"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



quinta-feira, 14 de junho de 2012

A PRÓSPERA FAMÍLIA DE AGNELO

Imóveis, fazenda, restaurantes e locadora engordaram o patrimônio da família do governador do DF em mais de R$ 10 milhões.


A PF investiga como a mãe, os irmãos e um sobrinho do petista acumularam essa riqueza em apenas três anos.
Na mira da PF por suspeitas de enriquecimento ilícito, irmão de Agnelo, o ex-vigilante Ailton de Queiroz (à dir.), adquiriu uma locadora de carros,a franquia de uma confeitaria e ainda ajudou a irmã, Anailde Queiroz,a fechar a compra de uma fazenda em Água Fria de Goiás.
O inquérito que apura o envolvimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, num esquema de desvio de verbas do Ministério do Esporte deverá atingir também sua família.
A Polícia Federal e o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF investigam o aumento vertiginoso do patrimônio da mãe, dos irmãos e até de um sobrinho de Agnelo.
Delegados e procuradores querem entender como a família do governador, que sempre fez questão de enfatizar sua origem humilde, passou a ostentar em apenas três anos mais de R$ 10 milhões em bens.
De acordo com as investigações, os sinais de enriquecimento surgem no início de 2008 e vão até setembro deste ano. Agnelo deixou o Esporte em 2006 e logo depois se tornou diretor da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), de onde saiu em 2010 para concorrer ao governo da capital do País.
Levantamento preliminar da PF indica que os familiares do político petista não têm fontes de renda para justificar negócios celebrados nos últimos três anos, que incluem a compra de quatro franquias de restaurantes famosos de fast-food e da mais importante confeitaria de Brasília, todas localizadas nos principais shoppings da capital.
Carros de luxo, apartamentos e até uma fazenda de gado em Goiás também constituem o que os investigadores batizaram de “império dos Queiroz”.

O MP do DF e a PF suspeitam que a família de Agnelo esteja sendo utilizada para esquentar o dinheiro desviado dos cofres públicos. Além de ter conversado informalmente com agentes que apuram o caso, ISTOÉ obteve com exclusividade parte dos documentos que fundamentam a investigação.
O primeiro na lista dos familiares de Agnelo investigados pela Polícia Federal é o ex-vigilante Ailton Carvalho de Queiroz, 51 anos, irmão mais novo do governador.

Ailton tornou-se conhecido da mídia em 2008, quando trabalhava na área de inteligência do Supremo Tribunal Federal. Foi ele o responsável pela elaboração de um relatório que indicava a suposta existência de grampos contra ministros do STF. Logo depois do escândalo, o vigilante se licenciou do trabalho.
Em seguida, investiu R$ 200 mil numa locadora de veículos chamada Allocare. A empresa, que funciona numa pequena sala comercial na cidade-satélite do Guará, é administrada pelo filho Yuri.
Com 23 anos de idade, Yuri tem renda presumida pelo Serasa de R$ 1,1 mil, mas possui em seu nome quatro veículos de luxo, entre eles uma picape Mitsubishi L200 Triton 2011, avaliada em mais de R$ 100 mil.
Em maio passado, Ailton lançou-se num novo negócio. Ele e a irmã Anailde Queiroz Dutra, 49 anos, investiram quase R$ 800 mil numa franquia da Torteria di Lorenza, no Brasília Shopping, o principal shopping do Plano Piloto.
Irmã mais nova do governador, Anailde é outra que entrou na mira da PF. Além da Torteria, ela e o marido, Rui Dutra, figuram como proprietários de duas franquias da rede de fast-food Bon Grillê, uma no mesmo Brasília Shopping e outra no Pátio Brasil, também localizado na região central da cidade. Anailde, formada em economia em Salvador, tentou alguns concursos públicos em Brasília, mas não teve sucesso.
De uma hora para outra, no entanto, virou milionária. Cada franquia da Bon Grillê custa em média R$ 350 mil. O valor total do investimento num desses shoppings, considerando luva, taxas, equipamento e insumos, pode chegar a R$ 1 milhão, segundo avaliações do mercado.
As duas franquias foram adquiridas em 2008. A do Brasília Shopping foi comprada por Anailde em sociedade com outra irmã de Agnelo, Anaide Carvalho de Queiroz, 58 anos. Em 2010, Anaide vendeu sua parte para Rui Dutra.
A renda mensal de Anailde, de acordo com o Serasa, gira em torno de R$ 1,7 mil, enquanto a de Anaide Queiroz chega a R$ 1,8 mil.
Já os rendimentos da mãe dos irmãos Queiroz, Alaíde, na mesma base de dados, é de aproximadamente R$ 1,2 mil.
MEDIADOR
Glauco Alves negociou as franquias com a família Queiroz e atuou na Anvisa, que foi dirigida por Agnelo
Além das franquias, a família de Agnelo expande seus domínios fundiários. Em setembro, Anailde Queiroz Dutra tornou-se proprietária de 560 hectares de terra no município de Água Fria de Goiás, a 170 km de Brasília. A Fazenda Cachoeira, com área equivalente a 560 campos de futebol, foi comprada do oftalmologista Celso Inácio dos Santos em dinheiro, à vista.
Para não fazer alarde e desembolsar menos com imposto, o imóvel foi registrado no cartório local por R$ 800 mil. A PF, no entanto, apurou junto a autoridades locais que a compra foi feita por R$ 1,8 milhão.
E não foi feita por Anailde, como consta na escritura, mas pelo irmão Ailton Carvalho de Queiroz.

As compras da rede de restaurantes e da confeitaria carregam outro ingrediente que intriga a Polícia Federal. Antes de passarem para as mãos dos familiares de Agnelo, essas franquias foram compradas pela dupla Glauco Alves e Santos e Juliana Suaiden Alves e Santos.
O casal é o mesmo que vendeu em 2007 para o governador do DF a mansão em que ele mora hoje com a primeira-dama Ilza Maria.

Os investigadores descobriram que logo depois de fecharem o negócio da casa, Glauco passou a atuar na Anvisa por meio das consultorias Plannejare e Saúde Importação de Produtos Médicos.
Agnelo tornou-se diretor da agência no mesmo ano de 2007 e, recentemente, foi acusado de receber propina para beneficiar uma empresa do setor.

A PF suspeita que Glauco e Juliana emprestaram seus nomes para a compra das franquias, com o compromisso de repassarem essas propriedades ao clã dos Queiroz. Como pagamento pelo serviço, o casal teria recebido outra franquia da Torteria di Lorenza, na Asa Sul, e uma pequena cafeteria, a Café com Bolacha, no bairro Sudoeste.
Na sexta-feira 9, através de sua assessoria, o governador Agnelo afirmou desconhecer a investigação. Já Glauco Alves, o homem que negociou as franquias, foi abordado pela reportagem quando chegava à Torteria da 302 Sul a bordo de uma Mitsu­bishi Outlander.

