A ÚLTIMA PALAVRA

O que está em debate nas derradeiras reuniões do julgamento do mensalão não é a prevalência da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Legislativo, mas se parlamentares condenados merecem ou não perder direitos políticos, além das penas já aplicadas.

Não há como colocar em dúvida que a última palavra sobre questões constitucionais é do STF, até mesmo “o direito de errar por último”, como disse Rui Barbosa.

Há diversos políticos condenados que continuam até hoje de posse de seus mandatos, pois o artigo 55 da Constituição determina que, entre outros casos, perderá o mandato o deputado ou senador “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.

No caso do deputado federal Asdrúbal Bentes, do PMDB do Pará, acusado de trocar laqueaduras por votos em Marabá, o acórdão demorou quase dez meses para sair no Diário da Justiça, e falta o STF analisar o embargo infringente da defesa.

Outro deputado, Natan Donadon, do PMDB de Roraima, condenado por peculato e formação de quadrilha, está há quase dois anos aguardando decisão do STF sobre um embargo de declaração de sua defesa, embora esteja condenado a 13 anos de prisão, o que implica regime fechado.

Como os recursos não foram esgotados, a condenação não transitou em julgado e, portanto, os deputados não perderam seu mandato. Quando se esgotarem os recursos legais, a perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Nenhum deles, no entanto, foi punido com a perda ou suspensão dos direitos políticos. Nesse caso, diz o mesmo artigo 55: “a perda (do mandato) será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso, assegurada ampla defesa”.

Quer dizer, ao perder direitos políticos, o parlamentar perde automaticamente o mandato, sem que seja necessário pronunciamento do plenário.

O relator Joaquim Barbosa deixou claro o sentido de seu voto a certa altura do debate com o revisor Ricardo Lewandowski que, mesmo quando concorda no mérito com o relator, discorda do procedimento.

Barbosa, com uma ponta de ironia, disse que, “como não poderia deixar de fazer”, aplica a lei penal “tal como ela existe para qualquer cidadão”.

Ele diz que se limita a deixar consignado no seu voto que a consequência da suspensão dos direitos políticos é a perda do mandato. “Vamos comunicar isso à Câmara, e ela faz o que bem entender. Esta é a minha proposta. Vamos deixar consignada a perda e se a Câmara decidir que vai proteger este ou aquele parlamentar, ela que arque com a consequência”.

Lewandowski também considera que parlamentares devem ter direitos políticos suspensos, mas diz que a perda de mandato deve ser decisão da Câmara, o que contraria o texto constitucional.
A crise institucional entre Legislativo e Supremo só aconteceria se o voto fosse pela cassação do mandato dos deputados, poder que o STF não tem.

Também a Câmara não tem a prerrogativa de interpretar a Constituição a seu bel-prazer, principalmente depois que o Supremo deu sua palavra. O ministro Marco Aurélio Mello declarou que “é impensável” o Legislativo não cumprir uma determinação do órgão máximo do Poder Judiciário.
Caso o PT insista na tese, legal, mas aética, de que o ex-presidente do partido José Genoino deve assumir mandato no lugar do deputado Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos, teremos uma questão delicada pela frente.

Genoino, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, tem direito a assumir uma cadeira na Câmara por ser o primeiro suplente do PT paulista.

Pela Constituição, ele pode assumir, pois a sentença não transitou em julgado, o que só ocorrerá depois da publicação do acórdão com a decisão final e a análise dos embargos que sua defesa deve impetrar junto ao STF.

Nem ele nem José Dirceu estão na discussão sobre perda de direitos políticos, mas apenas parlamentares com mandato. Condenados por um colegiado, ficarão inelegíveis. Se Genoino, mesmo condenado, decidir assumir o mandato de deputado até que a sentença transite em julgado, estará criando uma situação embaraçosa mais para a Câmara que para o Supremo.

07 de dezembro de 2012
Merval Pereira

COMO UMA ROCHA

 

A recusa por ampla maioria (sete votos contra dois) da proposta de redução das penas, apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello ao plenário do Supremo Tribunal Federal, mostrou que a Corte não está disposta a mudar decisões já tomadas.

Sinalizou que os condenados no processo do mensalão podem perder as esperanças de alterar algo de significativo no resultado do julgamento mediante os embargos infringentes e de declaração, os únicos recursos possíveis nesse caso.

Como disse o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa: "Não vamos reabrir o julgamento". Não há, portanto, revisões no horizonte.

Apesar do bom debate decorrente da iniciativa do sempre obstinado Marco Aurélio, não foi esse o ponto mais importante na sessão de quarta-feira. O melhor de tudo foi a chance de o tribunal voltar a um assunto que precisa ficar muito bem posto e esclarecido: o modo de julgar a Ação Penal 470.

Como já dito e repetido inúmeras vezes, não houve inovação jurídica alguma. O ineditismo pertence ao processo, não aos juízes. Inclusive porque se trata de um colegiado que não combina votos previamente, conforme ficou patente nos embates de posições e nos momentos de hesitação metodológica durante o julgamento.

Se a maioria das votações tivesse sido apertada seria até possível dizer que um ou outro ministro inventou moda para fazer bonito com a opinião pública. Não foi assim. O que se viu foram placares amplos e fundamentações consistentes, por vezes exaustivas de tão detalhadas. Descontada a hipótese de ter havido uma grande coincidência, resta apenas a constatação de que a referência foi mesmo a letra, a lei e a gravidade dos crimes cometidos.

Outros casos serão julgados da mesma forma? Os remetidos para instâncias inferiores em desmembramento do mesmo processo, certamente. Os que apresentarem características semelhantes, também.

Já os que forem de natureza diversa terão do Supremo o tratamento correspondente. O tribunal não passeia fora dos limites da lei e é com essa referência que responderá às cobranças para que trate como iguais os diferentes.
Ainda que lhe custe a contrariedade da opinião pública.

Batata quente. Divergentes no curso de todo o julgamento, não seria na polêmica questão dos mandatos que o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski estariam de acordo.

Novidade será se o relator ficar vencido. Caso a palavra final fique realmente com a Câmara, há que se levar em conta o seguinte: o Legislativo não tem moral, não tem crédito e queira o bom senso que também não tenha interesse em contrariar a decisão do Supremo nesse processo.

Artifício. Ao prometer baixar em 20% a tarifa de energia a presidente Dilma Rousseff brincou de Tiradentes com o pescoço alheio.

O cumprimento da promessa dependia da adesão de todas as concessionárias, cuja decisão estaria condicionada ao custo-benefício para as empresas da proposta apresentada pelo governo federal que, mostram os números, implicaria perdas de receita e valor de mercado.

Portanto, a responsabilidade pela redução ficar aquém do esperado é da presidente. Foi ela quem fez a promessa antes de discutidos os termos da renovação dos contratos na suposição (autoritária) de que seriam aceitas quaisquer condições.

Resolvendo o problema, ficará com o merecido bônus. Só não ficou bem ter tentado socializar o ônus acusando a oposição de não querer a redução das contas de luz do eleitorado.
Niemeyer. Vida longa que se faz agora eterna no legado de um sacerdote da beleza.

07 de dezembro de 2012
DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

CRISE INSTITUCIONAL NA ARGENTINA

 

 Na véspera do 7 de dezembro, hoje, o dia D para a plena vigência da Lei de Serviços Audiovisuais (Lei de Meios) na Argentina, instalou-se uma crise institucional com a duríssima e inédita manifestação do Poder Judiciário contra as pressões do Poder Executivo em relação à aplicação da lei.
Juízes de todo o país advertiram, em síntese, que “a independência do Poder Judiciário é fundamental para o funcionamento da democracia e constitui uma garantia fundamental para a defesa dos direitos dos cidadãos”.

