SUPREMO NÃO PODE ACEITAR MANOBRAS PARA ATRASAR FIM DO MENSALÃO - DIZ GURGEL

 

Em seu parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, relatou que a Corte não pode aceitar manobras para atrasar o cumprimento das condenações na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
 
“O julgado, fruto de tanta dedicação e de tantos cuidados da Suprema Corte brasileira, tem que produzir os seus efeitos, evitando-se quaisquer manobras que tenham como objetivo postergar a execução das penas impostas aos condenados”, diz trecho do parecer de dez páginas.
 
Gurgel criticou os pedidos apresentados pelas defesas dos condenados, como a substituição do ministro Joaquim Barbosa da relatoria da ação penal. Para ele, o Regimento Interno permite que o processo continue com o ministro, pois Barbosa não era presidente da Corte quando o julgamento começou.
Além disso, as regras internas do STF também determinam que o relator do processo principal é o mesmo relator dos embargos declaratórios.
 
O procurador também discordou do pedido de anulação do acórdão. Para os advogados, a supressão de mais de mil falas de alguns ministros prejudicou a compreensão do documento que reúne os votos, discussões e decisões. Gurgel disse que apenas trechos de menor importância foram suprimidos, ressalvando que o julgamento inteiro está disponível em gravação de áudio e vídeo para esclarecer dúvidas.
 
Quanto aos pedidos mais amplos, como absolvição dos condenados ou diminuição das penas, Gurgel declarou que não é possível tratar dessas questões em embargo declaratório, recurso limitado ao ajuste de pequenas contradições ou omissões.
 
“As questões suscitadas pelos embargantes revelam apenas o inconformismo com as condenações impostas e o intuito de obter um novo julgamento da causa, o que se afigura, reafirme-se mais uma vez, absolutamente inadmissível”, assinalou Gurgel.
 

JOAQUIM BARBOSA REJEITA RECURSOS DOS MENSALEIROS, E A QUEST'AO SERÁ DECIDIDA EM PLENÁRIO

                

“Querem eternizar o processo”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou hoje recursos que pretendiam novo julgamento na Ação Penal 470, o processo do mensalão, nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo o ministro, a legislação deixou de prever esse tipo de recurso, os chamados embargos infringentes.

De acordo com Barbosa, pensar que os embargos infringentes são válidos “seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível”.

Barbosa também classificou como “absurda” as pretensões com esse recurso, pois a Corte já analisou todos os argumentos trazidos pela defesa. Ele acredita que há uma tentativa de “eternizar” o processo e conduzir a Justiça brasileira ao descrédito, confirmando as várias possibilidades de atrasar o cumprimento das decisões.

O ministro analisou recursos dos advogados Arnaldo Malheiros Filho, representante do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e Castellar Guimarães, que responde judicialmente pelo publicitário Cristiano Paz. Enquanto o primeiro pedia a anulação do crime de formação de quadrilha para seu cliente, o último pedia prazo em dobro para apresentar o recurso de revisão.

RECURSOS INEXISTENTES

Segundo Barbosa, o trecho do Regimento Interno do STF que trata dos embargos infringentes foi superado por legislação da década de 1990 que estabeleceu regras processuais para as cortes superiores.
Ele afirma que esse tipo de recurso só é admitido quando o julgamento se dá em órgão fracionário – como câmaras, seções e turmas -, e não quando o caso é julgado diretamente pelo plenário completo.

“Não há como concluir, portanto, que esses embargos infringentes se prestem simplesmente a abrir espaço à mera repetição de julgamento realizado pelo mesmo órgão plenário que já examinou exaustivamente uma determinada ação penal”, observa o ministro.

PRIVILEGIADÍSSIMA

Barbosa também rejeita o argumento de que os réus estão sendo prejudicados com a falta do duplo grau de jurisdição, pois acredita que o fato de serem julgados pelo Supremo é uma “privilegiadíssima prerrogativa” assegurada pela Constituição.
Ele lembra que, em tese, há chances de as decisões serem alteradas pelo julgamento dos embargos declaratórios (que ainda serão analisados) e por meio de revisão criminal, um pedido específico apresentado após o encerramento da ação penal.

O advogado de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros, informou que vai recorrer ao plenário. “Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei. Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar ao plenário”.
 

IMPUNIDADE: EM MENOS DE 2 ANOS, 3 MIL PROCESSOS POR CORRUPÇÃO FORAM EXTINTOS POR PRESCRIÇÃO

                

A Justiça brasileira julgou, no ano passado, 1.637 casos de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Esses julgamentos resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Desses, 180 foram condenados pela Justiça Estadual e 25 pela Justiça Federal. Nesse mesmo período, o Judiciário brasileiro recebeu 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e outros 3.742 procedimentos judiciais por improbidade administrativa. Os dados fazem parte de levantamento divulgado  pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a pesquisa, havia 25.799 processos por corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade em tramitação no Judiciário brasileiro no final do ano passado. O levantamento mostra ainda que, de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011, 2.918 ações e inquéritos relacionados a esses três tipos de crimes foram extintos por prescrição, ou seja, por decurso de prazo, o Estado perdeu o direito de puni-los.

COMBATE À CORRUPÇÃO

A pesquisa foi feita pelo CNJ para responder a questionamentos feitos pelo Grupo de Ação Financeira, organismo internacional de combate à lavagem de dinheiro, que classificou como insuficientes as ações brasileiras contra a corrupção pelo fato de o país não reunir estatísticas sobre o assunto.

A pesquisa também serve de subsídio para o Estado brasileiro no processo de avaliação da implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e atende à Ação 1/2011 da Estratégia Nacional contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, coordenada pelo CNJ e que prevê a adoção de mecanismos de levantamento de dados e estatísticas nos órgãos envolvidas no combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro.

COMPROMISSO

O compromisso de atacar esses tipos de crime foi reforçado pelos magistrados durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ em Aracaju, em novembro do ano passado.
Os presidentes dos tribunais se comprometeram a identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, ações de improbidade administrativa e ações penais por crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. A ideia da chamada Meta 18 é propor soluções para que os tribunais julguem ações dessa natureza com celeridade e evitem a prescrição desses crimes.

Para o presidente do grupo que acompanha o cumprimento da Meta 18, o conselheiro do CNJ Gilberto Martins, o elevado número de casos prescritos mostra que o Judiciário precisa dar prioridade no enfrentamento à corrupção. O grupo pretende sugerir aos tribunais formas de aprimoramento, identificar casos de leniência e, conforme o caso, propor ao próprio Conselho Nacional de Justiça a responsabilização dos integrantes do Judiciário eventualmente coniventes.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça é louvável, mas não possibilitará grandes avanços. Enquanto magistrado no Brasil for punido apenas com aposentadoria, nada mudará. Aposentadoria precoce não é punição, é prêmio. Cadeia para todos os corruptos, sobretudo para os magistrados. (C.N.)

13 de maio de 2013
Edson Sardinha (Congresso em Foco)

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

13 de maio de 2013

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

13 de maio de 2013

MP DOS PORTOS: DIANTE DA DENÚNCIA DE NEGOCIATA, MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA PROMETE OBSTRUIR VOTAÇÃO

 

Pé na porta – O líder da Mobilização Democrática (MD) na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), afirmou nesta segunda-feira (13) que o partido não aceita votar a Medida Provisória 595 (MP dos Portos) até que seja esclarecida a denúncia de que a aprovação da matéria estaria vinculada a negociatas com grupos privados e suposto pagamento de propina a parlamentares.

