PF REALIZA BUSCA EM ONG E EMPRESAS DA EX-JOGADORA KARINE

A Polícia Federal (PF) deflagrou, ontem, uma operação de busca e apreensão na residência da ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues, na sede da Organização Não Governamental (ONG) Pra Frente Brasil, gerenciada por ela, e em outros cinco endereços que seriam usados por empresas fantasmas e laranjas, nas cidades de Jaguariúna e Pedreira, no interior de São Paulo.

A operação Gol de Mão, da PF e da Controladoria Geral da União (CGU), apura desvio de recursos do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. A ONG foi um dos pivôs do escândalo que derrubou, no ano passado, o então ministro Orlando Silva, do PCdoB.

De 2007 a 2011, a entidade recebeu mais de R$ 30 milhões da União em convênios com municípios paulistas. As suspeitas são que boa parte desse dinheiro tenha sido desviada.

Segundo a investigação, as contratações feitas pela ONG para implantar 180 núcleos de esporte educacional no Estado de São Paulo, promovendo a prática de esportes para 180 mil crianças, adolescentes e jovens, seriam direcionadas para empresas de parentes, pessoas ligadas à ex-atleta e para laranjas.

Nas investigações, apurou-se que os programas desenvolvidos pela ONG da ex-jogadora atendiam a até cinco vezes menos crianças carentes do que o previsto nos convênios assinados com o Ministério do Esporte. Ela não foi localizada para comentar a ação da PF.

O Tempo (MG) - 01/08/2012

Da Redação

JUSTIÇA TORNA DELÚBIO SOARES RÉU POR CRIMES DO MENSALÃO EM SP

O ex-tesoureiro do PT é acusado de receber 450 000 reais de origem ilícita das agências de Marcos Valério, apontado como operador do mensalão

A Justiça Federal em São Paulo abriu processo criminal contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares por lavagem de dinheiro no caso do mensalão. A decisão é do juiz federal Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que aceitou no dia 6 de julho a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). A ação é fruto de um desmembramento da investigação do processo do mensalão, que começa a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira.

Delúbio é acusado de receber 450 000 reais de origem ilícita das agências de publicidade do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão. O dinheiro chegava a Delúbio por meio de um esquema fraudulento que envolvia o Banco Rural.

A denúncia da procuradoria afirma que “as empresas de publicidade obtinham recursos de forma fraudulenta” por meio de “dois esquemas diferentes”: “empréstimos fictícios do Banco Rural” e “contratos celebrados com órgãos da administração direta e indireta”. “Recebiam, mas não prestavam o serviço contratado”, diz a denúncia da procuradoria.

A procuradoria de São Paulo cita a denúncia principal do caso ao afirmar que “as agências de publicidade repassavam os recursos ilicitamente obtidos a representantes do Partido dos Trabalhadores, entre outros, seja para apropriação pessoal de seus membros, seja para repasse a membros congressistas da base aliada, a fim de obtenção de apoio ao poder executivo".

De acordo com a acusação, o Banco Rural participou do valerioduto para ver "atendidos seus interesses econômicos perante o governo, entre eles obter influência ilícita para aquisição do Banco Mercantil de Pernambuco".

A procuradora Ana Cristina Bandeira Lins afirma que os documentos confirmam a “materialidade e a autoria do crime”. “Depoimentos confirmaram o pedido de Delúbio Soares de saques dos cheques.”

Revista Veja (BR) - 01/08/2012

Da Redação

ROBERTO JEFFERSON E AS 600 TESTEMUNHAS

Pessoas ouvidas no processo do mensalão confirmam a existência de três delitos denunciados pelo presidente do PTB: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva

A primeira denúncia do ex-deputado Roberto Jefferson sobre existência de esquema de cooptação de parlamentares por auxiliares do governo abriu o leque de outros crimes, confirmados por 600 testemunhas ouvidas na investigação que deu origem à ação penal nº 470, que começará a ser julgada amanhã pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento do Correio — que reuniu trechos de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação arroladas na ação — mostra que os relatos dão suporte para confirmar denúncias apontadas pelo presidente do PTB em pelo menos três delitos: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A exceção é o próprio crime levantado por Jefferson em 2005, a orquestração de delitos para montar fundo usado para pagar mesada a parlamentares que votassem de acordo com a vontade do governo, o mensalão.

Entre as mais de 600 pessoas ouvidas de 2006 a 2010, como testemunhas no processo, o ex-deputado é o único a relatar informações dos dois núcleos, chamados financeiro e político, do suposto esquema. O advogado do denunciante, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, afirma que apesar de ninguém mais falar de mensalão nas 50 mil páginas da AP 470, as testemunhas confirmam saques de recursos com origem não explicada. "Tem 600 testemunhas, mas ninguém relata isso. Ninguém foi perguntado sobre isso. A prova de acusação são os recebimentos. Não se sabe a natureza do pagamento, mas ninguém nega os recebimentos. Isso (o crime financeiro) ninguém prova com testemunhas. É importante relembrar que ele (Jefferson) não é acusado de mensalão. Ele seria a melhor testemunha de acusação que o Ministério Público poderia encontrar", resume Barbosa.

Dirigentes partidários, donos de posto de gasolina e de carro de som, fornecedores de campanha, formam perfil recorrente das testemunhas arroladas pelos réus do mensalão. Um correligionário de diretório do interior do Rio de Janeiro que depõe a favor do ex-deputado Carlos Rodrigues chegou a afirmar que dívidas de campanha tinham motivado ameaças de morte contra integrantes do comitê partidário. Do lado do Ministério Público Federal, 41 testemunhas arroladas como acusação relatam informações que podem comprovar crimes do núcleo financeiro. Grande parte do rol de testemunhas é composta por ex-funcionários dos bancos e empresas enquadradas como supostos financiadores do esquema. Os depoentes relatam movimentações financeiras de pessoas ligadas ao grupo do empresário Marcos Valério Fernandes, apontado como suposto operador do mensalão.

Mea-culpa

A estratégia dos advogados de defesa dos integrantes do núcleo político é fazer um mea-culpa sobre utilização de recursos de origem não identificada para pagamento de gastos eleitorais e fugir das acusações de formação de quadrilha que poderiam classificar o crime como mensalão. A admissão dos pequenos crimes pelas testemunhas arroladas faz parte do artifício.

O jurista Victor Gabriel Rodriguez, professor de direito penal da USP Ribeirão Preto, explica que, em casos de crime financeiro, o peso do elemento testemunhal é menor, mas ajuda a comprovar a natureza das operações financeiras. "Na prática, para um processo como esse, que envolve valores vultosos e lavagem de dinheiro, os depoimentos são suficientes para relatar esse tipo de delito. O juiz observa o contexto, ele geralmente não faz perguntas que a pessoa não pode responder como: Existe mensalão? O depoente vai dizer que não. Mas ele vai ficar atento às contradições."