O choque institucional tem como pano de fundo a ameaça à liberdade de imprensa e de expressão representada pela Lei de Meios. Venceria hoje a liminar obtida pelo Grupo Clarín suspendendo a aplicação dos artigos 45 e 161 da legislação, considerados inconstitucionais por violar direitos adquiridos. A Corte Suprema determinara a instância inferior que julgasse o mérito.

A Casa Rosada chegou ao extremo de impugnar todos os juízes da Câmara Civil e Comercial, que deveria se pronunciar sobre a matéria. Mas a Câmara, ontem, no final do dia, não só rejeitou a impugnação como prorrogou a liminar até uma “sentença definitiva”. Reação à altura da Justiça — e o choque se agrava.

A Lei de Meios, segundo o governo, busca “democratizar” e desconcentrar a mídia no país. Contudo, a prática kirchnerista mostra que ela é um instrumento para enfraquecer os grupos de comunicação independentes.

É antiga a alergia dos Kirchner aos veículos que monitoraram o desempenho do governo, criticando e apontando erros, quando for o caso. A estratégia, exacerbada no governo de Cristina, é criar uma verdade oficial a partir de uma forte rede estatal de comunicação, distribuir gordas verbas publicitárias aos grupos e veículos “fiéis” e desacreditar, caluniar e boicotar aqueles que se mantenham independentes. E o projeto já está em curso.

Para a Casa Rosada, há grupos de comunicação que têm concessões (de rádio e TV) excessivas. A Lei de Meios exige que eles se desfaçam de muitos desses veículos em nome da “pluralidade de vozes na mídia”. Mas a legislação foi feita para quebrar a espinha do Grupo Clarín, crítico do governo. É preciso torná-lo dependente de verbas oficiais.

Em sua manifestação contra a manobra de Cristina K., os magistrados argentinos exortaram “o Poder Executivo (...) a exercer suas faculdades no marco das regras processuais, evitando o uso de mecanismos diretos ou indiretos de pressão sobre os juízes que afetem sua independência”.

O modelo argentino destoa do que prevalece em países democráticos sul-americanos, como Brasil, Chile e Uruguai, e se alinha ao bolivariano-chavista, que vê na mídia uma “conspiração de elites” contra “governos populares” que se eternizam no poder.

Cristina manipula índices econômicos, cerceia a liberdade de imprensa e ataca o Poder Judiciário. Assim, criou uma crise institucional.

Insiste em dividir o país em amigos (do governo) e inimigos — todos os demais. É um caminho sem final feliz. A própria Argentina já viveu este drama.

07 de dezembro de 2012
Editorial, O Globo

DOUTOR EM 171

 

“Eu sou ingênuo, mas acredito na política”.

Lula, nesta sexta-feira, em Berlim, durante conversa com líderes do SPD, o partido democrata alemão, mostrando ter certeza de que também os alemães acreditam nas vigarices de brasileiros com doutorado em 171.

07 de dezembro de 2012

'A OUTRA (MULHER) DE LULA'

 

Lula não inovou na arte de enganar a matriz. O problema não é este.

Cortesã, amante, amásia, cacho, cabritinha, filial, esta última claramente uma comparação comercial ─ a língua portuguesa tem nomes em abundância para designar a outra! Essas são as denominações mais leves e revelam um dos pontos de vista, que são muitos!
A matriz dispõe de outro arsenal de ofensas: galinha, perua, cadela e vaca buscam fixar a mulher entre os bichos domésticos. A mais leve é sirigaita.

O que há, então, de estranho em Lula ter uma amante, como tantos homens, poderosos ou não, tiveram ou têm? Ah, é esta a questão. Ele a fez teúda e manteúda com o meu, o seu, o nosso dinheiro.

O problema da filial é lá com ele e a matriz. Este outro é nosso, é de todos, é público.
E não é só isso. A outra fazia negócios para ela, parentes e asseclas, não com o dinheiro de Lula, com o dinheiro público. Dinheiro que falta para educação, saúde, estradas, cultura. Se o bebezão de Rosemary quisesse refestelar-se ou refocilar-se com ela, este não seria um problema nosso.

Mas tornou-se pelos métodos empregados. São tantos, mas tantos os indícios sobre o modo de proceder de Lula, que ninguém mais aceita as indulgentes versões que desabam em catadupa a cada novo escândalo, exaradas por interessados confessores! Confessores, sim, porque confessam, entre as palavras e mesmo nos silêncios que a si mesmos se impõem, interesses espúrios na defesa ou no silêncio, afinal, como diz Eduardo Portela, “o silêncio é aquilo que se diz naquilo que se cala”.
 
Não são repolhos ou alfaces do jornalismo, mas referências solares da arte de noticiar, analisar e interpretar os fatos, que vêm, aparentemente em vão, alertando os brasileiros para os estratagemas ilusionistas de Lula. Entre outros, Augusto Nunes, Elio Gaspari, Ricardo Noblat, Reinaldo Azevedo, José Nêumane Pinto, Eliane Cantanhêde etc.
 
Os jornalistas citados fizeram não poucas vezes solitários solos desafinados da grande orquestra. Eram poucos. Não são mais! O fim está próximo. Abraham Lincoln, que morreu assassinado, o lenhador que chegou à presidência dos EUA, resumiu assim a questão:
“Pode-se enganar a todos por algum tempo. Pode-se enganar alguns todo o tempo. Mas não se pode enganar a todos todo o tempo.”
 
Nesses tempos em que tantos pigmeus vieram para o proscênio político, substituindo notáveis estadistas, Rosemary Noronha não pode ser comparada a Marilyn Monroe, nem Lula a Kennedy.
Assim, o conselho do americano ─ “não pergunte o que seu país pode fazer por você, pergunte o que você pode fazer por seu país” ─ sofreu devastadora inversão.
As bandas de Lula e seus red caps não perguntam o que eles podem fazer pelo país, eles perguntam o que o país pode fazer por eles.
 
Este escritor e professor está entre aqueles que acreditam que ela foi enganada pelo homem que amou por tanto tempo ou talvez ainda ame. Pelo menos até prova em contrário. Toda forma de amor vale a pena. Ninguém está reprovando o romance, o brasileiro não é o americano, aqui na pátria amada ninguém liga para isso. O que deve estar doendo nela, suponho, deve ser o seguinte: então, ela faz tudo o que PR lhe ordenou fazer e agora ele se diz apunhalado pelas costas?
 
No Brasil, tudo o que é difícil para um homem, é infinitamente mais difícil para a mulher! Nós precisamos ouvi-la. Se Rose se tornar A Mulher Silenciosa, ainda assim vai dizer muita coisa, uma vez que, desculpem a repetição, “o silêncio é aquilo que se diz naquilo que se cala.”
 
Rosemary Noronha está numa daquelas encruzilhadas que podem transformar mulheres comuns em heroínas. Ela ganhará a estatura de uma Maria Quitéria, de uma Anita Garibaldi, ou será apenas mais uma mequetrefe a serviço de corruptos. A escolha é dela!

07 de dezembro de 2012
DEONÍSIO DA SILVA, escritor e professor

IMAGEM DO DIA

Estragos causados pelo tufão Bopha, nas Filipinas - Erik De Castro/Reuters

 

07 de dezembro de 2012

CARLINHOS CACHOEIRA É CONDENADO E PRESO NOVAMENTE

Bicheiro havia sido libertado no último dia 21 após passar 265 dias preso

Jean-Philip Struck

Prisão de Carlinhos Cachoeira nesta sexta (07/12), em Goiânia (Ricardo Rafael/O Popular/ Futura Press)

 

Duas semanas depois de ser libertado, o bicheiro Carlinhos Cachoeira foi preso novamente na tarde desta sexta-feira em Goiânia (GO). A prisão ocorre após a Justiça Federal de Goiás ter condenado também nesta sexta o contraventor a 39 anos e oito meses de prisão. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal. Cachoeira foi levado para a sede da sede da superintendência da Polícia Federal na capital goiana.

