"Palocci deixou o governo Dilma em junho do ano passado, em meio a denúncias sobre seu patrimônio"
BRASÍLIA - O assessor especial da Presidência da República, Thomas Traumann, será o novo porta-voz da presidente Dilma Rousseff. Ele assumirá o cargo no lugar do diplomata Rodrigo Baena Soares, que atualmente acumula a função com a assessoria internacional da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, responsável pela análise da imagem do Brasil no exterior. A partir de agora, Baena Soares ficará apenas com a parte internacional.
Jornalista, ex-assessor de Antonio Palocci - ministro da Casa Civil que caiu em junho do ano passado -, Traumann inaugura a primeira mudança na Secom desde a posse de Dilma, em janeiro de 2011. Ele integrará a comitiva presidencial para Cuba e Haiti, no próximo dia 31.
Wilson Pedrosa/AE - 08/06/2011
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
MEU PESADELO EM GUANTÁNAMO
Prisão de Guantánamo permanece aberta um ano depois de Barack Obama prometer fechá-la (Foto: John Moore/Getty Images)
Lakhdar Boumediene
14/01/2012
Há dez anos foi aberto o campo de detenção na base naval americana da Baía de Guantánamo. Durante sete anos ali estive preso, sem explicação ou acusação. Minhas filhas cresceram sem mim.
Elas mal começavam a andar quando fui detido e jamais tiveram permissão para me visitar ou falar comigo ao telefone. Muitas de suas cartas foram devolvidas com o carimbo “não entregar”. As poucas que recebi foram censuradas, a ponto de suas mensagens de amor e apoio se perderem.
Para alguns políticos americanos, as pessoas detidas em Guantánamo são terroristas, mas nunca fui um terrorista. Se tivesse sido levado a um tribunal quando fui preso, as vidas das minhas filhas não teriam sido destroçadas e minha família não teria sido lançada na pobreza. Somente depois de a Suprema Corte dos EUA ordenar que o governo justificasse suas ações perante um juiz federal consegui limpar meu nome e reunir-me com minha família.
Deixei a Argélia em 1990 para trabalhar no exterior. Em 1997, mudei-me com minha mulher e filhas para a Bósnia-Herzegovina a pedido do meu empregador, a Sociedade do Crescente Vermelho dos Emirados Árabes Unidos, na qual trabalhei em Sarajevo como diretor de ajuda humanitária para crianças que perderam os pais durante o conflito. Em 1998 tornei-me cidadão bósnio. Tínhamos uma vida tranquila, mas tudo mudou depois do 11 de Setembro.
Quando cheguei ao trabalho na manhã de 19 de outubro de 2001, um agente do serviço de inteligência me aguardava. Pediu para que o acompanhasse para ser interrogado. Obedeci de bom grado, mas posteriormente fui informado de que não poderia voltar para casa. Os EUA solicitaram às autoridades locais minha prisão e a de cinco indivíduos. De acordo com notícias veiculadas na imprensa na época, os EUA acreditavam que eu armava um complô para explodir sua embaixada em Sarajevo. Jamais pensei nisso.
O fato de que os EUA cometeram um erro ficou claro desde o início. A Suprema Corte da Bósnia analisou as alegações apresentadas pelos americanos e concluiu que não havia provas contra mim, ordenando minha liberação. Em vez disso, no momento em que fui libertado, agentes americanos detiveram a mim e a outros cinco. Fomos amarrados como animais e enviados de avião para Guantánamo, a base naval americana em Cuba. Chegamos lá em 20 de janeiro de 2002.
Eu ainda tinha fé na Justiça americana. Acreditava que meus captores rapidamente verificariam o erro. Mas quando não dei a meus inquiridores as respostas que desejavam – como poderia, se não tinha feito nada? -, seu comportamento foi se tornando mais brutal. Fui mantido acordado durante vários dias sucessivos. Obrigado a permanecer em posições dolorosas durante horas. São coisas sobre as quais não gosto de escrever.
Empreendi uma greve de fome por dois anos, pois ninguém me informava a razão de estar preso. Duas vezes por dia, meus carrascos me enfiavam pelo nariz um tubo que passava pela minha garganta e chegava ao meu estômago para conseguirem me alimentar. Era atroz, mas eu era inocente e assim mantive o meu protesto.
Em 2008, minha demanda por um processo legal justo chegou à Suprema Corte americana. Na sua sentença, a corte declarou que “as leis e a Constituição são projetadas de modo a sobreviverem, e vigorarem, em períodos de exceção”. E decidiu que prisioneiros como eu, não importa o quão graves sejam as acusações, têm direito de defender-se perante os tribunais. Reconheceu uma verdade básica: o governo comete erros.
Cinco meses depois, o juiz Richard J. Leon reexaminou as alegações oferecidas para justificar minha prisão, incluindo informações secretas sobre as quais jamais tive conhecimento. O governo abandonou a acusação de complô para explodir sua embaixada antes mesmo de ser ouvido pelo juiz, que após a audiência ordenou minha libertação e a de quatro outras pessoas também presas na Bósnia.
Jamais esquecerei a cena em que eu, sentado ao lado dos outros quatro detentos numa esquálida sala em Guantánamo, ouvi por um alto-falante indistinto o juiz ler sua sentença na sala de um tribunal em Washington. Ele implorou ao governo que não recorresse da decisão, pois “sete anos esperando que o nosso sistema legal lhes desse uma resposta a uma pergunta tão importante, no meu julgamento, foi demasiado”. Fui libertado em 15 de maio de 2009.
Vivo na Provença, com minha mulher e filhos. A França propiciou-nos um lar e um novo começo. Tive a felicidade de retomar os laços com minhas filhas e, em agosto de 2010, recebi um novo filho, Yousef. Estou aprendendo a dirigir, fazendo uma reciclagem profissional e reconstruindo minha vida. Espero voltar a trabalhar ajudando as pessoas, mas, até agora, como resultado de ter passado sete anos e meio detido em Guantánamo, apenas algumas organizações de direitos humanos pensaram em me contratar.
Não gosto de pensar em Guantánamo. As lembranças são muito sofridas. Mas compartilho aqui a minha história, pois 171 homens permanecem lá. Entre eles está Belkacem Bensayah, preso na Bósnia e enviado para Guantánamo comigo.
Cerca de 90 prisioneiros foram inocentados e autorizados a ser transferidos de Guantánamo. Alguns são de países como Síria ou China – onde serão torturados se retornarem a casa – ou do Iêmen, que os EUA consideram um país instável. De modo que eles continuam cativos, sem um fim em vista. Não porque são perigosos ou porque atacaram os Estados Unidos, mas porque o estigma de Guantánamo significa que não têm um lugar para onde ir e os EUA não darão abrigo a nenhum deles.
Fui informado que meu processo perante a Suprema Corte hoje é estudado nas escolas de Direito. Talvez um dia isso me proporcione alguma satisfação, mas enquanto a prisão de Guantánamo permanecer aberta e homens inocentes continuarem lá, meus pensamentos estarão com eles, esquecidos naquele lugar de sofrimento e injustiça.
Lakhdar Boumediene
14/01/2012
Há dez anos foi aberto o campo de detenção na base naval americana da Baía de Guantánamo. Durante sete anos ali estive preso, sem explicação ou acusação. Minhas filhas cresceram sem mim.
Elas mal começavam a andar quando fui detido e jamais tiveram permissão para me visitar ou falar comigo ao telefone. Muitas de suas cartas foram devolvidas com o carimbo “não entregar”. As poucas que recebi foram censuradas, a ponto de suas mensagens de amor e apoio se perderem.
Para alguns políticos americanos, as pessoas detidas em Guantánamo são terroristas, mas nunca fui um terrorista. Se tivesse sido levado a um tribunal quando fui preso, as vidas das minhas filhas não teriam sido destroçadas e minha família não teria sido lançada na pobreza. Somente depois de a Suprema Corte dos EUA ordenar que o governo justificasse suas ações perante um juiz federal consegui limpar meu nome e reunir-me com minha família.
Deixei a Argélia em 1990 para trabalhar no exterior. Em 1997, mudei-me com minha mulher e filhas para a Bósnia-Herzegovina a pedido do meu empregador, a Sociedade do Crescente Vermelho dos Emirados Árabes Unidos, na qual trabalhei em Sarajevo como diretor de ajuda humanitária para crianças que perderam os pais durante o conflito. Em 1998 tornei-me cidadão bósnio. Tínhamos uma vida tranquila, mas tudo mudou depois do 11 de Setembro.
Quando cheguei ao trabalho na manhã de 19 de outubro de 2001, um agente do serviço de inteligência me aguardava. Pediu para que o acompanhasse para ser interrogado. Obedeci de bom grado, mas posteriormente fui informado de que não poderia voltar para casa. Os EUA solicitaram às autoridades locais minha prisão e a de cinco indivíduos. De acordo com notícias veiculadas na imprensa na época, os EUA acreditavam que eu armava um complô para explodir sua embaixada em Sarajevo. Jamais pensei nisso.
O fato de que os EUA cometeram um erro ficou claro desde o início. A Suprema Corte da Bósnia analisou as alegações apresentadas pelos americanos e concluiu que não havia provas contra mim, ordenando minha liberação. Em vez disso, no momento em que fui libertado, agentes americanos detiveram a mim e a outros cinco. Fomos amarrados como animais e enviados de avião para Guantánamo, a base naval americana em Cuba. Chegamos lá em 20 de janeiro de 2002.
Eu ainda tinha fé na Justiça americana. Acreditava que meus captores rapidamente verificariam o erro. Mas quando não dei a meus inquiridores as respostas que desejavam – como poderia, se não tinha feito nada? -, seu comportamento foi se tornando mais brutal. Fui mantido acordado durante vários dias sucessivos. Obrigado a permanecer em posições dolorosas durante horas. São coisas sobre as quais não gosto de escrever.
Empreendi uma greve de fome por dois anos, pois ninguém me informava a razão de estar preso. Duas vezes por dia, meus carrascos me enfiavam pelo nariz um tubo que passava pela minha garganta e chegava ao meu estômago para conseguirem me alimentar. Era atroz, mas eu era inocente e assim mantive o meu protesto.
Em 2008, minha demanda por um processo legal justo chegou à Suprema Corte americana. Na sua sentença, a corte declarou que “as leis e a Constituição são projetadas de modo a sobreviverem, e vigorarem, em períodos de exceção”. E decidiu que prisioneiros como eu, não importa o quão graves sejam as acusações, têm direito de defender-se perante os tribunais. Reconheceu uma verdade básica: o governo comete erros.
Cinco meses depois, o juiz Richard J. Leon reexaminou as alegações oferecidas para justificar minha prisão, incluindo informações secretas sobre as quais jamais tive conhecimento. O governo abandonou a acusação de complô para explodir sua embaixada antes mesmo de ser ouvido pelo juiz, que após a audiência ordenou minha libertação e a de quatro outras pessoas também presas na Bósnia.
Jamais esquecerei a cena em que eu, sentado ao lado dos outros quatro detentos numa esquálida sala em Guantánamo, ouvi por um alto-falante indistinto o juiz ler sua sentença na sala de um tribunal em Washington. Ele implorou ao governo que não recorresse da decisão, pois “sete anos esperando que o nosso sistema legal lhes desse uma resposta a uma pergunta tão importante, no meu julgamento, foi demasiado”. Fui libertado em 15 de maio de 2009.
Vivo na Provença, com minha mulher e filhos. A França propiciou-nos um lar e um novo começo. Tive a felicidade de retomar os laços com minhas filhas e, em agosto de 2010, recebi um novo filho, Yousef. Estou aprendendo a dirigir, fazendo uma reciclagem profissional e reconstruindo minha vida. Espero voltar a trabalhar ajudando as pessoas, mas, até agora, como resultado de ter passado sete anos e meio detido em Guantánamo, apenas algumas organizações de direitos humanos pensaram em me contratar.
Não gosto de pensar em Guantánamo. As lembranças são muito sofridas. Mas compartilho aqui a minha história, pois 171 homens permanecem lá. Entre eles está Belkacem Bensayah, preso na Bósnia e enviado para Guantánamo comigo.
Cerca de 90 prisioneiros foram inocentados e autorizados a ser transferidos de Guantánamo. Alguns são de países como Síria ou China – onde serão torturados se retornarem a casa – ou do Iêmen, que os EUA consideram um país instável. De modo que eles continuam cativos, sem um fim em vista. Não porque são perigosos ou porque atacaram os Estados Unidos, mas porque o estigma de Guantánamo significa que não têm um lugar para onde ir e os EUA não darão abrigo a nenhum deles.
Fui informado que meu processo perante a Suprema Corte hoje é estudado nas escolas de Direito. Talvez um dia isso me proporcione alguma satisfação, mas enquanto a prisão de Guantánamo permanecer aberta e homens inocentes continuarem lá, meus pensamentos estarão com eles, esquecidos naquele lugar de sofrimento e injustiça.
"BAILE DO PEGA LADRÃO"
O Troféu Algemas de Ouro de 2011 "consagrou" o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), e a deputada Jaqueline Roriz (PMN).
Os foliões que compareceram ao tradicional Clube dos Democráticos, na Lapa, para participar do 'Baile do Pega Ladrão!', realizado na madrugada desta sexta-feira, 20, no Rio, foi a entrega do vaiaram entusiasticamente os vencedores da votação realizada no Facebook, que teve sete mil eleitores.
Foram entregues as algemas de ouro, prata e bronze, respectivamente, a Sarney, que teve 59,5% dos votos, a Dirceu, com 18,8%, e à deputada Jaqueline Roriz, com 8,4%, filmada recebendo dinheiro de propina e que foi absolvida pela Câmara dos Deputados no ano passado.
O baile foi animado pelo conjunto vocal Anjos da Lua, de Eduardo Gallotti, que apresentou repertório inspirado na corrupção e na impunidade napolítica brasileira, como :
'Se gritar pega ladão!', de Bezerra da Silva;
'Pecado Capital', de Paulinho da Viola;
'Lama', de Mauro Duarte;
'Homenagemao malandro', de Chico Buarque;
'Saco de feijão', de Francisco Santana; e 'Onde está a honestidade?', de Noel Rosa.
O 'Baile do Pega Ladrão!' e o 'Troféu Algemas de Ouro', foram organizados pelo Movimento 31 de Julho, que tem realizado atos contra acorrupção nos últimos meses. As iniciativas contaram com apoio de diversos movimentos do Rio e de outras cidades do País.
A proposta dos organizadores é manter a mobilização contra a corrupção e a impunidade mesmo neste período de festas e férias.
O Movimento 31 de Julho planeja realizar um show na Zona Sul do Rio, depois do Carnaval, com a participação de artistas que apóiam a causa do combate à corrupção e à impunidade.
A agenda política dos grupos contra a corrupção inclui a realização de atos pela aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais desteano, pela agilização do julgamento do Mensalão pelo STF, em solidariedade à ministra Eliana Calmon (CNJ) e em apoio à liberdade de imprensa.
Janeiro 20, 2012
Estadão
ENGANA MAMÃE
O Ministério das Comunicações investigará se Globo infringiu lei ao veicular cena.
Em nota, o Ministério das Comunicações informou que investigará as imagens veiculadas no domingo, 15, pela Globo durante o programa ao vivo do BBB12. Caso se constate que foi mostrada uma cena de estupro, poderá punir a emissora até com a interrupção da concessão, além de multas e outras sanções.
O órgão ainda solicitou à Anatel que investigue o que se veiculou na TV a cabo. Globo também pode ser responsabilizada por suposta cena de abuso Após a polêmica envolvendo Daniel e Monique, a Globo de início negou que tivesse havido abuso sexual, pois a própria moça afirmara no confessionário que a troca de carícias foi consentida.
Com a entrada da polícia no caso, a cúpula da emissora decidiu excluir o participante do programa para que ele pudesse se esclarecer formalmente e por julgar que o comportamento dele fora gravemente inadequado.
A Globo entrou em detalhes na polêmica no Jornal Nacional de terça, 17, e no BBB do mesmo dia, com uma matéria de dois minutos sobre as investigações da polícia e com a leitura de uma nota oficial pelo apresentador Pedro Bial."Inicialmente, o Ministério das Comunicações vai identificar se o possível estupro foi veiculado na TV Globo, emissora outorgada concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, fiscalizada pelo ministério, ou apenas nos canais de TV por assinatura, fiscalizados pela Anatel, nos termos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.Já foi solicitada à TV Globo a gravação da programação veiculada nos dias 14 e 15 de janeiro de 2012, para degravação.
As imagens serão analisadas e, se estiverem em desacordo com as finalidades educativas e culturais da radiodifusão e com a manutenção de um elevado sentido moral e cívico, não permitindo a transmissão de espetáculos, trechos musicais cantados, quadros, anedotas ou palavras contrárias à moral familiar e aos bons costumes, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico (art. 38, alínea "d" do Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei n˚ 4.117/62 - c/c art. 28, item 12, alíneas "a" e "b" do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Decreto n˚ 52.795/63), será instaurad o Processo de Apuração de Infração neste ministério, cujas sanções cabíveis incluem a interrupção dos serviços (Parágrafo único do art. 63 e multa nos termos do art. 62 do mesmo Código).
O JN ABAFA O CASO
Chama o Molina! O Jornal Nacional finalmente cedeu à repercussão da suspeita de estupro no BBB 12. O escândalo ficou sério o bastante para, mesmo com um dia de atraso, ganhar destaque na escalada do telejornal e matéria de quase três minutos: imagens do casal sob o edredon (praticamente uma entidade no programa), polícia baixando no Projac e nota oficial da Rede Globo.
Mas sobram dúvidas. Não só continua sem explicação a omissão do telejornal no dia anterior, como a emissora reitera postura que busca ser incontestável, sem brecha para esclarecimentos. Com outras palavras, Bonner repetiu o recado de Bial:
“A TV Globo avalia que o comportamento de Daniel foi inadequado, o que impede o retorno dele na casa.”
O abafa do JN não aguenta um traque. Qual foi o comportamento “inadequado” do sujeito? Na segunda, ao anunciar a saída de Daniel, Pedro Bial disse que ele era “suspeito de ter infringido as regras do programa”.
Quais regras? Foi só dar B.O. e melindrar patrocinadores num programa que estimula a bebedeira e a “pegação”? Não está claro ainda se houve ou não estupro no BBB. Talvez a dúvida persista.
À polícia a moça negou ter feito sexo com o rapaz, disse estar consciente e o que rolou foi consensual. Resta saber se fatídico edredon, a cueca e a calcinha recolhidos para perícia apontarão algo. Por enquanto, fica a constatação óbvia de que o BBB é um triturador de reputações.
Bial que o diga. Bonner fechou a trinca com Boninho e Bial, e a notícia como entretenimento ganha espaço no jornalismo da Globo. Bem que poderiam chamar o Ricardo Molina, o perito da Unicamp sempre disposto a “elucidar” mistérios em áudio e vídeo que agitam a pauta do dia. Pelo menos animaria um público assanhado em bancar detetive. Mas o JN não estava aí para discussão. O lance é tirar da reta, em tom oficial e solene, e partir pro paredão.
MOMENTOBRASILCOM(Comentário)
Este editor paga para ver o Ministério das Comunicações, tirar o BBB do 'ar', cassar a concessão ou quaquer outro tipo de punição à Rede globo de Televisão. Tem um diato popular que : "Quem tem, TEM MEDO! O Governo Federal tem 'telhado de vidro, rabo preso e coisa que o valha. E o Planalto não vai correr tamanho risco. Algum tipo de investigação, até pode ocorrer sob o prisma de uma 'satisafação' à sociedade. Nada mais alem disso.
(Roy Lacerda).
20 de janeiro de 2012
O órgão ainda solicitou à Anatel que investigue o que se veiculou na TV a cabo. Globo também pode ser responsabilizada por suposta cena de abuso Após a polêmica envolvendo Daniel e Monique, a Globo de início negou que tivesse havido abuso sexual, pois a própria moça afirmara no confessionário que a troca de carícias foi consentida.
Com a entrada da polícia no caso, a cúpula da emissora decidiu excluir o participante do programa para que ele pudesse se esclarecer formalmente e por julgar que o comportamento dele fora gravemente inadequado.
A Globo entrou em detalhes na polêmica no Jornal Nacional de terça, 17, e no BBB do mesmo dia, com uma matéria de dois minutos sobre as investigações da polícia e com a leitura de uma nota oficial pelo apresentador Pedro Bial."Inicialmente, o Ministério das Comunicações vai identificar se o possível estupro foi veiculado na TV Globo, emissora outorgada concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, fiscalizada pelo ministério, ou apenas nos canais de TV por assinatura, fiscalizados pela Anatel, nos termos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.Já foi solicitada à TV Globo a gravação da programação veiculada nos dias 14 e 15 de janeiro de 2012, para degravação.