O especialista em direito penal afirma que um quadro de "tolerância social à corrupção" prejudica a tomada de depoimentos que sejam diretos ao relatar esquemas de desvio de verbas em contextos políticos. "O problema da corrupção é que você não tem um vitimado e um interessado. Você não tem alguém que reclame, porque a vítima é coletiva. No crime de corrupção, por não ter uma vítima concreta é difícil ter alguém com vontade de relatar, pois todos os envolvidos lucram."

"Na prática, para um processo como esse, que envolve valores vultosos e lavagem de dinheiro, os depoimentos são suficientes para relatar esse tipo de delito"

Victor Gabriel Rodriguez, professor de direito penal da USP Ribeirão Preto

Argumentos

Confira o que diz Roberto Jefferson sobre o mensalão

Grupo formado por Marcos Valério e empresas seriam responsáveis por comandar desvios de recursos públicos e concessões de benefícios indevidos para lavar dinheiro usado na compra de apoio político;

Para a aprovação de projetos de lei, auxiliares do governo teriam corrompido deputados;

O esquema era composto por quadrilhas autônomas que atentaram contra o livre exercício do Poder Legislativo;

A defesa de Jefferson questiona suposta incoerência da denúncia, alegando que, apesar de aceitar a tese de corrupção de parlamentares por auxiliares do governo para votar projetos de interesse do Planalto, o chefe do Executivo não é mencionado;

Jefferson se coloca fora do mensalão porque, segundo sua defesa, o repasse de R$ 4 milhões para o PTB não consistia em apoio político no Congresso, mas doação de campanha para as eleições municipais de 2004;

Em nenhum momento da investigação alcançou-se indicação documental ou oral que desminta a versão de Roberto Jefferson, formula a defesa.

Correio Braziliense (DF) - 01/08/2012

JOSIE JERONIMO

DEVASSA EM ONG DE EX-JOGADORA DE BASQUETE

Policiais federais e servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) recolheram documentos em uma ONG de Jaguariúna (SP) que comprovariam desvios de recursos no Ministério do Esporte. A entidade, dirigida pela ex-jogadora de basquete e vereadora Karina Valéria Rodrigues (PCdoB), recebeu R$ 28,1 milhões para atender 18 mil crianças e adolescentes, mas a CGU constatou que o dinheiro não foi aplicado de forma adequada. Também foram constatados indícios de superfaturamento na aquisição de alimentação, além de suspeita de uso de empresas fantasmas como fornecedoras.

Segundo relatórios da CGU, entre 2004 e 2010, a ONG Pra Frente Brasil recebeu os recursos do Ministério do Esporte para usar dentro do Programa Segundo Tempo. Porém, a controladoria constatou que o número de crianças e adolescentes atendidos com atividades esportivas foi bem inferior aos 18 mil informados pela entidade. Além disso, a ONG não comprovou ter fornecido os serviços e materiais nas quantidades e qualidade que declaravam. Conforme a CGU, não foram localizadas cerca de 1,5 mil bolas de futebol. Em janeiro de 2011, o Correio mostrou que a organização não governamental da ex-atleta era recordista no recebimento de recursos do Programa Segundo Tempo, incluindo remessas liberadas a poucos dias das eleições do ano anterior. Karina informou que todos os processos haviam sido aprovados pelos órgãos de fiscalização, tanto federais quanto estadual.

A Operação Gol de Mão, que foi desencadeada ontem pela Polícia Federal e pela CGU, e que teve a participação de integrantes do Ministério Público, fez buscas na casa da ex-jogadora de basquete e em outras cinco empresas fornecedoras da organização. Os investigadores suspeitam que trata-se de firmas fantasmas, que possuem entre os sócios pessoas de uma só família, ou estão com endereços de imóveis residenciais. Uma das sócias, por exemplo, tinha idade avançada e, com 85 anos, dificilmente, segundo a CGU, estaria à frente dos negócios.

Além disso, os auditores da controladoria constataram diversas irregularidades na execução dos contratos. Um deles foi no fornecimento de lanches para os atletas. Houve pagamento antecipado aos fornecedores, enquanto que a distribuição do reforço alimentar era menor que o previsto. As pessoas suspeitas de fraudes poderão responder por irregularidades nas licitações, peculato e formação de quadrilha, cujas penas variam entre dois e 12 anos de prisão.

Correio Braziliense (DF) - 01/08/2012

EDSON LUIZ

TCU SUSPENDE DECISÃO QUE VALIDAVA CONTRATO MILIONÁRIO DE MARCOS VALÉRIO

Aroldo Cedraz acolheu recurso do Ministério Público; caso voltará a ser julgado em plenário

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta quarta-feira a suspensão de uma decisão da própria Corte que considerava regular o contrato milionário da DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério, com o Banco do Brasil. A decisão, tomada um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) começar a julgar o mensalão, deve fortalecer a tese da Procuradoria-Geral da República, que usa o contrato como um dos pilares da acusação contra Valério e outros réus.

Conforme defende o Ministério Público na ação penal do mensalão, contratos das agências de publicidade DNA e SMP&B com órgãos públicos e estatais buscavam dar veracidade a empréstimos fictícios. Os recursos desses empréstimos, na verdade, abasteciam o esquema de corrupção e serviam como fonte da mesada aos parlamentares.

No início de julho, com base em relatório da ministra do TCU Ana Arraes, o tribunal havia considerado legal o contrato de 153 milhões de reais celebrado entre a DNA e o Banco do Brasil. O documento havia sido assinado para a prestação de serviços a serem realizados pela agência em 2003.

Ao defender a regularidade do contrato na ocasião, Ana Arraes havia argumentado que uma lei aprovada em 2010 estabelecia novas regras para a contratação de agências de publicidade pela administração pública e acabava com a irregularidade apontada anteriormente pelo próprio TCU no caso da DNA Propaganda.

Nesta quarta, o ministro Cedraz acolheu recurso do Ministério Público e concedeu efeito suspensivo ao caso. O Banco do Brasil será instado a se manifestar novamente no processo antes de o plenário do TCU voltar a analisar o contrato.

Revista Veja (BR) - 01/08/2012

Laryssa Borges

MENSALÃO E A HORA DA FAXINA

JULGAMENTO ESQUENTA O DEBATE NO CONGRESSO

Às vésperas do seu mais importante julgamento, que pode se transformar num marco contra a impunidade de políticos no país, Supremo reforça segurança, promove limpeza no prédio e instala detector de metais.

É tudo verdade? 600 testemunhas do processo confirmam maior parte das denúncias de Jefferson.

Andamento do caso no STF vai elevar o tom das disputas entre o PT e o PSDB na CPI do Cachoeira.