De acordo com a sentença expedida pela Justiça, o bicheiro foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato.

O Ministério Público Federal havia pedido 80 anos de prisão para Cachoeira. Além do bicheiro, outros sete réus investigados na operação Monte Carlo foram condenados. Lenine Araújo de Souza, primo de Cachoeira e apontando pela PF como sendo o braço-direito do bicheiro, foi sentenciado a 24 anos e quatro meses de prisão.

O araponga Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, foi condenado a 19 anos e três meses. Já o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia Wladmir Garcez, apontado pela PF como o braço político de Cachoeira foi condenado a sete anos. José Olímpio Queiroga Neto, apontado pela procuradoria como o responsável pelo controle dos jogos ilegais no entorno do Distrito Federal, foi condenado 23 anos e quatro meses de prisão. Seu irmão, Raimundo, recebeu sentença de 12 anos e oito meses.

O auxiliar Gleyb Ferreira da Cruz foi condenado a 7 anos e 8 meses. Já o contador Geovane Pereira da Silva, que atualmente está foragido, recebeu pena 13 anos e quatro meses. Todos os réus podem recorrer da sentença.

Soltura - Cachoeira havia sido solto no dia 21 de novembro, após passar 265 dias encarcerado. O bicheiro foi o principal alvo da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou uma quadrilha que explorava jogos ilegais. O caso também desencadeou a abertura de uma CPI no Congresso.

Na ocasião, o alvará de libertação foi expedido após a juíza Ana Claudia Barreto, da 5ª Vara Criminal do Distrito Federal, ter confirmado a condenação de Cachoeira a cinco anos de reclusão em regime semiaberto pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência.
A sentença se refere às atividades do contraventor em esquemas criminosos no Distrito Federal, investigados pela Operação Saint Michel, da Polícia Civil do DF. Segundo a polícia, o bando de Cachoeira tentou fraudar o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público na capital federal, tentando infiltrar uma empresa sul-coreana na empresa pública de transporte do Distrito Federal e, com isso, obter 50% dos lucros do contrato de bilhetagem.

Monte Carlo – Carlinhos Cachoeira foi o protagonista da Operação Monte Carlo, que revelou que o esquema de contravenção que atuava para corromper empresas e governos estaduais em proveito do esquema criminoso. Os braços da quadrilha envolviam a construtora Delta, empreiteira que detém diversos contratos com o governo federal.

DIARIO DA DILMA - BOBAGEM FAZ QUEM ESPIRRA NA FAROFA

1º DE NOVEMBRO_Depois do Haddad, o segundo prefeito eleito que recebo é o de... Niterói. Niterói! Ainda dizem que o PT se saiu bem nessas eleições.

2 DE NOVEMBRO_Dia de Finados. Mandei flores para a casa do Serra. Dilminha está espirituosa.
O corretor ortográfico do Word manda trocar Dilminha por “Diplominha”. E as pessoas ainda se perguntam por que a Microsoft perdeu a liderança para a Apple e o Google.

4 DE NOVEMBRO_Alguém me explica esse sistema eleitoral americano? Mamãe e a Gleisi até tentaram, mas é evidente que não sabem o que falam. A Ideli, que não perde uma oportunidade de ficar calada, me apareceu aqui no Alvorada com um datashow. Disse que leu a Wikipédia e compreendeu tudo. No terceiro slide, mandei-a para fora. Desde quando brasileiro com mais de cinco idas a Orlando tem direito a um voto no colégio eleitoral? O jeito foi apelar para o Patriota. O problema é que não pesco metade das coisas que ele diz.
“A maturidade me deu uma adequação, uma maneira de ver a vida sem perder o entusiasmo”, disse a Claudia Raia ao jornal O Dia. Achei precioso.

5 DE NOVEMBRO_Ah, pus o Jabaquara em campo, mas pus mesmo! Não é que esse infeliz do Mercadante liga para a moça que deu à luz no banheiro do local de exame do Enem, para dar parabéns e dizer que ela é nossa garota Enem?! Será que aquele bigode atrapalha o tráfego dos neurônios? Dei-lhe um esculhambaço de antologia.
Cerimônia da Ordem do Mérito Cultural. Outra chatice. Ao menos tirei uma foto com Dona Nenê. O Sarney saiu de papagaio de pirata. Digam o que quiserem, mas ninguém se materializa como ele. O homem é o Mozart da aparição súbita.

6 DE NOVEMBRO_Reunião com o Lula seguida de jantar com o PMDB. Essas coisas ninguém diz quando vem perguntar se você quer concorrer à Presidência. Cheguei em casa atordoada. Ô troço chato! Se o Exército prestasse, mandava disparar uns mísseis contra Bueno Aires só para desanuviar.

7 DE NOVEMBRO_Que inveja da Michelle! Ando meio suspirosa, me sentindo sozinha nesse palácio, e aparece ela, com aquele bração e a cinturinha fina, abraçando o Obama daquele jeito! Deixei até escapar uma lágrima furtiva! Fiquei com aquela música na cabeça: “Como vai você/ que já modificou a minha vida/ razão da minha paz já esquecida...”
A Ideli está decepcionadíssima com o resultado da eleição. Ela estava doidinha para ser apresentada ao Romney. Achava que, com o vestidinho certo, tinha chance, a sirigaita!

9 DE NOVEMBRO_Esse assunto dos royalties já não estava encerrado? Não estou entendendo mais nada. Se o Cabral vier reclamar, ponho um guardanapo na cabeça e nem gasto o verbo. Faz bobagem quem espirra na farofa.
Gleisi me deu uma bolsa fluo laranja. Disse que é o hit do verão e que vai acender meu look monocromático. É importante estar cercada das pessoas certas.
10 DE NOVEMBRO_Acordei outra! O Patriota me avisou que vou para a Espanha! Adoro, adoro, adoro! Sou louca por aqueles leitõezinhos, fazer compras no El Corte Inglés, tomar uma sangria. É tudo de bom! Sei que eles estão numa pindura danada, coitados, mas o que eu posso fazer? De repente até consigo um apartamentinho em conta...

11 DE NOVEMBRO_Hum, acordei num bad hair day! Não há escova que dê jeito! Dane-se! Vou trabalhar de pijama. Se emperiquitar toda para encontrar o Guido?! Só vale o esforço quando a agenda prevê discussões sobre os graves assuntos energéticos do país.

12 DE NOVEMBRO_Chegou convite para a posse do Joaquim Barbosa. Lamento, mas estarei ocupada lendo a entrevista da Christine Lagarde na Vogue.
Esse pessoal não tem mais o que fazer. Querem tirar o “Deus seja louvado” das cédulas. O pessoal da ala mais radical do PT queria trocar por “Dirceu seja libertado” e o Cabral sugeriu abrir uma licitação para ocupar o espaço com um anunciante. Que gente!

13 DE NOVEMBRO_Agora o Kassab vem me apoiar. Não tenho mais onde empregar tanta gente. Vou abrir uma empreiteira, uma creche, sei lá.
A Lagarde diz que compra terninhos na Austin Reed, de Londres. Resistem bem a voos intercontinentais. Anotei. Questão: a que horas ela se bronzeia? A Ideli acha que ela viaja dentro de um bronzeador, feito o Drácula. Não sei. Certo é que, se continuar assim, vai ficar com pele de retirante da seca.

14 DE NOVEMBRO_Mudei meu perfil clandestino no Facebook para Wanda Guarani-kaiowá. Carlos Minc curtiu. Fiquei emocionada. Ando mesmo precisando de afagos.
“Ex-mai love, ex-mai love. Se botar teu amor na vitrine, ele nem vai valer 1,99.” Gaby Amarantos entende a alma feminina.