Perguntado sobre os negócios com Agnelo, ele pediu tempo para pensar. “Estou com a cabeça cheia. Mas te ligo depois”, disse. Ailton, o irmão mais novo de Agnelo, reagiu com agressividade ao contato da reportagem. Disse que nunca fez negócios com o irmão ou com o governo e lançou ameaças.
“Não admito que ninguém se meta em minha vida, tá certo?!”, afirmou.

Ailton deu a entender que sabe onde o repórter mora e até a marca da motocicleta que usa no dia a dia.
“A única coisa é que de vez em quando ela (a moto) pega fogo e explode”, disse.

Questionado se estava ameaçando o repórter, o irmão de Agnelo perdeu a paciência. “Você sabe onde eu trabalhava? Acha que está lidando com algum boboca?

Depois a gente resolve.

Vou ter o que rebater depois na Justiça e por outros meios.

Você se cuida!”

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*Claudio Dantas Sequeira, na IstoÉ
14 DE JUNHO DE 2012

MEU INFERNO MAIS ÍNTIMO


Um jovem rabino, angustiado com o destino da sua alma, conversava com seu mestre, mais velho e mais sábio, em algum lugar do Leste Europeu entre os séculos 18 e 19.

Pergunta o mais jovem: "O senhor não teme que quando morrer será indagado por Deus do porquê de não ter conseguido ser um Moisés ou um Elias? Eu sempre temo esse dia".

O mestre teria respondido algo assim: "Quando eu morrer e estiver na presença de Deus, não temo que Ele me pergunte pela razão de não ter conseguido ser um Moisés ou um Elias, temo que Ele me pergunte pela razão de eu não ter conseguido ser eu mesmo".

Trata-se de um dos milhares de contos hassídicos, contos esses que compõem a sabedoria do hassidismo, cultura mística judaica que nasce, "oficialmente", com o Rabi Baal Shem Tov, que teria nascido por volta de 1700 na Polônia.

A palavra "hassidismo" é muito próxima do conceito de "Hesed", piedade ou misericórdia, que descreve um dos traços do Altíssimo, Adonai ("Senhor", termo usado para se referir a Deus no judaísmo), o Deus israelita (que, aliás, é o mesmo que "encarnou" em Jesus, para os cristãos).

Hassídicos eram conhecidos como "bêbados de Deus", enlouquecidos pela piedade divina (e pela vodca que bebiam em grandes quantidades para brindar a vida...) que escorre dos céus para aqueles que a veem.

São muitas as angústias de quem acredita haver um encontro com Deus após a morte. Mas ninguém precisa acreditar em Deus ou num encontro como esse para entender a força de uma narrativa como esta: o primeiro encontro, em nossa vida, que pode vir a ser terrível, é consigo mesmo. Claro que se Deus existe, isso assume dimensões abissais.

Para além do fato óbvio de que o conto fala do medo de não estarmos à altura da vontade de Deus, ele também fala do medo de não sermos seres morais e justos, como Moisés e Elias, exemplos de dois grandes "heróis" da Bíblia hebraica. Ser como Moisés e Elias significa termos um parâmetro moral exterior a nós mesmos que serviria como "régua".

A resposta do sábio ancião ao jovem muda o eixo da indagação: Deus não está preocupado se você consegue seguir parâmetros morais exteriores, Deus está preocupado se você consegue ser você mesmo.

Não se trata de pensar em bobagens do tipo "Deus quer que você seja feliz sendo você mesmo" como pensaria o "modo brega autoestima de ser", essa praga contemporânea. Trata-se de dizer que ser você mesmo é muito mais difícil do que seguir padrões exteriores porque nosso "eu" ou nossa "alma" é nosso maior desafio.

Enfrentar-se a si mesmo, reconhecer suas mazelas, suas inseguranças e ainda assim assumir-se é atravessar um inferno de silêncio e solidão. Ninguém pode fazer isso por você, é mais fácil copiar modelos heroicos, por isso o sábio diz que Deus não quer cópias de Moisés e Elias, mas pessoas que O enfrentem cara a cara sendo quem são.

Podemos imaginar Deus perguntando a você se teve coragem de ser você mesmo nos piores momentos em que ser você mesmo seria aterrorizante. Aí está o cerne da "moral da história" neste conto.

Noutro conto, um justo que morre, chegando ao céu, ouve ruídos horrorosos vindo de uma sala fechada. Perguntando a Deus de onde vem aquele som ensurdecedor, Deus diz a ele que vá em frente e abra a porta do lugar de onde vem a gritaria. Pergunta o justo a Deus que lugar seria aquele. Deus responde: "O inferno". Ao abrir a porta, o justo ouve o que aqueles infelizes gritavam: "Eu, eu, eu...".

Ao contrário do que dizia o velho Sartre, o inferno não são os outros, mas sim nós mesmos. Numa época como a nossa, obcecada por essa bobagem chamada autoestima, ocupada em fazer todo mundo se achar lindo e maravilhoso, a tendência do inferno é ficar superlotado, cheio de mentirosos praticantes do "marketing do eu".

Casas, escritórios, academias de ginásticas, igrejas, salas de aula, todos tomados pelo ruído ensurdecedor do inferno que habita cada um de nós. O escritor católico George Bernanos (século 20) dizia que o maior obstáculo à esperança é nossa própria alma. Quem ainda não sabe disso, não sabe de nada.
 
14 de junho de 2012
Luiz Felipe Pondé, Folha de SP

ESCRAVIDÃO PERSISTE NA AMAZÔNIA

 

A grande imprensa brasileira não fala do assunto ou se fala o faz difarçadamente, sob o cabresto de certas autoridades, mas a exploração ilegal da mão de obra continua, impunemente, sob condições brutais ao longo dos 2,5 milhões de km² da região amazônica, longe do alcance do governo, diz o jornal americano Los Angeles Times, em reportagem sobre a escravidão “moderna” encontrada na região.

Com o velha estória da garantia de trabalho, as vítimas são geralmente levadas para áreas remotas e se deparam com condições cruéis e impossibilidade de fuga. “Alguns recebem pouco ou nenhum dinheiro”, destaca o jornal. Outros escutam que precisam trabalhar para pagar “despesas” de alojamento e alimentação, e são tratados com violência ou abusados.

“A Organização Mundial do Trabalho (OIT) estimou em 2003 que havia 25 mil brasileiros trabalhando em condições análogas à escravidão”. Mas o chefe da unidade da OIT que combate o trabalho forçado, Luis Machado, diz que o número é provavelmente maior agora. “Mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados desde 1995″, afirmou ao Los Angeles Times. “Mas nenhuma pessoa na história do Brasil foi presa por esse crime. Esses homens se sentem intocáveis. Eles acham que não estão arriscando nada fazendo isso.”

