PETEBRAS DO BRASIL MARAVILHA DOS FARSANTES OBTÉM FINANCIAMENTO DE US$ 1 BILHÃO COM BANCOS JAPONESES

A Petrobras assinou na sexta-feira um contrato em Tóquio para financiamento de até US$1 bilhão com bancos japoneses, informou a companhia nesta segunda-feira.

O Japan Bank for International Cooperation (JBIC) será responsável pelo empréstimo de até US$ 600 milhões do montante total e por prover garantias parciais aos outros US$400 milhões, que serão emprestados pelo The Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ (BTMU).

Em nota à imprensa, a estatal informou que o financiamento terá como destino projetos de eficiência energética, que possibilitarão menos emissões de gases de efeito estufa.

Os recursos serão destinados ao projeto de cogeração de energia e vapor do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e ao programa de redução de queima de gás da bacia de Campos (RJ).

Este é o primeiro financiamento de grande porte contratado pela Petrobras para esse tipo de projeto.

A companhia informou ainda que também foi assinado um memorando de entendimento entre a estatal e o JBIC visando à identificação de futuras oportunidades de negócios.

"A Petrobras e JBIC construíram uma estreita relação de cooperação durante muitos anos, tendo já implementado uma série de operações em conjunto. Tanto a operação de financiamento quanto o Memorando de Entendimentos reforçarão ainda mais a relação entre as partes", disse a empresa em nota.

camuflados

15 de outubro de 2012

ENQUANTO ISSO, NO PAÍS MARAVILHA DOS FARSANTES... PIB: DE `PIADA` A FILME DE HORROR

O que era "piada" vai ganhando ares de filme de horror:

o Brasil passou a figurar entre os patinhos feios do desenvolvimento no mundo. Entre as principais razões, está a mão pesada do Estado, que bagunça o ambiente econômico com mais intervenção, dirigismo, indefinições e insegurança jurídica.

O que é bom, como destravar investimentos, tanto públicos, quanto privados, o governo do PT não faz.
O país começou 2012 ouvindo augúrios róseos da equipe econômica de Dilma Rousseff. Depois de um 2011 difícil, teríamos chegado ao "fundo do poço" na virada do ano e estaríamos prontos para acelerar. A previsão oficial era de crescimento de, no mínimo, 4,5% neste ano.

Durante meses, esta foi a cantilena que o Ministério da Fazenda entoou, com contracantos animados ouvidos também no Palácio do Planalto.
Por mais que vozes sensatas chamassem a atenção para a desafinação que se notava em parte das atividades econômicas, especialmente na indústria, o governo fazia ouvidos moucos. A Fazenda e o Planalto sustentaram, por meses a fio, que as previsões pessimistas eram coisa de quem estava desinformada sobre o Brasil ou, pior ainda, de quem torcia contra ou queria ganhar no grito.
Passou o tempo e, com a confirmação de dois pibizinhos trimestrais seguidos, o vozerio se impôs: agora, até a previsão oficial feita pelo Banco Central estima crescimento de apenas 1,6% para o PIB brasileiro neste ano.

O número é praticamente o mesmo que o ministro Guido Mantega, apenas três meses atrás, havia ridicularizado como "piada", após ser prognosticado pelo banco Credit Suisse.
O BC percebeu que as famílias brasileiras não consumirão tanto, as importações do país não aumentarão como previsto antes e a indústria terá desempenho pior do que o imaginado. Nem a inflação estará totalmente controlada, fechando mais um ano - o terceiro seguido - acima da meta.

A previsão do PIB para os próximos 12 meses também é mais rigorosa do que a da Fazenda, com estimativa de 3,6%, ante os 4,5% de Mantega.
Nos últimos dias, mais duas instituições de peso firmaram consenso de que o Brasil vai mal. Para a (Cepal,)o crescimento brasileiro será o segundo pior entre os países da América Latina.
O governo de Dilma Rousseff só conseguirá superar o desempenho do Paraguai - país que, ressalte-se, vive situação de excepcionalidade e instabilidade institucional após a troca abrupta de seu presidente, em junho passado.
Outra previsão negativa veio do (FMI,)na semana passada, também convergindo para a piada sem graça do PIB na casa de 1,5% neste ano, numa machada feroz em relação ao prognóstico anterior, feito em julho, que estimava 2,5% de crescimento.

O Brasil será o país com pior desempenho entre os países dos chamados Bric, com somente metade da média global, de 3,3%.
Apenas para aquilatar a distância que nos separa do resto do mundo:

a Rússia deve crescer 3,7%, a Índia, 4,9% e a China, 7,8%.
O maior problema é que estes prognósticos não são apenas exercícios de futurologia ou elucubração estéril em cima de números e cifras. Eles afetam o ânimo de quem quer investir, produzir mais, trabalhar em prol de um país melhor.

Em função dos maus resultados que vêm sendo colhidos pela nossa economia, e pelas baixas perspectivas de melhora no próximo ano, o Brasil vem perdendo o encanto.
Em sua edição de ontem, a (Folha de S.Paulo) mostrou que investidores estrangeiros estão "reduzindo o interesse" pelo país. Ao longo do governo Dilma, o investimento externo líquido em ações e títulos de dívida acumulado em 12 meses, por exemplo, caiu de 1,8% do PIB, em janeiro de 2011, para 0,3% em agosto passado.
Entre os fatores que justificam o temor dos investidores está a enorme voracidade que a gestão atual tem demonstrado para intervir na economia.
A lista é grande e cada caso valeria uma análise mais detida:

desarranjo no setor elétrico, com incertezas sobre o futuro de contratos de concessão que terão validade de mais de 20 anos; interferências - em alguns casos até corretas - nas empresas de telecomunicações e uma investida brutal sobre as instituições financeiras, forçando um aumento de crédito muitas vezes artificial.

O Brasil Econômico informa hoje que as consequências sobre as companhias que operam nos mercados de energia, telecomunicações, bancário e de infraestrutura têm sido visíveis na forma de desvalorização acentuada de suas ações em bolsa.

