LULA É UM BOÇAL...

 

 

Vendo essa foto, dá para perceber que o canalha está com bócio - aumento do volume da tireoide e conhecido popularmente como papo -, o que já nos permite chamá-lo de boçal, sem medo de errar.

20 de novembro de 2012

COM UM MINISTRO DA JUSTIÇA DESSES, QUEM PODE ESPERAR ALGUMA COISA QUE PRESTE?

 

"Como parlamentar, sempre teci duras críticas a esta situação. Seria, assim, absurdo que agora, na condição de ministro da Justiça, pelo fato de ter sob minha responsabilidade direta os presídios federais, e indireta, os estaduais, viesse a me omitir, a fugir das minhas opiniões".

 

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, em artigo na Folha desta segunda-feira, confirmando que o governo do PT só descobriu que o sistema penitenciário está sob sua responsabilidade depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os companheiros do mensalão vão hospedar-se numa cadeia. (Augusto Nunes)

20 de novembro de 2012

DUAS NOTAS SOBRE O CONFLITO ISRAEL x PALESTINA

ISRAEL REJEITA ACORDO "CARACU" PROPOSTO PELA BANDALHA POLITICAMENTE CORRETA E INIMIGA DO POVO JUDEU!

Soldado israelense durante evacuação de área de moradia dos judeus atingida pelo bombardeio dos terroristas da Faixa de Gaza (Foto do site da revista Veja)

O cenário de uma trégua entre Israel e Gaza, que chegou a ser dado como certa por um porta-voz do Hamas e anunciada como sendo ‘iminente’ pelo presidente do Egito, Mohamed Mursi, parece menos provável.
Um oficial do Hamas, em entrevista à agência Reuters, culpou Israel pelo não-acordo. “O lado israelense ainda não respondeu, então não vamos realizar uma (entrevista) coletiva esta noite e devemos esperar até amanhã”, disse Ezzat al-Rishq.
Mais cedo, o porta-voz do Hamas no Cairo, Ayman Taha, chegou a dar o horário para o anúncio oficial do acordo e para o início da trégua (a partir da meia-noite, pelo horário local). Porém, logo depois da afirmação, o porta-voz do governo de Israel, Mark Regev, negou a informação, dizendo que o acordo com os militantes de Gaza não foi finalizado e que "a bola segue em jogo".
Em declaração à rede AlJazeera citada pela imprensa internacional, Lior Bendor, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, confirmou que ainda não havia acordo fechado e acrescentou: “Temos sinal verde de nossos cidadãos para continuar com os ataques”.
Autoridades egípcias também aguardavam um anúncio ainda nesta terça. Em declarações divulgadas pela agência de notícias Mena e pela TV estatal, o presidente Mursi avaliou a trégua como algo ‘iminente’: “Os esforços para concluir uma trégua entre o lado palestino e o israelense produzirá resultados positivos nas próximas horas”.
Osama Hamdan, outro porta-voz do Hamas, disse à rede internacional BBC que o acordo já estava rascunhado e aguardava apenas o endosso das partes envolvidas. Ele também citou condições que levariam à trégua: “Se você quer que haja um cessar-fogo, os israelenses precisam parar com os ataques contra os palestinos. Parar de ter como alvo palestinos militantes ou civis e levantar o cerco a Gaza”.
Enquanto um lado anunciava a possibilidade de uma calmaria, a Força de Defesa de Israel lançava panfletos sobre Gaza advertindo os moradores a deixarem áreas que seriam alvo de ataques. Os bombardeios continuaram.

Hillary – As declarações foram feitas pouco antes da visita da secretária de Estado americana Hillary Clinton, que chegou a Israel para conversar com o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Ela também deverá falar com chefes palestinos antes de ir para o Egito. Ao chegar a Jerusalém, Hillary e Netanyahu falaram com os jornalistas. A secretária de Estado indicou que um acordo ainda pode levar alguns dias: “Nós próximos dias, os Estados Unidos vão trabalhar com nossos parceiros aqui em Israel e na região em busca de um resultado que reforce a segurança para o povo de Israel, melhore as condições para o povo de Gaza e caminhe em busca de uma paz amplo para todos os povos da região”.
Hillary disse que o compromisso dos Estados Unidos com a segurança de Israel é “sólido e resoluto”. “É por isso que acreditamos que é essencial acalmar a situação em Gaza”, disse.
Netanyahu repetiu o que havia dito mais cedo sobre a posição de Israel no conflito: “É claro que nenhum país pode tolerar um ataque cruel contra seus civis. Se há uma possibilidade de alcançar uma solução de logo prazo para este problema por meios diplomáticos, vamos preferir isso, mas se não, Israel vai tomar quaisquer ações necessárias para defender seu povo”.

Ontem, o premiê egípcio, Hisham Kandil, já havia dito que os esforços diplomáticos para negociar uma trégua estavam “andando” e que um acordo estaria próximo. Ele admitiu, porém, que a natureza desse tipo de negociação "é muito difícil de prever". O Egito, tradicionalmente, é mediador entre israelenses e palestinos, mas o atual governo tem ideologia mais próxima à do Hamas.

Nesta terça, Jerusalém voltou a ser alvo de mísseis disparados desde a Faixa de Gaza. Foi a segunda vez que a cidade foi atacada desde o início da ofensiva de Israel, na última quarta-feira. O foguete caiu sem causar danos na Cisjordânia ocupada. Em Tel Aviv, um foguete atingiu um edifício residencial na zona metropolitana da capital comercial de Israel, deixando quatro pessoas com ferimentos leves. Em outro ataque, na região de Eshkol, Israel registrou a primeira baixa militar da atual ofensiva, com a morte de um soldado. Do site da revista Veja

MEU COMENTÁRIO: Chega a ser ridícula essa armação que tenta submeter Israel e o povo judeu à sanha assassina dos tarados islâmicos do Hamas.
É o que se conhece vulgarmente por acordo "caracu", o que o governo israelense de forma tranquila e civilizada rejeitou.

Claro, só um louco assinaria um tratado de paz fanáticos que desejam varrer Israel do mapa.

O Egito, que agora é o canal de entrada de armamento para Gaza, já colocou o rabo entre as pernas. Poderá se tornar uma nova Gaza. Este é o resultado da "primavera árabe", alardeada pela grande mídia que transforma a mentira em notícia.

Como todos sabem, quem gosta muito dessa tal "primavera" é o Obama. Diz que apóia o direito de defesa de Israel mas tem restrições àquilo que Israel está fazendo, ou seja A DEFESA DE SEUS CIDADÃOS.
A evidência dos fatos fará cair a máscara de Hussein Obama.
E o site da revista Veja tem de parar de qualificar terroristas do Hamas como "militantes".

 

GRANDE MÍDIA PODE CONTINUAR MENTINDO E DIFAMANDO ISRAEL E O POVO JUDEU. A AÇÃO DO GOVERNO ISRAELENSE CONTRA O TERROR DO HAMAS NÃO RETROCEDERÁ!

Como a imprensa companheira dos terroristas do Hamas não publicará em seus sites e muito menos as redes de televisão mostrarão ao gradnde público, eu faço então a postagem deste vídeo enfocando o pronunciamento oficial do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, sobre a decisão de seu governo de deflagrar a operação de defesa tendo em vista a segurança dos cidadãos israelenses ameaçada pelo incessante assédio dos terroristas que comandam a Faixa de Gaza.

Deve-se notar que o premiê israelense observa que há muito tempo Israel retirou-se da Faixa de Gaza.

Esclarece de forma objetiva e clara o que a grande mídia majoritariamente antissemita e mentirosa escamoteia do grande público, ou seja, que as organizaçÕes terroristas em Gaza tornaram impraticável a vida de milhÕes de israelenses. "Nenhum governo toleraria uma situação na qual sua população vive sob um constante bombardeio de foguetes e mísseis" - afirma Netanyahu, concluindo, sem alterar tom de sua voz, que "Israel não tolerará mais esta situação".

Portanto, os jornalistas boçais e criminosos da grande imprensa nacional e internacional podem continuar mentindo à vontade, pois isto não irá - anotem aí - mudar um milímetro a decisão do governo israelense em defender de forma legítima os seus cidadãos e o seu território.

 

20 de novembro de 2012

in aluizio amorim

ARMADILHA PARA NEGROS *

Ainda há pouco, os movimentos negros brasileiros reivindicavam a eliminação do item cor nos documentos de identidade. Com a malsinada lei de cotas que hoje assola o ensino superior, os negros insistem em declarar a cor na inscrição no vestibular. Estes mesmos movimentos negros sempre consideraram que qualquer critério supostamente científico para determinar a cor de alguém é racista. Quem então é negro para efeitos legais? No caso da lei estadual no Rio e do projeto de lei federal, o critério é o da auto-declaração. Pardo ou negro é quem se considera pardo ou negro, mesmo que branco seja. Ora, neste país em que impera a chamada lei de Gérson, não poucos brancos se declararam negros no último vestibular da UERJ, a primeira universidade pública brasileira a estabelecer o sistema de cotas.