As imagens serão analisadas e, se estiverem em desacordo com as finalidades educativas e culturais da radiodifusão e com a manutenção de um elevado sentido moral e cívico, não permitindo a transmissão de espetáculos, trechos musicais cantados, quadros, anedotas ou palavras contrárias à moral familiar e aos bons costumes, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico (art. 38, alínea "d" do Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei n˚ 4.117/62 - c/c art. 28, item 12, alíneas "a" e "b" do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Decreto n˚ 52.795/63), será instaurad o Processo de Apuração de Infração neste ministério, cujas sanções cabíveis incluem a interrupção dos serviços (Parágrafo único do art. 63 e multa nos termos do art. 62 do mesmo Código).
O JN ABAFA O CASO
Chama o Molina! O Jornal Nacional finalmente cedeu à repercussão da suspeita de estupro no BBB 12. O escândalo ficou sério o bastante para, mesmo com um dia de atraso, ganhar destaque na escalada do telejornal e matéria de quase três minutos: imagens do casal sob o edredon (praticamente uma entidade no programa), polícia baixando no Projac e nota oficial da Rede Globo.
Mas sobram dúvidas. Não só continua sem explicação a omissão do telejornal no dia anterior, como a emissora reitera postura que busca ser incontestável, sem brecha para esclarecimentos. Com outras palavras, Bonner repetiu o recado de Bial:
“A TV Globo avalia que o comportamento de Daniel foi inadequado, o que impede o retorno dele na casa.”
O abafa do JN não aguenta um traque. Qual foi o comportamento “inadequado” do sujeito? Na segunda, ao anunciar a saída de Daniel, Pedro Bial disse que ele era “suspeito de ter infringido as regras do programa”.
Quais regras? Foi só dar B.O. e melindrar patrocinadores num programa que estimula a bebedeira e a “pegação”? Não está claro ainda se houve ou não estupro no BBB. Talvez a dúvida persista.
À polícia a moça negou ter feito sexo com o rapaz, disse estar consciente e o que rolou foi consensual. Resta saber se fatídico edredon, a cueca e a calcinha recolhidos para perícia apontarão algo. Por enquanto, fica a constatação óbvia de que o BBB é um triturador de reputações.
Bial que o diga. Bonner fechou a trinca com Boninho e Bial, e a notícia como entretenimento ganha espaço no jornalismo da Globo. Bem que poderiam chamar o Ricardo Molina, o perito da Unicamp sempre disposto a “elucidar” mistérios em áudio e vídeo que agitam a pauta do dia. Pelo menos animaria um público assanhado em bancar detetive. Mas o JN não estava aí para discussão. O lance é tirar da reta, em tom oficial e solene, e partir pro paredão.
MOMENTOBRASILCOM(Comentário)
Este editor paga para ver o Ministério das Comunicações, tirar o BBB do 'ar', cassar a concessão ou quaquer outro tipo de punição à Rede globo de Televisão. Tem um diato popular que : "Quem tem, TEM MEDO! O Governo Federal tem 'telhado de vidro, rabo preso e coisa que o valha. E o Planalto não vai correr tamanho risco. Algum tipo de investigação, até pode ocorrer sob o prisma de uma 'satisafação' à sociedade. Nada mais alem disso.
(Roy Lacerda).
20 de janeiro de 2012
LIBERDADE ECONÔMICA 2012
Brasil supera países do BRIC no Índice da Liberdade Econômica 2012
O Brasil ficou em 99º lugar entre os 179 países analisados pelo Índice da Liberdade Econômica 2012, do centro de estudos Heritage Foundation. Apesar de ter somado 1,6 ponto a mais do que 2011, alcançando a marca de 57,9 pontos, o país permanece abaixo da média global e ainda é considerado “majoritariamente não-livre”.
O país ficou à frente dos demais que compõe os BRIC –Rússia (144), Índia (123) e China (138). Melhorou sua pontuação em gastos do governo e liberdade fiscal, além de ter avançado em liberdades trabalhistas e na liberdade financeira. Manteve-se igual nas avaliações sobre liberdade de investimento e ao Estado de direito. E piorou na liberdade para negócios, liberdade monetária e liberdade comercial.
O texto elaborado pelo Heritage Foundation aponta a corrupção, a carga tributária excessiva e a limitação dos investimentos estrangeiros em alguns setores estratégicos, com telecomunicações e mineração, com os pontos negativos da economia brasileira.
O índice
O Índice de Liberdade Econômica é calculado a partir de dez quesitos avaliados com notas pelos especialistas da entidade pró-liberalismo econômico, divididos em quatro categorias: Estado de direito; limites do governo; eficiência regulatória; e abertura de mercados.
Números acima de 80 indicam países “livres”; de 70 a 80, “majoritariamente livres”; de 60 a 70, “moderadamente livres”; de 50 a 60, “majoritariamente não livres” e, abaixo de 50, “reprimidos”.
19 de janeiro de 2012
Fonte: Folha de S.Paulo
CLIQUE PARA VISUALIZAR
O Brasil ficou em 99º lugar entre os 179 países analisados pelo Índice da Liberdade Econômica 2012, do centro de estudos Heritage Foundation. Apesar de ter somado 1,6 ponto a mais do que 2011, alcançando a marca de 57,9 pontos, o país permanece abaixo da média global e ainda é considerado “majoritariamente não-livre”.
O país ficou à frente dos demais que compõe os BRIC –Rússia (144), Índia (123) e China (138). Melhorou sua pontuação em gastos do governo e liberdade fiscal, além de ter avançado em liberdades trabalhistas e na liberdade financeira. Manteve-se igual nas avaliações sobre liberdade de investimento e ao Estado de direito. E piorou na liberdade para negócios, liberdade monetária e liberdade comercial.
O texto elaborado pelo Heritage Foundation aponta a corrupção, a carga tributária excessiva e a limitação dos investimentos estrangeiros em alguns setores estratégicos, com telecomunicações e mineração, com os pontos negativos da economia brasileira.
O índice
O Índice de Liberdade Econômica é calculado a partir de dez quesitos avaliados com notas pelos especialistas da entidade pró-liberalismo econômico, divididos em quatro categorias: Estado de direito; limites do governo; eficiência regulatória; e abertura de mercados.
Números acima de 80 indicam países “livres”; de 70 a 80, “majoritariamente livres”; de 60 a 70, “moderadamente livres”; de 50 a 60, “majoritariamente não livres” e, abaixo de 50, “reprimidos”.
19 de janeiro de 2012
Fonte: Folha de S.Paulo
CLIQUE PARA VISUALIZAR
POR QUE O POVO APROVA DILMA?
Como a presidente Dilma pode ter popularidade tão elevada se a população desaprova a gestão do governo em setores essenciais?
Está tudo na mesma pesquisa Ibope, a última do ano passado. São 56% os que consideram o governo Dilma bom/ótimo. E quase três entre quatro brasileiros aprovam a presidente. Além disso, o governo vai bem no combate ao desemprego, à pobreza e controle do meio ambiente.
Por outro lado, 67% dos pesquisados desaprovam os serviços de saúde, 60% condenam a segurança pública e 51% acham que a educação é ruim. No que se refere à situação econômica, nada menos que 56% condenam os juros e 51% acham que vai mal o controle da inflação.
O que explica isso?
A melhor hipótese é simples: falta oposição. Se a população considera ruins os serviços que recebe e, ao mesmo tempo, aprova o governo federal, só pode ser porque não considera a presidente responsável por aqueles problemas. Ora, carimbar a culpa no governo é o papel da oposição, em qualquer do mundo. No caso brasileiro atual, a oposição nem precisa mostrar que setores essenciais não funcionam — o povo percebe isso —, mas precisa demonstrar de quem é a responsabilidade.
Nem precisa mentir ou fazer uma propaganda enganosa. A responsabilidade é, de fato, do governo federal e da presidente. Por exemplo: juros altos e inflação elevada, isso é política econômica, área exclusiva Ministério da Fazenda e do Banco Central.
Mas, neste departamento, a acusação exige que se apresente a alternativa. Não basta apontar um problema que a população já sente. É preciso convencê-la de que há outro caminho para o que ela quer, juros menores e inflação baixinha. E aqui já se vê por que a oposição fracassa. Qual a proposta do PSDB, do DEM ou do PPS?
Líderes e associados desses partidos mostram ideias aqui e ali, mas não se vê nada construído em torno do nome forte da oposição, o candidato à presidência. Este, aliás, quem é? A vez é do senador Aécio Neves, mas vá dizer isso a Serra….
Além disso, muita gente formalmente da oposição até gosta da política econômica de Dilma. E saem críticas ao dólar barato — o que pode fazer sentido econômico, mas politicamente é ruim. O povo gosta do dólar barato que permite viajar para fora e comprar importados baratos.
Nos outros quesitos condenados nas pesquisas — saúde, educação e segurança — a coisa é ainda mais complicada. Nessas áreas, a responsabilidade não é apenas de Brasília, mas também dos governos estaduais, muitos dos quais em mãos da oposição. Aqui, portanto, não basta um bom discurso, é preciso mostrar serviço, fazer a diferença.
As escolas públicas de S. Paulo ou de Minas, os dois mais importantes estados administrados pelo PSDB, há anos, deveriam ser percebidas como muito melhores do que as demais. Idem para polícia, para os hospitais e postos de saúde, mas não é o que se vê. Ou que a população perceba. Mas o fato é que não se define uma opção efetiva de gestão diferente e melhor, que possa ser apresentada como o modo tucano (ou democrata) de governar naquelas áreas.
Não há consistência partidária. Em S. Paulo, por exemplo, no governo Serra, com Paulo Renato na Secretaria de Educação, houve um esforço de modernização e introdução de métodos baseados em mérito e eficiência. Mas o também tucano governador Alckmin, preocupado com a bronca dos professores, suspendeu o processo.
No Brasil, no geral, fica tudo muito parecido, inclusive nas boas iniciativas, sempre isoladas, e que encontram em gestões dos diferentes partidos.
Tudo considerado, assim como o presidente Lula fazia, sua sucessora consegue capitalizar as coisas boas e escapar das ruins. Capitaliza com intensa propaganda, como no caso do programa Brasil Sem Miséria — nem começou e já é apresentado na mídia como estrondoso sucesso. Já de uma fila do SUS, não há propaganda que salve, mas, como não há oposição que condene, a presidente pode fazer o que faz: bom, o problema é de todos.
Quanto à oposição tucana-democrata, já achou que conseguia derrotar Lula pela terceira vez, em 2002, com um pé nas costas, sem recorrer a FHC. Depois achou que o mensalão derrubaria Lula sem que ela precisasse se mexer. Em 2006, a oposição desistiu. Em 2010, achou que o povo entenderia Serra como o sucessor natural de Lula. Agora, continua esperando alguma coisa — talvez que o Brasil perca a Copa?
20 de janeiro de 2012
Carlos Alberto Sardenberg
Fonte: O Globo, 19/01/2012
Está tudo na mesma pesquisa Ibope, a última do ano passado. São 56% os que consideram o governo Dilma bom/ótimo. E quase três entre quatro brasileiros aprovam a presidente. Além disso, o governo vai bem no combate ao desemprego, à pobreza e controle do meio ambiente.
Por outro lado, 67% dos pesquisados desaprovam os serviços de saúde, 60% condenam a segurança pública e 51% acham que a educação é ruim. No que se refere à situação econômica, nada menos que 56% condenam os juros e 51% acham que vai mal o controle da inflação.
O que explica isso?
A melhor hipótese é simples: falta oposição. Se a população considera ruins os serviços que recebe e, ao mesmo tempo, aprova o governo federal, só pode ser porque não considera a presidente responsável por aqueles problemas. Ora, carimbar a culpa no governo é o papel da oposição, em qualquer do mundo. No caso brasileiro atual, a oposição nem precisa mostrar que setores essenciais não funcionam — o povo percebe isso —, mas precisa demonstrar de quem é a responsabilidade.
Nem precisa mentir ou fazer uma propaganda enganosa. A responsabilidade é, de fato, do governo federal e da presidente. Por exemplo: juros altos e inflação elevada, isso é política econômica, área exclusiva Ministério da Fazenda e do Banco Central.
Mas, neste departamento, a acusação exige que se apresente a alternativa. Não basta apontar um problema que a população já sente. É preciso convencê-la de que há outro caminho para o que ela quer, juros menores e inflação baixinha. E aqui já se vê por que a oposição fracassa. Qual a proposta do PSDB, do DEM ou do PPS?
Líderes e associados desses partidos mostram ideias aqui e ali, mas não se vê nada construído em torno do nome forte da oposição, o candidato à presidência. Este, aliás, quem é? A vez é do senador Aécio Neves, mas vá dizer isso a Serra….
Além disso, muita gente formalmente da oposição até gosta da política econômica de Dilma. E saem críticas ao dólar barato — o que pode fazer sentido econômico, mas politicamente é ruim. O povo gosta do dólar barato que permite viajar para fora e comprar importados baratos.
Nos outros quesitos condenados nas pesquisas — saúde, educação e segurança — a coisa é ainda mais complicada. Nessas áreas, a responsabilidade não é apenas de Brasília, mas também dos governos estaduais, muitos dos quais em mãos da oposição. Aqui, portanto, não basta um bom discurso, é preciso mostrar serviço, fazer a diferença.
As escolas públicas de S. Paulo ou de Minas, os dois mais importantes estados administrados pelo PSDB, há anos, deveriam ser percebidas como muito melhores do que as demais. Idem para polícia, para os hospitais e postos de saúde, mas não é o que se vê. Ou que a população perceba. Mas o fato é que não se define uma opção efetiva de gestão diferente e melhor, que possa ser apresentada como o modo tucano (ou democrata) de governar naquelas áreas.
Não há consistência partidária. Em S. Paulo, por exemplo, no governo Serra, com Paulo Renato na Secretaria de Educação, houve um esforço de modernização e introdução de métodos baseados em mérito e eficiência. Mas o também tucano governador Alckmin, preocupado com a bronca dos professores, suspendeu o processo.
No Brasil, no geral, fica tudo muito parecido, inclusive nas boas iniciativas, sempre isoladas, e que encontram em gestões dos diferentes partidos.
Tudo considerado, assim como o presidente Lula fazia, sua sucessora consegue capitalizar as coisas boas e escapar das ruins. Capitaliza com intensa propaganda, como no caso do programa Brasil Sem Miséria — nem começou e já é apresentado na mídia como estrondoso sucesso. Já de uma fila do SUS, não há propaganda que salve, mas, como não há oposição que condene, a presidente pode fazer o que faz: bom, o problema é de todos.
Quanto à oposição tucana-democrata, já achou que conseguia derrotar Lula pela terceira vez, em 2002, com um pé nas costas, sem recorrer a FHC. Depois achou que o mensalão derrubaria Lula sem que ela precisasse se mexer. Em 2006, a oposição desistiu. Em 2010, achou que o povo entenderia Serra como o sucessor natural de Lula. Agora, continua esperando alguma coisa — talvez que o Brasil perca a Copa?
20 de janeiro de 2012
Carlos Alberto Sardenberg
Fonte: O Globo, 19/01/2012
QUANDO SE PAGA O AUXÍLIO-RECLUSÃO
Escreve o leitor Guilherme Ribeiro,
Reinaldo, boa tarde.
Sou leitor assíduo do blog. Compartilho de praticamente todas as opiniões aqui expostas e sei que, íntegro que é, aceitará uma correção no texto - e por consequência, de sua essência.
O auxílio-reclusão, benefício previdenciário de espécie 25, não assistencial, é devido ao conjunto de dependentes do segurado (contribuinte do INSS) que se encontrar em estado de reclusão total ou parcial (excluindo-se aqui os de regime aberto/condicional) cujas contribuições/vencimentos não excedam o teto de R$ 905,05 (atualizado agora de acordo com o salário mínimo vigente).
Se o segurado não contribui, a família não recebe. Se contribui, mas ganha mais de R$ 915,05, a família também não recebe.
Vale lembrar que este teto, de R$ 915, é o mesmo aplicado como critério para concessão do salário-família (este, sim, de cunho assistencial).
Espero ter contribuído para a desmistificação e esclarecimento desta situação, comumente interpretada de modo incorreto.
Um forte abraço!
Por Reinaldo Azevedo
20/01/2012
Reinaldo, boa tarde.
Sou leitor assíduo do blog. Compartilho de praticamente todas as opiniões aqui expostas e sei que, íntegro que é, aceitará uma correção no texto - e por consequência, de sua essência.
O auxílio-reclusão, benefício previdenciário de espécie 25, não assistencial, é devido ao conjunto de dependentes do segurado (contribuinte do INSS) que se encontrar em estado de reclusão total ou parcial (excluindo-se aqui os de regime aberto/condicional) cujas contribuições/vencimentos não excedam o teto de R$ 905,05 (atualizado agora de acordo com o salário mínimo vigente).
Se o segurado não contribui, a família não recebe. Se contribui, mas ganha mais de R$ 915,05, a família também não recebe.
Vale lembrar que este teto, de R$ 915, é o mesmo aplicado como critério para concessão do salário-família (este, sim, de cunho assistencial).
Espero ter contribuído para a desmistificação e esclarecimento desta situação, comumente interpretada de modo incorreto.
Um forte abraço!
Por Reinaldo Azevedo
20/01/2012
VERÍSSIMO SE ALEGRA COM NAUFRÁGIO DO CONCORDIA
Os marxistas, tanto os antigos como os atuais, sempre nutriram um secreto ódio pela Europa. O velho continente era uma resposta bem-sucedida às veleidades dos comunistas. Era e é. A União Soviética afundou e a Europa continua navegando firme pelos mares da História. Não foi por acaso que Marx e Engels escreveram na introdução do Manifesto: um fantasma ronda a Europa, o fantasma do comunismo. Rondava. Hoje o comunismo voltou à sua condição de fantasma.
Fala-se hoje em crise. Como eu escrevia há pouco, bem-vinda seja entre nós a crise européia. Entusiasmado com a notícia de que o Brasil desponta como a sexta economia do mundo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, andou dizendo mês passado que o país poderá demorar de dez a vinte anos para fazer com que o cidadão brasileiro tenha um padrão de vida semelhante ao europeu. Sem nada entender de economia, diria que isto é possível. Basta que a Europa continue empobrecendo nos próximos dez ou vinte anos. Aí o Brasil empata.
Para bom comunista, até o naufrágio do Costa Concordia é motivo de alegria. Escreve Luís Fernando Verissimo:
“Disseram do naufrágio do Titanic em 1912 que ele simbolizou o fim tardio do século 19, com sua fé na tecnologia e no domínio do homem sobre a natureza. Se aquele magnífico navio adernado na costa da Itália simboliza alguma coisa é o fim de outra ilusão que ninguém esperava fosse acabar: a união européia, o euro forte e os anos de euforia com o dinheiro farto. E ninguém viu as pedras”.
Há um discreto regozijo nestas palavras. Haja wishful thinking para imaginar que o acidente nas costas da Itália pode simbolizar o fim da união européia, do euro forte e dos anos de dinheiro farto. Houve acontecimento muito mais emblemático nos estertores do século passado, e não vi Verissimo algum com ele regozijar-se. Falo da queda do Muro, o segundo acontecimento mais significativo dos últimos cem anos. Naquele 09 de novembro de 1989, afundava uma tirania de sete décadas. A partir daquele dia, o colapso do comunismo era favas contadas. Quanto à Europa, por mais navios que adernem, ainda gozará de boa saúde por mais algumas décadas.
O que mais ameaça a Europa não é um acidente provocado pela irresponsabilidade de um comandante, mas fenômeno bem mais vasto e duradouro, a invasão muçulmana. As esquerdas, que odeiam a Europa, jamais denunciarão esta invasão. Pelo contrário, a apóiam. Se o comunismo não conseguiu destruir ou subjugar a cultura européia, esta tarefa é confiada aos imigrantes árabes e africanos.
Eu estava em Roma no dia 1º de janeiro de 2002, quando foi lançado o euro. Havia uma euforia generalizada no país e milhares de italianos fizeram fila diante das casas de câmbio, abertas até a meia-noite do 31, para pegar as primeiras cédulas. Os italianos não deploraram a morte da vecchia lireta, nem os espanhóis o passamento da peseta. Nem mesmo os gregos, que abandonavam uma moeda antiga de mais de dois mil anos, derramaram lágrimas pela dracma.
