"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



terça-feira, 23 de outubro de 2012

COLÔMBIA: VEJAM O ENORME DESPREZO DO DIRIGENTE DAS FARC PELO SOFRIMENTO CAUSADO PELOS TERRORISTAS

Colômbia: vejam o enorme desprezo do dirigente das Farc pelo sofrimento causado pelos terroristas
 
Jesús Santich (óculos escuros), ao lado do "comandante Ivan Marques", na reunião com o representantes do governo colombiano na Noruega: cinismo, riso e cantoria diante do sofrimento brutal imposto ao povo (Foto: abc.es)

Não são precisos, mas são espantosos e assustadores, os números de vítimas de diversos tipos decorrentes da guerra travada entre os narcoterroristas das chamadas “Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia” e as forças do Estado colombiano desde que os terroristas, unidos a outros grupos, iniciaram as hostilidades, nos anos 60.
 
A guerra obrigou ao desalojamento de nada menos do que 4 milhões de colombianos de suas terras e de seus lares, numa hecatombe social de proporções gigantescas. Pelo menos 80 mil civis morreram ou estão desaparecidos.
 
Entre as forças da ordem, até 2008 — imagine-se a quanto montará o número, hoje –, nada menos do que 9.222 militares e 3.615 policiais haviam sido mortos, e mais de 30 mil feridos.
 
Tragédia humana gigantesca em nome de uma “luta” sem sentido — e mentirosa
 
As Farc sequestraram perto de 1.500 pessoas para obter resgates em dinheiro ou outro tipo de vantagem — e centenas deles foram simplesmente assassinados. Outro grande número permanece em cativeiro na selva, em condições sub-humanas.
 
Sim, evidentemente os terroristas sofreram enormes baixas, que se calculam próximas das 30 mil, sem contar os 40 mil capturados (a maioria hoje em liberdade, muitos sem cuprir penas por se constatar que foram recrutados à força) e os dezenas de milhares que foram desmobilizados e, de alguma fora, se reintegraram à vida em sociedade. O mesmo aconteceu com grupos paramilitares, que terão perdido algo como 3 mil homens e, por meio de várias ações de diferentes governos, acabaram desmobilizando outros 40 mil.
 
Esses números, imprecisos e parciais, dão uma ideia do tamanho da tragédia humana que assola a Colômbia e causada por uma “luta” que há muito perdeu qualquer razão de ser — para aqueles que justificam o recurso à violência — num país democrático, hoje travada por criminosos cúmplices de traficantes de drogas, com cujo comércio financiam suas operações.
 
Os narcoterroristas mentem de forma descarada, ao fingir que defendem “mudanças” na sociedade colombiana. Tornaram-se criminosos comuns e cruéis, que movimentam centenas de milhões de dólares oriundos da droga, matam, sequestram, praticam atentados a bomba.
 
Sorridente, o dirigente das Farc protagoniza episódio asqueroso
 
Pois bem, toda essa exposição para lhes contar o episódio asqueroso que presenciei hoje, na TV Euronews — rede de TV de propriedade de um consórcio de emissoras públicas e privadas de uma dezena de países europeus e também do Egito que transmite em diferentes idiomas. Tratava-se de reportagem sobre a reunião patrocinada na quinta, 18, pela Noruega, entre representantes do governo da Colômbia e das Farc para iniciar conversações de paz.
 
Entre outras entrevistas, lá pelas tantas o repórter pergunta a Jesús Santich, um dos dirigentes das Farc, se os terroristas estavam dispostos a, no curso do processo, pedir desculpas às milhares de vítimas que causaram na Colômbia.
 
Todo elegante, de óculos escuros, paletó de corte finíssimo e um foulard ao pescoço, Santich zombou da seriedade da pergunta — e, naturalmente, das vítimas – e, sorridente, respondeu cantando. No caso, o comecinho do conhecido bolero composto em 1947 pelo cubano Osvaldo Farrés:
– “Quizás, quizás, quizás…” (“Talvez, talvez, talvez”).
 
Como jornalista, minha expectativa em relação a esse processo de paz de iniciativa do presidente Juan Manuel Santos é próxima a zero — pela atitude arrogante dos terroristas, como se pode verificar por esse episódio, e pela pilha de exigências absurdas que estão colocando sobre a mesa.

23 de outubro de 2012
Veja online

MANUAL DA BANDIDAGEM

“Homem que é eleito com o número 13 não sai pela porta do fundo nem de cabeça baixa”.


Lula, nesta segunda-feira, recomendando aos mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal que mantenham a cabeça erguida ao embarcarem no camburão e, quando a viatura estacionar diante da cadeia, desembarquem pela porta da frente.


23 de outubro de 2012

IMAGEM DO DIA

  • Próxima Foto
  • Guerreiros Maori fazem apresentação durante a recepção ao presidente filipino Benigno Aquino na Casa de Governo, em Wellington, na Nova Zelândia
    Guerreiros Maori fazem apresentação durante a recepção ao presidente filipino Benigno Aquino na Casa de Governo, em Wellington, na Nova Zelândia - Anthony Phelps/Reuters
     
    23 de outubro de 2012

    "QUADRILHA DAS MAIS COMPLEXAS"

     

    No voto mais esperado de ontem, numa das mais delicadas e polêmicas questões do julgamento do mensalão, o ministro Marco Aurélio foi vigoroso e implacável ao condenar José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares por formação de uma "quadrilha das mais complexas". Ou "quadrilha sofisticada", na versão de Celso de Mello.

    A adjetivação -"complexa" e "sofisticada"- foi importante para clarear a questão e principalmente para atualizar a definição de quadrilha, que não é mais apenas uma união de bandidos armados que se movimentam no submundo, roubam e matam cidadãos. No entender do Supremo, quadrilha, nesse nosso mundo globalizado, é também a associação de engravatados e ilustres para cometer outros tipos de crime, como o de desvio de dinheiro público.

    No meio da sessão, num arroubo didático, quase coloquial, o relator Joaquim Barbosa demonstrou o temor de que a mais alta corte do país fizesse um corte sociológico, ratificando a percepção de que só há bando e quadrilha em morros e favelas, relevando as associações criminosas de colarinho-branco, ou punhos de renda -da elite, enfim. Mas o Supremo não fez esse corte.

    A maioria julgou que o mensalão foi, sim, um crime de quadrilha. Para Ayres Britto, quadrilha "é organicidade, é visceral". Para Gilmar Mendes, se não era armada, não muda nada, pois arma é agravante, e não condicionante. Para Celso de Mello, uma quadrilha mais perigosa do que a de criminosos comuns, operada dos "subterrâneos do poder".

    Mais do que condenar réus tão emblemáticos, o STF mandou um recado ao país e aos poderosos. A partir de ontem, criminosos de colarinho-branco que se associarem para desvios e assaltos aos cofres públicos estarão juridicamente nivelados aos PPP (pobres, pretos e prostitutas) que, historicamente, habitam nossas cadeias. As vítimas, afinal, são as mesmas: o cidadão, a cidadã, a sociedade brasileira.

    23 de outubro de 2012
    Eliane Catanhede, Folha de São Paulo

    "O LEVANTADOR DE 'POSTES'"

     
    A modéstia, como se sabe, nunca foi o forte de Lula - vide o "nunca antes na história deste país". Nem tampouco a ironia. O verbo solto do ex-presidente sempre esteve mais para o soco inglês do que para a lâmina, o que vinha a calhar, aliás, para a "quase lógica" dos argumentos que desferia.

    Nem por isso ele deixou de ter uma sintonia fina com a massa da população, já não bastasse ela se identificar com a sua figura e trajetória. Mas no último fim de semana, em um raro achado, conseguiu combinar a soberba de costume com uma frase de efeito de insuspeitada qualidade.


    Falando em um comício do candidato petista Márcio Pochmann à prefeitura de Campinas, Lula soube tirar proveito de seu êxito de escolher autocraticamente uma neófita em eleições para suceder-lhe no Planalto.

    A seu lado, gabou-se também de ter imposto aos companheiros da cidade um nome sem nenhuma experiência eleitoral e escassa expressão política, o professor de economia cuja única marca digna de registro na vida pública, ao dirigir o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), foi a de atrelar as atividades do órgão aos interesses do governo - algo jamais visto na sua respeitada história, nem mesmo durante a ditadura militar.