Grita dos líderes negros: vamos determinar cientificamente quem é branco e quem é negro e processar os brancos que se declaram negros. Ou seja, as palavras de ordem da afrodescendentada são mais cambiantes que as nuvens. Mas mudam num só sentido, na direção de obter vantagens para os negros, não só dispensando méritos como também passando por cima dos eventuais méritos de quem se declara branco.

O atual presidente da República está longe de ser o primeiro apedeuta a assumir o poder neste país. Câmara e Senado estão repletos de analfabetos jurídicos, que nada entendem da confecção de leis nem sabem sequer distinguir lei maior de lei menor. Embalados por palavras de ordem estúpidas, em geral oriundas dos Estados Unidos, criam leis irresponsáveis, com a tranqüilidade de quem não precisa prestar contas a ninguém. É o caso da lei de cotas. Só agora, após o vestibular da UERJ e de uma enxurrada de ações judiciais, argutos analistas descobriram que a famigerada lei fere o artigo 5º da Constituição: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza."

Não bastasse esta tremenda mancada jurídica, que daqui para frente só servirá para entupir ainda mais os já entupidos tribunais — gerando grandes lucros aos advogados, os reais beneficiados pela lei de cotas — o presidente da República, mal assumiu o poder, sancionou lei que obriga a inclusão da temática História e Cultura Afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino Fundamental e Médio. As aulas abordarão desde a história da África e dos africanos até a luta dos negros no Brasil. A medida é de um racismo evidente. E por que não a História de Portugal e a luta dos portugueses no Brasil? Ou a história da Itália e as lutas dos italianos? Ou a história do Japão e a luta dos japoneses? O Brasil é um cadinho de culturas e a contribuição africana a seu desenvolvimento está longe de ser a única ou a mais importante. O estudo da história afro-brasileira tem no entanto suas complicações.

Para os próceres do movimento negro, não basta historiar a cultura afro-brasileira. É preciso embelezá-la. É o que se deduz da proibição do livro Banzo, Tronco e Senzala, de Elzi Nascimento e Elzita Melo Quinta, na rede pública do Distrito Federal por ordem do governador Joaquim Roriz, em acatamento ao pedido do senador petista Paulo Paim. Um garoto teria ficado impressionado com as informações contidas no livro dizendo que os "negros perdiam a condição humana assim que eram aprisionados na África para se tornarem simples mercadoria à disposição dos brancos" e que aprisionar os negros não era difícil. "Principalmente, depois que os traficantes passaram a contar com o auxílio de negros traidores que prendiam elementos de sua própria raça em troca de fumo, cachaça, pólvora e armas."

"Qual é a auto-estima de uma criança negra quando recebe um livro que diz que, se seu povo um dia foi escravo, os culpados foram os negros, e não os europeus da época, mercadores de escravos?" — pergunta Paim. O deputado parece ignorar — ou propositadamente omite — o fato de que a escravidão não é invenção dos europeus. Ela já está na Bíblia e em momento algum é condenada pelos profetas ou patriarcas. Nem mesmo Paulo, reformador do Livro Antigo, a condena.

Foi norma na Grécia antes de a Europa existir. Séculos antes de o primeiro navio negreiro europeu aportar no continente africano, ela lá já existia, sem a interferência do Ocidente. O presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, que o diga. Comentando as reivindicações dos movimentos negros, identificou-se como descendente de uma rica família de senhores de escravos e perguntou se alguém iria pedir-lhe indenização. Ainda bem que não o fez em jornais do Distrito Federal, ou seria censurado pelo governador Joaquim Roriz.

Que os chefes tribais negros facilitavam a tarefa dos negreiros, vendendo escravos de outras tribos, isto tampouco é ignorado. Vendiam e continuam vendendo até hoje, em pleno século XXI. Na Mauritânia, Sudão e Gana, no Benin, Burkina Fasso, Mali e Niger, a escravidão ainda persiste como nos tempos dos navios negreiros. Ano passado, a GNT mostrava brancos europeus comprando escravos no Sudão. Não que fossem negreiros. Eram representantes de Ongs européias, que compravam negros para libertá-los. O propósito pode ser nobre. Mas toda procura gera oferta e os dólares dos ongueiros só serviram para estimular o tráfico de escravos. Esta é a história da África. E se algum autor relega a escravidão para tempos passados, o livro está desatualizado.

A nova lei assinada pelo presidente da República acrescenta ao calendário escolar o dia da morte de Zumbi (20 de novembro) como o Dia Nacional da Consciência Negra. Esta ambição patrioteira de ter heróis, típica de países subdesenvolvidos, levou políticos negros a elegeram Zumbi como herói da raça. Ora, o herói negro também era proprietário de escravos. Como é que ficamos? Irão as autoridades censurar qualquer livro que ateste esta condição de escravagista de Zumbi?

Ao defender os sistemas de cotas na universidade, os negros caíram em uma tosca armadilha. Podem hoje ter facilidades na obtenção de um diploma. Mas quem, amanhã, irá contratar os serviços de profissional que entrou na universidade pela porta dos fundos? Ao exigir a inclusão da história africana nos currículos, caíram em armadilha mais sofisticada. A história da África é a história das guerras tribais e da escravidão, da lapidação por adultério, da mutilação física como punição e da mutilação sexual como costume. Democracia, direitos humanos, liberdade de imprensa, emancipação da mulher, são instituições desconhecidas no continente. Seis mil meninas têm o clitóris extirpado, diariamente, em vinte países do Oriente Médio e da África. Por barbeiros locais ou parteiras, com instrumentos não-esterilizados.

A África, até hoje, está mais para Idi Amin Dada do que para Mozart. Mais para Bokassa que para Einstein. Estudar sua história, seja a passada, seja a presente, não leva criança alguma a nenhuma auto-estima.

Jamais tivemos leis Jim Crow — Em crônica passada, comentei o sistema de cotas para negros na universidade e o estudo obrigatório da História africana nas escolas brasileiras. O artigo rendeu uma saraivada de mensagens, em geral iradas, nas quais invariavelmente sou acusado de racista. “A doença do racismo é uma invenção européia” – escreve um dos leitores – “Você não pode infetar uma pessoa com a doença sem esperar ficar doente. Seu artigo mostra a doença que você ainda tem”. Tantas foram as objeções, que responder a todas é impossível. Atenho-me então a comentar os pontos mais recorrentes, como racismo, sistema de cotas, escravidão e história da África. Deixo de lado minha surpresa ao tomar conhecimento de que os hutus e tutsis que se cortam aos pedaços em Ruanda estão contaminados por uma invenção européia.

Comecemos por meu suposto racismo. Nasci no Rio Grande do Sul, Estado que, por sua forte colonização européia, tem a fama de ser o Estado mais racista do Brasil. Apesar de ser constituído por uma expressiva maioria branca, foi o primeiro Estado do país a eleger um governador negro, Alceu Collares. Ora, nem a Bahia, Estado majoritariamente negro, teve um governador negro. Collares não só foi governador, como também prefeito de Porto Alegre, capital também majoritariamente branca. Antes de ser prefeito da capital gaúcha, foi prefeito de Bagé, cidade da fronteira oeste do Rio Grande do Sul, onde os brancos constituem maioria esmagadora.

Desde minha infância, de meus estudos primários aos universitários, convivi afavelmente com negros. Em meus anos de Porto Alegre, por noites a fio participei da mesa de Lupicínio Rodrigues, no bar da Adelaide, e por ele sempre nutri admiração. Lupicínio –que compôs os mais belas letras de samba do Brasil – era universalmente querido pelos gaúchos. Hoje, noto que tive entre os negros bons amigos. E por que hoje? Porque na época nem notava que eram negros. Com o acirramento recente da luta racial, passamos a conviver com pessoas que insistem em se definir como negras, quando nem cogitávamos de que o fossem.

Entre os mails recebidos, sou acusado de defender a tese de que no Brasil não existe racismo. De certa forma, a defendo. Algum racismo existe entre nós, ou humanos não seríamos. Mas jamais ao nível dos EUA ou países europeus. O negro, quando rico ou bem-sucedido, é estimado e mesmo invejado no Brasil. Milhões de brancos brasileiros se sentiriam sumamente honrados sendo fotografados junto a um Pelé. O rechaço existe em relação ao negro pobre ou miserável. Neste caso, o fator de distanciamento não é a negritude do negro, mas sua miséria. Exceto padres católicos e assistentes sociais, ninguém gosta de miséria. Nem negro gosta de negro pobre.