Na Finlândia, único país nórdico a aderir à nova moeda, os finlandeses fizeram fila junto aos bancos, naquele réveillon, sob 15 graus abaixo de zero, para trocar seus markkaa por euro. Na Alemanha, onde a transição foi imediata, sem prazo para circulação simultânea da moeda antiga e da nova, os ex-alemães orientais tiveram uma experiência de Terceiro Mundo. Em 91, haviam trocado o deutschmarx pelo deutschmark e, dez anos depois, trocavam este pelo euro.
Os escudos portugueses foram repousar junto aos ceitis, as pesetas junto aos maravedis, sem que ninguém lamentasse esta passagem para o passado. Na Via della Conciliazione, que dá acesso ao Vaticano, naquele 1º de janeiro já se viam sinais dos novos tempos. Quanto vale um anjo em euro? — perguntava-se uma vendedora de quinquilharias sagradas, puxando do bolso seu euroconvertitore.
A vida se tornou mais fácil no continente. Antes, a cada fronteira, você tinha de trocar dinheiro e fazer novos cálculos para determinar o preço dos serviços e mercadorias. As operações bancárias e o comércio se tornaram mais ágeis e instalou-se o que se convencionou chamar de euroforia. Isso apenas uma década após uma outra boa notícia, o desmoronamento do comunismo e o esfacelamento da União Soviética.
Maus dias para as esquerdas, que agora se assanham ante a crise européia e a perspectiva do fim do euro. O fato é que a Europa se expandiu demais, pulando de 12 para 27 países-membros e assumindo economias fracas. Até pode ser que alguns países saíam da eurozona. Mas o euro, para decepção das viúvas do Kremlin, continuará sendo a moeda predominante na maioria dos países da União Européia.
Verissimo prefere ver o símbolo da decadência da Europa no naufrágio de um transatlântico de luxo, um dos ícones do capitalismo, que deixou uma dúzia de cadáveres. Claro que jamais veria o símbolo da decadência do socialismo na explosão de Chernobyl, em 1986, que até 2005 havia deixado 56 mortes – 47 trabalhadores acidentados e nove crianças com câncer da tireóide – mais uma perspectiva de cerca de 4000 cadáveres futuros, com doenças relacionadas com o acidente. Tampouco viu símbolo algum de desastre na explosão do Kursk, que deixou 118 marinheiros sob as águas do mar de Barents.
Como também não vê o símbolo da decadência da África nas precárias pateras lotadas de miseráveis que enfrentam a morte e mesmo morrem, em busca de comida e trabalho no velho continente.
20 de janeiro de 2012
janer cristaldo
Fala-se hoje em crise. Como eu escrevia há pouco, bem-vinda seja entre nós a crise européia. Entusiasmado com a notícia de que o Brasil desponta como a sexta economia do mundo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, andou dizendo mês passado que o país poderá demorar de dez a vinte anos para fazer com que o cidadão brasileiro tenha um padrão de vida semelhante ao europeu. Sem nada entender de economia, diria que isto é possível. Basta que a Europa continue empobrecendo nos próximos dez ou vinte anos. Aí o Brasil empata.
Para bom comunista, até o naufrágio do Costa Concordia é motivo de alegria. Escreve Luís Fernando Verissimo:
“Disseram do naufrágio do Titanic em 1912 que ele simbolizou o fim tardio do século 19, com sua fé na tecnologia e no domínio do homem sobre a natureza. Se aquele magnífico navio adernado na costa da Itália simboliza alguma coisa é o fim de outra ilusão que ninguém esperava fosse acabar: a união européia, o euro forte e os anos de euforia com o dinheiro farto. E ninguém viu as pedras”.
Há um discreto regozijo nestas palavras. Haja wishful thinking para imaginar que o acidente nas costas da Itália pode simbolizar o fim da união européia, do euro forte e dos anos de dinheiro farto. Houve acontecimento muito mais emblemático nos estertores do século passado, e não vi Verissimo algum com ele regozijar-se. Falo da queda do Muro, o segundo acontecimento mais significativo dos últimos cem anos. Naquele 09 de novembro de 1989, afundava uma tirania de sete décadas. A partir daquele dia, o colapso do comunismo era favas contadas. Quanto à Europa, por mais navios que adernem, ainda gozará de boa saúde por mais algumas décadas.
O que mais ameaça a Europa não é um acidente provocado pela irresponsabilidade de um comandante, mas fenômeno bem mais vasto e duradouro, a invasão muçulmana. As esquerdas, que odeiam a Europa, jamais denunciarão esta invasão. Pelo contrário, a apóiam. Se o comunismo não conseguiu destruir ou subjugar a cultura européia, esta tarefa é confiada aos imigrantes árabes e africanos.
Eu estava em Roma no dia 1º de janeiro de 2002, quando foi lançado o euro. Havia uma euforia generalizada no país e milhares de italianos fizeram fila diante das casas de câmbio, abertas até a meia-noite do 31, para pegar as primeiras cédulas. Os italianos não deploraram a morte da vecchia lireta, nem os espanhóis o passamento da peseta. Nem mesmo os gregos, que abandonavam uma moeda antiga de mais de dois mil anos, derramaram lágrimas pela dracma.
Na Finlândia, único país nórdico a aderir à nova moeda, os finlandeses fizeram fila junto aos bancos, naquele réveillon, sob 15 graus abaixo de zero, para trocar seus markkaa por euro. Na Alemanha, onde a transição foi imediata, sem prazo para circulação simultânea da moeda antiga e da nova, os ex-alemães orientais tiveram uma experiência de Terceiro Mundo. Em 91, haviam trocado o deutschmarx pelo deutschmark e, dez anos depois, trocavam este pelo euro.
Os escudos portugueses foram repousar junto aos ceitis, as pesetas junto aos maravedis, sem que ninguém lamentasse esta passagem para o passado. Na Via della Conciliazione, que dá acesso ao Vaticano, naquele 1º de janeiro já se viam sinais dos novos tempos. Quanto vale um anjo em euro? — perguntava-se uma vendedora de quinquilharias sagradas, puxando do bolso seu euroconvertitore.
A vida se tornou mais fácil no continente. Antes, a cada fronteira, você tinha de trocar dinheiro e fazer novos cálculos para determinar o preço dos serviços e mercadorias. As operações bancárias e o comércio se tornaram mais ágeis e instalou-se o que se convencionou chamar de euroforia. Isso apenas uma década após uma outra boa notícia, o desmoronamento do comunismo e o esfacelamento da União Soviética.
Maus dias para as esquerdas, que agora se assanham ante a crise européia e a perspectiva do fim do euro. O fato é que a Europa se expandiu demais, pulando de 12 para 27 países-membros e assumindo economias fracas. Até pode ser que alguns países saíam da eurozona. Mas o euro, para decepção das viúvas do Kremlin, continuará sendo a moeda predominante na maioria dos países da União Européia.
Verissimo prefere ver o símbolo da decadência da Europa no naufrágio de um transatlântico de luxo, um dos ícones do capitalismo, que deixou uma dúzia de cadáveres. Claro que jamais veria o símbolo da decadência do socialismo na explosão de Chernobyl, em 1986, que até 2005 havia deixado 56 mortes – 47 trabalhadores acidentados e nove crianças com câncer da tireóide – mais uma perspectiva de cerca de 4000 cadáveres futuros, com doenças relacionadas com o acidente. Tampouco viu símbolo algum de desastre na explosão do Kursk, que deixou 118 marinheiros sob as águas do mar de Barents.
Como também não vê o símbolo da decadência da África nas precárias pateras lotadas de miseráveis que enfrentam a morte e mesmo morrem, em busca de comida e trabalho no velho continente.
20 de janeiro de 2012
janer cristaldo
AS BENEVOLENTES
Artigos - Cultura
"O genocídio moderno é um processo infligido às massas, pelas massas e para as massas".
Jonathan Littell
O livro "As Benevolentes", de Jonathan Littell, chegou ao Brasil em 2006 pelo selo Alfaguara, da Editora Objetiva. Recebeu inúmeras resenhas nos meios de comunicação, todas laudatórias. Não há nada a reparar nesse grande romance de quase 900 páginas. Os superlativos abundam nas resenhas, com justa razão. A melhor que li foi a do escritor Jessé de Almeida Primo, publicada na revista Dicta&Contradicta, que lhe convido a consultar, caro leitor.
O que me absorveu no romance é que o autor foi movido pela paixão que me move com o tema do nazismo e da Segunda Guerra Mundial. Tenho mergulhado nas raízes do niilismo do século XX, que teve no nazismo um apogeu. Não é possível compreender a catástrofe moral sem buscar suas raízes primeiras e até onde a minha vista pode alcançar elas estão na Reforma e no Renascimento, momentos do advento do "homem revolucionário" no mundo. Este homem deu as costas para Deus e protagonizou a rebelião fáustica: na literatura sobre esse fascinante personagem é que podemos colher a pista sobre a origem e sobre o seu fugaz triunfo nos regimes totalitários.
O homem fáustico teve em Goethe o seu poeta maior. Este alemão antecipou a sua psicologia, sua fome de glória e de terror. Em Goethe está delineada a epopéia nazista. Hitler está contido no Euforion, esse ser inflado incapaz de amar e pronto para maltratar e estuprar quem estivesse pela frente. Goethe descreu sua gênese pelo casamento do Fausto com Helena, essa forma plástica e poética de excluir qualquer influência de Roma e do cristianismo da Europa onde, por um milênio e meio, a fé cristã triunfou. É uma refinada forma de dizer que o Deus de Moisés e Cristo estava morto. É de Goethe que teremos o cântico mais soturno a Mefistófeles, ele que exaltará a negação como motor da história, idéia depois apropriada por Karl Marx para edificar a mais sangrenta ideologia de todos os tempos.
Jonathan Littell tem portanto razões de sobra para ter recriado sua terrificante história com forma de tragédia grega. Não há dúvida que muito honrou Thomas Mann, esse maior discípulo de Goethe e o mais anti-goethiano dos romancistas, ao menos no seu Doutor Fausto. Este livro é uma das evidentes inspirações de Littell, pois nele está o diagnóstico do drama da modernidade: o doutor que vende a alma ao diabo em troca dos prazeres mundanos e do poder. O personagem de Littell é doutor em Direito, recrutado para ser um oficial da SS, ou seja, um carrasco matador dos supostos inimigos do regime. Por primeiro os judeus, não sem antes ter começado pelos loucos, velhos e inválidos alemães. O objetivo último era matar todos que eram da seita judaica, ou seja, o cristianismo. Na verdade, o racismo serviu de veículo para a sanha assassina contra toda a humanidade. O ódio demoníaco contra a humanidade estampado com todas as letras.
O personagem principal, o doutor Maximiliano Aue, é uma síntese da deformação moral dos tempos. Incestuoso, homossexual, amoral, falta-lhe o menor resquício de sentimento de culpa, embora tenha consigo esmerada formação humanista. Até a última ação do livro ele mata, por oportunismo e por necessidade. E por instinto. Até seu único amigo é sacrificado covardemente, por motivo torpe.
Terminado o livro eu fui rever o filme A Queda - As Últimas Horas de Hitler, aclamado filme do diretor alemão Oliver Hirschbiegel, a recriação mais realista e espantosa de como tudo se passou ao final. O que mais me espanta é que a elite intelectual e militar se curvou ao demagogo, sacrificando seu discernimento e sua vontade, cumprindo sem constrangimento as ordens insensatas da hedionda figura de Hitler. Max Aue faz uma longa explanação de como a vontade do Chefe torna-se a única fonte do Direito. Aqui o lapso mental a justificar a quebra da moralidade.
A irmã incestuosa de Max Aue é psicóloga, formada diretamente por Carl Jung. Outro símbolo aqui presente. Jung é aquele que tentou ver a psicologia individual como passível de redenção pela Sombra, pelo mal. O psicólogo suíço é também filho dileto de Goethe. É outra maneira de afirmar o mal como o motor da história. A minha conclusão é contrária a Goethe e a todos os seus filhos: do mal só pode vir o mal, dele não há redenção. Esta só pode vir de Deus. A "obra" macabra do nazismo é a prova mais contundente dessa realidade. A mente revolucionária afirma essa sandice porque deu as costas para Deus. Se este morreu, ou não existe, assume o seu lugar o triunfante Mefistófeles, o "demônio do Norte". Jung, como Goethe, como Nietzsche: são todos adoradores do Negador. E estavam errados, pela graça de Deus.
O livro foi escrito originalmente em francês e Littell provoca grande efeito nos leitores ao manter em alemão os títulos das patentes militares. Dá um tom "alemão" ao livro em qualquer língua. Foi um recurso fantástico descoberto pelo autor.
Algumas passagem do livro são nauseantes, sobretudo aquelas em que cruamente são descritas as pulsões homossexuais do personagem, assim como os assassinatos surpreendentes, como o da sua mãe e padrasto. A narrativa dos massacres de judeus até chegar aos campos de concentração é também terrível e é preciso estômago forte para agüentá-la. Lembrando que não é mera ficção, mas um relato fiel dos acontecimentos.
Em suma, Jonathan Littell consegue na obra descrever a loucura de um indivíduo isolado delirando em consonância com a delírio coletivo de todo um povo. Um feito além do literário, uma síntese da psicologia e da antropologia, usando dos símbolos para executar uma narrativa artística. Embora auto-evidentes, apenas o leitor atento poderá perceber a grande sofisticação do seu uso na narrativa. Por isso o livro é uma obra-prima, talvez a primeira publicada como romance no século XXI.
Não é possível acabar a leitura indiferente. O livro renovou meu interesse pelo tema. Agora é preciso revisitar Goethe e Thomas Mann à luz de Littell. Compreender "As Benevolentes" é literalmente compreender a modernidade e seu mergulho nas trevas demoníacas. As massas, desamparadas de Deus, encarnam o Beemoth bíblico. São lobos sedentos de sangue humano.
Nivaldo Cordeiro
20 Janeiro 2012
Jonathan Littell
O livro "As Benevolentes", de Jonathan Littell, chegou ao Brasil em 2006 pelo selo Alfaguara, da Editora Objetiva. Recebeu inúmeras resenhas nos meios de comunicação, todas laudatórias. Não há nada a reparar nesse grande romance de quase 900 páginas. Os superlativos abundam nas resenhas, com justa razão. A melhor que li foi a do escritor Jessé de Almeida Primo, publicada na revista Dicta&Contradicta, que lhe convido a consultar, caro leitor.
O que me absorveu no romance é que o autor foi movido pela paixão que me move com o tema do nazismo e da Segunda Guerra Mundial. Tenho mergulhado nas raízes do niilismo do século XX, que teve no nazismo um apogeu. Não é possível compreender a catástrofe moral sem buscar suas raízes primeiras e até onde a minha vista pode alcançar elas estão na Reforma e no Renascimento, momentos do advento do "homem revolucionário" no mundo. Este homem deu as costas para Deus e protagonizou a rebelião fáustica: na literatura sobre esse fascinante personagem é que podemos colher a pista sobre a origem e sobre o seu fugaz triunfo nos regimes totalitários.
O homem fáustico teve em Goethe o seu poeta maior. Este alemão antecipou a sua psicologia, sua fome de glória e de terror. Em Goethe está delineada a epopéia nazista. Hitler está contido no Euforion, esse ser inflado incapaz de amar e pronto para maltratar e estuprar quem estivesse pela frente. Goethe descreu sua gênese pelo casamento do Fausto com Helena, essa forma plástica e poética de excluir qualquer influência de Roma e do cristianismo da Europa onde, por um milênio e meio, a fé cristã triunfou. É uma refinada forma de dizer que o Deus de Moisés e Cristo estava morto. É de Goethe que teremos o cântico mais soturno a Mefistófeles, ele que exaltará a negação como motor da história, idéia depois apropriada por Karl Marx para edificar a mais sangrenta ideologia de todos os tempos.
Jonathan Littell tem portanto razões de sobra para ter recriado sua terrificante história com forma de tragédia grega. Não há dúvida que muito honrou Thomas Mann, esse maior discípulo de Goethe e o mais anti-goethiano dos romancistas, ao menos no seu Doutor Fausto. Este livro é uma das evidentes inspirações de Littell, pois nele está o diagnóstico do drama da modernidade: o doutor que vende a alma ao diabo em troca dos prazeres mundanos e do poder. O personagem de Littell é doutor em Direito, recrutado para ser um oficial da SS, ou seja, um carrasco matador dos supostos inimigos do regime. Por primeiro os judeus, não sem antes ter começado pelos loucos, velhos e inválidos alemães. O objetivo último era matar todos que eram da seita judaica, ou seja, o cristianismo. Na verdade, o racismo serviu de veículo para a sanha assassina contra toda a humanidade. O ódio demoníaco contra a humanidade estampado com todas as letras.
O personagem principal, o doutor Maximiliano Aue, é uma síntese da deformação moral dos tempos. Incestuoso, homossexual, amoral, falta-lhe o menor resquício de sentimento de culpa, embora tenha consigo esmerada formação humanista. Até a última ação do livro ele mata, por oportunismo e por necessidade. E por instinto. Até seu único amigo é sacrificado covardemente, por motivo torpe.
Terminado o livro eu fui rever o filme A Queda - As Últimas Horas de Hitler, aclamado filme do diretor alemão Oliver Hirschbiegel, a recriação mais realista e espantosa de como tudo se passou ao final. O que mais me espanta é que a elite intelectual e militar se curvou ao demagogo, sacrificando seu discernimento e sua vontade, cumprindo sem constrangimento as ordens insensatas da hedionda figura de Hitler. Max Aue faz uma longa explanação de como a vontade do Chefe torna-se a única fonte do Direito. Aqui o lapso mental a justificar a quebra da moralidade.
A irmã incestuosa de Max Aue é psicóloga, formada diretamente por Carl Jung. Outro símbolo aqui presente. Jung é aquele que tentou ver a psicologia individual como passível de redenção pela Sombra, pelo mal. O psicólogo suíço é também filho dileto de Goethe. É outra maneira de afirmar o mal como o motor da história. A minha conclusão é contrária a Goethe e a todos os seus filhos: do mal só pode vir o mal, dele não há redenção. Esta só pode vir de Deus. A "obra" macabra do nazismo é a prova mais contundente dessa realidade. A mente revolucionária afirma essa sandice porque deu as costas para Deus. Se este morreu, ou não existe, assume o seu lugar o triunfante Mefistófeles, o "demônio do Norte". Jung, como Goethe, como Nietzsche: são todos adoradores do Negador. E estavam errados, pela graça de Deus.
O livro foi escrito originalmente em francês e Littell provoca grande efeito nos leitores ao manter em alemão os títulos das patentes militares. Dá um tom "alemão" ao livro em qualquer língua. Foi um recurso fantástico descoberto pelo autor.
Algumas passagem do livro são nauseantes, sobretudo aquelas em que cruamente são descritas as pulsões homossexuais do personagem, assim como os assassinatos surpreendentes, como o da sua mãe e padrasto. A narrativa dos massacres de judeus até chegar aos campos de concentração é também terrível e é preciso estômago forte para agüentá-la. Lembrando que não é mera ficção, mas um relato fiel dos acontecimentos.
Em suma, Jonathan Littell consegue na obra descrever a loucura de um indivíduo isolado delirando em consonância com a delírio coletivo de todo um povo. Um feito além do literário, uma síntese da psicologia e da antropologia, usando dos símbolos para executar uma narrativa artística. Embora auto-evidentes, apenas o leitor atento poderá perceber a grande sofisticação do seu uso na narrativa. Por isso o livro é uma obra-prima, talvez a primeira publicada como romance no século XXI.
Não é possível acabar a leitura indiferente. O livro renovou meu interesse pelo tema. Agora é preciso revisitar Goethe e Thomas Mann à luz de Littell. Compreender "As Benevolentes" é literalmente compreender a modernidade e seu mergulho nas trevas demoníacas. As massas, desamparadas de Deus, encarnam o Beemoth bíblico. São lobos sedentos de sangue humano.
Nivaldo Cordeiro
20 Janeiro 2012
CONSTITUIÇÃO DE 88: A LEI SEM NENHUM CARÁTER
Artigos - Direito
A Constituição de 88 está longe de ser “cidadã”, como queria Ulysses Guimarães. A não ser que se pense o indivíduo como marionete do Estado.
A Constituição da República Federativa do Brasil completou mais um ano de vida em 5 de outubro último. Batizada de “Constituição Cidadã” por Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, o nome pelo qual é mais conhecida — “Constituição de 88” — não deixa de ser revelador.