    Como que abençoado por um lampejo, Lula equiparou o candidato à presidente Dilma Rousseff, desdenhada como o "poste" que o seu patrono levava para cima e para baixo na disputa de 2010, para emendar: "Mas é de poste em poste que o Brasil vai ficar iluminado".

    Se a mágica funcionou com Dilma e pode funcionar em São Paulo com outro novato em urnas, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad - que assumiu a liderança nas pesquisas depois de perder para o tucano José Serra no primeiro turno -, em Campinas o quadro é de total incerteza.

    O vencedor da rodada inicial, Jonas Donizette, do PSB, com quase 20 pontos à frente de Pochmann, continua sendo o preferido da maioria do eleitorado, embora a sua vantagem, em votos válidos, tenha se estreitado para 6 pontos (45% a 39%). De toda forma, Lula parece tão seguro de seus poderes que dá a impressão de considerar página virada o ciclo eleitoral paulista e se prepara para o próximo. (Na área metropolitana da capital, o PT venceu em Osasco e São Bernardo do Campo, é favorito em Guarulhos e Santo André, mas tende a perder em Diadema.)

    Segundo noticiou ontem este jornal, o ex-presidente estaria apenas esperando o momento oportuno para tornar público o seu patrocínio a outro jejuno em competições pelo voto popular, desta vez à eleição de 2014 para o governo do Estado. Trata-se do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um paulistano de 42 anos, médico infectologista e apparatchik precoce do PT.

    Nos 15 meses finais da era Lula, chefiou a Secretaria de Relações Institucionais, a pasta política do Planalto. Tem, portanto, mais familiaridade com o ramo do que o seu ex-colega Fernando Haddad.

    Em contrapartida terá, dentro do partido, pelo menos dois rivais em vez de um. Além da senadora Marta Suplicy, que se julgava candidata natural à Prefeitura da capital - e que só deu o ar de sua graça na campanha de Haddad depois de ganhar o Ministério da Cultura, no mês passado -, o atual titular da Educação, Aloizio Mercadante, também ambiciona o Palácio dos Bandeirantes.

    Na primeira tentativa, em 2010, perdeu para o tucano Geraldo Alckmin. Padilha é menos forte do que Marta e Mercadante, nesta ordem, no PT paulista. Aliás, por razões circunstanciais, logo depois de formado transferiu o seu domicílio eleitoral para Santarém, no Pará, onde vota até hoje.

    A questão, evidentemente, é a da longevidade de Lula como levantador de "postes" e fazedor de vitoriosos. Ele carrega das atuais eleições o fracasso estrondoso no Recife, onde coagiu o PT a apoiar a candidatura Humberto Costa. Depois de 12 anos de hegemonia petista na cidade, o ex-ministro da Saúde acabou em terceiro lugar com acabrunhantes 17% dos votos.

    Também em Belo Horizonte o seu candidato "beijou a lona", perdendo para o do PSB apoiado pelo tucano Aécio Neves. Mas o teste dos testes, naturalmente, se dará em São Paulo. Lula está convencido de que as coisas vão sair como quer - nem espera o lance do eleitorado para iniciar um novo jogo.

    23 de outubro de 2012
    Editorial do Estadão

    "O ÚNICO PROJETO DA ARISTOCRACIA PETISTA É DE SE PERPETUAR NO PODER"

     



    A condenação do PT. O único projeto da aristocracia petista — conservadora, oportunista e reacionária — é de se perpetuar no poder


    O julgamento do mensalão atingiu duramente o Partido dos Trabalhadores. As revelações acabaram por enterrar definitivamente o figurino construído ao longo de décadas de um partido ético, republicano e defensor dos mais pobres.

    Agora é possível entender as razões da sua liderança de tentar, por todos os meios, impedir a realização do julgamento. Não queriam a publicização das práticas criminosas, das reuniões clandestinas, algumas delas ocorridas no interior do próprio Palácio do Planalto, caso único na história brasileira.

    Muito distante das pesquisas acadêmicas — instrumentalizadas por petistas — e, portanto, mais próximos da realidade, os ministros do STF acertaram na mosca ao definir a liderança petista, em 2005, como uma sofisticada organização criminosa e que, no entender do ministro Joaquim Barbosa, tinha como chefe José Dirceu, ex-presidente do PT e ministro da Casa Civil de Lula.

    Segundo o ministro Celso de Mello: “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder.”

    E concluiu: “É macrodelinquência governamental.” O presidente Ayres Brito foi direto: “É continuísmo governamental. É golpe.”

    O julgamento do mensalão desnudou o PT, daí o ódio dos seus fanáticos militantes com a Suprema Corte e, principalmente, contra o que eles consideram os “ministros traidores”, isto é, aqueles que julgaram segundo os autos do processo e não de acordo com as determinações emanadas da direção partidária.

    Como estão acostumados a lotear as funções públicas, até hoje não entenderam o significado da existência de três poderes independentes e, mais ainda, o que é ser ministro do STF. Para eles, especialmente Lula, ministro da Suprema Corte é cargo de confiança, como os milhares criados pelo partido desde 2003.

    Daí que já começaram a fazer campanha para que os próximos nomeados, a começar do substituto de Ayres Brito, sejam somente aqueles de absoluta confiança do PT, uma espécie de ministro companheiro. E assim, sucessivamente, até conseguirem ter um STF absolutamente sob controle partidário.

    A recepção da liderança às condenações demonstra como os petistas têm uma enorme dificuldade de conviver com a democracia. Primeiramente, logo após a eclosão do escândalo, Lula pediu desculpas em pronunciamento por rede nacional. No final do governo mudou de opinião: iria investigar o que aconteceu, sem explicar como e com quais instrumentos, pois seria um ex-presidente.

    Em 2011 apresentou uma terceira explicação: tudo era uma farsa, não tinha existido o mensalão. Agora apresentou uma quarta versão: disse que foi absolvido pelas urnas — um ato falho, registre-se, pois não eram um dos réus do processo. Ao associar uma simples eleição com um julgamento demonstrou mais uma vez o seu desconhecimento do funcionamento das instituições — registre-se que, em todas estas versões, Lula sempre contou com o beneplácito dos intelectuais chapas-brancas para ecoar sua fala.

    As lideranças condenadas pelo STF insistem em dizer que o partido tem que manter seu projeto estratégico. Qual? O socialismo foi abandonado e faz muito tempo. A retórica anticapitalista é reservada para os bate-papos nostálgicos de suas velhas lideranças, assim como fazem parte do passado o uso das indefectíveis bolsas de couro, as sandálias, as roupas desalinhadas e a barba por fazer. A única revolução petista foi na aparência das suas lideranças.

    O look guevarista foi abandonado. Ficou reservado somente à base partidária. A direção, como eles próprios diriam em 1980, “se aburguesou”. Vestem roupas caras, fizeram plásticas, aplicam botox a três por quatro. Só frequentam restaurantes caros e a cachaça foi substituída pelo uísque e o vinho, sempre importados, claro.

    O único projeto da aristocracia petista — conservadora, oportunista e reacionária — é de se perpetuar no poder. Para isso precisa contar com uma sociedade civil amorfa, invertebrada. Não é acidental que passaram a falar em controle social da imprensa e... do Judiciário. Sabem que a imprensa e o Judiciário acabaram se tornando, mesmo sem o querer, nos maiores obstáculos à ditadura de novo tipo que almejam criar, dada ausência de uma oposição político-partidária.

    A estratégia petista conta com o apoio do que há de pior no Brasil. É uma associação entre políticos corruptos, empresários inescrupulosos e oportunistas de todos os tipos. O que os une é o desejo de saquear o Estado. O PT acabou virando o instrumento de uma burguesia predatória, que sobrevive graças às benesses do Estado.

    De uma burguesia corrupta que, no fundo, odeia o capitalismo e a concorrência. E que encontrou no partido — depois de um século de desencontros, namorando os militares e setores políticos ultraconservadores — o melhor instrumento para a manutenção e expansão dos seus interesses. Não deram nenhum passo atrás na defesa dos seus interesses de classe. Ficaram onde sempre estiveram. Quem se movimentou em direção a eles foi o PT.