15 DE NOVEMBRO_Entrou um mosquito do tamanho de um pombo aqui no palácio. Mamãe queria matar. Pedi para o segurança cobrir com um paninho e jogá-lo lá fora.
Jantei queijo de cabra com espinafre.

17 DE NOVEMBRO_Minha prima de Belo Horizonte me ligou para dar outro toque. Diz que estou com uma postura muito ruim, deselegante mesmo. Que eu preciso aprender a sentar direito... Recomendou que eu observasse como a Cristiana Lôbo cruza a perna. Fui olhar e vi que fica bom mesmo! Mas é uma ginástica!

18 DE NOVEMBRO_Me desapeguei das novelas. Depois de Avenida Brasil não tive mais paciência com essa Salve Jorge. Liguei a televisão e dei com uma cena de gafieira. De novo? Sou muito a favor da ascensão da classe C, mas bem que ela podia ascender só até a novela das 7, e deixar a das 8 para aquelas tramas elegantes do Leblon. Pelo menos me sobra mais tempo para ler esses tais Tons de Cinza. Nunca soube que era possível fazer tanta coisa com uma gravata.

19 DE NOVEMBRO_“Austeridade sozinha não ajudará a Europa”, discursei na 22ª Cúpula Ibero-Americana. Quem é que dá lição ao Primeiro Mundo? Quem?
O rei Juan Carlos me mostrou o palácio. Pela primeira vez em não sei quanto tempo meu coração deixou de pertencer a um só amo. La noche no quiere venir/ para que tú no vengas/ ni yo pueda ir./ Pero yo iré. Lorca.

20 DE NOVEMBRO_“Nenhuma pessoa neste mundo de Deus está acima dos erros e das paixões humanas”, acabei dizendo ao El País, a propósito do mensalão. Estou passional. Parto vestindo as pedras semipreciosas que Juan me ofereceu. “Tu eres la doña que dicta la moda de la mujer emergente contemporánea”, disse-me na porta do palácio, com um floreio de mão. Respondi inclinando-me para a frente, numa mesura. Funcionou para disfarçar a quase perda de sentidos.

22 DE NOVEMBRO_Tive que ir à posse do Joaquim. Pegou mal o que fizemos na CPI do Cachoeira. João Santana mandou sorrir e dar tchauzinho de miss para os fotógrafos. Cadê minha capa preta?

23 DE NOVEMBRO_O chato do Aldo Rebelo veio me sugerir para trocar o nome dessa Black Friday para Sexta Negona. Virei de lado e desdenhei: Talk to the hand.
Aproveitei para comprar um fogão e uma geladeira por um preço incrível. Zelo pelo dinheiro público é isso.

25 DE NOVEMBRO_Vi a Hillary, tão abatida por causa dessa confusão lá em Israel! Nem sei direito onde ela estava. O cabelo lambido, o olho empapuçado, muito velha, acabada mesmo! E olha que a gente tem a mesma idade!

26 DE NOVEMBRO_Dente para fora evita a comissura dos lábios. Não vou mais pôr aparelho.

07 de dezembro de 2012
Revista Piaui

UNESCO DECLARA PSDB BEM IMATERIAL DE HIGIENÓPOLIS

O Diretório Nacional do PSDB posa para foto oficial. “Teremos presença cada vez maior nos bons restaurantes do eixo Rio-SP”, declarou o presidente Sérgio Guerra, segundo ectoplasma à esquerda.

SORBONNE – O comitê executivo da UNESCO decidiu, por unanimidade, que, embora o PSDB já não exista como entidade concreta, o partido deve ser reconhecido como elemento importante do patrimônio cultural de Higienópolis, Jardins, Ipanema, Leblon e Rive Gauche. “O ideário tucano pode já não exercer qualquer efeito no mundo real, mas é inegável que a sua influência perdura a cada vez que um sociólogo pede um vinho complexo ao garçom, ou um empresário moderno, em roda de amigos, cita os benefícios do PROER à luz do pensamento de Alain Touraine”, declarou Ibn Jarafe, presidente da comissão de tombamentos culturais da entidade.

A Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo comemorou a decisão, afirmando que, desde já, candidatos tucanos serão considerados vencedores imateriais de todas as eleições que perderem daqui para frente, as quais, segundo técnicos, serão praticamente todas.

Em nota, o secretário Andrea Matarazzo explicou: “José Serra, que, como todos sabem, chegará nas eleições municipais do ano que vem atrás de Marta Suplicy, Fernando Haddad, Gabriel Chalita e Orestes Quércia, que nem mais vivo está, será considerado Prefeito Espectral da cidade, com direito a trafegar pela via expressa de táxi e reclamar da independência do Banco Central.”

Fernando Henrique Cardoso recebeu a notícia em sua casa de campo em Visconde de Mauá. Envolto numa nuvem de fumaça, disse apenas: “Hoje sou pura energia”.

07 de dezembro de 2012
The i-Piaui Herald

MULHER DE DIRCEU DIZ QUE ELE JÁ "ABSORVEU" PENA DO MENSALÃO

Em Brasília para reunião do PT, ex-ministro não foi ao velório de Niemeyer

 

O ex-ministro José Dirceu em foto de arquivoMichel Filho / Arquivo O Globo

Em Brasília para participar da última reunião do Diretório Nacional do PT nesta sexta-feira e sábado, o ex-ministro José Dirceu lamentou não poder participar do velório e despedida do arquiteto Oscar Niemeyer, no Palácio do Planalto, na quinta-feira.

Mas sua mulher, Evanise Santos, foi à cerimônia representá-lo. Com acesso ao local das autoridades no salão nobre do Planalto, por pouco Evanise não se encontrou com o presidente do Supremo e relator no julgamento do mensalão, ministro Joaquim Barbosa.

Questionada se Dirceu estava em Brasília acompanhando a decisão final sobre o prazo de prisão dos condenados, ela disse que ele deixou de acompanhar o processo porque o que tinha que acontecer, já aconteceu.

A reunião do Diretório Nacional do PT nesta sexta-feira e sábado tem na pauta discussão de conjuntura - desdobramento do julgamento do mensalão e envolvimento do ex-presidente Lula na Operação Porto Seguro - , eleições municipais e preparação para a sucessão de Rui Falcão, no ano que vem.

- O Zé está tocando a vida dele. Está aqui em Brasília, na reunião do Diretório Nacional preparatória para o encontro de sexta e sábado. O que tinha que acontecer já foi, já passou. Ele já absorveu a dosimetria, agora é tocar a vida - disse Evanise Santos.

No velório, ela conversou com parentes de Niemeyer e políticos ligados ao PT. Contou que o casal tinha uma ligação constante com o arquiteto, por meio de uma amiga em comum, Marilia Guimarães.

- O Zé ficou muito sentido de não poder vir, porque sempre esteve presente nesses eventos aqui no Planalto, no velório do vice (de Lula) José de Alencar. Especialmente porque o Niemeyer sempre foi muito solidário nos momentos mais difíceis. Na última entrevista que ele deu ele falou do Zé - disse Evanise Santos.

O encontro do PT, com a participação de Dirceu, começou nesta sexta-feira às 10h e vai se prolongar até as 19h. O documento final será divulgado no sábado, quando a reunião deve terminar no meio da tarde. Será discutida também a preparação para os 33 anos do PT e indicação dos novos membros da diretoria e do conselho curador da Fundação Perseu Abramo.

07 de dezembro de 2012
Maria Lima- O Globo

BANDALHEIRA NA ERA DILMA PROVOCOU 10 MIL INQUÉRITOS EM 10 MESES

Inquéritos contra irregularidades na gestão pública passam de 10 mil. Balanço do MPF vai de janeiro a outubro. Casos vão de corrupção a improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) abriu, de janeiro a outubro deste ano, 5.113 inquéritos policiais envolvendo corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo. Para apurar atos de improbidade administrativa foram 5.537 inquéritos policiais e inquéritos civis públicos, além de 2.085 procedimentos administrativos. Os números foram divulgados nesta sexta-feira pelo MPF, que reafirmou compromisso de combater a corrupção em todo o Brasil e evitar que verbas da União sejam desviadas de áreas essenciais, como saúde, educação e transporte.

