UMA CERIMÔNIA CARREGADA DE SIGNIFICADOS

 

Um feixe de simbolismos envolveu a cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, conferindo-lhe emoção especial. O primeiro deles era a visão de um negro sentado na cadeira mais alta de um dos três poderes da República.

Quanto não teve de andar o país escravista que nós fomos para chegar a este ponto, que é promessa de novos desenvolvimentos!

O segundo simbolismo era o da unidade dos poderes, todos sentados à mesma mesa (a presidente Dilma muito séria, por motivos que se conhece, mas obediente à liturgia da hora).

Do terceiro simbolismo encarregou-se o novo presidente do STF, ao dizer que “é preciso ter a honestidade de reconhecer que há um grande déficit de justiça entre nós”. Joaquim Barbosa disse o que todos sabemos: “Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam o serviço público da Justiça.”

As causas são as mais variadas, começando com o fato de que o país passou, recentemente, por um importante upgrading social — pessoas mais conscientes dos seus direitos, que resolvem pedir justiça, e esbarram num sistema congestionado, medieval em alguns aspectos.

Reformas no sistema são indispensáveis; e neste sentido, é muito feliz a coincidência que leva o relator do processo do mensalão ao posto mais alto do Judiciário, e, em consequência, à direção geral do Conselho Nacional de Justiça.

O austero e técnico magistrado Joaquim Barbosa tem agora a oportunidade, à frente do CNJ, de trabalhar a favor do que defendeu em seu discurso de posse.

Desde que foi instituído, em fins de 2003, pela emenda constitucional que deflagrou o atual ciclo de reforma do Judiciário, o CNJ tem justificado sua criação como instrumento destinado a dar transparência a um poder opaco, distante da sociedade, de baixa competência administrativa.

Sem interferir no conteúdo das decisões dos magistrados — preservadas de qualquer interferência pela Constituição —, o CNJ busca defender a ética nos tribunais e estabelecer métodos administrativos modernos, a partir da definição de metas para tramitação mais rápida, ou menos vagarosa, dos processos que se acumulam.

O combate ao “grande déficit de justiça” existente no país, a que se referiu Barbosa, também é travado a partir do CNJ. Por meio dele, Joaquim Barbosa poderá perseguir um Judiciário “sem firulas, sem floreios, sem rapapés”.

Também merece destaque, na cerimônia de posse, o discurso de saudação do ministro Luiz Fux, em que se faz a defesa do Supremo contra os “desvarios e insensatez antirrepublicanos” de grupos que se opõem a seus veredictos pelos mais ignóbeis interesses políticos.

24 de novembro de 2012
O Globo, Editorial

FRASE DO DIA

"Se com o semblante fechado a presidente Dilma Rousseff quis demonstrar contrariedade em relação ao ministro Joaquim Barbosa, conseguiu destacar-se pela deselegância em momento de homenagem."


Dora Kramer, colunista de O Estado de S. Paulo

24 de novembro de 2012

AS MÓS DA JUSTIÇA GIRAM LENTAMENTE, MAS INEXORAVELMENTE

 

Nestor Kirchner e Cristina Kirchner oficializaram um calote em 2005.
 A Argentina declarara o calote da sua dívida em 2002, em meio a uma crise política e econômica. Três anos mais tarde, em 2005, já no governo o ex-presidente Nestor Kirchner (2003-2007), tentou resolver a questão oferecendo pagamentos com descontos aos que tinham investido nos papéis argentinos e tinham sido alvo do calote.

Mais de 90% dos credores aceitaram a proposta do governo, aceitando abatimentos acima de 70% e pagamentos em 30 anos.

Acontece que houve quem não aceitasse, e entrou com cobranças na justiça. Isto sem dúvida é um direito que assiste a um credor. Aliás, é um dever do credor se tiver acionistas que se sintam lesados
Agora o passado questionável do país caloteiro vem assombrá-lo. Semanas atrás a fragata-escola da Argentina a Libertad, orgulho de um país que venera sua Armada de Guerra foi apreendida a pedido de credores.

Adicionalmente quinta-feira passada um juiz de Nova York condenou a Argentina a pagar um resíduo de dívida do calote no valor de US$ 1.3 bilhão até o próximo dia 15.

O ministro da Economia, Hernán Lorenzino, disse que a Argentina apelará na próxima segunda-feira na Justiça dos Estados Unidos e em fóruns internacionais. “Recebemos a informação da decisão do juiz de forma pouco usual, via e-mail, tarde da noite, e na véspera de feriado nos Estados Unidos.

Não achamos justo e legal pagar a estes fundos de especulações. Seriamos injustos com os que aceitaram pagamentos com descontos para que a Argentina voltasse a crescer”.

Por acaso sexta-feira era feriado na Argentina? E de mais a mais. Os que aceitaram a negociação não terão direitos? Era utópico achar que os que não aceitaram ficariam de braços cruzados. Obviamente não o fizeram, tanto que o caso acabou sendo julgado. Será que a Argentina não instruiu advogados para acompanhar os processos? E achando ou não justo pagar estes credores, a Argentina um dia aceitou o dinheiro e se comprometeu a pagar o empréstimo. Não vamos confundir as coisas. Aceitar um calote nunca foi obrigação de ninguém.

Acho que agora La Kirchner vai dizer que é perseguição contra ela, uma pobre viúva que mal consegue pagar seus sapatos Loubotin e Jimmy Choo de US$ 3 mil por par.

Melhor doravante a Viúva K. fazer suas viagens em aviões fretados. Já imaginaram a cena tétrica. O avião do governo argentino pousa numa capital qualquer. Madame entra numa limusine e é levada a uma conferência. Nem bem ela saiu do aeroporto e o avião é apreendido por ordem de seus credores.

Quando madame sai da conferência não encontra sua limusine. Foi apreendida também. Madame senta no meio fio chora e diz que é tudo culpa de Obama e da Dilma. Por que? O que Obama e Dilma têm a ver com isto?
Aí também é demais. Quem pediu lógica no raciocínio de Cristina Kirchner.

24 de novembro de 2012
Ralph J. Hofmann

(1) Mó é cada uma do par de pedras duras, redondas e planas, com as quais, nos moinhos, se trituram grãos de trigo, cevada, centeio e outros, até se reduzirem a farinha; ou, nos lagares a azeitona, até ser dela extraído todo o óleo.

OPERAÇÃO ATINGE EM CHEIO QUADRILHEIRA DE LULA E PREOCUPA O PLANALTO

 Operação atinge aliada de Lula e preocupa Planalto. Alvo de inquérito, a chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, teve a nomeação assinada por Dilma

A Operação Porto Seguro caiu como uma bomba no Palácio do Planalto por causa de dois alvos atingidos: a chefe do escritório da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, pessoa de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e José Weber Holanda, braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Denise Andrade/Estadão

Rosemary, chefe de gabinete de Dilma em São Paulo

Rose, como é conhecida, trabalhou pessoalmente pela nomeação dos irmãos Paulo Rodrigues Vieira, para a Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ambos foram presos nesta sexta-feira, 23, pela Polícia Federal. Durante a operação, os computadores de Rose foram apreendidos. Agentes federais chegaram pela manhã ao escritório da Presidência com mandados de busca e apreensão.

Até a noite de sexta, o Planalto não havia decidido afastar ou demitir Rose. Oficialmente, o governo disse que obedeceu aos mandados judiciais e cumprirá todos os que chegarem a qualquer órgão público.

Dilma só teria sido informada nesta sexta da operação pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Foram inúmeras reuniões durante o dia, com Cardozo - com quem havia almoçado na sexta e voltado a se encontrar horas depois - com Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, e com Adams.

Irritação. A presidente ficou muito irritada e dizia que a ordem é não abafar nada e abrir as investigações sobre quem quer que seja. Se for preciso efetuar mais prisões ou apreensões de material, que seja feito - é a orientação da presidente.

A atribuição de nomear para o cargo de chefe de gabinete do escritório regional da Presidência é da Casa Civil. Assim, embora Rose seja próxima de Lula, foi Dilma, quando ministra, quem assinou a portaria com a nomeação, publicada em 5 de abril de 2007. Não havia informação de que Dilma tivesse conversado na sexta com Lula sobre o caso - ele estava em viagem de volta da Índia.

