06 de julho de 2013
sábado, 6 de julho de 2013
"DESCULPE O TRANSTORNO, ESTAMOS MUDANDO O BRASIL"
A democracia que queremos, não interessa a "velha guarda" por razões simples e óbvias.
Acomodada aos velhos casuísmos e mordomias, não seria possível acreditar que elegessem padrões éticos incompatíveis com os seus privilégios, e menos ainda que promovessem uma verdadeira reforma política e de costumes.
A democracia que queremos ficou muito bem expressa nos recentes acontecimentos, e se definiram com muita simplicidade, e algumas com muito humor: Reforma política, fiscal e tributária. Simples assim e não será qualquer demonstração de "virtude" promovê-las, mas simples ato de decência e vergonha na cara.
Há momentos em que um mínimo de sensibilidade política e inteligência são necessárias, antecipando-se à vergonhosa exposição do país nas manchetes dos jornais mundo afora, retratando a indecência da vida pública brasileira e abrindo a vida institucional aos mexericos e escárnios internacionais.
Queremos uma democracia melhor. Os partidos políticos que habitam o Congresso, são grupelhos fechados, com suas tratativas privadas, velhacarias e ardis, venalidades e conluios espúrios, distantes dos seus compromissos palanqueiros, interessados apenas nos resultados das urnas.
Passado o temporal eleitoral, votos contados, vamos cuidar dos nossos "interesses", procurar a chave do cofre, e pernas pro ar que ninguém é de ferro... Um autêntico concubinato com a pobre República, amante fiel e sempre disponível...
A democracia deve cumprir o seu papel, ouvindo o que a nação está dizendo na ágora. E isto não é virtude, apenas obrigação e comprometimento com o voto recebido.
Quebrar a cara do cinismo, acabando com o voto secreto, com a reeleição (fim da sinecura), com o fim do carnaval de mordomias e nepotismo - uma vergonha nacional! A saúde pública, um desastre! Mas eles usufruem da segurança do Sírio Libanês... E o povo do SUS, quando é o primeiro da fila...
Afinal, que democracia é esta? A democracia deles?
A Reforma política com propósitos realmente saneadores, acabando de vez com a corrupção, com o loteamento de Ministérios e Estatais, redução drástica da máquina administrativa - os EUA governam o mundo com 15 Ministérios - esta é a exigência para se ter alguma democracia no Brasil.
Não venham com brioches para um povo que já está cansado de ser enganado. Queremos o pão democrático... Queremos um debate sério sobre o uso dos escorchantes impostos, que nunca são aplicados em políticas públicas... Saúde, saneamento, educação, segurança pública, moradias dignas, desenvolvimento e trabalho, para que não sobrevivamos com esmolas de míseras bolsas-famílias e outras bolsas-empulhativas...
A democracia não pede favores ao Estado, espera apenas que ele cumpra o seu dever.
O que assistimos na grita da rua, foi apenas o repúdio aos desvirtuamento das instituições, corrompidas pelo conúbio do público com o privado.
Deve-se determinar uma agenda imediata que pode ser:
a) diminuição do número de ministérios, secretarias e empresas estatais,
b) nomeação de técnicos para diretores dessas empresas,
c) dotação de meios para a Justiça e o Ministério Público Eleitoral fiscalizarem e reprimirem o uso de caixa 2 nas campanhas,
e) proibição de fornecedoras e prestadoras de serviço ao governo contribuírem para campanhas eleitorais,
f) assegurar verbas fixas para emendas parlamentares sem troca de voto por liberação de meios.
Quebram-se fontes da corrupção e pode vir a seriedade.
Muito à propósito, aquele cartaz no meio da passeata:
"DESCULPE O TRANSTORNO, ESTAMOS MUDANDO O BRASIL".
06 de julho de 2013
m.americo
RETRATO INSTANTÂNEO
"A VOZ DAS RUAS QUER LISURA, ÉTICA, AÇÕES, CUMPRIMENTO DE DEVERES, REALIZAÇÃO DOS MAIS BÁSICOS CONCEITOS DE DECÊNCIA E RESPONSABILIDADE CÍVICA, QUE ANDAVAM TROCADOS POR GANÂNCIA MONETÁRIA OU ÂNSIA ELEITOREIRA".
LYA LUFT, Veja
06 de julho de 2013
"A SOLIDÃO NA CRISE"
Um político que não milita no Executivo nem faz parte da roda de conselheiros, mas é muito próximo de Dilma Rousseff, teve dois sugestivos diálogos na semana passada. Um com ela, no Palácio do Planalto, outro com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
A intenção dele era ajudá-la a encontrar uma saída, mas tudo o que conseguiu foi concluir que a presidente tem consciência de que está numa encruzilhada da qual não sabe como sair e que se sente abandonada pelo PT e pelos partidos da base aliada.
"Ninguém me defende, fugiram todos", disse ela ao interlocutor. A maior parte do tempo, no entanto, ouviu calada.
O amigo lhe disse: "Você nunca quis 39 ministérios, não pediu para o Brasil sediar a Copa, de verdade não queria a parceria com o PMDB. Isso tudo é herança do Lula".
Silêncio. "Essa não é você", ponderou o amigo, aconselhando-a a reagir segundo as próprias convicções. Da Copa não é possível voltar atrás, "mas você pode reduzir o número de ministérios e deixar de lado a aliança com o PMDB", insistiu.