 
O objetivo dos procuradores é punir os responsáveis na área criminal e pedir a devolução dos recursos públicos desviados. A maioria dos inquéritos policiais de corrupção, tráfico de influência e nepotismo foi aberta nos estados do Paraná (923), São Paulo (626) e Rio Grande do Sul (621). No Rio de Janeiro, foram 323 inquéritos deste tipo. Em Minas, outros 276.

Os casos de improbidade administrativa apurados pelo MPF resultaram em 1.869 inquéritos policiais e os estados com maior número são Bahia (162), São Paulo (148) e Maranhão (110). O Rio de Janeiro teve 96 inquéritos policiais abertos. Minas Gerais registrou 88.

Segundo o MPF, de 2008 a 2012 foram cadastradas aproximadamente 7 mil ações de improbidade. A pedido do MPF, a Justiça tem decretado indisponibilidade de bens dos envolvidos. A sentença de condenação é que deve determinar a devolução de valores.

Em nota encaminhada à imprensa, a coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge, afirma que a meta para o próximo ano é elevar o número de ações penais por corrupção em todo o país, fiscalizando a transferência de verbas federais para realização de políticas públicas nos municípios, com objetivo de responsabilizar criminalmente os envolvidos.

Mais de 300 prefeitos já foram denunciados, o que deverá fazer levar à restrição da atuação política pela Lei da Ficha Limpa. De acordo com a nota, foram 224 ações penais apenas na primeira região da Justiça Federal, o que equivale a quase 10% dos 2.540 municípios da jurisdição.

07 de dezembro de 2012
Cleide Carvalho - O Globo

CORRUPTOS VÃO CONTINUAR MESMO NO PT E LULA E DILMA

PT não expulsará envolvidos no mensalão, diz deputada. Reunidos em Brasília, petistas criticaram o que definiram como 'excessos' do Supremo e cobraram o mesmo julgamento para o 'mensalão mineiro', que atinge o PSDB

O PT não vai aplicar o Código de Ética para expulsar os réus do partido condenados no processo do mensalão e avalia que a última palavra sobre a perda do mandato dos parlamentares cabe à Câmara dos Deputados, e não ao Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro dia de reunião do Diretório Nacional do PT, nesta sexta-feira, 7, petistas criticaram o que definiram como "excessos" do Supremo e cobraram o mesmo julgamento para o "mensalão mineiro", que atinge o PSDB.

Condenado a dez anos e dez meses de prisão, o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu foi o único dos réus petistas a participar do encontro. Se o Supremo decidir que cabe à Justiça decretar a cassação, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) perderá o mandato. Além disso, o ex-presidente do PT José Genoino, hoje suplente, não poderá assumir a vaga de deputado federal, em janeiro de 2013. Cunha e Genoino também foram condenados pelo STF.

"O fato de Dirceu e outros companheiros terem sido condenados não significa que o PT os esteja condenando", disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Produzido após o escândalo do mensalão e tendo como um dos redatores o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Código de Ética do partido prevê a expulsão de filiados envolvidos em escândalos de corrupção e condenados em última instância pela Justiça.

"É ao PT que cabe o direito de defesa dos acusados, com comprovação das denúncias, porque o Supremo não permitiu isso", criticou Benedita. "Nós estamos tristes e lamentamos o formato do julgamento por parte do Supremo, que não levou em conta provas. Houve muito exagero", disse o deputado André Vargas (PR), secretário de Comunicação do PT. Para Vargas e Benedita, "não faz sentido" o Supremo decidir sobre a perda de mandato dos parlamentares. Há divergências sobre o tema entre o relator do processo, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Além de Cunha e de Genoino, hoje suplente, foram condenados os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

"Estamos falando de competência, de quem é eleito para julgar. Essa é uma decisão política. Quem julga mandatos somos nós, que estamos no Congresso", insistiu Benedita. Na avaliação do secretário de Comunicação do PT, 2012 foi um ano de vitórias para o partido - com a conquista de 612 prefeituras, incluindo na lista São Paulo, o maior colégio eleitoral do País -, mas também de "dor e dificuldades", por causa do julgamento do mensalão. "Agora estamos na fase de superação", resumiu Vargas.

07 de dezembro de 2012

VERA ROSA - Agência Estado

GANGUE PETISTA ATACA JOAQUIM E O JUDICIÁRIO E DEFENDE O "CAPO" LULA

PT vê operação da PF e mensalão como tentativas de desgastar partido.. Executiva da legenda debateu politização do julgamento no STF e atuação de Joaquim Barbosa

 

O envolvimento do ex-presidente Lula no escândalo da Operação Porto Seguro e sua relação com a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República, em São Paulo, Rosemary Noronha, foi um dos assuntos discutidos na primeira parte da reunião do Diretório Nacional do PT, que aconteceu começou nesta sexta-feira e está prevista para terminar sábado em Brasília. Na discussão do texto base apresentado pela Executiva do partido, que trata da “politização” do julgamento do mensalão, os que se manifestaram subiram o tom nas críticas ao resultado e principalmente ao comportamento do presidente Joaquim Barbosa. Esse deverá ser o ponto central do documento que ainda passará por emendas, e será divulgado neste sábado.

Para o secretário nacional de Comunicação do PT, deputado André Vargas, Rosemary Noronha tem um papel secundário no esquema desbaratado pela Polícia Federal.

- O Lula e a Operação Porto Seguro foram discutidos dentro do contexto da criminalização e da busca do desgaste da imagem do PT - disse o ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont.

A defesa de Lula foi feita no sentido de que ele não pode ser responsabilizado pelas ações de uma ex-assessora que tinha “papel secundário” no esquema da venda de pareceres desmontado pela Polícia Federal.

- Nenhum homem público pode, nem pessoa que está na atividade pública é responsável pelo que faz o seu assessor no exercício do mandato. Muito menos um ex-assessor. Por isso, nós não vamos comentar esse tipo procedimento. Nós apoiamos o procedimento da Polícia Federal e vamos aguardar as investigações e a conclusão. Porque nós também não podemos presumir, como se faz comumente, a culpa absoluta das pessoas. Está muito nítido, com o que se tem até então, que a própria Rosemary tem papel absolutamente secundário - disse o secretário nacional de Comunicação do PT, deputado André Vargas.

07 de dezembro de 2012
Maria Lima e Fernanda Krakovics - O Globo

OPERAÇÃO "ABAFA ROSE" FOI DEFLAGRADA DENTRO DO "INSTITUTO LULA"

Operação abafa Rose

 

Diante das ameaças da ex-chefe de gabinete da Presidência Rosemary Noronha, integrantes do PT montam estratégia para acalmá-la e evitar que suas revelações causem mais transtornos para o partido e para o governo

 

Duas semanas depois de sair do conforto do anonimato que lhe permitia operar nos bastidores do poder, a ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, indiciada na Operação Porto Seguro, ainda é um pesadelo para a cúpula petista. Assustada com a possibilidade de ser abandonada por seus antigos padrinhos, Rose vem emitindo recados nada republicanos para integrantes do governo e do PT.

Em conversas com interlocutores, Rose ameaçou contar “tudo o que sabe” e arrastar novos personagens para o epicentro do esquema desvendado pela PF. Diante disso, nos últimos dias foi articulada uma verdadeira operação abafa na tentativa de tentar serenar os ânimos da secretária de temperamento explosivo. O objetivo é evitar que o escândalo gere danos maiores sobretudo para autoridades do governo e para o próprio ex-presidente Lula, com quem Rosemary mantinha uma relação antiga.

