MOMENTO DE DECISÃO

 

O ministro Celso de Mello não se abala com ataques aos procedimentos do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão nem se deixa impressionar pelos elogios. "Isso tudo é passageiro", ameniza.

Permanente mesmo - o mais importante na opinião dele - é o "alto poder pedagógico" do processo, cuja essência não está na distinção entre técnica e política, mas em seu caráter moral. "A peça fundamental em exame é a ética de governos."

Obviamente o ministro repudia a versão de que o STF estaria atuando como um "tribunal de exceção", distanciando-se do rigor legal para enveredar pelo terreno da perseguição a um partido: "Os conceitos emitidos não estão distanciados da realidade constitucional. Ao contrário. A fidelidade à Constituição é que nos permite demonstrar a transgressão".

O juízo definitivo, considera, será dado pela percepção do País a respeito do que vem sendo dito há quase três meses pelo Supremo. "Há um esforço do tribunal para que a coletividade saiba perfeitamente por que os réus são condenados ou absolvidos."

Daí a utilidade e a necessidade de os ministros sustentarem seus votos em argumentos doutrinários e também em princípios como o defendido por ele no dia 1.º de outubro na condenação de deputados por corrupção passiva: "Quem tem nas mãos o poder do Estado não pode exercer o poder em proveito próprio".

Celso de Mello acompanha todas as críticas, lê os sites mais desaforados, cita autores, reproduz trechos de memória. Descontado o desconforto com as que "beiram a irracionalidade" e as que "resvalam para a ofensa pessoal", celebra o "pluralismo de ideias" e aponta que aí reside a beleza da democracia.

"Ruim era o tempo em que injúrias a ministros do Supremo eram consideradas crimes de lesa-pátria", diz, exibindo como prova o artigo da Lei de Segurança Nacional ainda em vigor, mas neste aspecto letra morta. "Ainda bem", comemora.

O decano, desde 1989 na Corte, prepara-se para dar por encerrada sua missão - "este é meu último outubro aqui" - antecipando uma aposentadoria que por idade ocorreria só em 2015, a conselho do médico por causa das sucessivas crises de hipertensão.

Não provocadas, mas agravadas pelo excesso de trabalho do processo em curso, "uma exaustiva maratona". O esgotamento físico, contudo, é, na visão do ministro, largamente compensado pela oportunidade de estabelecer novos paradigmas no trato de crimes cometidos a partir do controle do aparelho de Estado.

"Não estamos julgando simples delitos de corrupção, estamos diante de uma ação corruptora destrutiva do fundamento essencial da República, que é a separação dos Poderes e o equilíbrio entre eles."

A tentativa de subjugar o Legislativo às vontades do Executivo e ainda mediante a compra dessa submissão, na concepção de Celso de Mello, afronta a integridade do Estado de direito e põe em risco a garantia das liberdades.

Como? O decano explica: "Se um dos Poderes concentra toda a força e, mais grave, constrói essa hegemonia por meio de iniciativa criminosa, o que se tem é uma aguda distorção institucional decorrente da ilicitude e do modo imperial de governar".

A expectativa do ministro é que esse julgamento funcione também como um estímulo à restauração dos preceitos republicanos.

Torce para que a sociedade compreenda o panorama que emerge de todo esse debate e se esforce para defender seu direito de contar com "administradores íntegros, parlamentares probos e juízes incorruptíveis".

Para Celso de Mello a mensagem do STF está dada: "A absoluta intolerância do Poder Judiciário em face de atos de corrupção".

Sobre o maior ou menor alcance que isso terá daqui em diante o melhor juiz é "o povo brasileiro" que, na opinião do ministro, vive "um momento de decisão".

21 de outubro de 2012
DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

A CULPA É TODA DA RITA

NOBLAT, EM VÍDEO, sobre Lula: “Ninguém que se diz traído por seus auxiliares mais próximos reage com tanta frieza, cinismo e desfaçatez ao saber que foram condenados pela Justiça”

21 de outubro de 2012

QUEM SERÁ O NOVO PRESIDENTE DO PT?

 

Nota publicada na seção “Holofote”, da edição impressa de VEJA, por Otávio Cabral

Nome de consenso

Dilma Rousseff e seu antecessor vêm discutindo diariamente sobre o futuro do PT após o julgamento do mensalão.
As conversas são repletas de divergências.
A presidente não quer, por exemplo, que o partido insista em desagravos públicos aos condenados nem recorra contra o Supremo em tribunais internacionais, iniciativas apoiadas por Lula.
Para ela, essas ações podem desgastar seu governo junto à classe média que hoje a apoia e dar discurso à oposição nas eleições de 2014.
Há, porém, um ponto de convergência: os dois defendem a nomeação do ministro Gilberto Carvalho, atual secretário-geral da Presidência, para assumir a presidência do PT em 2013.

21 de outubro de 2012

DUPLA INDECOROSA

 

“Ou o Brasil se apercebe de que esses eventos são uma chance fantástica de catalisar, juntar esforços, de se erguer de forma distinta, ou a gente vai ter perdido a oportunidade de aproveitar esse calendário especial que nós temos. Vou ser mais politicamente incorreto aqui, eu ousaria dizer que, no caso da Copa do Mundo, o Brasil de certa forma já perdeu essa oportunidade”.

Eduardo Paes, prefeito reeleito do Rio, na segunda-feira, ficando de pé para criticar o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

“Se ele falou sobre o Rio de Janeiro, falou sem conhecimento de causa, porque as obras lá, inclusive as do Maracanã, estão em dia. Se falou sobre o resto do Brasil, falou com maior desconhecimento ainda. Então, falou o que não devia sobre o que não sabia”.

Aldo Rebelo, ordenando a Eduardo Paes que voltasse a ficar de joelhos.

“Sou tão fã do Aldo Rebelo que nunca discordaria dele”.

Eduardo Paes, cumprindo a ordem do ministro.

21 de outubro de 2012
Augusto Nunes

A ZELITE

 

Vejamos aqui, que novidades há, neste que espero ser um domingo ensolarado e ameno, em que o distinto leitor e a cativante leitora (cartas sobre como estas designações são machistas devem, por caridade, ser encaminhadas ao editor) possam tirar muito proveito do que ainda nos dadiva a Natureza? Não muitas, acho eu.
Talvez as novidades mesmo estejam nas páginas de medicina ou ciência dos jornais, onde sempre anunciam o sensacional estudo que desmente outro sensacional estudo de anos atrás, como acontece principalmente em relação a alimentos.

A notícia mais recente, se não me trai outra vez a vil memória, é a respeito do camarão. Parece que aboliram a vingança do camarão. A vingança do camarão estava em que o freguês podia comê-lo, mas, em compensação, o colesterol entrava em órbita. Agora não mais, pelo menos até realizarem novo estudo. Periodicamente, a verdade científica vira mentira e, pensando bem, não há grandes novidades nem nas páginas de ciência.

E, infelizmente, não são tampouco grande novidade os acontecimentos terrificantes em hospitais. De cabeça, lembro agora o da senhora que mataram, injetando-lhe café com leite na veia. Anteriormente, em outro hospital, um paciente morreu, após lhe darem sopa também por via endovenosa.

Mataram um terceiro, trocando por glicerina o soro que receberia. Administraram a recém-nascidos remédio contra verrugas por via oral, causando lesões horrendas e permanentes. Amputaram por engano o braço de um bebê.
E, como é de nossa prática de povo cordial, tolerante e compreensivo, não vai haver responsáveis em qualquer desses casos e de inúmeros outros como eles, muito menos reparação para as vítimas. Nenhuma novidade.