Na última quinta-feira (9), o líder da MD protocolou pedido na Mesa Diretora da Casa para que os deputados Antony Garotinho (PR-RJ), que levantou a suspeita em plenário, e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor de emenda modificando a MP, prestem informações a Corregedoria da Câmara.

“Esse episódio precisa ser muito bem esclarecido e a Câmara tem o dever de ouvir os principais envolvidos no embate que se travou no plenário na última quarta-feira. Acredito que nenhum parlamentar tem, hoje, segurança para votar uma matéria que está sob suspeita de corrupção”, alertou Bueno.

O deputado ressalta que o partido considera que a modernização do sistema portuário do país é fundamental para alavancar o desenvolvimento e destravar um dos gargalos da infraestrutura nacional. No entanto, cobra maior transparência com relação ao caso.

“As coisas não podem ser ditas com meias palavras. Há ou não há corrupção em todo esse processo de votação da MP? Quem são os corruptores? Quem são os corruptos? E o governo, diz o que diante dessa denúncia? Acredita que ela é verdadeira? São várias questões que precisam ser respondidas antes da votação”, reforçou o parlamentar paranaense.

Na avaliação do parlamentar, é difícil a aprovação da medida provisória até quinta-feira, quando ela perde o efeito. “Mesmo que o Planalto abra seu cofre e libere uma enxurrada de emendas parlamentares, como a imprensa está antecipando, tenho dúvidas de que o Congresso, diante de uma suspeita tão grave, aprove a MP”, finalizou o líder da MD.

Contagem regressiva

A prevalecer o impasse, a Medida Provisória 595 perderá seu efeito legal na próxima quinta-feira (16), o que exigiria do governo federal a edição de uma nova MP ou, então, promover as mudanças no setor por meio de decreto presidencial.

O Palácio do Planalto não tem um plano “B” para a questão, ao mesmo tempo em que a hipótese de um decreto colocaria a presidente Dilma Rousseff na alça de mira da oposição e da opinião pública, pois esse tipo de manobra ressuscitaria os negros tempos da ditadura militar.

Esse cenário de incerteza que domina o Legislativo é reflexo da equivocada estratégia adotada pelo governo do PT para conseguir maioria no Congresso Nacional. Com o advento do Mensalão do PT, os palacianos alteraram o modus operandi e deixaram de negociar no atacado com os políticos, passando a tratar individualmente cada caso com deputados e senadores.

13 de maio de 2013
ucho.info

PERSISTÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA LEVA O PT A REPENSAR PROJETO PARA ABOCANHAR O GOVERNO DE SÃO PAULO

 

Sinal vermelho – A grande preocupação do PT no momento não está no projeto reeleição de Dilma Rousseff, que começa a correr riscos por causa da crise econômica que se prolonga, mas na disputa pelo governo de São Paulo, estado da federação que o partido há muito sonha em tomar de assalto.

Depois que o “irrevogável” Aloizio Mercadante, ministro da Educação, anunciou que não concorrerá ao Palácio dos Bandeirantes, até porque se assim o fizesse amargaria nova derrota, o PT percebeu que a legenda encontra-se diante de um grande dilema. Incensado pelo ex-presidente Lula, o nome do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, seria a segunda alternativa do partido para disputar o governo paulista, não estivesse a saúde pública em tão difícil situação.

Com falta de opções, o PT passou a avaliar a possibilidade de ter Guido Mantega, o ainda ministro da Fazenda, como candidato ao governo do mais importante e rico estado da federação, em 2014.

Não por acaso, Mantega apareceu no programa político do PT que foi ao ar na última semana. E não foi coincidência a declaração nada verdadeira de Guido Mantega acerca da inflação, que, segundo o titular da Fazenda, está sob controle. Ousado, o ministro foi mais longe e garantiu que o governo acompanha ininterruptamente o movimento do mais aterrorizante fantasma da economia.

Se o PT sonhava com esse irresponsável balão de ensaio, por certo nesta segunda-feira (13) acabou desistindo. Na mais recente edição do Boletim Focus, o Banco Central informou que o mercado financeiro, pela quinta semana consecutiva, manteve o crescimento da economia brasileira em 3% em 2013. No final de 2012, Mantega disse que neste ano o PIB avançaria 4,5%.

A situação do ministro e do governo tornou-se ainda mais delicada no rastro da previsão de importantes empresários, que já apostam em crescimento do PB abaixo de 2,5% em 2013.

O cenário da sucessão paulista começa a ficar difícil para o PT, o que não significa que é positivo para Geraldo Alckmin, atual inquilino do Palácio dos Bandeirantes.
O tucano só precisa ser duro no combate à criminalidade, pois o restante do cardápio os eleitores são capazes de devorar o que vier pela frente. Resumindo, encilhado o cavalo já está, bastando a Geraldo Alckmin montar quando o alazão passar.

13 de maio de 2013
ucho.info

COM A ECONOMIA FORA DO CONTROLE DO GOVERNO, PALACIANOS SE AGARRAM ÀS CORTINAS DE FUMAÇA

 

À beira do brejo – A cada novo dia que surge desmorona a estratégia palaciana de derrotar a crise econômica a partir do consumo interno, saída que só pode ser adotada pontualmente e durante curto espaço de tempo. Mesmo ciente do equívoco, o governo de Dilma Rousseff insiste na fórmula que no mínimo pode ser considerada como absurda.

Com a inflação fora de controle, o primeiro reflexo, depois da retração no consumo, é o aumento da inadimplência e o alargamento do endividamento.

Na esteira da corrosão do poder de compra pela inflação, o grau de endividamento das famílias paulistanas 5,1 pontos percentuais em abril, na comparação com o mês anterior, atingindo a marca de 57,1%, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (13) pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Trata-se do quarto aumento consecutivo do ano, ou seja, o endividamento familiar em São Paulo tem crescido mês a mês

Na comparação com abril do ano passado, o grau de endividamento das famílias da capital dos paulistas subiu 6,5 pontos porcentuais, saltando de 50,6% para os atuais e preocupantes 57,1%.

Segundo a Fecomercio-SP, esse movimento de alta do endividamento decorre da inflação registrada no período e da frustrada tentativa das famílias de manterem o mesmo nível de consumo. “A alta no endividamento demonstra que a aceleração dos preços, principalmente dos alimentos, começa a impactar negativamente na renda das famílias paulistanas”, destacou a entidade.

“Nos últimos meses, a parcela de consumidores que afirmam ter mais de 50% da renda comprometida com dívidas vem crescendo, saltando de 14,9% em janeiro para 19,5% em abril. Essa evolução demonstra que as pessoas estão aumentando as dívidas para manter o padrão de consumo”, informou a Fecomercio-SP em nota distribuída à imprensa.

O desanimo que vem tomando conta da população ganha força e tem levado muitas pessoas a buscarem alternativas de vida em outros países, como tem relatado alguns leitores do ucho.info.

O problema cresce quando os empresários são alcançados pelo fenômeno da percepção inflacionária e, com medo do que pode acontecer no futuro, começam a subir os preços de produtos e serviços. Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo estava atento a eventual movimento dessa natureza, mas novamente os palacianos chegaram atrasados.

