAS DE FILOSOFIA. E O PT NÃO QUIS REPÔ-LAS

FHC, um sociólogo, eliminou do currículo escolar as aulas de Filosofia. E o PT não quis repô-las...

Um fato muito importante e lastimável aconteceu há algumas décadas, embora, lamentavelmente, poucos comentem. Entretanto, tal fato foi um dos fatores cruciais para a atrofia do senso crítico e do pensamento livre de gerações inteiras.



O que seria? Parece um mistério, mas não é. Vamos ao fato: o gradual desaparecimento da disciplina Filosofia dos currículos escolares de ensino fundamental.

A Filosofia em sala de aula não admite a passividade. Ela leva à reflexão. Mas refletir é perigoso. Nossos alunos não podem contestar, não podem debater. Seriam eleitores e cidadãos perigosos demais.

Temas como Ética, Moral (não falo em Moral e Cívica), Cidadania, entre outros, não podem ser tratados. Não há espaço para isto.

A imoralidade, a falta de ética, a entrega da mente ao senso comum acrítico, entre outras coisas, não são prerrogativas da classe política (conceito erroneamente atribuído aos detentores de cargos políticos, pois toda a sociedade deveria ser a classe política), mas sim de todo o corpo da nação.

Afinal, não são homens e mulheres surgidos do nada, que assumem estes cargos. São pessoas do povo.

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UM ATO CRIMINOSO
Almério Nunes

Quem retirou a Filosofia do currículo escolar, no Brasil, foi Fernando Henrique Cardoso,um sociólogo! Como entender? Minha área é a Filosofia, me sentirei honrado se visitarem meu site:

http://www.spadoconhecimento.com.br

SPA … uma singela homenagem que faço aos criadores da Filosofia Clássica, através de suas iniciais: Sócrates, Platão e Aristóteles. E também uma alusão a Roma Antiga: Salute Per Aqua, a saúde vem pela água.

Escrevo meus próprios artigos, e abordo a obra de mais de trinta filósofos e “livres pensadores”. Tenho também minha Galeria de Arte, exponho quadros seculares ou mesmo milenares, desde Buda, Confúcio e outros mestres.

Sinceramente não vejo como as sociedades possam desenvolver-se sem a Filosofia. No Brasil os filósofos são seres desprezados,infelizmente. E os temos,muito bons,em quantidade mais do que razoável.

Sócrates dizia: “Saber perguntar: Sabedoria. Saber responder: Habilidade”. Aplicando sua Maiêutica, ‘o Parto do Conhecimento’, ele fazia as pessoas irem se descobrindo… refletindo… e rumando para as suas conclusões. Sócrates é – na magistral definição da Marilena Chuai – o Paladino da Filosofia. No Brasil e no mundo, porém, vale muito mais quem se diploma em “Mercado Financeiro”.

17 de dezembro de 2012
Walter Martins

SUPREMO CASSA JOÃO PAULO CUNHA, COSTA NETO, PEDRO HENRY E ATÉ GENOÍNO, QUE NEM ASSUMIU

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira que os parlamentares condenados na ação penal do mensalão devem perder seus mandatos.

Assim, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) terão seus mandatos cassados. A decisão também atinge o ex-presidente do PT José Genoino, que assumiria uma vaga de suplente em janeiro pelo PT paulista.

O voto de desempate foi do ministro Celso de Mello, determinando, por cinco votos a quatro, a perda de mandato dos deputados condenados no mensalão.

“A perda do mandato parlamentar… resultará da suspensão dos direitos políticos causada diretamente pela condenação criminal do congressista transitada em julgado, cabendo à casa legislativa meramente declarar a perda do mandato”, disse Celso de Mello, que ficou doente na semana passada, o que causou o adiamento da sessão para esta segunda-feira.

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CRISE COM A CÂMARA

A decisão tomada pela maioria do Supremo deve gerar um atrito entre a Corte e a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) afirma que a cassação de mandato é prerrogativa do Parlamento e, antes da decisão do STF, já havia alertado para a possibilidade de ela não ser cumprida pela Câmara.

Em seu voto, Celso de Mello, o ministro que está há mais tempo no Supremo, fez críticas à um eventual não-cumprimento das decisões da Corte.

“Não acatar decisão judicial é esdrúxulo, arbitrário e inconstitucional”, atacou. “A não observância das decisões desta Corte debilita a força da Constituição.”

17 de dezembro de 2012
Ana Flor (Reuters)

LIVRE PENSAR É SÓ PENSAR (MILLÔR FERNANDES)

 

Capítulo I Um dia… …o Todo-Poderoso se levantou naquela imensidão desolada em que vivia, convocou os anjos, os arcanjos e os querubins, e disse: – “Meus amigos, vamos ter uma semana cheia. Resolvi criar o Universo e dentro dele, a Terra e o Paraíso. Além da terra farei o Sol, a Floresta, os animais, os minerais, a Lua, as estrelas, o Homem e a Mulher. E devemos fazer tudo isso muito depressa, pois temos que descansar no Domingo. E no Sábado, depois do meio-dia.” A maior dificuldade de todas, embora pareça incrível, foi lançar a Pedra Fundamental. Os anjinhos ficaram com aquela estrutura imensa na mão, suando enquanto o criador hesitava, diante da opção total de um espaço infinito. Afinal Ele decidiu mesmo lançar o mundo ao acaso, e o mundo ficou por aí, girando, num lugar mais ou menos instável, uma rotação pra lá, uma translação pra lá, por conta própria. P.S. Não é erro do desenhista não. A terra era assim, mesmo, quadrada, os antigos estavam certos. Séculos de rotação é que a fizeram redonda. E para os que estão achando nossos anjos completamente desproporcionais em relação ao tamanho da terra, esclarecemos: vocês precisavam ver o tamanho desses anjos! Além do que é preciso esclarecer, a proporção, nessa época, ainda não existia. Só seria descoberta pelos geômetras gregos milhares de anos depois. Trabalhar no escuro era muito difícil. Deus então murmurou “Fiat Lux”. E a luz foi feita. P.S. Até hoje ainda há uma grande discussão para saber se Deus falava latim ou hebraico. E fez, em seguida, a Lua e as estrelas. E dividiu a Noite e o Dia. E DEPOIS DIZEM QUE O NADA NÃO GERA NADA.   17 de dezembro de 2012

