POR BAIXO DOS PANOS... (sujos)

E os que foram vistos dançando foram julgados insanos pelos que não conseguiam ouvir a música. Friedrich Nietzsche

Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, fim de tarde amarelado da última quinta-feira, 11 de agosto de 2011. Numa caríssima cafeteria no último andar, um famoso senador da base aliada, com a Bíblia aberta sobre a pequena mesa, pregava a alguém que parecia ser um parente ou assessor (ou ambos!). Minutos depois, um renomado deputado federal, também governista, se achegou à dupla e pediu um café-com-leite. Depois de muitos risos e cumprimentos políticos falsos, do tipo tapinha nas costas, a chapa esquentou. O assunto não poderia ser outro: o estilo nada diplomático da presidenta Dilma Rousseff.

O deputado desancou em lamúrias. Reclamou que Dilma não o recebe, que o gabinete presidencial não retorna suas ligações e que, mesmo ocupando um espaço importante nas lideranças do Congresso Nacional em uma das maiores legendas, a presidenta insiste vê-lo apenas como um membro insignificante do baixo clero. A única reação esboçada pelo senador foi arquear uma das sobrancelhas e fazer aquela cara de quem diz: Que coisa, né?! Fazer o que?! deputado seguiu seu novelo de protestos, como que falando a um interlocutor direto da Presidência. Bastante indelicado, o senador baixou a cabeça e voltou atenção para um ofício à sua frente. Instaurou-se à mesa aquele clima de visível desconforto.

O parlamentar não se fez de rogado e bradou, em tom quase ameaçador: Olha, já são rotineiros os comentários na Câmara de que a presidenta não vai concluir o mandato. A coisa está ficando feia! O senador ergueu a cabeça e, finalmente, parecia lhe dar a devida atenção: Quem está falando isso?, perguntou. O deputado sorriu: Todo mundo! A mulher está esticando a corda e vai arrebentar! A base está uma zona, está caindo! Por enquanto, o protesto é não votar nada. Mas, pode apostar, a casa vai incendiar quando começar a rebelião de votar. Vai arrebentar o governo!

Ambos seguiram em prosa tensa, até que deputado concluiu: Até o Collor está dizendo que já viu esse filme antes. O presidente Lula precisa entrar rápido nesse circuito, senão vai dar curto!

Diálogos como esse ganham cada vez mais força nos corredores palacianos. O estilo pouco político, nada diplomático e totalmente intransigente de Dilma Rousseff está fazendo insurgir uma horda de revoltosos, dispostos a colocar a cabeça da presidenta a prêmio. Deputados e senadores estão furiosos com o descaso às demandas e uma total falta daquele “afeto-politiqueiro-paternalista” que lhes era disposto pelo ex-presidente Lula. Ministros, governadores e prefeitos estão revoltados com a centralização administrativa da presidenta, que tem travado a máquina e engavetado milhares de projetos considerados estratégicos em véspera de eleições municipais.
Até o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, estaria demonstrando aborrecimento com o fato de Dilma sequer retornar seus telefonemas. A classe política está realmente assustada.

Como todo político revoltado torna-se um potencial falastrão, o que antes eram apenas conversas ao pé do ouvido, agora já são debates megafônicos nos cafezinhos de aeroportos. Diariamente munida pelos próprios aliados, a imprensa já ressoa verdadeiras pérolas do cenário político no Palácio do Planalto, em especial aquelas que tangem sobre o perfil duro e repressor de Dilma. Um clássico recente, que movimentou uma conversa entre jornalistas na TV, narra o dia em que a presidenta mandou o general-ministro José Elito Siqueira, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, sair do elevador para que ela subisse sozinha.

Nesse bojo, a semana começou com um jornalista revelando um suposto livro em construção com as reprimendas da presidenta aos seus principais auxiliares. Entre elas, destaca-se o tratamento destinado a três ministros de Estado: o dia em que Dilma mandou a ministra Maria do Rosário calar a boca; a ameaça ao ministro Antônio Patriota de colocar na rua toda equipe daquilo que teria chamado de “Itamarateca”; e o deboche à ministra Ideli Salvatti, que já na primeira coletiva como titular das Relações Institucionais, só falara bobagens. “Imagine nas próximas...”, teria dito Dilma em reprovação à atuação de sua ministra.

Esse clima tensionado pode até refletir uma presidenta forte e disposta a não ficar presa aos afagos medíocres que perpassam a história política brasileira. Em tese, isso parece ser positivo, visto o péssimo nível dos membros dos poderes instituídos na República. Mas só em tese. Porque na vida real, com o presidencialismo franciscano praticado em Brasília, o extremo loteamento fisiológico da máquina administrativa e a avalanche ininterrupta do casos de corrupção endêmica, esse estilo radical coloca a gestão Dilma Rousseff em perigo real e imediato.

Da fantasia de faxineira, pode migrar para o posto de faxinada. A presidenta não está repetindo a história do filme protagonizado pelo ex-presidente Collor. Mas, nessa toada, seu fim tende a ser o mesmo: o impeachment.
(*) Helder Caldeira Escritor, palestrante e conferencista

LIBERDADE, INCLUSIVE PARA BOLSONARO

Liberdade de expressão - Homossexuais

Alguns debates necessitam de uma fagulha que os acenda. A discussão acerca das garantias à livre expressão no Brasil é exemplo disso. E ela precisa ser ampliada e aprofundada.

Na semana passada, uma entrevista do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) a um programa de televisão fez nascer questionamentos sobre a necessidade de se impor limites à expressão pública, a criminalização de declarações com conteúdo ofensivo e até a possibilidade do deputado perder seu mandato.

Com ataques a gays, saudosismo da ditadura militar, e até racismo, o discurso de Bolsonaro é político. Deputado desde 1990, ele defende a agenda de uma parcela da população e seus eleitores parecem satisfeitos. Um de seus filhos é deputado estadual no Rio de Janeiro e outro é vereador carioca. É verdade que a família Bolsonaro defende posições políticas não muito comuns em tempos de consenso social-democrata na política nacional, mas essas posições devem ser toleradas no debate democrático, mesmo que elas próprias não admitam a tolerância da discórdia entre seus valores. Sejam os políticos de esquerda, de direita, de centro, liberais ou anarquistas, o debate público deve estar aberto à participação pacífica de agentes radicais.

O debate entre ideias divergentes enriquece a democracia e a esfera pública é o local apropriado para tais conflitos. Esse tipo de debate tende a estimular a busca por pontos comuns, por acordos, e diminui os riscos de um confronto.

Por outro lado, a opção pela violência e pelo terror é comum para grupos alijados do debate público. Ao colocarmos fora da lei opiniões e associações que representem algum grupo, estamos indicando, na realidade, que o único meio disponível para a veiculação, defesa e propaganda dessas ideias está ao largo da estrutura legal. O mercado das ideias não é diferente do mercado de bens e serviços, onde a proibição não faz com que um produto ou a demanda por ele desapareça, apenas cria um mercado negro e militariza ações que ocorreriam pacificamente caso contassem com respaldo legal.

Dessa forma, a criminalização de opiniões funciona em direção oposta àquela pretendida por seus defensores. Durante a ditadura militar, a proibição de livros subversivos não foi suficiente para evitar movimentos e manifestações subversivas, bem como a cassação do registro dos partidos comunistas jamais foi suficiente para evitar que se reorganizassem na ilegalidade. Ao relegarmos opiniões e movimentos às sombras, investimos sobre eles um romantismo quase sempre em desacordo com as causas que defendem e transformamos seus líderes em heróis revolucionários.

Apesar das boas intenções daqueles que desejam viver em um mundo sem preconceitos - desejo que compartilho - as consequências indesejáveis da regulamentação das opiniões seriam mais custosas e danosas ao debate público do que o julgamento e punição de eventuais exageros. A lei deve ser estendida a todos os cidadãos, a todos os grupos e associações, não apenas àqueles com poder político. Caso separemos um grupo específico de cidadãos e entreguemos a eles proteções especiais, o estado logo estará a distribuir favores especiais a cada grupo forte o suficiente para ser representado politicamente. A letra fria da lei sobrará para os mais pobres: os menos organizados e com pouco poder político.

A beleza da democracia liberal está na garantia de voz até para aqueles que desejam a sua destruição. E é por acreditar que a livre troca de ideias que prefiro debater um argumento antiliberal a condená-lo utilizando a censura, mesmo que a censura esteja na raiz do próprio argumento que desejo debater.

Há 30 anos, o Capitão do Exército Jair Bolsonaro e os ativistas que hoje desejam censurá-lo se encontrariam em posições opostas à que se encontram hoje. Os perseguidores de ontem poderão ser os perseguidos de amanhã. Eu prefiro a liberdade para todos.

Magno Karl, cientista social pela UFRJ, 04 de Abril de 2011

DEZ ANOS DEPOIS

Internacional - Estados Unidos

O ponto essencial a notar é a continuidade do Mal e os seus alvos: judeus e cristãos. Eles são os inimigos jurados de morte.

Há muitas maneiras de se analisar os acontecidos em 11 setembro de 2001. Para mim, a ferocidade islâmica que desabou sobre Nova York é aparentada daquela que se abateu sobre os judeus sob o regime nazista. Lembremos que os fatos foram precedidos por atentados a símbolos judaicos em diversos países, como a embaixada de Israel em Bueno Aires e a sinagogas em Paris. Os inimigos do povo judeu novamente em ação.

A data também é ela mesma um simbolismo, pois os atacantes celebravam uma de suas derrotas históricas para o Ocidente. Foi em 12 de setembro de 1683 que forças militares do Império Otomano foram rechaçadas, depois de meses de cerco à cidade de Viena. Este acontecimento histórico, junto com a derrota em Lepanto (batalha da qual o glorioso Miguel de Cervantes participou como soldado), representou o fim de qualquer veleidade de domínio islâmico sobre a Europa cristã.

Os radicais islâmicos odeiam os cristãos ainda mais que os judeus. Vêem os EUA como uma Nova Roma e sempre suas ações procuram ter essas ressonâncias históricas seculares. É claro que isso é uma alucinação, que o Ocidente não é uma unidade, nem mesmo religiosa, e que apenas a cegueira ideológica mais funesta pode mobilizar os islamitas nessa falsa causa. A loucura está combinada aqui com a ferocidade desprovida de meios. Já disseram que os islamitas são maus soldados, mas excelentes assassinos. Os acontecidos em 11 de setembro comprovaram novamente a tese.

O Mal se levantou naquela data. A serpente islâmica se moveu. Não sou daqueles que separam os “bons” muçulmanos dos “maus”: vejo aí apenas a face duplicada da mesma entidade. Um gera o outro. O islamismo nasceu como seita cristã herética e assim permanece, dando voz ao Negador. E meios letais. O esmagamento da cabeça da serpente representado pela morte oportuna de Osama Bin Laden é também motivo para celebração. Este momento não seria completo se aquele satanás ainda vivesse.