SEMPRE ELE
Presidente do Instituto Lula e assessor do ex-presidente, Paulo
Okamotto esteve no apartamento de Rosemary Noronha na terça-feira 4

Para acalmar a ex-secretária da Presidência em São Paulo, foram escalados personagens de peso da cúpula petista. Entre eles, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e o ex-ministro Luiz Dulci. Até o ex-presidente Lula entrou no circuito e conversou com Rose, conforme antecipou na última semana a colunista Mônica Bérgamo.

No Congresso, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foram destacados para fazer o meio-campo com os parlamentares e impedir no nascedouro a instalação de uma CPI. No campo jurídico, o requisitado advogado Celso Vilardi, parceiro do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos em casos de grande repercussão, assumiu o caso.

A operação abafa foi montada no Instituto Lula, que se transformou numa espécie de gabinete de crise desde a eclosão do escândalo envolvendo Rosemary com a fraude de pareceres em órgãos públicos. Conforme apurou ISTOÉ, Okamotto foi ao apartamento de Rose, no bairro da Bela Vista, na terça-feira 4. Assim que a encontrou, Okamotto percebeu que a situação era pior do que ele imaginava. A ex-secretária da Presidência parecia transtornada.

Com os cabelos desgrenhados e alterando o tom de voz, nem de longe lembrava a Rose vaidosa, flagrada na investigação da Polícia Federal trocando influência política por cirurgias plásticas. Com seu jeito zen, Okamotto disse a Rose que estava falando em nome do ex-presidente Lula e que ela não ficaria desamparada. “Calma, Rose. Segura firme. Não vamos te abandonar”. No mesmo dia, Okamotto também teve que ouvir as lamúrias do marido de Rose, João Vasconcelos, e de sua filha Mirella Nóvoa de Noronha.

Eles reclamaram que o escândalo destruiu suas vidas. O diretor do Instituto Lula, o ex-ministro Luiz Dulci, também tentou convencer Rosemary a não explodir. A conversa ocorreu pelo telefone. As investidas aparentemente lograram êxito, ao menos por enquanto. Até o fim da semana, Rosemary havia adiado os planos de jogar gasolina em uma fogueira que o PT tenta apagar pelas beiradas.

Em outra ponta, o PT também conseguiu anular a influência que o advogado José Luiz Bueno de Aguiar tinha sobre Rose. No início do escândalo, Bueno divulgou nota em nome da ex-chefe de gabinete sobre as 24 viagens que ela fez ao Exterior em companhia do presidente Lula. O PT não gostou da manifestação e interpretou o gesto do advogado como autopromoção. Por isso, articulou rápido a troca do defensor.

O nome de Márcio Thomaz Bastos chegou a ser cogitado, mas o ex-ministro da Justiça ponderou junto à cúpula do PT que a associação de seu nome ao de Rosemary poderia atrapalhar mais do que ajudar, pois ele é conhecido como conselheiro de Lula.

Assim, a escolha pendeu para Vilardi, que caiu nas graças do partido após livrar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de uma pena de dois dígitos no julgamento do mensalão. Delúbio foi condenado a oito anos e 11 meses. Os petistas temiam que o ex-tesoureiro tivesse a maior punição entre os réus do núcleo político.

Vilardi não adianta detalhes da estratégia de defesa, mas diz que a primeira orientação dada a sua cliente foi o silêncio. “Assumi o caso agora. Ela não saiu do País. Está em São Paulo, vivendo normalmente. Nesse momento, não pode nem pensar em falar nada.” Não falar e aparecer o mínimo possível foram os conselhos do advogado a Rose. Fechada no apartamento do bairro da Bela Vista, onde mora, Rose agora vive longe da vida de mimos e bajulações que tinha à frente do gabinete da Presidência.

Com o rosto estampado em jornais, revistas e televisão, a ex-chefe de gabinete já não sai às ruas sem ser incomodada e cumpre uma espécie de prisão domiciliar voluntária desde que as investigações da Polícia Federal a apontaram como operadora de um esquema de corrupção e tráfico de influência. Nem os vizinhos e porteiros do prédio a deixam em paz. Em busca de um semianonimato, ela fechou o apartamento. Desde a quarta-feira 5, sumiu dos olhos dos moradores do bairro da Bela Vista.


Convencido de que, ao menos por ora, conseguiu acalmar os nervos de Rose, o governo passou a se dedicar ao Congresso. A primeira estratégia foi chamar os inimigos para um pacto de cavalheiros e evitar uma CPI. O próprio Lula procurou o alto comando do PSDB e apelou para o bom-senso.

Na conversa, segundo parlamentares do PSDB ouvidos pela IstoÉ, o ex-presidente afirmou que a oposição faz seu papel ao questionar as denúncias de corrupção no governo, mas defendeu a importância de manter a Operação Porto Seguro no âmbito das instituições democráticas, evitando ataques à vida pessoal dos envolvidos.

Os tucanos concordaram e confessaram a Lula que não se sentiriam confortáveis apelando para detalhes da vida íntima de ninguém. Os oposicionistas avisaram, no entanto, que não pouparão o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, nem qualquer um dos gestores flagrados na investigação.

Escaldado, o governo mobilizou os parlamentares aliados no Congresso. No Senado, o líder do governo Eduardo Braga (PMDB-AM) comandou a tropa de choque na audiência pública realizada na quarta-feira 5, para ouvir o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e o ministro Adams. PT e PMDB se uniram para esvaziar a reunião e deixar a oposição falando sozinha.

Durante quase quatro horas de sessão, da ala governista apenas os senadores José Pimentel (PT-CE) e Eduardo Braga se dirigiram a Cardozo e Adams. Eles usaram o tempo, porém, para elogiar as instituições brasileiras, que, segundo eles, investigam “doa a quem doer” irregularidades na administração pública. Na mesma quarta-feira 5, Lindbergh Farias (PT-RJ) foi encarregado pela cúpula do PT de articular as bancadas para barrar requerimentos que possam convocar Rosemary a prestar esclarecimentos no Congresso. Na Câmara, a missão de puxar o freio e chamar os deputados da base para a operação abafa foi dada a Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O PT disse a Alves que a atuação no escândalo Rosemary será o teste final de lealdade que o governo precisa para entregar ao PMDB a presidência das duas Casas no próximo ano. Em fevereiro, o deputado peemedebista será o candidato apoiado pelo PT para comandar a Câmara. O PMDB topou a missão de entrar na operação de blindagem a Rosemary, mas avisa que cobrará a fatura na reforma ministerial prevista para o próximo ano.

07 de dezembro de 2012
Josie Jeronimo - IstoE

Fotos: Pedro Ladeira/Frame; Magdalena Gutierrez/Valor; JosÈ Varella/CB/D.A Press; Adriano Machado/ag. istoé

CORRUPÇÃO DE LULA E QUADRILHA É DESTAQUE NA MÍDIA INTERNACIONAL

Corrupção no Brasil é destaque na imprensa internacional. 'The Independent' e 'Time' argumentam que corrupção também tem atrapalhado o crescimento da economia brasileira

José Dirceu, chefe da quadrilha do mensalão que vem sendo julgada pelo STF (Ueslei Marcelino/FuturaPress)

A economia do Brasil tem sido prejudicada pela corrupção e por problemas de infraestrutura, afirma o jornal The Independent', em artigo publicado nesta quinta-feira. A corrupção também é tema de uma reportagem da revista Time, que compara Brasil e México, afirmando que, apesar de o último ser um lugar mais fácil para se fazer negócios, o primeiro é mais transparente.

Segundo o The Independent, a infraestrutura pobre, preocupações sobre intervenção excessiva do governo na economia e dados fracos do Produto Interno Bruto (PIB) são alguns dos ventos contrários que ameaçam o maior país da América Latina. O jornal destaca ainda que, com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o Brasil tem um trabalho difícil a fazer se quiser atingir seu potencial total.