Em relação aos preços dos produtos, em especial os alimentos, os fabricantes que mantiveram os preços foram obrigados a comprometer a qualidade, como há muito tem noticiado este site. A mudança na qualidade dos produtos está se alastrando e perceber essa queda é algo fácil para o consumidor minimamente atento.

Enquanto o Brasil cambaleia à beira do precipício econômico, o Palácio do Planalto aproveita a Comissão Nacional da Verdade para fazer fumaça. Só assim a verdade do cotidiano fica fora de foco.

13 de maio de 2013
ucho.info

JOAQUIM BARBOSA REJEITA RECURSOS DO MENSALÃO DO PT QUE MIRAVAM REVISÃO DO JULGAMENTO

 

Pela culatra – Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa negou nesta segunda-feira (13) recursos que tinha como meta a realização de novo julgamento da Ação Penal 470, nacionalmente conhecida como Mensalão do PT. A decisão de Barbosa ocorreu nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição, o que suscitou a possibilidade de embargos infringentes, mas o presidente do STF alegou em seu despacho que a legislação deixou de prever esse tipo de recurso, conhecido como embargo infringente.

De acordo com o ministro, pensar que os embargos infringentes são válidos “seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível”.

Joaquim Barbosa também classificou como “absurda” as pretensões dos advogados dos condenados, uma vez que a Suprema Corte já analisou todos os argumentos carreados ao autos e ao julgamento pela defesa. Barbosa lembrou que há uma tentativa equivocada de “eternizar” o processo e conduzir a Justiça brasileira ao descrédito, confirmando as várias possibilidades de atrasar o cumprimento das decisões.

O presidente do STF, que também é o relator do processo do Mensalão do PT, analisou recursos dos advogados Arnaldo Malheiros Filho, representante do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e Castellar Guimarães, que responde judicialmente pelo publicitário Cristiano Paz. Enquanto o primeiro pediu a anulação do crime de formação de quadrilha para seu Delúbio, o último requereu prazo em dobro para apresentar o recurso de revisão.

Segundo Barbosa, o trecho do Regimento Interno do STF que trata dos embargos infringentes foi superado por legislação da década de 1990 que estabeleceu regras processuais para as cortes superiores. Ele afirma que esse tipo de recurso só é admitido quando o julgamento se dá em órgão fracionário – como câmaras, seções e turmas -, e não quando o caso é julgado diretamente pelo plenário completo.

“Não há como concluir, portanto, que esses embargos infringentes se prestem simplesmente a abrir espaço à mera repetição de julgamento realizado pelo mesmo órgão plenário que já examinou exaustivamente uma determinada ação penal”, observa o ministro.

Barbosa também rejeita o argumento de que os réus estão sendo prejudicados com a falta do duplo grau de jurisdição, pois acredita que o fato de serem julgados pelo Supremo é uma “privilegiadíssima prerrogativa” assegurada pela Constituição. Ele lembra que, em tese, há chances de as decisões serem alteradas pelo julgamento dos embargos declaratórios (que ainda serão analisados) e por meio de revisão criminal, um pedido específico apresentado após o encerramento da ação penal.

O advogado de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros, informou que vai recorrer ao plenário. “Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei. Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar ao plenário”. (Com informações da Agência Brasil)

13 de maio de 2013
ucho.info

A FAMÍLIA SE TRANSFORMA

Curvem-se as nações ante o Brasil. Depois de o STF ter rasgado a Constituição de uma penada e com um neologismo torto – a homoafetividade -, instituído o casamento homossexual, o formato da família continuou evoluindo no país.

A bigamia, por exemplo, foi instituída há cinco anos, através de outro neologismo, o poliamor. Em 2008, em Porto Velho, Rondônia, uma mulher obteve na Justiça o direito de receber parte dos bens do amante com quem conviveu durante quase 30 anos. Ele era casado e morreu em 2007, aos 71 anos. O juiz Adolfo Naujorks, que concedeu à moça o direito de herança, baseou-se em artigo publicado num site jurídico segundo o qual uma teoria psicológica, denominada "poliamorismo", admitia a coexistência de duas ou mais relações afetivas paralelas em que casais se conhecem e se aceitam em uma relação aberta.

Ano passado, uma união conjugal entre três pessoas foi lavrada em um cartório em Tupã, interior de São Paulo. Segundo Claudia Domingues do Nascimento, tabeliã do cartório e redatora do texto, a escritura estabelece regras relativas aos bens dos parceiros, na hipótese de algum deles adoecer, morrer ou mesmo desistir da relação. “É como um contrato particular de compra e venda.”

A tabeliã afirmou que o trio tentou, sem sucesso, formalizar a escritura de união estável em outros cartórios. “Aí eles descobriram que minha tese de doutorado é sobre união poliafetiva [entre mais de duas pessoas] e me procuraram”, disse. Se antes era o Legislativo que determinava o regime legal do casamento, ao que tudo indica hoje tese de doutorado produz legislação. Segundo o UOL, o documento lavrado “pode ser a primeira escritura de união conjugal entre três pessoas no país”.

Já escrevi sobre o tal de poliamor. Apesar de ter vivido muito mais de duas relações paralelas, confesso desconhecer tal teoria. Em meus dias de jovem, chamava-se isto amasiamento, adultério, infidelidade. Ou ainda, vendo a coisa por outro ângulo, de donjuanismo. Ou casanovismo.

Mais adiante, anos 70 para cá, começou-se a falar em relação aberta. Tudo dependia do consenso do casal. Conheci casais que viveram unidos a vida toda, mantendo este tipo de relação. Era um relacionamento honesto, sem mentiras. Mas o Direito jamais reconheceu direito à herança por parte de quem não fosse a mulher legítima. Neste sentido, o matrimônio funcionava como proteção. O marido podia ser infiel à vontade, sem precisar dividir seus bens com a Outra, como se dizia então.

Poliamorismo soa mais elegante. Procurei a palavrinha nos dicionários. Não encontrei. Nem meu processador de texto reconhece a palavra, sempre a sublinha em vermelho. Fui ao Google. Já está lá. Escreve um jurista: “As relações interpessoais de cunho amoroso, por vezes destoam do padrão habitual da monogamia entre os casais formados por pessoas de sexos diferentes. Assim, encontramos relacionamentos afetivos que envolvem um casal, vale dizer um dos cônjuges e um parceiro ou parceira, os quais se desenvolvem simultaneamente. Ditas relações são denominadas de poliamorismo ou poliamor, e se constituem na coexistência de duas ou mais relações afetivas paralelas ao matrimônio”.

Os muçulmanos são mais práticos. Todo crente tem direito a quatro mulheres e estamos conversados. Não se fala em amor nem poliamor. Mas não precisamos ir até o Islã. No livro que embasa a cultura ocidental, temos o rei Salomão. “Tinha ele setecentas mulheres, princesas, e trezentas concubinas; e suas mulheres lhe perverteram o coração”, lemos no I Reis. Poliamantíssimo, o sábio rei. Bem que gostaria de ter meu meigo coração assim pervertido.

Após a morte do empresário de Rondônia, a amante, que por lei não teria direito à partilha de bens, entrou na Justiça com uma ação declaratória de união estável, dizendo que dependia financeiramente dele e que compartilhou com ele esforço comum na formação do patrimônio. O pedido foi contestado pelos dois filhos do casamento, que pediram a condenação dela por má-fé e argumentaram que a lei nacional baseia-se no relacionamento monogâmico. Segundo trecho do artigo usado na sentença, "as pessoas podem amar mais de uma pessoa ao mesmo tempo".