    Vivemos uma quadra muito difícil. Remar contra a corrente não é tarefa das mais fáceis. As hordas governistas estão sempre prontas para calar seus adversários.

    Mas as decisões do STF dão um alento, uma esperança, de que é possível imaginar uma república em que os valores predominantes não sejam o da malandragem e da corrupção, onde o desrespeito à coisa pública é uma espécie de lema governamental e a mala recheada de dinheiro roubado do Erário tenha se transformado em símbolo nacional.

    23 de outubro de 2012
    MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos

    MINISTRO COMPARA GANGUE DE LULA AO PCC E AO COMANDO VERMELHO

    Quadrilha do mensalão se compara ao Comando Vermelho e ao PCC


     
    Ontem, o ministro Celso de Mello foi preciso ao afirmar que houve, sim, formação de quadrilha no caso do mensalão. Segue sua fala:
    “Nunca vi algo tão claro, a não ser essas outras associações criminosas que, na verdade, tantos males causam aos cidadãos brasileiros, como as organizações criminosas existentes no Rio de Janeiro e aquela perigosíssima, hoje em atuação no estado de São Paulo”.
    O ministro se referia, no Rio, ao Comando Vermelho e ao ADA (Amigos dos Amigos) e, em São Paulo, ao PCC. Na mosca!
     
    23 de outubro de 2012
    Blog de Reinaldo Azevedo - Veja Online

    PARA O LÍDER DO PPS, COMISSÃO DE ÉTICA DA PRESIDÊNCIA VIROU APARELHO DO GOVERNO DO PT

     


    Tiro certeiro – Líder do PPS na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PR) lamentou, nesta terça-feira (23), a decisão da Comissão de Ética da Presidência da República de arquivar denúncias apresentadas ao colegiado contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, por consultorias prestadas por ele à Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) e pelo uso de avião de empresário em 2011.

    “A Comissão de Ética da Presidência virou um aparelho do próprio governo para livrar seus integrantes de qualquer tipo de dificuldade no exercício de cargos públicos”, criticou Bueno. Para ele, a renúncia do ex-presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, enfraqueceu o poder do colegiado.

    “A decisão da comissão está totalmente enfraquecida porque só tem quatro representantes”, disse ao referir-se à ausência de Pertence e dos conselheiros Fábio Coutinho e Marília Muricy, que não foram reconduzidos ao cargo por posturas que contrariavam os ocupantes do Palácio do Planalto. A não recondução dos conselheiros provocou o pedido de demissão de Pertence.
     
    De acordo com a decisão unânime da Comissão de Ética, o ministro do Desenvolvimento não feriu o Código de Conduta da Alta Administração Federal em nenhum dos casos de que era acusado. Bueno lembrou que a denúncia pelo uso de avião do empresário João Dória Júnior por Pimentel, em outubro de 2011, foi apresentada pelo PPS.

    O questionamento da legalidade da prestação de consultorias de Pimentel à Fiemg, entre 2009 e 2010, que rendeu a ele R$ 2 milhões, também foi arquivado pela comissão.
    “A atuação da Comissão de Ética da Presidência neste caso foi patética”, ironizou Rubens Bueno.

    23 de outubro de 2012
    ucho.info
     

    CONDENAÇÃO POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA PELO STF IRRITOU O CASSADO JOSÉ DIRCEU, QUE PROMETE REAGIR

     


    Ousadia vermelha – Logo após o Supremo Tribunal Federal condenar José Dirceu por formação de quadrilha, o ex-ministro da Casa Civil informou por nota que a decisão da Corte é uma “ameaça à democracia”, pois cria um instrumento para a perseguição política.

    Que o PT tentará de tudo para desqualificar a decisão do STF todos sabem, mas a sociedade brasileira não se pode deixar levar por atitude tão irresponsável e que atenta contra o Estado Democrático de Direito, pois se existe algum poder que deve ser questionado, este com certeza é o Executivo, que nos últimos dez anos anuiu seguidos escândalos de corrupção.

    Ameaça à democracia foi o maior escândalo de corrupção da história nacional, o Mensalão do PT, através do qual Luiz Inácio da Silva e sua horda de seguidores intentaram iniciar o projeto totalitarista de poder do PT, como se a legenda fosse a derradeira solução do planeta.

    De igual modo, a democracia está ameaçada com as incursões petistas contra setores da imprensa, que para os integrantes do partido não pode ter opinião. O PT promete se movimentar contra a condenação dos réus na Ação Penal 470 e para isso a população deve estar atenta, pois nada pode mudar a decisão da mais alta instância da Justiça brasileira.

    23 de outubro de 2012
    ucho.info

    EM DEFESA DA DEMOCRACIA


    A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal não apenas colocou um fecho no processo do mensalão, definindo como ação de quadrilha a relação do núcleo político do PT com os grupos do lobista Marcos Valério e os financiadores do esquema, como indicou que serão pesadas as penas para os principais envolvidos na trama criminosa.

    O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, chamou-os de “sociedade de delinquentes”. O ministro Marco Aurélio Mello releu um discurso histórico que fez ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2006, quando definiu os mensaleiros como um grupo “seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura”.

    O ministro Gilmar Mendes destacou que a paz social fica em risco quando se procura desmoralizar a democracia. “Não tenho dúvida de que a gravidade dos fatos atentam contra a paz pública na concepção social. (...) Sem dúvida isso subverte a lógica das instituições colocando em risco a própria sociedade”.

    O ministro Luiz Fux baseou seu voto de condenação no fato de que o Supremo já decidira que existia um "projeto delinquencial" de longa duração. O presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, também foi pela mesma linha de considerar que a ação dos grupos em coordenação caracterizava bem uma quadrilha que colocou em risco a paz pública ao atentar contra o estado democrático de Direito.

    Em maio de 2006, o ministro Marco Aurélio Mello faria um discurso de posse tão destemido, em pleno escândalo do mensalão, que, ele revelou ontem, sugeriu que o então presidente Lula não comparecesse à cerimônia para evitar constrangimentos.

    Ele disse na ocasião, e repetiu ontem, que o Brasil se tornara o país do "faz-de-conta". “Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira – composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta – um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância”.

    O decano Celso de Mello disse que nunca, em 44 anos de atuação na área jurídica, viu tão caracterizada uma quadrilha quanto neste caso. Comparou a quadrilha do mensalão às quadrilhas que atuam no Rio de Janeiro e ao PCC paulista. “Conspiradores à sombra do Estado, quebrando a tranquilidade da ordem e segurança”.

    Celso de Mello disse que o que via nesse processo “homens que desconhecem a República, que vilependiaram o estado democrático de direito e desonraram o espírito republicano. Mais do que práticas criminosas, identifico no comportamento desses réus, notadamente, grave atentado à ordem democrática”.

    O ministro Gilmar Mendes classificou de “naturalista” a interpretação que levou as ministras Rosa Weber e Carmem Lucia a negarem a existência de quadrilha, e ressaltou que no decorrer do julgamento já fora determinado que a democracia brasileira esteve em risco com os crimes do mensalão.

    O ministro Luiz Fux asseverou que na literatura jurídica não há exemplo de um crime praticado em co-autoria ao longo de dois anos, e não faz sentido condenar membros dos diversos núcleos do mensalão sem enxergar que essas condutas só puderam ser praticadas graças a uma associação estável entre os réus já condenados.

    O presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, encerrou a sessão com seu voto que condenou os mensaleiros por crime de quadrilha. Ele baseou sua decisão no convencimento de que a paz pública foi afetada, e que é preciso condenar os culpados para que a sociedade não perca a crença de que seu Estado dará a resposta adequada.

    “A paz pública é essa sensação coletiva, em que o povo nutre a segurança em seu Estado. O trem da ordem jurídica não pode descarrilhar. Dessa confiança coletiva no controle estatal é que me parece vir a paz pública. A tranquilidade resulta da confiança. (...) O fato é que a sociedade não pode decair da confiança de que o Estado manterá as coisas sob controle. Paz pública é isso”.