Outro problema citado pelo jornal britânico foi a corrupção. A publicação destacou a Operação Porto Seguro da Polícia Federal que prendeu seis pessoas e indiciou 19 acusados de atuarem em vários órgãos do governo federal, intermediando interesses de empresas privadas mediante pagamento de propina.

A revista Time, por sua vez, afirma que, embora o país tenha ficado em 9º lugar entre os mais corruptos dos 26 países da América Latina e do Caribe no ranking anual de percepção de corrupção da organização não-governamental Transparência Internacional, e o México tenha ficado em 16º, o Brasil ainda tem longo caminho a percorrer. Uma evidência disso, diz a revista, é o escândalo do mensalão, que envolveu milhões de dólares em propinas a membros do Congresso e que resultou no maior julgamento de corrupção na história nacional.

A Transparência Internacional divulgou na quarta-feira o ranking anual de percepção de corrupção em que o Brasil subiu quatro posições, para 69º lugar, de 73º no ano passado. A nota do país melhorou para 43 neste ano, de 38 em 2011, onde zero significa "altamente corrupto" e 100 pontos mostra um país "muito limpo". Foram analisados 176 países.

A 'Time ressalta que, apesar de os negócios e a burocracia serem considerados mais fáceis no México, no Brasil esses fatores são, segundo o Banco Mundial, mais transparentes. De acordo com a publicação, o fato de 38 acusados no caso do mensalão terem sido julgados e a maioria deles, incluindo José Dirceu, braço direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter sido condenada "ajudou a campanha anticorrupção da atual presidente Dilma Rousseff".

Segundo a revista, o México, enquanto isso, ainda pode ser visto como um país que se nega a reconhecer a corrupção enraizada, que, segundo o Banco Mundial, custa 9% de seu PIB a cada ano.

07 de dezembro de 2012
Veja Online
(com Estadão Conteúdo)

CHUMBO GROSSO...

Delator do Escândalo de Rosemary envolve o nome do senador José Sarney no imbróglio

Confusão completa – Como antecipou o ucho.info na edição da quinta-feira (6), o escândalo de Rosemary ainda tem muitos capítulos por vir. O mais novo deles envolve o presidente do Senador Federal, o maranhense José Sarney, peemedebista cujo mandato foi conquistado no Amapá.

Cyonil Borges, delator do esquema criminoso de venda de pareceres desvendado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, disse que Sarney teria colocado sua influencia à disposição da quadrilha no Tribunal de Contas da União.

Na denúncia que enviou ao Ministério Público Federal, Cyonil relatou que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, teria conseguido alterar a tramitação de um processo em favor da Tecondi depois de acionar José Sarney.

O senador, por questões óbvias, nega a acusação, mas na Baixada Santista, onde está localizado o maior porto brasileiro, o nome do senador tem sido comentado cada vez mais nas conversas reservadas e em algumas mais escancaradas.

No imbróglio há o envolvimento de outras autoridades federais, algumas de destaque, que caíram em desgraça quando o enigma for desvendado, caso o Palácio do Planalto não acione novamente a operação abafa, como fez com Luiz Inácio da Silva, o namorado da Marquesa de Garanhuns, como escreveu a brilhante socióloga Maria Lucia Victor Barbosa

07 de dezembro de 2012
ucho.info

 

QUANTO MAIS OS PTRALHAS BLINDAM A ROSEMARY, MAIS DEMONSTRAM QUE ESTÃO APAVORADOS

Quanto mais a ninhada de Ratazanas Vermelhas tenta abafar a operação Porto Seguro.

E quanto mais eles "blindam" a trampolinera da Rosemary Lula da Silva. Mais temos a certeza de que nesse angu tem um caroço do tamanho de uma maleta de 25 milhetas de Euros.

Pois, se a Rose fosse mesmo uma simples secretina que usou da influência do chefe para se dar bem, seria muito fácil joga-la na mídia e provar que o chefinho foi usado de maneira escabrosa no tráfico de influência e na trampolinagem para se dar bem.

Livrando a cara do Trepadô e evitando toda essa manobra dos militontos PTralhas para esconder a verdade.

Mas, acontece que toda a Ninhada Vermelha está trabalhando incansavelmente para que as ligações telefônicas entre o EX presidente defuntus Trepadô, e a "graciosa" secretina, sejam apagadas e jamais caiam nas mãos da mídia.

Todo esse abafa, não é bem pela manutenção da moral política do Trepadô. Todo esse abafa é pura e simplesmente a única maneira de não cair à público, todas as declarações de trampolinagens, acertos por fora, e de alcova que o apaixonado casal andou trocando por mais de uma década.

O velho deitado, sempre disse. "Quem não deve não teme". E no caso em questão, e pelo movimento no canil vermelho, é mais do que óbvio que tem gente devendo nessa história.

E se ela vier à público, o Sebento não vai aguentar. Então ele foge para a Zoropa, os Ratos Vermelhos blindam a amante, e a imprensa amestrada vai falar da morte do Niemeyer até o carnaval.

A oposição continua esperando a própria missa de corpo presente, o povão preocupado com o Corinthians no Japão e Dª Mudinha afiando os chifres esperando o momento de usa-los na carcaça da rival. E tudo caminha como se nada tivesse acontecido...

 

07 de dezembro de 2012

omascate

A CIDADANIA REAGE

 

Temos visto, uns após outros, casos de corrupção que mostram não apenas que o patrimonialismo continua sendo o cupim de nossa democracia como também que estamos vivendo uma época de desestruturação de valores da cidadania.

Essa politização exacerbada na escolha dos componentes da máquina do Estado, que leva o aparelhamento político a níveis os mais profundos, pode chegar até ao Supremo Tribunal Federal como revela a recente entrevista do ministro Luiz Fux à “Folha de S. Paulo”.

Se não aconteceu da maneira como os petistas supunham não foi devido ao entendimento de que a independência dos juízes é fundamental, mas ao que consideram simplesmente uma traição do escolhido com o suposto compromisso de ajudar o governo nessas votações.
O ministro Fux alega que, ao chegar ao STF, tinha uma visão do processo do mensalão que desmoronou diante da leitura atenta dos autos, onde teria constatado que existiam, sim, provas contundentes contra os réus.

O presidente atual do STF, o temido ministro Joaquim Barbosa, disse na sua posse que os juízes deveriam ficar longe da política, mas ele mesmo admitira que procurou um contato com o então ministro-che-fe da Casa Civil, José Dirceu, antes de ser escolhido para o Supremo. A sorte dele é que àquela altura estávamos em 2003 e não havia ainda o mensalão.

A ministra Eliana Calmon, quando também temida corregedora do CNJ, admitiu que para chegar ao STJ teve o apoio político do político baiano mais influente até hoje, Antonio Carlos Magalhães, embora ressalve que nunca ofereceu, nem lhe foi pedido, qualquer posição como juíza.

Hoje no Brasil há instituições que podem trabalhar com independência, e a opinião pública atua fortemente para frear abusos de governos autoritários

 

Seja lá como for, a posição que o STF tomou no julgamento do mensalão mostra uma independência elogiável desses ministros, cuja maioria foi nomeada por governos petistas. O fato é que temos hoje instituições nacionais funcionando como órgãos de Estado, e não servindo ao governo da ocasião, o que é um exemplo de maturidade de nossa jovem democracia e faz contraponto a essa desestruturação da cidadania que serve a um projeto político autoritário.

O Ministério Público continua atuando com independência, e foi assim, por meio do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que atuou no processo do mensalão, embora ele tenha sido indicado pelo presidente Lula.
Essa independência toda levou a que petistas tentassem desmoralizá-lo em represália, na CPI do Cachoeira, e que também agissem contra a própria instituição, colocando para andar na Câmara um projeto que impede o MP de realizar investigações. Sintomaticamente já está sendo conhecida como “a lei da impunidade’!