A data apensada à Constituição é uma prova de que a democracia é que é um regime de exceção na história do Brasil, daí a profusão de Constituições datadas, marcando os recomeços da Nação.
Apenas durante os 112 anos da República foram seis Constituições contra apenas uma de todo o Império. Mas, caso se leve em conta a profundidade das emendas feitas pelo regime militar à Constituição de 1967, pode-se falar em uma nova Constituição em 1969, o que daria um total de sete Constituições ou uma Constituição a cada 16 anos.
Para os padrões nacionais, portanto, a Constituição de 88, que acaba de completar 23 anos, é quase senil. Em compensação, já foi remendada 73 vezes — 67 emendas constitucionais propriamente ditas e seis emendas de revisão. E recebeu sua primeira emenda com apenas três anos e quatro meses de vida, por um motivo banal — a necessidade de definir a remuneração de deputados e vereadores, tema que poderia ter sido regulamentado pela legislação comum.
O texto original previa que a remuneração dos deputados estaduais seria fixada em cada legislatura para a subsequente, mas, como não havia um teto para os reajustes e muitas Assembleias Legislativas cometiam abusos, a primeira emenda à Constituição de 88 resolveu estabelecer um limite — que o subsídio dos deputados estaduais não poderia ultrapassar 75% do que ganham os deputados federais.
Pouco adiantou. Seis anos depois dessa alteração, o Congresso Nacional aprovou uma nova emenda constitucional, a Emenda nº 19, tratando dos subsídios dos parlamentares, entre várias outras questões relativas à administração pública. Com isso, os subsídios dos vereadores também foram vinculados em até 75% dos subsídios dos deputados estaduais, numa tentativa de evitar altos salários nos Legislativos municipais.
Mas como a lei não cria a realidade e pode ser desmoralizada pelos fatos, o que era para ser um teto acabou sendo um piso e, em todos os Estados, a tendência das Assembleias Legislativas é reajustar automaticamente os subsídios dos deputados estaduais sempre no limite máximo previsto na Constituição. Com isso, induz as Câmaras Municipais a fazerem o mesmo.
História do Futuro
Esse é apenas um exemplo do quanto uma lei pode ser inócua ou até produzir efeitos adversos, quando despreza seu contexto social e histórico. Infelizmente, as Constituições brasileiras sempre tiveram essa tradição de se alienar da realidade — tendência que a Constituição de 88 exacerbou.
Como observa o constitucionalista italiano Nicola Matteucci (1926-2006), no “Dicionário de Política”, de Norberto Bobbio (1909-2004), uma Constituição “é, de fato, a própria estrutura de uma comunidade política organizada, a ordem necessária que deriva da designação de um poder soberano e dos órgãos que o exercem”, sendo, deste modo, “imanente a qualquer sociedade”.
Pode-se dizer que a Constituição de 88 não é imanente, mas transcendente em relação à sociedade brasileira. Ela não emana do povo, como diz o seu preâmbulo, mas da vontade doidivanas das elites oligárquicas, corporativas e utópicas que a fizeram na época.
A Constituição de 88 é uma espécie de filha tardia da Revolução Francesa e consolida no Brasil a “Era dos Direitos”, para usar a expressão cunhada por Norberto Bobbio como título de uma de suas principais obras, publicada originalmente em 1990.
Para o jurista italiano, os direitos do homem nascem no início da Era Moderna e são um dos principais indicadores do progresso histórico. Mas não são fáceis de definir, segundo ele, pois variam de acordo com as épocas e as culturas. Talvez por isso, Bobbio afirmou: “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”.
Problema político que os constituintes de 88 levaram ao pé da letra, protegendo excessivamente os direitos reais e imaginários dos brasileiros a ponto de fazer do Brasil uma Nação sem nenhum dever.
Em sua “História do Futuro”, o padre Antônio Vieira (1608-1697) dizia que “o tempo, como o mundo, tem dois hemisférios: um superior e visível, que é o passado, outro inferior e invisível, que é o futuro, e no meio de um e outro hemisfério ficam os horizontes do tempo, que são esses instantes do presente que vamos vivendo, onde o passado se termina e o futuro começa”.
Toda Constituição deveria ser um ponto de equilíbrio entre os hemisférios do tempo, afinal, como dizia outro grande artífice da língua portuguesa, Machado de Assis (1839-1908), “nem tudo tinham os antigos, nem tudo têm os modernos; com os haveres de uns e outros é que se enriquece o pecúlio comum”. Mas os constituintes de 88 desprezaram o aristotélico meio-termo machadiano e, como profetas, tentaram escrever a nossa “história do futuro”.
Constituição como utopia
Em seu favor, pode-se considerar que a maioria das Constituições modernas padecem desse mal. O jurista português Paulo Ferreira da Cunha, doutor em direito pela Universidade de Paris e Universidade de Coimbra e catedrático da Universidade do Porto, observa que as Constituições germinam sempre em tempos mais ou menos revolucionários e, em face disso, costumam revolver-se entre tendências conservadoras e reacionárias, de um lado, e utópicas e demagógicas, de outro.
“As mentalidades revolucionária e reacionária vivem na alta tensão da política, com categorias, aspirações e lógicas diversas do viver habitual dos tempos mornos. E uma espécie de lei da gravidade impele as sociedades para um certo viver habitual, acomodado, apenas com momentos de erupção”, afirma Cunha em artigo publicado na Revista Jurídica Cesumar, do Centro Universitário de Maringá, no Paraná.
Neste artigo, escrito especialmente para a revista científica paranaense a convite de seu conselho editorial, Paulo Ferreira da Cunha analisa justamente a relação entre utopia e Constituição de 88, observando que é da natureza de todas as constituições apresentarem certo caráter utópico: “As constituições, se não forem simples folhas de papel com a regulação dos órgãos do poder, as cores da bandeira e o local da capital dos países (pouco mais ou pouco menos que isto), têm um espírito e um conteúdo mais ou menos utópico. Utópico no sentido de almejarem descrever, com a minúcia possível, uma sociedade que consideram melhor, planificada, racional, com traços de geometrismo, de uniformidade, certa igualitarização, etc.” Para ele, a Constituição é uma utopia e, como tal, é também uma narrativa, que se aproxima dos gêneros literários, como o romance. Uma “história do futuro”, para retomarmos Vieira.
Apesar das acertadas ponderações do jurista Paulo Ferreira da Cunha sobre as constituições em geral, ele peca por olhar com deslumbramento a Constituição brasileira.
O jurista português considera que a Constituição de 88 vai além das Constituições de Portugal e Espanha — que lhe serviram de inspiração — e instaura um equilíbrio entre “raiz” e “asa”, isto é, entre o mito, o passado, a seiva histórica, e a utopia, o sonho, o florescimento futuro. “A Constituição brasileira, a grande constituição cidadã, é mais um dos espantosos milagres de que o Brasil é capaz”, afirma Cunha, com ufanismo, fazendo suas as palavras de Ulysses Guimarães (1916-1992).
O jurista português defende a Constituição de 88 das acusações de “detalhismo”, alegando que o mundo contemporâneo, caracterizado pela “difusão dos direitos”, não comporta mais constituições sintéticas, baseadas em “cláusulas gerais”, como a norte-americana, sendo melhor optar pelas “cláusulas detalhistas”, como faz a Constituição brasileira, ainda que peque pela “repetição” e pelo “pragmatismo normativo”.
Casuísmo e prolixidade
Para o constitucionalista português, as universidades de massa já não produzem juristas com uma visão alargada de mundo, por isso, “as leis têm de ser legíveis”, detalhando e repetindo se necessário. Não é o que pensa o jurista Luis Barroso.
No verbete sobre a Constituição de 88 do “Dicionário Histórico e Geográfico Brasileiro”, da Fundação Getúlio Vargas, Barroso reconhece que a tradição jurídica brasileira e a complexidade do contexto político da época não permitiam que os constituintes escrevessem uma Constituição nos moldes da norte-americana, com apenas sete artigos e 27 emendas, a maior parte delas mero aditamento, sem alterar o texto original. Ocorre que, segundo ele, “os constituintes de 1988 caíram no extremo oposto, produzindo um texto que, menos que analítico, é casuístico e prolixo”.
Para se ter uma ideia do quanto a nossa Constituição é prolixa basta compará-la com a Constituição de Portugal, que foi uma de suas inspirações. A primeira vista, a Constituição de 88 parece menor que sua congênere portuguesa — são 296 artigos da Constituição lusa contra apenas 250 da Constituição brasileira. Todavia, seu menor número de artigos é apenas ilusório. Quando se recorre a um editor de texto, a diferença é gritante: enquanto a Constituição de Portugal tem 32.259 palavras ou 210.994 caracteres, a Constituição do Brasil tem 72.080 palavras ou 473.503 caracteres.
Mesmo sem considerar os 97 artigos das Disposições Constitucionais Transitórias, a Constituição de 88 contabiliza 55.975 palavras ou 370.545 caracteres.
É que muitos de seus artigos se desdobram numa profusão de parágrafos, incisos e alíneas. Exemplo disso é o próprio artigo 5º, que tem 76 incisos, muitos deles divididos em vários parágrafos e alíneas.
Sozinho, o artigo 5º é quase uma lei à parte, com 2.168 palavras e 14.407 caracteres. Muitos desses itens são repetitivos. O inciso V desce à minudência das querelas privadas ao dizer que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.
E o inciso X repete praticamente a mesma cantilena ao dizer que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
O inciso VI diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Já o inciso VII assegura a “prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”, como se esse direito não estivesse contemplado no inciso anterior.
Os incisos IX e XIV também são redundantes. O primeiro diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Já o segundo diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
O que sobra no inciso XIV em relação ao IX é pura confusão. Ao falar em “sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional”, os constituintes se esqueceram que o Artigo 5º não é privativo de jornalistas e se destina as pessoas em geral, inclusive estrangeiros que moram no Brasil. Logo, se for interpretado ao pé da letra, esse artigo está dizendo que toda e qualquer informação é pública, bastando que não se revele sua fonte.
De certo modo, é como se esse inciso revogasse o inciso IV do mesmo artigo, que diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Fabricante de inferno
A Constituição portuguesa também é prolixa quando trata da liberdade de expressão, trazendo em seu bojo praticamente uma “Lei de Imprensa” à parte, na tentativa de exorcizar a censura da Pide (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) do regime de Antônio Salazar (1889-1970).
Mesmo assim, consegue ser mais organizada que a brasileira e sintetiza melhor o direito à informação, ao prescrever no item 1 do seu artigo 37: “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”. Sem dúvida, menos prolixa e mais precisa que a brasileira nessa questão da liberdade de expressão.
Se não tivesse ficado deslumbrado com a Constituição de 88, o constitucionalista Paulo Ferreira da Cunha poderia usar seu alerta sobre as constituições programáticas para descrevê-la. Praticamente todos os vícios que ele resume nesse alerta são perceptíveis em nossa Constituição, sobretudo quando vista ao longo do tempo.
Diz ele: “Evidentemente que uma Constituição programática que não tenha mesmo em nenhuma atenção nem o povo a que se destina, e de que deve emanar, nem sequer aquelas verdadeiras constantes da natureza humana, ou da sua condição, uma constituição que force a maneira de ser de uma nação, ou que descure o modo de funcionamento normal de todos os homens, não só terá muitos problemas de afirmação, de força normativa, como, na verdade, mesmo querendo construir um paraíso, será inevitável fabricante de inferno.”
A Constituição de 88 tem sido uma “fabricante de inferno”. Devido a seu caráter excessivamente programático, querendo reformar a Nação a golpes de lei, ela promove conflitos muito mais do que os resolve. No fundo é uma Constituição work in progress, ou seja, uma revolução progressiva, sobretudo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em vez de se limitar a exercer o controle de constitucionalidade, resolveu controlar a própria sociedade, impondo uma verdadeira revolução dos costumes que contraria a índole histórica da Nação.
Cada vez mais, os grupos de pressão se apoderam de artigos da Carta que flertam com “um outro mundo possível” e, a partir do Judiciário, impõem seus interesses particulares à maioria da população, contribuindo para esfiapar o tecido social.
O racialismo xiita do movimento negro e o comportamento predador do movimento gay — ambos com ostensivo apoio da Justiça — são dois exemplos de como a Constituição de 88 se tornou uma arma engatilhada contra a própria Nação.
Filha da casta jurídica
É certo que esse é um pecado comum às constituições modernas, que tendem a ser prolixas e programáticas. Não apenas por serem filhas da Revolução Francesa, mas também por serem um instrumento de poder da casta jurídica.
Mais do que o ideal escrito de um momento histórico de determinada nação, as constituições contemporâneas são tratados jurídicos de especialistas.
O constitucionalista norte-americano Albert Blaustein (1921-1994) — editor de uma enciclopédia sobre as constituições do mundo em 20 volumes — ajudou a escrever a constituição de quase 50 países, entre eles, a Rússia pós-soviética, o que mostra o caráter técnico-burocrático da legislação moderna. Blaustein defendia que uma constituição, mais do que um conjunto de regras, deve ser um programa, orientando o País para o futuro.
No Brasil, os operadores do direito seguem majoritariamente essa tendência e, por força da formação esquerdista que recebem nas universidades, muitos se tornam aliados incondicionais dos segmentos de esquerda, especialmente nos últimos anos, em que a vanguarda social dos engenheiros da alma humana é o próprio Supremo. É isso que faz da Constituição de 88 uma espécie de revolução permanente, contrariando o significado originário da palavra “revolução”, que, segundo o historiador Simon Schama não tinha inicialmente a conotação que veio a adquirir após a Revolução Francesa.
A Emenda Constitucional nº 65, a chamada “PEC da Juventude”, é um exemplo desse espírito revolucionário em permanente ebulição, que pode levar o País à bancarrota econômica e moral.
Pouco mais de um ano após sua aprovação, essa emenda já pariu o Estatuto da Juventude, uma anomalia jurídica que transforma marmanjos de 29 anos em crianças que deverão ser sustentadas pelo Estado-mãe.
Ainda que se admita um certo utopismo nas Constituições, como quer o norte-americano Albert Blaustein e o português Paulo Ferreira da Cunha, nenhuma sociedade subsiste sob o açoite de leis vanguardistas.
Em seu livro Cidadãos, o historiador Simon Schiama observa que, originalmente, nem o conceito de “revolução” era empregado com o sentido que adquiriu posteriormente.
“A maioria das histórias revolucionárias apresentam-se como lineares: uma passagem do velho ao novo. Mas dificilmente conseguem evitar a circularidade. Em seu uso antigo, ‘revolução’ era uma metáfora tirada da astronomia e significando a rotação periódica das esferas. Envolvia previsibilidade, não imprevisibilidade”, diz ele, afirmando que os protagonistas da Revolução Americana, sobretudo “os homens de 1776 (e mais ainda os autores da Constituição) estavam mais preocupados em manter a ordem do que em perpetuar a mudança”.
Com os revolucionários de 1789 na França, “mais propensos à hipérbole do irreversível”, é que “‘revolução’ seria uma palavra de inauguração não de repetição”.
Indivíduo tutelado
A Constituição de 88 está longe de ser “cidadã”, como queria Ulysses Guimarães. A não ser que se pense o indivíduo como marionete do Estado. Em seu artigo 196, por exemplo, ela afirma taxativamente que a “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, o que exime o cidadão de qualquer compromisso com a preservação de sua própria saúde.
Foi o que ocorreu, por exemplo, com os pacientes que contraem Aids devido a um comportamento promíscuo, em bacanais de sexo e drogas. O Estado brasileiro banca todo o tratamento desses indivíduos e não exige deles nenhuma contrapartida, impedindo até mesmo que grupos religiosos — sob a ameaça de processos por homofobia — os exortem a uma conduta moral.
Resultado: depois de duas décadas de paradas gays patrocinadas pelo Estado a pretexto de combater a Aids, recentemente o Ministério da Saúde foi obrigado a admitir o óbvio — os homossexuais contraem HIV 11 vezes mais que os heterossexuais, apesar do elevado grau de conhecimento que possuem acerca do contágio e prevenção.
O excesso de direitos sem a contrapartida de nenhum dever marca a Constituição de 88 desde sua gênese.
Como observa o jurista Luis Barroso, “seu texto foi marcado, em sua versão originária, pela densificação da intervenção do Estado na ordem econômica, em um mundo que caminhava na direção oposta, e por uma recaída nacionalista que impôs restrições ao ingresso de capital estrangeiro de risco, em domínios como os da mineração, das telecomunicações, do petróleo, do gás etc.”
Agora, com o governo Dilma Rousseff, o nacionalismo e o intervencionismo ganharam novo fôlego e não faltarão juristas para justificar as medidas protecionistas do governo no próprio texto constitucional.
Não se pode esquecer que o texto original da Constituição, no capítulo sobre o Sistema Financeiro Nacional, regulava, em seu artigo 192, parágrafo 3º, até a taxa de juros. A norma era taxativa: “As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar”.
Além disso, a Constituição de 88 tem um outro vício: é, provavelmente, a mais corporativa da história do Brasil.
O jurista Luís Barroso chega a afirmar que a nossa Carta Magna “não escapou ao ranço do corporativismo exacerbado, que inseriu no seu texto regras específicas de interesse das mais diversas categorias, inclusive magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados, polícias federal, rodoviária, ferroviária, civil e militar, corpo de bombeiros, cartórios de notas e de registros, que bem servem como eloquente ilustração”.
E, agora, a essas corporações de Estado, se juntam as ONGs — outra forma de corporativismo estatal até mais perniciosa.
Valendo-se da hábil manipulação da Constituição, esses e outros grupos de pressão privatizam o direito para as minorias e socializam o custo para a Nação.
Publicado no Jornal Opção.
20 de janeiro de 2012
José Maria e Silva é jornalista e sociólogo.
A Constituição de 88 está longe de ser “cidadã”, como queria Ulysses Guimarães. A não ser que se pense o indivíduo como marionete do Estado.
A Constituição da República Federativa do Brasil completou mais um ano de vida em 5 de outubro último. Batizada de “Constituição Cidadã” por Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, o nome pelo qual é mais conhecida — “Constituição de 88” — não deixa de ser revelador.
A data apensada à Constituição é uma prova de que a democracia é que é um regime de exceção na história do Brasil, daí a profusão de Constituições datadas, marcando os recomeços da Nação.
Apenas durante os 112 anos da República foram seis Constituições contra apenas uma de todo o Império. Mas, caso se leve em conta a profundidade das emendas feitas pelo regime militar à Constituição de 1967, pode-se falar em uma nova Constituição em 1969, o que daria um total de sete Constituições ou uma Constituição a cada 16 anos.
Para os padrões nacionais, portanto, a Constituição de 88, que acaba de completar 23 anos, é quase senil. Em compensação, já foi remendada 73 vezes — 67 emendas constitucionais propriamente ditas e seis emendas de revisão. E recebeu sua primeira emenda com apenas três anos e quatro meses de vida, por um motivo banal — a necessidade de definir a remuneração de deputados e vereadores, tema que poderia ter sido regulamentado pela legislação comum.
O texto original previa que a remuneração dos deputados estaduais seria fixada em cada legislatura para a subsequente, mas, como não havia um teto para os reajustes e muitas Assembleias Legislativas cometiam abusos, a primeira emenda à Constituição de 88 resolveu estabelecer um limite — que o subsídio dos deputados estaduais não poderia ultrapassar 75% do que ganham os deputados federais.
Pouco adiantou. Seis anos depois dessa alteração, o Congresso Nacional aprovou uma nova emenda constitucional, a Emenda nº 19, tratando dos subsídios dos parlamentares, entre várias outras questões relativas à administração pública. Com isso, os subsídios dos vereadores também foram vinculados em até 75% dos subsídios dos deputados estaduais, numa tentativa de evitar altos salários nos Legislativos municipais.
Mas como a lei não cria a realidade e pode ser desmoralizada pelos fatos, o que era para ser um teto acabou sendo um piso e, em todos os Estados, a tendência das Assembleias Legislativas é reajustar automaticamente os subsídios dos deputados estaduais sempre no limite máximo previsto na Constituição. Com isso, induz as Câmaras Municipais a fazerem o mesmo.
História do Futuro
Esse é apenas um exemplo do quanto uma lei pode ser inócua ou até produzir efeitos adversos, quando despreza seu contexto social e histórico. Infelizmente, as Constituições brasileiras sempre tiveram essa tradição de se alienar da realidade — tendência que a Constituição de 88 exacerbou.