Nunca tivemos, no Brasil, leis proibindo a negros qualquer direito. As chamadas leis Jim Crow, declaradas inconstitucionais pela Suprema Corte americana em 1954, constituíram a partir de 1880 a base legal da discriminação contra negros nos Estados do Sul, proibindo até mesmo um estudante passar um livro escolar a outro que não fosse da mesma raça. No Alabama, nenhum hospital podia contratar uma enfermeira branca se nele estivesse sendo tratado um negro. As estações de ônibus tinham de ter salas de espera e guichês de bilhetes separados para cada raça. Os ônibus tinham assentos também separados. E os restaurantes deveriam providenciar separações de pelo menos sete pés de altura para negros e brancos.

No Arizona, eram nulos casamento de qualquer pessoa de sangue caucasiano com outras de sangue negro, mongol, malaio ou hindu. Na Florida, proibia-se o casamento de brancos com negros, mesmo descendentes de quarta geração. Neste mesmo Estado, quando um negro compartilhasse por uma noite o mesmo quarto que uma mulher branca, ambos seriam punidos com prisão que não deveria exceder 12 meses e multa até 500 dólares. Na Geórgia, cerveja ou vinho tinham de ser vendidos exclusivamente a brancos ou a negros, mas jamais às duas raças no mesmo local. No Mississipi, mesmo as prisões tinham refeitórios e dormitórios separados para prisioneiros de cada raça. No Texas, cabia ao Estado providenciar escolas para crianças brancas e para negras. As leis Jim Crow explicam a mauvaise conscience ianque, que se traduziu na ação afirmativa.

Racismo negro no Brasil - Brasileiros, desconhecemos este racismo institucionalizado. Negros e brancos casam-se com brancas e negras, bebem e comem nos mesmos restaurantes, estudam e confraternizam nos mesmos bancos escolares. Se há menos negros que brancos na universidade, isto se deve a fatores econômicos, mas jamais legais. O branco pobre – e eles são legião – tem a mesma dificuldade de acesso aos bancos universitários que o negro pobre. O negro rico – e eles também existem – tem a mesma facilidade de acesso que o branco rico. É inteligível o ódio que um negro americano possa sentir por um branco americano. Não há no entanto razão alguma para que este ódio seja exportado ao Brasil. Neste país, do ponto de vista legal, o negro nunca foi discriminado.

O Brasil costuma importar as piores práticas do Primeiro Mundo, costumo afirmar. No censo de 2.000, quase sete milhões de norte-americanos, pela primeira vez, foram autorizados a identificar-se como integrantes de mais de uma raça. As categorias inter-raciais mais comuns citadas foram branco e negro, branco e asiático, branco e indígena americano ou nativo do Alasca e branco e "alguma outra raça". Os Estados Unidos deixam de lado a onedrope rule, pela qual um cidadão é considerado negro mesmo que tenha uma única gota de sangue negro em sua ascendência, e descobrem o mestiço.

Enquanto os Estados Unidos reconhecem a multi-racialidade, alguns movimentos negros no Brasil pretenderam que até os mulatos se declarassem negros no último censo. O propósito é óbvio, exercer pressão legislativa. A população negra do Brasil, em 99, era de apenas 5,4%. Com o acréscimo de 39,9% do contingente de mulatos, o Brasil estaria perto de ser definido como um país majoritariamente negro, como aliás é hoje considerado por muitos americanos e europeus. O presidente José Inácio Lula da Silva, em sua já proverbial incultura, caiu nesta armadilha, ao afirmar que o Brasil é a segunda nação negra do mundo. Não é. Negro é minoria ínfima no Brasil. A menos que, como fizeram os EUA, se pretenda negar este espécime híbrido, o mulato.

Quando os americanos descobrem o mestiço, os ativistas negros brasileiros querem eliminá-lo do panorama nacional. Em uma imitação servil da imprensa ianque, os jornais tupiniquins passam a usar o termo afrodescendente para definir a população que o IBGE classifica como negra ou parda. Mas se um negro é obviamente afrodescendente, o pardo é tanto afro como eurodescendente. A adotar-se a nova nomenclatura, sou forçado a declarar-me eurodescendente. E não vejo nisso nenhum desdouro.

A palavra racismo, pouco freqüente na imprensa brasileira em décadas passadas, passou a inundar as páginas dos jornais a partir da queda do Muro de Berlim. Apparatchiks saudosos da Guerra Fria, vendo desmoralizadas suas bandeiras de luta de classes, proletariado versus burguesia, trabalho versus capital, trataram logo de encontrar uma nova dicotomia, para lançar irmãos contra irmãos. Existem negros e brancos no Brasil? Maravilha. Vamos então lançá-los em luta fratricida. Criaram-se leis absurdas que, a pretexto de combater o racismo, só servem para estimulá-lo. Hoje, no Brasil, se você insultar um negro, incorre em crime hediondo, com prisão firme e sem direito à fiança. Mas se matar um negro, a lei é mais leniente. Se você for primário, pode responder ao processo em liberdade. Ou seja: se você, em um momento de ira, insultou um negro e quer escapar de uma prisão imediata, só lhe resta uma saída: mate-o. Segundo a lei absurda, assassinato é menos grave que ofensa verbal.

Vamos às cotas. Em virtude deste hábito nosso de importar do Primeiro Mundo seus piores achados, acabamos instituindo as cotas raciais na universidade. Mais uma dessas tantas leis que fabricam racismo. Como pode um jovem pobre e branco encarar sem animosidade um negro que lhe tomou a vaga na universidade, só porque é negro?

Em 2002, o programa 60 Minutes entrevistou um professor que mostrava a injustiça do sistema. De 51 estudantes brancos candidatos a um programa da faculdade, apenas um foi aceito. Entre dez candidatos negros, foram aceitos os dez. A universidade adota uma espécie de lei Jim Crow às avessas, aceitando qualquer candidato negro e recusando brancos. Quando os americanos descobrem que a política de afirmação positiva não constituiu uma idéia boa ou justa, autoridades brasileiras aderem a esta política infame. Já existe projeto, aprovado Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, segundo o qual deverão ser escalados 25% de atores negros ou mulatos em peças de teatro, filmes e programas de televisão.

Só no teatro, o leitor já pode imaginar as peripécias de um diretor. Se pensa em encenar Ibsen ou Tchekhov, como inserir negros em contextos eslavos ou nórdicos? E se a peça tiver um só personagem? Pelo menos um quarto do monólogo terá de ser feito por um negro? Só mesmo no bestunto de um analfabeto poderia ocorrer esta pérola do politicamente correto. Quando os EUA passam a abandonar o sistema de cotas, deputados brasileiros querem adotá-lo até mesmo no universo do lazer.

A escravidão na Bíblia - Quando afirmei que negros capturavam negros na África, para vendê-los como escravos aos brancos europeus, não faltou interlocutor que alegasse que, se escravidão existia, é porque na Europa havia uma procura de escravos. Vários leitores jogaram sobre a Europa a pecha da escravidão. Tal atitude intelectual denota falta de leituras históricas. A escravidão é muito anterior à Europa. Ela já existe na Grécia socrática, quando Europa era apenas o nome de uma virgem raptada por Zeus, travestido em touro. Que mais não seja, a escravidão é vista como algo perfeitamente normal no livro que embasa o Ocidente.

Um leitor cita o Eclesiastes, quando Salomão fala de um homem que domina outro homem para arruiná-lo. Considera que esta declaração é universal, não se aplicando a uma raça, mas a todas as raças. E considera ser intelectualmente irresponsável invocar a Bíblia sem realçar este fato. O leitor esqueceu de ler o Êxodo:

“Quando comprares um escravo hebreu, seis anos ele servirá; mas no sétimo sairá livre, sem nada pagar. Se veio só, sozinho sairá; se era casado, com ele sairá a esposa. Se o seu senhor lhe der mulher, e esta der à luz filhos e filhas, a mulher e seus filhos serão do senhor, e ele sairá sozinho. Mas se o escravo disser: ‘eu amo a meu senhor, minha mulher e meus filhos, não quero ficar livre’, o seu senhor falo-á aproximar-se de Deus, e o fará encostar-se à porta e às ombreiras e lhe furará a orelha com uma sovela: e ele ficará seu escravo para sempre”. À semelhança de ativistas negros que não gostam de ouvir que chefes tribais africanos vendiam escravos aos brancos europeus, muitos católicos não gostam de ouvir que a Bíblia endossa a escravidão. Mas que se vai fazer? No Livro está escrito: “Se alguém ferir o seu escravo ou a sua serva com uma vara, e o ferido morrer debaixo de sua mão, será punido. Mas, se sobreviver um ou dois, não será punido, porque é dinheiro seu”.