Silêncio. Rompido apenas para externar o desagrado por pagar a conta sozinha: "Estou apanhando de todos os lados e nem tudo é responsabilidade minha".
Não falou mal de Lula, não criticou esse ou aquele aliado, não deu sinal de que tenha a mais pálida ideia do que fazer.
Não falou mal de Lula, não criticou esse ou aquele aliado, não deu sinal de que tenha a mais pálida ideia do que fazer.
O interlocutor da presidente saiu dali e foi procurar o presidente do Senado para lembrar-lhe alguns fatos e cobrar lealdade. "O governo foi forçado a apoiar sua volta à presidência, não faltou ao Sarney quando ele quase foi afastado na crise dos atos secretos (em 2009), por que agora essa atitude agressiva sua e do PMDB?"
Frio como um peixe, Calheiros respondeu: "Porque ela tentou jogar a crise no colo do Congresso".
Segundo consta, nada mais disse nem lhe foi perguntado.
Segundo consta, nada mais disse nem lhe foi perguntado.
A conversa aconteceu dias depois de o presidente do Senado ter requisitado avião da FAB para ir ao casamento da filha do líder do governo Eduardo Braga, em Trancoso (BA), enquanto o País gritava de Norte a Sul que está farto dos espertos.
Chá e antipatia. O tempo fechou na reunião ministerial de segunda-feira quando o ministro Moreira Franco (PMDB) falou em inflação em termos, digamos mais realistas que o cenário cor-de-rosa pintado pelo colega Guido Mantega.
A certa altura, a presidente Dilma Rousseff o chamou de "burro".
No dia seguinte, na reunião da executiva do partido, nenhum dos ministros do partido - só Edison Lobão não foi, alegando doença - disse uma palavra em defesa da presidente que no encontro só não foi chamada de bonitinha.
Pode até ter sido arroubo momentâneo, mas na versão original da nota oficial sobre o resultado da reunião constava a disposição de entregarem os cargos.
O texto dizia algo como "que a presidente faça o que quiser com os ministérios". A turma do deixa disso ponderou que os termos poderiam soar pessoalmente ofensivos e que não era hora de radicalizar em público.
O texto dizia algo como "que a presidente faça o que quiser com os ministérios". A turma do deixa disso ponderou que os termos poderiam soar pessoalmente ofensivos e que não era hora de radicalizar em público.
Sobre eleição e reedição da aliança com o PT, o clima, que já não era bom antes da queda de Dilma nas pesquisas, ficou muito pior, mas o momento é de indefinição.
O PMDB não vê como a presidente possa voltar ao patamar anterior, não crê na candidatura de Lula, acha que quem vai se beneficiar eleitoralmente é quem, no campo da oposição, souber capitalizar a insatisfação, mas não vê um nome no horizonte.
Telhado de vidro. O PMDB e o Congresso estão sem autoridade para revides depois que se descobriu que os presidentes da Câmara e do Senado - ambos do partido e eleitos pela maioria dos pares - fizeram uso particular de bem público em desfaçatez ímpar, dado o momento.
06 de julho de 2013
Dora Kramer, O Estado de S.Paulo
Dora Kramer, O Estado de S.Paulo
HÁ 228 ANOS, ESTADOS UNIDOS ESCOLHIAM DÓLAR COMO MOEDA NACIONAL
Até o fim da Primeira Guerra Mundial, porém, a divisa não tinha uma posição relevante no cenário internacional
Há exatos 228 anos, os Estados Unidos escolhiam o dólar como a unidade monetária que deveria ser adotada por todo o território.
A criação havia se dado alguns anos antes, mas foi somente em 6 de julho de 1785 que o Congresso aprovou, de forma unânime, a utilização da moeda, em um sistema de cunhagem decimal.
A divisa surgiu de fato em 1776, com a finalidade de financiar a Guerra de Independência dos EUA. E até 1792, quando foi aprovada a Lei Mint - que regulamentava a sua cunhagem - muitas moedas coloniais ainda circulavam na economia norte-americana.
Neste período, o dólar não ocupava a posição de destaque no cenário internacional que tem atualmente. A moeda amplamente aceita era a libra esterlina, da Inglaterra. Demorou mais de 100 anos para que o dólar passasse a ser visto com bons olhos pelos demais países.
Foi somente depois da Primeira Guerra Mundial (de 1914 a 1918), que o dólar passou a ter maior relevância, já que os EUA saíram do período como uma potência econômica e financiaram a reconstrução da Europa e do Japão com a emissão de moeda.
Federal Reserve. Foi em 1913 que nasceu o Federal Reserve, banco central dos EUA, passando a emitir notas a partir do ano seguinte.
A ideia, segundo o próprio site do Fed, era criar "um banco central independente para fornecer uma fonte de dinheiro elástica que se expandisse e contraísse em resposta às mudanças na demanda".
Até 1946 ainda se imprimia notas acima de US$ 100. A produção parou neste ano e as notas foram tiradas de circulação em 1969.
Este, por sua vez, estaria relacionado ao ouro. Uma onça troy seria o equivalente a US$ 35.
O acordo durou até 1969, quanto a grande emissão de dólares e a diminuição do estoque de ouro passaram a exercer grande pressão para o colapso da paridade.
Passou-se, então, a adotar um sistema de câmbio flutuante em relação ao dólar.