A princípio, o Planalto achava que Rose havia entrado na investigação apenas por ser amiga dos diretores das agências presos. Mas, ao longo do dia e das informações, a situação se agravou. Mesmo assim, não havia decisão de demiti-la do cargo. Alegava-se que o indiciamento significava que ela apenas era acusada de cometer um crime e que o processo corria em segredo de justiça. Havia, no entanto, quem defendesse que ela fosse imediatamente afastada, para evitar que o problema atingisse a presidente de forma mais direta.

O assunto é considerado delicado no governo pela proximidade de Rose com Lula. Além disso, um dos presos, o diretor da ANA Paulo Rodrigues Vieira, foi indicado pelo ex-presidente primeiro para a Agencia Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e depois só chegou à ANA por uma manobra do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que recolocou seu nome em votação - um precedente nunca visto antes na Casa.

24 de novembro de 2012

Tânia Monteiro, de O Estado de S. Paulo

"GILBERTO SOLTA O VERBO

Quem não se comunica, se trumbica, já dizia o Velho Guerreiro. O PT de Lula leva a recomendação de Chacrinha a sério. Não é de admirar que esteja no poder há 10 anos, sustentado por uma enorme popularidade alimentada a verba farta e verbo solto. Ao contrário do que fazem os oposicionistas, o lulopetismo tem sempre, no momento certo, o discurso certo na ponta da língua certa.

 

Quando se trata, por exemplo, de denunciar a perversidade das elites, profligar os interesses escusos da mídia conservadora e cerrar o punho em ataque à sanha imperialista, é convocado o iracundo Rui Falcão, o amigo de José Dirceu alçado à presidência nacional do partido. Mas quando convém a fala mansa, melíflua, capaz de proferir os maiores disparates sem o mais leve rubor nas faces, entra em cena o ex-seminarista Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

 
Tem muita gente boa achando que o PT já não é mais o mesmo, que chafurda naquela política rasteira e infame que no passado condenou. Hora, então, de Gilberto explicar o que está acontecendo, restabelecer a verdade, mostrar o caminho do bem: "Não há outra saída se nós, de fato, não pensarmos numa profunda reforma do Estado e numa reforma política que ataque e enfrente as questões táticas e estratégicas. Tática é esse maldito financiamento privado de campanha, essa legislação eleitoral que é, a meu juízo, a mãe da corrupção. É onde tudo começa".

O sentido pedagógico da fala do ministro se evidencia, pois ele pregava aos participantes de um evento no Palácio do Planalto, sobre "Participação social e democratização do Estado: o papel político dos movimentos sociais". Movimentos sociais, como se sabe, são uma das especialidades de Gilberto Carvalho. Por isso ele não ignora que nesses momentos é preciso fazer um exercício de humildade, bater no peito em reconhecimento dos próprios erros: "O Estado continua, na prática, vertical, autoritário, paternalista, cooptador. Essa é a natureza do Estado brasileiro. Para nós, que estamos temporariamente do lado de cá do balcão, esse é um drama que vivemos a cada dia".

Ou seja, sendo o Estado um perverso "cooptador", nada de ruim que está acontecendo por aí é culpa do PT. O grande culpado é o "sistema", o "maldito financiamento privado de campanha". Considerando que o PT é o partido que há muitos anos recebe o maior volume da verba destinada pelas empresas privadas às campanhas eleitorais, Gilberto Carvalho certamente sabe o que está dizendo.

Esse tal de "sistema" é mesmo danado! Pois Lula e o PT estão há 10 anos lutando denodadamente contra ele, mas o ministro Gilberto Carvalho é obrigado, a esta altura do campeonato, a confessar impotência: "Cada dia, dentro do governo, você pensa que pode dizer 'vai acontecer', mas não é assim, não acontece. O jogo de tensões na sociedade é muito forte e os pesos e contrapesos se colocam de forma a criar obstáculos à nossa ação". Que pena! Menos mal que o lulopetismo não desiste de, pelo menos, pensar, garante o ministro, "numa profunda reforma do Estado e numa reforma política". Mas apenas pensar, porque de reformas modernizantes, de fato, o governo não quer saber.

O irônico dessa história é que o amigo de Lula tem toda razão: o financiamento de campanha por empresas privadas é, realmente, maldito, inapelavelmente corruptor. Mas a solução não está, como preconizam os petistas, em transferir para o Estado essa responsabilidade. Seria trocar um foco de corrupção por outro. Agrava o quadro o sistema eleitoral, que permite a proliferação de legendas de aluguel que tornam impraticável a formação de uma base de apoio parlamentar ao governo reunida em torno de princípios programáticos. O que interessa é dividir o poder e o dinheiro.

Nada disso mudará com discursos espertos. Para transformar o Brasil em país não apenas economicamente desenvolvido, mas cultural e politicamente civilizado, é preciso mais que vontade política - é preciso reformar o sistema partidário e eleitoral. O PT já teve 10 anos para demonstrar que disso não quer saber.

24 de novembro de 2012
Editorial do Estadão

PRESIDÊNCIA SABIA DA BANDALHEIRA NO GABINETE DE DILMA

Presidencia sabia de opeação, mas não comenta o caso

A Folha procurou Rosemary Povoa de Noronha no escritório da Presidência da República em São Paulo, deixou recado e enviou e-mail, mas ela não respondeu até o encerramento desta edição.

A Presidência, que foi informada da Operação Porto Seguro, afirmou que não vai comentar o caso. Não foi possível entrar em contato com a assessoria do ex-presidente Lula, que está viajando.

O número dois da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda, não foi localizado. A AGU confirmou que foi incluída na operação, mas disse que não comentaria, em razão do segredo de Justiça.

A mulher do diretor da Anac Rubens Vieira, Kalyara Melo, disse não ter obtido acesso ao inquérito e, por isso, não poderia falar.

Em nota, a Anac afirmou que a PF efetuou busca e apreensão no gabinete de Rubens Vieira. "O mandado não abarca a apreensão de processos da agência."

A ANA também divulgou nota dizendo que somente o gabinete do diretor Paulo Vieira foi vasculhado e que a operação não envolveu as atividades da agência.

A reportagem não conseguiu contato Vieira.

24 de novembro de 2012
FOLHA DE SÃO PAULO

COM MEDO DA CADEIA, CHEFE DA QUADRILHA DO MENSALÃO CONCLAMA O PT: "ÀS RUAS!"

O ex-ministro José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, convocou ontem o PT e os movimentos sociais a irem às ruas para "fazer o julgamento do julgamento" do mensalão. Ele discursou em plenária promovida pelo deputado João Paulo Cunha, também condenado, em Osasco, base eleitoral do parlamentar. O ex-presidente do PT José Genoino, sentenciado a seis aos e oito meses de prisão, também participou do desagravo aos réus condenados.

"É preciso ir às ruas, discutir, debater o que está acontecendo. Não aceitamos. Estamos revoltados e indignados e somos vítimas de um julgamento injusto", afirmou o ex-ministro da Casa Civil. Ele também criticou a imprensa. "Nós, antes de sermos condenados, fomos linchados. Quem jogou o principal papel na articulação foram os meios de comunicação, não todos, mas determinados meios de comunicação." Dirceu afirmou que a reforma política e a regulação da da mídia devem ser as principais agendas do PT em 2013.

Apesar da presença de dirigentes nacionais petistas, como o secretário de organização, Paulo Frateschi, o presidente do partido, Rui Falcão, que chegou a ser anunciado, desistiu de ir. Mesmo antes do evento, Falcão e o presidente estadual do partido, Edinho Silva, já haviam sido orientados a falar apenas sobre os resultados eleitorais do PT, deixando para João Paulo o pronunciamento sobre o mensalão.

Assessores da presidente Dilma Rousseff também haviam aconselhado a dirigentes que fossem participar de eventos como o de João Paulo que se detivessem a análises eleitorais e evitassem críticas ao Supremo. Mas hoje a carga de críticas do partido ao Supremo deve aumentar. Está programado, em São Paulo, um ato em defesa do PT contra o que chama de "julgamento político do STF", com a presença de José Genoino.

