"REPUTAÇÃO ILIBADA"

Quem é ele, você sabe ? Dados Nome: José Antonio Dias Toffoli Profissão (atual): Ministro do Supremo Tribunal Federal /STF- Suprema Corte. Idade: 41 anos Um breve histórico, para entender a "coisa" Currículo: "um passado não muito distante" - Formado pela USP - Pos Graduação: nunca fez - Mestrado: nunca fez - Doutorado: também não fez - Concursos: 1994 e 1995   Foi reprovado em concursos para juiz estadual em São Paulo (é estadual e não Federal, não vá se confundir). - Depois disso, abriu um escritório e começou a atuar em movimentos populares.   Nessa militância, aproximou-se do deputado federal Arlindo Chinaglia e deu o grande salto na carreira ao unir-se ao PT. Em Brasília: - Aproximou-se de Lula e José Dirceu,   que o escolheram para ser o advogado das campanhas 1998, 2002 e 2006; - Com a vitória de Lula foi nomeado Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, então comandada por José Dirceu; - Com a queda do chefe, pediu demissão e voltou à banca privada; - Longe do governo, trabalhou na campanha para a reeleição de Lula, serviço que lhe rendeu 1 milhão de reais em honorários.. - No segundo mandato, voltou ao governo como chefe da Advocacia-Geral da União; - Toffoli é duas vezes réu. Ele foi condenado pela Justiça em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700.000,00 (setecentos mil reais)dinheiro recebido "indevidamente e imoralmente" por contratos "absolutamente ilegais", celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá. - Um dos empecilhos mais incontornáveis para ele é sua visceral ligação com o PT, especialmente com o ex-ministro José Dirceu, o chefe da quadrilha do mensalão. De todos os ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista - essa simbiose é, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo.

 

POSSE: Cadeira dos sonhos No dia 23/10/2009 ocorreu a posse de Dias Toffoli como ministro do STF ( indicado pelo Presidente Lula) Algumas atividades como Ministro do STF. Ao longo de oito meses no STF ele participou de julgamentos polêmicos e adotou posturas isoladas.

- Em março,
foi o único entre dez ministros que votou favoravelmente ao pedido de habeas corpus para libertar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal.

- Em maio, votou pela absolvição do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988 (o julgamento acabou em 7 a 3).

- Duas semanas depois, indeferiu um pedido de liminar em habeas corpus em favor do jornalista Diogo Mainardi, em processo no qual foi condenado por calúnia e difamação.

Mainardi é crítico da gestão petista e de Lula. Toffoli, que também é ministro-substituto do Tribunal Superior - Eleitoral, pediu vista de um dos processos por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e a presidente pelo PT, Dilma Rousseff.

O julgamento avaliava um recurso contra uma decisão que multou os dois, nos valores de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, e que foi determinada pelo ministro Henrique Neves no dia 21 de maio.

 

29 de agosto de 2012

NAS REDES, CONDENAÇÃO DE JOÃO PAULO CUNHA PROVOCA COMEMORAÇÃO, ALÍVIO E ELOGIOS À JUSTIÇA

Petista é condenado por corrupção e peculato pelo Supremo Tribunal Federal

Assim que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proferiu seu voto pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), usuários das redes sociais inundaram a rede com mensagens a respeito do julgamento do mensalão. Os posts, em geral, continham alívio, comemoração e também elogios à Justiça. "É um exemplo tardio, mas ainda em tempo para começarmos a passar o Brasil a limpo. Precisamos do desenvolvimento moral e ético", diz Alex Dela Costa, em mensagem no Twitter.