No setor das grandes questões nacionais, o julgamento do mensalão se aproxima do fim, grande parte do suspense inicial já se foi e agora o que se espera é, no interessante dizer do comentarista que escutei no rádio de um táxi, a customização das penas, ou seja, a definição das punições que receberá cada um dos réus condenados, por sinistro desígnio da zelite.
Acho difícil haver um problema que não tenha sido causado pela ação da zelite, é um grande achado. E talvez nele esteja, afinal, uma novidade.
Não muito importante, quiçá, mas, na falta de outra, quebra o galho.
Creio que já podemos cogitar da inclusão de "zelite" nos dicionários como mais um coletivo da lavra popular, com a observação de que por enquanto leva o predicado ao plural, mas no futuro talvez perca essa peculiaridade. Acredito que logo estaremos dizendo coisas como "a zelite não vai aceitar" ou "ele pertence à zelite paulista". Não deixa de ser uma contribuição ao vocabulário da perseguida língua portuguesa.

Resta, porém, definir direito o que é zelite. Não é muito fácil, pelo menos para quem acompanha o noticiário brasileiro. Por enquanto, lembra um pouco o que sucede com a palavra "democracia" e cognatas. Qualquer regime - e tem sido assim em toda a História contemporânea - pode apregoar ser uma democracia.
A Alemanha Oriental era a República Democrática Alemã e a Coreia do Norte é oficialmente a República Democrática Popular da Coreia. Fenômeno semelhante acontece com a zelite, na direção oposta. É desejável ser democrático e é odioso ser da zelite; elogia-se com o primeiro e xinga-se com a segunda.

Além disso, a zelite vem desempenhando um papel comparável ao dos comunistas de antigamente. No Brasil, com a notável exceção de Oscar Niemeyer e Zecamunista, sofremos de uma lastimável escassez de comunistas sobre os quais fazer recair a culpa de tudo o que diabo apronta.

Os comunistas, como testemunharão os mais velhos, tinham muita serventia e até moças de conduta avançadex, como se dizia, eram fruto da doutrinação dos comunistas.
A zelite e seu braço direito, a imprensa venal, corrupta e a serviço de interesses tenebrosos, vêm preenchendo essa lacuna, tão aflitiva para quem não tem nada de substancial a dizer em sua defesa, a não ser, talvez, o inconfessável.

Mas que diabo é a zelite? Sabemos que a palavra vem de "elite". No caso, elite política e econômica. Imagina-se que a elite política seja composta por quem está no poder. Presidente da República é zelite política, assim como os que exercem alguma fatia do poder. Que outro critério haveria? Ou a elite política está diretamente no governo ou o exerce mediante fantoches e paus-mandados, caso em que, ao denunciar a zelite, estaria denunciando a si mesma.

Qual a zelite que se opõe aos que estão no poder? A zelite financeira está com eles, os bancos prosperando e ganhando dinheiro como nunca, como já comentou o próprio ex-presidente Lula. A zelite empresarial também não parece descontente, a não ser quanto a um ponto ocasional ou outro. A zelite das empreiteiras, então, nem se fala.

A zelite artístico-intelectual, além de não ter poder concreto para nada, não costuma pensar uniformemente. Não me ocorre nenhuma outra zelite à qual se possa atribuir a culpa dos infortúnios enfrentados pelos réus do mensalão. Quem aprontou a trapalhada foram eles, mas a culpa não é do despreparo e dos erros deles, é da zelite.

A palavra já cria raízes em nossa terminologia política e, ao que tudo indica, terá vida longa, porque serve para fingir que se está explicando alguma coisa. Foi pegado com a boca na botija ou mentindo deslavadamente, os planos deram errado? Distribua uma nota ou faça um discurso, mostrando como a responsável é a zelite.

O pessoal ganha, chega ao poder já pela terceira vez, está no topo da zelite governante e, no entanto, a zelite, até mesmo através do voto, fica atrapalhando. É por essas e outras que dá vontade de arrolhar a zelite e sua imprensa e estabelecer aqui uma verdadeira democracia, igual à da Coreia do Norte.

21 de outubro de 2012
JOÃO UBALDO RIBEIRO - O Estado de S.Paulo
 

IMAGEM DO DIA

Próxima Foto

Com trajes executivos e cobertos de argila, grupo de 25 atores caminha em performance na av. Paulista em São Paulo - Avener Prado/Folhapress

 

21 de outubro de 2012

PARA INOCENTAR GANGUE, LULA HIPÓCRITA DE CARTEIRINHA, ACUSA STF

Para inocentar culpados, um hipócrita de carteirinha acusa o Supremo de hipocrisia

Inconformado com a condenação dos companheiros bandidos pelo Supremo Tribunal Federal, Lula repete de meia em meia hora seu diagnóstico sobre o julgamento do mensalão: “É uma hipocrisia”. O ex-presidente nunca escondeu que foge de leituras como o diabo da cruz, o vampiro da claridade e Dilma Rousseff da verdade. Pode-se deduzir, portanto, que nunca viu um dicionário a menos de um metro de distância.

Se provavelmente ignora a grafia da palavra que anda recitando, Lula decerto desconhece seu significado. Alguma alma caridosa deveria fazer-lhe o favor de contar que, segundo o Aurélio, hipocrisia quer dizer fingimento, falsidade; fingir sentimentos, crenças, virtudes, que na realidade não possui. Derivada do latim e do grego, a palavra se aplicava originalmente à representação dos atores que usavam máscaras de acordo com o papel interpretado.

Em 1997, por exemplo, Lula usava a máscara de chefe da oposição quando foi incluído no elenco de 52 protagonistas da História do Brasil entrevistados para um documentário patrocinado pelo BankBoston e produzido pela TV1. Numa das salas do Museu do Ipiranga, conversei por mais de uma hora com o então presidente de honra do PT. Ainda convalescendo da derrota que lhe impusera Fernando Henrique Cardoso três anos antes, já estava em campanha para o duelo de 1998.

Fiel ao script ditado pela máscara da vez, o entrevistado caprichou na pose de campeão da ética e da modernidade, pronto para erradicar a corrupção, o populismo e outras pragas que sempre infestaram a política brasileira. O vídeo mostra o que Lula disse sobre Jânio Quadros, FHC e o Congresso. “Enquanto o povo gostar de políticos como o Jânio, nós não saímos do atraso”, começa a discurseira. Confira três trechos:

SOBRE JÂNIO: “Sabe, o populista barato, o autoritário, o que acha que as pessoas tem que ter um chefe que mande, que dê ordem, que use a chibata, sabe, que não tem respeito pelas pessoas, que grita com o jornalista, que ofende os adversários… Eu, pela minha formação política, jamais me prestaria a ser um político desse tipo”.

SOBRE FERNANDO HENRIQUE: “Quando é que a pessoa começa a ficar ditador? É quando a pessoa se sente superior aos demais…sabe, quando a pessoa se sente superior às instituições, às organizações da sociedade civil, quando a pessoa começa a entender que não precisa ouvir mais ninguém, quando a pessoa só tem boca, não tem ouvido, a pessoa começa a ficar com atitude de ditador”.

SOBRE O CONGRESSO: “Eu acho que o parlamento brasileiro funciona como uma espécie de bolsa de valores. A verdade é que as pessoas de boa índole, as pessoas sérias, as pessoas comprometida com as suas concepções ideológica são minoritárias no Congresso. Aquilo é um balcão de negócio”.