    Pelo teor dos seis votos que condenaram os réus pelo crime de quadrilha, confirmando a acusação do Procurador-Geral da República, as penas dos condenados principais serão pesadas.
    Haverá um abrandamento a um ou outro réu, como já indicou o presidente do STF em relação à posição secundária de José Genoino na presidência do PT ou dos sócios de Marcos Valério, mas os cabeças do esquema – José Dirceu, Delubio Soares e Marcos Valério – devem ser condenados com penas agravantes.

    23 de outubro de 2012
    Merval Pereira

    NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

     NOVELA "SALVE ZÉ" NÃO EMPLACA NO STF E DIRCEU DEVE PEGAR CADEIA POR CORRUPÇÃO ATIVA E QUADRILHA

     

    A nova novela “Salve, Jorge” estreou ontem na Rede Globo. Mas inédita novela “Salve, José”, que ensaiou ser encenada ontem no Supremo Tribunal Federal, ficou apenas no roteiro dos mais próximos ao PT. O julgamento do Mensalão teve final infeliz para a quadrilha: seus membros acabaram condenados por 6 votos a 4. Na definição das penas, que pode começar hoje, os condenados mais ilustres, sobretudo do núcleo político, têm grandes chances de sentir o dissabor da cadeia.

    Rodaram ontem o super consultor internacional José Dirceu, o ex-presidente petista José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Katia Rabello e o ex-dirigente da instituição José Roberto Salgado. Contra eles votaram os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Celso de Mello e Ayres Britto. Quase os salvaram Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Carmem Lúcia e Dias Toffoli.

    O STF só definirá as penas individuais dos condenados depois de resolver, logo mais, os sete empates nos crimes de quadrilha. Na corda bamba estão o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR), e o vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane – no crime de formação de quadrilha.

    Também será decidido o empate no crime de lavagem de dinheiro em relação aos ex-deputados José Borba (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e ao ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. A tendência é que os empates beneficiem os réus, mas nada é certo. A 40ª sessão do Mensalão promete...

    Quem ficou literalmente PT da vida com o resultado de ontem foi José Dirceu de Oliveira e Silva. Tanto que ele logo usou seu Blog do Zé para se passar de inocente, injustiçado e perseguido – coisa que sempre fez em sua vida política. Segundo o Zé, "mais uma vez a decisão do Supremo de me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência”.

    No artigo, "Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha", Dirceu reclamou: "Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro”.

    Como gran finale, o Zé ainda teve a cara de pau de reclamar que a decisão do STF coloca em perigo as liberdades individuais – coisa que, aliás, é sempre desrespeitada pelo PT e pelos esquemas globalitários e ideologias fora do lugar que o partido adota. Passando-se por coitadinho, Dirceu protestou: "Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora”.

    Rodou a toga

    Destaque da sessão de ontem foi a rodada de toga do relator Joaquim Barbosa com o voto da ministra Rosa Weber, por ela ter definido que "Quadrilha é união estável ou permanente para o fim de perpetração de uma série indeterminada de crimes”, não valendo “um ocasional acordo de vontades para praticar determinado crime".

    Barbosa ironizou:

    "Estou com a impressão de que estamos nos encaminhando para algo que denominaria uma exclusão sociológica em se tratando de crimes de formação de quadrilha. A ideia que começo a perceber é que só praticariam crimes aquelas pessoas que se dedicam a sequestros, furtos, latrocínios, roubos, ou seja, os chamados crimes de sangue".

    Pecuniarização da vida política

    Barbosa insistiu: “ houve prática nefasta de compra de parlamentares - crime para o qual não há de se cogitar sem que haja entendimento entre pessoas ou grupos porque dinheiro não nasce em árvores".

    Barbosa também ressaltou que, no mensalão, alguns réus emprestaram dinheiro para outros que não tinham a menor condição de pagá-los para, ao fim, levar à compra de parlamentares:

    "Usaram dinheiro para a prática de um crime que abala sem dúvida a ordem social. Ou é só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente é que abala?".

    Depois de definir como "crime horroroso a pecuniarização da vida política”, Barbosa fechou o raciocínio com chave de ouro:

    "A prática de crimes por pessoas que usam terno e gravata traz um desassossego maior do que aqueles de pessoas que cometem crimes de sangue".

    Sobrou para Lula e para o 13 do PT

    Outro ponto alto foi o voto de Marco Aurélio, quando ele condenou a tática de "avestruz" de então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "enterrar a cabeça para deixar o vendaval passar" com o escândalo do Mensalão:

    "Mostraram-se os integrantes afinados, em número sintomático de 13. Houve uma quadrilha das mais complexas envolvendo os núcleos político, financeiro e publicitário. O entendimento se mostrou perfeito. A sintonia dos integrantes estaria a lembrar a máfia italiana".

    Além de fazer referência indireta ao número azarento do PT, só faltou Marco Aurélio recordar que os familiares do ex-presidente Lula têm a dupla cidadania italiana e brasileira...

    Derrubando a tese de Dirceu

    O voto do decano do STF, Celso de Mello, destruiu a tese persecutória do réu José Dirceu:

    "Não se está a incriminar a atividade política, mas a punir aqueles que não a exerceram com dignidade, preferindo transgredir as leis penais do país com o objetivo espúrio de controlar o próprio funcionamento do aparelho de Estado". Não estamos a condenar políticos, mas sim, autores de crimes".

    Antes, já Celso de Mello já tinha destacado:

    "Em mais de 44 anos de atuação na área jurídica, nunca presenciei caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado em todos os seus elementos constitutivos. Nem se sustente que o crime de quadrilha exigiria para configurar-se que representasse um meio de vida. Formou-se na cúpula do poder, à margem da lei e ao arrepio do direito, um estranho e pernicioso sodalício, constituído por dirigentes unidos por um comum desígnio, um vinculo associativo estável que buscava eficácia ao objetivo espúrio por eles estabelecido".

    Toffoli Bolt

    Ex-assessor do réu José Dirceu na Casa Civil – naqueles tempos em que ele foi denunciado por chefiar o Mensalão -, o ministro Dias Toffoli bateu ontem o recorde supremo de voto:

    Acompanho integralmente a divergência aberta pelo revisor”.

    Rapidinho, em 20 segundos, dando uma de Usaim Bolt na lenta justiça brasileira, Toffoli inocentou o amigo Dirceu e demais mensaleiros por formação de quadrilha.

    Tão ou mais queimado que Toffoli quem sai mal do julgamento do Mensalão é o revisor Ricardo Lewandowski – que é motivo de uma inundação de piadas na internet, por seus votos sempre favoráveis aos mensaleiros.

    Pancada no EB

    A Secretaria de Direitos Humanos teve o imenso prazer de reconhecer ontem a responsabilidade do Estado na morte do cadete Márcio Lapoente da Silveira.

    A portaria assinada pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, selou um acordo entre a família e o Governo Brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – que impôs mais esta humilhação à imagem dos militares.

    Na versão da OEA, o jovem cadete de 18 anos morreu em 9 de outubro de 1990, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), após ser espancado e submetido a exercícios até a exaustão.

    Crise grave na Maçonaria

    Corre sério risco de dissolução o Grande Oriente do Brasil (GOB), potência maçônica mais antiga e que funciona no modelo do governo brasileiro, com um poder central e potências a ele ligados nos estados da federação, com poderes executivos, legislativos e judiciários também independentes nos estados.

    Sábado passado, dia 20, em São Paulo, ocorreu a primeira assembléia do Colégio de Veneráveis da Grande Loja do Brasil, que é uma dissidência do GOB, para marcar a transformação do Grande Oriente em Grande Loja.

    Maçons tradicionais enxergam nesse “golpe de estado” uma manobra para implantar uma ditadura na nova potência, já que só os presidentes das Lojas (os veneráveis) votarão para eleger o Grão-Mestre, dispensando o atual voto democrático e individual dos demais maçons.

    Engraçado é que tem gente na maçonaria achando que tem dedo de maçons petistas por trás dessa manobra para criar o GOB do B...

    Golpe do Maracanã

    Clubes de futebol ou grupos que tenham vínculos com qualquer dos principais times do Rio de Janeiro, de forma direta ou indireta, ficarão impedidos de participar da concorrência para concessão do Estádio Mário Filho, o Maracanã, e do Maracanazinho (que deixará de se chamar Ginásio Gilberto Cardoso, para facilitar negociações milionárias de “naming rights”).