O Levítico legitima a aquisição de escravos estrangeiros: “Os servos e servas que tiverdes deverão vir das nações que vos circundam; delas podereis adquirir servos e servas. Também podeis adquiri-los dentre os filhos dos hóspedes que habitam entre vós, bem como das suas famílias que vivem conosco e que nasceram na vossa terra: serão vossa propriedade e deixá-los-eis como herança a vossos filhos depois de vós, para que os possuam como propriedade perpétua. Tê-los-eis como escravos; mas sobre os vossos irmãos, os filhos de Israel, pessoa alguma exercerá poder de domínio”.

Ou seja, não há originalidade alguma no fato de a Europa ter sido escravista. Estava apenas seguindo os ditames do livro que a embasa. A escravidão percorre o Livro de ponta a ponta, só não vê quem não quer ver. Portugal, país bom cristão, não deixaria de dar continuidade à tradição bíblica. Negros brasileiros exigem hoje indenizações milionárias da República, em nome da escravidão passada. Ocorre que o Brasil república não conheceu a instituição da escravatura. A Lei Áurea é de 1888 – coincidentemente da mesma época em que nos EUA vigiam as hediondas leis Jim Crow. A república foi proclamada em 1889. Se os negros querem indenização, a conta deve ser enviada a Portugal. Existe hoje trabalho escravo no Brasil? Sim, existe. Mas nenhuma lei o legitima, pelo contrário. É crime e como tal é punido. Seria insensato de nossa parte negar a existência de nossas mazelas, em nome de um enjolivement da história pátria.

E aqui entramos no ponto que mais protestos provocou em meu artigo, a afirmação de que a história da África é a história das guerras tribais e da escravidão, da lapidação por adultério, da mutilação física como punição e da mutilação sexual como costume. Choveram e-mails citando feitos passados, antigas culturas e houve quem empunhasse o Egito como um dos expoentes da cultura negra. Não bastasse a tese furada de que Atenas era negra, vemos agora o Egito inserido no debate afro. De Dakar, um leitor me envia referências sobre Cheikh Anta Diop, estudioso senegalês que parte da idéia de que o antigo Egito faz parte da África negra.

Pode ser. Mas tal tese está longe de constituir unanimidade entre historiadores. Mesmo que assim fosse, de nada vale o argumento. Se um dia um hipotético Egito negro teve uma trajetória gloriosa, hoje não mais a tem. Essa trajetória foi em algum momento interrompida, e hoje o Egito vive a hora nada gloriosa do Islã. Que mais não seja, o antigo Egito era escravagista — os hebreus que o digam! — e isto tampouco depõe a favor da África.

Não faltou quem me acusasse de ser filho ingrato, afinal nossos ancestrais todos teriam surgido em solo africano. O argumento é contraproducente. Se todos de lá descendemos, foi preciso abandonar Mãe África para que o homem evoluísse. Que mais não seja, apegar-se a passados gloriosos de um país para alimentar auto-estima é doença de nacionalistas tacanhos. Pior ainda quando o apego é ao passado de uma etnia: estamos entrando na estreita fímbria que separa orgulho étnico de racismo. Antes de pertencermos a uma ou outra nação, a esta ou aquela etnia, pertencemos à raça humana.

Sobre Idi Amin Dada e Mozart - Afirmei que estudar a história africana, seja a passada, seja a presente, não leva criança alguma a nenhuma auto-estima. Vejo que magoei muitos leitores. Inúmeros destes, munidos de um computador, enviaram suas mensagens por modem, em velocidade quase instantânea, via Internet. São pessoas alfabetizadas, o que neste nosso mundo já constitui privilégio. Em geral com curso superior, pelo que entendi. Usufruem das atuais facilidades de comunicação e da liberdade de expressão de pensamento nos países onde vivem. São nutridas por informação via satélite e podem acompanhar quase em tempo real os conflitos no planetinha, confortavelmente sentadas frente a um televisor. Certamente são usuárias de jatos e automóveis em seus deslocamentos, comem em bons restaurantes e foram formados em boas universidades. Ou seja, gozam do melhor do Ocidente.

Isto, caríssimos, não é herança africana. Que a África seja uma terna lembrança de um passado imemorial,vá lá. Hoje, não tem lição nenhuma a dar ao Ocidente. Quando na África existir eleições livres e democracia, noções de direitos humanos, imprensa e liberdade de imprensa, mulheres com os mesmos direitos que os homens, quando na África clitóris não mais sejam mutilados nem mulheres lapidadas, voltamos a conversar. A África trouxe contribuições à humanidade? Viva a África. O que não se pode, sob pena de falsificar a história, é ignorar suas mazelas presentes.

Olhe para os países africanos... e olhe para os países europeus. Olhe para as cidades esplendorosas do Velho Continente... e para as cidades miseráveis do continente negro. Você jamais encontrará um Mozart ou um Cervantes nas culturas africanas. Mas encontrará às pampas os Idi Amin Dadas e Mobutus Sessos da vida. Na Europa há Estados constituídos. Na África há arremedos de Estado e tribos e guerras tribais. Democracia é flor que viceja na Europa. Não há democracia em países africanos. Por enquanto, repito, a África está mais para Idi Amin Dada que para Mozart.

Quando alguém me fala da excelência de certas culturas primitivas, costumo lembrar de A Vida de Brian, dos Monty Python. Reunidos os conspiradores judeus, o líder pergunta: que nos trouxeram os romanos? Estradas, responde alguém. Certo. Mas além das estradas, que nos deram? Hospitais, responde outro. É! Mas que mais além das estradas e hospitais? Aquedutos, sugere um terceiro. E assim continua a discussão, até que sai um manifesto: apesar de nos terem trazido estradas, hospitais, aquedutos, escolas, esgotos, romanos go Rome!

Entendo o estudo da história como o estudo do acontecido. Não pode um historiador subtrair fatos só porque tais fatos são desonrosos à história de um povo. Durante todo um século – o passado – os comunistas construíram uma história fictícia para mostrar como paraíso o que em verdade era um inferno aqui na Terra mesmo. Não queiram os ativistas negros repetir esta infâmia. A do século passado ainda nos pesa e está longe de ser extirpada de nossa memória.

* Abril 2003

20 de novembro de 2012
janer cristaldo

TODOS SABEM TUDO...

 

Quem disse que o Brasil não muda? Muda, claro que muda. Os 200 milhões de técnicos de futebol agora são especialistas numa teoria jurídica de alta complexidade, de um jurista alemão, Claus Roxin.

Este colunista, que de Direito só sabe que se deve chamar juiz de “meritíssimo”, jamais tinha ouvido falar em Roxin. Perguntou então a vários advogados conhecidos, disputados por bons clientes, e nenhum jamais tinha ouvido falar em Roxin. Mas um monte de gente que jamais tinha ouvido falar em Roxin antes do julgamento do mensalão, que certamente não leu nenhuma obra dele, e se lesse não a entenderia, está discutindo sua teoria em minúcias. E há quem leia, e há quem responda!

A tese do “domínio do fato”, de Roxin (pelo menos é o que este colunista acha: vai ver, ele é apenas um dos juristas que estudam o assunto, ou o mais conhecido dos seguidores do verdadeiro idealizador da doutrina, seja quem for), virou assunto popular, em consequência do clima de guerra entre torcidas que se trava entre defensores e críticos das decisões do Supremo Tribunal Federal no caso do mensalão.

Os meios de comunicação não ajudam muito seus clientes: eles, como quase toda a população, não mergulharam nas 50 mil páginas do processo, não têm como avaliar a densidade e coerência de cada voto e precisaram recorrer à Wikipédia para saber quem, afinal, é o tal Roxin.

O jornalismo caiu na armadilha da saída fácil: quem queria a condenação dos mensaleiros elegeu o ministro-relator Joaquim Barbosa como seu novo ídolo e nomeou Claus Roxin para o posto de sacerdote-inspirador do moderno Direito; quem queria a absolvição dos réus elegeu Ricardo Lewandowski como o corajoso xerife capaz de enfrentar a opinião pública e desmoralizar aquele alemão que andou falando bobagem e subvertendo os princípios jurídicos mais sagrados.

E a avaliação do julgamento, do lado de fora, sem torcida? Isso é difícil, sai caro. Deixa pra lá. Aos vencedores, a alegria – embora, num caso que envolve perda de liberdade, mesmo que não se possa decidir diferentemente, a alegria soe como mau gosto. Aos perdedores, o esperneio. Espernear é justo.