29 de agosto de 2012

IMAGEM DO DIA

Próxima Foto

Indiano fica agachado entre elefantes que estão participando de do festival da colheita anual de Onã em um templo na periferia da cidade indiana de Kochi - Sivaram/Reuters

A "FARSA DO MENSALÃO" DE LULA VIRA REALIDADE PURA PARA O PT: JOÃO PAULO CUNHA, EX-GAROTO DE OURO DO PARTIDO, DEVE IR PARA A CADEIA. LUZ NO FIM DO TÚNEL QUE LEVA AO FINAL DA IMPUNIDADE

 

João Paulo Cunha: de futuro brilhante na política pelo PT a réu perto da cadeia (Foto: veja.abril.com.br)

Amigas e amigos do blog, vocês, que eventualmente estão seguindo ao vivo a transmissão do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, perceberam que, pelo que já disse até agora em seu voto, o ministro Gilmar Mendes vai condenar o deputado João Paulo Cunha.

Concretizada a condenação por maioria dos 11 ministros do Supremo, será um golpe colossal para o PT — ver aquele que foi uma estrela em ascensão no partido, um político jovem, preparado, oriundo da área sindical, bem visto durante sua primeira etapa como deputado até pelos adversários, com o futuro aberto à sua frente depois de ter sido um dos mais jovens presidentes da Câmara da história transformado em réu de um processo criminal e, agora, pelo visto, em réu condenado a perder o mandato e a ir para a cadeia.

Se é péssimo para o PT, é fantástico para o Estado de Direito e para as instituições.
João Paulo rodando por julgamento do mais alto tribunal do país mostra aos descrentes que as instituições podem funcionar, e que há, sim, luz no fim do túnel que leva ao final da impunidade dos poderosos.

29 de agosto de 2012
 

INTERVENÇÃO DOS EUA NA SÍRIA SERÁ UMA CATÁSTROFE, DIZ CHANCELER RUSSO

 

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguêi Lavrov, declarou em entrevista à Sky News Arabia que a Rússia se surpreendeu com o desejo dos EUA de resolver a crise na Síria ignorando a Organização da Nações Unidas. Lavrov negou que Moscou apoie Bashar Assad e destacou que a decisão sobre a renúncia do presidente sírio pode ser tomada apenas pelos cidadãos do país.

“Não entendo essa posição”, disse Lavrov sobre comportamento norte-americano Foto: RIA Nóvosti
Após reunião em Genebra entre os representantes dos cinco países-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) e outros que fazem fronteira com a Síria, o porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Patrick Ventrell, disse que a ausência de uma resolução pela organização não impedirá as ações dos Estados Unidos.

“A Rússia e a China bloquearam três vezes a resolução da ONU sobre a Síria. Tentamos convencê-los a mudar sua posição, mas não conseguimos”, disse Ventrell em junho passado. “Temos que continuar o trabalho sob a égide das Nações Unidas, mas também temos uma estratégia mais ampla que deve ser respeitada. Não pretendemos parar de fazer o nosso trabalho só porque não há uma resolução”, completou Ventrell.

“Os Estados Unidos manifestaram sua intenção de intervir ignorando o Conselho de Segurança da ONU”, rebateu o ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Serguêi Lavrov, durante entrevista à Sky News.

O ministro afirmou que a decisão sobre a renúncia de Bashar só pode ser tomada pelos sírios.
“Acredito que as afirmações de Washington e outras capitais de que a declaração de Genebra é letra morta são completamente irresponsáveis. Esse documento representa o consenso mais importante alcançado em cooperação com os países ocidentais, a Rússia, a China, a Turquia e os principais países árabes”, completou o ministro russo.

Lavrov acrescentou que na Síria existe uma mistura étnica e religiosa extremamente complexa. “As minorias que se reuniram em torno de Assad esperando ajuda na proteção de seus direitos, também fazem parte do povo sírio”, disse.

Durante a entrevista à Sky News, Lavrov também negou rumores de que a Rússia tivesse assinado novos contratos com o governo da Síria para fornecimento de equipamento militar. “Já declaramos várias vezes que não temos intenção de assinar novos acordos”, completou Lavrov.

Anteriormente, o assistente do secretário de Estado dos EUA para assuntos europeus e eurasiáticos, Philip Gordon, havia criticado a Rússia por vendas de armas para a Síria.