    Assim, fica fortalecida a hipótese de que a nova empresa do Grupo Odebrecht, que fez parte do consórcio para a reforma quase bilionária do estádio, acabe como grande vencedora da concorrência.

    A operação poderá ser mascarada, já que os consórcios que disputarão o Maracanã terão de formar uma Sociedade de Propósitos Específicos (SPE), com capital mínimo de R$ 40 milhões, onde devem entrar Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Camargo Correa e por aí vai...

    Vencedor previsível

    A tendência pró-Odebrecht se fortalece com a informação oficial de que governo do Estado do Rio de Janeiro não terá retorno financeiro dos R$ 859,9 milhões em investimentos feitos até agora na super-reforma.

    O valor da outorga anual, por 35 anos, a patir de 2013, será de R$ 7 milhões quitados em 33 parcelas anuais.

    Assim, o governo do RJ receberá R$ 245 milhões em 35 anos pelo Complexo do Maracanã, que servirá para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

    O valor representa 28,9% do total investido se a concessão for pelo valor mínimo.

    A audiência pública para apresentação oficial do edital será no dia 8 de novembro, às 18h, na sede do Galpão da Cidadania na Rua Barão de Teffé, na Gamboa.

    Golpe do Eduardo

    O Parque Aquático Júlio Delamare e o Estádio Célio de Barros serão mesmo demolidos com a desculpa de permitir um melhor aproveitamento econômico do complexo do Maracanã.

    Até esta segunda-feira, os dois imóveis eram protegidos por um decreto de 2002 assinado pelo ex-prefeito Cesar Maia que tombara os complexos.

    Mas o decreto foi revogado por outro assinado pelo prefeito Eduardo Paes em ato publicado ontem do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.

    Medinho da OAB

    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem não abrir as portas do mercado nacional para grandes escritórios estrangeiros.

    Assim, continua valendo a regra de que advogados estrangeiros só podem atuar no Brasil como consultores.

    Já pensou se, lá fora, por maldade, aplicarem esta reciprocidade ao advogado José Dirceu de Oliveira e Silva?

    O coitado também só vai poder trabalhar como consultor...


    Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
    23 de outubro de 2012Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

    ESTELIONATO CONSENTIDO

    Anatel permite que teles forneçam apenas 10% da velocidade que vendem!


    Você talvez tenha percebido que a conexão de internet em sua casa ou empresa dificilmente corresponde á velocidade que você contratou. Pois é, eu também. Acontece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permite que as empresas forneçam apenas 10% da velocidade de conexão à internet que vendem!
     
    É sério! Você paga por dez mega, só recebe um e está tudo dentro da lei, segundo a Anatel.
     
    Ah!, mas não se exasperem porque partir de 1º de novembro de 2012, a navegação na Internet deverá apresentar uma sensível melhoria. Regras aprovadas pela Anatel determinam que, em média, a velocidade dos acessos respeite 20% do valor nominal contratado, tanto nos acessos fixos quanto móveis!
     
    Não é fantástica e sensível a melhora? A partir do dia de Todos os Santos – inclusive de São Nunca – você vai continuar pagando por dez mega, mas, em compensação vai receber dois, o dobro!
     
    O mais incrível é que as empresas estelionatárias que fornecem esses 10% com consentimento do governo, ainda se queixaram e fizeram ameaças depois da aprovação das “novas regras” da Anatel, que não acredita que os investimentos necessários para melhorar a qualidade dos serviços terão impacto nos valores cobrados aos consumidores - as teles usaram esse como um dos argumentos para pressionar para a não adoção dos novos percentuais.
     
    Agora descubram quem vai pagar o pato dessa história e continuar com uma merda de conexão?
    23 de outubro de 2012

    ESSA É MUITO BOA!!! ESSA É ANTOLÓGICA!!!

    O apelido de Fernando Henrique



    Lula viajava pelo interior do Pernambuco e lá pelas tantas, no meio do poeirão, bateu aquela sede. Ele manda parar o carro na primeira casa do caminho para pedir um pouco de água. A dona do casebre grita para um menino que estava sentado na porta:

    - Liz Inaço! Corri aqui, chêgui! Traiz a muringa e as caneca prus dotô pudê bebê água!

    Lula, vaidoso, vendo que a dona do casebre não o reconheceu, perguntou:

    - Cumpanhêra! Vi que a senhora chamou o garoto de Liz Ináço… Ele tem esse nome em homenagem a alguém?

    - Não, não, dotô! O nomi deli é Fenando Hinriqui, mas é que ele deu prá bebê, robá, minti e fazê tanta merda, que nóis pelidô ele anssim…
    23 de outubro de 2102

    SER ´CORRUPTO NÃO É PARA QUALQUER UM

    Conheci em São Paulo, há alguns anos, uma pessoa de posses, inculta mas viajada e cozinheiro emérito. O que me gerava um problema.

    Ele me oferecia jantares requintados e eu, que não sei nem fritar ovos, não tinha como retribuir-lhe. Até que um dia encontrei a fórmula.
    Ofereci-lhe um jantar. Ele escolhia os ingredientes, eu os comprava e ele vinha cozinhar em minha casa.

    Deu certo. Ele veio com avental e chapéu de cuca e passamos uma bela noitada. Mas não era disto que pretendia falar.

    Ele tinha algum apreço por mim. Viajante, gostava de ouvir falar sobre viagens e gastronomia. Gostava de minhas crônicas e pediu-me que eu lhas enviasse diariamente.

    O que fiz com muito prazer. Até que um dia surgiu o impasse. Ele não suportava meus artigos sobre o Lula e o PT. Pediu-me que continuasse enviando as crônicas, menos aquelas sobre o capo di tutti i capi e seu partido.

    - Não entendo – objetei -. Existiu algum partido mais corrupto na história do país? Quem dá cobertura e orienta esse esquema corrupto? Estou escrevendo alguma inverdade?

    - Não. Mas ele teve sucesso.

    Eis o supremo critério de uma certa elite abastada e inculta: o tal de sucesso. Este critério vale tanto para Lula como Maluf, Sarney ou Collor. Seja Hebe Camargo ou Sílvio Santos. Paulo Coelho ou Chico Buarque. Vale também para o povão.


    Pouco importa nesta São Paulo que gerou tanto Lula como Maluf, que o líder petista se abrace com o criminoso procurado internacionalmente pela Interpol. Maluf só está livre porque está no Brasil. Se der um passo no estrangeiro, pode ser preso.
    Lula se abraça com o mafioso, em seu jardim, e consegue eleger seu candidato em São Paulo. A cúpula do PT foi condenada pelo mensalão e os criminosos portam uma aura de mártires.

    Acabei me afastando de meu amigo milionário. Se havia assuntos proibidos em nossas conversas, melhor não conversar mais. Se não aceito censura em jornais, não vou aceitá-la em meu pequeno círculo.

    Esta técnica é muita usada por pobres de espírito que fazem psicanálise. Já aconteceu comigo e não foi uma vez só: “se voltas a tocar nesse assunto, eu vou-me embora e não pago a conta”. Tudo bem, querida, pago a conta com prazer.

    De fato, o sucesso tudo absolve. Como dizia Nelson Rodrigues, os idiotas se deram conta de que são maioria. Às vezes recebo abaixo-assinados conclamando a mudar este país. Santa ingenuidade. Os idiotas jamais permitirão tal heresia. Isso não quer dizer, no entanto, que todos os brasileiros sejam canalhas.

    O psicanalista Luis Felipe Pondé, na Folha de São Paulo de hoje, defende uma tese insólita. Que quando se fala de corrupção, todo mundo mente. Quase todo mundo prefere um pai ou marido corrupto a um honesto, mas pobre. Para resistir à corrupção, você tem que ser radical, ou religioso, ou moral ou político.

    Segundo o psicanalista, “o julgamento do mensalão não significou nada para o eleitor, mesmo para aquele que se julga "crítico". Ninguém dá bola para a corrupção do seu partido do "coração". Também foi importante para ver o modo de operação da corrupção ideologicamente justificada inventada pelo PT: só faltava dizer que foi a direita de Marte que inventou tudo”.

