TENTATIVA DE ENQUADRAR STF É RETROCESSO DE 80 ANOS

 

A tentativa do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) de enquadrar o Supremo Tribunal Federal por meio da Proposta de Emenda à Constituição 33/2011 representa um retrocesso institucional histórico de quase 80 anos. Se aprovada, o que é improvável, a proposta faria com que o Brasil voltasse ao período do Estado Novo de Getúlio Vargas, regime instalado após um golpe em 1937, que impediu as eleições previstas para o ano seguinte e durou até 1945.

Pela proposta de Fonteles, aprovada sem qualquer discussão pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na quarta-feira (24/4), as decisões do Supremo que declarem a inconstitucionalidade de emendas à Constituição não gerarão efeito até que o Congresso Nacional se manifeste sobre sua legitimidade. No caso de os parlamentares rejeitarem a decisão, ela será submetida à consulta popular.

O texto em tudo se assemelha à regra prevista no artigo 96, parágrafo único, da Constituição de 1937, outorgada por Vargas em 10 de novembro daquele ano.

A Carta fixava o seguinte: “Só por maioria absoluta de votos da totalidade dos seus juízes poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato do presidente da República. Parágrafo único — No caso de ser declarada a inconstitucionalidade de uma lei que, a juízo do presidente da República, seja necessária ao bem-estar do povo, à promoção ou defesa de interesse nacional de alta monta, poderá o presidente da República submetê-la novamente ao exame do Parlamento: se este a confirmar por dois terços de votos em cada uma das Câmaras, ficará sem efeito a decisão do tribunal”.

Na prática, contudo, quem tinha o poder de rever as decisões do Poder Judiciário, mesmo com base em critérios bastante subjetivos, era o presidente da República. Isso porque o artigo 180 da mesma Constituição dava estes poderes a Vargas. De acordo com a regra, “enquanto não se reunir o Parlamento nacional, o presidente da República terá o poder de expedir decretos-leis sobre todas as matérias da competência legislativa da União”.

Sem o Parlamento ativo, Getúlio Vargas usou da prerrogativa de cassar decisões do Supremo em, pelo menos, duas ocasiões. Uma delas por meio do Decreto-Lei 1.564, de 5 de setembro de 1939 — clique aqui para ler o decreto. O Supremo havia declarado inconstitucional lei que sujeitou à incidência de imposto de renda os vencimentos pagos pelos cofres públicos estaduais e municipais.

Para derrubar a decisão do Supremo, Vargas considerou que “a decisão judiciária não consulta o interesse nacional e o princípio da divisão equitativa dos poderes”. A decisão do presidente foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro de 1939, Seção 1, página 21.525.

Voltemos ao país de hoje, onde as instituições caminham em franco processo de amadurecimento sob a proteção da Constituição de 1988 que, apesar de prolixa, garantiu o Estado Democrático de Direito e a estabilidade que o país vivencia há 25 anos. O que está em jogo na discussão é nada menos do que a cláusula pétrea insculpida do artigo 2ª da Constituição Federal: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Há uma clara tensão — que não é sinônimo de crise — entre os poderes Legislativo e Judiciário, instalada por decisões contramajoritárias do Supremo. Existem vários exemplos. Desde decisões que, na prática, fazem a reforma política pela via judicial — caso da declaração de inconstitucionalidade da cláusula de barreira e da instituição da fidelidade partidária — àquelas que provocam avanços sociais por conta de impasses morais no Congresso — permissão de interrupção de gravidez em caso de fetos anencéfalos e a equiparação da união homoafetiva à união estável entre casais formados por um homem e uma mulher.

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi apenas o ápice do acirramento dessa tensão. De qualquer maneira, a aprovação pela CCJ da Câmara da PEC 33, como lembrou o ministro Marco Aurélio, soa como retaliação. “Eu não imagino essa virada de mesa que pretendem, e muito menos em cima de um julgamento como foi o da Ação Penal 470”, disse o ministro, ao ser questionado sobre a possível motivação da aprovação da proposta. “Eu não posso imaginar o que haveria como móvel dessa proposta. Agora, já diziam os filósofos materialistas gregos há 2,5 mil anos: nada surge sem uma causa. Não posso bater palmas para os integrantes da comissão”, afirmou Marco Aurélio.

Não faltam críticas, algumas muito bem embasadas, ao chamado ativismo judicial. Até ministros do próprio Supremo já admitiram que é tempo de o tribunal começar a formar uma jurisprudência de autocontenção para não avançar demais em assuntos políticos. Mas, justiça seja feita, o Supremo não age espontaneamente. Tem de ser provocado para que decida. E no caso de decisões políticas, como a que foi tomada nesta quarta-feira pelo ministro Gilmar Mendes (clique aqui para ler STF suspende tramitação de projeto que inibe criação de partidos políticos), o Judiciário é provocado pelos próprios membros do Congresso.

Pelo texto da proposta assinada por Nazareno Fonteles, as súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal também deveriam ser submetidas à análise do Congresso antes de surtirem efeitos. E sua aprovação, assim como a declaração da inconstitucionalidade de quaisquer leis, teria de se dar por votação de quatro quintos dos integrantes do tribunal. Trocando em miúdos, com os votos de nove dos 11 ministros que compõem a Corte.

O quórum poderia inviabilizar o trabalho do Supremo ou gerar situações tragicômicas, como uma votação em que oito ministros consideram determinada lei inconstitucional, mas ela continua em vigor porque três dos juízes votaram por sua constitucionalidade. A principal atribuição do Supremo fixada no artigo 102 da Constituição de 1988, de guardar a Carta Cidadã, estaria comprometida e entregue ao Poder Legislativo.

O Poder Legislativo se tornar o guardião da Constituição não seria necessariamente uma novidade — era assim há 200 anos. A Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, fixava, em seu artigo 15, que cabia à Assembleia Geral, formada pela Câmara e pelo Senado, interpretar as leis, “velar na guarda da Constituição e promover o bem geral da nação”.

Mais fácil, neste caso, seria entregar ao Congresso a chave do Supremo Tribunal Federal, como observaram muitos juízes e advogados após as notícias da aprovação da PEC 33 pela CCJ da Câmara. Os mesmos críticos que estranharam o silêncio de entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, sobre o assunto.

27 de abril de 2013

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

NA FAIXA DE GAZA

A ideia do senador Aécio Neves de propor o fim da reeleição para os cargos executivos não foi, como se sabe, submetida previamente ao alto comando do PSDB, nem foi bem recebida.

É natural que os tucanos, que têm a paternidade da criança, não se sintam bem em vê-la expurgada, sobretudo por alguém do clã. Fernando Henrique Cardoso, primeiro beneficiário da medida, é também, coincidentemente, patrono da candidatura presidencial de Aécio. É improvável que esteja de acordo.



