CONSTITUINTE ALOPRADA: FHC COLOCA LUCIDEZ NO DEBATE

Do facebook do FHC, há pouco

 

"Sou favorável a uma reforma política. Ocorre que a Presidente Dilma propôs vagamente um debate sobre um plebiscito, sem especificar quais seriam as reformas a serem implementadas. Pela nossa Constituição, o Executivo não pode, nesta matéria, ter a iniciativa da convocação, para evitar o autoritarismo plebiscitário. O Congresso Nacional pode fazer Propostas de Emenda Constitucional (PECs) diretamente, introduzindo variadas reformas políticas. Mas, quais? A reforma poderá ser apenas superficial, alterando o financiamento das campanhas, ou mais profunda, estabelecendo o voto distrital, ou até mesmo acabando com a reeleição. Qualquer que seja o caminho seguido, apropriado seria, após a decisão do Congresso Nacional, submeter o resultado a um referendum popular. Ou, então, como parece propor a OAB, fazer plebiscitos específicos para nortear o Congresso sobre os parâmetros das reformas. Isso obviamente, consumirá o resto do tempo do mandato presidencial e terá repercussões econômicas de difícil previsão."

 

25 de junho de 2013

in coroneLeaks

DILMA COBRA TRANSPARÊNCIA DE OUTROS PODERES, MAS ESCONDE GASTOS NO CARTÃO

 

Dilma cobra transparência de outros Poderes, mas ainda há falhas no executivo federal

No pronunciamento que fez na última sexta-feira (21), a presidente Dilma Rousseff afirmou que a Lei de Acesso à Informação (12.527) “deve ser ampliada para todos os poderes da República e instâncias federativas”. Segundo a presidente, a legislação, em vigor desde maio de 2012, é um poderoso instrumento do cidadão para fiscalizar o uso correto do dinheiro público. “Aliás, a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor”, finalizou. Apesar disso, os caminhos da própria transparência federal vêm sendo tortuosos. No final de maio, por exemplo, o governo colocou sob sigilo todas as informações relativas às viagens que a presidente Dilma Rousseff ou seu vice, Michel Temer, já fizeram ou vierem a fazer ao exterior. Os dados só poderão ser divulgados depois que ela deixar o Palácio do Planalto, em 31 de dezembro de 2014. Ou, se reeleita, após 2018. Outro ponto é o retrocesso na transparência orçamentária. O Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 definiu as políticas públicas federais com a finalidade de organizar sua atuação de forma a alcançar eficiência e eficácia. A inovação dessa versão vigente é que o elo entre o PPA e o Orçamento não é mais a ação orçamentária, papel agora supostamente desempenhado pelas "iniciativas" constantes do próprio Plano. Porém, não existe na Lei Orçamentária Anual (LOA) a classificação "iniciativa" associada ao valor autorizado da despesa. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) constava, somente, em um dos anexos, a associação entre as ações orçamentárias e as "iniciativas". Assim sendo, é uma odisseia verificar se os programas e as ações orçamentárias são compatíveis com as "iniciativas" e metas do PPA. Além disso, a própria Lei de Acesso à Informação, exaltada pela presidente por ter sido sancionada no seu governo, ainda enfrenta resistência em algumas instâncias da administração federal. A abrangência da legislação, que é um marco para transparência e controle social no Brasil, a princípio envolvia as empresas públicas e sociedades de economia mista. Porém, paralelamente, as empresas estatais foram gradativamente dispensadas da obrigatoriedade. No primeiro artigo da Lei de Acesso, fica clara a subordinação das empresas públicas e sociedades de economia mista, sem restrições, ao regime, a não ser para informações de caráter ultrassecreto, secreto e reservado. Com a publicação do decreto 7.724, entre outros dispositivos, no qual a presidente Dilma Rousseff exigiu a publicação na internet da íntegra das folhas de pagamento, incluindo os nomes dos funcionários, começaram as restrições. Segundo o texto, a divulgação de informações de empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência, estão submetidas às normas da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de assegurar a competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários. Essa situação já acontecia anteriormente e não alterou a transparência e formas de divulgação de dados das entidades. A “escapada” final aconteceu com a portaria interministerial no 233, de 25 de maio do ano passado, que regulamentou a publicação da remuneração dos servidores e eximiu as estatais de divulgarem os vencimentos dos empregados. O art. 6 versa sobre quais estatais serão obrigadas a publicar a remuneração de seus empregados: as empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União que não atuam em regime de concorrência, não sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição, ou seja, que envolvam segurança nacional ou relevante interesse coletivo. Para tentar igualar essas entidades à regra que a maioria do funcionalismo público já segue desde a implantação da Lei de Acesso, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) propôs, por meio da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 03, de 2012, a alteração do inciso 6º do art.39 da Constituição Federal, que menciona: “os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos”. Se aprovada, o inciso passa a valer da seguinte maneira: “os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos e divulgarão mensalmente e mediante relação nominal os valores pagos, a qualquer título, a seus membros e aos seus servidores, inclusive das empresas públicas e sociedades de economia mista, ressalvados, motivadamente, os casos cujo sigilo de identificação do servidor seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, segundo Requião, a PEC consolida o entendimento do que já estava disposto na Constituição Federal. Apesar disso, durante a votação na CCJ, o senador afirmou que a comissão recebeu pressão da Petrobras. “A pressão que a Comissão recebeu foi da Petrobras, uma empresa pública, com a direção nomeada pelo governo federal, objeto de preocupação e investigações sérias hoje, por parte das oposições e mesmo da situação”, afirmou o senador. O senador Humberto Costa (PT/PE) chegou a propor emenda que redimia a Petrobras de divulgar os salários. No texto, reprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o senador diz que por a Petrobras atuar em regime de livre concorrência e ser uma estatal não dependente (autonomia financeira para pagamento de despesa com pessoal ou custeio em geral), ela não deveria ser inclusa no rol das empresas obrigadas a divulgar os salários dos servidores. “Sugere-se que, se mantida a expressão "inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista", seja-lhe acrescida a classificação "que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral", afirmava a cláusula. O senador Luiz Henrique (PMDB/SC) opinou favoravelmente à emenda proposta por Humberto Costa, considerando-a adequada para o desenvolvimeno do país. “Empresas como a Petrobras têm tido os seus técnicos, os seus engenheiros, os seus especialistas assediados por empresas do setor, e o conhecimento público dos salários dessas pessoas poderia provocar uma evasão ainda maior de técnicos da nossa maior estatal, que vem sendo prejudicada por esse assédio”, explicou o parlamentar. Segundo o senador Alvaro Dias (PSDB/PR), “não se justifica mais o sigilo em relação a gastos públicos”. O parlamentar comparou a necessidade da divulgação de salários dos servidores da Petrobras com os gastos com cartão corporativo. “É evidente que essa transparência é necessária. Nós abominamos a clandestinidade, por exemplo, dos gastos de cartões corporativos. A Presidência da República gasta milhões de reais sigilosamente, com os cartões corporativos [...] Temos de acabar com essa clandestinidade”. O senador Pedro Simon (PMDB/RS) também se mostrou favorável a proposta de Requião e contrário a emenda de Humberto Costa. “As manchetes de jornais de todo o Brasil noticiam uma luta ridícula, na minha opinião, inclusive, do Poder Judiciário, juízes, desembargadores, tribunais estaduais, órgãos dos Tribunais de Contas, para não publicar salários porque dizem que causa problemas, coloca as pessoa em condições de serem atingidas porque os ladrões vão entrar na casa delas para roubar porque elas ganham demais. Acho que, sinceramente, o absurdo é ter que botar na Constituição e só assim ser garantido, porque essa matéria era para ser aceita há muito tempo”, afirma o senador. A senadora Ângela Portela (PT/RR), participou do preparo e apresentação da PEC e diz favorável a divulgação dos salários pelas empresas públicas: “Não há razão para que a administração indireta, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, deixe de fazê-lo. Trata-se de questão elementar da transparência. A sociedade tem todo o direito de saber o que é feito com os tributos que recolhe”. Estatais evitam se pronunciar O Contas Abertas entrou em contato com as sociedades de economia mista Banco do Brasil, Eletrobras e Petrobras e com as empresas públicas Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Infraero, para saber a posição dessas empresas em relação à tramitação da PEC. O Banco do Brasil e a Caixa informaram que não comentam leis e projetos em tramitação. A ECT e a Petrobras afirmaram que aguardam decisão para se pronunciarem. A Eletrobras e o BNDES não responderam a solicitação do Contas Abertas. De olho na transparência O portal da Infraero é o único, entre as empresas constatadas, que publica mensalmente a remuneração de todos os servidores da empresa. A pesquisa pode ser feita nominalmente, como pede a PEC 3/2012. O Contas Abertas procurou pelo salário do presidente da Infraero, Antonio Gustavo Matos do Vale. De acordo com o sistema, a remuneração bruta do servidor em maio foi de R$ 35.062,13. Segundo a empresa, as pesquisas podem ser realizadas desde março. O site do Banco do Brasil o da Petrobras não divulgam nenhuma informação sobre os salários dos servidores. Nos portais do BNDES e da Eletrobras só há dados sobre os últimos concursos realizados. No da Caixa, há informações sobre os salários médios de cada cargo, mas não nominalmente. A ECT divulga no site o plano de carreira dos Correios, com o salário dos cargos, mas não dos servidores.  25 de junho de 2013 Dyelle Menezes e Marina Dutra Do Contas Abertas