(Artigo enviado por Valter Xéu, do site Pátria Latina)

PELUSO CONDENA JOÃO PAULO EM DOIS CRIMES, MAS O ABSOLVE EM OUTROS DOIS

 

 O ministro Cezar Peluso votou pela condenação dos publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por peculato e corrupção ativa.
Também condenou o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato duas vezes por peculato, uma vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Peluso disse que se os publicitários quisessem ter direito ao bônus volume, eles deveriam ter negociado isso no contrato.
“No contrato era explicitamente claro que a DNA deveria transferir ao banco todas as vantagens decorrentes da execução do contrato”, afirmou o ministro, que também condenou Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz pelos crimes de corrupção ativa e peculato


Peluso ficou na dúvida em dois crimes

O ministro Peluso absolveu o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro e explicou que só o condenaria, se ele estivesse lavando dinheiro de um crime anterior.

Peluso, porém, votou pela condenação de João Paulo no crime de corrupção passiva e no crime de peculato de ter permitido a SMP&B de desviar dinheiro da Câmara. “A pergunta é o seguinte: ela foi contratada pra quê?” perguntou Peluso. O ministro então comentou que se a empresa foi contratada por causa da competência técnica, o que é uma contradição, já que só prestou 2,32% dos serviços.

O ministro também absolveu João Paulo no crime de peculato pela contratação da IFT do contrato “Eu não posso deixar de decidir, na dúvida, a favor do réu”, disse Peluso. A IFT é a empresa do jornalista Luiz Costa Pinto. A acusação diz que João Paulo usou dinheiro da Câmara para pagar o jornalista, que teria trabalhado como seu assessor pessoal.

Sobre o recebimento do dinheiro no Banco Rural, disse o ministro: “Ele mandou a mulher [receber os R$ 50 mil] por dois motivos. Primeiro, não queria que nenhum assessor soubesse e segundo, queria mandar alguém que garantisse a entrega do dinheiro”.

Com o voto de Peluso, João Paulo Cunha perde por 5 a 2 em dois dos crimes de que é acusado e só precisa de um voto para ser condenado.

PAULO PRETO DECEPCIONA E NÃO ATACA NINGUÉM NA CPI, SE DEFENDE, SEM CITAR NOMES

 

 Foi mais uma decepção na CPI do Cachoeira. O engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor de engenharia da Dersa, estatal paulista responsável por obras rodoviárias, apenas atacou, sem citar nomes, políticos tucanos que qualificou como “ingratos”.


O engenheiro depõe na CPI

“Eu pedi a Deus para ser convocado para essa CPI. Porque os incompetentes devem continuar com medo de mim. Aqui estou. Essa frase é para todos que foram ingratos. Eu fui demitido oito dias após entregar uma das maiores obras desse país [o trecho sul do Rodoanel]“, disse Paulo Vieira de Souza, que não aceita o apelido de Paulo Preto, como é conhecido. pois acha preconceituoso.

Reportagem de Breno Costa e Fernando Mello, da Folha, conta que ele foi nomeado diretor de engenharia da Dersa em 2007, no governo José Serra (PSDB). Sua saída ocorreu em 2010, já sob a gestão de Alberto Goldman, ex-vice de Serra, que renunciou ao cargo para disputar a Presidência da República.

Na campanha de 2010, ele foi acusado por tucanos de ter embolsado R$ 4 milhões que seriam destinados por empreiteiras à campanha de José Serra. Ele nega as acusações e afirmou à CPI estar movendo 16 processos, entre ações cíveis e criminais contra a “IstoÉ” e políticos tucanos que fizeram acusações em entrevista àquela publicação.

Ele nega ter obtido qualquer recurso junto a empreiteiras, seja para si próprio, seja para campanhas políticas. “Eu tenho 20 anos de setor público, de repente um determinado ET chega numa matéria, depois que eu estava fora há quatro meses do governo, dizendo que eu tinha ficado com R$ 4 milhões”, disse ele, que falou muito, mas não disse nada.

Serra agora pode ficar mais tranquilo. As denúncias de Paulo Vieira de Souza foram mais leves do que uma bolinha de papel.