Aécio, formado na escola de cautela da política mineira, não pode ter simplesmente pensado em voz alta. Não é de sua natureza. Mencionou a ideia numa entrevista ao Estado de S. Paulo, foi criticado pelos correligionários e elogiado pelo, em tese, adversário Eduardo Campos, presidenciável do PSB. Uma casual convergência de pontos de vista? Improvável.

Aécio, com certeza, tece desde já suas alianças para 2014. Sabe que, para viabilizar-se, não lhe basta o apoio tucano, que até aqui não lhe infunde plena confiança.

Ele e Eduardo Campos têm muito em comum: são jovens, em ascensão, com um belo curriculum e não se encaixam nos rótulos que habitualmente lhes são atribuídos: nem Campos é exatamente governista, nem Aécio o seu oposto. Seriam eles os tais políticos pós-PT, candidatos que se apresentam como iniciantes de um novo ciclo para o país.

A tese de Aécio é simples: não haveria mais reeleição para presidente da República, governadores de estado e prefeitos. Em compensação, os mandatos seriam estendidos em um ano: em vez de quatro, cinco anos, como era antigamente.

O ligeirismo com que a ideia foi exposta deu-lhe mais feição de palpite que de proposta. Aumentar, já a partir da próxima eleição, o mandato dos chefes de executivo é simples.

Só que Aécio acha também que é preciso estabelecer coincidência geral das eleições, para que não haja uma a cada dois anos (sendo que, com os cinco anos dos executivos, essa incidência aumentaria). Aí, complica – e não é pouco.

Os deputados teriam que ter também um ano a mais e os senadores dois. Os próximos deputados já seriam eleitos com esse novo mandato, mas e os senadores que têm mandato até 2018, seriam beneficiários de uma prorrogação de mão beijada até as eleições de 2020?

Não há dúvida de que, nesses termos, a proposta teria amplas chances de ser aprovada no Congresso, ainda que com previsível repúdio da opinião pública, que não cogita de brindar os parlamentares com mais tempo de mandato.

Fiquemos, porém, no ponto central da proposta, que prescinde dos penduricalhos que lhe pôs o senador: o fim da reeleição. Não é má ideia. A reeleição tornou-se fator de condicionamento negativo dos governantes. Já tomam posse pensando no retorno. E governam tendo-o em vista.

No segundo mandato, além do chamado desgaste da matéria, têm que pagar a conta dos financiadores eleitorais. É quando se vê o loteamento de cargos chegar a níveis pornográficos. Cada facção exige seu pedaço no bolo do poder – e o resultado é amplamente conhecido.

A reeleição no Brasil gerou 39 ministérios e um padrão de gestão altamente confuso. É uma orquestra de autistas, em que cada qual tem partitura própria e ninguém segue o maestro.

A irritação do PSDB não parece ser com a proposta em si, que é de sua autoria, convém não esquecer, mas com a oportunidade em que foi formulada.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sustenta que o fim da reeleição não ameaça a hegemonia do PT. Não contribui em nada para tirá-lo do poder – objetivo central dos tucanos em 2014.

Sendo Aécio o provável candidato do partido, deveria estar engajado no projeto de demolição do governo Dilma e não em formulação de ideias pertinentes a uma reforma política, que não será feita agora (e talvez em momento algum).

Eis o que disse o senador Aloysio sobre a ideia de Aécio: "Trata-se de proposta lateral, que nada diz quanto ao enfrentamento com o governo. Temos de apresentar proposta para derrotar o PT. Tamanho de mandato e coisas semelhantes são propostas recorrentes e não dizem respeito à campanha. Campanha fala de programas, mostra o que está errado."

O recado é claro: a campanha já está nas ruas e ideias que não caibam nos palanques, por melhores que sejam, devem ser adiadas. A política brasileira entrou na Faixa de Gaza. Salve-se quem souber.

27 de abril de 2013
Ruy Fabiano é jornalista.

JOAQUIM BARBOSA: DE TIRAR O CHAPÉU

Os incomodados que me perdoem, por insistir em batucar na mesma tecla, mas nestes últimos sete dias de outono no Brasil – falsamente esquentados pelo simulacro de crise entre Legislativo e Judiciário - deu Joaquim Barbosa na cabeça mais uma vez.

Assim como na semana passada, o presidente do Supremo confirmou, dentro e fora do País, um desempenho invejável em múltiplas situações: no segundo e revelador episódio da conversa, na televisão, com o ator e apresentador Lázaro Ramos, no programa “Espelho”(Canal Brasil); na palestra jurídica na Universidade de Princeton (Nova Jersey) e no ato social e político do jantar de gala da revista Time, em Nova Iorque, no qual recebeu o diploma de uma das 100 mais influentes personalidade do mundo.

Uma performance de dar inveja (e muitos ciúmes) em tarimbados nomes da justiça e da política. Ou até mesmo no cada dia mais vasto, volúvel e mutante cenário das “celebridades” nacionais e internacionais em outras esferas, que pululam aqui dentro e lá fora, à procura de holofotes.

Tivemos Lewandowisk também, é verdade. Não o nosso jurista do Mensalão, de atuação sofrível, para dizer o mínimo. Refiro-me ao craque de bola polonês que brilha ultimamente no futebol da Alemanha. Quarta-feira (24) ele espantou o mundo ao enfiar quatro gols na lavagem que o time do Borússia Dortmund aplicou no Real Madri, pela Taça dos Campeões da Europa.

Nesse caso, prefiro esperar um pouco mais e verificar se o novo fenômeno confirma a performance no jogo de volta, na próxima semana, no estádio Bernabeu, em Madri.

Assim, não vejo como nem quero fugir do tema de abertura deste texto de opinião. O reconhecimento da atuação do ministro Joaquim Barbosa e da sua relevância sob múltiplos aspectos, a começar pelo jornalístico.

O chef Alex Atala e o ministro Joaquim Barbosa em festa da revista Time.
Foto: Getty Images

Fugir disso só seria possível, estou convencido, através da omissão, tapeação ou escamoteando a verdade com uso de tantos disfarces quantos os utilizados pelo ator LonChaney, o incrível homem das mil e uma faces, no tempo do cinema mudo.

O ministro Joaquim Barbosa, repito sem temor de estar cometendo uma injustiça, é de novo grande personagem da justiça e da política do País nos últimos sete dias. Com ecos internacionais retumbantes, talvez e injustificadamente, mais até que em seu próprio país.

Afinal, diante de seus atos e palavras ao transitar entre o Brasil e os Estados estes dias, ele ocupou até os principais espaços da campanha antecipada para a sucessão da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014.