Thomaz Bastos abandona defesa de bicheiro para dar assistência jurídica a três réus do mensalão.

Análise do mensalão no STF vai influenciar os embates entre PT e PSDB na CPI do Cachoeira

A temperatura política da CPI do Cachoeira, que retoma os trabalhos na terça-feira da próxima semana, vai subir com o início do julgamento do mensalão. As

disputas partidárias, principalmente entre PT e PSDB, serão ainda mais evidentes do que no primeiro semestre. Resultado: o trabalho investigativo deve mais uma vez ficar em segundo plano. Integrantes da comissão avaliam que o ritmo da CPI e a escolha dos requerimentos a serem apreciados e votados estarão ligados diretamente ao andamento do julgamento, que vai ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), principal voz oposicionista na CPI do Cachoeira, atesta que a briga entre governo e oposição será potencializada. "É inegável que a CPI tem relação direta com o mensalão. A temperatura deve se elevar, sim." Para o senador, o comando da comissão vai criar fatos com o objetivo de tentar mudar o foco. "Não tenho nenhuma dúvida. A relatoria já vinha selecionando os alvos. Há também alguns bloqueios em relação às informações que chegam à comissão." Nos bastidores, há rumores de que a relatoria deve protelar os depoimentos do dono da empresa Delta, Fernando Cavendish, e de Luiz Antônio Pagot, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) avalia que o clima do julgamento irá tomar conta da CPI. "É um episódio histórico. É evidente que vai se refletir nos trabalhos da comissão. Não tem como não chegar à CPI, mas o importante é que a comissão vai funcionar normalmente." O parlamentar aproveitou a ocasião para cobrar novamente a criação de subcomissões. "Por que há tanto poder na mão de uma pessoa? Tudo isso poderia ser evitado", questionou.

O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), reagiu e declarou que o julgamento não irá interferir nos trabalhos investigativos. "Não há nenhuma relação entre a CPI e o mensalão. São pautas diferentes e estruturas diferentes. Não há vasos comunicantes entre ambos. A agenda da CPI vai seguir seu rumo da mesma forma que a agenda do mensalão também. Elas não estão atreladas. Nunca houve nenhuma interferência na CPI em decorrência do julgamento. Não há causa e efeito entre elas", assegurou.

Depoimentos

A grande expectativa, no retorno da comissão, é em relação à reunião administrativa marcada para 14 de agosto. A reconvocação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), tem chances de ser aprovada. Em 7 de agosto, a mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, será ouvida. No mesmo dia, a comissão também irá fazer a oitiva do policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto, suspeito de realizar escutas clandestinas para a organização criminosa chefiada pelo contraventor.

Um dia depois, a CPI vai ouvir a ex-mulher de Cachoeira Andréa Aprígio e Rubmaier Ferreira de Carvalho. Ele é contador de várias empresas fantasmas do esquema que receberam cerca de R$ 30 milhões em depósitos realizados pela empreiteira Delta, no foco do escândalo. Hoje, a presidência da comissão vai divulgar os nomes de mais dois depoentes. Eles vão comparecer à CPI em 15 de agosto.

Correio Braziliense (DF) - 01/08/2012

JOÃO VALADARES

FAÇAM SUAS APOSTAS

A partir de amanhã, eles disputarão com nossos atletas olímpicos o destaque na mídia e a atenção do país. São onze e poderiam formar um time de futebol; só que não são jogadores, são juízes. Como ministros do Supremo Tribunal Federal, caberá a eles julgar um dos mais volumosos e rumorosos processos que já passaram por nossa Justiça. São 50 mil páginas, 38 réus, sete anos de tramitação e uma enorme expectativa em relação ao resultado. Condenação ou absolvição? Faça sua aposta. É difícil encontrar alguém que não tenha um palpite sobre o desfecho. A turma da defesa acredita que, se a Corte usar critérios técnicos, não haverá condenação, como não houve em 1994, quando Fernando Collor foi absolvido por insuficiência de provas. Alega-se que o pouco delas que foi produzido agora serviu para o oferecimento de denúncia, não para basear uma condenação. Mas seria possível hoje uma avaliação exclusivamente jurídica, sem consideração de ordem política ou social? Afinal, os juízes não vivem no mundo da Lua, mas numa sociedade que clama por punição.

Que tendência prevalecerá - a técnica ou a política? Já li e ouvi várias previsões de votos feitas por analistas. Diz-se, por exemplo, que pertencem à primeira corrente os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, capazes de decisões polêmicas que contrariam a voz do povo. Da segunda corrente, participariam o presidente Ayres Britto, a ministra Cármen Lúcia e Cézar Peluso, que acompanhariam o voto de Joaquim Barbosa, relator do processo e declaradamente pela condenação. Por ter divergido do relator em 2007, quando a denúncia da Procuradoria da República foi convertida em ação penal, há quem suponha que Ricardo Lewandowski vote pela absolvição, e já teria dito que "falta materialidade ao mensalão". Tenderiam para essa posição Marco Aurélio, Celso de Mello, Luis Fux, Rosa Weber e Dias Tóffoli (se não se julgar impedido por suas ligações com José Dirceu e por sua mulher ser advogada de um dos réus). Já Gilmar, depois da briga com Lula, tenderia à condenação.

Mas, atenção! Essa bolsa de apostas vale tanto quanto adivinhar as medalhas que o Brasil vai ganhar nas Olimpíadas, quer dizer, nada. Quando submeti o resultado a um advogado que conhece bem o funcionamento do STF, ele me aconselhou: "Não faça isso, é imprevisível." Portanto, leitor, esqueça as minhas dicas e faça a sua própria aposta.

Correio Braziliense (DF) - 01/08/2012

Zuenir Ventura

ESTÁ FALTANDO UM...

01 DE AGOSTO DE 2012

AGORA A CULPA É DA SEPTUAGENÁRIA CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tão idolatrada por décadas, agora passou a ser a vilã do caos da Justiça Trabalhista. Iniciada a decomposição da CLT pela base da magistratura trabalhista, ganhou o topo dessa justiça para ser criticada e jogada no abismo da incompetência jurisdicional.

Afinal. quem foi que disse, que este judiciário teria que ser judicializado, politizado e deformado? O genoma deste embrião, nunca será melhor, na cadeia evolutiva onde manejam suas bulas, do que as mais perniciosas mentes dos seus vetores jurídicos, os que sentenciam e decidem as matérias que compõe o universo das avenças trabalhistas.

Em suma, dos 3,4 mil juízes que compõe a base de julgadores da JT, fluem a cada ação julgada e decisão tomada, milhares de inovações, que confundem a base do Direito do Trabalho, onde o único norteador (a CLT) é justamente aquele que é relegado ao abandono.
Se a base piramidal demanda uma enxurrada de novos textos, o topo também faz sua engenharia jurídica, fabricando súmulas e precedentes normativos, em permanente expectativa de mudanças em seus julgados.