A IMPOSSÍVEL CANDIDATURA DE JOAQUIM BARBOSA, OU APENAS "CANDIDATURA" COM ASPAS E PAETÊS

Desde que foi relator do mensalão, e junto com o Procurador-Geral alcançou o inacreditável, condenando a todos os acusados com penas altíssimas, começou a freqüentar listas de presidenciáveis. Listas aleatórias, sem origem ou credibilidade, não passou de "palpite infeliz" (Noel Rosa), não saiu de notinhas do pé de página, era "emperrada" pela "descrença ou desesperança" da opinião pública.

Mas agora aparece refestelado (que palavra) nas poltronas e no conforto das pesquisas. Apesar destas ficarem quase sempre longe da realidade do poder verdadeiro, deram ao presidente do Supremo uma quantidade de votos capaz de projetá-lo para o Planalto no primeiro turno. Há! Há! Há!

Analisemos essas pesquisas, até para ajudar Barbosa e não permitir que seu ego se deixe influenciar por números coletados ambiguamente, com dois anos de antecedência. Examinemos unicamente a pesquisa, deixando a atuação e o comportamento do Ministro para mais tarde, quando o julgamento terminar.

Também nenhuma análise sobre o passado do Ministro, quem deverá fazer isso é o cidadão-contribuinte-eleitor, que dará a última palavra sobre seu futuro. Façamos um "fatiamento" dos obstáculos que o Ministro terá que enfrentar. (A palavra, lógico, foi inventada pelo próprio Barbosa, é a razão maior de seu sucesso. Estou pagando a ele os devidos royalties, palavra também na moda).

1 – A pesquisa é textual. Joaquim Barbosa teria 24 por cento dos votos, e 26 por cento garantem que "poderiam" votar nele. Portanto, estão aí 50 por cento, ainda distante de qualquer campanha.

2 - A pesquisa planta uma decepção ou frustração na possível ambição do Ministro, quando "decreta" que Dilma ou Lula ganhariam no primeiro turno, com total facilidade.

3 – É apenas contradição ou armadilha não tão bem armada, mas visível? Se Barbosa, segundo a pesquisa, tem ou teria 50 por cento das intenções de voto, como Lula ou Dilma poderiam ganhar facilmente no primeiro turno?

4 – Admitamos que Barbosa aceite o "convite" da pesquisa, e resolva trocar a presidência do Supremo pela presidência da República? Tentador. Fascinante. O primeiro cargo é transitório, vai apenas até novembro de 2014. O segundo inicialmente é de quatro anos, mas depois da privataria de FHC, pode garantir mais quatro. FHC foi o primeiro presidente de nossa História a ser reeleito. Pagou o preço exigido, o dinheiro não era dele.

(Prudente de Moraes, o primeiro presidente civil, não aceitou de jeito algum as propostas e convites para a reeleição, nem conversou. Foi sucedido por Campos Salles, que trabalhou intensamente para continuar. No ano de 1900, foi a Londres renegociar a "dívida", que Prudente se recusou a fazer, expulsando um Rothschild do palácio. Campos Salles andou de carro aberto pela Old Bond Street, centro financeiro de Londres, com esse mesmo Rothschild. Voltou, foi vaiadíssimo, teve de entregar o cargo a Rodrigues Alves).

5 – Vejamos o que Barbosa terá de fazer se decidir abandonar a carreira de magistrado (que Rui Barbosa considerava a palavra mais bonita da língua portuguesa, um equívoco, a mais bonita é MÃE) para se candidatar a presidente.

6 – A eleição presidencial será em novembro de 2014. Mas nesse mesmo 2014, em março, Joaquim Barbosa terá que se aposentar do Supremo. Perderá 6 meses de presidência do STF, e 10 anos e meio do próprio Tribunal, onde permanecerá até os 70 anos.

7 – E o partido? Não se elegerá se não for candidato por partido grande, digamos, PT, PMDB, PSDB. Até 1934, havia candidato independente, eliminado ditatorialmente por Vargas, com o silêncio comprometedor do Supremo. (Nos EUA existe o voto e o candidato independente, ninguém se elege, a não ser um deputado em 424).

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PS – Tudo suposição, naturalmente. Mas Joaquim Barbosa é humano (pelo menos parece), sujeito a tentações, mesmo com temporais e trovoadas.

PS2 – No momento. Joaquim Barbosa tem um objetivo lógico, não consolidado. Gostaria de manter um escritório de advocacia, "pro bono" (de graça), para clientes pobres que não têm como pagar. Mas as coisas e os projetos mudam, como a própria vida. Joaquim Barbosa é o melhor exemplo dessa mudança.

17 de dezembro de 2012
Helio Fernandes