NA MORAL?

 

Pois não é que dia desses me peguei assistindo o programa “Na moral”? Por Deus. Estava ali, deitado, zapeando, e me deparo com Pedro Bial entrevistando convidados. Como peguei o bonde andando, presumo que a pauta fosse sobre arranjos de convívio sexual. Um terreno complicado, onde há de tudo. E havia, mesmo, um pouco de quase tudo.



A personagem central da primeira entrevista que assisti era uma senhora muito dadivosa que se alternava entre dois cônjuges. Ora com um, ora com outro. Levava a vida assim, contando com o consentimento de ambos, por sinal, presentes à entrevista.
Um dos homens, mesmo sem ser chamado às falas a respeito, fez seu comercialzinho aduzindo que, pessoalmente, não descartava relacionar-se, também, com outros do mesmo sexo, desde que fossem interessantes.

Enquanto assistia aquilo, fiquei pensando que, muito em breve, com a multiplicação de tais casos, o Supremo Tribunal Federal será chamado a sacramentá-los. E o fará, numa sessão em que o Congresso, lá do outro lado da praça, ouvirá doutas repreensões por silenciar ante assunto de tamanha relevância e interesse social.
Assim, face à omissão legislativa, em nome dos princípios da liberdade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, o STF tomará em suas mãos a deliberação sobre os aspectos jurídicos desses enroscos sexuais.

São coisas que existem desde que o mundo é mundo. Já são tema para novela. Novidade é a colher torta do Estado se metendo no meio. Aliás, já existem advogados da tese. E em Tupã, interior do São Paulo, li outro dia, um conluio desse tipo foi formalizado em cartório.

Seguiu-se uma entrevista sobre suingue (eis aí mais uma, STF!). No caso, o marido levava a esposa para assistir seu desempenho com outras mulheres em festas de casais liberais. Surpreendentemente, ele não admitia a recíproca por ser muito ciumento… Noutro bloco, com som e imagem distorcidos, o Bial ouviu mulheres e homens, casados regularmente, que mantinham relações extraconjugais clandestinas valendo-se, para tanto, de sites de relacionamento.

Por fim, a produção do programa arranjou-lhe um petisco adicional, uma extravagância, coisa inaudita, beirando ao escândalo – tira as crianças da sala, meu bem!: um casal formado por homem e mulher (o esclarecimento é politicamente corretíssimo), que viviam seu matrimônio há 42 anos. Quarenta e dois anos? E nunca pularam a cerca? Nunca, segundo informaram.

Do jeito que a coisa anda, tratou-se, obviamente de um programa banal, tratando tais temas como se banalidades fossem. Nada de novo em qualquer das situações focadas. Coisas melhores e piores são exibidas todos os dias. E ninguém tem nada que ver com a intimidade alheia. O completo absurdo, o motivo pelo qual escrevo, veio pouco depois, no encerramento do programa.

O apresentador encarou a câmera, fez um discurso resumindo cada uma das situações que apresentara e sublinhou o surpreendente feito do casal casado, fiel, a caminho das bodas de ouro. E arrematou com uma pergunta que, apesar de dirigida aos telespectadores, fustigou a aparentemente insólita situação vivida por ambos: “Que tal ser fiel ao desejo?”

Ao fechar o programa com essa interrogação, o apresentador proclamou sua opção contra o casamento, contra a fidelidade conjugal, e optou pela degradação do humano. Fidelidade ao desejo, conforme proposto pelo jornalista, se expressa numa vida desregrada, sobre a qual não se impõem os freios da razão e do amor.

PENSAMENTO DO DIA

 

THOMAZ BASTOS MUDA O TOM, MAS DIZ QUE NENHUM MENSALEIRO SERÁ PRESO ANTES DE 2013

 

 Como os primeiros resultados do julgamento do mensalão, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos mudou o tom, já não fala em absolvição da maioria.
Em entrevista ao repórter Fernando Rodrigues, da TV Folha-UOL, o ex-ministro previu que o julgamento do mensalão só será concluído em 2013. E garantiu que, antes disso, nenhum dos réus, mesmo se condenado agora, será preso.