Atualmente, cada nota de dólar estampa o rosto de um ex-presidente americano considerado importante para a história do país.
São eles: George Washington (US$ 1), Thomas Jefferson (US$ 2), Abraham Lincoln (US$ 5), Alexander Hamilton (US$ 10), Andrew Jackson (US$ 20), Ulysses S. Grant (US$ 50) e Benjamin Franklin (US$ 100).
06 de julho de 2013
Yolanda Fordelone, do Economia & Negócios - Estadão
"BNDES FRAGILIZADO"
Há décadas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tem papel essencial no financiamento de investimentos de longo prazo. Para preservar essa função, é importante que o BNDES se mantenha disciplinado e bem capitalizado --o que vem se perdendo.
Em 2011, a cada R$ 100 emprestados, o BNDES tinha R$ 20,6 em patrimônio. No ano passado, essa proporção caiu para R$ 15,4. Embora próxima da média dos bancos privados e acima do piso definido pelo Banco Central (R$ 11), ela preocupa por sinalizar a rápida redução do colchão patrimonial.
As razões para tal mudança são conhecidas: pressa em expandir o crédito e algumas práticas contábeis duvidosas que fragilizam o balanço da instituição.
Historicamente, os empréstimos do banco são alimentados principalmente por recursos captados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e retenção de lucros. O crescimento do crédito sempre foi ancorado nessas contas, que tendem a aumentar gradualmente.
Nos últimos anos, o governo, a fim de acelerar a economia, mudou os critérios. Cresceram os aportes do Tesouro, que emite papéis de dívida pública e os repassa ao BNDES. Inflado o balanço, sua capacidade de emprestar aumenta.
A manobra traria ainda benefícios ao governo: com maiores lucros contábeis, o banco pagaria mais dividendos ao Tesouro. Assim, melhoraria o superavit primário (soma de receitas e despesas do governo antes de pagar juros), aparentando controle fiscal.
Desde 2009, o BNDES recebeu mais de R$ 300 bilhões por essa via e pôde emprestar mais --os desembolsos foram de R$ 91 bilhões em 2008 para R$ 156 bilhões em 2012.
Mas a impressão de vigor é em parte ilusória. Verifica-se erosão da qualidade do capital do banco e piora dos indicadores de solidez.
O governo tem forçado o BNDES a absorver ações de estatais como capital --cerca de 40% do total já seria formado por esses papéis, cujos preços têm derretido na Bolsa.
Não há sinais de que a estratégia esteja no caminho certo. Nesta semana, o Tesouro injetou mais R$ 15 bilhões no banco para manter o ritmo de expansão de crédito, algo temerário a esta altura.
Por seu turno, a prática de emprestar grandes montantes a pretensos campeões nacionais tem se mostrado pouco eficaz.
Finalmente, seguem fragilizadas as próprias contas do governo, cuja saúde depende cada vez mais dos dividendos pagos pelo BNDES e por outras estatais.
06 de julho de 2013
Editorial da Folha
GRAVAÇÕES ENVOLVEM GIM ARGELLO EM FRAUDE. "FOI A MANDO DO SENADOR"
Gravações revelam evidências de que Gim Argello, líder do PTB no Senado, era quem chefiava o esquema de fraudes em bolsas de pesquisas no governo de Brasília
Uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal e da Polícia Civil do DF sobre fraudes na concessão de bolsas de pesquisas pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), vinculada ao governo de Brasília e controlada pelo PTB até o ano passado, revela evidências de que o senador Gim Argello, líder do partido no Senado, era o mandante do esquema. A descoberta está em escutas telefônicas, feitas com autorização judicial e obtidas por ÉPOCA, nas quais funcionários da fundação, a maioria dirigentes do PTB, detalham as fraudes – e o patrocínio político de Gim para que elas pudessem acontecer.
Um dos diálogos mais reveladores transcorreu no dia 26 de outubro do ano passado (ouça o áudio). Nele, Gustavo Tamm, um ex-funcionário da FAP e dirigente da executiva nacional do PTB, afirma a um interlocutor de nome Adriano: “Não dá para esconder aquele esquema ali...Onde é que houve uma coisa de diferente ali? Na seleção. Quem selecionou foi a Vera, a mando do Renato, do senador (ver documento abaixo)”. Segundo investigadores, "Vera" é Vera Moreira, funcionária da FAP, "Renato" é Renato Rezende, então presidente da fundação, também filiado ao PTB, e "senador" é ele mesmo: Gim Argello.
Como funcionava o esquema? Funcionários da FAP alertavam os escolhidos pelo PTB sobre as bolsas de pesquisa voltadas à Copa do Mundo de 2014, destinadas à elaboração de um banco de dados com as melhores empresas de Brasília para atender aos turistas no próximo ano. As bolsas renderiam entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil por mês. Os apaniguados do PTB orientavam os apadrinhados a montar os projetos de pesquisa de acordo com as especificações do edital. Depois, era só esperar a nomeação. A fraude foi confirmada após a Polícia Civil encontrar uma planilha em que apareciam os nomes dos beneficiados e as iniciais de seus padrinhos (ver documento). De acordo com a Polícia Civil, quem mais indicou - nove nomeações no total - foi o principal pupilo de Gim Argello na política brasiliense: o deputado distrital Cristiano Araújo. O partido? PTB. Duas testemunhas disseram à polícia que a seleção era um “processo de carta marcada”.