    Nem tanto à terra nem tanto ao mar. Verdade que ninguém dá bola para a corrupção do seu partido do "coração". Mas há alguns milhões de brasileiros honestos. São os sem partido. Nestas eleições, 22,7 milhões de eleitores não votaram. É um número considerável. São 22 milhões de pessoas que não são cúmplices da corrupção, seja de qual partido for.

    Segundo Pondé, “quase ninguém quer ter um pai ou marido pobre, e sim prefere um pai ou marido corrupto, mas que dê boas condições de vida. Esta é a verdade que não se fala”. O advérbio de modo “quase” – quase salva o cronista. Digo quase, pois o país está cheio de pessoas honestas. O problema é que não se reúnem em partidos nem constituem maioria.

    No item bem-estar da família, Pondé arrola desde roupa, comida boa, escola dos filhos, melhor casa para morar, ajudar os sogros doentes e idosos, viajar para Miami e Paris, apartamento na praia, até iPhone, viajar de avião, comprar coisas nos EUA, ter TV de 200 polegadas, iPads, enfim, "ter uma vida". Enfim, aquilo que meu amigo gastrônomo chamaria de sucesso. E concluí: “No dia a dia, isso tem outro nome: honestidade não vale nada, o que vale é ter uma "vida decente": segurança para os filhos, uma esposa feliz porque pode comprar o que quiser (dentro do orçamento, claro, mas quanto menor o orçamento menor o amor...), enfim, um "futuro melhor".

    Ora, há centenas de milhares – senão milhões – de pessoas neste país que chegaram a boas condições de vida sem corromper-se. O país permite o acesso a uma vida razoável sem precisar apelar à ilegalidade. Quem apela à corrupção nem sempre é o pobre, ao qual viriam muito bem estas benesses. Curiosamente, o corrupto de modo geral emerge das classes ricas, que querem ainda mais do que têm.

    Sem falar que, para ser corrupto, algum acesso se precisa ter ao poder. Este acesso o pobre não tem. Ser corrupto não é para qualquer um. É para quem pode. E mais: exige trabalho. Por mais dura que seja sua jornada, certamente Carlinhos Cachoeira, Zé Dirceu, Maluf, Delúbio, Marcos Valério suaram mais a camiseta que você. Não se constrói uma quadrilha eficiente sem esforço e dedicação. São centenas de milhares de horas-homem de trabalho. O mensalão, por exemplo, começou a ser montado em 1980, no colégio Sion, em São Paulo. Foram mais de vinte anos de trabalho de consolidação da quadrilha. Ser honesto pode não compensar muito. Mas sem dúvida é menos trabalhoso.

    Em meu pequeno círculo de amigos, tenho pessoas de origem modesta. (Para começar, este que vos escreve). Ninguém nasceu em berço de ouro. Mas nenhum deles está mal de vida. Quase nenhum tem carro, mas isto é opção pessoal. Mas viajam, curtem bons restaurantes, não se privam de livros nem de arte. Nenhum precisou ser corrupto para chegar onde chegou. Tudo depende de não querer dar passo maior que as pernas. Se eu quiser um iate de luxo, por exemplo, é claro que terei de candidatar-me a deputado ou ministro... ou bicheiro ou traficante. O que dá mais ou menos no mesmo.

    Sucesso, assim como hoje se entende, para mim é coisa que não diz nada. As posses que ricos e novos ricos ostentam nada me dizem. Que vale a um Maluf ter bilhões em bancos no Exterior se não pode ir a Paris ou Roma, nem mesmo a Montevidéu? O que vale em um homem, penso, é a cultura. Neste sentido, respeito inclusive o homem rico e culto, que sabe fazer uso inteligente de sua fortuna.

    Segundo Pondé, para resistir à corrupção, você tem que ser radical, ou religioso, ou moral ou político. O psicanalista deve estar cercado de muita gente suja. Ora, há muitas pessoas neste mundo que não são radicais religiosos, nem morais ou políticos, e conseguem ser honestas.

    Para ser honesto, não é preciso ter fé nem ideologia. Basta julgar indevido meter a mão no bolso alheio. Disse alguém que o sucesso da Inglaterra era devido ao fato de os homens honestos serem tão audazes quanto os canalhas.

    Isto é o que falta ao Brasil.


    23 de outubro de 2012
    janer cristaldo

    MEMORIAL-BOMBA DE MARCOS VALÉRIO AO STF CITA LULA COMO PROTAGONISTA DO ESQUEMA MENSALÃO


    Valério: novas revelações
    Em memorial de defesa apresentado nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, faz ataques ao PT e cita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos protagonistas políticos do mensalão.
     
    Leonardo afirma que a base de sustentação do então governo petista, com o surgimento do escândalo, deslocou o foco para Valério.

    No memorial, o nome de Lula e de Valério aparecem sempre em maiúsculas.
    "A classe política que compunha a base de sustentação do Governo do Presidente LULA, diante do início das investigações do chamado “mensalão”, habilidosamente, deslocou o foco da mídia das investigações dos protagonistas políticos (Presidente LULA, seus Ministros, dirigentes do PT e partidos da base aliada e deputados federais), para o empresário mineiro MARCOS VALÉRIO, do ramo de publicidade e propaganda, absoluto desconhecido até então, dando-lhe uma dimensão que não tinha e não teve nos fatos", afirmou Marcelo Leonardo no documento.
    Lula: sob fogo cruzado.
    "A classe política que compunha a base de sustentação do Governo do Presidente LULA, diante do início das investigações do chamado “mensalão”, habilidosamente, deslocou o foco da mídia das investigações dos protagonistas políticos (Presidente LULA, seus Ministros, dirigentes do PT e partidos da base aliada e deputados federais), para o empresário mineiro MARCOS VALÉRIO, do ramo de publicidade e propaganda, absoluto desconhecido até então, dando-lhe uma dimensão que não tinha e não teve nos fatos", afirmou Marcelo Leonardo no documento.

    O advogado disse também que o réu que não era do mundo político foi transformado em peça principal do enredo político e jornalístico.

    "Quem não era presidente, ministro, dirigente político, parlamentar, detentor de mandato ou liderança com poder político, foi transformado em peça principal do enredo político e jornalístico, cunhando-se na mídia a expressão “Valerioduto”, martelada diuturnamente, como forma de condenar, por antecipação, o mesmo, em franco desrespeito ao princípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana", afirmou a defesa.

    Leonardo também inclui Lula na relação dos interessados no suporte político "comprado" e diz que o PT é o "verdadeiro intermediário do mensalão".
    Ele disse também que é injusto Valério ter a pena mais dura, tratamento que, segundo ele, não foi dado aos verdadeiros chefes políticos.
    O advogado afirma que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, limitou-se a acusar o ex-ministro José Dirceu como chefe de quadrilha.

    O advogado argumenta para que sejam consideradas as circunstâncias que se levam em conta na fixação da pena base, como antecedentes, conduta social, personalidade e comportamento da vítima, entre outros.
    Leonardo rebateu conclusão do relator Joaquim Barbosa de que Valério tem "maus antecedentes", com base em ações penais que o ex-publicitário responde em outras instâncias. "A mera existência de ações penais em andamento, todas posteriores aos fatos objeto desta Ação Penal 470 (mensalão), não pode servir de fundamento para consideração de “maus antecedentes”, com vistas à agravação da pena base", afirmou Leonardo, com base em decisões anteriores do próprio Supremo.

    O advogado quer que seu cliente seja tratado como réu primário, pois não respondia por nenhum crime na época do escândalo, e afirmou que Valério foi perseguido por diversos órgãos do governo, como “Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público Federal”.

    Para reforçar sua tese da boa conduta social de Valério, Leonardo cita vários testemunhos, inclusive do padre Décio Magela de Abreu, pároco de Sete Lagoas (MG). E cita o filho de Valério, que faleceu de câncer.

    Leonardo quer que seja considerado o papel de réu colaborador de Valério, no momento da dosimetria das penas. A defesa de Valério espera ver reduzida sua pena final em dois terços do total a ser estabelecido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
    Marcelo Leonardo, no memorial de defesa, argumentou que, por ter, na sua opinião, atuado como réu colaborador, seu cliente possa ter a pena reduzida.
    No caso de réu colaborador, se assim for considerado, a previsão é de redução de dois terços.