O ponto essencial a notar é a continuidade do Mal e os seus alvos: judeus e cristãos. Eles são os inimigos jurados de morte. Azar dos elementos hostis que há sempre a mão providencial de Deus: eles fazem vítimas, mas são incapazes de vencer, porque o Mal não poderá jamais vencer o Bem.

Assista ao comentário de Nivaldo Cordeiro em vídeo:



Há dez anos eu estava no Shopping Market Place, onde gerenciava uma livraria. Tinha a tevê ligada. Vi as primeiras imagens. Pensei: "Que piloto barbeiro". Veio so segundo avião. Pensei: "Os inimigos estão atacando". Podia ter falado como Thomas Mann em A Morte em Veneza: É o Mal. A serpente islâmica se moveu, mas depois de 10 anos vimos a sua cabeça esmagada, a de Osama Bin Ladem. O mundo terá hoje um dia de paz e de celebração. Faço meu minuto de silêncio pelos inocentes mortos, que não podem ser esquecidos. Como não podem ser esquecidos os que pereceram nos fornos crematórios de Hitler. De novo a nação norte-americana triunfou e impôs a paz. Meu preito de admiração e gratidão aos valentes do Norte.

Nivaldo Cordeiro, em 12 Setembro 2011

O BURGUÊS SEGUNDO MARX

Artigos - Movimento Revolucionário

Toda a engenhoca explicativa do marxismo não foi concebida como pura filosofia, e sim como instrumento prático de destruição da sociedade burguesa.

Um dos mais queridos entretenimentos dos marxistas, desde há um século e meio, tem sido defender Karl Marx da acusação de economicismo.

Longe de reduzir tudo às causas econômicas, dizem eles, o autor de O Capital enxergava no processo histórico a ação simultânea de um complexo de fatores, incluindo o cultural e o religioso, onde a economia só viria a predominar "em última instância", cedendo frequentemente o passo às demais forças. A imagem de um Karl Marx obsediado pela onipotência da economia é, alegam, uma redução pejorativa, criada para fins de propaganda pelos críticos burgueses. Há alguma verdade nisso.

Marx não era nenhum simplório, sujeito a deixar-se embriagar pela obsessão da causa única, mágica, universalmente explicativa.

Acontece, no entanto, que toda a engenhoca explicativa do marxismo não foi concebida como pura filosofia, e sim como instrumento prático de destruição da sociedade burguesa, e há nela uma nítida defasagem entre a teoria geral da História e a sua aplicação ao capitalismo em especial.

Ao descrever o funcionamento da sociedade burguesa, Karl Marx, alegando que assim procede por motivos de ordem metodológica, faz abstração dos demais fatores – culturais, políticos, éticos, religiosos, etc. – e reduz tudo à operação da mais-valia: o truque sujo mediante o qual o "valor" da mercadoria, definido como a quantidade de trabalho necessário para produzi-la, é subtraído aos trabalhadores e embolsado pelo burguês. Não interessa, aqui e agora, contestar a teoria da mais-valia. Eugen von Böhm-Bawerk já fez isso melhor do que jamais alguém poderá fazê-lo de novo (V. A Teoria da Exploração do Comunismo-Socialismo, em

http://www.olavodecarvalho.org/bbawerk/rosto_bohm.htm).

O importante é notar que, de tudo aquilo que veio ao mundo como elemento constitutivo da sociedade burguesa – o humanismo, a ética protestante, a democracia parlamentar, os direitos civis, a liberdade de imprensa, as eleições, o sistema judiciário independente, a previdência social, as leis de proteção às mulheres e crianças, a escolarização das camadas pobres, a aplicação universal da ciência e da técnica ao melhoramento da vida humana –não sobra, na definição marxista do capitalismo, nada. Capitalismo é exploração da mais-valia: ponto final. Tudo o mais é elemento acidental e secundário, que a "força da abstração" (sic) deve desprezar para se concentrar no essencial.

Uma vez montado esse recorte metodológico e descrita na sua lógica interna a "essência do capitalismo", todos os elementos que foram inicialmente removidos para fora do foco são declarados retroativamente irrelevantes de fato e reduzidos a "superestruturas", aparências ou camuflagens ideológicas do mecanismo central que tudo absorve e explica.

O "burguês" pode então ser desenhado como o usurpador por excelência, o sanguessuga, o vampiro que engorda extraindo as últimas gotas de energia da classe trabalhadora, e que ainda tem o cinismo de adornar esse crime com as belezas enganosas da cultura moderna, da religião e da assistência social.

A obsessão economicista que não se pode imputar a Marx na sua compreensão geral da História é assim restaurada com força total no desenho odiento, monstruosamente unilateral e caricatural, que ele traça do capitalismo e do burguês.
Mas, como esse desenho e o rancor que ele despeja sobre a figura do burguês são declaradamente os objetivos finais da obra inteira de Karl Marx, toda a abertura que ele concede à multiplicidade dos demais fatores é apenas uma concessão provisória destinada a camuflar e preparar o economicismo brutal e cru com que ele fomenta a revolta contra a burguesia.

Marx não faz o mínimo esforço para demonstrar que a exploração da mais-valia é a causa substancial por trás de todos os benefícios trazidos à humanidade pela cultura da época burguesa.
Ao contrário, ele apela a um expediente que, pelo seu contágio, viria a se tornar endêmico entre hordas inteiras de praticantes das "ciências sociais": excluir do campo de enfoque pedaços enormes do objeto estudado e depois, sem a mais mínima razão, dar por demonstrado que são irrelevantes, ilusórios ou inexistentes. O que era pura restrição de método torna-se, por um passe de mágica, uma afirmação objetiva sobre a estrutura da realidade.
O efeito persuasivo não se obtém por nenhum acúmulo de provas ou demonstrações, mas pela concentração hipnótica no fator escolhido como "essencial", cuja longa e exaustiva análise ocupa o horizonte inteiro das consciências, removendo tudo o mais para uma distância onde se torna invisível.

Que a presença histórica de alguns fatores extra-econômicos tenha precedido de séculos o advento do capitalismo industrial é, portanto, algo que não precisa ser levado em conta, nem explicado. Sem o protestantismo e o humanismo, que remontam ao século 16, nada de sociedade burguesa, mas para que remexer o passado? As provas não só ficam ausentes, mas são criteriosamente evitadas: qualquer tentativa de examinar os elementos excluídos terminaria por trazê-los de novo para o centro do quadro, desfazendo em fumaça o efeito da concentração hipnótica.

Não espanta que isso tenha realmente sucedido a vários discípulos devotos, que, no empenho de provar a veracidade do marxismo, acabaram por dissolvê-lo numa variedade de enfoques causais que não têm de marxista senão o nome. Isso já começa com Lênin: a teoria da "vanguarda" partidária que se antecipa ao proletariado e o cria depois da revolução suprime desde logo a ideia dos proletários como forças primordiais da transformação histórica e, de um só golpe, torna inviável qualquer tentativa de definir em termos econômicos as classes antagônicas.

Por essa via, o historiador marxista inglês E. P. Thompson chegou à conclusão de que é impossível, mediante critérios de pura economia, distinguir um proletário de um burguês.

Herbert Marcuse demite ostensivamente o proletariado da função de classe revolucionária, colocando em lugar dele os estudantes pequeno-burgueses e o Lumpenproletariat que Marx desprezava: bandidos, prostitutas, cantores de boate, drogados, bêbados e malucos em geral. Antonio Gramsci prefere os intelectuais.

E Ernesto Laclau proclama que nem é preciso uma classe revolucionária existente: a mera força da propaganda cria a classe revolucionária do nada.

Uma teoria que, para conservar seu prestígio, tem de ser levada a dizer o contrário do que dizia não é, com efeito, teoria nenhuma: é apenas o símbolo unificador de um grupo de interesses heterogêneos, que se define, se indefine e se redefine conforme bem lhe interessa no momento, com a inventividade insana dos oportunistas, dos mitômanos e dos criminosos pegos em flagrante.

Olavo de Carvalho, em 12 Setembro 2011

APRENDAM COM O PT

Muitos protestos foram organizados durante as comemorações da independência do Brasil, no dia 7 de Setembro. Em várias cidades foi organizada uma "marcha contra a corrupção". Parece que, finalmente, a população começa a despertar para a realidade dura que assola o país, com grande inversão de aspectos relacionados à ética e a moral.
Agora temos uma juventude atuante! Agora somos organizados! Não. Nem uma coisa, nem outra. Os integrantes da tal marcha não estavam despertos. Pareciam sonâmbulos entorpecidos por palavras de ordens emanadas e plantadas para distraí-los e dispersá-los.

Assim, as pessoas que marcharam contra a corrupção saíram aliviadas, com a reconfortante sensação do "eu fiz a minha parte". Ao mesmo tempo, tal manifestação foi inócua. E todos saem ganhando, tanto os marchadores quanto os organizadores e idealizadores do evento que, com certeza, tinha muita gente do partido mais corrupto dos últimos 20 anos: o PT.

A esta manifestação faltou algo essencial a qualquer tipo de reivindicação: foco. Marcharam contra a corrupção. Sim, e daí? Corrupção não é um conceito tangível, mas algo genérico e que abrange praticamente toda a população: do político ladrão de recursos públicos àquele que falsifica as informações no imposto de renda, passando pelos fura-filas, ou dos motoristas que avançam o sinal vermelho. Todas são demonstrações de corrupção de valores morais. Lutar contra essa abstração é inócuo. Jamais alcançaremos qualquer resultado lutando contra algo que não podemos sequer definir com objetividade.

Um protesto como este deveria ser dirigido contra os funcionários públicos, empresas privadas ou partido político que praticam a corrupção, e não contra o conceito dela. Deve-se dar nome aos bois para que se alcance o resultado desejado. As manifestações deveriam ser contra o Congresso Nacional, contra os agentes estatais e funcionários públicos que se deixam corromper e contra as empresas privadas que agem como corruptoras. Desta maneira poder-se-ia sim alcançar o resultado desejado.

Nesta questão, o maior exemplo que podemos seguir é o do partido mais corrupto do país, o PT. Quando na oposição, a militância petista jamais saiu contra a corrupção ou contra a roubalheira generalizada. Além de se autoproclamar como verdadeiro baluarte da ética e da moral política, os manifestantes eram objetivos em suas passeatas:
"Fora Yeda", "Fora FHC". Mesmo as empresas de comunicações (embora estejam todas comprometidas com a causa socialista) não conseguiram escapar da ira petista.