Segundo o jornal, muito do trabalho que os explorados fazem reflete a “ilegalidade que reina na selva”. “Eles são colocados para trabalhar derrubando a floresta ou em fazendas ilegais de gado, em áreas protegidas da Amazônia. Outros colocam pedaços de madeira em poços quentes para fazer carvão, muitas vezes sem equipamento de proteção”.

14 de junho de 2012
Paulo Peres

R$ 100 MILHÕES DE REAIS DESVIADOS DO BANCO DO NORDESTE PARA A CAMPANHA DO PT

DESMAZELO


“Descoberto”, no acervo da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, um livro “Kepler está entre nós” importantíssimo. A introdução à reportagem da revista Época, diz tudo: – A descoberta de dois exemplares do tratado Harmonices mundi, do astrônomo alemão Johannes Kepler, projeta mundialmente a Biblioteca Nacional – e expõe sua precariedade.

Não vou reproduzir a matéria aqui mas, pela sua importância, deve ser lida na íntegra clicando no link acima.

O que me levou a comentar o assunto é, novamente, esse monstrengo de partido que domina o Brasil, o Partido dos Tolos. A referência é feita para nós, não para ele, que pode ser chamado de Partido da Trampolinagem. Eles colocam a Cultura no fim do rol de importâncias, a não ser que um adepto queira fazer uma baboseira qualquer que possa ser incluída na lista de financiamento, como o din din para Maria Bethania fazer um espetáculo qualquer, com a benção da ministra irmã do Chico.
Arranjam milhares de boquinhas para o cúmplices mas, aparelhar, no sentido correto, as instituições importantes, fornecendo equipamento e equipes fortes de restauradores, nem pensar. Imaginem que a Biblioteca Nacional ainda não tem todo seu acervo incluido no sistema informático. Na verdade, isso significa que não sabem o que tem, como mostra um trecho da reportagem – Num setor chamado de “inferno” das Obras Raras, amontoam-se centenas de livros irrecuperáveis. É o caso do primeiro incunábulo (livros impressos e encadernados à mão, lançados antes do ano 1500) prensado em Portugal: um tratado cabalístico em hebraico.

O presidente da Biblioteca, jornalista Galeno Amorim, afirma que busca uma parceria privada para acrescentar R$ 4 milhões à dotação orçamentária que recebe anualmente – cerca de R$ 128 milhões – para melhorar a segurança, a preservação e a digitalização dos livros.
Não é um desleixo? E isto não é o fim da picada? O descaso de um governo para esta que é considerada a oitava maior biblioteca pública do mundo. Pois é! Tomem, bolsistas, vocês merecem…


(*) Foto: Tomem, bolsistas, vocês merecem exatamente o tamanho que a lider alemã Angela Merkel sugere aos brasileiros. E ainda dotado de rosca soberba…


14 de junho de 2012
Magu

ANTIGO LADRÃO ASSOCIA-SE AOS NOVOS


O ladrão obrigado a sair do Palácio do Planalto a forceps, Fernando Collor de Mello, no momento mais crítico de sua carreira presidencial, teve uma enorme ajuda contra, de Luiz Inácio Lula da Silva, até então um candidato derrotado, que encontrara uma forma de vingar-se daquele que o vencera nas urnas (fotomontagem).


Collor, parecia ter sido condenado ao ostracismo, pela suspensão de seus direitos políticos por oito anos (1992/2000), mas foi somente um período de hibernação, pois voltou à política em 2002 disputando o governo do estado de Alagoas, todavia foi derrotado no primeiro turno .
Collor não desistiu e em 2006 foi eleito senador, cargo que ocupa até hoje.
Demonstrando uma total falta de caráter, por interesses políticos passou a apoiar seu ex-carrasco político Lula, quando este enfrentava a crise política do “mensalão”.
Nessa CPI de Cachoeira ele consolidou a aliança com o PT. No dia 12/6, durante o depoimento do governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), acusado de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira, Collor e o deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), ao invés de perguntarem sobre o assunto em tela, isto é, as irregularidades cometidas pela empreiteira Delta na região Centro-Oeste, ambos resolveram atacar a imprensa e o ex-presidente, o fez de uma forma particularmente chula.

As perguntas de Collor a Perillo foram referentes à Editora Abril e ao redator-chefe e chefe da sucursal da Veja em Brasília, Policarpo Junior. O governador tucano afirmou que, até pelo que saiu na imprensa no decorrer dos últimos dois meses, conhecia o nome do jornalista, mas que nunca soube da suposta ligação dele com Cachoeira. Ante a negativa de envolvimento do profissional da comunicação com o grupo do contraventor, o senador petebista partiu para o ataque.

“O senhor Policarpo Junior era o centro de toda essa organização criminosa. Ele agia em conjunto com Cachoeira. Muitas denúncias dele eram divulgações combinadas com o bicheiro. E o Cachoeira comemorava o resultado dessas publicações”, para não perder a viagem, ainda acusou a Editora Abril de ter agido de forma ilegal, pois, segundo ele, a empresa foi parceira de conteúdo de Cachoeira e no final ainda ofendeu o jornalista Lauro Jardim, titular da coluna ‘Radar’ e do blog ‘Radar On-line’, afirmando:
 “É um borrador”.
Collor não perdoa que a Veja, fazendo um correto jornalismo investigativo tenha publicado as informações que o constrangeram a renunciar. Apesar de seu peculato ter sido, inadvertidamente, perdoado pelos eleitores, que o puseram como senador da República.

(*) Texto de apoio: Anderson Scardoelli

14 de junho de 2012
giulio sanmartini

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, UMA IMPUNIDADE LEGALIZADA

Leitor, você tem contra a sua cabeça uma arma, a Constituição, o Código Penal e a Estatuto da Criança e do Adolescente! Que o Brasil seja um país reacionário como o Canadá, a Holanda, a Finlândia, a Suécia, a Noruega…