Bastos calcula o tamanho das penas

Em entrevista ao programa “Poder e Política”, projeto da Folha e do portal UOL, Thomaz Bastos calculou que no ritmo atual o julgamento tomará o mês de setembro e “poderia até entrar em outubro”.

Depois, só em “alguns meses” será publicado o acórdão –a compilação de todos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e com as eventuais penas para quem for condenado.

Traduzindo tudo isso: a Justiça brasileira precisa mudar suas práticas. Afinal, condenar um réu à prisão e deixá-lo solto, preparado para fugir, até a publicação da sentença (no caso, do acórdão), é um procedimento de uma estupidez sesquipedal, como se dizia antigamente.

GILBERTO CARVALHO, MINISTRO TIPO OFÉLIA, CONTINUA ABRINDO A BOCA PARA DIZER BOBAGENS

 

Conforme já registramos aqui no Blog, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que ganhou o título de ministro pela maestria na puxação do saco de Lula, é do tipo Ofélia, que só abre a boca para dizer bobagens.


Talvez seja melhor ficar calado

A reportagem Daniela Lima, da Folha, informa que Carvalho abriu novamente a boca, e o resultado foi constrangedor. Simplesmente prometeu que o governo federal ajudará o município de Franco da Rocha, em São Paulo, quintuplicar seus investimentos caso o candidato petista, Kiko, seja eleito prefeito da cidade.

O ministro fez a promessa durante um ato de campanha do petista. No palanque, ao lado de Kiko, Carvalho disse que “se hoje o investimento que a cidade consegue fazer é de R$ 5 milhões ao ano [R$ 20 milhões em quatro anos], eu quero garantir que, com Kiko prefeito, com a nossa parceria, faremos nestes quatro anos um investimento de pelo menos R$ 100 milhões”.

O ministro pediu votos para o aliado chamando-o de “pérola” do PT na região. “Num tempo tão difícil, de tantos problemas. de tanta corrupção, a gente se alegra de encontrar uma pérola como essa”, afirmou.

Carvalho, um dos principais assessores da presidente, disse ainda, citando que com o aliado na prefeitura, a “presidenta Dilma” teria “confiança” para designar recursos para a cidade. “Se Kiko for eleito prefeito de Franco da Rocha, a presidenta Dilma terá confiança de enviar para cá todos os recursos que nós precisamos para transformar efetivamente esta cidade”.

O discurso de Gilberto Carvalho e a promessa de quintuplicar os investimentos na cidade com dinheiro do governo federal foram espalhadas pela campanha de Kiko.

O petista fez um vídeo de campanha com o discurso do ministro e rodou ainda um jornal com a foto e as falas de Gilberto Carvalho.

“Gilberto Carvalho esteve em Franco da Rocha para manifestar o apoio do governo Dilma à candidatura de Kiko”, diz o jornal. “Ele subiu no palanque para afirmar que, com Kiko na prefeitura, o município terá R$ 100 milhões para investir.”

Em qualquer país sério, Gilberto Carvalho seria demitido sumariamente, por confessar que o governo federal é protecionista e fisiológico, somente enviando recursos para os municípios que elejam políticos do mesmo partido.
Resumindo: Carvalho é um idiota que desconhece totalmente o que significa um regime democrático.

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

 



EXORTAÇÃO TRABALHISTA DE UM VETERANO DO PDT

 

Sou o mais velho dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista, PDT, do Maranhão e do Brasil, Portanto, venho de longe. Ao lado de Neiva, estive na Greve de 51, fiz jornalismo no Jornal do Povo, participei das Oposições Coligadas.

Consumado o Golpe Militar de 64, vi Neiva, Brizola e tantos líderes trabalhistas serem obrigados ao exílio. Fui um dos que por aqui fiquei, resistindo ao arbítrio. Vi a ascensão do sarneysismo já em conluio íntimo com os coronéis e generais do novo regime.