Fato é fato. “Sua Excelência a quem se deve tirar o chapéu”, já recomendava Ulysses Guimarães, um mestre imortal da arte de fazer política. No jornalismo, então, o fato é o soberano supremo e, quando “Sua Excelência” se apresenta, nítido e transparente como neste caso, não adianta tergiversar ou escamotear diante dele. Quem o fizer, ou simplesmente tentar, corre sério perigo de se esborrachar e perder credibilidade - a maior das desonras e vergonhas na profissão.

Sob o ponto de vista factual, a semana foi quase completa para o “Chefe da Justiça do Brasil”, como definiu a qualificada Universidade de Princeton no convite aos seus estudantes, professores e convidados para a palestra do presidente do STF na terça-feira, 23.

Horas mais tarde, no mesmo dia em que começou a correr o prazo para que as defesas dos condenados no processo do Mensalão apresentem seus recursos, o presidente do STF brilharia sob luzes ainda mais intensas do outro lado do oceano Atlântico.

Em Nova York, transitou sobre tapete vermelho para receber o seu diploma na cerimônia de gala que marca, há uma década, a edição da revista “Time” com a aguardada lista das 100 pessoas mais influentes do planeta. Na honrosa relação deste ano, o nome do chefe do Judiciário brasileiro aparece ao lado de figuras como o papa Francisco, a jovem ativista paquistanesa Malala Yousafzai e o cineasta Steven Spielberg.

“É uma honra extraordinária para mim, para o órgão ao qual eu pertenço e para o meu país”, disse sinteticamente o ministro, que ontem desembarcou de volta ao Brasil. No meio do ruidoso bafafá verbal Congresso x Judiciário, artificialmente provocado sabe-se lá por quem e com quais submersos interesses.

A propósito, vale lembrar o que disse o ministro no segundo episódio do “Espelho” do Canal Brasil, quando o baiano Lázaro Ramos quis saber da “fama de objetividade” do ministro no meio jurídico.
“Acho isso muito importante, mais ainda no Direito, onde você pode resolver grandes problemas em um parágrafo. Uma frase muito bem feita. Mas esta não é a cultura brasileira. A cultura brasileira é a do palavrório. Falar, falar e não dizer nada. Eu tenho horror a tudo isso'."
De tirar o chapéu, ministro Joaquim!

27 de abril de 2013
Vitor Hugo Soares é jornalista

RAZÕES POLÍTICAS TAMBÉM MOTIVAM COMBATE À INFLAÇÃO

 

Os índices de inflação vêm se mantendo acima do centro da meta estabelecida pelo governo (4,5%) nos últimos anos e, por diversos motivos, as autoridades econômicas deram demonstrações de que seria possível viver nesse ambiente, com a promessa de que tudo poderia ser resolvido mais à frente.

Na prática, não foi o que se viu. Em 2012 a inflação fechou o ano encostando no teto da meta (6,5%), e agora, considerando-se a variação acumulada em doze meses, o IPCA, índice de preços calculado pelo IBGE, ultrapassou esse limite em março.

Com um mercado de trabalho ainda aquecido — o desemprego em seis grandes regiões metropolitanas foi o mais baixo para o mês de março desde 2002 —, os salários continuam subindo mais que a inflação, o que, aparentemente, neutraliza o impacto negativo da alta de preços sobre a renda média da maioria da população.

No entanto, a persistência da inflação em um patamar acima do razoável acabou disseminando-a para a maioria dos produtos e serviços. Cerca de 70% dos itens que compõem o índice oficial apresentaram, no mês passado, alta de preços.

A alta em 2012 e início de 2013 foi mais acentuada nos alimentos e nos serviços mais procurados pelo maior parte dos consumidores. Se, por razões políticas, a questão da inflação deixou de ser prioritária no governo, sob a justificativa que a retomada do crescimento deveria concentrar os esforços do setor público, agora, pelos mesmos motivos, não dá mais para conviver com tal situação.

É que, no caso dos alimentos e dos serviços, a percepção dos consumidores sobre a inflação acaba sendo mais forte. A sensação de perda de poder aquisitivo pode gerar um descontentamento capaz de afetar as próximas eleições.

Sem precisar enfrentar mais os obstáculos de ordem política e partidária, o Banco Central pode se ater à análise técnica do comportamento da inflação. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) foi tomada a decisão de se iniciar um ciclo de aperto, com elevação moderada nas taxas básicas de juros. Diante da resistência da inflação, é o que precisa ser feito.

Para que se concretizem os investimentos necessários, a política econômica tem de recuperar credibilidade. Se, por um lado, têm sido adotadas medidas que podem contribuir para dar mais competitividade às cadeias produtivas (como, por exemplo, a troca da folha de pagamentos pelo faturamento na base de cálculo das contribuições previdenciárias das empresas, além de outras reduções de impostos e da tentativa de simplificação do ICMS), por outro, pelo aspecto macro, a política econômica parece voltada a desmontar os fundamentos que protegeram o país contra a grave crise que se abateu sobre os mercados financeiros internacionais a partir de 2008.

27 de abril de 2013
Editorial d'O Globo

MINHA CASA NO PAÍS DO CARRO ZERO

Preocupada com a qualidade de obras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), a presidente Dilma Rousseff declarou: “Eu não fui eleita para dar casa de qualquer jeito para a população.”

É de meados do século passado que data a grande expansão demográfica e de ocupação territorial que caracteriza o Brasil de hoje. Foram as cidades que suportaram o crescimento populacional e proporcionaram grandes melhoras nos indicadores sociais.

Em setenta anos, os moradores em cidades passaram de 12 milhões para 170 milhões. E os domicílios urbanos, que eram 2 milhões, passaram a 50 milhões, multiplicando 25 vezes. Hoje, 85% dos brasileiros vivem em cidades.

E como foram construídas as moradias para essa população? Foram construídas pelo próprio povo, na precariedade que a falta de recursos impõe. Daí, expressiva parcela morando em condições irregulares, em favelas e em loteamentos sem infraestrutura adequada.

De fato, 80% dos domicílios foram erguidos exclusivamente com a poupança familiar, sem financiamento algum. Isto, apesar de, desde os anos 1940, o governo ter assumido a responsabilidade de prover a moradia popular.

Através de programas habitacionais que se sucedem, seja o dos IAPs, da Casa Popular, do BNH, do Minha Casa Minha Vida, são os governos os protagonistas. Mudaram os regimes, ditadura, democracia, ditadura, democracia — mas o modelo permanece o mesmo. É o governo que diz onde e como o povo deve morar.

Diferentemente do que ocorre com os automóveis, para os quais há crédito direto, abundante, a juro zero, e o interessado escolhe o que quer, no caso da casa popular é o governo que escolhe. Escolhe a tipologia a construir, escolhe onde e quem constrói, e detém o monopólio do financiamento.

Mas, nestes setenta anos, promoveu apenas 20% das moradias urbanas — somando tudo que foi construído por todos os governos, em todas as instâncias, mais o que foi financiado pelo BNH, Caixa e todos os bancos privados.