Nenhum partido na oposição jamais se manifestou contra o PT ou o presidente Lula quando do caso do mensalão, o maior esquema de compra de votos de parlamentares que se tem notícia no Brasil. Em contrapartida, Fernando Collor foi retirado da presidência por pressão organizada deste partido, por crimes infinitamente menores (sendo inocentado posteriormente inclusive). Esta é a diferença fundamental entre um protesto verdadeiro e uma marcha difusa e ineficiente.

O problema maior, entretanto, é a infiltração de militantes petistas em todo o tecido social, em todos os setores da vida nacional, da pré-escola às Forças Armadas. Mesmo as passeatas contra fatos ocorridos em um governo do PT são organizadas por militantes deste partido. Enquanto as forças conservadores continuarem covardes e apáticas, estarão sendo dominadas, mesmo que se constituem na maioria da população.

E enquanto tivermos como expressão maior da oposição um partido que se espelha na esquerda dos EUA (Democratas) a situação permanecerá a mesma. É preciso que aqueles que se contrapõem efetivamente ao PT e seus aliados aprendam, humildemente, com eles a como se protesta e se comporta uma oposição.

Lenilton Morato

A GESTÃO DA CORRUPÇÃO

Ao apontar desvios nos Transportes, CGU mostra que a era Lula foi a mais corrupta da história nacional.

Tiro no pé – Atendendo a pedido da presidente Dilma Vana Rousseff, a Controladoria-Geral da União realizou um pente fino nas contas e contratos do Ministério dos Transportes, depois do escândalo que culminou com a demissão do então ministro Alfredo Nascimento e outras dezenas de servidores ligados à pasta.
A CGU encontrou 66 irregularidades, que juntas somam R$ 658 milhões. Essa fortuna foi desviada através de aditivos contratuais acima dos percentuais permitidos por lei e projetos muito aquém das necessidades do Estado.

O relatório da CGU traz em seus escaninhos três temas que merecem atenção. O primeiro deles é a necessidade de uma faxina profunda e completa na Esplanada dos Ministérios, algo que Dilma Rousseff desistiu de fazer como forma de manter minimamente intacta a chamada base aliada.

Do contrário, a presidente seria obrigada a avançar com a limpeza em pastas comandadas pelo PMDB, maior partido da base de sustentação do governo. Fora isso, a assepsia palaciana acabaria atingindo os ministros Paulo Bernardo da Silva, das Comunicações, e Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil.

O segundo tema a ser considerado é a situação do Partido da República, partido presidido por Alfredo Nascimento e que na partilha de cargos em troca de apoio tinha direito ao Ministério dos Transportes.
Depois de o PR anunciar sua saída da base aliada, a presidente Dilma despachou a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, para novamente atrair o PR para a base aliada.
E a conversa foi iniciada com ninguém menos que Valdemar Costa Neto, deputado federal pelo PR de São Paulo e considerado como o dono da legenda.

O terceiro assunto é o mais complicado na seara do Partido dos Trabalhadores. A gastança criminosa e desnecessária no Ministério dos Transportes não ocorreu em apenas oito meses do governo de Dilma Rousseff.

Trata-se de algo que ocorreu durante longos anos e com a conivência do então presidente Luiz Inácio da Silva, protagonista do período mais corrupto da história política nacional.

Como ninguém dentro do PT ousa questionar Lula da Silva, a sujeira da corrupção deve ser varrida para debaixo da alcatifa palaciana, como se nada tivesse ocorrido. Assim, Dilma deixará escapar a grande chance de passar para a história, como a responsável para reduzir substancialmente a corrupção no País.

Postado por blog do mario fortes

OPINIÃO DO ESTADÃO: UM GOLPE PARA LULA

Mensalão: A PF levou seis anos para confirmar o que todo mundo já sabia, menos os petralhas e o Lula

A Polícia Federal (PF) levou nada menos de 6 anos para confirmar que o esquema petista de pagamentos ilícitos a políticos conhecido como mensalão, trazido à tona em 2005, não é a "farsa" de que fala cinicamente o ex-presidente Lula, mas um fato objetivo, documentado e que não comporta mais de uma interpretação.

Assim não fosse, o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria aceito praticamente na íntegra a denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os 40 membros da "organização criminosa" liderada pelo titular da Casa Civil, José Dirceu, e autora do maior escândalo de corrupção já identificado no País.

Dezenas de parlamentares de cinco partidos receberam no mínimo um total de R$ 55 milhões, ou para votar com o governo ou, no caso de deputados do PT, para abastecer seus cofres eleitorais.

Neste último fim de semana, faltando menos de meio ano para prescrever talvez o principal delito de que são acusados os mensaleiros – o de formação de quadrilha, mencionado mais de 50 vezes na peça incriminatória acolhida pelo Supremo -, a revista Época revelou ter tido acesso às 332 páginas que formam o relatório final da PF, do qual transcreveu trechos contundentes.

A investigação não deixa em pé nenhuma dúvida sobre a origem do dinheiro usado para comprar políticos venais e reforçar as finanças da companheirada.

Na esmagadora maioria dos casos, foram os contribuintes que pagaram indiretamente a lambança, mediante recursos transferidos da área pública para as empresas do publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do mensalão recompensado com opulentos contratos com setores da administração federal.

O Fundo Visanet, do qual participa o Banco do Brasil, repassou R$ 68 milhões a Marcos Valério. As datas dos recebimentos tendiam a coincidir com as dos pagamentos que fazia aos políticos.

O dinheiro saía das contas do publicitário no Banco do Brasil e passava pelo Banco Rural antes de chegar aos beneficiários. Não havia portas no governo Lula que não se abrissem para Valério, concluiu a PF.

A apuração, requerida pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no STF, acrescenta aos acusados de envolvimento com o mensalão nomes como os do atual ministro do Desenvolvimento, o petista Fernando Pimentel, e do líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, do PMDB. Mas, principalmente, trouxe Lula mais para perto do escândalo.

Em agosto de 2006, este jornal já havia revelado que Freud Godoy, segurança do então candidato presidencial em 1998 e 2002, recebeu R$ 98,5 mil do valerioduto. Agora se sabe que Godoy disse aos federais que o dinheiro obtido de Marcos Valério se destinava a cobrir parte dos R$ 115 mil da conta que apresentara ao PT pelos serviços prestados na campanha lulista. Foi o partido que o encaminhou à agência de Valério.

Claro que Lula poderá alegar que não teve nada com isso, assoberbado que estaria com questões mais importantes do que o custo e a forma de pagamento do seu segurança (e amigo há 20 anos). Poderá também repetir, como disse quando rebentou o escândalo do mensalão, que "foi traído" – naturalmente, sem apontar os presumíveis traidores. Penitente, poderá mais uma vez afirmar que "devia desculpas" ao País.

Mas a volta do mensalão ao noticiário, a partir de um documento da Polícia Federal que não apenas corrobora o que já era de conhecimento público, porém adiciona novos nomes e fatos, como a conexão Lula-Godoy-PT-Valério, é um golpe para a pretensão do ex-presidente de sair por aí desmoralizando a denúncia que marcou para sempre o seu governo.

O alvo do ex-presidente é o Supremo. Contando com a erosão da memória nacional, ele decerto há de ter calculado que a passagem do tempo e a pressão implícita na sua anunciada campanha acabariam pesando na decisão da Corte sobre o destino dos 38 réus remanescentes no processo.

A sentença está prevista para 2012. Paradoxalmente, dependendo do que a Justiça fizer com o tardio relatório da PF, os acusados poderão ensaiar novas manobras para protelar o que, pelas evidências recolhidas, só poderia conduzir a uma condenação exemplar.

abobado

COMISSÃO DA VERDADE?

COMISSÃO DA VERDADE? OS SUBVERSIVOS QUE APRENDIAM A PRÁTICA DO TERROR EM CUBA NOS ANOS 60 DESEJAVAM UM REGIME DEMOCRÁTICO?

Se não há nenhum senador e deputado da Oposição para dizer, eu digo:
a verdade é que se não fossem os militares terem tomado o poder em 1964, o Brasil teria se transformado numa grande Cuba. Esta é a verdade histórica.

Os vagabundos do PT não têm moral para questionar nada. Muito menos os governos militares. Se não fossem os militares o Brasil hoje não teria nem estradas, nem energia elétrica e nem telecomunicações e nem aeroportos. Estaríamos usando lamparinas e viajando de carro de boi, falando em telefone à manivela, esperando mais de uma hora por uma ligação de longa distância.

Depois dos governos militares não se fez mais nenhuma grande obra de infra-estrutura no Brasil. E agora os bobalhões ajudados por esse jornalismo cretino debatem a 'mobilidade urbana'. É um troço completamente idiota. E ninguém é capaz de levantar a voz contra essa pasmaceira que está transformando o Brasil num caldeirão de violência e total imobilidade.

Vive-se uma perigosa omissão que ainda nos custará a liberdade!
Há dois momentos únicos na história da história do Brasil em que houve planejamento de longo prazo com objetivos definidos e modernizadores, que foram o governo de JK e os militares. E depois de JK a anarquia dos comunistas tentou solapar a democracia. Foi por esta razão exclusiva que os militares tomaram o poder.

Esta é a verdade histórica que o PT e os demais comunistas querem tentar mudar. Se conseguirem fazer isso terão como cúmplices a poltronice da oposição e a conivência e o apoio dos jornalistas, a categoria que reúne o maior número de bobalhões e cretinos, quando não são apenas reles caçadores de caraminguás e empregos oficiais.
Eu digo isso porque sou jornalista e sei muito bem o que estou falando. A classe de jornalistas é a que contém o maior número de diletantes, irresponsáveis, ignorantes e incompetentes. Os cursos de jornalismo são uma piada. Bom, basta ler os jornais, ver as televisões e escutar o rádio.

A única mídia que veicula alguma coisa de forma consequente são os blogs graças à internet, mesmo assim de forma rala, haja vista que dando uma navegada pelos sites do PT de seus áulicos a soldo com dinheiro público, encontram-se as maiores barbaridades. Muitos desses sites são editados por jornalistas que inclusive defendem a censura à imprensa que denominam de 'controle da mídia'.

Os governos militares reorganizaram o país e retornaram aos quartéis e o Brasil voltou à sua costumeira esculhambação, ou seja, à condição de lixo ocidental.

O nível de impunidade tomou tamanha proporção que hoje se tornou um perigo andar pelas ruas que estão infestadas de bandoleiros, assassinos, traficantes e perversos de todos os tipos. Em favor deles são invocados os direitos humanos, enquanto para a gente decente que resta na sociedade brasileira é atribuída a função de pagar impostos para manter este estado de anarquia. Alguém já ouviu algum petista defender a lei e a ordem e censurar os bandidos?

Querer constituir uma denominada "comissão da verdade', justamente para execrar o que houve de melhor no Brasil que foram os governos militares; para desmoralizar as Forças Armadas e as polícias, enfim, para exaltar a anarquia e jogar a pá de cal sobre a cova em que são enterradas a democracia, a lei e a ordem, é crime de lesa-pátria, um ato ignominioso.
Acusam os governos militares de violência.