As quedas chegam a mais de 30% em menos de um mês, como é o caso da Cesp, após as intervenções de Brasília.
Em seu ranking sobre competitividade global, divulgado na semana passada, o Fórum Econômico Mundial considera que o Brasil é, entre 144 países, o que tem a mais excessiva regulação do governo, além de ser o 135° com maior desperdício de recursos públicos, mostra hoje (O Estado de S.Paulo.)

Trata-se de um modelo asfixiante, ineficiente e perverso.
O governo petista jamais se dignou a vir a público explicar por que a distância entre o que vocaliza e o que a realidade expressa é sempre tão grande.

É possível que tenha dificuldade em justificar e admitir sua tremenda incapacidade de fazer o que o país espera:

bem gerir os recursos públicos, aplicar com rigor o dinheiro do contribuinte e colaborar para que o empreendedor privado produza, gere trabalho e riqueza para os brasileiros.

Se pelo menos não atrapalhar, já vai estar ajudando.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

15 de outubro de 2012

E NA CASA DA OCIOSIDADE REMUNERADA...

          Senado oficializa calote até quarta. Cifra ainda é sigilosa.

 

 

Mesmo diante da reação da opinião pública e de um grupo restrito de parlamentares, o Senado Federal não recuou na decisão de pagar o calote histórico aplicado na Receita Federal por atuais e ex-senadores que receberam 14º e 15º sem descontar Imposto de Renda.

A Secretaria de Administração Financeira da Casa já calculou o valor do rombo, mas ainda não divulgou a cifra. O pagamento com o dinheiro do contribuinte vai ser efetuado até a próxima quarta-feira.

O assunto é tão delicado que a assessoria de imprensa do Senado não se pronunciou ao ser questionada. No cálculo, não foram incluídos aqueles senadores que resolveram pagar a dívida por conta própria. No entanto, a Casa ressaltou que os parlamentares que se anteciparam e pagaram o imposto podem solicitar o ressarcimento do valor.

O ato da Comissão Diretora da Mesa, publicado em 26 de setembro, determinava que a quantia a ser paga pelo Senado seria calculada de maneira individualizada num prazo de dez dias a contar da data de publicação. Mesmo pagando a conta, o Senado Federal entrará na Justiça para reaver os recursos.

Quando a medida foi anunciada, ficou acertado que o pagamento, referente ao período compreendido entre 2007 e 2011, começaria a ser efetuado a partir de 3 de outubro.

Logo após o anúncio de que o calote seria coberto com o dinheiro do contribuinte, o vice-presidente da Casa, senador Aníbal Diniz (PT-AC), declarou que, depois da notificação do Fisco, os senadores pressionaram a Mesa Diretora para não serem punidos. A versão oficial aponta que o erro que beneficiou os parlamentares teria sido ocasionado por uma falha administrativa do Senado. No entanto, o próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), negou o equívoco e disse que um decreto do próprio Senado isentava o pagamento sobre os salários extras, considerados ajuda de custo. Na ocasião, ele acrescentou que cada senador deveria responder individualmente à intimação da Receita. Cálculos preliminares apontavam entre R$ 70 mil e R$ 90 mil o débito dos parlamentares há mais tempo na Casa.

Drible
O drible no Leão foi denunciado pelo Correio no início de março. Após a publicação da série de reportagens, a Receita Federal instaurou procedimento investigativo e, em agosto, iniciou o processo de notificação aos senadores. Eles foram intimados em casa, por meio de correspondência. Logo após as primeiras denúncias, o Senado rebateu as reportagens em nota oficial, alegando que os rendimentos adicionais não seriam tributáveis “por terem caráter indenizatório”.

Logo em seguida, a Receita Federal alertou que os vencimentos eram tributáveis, sim, por apresentarem natureza remuneratória. O discurso oficial caiu por terra quando os próprios senadores, pressionados após as reportagens, aprovaram em plenário projeto que acaba com a regalia.

A matéria foi aprovada no Senado em 10 de maio. Atualmente, encontra-se parada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Apesar de existir um pedido para que tramite com urgência, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), afirmou, ainda no semestre passado, que deixaria a proposta seguir a tramitação normal e, consequentemente, mais lenta, passando pelas comissões.

Dessa maneira, há o risco de os parlamentares receberam os extras no fim deste ano e no início do próximo.

R$ 90 milValor a que pode chegar a dívida dos senadores há mais tempo na Casa com o Imposto de Renda

15 de outubro de 2012

camuflados

NA MIRA DOS ARAPONGAS! DE VIGIADOS A MINISTROS DO STF

 

 

Nos anos 80, um discurso do então promotor Celso de Mello chamou a atenção dos órgãos de segurança da ditadura. Como ele, outros futuros ministros do STF foram espionados.

Documentos mostram que regime militar monitorou magistrados
Passos registrados

Pelo menos cinco dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram monitorados pelos órgãos de inteligência do regime militar. Documentos inéditos dos arquivos do Serviço Nacional de Informação (SNI) e do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops) obtidos pelo GLOBO mostram que pouco importava o engajamento deles com a oposição ao governo militar. Mais importante era registrar seus passos.

Até a última sexta-feira, nem mesmo os ministros sabiam que tinham sido monitorados.

Os militares registraram o comportamento do promotor Celso de Mello quando foi chamado no início dos anos 1980 a opinar sobre a legalização da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE/SP). Em seu despacho, ele escreveu que a entidade estava revestida de "inegável legitimidade, a que não pode se opor o resíduo autoritário, hoje agonizante".

Anos antes, na inauguração do Fórum de Osasco (SP), as autoridades haviam se recusado a aplaudir seu discurso em defesa do direito do homem à vida e à liberdade, o que também foi digno de registro.

Documento do SNI mostra que em Bonn, na Alemanha, o funcionário do Itamaraty Gilmar Mendes assistiu à palestra do bispo Adriano Hipólito sobre as contradições sociais e econômicas do Brasil, mais um capítulo "da campanha difamatória do país no exterior", segundo o registro.