Como advogar e defender o cliente diante de tamanho arcabouço de informações? Se não o maior, este é um dos inquietantes desafios para os que militam neste judiciário.

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SEM ACORDOS

É inegável que houve um enrijecimento alucinante por parte dos novos julgadores, tornando o processo do trabalho mais carrancudo e de difícil aceitação pelos demandantes, afinal, o princípio da solução natural do conflito, não é apenas um instituto jurídico, é por essência a forma humana, pacificadora e inteligente para ajustar as diferenças existentes entre as classes.

Se o legislador elaborou seu texto a forma e meio da necessidade de momento, quando o país dava os primeiros passos a frente do já consumado processo industrial europeu, e neste contexto agregou instrumentos de regulação na estrutura dos sindicatos, é lógico que a JT nunca deveria ter como interlocutores dos seus passos os seus próprios julgadores.

E se assim fosse esses teriam que ser contratados com a recomendação de produzir um percentual razoável de acordos, dando para eles a vantagem de promoções sobre esse requisito. No entanto não foi assim, vale para promoção ao tribunal os juízes que mais prolatam sentenças.

Esse processo é danoso porque enquanto a instrução requer a presença do magistrado, para sua formatação de cunho estatal (múnus público), em demoradas oitivas, a sentença pode ser feita entre paredes, conforme ocorre com frequência na JT.
Acrescento aqui que se tornou uma cultura, já que os textos também são elaborados por servidores que demonstram disposição de fazê-los, com o alimentado vislumbre de que isso lhe dá bagagem, para prestar concurso para a carreira de juiz.

Roberto Monteiro Pinho

A FALTA DE LÓGICA E/OU DE AMOR AO BRASIL

A julgar pela baixa capacidade racional do homem, salvo exceções, é possível acreditar que o mecanismo biológico da inteligência seria relativamente recente na escala evolutiva, e/ou de pouca prioridade para a natureza. Fosse coisa fundamental para a mãe natureza, por certo que teria surgido logo nos primórdios de nossa vida, e a essa altura, já estaria bastante evoluído, ágil, hábil para frequente e automático uso no dia a dia, semelhante a nossa defesa imunológica, mecanismos de movimentos, aparelho digestivo, sexual, reprodutivo, visão etc.

Graças a essa “falha biológica”, fazemos muito pouco uso do mecanismo racional em nosso dia a dia, ressalvadas as exceções. Para a grande maioria, tentar utilizar raciocínio lógico, só mesmo quando forçado nos chatos exercícios escolares, certas atividades de trabalho e outras isoladas situações. Fora disso, quase sempre usamos o que já acreditamos saber e conhecer, do alto de nossa soberba, muitas das vezes, regado a clima emocional e passional.

Por isso mesmo, o Planeta continua um lugar tumultuado, cheio de conflitos e de guerras, cada dia mais sujo e perigoso, contendo 4 bilhões de excluídos e milhares de ogivas nucleares. Mas a imprensa pouco aborda as causas dessa perigosa e explosiva situação. Devem estar esperando o início da guerra nuclear para investirem todas as forças nas derradeiras horas, em letras bem garrafais, anunciando o fim da raça humana. Só pode ser.

Formidavelmente, com aproveitamento dessa “falha biológica”, chamada de burrice, a imprensa do mundo inteiro faz a festa, deita e rola, para a felicidade das elites dominantes e tristeza da humanidade, em geral, porque no fundo, até mesmo os ricos e poderosos gostariam de viver num mundo pacífico, justo, seguro, limpo e belo.
Acreditem. Mas, por outro lado, caso o cérebro humano tivesse condições de fazer uso de 100% de sua capacidade, com a maldade que nos é peculiar, bem provável que já teríamos destruído todo o Universo. Quem sabe, por essa razão, Deus limitou nosso cérebro a operar abaixo de 10% de sua capacidade. E em tempo.

Mas, voltando ao tema da comprovada “falha biológica” do cérebro do homem de não fazer uso diário do raciocínio lógico, a seguir vamos examinar somente três exemplos, dos infinitos existentes no Brasil e no mundo todo, comprovando a falta de nosso raciocínio lógico, muito bem explorada pela imprensa:

1) O CASO “MENSALEIROS”

Os fortes indícios de roubalheira dos cofres públicos encontrados no caso “Mensaleiros”, normalmente têm sido tenaz e persistentemente perseguido pela imprensa, essa mesma, que no passado não gastou um milésimo do tempo e energia que agora dedica nessa virtuosa tarefa.

Ficaram fora dessa tenaz abordagem inúmeros escândalos envolvendo comprovados indícios de bilionárias perdas para os cofres públicos, dentre eles, os famosos superfaturamentos de obras públicas envolvendo políticos e empreiteiras (exceção para o bravo jornalista Helio Fernandes, que nunca deu tréguas a bandido algum), mais outros tantos incontáveis escândalos, já catalogados, de grandes montas, cada um, ultrapassando a totalidade da atribuída roubalheira do caso “Mensaleiros”.

Tivesse a imprensa empregada toda a energia e forças que emprega contra o caso “Mensaleiros”, por certo que muito dinheiro público não teria sido “extraviado”, melhor dizendo, roubado. Acreditem.

2) PRIVATIZAÇÕES FHC/PSDB

Nas conhecidas privatizações FHC/PSDB, consolidadas na entrega de riquíssimas e estratégicas empresas estatais leiloadas em poucas horas a preço de bananas, causando siderais prejuízos ao Brasil, que contabilizados a dinheiro de hoje, por certo que deve ultrapassar a R $10 trilhões. Nesse sideral estrago aos cofres públicos, toda a imprensa pouco combateu e atacou, salvo raras exceções.

Caso a imprensa tivesse empregado toda a energia e força que emprega contra o caso “Mensaleiros”, por certo que as privatizações (doações) não teriam acontecidas. Teria evitado os siderais e irrecuperáveis prejuízos para o Brasil e para o nosso sofrido povo. Acreditem;

3) O RIO E O BILIONÁRIO TURISMO

As antigas belas praias do Rio de Janeiro (bem como quase toda a costa brasileira) estão todas devastadas pela assustadora contaminação da água do mar por conta de 85% do esgoto lançados ao oceano sem efetivo tratamento sanitário e industrial.
Por essa insanidade econômica e turística, todas as praias do Rio de Janeiro estão contaminadas e sujas, inviabilizando o bilionário turismo, que certamente teria, tivessem aquelas águas limpas e cristalinas das décadas de 50/60(início).
Quanto a essa óbvia questão – total e inexplicável silêncio de nossa “combativa imprensa”.

Enquanto isso continua, toneladas por segundo de esgoto sanitário e industrial são empurrados para o mar, com toda a imprensa caladinha, sem nada dizer, sem cobrar providências alguma das autoridades.

Gigantesco absurdo, turístico, econômico, social e ecológico. Bastaria investir uma parte dos bilionários recursos que estão gastando no Rio de Janeiro para Copa do Mundo e Olimpíadas, para a construção das necessárias instalações de tratamentos de esgoto sanitário e industrial que em poucos anos a própria natureza do mar se encarregaria de tornar todas as praias do Rio de Janeiro de águas cristalinas e de areias alvas, situando-as em imbatíveis condições de atrair bilhões de turistas do exterior e de todo o Brasil – o ano inteiro – deixando aqui bilhões de preciosos recursos.

Seria a total felicidade de nosso povo, de nosso comércio, rede hoteleira, indústria turística e demais setores produtivos, propiciando abertura de milhares de empregos e oportunidades para o trabalhador. Apesar dessa óbvia visão nacionalista, toda a imprensa continua caladinha, muda e sem nada dizer. Muito estranho. Acorda Brasil.

REFLEXÕES SOBRE O QUE UM CIDADÃO COMUM PENSA SOBRE POLÍTICA, NO MUNDO DE HOJE

Vamos, neste espaço democrático, parar por um instante e despirmo-nos de todas as nossas idéias pré-concebidas. Dos nossos valores burgueses. Das nossas crenças e ideologias.

Muito, mas muito mesmo (e, diversas vezes, com toda a propriedade, diga-se de passagem), falamos aqui em dicotomias que permeiam o nosso tempo: direita x esquerda; capital x trabalho; capitalismo x socialismo etc. São discussões estimulantes, apaixonantes, virulentas e, apesar disso tudo, muitas vezes, vazias.

Vazias? Podem me chamar de herege, alienado, louco, sei lá. Bem, para mim, deixarei bem claro, elas não tem nada de vazias, pelo contrário. Mas, pensemos bem acerca das pessoas que nos rodeiam. Façamos um exercício de observação empírica.

Alguém aqui acha mesmo que o cidadão comum, seja ele brasileiro, nepalês, mexicano, romeno, entre outros, sai de casa, diariamente, preocupado com tais rivalidades, digamos assim. Não fiz pesquisas científicas, baseadas em entrevistas com tais pessoas. Portanto, emitirei apenas uma opinião: não, essas pessoas não pensam nisso (embora eu acredite que elas estejam cometendo um erro não pensando nisso. Mas aí já é um outro assunto).

O cidadão comum sai de casa pensando na manutenção de seu emprego, no seu sustento, no sustento da sua família, no seu time de futebol, na sua amante e por aí vai. Todos estes, também são assuntos importantíssimos.

Costumo ir de trem ao meu trabalho, pois a viagem de casa até lá, só de ida, mede uma distância de espantosos 58 km. É neste tipo de transporte, na cidade do Rio de Janeiro (creio que em quaisquer outros grandes centros a situação seja análoga), que assistimos pessoas de todos os tipos tentando ganhar o seu pão diário.
Vendedores de bala, de amendoim, de pilhas, pedintes, pregadores, entre outros, simplesmente alheios às discussões ideológicas. Alheios, contudo imersos na lama do sistema que os puxa, com uma fúria insana, cada vez mais para o fundo.

Mesmo assim, muitos ainda conseguem sorrir com sinceridade e satisfação. Têm prazer por estarem existindo. Isto gera perplexidade e inveja. Sim, tenho, muitas vezes, inveja desses bravos guerreiros.
O que os nomes Mao, Fidel, Smith, Keynes, Marx, Popper, Schumpeter, Gramsci, entre outros, significam para eles? O que esquerda, direita, centro, centro-esquerda, centro-direita etc, significam para eles? O que capitalismo, socialismo, anarquismo, niilismo, nazismo etc, significam para eles? Eu acho que nada.

Quando eu assisti ao filme “O nome da rosa”, baseado no romance homônimo de Umberto Eco, uma frase de um monge, o Venerável Jorge, ficou para sempre na minha cabeça: “Quanto mais sabedoria, mais tristeza advém.”

Creio que há muita verdade nesta frase. As pessoas que mais sabem, mais ficam indignadas, revoltadas. Entretanto, há uma grande mentira, também. As pessoas que mais sabem, são aquelas que podem mudar a situação na qual se encontram.

Walter Martins
01 de atosto de 2012

CONFIRMADO: TODOS OS PARLAMENTARES FORAM INFORMADOS SOBRE A INTERFERÊNCIA DA ONU NA QUESTÃO INDÍGENA

O advogado Celso Serra, sempre presente no Blog da Tribuna, nos manda uma informação muito relevante sobre a questão indígena, que vem sendo estudada em profundidade pela Maçonaria brasileira, através de sua loja mais tradicional, a Dous de Dezembro.

Serra, que coordena esses importantes estudos sobre a realidade brasileira, nos informa que a Maçonaria, na legislatura passada, que terminou em 2010, fez questão de enviar a todos os deputados e senadores os dois trabalhos já então realizados, sob os títulos “Amazônia – Soberania Nacional”
 -1 e 2).

Nesses estudos, a Maçonaria adverte os parlamentares para dois acordos internacionais aprovados pelo Brasil e que ameaçam a soberania nacional sobre as áreas indígenas.
O primeiro deles abordava um acordo sobre trabalho, preparado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que se metia na questão indígena, mas foi aprovado com voto favorável do Brasil.
E o segundo se referia expressamente à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, também aprovado nas Nações Unidos com apoio da delegação brasileira.

Assim, podemos agora garantir que todos os parlamentares, na legislatura passada, tiveram acesso aos dois tratados internacionais. Resta saber se algum deles teve a curiosidade de ler esses acordos e se interessou pelo assunto. Eis a questão.

Carlos Newton
01 de agosto de 2012

MARCO AURÉLIO DE MELLO PEITA TOFFOLI NO JORNAL NACIONAL

O ministro do STF Marco Aurélio de Mello lembra que se deu por impedido de julgar Fernando Collor de Mello, mesmo sendo parente em quarto grau, o que, por lei, não o impedia.
José Antônio Dias Toffoli e sua esposa foram subordinados a José Dirceu, o chefe da quadrilha do Mensalão.
Ele como assessor na Casa Civil, ela como advogada.
E aí, Toffoli, vai entrar para a história como um lambe-botas de mensaleiro? Ou vai ter vergonha na cara?

01 de agosto de 2012
coroneLeaks

LULLÃO PAPUDÃO, PAI DO MENSALÃO!!!

 

Mensalão; tráfico autorizado de drogas para o Brasil inteiro; desvio de verbas públicas para paraísos fiscais no caribe com contas numeradas identificadas; nomeação de ministro para o STF sem currículo para ser advogado de porta de cadeia; enriquecimento ilícito do filho de Lula sem investigação nenhuma por parte da Receita Federal; nomeação de guerrilheiros das FARC em cargos no governo federal; numerosos escândalos em todos os setores do governo petralha; ministros ladrões jamais punidos, etc.

 

Tudo isso praticado diante do povo desavergonhado brasileiro e por ele apoiado.

O chefe de todas essas patifarias ainda goza de pleno apoio comprado com o BOLSAS ESMOLAS dADAS A ESSE povo safado e ASSIM aindA quer voltar a ser o próximo presidente da República.

Que futuro terá o Brasil com um canalha desse?

Um homem que esteve à frente desta nação por dois mandatos ( 8 anos!) e não teve coragem, nem competência, para implantar reforma sérias alguma neste país, pois as reformas tributárias e trabalhistas nunca saíram do papel, e a educação, a saúde e a segurança estaão piores do que nunca.
O homem que mais teve comparsas safados e aliados envolvidos, da cueca ao pescoço, em corrupção e roubalheira, gastando com os cartões corporativos e dentro de todos os tipos de esquemas.
Sendo o mais monstruoso o ESCANDALO DO MENSALÃO! Ou seja corrompeu o LESGISLATIVO COM DINHEIRO VIVO!O homem que conseguiu inchar o Estado brasileiro com tantos e tantos outros “funcionários”,todos do partido ,todos semi-analfabetas e incompetentes tão vagabundos quanto o VELHACO MOR e ainda assim fazê-lo funcionar pior do que antes.

O homem que tem uma mulher medíocre inútil, vulgar e gastadeira, que usava indevidamente cartão corporativo, ao qual ela não tinha direito constitucional, que ia de avião presidencial para São Paulo "fazer escova" no cabelo e retornar a Brasilia. (Aliás, diga-se de passagem, sem nenhum resultado positivo...)

O homem que mais viajou inutilmente como uma pessoa inútil deste país, tão futilmente e em um super jato luxuoso comprado às nossas custas.
O homem que aceitou passivamente todas as ações e humilhações contra o Brasil e os brasileiros diante da Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai.

O homem que, perdulariamente, irresponsávelmente e debochando da nossa inteligência, perdoou dívidas de paises também corrúptos, enviou,deu dinheiro a título de doação para outros,está investindo bilhões de dólares em ditaduras com CUBA,VENEZUELA E DITADURAS AFRICANAS esquecendo-se que no Brasil também temos miseráveis que precisam de bons hospitais, de escolas decentes, de um lugar pra viver e que com esse dinheiro "doado" você poderia, pelo menos, diminuir o caos em que se encontram a saúde, a educação e a segurança no Brasil...mas, como você mesmo costuma se expressar nesta sua maneira tão vulgar ..."o povo que se rebente!", “o povo tá na merdaa!”

O homem que, por tudo isso e mais um elenco de coisas imorais e absurdas, transformou este país num chiqueiro libertino e sem futuro para quem não está no seu "grande esquema".

O homem que transformou o Brasil em abrigo de marginais internacionais cubanos, FARC'anos etc, negando-se, por exemplo, a extraditar um criminoso vagabundo, para um país democrático que o julgou e condenou democraticamente.

Você representa o que mais nos envergonha pelo Mundo afora ...!!!

O homem que transformou corruptos e bandidos do passado em aliados de primeira linha.

Aliás, neste caso, o homem fez inverter uma das mais importantes Leis da Física que é a Lei da Atração e repulsão; significa que força de idêntico sinais se repelem e as de sinais contrários se atraem".

VOCÊ INVENTOU QUE FORÇAS DO MESMO SINAL SE ATRAEM
por exemplo; VOCÊ SARNEY COLLOR RENAN GENOINO GUSCHIQUEN ZÉ DIRCEU LEWANDOVSKI ETCETCETC

 

O homem que transformou o Brasil num país de parasitas e vagabundos, com o Bolsa-Família, com as indenizações imorais da bolsa terrorismo, com o repasse sem limite de recursos ao MST, o maior latifúndio improdutivo do mundo e abrigo de bandidos e vagabundos e que manipulam alguns ingênuos e verdadeiros colonos.

Para se justificar a estes novos vagabundos, o homem lhes mostra uma foto sua lendo um livro de cabeça para baixo, afirmando ser desnecessário ESTUDAR e que para se dar bem neste País basta ser vagabundo, safado e esperto e que OUTROS POUCOS QUE NÃO SÃO TAMPOUCO CONJUGAM DA SUA CARTILHA, PAGARÃO AS CUSTAS, simples assim, "FAZER CARIDADE COM O DINHEIRO ALHEIO"...!!!
Observe a esculhambação que o homem criou no sistema de ensino público no País, dominado por alunos inconsequentes, atrevidos, drogados e agressivos com os pobres dos PROFESSORES.

É, homem, Você é o cara é o cara-de-pau mais descarado que o Brasil já conheceu.O homem que deveria apanhar na cara de todo brasileiro honesto e trabalhador." É, homem você é o cara que não tem um pingo de vergonha na cara, não tem escrúpulos, é "o cara" mais nocivo que tivemos a infelicidade de ve-lo parido aqui na terrinha ...

Mas ...como diz o velho ditado popular; NÃO HÁ MAL QUE TANTO DURE E NEM BEM QUE NUNCA ACABA ...
Em sua última manifestação formal antes do início do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal um documento no qual afirma que o caso foi "o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".

A expressão faz parte de um vasto memorial que foi entregue na última semana aos 11 integrantes do Supremo e obtido pela Folha. O julgamento começa na quinta.
Ao enviar o material, Gurgel visa facilitar o trabalho dos ministros, caso advogados contestem provas citadas pela acusação, ou afirmem que não existem indícios sobre um ou outro ponto. O que Gurgel fez foi pinçar das mais de 50 mil páginas do processo o que chamou de "principais provas" contra os acusados.

Esses documentos (como perícias, depoimentos e interrogatórios) foram separados pelo nome de cada réu, em dois volumes.Nos últimos dias, advogados de defesa também entregaram os seus memoriais.

No texto em que Gurgel chama o mensalão de o mais "escandaloso esquema", o procurador retoma uma frase que usou nas alegações finais, enviadas ao Supremo no ano passado, quando havia dito que a atuação do STF deveria servir de exemplo contra atos de corrupção.

Agora, diz que "a atuação do Supremo Tribunal Federal servirá de exemplo, verdadeiro paradigma histórico, para todo o Poder Judiciário brasileiro e, principalmente, para toda a sociedade, a fim de que os atos de corrupção, mazela desgraçada e insistentemente epidêmica no Brasil, sejam tratados com rigor necessário".Em outro ponto, ele afirma que o mensalão representou "um sistema de enorme movimentação financeira à margem da legalidade, com o objetivo espúrio de comprar os votos de parlamentares tidos como especialmente relevantes pelos líderes criminosos."
Em sua manifestação final, Gurgel tentou relembrar alguns detalhes fundamentais, como o papel do núcleo financeiro do esquema.

"Impressiona constatar que as ações dos dirigentes do Banco Rural perpassaram todas as etapas do esquema ilícito, desde sua origem (financiamento), passando pela sua operacionalização (distribuição) e, ao final, garantindo a sua impunidade pela omissão na comunicação das operações suspeitas aos órgãos de controle", afirma. Ao resumir o que a ação contém, o procurador concluiu:
"Colheu-se um substancioso conjunto de provas que não deixa dúvidas à procedência de acusação"
Alarico Trombeta
01 de agosto de 2012

SENADOR PROTESTA CONTRA SILÊNCIO DE TOFFOLI E COBRA QUE ELE SE DECLARE IMPEDIDO DE JULGAR O MENSALÃO

 Está de parabéns o senador Petro Taques (PDT-MT) por não se omitir. Vejam o que informa Rosa Costa no Estadão online:

Na véspera do julgamento do mensalão e no retorno dos trabalhos do Senado, o senador Pedro Taques (PDT-MT) ocupou a tribuna nesta quarta-feira, 2, para protestar pelo impasse provocado pelo silêncio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, quanto a sua participação no julgamento de seus ex-colegas de trabalho no PT.

Taques disse que está “estarrecido” diante da possibilidade de Toffoli não se julgar impedido de opinar no processo que trata do escândalo do mensalão.”Ele não reúne condições mínimas para julgar com isenção”, afirmou, lembrando que até agora o ministro não se mostrou disposto a se afastar do julgamento de petistas e de outras pessoas que atuaram ilicitamente em favor do partido.

O senador lembrou a “proximidade” de Toffoli com o chamado “núcleo político do mensalão” e o fato dele ser “homem da confiança” do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como sendo o “chefe” da quadrilha que desviou dinheiro público para comprar votos de parlamentares no Congresso.

Ex-procurador da República, Pedro Taques previu que o ministro não terá condições de agir com imparcialidade no julgamento. “Teria ele condições psicológicas, e nós estamos a tratar de capacidade subjetiva ou imparcialidade, para enfrentar a verdade, que pode manchar a história do partido do qual ele fez parte a vida toda?”, perguntou. Lembrou, ainda, o fato de o ministro ter sido sócio, até 2009, de escritório de advocacia que trabalhou na defesa de outros envolvidos no caso do mensalão. A outra sócia do escritório, Roberta Rangel, é apontada como namorada de Toffoli, o que, segundo o Taques, é motivo para impedimento legal.

“O fato de pessoa tão próxima ao magistrado ter trabalhado anteriormente no caso em favor dos réus contamina de maneira irreversível a sua decisão”, argumentou. Para Taques, os compromissos assumidos pelo ministro Dias Toffoli em sua carreira antes de chegar ao Supremo, bem como as circunstâncias específicas do julgamento da ação penal do mensalão “mostram, com todo respeito, com toda licença, que ele não reúne condições mínimas para julgar com isenção”, afirmou.

“Cabe, então, ao S. Exa. o respeitável ministro Dias Toffoli cumprir seu juramento de zelar pela Constituição e declarar-se suspeito e impedido para participar desse julgamento”, reiterou, lembrando que a recusa do magistrado poderá levar o STF a “tomar uma decisão nesse sentido”.

01 de agosto de 2012

Por Reinaldo Azevedo

PRESSÕES

Nos últimos dias têm sido feitas tantas tentativas de adiar o julgamento do mensalão que fica claro que o que querem os réus é mesmo não serem julgados, contando com a prescrição de seus crimes.
Eum sinal de que fez bem o Supremo Tribunal Federal em não desmembrar o processo, pois, sendo a última instância de nosso sistema judiciário, a decisão que sair de seu plenário é irrecorrível.

Se, com todos os cuidados tomados pelo relator Joaquim Barbosa para não atrasar o processo, ele levou cinco anos para chegar ao julgamento, imagine se a maioria dos processos estivesse tramitando a começar pela primeira instância do Judiciário.

Isso sem falar da tentativa rasteira de colocar sob suspeição o ministro Gilmar Mendes, incluindo-o em uma lista forjada de beneficiários do mensalão mineiro. Manobra tão primária que o suposto autor da lista, o empresário Marcos Valério, negou sua autenticidade em nota oficial.

A mais recente manobra da defesa é o pedido de vista do processo pelos advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, sob a alegação de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou na última semana um documento aos 11 ministros do Supremo ao qual a defesa dos réus não teve acesso.

Os advogados usam a justificativa de que a defesa tem a última palavra e precisam tomar conhecimento do que diz Gurgel para apresentar o contraditório.

Vários advogados consultados, no entanto, consideraram a manobra meramente procrastinadora, com pouquíssimas chances de ser acolhida.

O memorial que o procurador-geral Roberto Gurgel enviou aos ministros não é anexado aos autos e, portanto, não é um “novo documento” que precise ser analisado.

É comum os advogados fazerem tais memoriais às vésperas dos julgamentos, para facilitar o trabalho dos juízes, razão também alegada por Gurgel.

Têm sido feitas tantas tentativas de adiar o julgamento do mensalão que fica claro que o que querem os réus é mesmo não serem julgados.

 

Um advogado lembra que todos os réus do mensa-lão fizeram seus memoriais e os distribuíram não apenas aos juízes do Supremo, mas também a diversos advogados e formadores de opinião.

O do ex-tesoureiro Delúbio Soares foi feito pelo advogado Arnaldo Malheiros. Já o ex-ministro José Dirceu, acusado pela Procuradoria Geral da República de ser o “chefe da quadrilha” tem 16 páginas em papel cuchê.

Antes da tentativa dos advogados dos réus, outros cinco advogados de São Paulo, ligados ao PT, mas sem atuação direta no caso, haviam enviado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, um manifesto no qual defendem que é inoportuno julgar a ação do mensalão durante o período eleitoral, alegando “desequilíbrio, em desfavor dos partidos envolvidos’,’ pelo fato de que as sessões do Supremo serão televisionadas, e o assunto será tema dos meios de comunicação justamente durante a campanha eleitoral.

Como o assunto já foi, por óbvio, devidamente analisado pelo plenário do Supremo, que não viu impedimento para marcar o julgamento a começar nesta quinta-feira, dia 2, esse é outro movimento que se destina mais a pressionar o Tribunal do que a ter efeito prático.

Outra pressão externa sobre o Supremo veio nada menos que do Tribunal de Contas da União. Surpreendentemente, com base em uma lei aprovada em 2010 e às vésperas do início do julgamento do mensalão, a ministra do TCU Ana Arraes (ex-deputada federal e mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos) reverteu uma decisão anterior do próprio TCU e considerou legais os contratos da agência de publicidade DNA, empresa de Marcos Valério, com o Banco do Brasil, mesmo não tendo o empresário mineiro devolvido os “bônus de volume” como previsto.
Para o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, a nova decisão do TCU, atestando a legalidade da apropriação do bônus, deve ser analisada pelos ministros do STF.

O TCU havia constatado anteriormente que a agência de Marcos Valério não fazia o repasse dos “bônus” ao Banco do Brasil, embora essa obrigação estivesse estipulada em contrato, dando prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 106 milhões.

Esse dinheiro era uma das fontes do valerioduto que financiou o mensalão. O objetivo da lei aprovada cinco anos depois do fato acontecido é justamente legalizar a posse desse dinheiro pela agência de publicidade e tentar descaracterizar o uso do dinheiro público no esquema do mensalão.

A manobra é tão acintosa que o próprio procurador do TCU está recorrendo contra a decisão. Como o TCU é um órgão auxiliar do Congresso, e não um membro do Poder Judiciário, essa manobra caracteriza-se como uma jogada político-partidária e provavelmente não terá efeito direto na decisão dos juízes do Supremo.

01 de agosto de 2012
Merval Pereira

Fonte: O Globo

LIMINAR CONTRA A DECISÃO PORNOGRÁFICA DE ANA ARRAES

TCU concede liminar contra decisão pornográfica de Ana Arraes, que legitimou apropriação, por agência de Valério, de dinheiro que pertencia ao Banco do Brasil. Veja todas as ilegalidades do caso

O ministro Aroldo Cedraz, do TCU, concedeu liminar suspendendo os efeitos de uma decisão tomada pela ministra Ana Arraes, que beneficiava, ao menos no âmbito desse tribunal, alguns acusados no processo do mensalão. Vamos ver.

Ana, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) — só por isso conseguiu o cargo, como todos sabem —, tomou uma das decisões mais vergonhosas da história do TCU. Pior: ela o fez com o apoio de alguns de seus pares. Que decisão foi essa? Uma das agências de Marcos Valério, que tinha a conta do Banco do Brasil, embolsava o dinheiro do desconto concedido por empresas de comunicação ao anunciante — chama-se “Bonificação por Volume” (BV). Um projeto de lei de autoria do então deputado José Eduardo Carodozo (PT-SP), hoje ministro da Justiça, simplesmente legalizava a apropriação. Foi aprovado e sancionado com gosto por Lula. “Ora, Reinaldo, então Ana tomou uma decisão imoral, mas legal!” Não é bem assim. Ou melhor: TOTALMENTE NÃO É ASSIM.|

Em primeiríssimo lugar, havia um contrato que previa a devolução. Fim de papo. Dona Ana não tem poder para jogar contratos no lixo.

Em segundo lugar (não em hierarquia), o acórdão relatado por Ana foi prolatado — isto é, proferido — em processo de Tomada de Contas Especial (TCE). Esse instrumento é utilizado para calcular quanto tem de ser devolvido aos cofres púbicos, não para decidir se eles foram ou não lesados. Até porque o próprio tribunal já tinha decidido que sim. E quem relatou esse acórdão? Ninguém menos do que o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler. Todos por lá sabem que Ana exorbitou. Em processo de TCE, não se revê decisão anterior. Aliás, extraio da decisão relatada por Zymler este trecho:

 “Apesar da ausência de repasse de qualquer valor a título de BV, os gestores do Banco do Brasil não adotaram nenhuma medida de sua alçada, na condição de fiscal do contrato (Gerente Executivo de Propaganda Claúdio de Castro Vasconcelos) e supervisores da Gerência-Executiva de Propaganda (Diretores de Marketing e Comunicação Renato Luiz Belinette Naegelle e Henrique Pizzolato) para averiguar a existência ou não de desconto, que pertenciam à instituição financeira por força de norma contratual (subitem 2.5.11 e 2.7.4.6). Dessarte, caracterizada a responsabilidade de agente público e comprovada a existência de dano, entendo configurada a hipótese de instauração de tomada de contas especial (TCE).”

Aí está a prova de que havia um contrato. Fim de papo. Mais: aí está explicitado que os descontos “pertenciam à instituição financeira por força de norma contratual”.

Em terceiro lugar, a tal lei de José Eduardo Cardozo (íntegra aqui) não permite aplicação retroativa porcaria nenhuma. Ainda que permitisse, o contrato o impediria. Mas até eu havia caído nessa conversa. Vamos ver o que diz o Artigo 18:

 “Art. 18. É facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo de divulgação e sua aceitação por agência de propaganda, e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agência e não estão compreendidos na obrigação estabelecida no parágrafo único do art. 15 desta Lei.
§ 1º A equação econômico-financeira definida na licitação e no contrato não se altera em razão da vigência ou não de planos de incentivo referidos no caput deste artigo, cujos frutos estão expressamente excluídos dela.”

Se o caput do Artigo 18 permite às agências embolsar a grana do desconto, o Parágrafo 1º deixa claro que o que vai ali não anula contratos. E, como bem destacou o próprio presidente do TCU, HAVIA UM CONTRATO.

Até agora, temos o seguinte:
1) dona Ana Arraes tomou uma decisão contra a letra explícita do contrato;

2) reviu uma decisão anteriormente tomada pelo TCU numa fase em que só lhe cabia arbitrar o valor do ressarcimento;

3) ancorou-se na Lei Cardozo, mas ignorou o conteúdo do Artigo 18. Só dele?

Ainda não cessaram as impropriedades. A aplicação retroativa da Lei foi feita com base no Artigo 20, a saber:

“Art. 20. O disposto nesta Lei será aplicado subsidiariamente às empresas que possuem regulamento próprio de contratação, às licitações já abertas, aos contratos em fase de execução e aos efeitos pendentes dos contratos já encerrados na data de sua publicação.”

Atenção! Pedido de devolução do dinheiro devido ou julgamento do TCU não caracterizam “efeitos pendentes”. Assim, a aplicação retroativa é não apenas inconstitucional como ilegal segundo o próprio texto evocado.

Vamos ver qual será a decisão final do TCU: ou escolhe o caminho da lei ou escolhe ser quintal de projetos de poder do PT, do PSB e de outros pês ao sabor da hora. Além de Valério, o outro mensaleiro implicado nesse rolo é Henrique Pizzolato, diretor de marketing do Banco do Brasil quando houve a lambança.

01 de agosto de 2012

Por Reinaldo Azevedo