Mas atribuir aos oposicionistas (a zelite, o zianque, os golpista, a mídia parcial de extrema direita conservadora e alienada) as condenações efetuadas por um tribunal em que, dos dez ministros, nove foram nomeados pelo atual governo e por seus aliados, é um pouco meio muito.
Esperneio, vá lá, mas também não é necessário cair no ridículo.

20 de novembro de 2012
Carlos Brickmann

UM JUIZ NA HISTÓRIA

 

Quando retomar amanhã o julgamento do mensalão, o Supremo já não terá a presidi-lo o juiz que foi o responsável direto pela sua realização. Aposentado compulsoriamente aos 70 anos, Ayres Britto já deixou, porém, suas marcas não só neste que foi certamente o mais complexo da história recente do STF, mas também em outras decisões históricas como a derrubada da Lei de Imprensa dos tempos da ditadura, que, na sua opinião, foi, essa sim, a decisão mais importante da qual participou, por ter permitido a plenitude da liberdade de imprensa no país, inviabilizando qualquer tipo de censura.
“Quem quer que seja pode dizer o que quer que seja. Responde pelos excessos que cometer, mas não pode ser podado por antecipação.” Seu último ato como presidente do Conselho Nacional de Justiça foi criar uma comissão para acompanhar processos que tratam da liberdade de imprensa.

O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade fará uma estatística das decisões e acompanhará acusações que tratem diretamente do tema. “As relações de imprensa são da mais elevada estatura constitucional pelo seu umbilical vínculo com a democracia”, justificou.

Pelo menos uma vez por ano, a comissão fará um encontro nacional para discutir o tema. Para Ayres Britto, “cortar esse cordão umbilical entre a democracia e a liberdade de imprensa é matar as duas.”

Britto também se posicionou favoravelmente ao aborto em casos de anencefalia e justificou seu voto com rasgos de poesia, como faz sempre que cabível: “Dar à luz a vida é dar vida e não dar a morte”.

Ficou famosa sua frase sobre o órgão sexual no julgamento sobre união civil de homossexuais: “O órgão sexual é um ‘plus’, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, um estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses”.

Na votação da Ficha Limpa, Ayres Britto definiu que existem três valores consagrados: a democracia, o meio ambiente equilibrado e a moralidade da vida pública. “Valores que todo povo que se preze consagra na sua experiência histórica.”

Defendeu a tese de que a Constituição mandou considerar a vida pregressa do candidato, “que não pode estar imersa em nebulosidade no plano ético”, pois a palavra “candidatura” vem de “cândido”, “limpo”.

Para ele, a Ficha Limpa ambiciona implantar “uma qualidade de vida política e acabar com uma cultura perniciosa”.

Foi também o relator do processo da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, onde vivem 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang. Para ele, “ninguém conhece as entranhas do país, as fronteiras do Brasil, melhor do que os índios. É preciso inculcar neles aquilo para o que já têm predisposição, o sentimento de brasilidade, tratá-los como brasileiros que são".

No processo do mensalão, que ele viabilizou também pela mediação dos conflitos na Corte, o Ayres Britto preocupou-se, em seus votos, em unir a parte técnica com a defesa de valores democráticos: “Formação argentária, pecuniária, de maioria, com base na propina, no suborno e na corrupção é repudiada pela ordem jurídica brasileira”, disse ele sobre o mensalão.

Para condenar por formação de quadrilha, ele baseou sua decisão no convencimento de que a paz pública foi afetada e que é preciso condenar os culpados para que a sociedade não perca a crença de que o Estado dará a resposta adequada.

"A paz pública é essa sensação coletiva em que o povo nutre a segurança em seu Estado. Dessa confiança coletiva no controle estatal é que me parece vir a paz pública”.

Como presidente do STF, Ayres Britto teve ocasião de explicitar com bastante clareza o método que estava sendo utilizado durante o julgamento, rebatendo as críticas sobre os critérios utilizados: “(…) Prova direta, válida e obtida em juízo. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais, parlamentares e em processos administrativos abertos e concluídos em outros poderes públicos, como Instituto Nacional de Criminalística e o Banco Central da República”. (…) Provas circunstanciais indiretas, porém, conectadas com as provas diretas”.

Se pegarmos seus votos no processo do mensalão e compararmos com outros, de igual importância para a consolidação da democracia, constataremos sempre a preocupação humanista a embasá-los.

20 de novembro de 2012
Merval Pereira, O Globo

VOCÊ RECEBE 14o. E 15o. SALÁRIOS? SENADOR RECEBE. E NÃO PAGA I.R.

 

A Câmara dos Deputados pode ter esquecido de tirar da gaveta o projeto, aprovado pelo Senado com estardalhaço, que acaba com a farra dos salários extras - o 14º e 15º salários pagos aos 513 deputados e 81 senadores.

Mas nesta terça-feira o plenário do Senado foi ágil em tomar uma providência prática em relação ao assunto: na surdina e em votação relâmpago, ratificou ato da Mesa Diretora determinando que o pagamento do Imposto de Renda (IR) cobrado pela Receita Federal dos parlamentares sobre esses salários extras saia dos cofres do Senado, ou seja, do bolso do contribuinte.

A cobrança do IR não pago há anos foi enviada pela Receita em agosto e provocou a revolta dos parlamentares. A dívida dos senadores mais antigos, como Eduardo Suplicy (PT-SP) chega a R$ 90 mil. Mas a média é R$ 60 mil por parlamentar. O Senado não divulga o valor global que sairá dos cofres públicos.

Com a repercussão negativa dos salários extras, no primeiro semestre, a muito custo, o Senado aprovou um projeto acabando com a farra. A proposta aprovada acaba com o pagamento anual dos 14º e 15º salários, mantendo-os apenas para o início e o fim de cada legislatura (quatro anos). Mas o projeto foi para a Câmara, onde dorme em alguma gaveta.

Como os senadores não aceitaram a facada da Receita Federal, pela cobrança retroativa aos últimos cinco anos do IR sobre essa remuneração extra - a Mesa do Senado elaborou um ato assumindo os pagamentos.

Na época da cobrança enviada pela Receita, senadores e ex-senadores ficaram indignados com a intimação enviada pela Receita, dando prazo de 20 dias para enviarem cópias de contracheques, fichas financeiras e comprovantes de rendimentos anuais.

Cada senador recebe por ano dois salários extras de R$ 26.723,12 (R$ 53,4 mil no total) e deixa de recolher cerca de R$ 12 mil. Fora juros e multas, terão que devolver cerca de de R$ 64,7 mil de 2007 a 2011.

Diante do chororô dos senadores, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) reconheceu que houve uma falha da área financeira da Casa pelo não recolhimento do IR devido, o que justificaria então que o Senado arcasse com os pagamentos no lugar dos senadores.

Os senadores alegam que o erro foi do Senado, que , pelo ato da Mesa, vai pagar o imposto não recolhido e pedir que o setor jurídico busque soluções para reaver os recursos gastos. Mas não diz se a solução será que os senadores tenham de ressarcir os cofres públicos posteriormente.

20 de novembro de 2012
Maria Lima, O Globo

SOBRE A ERA MEDIEVAL

 

A parte mais sensível do corpo humano é o bolso. Valendo esse "princípio", nos crimes contra o patrimônio público, mais importante do que colocar o meliante na cadeia é "recuperar os valores desviados". Por isso, em vez de mandar para a prisão os condenados no escândalo do mensalão, o STF deveria se preocupar em impor-lhes pesadas multas pecuniárias e a obrigação de devolver aos cofres públicos os valores desviados.

Trata-se de uma visão "contemporânea" do direito penal, em oposição à prática "medieval" de privar da liberdade quem não cometeu nenhum ato de violência física contra terceiros, limitando-se a meter a mão no que não lhe pertence.

Foto: André Coelho / O Globo

É no que acredita o ministro Dias Toffoli, que, depois de, durante três meses e meio, ter-se limitado a dizer "acompanho o revisor" para absolver ou amenizar as penas dos réus da Ação Penal 470 - inclusive de seu antigo chefe José Dirceu e dos demais ligados ao PT -, em sessão plenária da semana passada se propôs a iluminar a mentalidade retrógrada da maioria de seus pares, exortando-os a se darem conta de que "as penas restritivas da liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro".

Numa demonstração de generosa tolerância com o papel desempenhado por seu jovem e até então silente par no processo do mensalão, nenhum ministro se deu ao trabalho de apartear ou aduzir considerações à extravagante manifestação. Mas alguém deveria ter chamado a atenção para o fato de que o vibrante libelo poderia ser interpretado não como um sopro de contemporaneidade, mas como a reafirmação da crença arraigada na mentalidade das "elites" de que "gente importante não vai para a cadeia".