Como observa o constitucionalista italiano Nicola Matteucci (1926-2006), no “Dicionário de Política”, de Norberto Bobbio (1909-2004), uma Constituição “é, de fato, a própria estrutura de uma comunidade política organizada, a ordem necessária que deriva da designação de um poder soberano e dos órgãos que o exercem”, sendo, deste modo, “imanente a qualquer sociedade”.
Pode-se dizer que a Constituição de 88 não é imanente, mas transcendente em relação à sociedade brasileira. Ela não emana do povo, como diz o seu preâmbulo, mas da vontade doidivanas das elites oligárquicas, corporativas e utópicas que a fizeram na época.
A Constituição de 88 é uma espécie de filha tardia da Revolução Francesa e consolida no Brasil a “Era dos Direitos”, para usar a expressão cunhada por Norberto Bobbio como título de uma de suas principais obras, publicada originalmente em 1990.
Para o jurista italiano, os direitos do homem nascem no início da Era Moderna e são um dos principais indicadores do progresso histórico. Mas não são fáceis de definir, segundo ele, pois variam de acordo com as épocas e as culturas. Talvez por isso, Bobbio afirmou: “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”.
Problema político que os constituintes de 88 levaram ao pé da letra, protegendo excessivamente os direitos reais e imaginários dos brasileiros a ponto de fazer do Brasil uma Nação sem nenhum dever.
Em sua “História do Futuro”, o padre Antônio Vieira (1608-1697) dizia que “o tempo, como o mundo, tem dois hemisférios: um superior e visível, que é o passado, outro inferior e invisível, que é o futuro, e no meio de um e outro hemisfério ficam os horizontes do tempo, que são esses instantes do presente que vamos vivendo, onde o passado se termina e o futuro começa”.
Toda Constituição deveria ser um ponto de equilíbrio entre os hemisférios do tempo, afinal, como dizia outro grande artífice da língua portuguesa, Machado de Assis (1839-1908), “nem tudo tinham os antigos, nem tudo têm os modernos; com os haveres de uns e outros é que se enriquece o pecúlio comum”. Mas os constituintes de 88 desprezaram o aristotélico meio-termo machadiano e, como profetas, tentaram escrever a nossa “história do futuro”.
Constituição como utopia
Em seu favor, pode-se considerar que a maioria das Constituições modernas padecem desse mal. O jurista português Paulo Ferreira da Cunha, doutor em direito pela Universidade de Paris e Universidade de Coimbra e catedrático da Universidade do Porto, observa que as Constituições germinam sempre em tempos mais ou menos revolucionários e, em face disso, costumam revolver-se entre tendências conservadoras e reacionárias, de um lado, e utópicas e demagógicas, de outro.
“As mentalidades revolucionária e reacionária vivem na alta tensão da política, com categorias, aspirações e lógicas diversas do viver habitual dos tempos mornos. E uma espécie de lei da gravidade impele as sociedades para um certo viver habitual, acomodado, apenas com momentos de erupção”, afirma Cunha em artigo publicado na Revista Jurídica Cesumar, do Centro Universitário de Maringá, no Paraná.
Neste artigo, escrito especialmente para a revista científica paranaense a convite de seu conselho editorial, Paulo Ferreira da Cunha analisa justamente a relação entre utopia e Constituição de 88, observando que é da natureza de todas as constituições apresentarem certo caráter utópico: “As constituições, se não forem simples folhas de papel com a regulação dos órgãos do poder, as cores da bandeira e o local da capital dos países (pouco mais ou pouco menos que isto), têm um espírito e um conteúdo mais ou menos utópico. Utópico no sentido de almejarem descrever, com a minúcia possível, uma sociedade que consideram melhor, planificada, racional, com traços de geometrismo, de uniformidade, certa igualitarização, etc.” Para ele, a Constituição é uma utopia e, como tal, é também uma narrativa, que se aproxima dos gêneros literários, como o romance. Uma “história do futuro”, para retomarmos Vieira.
Apesar das acertadas ponderações do jurista Paulo Ferreira da Cunha sobre as constituições em geral, ele peca por olhar com deslumbramento a Constituição brasileira.
O jurista português considera que a Constituição de 88 vai além das Constituições de Portugal e Espanha — que lhe serviram de inspiração — e instaura um equilíbrio entre “raiz” e “asa”, isto é, entre o mito, o passado, a seiva histórica, e a utopia, o sonho, o florescimento futuro. “A Constituição brasileira, a grande constituição cidadã, é mais um dos espantosos milagres de que o Brasil é capaz”, afirma Cunha, com ufanismo, fazendo suas as palavras de Ulysses Guimarães (1916-1992).
O jurista português defende a Constituição de 88 das acusações de “detalhismo”, alegando que o mundo contemporâneo, caracterizado pela “difusão dos direitos”, não comporta mais constituições sintéticas, baseadas em “cláusulas gerais”, como a norte-americana, sendo melhor optar pelas “cláusulas detalhistas”, como faz a Constituição brasileira, ainda que peque pela “repetição” e pelo “pragmatismo normativo”.
Casuísmo e prolixidade
Para o constitucionalista português, as universidades de massa já não produzem juristas com uma visão alargada de mundo, por isso, “as leis têm de ser legíveis”, detalhando e repetindo se necessário. Não é o que pensa o jurista Luis Barroso.
No verbete sobre a Constituição de 88 do “Dicionário Histórico e Geográfico Brasileiro”, da Fundação Getúlio Vargas, Barroso reconhece que a tradição jurídica brasileira e a complexidade do contexto político da época não permitiam que os constituintes escrevessem uma Constituição nos moldes da norte-americana, com apenas sete artigos e 27 emendas, a maior parte delas mero aditamento, sem alterar o texto original. Ocorre que, segundo ele, “os constituintes de 1988 caíram no extremo oposto, produzindo um texto que, menos que analítico, é casuístico e prolixo”.
Para se ter uma ideia do quanto a nossa Constituição é prolixa basta compará-la com a Constituição de Portugal, que foi uma de suas inspirações. A primeira vista, a Constituição de 88 parece menor que sua congênere portuguesa — são 296 artigos da Constituição lusa contra apenas 250 da Constituição brasileira. Todavia, seu menor número de artigos é apenas ilusório. Quando se recorre a um editor de texto, a diferença é gritante: enquanto a Constituição de Portugal tem 32.259 palavras ou 210.994 caracteres, a Constituição do Brasil tem 72.080 palavras ou 473.503 caracteres.
Mesmo sem considerar os 97 artigos das Disposições Constitucionais Transitórias, a Constituição de 88 contabiliza 55.975 palavras ou 370.545 caracteres.
É que muitos de seus artigos se desdobram numa profusão de parágrafos, incisos e alíneas. Exemplo disso é o próprio artigo 5º, que tem 76 incisos, muitos deles divididos em vários parágrafos e alíneas.
Sozinho, o artigo 5º é quase uma lei à parte, com 2.168 palavras e 14.407 caracteres. Muitos desses itens são repetitivos. O inciso V desce à minudência das querelas privadas ao dizer que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.
E o inciso X repete praticamente a mesma cantilena ao dizer que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
O inciso VI diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Já o inciso VII assegura a “prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”, como se esse direito não estivesse contemplado no inciso anterior.
Os incisos IX e XIV também são redundantes. O primeiro diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Já o segundo diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
O que sobra no inciso XIV em relação ao IX é pura confusão. Ao falar em “sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional”, os constituintes se esqueceram que o Artigo 5º não é privativo de jornalistas e se destina as pessoas em geral, inclusive estrangeiros que moram no Brasil. Logo, se for interpretado ao pé da letra, esse artigo está dizendo que toda e qualquer informação é pública, bastando que não se revele sua fonte.
De certo modo, é como se esse inciso revogasse o inciso IV do mesmo artigo, que diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Fabricante de inferno
A Constituição portuguesa também é prolixa quando trata da liberdade de expressão, trazendo em seu bojo praticamente uma “Lei de Imprensa” à parte, na tentativa de exorcizar a censura da Pide (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) do regime de Antônio Salazar (1889-1970).
Mesmo assim, consegue ser mais organizada que a brasileira e sintetiza melhor o direito à informação, ao prescrever no item 1 do seu artigo 37: “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”. Sem dúvida, menos prolixa e mais precisa que a brasileira nessa questão da liberdade de expressão.
Se não tivesse ficado deslumbrado com a Constituição de 88, o constitucionalista Paulo Ferreira da Cunha poderia usar seu alerta sobre as constituições programáticas para descrevê-la. Praticamente todos os vícios que ele resume nesse alerta são perceptíveis em nossa Constituição, sobretudo quando vista ao longo do tempo.
Diz ele: “Evidentemente que uma Constituição programática que não tenha mesmo em nenhuma atenção nem o povo a que se destina, e de que deve emanar, nem sequer aquelas verdadeiras constantes da natureza humana, ou da sua condição, uma constituição que force a maneira de ser de uma nação, ou que descure o modo de funcionamento normal de todos os homens, não só terá muitos problemas de afirmação, de força normativa, como, na verdade, mesmo querendo construir um paraíso, será inevitável fabricante de inferno.”
A Constituição de 88 tem sido uma “fabricante de inferno”. Devido a seu caráter excessivamente programático, querendo reformar a Nação a golpes de lei, ela promove conflitos muito mais do que os resolve. No fundo é uma Constituição work in progress, ou seja, uma revolução progressiva, sobretudo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em vez de se limitar a exercer o controle de constitucionalidade, resolveu controlar a própria sociedade, impondo uma verdadeira revolução dos costumes que contraria a índole histórica da Nação.
Cada vez mais, os grupos de pressão se apoderam de artigos da Carta que flertam com “um outro mundo possível” e, a partir do Judiciário, impõem seus interesses particulares à maioria da população, contribuindo para esfiapar o tecido social.
O racialismo xiita do movimento negro e o comportamento predador do movimento gay — ambos com ostensivo apoio da Justiça — são dois exemplos de como a Constituição de 88 se tornou uma arma engatilhada contra a própria Nação.
Filha da casta jurídica
É certo que esse é um pecado comum às constituições modernas, que tendem a ser prolixas e programáticas. Não apenas por serem filhas da Revolução Francesa, mas também por serem um instrumento de poder da casta jurídica.
Mais do que o ideal escrito de um momento histórico de determinada nação, as constituições contemporâneas são tratados jurídicos de especialistas.
O constitucionalista norte-americano Albert Blaustein (1921-1994) — editor de uma enciclopédia sobre as constituições do mundo em 20 volumes — ajudou a escrever a constituição de quase 50 países, entre eles, a Rússia pós-soviética, o que mostra o caráter técnico-burocrático da legislação moderna. Blaustein defendia que uma constituição, mais do que um conjunto de regras, deve ser um programa, orientando o País para o futuro.
No Brasil, os operadores do direito seguem majoritariamente essa tendência e, por força da formação esquerdista que recebem nas universidades, muitos se tornam aliados incondicionais dos segmentos de esquerda, especialmente nos últimos anos, em que a vanguarda social dos engenheiros da alma humana é o próprio Supremo. É isso que faz da Constituição de 88 uma espécie de revolução permanente, contrariando o significado originário da palavra “revolução”, que, segundo o historiador Simon Schama não tinha inicialmente a conotação que veio a adquirir após a Revolução Francesa.
A Emenda Constitucional nº 65, a chamada “PEC da Juventude”, é um exemplo desse espírito revolucionário em permanente ebulição, que pode levar o País à bancarrota econômica e moral.
Pouco mais de um ano após sua aprovação, essa emenda já pariu o Estatuto da Juventude, uma anomalia jurídica que transforma marmanjos de 29 anos em crianças que deverão ser sustentadas pelo Estado-mãe.
Ainda que se admita um certo utopismo nas Constituições, como quer o norte-americano Albert Blaustein e o português Paulo Ferreira da Cunha, nenhuma sociedade subsiste sob o açoite de leis vanguardistas.
Em seu livro Cidadãos, o historiador Simon Schiama observa que, originalmente, nem o conceito de “revolução” era empregado com o sentido que adquiriu posteriormente.
“A maioria das histórias revolucionárias apresentam-se como lineares: uma passagem do velho ao novo. Mas dificilmente conseguem evitar a circularidade. Em seu uso antigo, ‘revolução’ era uma metáfora tirada da astronomia e significando a rotação periódica das esferas. Envolvia previsibilidade, não imprevisibilidade”, diz ele, afirmando que os protagonistas da Revolução Americana, sobretudo “os homens de 1776 (e mais ainda os autores da Constituição) estavam mais preocupados em manter a ordem do que em perpetuar a mudança”.
Com os revolucionários de 1789 na França, “mais propensos à hipérbole do irreversível”, é que “‘revolução’ seria uma palavra de inauguração não de repetição”.
Indivíduo tutelado
A Constituição de 88 está longe de ser “cidadã”, como queria Ulysses Guimarães. A não ser que se pense o indivíduo como marionete do Estado. Em seu artigo 196, por exemplo, ela afirma taxativamente que a “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, o que exime o cidadão de qualquer compromisso com a preservação de sua própria saúde.
Foi o que ocorreu, por exemplo, com os pacientes que contraem Aids devido a um comportamento promíscuo, em bacanais de sexo e drogas. O Estado brasileiro banca todo o tratamento desses indivíduos e não exige deles nenhuma contrapartida, impedindo até mesmo que grupos religiosos — sob a ameaça de processos por homofobia — os exortem a uma conduta moral.
Resultado: depois de duas décadas de paradas gays patrocinadas pelo Estado a pretexto de combater a Aids, recentemente o Ministério da Saúde foi obrigado a admitir o óbvio — os homossexuais contraem HIV 11 vezes mais que os heterossexuais, apesar do elevado grau de conhecimento que possuem acerca do contágio e prevenção.
O excesso de direitos sem a contrapartida de nenhum dever marca a Constituição de 88 desde sua gênese.
Como observa o jurista Luis Barroso, “seu texto foi marcado, em sua versão originária, pela densificação da intervenção do Estado na ordem econômica, em um mundo que caminhava na direção oposta, e por uma recaída nacionalista que impôs restrições ao ingresso de capital estrangeiro de risco, em domínios como os da mineração, das telecomunicações, do petróleo, do gás etc.”
Agora, com o governo Dilma Rousseff, o nacionalismo e o intervencionismo ganharam novo fôlego e não faltarão juristas para justificar as medidas protecionistas do governo no próprio texto constitucional.
Não se pode esquecer que o texto original da Constituição, no capítulo sobre o Sistema Financeiro Nacional, regulava, em seu artigo 192, parágrafo 3º, até a taxa de juros. A norma era taxativa: “As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar”.
Além disso, a Constituição de 88 tem um outro vício: é, provavelmente, a mais corporativa da história do Brasil.
O jurista Luís Barroso chega a afirmar que a nossa Carta Magna “não escapou ao ranço do corporativismo exacerbado, que inseriu no seu texto regras específicas de interesse das mais diversas categorias, inclusive magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados, polícias federal, rodoviária, ferroviária, civil e militar, corpo de bombeiros, cartórios de notas e de registros, que bem servem como eloquente ilustração”.
E, agora, a essas corporações de Estado, se juntam as ONGs — outra forma de corporativismo estatal até mais perniciosa.
Valendo-se da hábil manipulação da Constituição, esses e outros grupos de pressão privatizam o direito para as minorias e socializam o custo para a Nação.
Publicado no Jornal Opção.
20 de janeiro de 2012
José Maria e Silva é jornalista e sociólogo.
QUANDO A ESQUERDA VAI A CUBA
Notícias Faltantes - Comunismo
Cuba importa US$ 11 bilhões e exporta apenas US$ 4 bilhões. Não é por causa do embargo que as exportações cubanas são insignificantes. É porque - isto sim! - sua economia estatizada quase nada produz.
É uma encrenca. Tenho visto muita gente de esquerda opinar sobre Cuba após uma viagem àquele país. Há os que, afetados por esclerose múltipla, de etiologia marxista, não entendem o que veem e proclamam que voltaram do paraíso. Outro tipo segue a linha daquela senhora que entrou em mutismo até desabafar, sob pressão dos familiares: "Tá bom. Aquilo é uma droga, mas não posso ficar dizendo, tá?". Tá, senhora, eu a entendo, apesar de, pessoalmente, não considerar aquilo uma droga. Droga é o regime. O povo cubano, submetido ao arbítrio e aos humores de uma ditadura que já leva mais de meio século, é um povo desesperançado. E há opiniões ainda mais notáveis, que se proporcionam quando o esquerdista que vai a Cuba é uma liderança política. Instado a opinar sobre o que viu, a celebridade tem que responder ao repórter.
Se fizer críticas ao regime estará, perante os companheiros, incorrendo em grave sacrilégio. Apontar mazelas cubanas é o equivalente ideológico de cuspir na cruz e chutar a santa. Coisa que não se faz mesmo. Durante meio século, a esquerda desenvolveu toda uma mística em torno da Revolução Cubana, dos "elevados valores morais" do bandido Che Guevara e das qualidades de estadista que ornam com fulgurantes e imperceptíveis realizações a figura mitológica de Fidel Castro. Se o sujeito retornar de Cuba descrevendo o que necessariamente passou diante de seus olhos cairá na mais negra e sombria orfandade política. É uma encrenca.
Por outro lado, se não disser que há um regime totalitário instalado no país, que só existe um partido político, que não há liberdade de opinião, que os meios de comunicação são órgãos do governo ou do partido comunista, que há um rigoroso controle da sociedade e da vida privada pelo Estado e que persistem as prisões políticas, o sujeito se desqualifica como democrata perante as pessoas de bom senso porque esses fatos são irrecusáveis. É uma encrenca.
Pois foi nessa encrenca que se meteu o governador Tarso Genro quando decidiu passar uns dias de férias na ilha dos irmãos Castro. As perguntas lhe vieram, em primeira mão, do portal Carta Maior, órgão quase oficial dos companheiros do governador. O inteiro teor da entrevista pode ser lido em www.cartamaior.com.br ou, em short link, aqui: http://bit.ly/yPek9J.
Como fez o governador para sair dessa? Atacou o suposto bloqueio norte-americano à Ilha, claro. No entanto, até os guindastes do Porto de Mariel (onde o BNDES está financiando um investimento de US$ 600 milhões) sabem que não existe bloqueio a Cuba. Bloqueio seria uma operação militar impedindo a entrada e saída de navios. O que existe é um embargo pelo qual os Estados Unidos pretenderam restringir as operações comerciais com a Ilha. No entanto, esse embargo está totalmente desacreditado há muito tempo. Os principais importadores de produtos cubanos são, pela ordem, Venezuela, China, Espanha, Brasil e Canadá. E os principais exportadores para Cuba, são, também pela ordem, Venezuela, China, Espanha, Canadá e Estados Unidos (é sim, 4,1% das importações cubanas são de bens de consumo made in USA). E não me consta que qualquer desses países mencionados, Brasil entre eles, sofra restrição comercial por parte dos Estados Unidos. Aliás, China e Venezuela destinam aos ianques respectivamente 18% e 38% de suas exportações e neles buscam respectivamente 7% e 27% de suas compras. Que terrível bloqueio americano é esse? Por outro lado, Cuba importa US$ 11 bilhões e exporta apenas US$ 4 bilhões. Não é por causa do embargo que as exportações cubanas são insignificantes. É porque - isto sim! - sua economia estatizada quase nada produz. Com um déficit comercial desse tamanho, o BNDES que se cuide, dona Dilma.
Sete vezes, na entrevista, o governador usou o anti-americanismo como forma de tergiversar sobre os males que o regime impõe ao país onde passou as férias. Tarso, na entrevista, estava sendo interrogado sobre Cuba por um jornalista companheiro. E batia nos Estados Unidos, enquanto surfava sobre o fato de que se há um bloqueio em Cuba, ele é o bloqueio imposto pelo governo à população, esta sim, impedida, sob força policial e militar, do fundamental direito de ir e vir.
Por fim, sobre a questão da democracia, o governador saiu-se com esta preciosidade: "A questão democrática em Cuba não pode ser avaliada com os mesmos parâmetros que servem para o Brasil, para a Argentina e para o Uruguai, por exemplo." Não, não pode mesmo. Se for avaliar a questão democrática em Cuba com conceitos abstratos e imprecisos (apesar de universais) como, digamos assim, eleições livres, pluralismo partidário, liberdade de expressão e de imprensa, aí a coisa fica complicada. A democracia cubana tem que ser avaliada sob conceitos de partido único, liberdades restritas, inexistência de oposição e estado policial. Viram como é uma encrenca?