Procurada pela reportagem de ÉPOCA, a estudante de Direito Tatielly Valadares, umas das beneficiadas com a bolsa e indicada por Cristiano Araújo, segundo a polícia, disse que Renato Rezende a orientou a participar do processo de seleção após ter perguntado a Renato se sabia de alguma oportunidade de emprego. Tatielly disse à ÉPOCA que chegou a frequentar a FAP por dois meses. Perguntada sobre qual era o objeto da sua pesquisa, afirmou: “agora não me lembro. Era tanta correria. Deu um bloqueio tão grande de tudo o que aconteceu”. A estudante de enfermagem Thálita Oliveira também foi contemplada, de acordo com a Polícia Civil, por ser ex-mulher de um agente penitenciário filiado ao PTB.
Os contemplados pelas bolsas de pesquisa só não receberam o dinheiro porque Renato fora afastado do cargo no final de setembro após envolvimento em outra falcatrua: aliás, ele e outros petebistas chegaram a ser presos no final de 2012. A saída de Renato da FAP e a consequente demora em pagar os bolsistas trouxe preocupação à turma de Gim Argello. Eles temiam que a crise desembarcasse no Senado a partir do momento em que os bolsistas acionassem a Justiça para reivindicar os valores da bolsas.
Afastado da direção da FAP, Renato procurou a ajuda de Gim Argello para arranjar outro emprego. Em conversa interceptada pela polícia, no dia 25 de setembro do ano passado, entre ele e um aliado antigo de Argello, Renato afirma merecer uma nova oportunidade por ter poupado o grupo (ver documento abaixo). “Esse negócio ficou caro pra mim. Porque porra, não impliquei ninguém, só a mim mesmo. Tava fazendo tudo para ter um capital político pro grupo”, afirmou.
Outra interceptação, no mesmo dia, dá conta de que Argello receberia Renato no dia seguinte em seu gabinete no Senado para resolver o futuro profissional do aliado. No cardápio, duas opções para Renato. Um cargo na Petrobrás ou uma vaga no BRB, banco estatal do governo de Brasília. Sobre a possibilidade de um emprego na Petrobrás, Renato ficou entusiasmado: “Isso aí é filé demais”. Perguntado por ÉPOCA se havia visitado o gabinete de Argello, Renato afirmou: “Depois que saí da fundação eu estive com ele (Gim) no gabinete. Fui prestar contas. Fui dar um abraço nele. Dizer até logo e agradecer pela oportunidade”, disse. “Ele (Gim) disse que eu trabalhei para o partido, mostrei eficiência e tal. Queria saber se o partido precisasse contar comigo se eu estaria à disposição”. Em outra gravação, interceptada no dia 11 de outubro do ano passado, Renato conversa com Gustavo Tamm (aquele que afirmou que a seleção era feita a mando do senador). Renato diz ter ido ao gabinete do senador. Segue transcrição do diálogo feito pela polícia (ver documento abaixo): “Renato diz que o senador Gim falou que Renato é do partido e que vai tentar colocá-lo no governo federal”. Renato afirmou a ÉPOCA que trabalha atualmente em uma empresa de sua família.
Há um mês a Polícia Civil indiciou 10 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha e fraude em licitação e encaminhou o relatório final da investigação para a Justiça de Brasília. No documento, os investigadores solicitam autorização para indiciar o deputado distrital Cristiano Araújo. A Justiça remeteu a documentação ao Ministério Público do Distrito Federal, que deverá apresentar uma denúncia contra os investigados. ÉPOCA apurou que Cristiano Araújo será chamado a prestar esclarecimentos à polícia. O MP poderá, ainda, se manifestar sobre o envolvimento do senador Gim Argello com a fraude. Se os procuradores entenderem que Gim fazia parte do esquema, poderão encaminhar o inquérito para a Procuradoria Geral da República (PGR). Isso porque Gim tem a prerrogativa de responder a processos no Supremo Tribunal Federal, uma vez que é senador.
Procurados por ÉPOCA, Gim Argello, Cristiano Araújo e Renato Rezende negaram participação na fraude. Gim disse ainda: “Não autorizei ninguém a falar em meu nome”. O senador afirmou ter recebido Renato Rezende em seu gabinete, mas nega ter ajudado Renato a arranjar emprego. Gim Argello nega também contar com cargos na Petrobrás ou no BRB.
Transcrição do áudio do dia 26 de outubro
Transcrição do áudio do dia 25 de setembro
Transcrição de áudio do dia 11 de outubro:
SEM MEDO DE AVIÃO
Renan e Henrique Alves, os irmãos cara de pau
Desde que convenceram os colegas a votar, incessantemente, temas de grande repercussão popular – de modo que o Congresso desse algum tipo de resposta à fúria das ruas –, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pensavam voar acima dos protestos. Mas foram abatidos em terra na semana passada. O jornal Folha de S.Paulo revelou que ambos recorreram a aviões da FAB, mantidos com recursos dos contribuintes, para cumprir agendas de interesse estritamente particular.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a exemplo de seu primo Henrique, também usou jatinho da FAB para ir ao Rio de Janeiro assistir à final da Copa das Confederações. Para choque do país, os passeios aconteceram após a onda de manifestações de junho. Ficou a certeza de que os três nada aprenderam com os protestos. Ou melhor, de que aprenderam, inspirados nos manifestantes, a usar um “passe livre” nos aviões da FAB.