Católico que sou, abriguei-me ainda mais nos movimentos libertários da Igreja. Fui da Comissão Justiça e Paz, assim como compus o Comitê da Anistia. Vi o jovem médico Jackson Lago emergir para o serviço público qualificado e humanitário, na Faculdade de Medicina, no Hospital Geral, no Sanatório Getúlio Vargas, no Hospital Presidente Dutra, na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, na Campanha Popular de Educação para a Saúde.

Parece até que estava escrito nas estrelas que nos encontraríamos na redemocratização do País, na conquista da anistia e na reformulação do novo quadro partidário. E foi o que aconteceu. Com Jackson Lago e tantos outros companheiros e companheiras, fundamos o PDT. Fui escolhido, em assembléia do Partido, por unanimidade, candidato a Governador em 1982.

Vivi de perto a escalada democrática e patriótica de Jackson. Jackson candidato a Prefeito de São Luís em 1985. Jackson secretário estadual de saúde em 87 no Governo Cafeteira. Jackson prefeito eleito de São Luís em 88, 96 e 2000. Como jornalista, advogado e militante, assisti a escalada da Frente de Libertação e a eleição histórica de Jackson Governador do Maranhão em 2006.

Forças escancaradamente conservadoras e aliadas ao rolo compressor das novas forças falsamente progressistas impediram Jackson Lago de governar e realizar o seu trabalho. Assim como aconteceu a Getúlio Vargas e João Goulart no plano nacional, assaltaram o poder no Maranhão, derrubaram Jackson do governo e contribuíram decisivamente, disso não tenho dúvidas, para sua morte prematura.

Por tudo isso, é duro, é triste, é quase insuportável ver a crise artificial, mas profundamente antidemocrática e autoritária, que agora se abate sobre o PDT. Dr. Igor Lago, um jovem médico preparado e talentoso como o pai e dra. Clay Lago, esposa e fiel companheira de Jackson, também médica competente, vetados pela Direção Nacional para dirigir e soerguer, mesmo que provisoriamente, o PDT no Maranhão. Oferecemos um tertius, um terceiro nome, um fundador.

Nada. Oferecemos o nome do Ministro Vidigal. Nada. Exortamos a Direção Nacional a vir a ter conosco no Maranhão. Nada.

A resposta foi a intervenção, a nomeação de uma Comissão Estadual Provisória indesejada e longe, muito longe do consenso, entregando os postos executivos a filiados de um mesmo grupo interno, deixando em plano secundário importantes quadros partidários.

Soube que o jovem médico Igor Lago já determinou a exclusão do seu some do rol da lista da Comissão Provisória Estadual autoritariamente forjada, tentando parecer democrática.

Do alto dos meus 86 anos de lutas e batalhas e de toda uma vida engajada na boa causa da justiça, da liberdade e da democracia, apoio a decisão de Igor Lago de não pertencer a Comissão Provisória Estadual. Seria dar legitimidade a uma fraude grosseira e brutal, que nada tem a ver com Jackson, Neiva e Brizola.

Da mesma forma, e autorizado pela unanimidade dos fundadores e por dezenas de militantes e lideranças políticas, exorto todos os companheiros e companheiras que assim pensam a determinar a exclusão de seus nomes da Comissão Provisória Estadual. É a forma decente de não coonestar. É a forma tranqüila de não aceitar. É o jeito lógico de desnudar esse que é um dos maiores absurdos que já presenciei em toda minha vida.

29 de agosto de 2012
Reginaldo Telles
http://blog.jornalpequeno.com.br/manoelsantos/2012/02/26/exortacao-trabalhista/

DEVER DE COERÊNCIA

 

Barroco na forma, o ministro Luiz Fux foi de clássica simplicidade no conteúdo de seu voto notadamente ao abordar a questão do ônus da prova.
 
Em resumo e com outras palavras, considerou que o peso pró-réu do princípio da presunção da inocência é inquestionável, porém, não absoluto. Implica a existência de um grau razoável de coerência nos argumentos expostos pela defesa.