Passados 15 anos, o entrevistado incorporou o que Jânio tinha de mais detestável, enquadrou-se no figurino que atribuiu equivocadamente a FHC e faz o que pode para tornar o Congresso mais cafajeste do que era em 1997. O farsante que agora acusa o STF de hipocrisia é um perfeito hipócrita. Mas este talvez hoje seja um dos seus traços menos repulsivos. Os outros são muito piores.



21 de outubro de 2012
Por Augusto Nunes - Veja Online

DEZ PERGUNTAS SOBRE O DESFECHO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO DE LULA

Especialistas da FGV/Direito Rio explicam o que o Supremo precisa decidir antes de calcular as penas

 

 

Em processo anterior, Ayres Britto votou para que os ministros que absolveram o réu não participassem do cálculo da penaO Globo / Gustavo Miranda

Na reta final do julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a se preparar para definir a dosimetria das penas. Antes, porém, terão que tomar muitas decisões, como explicam especialistas do Centro de Justiça e Sociedade da FGV/Direito Rio. Os ministros terão, por exemplo, que decidir se os que votaram a favor da absolvição de um determinado réu poderão participar do cálculo da pena. Além disso, como cada réu pode ter sido condenado por vários crimes e também várias vezes por cada crime, o Supremo terá que definir se vai aplicar o critério do crime continuado, quando são acrescidos de 1/6 a 2/3 no total da pena.

Para calcular a pena, os ministros terão que levar em conta os motivos e as consequências dos crimes e ainda os agravantes e atenuantes. Por exemplo, no mensalão, ser o líder do esquema pode vir a ser um agravante, o que faria com que a pena fosse aumentada. A Corte também terá que decidir se um determinado crime é qualificado.

No entanto, o réu só vai para a prisão, isto é, cumpre a pena em regime fechado, se a condenação for a partir de oito anos. Se for condenado a até dois anos, como já houve prescrição, o réu não cumpre a pena. E isso se aplica mesmo que ele tenha sido condenado mais de uma vez a dois anos. Entre dois e quatro anos, o réu cumpre a pena no regime semiaberto: trabalha de dia e passas as noites e os finais de semana na prisão. No mensalão, como alguns réus são parlamentares, o STF vai ter que decidir também se eles perderão o mandato, e pode aplicar multas e até determinar, nos crimes de corrupção, que o valor seja devolvido.

1 - Regras
Qual é o procedimento para o cálculo da pena no julgamento do mensalão?
Cada réu pode ter sido condenado por vários crimes. E várias vezes por cada crime. Roberto Jefferson foi condenado por dois crimes, Katia Rabelo por três e Marcos Valério por quatro e, dentre esses, praticou 53 vezes o crime de lavagem de dinheiro. A lei não estabelece uma pena fixa para cada crime. Por exemplo, para o crime de corrupção ativa a lei estabelece pena de 2 a 12 anos. Quem irá decidir quanto tempo de pena para cada crime, para cada réu, será o Supremo.

2 - Peso dos crimes
Que fatores são levados em conta para o cálculo da pena?
Há alguns pontos, como os motivos e consequências do crime, que são considerados para se estabelecer, primeiro, a pena base, o valor entre o mínimo e o máximo definido na lei. A partir daí, há os agravantes (aumento) e atenuantes (diminuição) que se aplicam a todos os crimes. Depois, se verifica se há também a qualificadora do crime. Na corrupção ativa, por exemplo, a pena é aumentada quando o funcionário de fato cometeu o ato para o qual recebeu o dinheiro.

3 - Para cima
O que são agravantes?
São circunstâncias definidas na lei que aumentam a pena do réu. Por exemplo, quando há reincidência ou quando há abuso de autoridade ou de poder. No mensalão, pode ser também aplicada uma agravante para o líder ou organizador do grupo.

4 - Para baixo
O que são atenuantes?
São circunstâncias que diminuem a pena estabelecida inicialmente para o réu. Por exemplo, quando o réu confessa o crime ou tenta repará-lo.

5 - Crime continuado
O que é crime continuado, e como isso influencia a sentença?
Quando o réu pratica vários crimes da mesma espécie em circunstâncias similares de tempo, local e forma de execução, considera que se praticou só um crime e se acresce a essa pena 1/6 a 2/3 de seu valor. No caso do mensalão, foram realizadas 53 operações de lavagem de dinheiro. Se forem consideradas como crime continuado será aplicada somente a pena de uma lavagem de dinheiro, acrescida de 1/6 a 2/3.

6 - Contabilidade
Como são somadas as penas, quando o réu é condenado por diferentes crimes, às vezes, mais de uma vez pelo mesmo crime?
Quando não se aplica o critério do crime continuado, as penas não prescritas são somadas, depois de fixada a pena de cada crime.

7- Tamanho da pena
Qual é o impacto do tempo de condenação?
Se a condenação for até 2 anos, houve prescrição, o réu não cumpre pena. Inclusive, se houver 3 penas de 2 anos houve prescrição para todas. Se a condenação for entre 2 e 4 anos, a pena pode ser mudada para prestação de serviços para a comunidade. Se a condenação for entre 4 e 8 anos, o réu trabalhará durante o dia em colônia agrícola ou industrial e passará a noite e finais de semana na prisão (regime semiaberto). Se a condenação for a partir de 8 anos, o réu começará a cumprir sua pena na prisão (regime fechado.)

8- Penalidades
Quais são as penas possíveis, além da prisão?
Além das penas de prisão, os réus também poderão ser condenados a pagar multa. Nos crimes de corrupção, se houve prejuízo para a administração pública, o valor deverá ser devolvido. E se o réu for parlamentar ou funcionário público, ele ainda pode perder o cargo.

9 - Regime penal
O que define o regime de cumprimento de pena?
As penas fixadas definem como começa o regime. A partir daí é o chamado “bom comportamento” que definirá se o condenado pode passar para a próxima fase da pena e, ao final, ser reintegrado na sociedade.

10 - Quem decide
Ministros que absolveram réus participam da definição da pena?
Segundo o voto do ministro Ayres Britto em processo anterior, eles não participam. Mas isso pode mudar, depende dos ministros.

21 de outubro de 2012
 O Globo

VÍDEO ARRASADOR SOBRE O PROJETO DE ASSALTO AO PODER DO PT

O ótimo site Implicante colocou no ar — e meu irmão Augusto Nunes já reproduziu — esse sensacional vídeo sobre o projeto de assalto ao poder do PT.

Misturando imagens de petistas fazendo declarações altamente significativas a respeito — a começar por José Dirceu — com imagens e falas de ministros do Supremo Tribunal Federal no curso do julgamento do processo do mensalão, o vídeo é arrasador.

Vejam lá:




21 de outubro de 2012
Por Ricardo Setti - Veja Online

"SICOFANTAS E TAGARELAS"

A palavra é o maior valor ético na ordem pública. Graves atentados ao decoro político são cometidos por gestos e incontinências verbais. Segundo Spinoza, o respeito exige que os governantes sejam prudentes quando movem a língua e o corpo. Ele adverte: "O Estado, para garantir o próprio domínio, se obriga a manter as causas do temor e do respeito (...).

Aos que assumem o poder público é proibido se exibir em plena embriaguez ou sem roupas na companhia de prostitutas, imitar os palhaços, violar ou desprezar abertamente as leis editadas por eles mesmos" (Tratado Político). Gestos ou palavras devem ser medidos na política.