Atos capazes de "perturbar a ordem e o bom andamento do serviço público" que contassem com a colaboração de diretores da companhia de Processamento de Dados de São Bernardo do Campo, entre eles Ricardo Lewandowski, foram informados imediatamente aos órgãos de segurança, no fim dos anos 70.

Pouco mais de uma década depois, o advogado Carlos Ayres Britto teve "participação destacada" em protesto feito em Aracaju (SE) contra a presença americana no Golfo Pérsico, registrou telex redigido por um agente de informação.

A procuradora do Estado Cármen Lúcia Rocha participou de evento em defesa da sindicalização do servidor público, em 1987, e contou com militares infiltrados na plateia.

- Por causa do discurso em Osasco, tive minha carreira congelada no MP. Hoje, é fácil fazer críticas ao regime de então. Difícil era enfrentar os riscos quando estava vigente o AI-5. Estou em paz com minha consciência. Cumpria meu dever - disse o ministro Celso de Mello.

No texto de 1977, Mello afirma que de "nada adianta juízes inteligentes, íntegros e capazes" se "ao Ministério Público não for atribuída a força necessária para arrastar os poderosos perante os tribunais".

Em relatórios enviados ao Dops, delegados reclamam do promotor que aparece de surpresa nas delegacias para verificar as condições dos presos. O secretário de segurança chegou a chamá-lo de "promotor subversivo que indispõe a polícia com a população".

- Nunca tive atuação política. Esses registros mostram o mal que os regimes autoritários fazem - disse Gilmar Mendes, que morou na Alemanha como funcionário do governo, mestrando e doutorando da Universidade de Münster.

Em 1988, o serviço de informação registrou a ida de sua mulher à República Democrática Alemã (RDA), porção oriental do país que vivia sob o regime comunista. Um erro já que Mendes estudou na porção ocidental e capitalista do país, a República Federal da Alemanha (RFA).

- É uma sensação orwelliana - classificou o ministro Ricardo Lewandowski, em referência ao livro "1984", de George Orwell, e à "sensação de estar permanentemente monitorado e vigiado".

Ele trabalhava em empresa pública e sabia de infiltrados:

- Hoje vivemos um regime de abertura política. Todo mundo pode dizer o que pensa. A imprensa age com desenvoltura.

Os ministros Ayres Britto e Cármen Lúcia não quiseram falar. Perguntado sobre os que acusam o STF de realizar um juízo político e de exceção em relação ao mensalão, Lewandowski deu a entender que caberá à História julgar eventuais erros:
- Para fazer um julgamento do julgamento, é preciso haver uma perspectiva histórica mais ampla.

Celso de Mello e Gilmar Mendes rebateram com veemência a interpretação dos réus condenados:

- Estamos analisando todas as circunstâncias e os elementos de defesa. As pessoas indicadas pelas presidências do PT (Lula e Dilma) têm votado pela condenação. São pessoas importantes do mundo político, que precisam ter uma bandeira - disse Gilmar, referindo-se aos réus que denunciam o Estado de exceção.

- Está garantido um julgamento justo, isento, imparcial e realizado de modo plenamente independente. E sob amplo escrutínio público - completou Celso de Mello.

15 de outubro de 2012

camuflados

CERCA DE R$ 1 BI DO EXTINTO FUNDO 157 AGUARDA RESGATE DE INVESTIDORES.

SAIBA COMO RESGATÁ-LO.

Cerca de 3 milhões de contribuintes têm dinheiro para receber do Imposto de Renda (IR), mas talvez não saibam.

Aproximadamente R$ 1 bilhão em contas esquecidas do Fundo 157, no qual os contribuintes que declaram o IR entre 1967 e 1983 podiam investir, aguarda resgate.

Criado por decreto de lei para estimular o mercado de capitais, o governo permitia que parte do imposto devido à Receita Federal fosse destinado à compra de cotas do fundo de investimento. Quando o cliente decidia fazer a aplicação, o banco usava o dinheiro para comprar ações.

A rentabilidade dependia do desempenho das empresas que formavam a carteira do fundo.

 

Considerando que muitos consumidores que fizeram o investimento, na época, desconhecem a existência desse dinheiro, recentemente a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça (MJ), em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicou um (boletim com orientações sobre como consultar e resgatar o dinheiro.)

O primeiro passo para verificar se há algum montante a ser resgatado é, de posse do CPF do cotista, acessar o site da CVM e a área especial sobre o fundo. Ao digitar o número do documento é possível saber se há aplicação e qual a instituição administradora.

No caso de dúvida com relação ao nome atual do banco que inicialmente administrava os recursos, na mesma janela é possível fazer essa pesquisa. A área especial para consulta pode ser acessada (aqui.)

Informações sobre a quantidade de cotas possuídas, o valor atual do investimento e os procedimentos que deverão ser adotados para o resgate de aplicação devem ser buscadas junto ao administrador, em qualquer uma das agências ou filiais. Caso o cotista já tenha falecido, o herdeiro deve fazer a consulta.
Havendo registro de aplicação, o investimento será considerado no processo de inventário, junto com os demais bens do falecido.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do MJ, Amaury Oliva, faz um alerta: não é necessário a intermediação de terceiros para a consulta.

Esse alerta é para evitar a interferência de terceiros e cobrança de comissões complementa Oliva.

Se não constar a existência da aplicação e o investidor entender que ainda não fez o resgate poderá pedir esclarecimentos ao administrador e o histórico da aplicação. O Certificado de Compra de Ações, fornecido pela Receita Federal no momento do investimento, o recibo de depósito ou extrato da aplicação podem servir como comprovantes da realização do investimento.
 Segundo a CVM, a declaração de imposto de renda, por si, só não comprova a aplicação.
A pessoa que possui aplicações no chamado Fundo 157 é, na verdade, cotista de fundo de investimento, portanto, não há um prazo para o resgate dos recursos. O investidor pode, inclusive, decidir mantê-lo aplicado.

