CONDENADOS DO MENSALÃO PEDEM QUE PLENÁRIO DO STF DECIDA SOBRE PRISÕES

 

Pelo menos sete condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (18) pedindo que o plenário julgue o pedido de prisão imediata. Os réus temem que a prisão seja decretada individualmente pelo presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, durante o recesso de fim de ano.

O pedido já foi protocolado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), pelo ex-presidente do PT José Genoino e pelos réus ligados ao Banco Rural – Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane – e pelo ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Dos 25 condenados, 22 terão que cumprir a pena em regime fechado ou semiaberto.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia pedido a execução imediata das sentenças na defesa oral apresentada no início de agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato porque elas não podem mais ser apeladas em outras instâncias.

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GURGEL REFORÇA

Na segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador recuou e disse que apresentará nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas nos próximos dias. Isso abre brecha para que a decisão seja proferida individualmente pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que ficará responsável pelo plantão do STF durante o recesso, que começa na quinta-feira (20) e vai até o dia 1º de fevereiro.

Para o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, não há motivo para julgar o pedido no recesso porque a questão não é urgente. Ele ainda lembra que a decisão sobre o recolhimento dos passaportes dos réus, concedida individualmente por Barbosa em outubro, até hoje não foi levada a plenário.

O advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron, argumenta que o STF não pode antecipar o cumprimento de uma pena que pode não se confirmar. Ele lembra que João Paulo foi condenado, no crime de lavagem de dinheiro, por 6 votos a 5, o que pode levar à revisão do julgamento.
Quando o placar não é unanime e nem por ampla maioria, dispositivo no regimento interno da Corte permite que a decisão seja revista.

Os advogados dos réus do Banco Rural – Marcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias e Maurício de Oliveira Campos Junior – alegam que qualquer que seja o novo argumento de Gurgel, será apenas a reiteração do que ele já solicitou no início do julgamento.
Ainda lembram que a Corte tem tradição consolidada de não executar as penas até o final do processo, quando não há mais possibilidade de recurso.

O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, alega que o procurador não pode retirar um pedido já apresentado no julgamento, e que o STF tem que apreciar a questão independentemente de nova petição.

18 de dezembro de 2012
Débora Zampier (Agência Brasil)

HÁ MUITAS INCOERÊNCIAS NAS PESQUISAS DE OPINÃO SOBRE O GOVERNO DILMA

 

Dá para entender a coerência dos entrevistados?

Ibope coloca “bom” e “ótimo” juntos, somando-se para dar um só conceito.
O “bom” pode representar 50% dos entrevistados e o “ótimo” 12% deles, que juntos dão 62% de índice de aprovação.

Mas existe uma diferença muito grande entre ótimo e bom. O ótimo é além da expectativa. Bom, geralmente, representa aquilo que não passou do que já era previsto, dentro de uma certa razoabilidade. Fosse abaixo disso, seria regular ou ruim. Então, bom e ótimo dão qualidades diferentes às coisas.

Em minha ignorância com relação à estatística, não consigo entender por que 74% dos entrevistados desaprovam a política da saúde; 65% criticam os impostos pagos; com relação a segurança pública 68% não estão satisfeitos, sem falar na educação, o que daria nesses três itens uma média de 69%, mas 62% dos mesmos entrevistados consideram bom ou ótimo e 73% aprovam o Governo, confiam e consideram positiva a sua atuação.


18 de dezembro de 2012
Nélio Jacob

MARCO MAIA TERÁ DE ENFIAR A VIOLA NO SACO.

Conforme ensinou Marcelo Mafra aqui no Blog, os mensaleiros estão cassados, e ponto final.

Há várias semanas, desde o início da polêmica, o jurista Marcelo Mafra veio demonstrando aqui no Blog da Tribuna que os deputados mensaleiros já estavam tecnicamente cassados, em função de claríssimos dispositivos constitucionais (art. 55, inciso IV, parágrafo 3º). A saber:

Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
(…)
IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
(…)
§ 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.”

Justamente por isso, na sessão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela perda dos mandatos de três deputados federais – João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além de José Genoino (PT-SP), que assumiria em janeiro com primeiro suplente – o ministro Celso de Mello advertiu que “a perda do mandato é consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado.

Nesses casos, a casa legislativa, no caso concreto a Câmara dos Deputados, procederá meramente “declarando” o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório. Ou seja, nada de submeter à aprovação do plenário a cassação.

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DESOBEDIÊNCIA CIVIL

“Apesar disso, o atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), continua proferindo bobagens e dizendo que não será aceita a decisão do STF. Ele afirmou que ainda será realizada uma votação interna para decidir se os deputados perderão ou não seus mandatos, e que isso é que é cumprir a Constituição”, afirmou Marcelo Mafra, aqui no Blog.

Realmente, o presidente da Câmara dos Deputados, se tentar realizar uma votação para decidir pela perda ou não dos mandatos dos deputados, além de desrespeitar a própria Constituição, estará cometendo crime, como bem alertou o ministro Celso de Mello, e poderá provocar um grave conflito institucional.

Quanto ao temerário e irracional deputado Marco Maia (PT-RS), ele já é carta fora do baralho. Deve ser substituído na presidência da Câmara por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que vai cumprir a Constituição direitinho, e estamos conversados.

18 de dezembro de 2012
Carlos Newton

CONGRESSO ENFRENTA SUPREMO E DECIDE VOTAR O VETO AO PROJETODOS ROYALTIES

Todos os líderes dos partidos mais os componentes da Mesa do Congresso decidiram dar uma resposta regimental ao Supremo Tribunal Federal, que impediu a votação do veto parcial à Lei dos Royalties.

Na sessão conjunta desta terça-feira, às 19 horas, será apresentado um requerimento dos líderes do Senado e da Câmara pedindo que sejam votados os 3060 vetos existentes, em uma sessão única, amanhã (19), ao meio-dia. Aprovado o requerimento, 3059 vetos serão votados em bloco e o veto parcial da Lei dos Royalties será apreciado em separado. Do total de vetos, 51 são totais e 153 parciais, sobre 204 projetos.

O senador Wellington Dias (PI), futuro líder do PT no Senado, disse que há um sentimento muito grande de revolta no Congresso e que por isso eles decidiram dar uma resposta ao STF que na segunda-feira, por meio do ministro Luiz Fux, suspendeu a votação do veto parcial da Lei dos royalties, afirmando que antes o Congresso precisaria votar os mais de 3 mil vetos pendentes.

18 de dezembro de 2012
João Domingos (Estadão)

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

18 de dezembro de 2012

GILBERTO CARVALHO "QUEIMA" DILMA, ANTECIPANDO CAMPANHA ELEITORAL

Estava na cara que o vídeo gravado pelo Gilbertinho do Lula tinha um objetivo maior do que parecia: a meta era queimar o mandato de Dilma e antecipar a campanha eleitoral para o meio do mandato da presidente. Gilbertinho do Lula quer o Lula de novo. E não esconde isso. Abaixo matéria do Estadão:

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, aproveitou a rápida entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira (18), após confraternização de Natal no Palácio do Planalto, para responder aos ataques por causa da divulgação do vídeo que ele gravou para o PT. Nesse vídeo, ele conclamava a militância petista para ir às ruas após as festas de fim de ano para defender o partido e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Eu tenho todo o direito e o dever de me dirigir à militância", desabafou Carvalho.

"Quando eu disse que no ano que vem o bicho vai pegar, é porque é um ano de muito trabalho, já que é o terceiro ano de governo (de Dilma Rousseff), que é um ano nobre para o governo, é um ano que se prepara para as eleições de 2014. Então, aquilo é uma mobilização, uma concentração da militância", desabafou, dizendo que falava como militante do partido e representante do partido no governo.

Leia mais aqui.

 

18 de dezembro de 2012

in coroneLeaks

"DILMA, LULA E O USO DAS AGÊNCIAS"

Investigado pela Polícia Federal e denunciado como chefe de uma quadrilha envolvida em compra de pareceres técnicos, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira descreveu-a como "um dos maiores cabides de empregos e de cargos comissionados do governo".

O orçamento milionário da agência, acrescentou, tem beneficiado ONGs em contratos firmados, na maioria dos casos, sem licitação. Formuladas em entrevista ao jornalista Fausto Macedo, do Estado, essas acusações acrescentam elementos importantes à escandalosa história desvendada pela Operação Porto Seguro, uma investigação sobre tráfico de influência e corrupção em vários órgãos da administração central, incluído o escritório da Presidência da República em São Paulo. Rosemary Noronha, ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chefiou esse escritório até há poucos dias. Paulo Vieira acusou policiais e procuradores de tentar proteger autoridades da área do meio ambiente.

Mesmo sem essa declaração, sua entrevista já seria valiosa por deixar clara, mais uma vez, a desmoralização das agências reguladoras pelo governo petista.


Desde o início de sua gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou-se contrário à autonomia operacional das agências. O governo anterior havia proposto um modelo semelhante ao encontrado em democracias maduras e economicamente desenvolvidas.

As agências deveriam ser órgãos de Estado e não de governo, essencialmente técnicos e imunes, tanto quanto possível, à influência política dos governantes. Esse modelo foi seguido na prática durante alguns anos, mas sua consolidação dependeria da aprovação de leis específicas.

Segundo o presidente Lula e figuras influentes de seu partido, as funções atribuídas a essas agências correspondiam a uma terceirização do governo. Da mesma forma, esse grupo sempre rejeitou a ideia de um Banco Central (BC) autônomo.

O presidente foi bastante esperto, no entanto, para perceber a vantagem político-eleitoral de uma gestão monetária conduzida com independência por um grupo tecnicamente qualificado e respeitado no setor financeiro. O razoável controle da inflação obtido pelo BC entre 2003 e 2006 foi essencial para a preservação do salário real e, portanto, para o êxito das políticas de transferência de renda e de valorização do salário mínimo.

A reeleição foi amplamente facilitada pelo êxito da política monetária, embora empresários e políticos reclamassem dos juros altos.

Os demais órgãos reguladores foram tratados de outra forma. O Executivo combateu no Congresso quaisquer projetos de consolidação da autonomia dos entes reguladores. Além disso, tratou de enfraquecer as agências, atrasando o repasse de recursos necessários ao seu funcionamento e atrasando a indicação de diretores para completar seus quadros. Algumas passaram muito tempo sem quórum para deliberação. Como complemento, o presidente e seu grupo aparelharam e lotearam as agências, distribuindo diretorias entre aliados e companheiros.

A indicação para esse tipo de cargo, disse Paulo Vieira, envolve um misto de avaliação técnica e de articulações políticas. Ele mesmo, segundo acrescentou, dependeu do apoio de políticos e da ajuda de Rosemary Noronha. "Todos os diretores da ANA são indicados por políticos", afirmou. A mesma afirmação vale para boa parte das diretorias de agências reguladoras, assim como para postos importantes em ministérios e estatais.

A chefe da Casa Civil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministra Dilma Rousseff, também sempre se opôs à autonomia operacional das agências. Nunca divergiu do uso dos entes reguladores para fins partidários e eleitorais. Nunca resistiu à centralização das decisões econômicas e da gestão das estatais no gabinete presidencial. Na chefia do governo, exibiu uma inclinação indiscutível para o uso autoritário do aparelho administrativo, incluídos o BC e as empresas de capital misto.

Não se pode, portanto, discutir o aparelhamento, a desmoralização e o uso partidário das agências sem levar em conta a atuação da atual presidente. Quanto a esse ponto, ela seguiu fielmente seu padrinho e guru. O caso da ANA é só um pedaço dessa história.

18 de dezembro de 2012
Editorial do Estadão

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

18 de dezembro de 2012

DILMA PROMETE 6 MIL CRECHES, MAS SÓ ENTREGA 7

 

Rendimento na metade do mandato ficou abaixo de 1%; Educação é a área com mais atraso nas metas

Dilma Rousseff só entrega sete creches até o meio do mandato (Ueslei Marcelino/Reuters)

A presidente Dilma Rousseff prometeu entregar 6.000 creches até 2014, mas chega na metade do mandato com apenas sete unidades prontas – uma execução abaixo de 1% – e sem previsão de quando serão inauguradas novas unidades. A expectativa de quem tem urgência em matricular os filhos vira decepção.

A primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é "ampliar, até 2020, a oferta da educação infantil de forma a atender 50% da população de até três anos". Segundo pesquisa do Dieese em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, apenas 18% das 10 milhões de crianças em idade de creche estavam matriculadas no ano passado. Para suprir a demanda, seriam necessárias cerca de 19.000 unidades, mais do que as 6.000 prometidas.

Leia também: A 'herança' de Lula que atormenta o segundo ano de Dilma

Com dados oficiais repassados pelos ministérios, foram comparadas as promessas de campanha feitas em 2010 pela presidente Dilma Rousseff com a execução atual dos programas em dez áreas da administração federal. Em novembro, a presidente disse haver 3.019 creches em construção. De acordo com o MEC, no entanto, são 1.140 em construção, 1.342 em planejamento, 503 em fase de licitação, dezessete paralisadas momentaneamente (os motivos não foram informados), além de dez cujos projetos são reformulados. Nenhuma delas deve ficar pronta nos próximos meses, segundo o ministério. Somando-se esses números as sete creches já entregues, chega-se à quantidade destacada pela presidente.

Educação é a área com mais atraso nas metas. Segundo o levantamento, apenas 11,4% das promessas da presidente para o setor foram colocadas em prática até agora. Também não há previsão de cumprir a promessa de destinar 7% do PIB para a educação – hoje, são 5,1%.

Desempenho – As cinco áreas que tratam diretamente do bem-estar social (Cidades, Saúde, Segurança, Educação e Desenvolvimento Social) – responsáveis pelas marcas do governo, como Minha Casa, Minha Vida II, Brasil Sem Miséria, Brasil Carinhoso, Bolsa Família, Saúde da Família e Farmácia Popular – apresentam rendimento abaixo dos 50%. Os ministérios afirmam não ser possível analisar os números friamente. Juntos, cumpriram 41,3% das promessas feitas em 2010.

Já uma análise conjunta desses setores e de todas as 31 promessas aponta que 53% dos compromissos foram executados. O bom desempenho, contudo, é puxado por áreas como meio ambiente, comunicação e energia, todos com 100% das metas cumpridas.

As metas não cumpridas são de conhecimento do Palácio do Planalto, que acompanha diariamente 45 projetos do governo. A ideia é não deixar que os atrasos tidos como "regra do jogo" pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, abalem a fama de boa gestora de Dilma, propagada pelo governo.

18 de dezembro de 2012
Veja Online
(Com Estadão Conteúdo)

VOZES DO PASSADO

O Brasil deixou de ser a sexta economia do mundo e isso não tem importância. É apenas o câmbio. Quando o real se desvaloriza, perdemos pontos no ranking. O que preocupa é o PIB fraco. Mesmo sem o efeito câmbio, o Brasil estaria com os dias contados nessa posição, pelo baixo crescimento. Mas, segundo o Ministério da Fazenda, está tudo bem e o país está com salto no investimento.

As oscilações em ranking de PIB não têm a importância que parecem ter. No ano passado, quando os institutos internacionais disseram que o Brasil havia passado o Reino Unido, foi uma festa por ser uma travessia emblemática. A Inglaterra foi a potência toda poderosa até o começo do século XX. Agora, a Economist Inteligence Unit disse que o Brasil voltou para o sétimo lugar.

Mais relevante do que esse campeonato é verificar que o baixo crescimento tem razões sérias que precisam ser enfrentadas. Não estão sendo. Uma delas, o baixo investimento público e privado. O governo não investe o que está autorizado no Orçamento, como foi comentado aqui na coluna de domingo; o setor privado enfrenta uma série de sinais conflitantes na conjuntura.

A entrevista do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, mostra que o governo não tem um bom diagnóstico do que está se passando. E sem um bom diagnóstico é difícil acreditar num bom tratamento.

Ele sustentou na entrevista que concedeu ao jornalista Cristiano Romero, do “Valor Econômico”, que houve um crescimento forte do investimento, a inflação caiu, e nem deve cair mais porque “hoje os economistas sabem que é bom tomar cuidado com a inflação muito baixa”.

Evidentemente, não houve aumento do investimento, pelo contrário. A Formação Bruta de Capital Fixo está em queda há cinco trimestres consecutivos em relação ao PIB. Há período de elevações episódicas, mas para depois voltar a ceder. E também é claro que o Brasil não tem aquele nível de inflação que leva os economistas a temerem novas quedas.

A taxa de inflação média nos dois últimos anos é de 6%. No ano passado, só não furou o teto da meta por uma mágica de Natal de adiamento de alguns reajustes.

Um preço permanece congelado há anos, que é o valor pago pelas distribuidoras pela gasolina da Petrobras. Esse artificialismo está causando vários distúrbios na maior empresa do país, como tem dito a presidente Graça Foster. A Moody’s alterou para negativa a perspectiva de rating da companhia.

A meta de 4,5% já é alta demais e nem ela tem sido perseguida. O Banco Central avisou, em 2011, que o centro da meta só seria atingido em 2012, e este ano foi de novo adiado para o ano que vem.

Segundo Holland, “taxas de inflação muito baixas levaram os bancos centrais a ter juros muito baixos que, por sua vez, geraram bolhas”.

Estamos longe, muito longe desse problema. O nosso é anterior. Continua sendo o fato de que a taxa de inflação é alta, e os juros, em que pese a Selic estar no patamar mais baixo da história, ainda são altos demais na maioria das modalidades de crédito. Existe risco de bolha pelo excessivo incentivo ao endividamento comandado pelo próprio governo.

Segundo o economista da Fazenda, está havendo no Brasil, neste momento, “uma consolidação fiscal amigável ao investimento e ao crescimento”. Uma carga tributária que sobe anualmente há 20 anos não é amigável a coisa alguma.

O contribuinte que diga se acha amigável o volume de impostos que tem que pagar para um governo que não só não investe o que poderia como altera regras inamistosamente, gerando insegurança jurídica ao investimento.

O Brasil vive uma conjuntura de baixo crescimento, pouco investimento e inflação em nível desconfortável. Os IGPs ficarão acima de 7%.

É lamentável que, tantos anos depois de ter sido derrotada, a ideia de que alguma inflação é aceitável para o país crescer ainda tenha defensores. Quando o “Valor” ponderou que nossa inflação é alta comparada aos emergentes, Holland respondeu: “Dá para comparar? Cada país tem uma característica e está numa fase de desenvolvimento diferente.”

Foi por achar que no país da jabuticaba a inflação podia ser maior que o Brasil contratou o pântano no qual afundou por décadas.

18 de dezembro de 2012
Miriam Leitão, O Globo

ESTRUTURA OBSOLETA PROVOCOU O QUARTO APAGÃO DE DILMA DESTE SEMESTRE

 

Sistema que protege usina de Furnas funcionou, mas desligou várias linhas de transmissão Aneel diz que sistema que conecta Norte/Nordeste com Sul/Sudeste, construído nos anos 1970, é defasado
Folha de São Paulo
 
A obsolescência da subestação de Itumbiara (GO), responsável pela conexão entre o Sudeste e Norte/Nordeste, foi a responsável pelo apagão que atingiu 12 Estados no último sábado, o quarto de grandes proporção apenas neste semestre.

A estrutura, projetada na década de 1970, está tecnologicamente ultrapassada, reconhece a Aneel, agência responsável pela fiscalização do setor elétrico.

"Aquele arranjo já não comporta a evolução do sistema", disse Nelson Hubner, diretor-geral da agência.

Segundo Fábio Resende, ex-diretor de Furnas e atual diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico, a subestação foi projetada para atender a um cenário que não existe mais.

O problema é que sua reforma levaria um ano, um longo período para desligar um sistema que conecta o Norte e o Sul do país.

A agência disse que pediu ao ONS (Operador Nacional do Sistema) um levantamento sobre a situação de outras subestações. "[Queremos checar] se há alguma subestação desse jeito, com desatualização em termos de arranjo", explicou Hubner.

Segundo Resende, há outros três sistemas projetados no mesmo período, com a mesma configuração: Araraquara, Marimbondo e Cachoeira Paulista.

RAIO

O problema começou após um raio atingir uma área próxima à subestação de Itumbiara. O curto gerado pela descarga eletromagnética acionou o sistema de proteção da usina. Mas, além de desligar as turbinas, foram desligadas as linhas de transmissão que se conectam a essa subestação, levando a um "efeito dominó", que atingiu 12 Estados.

18 de dezembro de 2012

(AGNALDO BRITO, RENATA AGOSTINI e DENISE LUNA)

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

18 de dezembro de 2012

O MAIS IMPORTANTE JULGAMENTO DA HISTÓRIA CHEGOU AO FIM COM O TRIUNFO DOS BRASILEIROS DECENTES

 

Talvez por terem sofrido derrotas demais, os brasileiros decentes parecem incapazes de enxergar uma vitória. E que vitória: nesta segunda-feira, o desfecho do mais importante julgamento da história do Supremo Tribunal Federal oficializou o triunfo do país que presta sobre a corrupção em geral e, em particular, a quadrilha que tentou tomar de assalto as instituições democráticas e ferir de morte o Estado de Direito.
Os vilões estão atarantados com o fracasso retumbante. Os vencedores não estão comemorando como deveriam o final feliz do filme que começou há sete anos.

Se entendessem claramente o que acabou de acontecer, incontáveis homens de bem estariam nas ruas, decidindo com a torcida do Corinthians o campeonato das multidões. A temporada na cadeia imposta a figurões do governo Lula vale mais que o gol de Paolo Guerrero.
As multas impostas a banqueiros larápios são mais relevantes que as defesas de Cássio. Em contraste com a justa euforia dos corintianos, a inibição dos democratas atesta que o ceticismo epidêmico deixou sequelas. A maioria parece ainda duvidar da vitória sobre os fora-da-lei.

O mensalão não será julgado, acreditaram até julho deste ano milhões de brasileiros minados pela desesperança. Ninguém será condenado, imaginaram quando foi afinal marcada a data para o início do julgamento.
Os ministros punirão os alevinos para poupar peixes graúdos, insistiram depois de confrontados com a discurseira dos advogados de defesa. Só depois das primeiras condenações a imensidão de descrentes admitiu que ainda existem juízes no Brasil.

Existem e, ao menos por enquanto, são majoritários no STF. O acórdão que resume o julgamento estará pronto até março. Assim que for publicado, Altos Companheiros contemplados pelo chefe com a licença para roubar vão saber como é a vida na cadeia. E terão como vizinhos de cela banqueiros, empresários e outros meliantes da primeira classe. Parece mentira. Mas a verdade é que, a partir desta segunda-feira, nada será como antes.

Deixaram de existir os condenados à perpétua impunidade. A contratação de advogados que cobram em dólares por hora já não garante a absolvição de delinquentes juramentados. Expirou o prazo de validade dos salvo-condutos expedidos por Lula e Dilma Rousseff para proteger pecadores. Todos agora sabem que pesquisas de popularidade não conferem a nenhum governante o poder de revogar o Código Penal. A lei finalmente vale para todos.

Os quadrilheiros teriam chegado lá se não tropeçassem na resistência de jornalistas que não estão à venda, na altivez do Ministério Público, na independência do Supremo e, sobretudo, na indignação dos pagadores de impostos que sustentam a farra criminosa.
A reação das vítimas implodiu a falácia segundo a qual os habitantes da terra de Macunaíma não dão maior importância a roubalheiras ─ e engolem sem engasgos quaisquer afrontas produzidas por corruptos.

Os fatos fulminaram a fantasia. Joaquim Barbosa virou herói nacional. Ricardo Lewandowski é hostilizado em restaurantes. Ayres Britto é aplaudido nas ruas. Dias Toffoli prefere entrar no cinema com a sala já escura. A manchete do site de VEJA é um perfeito resumo da ópera: “Termina o julgamento do século. A corrupção perdeu”.

Nenhum país muda drasticamente da noite para o dia. Mas o Brasil dormirá nesta noite diferente do que era quando acordou. A cara ficou melhor.

18 de dezembro de 2012
Augusto Nunes

APROPRIAÇÃO INDEVIDA

 

A falta de limite entre o público e o privado ficou patente já nos primeiros acordes do governo do PT quando a estrela vermelha virou adorno dos jardins de Palácio da Alvorada, a fox terrier Michelle era transportada em carro oficial e 14 amigos dos filhos do então presidente Lula passavam duas semanas de férias em Brasília com direito a carona em avião da FAB, hospedagem no Alvorada, churrasco na Granja do Torto, tudo pago pela União.

De lá para cá ocorreram episódios bem mais graves de apropriação indevida da coisa pública, seja no campo da política partidária ou no terreno da ilegalidade comprovada.

Nada para o PT tem importância, todas as críticas a essa falta de cerimônia são vistas como manifestação de mesquinharia ou como evidências de conspiração.

Resultado: banalizaram-se os valores, derrubaram-se as divisas entre o certo e o errado, interditou-se o exercício do contraditório.

Ao PT, a Lula e companhia tudo passou a ser permitido porque ganham eleições e são vítimas de "preconceito". Intocáveis, não se sentem obrigados a respeitar coisa alguma nem a pensar antes de falar.

Ao ponto de um ministro, Gilberto Carvalho, deixar de lado a liturgia do cargo e convocar às ruas a militância, avisando que 2013 será um ano "brabo" durante o qual "o bicho vai pegar".

Pode-se alegar que o meio para a transmissão da mensagem foi o site do PT, agremiação de natureza particular. Mas a autoridade de um ministro é de Estado, delegada pela Presidência, sua voz tem abrangência, diz respeito a todo o País.

Nessa perspectiva, tal convocação em tom provocativo e de conteúdo intimidador é indevida e significa uma apropriação de prerrogativa pública para uso partidário.

Seria diferente se o ministro alertasse que o ano de 2013 será "brabo" tendo em vista o cenário difícil da economia. Mas, não, na visão dele, o "bicho vai pegar" devido às agruras de seu partido e à necessidade de preservar a mítica da figura de Lula.

Aflições que nem a todos brasileiros comovem e, portanto, não faz sentido que o ministro tome a parte pelo todo e confunda o Brasil com o PT.

É de se perguntar o que afinal de contas Gilberto Carvalho quis dizer com isso. Se ele fez uma ameaça, abusou do poder. Se o caso foi de pura bravata, perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado.

Cumpra-se. Na conclusão do processo do mensalão, o ministro Celso de Mello como sempre foi definitivo. Lembrou em seu voto decisivo sobre a perda de mandatos dos condenados que o monopólio da palavra final em matéria constitucional pertence ao Supremo Tribunal Federal.
Condição esta conferida pelo Congresso reunido em Assembleia Nacional Constituinte, nos anos de 1987 e 1988.

Portanto, não há crise em decorrência desse assunto. Se a Câmara quiser reagir, aguarde os embargos infringentes e aposte na alteração da composição da Corte quando do julgamento dos recursos que terá, então, mais dois ministros em condição de votar.
Qualquer atitude diferente é, para citar outra vez Celso de Mello, "politicamente equivocada e juridicamente inaceitável".

A conferir. Em princípio, Paulo Vieira, demitido da Agência Nacional de Águas por suspeita de chefiar um esquema de pareceres técnicos fraudulentos, fala com conhecimento de causa: "ANA é um dos maiores cabides de emprego e cargos comissionados do governo, um orçamento milionário, gasto com ONG, a maioria sem licitação".

O governo desqualifica, mas daria uma resposta mais qualificada se demonstrasse que Vieira, cuja indicação para a agência mereceu do Planalto a mobilização de mundos e fundos no Senado, mente.

18 de dezembro de 2012
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

FOI COURO EM CIMA E CHORO MIUDINHO

 

Os estúpidos, freqüentemente, subestimam a inteligência alheia, pois comparam a com as suas. Foi o que fez o presidente da Câmara dos Deputados Marcos Maia (PT-RS), ao declarar que a Casa desrespeitaria uma decisão do Supremo Tribunal Federal STF, caso determinasse a cassação dos deputados condenados no julgamento do mensalão.( veja Marco Maia está querendo aparecer – 12/12).

O internamento, por motivos de saúde, do ministro Celso Mello, fê-lo pensar que havia dúvidas no STF sobre o fato, uma vez que a votação estava empatada (4×4).

A trinca Maia, Toffoli e Lewandowski

Mas ontem, não teve “xixi meu bem, nem vem cá meu amor”, Celso Mello retornou e rapidamente deu seu voto pela cassação imediata, afirmando que o entendimento “prestigia nesse processo hermenêutico valores fundamentais que se expressam na idéia de ética pública e moralidade”.

Fazendo uma alusão ao imbecilizado Marcos Maia, criticou a falta de “censo de institucionalidade” daqueles que, de modo corporativista, ameaçaram não cumprir a decisão do STF. Ele acompanhou os votos dos ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Resumindo; os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP), que já haviam perdido seus direitos políticos, em votação unânime, por conseqüência, perderão seus atuais mandatos.

Resta a Maia, retornar à mediocridade, de onde não tem condições intelectuais para sair, e juntar-se aos venais ministro do STF Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Tofolli.

18 de dezembro de 2012
Giulio Sanmartini

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO PODE DESCOBRIR A CONEXÃO DO MENSALÃO DO PT COM O CASO CELSO DANIEL

 

Agulha no palheiro – O Ministério Público de São Paulo anunciou que investigará a denúncia feita por Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República, em setembro passado, ocasião em que afirmou que Lula, Gilberto Carvalho foram extorquidos por causa do assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Responsável pela abertura do inquérito que investigou o caso, o promotor Roberto Wider Filho convidou Marcos Valério para depor na segunda semana de janeiro. Em uma das pontas do imbróglio estaria o empresário Ronan Maria Pinto, dono do jornal Diário do Grande ABC.
Segundo Valério, ele foi procurado na época pelo PT com um pedido de R$ 6 milhões.

Coincidentemente, esse foi o valor pago à família Pelosi pela compra do jornal. Como o publicitário não conseguiu viabilizar a quantia de que o PT precisava, a missão foi dada ao empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, que solucionou o problema com um empréstimo.

Esse intrincado cenário comprova a ligação do caso Celso Daniel e o Mensalão do PT, ao mesmo tempo em que confirma que Sérgio Gomes da Silva, acusado pela morte do ex-prefeito, nada tem a ver com o crime.

Na verdade, Celso Daniel foi morto porque descobriu que o dinheiro das propinas, que serviria para financiar a campanha de Lula em 2002, estava sendo desviado, em parte, para outros fins. Alguns integrantes da cúpula petista se beneficiaram do tal desvio e adquiriram imóveis de padrão elevado em cidades de veraneio no entorno da cidade de São Paulo.

O caso do assassinato de Celso Daniel é um tanto complexo, mas com um pouco de paciência é possível compreendê-lo. A participação de petistas no crime explica a súbita e não explicada morte do médico-legista Celso Delmonte Printes.
O único que ainda não foi eliminado é o editor do ucho.info, que, além de ter sido processado, sofreu sérias retaliações e ameaças por conhecer o caso a fundo e ter revelado as gravações feitas pela polícia, cujos principais trechos você confere abaixo.

Principais trechos das gravações telefônicas do caso Celso Daniel, divulgadas à época com exclusividade pelo ucho.info. Em uma delas, o atual ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Ivone Santana tratam a morte de Celso Daniel com frieza.

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18 de dezembro de 2012
ucho.info

OS APAGÕES DA DONA DILMA

ONS desmente Dilma e afirma que fim dos apagões depende de obras que encarecerão muito a energia

(Foto: Carlos Barria - Reuters)

Perna curta – Dilma Rousseff chegou ao governo do messiânico Lula não apenas porque no passado foi companheira de armas, mas também porque, segundo consta, é especialista em energia. Por causa deste detalhe, Dilma foi guindada ao Ministério de Minas e Energia.
De lá só saiu para substituir, na Casa Civil, o petista José Dirceu, que chafurdou na lama do mensalão.

Como já noticiamos reiteradas vezes, em novembro de 2009, quando ainda estava na chefia da Casa Civil, Dilma tentou explicar o apagão da época dizendo que se tratava de um blecaute – o que dá na mesma – e garantiu que o Brasil, daquele momento em diante, estava livre de interrupções de energia elétrica.

Porém, como nem tudo que político vocifera é confiável, somente nos últimos três meses já ocorreram cinco apagões no País, deixando milhões de pessoas sem energia elétrica.
Enquanto o governo procurava um raio para ser o culpado, o Operador Nacional do Sistema (ONS), por meio do diretor-geral Hermes Chipp, informou que é impossível afirmar que apagões deixarão de existir. Em outras palavras, a técnica em energia Dilma Rousseff mentiu ou desconhece a matéria.

Pois bem, conviver com apagões não é uma empreitada agradável, em especial porque o Brasil é um país eminentemente tropical. Para evitar a continuidade doa apagões – ou blecautes como quer a presidente – será preciso construir um grande conjunto de linhas de transmissão, informou Hermes Chipp.
O diretor-geral do ONS disse que isso representa altos investimentos, o que acarretaria um grande aumento da tarifa de energia elétrica. Traduzindo para o idioma dessa barafunda chamada Brasil, a conta será, como sempre, dos cidadãos.

Deixando de lado o que teremos de enfrentar daqui para frente por conta da colossal incompetência do governo do PT, é preciso saber como Dilma Rousseff e seus cotidianos aduladores conseguem falar em crescimento econômico, se o País enfrenta problemas sérios na transmissão de energia elétrica.

Ao tornar-se candidata à presidência, mesmo que oficiosamente, Dilma foi apresentada ao eleitorado nacional, por Lula, como a garantia da continuidade. Como se sabe, Lula é um mitômano compulsivo e Dilma, como dito, é a continuidade. Mesmo assim, na mensagem de Natal, que deve ir ao ar até a próxima sexta-feira, a presidente destacará as grandes conquistas alcançadas em dois anos de governo. Enfim…

18 de dezembro de 2012
ucho.info

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

18 de dezembro de 2012

A DEGRADAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS LEVADA A EFEITO PELO PT E SEUS SEQUAZES PODE CONDUZIR O BRASIL PARA UMA DITADURA CONSENTIDA

 

Está em curso uma lenta e contínua degradação institucional. Manifesta-se no interior de cada Poder da República; na relação entre esses Poderes; em setores consideráveis da imprensa, que perderam os referenciais que sustentam sua própria liberdade; na academia, que se contenta, com raras exceções, em ser esbirro irrelevante de um projeto de poder; na representação dos trabalhadores, que é sócia desse projeto; na representação empresarial, altiva mendicante das benesses oficiais, incapaz de produzir valores que vão além do balanço; em boa parte dos nossos liberais, cada vez mais micos amestrados do ativismo estatal. Não se trata de pessimismo, mas de realismo. Se vamos sair da espiral negativa, não sei. Uma coisa é certa: sem forças políticas que produzam contravalores, é difícil. Notem: países que vivem em crise institucional permanente têm, invariavelmente, oposições acuadas ou esmagadas por hipertrofias. Na Venezuela, no Equador, na Bolívia e na Argentina, um mandatário deita sua sombra sobre as instituições, já esfrangalhadas por seus esbirros no Legislativo e no Judiciário. No Brasil, um partido se oferece para substituir a sociedade, pretendendo ter a sua própria versão da religião, da política, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, da imprensa, do capitalismo e… até da oposição!

O que está aí acima é o primeiro parágrafo de um artigo muito importante do jornalista Reinaldo Azevedo.

http://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com.br/2012/12/o-supremo-democracia-e-os-ditos.html#links

 

18 de dezembro de 2012

GABRIELLI, EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS, EMITE NOTA SOBRE POST DO BLOG E NÃO ESCLARECE NADA

Quero saber como US$ 45 milhões se transformaram em US$ 1,204 bilhão. Ou: Cuidado, baianos!

Costumo começar alguns posts assim: “Que gente pitoresca!”

Ontem, o “Bahia Notícias” publicou a seguinte nota. Leiam. Volto em seguida:

 O secretário de Planejamento e ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, esclareceu por meio de nota as afirmações feitas pelo colunista da revista Veja, Reinaldo Azevedo. Por meio de nota, a assessoria do titular da Seplan informa que a pauta “é requentada”.

 

“Em novembro 2005, a Petrobras assinou um Memorando de Entendimento com a Astra Oil Company (Astra). Em setembro de 2006, a Companhia concluiu a aquisição através de sua subsidiária Petrobras America Inc. (PAI). Desentendimentos entre os sócios levaram a Astra a requerer o direito de vender seus 50%”.

 

Segundo o documento, o valor foi acrescido de juros e outras atribuições durante o processo arbitral. “A Petrobras empenhou seus melhores esforços e obteve uma redução significativa no montante pleiteado pela Astra.

Em junho de 2012, um acordo extrajudicial totalizou US$ 820 milhões. Parte desse montante, US$ 750 milhões, já vinha sendo provisionado, restando o complemento de provisão de US$ 70 milhões”, diz a nota.

“O acordo tornou a refinaria [de Passadena] um ativo negociável, ainda que não haja uma obrigatoriedade nem urgência em se desfazer da mesma”, finaliza o comunicado.

 

Voltei

Comecemos por botar no devido lugar alguns fatos que não têm a ver com o mérito:

 1: Meu post não tinha como objeto a Secretaria de Planejamento da Bahia. Gabrielli deveria parar de usar a máquina do estado para responder a questões que dizem respeito à sua gestão na Petrobras.

 

2: O meu post de sábado é uma síntese, com alguns comentários, da excelente reportagem de Malu Gaspar publicada na revista VEJA desta semana; se algo merece resposta, é a reportagem. Mas entendo: o post na rede correu como um rastilho de pólvora. Agora aos fatos.

 

O mérito

1 – Em 2005, a Astra, uma empresa belga, compra uma refinaria sucateada nos EUA por meros US$ 45 milhões;

 2 – Em 2006, vende 50% dessa porcaria à Petrobrás por US$ 365 milhões. Por alguma razão, a empresa brasileira considerou que, em alguns meses, o patrimônio havia tido uma valorização de 1.500%;

 3 – O homem que participou da negociação em nome da Astra é um ex-funcionário da Petrobras. que agora trabalha para os belgas;

 4 – Petrobras e Astra fazem um protocolo para investir US$ 1,5 bilhão naquela sucata.

 5 – A empresa brasileira se compromete a comprar a parte dos belgas caso os dois lados se desentendam e ainda garante aos sócios uma rentabilidade de 6,9% numa empresa que dá prejuízo;

 6 – Os dois lados se desentendem (!!!), e a Petrobras “tem” de comprar a outra metade. os belgas pedem escandalosos US$ 700 milhões;

 7 – Em 2008, Dilma, presidente do Conselho da Petrobras, diz “não” e esculhamba Gabrielli;

 8 – Dilma deixa o assunto pra lá, e os belgas vão à Justiça. Em junho deste ano, a Petrobras teve de comprar aqueles 50% por US$ 839 milhões;

 9 – Graça Foster decidiu pôr a sucata à venda: apareceu só um comprador, que paga pela velharia apenas US$ 180 milhões.

10 - A empresa nunca serviu para processar o petróleo brasileiro, que é pesado, incompatível com a refinaria.

 

Rombo da Petrobras se vender: mais de US$ 1 bilhão, sem contar o prejuízo operacional. Os belgas compraram uma sucata por US$ 45 milhões em 2005 e, em 2012, tinham conseguido passa-la inteiramente adiante, embolsando US$ 1,204 bilhão da brasileirada.

 

A nota de Gabrielli

 O que diz a nota de Gabrielli sobre o fato em si? Nada! Acusa a matéria de “requentada”. Não é. Mas ainda que fosse: um escândalo já noticiado deixa de ser escândalo por isso? Ainda que os petistas os produzam em penca, continua tudo… escândalo.

 

Eu continuou a esperar que o sr. Gabrielli demonstre como os US$ 22,5 milhões de 2005 (50% da empresa comprada pelos belgas) se transformaram em US$ 365 milhões menos de um ano depois. E, claro, gostaria que ele nos dissesse como, em 2008, aquele patrimônio já valorizado em 1.500% teve uma valorização de 100%… Os números falam por si: se quiser vender a estrovenga, a Petrobrás vai conseguir apenas US$ 180 milhões.

 

Trata-se de um dos maiores escândalos da era Lula, eis a verdade. Gabrielli não explica nada. Arrogante, como de hábito, ainda diz que a empresa conseguiu baratear o preço de compra.

 

Ah, bom! O que valia US$ 45 milhões em 2005 foi comprado pela Petrobras por US$ 1,204 bilhão, e Gabrielli quer que a gente lhe se seja grato pela pechincha.

 

Cuidado, baianos! Vai que ele esteja empregando seus métodos revolucionários de gestão no Estado…

 

18 de dezembro de 2012

Por Reinaldo Azevedo

TENEBRÁRIO NO APAGÃO DE "CADA DIA" DO BRASIL MARAVILHA DOS FARSANTES

O tenebrário é um enorme candelabro triangular usa­do pela Igreja Católica na li­turgia do Oficio de Trevas da Semana Santa. Ao longo da cerimônia, suas 15 velas são progressivamente apa­gadas, até a treva total,

o governo Dilma parece sugerir que esse é o formato do sistema elétrico brasileiro.
Nesse sábado, o País sofreu o sétimo apagão de graves proporções em qua­tro meses. Foram atingidos oito Esta­dos e população estimada em mais de 3,5 milhões de pessoas.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avisou em nota oficial que as perdas de geração na usina de Itumbiara, administrada pela central de Fumas (grupo Eletrobrás), alcan­çou 1.180 MW, mas os desligamentos sucessivos a partir desse epicentro in­terromperam o fornecimento de 8,2 mil MW - nada menos que 13,4% da carga total do Brasil.
A cada episódio, fuzilam-se os suspei­tos de sempre:

fatores naturais - como ventanias, raios, incêndios em pastagens ao longo das linhas de transmissão, coisas assim. Ontem, por exemplo, o diretor-geral do ONS, Hermes Chipp , apon­tou o dedo acusador para "descargas at­mosféricas". Deveria bastar para demonstrar que o sistema é tremendamente vul­nerável a tempestades tropicais.

Depois, também como sempre, o ONS convoca técnicos dos agentes envolvidos para averiguar as causas do problema, que, meses depois, aparecerão minuciosa­mente em taludos relatórios. Mas, antes, outras ocorrências de proporções simila­res terão provocado novos estragos e no­vos procedimentos equivalentes.
As autoridades da área lidam com os fatos como se fossem coisas que o brasileio tem de aturar ou os usam para fazer seu jogo. Em outubro, o então ministro interi­no de Minas e Energia, Márcio Zimmer-mann, insinuou que o apagão da ocasião poderia ter origem em atos de sabotagem das grandes companhias de energia - co­mo reação contra a Medida Provisória 579, que obriga os fornecedores a derru­bar em ao menos 20% as tarifas.

Depois admitiu que, uma a uma, interrupções no fornecimento de energia elétrica têm a ver com falta de investimentos ou com descuidos de manutenção.
Às vezes, o governo Dilma parece igno­rar o impacto desses problemas sobre a atividade econômica. Dá a impressão de desconhecer os prejuízos provocados pe­la paralisação das linhas de produção, pelo bloqueio das comunicações e pela enor­me quantidade de produtos que se dete­rioram nas gôndolas dos supermercados, nos freezers e nas câmaras frigoríficas.
Que sentido fazem tantos apelos ao em­presário para que mobilize seu espírito animal e despeje seu dinheiro em novos negócios, se o governo não garante supri­mento regular de energia? Dá isenção de IPI à compra de geladeiras pelo povão, mas não dá importância para o estrago causado na economia familiar em perdas de alimentos provocadas por fatos assim.
A sucessão de apagões e apaguinhos in­dica que o sistema sofre de doença grave. Mas as autoridades a subestimam. De que adianta, por exemplo, insistir em preços baixos da energia (modicidade tarifária), se não há segurança de fornecimento?Assim aumentam as dúvidas sobre a eficácia da nova política. A já mencionada MP 579 impõe que investimentos em ma­nutenção dos sistemas não sejam repassa­dos para as tarifas antes de serem submeti­dos aos burocratas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
São eles que operam o tenebrário?

Celso Ming/Estado de S.Paulo
18 de dezembro de 2012

BRASIL MARAVILHA DOS FARSANTES: APAGÃO DA ELETROBRAS

 

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou ontem que o mais recente apagão, de uma série de seis iniciada em 22 de setembro, se originou numa subsidiária da Eletrobras, a exemplo de quase todos os demais. A interrupção do último sábado, que atingiu 12 estados das regiões Sudeste e Centro-Oeste, se deveu a uma falha da subestação Itumbiara (GO), de Furnas.
Segundo nota do órgão, 8,8 mil megawatts (MW) de carga foram desligados às 17h55 e o sistema só foi normalizado cerca de uma hora depois. Em 25 de outubro, quando 50 milhões de pessoas ficaram sem luz em 11 estados, o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, admitiu que a sequência de apagões não era "algo normal".
O incidente lançou dúvidas sobre o efeito que a renovação antecipada de contratos de concessão promovida pelo governo poderá ter na segurança do sistema. A Eletrobras será o grupo que mais perderá receita e tem a maior parcela dos planos de investimento do setor. A estatal poderá ser indenizada em R$ 25 bilhões por ativos não amortizados
Para Luiz Vicente Gentil, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), os apagões ilustram a fragilidade do sistema elétrico. "São 103 mil quilômetros de linhas vulneráveis a pequenos acidentes, de raios a queimadas", afirmou. O país também corre risco por causa da explosão da demanda. "É preciso fazer algo logo, pois caminhamos para repetir a crise de 2001", alertou.

SÍLVIO RIBAS Correio Braziliense

18 de dezembro de 2012

CIÚME NO FECHAMENTO DO "CAIXÃO DO MENSALÃO": PARA FECHAR O JULGAMENTO, MAIS UM DESENTENDIMENTO ENTRE MINISTROS

 

 

O julgamento do mensalão começou e terminou com brigas. Na primeira sessão, em 2 de agosto, o relator e hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, discutiu com o revisor do processo, Ricardo Lewandowski.

Ontem, o último diálogo em plenário foi um desentendimento entre Joaquim e Marco Aurélio Mello, que bateram boca várias vezes ao longo do julgamento.

Ao fim da sessão, o relator, visivelmente feliz com o dever cumprido, agradeceu a três assessores de seu gabinete que participaram da instrução do processo. Marco Aurélio ficou irritado. Disse que o plenário não era lugar adequado para elogiar funcionários.

- Antes de declarar encerrado esse julgamento, não poderia deixar de fazer uma breve alusão às pessoas que colaboraram comigo ao longo desses sete anos. Foi uma longa jornada. Na primeira fase desse processo, eu tive a colaboração indispensável de dois então assessores, a doutora Carla Ramos, defensora pública do estado do Rio de Janeiro, e o doutor Rodrigo Bolívio, hoje procurador da República - começou Joaquim.

- Mas em sessão do tribunal? - protestou Marco Aurélio. - Posso fazer? O caso é tão inusitado, ministro Marco Aurélio, interferiu tanto na vida dos réus e dos meus colaboradores, que faço questão de fazer isso - justificou o relator.
- Não cabe o registro - insistiu o colega.

- Mas eu faço.

Qual é a proibição?

Onde está a proibição? - questionou Joaquim.

- Está implícita, isso nunca houve no tribunal - reforçou Marco Aurélio.
O relator continuou sua homenagem, ressaltando que o processo "causou traumas". E acrescentou o nome de Leonardo Faria, juiz estadual do Rio que participou da condução do processo, em "colaboração inestimável".

Foi quando Marco Aurélio perdeu a paciência e saiu:
- Peço licença para me retirar, não ouvir o que Vossa Excelência está colocando.

Já sem o colega em plenário, Joaquim lembrou os problemas de saúde que, segundo ele, foram causados pela dedicação ao processo do mensalão. O ministro tem um problema crônico nos quadris que o impede de ficar por muito tempo sentado:
- Não vejo qualquer problema em enaltecer o trabalho indispensável dos colaboradores que todos temos. Faço questão de deixar público os traumas e problemas, de saúde, inclusive, que a condução desse processo causou. Não só a mim, mas também a essas três pessoas que colaboraram com o processo.

Joaquim alfinetou os demais ministros, dizendo que vários têm o hábito de enaltecer autoridades em público. Por isso, não via problemas em fazer o mesmo com colaboradores. 
 

O ministro Luiz Fux foi o único a comentar a discussão no plenário, dando apoio a Joaquim. Disse que a atitude do presidente foi "muito importante.

Carolina Brígido , André de Souza O Globo

18 de dezembro de 2012