No evento de ontem, os primeiros a defender os condenados foram os deputados do PT de São Paulo. "Se Genoino cair no rio Pinheiros, é capaz de purificá-lo em dez minutos, dada sua pureza que é agora achincalhada", disse Vicente Cândido.(Folha Poder)

 

24 de novembro de 2012

in coroneLeaks

IMAGEM DO DIA

Próxima Foto

Em Serra Leoa, irmãs posam para fotografia em frente de escola em Freetown - Joe Penny/Reuters

 

24 de novembro de 2012

POR QUE FIZ OS CURSOS QUE FIZ

Leitor quer saber se fiz curso de Filosofia e doutorado em Letras apenas para defender a tese de que os cursos de Filosofia e Letras são inúteis. Nada disso, meu caro. A conclusão é a posteriori. Antes de ter feito estes cursos, não tinha noção alguma de suas inutilidades.

Ocorre que, quando jovens, ao escolhermos uma universidade, não temos noção alguma do que vamos encontrar. Até pode ser que alguém nascido em família de acadêmicos possa ter uma idéia do que o espera. Não era meu caso. Eu era filho de camponeses e jamais tive quem me orientasse.

Quando você escolhe Medicina, já se imagina uma espécie de Dr. Kildare, aliviando o sofrimento dos enfermos. Entra na profissão e cai na dura realidade do pagamento ínfimo dos convênios. Tem de desdobrar-se em dois ou três empregos para levar o pão para a casa. Pode até ter sucesso na carreira e muitos chegam lá. Mas isto não é para todos. Escolhe Direito e se imagina um bem sucedido defensor dos fracos e oprimidos, usando sua tribuna para fazer justiça aos que dela necessitam. O Direito Penal sempre atrai os jovens idealistas. Quando você vai ver, se transformou em um burocrata encerrado em um escritório, analisando questões do Direito Tributário. Isso quando você não acaba dirigindo um táxi.

Em minha adolescência, li um livro de Will Durant, onde ele listava um mínimo de autores que um homem culto deveria conhecer. Começava com Platão e Aristóteles, passava por Agostinho e Tomás de Aquino, incluía Descartes, Rousseau, Montesquieu e por aí vai. Fui atrás desses autores todos. Eu vivia então em Dom Pedrito, onde havia apenas uma pequena livraria, que só tinha livros didáticos. Ainda pivete (teria uns quinze anos) viajei a Santa Maria, cidade universitária, onde havia uma sucursal da livraria Globo. Pedi para o balconista ir baixando os livros de minha listinha. Tive sorte. A editora Globo, nos anos 50 e 60, montou uma excelente coleção, a "Biblioteca dos Séculos", que continha boa parte dos livros fundamentais para um homem que se pretenda culto.

O que eu não sabia é que a Suma Teológica tinha dez volumes. Ainda bem que naquela época ainda não fora traduzida. Hoje tenho os dez volumes, em português e latim, quando quero rir um pouco volto à leitura do Boi Mudo. Não li todos os livros sugeridos por Durant, mas li muitos deles. Se hoje considero que nem todos eram fundamentais, foi bom lê-los para saber que não eram.

Daí meu apreço pela filosofia. Achei que se enveredasse por estes rumos, entenderia o homem e o mundo, em suma, a vida. Fiz vestibular também para direito. Primum vivere, deinde philosophare. Como considerava que a filosofia não me daria de comer, pensei em garantir-me com a advocacia.

Foi uma bela aventura intelectual começar com os gregos, socráticos e pré-socráticos. Os Diálogos de Platão me fascinaram, particularmente o Fédon e o Crátilo. Até hoje não esqueço – e seguidamente cito – as considerações do grego sobre as palavras. Crátilo considera que os nomes das coisas estão naturalmente relacionados com as coisas. As coisas nascem — ou são criadas, descobertas ou inventadas — e em seu ser habita, desde a origem, o inadequado nome que as assinala e distingue das demais. Já Hermógenes pensa que as palavras não são senão convenções estabelecidas pelos homens com o propósito de entender-se. As coisas aparecem ou se apresentam ao homem e este, defrontando-se com a coisa recém nascida, a batiza. O significado das coisas não é o manancial do bosque, mas o poço escavado pela mão do homem, diz Camilo José Cela, comentando Platão. O animal doméstico e familiar do qual há muitas espécies e todas ladram, poderia ter-se chamado lombriga, e o che muove il sole e l'altre stelle, de Dante, poderia chamar-se reumatismo, se assim os homens o quisessem.

No curso, fiz quatro anos de História da Filosofia. À medida que a filosofia avançava, tornava-se obscura e confusa, a ponto de confundir-se com a poesia. Foi quando perdi meu entusiasmo pela coisa. Abominei os filósofos contemporâneos. Terminei o curso por teimosia.

Quanto ao Direito, lá pelo segundo ano já tive consciência de que não conseguiria advogar. Teria de usar terno e gravata e usar linguagem de arcano. Teria também de atualizar-me o tempo todo, dada a fúria legislativa do Brasil. Sem falar que um advogado não pode afastar-me muito de seu escritório. E eu queria viajar. Optei então pelo jornalismo. Terminei o curso também por teimosia. Quando criticasse o Direito, não queria ouvir objeções tipo “ele critica o Direito porque não conseguiu concluir o curso”.

Quanto ao doutorado em Letras, nada tinha a ver com doutorado. Era uma chance de curtir Paris e eu queria curtir Paris. Se o preço a pagar era um ensaio de algumas centenas de páginas, eu o pagava com prazer.

Ou seja, não fiz Filosofia ou Letras só para concluir que estes cursos eram inúteis. Minha vida aventurosa me levou a estas opções. E por que são inúteis? Porque tanto Filosofia como Letras você pode estudar no conforto de sua casa, sem ter de ouvir aulas monocórdias nem ler livros inúteis. Em um curso acadêmico, você será obrigado a ler disciplinas e obras que não interessam. Em Letras, por exemplo, terá de fazer cadeiras de Teoria Literária e Lingüística, puro lixo intelectual que só serve para dar emprego a professores de Teoria Literária e Lingüística. Se optar pelo autodidatismo, você pode se dar ao luxo de ler apenas o que lhe traz prazer.

Tenho um amigo, o Carlos Freire do Amaral, que hoje fala cerca de cem línguas. Deve ter estudado regularmente umas dez. As outras, ele as aprendeu por conta própria. No aprendizado de línguas, o mais difícil são as primeiras quinze línguas. Depois, como diria Heráclito, panta rei. Tudo flui.

Considero um absurdo, por exemplo, cursos universitários de espanhol para brasileiros. Quatro anos para aprender uma língua que se aprende em seis meses. Sem precisar professor algum. Pegue livros e jornais em espanhol, ouça música para adquirir a pronúncia e consulte uma gramática para pegar algumas regrinhas. Em quatro anos, pode-se aprender muito bem quatro ou cinco línguas. Jamais fiz curso de espanhol e devo ter traduzido uns quinze livros do espanhol.

Um outro leitor acha que estou sendo muito utilitarista, afinal nem só de pão vive o homem. Quanto à última premissa, de acordo. Que as pessoas estudem o que lhes dá mais prazer, seja sânscrito ou grego, seja metafísica ou matemática profunda. O que afirmo é que muitas áreas do conhecimento dispensam universidade.

Admito até que alguém postule uma bolsa no estrangeiro para estudar coisas inúteis. Sempre voltará com um acervo útil: o conhecimento eficaz de uma outra língua e de uma outra cultura. Foi o que fiz. Minha tese é de utilidade ínfima, apenas esclarece um pouco uma obra literária. O mais importante foi conhecer Paris, França e Europa. E este é o legado mais importante de uma bolsa.

24 de novembro de 2012
janer cristaldo

DILMA CONSULTOU O LULA ANTES DE DEMITIR A ROSE, A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Lula no olho do furacão

Irritada com os desdobramentos da operação Porto Seguro da Polícia Federal, a presidente Dilma Rousseff determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e todos os órgãos atingidos pela investigação façam uma varredura para rastrear irregularidades cometidas pelos servidores envolvidos no caso. A decisão foi tomada neste sábado, após reuniões da presidente com ministros, assessores e troca de telefonemas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos diálogos, segundo fontes do Palácio do Planalto e do PT, Dilma cobrou informações sobre a amplitude da investigação, a biografia e quis saber quem eram os "padrinhos" políticos dos acusados.