O Fundo 157
- Foi criado pelo Decreto-Lei 157 de 10 de fevereiro de 1967;
- O decreto estabeleceu a possibilidade de o contribuinte destinar parte do imposto de renda a pagar, apurado anualmente, para a compra de títulos emitidos por empresas nacionais que atendessem a determinados requisitos estabelecidos na legislação;
- Inicialmente o contribuinte manifestava, em sua declaração de renda, o propósito de realizar investimentos utilizando parte do imposto devido, o qual deveria ser aplicado junto a uma instituição financeira autorizada;
- O cidadão recebia, como comprovante do investimento, um Certificado de Compra de Ações (CCA) ou, no caso de contas de depósito especiais mantidas por bancos de investimento, um recibo;
- Um outro decreto-lei, de 1983, revogou o de número 157, extinguindo as aplicações de origem fiscal nos Fundos 157 então existentes;
- Em junho de 1985, por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), os Fundos 157 existentes (ou fundos fiscais de investimento) foram transformados ou incorporados em Fundos Mútuos de Investimento em Ações, os quais passaram à competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 1987.

15 de outubro de 2012

camuflados

DECISÕES DO STF MUDAM A PERCEPÇÃO EXTERNA SOBRE O PAÍS

 

 

Poucos fatos, nos últimos anos, fizeram tão bem à imagem internacional do Brasil quanto a condenação dos acusados de integrar o esquema do mensalão. Decisão tomada com transparência e por uma corte suprema cuja maioria foi indicada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governo em que foi arquitetado e executado o esquema de compra de apoio de deputados.

A corrupção e a impunidade são marca registrada do país, sempre objeto de crítica em instituições internacionais. Em 2011, o Brasil ficou num vergonhoso 73º lugar no ranking da corrupção entre 183 nações avaliadas pela conceituada organização não governamental Transparência Internacional.

Registros positivos foram feitos por influentes veículos da mídia internacional, do diário espanhol "El País" ao "The New York Times". São sinais bem-vindos não por terem sido percebidos por estrangeiros, mas por razões bem objetivas: dentre os muitos aspectos positivos da decisão, como a higienização dos costumes políticos, as condenações contribuem para a melhoria do ambiente de negócios no país.

A impunidade sempre foi um fato incorporado ao risco Brasil.

Estudo da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), revela que as perdas provocadas por fraudes públicas no Brasil atinge a casa de US$ 3,5 bilhões (cerca de R$ 7 bilhões) por ano. O prejuízo foi calculado com base em dados do Banco Mundial (Bird) e nos índices de percepção de corrupção da organização não governamental Transparência Internacional.

As decisões recentes do Supremo Tribunal Federal mudam a percepção externa e interna sobre o combate à impunidade, porque pegaram em sua malha fina o ex-ministro José Dirceu de Oliveira, braço direito e homem forte do ex-presidente Lula.

Junto com Dirceu caíram praticamente todos os poderosos, do governo e da iniciativa privada, banqueiros inclusive, envolvidos no esquema instituído no primeiro mandato do governo do PT.

A sentença não significa o fim da corrupção política ou da impunidade no Brasil, isso é certo. Mas o importante é que o STF, ao condenar os acusados de montar e operar o mensalão, resgatou na legislação já existente instrumentos que devem, a partir de agora, inibir a ação dos predadores do patrimônio público.

Dentre esses instrumentos, o mais importante é aquele segundo o qual a teoria do domínio dos fatos permite punir quem pertence a um grupo criminoso, mas não pratica diretamente o ato delituoso, já que ocupa uma função hierárquica superior. Ou seja, possibilita punir o mandante - assim caiu Dirceu.

Como roteiro de um bom filme de ação política, essa teia está sendo mostrada diariamente ao país, nos últimos dois meses.

Um partido de esquerda, o PT, chega ao poder nas eleições de 2002. Assume no ano seguinte com 93 deputados e chega a uma base parlamentar aliada, com integrantes de outros partidos, estimada em cerca de 140 deputados.

Logo após a posse o governo lança uma ofensiva para a constituição de uma grande base parlamentar. Extensa o bastante para manter não um projeto quadrienal de governo, mas um projeto de poder, como bem salientou, em seu voto, o ministro Ayres Brito, o presidente da Corte Suprema.

Para cimentar um leque tão amplo de alianças, a única argamassa possível era o dinheiro. É quando se juntam o público e o privado para financiar o esquema. Soberbo, Dirceu, quando depôs no STF, nem hesitou em afirmar que todas as negociações para a montagem da base de apoio de Lula passavam necessariamente por seu gabinete. Exibiu a costumeira veleidade de ostentação do poder.

Contava, é claro, com o silêncio cúmplice dos que foram cooptados, com a tradição brasileira da impunidade e a ausência de provas materiais de sua participação - afinal, chefes de organizações criminosas dão as ordens, não assinam cheques nem entregam malas de dinheiro em quartos de luz mortiça de hotel.

O julgamento dá uma nova dimensão a esse tipo de prova, abrindo caminho para aproximar mais a Justiça da realidade. Há o receio de que venha a ser mal utilizado na primeira instância. Caberá às outras instâncias corrigir excessos.

Valor Econômico

15 de outubro de 2012

MENSALÃO GOLPISTA. ANJOS ENDEMONINHADOS

 

No último número de Babelia (1089), suplemento literário de El País, a jornalista Rosa Montero comenta Escritores delinquentes, obra do jovem espanhol José Ovejero, sobre os escritores de mãos sujas.

Em tempo:

eles não têm nada com nossos mensaleiros, embora todos hajam cometido crimes. Ele cita Jean Genet, que, abandonado pela mãe, roubou aos 10 anos de idade, e André Malraux, que tentou roubar templos religiosos em Angkor.

A obra de Ovejero, (Alfaguara, Madri, 18,50 euros) compara-se, a meu ver, às investigações do Supremo, sobre o mensalão. Ele concluiu que os escritores, por vezes, são tocados pela loucura.

conclusão do Supremo foi que o PT, com os mensaleiros, queria a ditadura do partido único no país.