As viagens não poderiam ser mais simbólicas no atual momento. Henrique Alves pediu um jatinho para deslocar-se de Natal, onde estava, na sexta-feira, dia 28, para o Rio de Janeiro, a fim de acompanhar o jogo do Brasil contra a Espanha na final da Copa das Confederações no domingo, dia 30. Sem enrubescer, ofereceu carona para a mulher, filhos e amigos, num total de sete passageiros embarcados para o Rio. Após o jogo, o grupo subiu feliz na aeronave para retornar à capital potiguar.
Renan Calheiros viajou de Maceió para Porto Seguro, na Bahia, no dia 15 de junho, num jatinho igual ao usado por Alves, para testemunhar o casamento de Brenda Braga, uma das filhas do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Após o casório, Renan e sua mulher, Verônica, rumaram para Brasília. Garibaldi disse apenas que usou o avião para voltar de um compromisso oficial em Fortaleza para o Rio, em vez de Brasília, pois também planejava assistir ao jogo.
Para se defender, Henrique Alves afirmou de improviso que seguiu para o Rio porque tinha encontro de trabalho com o prefeito carioca, Eduardo Paes. Só admitiu como erro ter convidado familiares e amigos para acompanhá-lo. Pressionado, afirmou ter ressarcido aos cofres da União R$ 9.700 (valor correspondente à ida e à volta em voo comercial entre Natal e Rio de Janeiro) e não os custos (mais de 15 vezes isso) de uso de um jatinho.
Diante da pressão, Renan informou na sexta-feira, dia 5, que devolveria R$ 32 mil aos cofres públicos.
A legislação é clara quanto ao uso dos aviões da FAB pelos chefes de poderes, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas: em casos de segurança e emergência médica, viagem a serviço ou deslocamentos para locais de residência permanente. É evidente que os casos de Alves, Renan e Garibaldi não se enquadram em nenhuma dessas situações.
A depender do corporativismo na Câmara e no Senado, Henrique Alves e Renan não têm motivos para preocupação. Ninguém falou até agora em punição.
Quanto a Garibaldi, cabe à Procuradoria-Geral da República ou ao Comitê de Ética da Presidência tomar alguma atitude.
É inaceitável o silêncio daqueles que continuam se recusando a ouvir a voz das ruas.
06 de julho de 2013
Epoca
"FORA DE COMPASSO"
Derrotas sofridas por Dilma Rousseff expõem estilo errático de sua gestão, que precisa assumir novos rumos na política e na economia
Desde o dia 21 de junho, quando se manifestou em rede nacional de rádio e TV sobre a onda de protestos que se alastrava pelo país, a presidente Dilma Rousseff tem acumulado graves reveses.
Naquele pronunciamento, a mandatária observou com propriedade que "a nova energia" das ruas poderia impulsionar necessárias mudanças institucionais. A sugestão mais audaciosa nesse sentido veio com a proposta de uma Constituinte exclusiva para promover a reforma política.
Logo, porém, ficou claro que a presidente se havia equivocado ao anunciar tal plano, ao qual nenhuma discussão, nem sequer num círculo restrito de assessores e aliados, dera solidez e coerência.
Nem mesmo o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), fora consultado --ele que, líder do maior partido aliado do governo e professor de direito constitucional, já havia produzido um artigo condenando semelhante ideia.
Viu-se então a presidente obrigada a um recuo constrangedor. A intenção seria apenas realizar um plebiscito acerca dos principais pontos da reforma.
Não tardou para que se revelasse o novo engano: o Executivo tentava impor ao Legislativo e ao Judiciário uma agenda irrealista ao defender a conclusão da consulta popular antes do dia 5 de outubro, de modo que suas diretrizes já se aplicassem ao pleito de 2014.
Novamente a iniciativa presidencial frustrou-se. Oposição e parcela dos aliados do Planalto nocautearam a proposta --que poderá ser viabilizada, com sorte, no próximo ano, para valer em 2016.
Tais episódios ilustram um método de atuação que soa como regra no governo federal. Decisões são tomadas ao sabor dos acontecimentos, sem que obedeçam a uma estratégia clara. Parecem produzidas antes por conveniências publicitárias e impulsos pessoais de Dilma Rousseff do que por um projeto capaz de dar continuidade ao desenvolvimento do país.
É o que se tem verificado na área econômica, cuja administração é feita no vaivém do varejo, com temerárias doses de voluntarismo e improviso. São pífios os resultados. A inflação ascende a patamar perigoso, os investimentos caem, as contas públicas se desequilibram e o PIB não decola.
Já é hora de o governo tomar as medidas necessárias para restaurar a confiança e recolocar o país nos trilhos. É preciso enfrentar o inchaço da máquina administrativa, submetida ao loteamento político, e proceder a uma mudança de rumos na economia.
Persistir no caminho do fisiologismo, da ação fortuita e do intervencionismo estatal somente adiará o encontro do Brasil com uma nova etapa de crescimento vigoroso e progresso social.