Então e indago: pode haver maior violência contra uma Nação do que a destruição da democracia? Ou aqueles subversivos assassinos dos anos 60 que aprendiam a prática do terrorismo em Cuba desejavam um regime democrático?

Os petistas, comunistas e correlatos podem até enganar meio mundo, mas jamais enganarão Aluizio Amorim.
Gastarei até a última letra para denunciar esse bando de impostores safados, oportunistas e corruptos.

blog do aluizio amorim

TEORIAS DA CONSPIRAÇÃO SOBRE O 9/11

Desde os surpreendentes ataques terroristas ao World Trade Center (Torres Gemeas), liderados pelo grupo islâmico terrorista, Al Quaeda (Liderado por Ben Laden), no dia 11 de Setembro de 2001, a midia começou a expor ao público, uma variedade de diferentes teorias conspiratórias dos eventos que ocorreram exatamente em 11 de setembro de 2001.
Embora o discurso oficial também teorize sobre uma conspiração, envolvendo membros da Al Qaeda, a expressão "teorias conspiratórias em relaçao ao 11/9" geralmente se refere unicamente às teorias sobre uma "operação interna".

Tipicamente, as teorias incluem sugestões que indivíduos do (ou associados ao) governo dos Estados Unidos sabiam dos ataques iminentes e se recusaram a reagir contra esse ameça direta classificada em nivel 5 (nivel de extremo perigo) ou de se proteger, ou que os ataques foram forjados pelo próprio governo dos U.S.A, com um unico objetivo de incitar os ânimos e de testar a lealdade da populaçao norte-americana.
Algumas teorias conspiratórias afirmam que a total destruiçao das torres do World Trade Center, foi o resultado de uma demolição controlada. Outras teorias também argumentam que um avião comercial não impactou contra o Pentágono e que o Vôo 93 da United Airlines foi abatido em pleno Vôo.

Particularmente, eu analisei todos os videos, documentarios etc.... e nunca tomei conhecimento dessa informaçao.

Os Relatórios Divulgados pelo National Institute of Standards and Technology, não confirmam a hipótese da demolição controlada. A maior parte das autoridades estadunidenses, jornalistas e pesquisadores independentes concluíram que a Al Qaeda é a única responsável pelos ataques de 11 de Setembro de 2001,a destruição resultante e a morte de aproximadamente 2200 pessoas que estavam presentes dentro das torres e ao redor.

Desde essa triste tragédia, vários websites, livros e filmes têm desafiado deliberadamente o relato oficial dos acontecimentos que fornecidos pelo o proprio governo Americano. Embora a mídia tradicional afirme que a Al Qaeda conspirou para efetuar os ataques ao World Trade Center e igualmente ao Pentágono, as teorias conspiratórias sobre o 11/9 asseguram que os relatórios oficiais apresentados, são imprecisos ou incompletos.

Muitos grupos e indivíduos que contestam a veracidade do relatorio oficial (freqüentemente citado como "OCT", ou Official Conspiracy Theory, "Teoria da Conspiração Oficial", termo cunhado pelo Dr. David Ray Griffin) se identificam como parte do 9/11, Truth Movement (Movimento da Verdade).

Efetivamente, as teorias conspiratórias sobre o Onze de Setembro de 2009, despertaram pouca atenção na mídia.
Em um discurso nas Nações Unidas em 10 de novembro de 2001, o Ex presidente dos Estados Unidos, >George W. Bush, denunciou o surgimento de "ultrajantes teorias conspiratórias... que tentam tirar a culpa dos terroristas, os afastar dos verdadeiros culpados".

Posteriormente, a medida em que aumentou a exposição na mídia das teorias conspiratórias sobre os eventos de 11/9, as agências governamentais estadunidenses e a administração Bush emitiram respostas para as teorias, incluindo uma análise formal pelo National Institute of Standards and Technology (NIST) das questões relacionadas ao desabamento do World Trade Center, uma página do Departamento de Estado revisada em 2006 para ridicularizar as teorias, e um documento estratégico que se referia ao presidente Bush num discurso em agosto de 2006, o qual declara que o terrorismo emerge de "subculturas de conspiração e desinformação" e que "terroristas recrutam com maior eficácia em populações cujas informações sobre o mundo são contaminadas por falsidades e corrompidas por teorias conspiratórias". As distorções mantém vivos os agravos e filtram os fatos que desafiariam preconceitos populares e propaganda interesseira.

Várias pesquisas de opinião ligadas ao 11/9, foram realizadas para tentar estabelecer, quantas pessoas duvidavam do relato oficial, e o quanto as teorias conspiratórias se prevalecem. Pouco antes do 5º aniversário dos ataques terroristas, a grande imprensa produziu uma série de artigos relacionados ao crescimento preocupante e desacelerado das teorias conspiratórias sobre 11/9.
O Time Magazine declarou: "Isso não é um fenômeno periférico. É uma realidade política de primeiro nível." A cobertura da grande imprensa geralmente apresenta tais teorias como um fenômeno cultural e é freqüentemente crítica quanto ao seu conteúdo.

Resumindo...

O que está escrito acima nao é em hipotése alguma um assunto simples de se entender, muito pelo contrário! Desde quando o governo dos U.S.A deram inicio as investigações sobre os ataques terroristas ao WTC e ao Pentágono, milhões de perguntas surgiram sistematicamente ao redor desse inevitável massacre que ficará presente e marcado eternamente na memória do povo Americano.

Se você realmente entendeu o texto acima, você chegará à uma conclusão: que existe até hoje uma grande diferença entre os fatos que foram "oficialmente" aprovados, declarados e publicados pelo o governo dos U.S.A e o que foi analisado, estudado, pesquisado por pessoas que são experts nesse tipo de assunto, que põem em dúvida, todos os relatórios apresentados e sobretudo o que foi divulgado pela midia.

Na internet se pode encontrar uma imensa e divesificada quantidade de documentários oficiais, amadores, montagens etc... que foram produzidos em vários línguas do mundo: Inglês, francês e espanhol. Sao vídeos que apresentam uma versão totalmente diferente daquelas que foram apresentadas e que automaticamente, colocam em dúvida inúmeras afirmações.

Siceramente, eu fiquei muito triste e abatido quando assisti na TV os ataques terrosristas contra as torres gêmeas. Consequentemente, fiquei ainda mais perplexo, quando comecei a analisar tudo o que estava sendo pubicado sobre os acontecimentos e nesse momento, eu comecei a me questionar certas coisas, do tipo:

Será realmente que o governo Americano está envolvido com a destruição das Torres?
Porque sera que o grupo terrorista Al Qaeda, escolheu como alvo os U.S.A?
O que os Americanos fizeram contra os Islâmicos?
Será que isso deveria realmente acontecer?
Será que isso foi o destino? Ou será que isso é uma coincidência que está relacionada a muitas outras coisas? Coisas que o ser humano despreza, para não perder a razao!
Será que existe uma outra versão? Uma versão que vá além do realismo?
Enfim, essas perguntas são apenas o começo do "Quebra-cabeça" de todo essa história.

Lembrando que:
No momento dos atentados, Osama Bin Laden estava em solo Americano e que retornou ao seu país de origem dias depois dos acontecimentos, sabendo que o F.B.I (Federal Bureau of investigation) iria colocar a sua cabeça nos jornais e na internet por US$ 1 milhão de dólares.
No momento dos ataques, o ex presidente dos U.S.A, George W. Bush, foi visitar a Flórida que fica aproximadamente uns 6 mil kilômetros de distância de NYC (cidade alvo).
Os aviões que foram usados nos ataques terroristas, são de fabricação Americana e pertencendo a compahia aérea American Airlines.
O numero total das vitimas dos 2 aviões que se chocaram com as torres é 254.
Agora vamos analisar as coincidências? Só que antes, eu gostaria de saber se você ja assitiu ao filme Número 23. Caso tenha assistido, você saberá imediatamente o que se trata. Porém, a fonte dos números analisadas aqui é o 11.

New York City possui 11 letras
Afghanistan possui igualmente 11 letras.
Ramsin Yuseb (O nome do terrorista islamico que ameaçou a destruir as Torres Gêmeas em 1993) possui 11 letras.
O nome do ex presidente Americano George W. Bush possui 11 letras.
Agora as coisas vão ficar ainda mais interessantes!
New York é o 11º (décimo primeiro) estado dos U.S.A.
O número do primeiro avião a colidir com uma das torres é 11.
O vôo número 11, tinha abordo 92 passageiros. ou seja, 9 + 2 = 11.
O vôo 77 que se chocou em outra torre, continha 65 passageiros abordo. ou seja, 6 + 5 = 11.
A tragédia ocorreu no dia 9/11. ou seja, 9 + 1 + 1 = 11.
911 é o numero das urgências da policia dos U.S.A.
Pura Coincidência?
O número total das vítimas dos aviões é de 254. ou seja, 2 + 5 + 4 = 11.
O dia 11 de setembro é o 254º (ducentésimo quinquagésimo quarto) dia do ano. ou seja, 2 + 5 + 4 = 11.

Relembrando que as tragédias ocorridas em Madrid, aconteceram 911 (novecentos e onze) dias depois do atentado contra os U.S.A ou seja, 9 + 1 + 1 = 11.
As explosões na cidade de Madrid aconteceram no dia 3/11/2004. ou seja, 3 + 1 + 1 + 2 + 4 = 11.
Ainda nao está convencido? Então voce vai fazer um teste por você mesmo, seguindo exatamente etapa por etapa, o que está escrito abaixo.

Abra o Word em seu computador.
Escreva em maiúsculo a seguinte sequência: Q33NY (esse é o número do vôo do primeiro avião que se chocou contra uma das torres gêmeas).
Selecione o que esta escrito e aumente o tamanho da fonte para 48.
Mude o estilo de sua fonte para WINGDINGS.
"Agora você poderá meditar, no que os filhos de Allah fizeram"

"O tamanho da fonte não quer dizer absolutamente nada. Você só poderá obter o resultado acima, se escrever o número do vôo em maiúsculo e utilizar a fonte wingdings."

Quer mais provas? então, vamos agora analisar a nota de US$ 20 Dólares. Coincidência?

A primeira impressão que tenho quando eu vejo essa nota, é que posso identificar claramente, duas torres queimando em chamas. e você? O que consegue ver?
A segunda coisa que pude identificar é que essa nota esta dobrada de uma forma, como se fosse um avião caindo. e você? Será que tem a mesma impressão que eu?
O terceira detalhe que constatei olhando pra essa nota nessa forma, é que ela representa uma casa que esta de cabeça para baixo. e você?
A quarta coisa, eu vou deixar você mesmo identificar com os seus próprios olhos! O que esta escrito na parte superior da nota de 20 dólares que está situada no centro? Coincidência? Absurdo?