Alvíssaras! Novidade na cultura ocidental. Finalmente o Direito contemporâneo reconhece que o tal de amor não precisa ser monogâmico. Mas minhas dúvidas permanecem. A sentença não estabelece quantas pessoas se pode amar ao mesmo tempo. Só duas? Ou vinte também vale? E o harém do rei Salomão? Pode? Tampouco esclarece se uma mulher pode amar dois ou mais homens. Pelo que se deduz da questão, quando um homem ama duas mulheres é poliamor. Já uma mulher amando dois ou mais homens, vai ver que é puta mesmo.

Segundo a tabeliã de Tupã, o trio é formado por um homem e duas mulheres, todos profissionais liberais, sem filhos, solteiros e residentes no Rio de Janeiro. “Eles se conhecem há muito tempo, e, desde 2009, passaram a viver uma relação estável.”

A tabeliã disse que existem muitas pessoas que vivem nessa situação, mas que não sabem que é possível formalizá-la em documento. “Eu estou surpresa com a repercussão desse fato. Estou sendo procurada por pessoas que vivem em condições semelhantes.” É o milagre dos neologismos. Se amasiamento, adultério ou infidelidade soavam mal, poliamor é louvável, digno e justo. O mesmo aconteceu com homossexualismo. Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, homossexuais não mais existem. Agora são todos homoafetivos.

Os novos conceitos trarão insuspeitadas conseqüências jurídicas. Homoafetivos já podem casar. Homoafetividade exclui o tal de poliamor? Obviamente não. Se um homem pode amar duas mulheres, por que não poderia amar dois homens? Nada impede. Se obedecermos à boa lógica, em breve teremos três ou mais homens (ou mulheres, por que não?) registrando suas relações estáveis em cartório. O velho casamento católico vai virar partouse. Nada contra. Apenas constato.

Não bastasse este contributo tupiniquim ao Direito de Família, temos agora a filiação tripla. Leio no Estadão de ontem: Primeiro documento do brasileiro, a certidão de nascimento tradicional traz a filiação da criança com o nome do pai em cima e, logo abaixo, o da mãe. As relações de afeto, no entanto, têm reconfigurado a estrutura das famílias e também a do documento oficial. Atentas a essas mudanças, decisões judiciais têm aberto caminho para que em um registro civil coexistam, sem conflitos, dois pais e uma mãe ou um pai e duas mães - são as famílias multiparentais.

A idéia defendida por alguns juízes, promotores e advogados é de que disputas entre quem "cria" e a mãe ou o pai biológico da criança podem virar "filiação tripla" no registro civil. A solução já foi implementada em pelo menos sete Estados por meio de ações de adoção ou investigação de paternidade. Rondônia parece estar inovando em matéria de Direito. Foi também lá que, em março de 2011, a família multiparental emplacou pela primeira vez, em Ariquemes, com um parecer da promotora Priscila Matzenbacher. Um homem, cuja identidade não pode ser revelada, havia registrado uma menina como se fosse sua filha, mesmo sabendo que o pai era um ex-companheiro da mulher. Tempos depois, o pai biológico passou a se relacionar com a filha e entrou com ação para ter seu nome no registro. A promotora propôs o afeto: os dois deveriam ser postos na certidão. Em todos os casos, Priscila se baseia em avaliações psicológicas para identificar se a pessoa é tratada pela criança como outro pai ou mãe. "É diferente ser padrasto ou madrasta."

- O “mais” é melhor para a criança. A gente nem sempre tem de pensar em eliminar um pai ou mãe - diz a promotora, que já atuou em cinco casos de paternidade múltipla em Rondônia - dois tiveram autorizada a inclusão de outro pai. Em março passado, mais um precedente para o registro triplo, no Recife. Sem recursos para cuidar do filho, a mãe biológica deixou o encargo à mulher do ex-companheiro. A madrasta exigiu que o menino de 4 anos tivesse seu sobrenome. A saída foi o registro triplo. Na mesma vara de família, no fim de 2012 um casal de lésbicas incluiu o irmão de uma delas na certidão do filho. A intenção era de que a criança tivesse também uma figura paterna. A advogada Vivian Guardian Medina buscava uma maneira de adotar o enteado sem afastar o nome da mãe, que morreu quando ele era bebê. Isso pareceu viável após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo, em 2011. "Se podia haver dois pais e uma mãe em uma certidão, por que não duas mães e um pai?" Em setembro, foi expedida decisão, em caráter definitivo, da dupla maternidade e a certidão será alterada até junho.

Juízes, tabeliães e promotores estão modificando a gosto a legislação de família, sem ligar para esse papelucho supérfluo, a Constituição. Não bastasse isto, a Câmara Municipal de São Paulo promete um novo adendo à instituição. Há dois dias, eu comentava esta perversão urbana, a de considerar cães como gente. Cala-te, boca!

Conforme projeto de lei que já começou a tramitar, cães e gatos poderão ser enterrados em cemitérios públicos da cidade. É o que nos informa hoje Monica Bergamo, da Folha de São Paulo. Segundo o projeto, terão prioridade os "animais de estimação da família do concessionário da campa ou jazigo".

A proposta, publicada no Diário Oficial há alguns dias, é dos vereadores Ricardo Tripoli (PV) e Antonio Goulart (PSD). Eles afirmam que os bichos são hoje "membros das famílias humanas". Além do "extremo sofrimento da perda" quando eles morrem, as pessoas se desesperam sem saber para onde destinar o cadáver. Cemitérios de animais cobrariam "altíssimas taxas". Mais um pouco e a cachorrada terá direito a herança.

A família se transforma em Pindorama. Ama, com fé e orgulho, a terra em que nasceste! Criança! não verás nenhum país como este!

13 de maio de 2013
janer cristaldo

O DESGOVERNO DA "PREPOSTA" DO PARLAPATÃO: GOVERNO QUE NÃO GOVERNA

 

 

O governo Dilma provavelmente não estaria na encalacrada em que se meteu com a votação da medida provisória dos portos se tivesse feito o trivial: governar. 

Os exemplos de matérias legislativas malparadas e mal resolvidas se acumulam e reforçam a constatação de que a presidente se omite sempre que encontra um assunto espinhoso pela frente.

A MP dos Portos perde a validade na quinta-feira. Desde que chegou ao Congresso, no início de dezembro do ano passada, suscita controvérsias. Tanto, que recebeu 645 emendas, das quais mais de uma centena foram acatadas pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Com tanta polêmica, ainda não se tem ideia do mostrengo que pode sair de lá.

Desde o fim da semana passada, instalou-se no governo o pânico diante da possibilidade de a MP não ser votada, coroando uma barafunda que já vem se arrastando há algum tempo. Fala-se que, com a frustração, R$ 35 bilhões em investimentos no setor se evaporarão, inviabilizados pelas novas regras, como mostra O Globo hoje. 

 A ordem passou a ser aprovar o texto do jeito que der.

Haverá uma tentativa de votar a MP na Câmara hoje. Provavelmente, resultará infrutífera, porque nem o PMDB garante que porá seus deputados para deliberar em plenário. Assim, a votação ficaria para amanhã. Aprovada, restaria ao Senado apenas um dia, meras 24 horas, para analisar e votar uma legislação que altera todo o arcabouço legal de um setor fundamental para o futuro do país.