Escrito por Percival Puggina
20 Janeiro 2012
Cuba importa US$ 11 bilhões e exporta apenas US$ 4 bilhões. Não é por causa do embargo que as exportações cubanas são insignificantes. É porque - isto sim! - sua economia estatizada quase nada produz.
É uma encrenca. Tenho visto muita gente de esquerda opinar sobre Cuba após uma viagem àquele país. Há os que, afetados por esclerose múltipla, de etiologia marxista, não entendem o que veem e proclamam que voltaram do paraíso. Outro tipo segue a linha daquela senhora que entrou em mutismo até desabafar, sob pressão dos familiares: "Tá bom. Aquilo é uma droga, mas não posso ficar dizendo, tá?". Tá, senhora, eu a entendo, apesar de, pessoalmente, não considerar aquilo uma droga. Droga é o regime. O povo cubano, submetido ao arbítrio e aos humores de uma ditadura que já leva mais de meio século, é um povo desesperançado. E há opiniões ainda mais notáveis, que se proporcionam quando o esquerdista que vai a Cuba é uma liderança política. Instado a opinar sobre o que viu, a celebridade tem que responder ao repórter.
Se fizer críticas ao regime estará, perante os companheiros, incorrendo em grave sacrilégio. Apontar mazelas cubanas é o equivalente ideológico de cuspir na cruz e chutar a santa. Coisa que não se faz mesmo. Durante meio século, a esquerda desenvolveu toda uma mística em torno da Revolução Cubana, dos "elevados valores morais" do bandido Che Guevara e das qualidades de estadista que ornam com fulgurantes e imperceptíveis realizações a figura mitológica de Fidel Castro. Se o sujeito retornar de Cuba descrevendo o que necessariamente passou diante de seus olhos cairá na mais negra e sombria orfandade política. É uma encrenca.
Por outro lado, se não disser que há um regime totalitário instalado no país, que só existe um partido político, que não há liberdade de opinião, que os meios de comunicação são órgãos do governo ou do partido comunista, que há um rigoroso controle da sociedade e da vida privada pelo Estado e que persistem as prisões políticas, o sujeito se desqualifica como democrata perante as pessoas de bom senso porque esses fatos são irrecusáveis. É uma encrenca.
Pois foi nessa encrenca que se meteu o governador Tarso Genro quando decidiu passar uns dias de férias na ilha dos irmãos Castro. As perguntas lhe vieram, em primeira mão, do portal Carta Maior, órgão quase oficial dos companheiros do governador. O inteiro teor da entrevista pode ser lido em www.cartamaior.com.br ou, em short link, aqui: http://bit.ly/yPek9J.
Como fez o governador para sair dessa? Atacou o suposto bloqueio norte-americano à Ilha, claro. No entanto, até os guindastes do Porto de Mariel (onde o BNDES está financiando um investimento de US$ 600 milhões) sabem que não existe bloqueio a Cuba. Bloqueio seria uma operação militar impedindo a entrada e saída de navios. O que existe é um embargo pelo qual os Estados Unidos pretenderam restringir as operações comerciais com a Ilha. No entanto, esse embargo está totalmente desacreditado há muito tempo. Os principais importadores de produtos cubanos são, pela ordem, Venezuela, China, Espanha, Brasil e Canadá. E os principais exportadores para Cuba, são, também pela ordem, Venezuela, China, Espanha, Canadá e Estados Unidos (é sim, 4,1% das importações cubanas são de bens de consumo made in USA). E não me consta que qualquer desses países mencionados, Brasil entre eles, sofra restrição comercial por parte dos Estados Unidos. Aliás, China e Venezuela destinam aos ianques respectivamente 18% e 38% de suas exportações e neles buscam respectivamente 7% e 27% de suas compras. Que terrível bloqueio americano é esse? Por outro lado, Cuba importa US$ 11 bilhões e exporta apenas US$ 4 bilhões. Não é por causa do embargo que as exportações cubanas são insignificantes. É porque - isto sim! - sua economia estatizada quase nada produz. Com um déficit comercial desse tamanho, o BNDES que se cuide, dona Dilma.
Sete vezes, na entrevista, o governador usou o anti-americanismo como forma de tergiversar sobre os males que o regime impõe ao país onde passou as férias. Tarso, na entrevista, estava sendo interrogado sobre Cuba por um jornalista companheiro. E batia nos Estados Unidos, enquanto surfava sobre o fato de que se há um bloqueio em Cuba, ele é o bloqueio imposto pelo governo à população, esta sim, impedida, sob força policial e militar, do fundamental direito de ir e vir.
Por fim, sobre a questão da democracia, o governador saiu-se com esta preciosidade: "A questão democrática em Cuba não pode ser avaliada com os mesmos parâmetros que servem para o Brasil, para a Argentina e para o Uruguai, por exemplo." Não, não pode mesmo. Se for avaliar a questão democrática em Cuba com conceitos abstratos e imprecisos (apesar de universais) como, digamos assim, eleições livres, pluralismo partidário, liberdade de expressão e de imprensa, aí a coisa fica complicada. A democracia cubana tem que ser avaliada sob conceitos de partido único, liberdades restritas, inexistência de oposição e estado policial. Viram como é uma encrenca?
Escrito por Percival Puggina
20 Janeiro 2012
QUAL O LUGAR DO CIDADÃO HONESTO EM TODO ESSE CAOS?
No dia 11 deste mês, escrevi um texto sobre o “auxílio-bandido”: o governo paga a famílias de detentos um SALÁRIO que passou a ser de R$ 915,05 em janeiro. Um desses blogueiros vagabundos, sustentados pelo Partido Oficial, escreveu que eu atribuí tal iniciativa ao PT. Como todo mamador de dinheiro oficial, é um delinqüente mentiroso. No meu texto, como vocês poderão conferir, fui explícito: “O “auxílio-reclusão” — ou ‘auxílio-bandido’, como queiram - está previsto no Artigo 201 da Constituição”. O PT não inventou tudo o que há de ruim no Brasil. A relação é outra. Desde que é governo, quase tudo o que foi criado de ruim é obra do PT. Entenderam?
O salário mínimo no país é de R$ 622. SE ALGUÉM TIVER UMA BOA EXPLICAÇÃO para que o trabalhador honesto, ou sua família, não tenha garantidos os R$ 915, mas a família do criminoso, sim, que mande para este blog. Admitindo a imoralidade essencial, que consiste em estatizar a família do criminoso — que já vai dar gasto à sociedade —, pergunto se não avança para o terreno do escárnio o fato de o “salário mínimo” do crime ser 47,1% superior àquele pago ao não-delinqüente. Qual é a lógica? “Você resolveu ser criminoso, meu bom homem? O Estado cuida de você com mais denodo do que daquele idiota que decidiu ser honesto”.
A canalha que vive torrando a minha paciência se dizendo defensora dos “direitos humanos”, tivesse um mínimo de vergonha na cara, tentaria explicar essa lógica em vez de ficar me chamando de “reacionário”. Reacionário, em qualquer tempo, é justificar o crime e privilegiar os criminosos. Sigamos.
Anteontem, por intermédio de lei, o governo federal instituiu o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), disciplinando as chamadas “medidas socioeducativas” para adolescentes infratores. O objetivo da lei é garantir os direitos básicos dos infratores. Certo! Até aí, tudo bem. Seguindo o bordão politicamente correto dos nefelibatas, o objetivo seria tirar o foco das punições, para concentrá-lo nas ações “socioeducativas”.
O adolescente internado agora também terá direito a visita íntima. Severo, o estado brasileiro vai exigir que ele comprove o casamento ou a união estável… Que grande dificuldade, não? Como é praxe nesses casos, o Estado fornece o motel (a unidade de internação) e a camisinha (na hipótese de que seja usada).
Mas não pára por aí. Se o dito infrator for pai, seu filho terá ACESSO GARANTINDO a creche ou pré-escola. Criou-se a “cota filho de bandido”. Imaginem a seguinte situação: a creche X está com todas as vagas preenchidas — e sempre estará porque há déficit de no Brasil inteiro. Terá de admitir o filho do “companheiro infrator”. Das duas, uma: a) ou abre uma vaga suplementar ou b) põe na rua o filho de um não-bandido. Note-se que, na hipótese “a”, isso jamais se faria para beneficiar o homem comum. Que bom! O menor infrator com direito a uma cadáver — e a fazer órfãos sem direito a creche garantida — tem mais um privilégio.
Isso é fruto de uma guerrilha moral que foi sendo travada pelos esquerdopatas ao longo dos anos, segundo a qual todos nós devemos aos bandidos. Eles é que seriam os nossos credores. Eles nos ameçam, molestam ou matam, mas a culpa é nossa — dos esquerdistas, não, porque eles têm “consicência social”. Não fôssemos tão maus e perversos, eles seriam pessoas boas. Como somos quem somos, eles resolveram cometer crimes. Então nós lhes devemos favores.
Como é que essas coisas prosperam por aqui? Prosperam por causa da COVARDIA DOS PARTIDOS QUE NÃO SÃO DE ESQUERDA. Notem que vocês não vêem forças políticas contestando esse tipo de coisa. Ao contrário: no poder, adversários dos petistas entram numa espécie de campeonato da generosidade. É assim que se reduz o crime? Não é!
Esse é o ciclo perverso do “Pavlov às avessas”, da recompensa a quem transgride. Como informa a VEJA desta semana, os EUA contornaram o flagelo do crack — existe, sim, por lá, mas não com as características que assumiu aqui, com o consumo aberto, nas ruas — reprimindo severamente o tráfico e o consumo, detendo os usuários, menores ou não, e lhes dando a chance de optar entre a adesão a um programa de recuperação e a punição. COMO SE NOTA, O BRASIL FAZ O CONTRÁRIO. Vejam o caso da cracolândia, em São Paulo. Mesmo os que não aderiram à delinqüência politicamente correta, que via na região uma nova República de Platão (seria preciso expulsar os “poetas” das ONGs), vão até o discurso da “medicalização” apenas. Faz-se conta que consumir a droga é prejudicial, mas não ilícito.
Não é de se espantar que o país tenha uma das mais altas taxas de homicídios por 100 mil habitantes no mundo e seja, entre os países em que é possível fazer o levantamento, aquele que mais mata em números absolutos: mais de 50 mil homicídios por ano. Não há guerra que mate tanto.
Pessoas sensatas vêem prosperar esses absurdos, mas se calam com receio da patrulha. Os vigaristas morais e ideológicos que defendem esses pontos de vista se negam a debater a questão. Preferem cair na adjetivação e na desqualificação dos críticos. Seriam “fascistas”, “reacionários”, “desumanos” etc. E não têm a dignidade mínima de explicar por que o indivíduo que delinqüiu — A MINORIA — há de ter mais benefícios do estado do que o que não delinqüiu.
“Como você ousa dizer isso? As cadeias brasileiras são um verdadeiro inferno”. Algumas são mesmo! Outras, comparadas com o padrão de vida do brasileiro pobre, são um paraíso. E eu defendo, com energia, que todas sejam dignas. É preciso haver melhora dentro e fora das prisões. Isso é o óbvio. O que não é óbvio é o estado ser babá de transgressor.
Para encerrar: notem que essas questões não vão parar em debates e programas eleitorais porque os que discordam dessas barbaridades têm medo da patrulha politicamente correta exercida por jornais e televisões. Tornam-se todos reféns da “boa consciência” dos patrulheiros e ignoram o eleitor.
20 de janeiro de 2012
Reinaldo Azevedo
NO TÚNEL DO VALERIOLULA
2. – O tesoureiro (Delúbio) acabou relatando a vários interlocutores como foi seu episódio com o dono da Abril. A visita teria começado com uma visita de Ricco a Delúbio e Ivan, no fim de junho de 2004. Ricco teria sido até irônico em relação a um certo drama psicológico vivido pelo ex-patrão: – “O Roberto tem um irmão, o Richard, que já se convenceu de que é rico porque recebeu a herança do pai, o seu Victor Civita. O Roberto não sabe direito se tem dinheiro por herança ou por talento.”
3. – “A demanda do dono da Abril, naquele momento, era ser recebido, em Brasília, pelo presidente Lula. Depois de relatar a José Dirceu a visita de Ricco, Delúbio aceitou receber Roberto Civita e se fez acompanhar de Ivan Guimarães. No encontro, em um hotel de luxo de São Paulo, Ricco estava mais uma vez presente e Civita falou bem mais do que ouviu”.
4. – “Civita confessou que tinha uma imagem negativa do PT, mas que saia bem impressionado do encontro. Uma semana depois, uma reportagem da Veja dizia que Lula havia marcado um ‘golaço’ em uma de suas viagens ao exterior. Delúbio e Ivan interpretaram como um sinal positivo, mas Ricco alertou que o dono da Abril mandava cada vez menos na redação da Veja, porque o presidente de fato da editora, Maurizio Mauro, era homem indicado pelo Unibanco, credor da Abril. E o diretor financeiro, Emílio Carrazai, era cria de Malan, presidente do Conselho de Administração do Unibanco.”
5. – “Um mês depois, Delúbio fez com que Civita fosse recebido a sós, na Casa Civil, pelo ministro José Dirceu. O pedido de Civita a Dirceu foi o mesmo: ser recebido pelo presidente. -”Não quero falar com esse sujeito”, disse Lula, na presença de três testemunhas. Mas foi Dirceu quem o convenceu a ceder, dizendo ser diplomático ficar bem com o dono da Abril.”
*6. – “Lula, porém, nutria um rancor especial por Civita, desde quando a Veja publicou uma matéria sobre seu apartamento em São Bernardo do Campo, insinuando que o imóvel teria sido pago pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente. Na reunião com Lula, no palácio da Alvorada, no segundo semestre de 2004, Civita nada pediu”.
7. – “Meses depois, em 12 de dezembro, Ivan Guimarães foi convidado para jantar no apartamento de Ricco, em São Paulo. Lá estava Roberto Civita. Ao cumprimentar Ivan, o dono da Abril foi logo dizendo que, ao se barbear naquele dia, havia pensado no que deixaria de herança para os netos. E afirmou ainda que só estava tendo problemas com os bancos – a dívida da Abril era da ordem de R$1 bilhão – porque, ao contrário da Globo, não tentou impor uma perda financeira aos credores”.
8. – “Civita teria sido um lorde. E sugeriu então que um empréstimo do BNDES, subsidiado, resolveria seus problemas, permitindo-lhe quitar uma dívida da Abril com o Unibanco – os Moreira Sales são hoje os maiores credores da empresa e têm uma vaga cativa no Conselho de Administração”.
Paro por aqui, porque já “delubiei” demais o autor do livro A CPI Que Abalou O Brasil (Editora Futura-SP), do talentoso jornalista Leonardo Attuch, que era da Isto É e hoje está no site 247. Foi Attuch que descobriu a secretária Fernanda Karina e sua devastadora agenda e explodiu o valeriolula, documentando as denúncias do deputado Roberto Jefferson sobre o Mensalão.
Dessa safra de livros de jornalistas sobre o valeriolula e o tsunami de corrupção que devorou o governo Lula e o PT, o de Attuch é o melhor, porque é o que mais teve coisas novas, além do que se viu nas TVs, revistas e jornais.
São histórias surpreendentes, mostrando o escândalo por dentro do túnel. Attuch teve dois informantes, um dentro do governo e outro dentro do PT, cujas confissões revelam como foi possível montar e como funcionou a extensa rede de corrupção criada para reeleger Lula e, em 2010, eleger Dirceu.
***
NOVELA DE TERROR
O livro se lê como uma novela de horror, um susto atrás do outro:
1. – “Na campanha de 2002, o comitê financeiro de Lula arrecadou, em recursos não contabilizados, cerca de seis vezes mais do que o obtido em doações oficiais declaradas à justiça eleitoral: R$ 200 milhões no Caixa 2, contra R$ 33 milhões na planilha oficial. E ainda faltou dinheiro no fim”.
2. – “Um grande banco nacional doou nada menos que R$ 30 milhões para a campanha. E isso em dinheiro também não contabilizado. Os dirigentes do PT negociaram a contribuição, foram à sede do banco e a montanha de recursos foi retirada de uma tesouraria paralela, a tesouraria do Caixa 2.”
E não para por aí. Tem mais, muito mais.
sebastião nery
20 de janeiro de 2012
ANOTAÇÕES DO JORNALISTA CARLOS CHAGAS
Peixes e ministros morrem pela boca
Diz o mote popular que os peixes morrem pela boca. Certos ministros, também. Nelson Jobim foi fisgado da Defesa por conta de sucessivas entrevistas onde provocava a presidente Dilma, inclusive anunciando haver votado em José Serra. Pois agora é Mário Negromonte, das Cidades, que falando ao repórter Gerson Camarotti, do Globo, disse estar mais sólido do que as pirâmides do Egito. Avançou além: sairá por conta própria se perceber não estar agradando. Numa festa, se todos lhe fazem cara feia, vai embora. Também fez críticas a Márcio Fortes, dado como um possível substituto, mesmo sabendo tratar-se de um dos queridinhos da presidente. Para o ainda ministro, o PP não aceita quem privilegiou mais o PT do que o próprio partido, durante o governo Lula.
Pode ser que Dilma, depois de disposta a livrar-se de Mário Negromonte, tenha voltado atrás por questões de estratégia, para não criar desavenças entre os partidos da base. Mas pode ser, também, que agora tenha recuado do recuo, dadas as provocações e a inequívoca falta de tato do titular das Cidades.
Até hoje as substituições na equipe de governo deveram-se a fatores pontuais. Houve explicação para tudo, do comportamento inusitado de Nelson Jobim às acusações de irregularidades contra Antônio Palocci, Wagner Rossi, Alfredo Nascimento, Pedro Novais, Orlando Silva e Carlos Lupi.
Mesmo agora, as mudanças em curso vem-se limitando a motivações burocráticas ou político-eleitorais: Fernando Haddad, da Educação, é candidato a prefeito de São Paulo; Iriny Lopes, da Política para as Mulheres, à prefeitura de Vitória; como Aloísio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, vai para a Educação, entra o técnico Marco Antônio Raupp em seu lugar; aguarda-se alguém do PDT para o Trabalho, ocupado por um interino depois da saída de Calos Lupi. Faltam explicações, porém, para a substituição de Luiza de Barros, da Igualdade Racial. Ignora-se porque ela vai sair, se sair, talvez por sutil manobra do PT para nomear Paulo Paim e afastá-lo do Senado, onde cria problemas por ser honesto demais.
Em meio ao processo em curso, restrito, abre-se uma brecha para o anzol, caso a presidente Dilma se tenha indignado com as palavras de Negromonte. Pode ser trocado por ter aberto a boca em hora errada.
###
TUCANOS EM QUEDA LIVRE
A ser definitiva a comunicação de José Serra a um grupo de amigos, domingo, sobre não disputar a prefeitura de São Paulo, tornam-se desastrosas as previsões sobre o futuro do PSDB. Se o piloto sumiu e a aeronave fica sem plano de vôo, a consequência será a queda livre. Nenhum dos demais pré-candidatos tucanos dispõe de combustível para chegar ao destino, coisa que apenas Serra conseguiria.
Obstinado em disputar pela terceira vez a presidência da República, em 2014, o ex-governador arrisca-se a explodir a esquadrilha. Acredita ter chances, primeiro de bater Aécio Neves, no âmbito do partido, e depois contra Dilma Rousseff ou contra o Lula, dependendo da decisão dos companheiros. O perigo é de perder a prefeitura paulistana, por rejeitar a candidatura, e o palácio do Planalto, por perseguí-la.
###
IMPORTANTE É O FUTURO
Estranhas são essas reuniões setoriais de ministros que desde ontem a presidente Dilma vem realizando em Brasília. Seriam assim tão secretas que nem constam da agenda palaciana? Prevê-se que continuem hoje e se estendam pelo fim de semana. Trabalha-se sábado e domingo para que segunda ou terça-feira, na reunião ampla do ministério, possa ser anunciada a programação do governo para o ano em curso. Obras e metas estão sendo definidas para o futuro, importando menos o que foi e o que não foi realizado em 2011.
###
GOVERNADORES NA EXPECTATIVA
Começa a circular em Brasília a hipótese de Dilma Rousseff estreitar mais o seu relacionamento com os governadores, sem dependência de partidos. Duas possibilidades estariam em exame: uma convocação para que todos se reúnam com a presidente, no palácio do Planalto, para conhecimento e talvez adesão a um programa mínimo de ação coordenada, ou viagens dela pelas principais regiões do país, dialogando com grupos de governadores, para a mesma finalidade.