Ele tem 16 anos e lidera a quadrilha responsável por pelo menos 12 de 17 arrastões a restaurantes e bares na cidade de São Paulo desde fevereiro.
Ele participou pessoalmente de seis desses doze.
Ele tem liderado as ações que estão servindo ao baixo proselitismo político. Os que não se conformam com o fato de a capital e o estado exibirem alguns dos mais baixos índices de violência do país (homicídio, o mais grave, em particular) estavam e estão usando as ocorrências para tentar demonstrar que a eficiência da política de segurança pública é uma balela, que tudo caminha para o caos, que as coisas estão fugindo ao controle. Petistas em particular parecem mais felizes do que pinto no lixo. Vocês sabem como é…
Ele foi preso em fevereiro, depois do assalto ao bar Nello’s. Mas foi posto em liberdade pela Justiça, que cumpriu a lei, diga-se. Solto, deu curso às suas aventuras — desventuras para as vítimas — em série.
Ele não esconde o rosto, não, embora saiba da existência de câmeras em muitos estabelecimentos porque, afinal, os únicos que têm algo a temer são os clientes e donos dos estabelecimentos assaltados.
Ele pratica seus assaltos armado com um revólver e com os artigos 27 do Código Penal e 228 da Constituição, que garantem a inimputabilidade penal aos menores de 18 anos. Nós todos somos, então, assaltados e aviltados em nossos direitos fundamentais pelo revólver dele e pelos artigos 27 do Código Penal e 228 da Constituição.
Pois é… Recorro à anáfora com o propósito óbvio de deixar claro que eu não posso citar o nome dele. No máximo, o apelido: “Didi”. A lei o protege também disso. E é bastante severa. Leiam o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Art. 247. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional:
Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
O estatuto era tão dedicado à defesa do adolescente ao qual se “atribui um ato infracional” que o parágrafo 2º do Artigo 247 trazia isto:

“Se o fato for praticado por órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, além da pena prevista neste artigo, a autoridade judiciária poderá determinar a apreensão da publicação ou a suspensão da programação da emissora até por dois dias, bem como da publicação do periódico até por dois números.”
Uma Ação Direita de Inconstitucionalidade acabou suprimindo essa parte. Como se nota, até a livre circulação de ideias podia ser suprimida para proteger esta expressão da doçura adolescente que é Didi, um verdadeiro pastor amorável de Virgílio…
Vigarice intelectual e moral

A vigarice intelectual e moral no Brasil decidiu fazer um pacto com o crime ao estabelecer a inimputabilidade penal aos menores de 18 anos. É como declarar um “pratique-se o crime” para os bandidos abaixo dessa idade. Didi, ora vejam, pode votar! Pode eleger presidente da República. E também pode apontar um arma para a nossa cabeça e encarar as câmeras na certeza de que nada vai lhe acontecer.
“Ah, como Reinaldo é reacionário! Só mesmo os reaças defendem essa tese”! Então vamos rever o limite da inimputabilidade em alguns dos países mais “reacionários” do planeta:
Sem idade mínima
- Luxemburgo
7 anos
- Austrália
- Irlanda
10 anos
- Nova Zelândia
- Grã-Bretanha
12 anos
- Canadá
- Espanha
- Israel
- Holanda
14 anos
- Alemanha
- Japão
15 anos
- Finlândia
- Suécia
- Dinamarca
16 anos
- Bélgica
- Chile
- Portugal
Até na querida (deles!!!) Cuba, a maioridade penal se dá aos 16 anos. Os países civilizados tendem a achar que o que determina a punição é a gravidade do crime e a consciência que o criminoso tem do ato praticado.
A Inglaterra julgou e condenou Jon Venables e Robert Thompson, os dos monstros de 11 anos que, em 1993, sequestraram num shopping o bebê James Bulger, de 2. A vítima foi amarrada à linha do trem, depois de espancada e atingida por tijoladas. Os dois confessaram que queriam saber como era ver o corpo explodir quando o trem passasse por cima. Viram.
A Inglaterra pode julgar assassinos a partir dos 10 anos. Se condenados, dada a idade, a pena fica a cargo da Justiça. Pegaram 15 anos. Depois de idas e vindas, acabaram soltos em 2001, após a intervenção da Corte Europeia de Direitos Humanos. Por alguma razão, os que acabam se especializando nos tais “direitos humanos” parecem fatalmente atraídos pelos direitos de desumanos ou, sei lá, de inumanos.
Os dois ganharam nova identidade, mas foram condenados a prestar contas à Justiça sobre os seus passos… pelo resto de suas miseráveis vidas!!! Em 2010, aos 28 anos, Venables voltou a ser preso por ter violado os termos do acordo.
As fotos dos monstrengos e de sua vítima correram o mundo. No Brasil, bandido é bibelô. No fim das contas, há mais organizações empenhadas em garantir os direitos de quem transgride a lei do que daqueles que têm seus direitos violados. Quantas vezes vocês viram ONGs especializadas em direitos humanos falar em nome das garantias de que dispõem os homens comuns?
As chances de que “ele” seja posto de novo na rua são enormes. Livre, leve e solto, voltará a fazer arrastões porque a relação custo-benefício lhe é amplamente favorável. Se ficar internado na instituição Casa (antiga Febem), ganhará a liberdade aos 18 anos. Aí, na imaginação dos cretinos do miolo mole, será tomado por um enorme senso de decência e procurará trabalhar com carteira assinada, certo? Tenham paciência!
Sim, claro, claro! Eu sou um grande reacionário por escrever essas coisas, e reacionário deve ser o sistema penal de países “fascistas” como a Finlândia, a Suécia e a Dinamarca. Por lá, a inimputabilidade acaba aos 15 anos. O tal “Didi” ficaria um bom tempo impedido de apontar a arma, a Constituição, o Código Penal e o ECA contra a cabeça de pessoas de bem.
PS — Outro dia um desses vagabundos da subimprensa que se querem passar por progressistas ironizou o fato de eu empregar a velha expressão “homens de bem”. Emprego, sim, ora essa! E acho que o contrário dos “homens de bem” são os “homens do mal”.
14 de junho de 2012
Por Reinaldo Azevedo

FIQUE FORA DO ATOLEIRO SÍRIO

À medida que o governo sírio aumenta de forma desesperada e cruel os esforços em se manter no poder, apelos para uma intervenção militar, mais ou menos no modelo líbio, têm se tornado cada vez mais insistentes. Com certeza, esse curso é moralmente atraente. Mas, será que os países ocidentais deveriam seguir esse ponto de vista? Acredito que não.
Essas chamadas à ação se dividem em três principais categorias: a muçulmana sunita que diz respeito aos seus correligionários, a que afeta a preocupação universal para o fim das torturas e assassinatos e a geopolítica que trata do impacto do conflito em andamento. Os primeiros dois motivos podem ser facilmente descartados. Se os governos sunitas – notadamente os da Turquia, Arábia Saudita e Catar – optassem por intervir em favor de seus colegas sunitas contra os alauitas, esta seria a prerrogativa deles e o Ocidente está pouco se lixando.
Quem foi o responsável pelo massacre em Houla, Síria, em 25-26 de maio? Foto: funeral coletivo das vítimas.