Ou seja, a família brasileira construiu, sozinha, quarenta milhões de domicílios, enquanto a soma de todas as políticas habitacionais alcançou dez milhões.

O MCMV é um esforço importante. Mas é mais do mesmo. Atingindo as metas, construirá 3,4 milhões de moradias em 8 anos, enquanto no período o país terá construído 12 milhões. Como? Tal como antes, na dificuldade, na precariedade, na irregularidade.

O governo não precisa dar casa para o povo. Sobretudo “de qualquer jeito” — a má qualidade inclui a má localização. Basta que não monopolize os recursos e as decisões.

Que o cidadão seja considerado apto a decidir onde e como morar. E que o crédito lhe seja assegurado, tal como o é para comprar um automóvel. (O subsídio do MCMV é importante, é um avanço que precisa ser preservado.) Certamente, teremos obras com preços menores e melhor qualidade.

A presidente Dilma, se assim for, não dará casa, mas oferecerá a oportunidade de moradia para todos. Se o povo fez as cidades apenas com a própria poupança, com a participação da poupança coletiva fará cidades muito melhores.

27 de abril de 2013
Sérgio Magalhães é arquiteto.
O Globo

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

27 de abril de 2013

REAÇÕES CONTRA A PEC 33/2011

 

Decepcionante o Editorial da Folha de São Paulo sobre a PEC 33/2011.
Na ânsia por ser equilibrado, o editorial soa tímido e amedrontado. Leiam “Conflito anunciado“.
 
Um pouco melhor o Editorial do Estado de São Paulo, “Agressão institucional“.
 
A revista IstoÉ também deu reportagem condenando a ação petista em “O golpe dos condenados“.
 
Já a VEJA deu capa ao tema com a gravidade necessária




27 de abril de 2013
reaçablog

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

27 de abril de 2013

GANGUE DO PT DESAFIA A CONSTITUIÇÃO PARA SE PERPETUAR NO PODER

 

O PT desafia a Constituição para se perpetuar no poder. Reportagem de VEJA desta semana revela como a PEC do deputado petista Nazareno Fonteles submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso, numa tentativa de transformar o Brasil em República Bolivariana

Câmara dos Deputados (Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

Aprovada pelo Comitê de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição número 33 do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) é um golpe para tentar desestabilizar a harmonia entre os três Poderes – e uma tentativa de o governo se perpetuar no poder. No texto da PEC 33, as decisões mais importantes do Supremo Tribunal Federal terão que ser submetidas ao Congresso.

É como se a autonomia do STF para condenar os 25 mensaleiros tivesse que ser confirmada pelos parlamentares. Fonteles não está nem um pouco interessado na harmonia entre os Poderes, mas em dar um golpe na Constituição.

O deputado petista - com apoio do governo - deu vida à criação de PTópolis, o país imaginário que os bolivarianos sonham criar no Brasil para que os réus e radicais do PT condenados à prisão continuem livres da prisão.

Para ler essa reportagem compre a edição desta semana de VEJA no IBA, no tablet ou nas bancas.

A lei em PTópolis

Ministério Público

Os procuradores devem ser usados como braços do partido. Alguns se prestam bovinamente ao papel, por convicção ideológica ou interesse. Como a maioria dos procuradores é incorruptível e apura os desmandos dos petistas, estes defendem a aprovação de uma proposta de emenda constitucional que tire do Ministério Público o poder de investigação.

27 de abril de 2013
VEJA
 

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

27 de abril de 2013

SANATÓRIO (OU SANITÁRIO) DA "POLÍTICA" BRASILEIRA

Neurônio sabido

“Meu governo é um governo que foca nas pessoas. O Minha Casa Minha Vida não é importante por conta das paredes. As paredes encerram o que é importante para qualquer governo, que é a vida, o bem estar e a satisfação de cada um dos moradores desses apartamentos”.

Dilma Rousseff, em mais um comício inspirado no Minha Casa Minha Vida, revelando que falta pouco para que o neurônio solitário descubra a diferença entre gente e parede.

 

O todo e a parte

“Nós vamos concluir a interligação da Bacia de São Francisco, a interligação. Todo o programa de interligação nós vamos concluir uma parte, um trecho, até 2014, terceiro trimestre. O resto nós só conseguimos terminar em 2015. Mas a boa notícia é que para cada um real que nós gastamos da interligação do São Francisco, nós gastamos dois reais, para cada um nós gastamos dois, em quê? Nos sistemas de oferta de água dos estados”.

Dilma Rousseff sem revisão, explicando que a transposição das águas do Rio São Francisco agora se chama interligação do São Francisco, que será concluída totalmente (mas parcialmente) em 2014 e que o melhor da história é que, para cada real enterrado nos canteiros de obras desativados, outros dois são investidos na distribuição do precioso líquido por caminhões-pipa.

 

Neurônio criativo

“Por exemplo, eu vou dar um exemplo, morreu muita criação. Morreu muita galinha, morreu cabra, morreu boi, morreu criação. Então, nós vamos ter de retomar. Nós vamos criar um programa para retomar a criação. Justamente o bovino, tem de recuperar a criação. A mesma coisa com semente. Nós perdemos todas as sementes. E nós vamos voltar a distribuir”.

Dilma Rousseff, diretamente do Portal do Planalto, avisando que, assim que chover no Nordeste, o governo vai semear bovinos, colher galinhas, criar sementes e plantar cabras.

 

Neurônio vingativo

“Nós sabemos que o dia em que a seca acabar, vamos supor, vai acabar num determinado mês, ela acaba. O governo federal tem de estar pronto para oferecer as condições para a retomada da produção… O segundo tempo, e aí nós temos de ter, por isso é importante a discussão de vocês. Por isso é importante a sugestão. É para essa questão. Como é que nós vamos retomar. O que é que nós temos”.

Dilma Rousseff, diretamente do Portal do Planalto, tentando explicar que, se sobreviver ao primeiro tempo, o neurônio solitário vai se vingar da seca no segundo.

 

Acusação gravíssima

“É inviável imaginar que a decisão de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal possa substituir as deliberações amplamente pluralizadas do Parlamento”.

Renan Calheiros, ainda em liberdade, acusando o STF de não ser melhor que o pior Congresso de todos os tempos.

 

Pingos nos is

“Não fosse pela contradição de o PT criticar o governo do qual faz parte, também não faz sentido investir contra uma liderança que tem apoiado desde o início nosso projeto nacional”.

Raimundo Monteiro, presidente do PT maranhense, num didático aviso à praça, explicando a quem ainda finge não ter entendido a história que José Sarney, Lula e Dilma Rousseff são amigos do peito tanto no Maranhão quanto no Brasil, e que ninguém deveria ter dado motivos para que Roseana Sarney procurasse José Dirceu, que falou com Rui Falcão, que ordenou a retirada do ar do comercial em que alguns companheiros criticavam o governo estadual.