Há quem julgue ser preciso ouvir pretensões e até queixas dos chefes de executivo estaduais, porque, se eles necessitam do governo federal, a recíproca também é verdadeira. O sucesso de Dilma depende do sucesso dos governadores, tanto faz se da situação ou da oposição.
20 de janeiro de 2012
Carlos Chagas
Diz o mote popular que os peixes morrem pela boca. Certos ministros, também. Nelson Jobim foi fisgado da Defesa por conta de sucessivas entrevistas onde provocava a presidente Dilma, inclusive anunciando haver votado em José Serra. Pois agora é Mário Negromonte, das Cidades, que falando ao repórter Gerson Camarotti, do Globo, disse estar mais sólido do que as pirâmides do Egito. Avançou além: sairá por conta própria se perceber não estar agradando. Numa festa, se todos lhe fazem cara feia, vai embora. Também fez críticas a Márcio Fortes, dado como um possível substituto, mesmo sabendo tratar-se de um dos queridinhos da presidente. Para o ainda ministro, o PP não aceita quem privilegiou mais o PT do que o próprio partido, durante o governo Lula.
Pode ser que Dilma, depois de disposta a livrar-se de Mário Negromonte, tenha voltado atrás por questões de estratégia, para não criar desavenças entre os partidos da base. Mas pode ser, também, que agora tenha recuado do recuo, dadas as provocações e a inequívoca falta de tato do titular das Cidades.
Até hoje as substituições na equipe de governo deveram-se a fatores pontuais. Houve explicação para tudo, do comportamento inusitado de Nelson Jobim às acusações de irregularidades contra Antônio Palocci, Wagner Rossi, Alfredo Nascimento, Pedro Novais, Orlando Silva e Carlos Lupi.
Mesmo agora, as mudanças em curso vem-se limitando a motivações burocráticas ou político-eleitorais: Fernando Haddad, da Educação, é candidato a prefeito de São Paulo; Iriny Lopes, da Política para as Mulheres, à prefeitura de Vitória; como Aloísio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, vai para a Educação, entra o técnico Marco Antônio Raupp em seu lugar; aguarda-se alguém do PDT para o Trabalho, ocupado por um interino depois da saída de Calos Lupi. Faltam explicações, porém, para a substituição de Luiza de Barros, da Igualdade Racial. Ignora-se porque ela vai sair, se sair, talvez por sutil manobra do PT para nomear Paulo Paim e afastá-lo do Senado, onde cria problemas por ser honesto demais.
Em meio ao processo em curso, restrito, abre-se uma brecha para o anzol, caso a presidente Dilma se tenha indignado com as palavras de Negromonte. Pode ser trocado por ter aberto a boca em hora errada.
###
TUCANOS EM QUEDA LIVRE
A ser definitiva a comunicação de José Serra a um grupo de amigos, domingo, sobre não disputar a prefeitura de São Paulo, tornam-se desastrosas as previsões sobre o futuro do PSDB. Se o piloto sumiu e a aeronave fica sem plano de vôo, a consequência será a queda livre. Nenhum dos demais pré-candidatos tucanos dispõe de combustível para chegar ao destino, coisa que apenas Serra conseguiria.
Obstinado em disputar pela terceira vez a presidência da República, em 2014, o ex-governador arrisca-se a explodir a esquadrilha. Acredita ter chances, primeiro de bater Aécio Neves, no âmbito do partido, e depois contra Dilma Rousseff ou contra o Lula, dependendo da decisão dos companheiros. O perigo é de perder a prefeitura paulistana, por rejeitar a candidatura, e o palácio do Planalto, por perseguí-la.
###
IMPORTANTE É O FUTURO
Estranhas são essas reuniões setoriais de ministros que desde ontem a presidente Dilma vem realizando em Brasília. Seriam assim tão secretas que nem constam da agenda palaciana? Prevê-se que continuem hoje e se estendam pelo fim de semana. Trabalha-se sábado e domingo para que segunda ou terça-feira, na reunião ampla do ministério, possa ser anunciada a programação do governo para o ano em curso. Obras e metas estão sendo definidas para o futuro, importando menos o que foi e o que não foi realizado em 2011.
###
GOVERNADORES NA EXPECTATIVA
Começa a circular em Brasília a hipótese de Dilma Rousseff estreitar mais o seu relacionamento com os governadores, sem dependência de partidos. Duas possibilidades estariam em exame: uma convocação para que todos se reúnam com a presidente, no palácio do Planalto, para conhecimento e talvez adesão a um programa mínimo de ação coordenada, ou viagens dela pelas principais regiões do país, dialogando com grupos de governadores, para a mesma finalidade.
Há quem julgue ser preciso ouvir pretensões e até queixas dos chefes de executivo estaduais, porque, se eles necessitam do governo federal, a recíproca também é verdadeira. O sucesso de Dilma depende do sucesso dos governadores, tanto faz se da situação ou da oposição.
20 de janeiro de 2012
Carlos Chagas
O GULAG DOS GAIJINS
Péssima reputação do sistema de Imigração japonês ganha um novo capítulo
Um jornalista canadense que viveu no Japão por anos se viu nas mãos do temido sistema de detenção e imigração do Japão. Há anos, monitores dos direitos humanos criticam a agências responsáveis pelos terríveis abusos cometidos no Japão: nos seus relatórios, o sistema é descrito como algo sombrio, caótico e completamente incongruente com a imagem do país de ordem, harmonia e uma vida dentro da lei.
Ainda assim o caso de Christopher Johnson beira o inimaginável. Retornando a Tóquio após uma breve viagem no dia 23 de dezembro, ele foi levado a uma sala de exames onde seu pesadelo começou. Nas 24 horas seguintes ele foi preso e humilhado. A maioria de seus pedidos para telefonar à embaixada, a um advogado, ou seus amigos, foi negada, diz ele.
De acordo com Johnson, membros do aeroporto falsificaram declarações e insistiram que ele assinasse testemunhos falsos. Guardas tentaram extorquir seu dinheiro, e em um determinado momento ameaçaram atirar nele, a menos que ele que comprasse uma passagem extremamente cara para sua própria deportação, na verdade uma alta propina para seus algozes. Segundo seu depoimento à polícia de Tóquio, Johnson foi separado de suas malas, teve pertences roubados, e dinheiro foi tirado de sua carteira.
Os problemas do departamento japonês de imigração são conhecidos há anos. Detidos protestam frequentemente das péssimas condições a que são submetidos. Alguns fizeram greves de fome, e houve até mesmo casos de suicídio. Um cidadão ganês cujo visto havia expirado morreu durante a detenção (nesse caso, o promotor adiou sua decisão sobre prestar queixas contra os guardas ou desistir do caso, e seu porta-voz se recusou a discutir o assunto com veículos que não façam parte do “grupo especial” da promotoria).
O relato de Johnson é bastante compatível com os abusos expostos num relatório de 22 páginas, Bem vindo ao Japão?, lançado pela Anistia Internacional em 2002, o que sugere que mesmo os problemas mais conhecidos ainda não foram resolvidos. Uma explicação para tamanha tolerância com os abusos pode estar no fato de que o governo japonês aparentemente terceirizou a segurança de seus aeroportos, entregando-a a uma companhia privada.
Para Johnson, os motivos para sua detenção permanecem um mistério, embora ele desconfie que ela possa estar ligada a sua cobertura crítica dos eventos do país. Procurado pela revista britânica The Economist, o departamento de imigração do país afirmou que não pode discutir casos individuais, mas afirmou que as detenções e deportações seguem a lei, registros de audiência são arquivados, e que o custo da deportação é determinado pelas companhias aéreas. O ministro da Justiça se recusou a comentar o incidente e passou todas as perguntas para o departamento de imigração. O departamento de Relações Exteriores do Canadá confirmou à Economist que um cidadão havia sido preso, e que havia recebido “assistência consular, e negociado com as autoridades locais”.
O relato de Johnson sobre sua saga no Japão foi disponibilizado (em inglês) em seu blog, Globalite Magazine. Apesar das tentativas da Economist, as informações contidas no relato não puderem ser confirmadas, logo sua veracidade não pode ser atestada. Caso seja verdadeira, o drama de Christopher Johnson revela um perturbador abuso de poder por parte das autoridades japonesas.
19/01/2012
opinião e notícia
Fontes:The Economist - Gulag for gaijin
Ainda assim o caso de Christopher Johnson beira o inimaginável. Retornando a Tóquio após uma breve viagem no dia 23 de dezembro, ele foi levado a uma sala de exames onde seu pesadelo começou. Nas 24 horas seguintes ele foi preso e humilhado. A maioria de seus pedidos para telefonar à embaixada, a um advogado, ou seus amigos, foi negada, diz ele.
De acordo com Johnson, membros do aeroporto falsificaram declarações e insistiram que ele assinasse testemunhos falsos. Guardas tentaram extorquir seu dinheiro, e em um determinado momento ameaçaram atirar nele, a menos que ele que comprasse uma passagem extremamente cara para sua própria deportação, na verdade uma alta propina para seus algozes. Segundo seu depoimento à polícia de Tóquio, Johnson foi separado de suas malas, teve pertences roubados, e dinheiro foi tirado de sua carteira.
Os problemas do departamento japonês de imigração são conhecidos há anos. Detidos protestam frequentemente das péssimas condições a que são submetidos. Alguns fizeram greves de fome, e houve até mesmo casos de suicídio. Um cidadão ganês cujo visto havia expirado morreu durante a detenção (nesse caso, o promotor adiou sua decisão sobre prestar queixas contra os guardas ou desistir do caso, e seu porta-voz se recusou a discutir o assunto com veículos que não façam parte do “grupo especial” da promotoria).
O relato de Johnson é bastante compatível com os abusos expostos num relatório de 22 páginas, Bem vindo ao Japão?, lançado pela Anistia Internacional em 2002, o que sugere que mesmo os problemas mais conhecidos ainda não foram resolvidos. Uma explicação para tamanha tolerância com os abusos pode estar no fato de que o governo japonês aparentemente terceirizou a segurança de seus aeroportos, entregando-a a uma companhia privada.
Para Johnson, os motivos para sua detenção permanecem um mistério, embora ele desconfie que ela possa estar ligada a sua cobertura crítica dos eventos do país. Procurado pela revista britânica The Economist, o departamento de imigração do país afirmou que não pode discutir casos individuais, mas afirmou que as detenções e deportações seguem a lei, registros de audiência são arquivados, e que o custo da deportação é determinado pelas companhias aéreas. O ministro da Justiça se recusou a comentar o incidente e passou todas as perguntas para o departamento de imigração. O departamento de Relações Exteriores do Canadá confirmou à Economist que um cidadão havia sido preso, e que havia recebido “assistência consular, e negociado com as autoridades locais”.
O relato de Johnson sobre sua saga no Japão foi disponibilizado (em inglês) em seu blog, Globalite Magazine. Apesar das tentativas da Economist, as informações contidas no relato não puderem ser confirmadas, logo sua veracidade não pode ser atestada. Caso seja verdadeira, o drama de Christopher Johnson revela um perturbador abuso de poder por parte das autoridades japonesas.
19/01/2012
opinião e notícia
Fontes:The Economist - Gulag for gaijin
MISSÃO IMPOSSÍVEL
Controladoria-Geral da União tenta uma missão impossível: evitar a corrupção de ONGs ligadas ao governo federal.
A Controladoria-Geral da União (CGU) tem dado aos cidadãos alguns motivos de esperança numa possibilidade de purificação das atividades administrativas. Afinal, se o Executivo conseguir reduzir a corrupção interna em seus quadros, pode ser que o Congresso e o Judiciário também o façam. Todos sabem que isso pode ser um sonho impossível, mas sonhar ainda não é proibido.
Em entrevista à excelente repórter Marta Salomon, do Estadão, o ministro interino da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro, garante que o aumento das verbas destinadas pelo Congresso à ONGs por meio de emendas parlamentares não deverá ser acompanhado por um volume maior de liberações.
Pelo contrário. Navarro adiantou que os pagamentos a entidades sem fins lucrativos terão um “cuidado maior”, segundo as regras definidas depois da demissão de três ministros envolvidos com o mau uso de dinheiro público no ano passado: Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte) e Carlos Lupi (Trabalho).
A CGU confirmou um levantamento feito pelo Estadão, que mostra o aumento em quase R$ 1 bilhão dos gastos autorizados com ONGs no Orçamento da União para 2012. Com isso, as verbas destinadas a entidades passaram para R$ 3,4 bilhões, cerca de 20% a mais do que o valor pago no ano passado (R$ 2,8 bilhões).
A efetiva liberação desse dinheiro dependerá do Executivo. Em meio às crises que levaram às demissões dos ministros do Turismo, do Trabalho e do Esporte, a escolha de ONGs passou a exigir seleção pública e a implicar responsabilidade direta do ministro. Já é alguma coisa, embora o ideal fosse que o governo não continuasse a passar suas responsabilidades para a iniciativa privada, através de ONGs e OSs (Organizações Sociais, uma espécie de ONG mais sofisticada, para desviar recursos públicos), como hoje se verifica em todos país, nos planos federal, estadual e municipal.
Segundo reiterou Navarro, a destinação de verbas a uma determinada entidade por meio de emenda não significa que o dinheiro será liberado. Portanto, a intenção do governo, pelo menos hipoteticamente, seria evitar a contratação de entidades fantasmas ou mal qualificadas para exercer atividades em parceria com a União, o que já é um avanço, admitamos.
Navarro confirmou à repórter Marta Salomon para o final de janeiro a divulgação da lista de ONGs que terão de devolver dinheiro dos convênios e não poderão mais celebrar contratos com a União. A lista é resultado da devassa determinada nas ONGs no final de outubro e que alcançou as entidades que ainda tinham dinheiro a receber do governo.
O ministro interino garantiu que poucas entidades já tiveram dinheiro liberado desde então. “Praticamente não houve liberação para essas entidades, os ministérios optaram por uma avaliação mais profunda dos contratos”, disse.
Bem, só resta esperar. Vamos ver se a Controladoria-Geral da União consegue levar a cabo essa missão praticamente impossível de sanear as atividades do governo federal.
Carlos Newton
20 de janeiro de 2012
A Controladoria-Geral da União (CGU) tem dado aos cidadãos alguns motivos de esperança numa possibilidade de purificação das atividades administrativas. Afinal, se o Executivo conseguir reduzir a corrupção interna em seus quadros, pode ser que o Congresso e o Judiciário também o façam. Todos sabem que isso pode ser um sonho impossível, mas sonhar ainda não é proibido.
Em entrevista à excelente repórter Marta Salomon, do Estadão, o ministro interino da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro, garante que o aumento das verbas destinadas pelo Congresso à ONGs por meio de emendas parlamentares não deverá ser acompanhado por um volume maior de liberações.
Pelo contrário. Navarro adiantou que os pagamentos a entidades sem fins lucrativos terão um “cuidado maior”, segundo as regras definidas depois da demissão de três ministros envolvidos com o mau uso de dinheiro público no ano passado: Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte) e Carlos Lupi (Trabalho).
A CGU confirmou um levantamento feito pelo Estadão, que mostra o aumento em quase R$ 1 bilhão dos gastos autorizados com ONGs no Orçamento da União para 2012. Com isso, as verbas destinadas a entidades passaram para R$ 3,4 bilhões, cerca de 20% a mais do que o valor pago no ano passado (R$ 2,8 bilhões).
A efetiva liberação desse dinheiro dependerá do Executivo. Em meio às crises que levaram às demissões dos ministros do Turismo, do Trabalho e do Esporte, a escolha de ONGs passou a exigir seleção pública e a implicar responsabilidade direta do ministro. Já é alguma coisa, embora o ideal fosse que o governo não continuasse a passar suas responsabilidades para a iniciativa privada, através de ONGs e OSs (Organizações Sociais, uma espécie de ONG mais sofisticada, para desviar recursos públicos), como hoje se verifica em todos país, nos planos federal, estadual e municipal.
Segundo reiterou Navarro, a destinação de verbas a uma determinada entidade por meio de emenda não significa que o dinheiro será liberado. Portanto, a intenção do governo, pelo menos hipoteticamente, seria evitar a contratação de entidades fantasmas ou mal qualificadas para exercer atividades em parceria com a União, o que já é um avanço, admitamos.
Navarro confirmou à repórter Marta Salomon para o final de janeiro a divulgação da lista de ONGs que terão de devolver dinheiro dos convênios e não poderão mais celebrar contratos com a União. A lista é resultado da devassa determinada nas ONGs no final de outubro e que alcançou as entidades que ainda tinham dinheiro a receber do governo.
O ministro interino garantiu que poucas entidades já tiveram dinheiro liberado desde então. “Praticamente não houve liberação para essas entidades, os ministérios optaram por uma avaliação mais profunda dos contratos”, disse.
Bem, só resta esperar. Vamos ver se a Controladoria-Geral da União consegue levar a cabo essa missão praticamente impossível de sanear as atividades do governo federal.
Carlos Newton
20 de janeiro de 2012
PRIMEIRO-MINISTRO DO REINO UNIDO ACUSA ARGENTINA DE "COLONIALISMO"
Cameron afirmou que vai assegurar o respeito a vontade dos malvineses que querem continuar sendo britânicos
19/01/2012
O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, chamou de “colonialismo” a insistência argentina em reivindicar as ilhas Malvinas. A declaração foi dada nesta quarta-feira, 18, durante a sessão semanal de perguntas ao primeiro-ministro na Câmara dos Comuns. Cameron afirmou que convocou o Conselho Nacional de Segurança britânico, formado por militares e políticos, para debater a situação. O primeiro-ministro disse ainda que pretende assegurar o respeito a vontade dos malvineses que querem continuar sendo britânicos.
A Argentina reivindica a soberania das ilhas Malvinas desde 1833, quando foram ocupadas com o uso da força pelo Reino Unido.
O primeiro-ministro do Reino Unido descartou a negociação com a Argentina sobre a soberania das ilhas. Cameron afirmou que o país irá manter a vigilância e fez referência a decisão de países latino-americanos, integrantes do Mercosul e tomada em dezembro em um encontro em Montevidéu, de bloquear o acesso de navios com bandeira malvinense.
Em visita ao Brasil
Nesta quarta-feira, 18, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, recebeu a visita do chanceler britânico, William Hague, em Brasília. Durante o encontro, Patriota lembrou que a economia brasileira ultrapassou a do Reino Unido e atualmente a sexta maior do planeta.
Além disso, o ministro ressaltou que a relação entre os dois países mudou e que o Brasil tem posições diferentes da do Reino Unido em relação à soberania das Ilhas Malvinas e das novas sanções econômicas impostas ao Irã. Segundo Patriota, o Brasil é cético quanto ao efeito dos embargos econômicos feitos pela União Europeia ao Irã.
Hague sorriu com as declarações do ministro brasileiro e disse que o Brasil é um parceiro cada vez mais importante para o Reino Unido e que defende a presença do Brasil como membro permanente no Conselho de Segurança da ONU: “Estamos convencidos de que os melhores dias de nossa relação com o seu país estão por vir”, declarou Hague.
19/01/2012
opinião e notícia
19/01/2012
O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, chamou de “colonialismo” a insistência argentina em reivindicar as ilhas Malvinas. A declaração foi dada nesta quarta-feira, 18, durante a sessão semanal de perguntas ao primeiro-ministro na Câmara dos Comuns. Cameron afirmou que convocou o Conselho Nacional de Segurança britânico, formado por militares e políticos, para debater a situação. O primeiro-ministro disse ainda que pretende assegurar o respeito a vontade dos malvineses que querem continuar sendo britânicos.
A Argentina reivindica a soberania das ilhas Malvinas desde 1833, quando foram ocupadas com o uso da força pelo Reino Unido.
O primeiro-ministro do Reino Unido descartou a negociação com a Argentina sobre a soberania das ilhas. Cameron afirmou que o país irá manter a vigilância e fez referência a decisão de países latino-americanos, integrantes do Mercosul e tomada em dezembro em um encontro em Montevidéu, de bloquear o acesso de navios com bandeira malvinense.
Em visita ao Brasil
Nesta quarta-feira, 18, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, recebeu a visita do chanceler britânico, William Hague, em Brasília. Durante o encontro, Patriota lembrou que a economia brasileira ultrapassou a do Reino Unido e atualmente a sexta maior do planeta.
Além disso, o ministro ressaltou que a relação entre os dois países mudou e que o Brasil tem posições diferentes da do Reino Unido em relação à soberania das Ilhas Malvinas e das novas sanções econômicas impostas ao Irã. Segundo Patriota, o Brasil é cético quanto ao efeito dos embargos econômicos feitos pela União Europeia ao Irã.