BRASIL É O PAÍS COM MENOR GASTO POR ALUNO NO ENSINO MÉDIO ENTRE 32 NAÇÕES

 

OCDE: Brasil é o país com menor gasto por aluno no ensino médio entre 32 nações.  Entidade reúne predominantemente países do mundo desenvolvido

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Demétrio Weber - O Globo

 

O Brasil é o país com menor gasto por aluno nas escolas de ensino médio entre 32 nações com dados analisados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que reúne predominantemente países do mundo desenvolvido. O balanço faz parte do relatório Education at a Glance (Panorama da Educação) de 2013, que será lançado nesta terça-feira pela OCDE.

  

O documento destaca que o investimento público brasileiro em educação cresceu significativamente na última década, passando de 3,5% para 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de riquezas e serviços produzidos no país, num ano), entre 2000 e 2010. Ainda assim, o nível do gasto nacional permanecia abaixo da média da OCDE, que era de 6,3% do PIB. Do total de despesas públicas com todas as áreas de governo, o Brasil aparece como o terceiro país que mais destinou verbas ao ensino (18,1%), atrás somente de México e Nova Zelândia e à frente de nações como Chile, Coreia do Sul, Suíça, Dinamarca e Austrália.

 
O que agrava a situação do Brasil é que o país tem uma dívida educacional histórica, que se traduz em níveis mais baixos de escolarização e patamares mais elevados de repetência, evasão e analfabetismo. Ou seja, além das despesas com a atual geração matriculada nas escolas, há um gasto a mais com quem já deveria ter concluído o ensino básico e não o fez na idade prevista.
 
Não à toa, o projeto de lei que está para ser votado no Senado, instituindo o Plano Nacional de Educação, com metas de melhoria do ensino para os próximos dez anos, propõe elevar o investimento público no setor para 10% do PIB. Para o governo, a nova regra, se aprovada, só será viável se os royalties do petróleo forem canalizados para a educação.

Em 2010, a despesa por estudante na rede pública brasileira de ensino médio foi de US$ 2.148, quase a metade do dispêndio da Argentina (US$ 4.202) e um quinto do que Espanha, Reino Unido, Suécia e Japão gastaram por aluno no ano (cerca de US$ 10.000). Os valores em dólar foram ajustados pelo poder de compra, de modo a permitir a comparação internacional.
 
O Brasil também aparece na lanterna do gasto por criança na faixa de 3 anos ou mais, considerando as matrículas em creches e pré-escolas. Somados todos os níveis de ensino, inclusive o universitário e as verbas de pesquisa, o investimento médio por aluno brasileiro é o penúltimo mais baixo do ranking - US$ 3.067 - , acima apenas do registrado pelo México, que ficou em último lugar, com US$ 2.993. Os Estados Unidos lideram com US$ 15.171. A média dos países da OCDE ficou em US$ 9.313.
 