Ou seja, não basta a defesa apresentar uma história qualquer, é preciso que seja bem contada.
"Toda vez que as dúvidas sobre as alegações da defesa e das provas favoráveis à versão dos acusados não forem razoáveis, não forem críveis diante das demais provas, pode haver condenação", disse e arrematou: "A presunção da não culpabilidade não transforma o critério de dúvida razoável em certeza absoluta".
 
É um ponto essencial na divergência entre os ministros que enquadraram o deputado João Paulo Cunha no crime de corrupção passiva e os que não viram nada demais no fato de a mulher dele ter recebido R$ 50 mil em espécie no Banco Rural por ordem de pagamento feita pela agência de Marcos Valério.
 
Os ministros Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli aceitaram passivamente a versão de que o dinheiro se destinava ao pagamento de pesquisas eleitorais realizadas dois anos antes e que o envio da mulher como portadora indicava boa-fé.
 
Já o relator e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia levaram em consideração a coerência do relato em relação ao contexto: a alegação inicial de que a mulher de João Paulo havia ido à agência do Rural para pagar uma conta de TV a cabo, a mudança de versão só depois de descobertos documentos obtidos mediante operações de apreensão e o suspeito "passeio" do dinheiro pelo valerioduto.
 
Todos os seis ministros que votaram até agora demonstraram intolerância com a ausência de pé e a privação de cabeça na fantástica história do envelope que Henrique Pizzolato recebeu com R$ 326 mil alegando desconhecer o que continha, de quem vinha e qual serventia teria.
 
Nesse episódio, todos aplicaram o raciocínio desenvolvido por Luiz Fux sobre a necessária verossimilhança de versões contra as quais "a simples negativa genérica não é capaz de desconstruir o itinerário lógico que leva à condenação".
 
Caso a maioria adote esse caminho, o cenário não se avizinha risonho para José Dirceu.
 
Além de tentar convencer o Supremo Tribunal Federal de que sua ex-mulher encontrou emprego, empréstimos e um comprador para seu apartamento por intermédio do esquema de Marcos Valério por mera coincidência, ainda precisará que os juízes considerem verossímil a hipótese de ter saído da presidência do PT para a Casa Civil para nunca mais tomar conhecimento do que se passava no partido.
 
No molhado. Luiz Antonio Pagot pode ser qualquer coisa, menos bobo ou o homem-bomba que se apregoava.

Foi à CPI para, vulgarmente falando, chutar cachorro morto: acusou a Delta de conspirar para derrubá-lo e Demóstenes Torres de ter pedido que favorecesse a Delta.

No ano passado Pagot esteve no Congresso para falar sobre sua demissão e nada disse sobre a construtora na época poderosa nem a respeito de Demóstenes que ainda era uma referência.

De substancioso restou confirmação do já conhecido: o uso da máquina pública, no caso o Dnit, como instrumento de arrecadação de verbas para campanhas eleitorais.

Ato banalizado a ponto de vir a servir como argumento de defesa na Justiça.

Arsenal. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sustenta a perspectiva de bater o PT na disputa pela prefeitura de Recife em três fatores numéricos.

Em 2010 obteve 76% dos votos contra 42% de Dilma Rousseff, conta com 90% de aprovação no eleitorado que apresenta alto índice (72%) de desejo de mudança. Os petistas administram a capital de Pernambuco desde 2001.

29 de agosto de 2012
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

FRASE DO DIA

"A água esfriou e a CPI saiu das capas dos jornais e, agora, o sr. Pagot vem falar, quando já os partidos já fizeram os acordos para não continuar a investigação."