Interesses humanitários em geral enfrentam problemas de veracidade, viabilidade e importância. Insurgentes anti-regime, que estão vencendo no campo de batalha, aparentam ser responsáveis pelo menos por algumas atrocidades. Eleitorados ocidentais poderão não aceitar o preço em sangue e dinheiro necessários para uma intervenção humanitária. O resultado tem que ser muito rápido, digamos um ano. O governo sucessor poderá (como no caso Líbio) ser ainda pior do que o totalitarismo atual. Juntos, esses fatores defendem de forma consistente a posição contra a intervenção humanitária.
Interesses quanto à política externa deve ter precedência, pelo fato dos países ocidentais não estarem tão fortes e seguros a ponto de dirigirem os olhos para a Síria apenas por preocupação pelos sírios, e mais do que isso, eles devem ver o país de forma estratégica, colocando a prioridade na sua própria segurança.
Asma e Bashar al-Assad em tempos melhores.

Robert Satloff do Washington Institute for Near Eastern Policy resumiu com presteza no The New Republic as razões pelas quais uma guerra civil na Síria apresenta perigo aos interesses dos Estados Unidos: o regime de Assad poderá perder o controle sobre o arsenal químico e biológico, poderá renovar a insurgência do PKK contra Ancara, regionalizar o conflito pressionando a sua população palestina a cruzar as fronteiras jordanianas, libanesas e israelenses e combater os sunitas do Líbano, reacendendo a guerra civil libanesa. Os combatentes sunitas membros da jihad, por sua vez poderiam transformar a Síria em um ponto de conexão global do violento terrorismo islamista – na vizinhança da OTAN e de Israel. Por último, ele receia que um conflito prolongado daria aos islamistas mais oportunidades do que um conflito de curta duração.
O líder salafista jordaniano Abou Mohamad Tahawi considera os alauitas e os xiitas – não os israelenses – como a maior ameaça aos sunitas.
A minha resposta: Sim, as armas de destruição em massa poderão ficar fora de controle, mas eu me preocupo mais que caiam nas mãos de um governo sucessor islamista. Uma renovada insurgência do PKK contra o governo hostil, ora poder na Turquia, ou o aumento nas tensões sunitas-alevitas naquele país, sequer contam como prioridade no Ocidente. Expulsar os palestinos dificilmente desestabilizaria a Jordânia ou Israel. O Líbano já é uma bagunça balcanizada e, ao contrário ao período de 1976-91, a luta interna em andamento afeta de forma marginal os interesses do Ocidente. A campanha da jihad global conta com recursos limitados, o local pode não ser o ideal, mas o que há de melhor do que combater o Pasdaran (Corpo de Guarda da Revolução Iraniana) até a morte na Síria?
E quanto ao tempo que conspira contra os interesses do Ocidente: ainda que o conflito Sírio terminasse agora, eu não vejo nenhuma perspectiva de aparecer um governo com diversidade étnica ou religiosa. Mais cedo ou mais tarde, após Assad e a sua encantadora esposa levantarem acampamento, os islamistas provavelmente tomarão o poder, os sunitas se vingarão e as tensões regionais irão se desenrolar na Síria.
Além disso, a derrubada do governo Sírio não significa o fim imediato da guerra civil. O mais provável é que a queda de Assad conduzirá os alauitas e outros elementos apoiados pelo Irã a se oporem ao novo governo. Além do mais, como mostra Gary Gambill, o envolvimento militar do Ocidente poderia reforçar a oposição a um novo governo, prolongando os combates. Por último (como já aconteceu no Iraque), o prolongamento do conflito na Síria proporciona algumas vantagens geopolíticas:
  • diminui o risco de Damasco iniciar uma guerra contra Israel ou reocupar o Líbano.
  • aumenta a possibilidade dos iranianos, ora vivendo sob domínio dos mulás, principais aliados de Assad, se inspirarem no levante sírio e na mesma linha se rebelarem contra os seus governantes.
  • fortalece a ira árabe sunita contra Teerã, especialmente se levarmos em conta que a República Islâmica do Irã vem fornecendo armas, tecnologia e apoio financeiro para ajudar na repressão contra os sírios.
  • alivia a pressão sobre os não muçulmanos: indicativo da nova forma de pensar, o líder salafista jordaniano Abou Mohamad Tahawi declarou recentemente que "a coalizão alawita com os xiitas é no momento a maior ameaça aos sunitas, maior ainda do que a israelense".
  • fomenta a fúria no Oriente Médio contra Moscou e Pequim por apoiarem o regime de Assad.
Os interesses do Ocidente sugerem ficar fora do atoleiro Sírio.
Tópicos Relacionados: Política externa dos Estados Unidos, Síria14 de junho de 2012Daniel Pipes
The Washington Times
Original em inglês: Stay out of the Syrian Morass
Tradução: Joseph Skilnik

ERUNDINA, A "NOVA"

Como vice de HaHaHaddad, o "novo".
 


Se Erundina, do notável PSB, vai ou não aceitar o convite para ser vice na chapa de Fernando HaHaHaddad na campanha do "novo" PT para a Prefeitura de São Paulo, tanto faz como tanto fez. O mais chocante de tudo, no entanto, é que Marta Suplicy agora sim, está se sentindo mais "velha" do que nunca antes na história desse país. Marta jamais perdoará Lulalelé da Cuca por tamanho desaforo.
14 de junho de 2012
sanatório da notícia
 

LÁ DAS BANDAS DO SANATÓRIO

INCOMPETÊNCIA ARMADA

Pentágono informa: Suicídios superam mortes em combate. A taxa de suicídio entre agentes militares dos EUA em serviço ativo disparou este ano, superando o número de soldados que morrem no campo de batalha.

Bota incompetência nisso. Os caras não conseguem acertar nem mesmo aqueles que querem se matar.

Bem feito!

Ei, gurizada medonha!... Ninguém, tá vendo que essa pandilha que habita o Congresso, resumo da natureza feito pela imaginação da mais tolerante casa nacional,
não ganha o salário mínimo cretino (deveria ser mais de R$ 2.5000) que você sua em bicas para sustentar sua família?!?

Se ninguém está vendo, então bem feito! Continuem votando neles.

Espetáculo de Canastrões

Os dois últimos dias no Senado Federal acabaram se transformando na logomarca definitiva do que é o Parlamento brasileiro: uma grande lona armada na Esplanada dos Ministérios, bem ao estilo dos velhos circos mambembes.

Nunca antes na história desse país se presenciara um espetáculo tão burlesco quanto o que foi proporcionado por deputados e senadores que aplaudiam e ovacionavam os governadores a quem investigavam.

Marconi Perillo, governador do Goiás, foi ovacionado pelos membros moles da comissão de inquérito, na terça-feira, 12, Dia dos Namorados;

Agnelo Queiroz, na quarta, dia 13, foi agraciado com palmas e tietagens pelos mesmo senhores de anéis que gostaram tanto do espetáculo do dia anterior que até pediram bis, sem que ninguém ali naquele picadeiro tivesse medo de ser feliz.