A presidente consultou Lula antes de oficializar a demissão de Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, que tem forte ligação com o ex-presidente e com o ex-ministro José Dirceu, de quem foi assessora por mais de uma década. A princípio, Lula, que foi informado de que a operação policial chegara até Rosemary na sexta-feira, resistiu à idéia de demiti-la, mas acabou concordando neste sábado quando soube do teor das conversas de sua ex-secretária interceptadas pela Polícia Federal.

Um dos interlocutores de Lula com os envolvidos na operação e com a própria Rosemary é o ex-presidente do Sebrae e seu amigo pessoal Paulo Okamotto. Em um primeiro momento, integrantes do PT articularam para que a funcionária se afastasse do cargo e evitasse o desgaste de ter de ser demitida. O temor no Planalto é que ela possa implicar, direta ou indiretamente, nos diálogos captados pela polícia o ex-presidente por meio de pedidos de favores, propinas ou com recados para nomeações feitas a pedido de Lula. O caso corre em segredo de justiça.

Nos bastidores, o governo trabalha para espalhar o discurso de que o foco da operação são fraudes em pareceres técnicos das agências, e que ilícitos cometidos pela chefe de gabinete da Presidência não têm relação com as atribuições do cargo que ela exercia. A intenção é isolar a atuação e o eventual tráfico de influência praticado por Rosemary das prerrogativas oficiais que seu cargo lhe permitia. E, principalmente, tentar afastar o nome do ex-presidente do caso.

 

24 de novembro de 2012

in aluizio amorim

PT, 10 ANOS DE MARACUTAIAS!

 

24 de novembro de 2012

 

A CARREIRA METEÓRICA DE RUBENS VIEIRA SOB AS ORDENS DO "CAPO" LULA

 

Corregedor da Agência Nacional de Aviação Civil desde 2006, Vieira era cotado para assumir o cargo de Diretor-Presidente da Anac a partir de maio de 2013

Quando foi nomeado corregedor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2006, Rubens Carlos Vieira tinha 30 anos, um diploma de bacharel em Direito pela UniFMU, em São Paulo, nenhuma especialização e jamais havia trabalhado com regulação no setor aéreo. Poucos anos antes, o bacharel, inclusive, teve de ir a Rondônia para conseguir tirar seu exame da Ordem dos Advogados do Brasi (OAB) — e não São Paulo, que era a cidade onde morava e havia estudado.

Apesar da tímida formação acadêmica, sua carreira no setor público começou cedo. Um dos primeiros concursos para o qual foi aprovado foi o de Procurador da Fazenda Nacional, em 2003, aos 27 anos — mesmo ano em que Lula assumiu a Presidência da República — e que sua madrinha, Rosemary Noronha, presa na tarde desta sexta-feira na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, assumiu cargo de assessora presidencial em viagens internacionais. Até então, Vieira trabalhava como diretor jurídico do Sindicato de Trabalhadores das Empresas de Gás Canalizado (Sindigasista).

De lá para cá, o 'afilhado' de Lula colecionou aprovações em concursos públicos (Promotor do Ministério Público de Rondônia, Advogado da União, Procurador do Banco Central, Procurador do Município de Santo André, entre outros), mas, em teoria, não assumiu nenhum dos cargos. Saiu do Ministério da Fazenda em 2006, ano da reeleição do ex-presidente, para assumir o cargo de corregedor da Anac. Somente depois que entrou na agência, deciciu iniciar um mestrado em regulação aeroportuária na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).


Sua gestão como corregedor foi marcada por poucos pareceres. Um dos mais célebres, ainda em 2006, foi a autorização de viagem do então diretor da agência, Josef Barat, a um evento privado da TAM para investidores em Nova York, o TAM Day, com as despesas inteiramente custeadas pela empresa aérea. Vieira considerou a viagem de Barat imprescindível naquele momento.

Mas pontuou que, nas próximas vezes, as despesas seriam pagas pela Anac, e não por uma companhia aérea. O assunto criou alvoroço e foi parar no Conselho de Ética justamente no período do caos aéreo brasileiro. A partir de 2007, Barat e todos os demais diretores da Agência foram exonerados — menos o corregedor.

Em 2010, a então ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, enviou uma carta ao Senado indicando o nome de Vieira para a diretoria de Infraestrutura da Anac. Com ele, outros dois diretores indicados pelo governo foram nomeados: Carlos Pellegrino e Ricardo Maia Bezerra. Desde então, o único projeto capitaneado por Vieira na agência foi o leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte — cujas obras ainda estão em fase inicial, mesmo que a previsão de entrega seja para antes da Copa do Mundo de 2014.

A prisão de Vieira neste sábado surpreendeu diretores e técnicos da Anac. Alguns acreditam em indícios de que uma nova "faxina" esteja a caminho - começando pelas agências reguladoras.
Como apadrinhado de Lula, Vieira era cotado para assumir o cargo de Diretor-Presidente da Anac a partir de maio de 2013, quando terminar o mandato do atual diretor, Marcelo Guaranys (este, apadrinhado de Antonio Palocci).

Com a saída de Vieira, Dilma deverá indicar para o cargo um nome técnico de sua confiança que possa assumir a agência após a saída de Guaranys.

24 de novembro de 2012
Ana Clara Costa - Veja Online

ROSE, CHEFE DE GABINETE PROTEGIDA DE LULA, TEVE ATÉ BOLETO DE R$ 13 MIL PAGO EM AGRADECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

Relatório da Operação Porto Seguro revela que Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, intermediou reuniões de “autoridades públicas” com integrantes da organização criminosa que corrompia servidores para emissão fraudulenta de pareceres técnicos. O documento assinala que Rosemary promoveu encontro “do governador da Bahia para Alípio Gusmão e César Floriano”.

Alípio Gusmão é conselheiro da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa). Carlos César Floriano, empresário, foi preso sexta-feira pela Polícia Federal em São Paulo e indiciado formalmente por corrupção ativa. A PF imputa a ele papel de destaque no grupo que pagava até R$ 300 mil por laudo forjado e se infiltrou em três agências reguladoras, no Tribunal de Contas da União, na Advocacia-Geral da União, na Secretaria do Patrimônio da União e no Ministério da Educação.

A PF coloca Rosemary no mesmo plano do grupo que foi indiciado por formação de quadrilha - dois servidores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), três advogados e um empresário. Todos estão presos.

 

Leia mais no Estadão.

 

24 de novembro de 2012

in coroneLeaks

DILMA TENTA DESARTICULAR "GOVERNO LULA" QUE SEGUE "OPERANDO" NO SEU

Dilma Rousseff prefere a pressa à cumplicidade

Um mínimo de sabedoria ensina: no governo, não se deve dar qualquer vantagem a quem só quer tirar vantagem do governo.

 

Em dois anos de Presidência, Dilma Rousseff já aprendeu: quando o governo presente só tem como objetivo justificar as más escolhas do governo passado, consegue, no máximo, esculhambar o futuro.

 

Assim, quando as evidências indicam que um servidor é suspeito, Dilma tem evitado mimetizar o bordão de Lula ‘Não Sabia Nadinha’ da Silva. Ela se deu conta de que é preferível e mais conveniente passar por apressada do que por cúmplice.
Assim, submetida ao seu penúltimo escândalo, a sucessora do cego arregalou os olhos.

Em pleno sábado, Dilma convocou ao Alvorada os ministros Luíz Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

 

Lero vai, lero vem a ‘faxineira’ acionou o rodo. Mandou exonerar Rosemary Novoa de Noronha, chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo; e José Weber Holanda, o número dois da Advocacia da União, braço direito do doutor Adams.

De resto, determinou o afastamento dos irmãos Paulo e Rubens Vieira, que Rosamary indicou e Lula nomeou para diretorias da Agência Nacional de Águas e Agência Nacional de Aviação Civil. Como os Vieira foram “aprovados” no Senado, terão de responder a processos disciplinares antes de ganhar em definitivo o olho da rua.