Agora mesmo temos o exemplo da Polícia Federal agindo de maneira autônoma e investigando nada mais nada menos que a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, tida por todos como “a namorada do Lula’!
Os petistas mais paranoicos viram na ação uma tentativa de desestabilizar Lula, e citam como prova o fato de o ministro da Justiça não ter sido informado. Cardozo diz que não deveria mesmo sê-lo e defende a PF.

Não passa de uma balela, portanto, que a independência desses órgãos acontece graças aos governos petistas, como o ministro Gilberto Carvalho, da secretaria particular da Presidência, andou dizendo, corroborado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Na verdade, deve-se essa atuação a um processo que vem se desenrolando há muitos anos, desde a aprovação da chamada Constituição cidadã em 1988, e a democracia brasileira vai se tornando cada vez mais forte à medida que fique cada vez mais difícil aos governos controlar órgãos de Estado.
Sempre que algum desvio é tentado, e a opinião pública toma conhecimento disso, há uma reação muito grande. Temos o exemplo da CPI do Cachoeira, cujo relatório vergonhoso primeiramente apresentado foi rejeitado, em uma CPI em que o governo tem maioria.

O caso do dirigente da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, que acabou sendo aprovado pelo Senado depois de ter sido rejeitado duas vezes, certamente não teria esse desfecho se a oposição tivesse colocado a boca no trombone. O que importa hoje no Brasil é que há instituições que podem trabalhar com independência, e a opinião pública atua fortemente para frear abusos de governos autoritários.

07 de dezembro de 2012
Merval Pereira
Fonte: O Globo, 05/12/2012

"A CORRUPÇÃO FRAUDA O SISTEMA DEMOCRÁTICO"

 

 

O papel da opinião pública, articulada em ONGs ou em redes sociais, no combate à corrupção, a necessidade de aperfeiçoamento da legislação anticorrupção, os efeitos do julgamento do mensalão e o projeto da Corrupteca – biblioteca digital com dados sobre corrupção -, são alguns dos assuntos abordados nessa entrevista com o professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), José Álvaro Moisés.

José Álvaro, que também é diretor científico do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (NUPPs) e diretor geral do projeto da Corrupteca, alerta para a necessidade de uma mudança na cultura política do Brasil a fim de superar os problemas relacionados à corrupção. “Estamos falando de cultura política e todo processo de mudança cultural é lento”, explica.

Instituto Millenium: A ineficiência das instituições oficiais na fiscalização e na punição de casos de corrupção tem levado a sociedade civil a tomar iniciativas no sentido de combater esses crimes. Qual o papel dos cidadãos nesse cenário?

José Álvaro Moisés: A sociedade civil tem que estar informada e atenta aos casos de corrupção. Ela tem que cobrar das instituições, do Congresso Nacional e do Judiciário. Não existe um sistema democrático que funcione sem que as pessoas que fazem parte da democracia cobrem e reivindiquem o seu funcionamento.
A cobrança aparece de duas maneiras: a primeira é por meio da proposição de novas disposições legais, como no caso da Lei da Ficha Limpa, que foi uma reivindicação da sociedade. Nesse caso o Congresso foi forçado a aprovar a lei. Antes de Ficha Limpa, já existia a Lei da Improbidade Administrativa, que também foi uma proposição da sociedade civil. Então, uma maneira de atuação da sociedade civil é através da formulação de mecanismos através dos quais se podem controlar, evitar e punir a corrupção.

Já a outra forma de participação é a manifestação da opinião pública a respeito da maneira como devem ser conduzidos os processos relativos à corrupção. Isso apareceu de uma maneira muito forte no caso do mensalão.

Imil: Qual a importância da formulação de uma legislação anticorrupção mais específica?

José Álvaro Moisés: Já temos uma legislação anticorrupção no Brasil. Haja vista os casos do desvio de mais de R$ 300 milhões do INSS, que resultou na prisão de Georgina de Freitas por 14 anos; na devolução de parte do dinheiro e na mudança de identidade da ré, marcada na sociedade. Existe o caso do juiz Lalau, em São Paulo, que está em regime semiaberto. A legislação anticorrupção foi adotada pelo STF durante o julgamento do mensalão.

É evidente que a lei pode ser melhorada e aperfeiçoada. Um dos aperfeiçoamentos mais importantes é a diminuição da possibilidade de adoção de recursos por pessoas que estão sendo investigadas. Também é preciso ter muita clareza de que a corrupção envolve quem corrompe e quem é corrompido. Estamos falando de cultura política, e todo processo de mudança cultural é lento. Isso não ocorre do dia para a noite.

Imil: Qual o peso do julgamento e da condenação dos principais réus envolvidos no escândalo do mensalão. Qual a importância do julgamento para a moralização da política nacional e para o fortalecimento do Judiciário?

José Álvaro Moisés: Nenhum fato isolado em si mesmo representa uma grande mudança. O julgamento do mensalão está inserido em um contexto de mudanças que vem ocorrendo nos últimos 20, 25 anos no Brasil.
Nós não tínhamos um Ministério Público tão forte, não tínhamos uma Polícia Federal com uma atuação independente do governo e com capacidade para investigar casos graves. A Corregedoria Geral da União não tinha a eficácia de agora.
Não obstante, recebendo e levando adiante a denúncia do Ministério Público, fazendo as averiguações e o processo de julgamento, o STF sinalizou com uma interpretação jurídica que pune casos de corrupção. Isso terá um reflexo nas instâncias inferiores ao Supremo. Ao mesmo tempo, o clima de jurisprudência e de punição levará os infratores a tomar mais cuidados. A influência do mensalão, portanto, está ligada a um conjunto de fatores que estão ocorrendo na sociedade brasileira.

Imil: O que é a Corrupteca?

José Álvaro Moisés: A Corrupteca é uma biblioteca digital com dois tipos mais importantes de dados. Primeiro são informações sobre casos específicos de corrupção existentes no Brasil. A USP fez um convênio com o jornal “O Estado de São Paulo”, por isso, temos acesso ao banco digitalizado do jornal, desde 1875. Evidentemente, estamos dando acesso aos casos de corrupção.
O segundo canal de comunicação da Corrupteca é uma biblioteca digital de livros, teses, análises e relatórios sobre a corrupção baseada em um convênio com 1.453 bibliotecas do mundo inteiro.

Imil: Quais são os objetivos do projeto?

José Álvaro Moisés: Queremos oferecer uma ferramenta para quem quer pesquisar o tema seja do ponto de vista acadêmico, público ou simplesmente informativo. A contribuição da Corrupteca é aumentar o conhecimento da sociedade sobre o fenômeno da corrupção.

O nosso problema não são os casos específicos. A nossa questão é o impacto que a corrupção tem do ponto de vista político institucional na democracia brasileira. Esse impacto está diretamente relacionado a dois aspectos.

O primeiro aspecto é que um volume de recursos é retirado dos investimentos em políticas públicas, em particular as mais prioritárias. É difícil de calcular o montante de recursos desviados anualmente pela corrupção. Existem estimativas que falam em 10 bilhões de reais sendo desviados de recursos públicos. Outras falam em 15 ou mesmo em 20 bilhões.

O segundo aspecto é que a corrupção frauda o funcionamento do sistema democrático. Ela mostra uma ineficiência das instituições de controle e de fiscalização. Quando a corrupção favorece partidos políticos ela desequilibra a competição política e eleitoral.

Ela também retira a legitimidade das instituições. Isso representa a dimensão do déficit que a corrupção impõe ao sistema democrático.
Existe um déficit em termo de legitimidade e da crença dos cidadãos no funcionamento das instituições.

07 de dezembro de 2012
Comunicação Millenium