O balanço considera informações de 2009 a 2011. No caso do Brasil, os dados são de 2010 e dizem respeito apenas à rede pública. O mesmo vale para outros nove dos 32 países, entre eles, Argentina, Polônia, Itália, Hungria e Suíça. Se o cálculo levasse em conta as despesas da rede privada, a tendência é que o gasto médio por aluno no Brasil subisse, pelo menos no que diz respeito às escolas de educação básica.
 
- O Brasil fez muito progresso. Poucos países conseguiram avançar tanto. Mas ainda há um longo caminho pela frente e muito pode e deve ser feito para melhorar a qualidade do ensino. É aquela imagem do copo meio cheio, meio vazio. O atual nível de investimento não é suficiente para que o Brasil vire um país de alta performance educacional. Agora, se mantiver a rota, chegará lá - disse ao GLOBO o diretor assistente para Educação e Habilidades da OCDE, Andreas Schleicher.

O relatório mostra que quase um em cada cinco brasileiros na faixa de 15 a 29 anos não estudavam nem trabalhavam em 2011, o que equivale a um percentual de 19,3% da população nessa faixa etária. Esses jovens constituem a chamada geração nem-nem (que não trabalha nem estuda). De acordo com a OCDE, o índice brasileiro ficou estagnado no período de 2008 a 2011. Nos países da OCDE, contudo, o percentual de jovens "nem-nem" cresceu dois pontos percentuais, atingindo a marca de 16% em 2011.
 
O Education at a Glance mostra também que o acesso à educação vem crescendo no Brasil. Enquanto apenas 26% dos brasileiros de 55 a 64 anos concluíram o ensino médio, esse índice alcança 57% da população mais jovem, na faixa de 25 a 34 anos. Apesar disso, o país continua com a mais baixa taxa de detentores de diploma universitário entre a população de 25 a 34 anos: só 13% dos brasileiros nessa etapa da vida tinham concluído a faculdade. É a pior taxa entre 36 países analisados e corresponde a um terço da média das nações da OCDE (39%). Entre a população de 25 a 64 anos, apenas 12% dos brasileiros têm curso superior completo, ante 32% na média da OCDE.
 
O relatório destaca que o Brasil é o segundo país do grupo onde o diploma de ensino superior representa maior ganho salarial, atrás somente do Chile. No Brasil, um graduado ganha em média 157% mais do que um não-graduação. Nos países da OCDE, essa diferença é de 57%.
 
O relatório registra também o crescimento de matrículas infantis no Brasil, ponderando, no entanto, que a taxa brasileira de atendimento em creches e pré-escolas é baixa.

25 de junho de 2013
 

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA JOÃO PAULO CUNHA E VALÉRIO POR IMPROBIDADE

 

A justiça federal do Distrito Federal condenou o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, considerado o operador do mensalão, e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por improbidade administrativa em processo relacionado ao escândalo do mensalão.

 
O processo tramita na área civil e foi motivado por ação do Ministério Público Federal. Para os procuradores, houve pagamento de vantagem indevida de R$ 50 mil a João Paulo, em 2003, à época presidente da Câmara dos Deputados, em troca de favorecimento à empresa de Valério em um contrato da Câmara.
 
O dinheiro foi sacado por Márcia Regina Cunha, mulher do congressista, em uma agência do Banco Rural em Brasília.
 
A punição à Valério é de proibição de manter contratos com o poder público por 10 anos e de perda dos direitos políticos por 8 anos, além de multa de três vezes o valor oferecido.
 
Já o deputado foi condenado à devolução do valor conseguido ilegalmente (R$ 50 mil), suspensão dos direitos políticos por 10 anos, além da proibição de contratar com o poder público por 10 anos e a mesma multa.
 
A decisão ainda é passível de recurso.
 
Na causa ainda foram condenados Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, e os ex-sócios do empresário, Ramon Rollerbach e Cristiano Paz.

Entre os punidos também estão os ex-dirigentes do Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane.
 
A juíza Lana Ligia Galati afirmou no processo que "a ilicitude da verba recebida configura-se pelo fato de não representar contrapartida ou remuneração advinda do regular exercício do cargo".
 
No julgamento do mensalão, no STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros julgaram o mesmo caso na área criminal e entenderam que Cunha recebeu vantagem indevida de Valério. João Paulo foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Valério foi condenado por corrupção ativa.
 
OUTRO LADO
 
Procurados pela Folha, Cunha e Valério não responderam até o fechamento desta reportagem. Os outros condenados não foram encontrados. No processo do STF, todos negaram a participação no crime.
 
Já a defesa de Katia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane afirmou que os réus são inocentes e que irá recorrer da decisão.
 
"Essas pessoas não foram sequer denunciadas por desvio de recursos públicos no caso conhecido como mensalão."
 
Ainda segundo os advogados, serão demonstrados "a total improcedência do pedido formulado pelo Ministério Público e a absoluta inexistência de qualquer prejuízo praticado pelos réus contra o erário".

25 de junho de 2013
FOLHA DE SÃO PAULO

OPORTUNISTA DE ESQUINA, RENAN SUGERE QUE GOVERNO REDUZA NÚMERO DE MINISTÉRIOS

 

Passe livre para estudantes é um dos temas que a serem analisados

Presidente do Senado, Renan Calheiros preside reunião com líderes da Casa Ailton de Freitas / Agência O Globo

Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff propor um pacto para o país sem consultar o Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, nesta terça-feira, uma pauta a ser votada pelo Senado nos próximos 15 dias, que inclui, por exemplo, utilizar recursos dos royalties do petróleo para financiar passe livre para estudantes no transporte público.
Ele sugeriu ainda que o governo federal reduza o número de ministérios - atualmente são 39 - e invista esse dinheiro em saúde, educação e segurança pública. Renan disse ainda que irá apresentar uma proposta para implantar o passe livre para estudantes.
 
- Também somos favoráveis a qualquer decisão para reduzir o número de ministérios, para que recursos sejam direcionados para educação, saúde e segurança pública - afirmou Renan, em discurso no plenário do Senado.
 