E aí caímos no aspecto mais grotesco da forma com que o governo Dilma age - e que não difere em nada da de seu antecessor: como uma mudança de tamanha importância pode ser tratada de maneira tão leviana? A crônica da MP registra que a presidente jamais convocou os principais representantes do setor portuário para debater e sua articulação política só piorou a lambança, refutando tentativas de entendimento.Interlocutores do governo, com Gleisi Hoffmann à frente, já manifestaram a possibilidade de acionar um "plano B" caso a votação fracasse. Trata-se de impor as mudanças por meio de decretos e portarias. A emenda pode ficar muito pior que o soneto: quem irá se arriscar a pôr bilhões de reais num setor em que as regras podem mudar ao sabor das marés?

O governo partiu de uma premissa correta - a necessidade de modernizar a legislação portuária e abrir o setor a uma maior participação privada - para produzir uma confusão sem precedentes. Instaurou a insegurança entre os investidores e corre o risco de piorar o que já é muito ruim.

Não custa lembrar que a estrutura portuária brasileira é tida como a 135ª mais caquética entre 144 países, segundo o Fórum Econômico Mundial. Nossos portos encontram-se no limite do limite de sua capacidade de movimentação de cargas.

Da última vez que o arcabouço legal dos portos mudou, em 1993, houve intensas discussões em torno do projeto de lei enviado pelo presidente Itamar Franco. Assim foi também quando o setor de telecomunicações foi modernizado, em 1997. Agora, assuntos desta natureza são tratados por MP, a toque de caixa, na base do improviso. Corre-se o risco de jogar fora ótima oportunidade de fazer uma mudança estrutural que realmente atenda ao país.Dilma talvez tenha acreditado que bastaria operar seu balcão fisiológico no Congresso para garantir os votos necessários para aprovar sua proposta. Bastaria continuar distribuindo ministérios e reabilitando faxinados para que a máquina continuasse azeitada. No entanto, não é isso o que está acontecendo.

Na prática, o governo também vê erodir seu apoio parlamentar. José Roberto de Toledo mostra hoje n'O Estado de S.Paulo, com base em resultados de votações na Câmara e no Senado, que a taxa média de apoio a Dilma no Congresso caiu a 55%. Era de 78% nos dois primeiros anos de gestão. "A perda de um em cada três apoiadores é inédita durante o reinado petista."

Além da MP dos Portos, o governo petista também tem outro fracasso anunciado: a reforma do ICMS. A proposta inicial tinha seus méritos, mas, novamente, a inépcia do governo para liderar debater árduos e negociar consensos falou mais alto e as necessárias mudanças não deverão acontecer.

A omissão e a desarticulação em matérias espinhosas - mas, até por isso, cruciais para o aperfeiçoamento institucional do país - são marcas indeléveis da gestão Dilma. Foi assim no Código Florestal, foi assim na divisão dos royalties e na definição das regras do Fundo de Participação dos Estados. A presidente não entra em bola dividida e ainda deixa que o pau quebre quando o dissenso instala-se. Dilma Rousseff lidera um governo que não governa.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Governo que não governa

13 de maio de 2013

A CARA E A FORÇA

"A punição que os homens de bem sofrem quando se recusam a tomar parte é viver sob o governo dos maus"

 

Está em andamento uma tentativa de melar o julgamento do mensalão e de submeter o Supremo Tribunal Federal (STF) aos interesses de certos setores do Congresso Nacional.

A possibilidade concreta de cadeia, consequência natural do julgamento do mensalão, acionou o alerta vermelho no submundo da cultura da corrupção. As manchetes dos jornais refletem a reação desesperada dos mensaleiros de hoje e de sempre.

Por trás dos embargos e recursos dos advogados dos mensaleiros, ferramentas legítimas do direito de defesa, o que se oculta é um objetivo bem determinado:
melar o mensalão,
zerar o placar,
fazer um novo julgamento,
livrar os culpados do regime fechado.
É simples assim.

As rusgas entre o Congresso e o Supremo têm bastidores pouco edificantes.

É impressionante o número de parlamentares com inquéritos ou ações penais na fila de julgamento do Supremo Tribunal Federal.
No Congresso Nacional, são 160 deputados e 31 senadores, um terço da instituição.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, 32 de seus 130 integrantes respondem a inquéritos, entre os quais dois já condenados - José Genoino e João Paulo Cunha, do PT-SP -, Paulo Maluf (PP-SP) e o presidente do fórum, Décio Lima (PT-SC), com quatro inquéritos por improbidade administrativa e sonegação previdenciária quando prefeito em Blumenau. O que está em jogo não é a independência do Congresso, mas a pornodefesa da impunidade. Não podemos tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os cidadãos.

Pobre vai para a cadeia.
Poderoso não só não é punido como invoca presunção de inocência, cai no esquecimento e volta para roubar mais.
Mas não atiremos a esmo.

Caro leitor, escreva aos ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas.

Uma democracia constrói-se na adversidade. 

O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções pontuais, bastante razoável e uma
imprensa que não se dobra às pressões do poder.
É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção.

As massas miseráveis, reféns do populismo interesseiro, da desinformação e da insensibilidade de certa elite, só serão acordadas se a classe média - e a formidável classe emergente -, fiel da balança de qualquer democracia, decidir dar um basta à vilania que tomou conta do núcleo do poder.
Chegou a hora de a sociedade civil mostrar sua cara e sua força.
É preciso, finalmente, cobrar a reforma política.
Todos sabem disso.
Há décadas.

O atual modelo é a principal causa da corrupção.
Quando falta transparência, sobram sombras.
O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado.

Mas, para que isso aconteça, com a urgência que se impõe, é preciso que os culpados sejam punidos.
Diga "não" à corrupção!

Carlos Alberto Di Franco O Globo 
13 de maio de 2013

ENERGIA BARATA NOS EUA JÁ AFETA INDÚSTRIAS NO BRASIL

Com a exploração mais consistente do gás de xisto nos EUA, preço do gás americano passou a custar 20% do cobrado no Brasil, o que reduziu a competitividade nacional e afastou investimentos de indústrias como as de vidro, cerâmica e petroquímica

 

A concorrência com o baixo custo do gás de xisto americano, que em três anos passou a custar 20% do preço do gás natural no Brasil, está fazendo o País perder ou adiar bilhões de dólares em investimentos.

Indústrias que têm até 35% de seus custos no gás, como fabricantes de cerâmica e vidro, petroquímica e química, perderam competitividade, elevaram importações e migram investimentos para o exterior. Até setores tradicionais, como o de brinquedos, sentem os efeitos.

"Uma fatia importante do setor está com forno desligado. Estamos perdendo competitividade. O risco é a produção nacional ser substituída pela importada", diz o superintendente da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos (Anfacer), Antonio Carlos Kieling.

Kieling diz que as importações do setor estouraram 9.000% em sete anos, para US$ 220 milhões ao ano, num movimento crescente, já que 25% dos custos de produção vêm do gás. A avaliação sobre perda de competitividade é a mesma em vários setores, mas atinge com maior peso a indústria química e petroquímica. Empresas como Braskem, Unigel e Dow Chemical estão entre as que paralisaram decisões de investimento de bilhões de dólares.