    - O Marcos Valério colaborou com o processo, apresentou relação e listas com nomes de beneficiários. Isso, e outras medidas, o tornam réu colaborador e espero que assim seja entendido pelos ministros - disse Marcelo Leonardo, mais cedo.
    O publicitário já foi condenado por peculato, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
     
    Do site do jornal O Globo
     
    23 de outubro de 2012
    in aluizio amorim

    A PIADA DE MAU GOSTO DE ROMNEY

     

    “Primeiro”, declarou Mitt Romney, “problemas de saúde préexistentes são cobertos pelo meu plano”. Não, não são, como os assessores de Romney já admitiram no passado, e voltaram a fazer depois do debate.



    Romney mentiu? Bem, ou isso ou ele fez o que na prática representa uma piada de mau gosto.
    De qualquer forma, sua tentativa de enganar os eleitores quanto a essa questão foi uma das muitas alegações enganosas e/ou desonestas que fez ao longo daqueles 90 minutos.
    Sim, o presidente Barack Obama se saiu notavelmente mal em sua resposta a isso tudo. Mas deixarei a crítica teatral a outros e falarei em lugar disso sobre a questão que deveria ter posição central na eleição.

    Portanto, de volta à piada de mau gosto. O que Romney propõe de fato é que os americanos com problemas prévios de saúde e que já disponham de cobertura de seguro sejam autorizados a manter essa cobertura mesmo que percam o emprego -desde que continuem a pagar a mensalidade de seus planos de saúde. Bem, isso já é lei no país.

    Mas não equivale ao que as pessoas querem dizer quando falam em ter um plano de saúde que cubra problemas de saúde preexistentes, porque se aplica apenas a quem consiga um emprego que ofereça plano de saúde, para começar, e que continue capaz de bancar os pagamentos mesmo que perca o emprego. Eu me lembrei de mencionar que o número de empregos que oferecem planos de saúde vem declinando firmemente ao longo dos últimos dez anos?

    O que Romney fez no debate, em outras palavras, foi na melhor das hipóteses um jogo de palavras para iludir os eleitores, fingindo oferecer algo substantivo aos desprovidos de seguros mas na verdade oferecendo coisa nenhuma. Para todos os propósitos práticos, ele simplesmente mentiu sobre aquilo que suas propostas políticas propiciariam.

    ###

    DESPROTEGIDOS

    Sob o plano de Romney, quantos americanos ficariam desprotegidos? Uma resposta é 89 milhões. De acordo com a Commonwealth Foundation, uma organização apartidária, seria esse o número de americanos que careceriam da “cobertura contínua” que os tornaria elegíveis para um seguro-saúde nos termos das promessas vazias de Romney. Aliás, esse total representa mais de um terço dos americanos com idade abaixo dos 65 anos.

    Outra resposta é 45 milhões, o número estimado de pessoas que disporiam de planos de saúde caso Obama fosse reeleito, mas os perderiam em caso de vitória de Romney.

    A estimativa reflete dois fatores. Primeiro, Romney propõe repelir a Lei de Acesso à Saúde, o que significa eliminar todas as maneiras pelas quais a lei atual ajudaria os milhões de americanos que ou têm problemas de saúde préexistentes ou não podem bancar planos de saúde por outros motivos.

    Segundo, Romney propõe cortes drásticos no programa federal de saúde Medicaid -basicamente para economizar dinheiro que ele prefere destinar a reduzir os impostos dos ricos- e isso negaria cuidados essenciais de saúde a milhões de outros americanos. (E não, a despeito do que ele disse, você não obterá o tratamento deque precisa simplesmente recorrendo a um pronto-socorro.)
    Espere, porque as coisas pioram. O verdadeiro número de vítimas das propostas de saúde de Romney seria muito maior que qualquer desses números, por dois motivos.

    ###

    OBAMACARE

    O primeiro é que o Medicaid não serve apenas para oferecer serviços de saúde aos americanos cuja idade é insuficiente para cobertura pelo Medicare; também paga por serviços de enfermagem e outras necessidades de muitos americanos idosos.

    Além disso, muitos americanos dispõem de planos de saúde mas vivem sob ameaça permanente de perdê-los. O Obamacare eliminaria essa ameaça, mas Romney a traria de volta e agravaria. Redes de segurança não servem apenas para beneficiar as pessoas que caem, mas tornam a vida mais segura para todos aqueles que poderiam cair. Mas Romney eliminaria essa segurança, não só quanto à saúde mas de maneira mais ampla.

    E quanto à alegação de um assessor de Romney, depois do debate, de que os Estados poderiam intervir para garantir cobertura por problemas de saúde preexistentes?

    Isso é tolice, de muitas maneiras. Para começar, Romney quer eliminar as restrições à venda interestadual de planos de saúde, privando os Estados de poder regulatório. Além disso, se você se limitar a requerer que as operadoras de planos de saúde cubram a todos, as pessoas saudáveis vão esperar adoecer antes de aderir a um plano, e isso resultará em mensalidades astronômicas.

    Por isso, é necessário regulamentar as empresas de seguro-saúde para garantir que todos tenham cobertura. E, para tornar essa cobertura viável, é preciso oferecer subsídios aos norte-americanos de renda mais baixa, e esses subsídios teriam de ser pagos em nível federal.
    E com isso você tem -exatamente- a reforma de saúde implementada por Obama.

    Seria de desejar que Obama tivesse exposto esse ponto de modo efetivo no debate. Ele tinha todo o direito de rebater afirmando “lá vai você outra vez”. Não só a alegação de Romney era fundamentalmente desonesta como já havia sido extensamente negada, e a direção de campanha de Romney mesma admitiu que não procede.

    Por qualquer que seja o motivo, o presidente decidiu não fazê-lo, quanto à saúde ou qualquer outro tema. Mas, como eu disse, a crítica teatral não importa. O fato é que Romney tentou enganar o público, e não deveríamos permitir que o faça.

    O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA É A PRINCIPAL QUESTÃO DA POLÍTICA

     

    O projeto de reforma político-eleitoral relatado pelo deputado Ronaldo Caiado, que se encontra parado no Congresso Nacional, previa o sistema eleitoral de lista fechada com financiamento público exclusivo de campanha, o que significa que os recursos a serem despendidos nas campanhas eleitorais pelos partidos políticos seriam somente aqueles a que as agremiações partidárias recebessem do Fundo Partidário.


     Qualquer que seja o sistema eleitoral, sempre haverá problemas. O sistema de lista aberta, que vigora no Brasil há tempos, é democrático no sentido de que o eleitor tem ampla liberdade para escolher seu candidato (o que não significa que o seu voto ajudará, necessariamente, a eleger o candidato que escolheu), porém, é impossível efetuar uma fiscalização eficaz das contas de campanha nesse sistema pela Justiça Eleitoral, devido à multiplicidade colossal de candidaturas.
    Por outro lado, o sistema de lista fechada, em que os partidos políticos, nas convenções partidárias, escolhem os candidatos que vão compor a lista a ser votada no pleito, é considerado menos democrático exatamente pela ausência da ampla liberdade que possui o eleitor de escolher diretamente o candidato a ser objeto do seu sufrágio, como ocorre hoje no Brasil.

    Entretanto, o sistema fechado proporciona mais possibilidades de exercício de uma fiscalização eficaz sobre as contas de campanha, quando combinado com o financiamento público exclusivo das campanhas, nas quais os partidos só poderiam gastar, no máximo, a parcela a que tiveram direito dos recursos do Fundo Partidário.

    O que for gasto acima dessa cota já configurará crime eleitoral. Creio que a sociedade tem que assumir, na plenitude, a questão do financiamento das campanhas eleitorais. A sociedade tem que financiar a democracia, e o custeio das campanhas políticas deve ser exclusivamente público, admitindo-se somente os recursos do Fundo Partidário consignados no orçamento federal.

    De qualquer forma, qualquer sistema eleitoral que seja adotado apresentará problemas, mas caso a sociedade brasileira queira um sistema mais democrático, deve continuar a vigorar o atual sistema de lista aberta; se quiser um sistema menos corrupto, deve adotar a lista fechada. Mas com financiamento público de campanha.