Segundo Renan, o Senado só entrará em recesso depois que votar a pauta.

 
Depois de consultar líderes da base aliada e da oposição, Renan anunciou que o Senado incluirá dois pactos aos anunciados por Dilma: o da segurança pública e o pacto federativo, para que estados e municípios recuperem sua capacidade de investimento.
A concentração de riquezas na União é uma crítica recorrente de governadores e prefeitos.
 
- Iremos ajudar ativamente a implementar os pactos apresentados pela presidente Dilma à nação.
 
Talvez não tenha havido tempo de consultar o Congresso, mas mesmo assim vamos cooperar.

25 de junho de 2013
Fernanda Krakovics - O Globo

 

 

CÚPULA DO PMDB, MAIOR ALIADO, RECEBE MAL A TÁTICA DE DILMA

 

Na noite passada, enquanto Dilma Rousseff degustava no Alvorada a sensação do dever cumprido, respirava-se no palácio vizinho, o Jaburu, uma atmosfera de pessimismo. Terminado o encontro da presidente com governadores e prefeitos, Michel Temer reuniu em sua residência oficial a cúpula do PMDB. A conversa foi esticada até o início da madrugada desta terça. Concluiu-se que as providências adotadas por Dilma não devem estancar a crise.
 
Ouviram-se críticas azedas à presidente. Avaliou-se que, além de não silenciar as ruas, Dilma colocou a responsabilidade pelo barulho no colo dos outros, inclusive dos congressistas. Um dos presentes diria mais tarde que não se surpreenderá se aliados do governo assinarem o requerimento de abertura de uma CPI da Copa, já sugerida pela oposição.
 
Outro convidado do vice-presidennte recordou que a combinação de ruas cheias com economia desarranjada é prenúncio de desastre. Nesse contexto, a proposta de realização de plebiscito para convocar uma Constituinte foi vista como gasolina na fogueira.
 
Afora o constrangimento de Temer, autor de artigo no qual tachou a ideia de “inaceitável”, recordou-se que uma Constituinte injetaria instabilidade num cenário que já não é estável. Prevalecendo a ideia, até o estatuto da reeleição estaria sob risco, disse uma dos visitantes do Jaburu. Ou seja, Dilma não se deu conta de que pode virar vítima de si mesma.
 
Havia gente graúda no Jaburu. Por exemplo: Renan Calheiros e Henrique Alves, presidentes do Senado e da Câmara; José Sarney, ex-inquilino do Planalto; Eunício Oliveira e Eduardo Cunha, líderes do partido no Senado e na Câmara; Roseana Sarney, filha de raposa e governadora do Maranhão; Moreira Franco, ministro da Avião Civil…
 
Os Sarney estavam entre os mais desassossegados. A filha, ácida. O pai, pessimista, achando que a crise pode fugir ao controle. Numa tentativa de evitar que o mal-estar vire manchete, decidiu-se na conversa noturna do Jaburu adiar por pelo menos uma semana a reunião da Executiva do PMDB, marcada para o final da tarde desta terça.
 
Considerou-se que, antes de tomar grandes decisões, o melhor a fazer é ganhar tempo para digerir os efeitos dos remédios de Dilma contra a febre das ruas. Ausente da reunião do Jaburu, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, hoje vice-presidente da Caixa, discordou.
 
Geddel acha que agora mesmo é que o PMDB tem a obrigação de se posicionar, entregando à turma do meio-fio ao menos parte do que ela exige. A rejeição da PEC 37, por exemplo.
 
Quanto à ideia de Dilma de fazer a reforma política pela via da Constituinte, Geddel recorre à ironia. Afirma que, nessa matéria, está fechado com Temer. Apoia o que está escrito num artigo de 2007. Nesse texto,  Temer tachou de “inaceitável” a proposta agora encampada por Dilma.

25 de junho de 2013
Blog Josias de Souza - UOL

DESASTRADA E SEM RUMO, DILMA COGITA, 24 HORAS DEPOIS, RECUAR DE CONSTITUINTE

Governo cogita recuar de convocar Constituinte, diz ministro da Justiça

 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (25) que o governo cogita recuar do plebiscito para convocar uma Assembleia Constituinte para debater a reforma política no país.
 
O governo, porém, ainda se mostra favorável a fazer um plebiscito, mas para ouvir que pontos a população quer que sejam alterados no sistema político.
 
Cardozo esclareceu, após reunião com integrantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente, Michel Temer, que o governo ainda estuda as possibilidades de incluir a participação popular na discussão. A decisão de fazer um plebiscito cabe ao Congresso. O governo apenas apresentaria a sua proposta sobre a questão para análise dos parlamentares. 

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, havia dito aos jornalistas após o encontro que governo federal iria recuar da ideia, anunciada ontem pela presidente em reunião com prefeitos e governadores de todo o país.
 
Em nota divulgada à imprensa, a Presidência negou que tenha sido tomada qualquer decisão.
"A presidente ouviu a proposta da OAB, considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão. O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas."
 
O texto diz ainda que a "a presidente da República reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito".
 
Pela proposta da OAB, um plebiscito seria convocado para a população decidir que pontos quer mudar na reforma política, a ser depois aprovada pelo Congresso, e não para o povo decidir se deverá ser convocada uma Assembleia exclusiva para definir os pontos da reforma.
 
Ontem, a presidente disse que quer "propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita". 
 
Cardozo, porém, afirmou hoje que a presidente "não defendeu uma tese", mas "falou genericamente" sobre a convocação de um processo constituinte.
 
"A presidente da República, ontem na sua manifestação, falou em processo constituinte específico. Ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria uma Assembleia Constituinte específica como muitos defendem. A outra forma seria, através de um plebiscito, colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso nacional. Há várias teses. A presidente falou genericamente sobre isso", disse.

Ele afirmou ainda que Dilma está aberta a ouvir diferentes propostas. "A presidente não fechou as portas para nenhuma das teses que podem permear esse processo constituinte específico".
 
O ministro acrescentou que o governo vê "vantagem" na proposta da OAB, porque, por não precisar mudar a Constituição, seria mais ágil.
 