Quem não controla a fala por ela é dominado. A prudência requer disciplina e caráter. É árduo, diz Plutarco, "fazer dos dentes uma barreira sólida contra o dilúvio da língua". Usando termos da medicina, o teórico batiza a moléstia que acomete o falador como asingesia, a impossibilidade de manter silêncio. Ao piorar a doença, chega-se à diarréousi, a diarreia da boca (Sobre o Palavrório). As frases devem ser pesadas (a origem de "pensar" e "pesar" é comum).

Caso oposto, elas aniquilam a sociedade. A ninguém é lícito ignorar a polidez, marca do convívio civil. Sem respeito pelas normas do pacto social, os líderes transformam os cidadãos em alcateia facínora cuja boca é usada para estraçalhar, nunca para exercer o diálogo.

Vejamos a semântica do termo "delator", aplicado pela mídia ao sr. Roberto Jefferson. A origem do termo é grega, como quase todos os vocábulos relevantes de nossa política e medicina. Hoje atravessamos uma crise inédita do Estado. O soberano não consegue exercer na plenitude os monopólios da ordem jurídica, dos impostos, da violência física.

Preocupa a incerteza quanto aos limites dos Poderes. Há bom tempo se discute nos meios políticos, ideológicos, religiosos e financeiros a "judicialização" da vida pública, a hipertrofia do Judiciário (C. Neal Tate, The Global Expansion of Judicial Power, 1995).

Em Atenas não existia Ministério Público e nenhuma autoridade legal poderia entrar na Justiça em defesa dos interesses estatais. Cabia "a quem desejasse" (fórmula democrática instaurada por Sólon) o direito de falar em nome do Estado. Quem assim fazia se tornava parte do processo judicial em favor da "polis". Aqueles indivíduos agiam por amor à justiça?

Já nos primórdios da vida democrática grega os magistrados desconfiaram dos interesses que movem os acusadores. Logo transformada em profissão, a atividade do sicofanta esmera-se na chantagem pecuniária (para responder em nome alheio a acusação ou renunciar a um processo perigoso para o acusado).

O mister de sicofanta, segundo C. R. Kennedy (citado por John Oscar Lofberg em Sycophancy in Athens, 1976), é "uma feliz mistura de chicaneiro, denunciador, processualista, apalpador, salafrário, mentiroso e caluniador. Ela supõe a calúnia, a conspiração, a acusação mentirosa, a litigância de má-fé, a ameaça de processos judiciais para extorquir dinheiro e, de modo geral, todos os recursos abusivos nos procedimentos legais com fins desonestos".

A inflação dos sicofantas ameaçava a democracia ateniense, pois dividia os cidadãos, enfraquecendo a solidariedade coletiva. Aristófanes dá o nome de "vespas" aos delatores, porque suas picadas molestam a paz coletiva. Embora sua existência se universalize, o delator é odiado. Como no inferno descrito por Sartre, sicofanta é sempre o outro (Catherine Darbo-Peschanski, Por um punhado de figos, judicialização moderna e sicofantismo antigo - in Pauline Schmitt Pantel: Athènes et le Politique).

No Direito Romano, quem denuncia pode funcionar como acusador. Caius permite que escravos delatem seus mestres, mas Claudius proíbe a prática e Galba a pune. Constantino veta a oitiva dos delatores e os condena à morte. No Digesto, a delação é tida como odiosa. Na ordem moderna, o delator aponta o crime, mas o acusador é o interessado em repará-lo buscando a justiça dos tribunais.

No século 18, era das Luzes, o problema apaixona pensadores e políticos. A Enciclopédia coordenada por Denis Diderot disseca o tema. Em verbete é dito que "denunciar, acusar, delatar são termos relativos ao mesmo ato por diferentes motivos. O estrito apego à lei parece motivar quem denuncia, um sentimento honrado ou gesto razoável de vingança, ou uma outra paixão, são marcas de quem acusa. No caso do delator a devoção baixa, mercenária ou servil, o prazer malicioso de fazer o mal aos outros, tudo pode ocorrer sem que ele receba benefícios em troca.

Acreditamos que o delator atraiçoa; que o acusador é uma pessoa irritada; que o denunciante é alguém indignado. Embora as três figuras sejam odiosas para a opinião pública, o filósofo às vezes deve elogiar o denunciante e aprovar o acusador. O delator é sempre desprezível".

Temos aí o saber dos séculos contra Roberto Jefferson.


E a "tese" sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) como tribunal de exceção? A língua assim usada contra os juízes é imprudente. O delator indicou ações cometidas por ele e comparsas e foi sancionado negativamente. Os juízes do caso não agiram segundo os moldes do soberano "que decide sobre o estado de exceção". Defensores da Carta Magna, eles não se colocaram acima dela. Tal realidade represa a torrente de palavras e de insultos dirigidos contra os magistrados.

Exigir que todos sejam punidos de modo semelhante, sem discriminação partidária ou ideológica, é um avanço democrático. Nivelar instituições e malfeitores sinaliza o pior atraso político. Hoje é o mensalão petista. Amanhã, o tucano e quejandos. Mas todos os partidos dependem da justiça. Se um deles a recusa alegando "golpismo burguês", a quem apelar no futuro? Às Forças Armadas, às milícias, à guerrilha?

Prudência, senhores, recordem a lição de Fujimori.

21 de outubro de 2012
Roberto Romano, O Estado de São Paulo

"DEMOCRACIA AUTORITÁRIA"

 

Democracia autoritária? Essa figura existe no dicionário de política? O conceito, que expressa incongruência, pautou dias atrás os argumentos de dois ex-presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso e Alan García, durante sessão da Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), realizada em São Paulo.


O brasileiro e o peruano denunciavam o retrocesso político que ameaça os meios de comunicação na América Latina, decorrente de "uma espécie de democracia autoritária", que, apesar de se estribar em vitórias eleitorais, despreza valores democráticos como liberdade de expressão e direito à informação.

A inoculação do vírus autoritário no corpo democrático, discutida pelos participantes no evento, faz-se ver, aqui e ao derredor, por intermitentes manifestações (e concretizada em ações, como na Venezuela, no Equador e na Argentina) de interlocutores governamentais e partidários acerca da necessidade de estabelecer controles sobre a mídia. O voto tem sido a arma sacada pela governança "democrático-autoritária" para exercer a vontade e ditar regras aos regimes latino-americanos.

Não sem razão o ex-mandatário peruano lembra que pleitos eleitorais e separação dos Poderes já não bastam para definir os valores da democracia. Pois uma de suas vigas centrais, a liberdade de expressão, é despedaçada toda vez que mandatários, à moda dos caudilhos, impõem sanções à imprensa. Não fossem a reação da própria mídia e a indignação de polos sociais contra o viés autoritário de governos, mordaças contra ela já se teriam multiplicado.

O fato é que a liturgia que envolve o altar democrático tem sido conspurcada em partes do planeta, o que sugere a questão: por que tal propensão autoritária? E por que floresce com maior abundância nos jardins do nosso continente?

A análise começa com um pouco de História. A comunicação no formato da massificação das ideias nasceu em 1450 numa sociedade autoritária.

Firmou-se sobre o primado do Estado como ente superior ao indivíduo na escala dos valores sociais. Serviu como esteio da unidade de pensamento e ação, formando a base para a continuidade dos governantes, os herdeiros monárquicos; os nobres, que a usavam para proteger sua identidade na política e na guerra; e os dirigentes da Igreja Romana, sobre os quais pesava a responsabilidade de proteger a revelação divina.