Considerando-se a geografia da nova encrenca, situada na vizinhança do gabinete presidencial, o escândalo é surpreendente. Mas toda corrupção, quando se torna corriqueira, com o tempo faz apenas uma mudança de corruptos.
O escândalo surpreendente é apenas mais um escândalo, antes que um novo escândalo revele-se maior e mais surpreendente. Convém manter o rodo ao alcance da mão.

24 de novembro de 2012

Josias de Souza - UOL

NOVOS ARGUMENTOS CONTRA OS EQUÍVOCOS PETISTAS

Revista Liberdade e Cidadania
Julho/Setembro 2011
José Carlos Aleluia *

Armínio Fraga Neto (ex-presidente do Banco Central) e Pedro Cavalcanti Ferreira (da Fundação Getúlio Vargas) divulgaram, na primeira semana de abril, artigo intitulado “O Brasil na encruzilhada”, no qual caracterizam a atuação dos governos petistas (no poder desde 2003) como uma tentativa de ressuscitar o modelo adotado pelos governos militares na década de setenta, popularizado por seus efeitos como “milagre econômico”.

O modelo dos militares repousava na atribuição ao Estado, como diz “de papel central na economia, tanto como produtor direto quanto como indutor de investimentos privados via coordenação e incentivos fiscais e tributários.”

É bom lembrar que a Constituição de 88 o formalizou, em que pese haja conduzido o país à hiperinflação e ao que se convencionou denominar de década perdida. Do acerto de contas que a população se dispôs a impor, como resultado das eleições de 1989 e 1994, advieram o começo da abertura econômica (governo Collor) e o feliz coroamento do Plano Real, que pôs fim ao ciclo inflacionário. A par disto, no primeiro governo FHC (iniciado em 1995) procedeu-se à privatização da telefonia, mineração e indústria siderúrgica. Entretanto esse ânimo reformista feneceria ainda nesse primeiro mandato, desaparecendo de todo no segundo.

Armínio Fraga Neto e Pedro Cavalcanti Ferreira resumem a forma pela qual os governos petistas atuaram no sentido de restaurar o predomínio estatal na economia. Vamos passar em revista, sumariamente, tais indicações a fim de evidenciar a sua pertinência.


1. Mantida e ampliada a presença do Estado na infra-estrutura econômica


Sob os governos militares, o Estado havia conquistado predomínio absoluto no setor de infra-estrutura econômica. A tendência, emergente na década de noventa era certamente a de reverter esse quadro. Temos em vista a extinção da TELEBRÁS e a correspondente privatização das empresas estaduais de telefonia, bem como a privatização de grande parte das empresas distribuidoras de energia nos estados. Como foi referido, arrefeceu de todo. Embora a privatização da telefonia tenha se constituído num sucesso retumbante, o governo Lula ressuscitou a TELEBRÁS, atribuindo-lhe funções na esfera da INTERNET, decisão que, de tão estapafúrdia tem demorado a sair do papel.

No âmbito dos transportes, os portos continuaram sob controle acionário do Estado. São em número de 37 os portos públicos, entre marítimos e fluviais, gestão que se divide entre a União (19) e estados e municípios (18). Muitos desses ancoradouros formam autênticos complexos, em cujo seio funcionam terminais privados, na maioria dos casos limitados à movimentação de carga originária de determinada empresa. O conjunto acha-se subordinado à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República. As notícias de que dispõe indicam que empresas brasileiras que atuam no comércio exterior não estão satisfeitas com a qualidade de tais serviços.

No setor elétrico, sobreviveu a ELETROBRÁS, que controla grande parte dos sistemas de geração e transmissão, por intermédio de subsidiárias. Em nome do governo federal, detém metade do capital de Itaipu Binacional. No governo petista, a criação de novas grandes hidrelétricas ocorre sob a hegemonia do Estado, a exemplo daquelas que estão sendo construídas na Amazônia (Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira; e Belo Monte, no rio Xingu). Apurações consistentes indicam que o custo da energia elétrica no Brasil, de tão superior à de outros países, tem levado investidores a emigrar.

Em matéria de transportes terrestres, as ferrovias foram privatizadas mas detêm parcela não muito expressiva da movimentação de cargas. Estima-se que mais de 60% dessa movimentação --como de passageiros-- esteja a cargo do sistema rodoviário. Segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a malha rodoviária que responde pela parcela fundamental da movimentação que se efetiva nesse sistema corresponde a 87 mil km, basicamente integrada por rodovias federais. A malha rodoviária sob concessão alcança 15 mil km (17% do total). A partir de 2008, esse processo foi paralisado pela União não obstante o fato de que as pesquisas anuais da CNT indicam que mais de 70% da malha em mãos da União apresenta problemas.


2. Mudança do marco regulatório do petróleo


Como um dos traços evidenciadores do empenho de assegurar ao Estado papel central na economia, os autores (como indicado, Armínio Fraga Neto e Pedro Cavalcanti Ferreira) do texto que estamos seguindo apontam “as mudanças no marco regulatório do petróleo, com a Petrobrás assumindo um papel ainda maior na prospecção e investimentos do setor.”

Os especialistas no tema têm insistido em que a mudança ocorrida com a transferência do monopólio do petróleo para a União, ao invés de retê-lo em mãos da Petrobrás, traduziu-se nos grandes avanços verificados na prospecção. No ano em que se introduziu essa mudança (1997), o Brasil produzia menos de 60% do petróleo consumido no país. Em abril de 2011 alcançou a marca de dois milhões de barris/dia, praticamente assegurando a auto-suficiência. Passou a vigorar regime de concessão, isto é, outras empresas, além da Petrobrás, habilitaram-se a participar dos leilões das novas áreas.

A referida mudança no marco regulatório diz respeito à nova legislação, aprovada em 2010, relativa à exploração das jazidas do pré-sal. Aboliu-se o regime de concessão, introduzindo-se o de partilha. Segundo este, a Petrobrás será a operadora única de todos os blocos ainda não leiloados nessa área e terá participação mínima de 30% dos consórcios que receberam os direitos de exploração desses blocos.

Sob o governo petista, a Petrobrás patrocinou a concentração no setor petroquímico, processo que levou à criação de dois grandes grupos --Braskem e Unipar--, dos quais a Petrobrás participa com cerca de 40% mas, ao que tudo indica, dita-lhes a política a ser seguida. Certamente é parte do outro elemento a que se referem os autores citados, a ser considerado no tópico seguinte.


3. Articulação entre interesses públicos e privados, entendidos como estratégicos


A linha seguida pelo governo para restaurar o quadro a que havíamos chegado na década de setenta, apontada no artigo “O Brasil na encruzilhada”, compreende, como dizem seus autores, “articulação entre interesses públicos e privados, entendidos como estratégicos”.

Trocando em miúdos: o governo escolheu alguns grupos a fim de agigantá-los mediante a concessão de empréstimos a juros subsidiados. Em sua coluna de O Globo (17]04/2011), Miriam Leitão chamou-os de “os campeões”. Começa assim a aludida crônica: “As notícias conversam. O JBS-Friboi foi escolhido pelo BNDES para ser o campeão brasileiro na produção de carne. Recebeu R$ 7 bilhões nos últimos três anos. Agora foi acusado pelo Ministério Público do Acre de comprar carne de fazenda com trabalho escravo. A Bertin recebeu em três anos R$ 3,3 bilhões. Saiu da carne, entrou em energia e não consegue cumprir nenhum contrato”.

Explica que a alusão à conversa entre as notícias diz respeito ao fato de que, divulgadas no noticiário diário, não parece que estejam relacionadas. Mas, se as juntamos, “contam que a estratégia do BNDES de escolher campeões para liderar setores no Brasil está fracassando, da mesma forma que fracassou nos anos 1970.” Depois de detalhar as notícias que mereceram a observação inicial, conclui: “O BNDES reeditou a política industrial que deu errado nos anos 1970 e ela deu errado de novo. O governo vai admitir que errou ou continuar repetindo a mesma insensatez”. Não nos parece que, de moto próprio se disponha a fazê-lo.


4. Repetir o passado, a pior das opções


Transcrevo mais uma observação contida no artigo citado: “Em que pese o maior foco atual no social, não custa lembrar que esta opção foi não só excludente socialmente como gerou uma série de distorções que provocaram a estagnação posterior. Podemos ter alguns anos de vacas gordas, mas estamos fadados a parar longe de completar a convergência para os melhores padrões globais.”