"A diferença da proposta colocada agora [pela OAB] é que ela não precisaria de mudança na Constituição, porque permite que possa ser feita por uma mera modificação da legislação, isso pode ser visto como uma vantagem dessa proposta", afirmou.
 
"E essa proposta da OAB está inteiramente de acordo com as premissas colocadas ontem pela presidente, que é que o povo seja ouvido."
 
Este é o segundo dia consecutivo em que a presidente abre sua agenda para uma série de reuniões o objetivo de discutir soluções para encerrar a onda de manifestações no país. Além da reunião com a OAB, a presidente encontrará o presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Repercussão jurídica

A ideia de uma Constituinte, feita pela presidente Dilma, foi recebida com receio pela comunidade jurídica.
 
As propostas de convocar uma Constituinte que irá decidir sobre uma questão específica – reforma política – e fazê-lo via plebiscito são inéditas no país, segundo o professor de Direito Constitucional e diretor da Faculdade de Direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Marcelo Figueiredo.
 
"Não existe nenhum precedente no Brasil: nem para a convocação de uma Constituinte via plebiscito, nem que essa assembleia decida sobre uma questão exclusiva", disse Figueiredo.
 
Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pela "Folha" em caráter reservado avaliam que não é possível fazer uma Constituinte exclusivamente para isso.

Segundo os ministros, a Constituição de 1988 não permite que partes específicas de seu texto sejam modificadas por meio de assembleias específicas. Eles avaliam que a única forma de modificar a Constituição, prevista em seu artigo 60, é por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Não seria possível, portanto, que um plebiscito definisse uma nova forma de alterar o texto constitucional.
 
O então advogado Luís Roberto Barroso, atual ministro do STF, disse, em entrevista de 2011, que não é possível uma "constituinte parcial". Ele ressaltou, na época, que a "teoria constitucional não conseguiria explicar uma Constituinte parcial".
 
"A ideia de Poder Constituinte é de um poder soberano, um poder que não deve o seu fundamento de legitimidade a nenhum poder que não a si próprio e à soberania popular que o impulsionou. De modo que ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse Poder Constituinte. O Poder Constituinte não tem agenda pré-fixada", afirmou.
 
Hoje, Barroso voltou atrás e disse ter sido "mal interpretado". "Já declarei que não acho ser o caso de convocar uma Constituinte originária, já que no Brasil temos todas as instituições funcionando e não há calamidade [desordem institucional]. Mas sempre fui a favor de uma Constituinte específica, que possa tratar de temas específicos como, por exemplo, uma reforma política."

25 de junho de 2013
Fernanda Calgaro
Do UOL

CAIXA DA OGX SÓ SUPORTA MAIS UM ANO, DIZ HSBC. E O PARCEIRO LULA, O QUE DIZ?

Empresa de petróleo e gás do conglomerado de Eike Batista pode estar por um fio

 

Empresário Eike Batista poderá injetar R$ 1 bilhão na OGX (Fernando Cavalcanti/Exame)

A OGX dispõe atualmente de recursos que sustentam a operação da empresa por, no máximo, um ano, diz relatório do banco HSBC, distribuído a clientes. “A posição de caixa (1,1 bilhão de dólares) e o consumo trimestral de 500 milhões de dólares são uma preocupação: a atual posição sustenta apenas mais três trimestres ou quatro”, diz o relatório, que considera imprescindível o aporte de 1 bilhão de dólares na empresa, prometido por Eike Batista.
 
Em outubro do ano passado, Eike outorgou à companhia o direito de exigir que ele subscreva, até abril de 2014, novas ações correspondentes a até 1 bilhão de dólares, uma maneira que encontrou de mostrar ao mercado que aposta em seu negócio. Mas, condicionou a operação à avaliação da “maioria dos membros independentes do Conselho de Administração da Companhia”, como destacou no fato relevante.
 
A renúncia dos ex-ministros Pedro Malan e Rodolpho Tourinho, além da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, do conselho de administração da petroleira, na semana passada, torna, então, mais improvável a injeção de recursos do controlador para ajudar a tirar a empresa da profunda crise financeira em que se encontra. Os três eram conselheiros independentes e, com sua saída, apenas dois integrantes mantêm essa condição. Até abril deste ano, quando o consultor Claudio Sonder também deixou o grupo, eram seis os membros independentes do conselho.
 
Os dois remanescentes (Luiz do Amaral de França Pereira e Samir Zraick), que participam também dos conselhos de LLX, MMX, MPX, OSX e CCX, teriam ambos de exigir o exercício da “put” (opção de venda) prometida por Eike. Os conselheiros devem levar em conta “a necessidade de capital social adicional da companhia e ausência de alternativas mais favoráveis”. Pessoas que acompanham de perto as operações da OGX consideram difícil essa tomada de posição pelos dois conselheiros, egressos de Vale e Caemi, com relação antiga com Eike Batista. A saída de Malan, Tourinho e Ellen Gracie, porém, revela um desprestígio político do grupo EBX. Até agora, as boas relações de Eike com todas as esferas governamentais parecia inabalável.
 
Leia mais: 'Estão todos receosos com o Brasil', diz geólogo ex-sócio de Eike 
Ação da OGX cai 78% no ano e lidera perdas nas Américas
 
A OGX não pretende indicar novos conselheiros independentes para as três vagas. Em resposta ao acionista minoritário Willian Magalhães, a área de Relações com Investidores da petroleira informou que os conselheiros renunciaram a seus cargos, sem dar maiores detalhes sobre seus motivos. Segundo o investidor, a empresa disse que não convocará uma assembleia para indicar outros conselheiros. 
 
Detentor de 21 mil ações da OGX, ele afirma, entretanto, que não vê uma relação direta entre a mudança no conselho e o exercício da put (opção de venda) de 1 bilhão de dólares por Eike Batista. Magalhães vem tentando organizar os minoritários para instituir um conselho fiscal na OGX.