O autoritarismo refluiu ante a expansão dos princípios liberais, cujo escopo situava o Homem, independente e racional, acima do Estado. Cabia a este prover os meios capazes de propiciar o máximo de felicidade humana. O preceito autoritário dá vez ao axioma libertário, assim sintetizado por John Stuart Mill no ensaio On Liberty: "Se toda a humanidade, com exceção de uma pessoa, tiver certa opinião, e apenas esta pessoa defender opinião contrária, a humanidade não abrigaria mais razão em silenciá-la do que ela à humanidade".

Essa visão iluminou os códigos da sociedade democrática, como se vê na Constituição norte-americana, cuja Primeira Emenda reza: "O Congresso não poderá formular nenhuma lei (...) que limite a liberdade de opinião, ou a liberdade de imprensa". Ou a Quarta Emenda, que prescreve: "Nenhum Estado poderá formular ou aplicar qualquer lei que limite os privilégios ou imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos".

Na América Latina o viés autoritário tem sido mais acentuado. A explicação pode estar no aparato que fincou profundas raízes desde o vasto e milenar Império Inca, com seus grandes caciques, e depois o poderio espanhol, povoado por reis, vice-reis, conquistadores, aventureiros e corregedores, todos inclinados a implantar regimes de caráter autocrático. A propósito, Maurice Duverger utiliza essa modelagem para explicar a opção latino-americana por um presidencialismo de caráter imperial, ao contrário do sistema parlamentarista que vicejou na Europa, inspirado na ideologia liberal da Revolução Francesa.

Aliás, o timoneiro Simon Bolívar, que tanto faz a cabeça do comandante venezuelano Hugo Chávez, foi um dos primeiros a retratar a vocação latino-americana para o personalismo: "Não há boa-fé na América nem entre os homens nem entre as nações. Os tratados são papéis, as Constituições não passam de livros, as eleições são batalhas, a liberdade é anarquia e a vida, um tormento". Observando a contundência das batalhas eleitorais, as nossas incluídas, constata-se o acerto (e a atualidade) da profecia bolivariana.

O Brasil não escapa ao pendor autoritário, importado pela colonização portuguesa e ramificado na árvore patrimonialista. Fernando Henrique, que enxerga na contemporaneidade o nascimento de "uma democracia autoritária", certamente há de registrar a disposição monocrática que grassa em nossos costumes desde a velha Constituição de 1824, a qual atribuía a chefia do Executivo ao imperador. O presidencialismo brasileiro é um desfile de mandatários que vestem o manto de pais da Nação, beneméritos, heróis, salvadores da Pátria.

Ademais, por aqui os direitos foram introduzidos de maneira invertida, contribuindo para enxertar na seara democrática sementes autoritárias: primeiro, os direitos sociais (veja-se a legislação social-trabalhista e previdenciária do ciclo getulista), depois os políticos e por último os civis, ao contrário do modelo clássico da cidadania, que começa com as liberdades civis.

Não por acaso, faz parte da nossa cultura o hábito de "mamar nas tetas do Estado", sob as quais se desenvolve uma cidadania passiva. A receita do bolo completa-se com o fermento populista, estocado nos bornais de meia dúzia de perfis e usado para insuflar as massas a partir de uma liturgia assistencialista.

As estacas autoritárias fincadas ao redor do arco de valores democráticos funcionam como barreiras ao livre exercício da expressão. Jornais e revistas passam a ser os alvos prediletos dos cultores de uma ordem que desfralda, de um lado, a bandeira da liberdade e, de outro, a tarja negra da coação.

21 de outubro de 2012
Gaudêncio Torquato, O Estado de São Paulo

"A DEMAGOGIA DAS COTAS"

Ao divulgar o decreto e a portaria que regulamentam a Lei de Cotas, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, acabou reconhecendo que a lei dará acesso às universidades públicas a estudantes que não estão preparados para cursá-las. Aprovada há dois meses pelo Congresso, a Lei de Cotas obriga as universidades e institutos técnicos de nível médio federais a reservarem 50% de vagas para alunos que tenham feito integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A lei também estabelece subcotas por critérios de renda e de raça. No primeiro caso, metade das vagas reservadas a "cotistas" deverá ser preenchida por estudantes com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 933). As universidades e institutos técnicos federais poderão exigir cópia da declaração do Imposto de Renda, extratos bancários e até nomear uma comissão encarregada de visitar o domicílio dos candidatos para verificar se vivem em famílias com baixa renda.

O decreto cria ainda um Comitê de Acompanhamento das Reservas de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico, que terá, entre outras, a incumbência de fiscalizar o cumprimento da Lei de Cotas e propor "programas de apoio" a cotistas.

Já no caso das subcotas raciais não haverá qualquer tipo de controle, bastando aos candidatos declarar se são pretos, pardos ou indígenas. Pelo decreto, os candidatos pretos, pardos e indígenas disputarão as mesmas vagas. Caberá, contudo, às universidades federais a prerrogativa de separar as subcotas raciais das cotas para indígenas.

"Fomos o último país a abolir a escravatura nas Américas. A política de ações afirmativas busca corrigir essa dívida histórica. Temos de dar mais oportunidade àqueles que nunca tiveram, que são os pobres", disse o ministro da Educação, depois de anunciar que vem preparando um sistema de tutoria e cursos de nivelamento para cotistas. "Os alunos terão um tutor que os acompanhará, verá as deficiências, ajudará a reforçar o que é necessário", afirmou.

Com isso, ele admitiu os problemas de aproveitamento e desempenho escolar que a Lei de Cotas introduzirá nas universidades e institutos técnicos federais. É como se reconhecesse que as universidades e institutos técnicos federais passarão a ter dois tipos de alunos - os de primeira classe, escolhidos pelo princípio do mérito, e os de segunda classe, beneficiados pelo sistema de cotas.

"A experiência demonstra que parte desses alunos precisa de acompanhamento, especialmente no início do curso. Temos de garantir que saiam em condições. Inclusive, vamos fazer uma política de assistência estudantil, para que os cotistas possam se formar e ter seu diploma", afirmou.

Contudo, mostrando como são tomadas as decisões do governo na área social, o ministro anunciou que o "modelo nacional de nivelamento e tutorias" não deverá estar pronto antes do próximo vestibular, quando o regime de cotas entra em vigor. Portanto, apesar da retórica oficial em favor de políticas afirmativas, o MEC não estava preparado para lidar com os problemas trazidos por uma lei que aumentará significativamente as responsabilidades, a burocracia e os gastos das universidades e institutos técnicos federais com atividades-meio.

A preocupação em agitar a bandeira das cotas às vésperas de uma eleição é tanta que, na mesma entrevista em que reconheceu que o governo ainda não tem um plano de nivelamento e tutoria para cotistas, Mercadante disse que está cogitando de usar o sistema de cotas também no programa Ciência sem Fronteiras, que dá bolsas de graduação e pós-graduação no exterior. Mas, segundo ele, essa iniciativa teria de ser precedida do ensino em massa de inglês e de outras línguas. "Se não tem proficiência em inglês, só posso mandar os alunos para Portugal", afirmou.

O ministro alegou que o MEC está preparando o programa Inglês sem Fronteiras. Mas, como se tornou rotineiro na administração petista, ele deverá ser implantado depois do anúncio da extensão do regime de cotas para o Ciência sem Fronteiras.