A comparação entre os governos petistas e o desenvolvimentismo sob a égide do Estado é de todo pertinente e permite evidenciar o acerto da Oposição em insistir em que devemos buscar algo de sólido ao invés de continuar nos enganando quanto à suposição de que “vivemos no melhor dos mundos possíveis”. É preciso reorientar o investimento público para aquelas áreas em que a iniciativa privada não se sente atraída. A mudança do marco regulatório do petróleo é de fato emblemático na medida em que aponta para o encaminhamento dos gastos governamentais na direção errada, inventando uma competição desnecessária. A grande carência encontra-se na ausência de investimento público para minorar os efeitos das calamidades naturais que assolam as nossas cidades. Corremos o risco de deixar escapar pelo ralo a possibilidade prática, evidenciada no Rio de Janeiro, de que é factível superar a favelização de nossas grandes cidades, começando a enfrentar o que tem servido de refúgio para o narcotráfico. Atender às carências em matéria de atendimento médico-hospitalar cortando gastos desnecessários ao invés da insistência em aumentar impostos.

Enfim, valhamo-nos do mote, que nos proporciona o artigo citado, para reiterar o verdadeiro sentido da nossa mensagem.



José Carlos Aleluia, natural do estado da Bahia, formou-se em engenharia elétrica e pertence ao Corpo Docente da tradicional Escola Politécnica, da Universidade Federal da Bahia, tendo ocupado importantes cargos nesse importante setor econômico, como a Presidência da CHESF e o cargo de diretor da COELBA. Elegeu-se deputado federal no pleito de 1991, obtendo, nas urnas, cinco mandatos consecutivos, o último na passada Legislatura. Atualmente preside a Fundação Liberdade e Cidadania e pertence à Comissão Executiva Nacional do Democratas, como vice-presidente.

CRISTINA KIRCHNER QUER CALAR A ARGENTINA

Ela quer calar a Argentina. A truculenta campanha da presidente Cristina Kirchner contra a imprensa independente pode acabar se voltando contra ela própria



PIOR QUE CHÁVEZ?
Cristina lê um exemplar do jornal espanhol El País. Sua
ofensiva contra a imprensa é mais sofisticada e insidiosa
que a do presidente venezuelano
(Foto: Natacha Pisarenko/AP)

Nem o grito nem o silêncio. Encastelada em sua Casa Rosada, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, parece incapaz de escutar cacerolazos ruidosos ou paralisações que esvaziam as ruas. O país ferve na panela da insatisfação, mas ela aguarda ansiosa a chegada do dia 7 de dezembro, apelidado 7D. Nesse dia, passará a vigorar uma lei talhada para intimidar e reduzir a influência de grupos de mídia que criticam o governo e denunciam suas irregularidades, conhecida como Lei de Meios.

Acuada por protestos contra a escalada da inflação, dos impostos, da insegurança e da corrupção, Cristina endurece, em vez de ouvir o clamor popular. Ela está prestes a consolidar, pela legislação, o aparato de propaganda do Estado.

ÉPOCA teve acesso, em Buenos Aires, a um dossiê de mais de 150 páginas sobre a ofensiva oficial de Cristina contra os meios de comunicação independentes nos últimos quatro anos. É uma ofensiva mais sofisticada que a censura bruta imposta pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez. Os ataques a jornalistas envolvem intimidações, abusos administrativos, falsas denúncias e uma campanha de desqualificação que se assemelha a uma guerra pessoal.

O alvo principal é o grupo Clarín, dono do jornal independente de maior circulação do país e de presenças na TV, no rádio e na internet. “É muito grave”, diz Cláudio Paolillo, diretor da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). “A intenção da Lei de Meios não é democratizar as comunicações, mas debilitar um grupo inimigo.”

A Lei de Meios, aprovada pelo Congresso em 2009, é alardeada pelo governo como uma legislação antimonopólio. Ela obriga cerca de 20 grupos de mídia a devolver um certo número de licenças de rádio e televisão. Só o Clarín perderia mais de 200 concessões de TV a cabo. Grupos como Uno, Prisa (donos do jornal espanhol El País) e Telefónica (dono do canal de TV Telefé) precisam, segundo o governo, apresentar planos “voluntários de adequação” ao “desinvestimento” exigido pela lei. O grupo Clarín afirma que resistirá, por considerá-la inconstitucional.

O artigo 161 revoga licenças renovadas legalmente em 2005 por um prazo de dez anos – por isso, viola direitos adquiridos. Com base nessa argumentação, o Clarín obteve da Suprema Corte uma liminar, que expirará no dia 7 de dezembro. Depois dessa data, não se sabe o que a Justiça decidirá. “É cada vez mais fácil encontrar na Argentina um juiz venal, sensível aos interesses do governo”, disse a ÉPOCA Martín Etchevers, gerente de Comunicação Externa do Clarín, na sede do jornal em Buenos Aires.

Apelidada de Lei Clarín, a nova legislação não apenas reduz o tamanho dos grupos de mídia independentes. Ela reduz também o alcance geográfico dos sinais e da programação audiovisual. O canal 13 do Clarín passaria a ser visto apenas na capital e na Grande Buenos Aires, enquanto a rede estatal de TV continuaria alcançando todo o país. O governo deixou claro que “a adequação dos grupos será voluntária ou compulsória”. Tradução: se a empresa não abrir mão voluntariamente de seus bens, o Estado teria o poder de definir o que seria confiscado – licenças, câmeras, estúdios de rádio e TV ou outros bens. Depois, venderia o patrimônio para indenizar os ex-donos.

No dia 7 de dezembro, entrará em vigor uma lei feita para intimidar a mídia independente

O grupo Clarín espera que a Suprema Corte prorrogue a liminar ou que se inicie, no dia 7 de dezembro, o prazo de um ano para que ele se adapte à lei. Não há uma expectativa de que as licenças sejam cassadas por decreto no 7D. Mas Cristina já demonstrou ser imprevisível – com aliados e desafetos. Para garantir o poder em suas mãos, pressiona o Conselho de Magistratura e manobra para que casos polêmicos acabem sendo julgados por juízes simpáticos ao regime.

Fez uma manobra para que o Congresso aprovasse uma lei exigindo que apenas a Suprema Corte pudesse tomar decisões sobre o caso e, no momento, pressiona para que ela declare constitucionais os artigos controversos na Lei de Meios e encerre, a favor do governo, a disputa com o Clarín.

Mais de 500 intelectuais argentinos fizeram um abaixo-assinado em repúdio “às pressões do governo Kirchner sobre a Justiça local” para vencer a queda de braço com o Clarín. Em recente encontro em Cartagena, na Colômbia, o Foro Iberoamérica – grupo de jornalistas, intelectuais e empresários fundado em 1999 pelo escritor mexicano Carlos Fuentes (1928-2012) e hoje presidido pelo ex-presidente chileno Ricardo Lagos – condenou o “sistemático plano de perseguição” do governo argentino contra meios de comunicação e jornalistas independentes.

“Espero o melhor dentro do pior”, disse Ricardo Roa, editor-chefe do Clarín, numa passagem na semana passada pelo Rio de Janeiro. “Que o dia 7 não se transforme em outra data de vergonha na Argentina.” Para Roa, os argentinos estão vivendo “o pior momento do jornalismo na democracia, o pior momento desde a ditadura”. O governo, diz ele, não gosta de transparência, não informa, persegue o jornalismo e vê os jornalistas como inimigos.

“Cristina adota uma atitude de negação a tudo o que hoje acontece na Argentina”, disse a ÉPOCA Hector d’Amico, secretário de redação do jornal La Nación, outro dos perseguidos pelo governo. “Quem a critica ou denuncia irregularidades é acusado de integrar uma rede de ‘malícia e mentira’.

Cristina nunca recebeu a SIP nem dá entrevistas e abusa do recurso à cadeia nacional de televisão e rádio para caluniar e perseguir desafetos. A única verdade possível é a oficial. Por isso, inunda de publicidade a mídia amiga e tenta desqualificar a mídia independente, em qualquer oportunidade.”