Inferno astral - Eike já foi amplamente criticado por ter vendido, recentemente, uma fatia de 2,2% das ações da empresa, fato que levantou ainda mais dúvidas sobre a solidez da petroleira. A notícia foi a propulsora de uma falta de confiança no pagamento das obrigações: os títulos de dívida no exterior de longo prazo chegaram a níveis técnicos que embutem percepção de reestruturação ou calote. O quadro se agravou com os rumores sobre a reestruturação da dívida de companhias do grupo EBX e o rebaixamento, pela agência de classificação de risco Fitch, da perspectiva do rating da OGX para a categoria C, que indica a possibilidade de não honrar suas dívidas.
 
Leia também: BNDES já 'perdeu' R$ 359 milhões com empresas de Eike
 
Mudança de comando - No mercado, no entanto, há quem aposte que o esforço de renegociação das dívidas do Grupo X deve resultar não apenas numa nova estrutura de capital, mas também na saída de Eike do controle dos negócios. Contudo, a falta de transparência no processo de mudança da gestão do grupo tem gerado mais dúvidas em relação à saúde financeira e à sustentabilidade das empresas.
 
Uma reportagem do The New York Times sobre a ascensão e a queda de Eike Batista alerta para a possibilidade de o bilionário acabar perdendo o controle do seu "decrescente império" e destaca que seus credores estão cada vez mais aflitos. Segundo a publicação, com a queda no mercado de ações do Brasil e no valor do real em meio aos protestos que tomaram conta do país, os bilhões de Eike estão "evaporando".
 
"A OGX vive uma crise de fluxo de caixa. Mas, tem projetos interessantes, ativos a vender. Acredito que, em algum momento, deva mudar de dono”", diz o economista Edmar Almeida, do Grupo de Economia de Energia da UFRJ. Para ele, a intensa crise financeira da companhia não corresponde exatamente a sua situação. "“Produção de petróleo é um negócio de alto risco. O problema é o enorme descompasso entre a expectativa vendida pela empresa e o que está sendo entregue."”

25 de junho de 2013
Veja
(com Estadão Conteúdo)

PROPOSTA DE DILMA CRIA CLIMA DE SUSPEIÇÃO

 

Democracia direta

A presidente Dilma está tentando aproveitar-se de momento delicado das relações partidárias com a opinião pública para passar por cima do Congresso, tão desprezado pelas vozes das ruas, e assumir uma proposta de Constituinte exclusiva para reforma política que não é nova e, sendo lançada pelo Executivo, cria um clima de suspeição.
 
A ideia já chegou a ser lançada tempos atrás pelo próprio PT, através do então presidente Lula, e com o apoio da OAB, e fracassou por falta de apoio. Sempre pareceu a muitos - a mim inclusive - ser uma saída para a efetivação de uma reforma que, de outra forma, jamais sairá de um Congresso em que o consenso é impossível para atender a todos os interesses instalados.
 
O deputado Miro Teixeira defende de há muito a tese de que a Constituinte poderia, além da reforma política, tratar de dois assuntos polêmicos: pacto federativo e reforma tributária. Há diferenças básicas, no entanto, pois, além de ser uma proposta de um deputado, a de Miro não foi feita em tempos de crise como o atual e era um instrumento para evitar a crise, que acabou chegando pelas ruas.
 
A convocação de uma Constituinte restrita, ou um Congresso revisor restrito, para tratar da reforma política, segundo Miro, daria oportunidade de tratar de forma mais aprofundada esses temas, com discussões estruturais que se interligariam, com a redistribuição das atribuições e verbas entre os entes federativos, temas que, aliás, estão na ordem do dia com a disputa pela distribuição dos royalties do petróleo.
 
A convocação dessa Constituinte, porém, ficaria dependendo da aprovação da população através de um plebiscito, o que torna a tarefa muito difícil de ser concluída: uma proposta de emenda constitucional (PEC) nesse sentido, além das dificuldades inerentes ao quorum qualificado nas duas Casas do Congresso, precisaria também ter o aval do povo para valer e, mesmo assim, certamente seria acusada de inconstitucional, indo parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde há uma opinião predominante de que Constituinte exclusiva é inconstitucional.
 
Mas toda essa teoria fica anulada pelas experiências na América Latina, onde vários governos autoritários utilizaram a Constituinte para aumentar o poder do Executivo, como ocorreu na Venezuela de Chávez, na Bolívia de Evo Morales, no Equador de Correa.
 
Tem sido politicamente inviável tentar levar adiante a proposta devido ao uso distorcido das Constituintes em países da região, que acabaram transformadas em instrumentos para aumentar o poder dos governantes de países como Bolívia ou Equador, seguindo os passos da "revolução bolivariana" de Chávez.
 
A base teórica da manipulação dos referendos e do próprio instrumento da Constituinte para dar mais poderes aos presidentes da ocasião, como já foi dito aqui, é o livro "Poder Constituinte - Ensaio sobre as alternativas da modernidade", do cientista social e filósofo italiano Antonio (Toni) Negri.
 
O filósofo italiano diz que "o medo despertado pela multidão" faz com que o poder constituído queira impedir sua manifestação através da Constituinte: "A fera deve ser dominada, domesticada ou destruída, superada ou sublimada." Negri considera que o "poder constituído" procura tolher o "poder constituinte", limitando-o no tempo e no espaço, enquanto o dilui através das "representações" dos poderes do Estado.
 
Em uma definição mais popular, Evo Morales diz que se trata de uma nova maneira de governar através do povo. Defende, na prática, a "democracia direta", o fim das intermediações do Congresso, próprias dos sistemas democráticos. Esse é o tipo de ação basicamente antidemocrática, pois uma coisa é criticar a atuação do Congresso e exigir mudanças na sua ação política para aproximar-se de seus representados, o povo.
 
Outra coisa muito diferente é querer ultrapassar o Poder Legislativo, fazendo uma ligação direta com o eleitorado através de um governo plebiscitário, que leva ao populismo e ao autoritarismo.
 
O cientista político Bolívar Lamounier considera que a possibilidade de manipulação é inerente ao instrumento do plebiscito, "pois a autoridade incumbida de propor os quesitos pode ficar muito aquém da neutralidade".