De fato, seria o melhor dos mundos para os corruptos travestidos em homens públicos a definitiva consagração, pela ordem jurídica, do princípio de que, uma vez apanhados com a boca na botija, basta arcar com pesadas multas e o ressarcimento dos desfalques para que a justiça seja feita e eles continuem livres para locupletar-se com negócios escusos. Quanto aos ladrões de galinha, dura lex, sed lex...

A intervenção de Dias Toffoli insere-se num contexto inegavelmente político em que o PT, na tentativa de se eximir de culpa pelo escândalo do mensalão, articula pronunciamentos individuais destinados a transferir para o "sistema" a responsabilidade por todos os males que assolam o País.

Não terá sido mera coincidência o fato de, no momento em que a exacerbação da violência urbana intranquiliza São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter usado a mesma expressão utilizada pelo ministro Toffoli - "medieval" - para criticar o sistema penitenciário, por cuja precariedade o governo federal também é responsável, ao lado das administrações estaduais.

Ao proclamar dramaticamente que preferiria morrer a ter que cumprir pena nas prisões brasileiras, Cardozo expôs um quadro certamente realista das condições do aparato prisional em todo o País, mas furtou-se a entrar em detalhes quanto à responsabilidade de seu próprio Ministério que, como revelou o Estado (15/11), investe no problema menos de 1% dos recursos orçamentários previstos para esse fim.

De qualquer modo, o perfil "medieval" de muitas das instituições nacionais que tanto escandaliza Toffoli e Cardozo - pois essa condição não é exclusividade de aspectos do ordenamento jurídico ou da rede penitenciária - não pode ser dissociado do fato de que há quase 10 anos o PT exerce ampla hegemonia política no plano federal.

Esses males têm raízes solidamente fincadas na persistência entre nós de um enorme déficit de consciência política sobre o qual é enorme a responsabilidade de um governo que prefere botar a culpa de todos os males nas "elites", onde hoje tem seus principais aliados.

O lulopetismo prefere trabalhar na sempre desejável proliferação de consumidores - o que dá voto - do que na indispensável formação de verdadeiros cidadãos, o que só é possível com pesados investimentos de longo prazo em educação - e bons exemplos. O mais é, de fato, tudo muito "medieval", como querem os petistas.

20 de novembro de 2012
Editorial, O Estado de S.Paulo

FRASE DO DIA

"As prisões brasileiras estão lotadas de presos, mas são pessoas comuns. Desta vez são pessoas graduadas do ponto de visto político, econômico e social."

 
Joaquim Barbosa, presidente do STF, sobre o mensalão

20 de novembro de 2012

O LADO BOM DA TRAGÉDIA

Às vezes, sonho com um supercrash do capitalismo. Maior do que o atual. Em dias de ódio e tédio com o mundo fora dos eixos, desejo o mal: "Que quebre tudo logo, vamos recomeçar do zero!" Sonho, às vezes, como um bolchevista louco ou um homem-bomba querendo a morte dos cães infiéis - que somos nós. Um 'supercrash' seria bom. Dar-nos-ia uma consciência mais humilde de limites. Em meu delírio, chego a desejar que alguma catástrofe aconteça, para nos despertar desta suja esperança, desta sórdida alegria obrigatória que nos impingem.

O crash traria uma nova era; terrível ou não, alguma verdade surgiria… Como chamá-la? A pós-pós-modernidade? O pós-apocalipse? A "desglobalização"? A única coisa que não será "pós" é a burguesia, claro. Não há "pós-burguesia".

O supercrash seria bom para fracassados, pois estão desculpados, mas seria ruim para catastrofistas - que ficariam sem anátemas e protestos nos bares. Uma crise é boa para o contato com o absurdo. Nesse sentido, uma crise radical seria 'filosófica', porque o mal ficaria banalizado e o bem, um luxo ridículo, um hobby.

Ficaríamos mais espiritualizados com uma supercrise. Num primeiro momento, o horror, bolsas caindo, grana sumindo. Depois, a paz do inevitável, a calma da desgraça assumida - vejam o rosto pacífico dos famintos do Sudão. A fome traz uma paz desesperançada. Uma super-recessão muito maior que em 29 pode mostrar que a voracidade consumista não é a única maneira de viver. Seríamos mais magros e mais frugais; ficaríamos mais elegantes com um crash. 'Crash chic'.

Um supercrash apaga o sorriso dos colunáveis nas revistas. Um crash fecha a Caras e provoca uma onda de suicídios de milionários e instilaria humildade nas almas yuppies. Acabariam suspensórios floridos e gravatas de pintinhas. Das salas ricas, sumiriam elefantes de prata, lustres de cristal e tapetes de zebra.

Voltariam os hippies, as drogas lisérgicas, o artesanato de couro, a poesia, a arte, a lenta reflexão, "slow life". Toda crise é uma renascença. Haveria uma estética do crash. O crash criaria escolas filosóficas: o 'pirronismo' absoluto, um neoniilismo pragmático e a escatologia escatológica: "a merda está no fim da história", uma espécie de Hegel de marcha à ré.
Os intelectuais encheriam a cara nos bares, cheios de esperançoso pessimismo. Os bondosos de carteirinha, os cafetões da miséria, santos oportunistas, ficariam todos em pânico: "Se não houver um mal claro, como seremos bons?"

O mundo se 'balcanizaria' em ilhas culturais e psicológicas; o mundo se espalharia em esponjas, em vazios, em avessos, em 'buracos brancos' que se alargam enquanto o tecido da sociedade se esgarça. Não seriam 'células de resistência', mas 'buracos de desistência'.

Os filmes americanos ficarão felizes e haverá musicais para nos alegrar, como no tempo do crash de 29 . Fred Astaire vai dançar com Ginger Rogers de novo. O crash acaba com os filmes de grande produção. O crash vai nos livrar dos grandes shows de rock, das milionárias bandas revoltadas, dos best-sellers de autoajuda (pois não haverá salvação possível), das supercervejarias, dos canecões. Diminuiria muito nossa ansiedade patológica e teríamos a depressão, que é muito melhor porque, ao menos, descansamos caídos na cama.

Com a nova guerra fria entre russos e americanos e, talvez, uma guerra quente no Oriente Médio, teríamos a restauração da beleza da morte e não mais sua banalização pelos videogames letais. Uma 'supercrise' traria um novo sabor de verdade a esta ópera-bufa que vivemos. Acaba o pastelão e começa a tragédia real. O crash será um 'thrill' para nossas vidas. A paz é chata; parece filme iraniano. A guerra é que é legal, como um filme de ação. O crash também revitalizaria o inútil, a importância do nada, a ausência de urgências, uma saudável tristeza vil. Acabaria com a folga arrogante do capitalismo financeiro, com seus imensos casinos do Mal.

Um crash pode nos dar o frisson de sermos vítimas, a luz negra excitante da paixão. Pode acabar com este bom senso insuportável que nos rege. Acabarão os países emergentes, pois todos seremos reemergentes. Sem consumo, haverá um grande estímulo para o sexo... já que não teremos nada a fazer.

O crash vai parir 'babycrashers'. E também vai justificar broxadas: "minha filha... desculpe... é o crash..." O crash vai acabar com o grande movimento em aeroportos e diminuirá sensivelmente o número de barrigudos falando alto em celulares. O crash fecha Miami. Vão acabar palavras como 'globalização', livre mercado, competitividade, desregulamentação, qualidade total, inovação. Como se diz hoje, o mundo terá um "downsizing".

O crash pode vir a ser retrô, delicioso - voltaremos aos anos 50, de onde nunca saímos, na verdade. Ficaríamos livres da euforia gratuita e teríamos um sadio desalento. Acabaria o vício do passadismo rancoroso, com a desistência da esperança regressista, acabaria a nostalgia de torturas, heranças malditas, ossadas do Araguaia. Acabaria um sonho de futuro. Só teríamos o presente incessante.

O crash vai ser bom para o Brasil conhecer o caos. Há anos que falamos nele sem saboreá-lo, se bem que não temos competência nem para o caos, que é mais 'anglo-saxônico'. Teremos o pântano, o brejo (para a onde a vaca vai), coisa mais 'nossa', mais 'saudades do matão' com sapos coaxando.

O pântano é mais Brasil. O único problema do crash é que ele pode revitalizar os fascismos. E isso, naturalmente, poderá causar uma guerra total, na qual morreremos todos, derretidos, adubando o solo para novas espécies.
Mas, já que o espetáculo da história humana foi esse vexame milenar em busca de poder e de esperanças vãs, também isso pode ser bom. O crash seria bom para acabar conosco, esta raça daninha que atrapalhou o livre curso da natureza. Logo, não se preocupe.