A quinta coisa é que na terceira nota indo da esquerda para a direita, se pode ver o pentágono em chamas.

O dia do atendo foi em 9 de setembro, ou seja, 9 + 11 = 20.

Quem poderia imaginar que todas as tragédias do dia 9/11 estavam criptadas nas notas de 1, 5, 10 20 dólares, 50 dólares e até mesmo na notas de 100 dólares.

5 Dólares - Antes do ataque

Como se pode ver nessa nota de US$ 5 dólares americanos, o World Trade Center (as torres gêmeas) estão intactas.

10 Dólares - O ataque

A nota de US$ 10 dólares, indica claramente as torres queimando.


50 Dólares - A destruição

A nota de US$ 50 dólares, possui a imagem do desabamento das duas torres, pouco tempo depois da colisão.

100 Dólares - O fim

Definitivamente, a nota de US$ 100 dólares representa o fim das torres gêmeas. A unica coisa que esta presente nessa imagem é uma fumaça.

"Caso você tenha visto algo diferente das coisas que estão escritas aqui, queira por favor, entrar em contato imediatamente por e-mail!"
Daniel Andrade

HERANÇA MAIS DO QUE MALDITA: HERANÇA DESASTROSA

O ensino médio público não tem melhorado e perdeu participação no grupo das melhores escolas do Brasil, segundo levantamento da Folha com base no desempenho por colégio no Enem 2010, que o Ministério da Educação divulga nesta segunda-feira. Fonte: Folha.com

Recentemente discutindo com um lulo petistas sobre a situação da qualidade de ensino no Brasil, ele afirmou categoricamente que a qualidade de ensino no Brasil tem melhorado nos últimos anos.

Como todo lulo petista fanático, repete bordões que ouve do PT sem ter a preocupação de analisar os fatos e separar a demagogia da realidade.

O próprio MEC, através dos resultados das provas do ENEM não consegue esconder o fato de que a qualidade do ensino público no Brasil vem caindo assustadoramente nestes últimos nove anos de governo petista.

O PT, comprometido com os esquemas de corrupção, com o velho e nefasto coronelismo, vem destruindo o Brasil, e escondendo este fato atrás de milhares de bolsas família.

Esta é uma herança mais do que maldita do governo petista. É uma herança desastrosa que terá efeitos nefastos sobre mais de uma geração no futuro.

Temos tido uma dificuldade enorme de encontrar mão de obra qualificada para o mercado de trabalho.

A piora na qualidade do ensino fará com que o Brasil atrase ainda mais o seu desenvolvimento.

Miséria se combate com ética, honestidade, princípios morais e qualidade de educação. Fora disto são apenas palavras lançadas ao vento - Demagogia.

Ou o Brasil acaba com o PT ou o PT acaba com o Brasil!

UM VAZIO QUE O CONGRESSO NÃO PREENCHE

Apesar de o PT haver tentado ressuscitar a proposta do controle do conteúdo dos meios de comunicação, a disposição da presidente Dilma Rousseff é de deixar o assunto como está, ou seja, enterrado. As instruções dadas ao ministro Paulo Bernardo são para continuar promovendo análises e debates, sem prazo,a respeito do texto preparado nos últimos dias do mandato do presidente Lula. Não se sabe exatamente quem analisa, muito menos quem debate. Provavelmente algum estagiário daqueles que todos os anos prestam serviço burocrático no ministério das Comunicações, relacionando o número de pedidos de novas concessões de emissoras de rádio. Em suma, se os companheiros quiserem levar adiante restrições ao exercício da mídia, que apresentem o seu projeto no Congresso e convençam os demais partidos da base oficial a vota-lo, talvez nos próximos vinte anos. O governo não botará a mão em mais esse vespeiro.

Agora, essa atitude de cautela não afasta a necessidade de ser preenchido o vazio deixado pelo Supremo Tribunal Federal, há dois anos e meio, quando considerou revogada a antiga Lei de Imprensa. A pretexto de reafirmar a nulidade de certos artigos já obviamente nulos depois da Constituição de 1988, a mais alta corte nacional de Justiça enxugou gelo. Como consequência, extinguiu uma série de preceitos imprescindíveis ao bom funcionamento dos meios de comunicação em sociedade. A retratação, por exemplo. O direito de resposta, também. O tratamento especial dado aos crimes contra a honra praticados através da imprensa. O incitamento ao pânico. A gradação de segredos de estado proibidos de ser divulgados. A proteção à imagem de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF. E muita coisa a mais, hoje sem lei capaz de defender o cidadão e a família.

Desde a decisão de nossos Meretíssimos, sempre que um abuso ou um crime são cometidos através da mídia, cabe a cada juiz singular, de primeira instância, interpretar a Constituição como quiser. Subindo as sentenças aos tribunais, aumenta a diversidade de soluções dadas. Melhor dizendo, a confusão se multiplica.

Devemos ou não dispor de uma Lei de Imprensa? Há ditaduras que não tem, assim como democracias que tem. Nossa tradição histórica é pela sua existência, mesmo notando-se que desde os tempo coloniais umas preceituaram a censura, outras, a liberdade.

O silêncio do Congresso em enfrentar a questão nem de longe significa a opção pela ausência de uma Lei de Imprensa. Revela apenas perplexidade. Ou covardia, porque sempre haverá interesses contrariados e veículos de comunicação a bajular. Caso, porém, a inação parlamentar exprima nossa adesão à corrente contrária à existência da Lei de Imprensa, nem por isso deveriam deputados e senadores continuar de braços cruzados. Precisariam então acrescentar certos dispositivos ao Código Penal, dentro do princípio de que um crime praticado através da imprensa difere em muito daquele praticado no botequim. Porque se em torno de um copo de chope eu chamo um ministro de ladrão, e ele não é ladrão, estou cometendo uma calúnia, passível de pena. Mas apenas meus companheiros de mesa tomaram conhecimento dela. No reverso da medalha, se um ministro vê-se chamado de ladrão – e não é - pela televisão, rádio ou jornal, multiplica-se por mil o efeito do crime. Milhares ou milhões de pessoas podem acreditar. Assim, mesmo no Código Penal, é preciso aumentar de muito a pena da calúnia feita através dos órgãos de comunicação. Esse era o espírito da Lei de Imprensa hoje revogada.

A discussão surge fascinante, a respeito da necessidade ou não de leis especiais. Argumentam os que se opõem, preferindo ficar apenas com o Código cPenal, inexistir uma legislação específica para os médicos, mesmo para o que esquece a tesoura na barriga do doente. Nem para os engenheiros: se algum construiu a ponte com areia ruim, ela caiu e matou quem passava em cima ou em baixo, Código Penal nele. E o padeiro, que em vez de farinha, botou formicida no pão? Por que, então, lei especial para os jornalistas? A discussão chegará ao infinito, com a tréplica de que, afinal, através da imprensa os efeitos do crime ou do abuso serão muito maiores.

Para concluir: o que não dá é a indefinição. Ou o Congresso prepara uma nova Lei de Imprensa ou vota mudanças imediatas no Código Penal. Nos dois casos, em momento algum se tratará do controle do conteúdo das informações, mantido o princípio democrático de que punição para crimes ou abusos, só depois deles praticados. Antes, como quer o PT, é censura...

Carlos Chagas

TRIBOS DA AMAZÔNIA: RUMO À INDEPENDÊNCIA POLÍTICA, ECONÔMICA E ADMINISTRATIVA

Demorou, mas acabou acontecendo, como era mais do que previsível. As tribos indígenas da chamada Amazônia Legal, que detêm cerca de 25% do território brasileiro de reserva ambiental onde é proibida atividade econômica, estão mobilizados para defender a mineração nessas áreas de preservação. E não se trata de um movimento brasileiro, mas de caráter internacional.

Representantes de etnias do Brasil, da Colômbia, do Canadá e do Alasca preparam uma “carta declaratória” aos governos brasileiro e colombiano, reivindicando os direitos indígenas à terra e o apoio à mineração.

“Solicitamos ao Estado brasileiro a aprovação da regulamentação sobre mineração em territórios indígenas, porque entendemos que a atividade legalmente constituída contribui com a erradicação da pobreza”, diz o documento ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso.

A mineração em terras indígenas é debatida desde a Constituição de 1988, que permitiu a atividade nessas áreas, caso regulamentadas. O projeto de lei nº 1.610, que trata dessa regulamentação, está em tramitação no Congresso desde 1996.

Mas este é apenas o primeiro passo. Quando se fala em tribos indígenas, na verdade está se tratando de um movimento internacional muito poderoso, integrado pelas mais de 100 mil ONGs nacionais e estrangeiras que atuam na Amazônia. A reivindicação da extração mineral é apenas a ponta do iceberg.

Os índios querem mais, muito mais.

Com a progressiva ocupação da Amazônia, a partir do período colonial as tribos foram se afastando, subindo os afluentes do Rio Amazonas, para ficarem o mais longe possível dos colonizadores. Resultado: por questões geológicas, as terras mais altas que hoje as tribos ocupam são justamente onde estão localizadas as mais ricas jazidas minerais da região.

As tribos na verdade estão exigindo que o Brasil reconheça e obedeça os termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. O Brasil em 2007 assinou esse tratado da ONU, que reconhece a independência administrativa, política, econômica e cultural das chamadas nações indígenas, mas depois se arrependeu e não quer cumprir as determinações do documento.

Se o governo brasileiro já estivesse cumprindo os termos do tratado, as tribos nem precisariam estar reivindicando o direito de mineração em suas respectivas reservas, porque seriam países independentes, onde nem mesmo as Forças Armadas brasileiras teriam o direito de entrar, segundo os incisivos termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que está disponível a todos na internet, mas poucos se interessam em ler.

O tratado foi assinado pelo Brasil no governo Lula, quando Celso Amorim era ministro das Relações Exteriores. O fato de o Brasil ter aceitado sem ressalvas o acordo internacional, que foi rejeitado por vários países, como Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, Rússia e Argentina, é um dos motivos do baixo prestígio de Celso Amorim junto à cúpula das Forças Armadas.

Carlos Newton
TRIBUNA DA INTERNET

DEZ PRINCÍPIOS DE ECONOMIA POLÍTICA (PARTE 3)

Em artigos anteriores (veja aqui e aqui), listei dez princípios que me parecem razoavelmente consensuais na literatura de economia política e tratei dos sete primeiros deles de forma um pouco mais aprofundada. Neste terceiro e último artigo da série, tecerei algumas considerações sobre os três últimos princípios.