25 de junho de 2013
Merval Pereira, O Globo

FINANCIAL TIMES SUGERE A DILMA REDUZIR MINISTÉRIOS E DEMITIR OS CORRUPTOS

Os cinco pedidos do FT para a presidente Dilma Rousseff.  Blog Beyondbrics, publicado pelo jornal britânico, selecionou algumas medidas que poderiam ser tomadas pela presidente para melhorar a credibilidade do país no curto prazo

Presidente Dilma Rousseff comanda reunião com governadores e prefeitos (Roberto Stuckert/PR)

O blog Beyondbrics, publicado pelo jornal britânico 'Financial Times', divulgou uma lista, na noite desta terça-feira, de passos que a presidente Dilma Rousseff poderia seguir para acalmar os ânimos tanto dos manifestantes como do mercado externo.

Entre as "sugestões" do veículos está a redução do número de ministérios e o afastamento de mensaleiros.
 
Contudo, de acordo com o FT, a probabilidade que qualquer um dos pontos seja executado é muito baixa.
"O 'x' da questão é que não está entre os interesses políticos da presidente a tomada de decisões radicais. Isso seria o mesmo que admitir que ela é o problema.
É por isso que ela se empenhou para incluir o Congresso, governadores e prefeitos no diálogo travado com a nação", diz o FT. 
 
O jornal ainda afirma que apenas a continuidade da pressão pública terá o poder de acelerar o "ritmo glacial" de mudanças no sistema do país.

25 de junho de 2013
Veja



 

O PAÍS QUE DILMA DESCREVE NÃO TEM INFLAÇÃO, MISÉRIA, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO

Dilma virou uma espécie de porta-voz das ruas

 

 

Dilma Rousseff já não se limita a ouvir a voz das ruas. Ao discursar na abertura da reunião com governadores e prefeitos, a presidente soou praticamente como porta-voz dos insatisfeitos. O povo deseja mudanças, ela concluiu, em timbre acaciano.
 
Nos últimos anos, operou-se “o maior processo de mudança da nossa história.” Mas o povo, nervoso, está “dizendo que deseja que as mudanças continuem, que elas se ampliem, que elas ocorram ainda mais rápido.”
 
A reunião do Planalto foi fechada. Só o discurso de Dilma, feito na abertura, foi televisionado. Ela fazia questão de mostrar que está 100% sintonizada com o asfalto. “As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção, quer uma representação política permeável à sociedade…”
 
O Brasil de Dilma não vai mal. “Nós combinamos estabilidade econômica e amplas liberdades democráticas”, ela disse. Entregamos “crescimento econômico e geração massiva de empregos”.
 
A certa altura, Dilma pareceu recitar Lula. O Brasil “deixou de ser governado apenas para um terço da população. Passou a ser governado para toda a população.” Mas, que diabo, o povo tem o direito de exigir mais.
 
Dilma convidou os presentes a se unirem para “cumprir essa nova e decisiva dimensão da vontade popular.” Todo sabem onde estão os problemas, afirmou. Todos conhecem as soluções. Porém, vamos e venhamos, ninguém está livre de se dar conta, de vez em quando, que também está sujeito à condição humana.
 
“Eu mesma tenho enfrentado, desde que assumi a Presidência, inúmeras barreiras”, disse Dilma. Mas os problemas acabaram. “A energia que vem das ruas é maior do que qualquer obstáculo. Junto com a população podemos resolver grandes problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos.”
 
Dilma chamou os presentes de “companheiros e companheiras”. Levou à mesa um conjunto de “propostas concretas”. Desfiou cinco “pactos”. O primeiro é “pela responsabilidade fiscal”. Hã?!?
 
Vamos “garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação.” Heimm?!? “Este é um pacto perene de todos nós.” A revolta popular, como se viu, fez bem a Dilma. Melhorou seu figurino. Há dias que ela não aparece de vermelho. Libertou-a das culpas. Ela agora vive num país imaginário, estável e sem carestia.
 
O segundo pacto é a reforma política. Coisa “ampla e profunda”. Após dez anos de inércia, Dilma encontrou uma saída. Como mágico que retira cartolas de dentro do coelho, ela sugere a realização de um plebiscito para que o povo convoque uma Constituinte. Agora vai!
 
É preciso também “dar prioridade ao combate à corrupção de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas.” Hã?!? “Uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas muito mais severas.” Mais um pouco e a ex-faxineira abriria uma faixa pedindo a prisão imediata dos mensaleiros.
 
O terceiro pacto diz respeito à saúde. “Quero propor aos senhores e às senhoras acelerar os investimentos já contratados em hospitais, UPAS e unidades básicas de saúde.” O dinheiro? Decerto será provido pela “energia que vem das ruas”. Coisa “maior do que qualquer obstáculo.”
 
Vamos “incentivar a ida de médicos às cidades e regiões que mais precisam.” Hummm!!! “Quando não houver disponibilidade de médicos brasileiros, cotrataremos profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade no SUS.”
 
“Sabemos que não vamos melhorar a saúde do Brasil apenas com a contratação de médicos.” Sim, e daí? “Vamos tomar, juntamente com os senhores, uma série de medidas para melhorar as condições físicas da rede de atendimento”. Tomaremos medidas também para melhorar “as condições de trabalho” dos médicos. Ah, bom!
 
O quarto pacto refere-se ao “salto de qualidade nos transportes públicos das grandes cidades.” Salto?!? Vamos “mudar a matriz desses transportes, fazer mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus.” Sei, sei… Vamos “avançar mais rápido em direção ao transporte público de qualidade e acessível.” Hã, hã…
 
“O governo federal já desonerou impostos. O que permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23% e 13,75% na tarifa do metrô e dos trens.” Desonerou-se também “o IPI para a compra de ônibus.” Agora, “estamos dispostos a ampliar a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel de ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens”. Dilma insinuou que, para levar os passageiros ao paraíso, basta que Estados e municípios também retirem das tarifas os seus impostos.
 
Generosa a mais não poder, Dilma abriu as arcas: “Decidi destinar mais R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana.” Nos últimos oito anos, Brasília só conseguiu tirar do papel 15% das verbas destinadas à mobilidade. Mesmo nos empreendimentos da Copa, a execução não chegou aos 16%. Mas a ineficiência agora dispõe de mais R$ 50 bilhões para não aplicar.
 