Mesmo enfrentando uma crise econômica, Cristina deu neste ano – de acordo com cifras oficiais – cerca de 600 milhões de pesos, ou mais de R$ 300 milhões, a meios de comunicação que apoiam o governo. Além dos veículos subservientes, há toda a máquina de propaganda governamental. Ela inclui a agência estatal de notícias Télam, o canal estatal de TV e a Rádio Nacional.

Para sustentar esse aparato, segundo uma estimativa do Clarín, só em 2012 a Casa Rosada deverá gastar quase US$ 2 bilhões, ou R$ 4 bilhões. Desde que o casal Kirchner assumiu o poder, em 2003, o valor destinado à publicidade oficial subiu 1.300%.

Em Buenos Aires, há 18 jornais. É impressionante como os portenhos leem visivelmente mais do que os brasileiros – no metrô, no ônibus, em casa e também nos cafés e bares, onde diários e revistas ficam à mostra, pendurados e disponíveis gratuitamente para os clientes. Muitos assinam mais de um jornal. Teoricamente, a variedade de jornais e linhas de pensamento fortalece a democracia argentina e deveria ser bem-vinda.

Mas o tratamento do governo depende do que se publica. No fim, os que recebem o grosso da publicidade oficial são os que vendem menos exemplares – são praticamente sustentados por Cristina, com até 90% dos custos bancados pelo governo. Os jornais Clarín, La Nación e Perfil são os mais lidos – e os que menos recebem recursos estatais.

O governo de Cristina administra uma rede imensa de meios públicos e aliados. Supervisiona, pelo Ministério de Desenvolvimento Social, tudo o que é publicado e dito sobre o Estado. O orçamento da Secretaria de Meios para 2012 foi de 1,2 bilhão de pesos (ou R$ 600 milhões), o dobro do Ministério do Turismo e cerca de 10% a mais que o Ministério da Indústria. As transmissões de jogos de futebol foram estatizadas há três anos.

Com o monopólio estatal, as inserções de publicidade só admitem anúncios governamentais – nos últimos tempos, propaganda contra a imprensa independente. Para poder transmitir novelas e minisséries, os canais de TV devem ceder de forma gratuita 50% do espaço de publicidade em horário nobre ao governo.

O governo financia a produção de minisséries com conteúdo militante para propagar a visão estatal, como a história do peronismo.

“Vivemos um processo de colonização midiática, em que 80% dos meios audiovisuais dependem de Cristina”, diz Etchevers, do Clarín. “Trata-se da ‘Blogosfera K’, que inclui televisões, rádio, internet, sinais de cabo.”

A asfixia financeira de meios de comunicação críticos e independentes é um recurso conhecido de regimes autoritários contra a liberdade de expressão. Na Argentina, a obsessão de Cristina contra vozes dissonantes assume contornos que beiram o ridículo e rebaixam a liturgia do cargo de presidente. “Para o projeto hegemônico de Cristina, a mídia independente é uma pedra no sapato”, diz Etchevers. “Simplesmente porque cumprimos nosso papel: apontar o que está errado.

Cristina tenta minar não só a credibilidade dos jornais, mas dos nossos profissionais. O governo distribuiu pelas ruas cartazes com fotos de jornalistas com o intuito de fomentar o ódio. Nas manifestações organizadas por kirchneristas, pessoas cuspiam nas fotos dos jornalistas. Jornalistas do Clarín, do La Nación e do Perfil chegaram a ser agredidos até com pedras.”

Em todos os produtos e plataformas possíveis, o governo usa os bordões “Clarín miente”, “Todo negativo” e “Todo negocio”, na tentativa de estimular o ódio da juventude kirchnerista a jornalistas independentes. “Clarín miente” estampa outdoors, faixas nos estádios de futebol, embalagens de alfajores, garrafas de água, helicópteros, gorros, bonés, ioiôs. “Clarín miente” decora até mesmo meias distribuídas por ministros argentinos a crianças descalças em viagens oficiais a Angola. Num evento público em janeiro passado, após uma cirurgia de tireoide, Cristina mostrou sua cicatriz e disse: “Se cubro com um curativo, amanhã o Clarín dirá que não me operei”.

“Clarín miente” também está presente nos longos monólogos de Cristina em rede nacional. Seus discursos, recheados de gestos dramáticos, interrompem programas populares. Às vezes, ela exibe os jornais “inimigos” e escancara sua aversão a críticas, também do La Nación, do El Cronista e do Perfil. Sabe-se que Cristina gosta de ouvir a própria voz e se esmera em repetir, repetir, repetir, como se suas frases produzissem eco.

“O silêncio das ruas é a voz que o governo precisa escutar”, afirmou Hugo Moyano, o poderoso líder da Confederação Geral do Trabalho (CGT), na greve geral que paralisou, na terça-feira passada, Buenos Aires e várias cidades do interior. Estradas foram interrompidas, trens pararam, aeroportos cancelaram voos, bancos e lojas fecharam, hospitais funcionaram apenas em emergência. Moyano era aliado dos Kirchners. Hoje dissidente, tornou-se, para Cristina, “um inimigo do povo”.

No espaço de duas semanas, “la presidenta”, como Cristina faz questão de ser chamada, enfrentou com arrogância e ironia o maior protesto e a primeira greve geral da era kirchnerista. Quinhentos mil argentinos saíram às ruas espontaneamente contra seu governo, na noite de 8 de novembro, sem a convocação de partidos, carregando panelas e a bandeira nacional.

No dia seguinte, Cristina declarou: “Ontem aconteceu algo muito importante, que aqui poucas pessoas comentaram, o Congresso do Partido Comunista Chinês”. A manifestação, a maior em nove anos, foi chamada por ela de “formidável aparato cultural para que os argentinos tenham uma ideia distorcida do país”.

Cristina consegue, com seu discurso autoritário, uma façanha: unir diversas categorias e classes sociais contra ela. Percebe-se hoje a rejeição a seu projeto, ainda inconfessado, de mudar a Constituição e tentar se reeleger a um terceiro mandato em 2015. Embora prometa “governar para todos”, seu slogan – “Vamos por todo” – sugere algo mais: a busca do poder absoluto. Nessa busca, vale tudo contra os “traidores” ou contra os “ricos” – registre-se que os Kirchners amealharam uma das maiores fortunas do país.

No mundo rosado de Cristina, os manifestantes de classe média são “uma elite de direita que só se preocupa com Miami” e os sindicalistas não passam de “chantagistas”. A militância diz nas escolas que os adversários de Cristina não amam a pátria. Os verdadeiros argentinos seriam os kirchneristas, avessos aos “estrangeiros” e a favor de uma “sociedade igualitária”. O intelectual governista Ricardo Forster acusa os manifestantes de criar “um clima apocalíptico e de dissolução nacional”.

A propaganda começa, porém, a ser vencida pela realidade, por uma inflação equivalente ao triplo da oficial e pelo aumento do desemprego. Com popularidade por volta de 35% – queda acentuada para quem foi reeleita presidente com 54% dos votos no ano passado –, este não é o melhor momento político para Cristina atacar a imprensa independente e a liberdade de expressão.

Ao desqualificar os protestos da classe média e dos sindicalistas, ao desprezar o descontentamento da sociedade civil, seu poder de fogo contra si mesma é mais destrutivo do que qualquer manchete ou reportagem crítica na imprensa ou na televisão. O populismo só funciona quando a economia cresce, como aconteceu nos primeiros cinco anos de governo, com índices médios de 5,5% ao ano. De agosto do ano passado a agosto de 2012, a economia empacou e cresceu apenas 1,4%. Hoje, os argentinos não choram por Cristina. Choram por si mesmos.

 

 

RUTH DE AQUINO, COM TONIA MACHADO - Epoca

24 de novembro de 2012

ACUADA, DILMA É OBRIGADA A DEMITIR CHEFE DE GABINETE POR CORRUPÇÃO

Dilma demite chefe de gabinete da Presidência em SP.Presidente também exonerou o número dois da Advocacia-Geral da União. Os irmãos Rubens e Paulo Vieira, diretores da Anac e da ANA, serão afastados

A presidente Dilma Rousseff (Pedro Ladeira/AFP)

A presidente Dilma Rousseff determinou, neste sábado, a demissão da chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, presa na sexta-feira.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação indicam que a servidora usava o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer tráfico de influência. Dilma ainda determinou a exoneração ou afastamento de todos os indiciados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro.