Não é nada, não é nada, foi esse o golpe que Hitler deu no Parlamento alemão e levou a Alemanha, após criar empregos, à derrota em guerra crudelíssima, antijudaica, contra intelectuais e socialistas. Talvez por isso, fala-se, em Brasília, que a Abin, dirigida por militares, dará proteção ao ministro Joaquim Barbosa, do STF, relator do processo do mensalão, para nada lhe acontecer nem ao país.

A Abin teme reações violentas, de vingança contra os ministros que condenaram os mensaleiros. Joaquim é um dos ministros do Supremo que os brasileiros mais admiraram e, por isso, é alvo principal da intolerância do fanatismo político.
Mas os colegas que apoiaram o voto do relator serão protegidos.

Brasília é uma cidade fervilhante de satisfação, com o Supremo, de um lado, e do outro, com a frustração dos petistas.

A paixão popular sobre esse processo tem duas vertentes:

a dos que apoiam a limpeza da política nacional, feita pelo Supremo; e a dos que teimam em não acreditar em mensalão.

Compara-se esse processo ao de Dreyfus, na França. Condenado por traição, ele foi preso na Ilha do Diabo, Guiana Francesa. O país dividiu-se em dreifusistas (esquerda) e antidreifusistas (direita). Entre aqueles, no PT, estão Maluf, o bispo Macedo e outros mais.

Nenhum, porém, tem pinta de esquerdista, a começar por Lula, que continua descrente do mensalão.

Explica-se:

ele parece viver bem na Ilha dos Anjos

 

Rubem Azevedo Lima Correio Braziliense

15 de outubro de 2012

A VEZ DO MARQUETEIRO DO CACHACEIRO

          Marqueteiros começam a ser julgados hoje pelo STF

Em 10 semanas consecutivas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 25 dos 37 réus do processo do mensalão e absolveu oito. Três acusados começaram a ser julgados na quarta-feira e terão os seus destinos selados hoje, quando os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto se pronunciarão sobre a acusação de lavagem de dinheiro contra réus ligados ao PT.

O placar parcial é de 5 votos a 2 pela absolvição dos ex-deputados João Magno (PT-MG) e Paulo Rocha (PT-SP), e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, que era do PL (atual PR). Caso os votos restantes sejam pela condenação, haverá um novo empate. Em relação a três outros réus do item sete da denúncia, já há maioria para absolvê-los.

A Suprema Corte ainda se debruçará sobre dois outros capítulos da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República. Os ministros devem começar a julgar, na segunda parte da sessão de hoje, a acusação de evasão de divisas contra os marqueteiros Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, além de oito réus. Responsável pelo marketing da campanha presidencial de 2002, na qual Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito, Duda Mendonça é acusado de não ter declarado o recebimento de R$ 11,2 milhões das empresas de Marcos Valério.

Contra Duda Mendonça e sua sócia Zilmar pesa também a denúncia de que teriam transferido recursos de forma irregular para contas que mantinham em paraísos fiscais. Ambos respondem por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, os marqueteiros exigiram que o pagamento de quase R$ 10 milhões referentes ao serviço prestado para o PT fosse feito por meio de depósito em uma conta no exterior.

Quadrilha
Já no último item a ser julgado antes do término do julgamento, os ministros voltarão a se pronunciar sobre o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Ele e mais 12 réus serão julgados pelo crime de formação de quadrilha. A tendência é que Dirceu, que já foi condenado por corrupção ativa, seja considerado novamente culpado, dessa vez pela acusação de ser o chefe da quadrilha do mensalão.

Antes da proclamação final do resultado do julgamento, haverá ainda a fase de dosimetria das penas dos réus condenados. Em uma etapa anterior, porém, os ministros terão de desempatar a análise em relação à acusação de lavagem de dinheiro contra o ex-deputado federal do PMDB do Paraná José Borba. O placar parcial é de 5 votos a 5. Outros empates poderão ocorrer e também precisarão ser elucidados antes do cálculo das penas.

O plenário ainda vai definir se os empates serão resolvidos com a aplicação do in dubio pro reo, mecanismo no qual, na dúvida, absolve-se o réu, ou com o chamado voto de qualidade do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que, nesse caso, votaria novamente. A expectativa dos ministros é de que a fase de cálculo das penas se inicie ainda neste mês, para que o julgamento seja concluído até a primeira semana de novembro.
10 anosPena máxima prevista para o crime de lavagem de dinheiro

Correio Braziliense

15 de outubro de 2012

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

BARBOSA ABSOLVE DUDA MENDONÇA POR EVASÃO DE DIVISAS, MAS O CONDENA POR LAVAGEM DE DINHEIRO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, inocentou o publicitário Duda Mendonça e a sócia, Zilmar Fernandes, da acusação de manterem R$ 10 milhões ilegalmente no exterior.

O relator os condenou, no entanto, pelo crime de lavagem de dinheiro. Barbosa entendeu que os sócios não deveriam ter aceitado receber a quantia milionária dos núcleos publicitário e financeiro do mensalão, pois sabiam que as remessas ocorreram de forma ilegal.



Duda Mendonça e Zilmar Fernandes foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) porque receberam cerca de R$ 11 milhões do chamado “valerioduto” (esquema ilegal de distribuição de dinheiro capitaneado por Marcos Valério), recebendo parte do dinheiro no exterior para ocultar as operações.
As defesas alegaram que os publicitários não cometeram crime, pois apenas recebiam pagamentos referentes às dívidas do PT por serviços de publicidade prestados na campanha presidencial de 2002.

Barbosa inocentou os empresários do crime de evasão de divisas por uma questão técnica. Segundo o relator, uma circular do Banco Central determinava que os correntistas brasileiros só precisavam declarar os valores que tinham em contas no exterior se a soma ultrapassasse US$ 100 mil (dólares americanos), em 31 de dezembro do ano corrente.
De acordo com Barbosa, embora Duda e Zilmar tenham movimentado milhões de reais em 2003, em 31 de dezembro daquele ano, a conta tinha menos de US$ 600.