A multinacional de vidros AGC decidiu há pouco mais de três anos investir numa fábrica de R$ 800 milhões. Será inaugurada em Guaratinguetá (SP) neste ano para produção de vidro plano, espelhos e vidro automotivo. "De lá para cá, o preço do gás dobrou, mudou totalmente o cenário e a rentabilidade", disse o CEO da AGC Vidros do Brasil, Davide Cappellino.

A decisão de dobrar a capacidade, com mais R$ 800 milhões, foi suspensa por tempo indeterminado. Unidades da multinacional nos Estados Unidos, Emirados Árabes, Arábia Saudita e Egito, onde o preço do gás é 20% do cobrado no Brasil, ganharam preferência na destinação de recursos. "Com certeza, o preço do gás tornou a decisão de investir no Brasil muito mais difícil."

Revisão

A também multinacional Cebrace planejou até R$ 1 bilhão para transformar o Brasil em plataforma de exportação de vidros para a América Latina. A empresa estancou novas decisões de investimentos no Brasil e voltou os olhos para países como Argentina e Colômbia. O mesmo aconteceu com a Guardian, que revê investimentos. Hoje, o setor importa 35% do vidro plano, ante 10% de 2007.

"Não há novos investimentos de peso, e o futuro depende de decisões de agora. Quero ver como o setor vai estar lá para 2018", diz Lucien Belmonte, superintendente da associação setorial Abividro, que estima, grosso modo, uma perda de até US$ 3 bilhões na década pela redução de competitividade acarretada pelo preço do gás.

Revolução

A reviravolta no mercado aconteceu depois de uma revolução energética nos Estados Unidos, com a disseminação, nos últimos cinco anos, da técnica de fraturamento terrestre em formações de xisto.

Neste curto período, os Estados Unidos trocaram a posição de grande importador de gás pela de potencial exportador, um cenário impensável em 2008. A superoferta fez o preço do gás americano cair de US$ 9, naquele ano, a US$ 1,82 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, a referência para o mercado de gás) em abril de 2012.

Hoje, o preço do gás americano fica em torno de US$ 2,5 a US$ 3 por milhão/BTUs. No Brasil o produto está cerca de cinco vezes mais caro – custa entre US$ 12 e US$ 16. Na Europa, ronda os US$ 8 a US$ 10. "Todo mundo que compete no mercado internacional e que tem produção no Brasil está reclamando conosco", diz uma fonte do governo.

O efeito é mais intenso para indústrias que usam o gás como matéria-prima, caso das fabricantes de fertilizantes, ou para mover as máquinas. Costuma ser o caso também de produtos que dependem de altas temperaturas para serem produzidos, como as cerâmicas. 

13 de maio de 2013

Sabrina Valle - O Estado de S. Paulo

 

 

 

EM 14 DOS 27 ESTADOS, ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS MANTÉM SALÁRIOS EM SIGILO

Em 14 Assembleias Legislativas, salários em sigilo

Casas não informam folhas de pagamento em sites; só duas cumprem lei
  

 

Um ano após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, a transparência dos gastos públicos ainda não é total em 14 das 26 assembleias legislativas dos estados. As Casas ainda mantêm em sigilo as folhas de pagamento de seus funcionários. Somente as assembleias de Rio de Janeiro e Espírito Santo divulgam em seus sites na internet os nomes completos dos servidores junto aos seus salários numa planilha única.

 

Para navegar nas páginas dos legislativos estaduais é preciso ter habilidade. Em dez Casas a relação de funcionários e os salários são divulgados em listas separadas, como no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso, ou os dados são incompletos e estão em links distintos, o que dificulta o cruzamento dos dados. Também há casos de Casas que omitem ou dificultam o acesso aos nomes, rendimentos e eventuais benefícios extras pagos a um grande contingente de funcionários da ativa, aposentados, comissionados e terceirizados.

 

Levantamento feito pelo GLOBO aponta que as assembleias de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Piauí, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Tocantins, Pará, Amapá, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rondônia não disponibilizam em seus sites a relação de servidores, comissionados, terceirizados e parlamentares com seus seus respectivos salários. Em alguns, a divulgação das informações foi parar na Justiça. Servidores das assembleias de São Paulo e Paraná conseguiram liminares que impedem a relação de nomes acompanhados de salários.

 

No Amapá, dados sigilosos

O Ministério Público do Amapá e o Legislativo travam, desde outubro de 2011, uma queda de braço para que a Assembleia disponibilize em seu site informações sobre salários, verbas de representação, gastos dos 24 deputados, compras e pagamentos por serviços. A Casa conseguiu, na Justiça, prorrogar por duas vezes o prazo. O MP recorreu com nova ação e a Justiça determinou abril deste ano como data limite para o serviço, prazo novamente descumprido.

 

A Assembleia do Amapá chegou a promover o lançamento do link “transparência” há um ano e seis meses. Mas o MP contestou a divulgação por não serem disponibilizadas informações completas sobre gastos de manutenção, últimas compras e salários de parlamentares, cargos comissionados, funcionários temporários e efetivos. A Assembleia do Amapá informou que seu site passa por reformulação e os dados serão divulgadas. No entanto, não foi informado o prazo.

 

Em nota, a Assembleia de São Paulo divulgou que em seu site é possível “consultar as remunerações, de acordo com os cargos”. Medida judicial impede a postagem da relação individual dos servidores e salários. O mesmo foi alegado pela Assembleia do Paraná. Já a de Goiás diz que a publicação de salários e titulares fere a privacidade. A Assembleia do Acre informou que verificaria o motivo dos dados estarem em sigilo, assim como a do Mato Grosso do Sul. Ambas as Casas não encaminharam as respostas até o fechamento desta edição.

 

O Legislativo de Minas Gerais, por meio de nota, apontou entendimento diferenciado da nova legislação. Pela interpretação da Casa, a Lei de Acesso à Informação não determina a divulgação individualizada.

 

13 de maio de 2013

EZEQUIEL FAGUNDES E MARCELO REMIGIO - O Globo

AUTISTA DE 14 ANOS QUE FAZ MESTRADO EM QUÂNTICA JÁ É COTADO PARA O NOBEL

Menino autista gênio da física cotado para um dia levar Nobel

Aos 2 anos, médicos diziam que ele teria dificuldades para aprender a ler.

Nove anos depois, americano Jacob Barnett entrava na universidade.

Jacob falava pouco, mas estava constantemente pensando em padrões matemáticos (Foto: BBC)

Aos dois anos de idade, o jovem americano Jacob Barnett foi diagnosticado com autismo, e o prognóstico era ruim: especialistas diziam a sua mãe que ele provavelmente não conseguiria aprender a ler ou sequer a amarrar seus sapatos.

Mas Jacob acabou indo muito além. Aos 14 anos, o adolescente estuda para obter seu mestrado em física quântica, e seus trabalhos em astrofísica foram vistos por um acadêmico da Universidade de Princeton como potenciais ganhadores de futuros prêmios Nobel.

O caminho trilhado, no entanto, nem sempre foi fácil. Kristine Barnett, mãe de Jacob, diz à BBC que, quando criança, ele quase não falava e ela tinha muitas dúvidas sobre a melhor forma de educá-lo.

"(Após ser diagnosticado), Jacob foi colocado em um programa especial (de aprendizagem). Com quase 4 anos de idade, ele fazia horas de terapia para tentar desenvolver suas habilidades e voltar a falar", relembra.