 

Ainda em liberdade

“A decisão constitui uma gravíssima violação da ordem constitucional, porque abala o funcionamento da democracia”.

Renan Calheiros, presidente do Senado, no recurso endereçado ao STF em que contesta a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a tramitação do projeto de lei que limita a criação de novos partidos, explicando que, para a turma da Casa do Espanto, a democracia é abalada quando o Judiciário invade a esfera do Legislativo e é fortalecida quando o Legislativo invade a esfera do Judiciário com uma emenda constitucional que transforma o Congresso em Supremíssima Corte.

 

Madre em ação

“Não sei o que o Sarney fez para o PT e para o governo que a dívida não para de crescer. Suspender o programa foi um autoritarismo, um absurdo. Isso quer dizer que o PT do Maranhão não sairá do curral de Sarney nas eleições de 2014″.

Domingos Dutra, deputado federal, sobre o sumiço do comercial do PT maranhense que Roseana Sarney mandou tirar do ar por criticar seu governo, descobrindo só agora que, por decisão de Lula, quem manda no diretório regional do partido é o companheiro conhecido entre investigadores da Polícia Federal como Madre Superiora.

 

Contrato é contrato

“Sou reconhecido por Dilma, ela me prestigia. Se sair do arco de alianças que tenho aqui com PT, PMDB e PSD, como vou eleger meu candidato ao governo só com o tempo de TV do PSB? Não entendo porque o PSB se lança nessa aventura. Fico numa situação muito incômoda, uma saia-justa. Estou trabalhando para evitar uma ruptura, mas não posso dizer que não passa pela minha cabeça sair ou me licenciar”.

Cid Gomes, avisando que o contrato de aluguel que o incorporou à base alugada vale muito mais que a ficha de inscrição no PSB.

 

Falta camisa de força (59)

“Eu tenho de pegar essa água e distribuir. De nada adianta… É que nem, é que nem luz elétrica, luz elétrica. Eu produzo a luz, transporto ela… De nada adianta se eu não rebaixar ela e jogar na casa da pessoa. A mesma coisa é um sistema de água. Tem a parte… É que nem um rio. Tem uma parte maior, que é a parte que leva o grosso da água, e depois vai estreitando até chegar na casa da pessoa”.

Dilma Rousseff, num trecho da discurseira publicada sem revisão pelo Portal do Planalto, ensinando que água, energia elétrica e rio são a mesma coisa.

27 de abril de 2013
Augusto Nunes, Veja

SIRVA AO PARTIDO - OU SE CALE

 Na mesma semana em que a presidente argentina Cristina Kirchner aprovou no Congresso uma lei que restringe as liminares contra o seu governo, o PT patrocinou no Senado um projeto para solapar a autonomia do Supremo Tribunal Federal.
Não é coincidência. Os bolivarianos estão apenas mais avançados na implantação de uma agenda liberticida que uma ala do partido brasileiro também persegue de maneira incansável

27 de abril de 2013
Veja

ENTRE OS QUE METERAM FOGO NA DENTISTA, UM MENOR...

Em três anos, estará nas ruas, sob o aplauso de Maria do Rosário, Gilberto Carvalho e Dilma Rousseff

Vejam estes dois (fotos de Joel Silva, da Folhapress).

 

O que mostra a cara é Vitor Miguel dos Santos da Silva. O outro é um “menor”. É o “F”. Não pode ter nem nome nem imagem divulgados. São dois dos assassinos da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza. Eles jogaram álcool em seu corpo e atearam fogo.

 

Vejam de novo: não são mesmo a cara da subnutrição, da pobreza, da esqualidez, do desamparo, da carência de vitaminas, proteínas e sais minerais? Então não é verdade que a gente olha pra eles e vê, coitadinhos, que a miséria impediu o devido processo de mielinização, e eles se transformaram nesses seres deformados, verdadeiros quasímodos espirituais, o que os impediu de ganhar senso de moral e justiça. Tenham paciência!

 

Sim, leitores, entre os três “suspeitos” — a palavra é um jargão jurídico porque não houve condenação — da morte da dentista, em São Bernardo, está aquele pobre menor, que, como se vê, enfrenta as agruras do raquitismo… A morte do estudante Victor Hugo Deppman foi brutal, estúpida, incompreensível para nós.

 

E a de Cinthya? Aos bandidos, não bastava eliminá-la. Escolheram o caminho mais cruel que conseguiram imaginar na hora. Com essa turma, nada de tiro de misericórdia.

Eles queriam que ela sofresse por ter apenas R$ 30 na conta bancária. Queriam mais grana. Achavam que ela tinha a obrigação de lhes fornecer mais.

Ou, então, a morte dolorosa. Estes dois não estavam dispostos a pôr seus músculos para trabalhar. Preferiram usar a força e sua imensa covardia para tomar o que os outros conseguiram com o seu próprio esforço.

 

O menor vai ficar, no máximo, três anos internado na Fundação Casa. Ainda que se estenda um pouco o prazo, o que é possível, não ficará além dos 21 em nenhuma hipótese. E agora? Mais uma vez, vamos ouvir a gritaria: “Nada de legislar sob emoção! É preciso esperar a poeira baixar!” Se as leis não mudam quando os problemas aparecem, então mudam quando?

 

Em três anos, esse rapaz que incendeia pessoas estará nas ruas. Não saberemos o seu nome. Sua ficha estará limpa. Se ele quiser se candidatar a guardinha de jardim de infância, pode. Se ele quiser fazer um curso para integrar alguma empresa privada de segurança, pode. Mais ainda: se ele quiser integrar as forças regulares e oficiais, também pode. Daqui a três anos, estará a apto, a depender da escolha que faça, a ser portador de uma arma legal.

 

“Ah, mas baixar a maioridade penal não adianta…” Eu não tenho a menor ideia do que significa a expressão “não adianta”. O que querem dizer com isso? “Não adianta” para quê e para quem? Não resolverá todos os problemas de segurança, sei disso. É provável que nem mesmo baixe os índices de violência ou a taxa de homicídios. Mas “adianta”, sim. Não teremos homicidas à solta por aí. E, sobretudo, não teremos homicidas à solta e impunes.

 

Cinthya Magaly Moutinho de Souza e Victor Hugo Deppaman integrarão estatísticas. Suas respectivas mortes comporão os números da taxa de homicídios. Mas eram pessoas, com famílias, com vínculos afetivos, com passado, com futuro, com sonhos, com anseios.

 

Que diabo de sociedade é essa que estabelece um conceito de “adolescência” que outorga àqueles que sob ele são abrigados o direito de matar? “Ah, Reinaldo, há punição, sim…”

De três anos? Quanto vale a vida humana no Brasil? A depender de como caminhem as coisas, bastará, para aliviar parte da punição dos outros, que o menor assuma a responsabilidade. A sua “não-pena” já está definida.