21 de outubro de 2012
Editorial do Estadão

AS LIÇÕES DO MENSALÃO DE LULA QUE FICARÃO PARA A HISTÓRIA DO BRASIL

As lições do mensalão que ficarão para a história. Veja os votos dos ministros durante o julgamento na mais alta corte do país

 
A rigor, não é esperado que um juiz, ao proferir a sentença sobre um assassinato, dê lições de moral sobre a gravidade de se matar uma pessoa. Em julgamentos por todo o país, o usual é que o veredicto seja proferido sem mais delongas. Mas diante do processo do mensalão, o que se espera é que o Supremo Tribunal Federal (STF) não apenas condene ou absolva os réus, mas, acima de tudo, se mostre preocupado com os legítimos anseios da sociedade por justiça.


Mais do que confirmar que políticos do calibre do ex-ministro José Dirceu traíram a vontade popular e corromperam o Congresso Nacional, os dez ministros da mais alta corte do país sabem que estão em jogo a credibilidade de toda uma instituição, a isenção do Judiciário brasileiro e a garantia de que todos os brasileiros, vítimas do mensalão, não ficarão sem respostas.


Por isso, nas até agora 99 decisões proferidas no julgamento, os magistrados fizeram questão de ressaltar os efeitos nocivos dos crimes financeiros, a audácia de se admitir caixa dois de campanha como uma espécie de purgação eleitoral e a nocividade de políticos, munidos de interesses escusos, agirem como “marginais do poder”, no direito de tomar a regência dos negócios de estado.

Ao contrário das críticas de que estariam flexibilizando a jurisprudência da corte em prol de um suposto afã condenatório, os ministros do STF ainda evidenciam no mensalão lições retiradas de julgamentos históricos, como a responsabilização de generais de guerra que, longe do front de batalha, determinavam os crimes.

Novata na corte, a ministra Rosa Weber desconstruiu, por exemplo, a alegação de Dirceu e seus aliados de que ignoravam qualquer prática ilícita e trouxe para os dias de hoje a convicção, em Nuremberg, do principal promotor soviético daquele julgamento, Iona Nikitchenko: “Sem a autoridade absoluta do bandido chefe, nenhuma quadrilha pode existir”.


Nas quase 40 sessões plenárias, o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, é de longe o mais enfático dos ministros a escancarar a indignidade de se criar um esquema criminoso que, oficialmente, movimentou 153 milhões de reais. Seus pares, no entanto, ainda que majoritariamente indicados por presidentes petistas, também corroboram o papel da instituição no julgamento dos crimes e completam a lista do que pode ser classificado como os mais célebres momentos do mensalão.

Os melhores momentos do mensalão

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Luiz Fux: Crimes financeiros afetam toda a sociedade

A inoperância das instituições causa um nefasto efeito sistêmico, que, fomentado pela impunidade, causa pobreza atrás de pobreza, para o enriquecimento indevido de alguns poucos. O fato delituoso é tanto mais grave na medida em que a cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade desse imenso Brasil fica sem saneamento, o povo sem segurança e sem educação e os hospitais sem leito.

21 de outubro de 2012
Laryssa Borges, Veja
 

FERREIRA GULLAR: PARTIDO DA ÉTICA CONSAGROU-SE COMO EXEMPLO DE CORRUPÇÃO

Piada de salão

 

O tiro saiu pela culatra, e o partido da ética na política consagrou-se como um exemplo de corrupção

Quando o escândalo do mensalão abalou a vida política do país e, particularmente, o governo Lula e seu partido, alguns dos petistas mais ingênuos choraram em plena Câmara dos Deputados, desapontados com o que era, para eles, uma traição. Lula, assustado, declarou que havia sido traído, mas logo acertou, com seus comparsas, um modo de safar-se do desastre.

Escolheram o pobre do Delúbio Soares para assumir sozinho a culpa da falcatrua. Para convencê-lo, creio eu, asseguraram-lhe que nada lhe aconteceria, porque o Supremo estava nas mãos deles. Delúbio acreditou nisso a tal ponto que chegou a dizer, na ocasião, que o mensalão em breve se tornaria piada de salão.

Certo disso, assumiu a responsabilidade por toda a tramoia, que envolveu muitos milhões de reais na compra de deputados dos partidos que constituíam a base parlamentar do governo.

Embora fosse ele apenas um tesoureiro, afirmou que sozinho articulara os empréstimos fajutos, numa operação que envolvia do Banco do Brasil (Visanet), o Banco Rural e o Banco de Minas Gerais, e sem nada dizer a ninguém: não disse a Lula, com que privava nos churrascos dominicais, não disse a Genoino, presidente do PT, nem a José Dirceu, o ministro político do governo.

Era ele, como se vê, um tesoureiro e tanto, como jamais houve igual. Claro, tudo mentira, mas estava convencido da impunidade. A esta altura, condenado pelo STF, deve maldizer a esperteza de seus comparsas. Mas os comparsas, por sua vez, devem amaldiçoar o único que, pelo menos até agora, escapou ileso do desastre -o Lula.

Pois bem, como o tiro saiu pela culatra e o partido da ética na política consagrou-se como um exemplo de corrupção, Lula e sua turma já começaram a inventar uma versão que, se não os limpará de todo, pelo menos vai lhes permitir continuar mentindo com arrogância. O truque é velho, mas é o único que resta em situações semelhantes: posar de vítima.

E se o cara se faz de vítima, tem o direito de se indignar, já que foi injustiçado. Por isso mesmo, vimos José Genoino vir a público denunciar a punição que sofreu, muito embora tenha sido condenado por nove dos dez ministros do STF, quase por unanimidade.

A única hipótese seria, neste caso, que se trata de um complô dos ministros contra os petistas. Mas mesmo essa não se sustenta, uma vez que dos dez membros do Supremo, oito foram nomeados por Lula e Dilma.

Reação como a de Genoino era de se esperar, mesmo porque, alguns dias antes, a direção do PT publicara aquele lamentável manifesto em que afirmava ser o processo do mensalão um golpe semelhante aos que derrubaram Getúlio Vargas e João Goulart. Também a nota posterior à condenação de José Dirceu repete a mesma versão, segundo a qual os mensaleiros estão sendo condenados porque lutam por um Brasil mais justo. O STF, como se sabe, é contra isso.

Não por acaso, Lula -que reside num apartamento duplex de cobertura e veste ternos Armani- voltou a usar o mesmo vocabulário dos velhos tempos: "A burguesia não pode voltar ao poder". Sim, não pode, porque agora quem nos governa é a classe operária, aquela que já chegou ao paraíso.

Não tenho nenhum prazer em assistir a esse espetáculo degradante, quando políticos de prestígio popular, que durante algum tempo encarnaram a defesa da democracia e da justiça social em nosso país, são condenados por graves atentados à ética e aos interesses da nação. As condenações ocorreram porque não havia como o STF furtar-se às evidências: dinheiro público foi entregue ao PT, mediante empréstimos fictícios, que tornaram possível a compra de deputados para votarem com o governo. Tudo conforme a ética petista, antiburguesa.

Mas não tenhamos ilusões. Apesar de todo esse escândalo, apesar das condenações pela mais alta corte de Justiça, o PT cresceu nas últimas eleições. Tem agora mais prefeituras do que antes e talvez ganhe a de São Paulo. Nisso certamente influiu sua capacidade de mascarar a verdade, mas não só. Com a mesma falta de escrúpulos, tendo o poder nas mãos, manipula igualmente as carências dos mais necessitados e dos ressentidos.