"Mas percebi que, fora da terapia, ele fazia coisas extraordinárias. Criava mapas no chão da sala, com cotonetes, de lugares em que havíamos estado. Recitava o alfabeto de trás para frente e falava quatro línguas".

Jacob diz ter poucas memórias dessa época, mas acha que o que estava representando com tudo isso eram padrões matemáticos. 'Para mim, eram pequenos padrões interessantes.'

Estrelas
Certa vez, Kristine levou Jacob para um passeio no campo, e os dois deitaram no capô do carro para observar as estrelas. Foi um momento impactante para ele.

Meses depois, em uma visita a um planetário local, um professor perguntou à plateia coisas relacionadas a tamanhos de planetas e às luas que gravitavam ao redor. Para a surpresa de Kristine, o pequeno Jacob, com 4 anos incompletos, levantou a mão para responder. Foi quando teve certeza de que seu filho tinha uma inteligência fora do comum.

Alguns especialistas dizem, hoje, que o QI do jovem é superior ao de Albert Einstein.

Jacob começou a desenvolver teorias sobre astrofísica aos 9 anos. No livro The Spark (A Faísca, em tradução livre), que narra a história de Jacob, ela conta que buscou aconselhamento de um famoso astrofísico do Instituto de Estudos Avançados de Princeton, que disse a ela que as teorias do filho eram não apenas originais como também poderiam colocá-lo na fila por um prêmio Nobel.

Dois anos depois, quando Jacob estava com 11 anos, ele entrou na universidade, onde faz pesquisas avançadas em física quântica.

Questionada pela BBC que conselhos daria a pais de crianças autistas - considerando que nem todas serão especialistas em física quântica -, Kristine diz acreditar que "toda criança tem algum dom especial, a despeito de suas diferenças"

"No caso de Jacob, precisamos encontrar isso e nos sintonizar nisso. (O que sugiro) é cercar as crianças de coisas que elas gostem, seja isso artes ou música, por exemplo".

13 de maio de 2013

G1

PMDB ARTICULA PARA VOTAÇÃO DA MP DOS PORTOS HOJE

 

O PMDB intensificou no fim de semana uma operação para que os 82 deputados federais do partido não compareçam nesta segunda-feira ao Congresso e, com isso, fique esvaziada a sessão extraordinária convocada para tentar votar, às 18h, a MP dos Portos.

 

Tradicionalmente, já não existem sessões deliberativas na Câmara às segundas-feiras, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), agendou a sessão para hoje diante da iminência de o texto da MP perder a validade.

A Medida Provisória 595, que redesenha o marco regulatório do setor portuário, precisa ser votada tanto na Câmara quanto no Senado até a quinta-feira.

 

Na última semana, o PMDB já trabalhava para inviabilizar o quórum da sessão que votaria a MP dos Portos, mas no sábado deputados foram procurados um a um e informados que não deveriam estar em Brasília nesta segunda.

A estratégia é pressionar o governo para que ele aceite impor o método de licitação – e não de chamada pública – para as instalações portuárias exploradas por meio de autorizações. Uma reunião da bancada do partido foi agendada para o meio-dia desta terça-feira a fim de definir como o partido vai pressionar os parlamentares e o Palácio do Planalto a aceitarem essa mudança.

 

13 de maio de 2013

Laryssa Borges -Veja

"TODOS JUNTOS, NAS VASTAS TETAS DO GOVERNO. EX-OPOSICIONISTA AFIF CHEGOU LÁ"

Carlos Brickmann: Todos juntos, nas vastas tetas do governo federal — e o ex-oposicionista Afif chegou lá

Collor, Afif, Lula e Maluf, tudo junto e misturado (Fotos: Ag. Senado :: Paulo Giandalia / Estadão Conteúdo :: Ricardo Stucker :: Acervo)

  
TODOS JUNTOS, ELE CHEGOU LÁ

Em sua excelente propaganda eleitoral, em 1989, Guilherme Afif Domingos prometia aos eleitores: “Juntos chegaremos lá”.
 
Demorou, mas metade da promessa foi cumprida: ele chegou lá. Talvez a promessa inteira se tenha realizado, dependendo de como for interpretada.
 
Juntos, nas fartas tetas do governo federal, estão muitos dos protagonistas daquela campanha: os candidatos Collor, Afif, Lula e Maluf, o então presidente Sarney, o PDT de Brizola, o PMDB de Ulysses, parte do PFL de Aureliano, ex-adversários inconciliáveis, hoje unidos.
 
O poder, o poder! Como o poder transforma ódios eternos em ternura!
 
E como é que Guilherme Afif transformou sua opinião sobre Dilma, Lula e o PT a ponto de servi-los como ministro?
 
Explica o próprio Afif que é servidor de governo, não de partido. Como servidor de governo, quer ocupar o máximo de espaço. Ministro de Dilma, vice-governador de São Paulo, tudo ao mesmo tempo.
 
E se o governador Alckmin se licenciar, ele assume?
 
Depende: num dia, disse que não, que bastaria Alckmin avisá-lo antes para que saísse do país e o presidente da Assembleia ocupasse o cargo; no outro dia, disse que poderia ser exonerado do Ministério, assumir o governo e, terminada a licença do titular, voltar a Brasília e ser nomeado de novo.
 
Sua agenda pessoal passa a comandar o país.
 
Triste – porque Afif tem preparo, competência e – até agora – coerência.
 
Triste – porque agora diz que suas críticas a Dilma eram “retórica de campanha”.
 
Ou seja, o que ele diz não se escreve. Aliás, não se escreve sequer o que ele escreve.

Oi ele aí tra veiz

João Paulo Cunha, mensaleiro condenado, participa de programa de TV do PT (Foto: Antonio Cruz / ABr)

Não, caro leitor, não é nenhum engano: quem apareceu na propaganda do PT, na televisão, foi mesmo o deputado João Paulo Cunha, condenado no Mensalão.
 
Depois se queixam
 
Os irmãos Cravinhos, condenados por assassinar a pauladas o pai e a mãe de Suzanne Richtofen, foram autorizados a passar o Dia das Mães em liberdade.

13 de maio de 2013
Carlos Brickmann
Com Blog Ricardo Setti - Veja

COM AVANÇO DA INFLAÇÃO, BRASILEIRO JÁ ESTÁ COMPRANDO ATÉ 11o. MENOS

Pesquisa mostra que maior corte foi registrado no setor de alimentos: consumo caiu 9%

Na classe C queda ficou em 3%. Classes A e B ficaram estagnadas

Inflação. A faxineira Maria de Fátima passou a comprar mais coisas nos últimos anos, mas agora reclama dos preçosMÁRCIO ALVES

 

O brasileiro já está pisando no freio e consumindo menos diante do avanço da inflação nos últimos meses, sobretudo em alimentos e serviços. Pesquisa obtida com exclusividade pelo GLOBO mostra que as classes D e E (formadas por famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos), que impulsionaram o consumo no país nos últimos dez anos, diminuíram em 11% o volume de bens não duráveis comprados no primeiro bimestre de 2013, em relação ao mesmo período do ano passado.