Hague sorriu com as declarações do ministro brasileiro e disse que o Brasil é um parceiro cada vez mais importante para o Reino Unido e que defende a presença do Brasil como membro permanente no Conselho de Segurança da ONU: “Estamos convencidos de que os melhores dias de nossa relação com o seu país estão por vir”, declarou Hague.
19/01/2012
opinião e notícia
CHINESES JÁ ESTÃO ENTRANDO NO MERCADO BANCÁRIO DO BRASIL
20 de janeiro de 2012
O comentarista Mario Assis nos chama atenção para uma informação da agência de notícias Dow Jones, dando conta que o China Construction Bank Corp., o segundo maior banco da China em ativos, está em conversações para comprar um banco no Brasil e em negociações muito preliminares com “dois a três bancos brasileiros”, disse uma fonte com conhecimento da situação.
O CCB gastará cerca de US$ 200 milhões para comprar o menor dos três bancos, embora a aquisição dos outros dois deva ficar entre US$ 500 milhões e US$ 600 milhões, cada, afirmou a fonte, sem identificar os bancos.
O movimento é o mais recente de uma série de tentativas de companhias chinesas para aumentar sua presença no mercado emergente da América Latina. Uma fonte afirmou que o movimento do CCB para explorar oportunidades no Brasil dará ao banco chinês não só uma presença na região, como também ocorre em um momento em que as valorizações das bolsas ao redor do mundo têm sido afetadas pela crise da dívida da zona do euro.
Companhias estatais de petróleo da China fizeram uma grande avanço na América Latina durante os dois últimos anos como parte dos esforços para assegurar o abastecimento de energia e diversificar seus investimentos fora do país, e os bancos chineses estão se juntando às petroleiras nos investimentos da região.
Em agosto do ano passado, o Industrial & Commercial Bank of China, o maior banco da China em ativos, afirmou que estava comprando uma participação de 80% nas operações do Standard Bank Group na Argentina em um negócio avaliado em US$ 600 milhões. O acordo ocorreu após o Banco Central brasileiro afirmar em abril que o ICBC submeteu um pedido para iniciar operações no País, de acordo com a reportagem da agência Dow Jones.
20 de janeiro de 2012
opinião e notícia
O comentarista Mario Assis nos chama atenção para uma informação da agência de notícias Dow Jones, dando conta que o China Construction Bank Corp., o segundo maior banco da China em ativos, está em conversações para comprar um banco no Brasil e em negociações muito preliminares com “dois a três bancos brasileiros”, disse uma fonte com conhecimento da situação.
O CCB gastará cerca de US$ 200 milhões para comprar o menor dos três bancos, embora a aquisição dos outros dois deva ficar entre US$ 500 milhões e US$ 600 milhões, cada, afirmou a fonte, sem identificar os bancos.
O movimento é o mais recente de uma série de tentativas de companhias chinesas para aumentar sua presença no mercado emergente da América Latina. Uma fonte afirmou que o movimento do CCB para explorar oportunidades no Brasil dará ao banco chinês não só uma presença na região, como também ocorre em um momento em que as valorizações das bolsas ao redor do mundo têm sido afetadas pela crise da dívida da zona do euro.
Companhias estatais de petróleo da China fizeram uma grande avanço na América Latina durante os dois últimos anos como parte dos esforços para assegurar o abastecimento de energia e diversificar seus investimentos fora do país, e os bancos chineses estão se juntando às petroleiras nos investimentos da região.
Em agosto do ano passado, o Industrial & Commercial Bank of China, o maior banco da China em ativos, afirmou que estava comprando uma participação de 80% nas operações do Standard Bank Group na Argentina em um negócio avaliado em US$ 600 milhões. O acordo ocorreu após o Banco Central brasileiro afirmar em abril que o ICBC submeteu um pedido para iniciar operações no País, de acordo com a reportagem da agência Dow Jones.
20 de janeiro de 2012
opinião e notícia
O PIOR CORRUPTO É O CORRUPTO DE 'ESQUERDA'. FAZ SUAS TRAPAÇAS E ACUSA QUEM QUISER INVESTIGÁ-LA DE 'CONSPIRAÇÃO DE DIREITA'.
“A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios”
Montesquieu, filósofo iluminista francês (1689-1755)
Maximilien François Marie Isidore de Robespierre, líder da Revolução Francesa, ao ser levado para a guilhotina, em 1794, aos 36 anos de idade:
“Nasci para combater o crime, não para governá-lo. Ainda não chegou o tempo em que os homens honestos podem servir impunemente à pátria; os defensores da liberdade serão proscritos enquanto dominar a horda dos bandidos”.
Sempre soube que o poder, seja ele qual for, tem encantos que o próprio encanto desconhece. Mas também por muitos anos acreditei que ideologia e safadezas eram antônimas. Acertei na primeira e equivoquei-me redondamente na segunda. O poder exerce tal fascínio que engendra seus próprios valores.
Ou simplesmente os dispensa, num passe de mágica. E quanto maior a distância percorrida, mais vulnerável é aquele que se torna senhor dos anéis. O que se vê hoje no Brasil é a ausência de todo e qualquer recato.
A corrupção grassa como elemento difuso de efeitos multiplicadores. O assalto ao alheio não conhece limites, nem se tangencia em determinados espaços e momentos. Não é exclusivo da vida pública, até porque decorre de negociatas com interesses privados. Reina a bel prazer, na imensidão desse país continental, como fatalidade corriqueira.
Dir-se-ia sem pestanejar que seu caráter amplo, geral e irrestrito a todos seduz. Tal é seu magnetismo que, a rigor, não encontra óbices: não se é contra a corrupção, mas, sim, contra a corrupção dos outros.
###
SEDUÇÃO INEBRIANTE
Andei concluindo com a maior amargura: entre os tipos de corruptos, há os que desfilam de crachás, os que permanecem nos armários (e ainda não deram bandeira) e os que esperam ansiosamente que a fila ande. As práticas inerentes à corrupção movimentam muito mais dinheiro nos subterrâneos de que toda a atividade econômica visível a olho nu.
Não há elementos de cálculo, mas é possível dimensioná-la como acachapante e avassaladora. Porque ela se origina em toda e qualquer movimentação que envolva dinheiro. Sua manifestação mais exuberante é a propina, irmã siamesa do superfaturamento. A corrupção é como jogo do bicho: todo mundo sabe que é ilegal, mas todo mundo vê, não diz nada e, se der, ainda faz uma fezinha.
Ainda na minha adolescência, quando, meus olhos alcançaram o horizonte perdido, tive a atenção voltada para esse delito, praticado em larga escala na administração pública.
Tinha 11 anos de idade quando Armando Falcão, candidato a governador do Ceará, em 1954, fez do slogan “contra o roubo e a corrupção” a bandeira de sua campanha. Aquela “proposta de governo” chamou minha atenção até porque, ao fim, ele acabou derrotado numa eleição muito apertada.
Desde então vim aprendendo muitas lições. Nessa, a de que nem sempre os que acusam os outros como corruptos têm autoridade moral para tal. E muitas vezes pode ocorrer até de papagaio comer o milho e o periquito levar a fama. Mas em todas as circunstâncias considerava que a ideologia da transformação social incluía entre seus pertences o combate implacável ao vício de meter a mão no dinheiro alheio.
###
REVOLUCIONÁRIOS CONTRA A CORRUPÇÃO
Quando, aos 17 anos, fui a Cuba pela primeira vez, em 1960, uma das novidades que mais me impressionaram foi a existência do Ministério de Recuperação dos Bens Malversados pela ditadura. Confiado ao comandante Faustino Perez Hernández, um dos 12 primeiros guerrilheiros que subiram a Sierra Maestra, esse inusitado ministério funcionava na esquina das ruas 21 e D, no Vedado, não muito longe do Hotel Havana Livre, onde participei do I Congresso Latino-americano de Juventudes.
Desde sua primeira operação, no primeiro mês do regime revolucionário, quando descobriu 6 milhões de dólares escondidos pelo ditador Fulgêncio Batista num cofre do Bank Trust Company de Cuba, o austero ministério se tornou o terror dos corruptos e seu titular foi apontado por Fidel Castro como o símbolo do revolucionário, por sua exemplar honestidade e transparência.
Naqueles idos, pelo que me constava, ser contra a roubalheira era ingrediente indispensável na ideologia de esquerda. Tinha certeza dessa premissa até pela obsessão de Maximilien Robespierre, o líder da Revolução Francesa, cognominado “o incorruptível”.
Por aqui, a conversa é outra Já quando estive em cargos importantes na Prefeitura do Rio de Janeiro, comecei a perceber que a banda não tocava como eu imaginava, apesar da promessa de Brizola de lavar a sujeira com água e sabão.
Quando, em 1984, como coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, prendi em flagrante um fiscal corrupto que extorquia um pequeno empresário na Penha, e senti os primeiros olhares de censura aos meus “excessos”. Depois, prendi uma equipe da Secretaria de Obras que, mediante propina, desviava asfalto de uma “rua reconhecida” para a favela do Jacarezinho.
Foi um Deus nos acuda. Tive que recuar, porque ia sobrar exclusivamente para os operários. Levado ao primeiro escalão, como secretário de Desenvolvimento Social, apreendi e acautelei numa delegacia manilhas comuns, entregues enganosamente como “armadas”. Declarei a firma fornecedora inidônea e, como ela era apenas uma das várias pertencentes ao mesmo empresário, de nada adiantou.
Determinei sindicância para apurar uma mutreta com 500 metros de areia, que nunca chegaram ao depósito da Secretaria. Mas o engenheiro que assinou o recebimento era bem articulado dentro do PDT: o processo sumiu e isso me causou muita dor de cabeça. O mesmo aconteceu quando demiti o encarregado do depósito de Campo Grande, pilhado em delito semelhante, com carregamento de pedras.
Poderia contar outras dificuldades que enfrentei para reforçar com todas as letras a convicção de que a corrupção, a roubalheira e os desvios de conduta moral são tão lesivos ao país e ao povo como as políticas econômicas perversas, o entreguismo e a selvagem exploração do homem pelo homem.
###
A CARA DE PAU DO CORRUPTO DE ESQUERDA
Poderia, mas hoje só queria dizer uma coisa, doa a quem doer: o pior corrupto é o que se jacta de esquerda. É essa súcia desonesta que morre de medo de uma investigação e, para proteger-se, chega ao cúmulo de convencer os mais ingênuos de que a apuração de maracutaias em empresas públicas, como a Petrobras, é apenas uma manobra privatizante.
O corrupto de “esquerda” é cínico e arrogante. Pela facilidade de meter a mão no dinheiro público sob proteção do manto escarlate e pelo deslumbramento com os podres poderes, é capaz de delitos muitos mais danosos porque, ao contrário dos corruptos tradicionais, age em bandos, interagindo em verdadeiras teias em que faz o meio de campo com lideranças corporativas, doma a mídia e banha de um invólucro “social” e até “patriótico” suas pernadas no erário.
Esse corrupto, diferente do tradicional, serve à sua patota, mas cria expectativas para que terceiros se beneficiem no futuro de outros butins. Tem um discurso bem articulado e sabe como imobilizar, pela cooptação, com algumas prebendas e favorecimentos a granel, aqueles que poderiam atrapalhar seus passos. Esse corrupto, por coincidência, é aquele que, estando do outro lado do balcão, amanhecia o dia pensando em quem ia apresentar como ladrão à distinta platéia.
É o corrupto que faz as mesmas armações, crente de que ganhará o a anuência da opinião pública, devidamente convencida de que pior do que sua turma é a “direita privatizante”. Esse corrupto de “esquerda” é um típico cara de pau, que se socorre de parceiros manjados, tipos Collor, Sarney, Romero Jucá e Renan Calheiros, como se a cocaína farta no país tivesse explodido nossa memória.
Tão cara de pau que está entregando o pré-sal a trustes estrangeiros através dos leilões das jazidas, perdoou dívidas de empresas privatizadas, como as da norte-americana AES (da Eletropaulo) está trabalhando a privatização dos aeroportos, numa jogada da pesada, e fala mal da privataria passada, sem nada ter feito para desfazê-la, sabe Deus porque.
(Este artigo foi publicado em 31 de maio de 2009, e continua cada vez mais atual)
20 de janeiro de 2012
Pedro Porfírio
Montesquieu, filósofo iluminista francês (1689-1755)
Maximilien François Marie Isidore de Robespierre, líder da Revolução Francesa, ao ser levado para a guilhotina, em 1794, aos 36 anos de idade:
“Nasci para combater o crime, não para governá-lo. Ainda não chegou o tempo em que os homens honestos podem servir impunemente à pátria; os defensores da liberdade serão proscritos enquanto dominar a horda dos bandidos”.
Sempre soube que o poder, seja ele qual for, tem encantos que o próprio encanto desconhece. Mas também por muitos anos acreditei que ideologia e safadezas eram antônimas. Acertei na primeira e equivoquei-me redondamente na segunda. O poder exerce tal fascínio que engendra seus próprios valores.
Ou simplesmente os dispensa, num passe de mágica. E quanto maior a distância percorrida, mais vulnerável é aquele que se torna senhor dos anéis. O que se vê hoje no Brasil é a ausência de todo e qualquer recato.
A corrupção grassa como elemento difuso de efeitos multiplicadores. O assalto ao alheio não conhece limites, nem se tangencia em determinados espaços e momentos. Não é exclusivo da vida pública, até porque decorre de negociatas com interesses privados. Reina a bel prazer, na imensidão desse país continental, como fatalidade corriqueira.
Dir-se-ia sem pestanejar que seu caráter amplo, geral e irrestrito a todos seduz. Tal é seu magnetismo que, a rigor, não encontra óbices: não se é contra a corrupção, mas, sim, contra a corrupção dos outros.
###
SEDUÇÃO INEBRIANTE
Andei concluindo com a maior amargura: entre os tipos de corruptos, há os que desfilam de crachás, os que permanecem nos armários (e ainda não deram bandeira) e os que esperam ansiosamente que a fila ande. As práticas inerentes à corrupção movimentam muito mais dinheiro nos subterrâneos de que toda a atividade econômica visível a olho nu.
Não há elementos de cálculo, mas é possível dimensioná-la como acachapante e avassaladora. Porque ela se origina em toda e qualquer movimentação que envolva dinheiro. Sua manifestação mais exuberante é a propina, irmã siamesa do superfaturamento. A corrupção é como jogo do bicho: todo mundo sabe que é ilegal, mas todo mundo vê, não diz nada e, se der, ainda faz uma fezinha.
Ainda na minha adolescência, quando, meus olhos alcançaram o horizonte perdido, tive a atenção voltada para esse delito, praticado em larga escala na administração pública.
Tinha 11 anos de idade quando Armando Falcão, candidato a governador do Ceará, em 1954, fez do slogan “contra o roubo e a corrupção” a bandeira de sua campanha. Aquela “proposta de governo” chamou minha atenção até porque, ao fim, ele acabou derrotado numa eleição muito apertada.
Desde então vim aprendendo muitas lições. Nessa, a de que nem sempre os que acusam os outros como corruptos têm autoridade moral para tal. E muitas vezes pode ocorrer até de papagaio comer o milho e o periquito levar a fama. Mas em todas as circunstâncias considerava que a ideologia da transformação social incluía entre seus pertences o combate implacável ao vício de meter a mão no dinheiro alheio.
###
REVOLUCIONÁRIOS CONTRA A CORRUPÇÃO
Quando, aos 17 anos, fui a Cuba pela primeira vez, em 1960, uma das novidades que mais me impressionaram foi a existência do Ministério de Recuperação dos Bens Malversados pela ditadura. Confiado ao comandante Faustino Perez Hernández, um dos 12 primeiros guerrilheiros que subiram a Sierra Maestra, esse inusitado ministério funcionava na esquina das ruas 21 e D, no Vedado, não muito longe do Hotel Havana Livre, onde participei do I Congresso Latino-americano de Juventudes.
Desde sua primeira operação, no primeiro mês do regime revolucionário, quando descobriu 6 milhões de dólares escondidos pelo ditador Fulgêncio Batista num cofre do Bank Trust Company de Cuba, o austero ministério se tornou o terror dos corruptos e seu titular foi apontado por Fidel Castro como o símbolo do revolucionário, por sua exemplar honestidade e transparência.
Naqueles idos, pelo que me constava, ser contra a roubalheira era ingrediente indispensável na ideologia de esquerda. Tinha certeza dessa premissa até pela obsessão de Maximilien Robespierre, o líder da Revolução Francesa, cognominado “o incorruptível”.
Por aqui, a conversa é outra Já quando estive em cargos importantes na Prefeitura do Rio de Janeiro, comecei a perceber que a banda não tocava como eu imaginava, apesar da promessa de Brizola de lavar a sujeira com água e sabão.
Quando, em 1984, como coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, prendi em flagrante um fiscal corrupto que extorquia um pequeno empresário na Penha, e senti os primeiros olhares de censura aos meus “excessos”. Depois, prendi uma equipe da Secretaria de Obras que, mediante propina, desviava asfalto de uma “rua reconhecida” para a favela do Jacarezinho.
Foi um Deus nos acuda. Tive que recuar, porque ia sobrar exclusivamente para os operários. Levado ao primeiro escalão, como secretário de Desenvolvimento Social, apreendi e acautelei numa delegacia manilhas comuns, entregues enganosamente como “armadas”. Declarei a firma fornecedora inidônea e, como ela era apenas uma das várias pertencentes ao mesmo empresário, de nada adiantou.
Determinei sindicância para apurar uma mutreta com 500 metros de areia, que nunca chegaram ao depósito da Secretaria. Mas o engenheiro que assinou o recebimento era bem articulado dentro do PDT: o processo sumiu e isso me causou muita dor de cabeça. O mesmo aconteceu quando demiti o encarregado do depósito de Campo Grande, pilhado em delito semelhante, com carregamento de pedras.
Poderia contar outras dificuldades que enfrentei para reforçar com todas as letras a convicção de que a corrupção, a roubalheira e os desvios de conduta moral são tão lesivos ao país e ao povo como as políticas econômicas perversas, o entreguismo e a selvagem exploração do homem pelo homem.
###
A CARA DE PAU DO CORRUPTO DE ESQUERDA
Poderia, mas hoje só queria dizer uma coisa, doa a quem doer: o pior corrupto é o que se jacta de esquerda. É essa súcia desonesta que morre de medo de uma investigação e, para proteger-se, chega ao cúmulo de convencer os mais ingênuos de que a apuração de maracutaias em empresas públicas, como a Petrobras, é apenas uma manobra privatizante.
O corrupto de “esquerda” é cínico e arrogante. Pela facilidade de meter a mão no dinheiro público sob proteção do manto escarlate e pelo deslumbramento com os podres poderes, é capaz de delitos muitos mais danosos porque, ao contrário dos corruptos tradicionais, age em bandos, interagindo em verdadeiras teias em que faz o meio de campo com lideranças corporativas, doma a mídia e banha de um invólucro “social” e até “patriótico” suas pernadas no erário.
Esse corrupto, diferente do tradicional, serve à sua patota, mas cria expectativas para que terceiros se beneficiem no futuro de outros butins. Tem um discurso bem articulado e sabe como imobilizar, pela cooptação, com algumas prebendas e favorecimentos a granel, aqueles que poderiam atrapalhar seus passos. Esse corrupto, por coincidência, é aquele que, estando do outro lado do balcão, amanhecia o dia pensando em quem ia apresentar como ladrão à distinta platéia.
É o corrupto que faz as mesmas armações, crente de que ganhará o a anuência da opinião pública, devidamente convencida de que pior do que sua turma é a “direita privatizante”. Esse corrupto de “esquerda” é um típico cara de pau, que se socorre de parceiros manjados, tipos Collor, Sarney, Romero Jucá e Renan Calheiros, como se a cocaína farta no país tivesse explodido nossa memória.
Tão cara de pau que está entregando o pré-sal a trustes estrangeiros através dos leilões das jazidas, perdoou dívidas de empresas privatizadas, como as da norte-americana AES (da Eletropaulo) está trabalhando a privatização dos aeroportos, numa jogada da pesada, e fala mal da privataria passada, sem nada ter feito para desfazê-la, sabe Deus porque.
(Este artigo foi publicado em 31 de maio de 2009, e continua cada vez mais atual)
20 de janeiro de 2012
Pedro Porfírio
Assinar:
Postagens (Atom)