06 de julho de 2013
Editorial da Folha
OS INTERESSES DOS PARTIDOS QUE TRAVAM A REFORMA POLÍTICA
Projetos que podem mudar o modelo eleitoral estão engavetados há anos no Congresso porque os principais partidos do país não chegam a um consenso
NÃO COLOU - Manobra do governo para tentar aprovar um plebiscito para a reforma política e mudar as regras do jogo já em 2014 fracassou (Ueslei Marcelino/Reuters)
O plebiscito oportunista proposto pelo governo para realizar a reforma política neste ano dificilmente sobreviverá. O que pouco se discute, porém, em relação a essa tentativa rasteira do PT e do Palácio do Planalto, é que projetos para mudar o modelo eleitoral brasileiro estão parados no Congresso há anos. A dificuldade em fazer o tema avançar no Legislativo vai além da inoperância dos articuladores políticos de Dilma Rousseff: os principais partidos do país têm posições (e interesses) distintos na reforma política.
Não é exagero afirmar que cada partido tem sua própria versão da reforma política ideal. O PT, por exemplo, que detém a maior bancada de deputados federais do país, insiste na ideia bolivariana de convocar uma Constituinte exclusiva para tratar do assunto e tentar mudar as regras eleitorais já em 2014 – ainda que isso atropele princípios constitucionais. Nesse caso, a manobra visa aprovar antigos sonhos da sigla, como o financiamento público de campanha e a institucionalização do voto de cabresto (voto em lista fechada).
O prejuízo para a Rede, nova sigla de Marina Silva
Financiamento público de campanha
Pela proposta defendida pelo PT, pessoas e empresas farão doações para um fundo, e os recursos serão distribuídos para as campanhas de acordo com a votação do partido na eleição anterior. Como a Rede ainda está em formação, a legenda teria apenas verba residual para aplicar na campanha. Mesmo tendo 20 milhões de votos em 2010, a ex-senadora teria direito a somente 0,16% do dinheiro público.
Cláusula de barreira
A proposta de se criar uma cláusula de desempenho poderia afetar diretamente a sobrevida da Rede porque exigiria do partido, ainda em formação e pouco conhecido, a conquista de um mínimo de votos para ter representatividade.
Distritão
Desconhecida, a Rede teria dificuldade em derrotar grandes puxadores de voto nos rincões do Brasil.
“Nunca houve um debate no Brasil sobre os pontos da reforma política. Agora vai ser no convencimento. A população há de ser convencida da tese de cada partido, mas essa mesma população, a rigor, não domina com profundidade cada um dos temas da reforma política”, admite o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI). “O PT não quer ficar isolado e já estamos debatendo nossas ideias com outros partidos”, completa.
O PMDB, a segunda maior bancada na Câmara, tem outras pretensões. Com capilaridade nos rincões do país, a legenda que mais elegeu prefeitos em 2012 – foram 1.024 prefeituras das 5.568 disputadas – defende a adoção do chamado "distritão", sistema que promoveria a eleição dos candidatos a deputado mais votados em seus estados, independentemente das siglas pelas quais concorreram. O modelo, entretanto, tem o grave risco de institucionalizar o “sistema eleitoral Tiririca” – deputado que, por ter obtido cerca de 1,3 milhão de votos, acabou elegendo também outros parlamentares.
O "distritão" substituiria o sistema proporcional com coligação, que leva em conta o quociente eleitoral (divisão do número de votos pelo número de vagas do estado na Câmara), e poderia provocar no Congresso a ascensão de diversos “Tiriricas” ou puxadores de voto que não necessariamente tenham afinidade ou interesse em um mandato político.
O "distritão" favorece os grandes partidos, que têm boa inserção nos grotões e são conhecidos até pelo eleitor menos politizado. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que, com base nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados em 2010, PT, PMDB, PP e DEM poderiam ter bancadas maiores do que as que conseguiram eleger se a regra do "distritão" já estivesse em vigor.
Com uma crise deflagrada em sua base no Congresso, tudo indica que a presidente Dilma Rousseff dificilmente conseguirá salvar seu plebiscito improvisado para mudar as regras do jogo em 2014. Mas o debate sobre a necessidade de uma reforma política no Brasil seguirá em pauta, legislatura após legislatura.
“O governo está completamente amador nas discussões sobre reforma política”, avalia o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Precisamos dar uma resposta concreta e real para a sociedade, e não uma resposta com uma consulta popular feita às pressas”, diz o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO).
Veja abaixo o que pretendem os principais partidos do país.
Os interesses por trás da reforma política
1 de 5 
PT
Financiamento público de campanha: Os petistas pretendem encampar a proposta de que pessoas e empresas possam fazer doações de campanha para um fundo, sem escolher destinatários. Depois, o bolo de recursos é repartido segundo a votação que os partidos tiveram na eleição anterior. Se consolidada nas eleições de 2014, por exemplo, a medida beneficiaria diretamente o PT e garantiria 67,59% dos recursos ao caixa petista.
Voto em lista fechada: O partido defende a adoção do voto em lista fechada para o Legislativo. O sistema impõe que o eleitor vote não no candidato, mas na legenda, que define previamente qual cacique estará no topo da lista de preferências.
Reforma política já em 2014: A sigla quer que as novas regras eleitorais possam valer já em 2014. Porém, o artigo 16 da Constituição prevê que leis que alterarem o processo eleitoral não podem ser aplicadas na eleição que ocorra no período de menos de um ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) considera que este ponto é uma cláusula pétrea, pois preserva o direito individual do eleitor, além de blindar o processo eleitoral de influências casuísticas.