Ninguém até agora entendeu o script da mais ridícula e deslavada encenação da atual História do Brasil, apresentada em circuíto fechado por uma troupe de protagonistas e coadjuvantes canastrões.
14 de junho de 2012
sanatório da notícia

LULA DEIXA HOSPITAL

MÉDICOS RECOMENDAM PARA QUE FALE MENOS POR CAUSA DE INFLAMAÇÃO
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quinta à tarde alta do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, onde estava internado desde quarta-feira para a realização de um pequeno procedimento cirúrgico para retirada de um cateter usado no tratamento contra um câncer na laringe. Lula também foi submetido a exames de monitoramento da doença.
Segundo nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o exame de laringoscopia - que não estava planejado - foi realizado a pedido dos médicos devido a uma inflamação no local. A biópsia não constatou vestígios da doença.
 
Todos os compromissos que Lula tinha marcado até o fim desta semana foram cancelados por orientação médica. De acordo com sua assessoria, a recomendação é de que o ex-presidente poupe a voz para não inflamar ainda mais a região da laringe.
 
O ex-presidente iria fazer o discurso de abertura da Arena Socioambiental na Rio +20 neste sábado, a partir das 11 horas. Outro compromisso desmarcado foi a reunião que teria com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), nesta sexta em São Paulo. Os dois discutiriam detalhes da aliança de seus partidos em torno do pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad e a situação política em Recife, onde petistas e socialistas ainda não selaram acordo para as eleições e o PSB ameaça lançar candidato próprio. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, irá substituir o ex-presidente nesse encontro.
O hospital ainda não emitiu boletim médico sobre o procedimento realizado pelo ex-presidente. Do site da revista Veja
 
14 de junho de 2012
in aluizio amorim

EDUCAÇÃO, IDEOLOGIA E DIREITOS HUMANOS


          Artigos - Governo do PT
Althusser, discípulo de Gramsci, criou a teoria dos aparelhos ideológicos de Estado (AIEs), instituições sociais cuja função seria reproduzir a ideologia hegemônica da classe que detém o poder estatal. Dentre os AIEs, o mais importante, para Althusser, é o escolar.

Na famosa distopia “1984”, célebre obra de George Orwell, o governo da Oceania, comandado pelo Partido – único receptáculo legítimo do Ingsoc (socialismo inglês) –, possuía apenas quatro ministérios: Ministério da Verdade (Miniver, em novilíngua), Ministério da Paz (Minipaz), Ministério da Fartura (Minifarto) e Ministério do Amor (Miniamo). Não é difícil adivinhar a área de atuação de cada ministério: o Miniver cuida da falsificação de informações, o Minipaz promove a guerra, o Minifarto é responsável pela manutenção da miséria e o Miniamo tem por incumbência perseguir qualquer ameaça ao Partido.
Uma das ferramentas utilizadas pelo Ministério do Amor para efetivar essa perseguição é a espionagem. Outra ferramenta imprescindível é a lavagem cerebral. Àqueles que pensam que“1984” é apenas uma obra de ficção baseada por alto em alguns fatos políticos recentes do século XX, é preciso estar atento à nossa própria realidade. O pesadelo distópico descrito por Orwell é muito mais real, tangível e aterrador do que a ficção supõe. E temos um exemplo bastante próximo.
O ministro da Educação, Aluízio Mercadante, participou de uma cerimônia no dia 29 de maio passado em que homologava o Parecer CNE/CP nº 8/2012, de 6 de março de 2012, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. A cerimônia contou também com a participação da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O conteúdo do parecer em questão é tão profundamente aterrador que, se vivêssemos efetivamente na Oceania de Orwell, certamente teria sido fruto de uma força-tarefa conjunta entre o Ministério da Verdade e o Ministério do Amor. É tamanha a coleção de insanidades – convido o leitor a ler o documento na íntegra e conferir por si mesmo – que, por ora, focaremos na questão central do parecer; realizaremos uma análise mais pormenorizada e melhor embasada em breve.
O parecer homologado afirma que os direitos humanos “são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da dignidade humana” – ainda que não fique claro no texto o que é a dignidade humana – e são “histórica e socialmente construídos”. Mais adiante, afirma-se (grifos nossos):

Constituindo os princípios fundadores de uma sociedade moderna, os Direitos Humanos têm se convertido em formas de luta contra as situações de desigualdades de acesso aos bens materiais e imateriais, as discriminações praticadas sobre as diversidades socioculturais, de identidade de gênero, de etnia, de raça, de orientação sexual, de deficiências, dentre outras e, de modo geral, as opressões vinculadas ao controle do poder por minorias sociais.

A conversão dessas lutas e de suas conquistas em normas regulatórias mais sistematizadas, expressas numa Cultura de Direitos, inicia-se ainda no bojo dos movimentos contrários ao Antigo Regime.
Desses movimentos surgiram marcos históricos que assinalam a institucionalização de direitos: o Bill of Rights das Revoluções Inglesas (1640 e 1688-89); a Declaração de Virgínia (1776) no processo da independência das 13 colônias frente à sua metrópole inglesa, do qual surgiram os Estados Unidos como nação; a Declaração do Homem e do Cidadão (1791), no âmbito da Revolução Francesa. Nesses três documentos foram afirmados direitos civis e políticos, sintetizados nos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade.

A ignorância histórico-filosófica daqueles que elaboraram o documento é indisfarçável nesse trecho do documento. Além de instrumentalizar a ideia de direitos humanos, procede-se a uma mistura confusa de conceitos e motivações para movimentos essencialmente distintos entre si – estabelecer um paralelo entre a Revolução Francesa e a Revolução Americana é tão despropositado quanto comparar Dilma Rousseff e Margaret Thatcher. Mas a ignorância transforma-se em mau-caratismo puro mais adiante (grifos nossos):

No século XX, com as atrocidades da 1ª Guerra Mundial e, posteriormente, do Holocausto e das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki, na 2ª grande guerra, os impactos e a grandiosa dimensão do genocídio humano abalaram a consciência crítica internacional. Logo também entram em curso vários processos descolonizadores de países asiáticos e africanos (anos 1940-1970), que geraram guerras localizadas. Além das guerras e demais conflitos, este momento trouxe para a agenda internacional a questão do desenvolvimento dos países do chamado Terceiro Mundo. [...]

Não obstante tal orientação universalizante de direitos, novos processos históricos apontaram para outras situações de violações dos Direitos Humanos. Nos anos de 1960-1970, por exemplo, o amplo processo de implantação de ditaduras militares na América Latina, mediante fortíssima repressão, censura, prisões, desaparecimento e assassinatos de milhares de opositores/opositoras aos regimes ditatoriais, representou um retrocesso nas lutas por direitos civis, sociais e políticos.