Dessa forma, o número dois da Advocacia-Geral da União (AGU), José Weber Holanda Alves, também deixará o cargo. Na manhã deste sábado, a presidente se reuniu no Palácio da Alvorada, em Brasília, com o advogado-geral Luís Inácio Adams para avaliar os desdobramentos das investigações da PF.

Como os diretores das agências reguladoras tiveram seus nomes aprovados em sabatinas no Senado, eles precisam responder aos processos antes de serem formalmente exonerados.

24 de novembro de 2012
Laryssa Borges - Veja Online

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

24 de novembro de 2012

CONGRESSO VAI DECIDIR SE SALÁRIO DE DEVEDOR (INCLUINDO APOSENTADORIA OU PENSÃO) PODERÁ SER PENHORADO POR DÍVIDA

 

O projeto do novo Código de Processo Civil (PL nº 8.046/2010), que será votado nos próximos dias pela Câmara de Deputados, inclui inquietante alteração na atual regra de impenhorabilidade dos vencimentos. De acordo com o novo texto (que será objeto de aprovação na CCJ e no Congresso), será autorizada a penhora de até 30% do salário que, após descontos legais, ultrapassar o equivalente a seis salários mínimos.

Estamos diante de um horizonte sombrio quanto a sua eficácia de prática do bom direito. O impasse é que, existindo dúvidas se o devedor ganha menos de seis salários mínimos, o juiz poderá efetuar a penhora, devendo o acionado vir aos autos com embargos e provar que recebe a menor que o limite da lei.

Essa mesma proposta foi anteriormente formulada, quando das modificações operadas ao CPC em 2006, mas teve o veto do então presidente Lula da Silva, sob o argumento que “o tema demandaria maior reflexão por parte da comunidade jurídica e da sociedade em geral”, ainda que aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional. Estamos aqui diante de um ponto crucial no processo trabalhista, que é a fase de execução, “seu calcanhar de Aquiles”, diante do tamanho despreparo da maioria dos seus magistrados.

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FACILITAÇÃO

Caso seja aprovado o PL 8.046/10, colocará fim à facilitação que hoje se confere aos devedores por ausência de bens em seus nomes. Manterá, por outro lado, a necessária proteção ao caráter alimentar do salário, garantindo ao executado um mínimo de seis salários mínimos para a sua subsistência, de modo que a alteração não afetará aqueles que possuem rendimentos menores.

Estamos trazendo aqui o enlace do direito prático ao processo de execução para que o respeito à dignidade da pessoa humana possa abranger aqueles que reconhecidamente possuem direito a receber valores. Não será desrespeitado tal direito fundamental se o devedor – que não possuir bens em seu nome, mas receber proventos superiores a seis salários mínimos – reduzir parcialmente sua disponibilidade econômica para arcar com o que deve.

Em 20 anos de judiciário trabalhista, tendo vaticinado o quadro que hoje ostenta empenho minha convicção de que os anteparos, através da pré-conciliação, são os mais fecundos para a solução dos conflitos no enlace laboral.

24 de novembro de 2012
Roberto Monteiro Pinho

O HOMEM QUE FOI REMOVIDO DA CAPA DE SGT. PEPPER'S

 

LIVERPOOL – O que a ganância míope não faz? Do que a dificuldade em ver o futuro não é capaz? Penso nisso na ala de refeições do Hard Day’s, o bom hotel temático beatle de Liverpool. O som ambiente é dos Beatles. Estou vendo na parede o retrato das pessoas cuja imagem apareceram na pequena multidão reunida na capa de Sgt Pepper’s. Ali estão de Marilyn Monroe a Tony Curtis, de Oscar Wilde a Karl Marx, de Gandhi a Jesus, de Iogananda a Aldous Huxley.

 
Falta um na foto
Também está Stu, o primeiro baixista dos Beatles, morto aos 20 e poucos de aneurisma em Hamburgo, onde ficara depois de uma série de apresentações por causa de Astrid, a fotógrafa que fez provavelmente as maiores fotos dos Beatles.
E o Gordo e o Magro. E uma Varga Girl. E um craque do Liverpool que uma vez, indeciso diante de uma oferta de um time de Londres, celebremente fez a escolha jogando uma moeda para o alto. Cara ou coroa.
Mas ali não está um ator que tinha sido escolhido pelos Beatles para figurar no grupo ilustre. Seu agente pediu 400 libras pela cessão da imagem. Leo Gorcey, ator americano, foi quem saiu da capa por causa da exigência de dinheiro feita pelo agente, Cristina. Ele morreria logo depois, em 1969.


Leo Gorcey foi removido da colagem de fotos

O que a ganância míope não faz? Penso mais uma vez nisso. E então tomo um outro copo de suco de laranja, ouvindo John cantar “Hey Bulldog”, com Paul fazendo uns latidos engraçados no coro de apoio. Essa o Shakers não tocou ontem no Cavern, não que eu tivesse ouvido, pelo menos.
É bom estar em Liverpool.

24 de novembro de 2012
Paulo Nogueira (Diário do Centro do Mundo)

VEREADORES DE BELO HORIZONTE TÊM BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais bloqueou os bens de três vereadores de Belo Horizonte por suspeitas de irregularidades no uso da verba indenizatória da Câmara Municipal. Adriano Ventura (PT), Pablito (PSDB) e o hoje deputado federal Luis Tibé (PTdoB) teriam abusado das despesas pagas pelo Legislativo, no valor mensal de R$ 15 mil, para bancar o mandato entre janeiro de 2009 e janeiro de 2011.


Tibé diz que tem recursos para pagar

Além dos três vereadores, em maio, a Justiça já havia decretado a indisponibilidade de bens de Leonardo Mattos (PV). Juntos, eles teriam causado dano de mais de R$ 1 milhão ao erário, de acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPMG).

As medidas adotadas pelo tribunal são uma resposta para as 43 ações de improbidade administrativa ajuizadas em maio do ano passado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra os gastos “abusivos” dos 41 vereadores eleitos em 2008 e dos dois suplentes que assumiram o mandato no ano passado.

Os parlamentares teriam usado recursos públicos para arcar com gastos pessoais, como alimentação, combustível, viagens, reparação e locação de veículos, serviços gráficos e desenvolvimento de sites na internet. As atitudes, consideradas ilícitas, podem ter causado dano de quase R$ 12 milhões aos cofres públicos.

“Ainda não houve o julgamento do mérito da ação, mas essa decisão é de grande relevância. O objetivo do Ministério Público é garantir que, caso haja condenação, os recursos estejam resguardados para ressarcimento do erário”, ressalta o promotor João Medeiros.

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RECURSO DO MP

No caso específico dos quatro vereadores, a decisão de bloquear os bens foi tomada após o MP entrar com recurso questionando decisão dos juízes de primeira instância, que não concordaram com a necessidade de tornar os bens pessoais indisponíveis.

Para o desembargador Moreira Diniz, que julgou o recurso referente a Adriano Ventura, “os bens devem ficar bloqueados até que a ação seja processada”. O valor bloqueado é de R$ 243 mil. O petista rebate a decisão. Ele já recorreu do julgamento. “Nós agimos estritamente dentro da lei, não fiz nada contra a norma”, disse.

No entendimento do desembargador Eduardo Andrade, as denúncias de irregularidades com o uso do dinheiro público “reforçam a tese da gravidade dos fatos”, o que justifica a indisponibilidade de bens de Pablito em até R$ 289 mil nesta semana. No mesmo sentido, o mesmo desembargador proferiu o despacho sobre as despesas executadas por Luis Tibé, determinando o bloqueio de bens em até R$ 278 mil.

Pablito foi enfático ao questionar a decisão. Segundo o vereador, não é aceitável que uma norma prevista em lei, como a verba indenizatória, gere um bloqueio de bens. Por meio de sua assessoria, Tibé informou que o bloqueio não é adequado porque, “no caso de uma condenação, teria como arcar com o valor”. Ele ainda não entrou com recurso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - Se a moda pega Brasil a fora…

24 de novembro de 2012

Isabella Lacerda (O Tempo)