Os três princípios que serão tratados neste artigo versam sobre organizações – i.e., grupos de indivíduos estruturados por meio de normas, hierarquias, rotinas e orçamentos. Uma vez incorporados, esses princípios permitirão aos analistas de economia política responder por que algumas organizações são mais eficientes (ou eficazes) do que outras na consecução dos objetivos ou propósitos que motivaram a sua constituição. Em outras palavras, quais estruturas internas e externas à organização mais favorecem a identificação de problemas, a elaboração de alternativas de ação, a decisão sobre o que fazer e como estimular a cooperação e a coordenação das ações dos diversos indivíduos envolvidos na ação coletiva. Vamos a eles.

8. “a qualidade das decisões políticas e a eficiência das regulações da economia dependem: (a) do controle independente exercido “de fora” sobre os agentes públicos; (b) da prevalência do mérito individual como elemento estruturador das organizações públicas; e (c) da prevalência de regras universais e relativamente estáveis aplicáveis ao funcionamento dessas agências”

As decisões políticas ou públicas são tomadas por órgãos ou agências do estado. Tais agências constituem um tipo muito particular de organização, uma vez que seus membros são nomeados por processos qualitativamente diferentes daqueles que tendem a prevalecer em suas congêneres privadas – empresas, associações civis (ONG’s, associações de interesses, igrejas e mesmo sindicatos – estes últimos sendo normalmente casos intermediários entre organizações públicas e privadas).

Decisões públicas (i) criam e reformam instituições – leis, normas, regulamentos e regras de conduta aplicáveis a toda a sociedade (e.g., a Constituição), a uma parte desta (e.g., o Código Florestal ou a regulação do setor elétrico) ou aos indivíduos que integram as próprias organizações públicas (e.g., o código de ética do servidor público); (ii) estabelecem prioridades e estratégias de ação para as agências públicas (políticas públicas); (iii) definem e manipulam orçamentos; e (iv) organizam os processos de nomeação de integrantes (políticos, funcionários, etc.), divisão do trabalho entre eles, ascensão hierárquica, remuneração e demissão.

Pois bem, o princípio 8 estabelece que tais decisões serão tanto mais favoráveis ao estabelecimento de um quadro regulatório condizente com a necessidade de estimular o crescimento da produtividade em toda a sociedade [princípio 6] e no âmbito das próprias agências governamentais quanto mais efetivo for o controle externo do funcionamento das agências públicas – nos termos do item iv do parágrafo anterior. O estabelecimento do mérito e de regras universais e relativamente estáveis como princípios básicos para a estruturação e o funcionamento do estado funciona como um anteparo à vigência de qualquer forma de particularismo no âmbito do estado. Minimizar ou eliminar o peso dos interesses particulares (dos agentes públicos e/ou de agentes privados com acesso privilegiado a eles) é essencial para que as decisões reflitam interesses gerais do conjunto (complexo) da sociedade.

9. “organizações submetidas à concorrência são mais estimuladas a buscar ganhos de produtividade que organizações monopolistas”

A concorrência é uma das expressões da liberdade econômica mais importantes para a dinâmica da economia. Um novo concorrente normalmente implica um crescimento do volume e da diversidade do que é ofertado na economia. Mais e melhores fornecedores tendem a elevar as opções do conjunto dos consumidores, famílias e empresas, o que traz o potencial de aumento do bem-estar, da poupança, do investimento e do emprego na sociedade.

A concorrência também é um fator positivo para provocar aumentos da eficiência de indivíduos e empresas uma vez que implica no risco de perder espaço para outros mais produtivos. Este é, particularmente, o sentido do Princípio 9. Sejam públicas ou privadas, organizações submetidas à concorrência são impulsionadas pelo risco de “perder mercado” a refletir sobre e a implementar estruturas e processos de gestão que aumentam o rendimento final por insumo empregado. Não se trata de uma garantia, afinal, abundam exemplos de empresas privadas que sucumbem diante da concorrência justamente porque incapazes de perseguir estratégias consistentes de elevação da produtividade.

Mesmo impondo esse risco de falência às organizações incapazes de se reestruturarem a tempo de igualar os níveis de eficiência das rivais mais dinâmicas, a concorrência é um estímulo fundamental (e inigualável) para ações voltadas à economia de recursos escassos.

Um enorme desafio, muitas vezes intransponível, é justamente como impor concorrência a organizações públicas ou estatais. Muitas vezes, essas agências desempenham funções essenciais para a economia – no que esta exige de ordem e estabilidade, por um lado, e de dinamismo, de outro – e simplesmente não parece haver alternativa à provisão por um monopolista. É o caso das garantias ao direito de propriedade, por exemplo, por meio das funções de polícia, Justiça e segurança nacional, que são sempre exercidas por agências estatais monopolistas. Da mesma forma, a estabilidade do valor da moeda nacional (meio de troca que viabiliza baixos custos aos negócios privados entre os cidadãos) requer o exercício monopolístico de funções estatais indelegáveis, como a determinação da taxa de juros e o equilíbrio entre receitas e despesas governamentais.

Afora casos semelhantes, muitas funções comumente exercidas de modo monopolista por agência estatais poderiam vir a ser (ao menos parcialmente) servidas por meio de agências não-estatais, com ganhos potencialmente elevados em termos de volume e diversidade da oferta. É o caso de serviços de infraestrutura, saúde, educação e formação profissional, seguridade social, etc.

Diante da ausência da possibilidade de estimular o aparecimento de concorrentes às agências estatais, parece-me válido dizer que será necessário tolerar algum grau de ineficiência na provisão de seus serviços. Esse fato deve, portanto, reforçar a importância do que se expôs especialmente no Princípio 8, acima. Em todos os demais casos, a busca de maneiras de elevar a provisão não-estatal de funções e serviços públicos – por empresas voltadas para o lucro ou por organizações civis não-lucrativas (ONGs, igrejas, associações de moradores, etc.) motivadas pela ampliação do acesso a serviços públicos em comunidades específicas – deve ser incentivada e seus resultados analisados com os das agências estatais a fim de provocar a ampliação do volume e da diversidade do que é ofertado.

10. “planejamento é mecanismo necessário para tomar e implementar decisões, mas não garante o sucesso das mesmas”

Como compreende qualquer estudioso da administração de empresas, liberdade econômica e planejamento não são incompatíveis, muito pelo contrário. Para crescer e eleger estratégias consistentes e inovadoras de atuação, assim como para desenvolver produtos novos, as empresas precisam estruturar fluxos de informação e de análise de dados; selecionar, testar e implementar soluções tecnológicas e gerenciais; avaliar e reformar modelos de concorrência e cooperação com outras empresas. Isso tudo compõe o que se convenciona chamar de “planejamento”.

Como já identificou o economista norte-americano Ronald Coase, nos anos 1930, a própria existência das firmas é sinal inquestionável de que podem haver ganhos de eficiência não desprezíveis em modelos de gestão baseados em hierarquia e contratos de longa duração – duas características aparentemente distorsivas da “lógica de mercado”. Pois bem, “planejar a produção” é um requisito para minimizar eventuais ineficiências derivadas dessa lógica hierarquizada e de longo prazo da produção no âmbito das firmas.

Não há qualquer diferença entre as empresas privadas e uma organização estatal qualquer no que diz respeito aos fatores que tornam desejáveis os ganhos de eficiência gerados pelo planejamento interno de suas atividades. Assim, em ambas é primordial criar bons incentivos ao trabalho árduo e criativo, o que se obtém por meio da adoção de modelos testados e comprovados de gestão de informações, pessoas e processos com vistas a economizar recursos escassos e maximizar o atingimento das metas.

Mas que fique bem claro: o planejamento interno das organizações (estatais ou não) não assegura resultados! As tarefas básicas dos planejadores, adoção e reforma dos modelos gerenciais, são desempenhadas sob informação imperfeita, envolvem conflito entre interesses e visões de mundo distintas, e visam atingir resultados para um mundo em transformação (como se se tratasse de um “alvo móvel”). O fato de que haja firmas que vão à falência e agências estatais que servem de maneira ineficiente suas funções indica que planejamento não implica sucesso.

Se não é intrinsecamente incompatível com a estrutura e o funcionamento das organizações, o planejamento passa a ser um entrave fundamental à promoção da eficiência das agências (públicas ou privadas) quando é deslocado para um nível distante daquele em que são colhidas as informações mais sensíveis para o sucesso da gestão. Em outras palavras, os gestores diretos das organizações são aqueles que estão melhor posicionados para colher e analisar informações, transformá-las em estratégias para reformar os incentivos ao trabalho e os processos de produção e implementá-las. Se eles não o fizerem – ou o fizerem mal – as chances de sucesso do planejamento caem ainda mais se a função de planejar for transferida para um nível mais elevado de administração, distante do problema concreto.

A explicação disto foi-nos oferecida pelo mesmo Coase – o rigor da concorrência é sentido apenas pelos gestores dos processos (e das firmas) sob concorrência direta. Uma obviedade! Mas uma que faz toda a diferença para explicar os riscos e as drásticas consequências negativas das iniciativas de “planejar toda a economia” a partir de um conjunto de agências estatais (que não sofrem concorrência) muito distantes do âmbito em que são colhidas informações sensíveis e implementadas as regras e estratégias que organizam a produção – seja em firmas privadas ou não.

É por esta razão que a defesa da liberdade de concorrer com os produtores já estabelecidos (independentemente da nacionalidade de um e de outro) é uma força que promove bons incentivos à eficiência, à poupança, ao investimento, ao emprego e à inovação no território de qualquer país. Ou seja, à prosperidade!

9 de setembro de 2011
Carlos Pio é doutor em Ciência Política, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Professor Titular do Instituto Rio Branco e autor do livro Relações Internacionais – economia política e globalização (Brasília, Funag/Ibri, 2001).