20 de novembro de 2012
ARNALDO JABOR - O Estado de S.Paulo
 

INVERSÃO DE VALOR

 

A nota oficial que o PT divulgou na quarta-feira passada para marcar posição sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão incorpora como argumento central uma tese muito em voga.

A teoria segundo a qual o Brasil de agora em diante é uma terra sem lei, a República do guarda da esquina onde não há mais garantias legais e os direitos individuais foram todos para o espaço.

Empresários, banqueiros, políticos, advogados manifestam seus receios traçando um quadro de pré-barbárie jurídica. A nota do PT resume bem esse estado de espírito ao dizer que o tribunal apontou para "o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência". É o que se ouve em toda parte.

Por essa ótica, bem melhor e "garantista" era aquele País que muito recentemente externava desconfiança plena na punição dos réus.

Não porque os considerasse inocentes - os dados de pesquisa mostravam convicção de culpa diante da narrativa feita pela acusação -, mas porque eram pessoas importantes, cidadãos até então tidos como fora do alcance da lei.

Nessa perspectiva, compartilhada por muita gente boa e até bem intencionada, segurança jurídica existia mesmo quando a referida quadrilha cometia os mais diversos atentados ao Código Penal.

Para registro de incoerência: no mesmo momento em que divulgou o documento acusando o STF de interpretar a lei de maneira única (ou seja, como exceção) para "atender à conveniência de condenar pessoas específicas e indiretamente atingir o partido", o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o aspecto positivo do julgamento foi a demonstração de que "as instituições estão funcionamento legalmente".

Falcão não explicou como se coadunam os dois conceitos, mas vamos em frente.
Os adeptos da tese da exceção alegam agressão a todos os parâmetros enquanto os adeptos das decisões do Supremo como fator de avanço acreditam que esse julgamento servirá de exemplo em processos de crimes contra a administração pública.

Na opinião do ex-ministro Carlos Ayres Britto, isso depende. Há exageros de ambos os lados, conforme dizia na véspera de deixar a presidência e sua cadeira no Supremo.

Segundo ele, nada muda substancialmente porque o tribunal não inovou, "apenas decidiu de acordo com as exigências da causa".

O mesmo raciocínio se aplica em sentido oposto: "Se acontecer outro caso delituoso com as mesmas características centrais na ação 470, aí sim se pode considerar que esse julgamento servirá como parâmetro".
Noves fora, o melhor remédio para os que estão receosos é andar nos trilhos da lei.

Sem chance. A avaliação no Supremo é a de que os réus não terão sucesso nas duas vertentes de contestação às sentenças: o foro internacional e os embargos infringentes, que dão o direito de pedir revisão quando há quatro votos pela absolvição na decisão condenatória.

Em relação às cortes internacionais, porque estão cada vez mais rigorosas quanto ao tema da corrupção.

Já os embargos - em tese poderiam beneficiar 16 dos 25 condenados no processo -, a base para a rejeição está no fato de a Constituição de 1988 não ter abrigado esse instituto da Carta anterior.
Estão previstos no regimento do STF, mas não constam de nenhuma lei posterior à Constituinte.

Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas e publicado pela Folha de S. Paulo mostra que, de lá para cá, dos 54 embargos infringentes apresentados no Supremo apenas um obteve sucesso na mudança da sentença.

Foi em 2003 no embargo a uma decisão tomada sete anos antes em ação direta de inconstitucionalidade contra ato do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

20 de novembro de 2012
DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

IMAGEM DO DIA

Em Israel, soldado evacua local atingido por um foguete lançado por militantes palestinos da Faixa de Gaza - AFP

 

20 de novembro de 2012

CACHOEIRA PEGA CINCO ANOS, VAI CUMPRIR NO REGIME SEMIABERTO E GANHA HABEAS CORPUS

 

Os sites e blogs de notícias fervilham nesta noite, anunciando que o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi condenado a cinco anos de prisão mais multa, pelos crimes de formação de quadrilha, exploração de jogos e tráfico de influência.

A decisão, tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), é resultado das investigações da Operação Saint-Michel, que apurou irregularidades no sistema de transporte público. Como a pena imposta ao bicheiro é inferior a oito anos, o regime inicial da prisão deve ser semiaberto.
Assim, Cachoeira obteve um habeas corpus e deve ser solto do presídio da Papuda ainda esta noite.
A decisão foi tomada pela juíza Ana Cláudia Barreto e ocorre um dia antes da leitura do relatório final da CPI criada para investigar a relação entre políticos e o esquema operado pelo bicheiro.

(Do site IG)

(Notícia enviada por Wildner Aguiar)

 

20 de novembro de 2012

O HAMÁS É CONSEQUÊNCIA DA VIOLENTA OCUPAÇÃO ISRAELENSE NA PALESTINA

 

Assistindo à escalada em Israel/Palestina e aos preparativos para um possível grande assalto por terra contra a Faixa de Gaza, ouvem-se os mais variados comentários. Quando o comentário é novo, raramente é correto; e quando é correto, raramente é novo.

Manifestação do Hamás

Netanyahu, como seus predecessores, está usando o assassinato do líder do Hamás Ahmad Jabari e a subsequente escalada militar para minar as lideranças políticas na Palestina (do Hamás e do Fatah) e aumentar suas chances de reeleição, incendiando as questões de segurança nacional de Israel, pondo-as em evidência acima das questões de segurança econômica, na mente dos eleitores israelenses.

Há seis anos, escrevi um artigo sob o título “Oriente Médio: o ciclo das retaliações tem de acabar”, que se aplica hoje, com pequenas correções de datas, alguns nomes etc. Dado que os fatos não mudam e repetem-se incansavelmente, repito também a análise.
Quando a poeira assentar, a ofensiva de Israel contra os territórios palestinos sitiados terá causado mais mortes e mais destruição; e o governo de Israel continuará preso no mesmo beco sem saída. Em vez de atacar os vizinhos, os israelenses têm de pôr fim ao ciclo vicioso de provocações e retaliações e engajar-se em negociações sérias e significativas.
 
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TRÊS FALÁCIAS
 
O governo israelense do primeiro-ministro [há seis anos, era Ehud Olmert; hoje, é Binyamin Netanyahu] fundamenta sua campanha contra a infraestrutura civil dos palestinos em três falácias: (1) que Israel não inicia os ataques, apenas responde para proteger seus cidadãos, no caso de um soldado sequestrado; (2) que sua resposta é proporcional e não visa a ferir a população civil; e (3) que não negocia com terroristas.
 
Embora os crimes-provocação de Israel não justifiquem os atentados de suicidas-bomba, eles demonstram suficientemente que a fonte do terrorismo é, sempre, a agressão militar israelense e a violência da ocupação. Nesse contexto, os civis palestinos não se veem como “dano colateral”, mas como vítimas do terrorismo de Estado.
 
Quanto à natureza da “retaliação” pelos israelenses, difícil considerar “proporcional e moderada” a destruição que Israel promove de toda a infraestrutura civil da região onde vivem 1,3 milhões de palestinos. O Exército de Israel abriu a ofensiva da semana passada contra Gaza bombardeando pontes, estradas, redes elétricas e redes de suprimento de água.
 
A própria natureza da ofensiva israelense visa a castigar, intimidar, assustar, apavorar e conter, com força bélica desproporcional, indiferente ao sofrimento que a ação inflija a civis. Cortar serviços básicos de toda a população é ação não apenas injustificável: implica castigo coletivo, ação ilegal expressamente proibida nos termos da Convenção de Genebra.
 
O Ocidente goste ou não, o Hamás, como o Hezbollah, são, sobretudo, produtos da violência e da opressão da ocupação israelense, não o contrário. Por isso, Israel teria tudo a ganhar se moderasse o uso de seu aparato bélico e se dedicasse a negociar o fim da ocupação. Não há como pensar em segurança de Israel, sem isso.
 
Se insistir no uso desproporcional da violência, Israel só conseguirá fazer aumentar a popularidade e o prestígio do Hamás e empurrar o grupo de volta à clandestinidade e à guerra.

(Publicado no Iran News e enviado por Valter Xéu)

 

20 de novembro de 2012

 

Marwan Bishara (Al-Jazeera, Qatar)

DELETÉRIA E ABOMINÁVEL PROPOSTA

Suponhamos um banqueiro, um empreiteiro, um ministro ou um parlamentar instalados em seus gabinetes refrigerados, tramando e operando contra os cofres públicos e contra a sociedade.
Um envia para o exterior montanhas de dólares amealhados de forma criminosa, mancomunado com clientes privilegiados, igualmente bandidos. Outro multiplica os preços das obras contratadas e pouco executadas, distribuindo propinas para altos e baixos funcionários estatais aceitarem suas propostas.
Este favorece quadrilhas empenhadas em burlar o Direito e o interesse público em troca de polpudas comissões. Aquele vota leis imorais em favor de grupos aos quais está ligado ou até chefia, beneficiando aglomerados partidários.