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que encaminhou ao Congresso, por intermédio da bancada do PSDB, um projeto de lei que aumenta de três para oito anos o tempo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos, comentou o caso:

 

“Lamentavelmente, mais um menor [está envolvido], a gente tem visto menores em crimes extremamente hediondos.

Mais um menor, mas a polícia agiu rápido (…) É inconcebível que quem tem 17 anos e 11 meses cometa crimes hediondos e não passa de três anos na Fundação Casa. (…) O ECA é uma boa lei para proteger o direito da criança e do adolescente, mas não dá respostas a crimes muitos reincidentes e crimes hediondo, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, estupro de vulnerável”.

 

É isso. Trata-se de mera questão de bom senso, não de uma disputa de caráter ideológico, entre a “direita penal” e a “esquerda penal”. O governador disse outra coisa óbvia, para a qual se tenta virar as costas: “A impunidade estimula o delito”.

 

A proposta de Alckmin, que fique claro!, não muda a maioridade penal, o que teria de ser feito por meio de emenda constitucional. O que faz é aumentar o tempo de internação do menor que comete crime hediondo. Eles permaneceriam internados numa instituição diferenciada; não iriam para presídios comuns, mesmo depois de atingida a maioridade.

 

A Maria do Rosário não quer.
O Gilberto Carvalho não quer.
A Dilma Rousseff não quer.

 

Só resta entregar o menor raquítico aos cuidados de Maria do Rosário, Gilberto Carvalho e Dilma Rousseff.

 

27 de abril de 2013

Por Reinaldo Azevedo

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Excerto do jornal:

"O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) afirmou, neste sábado, que um menor de 17 anos foi o responsável por atear fogo e matar a dentista Cinthya de Souza, de 47 anos, em sua clínica odontológica, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Ao todo, cinco suspeitos foram detidos. Desses, segundo a polícia, três confessaram participação efetiva na morte de Cinthya - os outros dois suspeitos são menores de idade e estariam envolvidos com a quadrilha"



 

DIARIO O ESTADO DE SÃO PAULO DUDA DE LEGITIMIDAD DEL GOBIERNO MADURO

 
El siguiente texto es la nota editorial del diario O Estado de São Paulo (Estadão) del 19ABR13. La foto abajo muestra a la presidente de Brasil, Dilma Rousseff, caminando por una céntrica calle de Caracas la tarde del 19ABR13, dirigiéndose al Palacio Federal donde se realizaría la juramentación de Nicolás Maduro.


El apoyo de Dilma a Maduro

Cuando esté hoy en Venezuela en honor a la toma de posesión del presidente electo, Nicolás Maduro, la presidente Dilma Rousseff estará dando apoyo formal, supuestamente en nombre de todos los brasileños, a un gobierno cuya legitimidad es, al menos, controversial.

El modelo de democracia que subsiste en Venezuela, a expensas de las victorias electorales sucesivas, perdió el vigor con el "empate" de las últimas elecciones, exponiendo sin mentiras y medias palabras, el carácter autoritario de la "revolución bolivariana".

Ya no hay una figura carismática como Hugo Chávez, incluso en la forma de un pajarito, capaz de hacer creer a los venezolanos que el país en que viven, con toda su violencia, corrupción y carestía, es el paraíso socialista en la tierra. Quedaron sólo los mediocres lugartenientes del fallecido caudillo que sólo se mantienen en el poder gracias a la manipulación oficialista de todas las instituciones de la república, una máquina montada ubicua para intimidar a cualquier forma de oposición.

Es por eso que, a pesar de la justificada desconfianza oposicionista sobre la transparencia de la elección Maduro, el heredero de Chávez asume el poder sin ningún tipo de resistencia jurídica. Cuando la Presidente de la Corte Suprema de Justicia, Luisa Morales, acusó al derrotado candidato Henrique Capriles de "engañar" a los venezolanos por ejercer su derecho a solicitar un recuento, es porque ya no existe una verdadera democracia, si es que bajo el chavismo alguna vez la hubo.

En el Consejo Nacional Electoral (CNE) la farsa fue completa. En un tiempo récord se proclamó ganador a Maduro, a pesar de las reticencias del único de sus miembros que no es chavista, Vicente Díaz, que había defendido el recuento.
Es ese mismo CNE que no procesó ninguna de las denuncias sobre el uso ilegal, a plena luz del día, de la estructura del Estado para promover al candidato oficialista; que no se molestaron con la exposición permanente del mismo candidato en todas las estaciones de televisión, haciendo campaña explícita incluso en el período en el que fue expresamente ilegal, en un favoritismo descarado, y no ha investigado cientos de denuncias de casos de intimidación a votantes, de urnas amañadas y la propaganda de gobierno ilegal.

Como Dilma debería saber, la democracia no se convierta en auténtica sólo por el acto para emitir un voto en una urna. Los chavistas, cada vez que se expone el autoritarismo de su gobierno, esgrimen como argumentos para demostrar su carácter democrático, las tantas elecciones que Chávez ganó, cuya transparencia fue atestiguada por observadores internacionales.
Como todos los trucos retóricos, esto ignora el hecho de que las elecciones son sólo uno de los instrumentos de la democracia, que sólo funciona si existen instituciones fuertes e independientes y estuvieran garantizadas la libertad de expresión y la alternancia en el poder.
Nada de esto se encuentra en Venezuela, como ya demostró el presidente de la Asamblea Nacional, Diosdado Cabello, quien destituyó a la oposición de las comisiones parlamentarias.
"Sr. opositor que no reconoce el presidente Nicolás Maduro no será reconocido por la Asamblea Nacional", dijo Cabello, muy democráticamente.

Frente a los muertos en los enfrentamientos callejeros y la incertidumbre acerca de los resultados de las elecciones, muchos países han retrasado el reconocimiento de la victoria de Maduro. Para los EEUU y la Unión Europea, el recuento solicitado por Capriles sería importante para dar al electo la legitimidad que está bajo sospecha. Pero el gobierno de Dilma, alineado con bolivarianos de carnet como Argentina, Bolivia y Ecuador, trató de endosar rápidam

ente a Maduro, y por extensión, a crear un clima de confrontación con los Estados Unidos - que Maduro tratará de explotar al máximo hacer más que ganar legitimidad.

Cuando expresó su pleno apoyo a Maduro, el ex presidente Lula, jefe de Dilma, lanzó esta estrategia: "De vez en cuando, los estadounidenses se dedican a poner en duda la elección de los demás.

Deberían preocuparse de sí mismos y dejar que nosotros elijamos nuestro destino". El problema es que, en Venezuela, este "nosotros" no incluye a la oposición.