Vejamos que coisa curiosa: entre a Primeira Guerra e a Segunda Guerra, o governo bolchevique havia dado cabo da vida de mais de 10 milhões de seres humanos através de uma perseguição étnico-política sistemática.
Podemos citar como exemplo o trágico Holodomor na Ucrânia, em que mais de 5 milhões de pessoas morreram no inverno de 1932-33 (um período de três meses) graças ao desejo de Stálin de dobrar os ucranianos à sua vontade. Além disso, havia aproximadamente 500 campos de concentração e trabalhos forçados gulag na União Soviética – cujo modelo de construção e gestão foi exportado para a Alemanha nazista em acordos oficiais. Curiosamente, o ataque nuclear legítimo dos Estados Unidos contra o Japão é tido como pior do que o triturador humano soviético.
Os “processos descolonizadores de países asiáticos e africanos (anos 1940-1970)” ao qual o texto faz referência foram, em ampla maioria, processos revolucionários de inspiração marxista e, não raro, apoiados financeira e militarmente pela União Soviética. Dois exemplos patentes são a Revolução Chinesa, que depôs o governo nacionalista de Chiang Kai-shek e instaurou o regime comunista no país, liderado por Mao Tse-tung, e a Revolução de Agosto, comandada pelo revolucionário vietnamita Ho Chih Minh, que fundou a República Democrática do Vietnã.
Em ambos os casos, opositores políticos, militares e intelectuais foram assassinados não apenas durante os levantes, mas sobretudo após implantado o regime comunista nesses países. No caso da China, o governo maoísta provocou, em virtude do programa Grande Salto (1958 – 1961), a morte de 40 milhões de pessoas; em um período seis vezes menor do que todo o governo de Adolf Hitler, Mao exterminou quase 7 vezes mais pessoas do que o Holocausto.

Quanto aos “novos processos históricos apontaram para outras situações de violações dos Direitos Humanos” dos anos 1960 e 1970, o parecer faz questão de lembrar apenas “o amplo processo de implantação de ditaduras militares na América Latina”.
Chega a ser pueril como ignora-se solenemente a Revolução Cubana: seu governo revolucionário – comandado por Fidel Castro e Che Guevara – foi responsável pela execução sumária de 10 mil opositores somente nos anos 1960, e 30 mil presos políticos foram encarcerados nos primeiros anos pós-revolução em campos de concentração que objetivavam a “reeducação pelo trabalho”. Necessário também lembrar que o governo castrista criou a maior máquina de perseguição política do continente americano – maior e mais eficiente do que qualquer órgão congênere dos governos militares –, o Departamento de Segurança do Estado (DSE), batizada gentilmente de Gestapo Vermelha.
Por que é importante apegar-se a algo que, no âmbito desse parecer, assemelha-se a um mero detalhe? Porque, uma vez que esse documento foi homologado pelo Executivo através de um de seus ministérios, essas informações demonstram o posicionamento oficial do governo brasileiro com relação às questões abordadas.
A mensagem é clara: por mais que os governos comunistas tenham perseguido, torturado, exilado e executado mais pessoas do que todos os outros regimes totalitários e autoritários da história humana, nenhuma dessas ações são consideradas violações dos direitos humanos. No entanto, ações contrarrevolucionárias que buscaram salvaguardar as nações latinoamericanas do totalitarismo comunista – como o Movimento Cívico-Militar de 1964 – são, de per si, graves violações dos direitos humanos pelo único fato de terem retardado uma hecatombe marxista.
Aquilo que se chama direitos humanos no linguajar do governo e da intelligentsia do Brasil não tem absolutamente nada que ver com os verdadeiros direitos humanos; estes partem de uma concepção profunda acerca da verdade sobre a natureza humana – concepção imprescindível para qualquer reflexão acerca dos fundamentos da dignidade do homem –, enquanto aqueles são um amontoado confuso de gostismos e achismos “histórica e socialmente construídos” vertidos em direitos autênticos.

No livro “Fundamentos de Antropologia”, Ricardo Yepes e Javier Echevarría advogam que o discurso de defesa intransigente do pluralismo e da diversidade é algo próprio do permissivismo, ou ideologia tolerante:

A ideologia tolerante, com efeito, é o desenvolvimento lógico do ideal da “escolha” e da visão liberal do homem e da sociedade, arraigada principalmente no mundo anglo-saxão e germânico. Segundo essa visão, a liberdade consiste sobretudo em emancipação, ou seja, independência, autonomia com relação a qualquer autoridade: cada um é a única autoridade legisladora sobre si mesmo; a autoridade civil não passa de um simples arbítrio que organiza os interesses de indivíduos que elegem livremente o que querem. [...]

O específico e típico da tolerância compreendida dessa forma é que pretende excluir qualquer forma de reprovação a condutas que desaprovamos pelo fato de serem distintas das que praticamos. Isso se chama political correctness, politicamente correto. Consiste em não reprovar a conduta de ninguém e evitar qualquer sinal ou palavra que possa ser interpretado como discriminatório. O feminismo tem algumas reivindicações típicas a esse respeito: a palavra “woman” (mulher) seria machista por conter o sufixo “man” (homem). Seria discriminatória qualquer relutância frente aos “gays”, e desde já a Igreja Católica é “super-discriminatória” por excluir as mulheres do sacerdócio.

Enquanto as ideologias marxistas (socialismo, comunismo, nazismo, fascismo, progressismo) buscam primariamente o nivelamento material da sociedade, a ideologia tolerante – uma das características fundamentais do chamado pós-modernismo – busca o nivelamento cognitivo-comportamental dos indivíduos, transformando-os em uma massa amorfa altamente fragmentada em que a verdade nada mais é do que uma questão de ponto de vista.
A tolerância é sagrada, menos para aqueles que não a enxerguem como sagrada – e que, portanto, merecem a morte em todos os seus matizes. O patrulhamento não é mais feito de maneira explícita, não são mais tão necessários os organismos de espionagem e as polícias secretas: toda a sociedade é transformada num imenso órgão de espionagem – exatamente como ocorre em “1984”.
O parecer homologado lembra com propriedade que “a educação vem sendo entendida como uma das mediações fundamentais tanto para o acesso ao legado histórico dos Direitos Humanos, quanto para a compreensão de que a cultura dos Direitos Humanos é um dos alicerces para a mudança social”. O que concede tamanha importância à educação em direitos humanos, e por que tanta ênfase no protagonismo do sistema público de ensino?
A resposta encontra-se em Louis Althusser, um dos maiores discípulos de Gramsci. Althusser criou a teoria dos aparelhos ideológicos de Estado (AIEs), instituições sociais cuja função seria reproduzir a ideologia hegemônica da classe que detém o poder estatal. Dentre os AIEs, o mais importante, para Althusser, é o escolar: é nesse AIE que se devem concentrar inicialmente os esforços revolucionários, contaminando-o desde dentro de modo a solapar a ideologia dominante e, assim, conquistar o poder. E é exatamente isso o que a esquerda brasileira faz incessantemente há décadas.