Não vai ser fácil acharmos o rumo certo.

21 de outubro de 2012
Ferreira Gullar, Folha de São Paulo

O TRUQUE DO CODINOME

“Eu mesmo não quis um terceiro mandato. Porque, se o tivesse, teria querido um quarto mandato e depois um quinto. Então, se quero para mim, é querer para todos”.

 

Lula, em entrevista ao jornal argentino La Nación, confessando que resolveu adotar o codinome “Dilma Rousseff” para sair do Palácio do Planalto sem deixar a presidência

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Comentário: Faz alguns dias que quando olho para a figura da Dilma sequer penso na figura de presidente da República. Penso logo em comportamento de cabaré.

Nunca entrei num lugar desses, sequer, muito menos, entrei em algum ambiente dois pontos acima em elevação....Mas, a vida mostra pessoas e pessoas com variáveis tipos de comportamento, também, nos mostra quem sabe falar ou não sabe dizer nada com nada.

 

Estava dias atrás me questionando se eu era muito burra em admirar certos homens no passado quando verbalizam o conteúdo do pensamento, e eu, ficava maravilhada em apreciar inteligência, consciência, graduação e tudo mais que forma um homem graduado para falar em nome do país.

 

Um deles, frequentava nossa sala e dizia: "A aristocraciada da inteligência não pode confundir-se com o cativeiro das almas".

 

Hoje, entendo melhor sua frase! Enfim, o que estou querendo dizer é que, as figuras que transitam no corredor político, é exatamente esse tipo de gente extradiordinariamente rasteira, baixa, ínfimo de moral e competência.

 

Nada pode avançar em benefício do povo, quando a inteligência é pouca, e a imoralidade, o cinismo, a ignorância, o banditismo é o senhor dominador.

 

O homem que nasce pobre e se faz LUZ, é o extradiordinário iluminado.

Temos um exemplo Universal:

Thomas Edison, o gênio da lâmpada

 

Biografia do inventor americano Thomas Alva Edison, que nunca frequentou a escola mas revolucionou a vida humana com invenções como a lâmpada elétrica, o fonógrafo, a máquina de cinema.

 

O mais fértil inventor de todos os tempos criou o fonógrafo, a lâmpada elétrica, o projetor de cinema e aperfeiçoou o telefone. Traçou desse modo o perfil do mundo de hoje.

 

Thomas Alva Edison viveu intensamente até o fim.

 

Apesar de todos os esforços, comparáveis aos que empregou para inventar a lâmpada, não conseguiu produzir o carro de seus sonhos movido a eletricidade gerada por uma bateria.

Entregou os pontos depois de 10 mil experiências e 1 milhão de dólares. Morreu em 1931, aos 84 anos, certo dealgumas verdades básicas.

 

Como a de que "pensar é um hábito que ou se aprende quando se é moço ou talvez nunca mais".

 

No dia de seu enterro, todas as luzes dos Estados Unidos foram apagadas durante 1 minuto

A lembrança que trago desse gênio é para mostrar o quanto somos especialistas em CRIAR VAGABUNDOS e BANDIDOS de carteirinha ideológica. ROUBAR!

 

 

21 de outubro de 2012

 

MOVCC/Gabriela

CRIME DO MENSALÃO: SALVE SÃO PAULO DA CORJA

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DAQUI A DILMÊS DE CABARÉ

“A sociedade paulistana na hora que recebe o influxo neoliberal é como a mão e a luva, a sopa no mel. São Paulo é protofascista”.

 

Marilena Chaui, professora de Filosofia da USP, com doutorado em dilmês de cabaré, e forte candidata a uma camisa de força.

 

21 de outubro de 2012

(Sanatório Geral) - Por Augusto Nunes - Veja Online

O LULOPETISMO E SUA DOENÇA TERMINAL

 

O que é o lulo-petismo? Aparentemente o conceito carrega a influência pessoal que Lula imprimiu ao projeto político petista. Mas o lulo-petismo melhor se define como uma forma criminosa de dirigir a sociedade através do poder legal dado pelo povo enganado e da hegemonia gramsciana, a revolução cultural que seduziu e envenenou a sociedade. A composição da palavra me permite mostrar o modo e o pensamento criminosos como forma de governar. Foram tão longe em seus atos criminosos que agora pagam o preço disso. O lulo-petismo vive seu pior momento. Lula vive seu inferno astral. Nunca os petralhas no poder estiveram tão ameaçados.

A sociedade, em geral, está mais esclarecida do que estava há alguns anos. Alguém poderá não concordar vendo o sucesso do lulo-petismo em São Paulo que provavelmente elegerá Fernando Haddad neste segundo turno. Mas não nos deixemos enganar pelo período eleitoral deste segundo turno. São Paulo não é o Brasil, embora milhões de manos paulistas e sua brutal ignorância política – milhões de mentes ocas a serviço de uma estratégia comunista e corrupta de dirigir a sociedade – possam parecer provas vivas que o lulo-petismo não fracassou. Fernando Haddad, o filhote nutrido de Lula, invadiu essas mentes ocas do eleitorado pior informado do Brasil. Além disso, São Paulo tem tucanos demais.

Assim a ameaça que corre o lulo-petismo não se deve a nenhuma ação do PSDB ou de qualquer outro partido dito de oposição. Simplesmente o governo Lula foi apanhado roubando – um traidor denunciou a quadrilha, se desentenderam na divisão do roubo, e todos foram parar numa delegacia de polícia. O maior “adversário” petista, o PSDB, já se provou completa e inequivocamente incompetente para parar o lulo-petismo. Ideologicamente os tucanos são gêmeos social-democratas do lulo-petismo. A única diferença é que lhe questionam a pessoalidade – Lula –, onde se calca este movimento revolucionário, e mesmo assim, apenas para fins eleitorais.

O seu ex-aliado, o DEM, está se fragmentando, morrendo de anemia eleitoral e se corrompendo o suficiente para deixar o lulo-petismo em paz. Aliás, todos os partidos políticos brasileiros estão corrompidos pelo lulo-petismo. Os partidos políticos brasileiros fora comprados em diferentes momentos de suas vidas. Seus vendilhões são sobejamente conhecidos. E alguns deles estão indo para a cadeia.

O PSDB tem que dar lugar a outro partido que seja como ele também legítimo na pretensão de ser governo. Falo aqui de um partido que representaria a grande parte da sociedade que é simpática à direita. Dizer que a direita é sinônimo de crime é uma impostura comunista que impactou sobretudo os jovens. Precisamos, e eu me incluo aqui, voltar a governar o país. A sociedade espera por isso há muitos anos. Mas o discurso desse partido deveria seguir a linha do desmascaramento, não tolerando mais a política assimétrica. Não devemos aceitar, como o PSDB aceitou, a luta assimétrica. Luta assimétrica é aquela que é travada em desigualdade de condições. Nas eleições e nos períodos eleitorais onde as regras são vergonhosamente fraudadas, a vislumbramos mais claramente, embora com amargura. A assimetria confere legitimidade apenas ao lado lulo-petista. Falo das pesquisas e da mídia amiga, viciada no veneno ideológico comunista. Há fraudes demais na informação que está à disposição da sociedade. A assimetria de que falo vem daí. E a fonte é uma só: o lulo-petismo, exercido sobre toda a sociedade e em parte do Estado.

A sociedade tem que conhecer, para se convencer, que o lulo-petismo é intrinsecamente criminoso. A história do Brasil precisa ser recontada aos mais jovens. O lulo-petismo nasceu corrupto. Era até corrupto antes de nascer porque fruto maldito do marxismo-leninismo: uma prática política, praxis, o socialismo; e uma filosofia, o idealismo comunista. Ambos, o socialismo e o comunismo, se mostraram dolorosamente letais e errados tantas vezes. O socialismo promete o comunismo no futuro, mas entrega aqui e agora o inferno da miséria ou a paz dos cemitérios. É assim, e sempre foi assim no mundo. Aqui não seria diferente.

Antes da posse de Lula em janeiro de 2003, o esquema criminoso da quadrilha que o juiz petista Lewandowski não enxerga, se formou em bases operacionais típicas das grandes estruturas criminosas de gangsters, com logística quase perfeita. Sendo multilateral e aparentemente invisível, firmemente se determinou a roubar o necessário de quem quer que fosse, cidadãos, ou a República, assaltando o Banco do Brasil e o Erário, a fim de estabelecer sua ditadura. O lulo-petismo assaltou a sociedade que disse defender para consolidar uma permanência eterna ou quase eterna no poder.

O lulo-petismo veio para ficar porque é essencialmente antidemocrático, pois que somente os antidemocratas violam ou desconhecem, ou fingem desconhecer, a regra da substituição saudável e da alternância do poder na luta política. Como arma contra o lulo-petismo não bastam apenas eleições na luta política. Só a regra democrática eleitoral não é suficiente para derrotá-lo. Eleições não resolvem o problema de nos livrarmos desses revolucionários criminosos e armados. A eleição que temos que ganhar deve ser travada como uma luta igualmente constante e severa no âmbito da vida diária e esclarecida da sociedade. Essa luta somente pode se dar no varejo, pessoa a pessoa, no trânsito de informações corretas – a única arma que temos. A informação é um poder em si mesmo, e também o único antídoto contra a desinformação.

Idéias não se destroem. A idéia comunista já existe há séculos. Temos que trabalhar no concreto humano, nas consciências, para neutralizarmos pelo menos sua existência e diminuir seu impacto nefasto sobre as nossas vidas. Nesse elevado nível o socialismo e o comunismo devem ser vistos como inimigos. No nível das regras gerais que a todos se obriga, a sua existência materializada na forma de partidos políticos é legítima, e por isso não deve ser destruída. Se assim o fizéssemos estaríamos agindo como eles agem. Precisamos trazer as palavras e os conceitos corretos de socialismo e comunismo de volta à sociedade para o seu amplo debate. Não é por outro motivo que, tão logo os comunistas chegaram ao poder no Brasil, essas palavras desapareceram, restando presentes apenas nos nomes das siglas partidárias.

Precisamos participar da legítima batalha pela representação desse segmento enorme da sociedade, cuja aspiração e esperança aguardam uma canalização, um conduto partidário que a leve de volta à direita, um regime de direita. Um novel partido deste tipo deveria se postular claramente anti-socialista e anticomunista. Para tal seria necessário um prévio esclarecimento à população – prévio, e urgente. Isso parecia muito difícil e até impossível há algumas semanas.

Mas, entretanto, surgiram realidades jurídicas incômodas para o lulo-petismo. Ao julgamento do Mensalão se somou a realidade das duras penas cominadas a Delúbio Soares e José Genoíno, juntamente com seus cúmplices, os donos do Banco de Minas Gerais. Juntamente às sentenças paralelas no STF, que já condenaram pessoas do núcleo do governo de Lula e toda a diretoria corrupta do Banco Rural a eles associada, e ao descrédito da população, o efeito disso sobre o lulo-petismo poderá ser desestabilizador. A idéia que eventuais vitórias eleitorais sobre os candidatos do lulo-petismo bastam para qualquer desestabilização, mais uma vez deve ser rechaçada. Mais uma vez: não. A via judicial da desmoralização de Lula como chefe tácito de quadrilha é preferível e bastante segura porque se perfila ao lado da Lei. Isso dá grande fortaleza moral, algo que até a sociedade desinformada ou pouco informada pode reconhecer. Mais adiante cravaremos uma estaca no coração desse vampiro ladrão de almas.

O mal do lulo-petismo não provem apenas do gosto por dinheiro que não lhe pertence. É muito mais do que isso. É um mal moral – é a própria amoralidade. Como a mente de um serial killer psicopata, o lulo-petismo age por instinto assassino, não tendo remorsos e sem jamais admitir o mal que infligiu e inflige à sociedade. Mente para si o tempo todo, engana o povo o tempo todo. Jamais se arrepende dos crimes e assassinatos que perpetrou. O lulo-petismo, vejam a extensão dessa ideologia criminosa, matou centenas de pessoas, todas inocentes dos seus atos terroristas nas décadas passadas. Essa realidade foi apagada pela mídia socialista e seu exército de jornalistas barbudinhos com boinas do Che Guevara, ícone comunista, e de artistas populares de miolo mole. O lulo-petismo jamais lutou por democracia alguma – lutou sempre e apenas por uma ditadura comunista aos moldes de Cuba e União Soviética. Em breve postarei um artigo de Olavo de Carvalho sobre o funcionamento dessa mente revolucionária sem alma e sem remorsos.

Lula está claramente enredado com o caso BMG. Ele é o maior e o último ordenador das negociatas que privilegiaram o BMG. Tudo por dinheiro fácil (43 milhões de reais) que o levasse a um patamar ainda mais alto do domínio político sobre o país. O nome de Luis Inácio Lula da Silva aparece várias vezes nos processos ora em curso e em várias instâncias de justiça. Existem mais de 40 ações criminais, com dezenas de petistas envolvidos e responsabilizados, distribuídas em várias varas federais de justiça em quatro estados. O conjunto das provas e dos envolvimentos conduz a Lula, o apanha por inteiro. Lula só não sairá condenado por inépcia e cumplicidade da oposição, ou por uma maioria de petistas no STF nos anos que se seguirão. Por enquanto, fora PSDB, fora mídia aliada!

No caso particular da Ação Civil Pública existe a assinatura de Lula em um documento onde a trapaça foi feita, o que lhe custaria no mínimo quase 10 milhões de reais de ressarcimento ao Erário, não fôssemos nós mesmos os trouxas que pagarão a conta.

Os lulo-petistas, como todos sabem, abusam diariamente do dinheiro público – todos os dias. O Código Penal é algo que vale muito pouco para esses ladrões. A maneira como eles entendem a República, de forma estritamente individual, unitária, unitária ao extremo; unívoca, unívoca ao extremo; excludente, e excludente ao extremo, mostra seu desprezo pelas Leis e a regras de aplicação geral e, sobretudo seu desdém pelos seus oponentes, vistos como inimigos que devem ser destruídos.

 

O governo lulo-petista é uma ação revolucionária permanente. É bobagem negar a sua qualidade de quadrilha – o domínio criminoso petista do país é constante e permanente, e tendencialmente eterno. A certeza que o lulo-petismo tem acerca do futuro provém da idéia do materialismo histórico marxista comunista; a prática criminosa vem do socialismo do dia a dia. Isto tem que ser dito à sociedade. Os nossos dias não são bons, é verdade, mas uma esperança se abriu. Deixemos os tucanos aliados de ideologia ao lulo-petismo de lado e combatamos os dois.

 

21 de outubro de 2012

charles london