06 de julho de 2013
Laryssa Borges, Veja
PT DO MENSALÃO DE LULA PEDE A DILMA MUDANÇAS NO NÚCLEO DO GOVERNO
Em reunião, PT pede a Dilma mudanças no núcleo do governo
Líderes do PT na Câmara cobraram ontem, durante reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff, mudanças no governo.Na audiência, que durou mais de duas horas, porta-vozes da bancada atacaram, diante das ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), a articulação, a comunicação e a política econômica.
Segundo participantes, dos três pontos, Dilma defendeu a política econômica, afirmando ser um erro tomar taxas do ano passado como indicativo de tendência de alta inflacionária e afirmando que os fundamentos da política econômica "serão preservados".
De acordo com os relatos, ela defendeu a realização do plebiscito para a reforma política e ressaltou a importância da consulta popular nesse contexto político. Disse que é um instrumento de democracia num momento em que o povo vai às ruas.
Dilma, afirmaram participantes, usou a primeira pessoa do plural ("nós") para reconhecer que todos os ministérios falharam na comunicação em relação às cobranças feitas nas manifestações.
O ministro Aloizio Mercadante (Educação) fez uma pequena intervenção. Ideli e Gleisi ouviram caladas a avaliação da articulação política. Entre os críticos estavam os deputados André Vargas (PR) e Ricardo Berzoini (SP).
Dilma falou por cerca de 30 minutos, dedicando boa parte a dissecar os protestos. Segundo participantes, admitiu que o governo não soube identificar os novos desejos do brasileiro e argumentou que, não fosse o governo petista, as reivindicações ainda seriam por emprego e salário.
"O povo quanto mais tem mais quer", justificou Dilma, segundo participantes.
Ainda segundo esses relatos, Dilma pediu que os petistas evitassem a aprovação de medidas que representem alta nos gastos e recomendou que não se precipitassem na crítica à política econômica. Apelou ainda por "unidade e coesão" na base governista.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou que a recomposição da base, especialmente com o PMDB, foi a pauta principal. "Vamos trabalhar para rearticular a base, pacificar a base", disse.
"A base não está quebrada. A viola desafinou um pouco. E qualquer viola desafinada tem que ser afinada. E o PT pode ajudar a afinar e já está afinando".
Guimarães saiu da reunião desenhando um céu de brigadeiro em relação ao humor e às expectativas da presidente. Segundo ele, a bancada levantou-se espontaneamente e aplaudiu a presidente de pé. "Ela está num astral ótimo."
Após a reunião, Guimarães, o presidente do PT, Rui Falcão, Mercadante e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) foram convidados a almoçar com Dilma.
06 de julho de 2013
CATIA SEABRA e BRENO COSTA - Folha de São Paulo
DILMA, A LARANJA DESASTRADA, NEGA MUDANÇAS. E DAÍ? O GOVERNO ACABOU.
Presidente se reuniu na manhã deste sábado com Pimentel, Mercadante, Cardozo e Gleise
Logo após se reunir com grupo de ministros no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff divulgou nota negando que vá fazer mudanças no primeiro escalão de seu governo.
"Não procedem as especulações de mudanças ministeriais. O que espero de meus ministros é empenho na realização dos cinco pactos firmados com os governadores e prefeitos de capital: responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação; reforma política com plebiscito; melhoria profunda nos serviços públicos de saúde; pacto nacional da mobilidade urbana que permita um salto de qualidade no transporte público; e destinação dos royalties do petróleo para educação", diz a nota.
A presidente afirma ainda que espera dos ministros "determinação para manter o Brasil no caminho do crescimento, da inclusão social, da geração de emprego e renda e da estabilidade econômica".
"Continuaremos a governar o Brasil para todos, especialmente para os menos protegidos", afirma a nota da presidente.
A presidente passou a manhã deste sábado reunida com grupo de ministros no Palácio da Alvorada. O encontro terminou pouco volta das 14h, e os ministros saíram sem dar declarações.
Participaram da reunião os ministros mais próximos de Dilma: Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústica e Comércio; Aloizio Mercadante, da Educação; José Eduardo Cardozo, da Justiça; e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil. Também estava na conversa o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, o jornalista Franklin Martins.
Na sexta, a presidente se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Um dos possíveis assuntos da conversa foi o plebiscito, cuja proposta a presidente enviou ao Congresso na última terça-feira.
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) também esteve com Dilma logo pela manhã, na sexta. Cardozo chegou para o encontro logo depois de Renan.
06 de julho de 2013
Isabel Braga - O Globo
"IDAS E VINDAS"
Hoje, diferentemente do que sucedeu há 30 anos, na luta contra a ditadura, as razões de ir à rua protestar são as mais desconexas: preço da passagem, contra a Copa, contra a corrupção, pela saúde, em favor da educação ou pela reforma política.
Na verdade, houve longa hibernação da população brasileira, na qual a indiferença prevaleceu, mesmo diante das denúncias do mensalão, em 2005.
Na verdade, houve longa hibernação da população brasileira, na qual a indiferença prevaleceu, mesmo diante das denúncias do mensalão, em 2005.
Lula, o Macunaíma, tergiversador, que ora se disse traído pelos mensaleiros, ora passou a mão na cabeça dos aloprados, é o responsável pelo clima deliquescente em que está imerso o Brasil.