A questão provocou discussão no plenário, pois alguns ministros, como Marco Aurélio Mello, entendem que a evasão não ficou descaraterizada por esse detalhe. Segundo Marco Aurélio, a lei que trata do crime de evasão de divisas não coloca o limite temporal de 31 de dezembro para caracterizar o delito penal.
Barbosa disse que está aberto a mudar seu posicionamento para se adequar à maioria do plenário.

###

CONDENADOS

Embora tenha inocentado Duda e Zilmar do crime de evasão de divisas, o mesmo não ocorreu em relação aos demais réus do núcleo publicitário e financeiro, que respondem pelo mesmo delito. Joaquim Barbosa condenou os publicitários Marcos Valério e Ramon Hollerbach e a diretora da SMP&B, Simone Vasconcelos, pela prática de 53 operações de evasão de divisas, por meio da ajuda dos réus do Banco Rural e de doleiros.

O relator também condenou dois réus do Banco Rural – a presidentE Kátia Rabello e o vice-presidente José Roberto Salgado – por 24 operações de evasão de divisas. Segundo Barbosa, eles usaram quatro empresas do conglomerado do Banco Rural para disfarçar o envio de dinheiro ao exterior, conforme orientação de Marcos Valério.

Apesar de ter absolvido Duda e Zilmar do crime de evasão de divisas, Barbosa entendeu que eles devem ser condenados por lavagem de dinheiro pelas 53 vezes que receberam dinheiro dos demais réus. Para o relator, ficou provado que os sócios sabiam que as remessas estavam sendo feitas de foram ilegal pelo núcleo publicitário e financeiro, e ainda assim aceitaram os valores.

Neste capítulo, as únicas pessoas inocentadas pelo relator, por falta de provas, são o publicitário Cristiano Paz, o então diretor do Banco Rural Vinícius Samarane e a gerente financeira da SMP&B, Geiza Dias.
Barbosa também absolveu Duda Mendonça e Zilmar Fernandes da acusação de lavagem de dinheiro em cinco saques em espécie em uma agência do Banco Rural em São Paulo, totalizando R$ 1,4 milhão. Barbosa entendeu que os sócios não sabiam do esquema de desvio de dinheiro público e só estavam recebendo pelos serviços prestados ao PT durante a campanha presidencial de 2002.

“Entendo que o recebimento por Duda e Zilmar de dinheiro através dos mecanismos de lavagem do Banco Rural são suficientes na acusação de que eles participaram dos valores recebidos, mas por outro lado há uma dívida razoável para saber se eles tinham ou não ciência dos crimes antecedentes”, disse Barbosa.

O PORQUÊ DO ÓDIO A CHÁVEZ

Ele cumpriu a promessa de governar para as maiorias e mostrou que História não tinha terminado. Por isso (não por seus erros) oligarquias o detestam…

Hugo Chávez é, sem dúvida, o chefe de Estado mais difamado no mundo. Com a aproximação das eleições presidenciais de 7 de outubro, essas difamações tornaram-se mais infames, em muitos países. Testemunham o desespero dos adversários da revolução bolivariana frente à perspectiva da nova vitória eleitoral de Chávez.

Um líder político deve ser valorizado por seus atos, não por rumores veiculados contra ele. Os candidatos fazem promessas para ser eleitos: poucos são aqueles que, uma vez no poder, cumprem tais promessas. Desde o início, a proposta eleitoral de Chávez foi muito clara: trabalhar em benefício dos pobres, ou seja – naquele momento – a maioria dos venezuelanos. E cumpriu sua palavra.

Por isso, este é o momento de recordar o que esteve verdadeiramente em jogo nesta eleição.
A Venezuela é um país muito rico, pelos fabulosos tesouros de seu subsolo, em particular o petróleo. Mas quase toda essa riqueza estava nas mãos da elite política e das empresas transnacionais.

Até 1999, o povo só recebia migalhas. Os governos que se alternavam, social-democratas ou democrata-cristãos, corruptos e submetidos aos mercados, privatizavam indiscriminadamente. Mais da metade dos venezuelanos vivia abaixo da linha de pobreza (70,8% em 1996).

Chávez fez a vontade política prevalecer. Domesticou os mercados, deteve a ofensiva neoliberal e posteriormente, graças ao envolvimento popular, fez o Estado se reapropriar dos setores estratégicos da economia. Recuperou a soberania nacional. E com ela, avançou na redistribuição da riqueza, a favor dos serviços públicos e dos esquecidos.

Políticas sociais, investimento público, nacionalizações, reforma agrária, quase pleno-emprego, salário mínimo, imperativos ecológicos, acesso à moradia, direito à saúde, à educação, à aposentadoria… Chávez também se dedicou à construção de um Estado moderno. Colocou em marcha uma ambiciosa política de planejamento do uso do território: estradas, ferrovias, portos, represas, gasodutos, oleodutos.

###

INTEGRAÇÃO

Na política externa, apostou na integração latino-americana e privilegiou os eixos sul-sul, ao mesmo tempo que impunha aos Estados Unidos uma relação baseada no respeito mútuo… O impulso da Venezuela desencadeou uma verdadeira onda de revoluções progressistas na América Latina, convertendo este continente em um exemplo de resistência das esquerdas frente aos estragos causados pelo neoliberalismo.

Tal furacão de mudanças inverteu as estruturas tradicionais do poder e trouxe a refundação de uma sociedade que até então havia sido hierárquica, vertical e elitista. Isso só podia desencadear o ódio das classes dominantes, convencidas de serem donas legítimas do país.
São essas classes burguesas que, com seus amigos protetores e Washington, vivem financiando as grandes campanhas de difamação contra Chávez. Até chegaram a organizar – junto com os grandes meios de comunicação lhes que pertencem – um golpe de Estado, em 11 de abril de 2002.

Estas campanhas continuam hoje em dia e certos setores políticos e midiáticos encarregam-se de fazer coro com elas. Assumindo – lamentavelmente – a repetição de pontos de vista como se demonstrasse que estão corretos, as mentes simples acabam acreditando que Hugo Chávez estaria implantando um “regime ditatorial no qual não há liberdade de expressão”.

Mas os fatos são teimosos. Alguém viu um “regime ditatorial” estender os limites da democracia em vez de restringi-los? E conceder o direito de voto a milhões de pessoas até então excluídas? As eleições na Venezuela só aconteciam a cada quatro anos, Chávez organizou mais de uma por ano (catorze, em treze anos), em condições de legalidade democrática, reconhecidas pela ONU, pela União Europeia, pela OEA, pelo Centro Carter, etc.

Chávez demonstrou que é possível construir o socialismo em liberdade e democracia. E ainda converte esse caráter democrático em uma condição para o processo de transformação social. Chávez provou seu respeito à vontade do povo, abandonando uma reforma constitucional rejeitada pelos eleitores em um referendo em 2007.
Não é por acaso que a Fundação para o Avanço Democrático [Foundation for Democratic Advancement] (FDA), do Canadá, em um estudo publicado em 2011, colocou a Venezuela em primeiro lugar na lista dos países que respeitam a justiça eleitoral.

###

POLÍTICAS SOCIAIS

O governo de Hugo Chávez dedica 43,2% do orçamento a políticas sociais. Resultado: a taxa de mortalidade infantil caiu pela metade. O analfabetismo foi erradicado. O número de professores, multiplicado por cinco (de 65 mil para 350 mil). O país apresenta o maior coeficiente de Gini (que mede a desigualdade) da América Latina.

Em um informe em janeiro de 2012, a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal, uma agência da ONU) estabelece que a Venezuela é o país sul americano que alcançou (junto com o Equador), entre 1996 e 2010, a maior redução da taxa de pobreza. Finalmente, o instituto estadunidense de pesquisa Gallup coloca o país de Hugo Chávez como a sexta nação “mais feliz do mundo”.

O mais escandaloso, na atual campanha difamatória, é a pretensão de que a liberdade de expressão esteja restrita na Venezuela. A verdade é que o setor privado, contrário a Chávez, controla amplamente os meios de comunicação.
Qualquer um pode comprovar isso. De 111 canais de televisão, 61 são privados, 37 comunitários e 13 públicos. Com a particularidade de que a parte da audiência dos canais públicos não passa de 5,4%, enquanto a dos canais privados supera 61%…

O mesmo cenário repete-se nos meios radiofônicos. E 80% da imprensa escrita está nas mãos da oposição, sendo que os jornais diários mais influentes – El Universal e El Nacional – são abertamente contrários ao governo.

Nada é perfeito, naturalmente, na Venezuela bolivariana – e onde existe um regime perfeito? Mas nada justifica essas campanhas de mentiras e ódio. A nova Venezuela é a ponta da lança da onda democrática que, na América Latina, varreu os regimes oligárquicos de nove países, logo depois da queda do Muro de Berlim, quando alguns previram o “fim da história” e o “choque de civilizações” como únicos horizontes para a humanidade.

A Venezuela bolivariana é uma fonte de inspiração da qual nos nutrimos, sem fechar os olhos e sem inocência. Com orgulho, no entanto, de estar do lado bom da barricada e de reservar nossos ataques ao poder imperial dos Estados Unidos, seus aliados do Oriente Médio, tão firmemente protegidos, e qualquer situação onde reinem o dinheiro e os privilégios. Por que Chávez desperta tanto rancor em seus adversários? Sem dúvida, porque, assim como fez Bolívar, soube emancipar seu povo da resignação. E abrir o apetite pelo impossível.

(Artigo enviado por Mário Assis)

O SUPREMO E OS PRECEDENTES PERIGOSOS

Nunca tivemos, no Brasil e alhures, uma justiça perfeita. A esse respeito permanece como paradigma da dúvida do julgamento político a condenação de Sócrates.

A acusação que lhe fizeram foi de impiedade, o que, no léxico de então, mais do que hoje, significava heresia diante dos deuses: Sócrates estaria pervertendo os jovens com seus ensinamentos, tidos também como antidemocráticos.
As lições de Sócrates sempre foram da dúvida, da incessante busca do conhecimento, mesmo que o conhecimento fosse, em sua inteligência, inalcançável. Ele dizia saber que nada sabia.


Sócrates

Nesse pensamento negativo radical, recriado e elaborado por Platão, estaria, em ultima ratio – à qual não se atreveu Platão – a suprema heresia de duvidar da existência dos deuses.
Os deuses eram os fiadores da democracia, e quando esse contrato com o mito, em que se fundava a sociedade, rompeu-se, ao ser sua existência posta em dúvida, Atenas perdeu o seu ponto de gravidade e entrou em irrecorrível declínio político.

Não estamos em Atenas daquele tempo emblemático, e seria, isso, sim, impiedosa heresia comparar o julgamento atual do STF ao de Sócrates.
Em certo aspecto, no entanto, os dois episódios se semelham: o do espetáculo. Como tudo em Atenas, o julgamento de Sócrates foi público, com 501 juízes.
Os acusadores e Sócrates, em sua apologia, foram ouvidos por uma assembléia numerosa, de acordo com os relatos, mas os que acompanham a Ação 470 vão muito além: chegam a dezenas de milhões.

###

TRANSPARÊNCIA

A transparência é salutar, mas não seria essa exposição demorada e ampla, vista pelo outro lado da razão, contaminada pela vaidade de alguns magistrados e, dela decorrente, pela influência de jurados estranhos e ilegítimos, mediante os meios de comunicação?

Todos os condenados já se encontravam, mesmo sem que se conhecessem devidamente os fatos, julgados por apresentadores de programas de televisão e políticos, sem falar nos que se identificavam como “cientistas políticos” e “juristas”, iluminados pelos holofotes, que supriam de argumentos interessados os mediadores das emissoras.
Assim se desenvolveu um julgamento paralelo, que antecipava votos e açulava os telespectadores contra os réus. Por isso mesmo, e de acordo com alguns observadores, também em outros aspectos foi um julgamento que desprezou as cautelas da lei no que se refere ao direito de defesa dos acusados.

Se isso realmente ocorreu, abriu-se precedente perigoso, que poderá servir, no futuro, contra qualquer um. Ainda que os acusados fossem realmente culpados, a violação de alguns princípios, entre eles o da robustez das provas, macula o processo e o julgamento. Como dizia Maquiavel, “quando se violam as leis por uma boa causa, autoriza-se a sua violação por uma causa qualquer”, ainda que nociva ao Estado.

O que os observadores de bom senso temem é que o inconveniente espetáculo, em que se transformou o julgamento da Ação 470, excite os golpistas de sempre. Ainda que a sugestão não passe de tolice insana, há os que pretendem aproveitar-se do julgamento para promover um processo contra o presidente Lula e seu governo.

Se isso viesse a ocorrer, os juízes do Supremo teriam que admitir novos processos contra outros chefes de Estado, pelo menos no exame dos atos de governo dos últimos vinte anos. Como diz o provérbio rural, o risco que corre o pau, corre o machado.

###

A IMPRENSA

A história nos mostra – e 1964 é alguma coisa recente na vida nacional – que uma das primeiras vítimas institucionais dos golpes é exatamente a imprensa.
O “Correio da Manhã”, que se excedeu no entusiasmo conspiratório, e publicou o célebre editorial de primeira página em favor da deposição de Jango pela força, sob o título de “Basta, e Fora!”, foi o primeiro a se arrepender – tardiamente – e o primeiro a ser sufocado pela arbitrariedade da Ditadura.

Os outros vieram depois, amordaçados pela censura, e obrigados a beber do fel que queriam que fosse servido aos competidores. Os açodados editores dos jornais e diretores dos meios eletrônicos, como são as emissoras de rádio e televisão, devem consultar seus arquivos e meditar essas lições do passado.

Com todo o respeito pelo STF e a sua autonomia republicana, não nos parece conveniente a transmissão ao vivo dos julgamentos. Os juízes devem ser protegidos pelos ritos da discrição.
Seria ideal, também, para a respeitabilidade da Justiça, que os juízes só recebessem as partes e seus advogados em audiências regulares, das quais já participam oficialmente os representantes do Ministério Público.

O ato de julgar, em todas as suas fases, deve ser visto como alguma coisa sagrada. Essa era a razão dos ainda mais antigos do que os gregos, que só escolhiam os anciãos para a difícil missão de ministrar a justiça. Os julgamentos não podem transformar-se em entretenimento ou em competição oratória.

"CALE A BOCA, LINDA!" - AS CARTAS DE JOHN LENNON E COMO SERIA SE ELE USASSE O TWITTER

“Cara Lavanderia,

A senhora Yoko Ono Lennon nunca tingiu e nunca vai tingir o cabelo. Ela não sua (a maioria dos orientais não sua como nós). Qual é a desculpa de vocês para transformar em amarela minha camiseta branca novinha?”


John adorava escrever

É difícil imaginar John Lennon, o gênio fundador dos Beatles, autor do hino messiânico (e, como definiu o nosso amigo e leitor Saulo Londres, hiperglicêmico) “Imagine”, reclamando dos danos a uma peça de roupa ordinária. Mas essa é apenas uma entre as 300 mensagens do livro “As Cartas de John Lennon”, lançado no Brasil.

Hunter Davies, autor da única biografia oficial da banda, de 1968, obteve a autorização da viúva Yoko, bem como de colecionadores e amigos, para publicar cartas, postais, rabiscos e bilhetes, à mão ou datilografados, desde a juventude de Lennon até meses antes de ele morrer.
Há declarações de amor a Cynthia, a primeira mulher, e respostas a músicos, críticos, advogados, admiradores e desafetos. Davies contextualiza as missivas, explicando em que circunstâncias elas foram enviadas.

Curiosamente, há dois brasileiros entre os que receberam uma palavra de Lennon: Lizzie Bravo, a fã que fez backing vocals em Across The Universe, e o jornalista Fernando de Oliveira, que ganhou dois postais em 1979 e 1980. Oliveira havia escrito a Lennon pedindo que ele participasse do show em prol do Camboja, organizado por Paul McCartney. Semanas mais tarde, surge um cartão de Natal em sua caixa postal, assinado por JL.

Era um compulsivo. Como diz o próprio Davies, John viveu e morreu na era pré-email. Caneta e tinta eram sua mídia social. A edição reproduz o papel que ele usou, preservando sua caligrafia, rabiscos e desenhos.

###

PORRADAS

As porradas nos ex-Beatles e no produtor George Martin são antológicas. Em 1971, aparentemente ofendido por uma carta anterior, ele desce a lenha em Paul, Linda e na reputação de sua antiga banda: “Quem vocês/nós somos?
Eu espero que percebam a merda que vocês e o resto dos meus amigos bondosos e desinteressados jogaram em Yoko e eu desde que ficamos juntos. Linda, se você não se importa com o que eu digo, cale a boca! Deixe o Paul escrever ou qualquer coisa do tipo”.

O livro traz um retrato íntimo de um homem gentil, engraçado, brutal, amoroso, colérico, egoísta, sensível — e que vivia na premência de mandar recados para o mundo.
Um jornalista inglês declarou, recentemente, que era uma lástima que Lennon não estivesse vivo para ser ouvido nestes tempos intensos e conflituosos — e ao mesmo tempo um alívio por não ter de escutar suas arengas contra a fome na África, a guerra no Afeganistão ou o desmatamento da Amazônia.

Seria fascinante vê-lo usando o Facebook e tudo o que a internet lhe permitiria hoje. Mas é bom sermos poupados de ver o grande Lennon, aos 72 anos, reclamando do atendimento da TV a cabo no Twitter. Em 140 caracteres.