27  de abril de 2013
noticiasclic
Foto: Prensa Presidencial Venezuela

A REPRESSÃO NA VENEZUELA EM VÍDEOS E ÁUDIO

Nas eleições para a presidência em 7 de outubro do ano passado, o CNE deu Chávez como vencedor, embora até as pedras tinham provas de que essa vitória ocorreu baseada em fraudes. Entretanto, naquela ocasião o opositor Henrique Capriles - não se sabe por quê - aceitou sem pestanejar que Chávez lhe roubasse a vitória e sequer pediu uma auditoria nas urnas. Morto Chávez, novamente Capriles é indicado pela MUD (Mesa de Unidade Nacional) como candidato da oposição contra Nicolás Maduro.

 

Ocorre que, conforme apresentei na edição passada, as fraudes foram demasiadamente grandes e desta vez Capriles resolveu não aceitar mais que se lhe usurpassem o cargo e desrespeitassem os eleitores, e convocou a população para uma manifestação pacífica em frente às sedes do CNE em todo o país, para exigir que se fizesse uma auditoria em 100% dos votos.

 

Foi dado entrada no pedido oficialmente na segunda-feira 15, mas a presidente do órgão, Tibisay Lucena, demorou a acatar a solicitação e somente ontem (18/4) disse que faria a recontagem de 46% dos votos.

Não sei se para não perder tudo, Capriles aceitou. Ocorre que os Castro tinham urgência em oficializar a investidura do cargo e ontem (18/4) a UNASUR reuniu-se em caráter extraordinário em Lima, alegando uma avaliação do comportamento dos Estados Unidos de não aceitar essa vitória como válida até que se faça uma auditoria isenta. Aproveitaram, nesta ocasião, para anunciar a “intenção de um golpe de Estado” por parte da oposição, antecipando-se aos fatos.

 

Não resta dúvida de que a pressa em dar posse a Maduro partiu de quem de fato governa a Venezuela, desde dezembro passado, que é Cuba, porque depois de juramentado e empossado, todo e qualquer movimento que a oposição faça será visto como um golpe real, uma vez que Maduro agora está legal e constitucionalmente no cargo.

Se, entretanto, houvesse na Venezuela respeito pelas leis e a Constituição, nada disto estaria acontecendo, pois Maduro usurpou o cargo desde que Chávez não apareceu para tomar posse em 10 de janeiro e, uma vez acatada a solicitação da auditoria, esta seria realizada num prazo de 30 dias - como regem as leis do CNE - e só depois se daria posse ao que de fato houvesse vencido com maioria de votos.

Esta antecipação da posse é ilegal e inconstitucional, mas é sabido que entre comunistas as leis servem para ser aplicadas apenas aos inimigos.

 

Chegou às minhas mãos hoje (19/4) à tarde uma informação que não posso deixar de compartilhar, nem que seja para futura averiguação.

O site “Dolar Today”publicou uma matéria onde informava que as contas de correio de Diosdado Cabello, presidente da Assembléia Nacional (AN) haviam sido hackeadas, e dentre os correios estava um que lhe fora enviado por “Victor A. Marcial-Vega,MD”, desde Porto Rico, cujo título era: “O Vice-presidente Nicolás Maduro deixou o Presidente Chávez morrer”.

Esse correio foi enviado no dia 5 de março, data em que foi anunciada a morte de Chávez, às 10:46 PM. As mensagens trocadas entre Cabello e várias outras pessoas podem ser vistas neste link, clicando no primeiro item da coluna ao lado esquerdo em azul, que indica haver um link.

 

Bem, disso muita gente suspeitava e tenho uma hipótese que pode não corresponder à realidade mas faz sentido.

Maduro era o “ungido” dos Castro desde a década dos 80, conforme divulguei em edições anteriores, mas os Castro não podiam assumir o comando do país através de seu agente porque Chávez lhes servia bem, estava sempre com a carteira aberta e vinha tocando a “revolução socialista”. Quando lhe foi diagnosticado um câncer, Fidel insistiu para que ele fosse se tratar em Havana porque lá ele poderia ser eliminado sob o disfarce de uma “fatalidade”.

 

O próprio Dr Rafael Marquina afirmou mais de uma vez que, se Chávez tivesse se tratado em outro país, muito provavelmente teria ficado curado. Mas não era isso que os Castro desejavam, pois estão velhos e sabem que lhes resta pouco tempo vida, daí a urgência em empossar Maduro, seu agente dócil às ordens superiores, fará tudo o que o senhor rei mandar, como vem de fato fazendo.

 

Bem, mas para finalizar esta edição, deixo-os com um áudio onde o Diretor de Esportes do estado Zulia, Leonet Cabezas, anuncia a demissão de todos os funcionários que votaram em Capriles e ameaça até seus filhos. Neste áudio ele afirma que tem como saber em quem cada funcionário votou, mostrando um autoritarismo que marca bem este novo governo e que denuncia, sem saber, que o voto não é secreto.

 

E em seguida a este áudio, vários vídeos feitos por pessoas escondidas em seus apartamentos, nas ruas, nas praças, em vários estados do país e na capital. Há um vídeo em que Diosdado Cabello diz na AN que os deputados opositores não mais terão direito à palavras. Serão parlamentares de pedra, com a palavra cassada! Mais provas de que são os bandos chavistas e a própria Guarda Nacional que estão provocando desordem, agressões e mortes, só indo lá pessoalmente para verificar. Fiquem com Deus e até a próxima!

 

Comentários

 

G. Salgueiro

 

Fonte: Notalatina

27 de abril de 2013

XEQUE-MATE

Em 1734, um judeu alemão, Amshel Moses Bauer, ourives e agiota, residente em Frankfurt, mudou seu sobrenome para Rothschild, abriu a Matriz do que viria a ser a mais poderosa rede bancária do mundo. Emprestou dinheiro a todos os reis e nobres europeus, financiando ambos os lados das guerras.

 

Quando seus cinco filhos chegaram à maioridade, ele os enviou para abrir filiais em Viena, Londres – onde já funcionava o Banco da Inglaterra, - Paris e Nápoles. O primogênito ficou em Frankfurt. As gerações posteriores desta família, até os nossos dias, atuam com um único propósito: usura, lucro e poder, custe o que custar, doa a quem doer.

 

Duzentos anos após a morte do patriarca do clã Rothschild, seus descendentes e sócios controlam todo o complexo sistema financeiro do planeta, continuam promovendo guerras, especializaram-se em negociar clandestinamente com armas e drogas, forjar “crises financeiras” e enviar sicários para eliminar presidentes e personalidades influentes que ousaram ensaiar a resistência aos seus interesses. Alguns exemplos marcantes constam da história dos EUA.

 

O Banco da Inglaterra estava contrariado com a jovem colônia americana, onde seus interesses eram contrariados pelas ideias democráticas nascentes.