DEZ PRINCÍPIOS DE ECONOMIA POLÍTICA (PARTE 2)

​
Em artigo anterior​, apresentei a lista dos dez princípios de economia política que elaborei, com fins meramente didáticos, a partir da leitura de diversos autores deste campo. Discuti os três primeiros deles: (1) todos os indivíduos são proprietários de recursos escassos e sua renda é afetada pela variação do valor desses ativos; (2) qualquer indivíduo prefere para si mesmo mais do que julga ser bom e menos do que julga ruim; e, (3) todo indivíduo toma decisões sob informação imperfeita. Em seu conjunto, aqueles três ​princípios estabelecem os fundamentos da ação humana e a estrutura em que ocorrem as interações entre os agentes. Ademais, chamam atenção para a importância de considerarmos interesses, valores e ignorância na explicação das escolhas feitas pelos indivíduos no convívio social.
​
Neste artigo apresentarei os quatro princípios seguintes daquela lista, os quais tratam dos fundamentos da cooperação entre agentes, dos mecanismos que de certa forma permitem a coordenação desses comportamentos e de alguns dos principais condicionantes do sucesso da cooperação. Num terceiro artigo apresentarei os três princípios restantes.
​
4. "todas as organizações da sociedade são compostas por indivíduos e sua capacidade de ação será afetada pelo contexto em que esses indivíduos interagirem"
​
Além do processo natural de socialização no âmbito das famílias, os membros de uma sociedade tendem a se agrupar em torno de interesses e valores (preferências) que compartilham com outros indivíduos, formando grupos ou organizações capazes de mobilizar um pool de recursos e dar efetividade a tais preferências. Grupos são agrupamentos espontâneos e não-institucionalizados de indivíduos — como rodas de amigos e peladeiros de fim de semana, hordas de manifestantes unidos em prol (ou contra) alguma causa pública, bancadas informais de parlamentares interessados num mesmo tema (os chamados caucus, dos norte-americanos). Organizações são agrupamentos de indivíduos semelhantes aos grupos que, diferentemente destes, estruturam-se formalmente — por meio de estatutos, hierarquias, rotinas, missões ou funções institucionais, orçamento. A institucionalização de um grupo na forma de organização cria as possibilidades de comando-e-controle de uma massa pelo corpo de dirigentes, de um lado, e de exclusão de algum membro pelos que dirigem a organização, por outro. São exemplos de organizações todas as associações civis (igrejas, condomínios, clubes, etc.), políticas (partidos, think thanks, agências públicas) e econômicas (empresas, sindicatos) com as quais nos habituamos a conviver nas sociedades abertas. Em essência, organizações estruturam a cooperação de indivíduos autônomos em prol de uma causa comum — uma ação coletiva.
​
A despeito do fato de que seus membros compartilham preferências ou desempenham papéis institucionais pré-definidos, não é razoável esperar que as organizações cumpram automaticamente as preferências de seus membros. Sendo a "ação coletiva" um produto da cooperação dos membros da organização, para que ela ocorra será necessário que uma grande parte dos membros contribua para a sua consecução. Mas, da perspectiva de cada um dos membros, sua contribuição para a ação coletiva certamente implicará custos individuais, os quais podem ser expressos tanto em termos nominais (e.g., o tempo e o dinheiro investidos na consecução do interesse compartilhado com os demais membros) quanto como custos de oportunidade (i.e., as demais preferências que o indivíduo precisará deixar em segundo plano a fim de trabalhar em prol daquele fim específico).
​
O problema existe porque (i) a maior parte dos membros de qualquer organização possui múltiplas preferências que simultaneamente deseja realizar; (ii) os recursos que cada um dispõe para promover seus interesses, valores ou funções institucionais são escassos; e (iii) é natural que haja, no conjunto, uma diversidade de pontos-de-vista sobre a importância atribuída individualmente à consecução de uma preferência coletiva específica, sobre como realizá-la de forma mais eficiente e sobre quanto é razoável pagar individualmente para realiza-la.
​
Sendo assim, a capacidade de ação de uma coletividade dependerá de sua organização mas também da competência dos seus dirigentes para mobilizar os membros para incorrer em custos privados a fim de realizar os interesses compartilhados em detrimento de outros quaisquer.
​
5. "o mercado e a política são os principais mecanismos por meio dos quais a renda circula entre os agentes de qualquer sociedade"
​
Um dos elementos constitutivos das análises de economia política é que todo indivíduo é proprietário de alguns ativos (e.g., seu corpo, sua força de trabalho e sua criatividade), os quais utiliza de diversas formas com vistas a obter renda [princípio 1]. As diferenças nos preços relativos desses ativos ao longo do tempo e em diferentes lugares explicaria, ao menos em parte, as variações nas rendas dos diferentes indivíduos.

Mas é preciso também reconhecer que o emprego econômico desses ativos (na produção, no comércio, e na alavancagem financeira de qualquer empreendimento) não é a única fonte de renda disponível aos agentes econômicos (indivíduos e empresas). Como a propriedade desses ativos só pode ser eficazmente estabelecida e garantida por meio de instituições (regras) políticas — constituições, códigos civil e penal, sistema de Justiça e políticas públicas (e.g., segurança) —, diferentes opções institucionais terão efeitos variados sobre os preços relativos dos diferentes ativos num dado momento e, por conseguinte, afetarão as rendas que a posse desses ativos proveem a seus detentores. Em outras palavras, decisões políticas (criação, reforma, aplicação e abandono de regras) afetarão a forma como a renda é distribuída e circula entre os membros de uma sociedade qualquer. Política e mercados são, portanto, os dois mecanismos fundamentais para explicar a variação da renda entre indivíduos e entre sociedades.

6. "ganhos de produtividade, imprescindíveis para o crescimento de longo prazo de qualquer economia, resultam da ação humana e dependem da liberdade para inovar"
​
O tema mais importante da economia política é a riqueza das nações e sua variação no tempo e no espaço. Desde Adam Smith os economistas políticos procuram sistematizar as causas da riqueza e da pobreza — por que alguns países são ricos e outros pobres? — e, mais recentemente, as razões que explicam reversões nos processos de enriquecimento e empobrecimento — como e por que nações que eram pobres (ricas) se tornaram ricas (pobres).
​
O avanço no entendimento acadêmico das variações nas taxas de crescimento econômico entre as nações se expressa na forma de um verdadeiro consenso sobre a centralidade do aumento da produtividade no uso dos ativos ou fatores de produção disponíveis num dado local. Crescer implica, certamente, usar todos os fatores disponíveis — de forma simplificada, terra, trabalho, capital. Mas, tendo em vista a finitude desses fatores, crescer ano após ano, especialmente quando todos eles já estiverem sendo empregados produtivamente, requer o aumento da eficiência no uso dos fatores.
​
A pergunta essencial se desloca, então, para o entendimento dos fatores que explicam a variação da eficiência produtiva no uso dos fatores escassos, no tempo e no espaço. Por que a produtividade é maior em algumas sociedades do que em outras e por que varia ao longo do tempo numa mesma sociedade?
​
A produtividade varia em função de descobertas ou inovações técnicas, científicas ou econômicas realizadas por indivíduos. Variações nos graus de desenvolvimento e difusão de inovações técnicas, gerenciais e mercadológicas (e.g., novos produtos, novos insumos, novos mercados) explicam os aumentos da produtividade no uso dos fatores e, por conseguinte, as variações nas taxas de crescimento no tempo e no espaço.
​
Uma das mais fortes motivações para que um indivíduo qualquer se dedique sistematicamente à tarefa de pesquisar e desenvolver maneiras mais eficientes de usar os recursos existentes é a possibilidade de obter mais renda, prestígio ou poder em função dos ganhos que suas inovações permitirão aos proprietários dos ativos afetados por elas. O impacto das inovações sobre as rendas dos proprietários de diferentes ativos afetados por elas pode ser tanto positivo (rendas maiores) quanto negativo (rendas menores) uma vez que é possível que elas venham a elevar a demanda relativa por um fator e, simultaneamente, diminuir a demanda por outro, tornando-o dispensável.
​
Não é difícil entender uma outra consequência potencial (indireta) dessa variação nas rendas dos proprietários provocada por uma inovação: os que se tornarem mais ricos poderão dispor de mais recursos para exercer poder político em prol de suas preferências. E esse efeito é o que motiva tanto a busca por inovações quanto a repressão dessas iniciativas por parte de quem possui o poder para tal.
​
A liberdade para inovar e absorver inovações é, portanto, uma condição necessária (mesmo que não suficiente) para que elas ocorram.
​
7. "políticas que impõem transferência arbitrária de renda entre indivíduos tendem a desestimular o crescimento da produtividade dos 'perdedores'"
​
Uma diferença central entre os processos de circulação da renda politicamente determinados daqueles guiados por decisões econômicas dos próprios agentes [princípio 5] é o impacto que têm sobre os processos de geração de riqueza de uma sociedade, especialmente o incentivo que geram para o aumento da eficiência no uso dos recursos escassos disponíveis [princípio 6].

Sendo as inovações resultantes de conhecimentos teóricos e/ou empíricos específicos e não da mera vontade ou determinação política, é fácil entender que os indivíduos mais aptos a realizá-las sejam os que estudam abstratamente os processos produtivos e os que os aplicam diretamente. Ou seja, as inovações tendem a ser realizadas por técnicos e pesquisadores, de um lado, e por trabalhadores, de outro. Para tanto, precisam de recursos escassos, liberdade criativa e motivação.
​
Acima, vimos que as motivações dos inovadores podem a ser a busca de renda, prestígio e/ou poder político. Aqui, cabe diferenciá-las em termos de quais delas tendem a gerar processos mais sustentáveis no tempo, ou seja, quais dessas motivações são capazes de dar origem a dinâmicas autossustentáveis de crescimento econômico baseadas em ganhos de produtividade via inovações.
​
Não me parece difícil argumentar que renda e prestígio são motivações capazes de produzir interações que produzam e reforcem as condições necessárias à liberdade para inovar e incorporar inovações realizadas por outros. Se o inovador do presente obtém maiores rendas pela via econômica, esta continuará a ser um caminho viável para promover novas rodadas de enriquecimento. Da mesma forma, o técnico ou operário que ganha prestígio entre seus pares ao descobrir uma forma de produzir mais com menos também tem interesse em reforçar as condições que lhe permitiram se destacar.
​
Já se a motivação essencial do inovador for o aumento de sua capacidade para exercer poder político, as condições de sustentabilidade das condições favoráveis ao estabelecimento de uma dinâmica de inovações estarão possivelmente ameaçadas no futuro. Isso porque o inovador do presente que passa a exercer poder político sabe que a renda que obtém por meio da imposição de regras políticas a todos os seus concorrentes (reais ou potenciais) será ameaçada por inovações que venham a reduzir suas rendas no futuro. Isso é motivo suficiente para que o inovador que busca influenciar os processos políticos utilize o seu poder para garantir o status quo, reprimindo as liberdades de potenciais inovadores.
​
No próximo artigo, retomarei a discussão a partir do princípio 8. Hasta la vista!

8 de agosto de 2011
Carlos Pio é doutor em Ciência Política, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Professor Titular do Instituto Rio Branco e autor do livro Relações Internacionais – economia política e globalização (Brasília, Funag/Ibri, 2001).

DEZ PRINCÍPIOS DE ECONOMIA POLÍTICA (PARTE 1)

Inspirado no que fez o professor Gregory Mankiw, do Departamento de Economia de Harvard, autor de alguns dos mais utilizados livros didáticos de Economia, compilei ideias fundamentais de diversos autores da área de economia política e as organizei na forma de “dez princípios”. É um trabalho ainda imperfeito e que ganhará muito com críticas e sugestões de leitores, razão que me motiva a publicá-lo na forma de artigos para o site OrdemLivre.org.

Neste, apresentarei a lista completa dos 10 Princípios e discutirei os três primeiros. Nos dois próximos artigos, apresentarei os sete princípios restantes.