Fortalece-se, agora, a reação à esperteza como um valor: pede-se moralidade e as pesquisas eleitorais mostram dobrar o número de indecisos, começar a queda de Lula e surgir a figura de Joaquim Barbosa, homem probo, franco, alheio a malabarismos malandros.
Deve-se ao julgamento do mensalão e ao ressurgimento da inflação a disseminação da revolta diante da situação moral e econômica do País. Atos de protesto reúnem diversos descontentes, sem propósitos idênticos, próximos apenas no inconformismo.
Há um estado de anomia, de negação de legitimidade dos Poderes instituídos que leva a atender à chamada ao protesto como forma de expressar a descrença nos canais formais de representação da vontade popular: partidos, Congresso e governo.
A anomia decorre da frustração em vista da impossibilidade de satisfação das expectativas criadas de realização pessoal. Prometeu-se o acesso ao consumo, pela concessão de crédito e graças ao aumento salarial, alimentando desejos já exasperados pela propaganda, mas a inflação e o endividamento desfazem a promessa.
Prometeu-se democracia como probidade e surge o mensalão. Prometeram-se condições dignas de vida com eficiente atendimento no transporte, na saúde, na educação, mas a realidade revela só o descaso dos donos do poder.
Dá-se, então, o divórcio entre as aspirações prevalecentes no meio social e os caminhos "socialmente estruturados para se atingir estas aspirações", como diz Merton. O refrão "o povo unido não precisa de partido" e o repúdio às bandeiras dos partidos mostram uma sociedade que corre paralela às instituições e as desconsidera.
Os caminhantes de hoje têm em comum o forte sentimento disseminado de inconformidade, mas sem foco determinado: há em atividade uma metralhadora giratória num vazio político.
Dilma tentou fazer-se intérprete dos anseios detectados por seus marqueteiros, buscando tomar a frente da ida às ruas, mas seu estudado discurso soou perdidamente oportunista. Na fala do trono, em autoritária e constrangedora reunião com governadores e prefeitos, impingiu decisões disparatadas como a arriscadíssima e inconstitucional convocação de Constituinte via plebiscito, da qual teve de desistir no dia seguinte.
Propôs plebiscito para reforma política, mas voltou atrás na quinta-feira de manhã; à tarde retornou a insistir no plebiscito ainda este ano. É uma pantomima.
Quanto ao plebiscito, há questão prévia relevante. Se posta em causa matéria de natureza constitucional, a convocação deve se dar por decreto aprovado por maioria de três quintos de ambas as Casas do Congresso, pois apenas com maioria simples será uma fraude: mudar a forma de mudar a Constituição.
Com o plebiscito para a reforma política pretende-se jogar areia nos olhos do povo, criando falsamente a impressão de participação popular por meio tecnicamente inviável, pois esse tipo de consulta somente permite alternativa excludente, impossível para múltipla escolha.
Quanto ao sistema eleitoral, consta da Constituição que a eleição para a Câmara será proporcional, e vários dos sistemas enunciados pela "presidenta" o são: o atual, o proporcional em dois turnos e o distrital misto. Excluem-se o distritão e o distrital puro, em que vencem os mais votados, independentemente da soma dos votos do partido.
Assim, a "presidenta" sugeriu pergunta sobre sistema eleitoral: 1) proporcional; 2) distrital misto; 3) distrital puro; 4) distritão; 5) proporcional em dois turnos. Para facilitar, imaginemos apenas três alternativas: se 35% são a favor do distrital puro, 34% do distrital misto e 31% do proporcional atual, a opção vencedora pelo distrital puro será contrária à vontade de 65% dos votantes e se afastaria o sistema proporcional, que é de preferência da maioria.
A proposta, portanto, não é factível. Com equilíbrio vê-se ser impossível elucidar o eleitor sobre a mecânica dos sistemas eleitorais, e suas consequências, para se ter escolha esclarecida.
Inexplicáveis as idas e vindas da Presidência, a mostrar ser o plebiscito mera manobra para forjar a sensação de ser ouvido quem se pensa deseje ser ouvido. Segue a "presidenta" uma biruta ao sabor do vento, sem se aperceber de que se clama por reforma na forma de fazer política, contra o modo de governar e de representar o povo.
A agenda imediata poderia ser: diminuição do número de ministérios, redução drástica dos cargos em comissão na administração direta e nas empresas estatais, nomeação de técnicos para diretores dessas empresas, desaparelhamento do Estado, registro dos cabos eleitorais remunerados, dotação de meios para a Justiça e o Ministério Público Eleitoral fiscalizarem e reprimirem o uso de caixa 2 nas campanhas, proibição de fornecedoras e prestadoras de serviço ao governo contribuírem para campanhas eleitorais, assegurar verbas fixas para emendas parlamentares sem troca de voto por liberação de meios. Quebram-se fontes da corrupção e pode vir a seriedade.
A sociedade civil (OAB, entidades de advogados, CNBB, lideranças patronais e sindicais, movimentos sociais como o contra corrupção) poderia unir-se à classe política, mesmo desprestigiada, para forçar e gerar até meados do ano próximo ampla reforma política com referendo nas eleições de 2014.
Chega de labilidade!
06 de julho de 2013
Miguel Reale Júnior, O Estado de São Paulo
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