    23 de outubro de 2012

    LIVRE PENSAR É SÓ PENSAR (MILLÔR FERNANDES)

    A piada de mau gosto de Romney


    Paul Krugman (Folha)
    “Primeiro”, declarou Mitt Romney, “problemas de saúde préexistentes são cobertos pelo meu plano”. Não, não são, como os assessores de Romney já admitiram no passado, e voltaram a fazer depois do debate.

    Romney mentiu? Bem, ou isso ou ele fez o que na prática representa uma piada de mau gosto. De qualquer forma, sua tentativa de enganar os eleitores quanto a essa questão foi uma das muitas alegações enganosas e/ou desonestas que fez ao longo daqueles 90 minutos. Sim, o presidente Barack Obama se saiu notavelmente mal em sua resposta a isso tudo. Mas deixarei a crítica teatral a outros e falarei em lugar disso sobre a questão que deveria ter posição central na eleição.
    Portanto, de volta à piada de mau gosto. O que Romney propõe de fato é que os americanos com problemas prévios de saúde e que já disponham de cobertura de seguro sejam autorizados a manter essa cobertura mesmo que percam o emprego -desde que continuem a pagar a mensalidade de seus planos de saúde. Bem, isso já é lei no país.
    Mas não equivale ao que as pessoas querem dizer quando falam em ter um plano de saúde que cubra problemas de saúde preexistentes, porque se aplica apenas a quem consiga um emprego que ofereça plano de saúde, para começar, e que continue capaz de bancar os pagamentos mesmo que perca o emprego. Eu me lembrei de mencionar que o número de empregos que oferecem planos de saúde vem declinando firmemente ao longo dos últimos dez anos?
    O que Romney fez no debate, em outras palavras, foi na melhor das hipóteses um jogo de palavras para iludir os eleitores, fingindo oferecer algo substantivo aos desprovidos de seguros mas na verdade oferecendo coisa nenhuma. Para todos os propósitos práticos, ele simplesmente mentiu sobre aquilo que suas propostas políticas propiciariam.
    ###
    DESPROTEGIDOS
    Sob o plano de Romney, quantos americanos ficariam desprotegidos? Uma resposta é 89 milhões. De acordo com a Commonwealth Foundation, uma organização apartidária, seria esse o número de americanos que careceriam da “cobertura contínua” que os tornaria elegíveis para um seguro-saúde nos termos das promessas vazias de Romney. Aliás, esse total representa mais de um terço dos americanos com idade abaixo dos 65 anos.
    Outra resposta é 45 milhões, o número estimado de pessoas que disporiam de planos de saúde caso Obama fosse reeleito, mas os perderiam em caso de vitória de Romney.
    A estimativa reflete dois fatores. Primeiro, Romney propõe repelir a Lei de Acesso à Saúde, o que significa eliminar todas as maneiras pelas quais a lei atual ajudaria os milhões de americanos que ou têm problemas de saúde préexistentes ou não podem bancar planos de saúde por outros motivos.
    Segundo, Romney propõe cortes drásticos no programa federal de saúde Medicaid -basicamente para economizar dinheiro que ele prefere destinar a reduzir os impostos dos ricos- e isso negaria cuidados essenciais de saúde a milhões de outros americanos. (E não, a despeito do que ele disse, você não obterá o tratamento deque precisa simplesmente recorrendo a um pronto-socorro.)
    Espere, porque as coisas pioram. O verdadeiro número de vítimas das propostas de saúde de Romney seria muito maior que qualquer desses números, por dois motivos.
    ###
    OBAMACARE
    O primeiro é que o Medicaid não serve apenas para oferecer serviços de saúde aos americanos cuja idade é insuficiente para cobertura pelo Medicare; também paga por serviços de enfermagem e outras necessidades de muitos americanos idosos.
    Além disso, muitos americanos dispõem de planos de saúde mas vivem sob ameaça permanente de perdê-los. O Obamacare eliminaria essa ameaça, mas Romney a traria de volta e agravaria. Redes de segurança não servem apenas para beneficiar as pessoas que caem, mas tornam a vida mais segura para todos aqueles que poderiam cair. Mas Romney eliminaria essa segurança, não só quanto à saúde mas de maneira mais ampla.
    E quanto à alegação de um assessor de Romney, depois do debate, de que os Estados poderiam intervir para garantir cobertura por problemas de saúde preexistentes?
    Isso é tolice, de muitas maneiras. Para começar, Romney quer eliminar as restrições à venda interestadual de planos de saúde, privando os Estados de poder regulatório. Além disso, se você se limitar a requerer que as operadoras de planos de saúde cubram a todos, as pessoas saudáveis vão esperar adoecer antes de aderir a um plano, e isso resultará em mensalidades astronômicas.
    Por isso, é necessário regulamentar as empresas de seguro-saúde para garantir que todos tenham cobertura. E, para tornar essa cobertura viável, é preciso oferecer subsídios aos norte-americanos de renda mais baixa, e esses subsídios teriam de ser pagos em nível federal.
    E com isso você tem -exatamente- a reforma de saúde implementada por Obama.
    Seria de desejar que Obama tivesse exposto esse ponto de modo efetivo no debate. Ele tinha todo o direito de rebater afirmando “lá vai você outra vez”. Não só a alegação de Romney era fundamentalmente desonesta como já havia sido extensamente negada, e a direção de campanha de Romney mesma admitiu que não procede.
    Por qualquer que seja o motivo, o presidente decidiu não fazê-lo, quanto à saúde ou qualquer outro tema. Mas, como eu disse, a crítica teatral não importa. O fato é que Romney tentou enganar o público, e não deveríamos permitir que o faça.


    segunda-feira, 22 de outubro de 2012 | 15:07

    O financiamento de campanha é a principal questão da política

    Carlos Frederico Alverga
    O projeto de reforma político-eleitoral relatado pelo deputado Ronaldo Caiado, que se encontra parado no Congresso Nacional, previa o sistema eleitoral de lista fechada com financiamento público exclusivo de campanha, o que significa que os recursos a serem despendidos nas campanhas eleitorais pelos partidos políticos seriam somente aqueles a que as agremiações partidárias recebessem do Fundo Partidário.

    Qualquer que seja o sistema eleitoral, sempre haverá problemas. O sistema de lista aberta, que vigora no Brasil há tempos, é democrático no sentido de que o eleitor tem ampla liberdade para escolher seu candidato (o que não significa que o seu voto ajudará, necessariamente, a eleger o candidato que escolheu), porém, é impossível efetuar uma fiscalização eficaz das contas de campanha nesse sistema pela Justiça Eleitoral, devido à multiplicidade colossal de candidaturas.
    Por outro lado, o sistema de lista fechada, em que os partidos políticos, nas convenções partidárias, escolhem os candidatos que vão compor a lista a ser votada no pleito, é considerado menos democrático exatamente pela ausência da ampla liberdade que possui o eleitor de escolher diretamente o candidato a ser objeto do seu sufrágio, como ocorre hoje no Brasil,
    Entretanto, o sistema fechado proporciona mais possibilidades de exercício de uma fiscalização eficaz sobre as contas de campanha, quando combinado com o financiamento público exclusivo das campanhas, nas quais os partidos só poderiam gastar, no máximo, a parcela a que tiveram direito dos recursos do Fundo Partidário.
    O que for gasto acima dessa cota já configurará crime eleitoral. Creio que a sociedade tem que assumir, na plenitude, a questão do financiamento das campanhas eleitorais. A sociedade tem que financiar a democracia, e o custeio das campanhas políticas deve ser exclusivamente público, admitindo-se somente os recursos do Fundo Partidário consignados no orçamento federal.
    De qualquer forma, qualquer sistema eleitoral que seja adotado apresentará problemas, mas caso a sociedade brasileira queira um sistema mais democrático, deve continuar a vigorar o atual sistema de lista aberta; se quiser um sistema menos corrupto, deve adotar a lista fechada. Mas com financiamento público de campanha.

    segunda-feira, 22 de outubro de 2012 | 14:09

     



    23 de outubro de 2012