Os Rothschild enviaram emissários, investiram pesado e em 1913, associados aos Rockfeller, Harriman, Morgan e outros banqueiros, golpearam a economia dos EUA, tomando a Reserva Federal para mãos privadas. Já controlavam o Banco Central da Inglaterra, passaram a fundar e controlar sucessivamente outros Bancos Centrais na Europa e mais recentemente os Bancos Centrais do planeta.

 

O trabalho de controle total ganhou novas instituições e continua sendo aprimorado, de modo impositivo até os nossos dias, sem que os economistas oficiais e a mídia divulguem em linguagem popular o assalto efetuado valendo-se da atuação de lobistas e muita corrupção. Agora na velocidade das comunicações eletrônicas.

 

Os mercadores do dinheiro alcançaram seu objetivo principal: associar o poder financeiro num bloco único, que decide através dos Bancos Centrais onde e como os recursos do planeta devem ser aplicados. A globalização financeira antecede a submissão política total, sem “preocupação com aqueles que fazem as Leis”.

 

No século passado, Franklin D. Roosevelt, Presidente dos Estados Unidos (1933 a 1945), afirmou: "Em política, nada ocorre por acaso. Cada vez que um acontecimento surge, pode-se estar seguro que foi previsto para levar-se a cabo dessa maneira." Economia e política são interdependentes. As discordâncias no cume da pirâmide são formais, reunindo jogadores que eliminam peças para que reste no tabuleiro um único rei.

 

Como exemplo doméstico, um presidente suicidou-se e outro renunciou declarando sua incapacidade de vencer as “forças ocultas”, outros foram depostos. Em 1964 os militares tomaram o poder. Alguns peões impelidos a figurar neste jogo foram mortos. Mas a população continua crescendo e produzindo, pagando mais impostos, alienada dos processos econômicos e políticos decididos a portas fechadas.

 

As previsões políticas têm como base a competência, a organização das forças produtivas, os recursos naturais, as influências e alinhamento aos interesses internacionais. Finalmente, o domínio de avançadas tecnologias de comunicação “de uso restrito”, isto é, plataformas eletrônicas monopolizadas pelo Estado, meios para a informação em tempo real, elaboradas em sua versão final para manter o engano.

 

Este é o ambiente onde vivem os humanos e o poder a que todos estão submetidos. É um planeta evoluindo para condições em que, a informação, o saber, a clareza de objetivos pessoais, a eleição de princípios e valores se tornam imprescindíveis para a saúde e bem estar das pessoas.

 

As ideologias, filosofias e filiações religiosas, importam menos que acreditar em si mesmo, conhecer as próprias forças e construir o próprio espaço com a mente aberta, exercendo o livre arbítrio, a liberdade espiritual.

 

27 de abril de 2013

Arlindo Montenegro é Apicultor.

 

REI DA NORUEGA VISITA SUA TERRA INDÍGENA NO BRASIL

Apesar do agravamento da tensão na terra indígena ianomâmi, na Amazônia, o rei Harald 5º da Noruega ignorou apelos de autoridades brasileiras e foi visitar a área.

 

Na semana passada, quatro índios foram mortos e sete ficaram feridos à bala em um conflito entre tribos, que estão sendo armadas por garimpeiros em troca de autorizações para lavra ilegal.

 

Ainda que não tenha caráter de missão oficial, a visita do rei, de 76 anos, demandou atenção da Polícia Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Itamaraty.

 

Primeiro houve um pedido para que ele desistisse da empreitada. Diante da negativa, PF e Funai deslocaram servidores para acompanhar a estada, que começou na segunda-feira passada e terminou na madrugada de hoje.

 

O rei, segundo a Funai, ficou na aldeia Demini, no Amazonas, a cerca de 150 km do local dos conflitos mais recentes em Roraima.

 

Foi conhecer projetos financiados pela Noruega - um deles é para instalar rede de comunicação via rádio nas aldeias.

 

Situada na fronteira entre Brasil e Venezuela e com 96 mil quilômetros quadrados, área maior que Portugal, a terra indígena tem 279 aldeias e 21,5 mil ianomâmis, que vivem em tensão com garimpeiros e fazendeiros.

 

Cerca de 1.600 garimpeiros estariam dentro da reserva em busca de ouro. A PF retirou cerca de 600 deles em 2012, mas muitos voltaram devido à falta de fiscalização, segundo a Hutukara Associação Yanomami (HAY).

 

A entidade informou que o rei foi recebido na aldeia Demini pelo líder ianomâmi Davi Kopenawa, mas não deu mais detalhes sobre a visita.

 

"O grande líder [Davi] convidou o rei para visitar nossa terra, conversar e trocar ideias. A terra ianomâmi tem vários problemas com garimpeiros e fazendeiros. Mas o povo ianomâmi é respeitoso", disse, de Boa Vista, o índio Dário Kopenawa, filho de Davi e integrante da HAY.

A associação fechou acordo com a Noruega em 2008 para recebimento de R$ 300 mil para ações em saúde e educação na terra indígena.

 

A Embaixada da Noruega em Brasília informou que o rei sempre sonhara em viajar para a Amazônia. "Agora, aos 76 anos, ele conseguiu realizar este sonho", disse Elisabeth Forseth, encarregada de negócios.

 

A reportagem apurou que a viagem pode fazer parte dos preparativos da Embaixada da Noruega para a celebração dos 30 anos do Programa de Apoio aos Povos Indígenas no Brasil, completados neste ano.

 

Nenhum órgão federal nem a associação souberam dizer quantas pessoas acompanham o rei na visita.

 

A Funai disse que autorizou a entrada da comitiva real na reserva atendendo a um pedido dos índios.

 

O órgão informou que a comitiva cumpriu exigências como apresentação de atestados individuais de vacina contra doenças endêmicas.

 

A PF confirmou que fez a segurança do rei, mas não informou o número de policiais envolvidos na operação.

 

O índio Dário Kopenawa, disse que a viagem foi boa para o "espírito" de Harald 5º. "O rei já foi embora. Ele realizou o sonho dele, foi bom para seu espírito."

 

Fonte:Folha de São Paulo

 

COMENTO: o valor de R$ 300 mil (uma merreca em termos governamentais) não permite dizer que o rei veio verificar o seu "investimento".

Mas é estranhável a persistência no interesse do visitante em ir conhecer o local.

E mais estranho, ainda, o fato da Polícia Federal, que acompanhou o visitante proporcionando-lhe segurança, não saber dizer quantas pessoas acompanharam o visitante, nem os assuntos tratados com o "grande líder" dos botocudos, sendo que as únicas informações a respeito do fato, foram divulgadas pelo filho do "grande líder", membro de uma Associação Ianomami.

 

27 de abril de 2013

por Kátia Brasil de Manaus