O professor Olavo de Carvalho, em artigo recente, lembrou, com a agudeza que lhe é peculiar, sobre como a apropriação da linguagem corrente e a deturpação dos significados contribui enormemente para o nivelamento mental da sociedade brasileira.
É por esse processo que passou o termo “direitos humanos”: seu significado essencial se transformou exatamente no que a casta intelectual e a nomenklatura querem que ele seja. Em nome de um conceito particularmente idílico, mas essencialmente perverso – assim como, por exemplo, “igualdade” e “democracia” –, uma verdadeira barbaridade está tomando corpo, como um câncer, devorando com afã voraz a mente e o coração da sociedade, abrindo um importante espaço para preenchê-lo com sua ideologia abjeta.
Felipe Melo
14 de junho de 2012

GOVERNO DO PT PRETENDE CRIAR O "KIT ABORTO"

    
          Artigos - Governo do PT 
Quem faz as leis e decide o que é legal é o STF e agora o Ministério da Saúde. A voz soberana do povo está sendo sumariamente ignorada.
Na prática o que o governo federal, na gestão do PT, por meio do Ministério da Saúde, está fazendo é legalizar o aborto de forma indireta e até mesmo secreta.

O Brasil foi tomado de surpresa com a notícia, amplamente divulgada pela mídia, que o Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de “redução de riscos” para o aborto ilegal, na quarta-feira passada (06). Essa política envolveria uma espécie de “Kit Aborto” que seria distribuído nos hospitais públicos para as mulheres que querem fazer o aborto ilegal.
Entre os componentes do “Kit Aborto” estaria o misoprostol, princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, de venda restrita e amplamente usado pelas redes clandestinas que praticam o aborto. De acordo com o Ministério da Saúde esse “Kit Aborto” faz parte da política de planejamento reprodutivo do governo. Para justificar essa política de planejamento reprodutivo o referido ministério afirma que no Brasil são praticados um milhão de abortos por ano.
De acordo com as informações que foram publicadas na mídia, o projeto do Ministério da Saúde consiste da seguinte estratégia: a mulher grávida vai a uma unidade de saúde pública (hospital, posto de saúde, etc.) mais perto de sua casa e pega o “Kit Aborto” e vai para casa fazer o aborto ilegal de forma segura. Tudo isso financiado com o dinheiro público.

Diante dessa proposta é preciso se fazer cinco observações.

Primeira, a proposta do Ministério da Saúde fere gravemente a legislação brasileira. No Brasil é crime fazer apologia ao crime e financiá-lo. O Estado, na legislação brasileira, não pode financiar o crime. Essa proposta representa, na prática, o financiamento público de uma atividade criminosa.

Segunda, o argumento utilizado pelo Ministério da Saúde, ou seja, que o tal “Kit Aborto” é um componente da política de planejamento reprodutivo é muito fraco. De um lado, política de planejamento reprodutivo pressupõe a reprodução, isto é, uma mulher vai ficar grávida, ter um filho, etc. Com isso, é descartada a morte do feto por meio da realização do aborto. Do outro lado, é preciso ver que esse argumento é uma frase bonita, uma espécie de poesia, para disfarçar a verdadeira intenção, que é a legalização indireta do aborto e, ainda por cima, com financiamento público.

Terceira, o Ministério da Saúde está tentando criar uma nova lei. Depois do Supremo Tribunal Federal (STF), agora é a vez do Ministério da Saúde legislar. A sociedade contemporânea vive os dias da morte da democracia, onde os parlamentares e o Congresso, ambos eleitos com voto popular, não tem mais qualquer poder. Quem faz as leis e decide o que é legal é o STF e agora o Ministério da Saúde. A voz soberana do povo está sendo sumariamente ignorada. 

Quarta, na tentativa de criar o “Kit Aborto” o ministério da Saúde utiliza o velho e gasto argumento que diz que no Brasil são realizados um milhão de abortos por ano. Vamos considerar que este argumento é totalmente verdadeiro, apesar de ter sido desmascarado diversas vezes. Seria bom que finalmente os segredos que envolvem esse número fossem revelados.
Como foi feita essa pesquisa? Qual o método foi utilizado? Qual a amostragem? Chega de jogar na cara da população números sem sentido e sem explicação. Outra coisa, se esses números são verdadeiros, então por que não se cria a CPI do Aborto? Há muito tempo que os grupos e movimentos pró-vida lutam para criar essa CPI.

Se existem tantas mulheres morrendo por causa do aborto ilegal, a CPI do Aborto seria a grande forma dos grupos pró-aborto demonstrarem a importância da legalização do ato abortivo. Seria o melhor caminho para definitivamente desmascarar os grupos pró-vida. No entanto, mais uma vez a CPI do Aborto é silenciada. Parece que essa história de “um milhão de abortos” não passa de mágica, de maquiagem, de ficção matemática.

Quinta, onde está a presidente Dilma Rousseff? Vale lembrar que ela assinou em 2010 uma Carta Aberta onde se dizia contrária ao aborto e que não faria nada para legalizá-lo. Logo abaixo constam as declarações da então candidata, a presidência da república, Dilma Rousseff.

N. 2. Sou [Dilma Rousseff] pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto.

N. 3. Eleita [Dilma Rousseff] presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família e à livre expressão de qualquer religião no País.

Faz muito tempo que Dilma Rousseff rompeu com esse acordo. Esse rompimento ficou claro quando ela nomeou para a Secretária de Políticas para as Mulheres, mais conhecida como Ministério das Mulheres, a militante radical pró-aborto, Sra. Eleonora Menicucci. O atual projeto do Ministério da Saúde, da criação do “Kit Aborto” está inserido dentro desse rompimento.
A ordem parece ser legalizar o aborto de qualquer forma, de qualquer jeito, com qualquer argumento ou qualquer mentira. Dilma Rousseff, que se elegeu com o discurso da inovação, segue a velha lógica da política brasileira, ou seja, em tempos de eleição o candidato promete qualquer coisa, assina qualquer documento, mas depois que é eleito e toma posse no cargo esquece tudo que disse e tudo que assinou.
Qualquer questionamento sobre seu discurso no período eleitoral é negado pela assessoria de imprensa. Dilma segue a risca a velha hipocrisia da política brasileira.

Na prática o que o governo federal, na gestão do PT, por meio do Ministério da Saúde, está fazendo é legalizar o aborto de forma indireta e até mesmo secreta. A gestão Dilma Rousseff está dando o velho “jeitinho brasileiro” para legalizar o aborto. Se o povo brasileiro não quer o aborto, se os congressistas, por motivos diversos, não querem legalizá-lo, então o PT, o novo príncipe maquiavélico, vai legalizá-lo de qualquer forma, de qualquer jeito. A nova bola da vez é o “Kit Aborto”.

14 de junho de 2012
Ivanaldo Santos é escritor, filósofo e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte