BNDES: R$ 28 BI DE PREJUÍZO AO TESOURO NACIONAL PARA FINANCIAR PORTO EM CUBA, ESTRADA NA BOLÍVIA, ESGOTO NA LUANDA...

Publicamos várias noticias sobre as ações escandalosas deste banco público contra o erário. Agora a coisa veio à tona.

A estratégia adotada pelo governo para reforçar os cofres do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dar impulso aos investimentos custou aos contribuintes R$ 28 bilhões nos últimos três anos. O valor foi calculado pelo próprio governo e foi revelado por um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado no fim de maio. Ele representa a primeira estimativa oficial sobre os custos da acelerada expansão que o BNDES teve nos últimos anos.

Para combater os efeitos da crise financeira internacional em 2008, o governo decidiu emprestar recursos do Tesouro para o BNDES, ampliando sua capacidade de oferecer crédito barato às empresas. A operação tem um custo financeiro elevado para o Tesouro porque ele tomou o dinheiro emprestado no mercado pagando juros mais altos do que os cobrados pelo banco de fomento ao repassar esses recursos a seus clientes.

Desde a crise de 2008, o governo empresou R$ 282 bilhões para o BNDES dessa maneira. Isso multiplicou sua capacidade de financiar investimentos. No ano passado, os desembolsos do banco atingiram R$ 140 bilhões, mais do que duas vezes o valor contabilizado em 2007. O governo nunca expôs com clareza os custos dessa política e só o fez agora por determinação do TCU. O custo acumulado nos últimos três anos representa 65% do que foi gasto com o Bolsa Família no mesmo período.

Em dezembro do ano passado, o Tesouro pagava em média juros de 12,83% aos compradores dos títulos emitidos para financiar o BNDES. Ao devolver os recursos para o Tesouro, porém, o BNDES paga juros de apenas 6%. "É como se uma família sacasse no cartão de crédito, que tem juro de 8% ao mês, para investir na poupança, que rende 0,7%", disse o economista Mansueto Almeida, que trabalha no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado à Presidência da República, mas se manifestou em caráter pessoal. Em 2012, o BNDES deverá receber novos empréstimos do Tesouro, no valor de até R$ 45 bilhões.

(Mais detalhes aqui, na Folha Poder)

08 de junho de 2012

coroneLeaks

A PALAVRA-GATILHO

          Artigos - Cultura        

Se você é treinado para ter sempre as mesmas reações diante das mesmas palavras, acaba enxergando somente o que é capaz de dizer, e dificilmente consegue pensar diferente do que os donos do vocabulário o mandaram pensar.

Em artigo anterior, mencionei alguns termos da "língua de pau" que domina hoje o debate público no Brasil, inclusive e sobretudo entre intelectuais que teriam como obrigação primeira analisar a linguagem usual, libertando-a do poder hipnótico dos chavões e restaurando o trânsito normal entre língua, percepção e realidade.
Mas estou longe de pensar que os chavões são inúteis. Para o demagogo e charlatão, eles servem para despertar na plateia, por força do mero automatismo semântico decorrente do uso repetitivo, as emoções e reações desejadas. Para o estudioso, são a pedra de toque para distinguir entre o discurso da demagogia e o discurso do conhecimento. Sem essa distinção, qualquer análise científica da sociedade e da política seria impossível.
A linguagem dos chavões caracteriza-se por três traços inconfundíveis:

1) Aposta no efeito emocional imediato das palavras, contornando o exame dos objetos e experiências correspondentes.

2) Procura dar a impressão de que as palavras são um traslado direto da realidade, escamoteando a história de como seus significados presentes se formaram pelo uso repetido, expressão de preferências e escolhas humanas. Confundindo propositadamente palavras e coisas, o agente político dissimula sua própria ação e induz a plateia a crer que decide livremente com base numa visão direta da realidade.

3) Confere a autoridade de verdades absolutas a afirmações que, na melhor das hipóteses, têm uma validade relativa.

Um exemplo é o uso que os nazistas faziam do termo "raça". É um conceito complexo e ambíguo, onde se misturam elementos de anatomia, de antropologia física, de genética, de etnologia, de geografia humana, de política e até de religião.

A eficácia do termo na propaganda dependia precisamente de que esses elementos permanecessem mesclados e indistintos, formando uma síntese confusa capaz de evocar um sentimento de identidade grupal. Eis por que a Gestapo mandou apreender o livro de Eric Voegelin, História da Ideia de Raça (1933), um estudo científico sem qualquer apelo político: para funcionar como símbolo motivador da união nacional, o termo tinha de aparecer como a tradução imediata de uma realidade visível, não como aquilo que realmente era – o produto histórico de uma longa acumulação de pressupostos altamente questionáveis.

Do mesmo modo, o termo "fascismo", que cientificamente compreendido se aplica com bastante propriedade a muitos governos esquerdistas do Terceiro Mundo (v. A. James Gregor, The Ideology of Fascism, 1969, e Interpretations of Fascism, 1997), é usado pela esquerda como rótulo infamante para denegrir ideias tão estranhas ao fascismo como a liberdade de mercado, o anti-abortismo ou o ódio popular ao Mensalão.

Certa vez, num debate, ouvi um ilustre professor da USP exclamar "liberalismo é fascismo!". Gentilmente pedi que a criatura citasse um exemplo – unzinho só – de governo fascista que não praticasse um rígido controle estatal da economia. Não veio nenhum, é claro. A palavra "fascismo", na boca do distinto, não era o signo de uma ideia ou coisa: era uma palavra-gatilho, fabricada para despertar reações automáticas.

Deveria ser evidente à primeira vista que os termos usados no debate político e cultural raramente denotam coisas, objetos do mundo exterior, mas sim um amálgama de conjecturas, expectativas e preferências humanas; que, portanto, nenhum deles tem qualquer significado além do feixe de contradições e dificuldades que encerra, através das quais, e só através das quais, chegam a designar algo do mundo real. Você pode saber o que é um gato simplesmente olhando para um gato, mas "democracia", "liberdade", "direitos humanos", "igualdade", "reacionário", "preconceito", "discriminação", "extremismo" etc. são entidades que só existem na confrontação dialética de ideias, valores e atitudes. Quem quer que use essas palavras dando a impressão de que refletem realidades imediatas, não problemáticas, reconhecíveis à primeira vista, é um demagogo e charlatão.

Aquele que assim escreve ou fala não quer despertar em você a consciência de como as coisas se passam, mas apenas uma reação emocional favorável à pessoa dele, ao partido dele, aos interesses dele. É um traficante de entorpecentes posando de intelectual e professor.

A frequência com que as palavras-gatilho são usadas no debate nacional como símbolos de premissas autoprobantes, valores inquestionáveis e critérios infalíveis do certo e do errado já mostra que o mero conceito da atividade intelectual responsável desapareceu do horizonte mental das nossas "classes falantes", sendo substituído por sua caricatura publicitária e demagógica.

Como chegamos a esse estado de coisas? Investigá-lo é trabalhoso, mas não substancialmente complicado. É só rastrear o processo da "ocupação de espaços" na mídia, no ensino e nas instituições de cultura, que foi, pelo uso obsessivamente repetitivo de chavões, uniformizando a linguagem dos debates públicos e imantando de valores positivos ou negativos, atraentes ou repulsivos, um certo repertório de palavras que então passaram a ser utilizadas como gatilhos de reações automatizadas, uniformes, completamente predizíveis.

Se você é treinado para ter sempre as mesmas reações diante das mesmas palavras, acaba enxergando somente o que é capaz de dizer, e dificilmente consegue pensar diferente do que os donos do vocabulário o mandaram pensar.
Esse foi um dos principais mecanismos pelos quais a festiva "democratização" do Brasil acabou extinguindo, na prática, a possibilidade de qualquer debate substantivo sobre o que quer que seja.

 

Olavo de Carvalho

08 Junho 2012  

Publicado no Diário do Comércio

CADA SUPREMO TEM O LULA QUE MERECE

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal — especialmente Gilmar Mendes — precisam tomar cuidado com Lula da Silva, o Zumbi do Planalto, que não desencarna da Presidência. No confronto entre o palanque e a toga, o palanque sempre vence.

São as próprias fragilidades do Judiciário que lhe abrem o flanco para os ataques que sofre.

Ao fazer a apologia de Sócrates, Platão afirma que “o juiz não é nomeado pa­ra fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”. Essa afirmação do filósofo grego contraria o pensamento dominante no Brasil da Era Lula, em que a lei é oprimida por uma esquizofrênica bipolaridade jurídica: ora é vista como um obstáculo à realização da justiça, ora é tratada como um manifesto revolucionário dos injustiçados. Uma coisa não contradiz a outra e, frequentemente, os que acusam as leis vigentes de não serem capazes de fazer justiça são os mesmos que escrevem leis utópicas na esperança de erradicar o mal do mundo.

Essa tendência, que remonta ao direito ibérico de Portugal e Espanha, tornou-se hegemônica com o totalitarismo ideológico que a esquerda exerce nas universidades, subjugando até as faculdades de direito, outrora consideradas baraços e cutelos do Estado capitalista. Dois episódios recentes da República comprovam esse fenômeno: de um lado, a Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, que pretende submeter o destino da nação à vontade tortuosa das minorias de proveta; de outro lado, a contenda entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganhou as manchetes dos jornais.

A Comissão de Juristas do Senado é uma espécie de grêmio livre jurídico, que tenta impor à nação todas as teses supostamente progressistas da esquerda, começando pela criminalização da “homofobia”, a ficção gay que já virou ditadura legal. E, pode não parecer, mas essa comissão é apenas uma das muitas facetas do danoso protagonismo jurídico por que passa o Brasil, do qual a reação do ministro Gilmar Mendes à pressão do ex-presidente Lula da Silva (para que seja adiado o julgamento do mensalão) é apenas o sintoma atual — ainda que não menos recorrente na história do Brasil.

A pressão do Executivo sobre o Judiciário é uma caraterística basilar da República brasileira, que nasceu de um golpe e se consolidou com o arbítrio — a ditadura do Estado Novo, protagonizada pelo presidente civil Getúlio Vargas, mas sustentada por militares, pois não existe ditadura sem o concurso das armas.
Ao pressionar ministros do Supremo para que eles não julguem o caso do mensalão neste ano, visando proteger seus companheiros de partido, Lula retoma uma danosa tradição brasileira que remete aos primórdios da República, com a ditadura de Floriano Peixoto, e ainda age desbragadamente, como um velho coronel da Primeira República. Nunca antes na história deste país, um político conseguiu ser tão reacionário no justo instante em que proclama revoluções por minuto, como faz Lula.

Retrocesso republicano

 O Supremo Tribunal Federal já começou mal. Ele foi idealizado pela mente democrática do imperador Dom Pedro II, mas acabou sendo instalado sob o tacão da caserna, numa República militarizada. Em julho de 1889, meses antes de ser deposto, o imperador designou Salvador de Mendonça (1841-1913) e Lafayette Rodrigues Pereira para cumprirem uma missão oficial nos Estados Unidos, e lhes recomendou: “Estudem com todo cuidado a organização do Supremo Tribunal de Justiça de Washington. Creio que nas funções da Corte Suprema está o segredo do bom funcionamento da Constituição norte-americana”.

Dom Pedro II disse mais aos dois interlocutores antes de despachá-los para Washington: “Entre nós as coisas não vão bem, e parece-me que se pudéssemos criar aqui um tribunal igual ao norte-americano, e transferir para ele as atribuições do Poder Moderador da nossa Constituição, ficaria esta bem melhor”. Entretanto, quatro meses depois, Dom Pedro II foi deposto. Lafayette Pereira, que tinha sido republicano quando mais jovem, manteve-se fiel ao governo monárquico e se recusou a permanecer no posto diplomático sob a República. Já Salvador de Mendonça foi um entusiasta do novo regime e atuou decisivamente para que Washington reconhecesse o novo governo.

Mas não foi exatamente uma traição à monarquia deposta. Salvador de Mendonça já era um propagandista da República desde a juventude e foi convidado por Dom Pedro II para integrar o governo monárquico, porque essa era uma prática recorrente do imperador. Nesse ponto, o imperador era muito mais democrático do que Lula da Silva e, mesmo encarnando o poder divino que todo monarca representa, não se deixava confundir com o Estado brasileiro, como faz o petista mesmo fora do poder. Os republicanos se faziam representar no gabinete do governo imperial, sem precisar abdicar do seu credo, como foi o caso de Salvador de Mendonça. Nesse aspecto a tentativa de aparelhamento do Estado por parte do PT é um retrocesso não só em relação a Fernando Henrique Cardoso, mas até em relação a Dom Pedro II.

Por isso, a pressão que Lula tenta exercer sobre os ministros do Supremo — segundo os diversos relatos de Gilmar Mendes à imprensa — se assemelha ao poder discricionário com que o ditador Floriano Peixoto desrespeitava a Constituição e seus intérpretes, governando mediante a decretação, por diversas vezes, do estado de sítio, sob o pretexto de que precisava enfrentar a Revolta da Armada e a Revolução Federalista. No início de 1892, por exemplo, Floriano Peixoto não cumpriu os habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal beneficiando presos políticos acusados de conspirar contra o governo. Num desses atos de desobediência chegou a enviar mensagem ao STF alegando erro dos ministros da Corte na concessão do benefício.
Imoralidade da retórica
 
Mas a harmônica divisão de poderes da República idealizada por Montesquieu não chega a ser perfeita em lugar nenhum do mundo. Em sua obra inacabada “História do Supremo Tribunal Federal”, em quatro tomos, que abrange do nascimento do STF em 1891 até 1963, a jurista Leda Boechat Rodrigues, afirma que o Supremo Tribunal Federal “enfrentou dias difíceis desde o seu segundo ano de existência” e observa que os constituintes de 1891 procuraram definir expressamente sua competência constitucional, “alertados pela experiência americana de interferência dos Poderes Executivo e Legislativo nos trabalhos da Corte Suprema, através do aumento e diminuição de seus juízes e da maior ou menor extensão de sua competência — especialmente no período de Reconstrução que se seguiu à Guerra Civil”.

A diferença em relação ao Brasil é que, aqui, as pressões políticas sobre o Supremo ocorrem durante todo o tempo, mesmo porque o país há mais de século não vivencia guerras, salvo as batalhas políticas localizadas em torno dos governos estaduais durante a Primeira República, como o bombardeio de Manaus, durante 10 horas, por tropas do Exército e da Marinha, em 8 de outubro de 1910, e o bombardeio de Sal­vador, por parte do Exército, em 10 de janeiro de 1912, que reduziu a cinzas a Biblioteca Pública Estadual da Bahia e atingiu vários edifícios próximos, inclusive o Palácio do Governo. Esses entreveros resultavam quase sempre da tentativa da Justiça Federal de fazer cumprir determinadas decisões que davam ganho de causa a uma das facções estaduais em disputa, descontentando a outra e provocando a intervenção federal.

Rui Barbosa, no alvorecer da República, já se preocupava com a fragilidade do Judiciário brasileiro e, certa feita, alertou num discurso:

“Se a política não recuar diante desta casa sagrada, em torno da qual marulha furiosa desde o seu começo; se os governos não se compenetrarem que na vossa independência [do Supremo] consiste a sua maior força, a grande força do princípio da autoridade civil; se os homens de Estado não se convencerem de que o que se passa aqui dentro é inviolável como os mistérios do culto; se os partidos não cessarem de considerar inocentes e impenetráveis sob os tênues véus dos artifícios políticos as suas conspirações contra a consciência judiciária, ai de nós! Porque em verdade vos digo, não haverá quem nos salve. O sino da liberdade não terá de dobrar sobre o sepulcro dos juízes, mas sobre o ignominioso trespasse da Re­pública, contra a qual, nas mãos da nação revoltada pela falta de justiça, se levantarão as pedras das ruas.”

Essas palavras foram pronunciadas por Rui Barbosa em 26 de março de 1898, um sábado, ao impetrar um habeas corpus no Supremo Tribunal Fe­deral. Como se antecipasse a prolixidade de Lula e Fidel Castro, seu discurso tinha 84 laudas e durou das 13h30 às 16h50, arrastando-se por 3 horas e 20 minutos. Esse detalhe aparentemente desimportante é revelador do caráter da Justiça brasileira. E, pode não parecer, mas ele também está na raiz dos R$ 15 milhões cobrados pelo advogado Márcio Tho­maz Bastos para defender o bicheiro Carlos Cachoeira.

O que pode haver de tão importante na defesa de um determinado réu que sejam necessárias 84 laudas para ser dito, como parecia acreditar Rui Barbosa? Essa doentia obsessão do nosso maior jurista pela prolixidade é reveladora do principal traço de caráter do direito brasileiro — a retórica patológica de seu DNA lusitano. É essa retórica que corrompe a Justiça. Que crime neste mundo gera um custo material e intelectual para sua defesa capaz de exigir honorários de R$ 15 milhões de reais? Eis uma atividade cujo lucro supera proporcionalmente o de qualquer tubarão das finanças no mundo em qualquer tempo. E esse lucro é facilitado pelo cipoal de leis inúteis, que não buscam fazer justiça, mas enganá-la.

Descompromisso com a nação
 
É óbvio que o direito, assim como o jornalismo, tem como alicerce a palavra e guarda semelhanças com a literatura. Há uma incontornável dimensão metalinguística nessas atividades, o que torna inevitável o concurso da retórica quando de seu pleno exercício. Mas a eloquência deve bordar as imagens, com precisão e sobriedade, para exprimir ideias — ou vai se perder nas lantejoulas da retórica que sufoca o entendimento. Como ensina o padre Antonio Vieira, no célebre tratado poético que é o “Sermão da Se­xagésima”, “o pregar há-de ser como quem semeia, e não como quem ladrilha ou azuleja”. Ele recomenda que o sermão (e podemos acrescentar: qualquer texto) deve ser ordenado como as estrelas, pois nelas “o rústico acha documentos para sua lavoura e o mareante para sua navegação e o matemático para as suas observações e para os seus juízos”. Portanto, conclui Vieira, “o estilo pode ser muito claro e muito alto; tão claro que o entendam os que não sabem e tão alto que tenham muito que entender os que sabem”.

Infelizmente, o direito brasileiro — e, por consequência, as leis que produz — seguiu o caminho oposto ao indicado por aquele grande gênio da língua portuguesa. Toda a Justiça brasileira se assenta na retórica e sufoca a vida da nação em palavras vãs. Se no tempo de Rui Barbosa as sessões do Supremo eram tertúlias literárias, com as metáforas sufocando a lógica, hoje, elas se tornaram tertúlias acadêmicas, em que a linguagem bizantina da ciência universitária, adotada pela maioria dos ministros, finge ser conhecimento, quando não passa de vaidade. E a lógica, a verdade, o compromisso com a nação (que não se confunde com populismo) continuam tão esquecidos quanto sempre foram.

Sim, são as próprias fragilidades do Judiciário que lhe abrem o flanco para os ataques que sofre. Foi o que se viu, por exemplo, com a Revolução de 30, quando os tenentes vitoriosos chegaram ao poder e, no dizer do ministro Pires e Albuquerque, resolveram exercitar o “humaníssimo sentimento de vingança”, voltando-se contra o STF que lhes negara habeas corpus quando estavam sendo perseguidos pelo governo nas revoltas de 1922, 1924 e 1927. Em 18 de fevereiro de 1931, o governo provisório liderado por Getúlio Vargas diminuiu os vencimentos dos ministros do STF e demitiu seis deles. O pretexto para a demissão era a doença de alguns e a aposentadoria de outros. Em relação à maioria dos ministros, não era verdade, mas havia um caso de ministro quase completamente surdo, o presidente da Corte, Godofredo Cunha, que precisava de dois auxiliares para ajudá-lo a entender o que diziam os demais. Tanto que um de seus colegas, o ministro Edmundo Lins, segundo nota de uma revista jurídica da época, atribuiu “à surdez do presidente equívocos lamentáveis de Sua Excelência”.

Mais sintomático da fragilidade do Judiciário brasileiro foi o caso do ministro Hermenegildo Barros, que redigiu e pronunciou um longo protesto contra a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo determinada por Vargas. “Nenhum ministro, digno da investidura, poder-se-á considerar garantido na situação em que se encontra, presentemente, o Supremo Tribunal Federal, que não tem, não pode ter independência e viverá exclusivamente da magnanimidade do Governo Provisório”. E disse mais: “Pela minha parte, declaro que não tenho honra nenhuma em fazer parte deste Tribunal, assim desprestigiado, vilipendiado, humilhado, e é com vexame e constrangimento que ocupo esta cadeira de espinhos, para a qual estarão voltadas as vistas dos assistentes, na dúvida de que aqui esteja um juiz capaz de cumprir com o seu dever”.

Zumbi do Planalto
 
A exemplo do que ocorre hoje com Gilmar Mendes, o desabafo público de Hermenegildo Barros dividiu opiniões: enquanto parte da imprensa elogiava sua coragem, os jornais governistas o criticavam. O “Diário de Notícias” de São Paulo, em sua edição de 26 de fevereiro de 1931, elogiou suas “palavras de fogo”, afirmando que se tratava da “figura de um grande magistrado, de raras tradições de independência e cultura, que se ergue, fraco, contra o arbítrio, que o pode fulminar também, mas enormemente forte pelo desassombro e a justiça de seu gesto”.

A resposta do Executivo veio através do ministro da Justiça, Oswaldo Aranha, que, numa reportagem do jornal “O Globo”, revelou que estava sendo solicitada ao governo a nomeação de um genro de Hermenegildo Barros e que o pedido fora feito não só por um amigo do ministro (posteriormente identificado como Afrânio de Mello Franco, que integrava o governo Vargas), mas também por outros interessados (que, se soube depois, eram a mulher e a filha do próprio ministro do Supremo). O pedido de emprego, segundo Oswaldo Aranha, foi negado, pois o governo não contratava parentes de autoridades do Executivo ou do Judiciário.

Como o ministro Hermenegildo Barros negou que tivesse pedido emprego para o genro, a polêmica continuou nos jornais e Oswaldo Aranha voltou à carga revelando que “não lhe causara surpresa o protesto do Sr. Hermenegildo Barros, pois, depois de ter recusado o recebimento de vencimentos elevados pelo Congresso, foi recebê-los no Tesouro, não somente 8 contos do exercício, mas 54 contos de exercícios findos, sem que tivesse sido aberto pelo Congresso o crédito especial para esse fim”. Como se vê, o polêmico recebimento de gordas remunerações extras pelos magistrados brasileiros é um mal que acompanha historicamente os tribunais. E o Executivo sempre soube explorar essas fragilidades do Judiciário.

Por isso, os ministros do Supremo Tribunal Federal — especialmente Gilmar Mendes — precisam tomar cuidado com Lula da Silva, o Zumbi do Planalto, que não desencarna da Presidência. No confronto entre o palanque e a toga, o palanque sempre vence. Ainda mais no Brasil, em que a magistratura não goza de nenhuma simpatia da população, e Lula, seu principal antagonista, foi canonizado em vida — graças ao apoio das universidades, à covardia da oposição e, também, ao populismo jurídico que Gilmar Mendes tanto condena, mas também pratica. Seu enfrentamento público com Lula, por exemplo, ainda que represente uma vitória momentânea, com o recuo do ex-presidente, desgasta ainda mais o Supremo e expõe os ministros.

Lula inimputável
 
O próprio Gilmar Mendes já se expôs além da conta. Começando pelo fato de que não devia comparecer à casa de Nelson Jobim (outro boquirroto, que confessou ter fraudado a Constituição), sabendo que Lula lá estava. Se durante seus dois mandatos Lula se beneficiou da omissão de todas as instituições e abastardou o Brasil como e quanto quis, o que podem fazer contra ele, agora, quando não passa de um idoso doente e sem mandato? Se Lula já era inimputável quando chefiava o Executivo, e nessa condição só podia fazer o que a lei mandava, mais inimputável se torna agora, em que, como cidadão comum, só não pode fazer o que a lei proíbe. É claro que a lei proíbe qualquer um de atrapalhar a Justiça, mas como o ministro Gilmar Mendes poderá provar que Lula tentou pressioná-lo, a não ser que lhe tivesse dado voz de prisão na própria casa de Jobim? É a palavra de Gilmar contra o silêncio de Lula — o que só prejudica o ministro.

Prova disso é que Gilmar Mendes deu uma desastrada declaração ao blog “Rádio do Moreno”, do jornalista Jorge Bastos Moreno, do jornal “O Globo”. Segundo ele, o ministro informou que entrará com uma ação na Procuradoria-Geral da República “pedindo o substrato das empresas estatais que usam o dinheiro público para o financiar blogs que atacam as instituições”. Disse Gilmar: “É inadmissível que esses blogueiros sujos recebam dinheiro público para atacar as instituições e seus representantes. Num caso específico de um desses, eu já ponderei ao ministro da Fazenda que a Caixa Econômica Federal, que subsidia o blog, não pode patrocinar ataques às instituições”.

Começando pela expressão “blogueiros sujos”, foi desastrosa a declaração do ministro, o que só ajuda Lula e o PT.

Quem chama os jornalistas Luiz Nassif, Paulo Henrique Amorim e Leonardo Attuch, entre outros, de “blogueiros sujos” é o jornalista Reinaldo Azevedo, da revista “Veja” — o que é compreensível, pois se trata de uma polêmica entre colegas de profissão. Mas uma autoridade constituída jamais pode valer-se dessa linguagem vulgar, como se fosse mero ombudsman de jornal alheio e não um ministro do Supremo Tribunal Federal, cujo silêncio já é uma advertência, pois sua palavra é sempre uma sentença, mesmo quando imagina que seja uma opinião.

É claro que é indesejável o governo patrocinar blogs de partido disfarçados de imprensa livre, como são os blogs citados pelo ministro. Mas se Gilmar Mendes considera que eles estão atacando as instituições e seus representantes, que ingresse na Justiça pedindo reparação por danos morais. O que não convém é o próprio ministro procurar membros do governo para exigir que se ponha fim ao patrocínio oficial desses blogs, como se fosse papel do Supremo fazer o trabalho do Tribunal de Contas ou dos partidos de oposição com assento no Legislativo.

Já que o ministro Gilmar Mendes é tão zeloso com sua honra, a ponto de esquecer que é ministro e descer à condição de cozinheiro, digo, jornalista, por que ele não pediu o impedimento do seu colega Joaquim Barbosa, que, em plena sessão do Supremo Tribunal Federal, com transmissão ao vivo pela TV, o acusou de ter “capangas” em sua fazenda no Mato Grosso, num evidente caso de calúnia so­mado ao preconceito contra os mato-grossenses? Brigas públicas do gênero têm sido uma constante no Supremo, inclusive as que envolveram recentemente Joaquim Bar­bosa e Cezar Peluso.

E já que é para um ministro do Supremo se comportar como ombudsman do mundo, por que Gilmar Mendes não encontrou uma maneira legal de pressionar o presidente do STJ, Ari Pargendler, que agrediu verbalmente, humilhou e demitiu um estagiário negro do tribunal, apenas porque o rapaz estava na fila de um caixa eletrônico, atrás do ministro, que se sentiu no direito escorraçá-lo feito um cachorro, num caso evidente de quebra de decoro, que talvez devesse render ao ministro a perda do cargo vitalício e bem pago? Para que serve o Conselho Nacional de Justiça, se mantém silêncio diante desse provável atentado aos direitos humanos, preferindo realizar mutirões carcerários em defesa dos direitos de latrocidas e estupradores?

Como se vê, não é fácil defender o Judiciário brasileiro (o que, aliás, já fiz em muitos artigos), pois o Executivo co­nhe­ce seus pontos fracos e sabe explorá-los como ninguém. E, quanto mais o Ju­diciário insistir em seu protagonismo, mais ficará a mercê dos predadores de instituições. Infelizmente, cada Supremo tem o Lula que merece.

Publicado no Jornal Opção, de Goiânia.
José Maria e Silva é sociólogo e jornalista.
08 de junho de 2012

NOTAS E AFORISMOS DE UM ANTICAMARADA

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Você só vai a um culto ou missa vivenciar uma crença quando quer; mas tem que ser politicamente certinho no bar da esquina, no restaurante, no salão de cabeleireiro, no aniversário da sobrinha de quatro anos, na escola, no cursinho, na faculdade, no trabalho. Pode passar a vida inteira ignorando os seus pecados; mas ai de você ignorar as cotas raciais, os direitos dos homossexuais, as exigências feministas, a deusa Gaia existente em cada matagal ou a santidade do Chico Buarque. Só se confessa quando quer; mas não pode esconder do Estado onde mora, que tem uma arma, que tem uma empresa e que não tava a fim de votar no pleito passado. Só paga dízimo quando quer; mas ai daquele que não fazer Declaração de Renda. Religião ou Estado: quem é o opressor mesmo?

93% dos muçulmanos votam no candidato socialista francês e NINGUÉM na grande mídia vê indício de aliança com o fundamentalismo religioso. Nenhum escândalo diante do pragmatismo espantoso da comunidade islâmica com um governo que apoia duas coisas inexistentes no Islã: feminismo e movimento gay. No entanto, 10% de voto cristão certamente já seria visto como uma ameaça ao Estado laico, à liberdade de expressão sexual, um 'retorno à Idade Média', entre outras baboseiras. Mas não é para isso que servem as crises: a síntese de uma Nova Ordem?

James Lovelock desmentiu o Aquecimento Global. E daí? É mais ou menos como o Papa declarar que Jesus Cristo nunca existiu. Fiquei com pena agora foi de Marina Silva - sem o apocalipse do meio ambiente ela não passa de uma chicória falante.

O Brasil é um milagre de convivência entre povos, religiões e preferências sexuais. Ideologias importadas querem estragar tudo e consertar as coisas da forma errada acirrando 'orgulhos' e 'identidades'. Querem achar 'diferenças' e não 'o que temos em comum'. Há desigualdades? Há. Que elas sejam consertadas concedendo-se oportunidades para que as pessoas trabalhem o seu potencial e vivam com segurança - e certamente um Estado que quer regular as relações e nos explorar até às últimas forças não ajuda nada nisso.

Já repararam que para a imprensa não existe uma 'extrema-esquerda'? E onde a imprensa está para que aponte com tanta certeza e distância onde está a 'extrema-direita'?

"Não vou permitir que um tucano volte a ser presidente do Brasil", diz Lula. Como esperado, de acordo com o que se espera de uma oposição FAKE, os tucanos se calam.

Perco um 'amigo' comuna e ganho dez outros com quem converso de apologética cristã a Tarantino. Estou bem. Acreditem.

O critério da verdade no Brasil é a repetição: o que é falso ou verdadeiro só se torna conhecido de fato se repetido à exaustão, enfiado goela abaixo como um bordão de personagem de novela.

“Você sabe quanto o Estado gasta tratando câncer dos fumantes?” Gasta porque quer, ora! Devolvam meus impostos que eu mesmo pago meu plano de saúde.

O ateu diz para mim: "mas eu amo a minha mulher!". E eu retruco: "prove”.


Quando você aceita esse raciocínio (da Marcha das Vadias) como 'normal' é porque a sua inteligência já era, está em #fail, foi-se pro beleléu. É como o orangotango que se vê no espelho mas não SE imagina nele, incapaz de perceber o óbvio com o auxílio dos genes que partilham em 99% com o resto da macacada, inclusive a humana. A Marcha das Vadias é claramente um teste para saber se você já foi estupidificado o bastante pela ideologia. Os senhores do mundo devem estar se divertindo à beça.
08 de junho de 2012
Luiz Fernando Vaz

ASSALTANTES VOLTAM A RESTAURANTE PARA PEDIR NOTA PAULISTA

O ex-governador José Serra prometeu ajudar no aumento da arrecadação organizando arrastões em restaurantes da Móoca

SÃO PAULO – Dezoito restaurantes paulistanos assaltados na semana passada criaram uma associação destinada a diversificar o seu menu. Na Vila Olímpia, além do arrastão à la carte, as casas apostam no rodízio de furtos. "Vimos o que está sendo feito na concorrência e não podemos ficar para trás: traremos novidades do Sul da Sicília", declarou Maximino Giáccomo Corleone, dono de uma cantina do Bixiga.

Um grupo de assaltantes que invadiu uma churrascaria há três dias voltou ontem ao mesmo local. "A gente demos uma coronhada na fuça do mano que tocava piano, ele não pode mais vir e recebemos diversos telefonemas de agradecimento,” declarou o chefe do bando, José Antônio Barros Munhoz. “E a gente voltamos para cobrar o couvert artístico".

Outro bando que promoveu 47 arrastões no Brás retornou aos restaurantes para cobrar a taxa de 10% e exigir a nota fiscal paulista. “Fizeram muito bem: São Paulo não pode parar”, aplaudiu José Serra

O governador Geraldo Alckmin culpou os governantes anteriores que, segundo ele, pouco investiram na gravação clandestina de delegados de polícia. Para conter o problema, anunciou a implantação de Unidade Pacificadoras Gastronômicas (UPGs). "Vamos investir em enchentes e engarrafamentos para dificultar a fuga desses criminosos", prometeu.

08 de junho de 2012
The i-Piaui Herald

NÃO PRESTARAM ATENÇÃO

O vídeo que vão ver em seguida, no vídeo (Dilma e a Revolução Cubana) , foi divulgado antes da eleição de Dilma Roussef. Infelizmente os bolsistas não tiveram acesso a ele. E os classe-média não prestaram atenção, ou pior, não estão se importando com os resultados.

Decorridos mais de 17 meses de sua posse, o que vemos é uma marcha célere para os resultados que eles queriam.

E que nós, a maioria quase silenciosa, tentamos evitar, mas não conseguimos. O que mais foi duro, apesar de acostumados às sandices pronunciadas pelo eneadáctilo etítlico de Garanhuns, foi a frase “o povo cubano tem mais dignidade que a maioria dos povos da américa latina”.
 Santo Deus, além de reduzir a pó de traque a dignidade dos outros povos, sequer considerou a “capitis diminutio” (no direito romano, a perda dos direitos civis, redução de direito. Diminuição de capacidade) que o povo cubano sofreu com a revolução comunista da múmia imorrível que ainda infelicita aquele país.
Apesar de que políticos dizem qualquer besteira em discursos, que logo a memória do povo as releva, nesta o batráquio se excedeu. Apesar deste evento ter-se esfumado, eles continuam a trabalhar, com vigor, pelo estabelecimento do regime que eles querem.
E nossos representantes (?) não petistas, comprados pelo dinheiro dos malfeitos no tesouro da viúva, ainda não perceberam que eles, também, vão perder a liberdade. Só que ricos… E nós, ó…

(*) Charge: Híbrida, Henfil & Sponholz

08 de junho de 2012
Elgien

... É IMPOSTOR!

O senador Sérgio de Souza apresentou um Projeto Lei que determina a aplicação do Código Penal ao adolescente infrator reincidente na prática de crimes graves, segundo ele, “Vivemos uma situação de pânico com relação à falta de segurança, inclusive com adolescentes cometendo infrações graves, empunhando armas, vendendo drogas, suprimindo vidas, destruindo famílias inteiras.
Tudo isso, embalados pelo falso entendimento de que há, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma velada promessa da impunidade. Após completarem 18 anos, estarão livres da internação e, mais  ainda, sem registro nos arquivos policiais”.

 

Aparentemente tudo parece bem, todavia o senador, esqueceu ou não quis falar, que um dos fatores que faz aumentar a criminalidade entre os jovens é o mau exemplo da impunidade que voga entre os criminosos nos três poderes.

Vamos ver como está a casa de Sérgio de Souza.
O país tem 81 senadores desses 22 (27%) aparecem como réus ou investigados em ações penais ou inquéritos em tramitação na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal STF.

A maioria desses parlamentares com pendências na Justiça ocupa cargos de comando no Senado. Catorze deles presidem comissões permanentes, lideram bancadas ou têm assento no Conselho de Ética ou na Mesa Diretora do Senado. Alguns, até, conciliam essas funções. No total, os senadores acumulam 50 pendências judiciais: 36 inquéritos (investigações preliminares) e 14 ações penais (processos que podem resultar na condenação do acusado).

São atribuídos aos senadores cerca de 20 tipos de crimes. As acusações mais comuns são pelos chamados crimes de opinião, como calúnia, injúria e difamação, que se repetem dez vezes. As acusações mais graves estão presentes nas outras 40 investigações.

Há seis denúncias por crimes contra a Lei de Licitações, cinco por crime de responsabilidade e outras cinco por peculato (desvio de recursos públicos). Quatro por crimes eleitorais, três por crime contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente, falsidade ideológica e improbidade administrativa.

Também existem acusações de trabalho escravo, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra as finanças públicas, corrupção e estelionato.
Portanto para diminuir a criminalidade, Sérgio de Souza deveria começar pelo próprio Senado Federal, pois quem fala em sangue e não está sangrando é um impostor.

(veja a Relação dos senadores com pendências no STF).

(*) Texto d e apoio: Cláudio Humberto

08 de junho de 2012
Giulio Sanmartini


 

VAI MUITO ALÉM DA IMAGINAÇÃO...

              Médium que ‘operou’ Lula usou jato de Cachoeira

O PSDB ameaça levar à CPI do Cachoeira um caso que em tese pode constranger o ex-presidente Lula. Tucanos dizem que o médium João de Deus, de Abadiânia (GO), teria ido a São Paulo em um jatinho obtido graças à interferência do bicheiro, para a “operação espiritual” em Lula no hospital Sírio-Libanês, durante tratamento contra o câncer. Mas não há indícios de que Lula tenha tomado conhecimento do voo.

Intermediação

O pedido do jato para a viagem de João de Deus teria sido articulado pelo ex-vereador tucano Wladimir Garcez (GO), ligado a Cachoeira.

Tucano solidário

Deputados tucanos afirmam que foi um correligionário, o empresário e suplente de senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) quem cedeu o jato.

Não vem ao caso

Na primeira entrevista, ao final do tratamento, Lula desconversou sobre a visita do médium: “Não o procurei porque não conhecia as pessoas”.

PS - Dizem que a espiritualidade superior nunca estará à serviço de pessoas pouco recomendáveis. Acredito que seja assim mesmo! Se está curado de fato, deve a medicina de primeiro mundo, e ao contribuinte que paga a conta desta corja ordinária que se beneficia de todas as regalias 5 estrelas. Médicos divinos nunca estarão à disposição para fazer milagres em vagabundos, pulhas e desumanos que deixam o POVO MORRER na fila do SUS!

 

08 de junho de 2012

Claudio Humberto

Movcc

COMUNISTA GOSTA MESMO É DE DINHEIRO... DOS OUTROS!

UNE:Idealismo é com os liberais; comunista gosta mesmo é de dinheiro… dos outros!!! Ou: Desdentados financiam a cachaça dos comunas

A UNE (União Nacional dos Estudantes) há muito se tornou um ajuntamento de pelegos, mera repartição pública financiada pelo erário. Reportagem de Demétrio Weber e Regina Alvarez, no Globo, revela mais uma lambança da turma envolvendo dinheiro público. Nota-se a semelhança entre os métodos empregados pela entidade e aqueles que vigiam no Ministério dos Esportes. A UNE, a exemplo do ministério, é comandada pelos “camaradas” do PC do B. Leiam trechos da reportagem. Volto para arrematar.

TCU investiga convênios da UNE com o governo federal

Por Demétrio Weber e Regina Alvarez:

Investigação do Ministério Público aponta indícios de irregularidades graves em convênios do governo federal com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) de São Paulo. Entre 2006 e 2010, essas entidades receberam cerca de R$ 12 milhões dos cofres públicos destinados à capacitação de estudantes e promoção de eventos culturais e esportivos. No caso da UNE, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico identificou o uso de notas fiscais frias para comprovar gastos. E detectou que parte dos recursos liberados pelo governo federal foi usada na compra de bebidas alcoólicas e outras despesas sem vínculo aparente com o objeto conveniado.

Ao analisar as prestações de contas do convênio do Ministério da Cultura com a UNE para apoio ao projeto Atividades de Cultura e Arte da UNE, o procurador Marsico constatou gastos com a compra de cerveja, vinho, cachaça, uísque e vodca, compra de búzios, velas, celular, freezer, ventilador e tanquinho, pagamento de faturas de energia elétrica, dedetização da sede da entidade, limpeza de cisterna e impressão do jornal da UNE. Além disso, encontrou diversas notas emitidas por bares em que há apenas a expressão “despesas” na descrição do gasto.

No fim de maio, o procurador formalizou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte investigue o uso dos recursos federais repassados à UNE e à UMES, entre 2006 e 2010. O alvo da representação são 11 convênios, seis da UNE e cinco da UMES, celebrados com os seguintes ministérios: Cultura, Saúde, Esporte e Turismo. O valor total desses convênios é de R$ 8 milhões, destinados a projetos variados que vão desde a capacitação de estudantes de ensino médio até a realização de duas edições da Bienal de Artes, Ciência e Cultura da UNE. Marsico deu destaque a sete convênios - seis da UNE e um da UMES - no valor de R$ 6,5 milhões, que, segundo ele, concentram os “principais achados”.

Esporte demora a cobrar contas

As notas fiscais frias foram localizadas na prestação de contas que a UNE entregou ao Ministério da Saúde, referente ao convênio de número 623789, de R$ 2,8 milhões, encerrado em 2009. Esse convênio bancou a Caravana Estudantil da Saúde, em que universitários percorreram as 27 unidades da Federação para discutir saúde pública, com a oferta de testes rápidos de HIV e conscientização sobre a importância de doar sangue.

Marsico informa na representação que quatro notas da empresa WK Produções Cinematográficas Ltda. são “inidôneas”, com base em informações da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, que não reconheceu a autenticidade dos documentos.

Há suspeita de que outras oito notas emitidas por diferentes empresas também não sejam válidas, o que estaria sob apuração da secretaria municipal, de acordo com o procurador. Ele menciona ainda o caso de uma nota fiscal de R$ 91.500, da gráfica e editora Salum&Proença, de Jandira (SP), que teria sido cancelada pela empresa, embora os serviços constem na prestação de contas da UNE.

Outro indício de irregularidade apontado pelo procurador nesse mesmo convênio é a elevação dos gastos previstos com assessoria jurídica de R$ 20 mil para R$ 200 mil, sem justificativa nos autos. Marsico aponta ainda duplicidade de pagamentos, imprecisão do objeto do convênio e a transferência dos recursos da conta oficial para contas bancárias dos produtores da caravana.

Para Marsico, os dados sugerem “possíveis atentados aos princípios da moralidade, da legalidade, da legitimidade e da economicidade, além de evidenciarem possíveis danos ao Erário Público”, segundo destacou na representação ao TCU. “É lamentável, especialmente pela história de lutas dessas entidades. Elas teriam que ser as primeiras a dar o exemplo à sociedade de zelo no uso do dinheiro público”, afirmou o procurador.

Ele chama a atenção para a demora do Ministério do Esporte em cobrar a prestação de contas da UNE no convênio de número 702422, de 2008, no valor de R$ 250 mil. A pasta comandada pelo PCdoB, mesmo partido que controla a UNE, fomentou a “implantação de atividades esportivas e debates” na 6ª Bienal de Artes, Ciência e Cultura. “Quase dois anos após o fim do prazo para a prestação de contas, os documentos ainda não haviam sido encaminhados”, observou Marsico na representação ao TCU, registrando que, “somente após receber o ofício enviado pelo MP/TCU, o órgão (Ministério do Esporte) notificou a UNE sobre a omissão”. “Há erro dos dois lados. De quem recebeu os recursos e dos órgãos que liberaram. Se não fosse eu requerer, em alguns casos não haveria sequer a prestação de contas”, disse o procurador do MP.”

No caso dos convênios com a UMES, o procurador destacou o que trata do auxílio ao Projeto Cine Clube UMES da Saúde, concluído em março de 2010, no valor de R$ 234, 8 mil. De acordo com Marciso, as quantias previstas no plano de trabalho eram as mesmas posteriormente contratadas. “Como era possível saber o valor exato das propostas vencedoras nas licitações?”, questionou.

Ele observou também a falta da relação de escolas beneficiadas e de cópias dos processos licitatórios ou justificativas para a dispensa de licitação. “Algumas das impropriedades apuradas, como a utilização de recursos públicos para a compra de bebidas alcoólicas, são de extrema gravidade e parecem-nos capazes de justificar a atuação dessa Corte de Contas”, disse Marsico na representação.

Entidade reafirma zelo com recursos

Procurada pelo GLOBO para se manifestar sobre as irregularidades, a UNE respondeu, em nota da assessoria de imprensa, que “reafirma seu compromisso de zelo com os recursos públicos e, se comprovado qualquer tipo de irregularidade, compromete-se a saná-las de acordo com o que a lei determina, inclusive, se for o caso, com a devolução de recursos”.
(…)

Voltei

O mais encantador nesses caras é que eles se dizem “socialistas” porque consideram que o capitalismo é, entre outras coisas, um sistema muito pouco ético… O fato não é novo na história brasileira. Se vocês estão atrás de idealismo, de pessoas apegadas a princípios, a valores, convém falar com os liberais. Comunistas são muito práticos: gostam mesmo é de dinheiro! E necessariamente do dinheiro alheio, já que eles consideram que produzir é coisa de burguês.

Vejam lá! Há muito tempo os desdetados financiam a cachaça comunista!

08 de junho de 2012

Reinaldo Azevedo

SEMPRE ENGANANDO OS BOBOS

Acho curioso o modo como por vezes são levados os debates. Se eu criticar os Estados Unidos pela guerra no Iraque ou pelo que acontece na prisão de Guantánamo, ninguém na face da terra vai me cobrar uma crítica ao regime cubano. Ninguém. Todos aceitarão que exerço um direito natural de opinião. Mas se disser qualquer coisa sobre a miséria, o totalitarismo e a opressão que pesa sobre a sociedade cubana imediatamente se forma fila para cobrar posição sobre abusos praticados pelos EUA. Entenderam? Junto à intelectualidade brasileira, para falar mal do comunismo tem que pagar pedágio.

Será o comunismo, como proclamam, uma utopia, uma ideia generosa? Seus 100 milhões de cadáveres devem ficar se revirando na cova. Foi um ideal alheio que lhes custou bem caro! Infelizmente mal conduzido, amenizam alguns cocmpanheiros. Que tremendo azar! Uma ideia tão generosa e não produziu um caso medíocre que possa ser exibido sem passar vergonha.

Durante um século varreu com totalitarismos boa parte da Ásia e da África, criou revoluções na América Ibérica, instalou-se em Cuba e não consegue apresentar à História um único, solitário e singular estadista. Que falta de sorte! Tão generoso, tão ideal, tão utópico, e nenhuma coisa parecida como democracia para botar no currículo. E há quem creia que ainda pode dar certo.

Quanto ao sistema econômico que ficou conhecido como capitalismo (que não é sistema político nem ideologia), eu afirmo que seu maior erro foi aceitar conviver com uma designação deplorável. Contudo, chamem-no assim, se quiserem, embora, a exemplo de João Paulo II, eu prefira denominá-lo “economia de empresa”.

Suas vantagens sobre um modelo de economia centralizada, estatizada, são irrefutáveis na teoria e certificadas pela prática dos povos. É um sistema que não foi concebido por qualquer intelectual. É um sistema em construção na história, muito compatível, também por isso, com a democracia. Promove a liberdade dos indivíduos e a criatividade humana. Reconhece a importância do mercado. A maior parte dos países que adotam esse sistema atribui ao Estado, em sua política e em seu ordenamento jurídico, a tarefa de zelar pelo respeito às regras do jogo em proteção ao bem comum.

Aliás, quem quiser organizar as coisas desconhecendo a autonomia do econômico, submetendo-o a determinações que contrariem o que é da natureza dessa atividade (lembram dos tabelamentos de preços?) vai se dar mal. Vai gerar escassez, câmbio negro, fome. Digam o que disserem os arautos do fracasso do sistema de economia de empresa em vista da crise que afeta alguns países, os embaraços deste momento só se resolverão com atividade empresarial, comércio, pessoas comprando, indústrias produzindo, pesquisa e investimento gerando, expandindo e multiplicando a atividade produtiva.

Outro dia, nas redes sociais, alguém acusou o capitalismo de haver matado milhões. E não deixava por menos. Dezenas de milhões! O sistema? Onde? O capitalismo pode não resolver muitos casos de pobreza. Mas essa pobreza sempre terá sido endêmica, cultural, estrutural, de causa política. Não se conhecem sociedades abastadas que tenham empobrecido com as liberdades econômicas.

Tampouco confundamos economia livre, de empresa, com colonialismo ou mercantilismo. Qualquer economia que queira prosperar e realizar desenvolvimento social sustentável vai precisar do empreendedorismo dos empreendedores, da geração de riqueza e de renda, e de coisas tão desejáveis quanto produção e consumo, compra e venda, lucro, salário e poupança interna.

Quem quiser atraso vá visitar os países que ainda convivem com economias centralizadas: Coreia do Norte e Cuba, onde só o armamento da polícia e das forças armadas não é sucata. Ali se planta com a mão e se mata lagarta com o pé. E o povo vive da mão para a boca, prisioneiro do “ideal” generoso que alguns insistem em impingir aos demais.

O Brasil vem sendo governado por socialistas e comunistas há mais de uma década. Embora não ocultem, no plano da política, as intenções totalitárias que caracterizam sua trajetória, num sentido geral vêm respeitando os fundamentos do sistema econômico no qual ainda engatinhamos. E, algo que muito os agrada, vão extraindo dividendo político de seus resultados. Mas procedem com indisfarçável esquizofrenia. Agem de um modo, falam de outro e vão enganando os bobos.

Percival Puggina

A OPERAÇÃO TIPO EL SALVADOR PARA A SÍRIA

Modelada nas operações encobertas dos EUA na América Central, a “Opção salvadorenha para o Iraque”, iniciada pelo Pentágono em 2004, foi executada sob o comando do embaixador dos EUA no Iraque John Negroponte (2004-2005) em conjunto com Robert Stephen Ford, que em janeiro de 2011 foi nomeado embaixador dos EUA na Síria, menos de dois meses antes de começar a insurgência armada contra o governo de Bashar Al Assad.

“A opção salvadorenha” é um “modelo terrorista” de assassinatos em massa por esquadrões da morte patrocinados pelos EUA. Ela foi aplicada primeiramente em El Salvador, no auge da resistência contra a ditadura militar, resultando em cerca de 75 mil mortes.

John Negroponte foi embaixador dos EUA em Honduras de 1981 a 1985. Como embaixador em Tegucigalpa ele desempenhou um papel chave no apoio e supervisão dos mercenários “contra” nicaraguenses que estavam baseados em Honduras. Os ataques além fronteiras, na Nicarágua, ceifaram cerca de 50 mil vidas civis.
Em 2004, John Negroponte foi nomeado embaixador dos EUA no Iraque, com um mandato muito específico.

O embaixador na Síria (nomeado em Janeiro de 2011), Robert Stephen Ford, fez parte da equipe de Negroponte na Embaixada dos EUA em Bagdad (2004-2005). A “Opção salvadorenha” para o Iraque estabeleceu as bases para o lançamento da insurgência na Síria, em Março de 2011, a qual começou na fronteira Sul, na cidade de Daraa.

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MATANÇAS E ATROCIDADES

Em relação a acontecimentos recentes, as matanças e atrocidades cometidas que resultaram em mais de 100 mortes incluindo 35 crianças na cidade fronteiriça de Houla, em 27 de Maio, eles foram, com toda a probabilidade, executados sob o que pode ser descrito como uma “Opção salvadorenha para a Síria”.
“À medida que a informação goteja de Houla, Síria, próxima à cidade de Homs e da fronteira sírio-libanesa, torna-se claro que o governo sírio não foi responsável por bombardear até à morte cerca de 32 crianças e seus pais, como é periodicamente afirmadopela mídia ocidental e mesmo a própria ONU “.

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FORD EM DAMASCO

O embaixador Robert S. Ford foi despachado para Damasco no fim de Janeiro de 2011 no momento do movimento de protesto no Egito. (o autor desta matéria estava em Damasco em 27/Janeiro/2011 quando o enviado de Washington apresentou as suas credenciais ao governo Al Assad).

No princípio da minha visita à Síria, em Janeiro de 2011, refleti sobre o significado desta nomeação diplomática e o papel que poderia desempenhar num processo encoberto de desestabilização política. Não previ, contudo, que esta agenda de desestabilização seria implementada dentro de menos de dois meses a seguir à posse de Robert S. Ford como embaixador dos EUA na Síria.

O restabelecimento de um embaixador dos EUA em Damasco, mais especificamente a escolha de Robert S. Ford como embaixador dos EUA, indica uma relação direta com o início da insurgência integrada por esquadrões da morte em meados de Março de 2011, contra o governo de Bashar al Assad.

Robert S. Ford era o homem para este trabalho. Como “Número Dois” na embaixada do EUA em Bagdad (2004-2005) sob o comando do embaixador John D. Negroponte, ele desempenhou um papel chave na implementação da “Opção salvadorenha no Iraque” do Pentágono. Consistiu em apoiar esquadrões da morte e forças paramilitares iraquianas modeladas na experiência da América Central.

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UM PAPEL CENTRAL

Desde a sua chegada a Damasco no fim de Janeiro de 2011 até ser chamado de volta a Washington em Outubro de 2011, o embaixador Robert S. Ford desempenhou um papel central em preparar o terreno dentro da Síria bem como em estabelecer contatos com grupos da oposição.
A embaixada do EUA foi a seguir fechada em fevereiro. Ford também desempenhou um papel no recrutamento de mercenários Mujahideen junto a países árabes vizinhos e na sua integração dentro das “forças de oposição” sírias. Desde a sua partida de Damasco, Ford continua a supervisionar o projeto Síria fora do Departamento de Estado dos EUA.

“Como embaixador dos Estados Unidos junto à Síria – uma posição que a secretária de Estado e o presidente estão a manter-me – trabalharei com colegas em Washington para apoiar uma transição pacífica para o povo sírio. Nós e nossos parceiros internacionais esperamos ver uma transição que estenda a mão e inclua todas as comunidades da Síria e que dê a todos os sírios esperança de um futuro melhor. O meu ano na Síria diz-me que uma tal transição é possível, mas não quando um lado inicia constantemente ataques contra pessoas que se abrigam nos seus lares”. (página da Embaixada dos EUA no Facebook).

“Transição pacífica para o povo sírio”? O embaixador Robert S. Ford não é um diplomata vulgar. Ele foi o representante dos EUA em Janeiro de 2004 na cidade xiita de Najaf, no Iraque. Najaf era a fortaleza do exército Mahdi. Poucos meses depois ele foi nomeado o “Homem Número Dois” (Ministro Conselheiro para Assuntos Políticos) na embaixada dos EUA em Bagdad no princípio do mandato de John Negroponte como embaixador no Iraque (Junho 2004 – Abril 2005). Ford a seguir serviu sob o sucessor de Negroponte, Zalmay Khalilzad, antes da sua nomeação como embaixador na Argélia em 2006.

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O NÚMERO DOIS
O mandato de Robert S. Ford como “Número Dois” sob o comando do embaixador Negroponte era coordenar fora da embaixada o apoio encoberto a esquadrões da morte e grupos paramilitares no Iraque tendo em vista fomentar a violência sectária e enfraquecer o movimento de resistência.

John Negroponte e Robert S. Ford, na embaixada dos EUA, trabalhavam em estreita colaboração no projeto do Pentágono. Dois outros responsáveis da embaixada, nomeadamente Henry Ensher (vice de Ford) e um responsável mais jovem na seção política, Jeffrey Beals, desempenharam um papel importante na equipe “conversando com um conjunto de iraquianos, incluindo extremistas”. Outro ator individual chave na equipe de Negroponte era James Franklin Jeffrey, embaixador dos EUA na Albânia (2002-2004).

Vale a pena notar que o recém nomeado por Obama chefe da CIA, general David Petraeus, desempenhou um papel chave na organização do apoio encoberto a forças rebeldes da Síria, na infiltração da inteligência síria e nas forças armadas.

Petraeus desempenhou um papel chave na Opção salvadorenha do Iraque. Ele dirigiu o programa “Contra Insurgência” do Comando Multinacional de Segurança de Transição em Bagdad em 2004 em coordenação com John Negroponte e Robert S. Ford na Embaixada dos EUA.

A CIA está a supervisionar operações encobertas na Síria. Em meados de março, o general David Petraeus encontrou-se com seu confrades da inteligência em Ancara, para discutir apoio turco ao Free Syrian Army (FSA)

David Petraeus, o chefe da CIA, efetuou reuniões com altos oficiais turcos, segundo o jornal Hürriyet Daily News. Petraeus encontrou-se também com o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan e seu confrade turco, Hakan Fidan, chefe da Organização de Inteligência Nacional (MIT).

Um responsável da Embaixada dos EUA disse que responsáveis turcos e americanos discutiram “muito frutuosamente as mais prementes questões da cooperação na região para o próximos meses”. Responsáveis turcos disseram que Erdogan e Petraeus trocaram pontos de vista sobre a crise síria e o combate antiterror. Tudo coincidência.

VOCÊ TEM MESMO O DIREITO DE FICAR CALADO?

Toda vez que prendem alguém em um filme americano o policial diz: “Você tem o direito de ficar calado, caso decida falar, tudo o que disser poderá ser usado contra você”! Isso vale no Brasil? Por que eles sempre dizem isso? Quando, como e em que extensão?

Primeiro, o porquê: isso acontece por causa do chamado “Miranda Warning”. Ernesto Arturo Miranda foi preso nos anos 60 acusado de ter raptado e estuprado uma mulher de 18 anos, crime que teria ocorrido 10 anos antes. Duas horas depois de preso, Miranda assinara uma confissão, onde dizia que cometera o crime e que o confessava tendo consciência dos seus direitos e de que aquela confissão poderia ser usada contra ele.

Com base nessa confissão, Miranda foi condenado a 20 anos pelo rapto e 30 pelo estupro. O advogado (um advogado público, pois Miranda não tinha condições de contratar um particular) recorreu dizendo que Miranda não conhecia seus direitos, especialmente os de contar com um advogado e de permanecer calado. O tribunal do Arizona manteve a condenação. O advogado recorreu então a Suprema Corte. O caso foi julgado por um dos mais brilhantes Juízes da história daquela casa: Earl Warren.

Warren havia sido promotor e sabia como a coisa podia ser complicada em uma delegacia. Em um voto brilhante, que acabou vencedor, determinou que nenhuma confissão poderia ser levada em consideração sem que o preso fosse antes advertido do seu direito de permanecer calado e de que, caso falasse, isso poderia ser usado contra ele. Além disso, disse que deveria ser esclarecido ao preso que ele tinha o direito de contar com um advogado. Essa decisão entrou para a história e criou a obrigação dos policiais falarem aquela frase famosa, pois assim garantem que o preso tenha sido avisado dos seus direitos e não colocam o interrogatório a perder.

No Brasil, a Constituição garante a todos o direito de permanecer calado no artigo 5o, inciso VXIII: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.

Você pode estar pensando: mais um direito para bandidos! Não! Esse direito é para quem não é bandido. Qualquer pessoa que passou algumas horas sendo interrogado em uma delegacia sobre algo que não fez, apenas por estar no lugar errado na hora errada, ou ter feito o inimigo errado pode falar melhor sobre isso.

Conhecer os próprios direitos é essencial para que a pessoa honesta possa evitar ser acusada injustamente ou, caso cometa um erro, ser condenada a uma pena maior do que aquela que a lei determina. Além disso, pode ocorrer o caso em que você queira correr o risco de ir preso para defender uma idéia, ou uma posição, como o cidadão na foto que ilustra este post, que participava de um protesto contra as leis de imigração.
Lembrem-se que promotores, juízes e policiais são profissionais passíveis de erros e, hoje em dia, tão pressionados por metas de produtividade (ou mais) quanto você.

O direito a ficar calado é uma extensão do direito de não ser forçado a se auto incriminar. Ele é respeitado em todo o mundo civilizado e, no Brasil é interpretado de maneira especialmente ampla. Vou dar alguns exemplos que ajudam a entender o que você pode – e não pode – fazer e as consequências disso:

Testemunhas são obrigadas a depor não podem mentir, especialmente para prejudicar terceiros (é crime). Mas se uma testemunha perceber que com seu depoimento poderá se auto-incriminar, ela pode chamar um advogado e/ou exigir o direito de ficar calada (um exemplo é o que tem acontecido nas CPIs);

Se você for testemunha em um processo, lembre-se: não invente. Se não souber diga apenas: não sei.
O acusado pode mentir em seu depoimento para não se incriminar. Não pode, porém, mentir com a única intenção de incriminar terceiros, ou inocentar – será falso testemunho;

Testemunhas podem mentir – sem prejudicar terceiros – para evitar serem incriminadas;

A “Lei Seca” (11.705/08 ) determinou porcentagens exatas de álcool no sangue para que a embriaguez ao volante seja considerada crime. Como qualquer um pode se negar a produzir prova contra si próprio, uma vez que o acusado se negue a usar o bafômetro, ou realizar exame de sangue, não poderá ser condenado criminalmente (e claro, nem obrigado a fazer o exame);

Procurado pela polícia, um acusado pode mentir sobre a própria identidade, que isso não significará falsidade ideológica, mas apenas exercício regular do direito de não produzir provas contra si próprio;

Esse direito todavia não abrange o direito de alterar a cena do crime para dificultar a ação da polícia. A justiça tem entendido que isto é fraude processual.
Em qualquer caso em que sinta sua liberdade ameaçada, exija um advogado e não abra a boca sem a presença dele.”

(Transcrito da revista Exame, enviado
pelo comntarista José Guilherme Schossland)

08 de junho de 2012
Elder de Faria Braga.

QUANDO O HUMOR RETRATA A REALIDADE

AS AMEAÇAS QUE VÊM DA ÁSIA

O modelo chinês: salários degradantes, jornadas de 12 horas, morte por exaustão. Tal padrão de exploração está se tornando tendência global. Desde meados dos anos 1970, o Oriente vem dando “lições” de capitalismo para o Ocidente. Do toyotismo, por exemplo, muito já se falou, com seu ideário conhecido: “kanban”, “just in time”, “kaizen”, células de produção etc.

Mas é muito curioso: os seus manuais apologéticos nunca abriram espaço para “karoshi”, que significa a morte por excesso de trabalho, ou para “karojisatsu”, suicídio que é decorrência da intensidade e do caráter extenuante do trabalho – em 2010, foram mais de 30 mil casos na chamada terra do sol nascente.
Lá também encontramos jovens decasséguis que migram em busca de trabalho nas cidades e dormem em cápsulas de vidro -algo que denominei “operários encapsulados”.

Mais recentemente, em Tóquio, trabalhadores terceirizados contratados diariamente (“hiyatoi-arbeit”) procuram refúgio noturno em cibercafés. Assim, ficam conectados durante a madrugada, aptos para serem convocados para um novo trabalho eventual na manhã seguinte. Nesses lugares, conseguem também descansar um pouco, pois muitos são migrantes que não dispõem nem sequer de casas ou dormitórios.

Mas há ainda outro exemplo emblemático que vem do Oriente. É na China atual que as engrenagens do capitalismo das transnacionais, em afinada simbiose com o Estado, levaram a superexploração da classe trabalhadora ao limite.

O caso da Foxconn é elucidativo. Fabrica do setor de informática e das tecnologias de comunicação, é exemplo de ECM (electronic contract manufacturing), empresa terceirizada responsável pela montagem de produtos para a Apple, Nokia, HP e várias outras transnacionais.

Em sua unidade de Longhua (província de Shenzhen), onde são fabricados os iPhone, desde 2010 ocorrem suicídios de jovens trabalhadores, em sua maioria evidenciando sua intensa exploração, os salários degradantes e o isolamento ao qual estão submetidos. Habitam quartos minúsculos e superlotados – que, aliás, têm telas nas janelas, para evitar mais suicídios.

Produzem aparelhos aos milhões e, em geral, nem imaginam como funciona a mercadoria produzida, levando o fetichismo maquínico à forma mais fantasmagórica.
Esse é o padrão chinês de exploração do trabalho. Ele vem se configurando como uma tendência agressiva em escala global, como as condições de trabalho na Índia mostram.

Segundo a organização Sacom (de “Students and Scholars Against Corporate Misbehaviour”, algo como “Estudantes e Acadêmicos contra o Comportamento Impróprio das Corporações”), os operários da Foxconn, centenas de milhares, trabalhavam em média 12 horas por dia, recebendo com salário mensal básico de 900 yuans (menos de US$ 150 ou R$ 300), que poderiam dobrar em função das horas extras que realizavam.

Disposto a investir no Brasil, o taiwanês Terry Gou, presidente da Foxconn, lascou seu comentário, afirmando que brasileiros “não trabalham tanto, pois estão num paraíso”. E não é crível que ele desconheça o enorme contingente de trabalho escravo que ainda existe aqui.
Não é difícil entender porque a China atual tem as mais altas taxas de greve no mundo. Enquanto a luta de classes burla a sepultura, o modelo taiwanês ameaça o “paraíso”.

08 de junho de 2012
Ricardo Antunes (Folha)