O quinto pacto é o da educação. “Nenhum país se desenvolve sem alfabetização na hora certa, creches, educação em tempo integral, [...] universidades de excelência.” Não se faz uma nação sem “bons salários para os educadores.” Que beleza!
 
Falta dinheiro, “mas meu governo tem lutado junto ao Congresso para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal [...] sejam investidos na educação”. Se os congressistas ajudarem e a Petrobras se aprumar, essa dinheirama começa a jorrar lá pelo ano de 2020. O que não tira o otimismo de Dilma. “Nós últimos tempos, dei grande ênfase a essa questão da educação. Sabemos que isso transforma um país em nação desenvolvida.”
 
É pena que a juventude, ocupada em gritar nas ruas, não tenha ouvido sua presidente. Quando tomar conhecimento dos cinco pactos e do país fabuloso que eles prenunciam, a raiva vai voltar para dentro do Facebook e jamais ousará organizar novas manifestações. A rapaziada agora tem uma porta-voz no centro do poder.

25 de junho de 2013
Blog Josias de Souza - UOL

PETROBRAS E VALE JUNTAS PERDEM R$ 100 BI EM DOZE MESES, EM VALOR DE MERCADO

 

Em 12 meses, mineradora encolheu R$ 48,7 bi e a petrolífera, R$ 51,6 bi

 

As duas ações com maior peso no Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa), foram as que mais perderam valor de mercado nos últimos 12 meses, até a semana passada, entre os papéis do índice. A perda da Petrobras chega a R$ 51,6 bilhões, com o valor da empresa encolhendo de R$ 250,5 bilhões para R$ 198,9 bilhões. Já no caso da Vale, a perda é de R$ 48,7 bilhões. O valor da empresa caiu de R$ 199,5 bilhões para R$ 150,1 bilhões, segundo cálculo feito para o GLOBO pelo analista Rodolfo Amstalden, analista da Empiricus Research, parceiro do Investmania.

 
Em junho do ano passado, as ações PNA da Vale eram negociadas a R$ 39,16. Hoje, saem por R$ 26,89, uma desvalorização de 40,7%. Já os papéis PN da Petrobras eram negociados a R$ R$ 18,26 em junho do ano passado e atualmente valem R$ 15,92, uma perda de 12,8%. Além dos problemas da economia brasileira, como crescimento pífio do PIB e saída de investidores estrangeiros e domésticos da Bovespa em direção a investimentos menos arriscados, as duas empresas, que estão entre as mais negociadas do pregão pelo investidor brasileiro, são afetadas por problemas específicos, segundo analistas ouvidos pelo GLOBO. Em comum, segundo eles, é que as duas companhias atuam no setor de commodities, que vem sofrendo queda de preço no cenário internacional. Para o investidor brasileiro, que até colocou parte de seu FGTS neste papéis, o momento é de cautela.

 

— A Petrobras é afetada pela alta do câmbio, já que tem despesas em dólar. Além disso, a empresa vem sofrendo com ingerências do governo federal, seu principal controlador. E a empresa precisa de investimentos gigantescos para aumentar sua produção — avalia Bernardo Dantas, sócio da Edge Investimentos.

 
Desde 2010, a Petrobras estatal registra perdas seguidas com a venda de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) no mercado interno, por causa da política de contenção dos preços dos combustíveis imposta pelo governo. O objetivo é evitar uma alta ainda mais forte da inflação.
 
Além disso, a valorização do dólar frente ao real ocorre em um momento em que o consumo de gasolina aumentou 58% entre 2008 e 2012 no país, com o aumento da frota de veículos. A presidente da Petrobras, Graça Foster, disse que no fim do mês a empresa vai contabilizar o impacto da alta do dólar, que neste ano já sobe mais de 9%, no caixa da empresa.
 
Para Luís Gustavo Pereira, da corretora Futura, o fato de a agência de classificação de risco Standard & Poor’s ter colocado o rating brasileiro em perspectiva negativa, também afeta a Petrobras. Para o analista, o rating da Petrobras está associado ao rating do país. Na prática, isso significa que a Petrobras terá que pagar um juro mais alto para captar recursos no exterior para cumprir seu plano de investimentos.
 
— E aumentar o preço da gasolina, depois dos protestos pelas ruas do país, ficou muito mais complicado — diz Paulo Bittencourt, diretor da Apogeo Investimentos.
 
Para a Vale, o grande fator de preocupação é o crescimento chinês. Com a perspectiva de redução do crédito para o consumo dos chineses, o crescimento econômico de 7,5% previsto para este ano fica ameaçado.
 
— Embora a Vale seja beneficiada pela alta do câmbio, já que é exportadora, o preço das matérias-primas (commodities) minerais e metálicas está em queda no mercado internacional — avalia Bittencourt, da Apogeo.
 
Pedro Galdi, estrategista da corretora SLW, lembra ainda que tanto Petrobras quanto Vale são “portas” de saída da Bovespa nos momentos de crise.
 
— Os dois papéis estão entre os mais negociados do pregão. Nos momentos de crise, são os primeiros a serem vendidos pelos investidores — diz Galdi.
 
Os analistas lembram ainda que a sinalização do Federal Reserve, o banco central americano, de que a política de estímulos à economia americana deverá ser reduzida ainda este ano, está provocando uma grande movimento de capitais pelo mundo. Investidores se desfazem de posições de risco, especialmente nas Bolsas, para fazer caixa e investir na segurança dos títulos americanos. Com a melhora da economia, a expectativa é que os juros nos EUA sejam elevados em breve.
 
— O cenário de curto prazo para a Bolsa é negativo — diz Bernardo Dantas, da Edge.
 
Para o investidor que tem os dois papéis em carteira, vender as ações agora significa realizar o prejuízo, como se diz no jargão do mercado.
 
— Por isso, quem investe em Bolsa deve sempre pensar no longo prazo, onde perdas momentâneas podem ser recuperadas no futuro — avalia Paulo Bittecourt, da Apogeo.

25 de junho de 2013
João Sorima Neto - O Globo