Os 10 Princípios de Economia Política são:

Princípio 1: todos os indivíduos são proprietários de recursos escassos e sua renda é afetada pela variação do valor desses ativos;

Princípio 2: qualquer indivíduo prefere para si mesmo mais do que julga ser bom e menos do que julga ruim;

Princípio 3: todo indivíduo toma decisões sob informação imperfeita;

Princípio 4: todas as organizações da sociedade são compostas por indivíduos e sua capacidade de ação será afetada pelo contexto em que esses indivíduos interagem;

Princípio 5: o mercado e a política são os principais mecanismos por meio dos quais a renda circula entre os agentes de qualquer sociedade;

Princípio 6: ganhos de produtividade, imprescindíveis para o crescimento de longo prazo de qualquer economia, resultam da ação humana e dependem da liberdade para inovar;

Princípio 7: políticas que impõem transferência arbitrária de renda entre indivíduos tendem a desestimular o crescimento da produtividade dos “perdedores”;

Princípio 8: a qualidade das decisões políticas e a eficiência das regulações da economia dependem: (a) do controle dos agentes públicos; (b) da prevalência do mérito individual como elemento estruturador das organizações; e (c) da prevalência de regras universais;

Princípio 9: organizações submetidas à concorrência são mais estimuladas a buscar ganhos de produtividade que organizações monopolistas;

Princípio 10: planejamento é mecanismo necessário para tomar e implementar decisões, mas não garante o sucesso das mesmas.

Vejamos, agora, o que significa cada um desses princípios.

1. “todos os indivíduos são proprietários de recursos escassos e sua renda é afetada pela variação do valor desses ativos”

Diferentemente do que os teóricos e militantes socialistas costumam assumir, não são apenas os ricos que têm propriedades e que, por conseguinte, beneficiar-se-iam de um conjunto de instituições estabelecidas com o propósito de garantir a propriedade privada e o direito de trocá-la por seu valor de mercado. Esse erro deriva de outro, ainda mais grosseiro, que exclui o “trabalho” da lista dos fatores de produção de uma economia. [Grosseiro porque foram os economistas clássicos – Marx incluído – que criaram a chamada “teoria do valor trabalho”, segundo a qual o valor de cada “coisa” (e.g., uma cadeira) seria medido pela quantidade de trabalho que ela comandaria na economia – i.e., a quantidade de trabalho embutido na produção de tudo o mais que poderia ser comprado com o produto da venda da cadeira.]

A exclusão do trabalho do conjunto dos fatores de produção faz com que se restrinja o conceito de propriedade privada (dos meios ou fatores de produção) à terra e ao capital (dinheiro, ferramentas, máquinas), limitando o grupo dos proprietários aos ricos nesses dois fatores. [No entanto, essa exclusão deliberada não é capaz de eliminar o fato concreto de que o trabalho é um fator imprescindível para a transformação dos demais em bens – produtos e serviços –, necessários à melhoria do bem-estar e ao crescimento econômico. Isso explica por que os regimes socialistas, no intuito de eliminar a propriedade privada sobre a terra e o capital, inevitavelmente precisaram eliminar a liberdade individual – isto é, a propriedade privada sobre o fator trabalho –, se tornando totalitários.]

Restabelecer o trabalho como fator de produção implica elevar todo cidadão à condição de proprietário. Simultaneamente, implica reconhecer que a garantia da propriedade privada passa por assegurar a liberdade individual para negociar livremente os termos de sua transferência do proprietário original a outro, por ele escolhido. O trabalho é um ativo (asset, em inglês) justamente porque pode gerar valor (dinheiro, renda).

Por fim, cabe salientar que, assim como a renda da terra, o produto das máquinas e a taxa de rentabilidade das aplicações financeiras, a renda do trabalho também varia naturalmente em função da oscilação dos níveis conjunturais e estruturais de oferta e de demanda por trabalho (em suas diversas especializações) na economia. E que, assim como os proprietários dos demais fatores, os proprietários de trabalho demandarão remuneração mais elevada por meio de estratégias econômicas (e.g., elevação da produtividade, desvio para atividades ou locais onde a demanda seja maior) ou manobras políticas (e.g., legislação, regulação, políticas públicas que imponham transferências obrigatórias da renda dos demais para eles).

2. “qualquer indivíduo prefere para si mesmo mais do que julga ser bom e menos do que julga ruim”

A maior simplificação deste princípio diz que todo indivíduo quer obter mais renda, trabalhando menos. Afinal, pensam alguns, “dinheiro nunca é demais”! Mas isso é uma simplificação e precisa ser contextualizada. Dizer que dinheiro não se obtém sem custos é uma obviedade, mas é fundamental perceber suas implicações. Raros são os casos em que podemos ganhar mais, a menor custo. Na maior parte das vezes, ganhar mais do que se tem no presente requer uma dose maior de esforço, risco, tempo ou poupança presente (postergação do consumo), ou seja, de algo “ruim”. Para maximizar um mesmo fim, é possível seguir estratégias econômicas ou políticas, as quais têm custos diferenciados (para si e para os demais) e podem ser vistas como alternativas ou complementares, dependendo das capacidades dos agentes e dos contextos em que estejam inseridos. A escolha entre elas se faz, em boa parte das vezes, buscando avaliar esses custos. Sempre que houver uma alternativa para fazer com que outros paguem mais para que nós possamos receber mais benefícios, ela será fortemente considerada.

3. “todo indivíduo toma decisões sob informação imperfeita”

Pode parecer óbvio, mas não é. Ninguém tem como coletar e processar todas as informações necessárias para tomar decisões perfeitas, que assegurem os ganhos mais elevados aos custos mais baixos. Isso é tão verdadeiro no plano individual quanto no agregado – as organizações (empresas, associações, agências públicas) e a sociedade como um todo. Esse princípio é fundamental para entendermos, ao menos parcialmente, por que empresas privadas vão à falência, indivíduos ficam presos em congestionamentos, políticos perdem eleições e programas governamentais fracassam.

Nos próximos dois artigos discutirei os demais princípios. Até lá!

11 de julho de 2011
Carlos Pio é doutor em Ciência Política, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Professor Titular do Instituto Rio Branco e autor do livro Relações Internacionais – economia política e globalização (Brasília, Funag/Ibri, 2001).

O CONTROLE SOCIAL DA MÍDIA: UMA IDÉIA ATRASADA, IMPOPULAR E DESNECESSÁRIA

É difícil compreender o Partido dos Trabalhadores. Um estrangeiro que chegasse ao Brasil e recebesse ao desembarcar a Resolução Política e o conjunto de moções aprovadas pelo 4° Congresso do PT no último fim de semana, teria dificuldades em associá-las à trajetória do partido nos últimos 10 anos e aos governos de Lula e Dilma.

A Resolução Política aprovada pelo Congresso Extraordinário do PT possui um tom anticapitalista estranho às políticas propostas pelo partido no poder e coloca a presidente Rousseff numa posição difícil.
Afinal, como reafirmar o compromisso de seu governo com a liberdade e a democracia, quando o seu partido defende uma política impopular e injustificável para a regulamentação da mídia?

O mundo da informação evoluiu nas últimas décadas mais rápido do que as ideias políticas dos grupos que formam o Partido dos Trabalhadores. Nos documentos aprovados no 4° Congresso não se vê o partido com a maior bancada da Câmara dos Deputados e vencedor das últimas três eleições presidenciais, mas vemos outro partido, que pouco amadureceu desde anos 90 e desconfiado da capacidade de julgamento da população que há 30 anos lhe confere repetidas vitórias eleitorais.

Preocupado em elaborar um modelo de comunicação para o país, o PT foi vencido pela internet e sua ideia de regulamentação chega atrasada ao debate. O modelo de mídia contra o qual o partido ainda pretende lutar morre um pouco a cada dia, sozinho, vítima da velocidade da informação e do avanço da tecnologia.

O controle da mídia e a regulamentação de seu conteúdo é uma bandeira impopular, e o PT sabe disso. Em mais de uma oportunidade, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o único controle sobre a mídia que considera é o controle remoto. Na própria resolução, aprovada no último fim de semana, encontramos que o repúdio a qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa seria, para o partido, uma questão de princípio.

No entanto, o PT continua a confundir a inexistência de uma lei de imprensa com a impossibilidade de um veículo de imprensa ser processado judicialmente por algum crime que venha a cometer. O jornalismo feito com calúnias já é regulamentado e sujeito a punições, mesmo na ausência de uma lei de imprensa. A política aprovada no Congresso do PT ecoa a ideia expressa pelo líder do partido no Senado em reação à reportagem da revista Veja sobre os hábitos do ex-ministro José Dirceu em Brasília. O PT usa um suposto crime de um único veículo de comunicação como instrumento para enquadrar toda a imprensa e transforma a alegação de um crime em motivo para a intervenção do estado no setor.

A impopularidade da ideia de regulamentação da mídia pode ser medida pelas sucessivas recusas de Dilma Rousseff em endossá-las e pelo movimento de aliados do PT para se distanciarem dessa posição. Em Brasília, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, lembrou que o ordenamento jurídico do país já prevê sanções contra crimes de imprensa e classificou a proposta do partido como “assustadora”.

As referências feitas no documento ao monopólio dos grupos de mídia expõem mais uma vez a distância entre a visão da burocracia partidária petista e o novo momento que vive o campo das comunicações. A insistência do partido em protagonizar um duelo com a “mídia conservadora”, em uma década que vê a audiência dos canais abertos em queda e a sua perda constante de telespectadores para a TV a cabo, e principalmente para a internet, é prova que o PT propõe uma política de comunicação para um tempo que já passou. Sem compreender o movimento espontâneo da internet, o partido fala em garantir a diversidade em um meio onde quase tudo que existe pode ser encontrado, como e quando se desejar.

Perdido em um mundo em que a comunicação é definida pelo resultado do embate entre o poder do estado e o das grandes empresas de comunicação, o partido não vê que a comunicação cresceu para longe dos dois campos anteriormente dominantes, e que suas tentativas de regulamentar um modelo de comunicação baseadas no rádio e na televisão já nascem desatualizadas. O futuro da comunicação será online, descentralizado e o mais longe possível do planejamento e da regulamentação estatal.

No clássico Sobre a Liberdade, o filósofo britânico John Stuart Mill escreveu, em 1859, que “[é] de se esperar que tenha chegado o tempo em que não se faz necessária defesa alguma da ‘liberdade de imprensa’ como uma das garantias contra governos tirânicos e corruptos”. Hoje, mais de 150 anos depois dessas palavras serem publicadas, a defesa da liberdade de imprensa ainda é exercício diário e continua a ser a nossa principal defesa contra governos tirânicos, corruptos e autoritários.

06 setembro de 2011
Magno Karl, cientista social pela UFRJ, é tradutor e assistente de pesquisas de OrdemLivre.org.