 

Na classe C, a tão comentada nova classe média e que reúne grande parte dos novos consumidores, também houve queda no volume de compras de bens não duráveis, mas menos intensa que nas classes D e E. Segundo a pesquisa, da consultoria global Kantar Worldpanel, Em janeiro e fevereiro, caiu em 3% o volume de itens adquiridos pelo grupo. Nem as classes A e B passaram incólumes: o consumo nessas faixas de renda ficou estagnado.

 

— O consumidor brasileiro não quer abrir mão de suas conquistas. Produtos de maior valor agregado continuam no carrinho de compras, mas, para que esses produtos caibam em seu orçamento, as famílias passam a comprar menos e a realizar menos visitas aos pontos de venda, principalmente as classes mais baixas — analisa Christine Pereira, diretora comercial da Kantar.

 

Para mostrar como a população brasileira está reagindo à alta da inflação e dos juros, o site do GLOBO inicia hoje a série de reportagens “Novos hábitos, velhos problemas”. De acordo com a pesquisa da Kantar Worldpanel, a desaceleração aparece principalmente no setor de alimentos. Perdeu força a venda de arroz, feijão, massas frescas, café torrado, manteigas, salgadinhos, cereais, sobremesas e até o clássico casal pãozinho e leite, produtos básicos da alimentação do brasileiro. Todos estão na lista de itens que diminuíram a presença nos lares das camadas mais pobres da população.

 

— É difícil conseguir economizar com alimentos. Com preços altos, as pessoas começam a substituir por produtos mais baratos ou passam a comprar menos — concorda Irene Machado, gerente de índices de preços do IBGE.

 

Nas classes D e E, a quantidade de alimentos comprados durante o primeiro bimestre do ano caiu 9% e, segundo a Kantar, foi a responsável pelo recuo de toda a cesta de bens de consumo não duráveis no período.

 

— Estamos com taxa de desemprego baixa e salários em alta. Isso fornece fôlego para as famílias consumirem, mesmo num contexto de alta de preços. Esse processo realimenta a inflação — afirma André Furtado Braz, economista da FGV.

 

— O papel do consumidor deve ser o de evitar os produtos mais caros ou mesmo diminuir o consumo dos mesmos. Essa postura ajuda a evitar, ou mesmo reduzir, o ritmo dos aumentos.

 

Mãe de quatro filhos entre 13 e 22 anos, Maria de Fátima Gomes do Nascimento está entre os consumidores que tiveram que repensar os hábitos de consumo da família. Ela afirma fazer malabarismos com seu salário de pouco mais de R$ 2.000 mensais que recebe como diarista além da pensão informal de R$ 200 que ganha do ex-marido. Ela está comprando menos carne, mas não abre mão do café de boa qualidade:

 

— Comprava pelo menos dois quilos de carne toda semana, mas está muito cara, tive que trocar por frango, que também não está barato — conta Maria de Fátima.

 

— É um absurdo também o pacote de cinco quilos de arroz a R$ 14, não faz sentido. E o café? Não vivo sem, mas tive que diminuir a quantidade que comprava.

 

Já a analista de sistemas Luciana Maciel, de 42 anos, ainda não reduziu compras do supermercado, mas cortou alimentação fora de casa. Leva lanche para o trabalho e, no fim de semana, pelo menos uma refeição faz em casa com a família.

 

— Ficamos assustados com o aumento dos nossos gastos nos últimos meses. Vamos ter que abrir mão de alguns luxos que adquirimos nos últimos anos — lamenta ela, que tem dois filhos, um de 7 e outro de 12.

 

Ela conta que as mensalidades da escola e das aulas de natação de seus filhos subiram cerca de 10% este ano. Ir à manicure, que era rotina semanal para ela, agora também já está doendo no bolso: subiu de R$ 34 (pé e mão) para R$ 38 no salão perto de sua casa, em Botafogo. Agora, Roberta só vai ao salão duas vezes por mês.

 

Esse aumento dos serviços aparece fortemente no índice oficial de inflação, o IPCA, e, junto com alimentos e remédios, foi uma das principais pressões em abril, quando o índice subiu 0,55% frente a março. Com isso, a inflação em 12 meses está praticamente no teto da meta estabelecida pelo governo: acumula alta de 6,49%, enquanto o limite perseguido pelo governo é de 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos percentuais para baixo ou para cima, isto é, até um máximo de 6,5%. Em abril, a inflação acumulada em 12 meses chegou a superar o teto da meta, indo a 6,59%.

 

Os reajustes nos preços de alimentos tiveram apenas uma leve desaceleração e passaram de 1,14%, em março, para 0,96% em abril. Em 12 meses, sobem 13,99% e já respondem por mais da metade da inflação acumulada no ano: 1,35 ponto percentual da alta de 2,5% do IPCA entre janeiro e abril. Já os preços dos serviços subiram 0,54% e já acumulam alta de 8,13% nos últimos 12 meses o que, segundo analistas, é preocupante.

 

Para segurar a inflação, o Banco Central elevou em 0,25 ponto percentual os juros básicos da economia (Selic) pela primeira vez desde julho de 2011, para 7,5%. Os analistas de mercado estimam que a taxa encerre 2013 em 8,25% ao ano. Para o IPCA, a projeção é de 5,59% este ano e de 5,76% em 2014. Depois de alguns ajustes nas últimas semanas, as apostas para a Selic se mantiveram em 8,25% tanto para 2013 quanto para 2014.

 

Resultados das empresas já são afetados

As empresas brasileiras não reclamam do ritmo de vendas, mas lucraram menos no primeiro trimestre deste ano. O resultado é efeito direto da disputa pela renda ainda disponível das famílias, diante do aumento da inadimplência, e o cenário de inflação elevado que domina os noticiários nos últimos meses. Insumos mais caros e frete alto contribuíram para que os preços nas gôndolas disparassem.

 

A maior cervejaria do mundo, Anheuser-Busch InBev, reduziu as perspectivas para o crescimento das vendas no Brasil há pouco mais de uma semana quando apresentou o balanço do primeiro trimestre em Bruxelas. Na ocasião, o vice-presidente financeiro da AB Inbev, Felipe Dutra, não titubeou ao comentar sobre as baixas vendas em março.

 

— O mau tempo continuou em março, mas também vimos alta na inflação de alimentos, o que impacta o rendimento disponível real.

 

A BRF, proprietária das marcas Sadia e Perdigão, está fazendo a lição de casa: criou linha especial de congelados com formatos específicos para atender aos exigentes novos hábitos, mas nem isso conseguiu impulsionar seu lucro no primeiro trimestre. O grupo só conseguiu resultados maiores porque teve uma ajudinha de repasse de custos, estratégia que, provavelmente, não será repetida.

 

— Tenho preocupação com o consumidor se perdurarem estes níveis de inflação alta e a renda comprometida com outras dívidas. Existe um rearranjo, uma desaceleração no consumo de bens não duráveis — afirmou o presidente da BRF, José Antonio do Prado Fay.

 

No balanço do período, a Ambev também deixou clara sua preocupação diante do cenário do mercado nacional de cervejas.

 

“Nossos resultados do primeiro trimestre confirmaram que 2013 deve ser um ano mais difícil quando comparado aos últimos anos, mas esperamos melhorar nosso desempenho nos próximos três trimestres”, disse a empresa se referindo ao Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização).

 

AMANHÃ: Pesquisa da Febraban mostra que 84% dos entrevistados já ficaram ou estão inadimplentes. Endividamento deve aumentar

 

13 de maio de 2013

SÉRGIO VIEIRA - O Globo