Vamos que sejam todos flagrados, identificados, investigados e punidos pela Justiça. Hipótese, aliás, muito remota, não obstante os trabalhos do Supremo Tribunal Federal em torno do mensalão.
A pergunta refere-se a quantos cidadãos e quantas instituições viram-se prejudicados por tantos crimes praticados sem que seus responsáveis tenham movimentado mais do que suas canetas e seus computadores. Sem qualquer violência física. Importa verificar que a nação inteira perde com a roubalheira. Que todo mundo é sacrificado.

Por conta disso, devem receber só penas alternativas, jamais de privação da liberdade? Cadeia, segundo linha de pensamento agora em discussão, deve restringir-se aos que utilizam a violência, sequestrando, assaltando, matando e depredando?

Convenhamos, se isso acontecer, será mais uma evidência daquilo que desde os filósofos pré-socráticos vem sendo denunciado como a grande farsa das elites: a lei é feita por elas como forma de dominarem as massas, impondo suas benesses e suas prerrogativas. Coisa dos fortes para dominarem os fracos. Numa palavra: prisão para os ladrões de galinha, liberdade para os ladrões da sociedade.

O que assusta, mais até do que indignar, é ver essa corrente engrossada nos últimos dias pela palavra de juristas e de pensadores. Claro que estão, uma vez mais, blindando-se e seguindo na tradição milenar de que a lei serve para protegê-los, se são eles os seus autores. Transcendem da discussão sobre a finalidade da pena, se ela deve existir para reparar o passado ou para prevenir o futuro. Para os poderosos, nem uma coisa nem outra.

Pagando multas, ficarão imunes a qualquer outra condenação. Prontos para continuar na mesma atuação abominável e deletéria. Por isso, não se incomodavam com a lastimável condição de nossas penitenciárias. Agora que a sombra do encarceramento cobre uns poucos mensaleiros, surge o debate sobre a animalidade das prisões, mas apenas como chamariz da iniciativa fundamental: para que destinar à cadeia banqueiros, empreiteiros, ministros ou parlamentares, se eles não colocaram em risco a integridade física de ninguém? Melhor deixá-los em casa…

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PARA NÃO ENTRAR EM FRIA

Não apenas os consultores palacianos de política externa estimulam a presidente Dilma a inserir o Brasil na crise do Oriente Médio. Até o presidente do Egito apelou para que ela se dirigisse ao secretário-geral das Nações Unidas, o que fez prontamente, para uma reunião extraordinária do Conselho de Segurança.

O ego da presidente pode estar perigosamente inflado a ponto de aceitar sugestões para nossa atuação como força capaz de impedir o conflito entre palestinos e israelitas. Seria bom saltarmos de banda, sob pena de quebra do equilíbrio que faz judeus e árabes conviverem pacifica e até amistosamente entre nós, da rua da Alfândega à rua 25 de Março.

O choque é muitas vezes milenar entre os primos, num território longínquo. Qualquer dia desses, apoiados nas próprias forças, eles chegarão a um entendimento. A interferência do Brasil, agora, só despertará amuos de um lado e de outro. Poderão ambos ressentir-se de nossa atuação, imaginando estarmos defendendo o adversário. Com reflexos em suas comunidades brasileiras. Sem a menor dúvida, estas despretensiosas considerações vão gerar críticas entre os mais acirrados defensores das duas posições. Já é um avanço…

20 de novembro de 2012
Carlos Chagas

SE DINHEIRO COMPRASSE TUDO, NÃO HAVERIA PROBLEMA NO MUNDO

A frase é emblemática e em si exprime, em síntese, uma realidade. O tema começa com a iniciativa da brasileira de Santa Catarina Ingrid Migliorini, que colocou em leilão sua virgindade por 780 mi dólares. Encontrou comprador, que venceu a disputa. Para evitar complicações legais, o sexo deverá ser praticado a bordo de um avião sobre águas internacionais. O assunto, pelo inusitado de que se reveste, despertou interesse geral.

Tudo por dinheiro…

A Veja que está nas bancas publica a opinião de dois juristas, Richard Posmer, que considera legítima a transação e de Michel Sandel, que a condena em face de ultrapassar barreiras éticas. Ambos são renomados juristas. Mas a questão não se restringe ao aspecto jurídico. E sim projeta-se no plano social e político.
Não se trata de algo legal ou ilegal, mas sim ilegítimo como manifestação de interesse coletivo. Afinal de contas, no mundo nem tudo pode se encontrar à venda. Se assim fosse, não existiria limite para coisa alguma. Nem na vida privada, que no caso de Ingrid se tornou público, tampouco diante da visão coletiva. Não se trata somente de um exemplo de conduta e sim de uma realidade das mais amplas.

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MUITOS EXEMPLOS

Os exemplos conduzem ao insucesso do poder ou do dinheiro como instrumento supremo de solução. Pelo contrário. Os exemplos são muitos. A começar pelas guerras, pelo comércio de armas, pela corrupção, que esbarrou em limites do Supremo Tribunal Federal e na Justiça das Ilhas Jersey. Mas não são apenas estes os limites. Os limites encontram-se na divisão entre o ser e o existir.

A existência, com sua essência, impõe barreiras. Não somente as que separam a religiosidade da vida humana, terrena. Não se pode esquecer que todas as religiões, sem exceção, impõem as mais fortes barreiras do poder do metal como regente do comportamento em geral.

Colocada esta questão, há de existir motivo para tal convergência. Um convergência que aproxima o divino do terreno, uma vez que não se pode comprar passagem para a vida eterna, a não ser com o próprio esforço honesto e legítimo de cada um.

Não quero dizer que Ingrid e o japonês que se propõe ao ato sejam desonestos, embora tais comportamentos sejam reprováveis. Desonesto é pensar que o dinheiro é a fonte de tudo e de todas as coisas. Assim fosse, o mundo não teria chegado ao progresso a que chegou. Sim. Porque a honestidade não está apenas no dinheiro, mas sobretudo no uso do conhecimento científico, das ações políticas, dos princípios sociais.

A venda de uma virgindade feminina, talvez por sua raridade, já que a partir da plena juventude ela foi deixando de existir, consequência dos anticoncepcionais que surgiram na décda de 60. O que no passado na mulher solteira era quase uma regra, inclusive no Brasil, ou mesmo no Brasil, para assinalar uma diferença cultural, transformou-se em exceção.

Como a de Ingrid Migliorini que justamente em função disso, alcançou, através de um leilão internacional, o valor que está publicado nas páginas dos jornais, das revistas, nas telas da televisão. Um caso isolado, ao mesmo tempo um exemplo que colide com a ética quando expõe um comportamento privado a uma transação pública.

20 de novembro de 2012
Pedro do Coutto

COMEÇA O JULGAMENTO DO GOLEIRO BRUNO

 

20 de novembro de 2012

DILMA VAI A POSSE DE JOAQUIM BARBOSA NA PRESIDÊNCIA DO SUPREMO

 

A presidente Dilma Rousseff estará presente, quinta-feira, à posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal.

Apesar das insinuações de que o ex-presidente Lula e alguns dirigentes do PT estariam pressionando para que não comparecesse à solenidade, como retaliação à postura combativa de Barbosa, Dilma jamais cogitou em faltar à posse do chefe de outro poder.

“É uma postura institucional. Ela jamais faltaria a este ato”, comentou um assessor , enfatizando que devido a sua personalidade independente e “não confundir as coisas”, Dilma nunca aceitaria este tipo de pressão .

Detalhe: no mesmo dia em que votou pela pena de mais de dez anos de prisão para o ex-ministro,José Dirceu, Chefe da Casa Civil do governo Lula, no que foi seguido pela maioria dos ministros , o relator do mensalão esteve no Palácio do Planalto para uma reunião com a presidente, ocasião em que a convidou para a posse.

A reunião, que não era prevista, foi dia 12, segunda-feira, às 10 horas da manhã, quatro horas antes do início da etapa de condenação do núcleo político do mensalão, no STF.

Em abril deste ano, Dilma esteve no Supremo, na posse do ministro Ayres Britto, que se aposenta e deixa o cargo.

A presença de chefes do Executivo nessas solenidades é uma praxe. Dilma também recebeu o convite pessoalmente de Ayres Brito no dia 12 de abril, e, uma semana depois, compareceu à posse, no dia 19 de abril. O mesmo se repete,agora, com o novo presidente, Joaquim Barbosa.