”Senador Pedro Simon (PMDB-RS) após depoimento de Luiz Antônio Pagot, ex-diretor-geral do DNIT, na CPI do Cachoeira

29 de agosto de 2012

PAPAI NOEL NUNCA EXISTIU, DIZ LULA AO NEW YORK TIMES

Lula disse ter chorado quando soube que houve a distribuição de presentes não contabilizados vindos do saco de bondades de seu governo

TERRA DO NUNCA – A existência de Papai Noel e do esquema de distribuição de presentes para deputados comportados da base aliada foi novamente negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao jornal The New York Times publicada no último fim de semana. Lula negou ainda que haja superfaturamento na contratação de renas para o transporte dos regalos e na verba de auxílio de correio dos parlamentares para envio de cartas ao Bom Velhinho. “Isso tudo são denúncias de quem não consegue enxergar que nunca antes na história deste país se consumiu tanto no Natal”, afirmou, gargalhando a seguir: "Rou-rou-rou".

Lula desqualificou os documentos apresentados como prova da existência do esquema. “Essas cartas dos deputados dizendo que se comportaram bem durante o ano e pedindo presentes são uma falsificação grosseira”, desdenhou. “Veja essa carta do Garotinho dizendo que foi um bom menino e votou com o governo”, exemplificou Lula. “Ele inventa de fazer greve de fome por qualquer contrariedade e depois vem dizer que comeu direitinho o ano inteiro? Chame o perito Molina que em dois tempos ele comprova essa farsa.”

Questionado pelo repórter americano sobre suas expectativas em relação ao julgamento de Papai Noel no STF, Lula disse que respeitaria a decisão dos ministros. “A decisão dos magistrados é soberana e tenho certeza que eles saberão ouvir suas consciências antes de decidir pela condenação. A Marisa foi outro dia comer um bolo de fubá na casa da mãe do Lewandowski e ficou sabendo que os ministros estão todos muito ciosos do seu dever.”

Por orientação de Dilma Rousseff, o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, mandou fechar a embaixada brasileira no Polo Norte.

29 de agosto de 2012
The i-Piaui Herald

"CONVERGÊNCIA NO SUPREMO"

Começou a tomar forma, na sessão da segunda-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), a convicção que tende a prevalecer no julgamento dos 37 acusados de participar do "mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil", como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, definiu o mensalão.

E não apenas porque todos os seis ministros que se manifestaram até então, incluídos o relator do processo Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski, entenderam que houve peculato (desvio de recursos por detentor de cargo público), além de corrupção ativa e passiva nas transações de um diretor do Banco do Brasil (BB), Henrique Pizzolato, com o publicitário Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. À exceção da ministra Rosa Weber, que preferiu não abordar por enquanto o tópico, os demais pediram a condenação dos réus também por lavagem de dinheiro.


No mínimo tão forte como a convergência observada em relação aos protagonistas de um caso do capítulo inicial do julgamento - o terceiro dos sete itens em que foi fatiado pela Corte - é a ordem de ideias que levou a ministra Rosa Weber e o seu colega Luiz Fux a contribuírem para a unanimidade que dificilmente será quebrada ao se completar a votação desse ponto. No outro caso incluído no item, o pagamento de R$ 50 mil da agência de Marcos Valério ao então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, será surpresa se não se consolidar a atual maioria de 4 votos a 2 pela condenação dos envolvidos.

Cunha, como se sabe, foi acusado de beneficiar Valério numa licitação contratada pela Câmara, e os R$ 50 mil seriam a contrapartida do favorecimento. Já Pizzolato liberou indevidamente R$ 73,8 milhões do Fundo Visanet, de que o BB participa, para a empresa do publicitário, sendo por isso recompensado com R$ 326 mil. Aqui, os fatos falam por si e soletram sem erro o termo corrupção, calando a farsa do caixa 2.

Cunha, por sua vez, nega que tenha favorecido Marcos Valério. E sustenta que a bolada que pediu para a sua mulher receber em setembro de 2003 na agência de Brasília do Banco Rural, com fundos providos pelo publicitário, alegadamente a pedido do tesoureiro petista Delúbio Soares, se destinava a pagar pesquisas eleitorais em Osasco (onde disputa a prefeitura este ano). Tanto faz, avalia a ministra Rosa: "Em qualquer hipótese (de uso do dinheiro), a vantagem não deixa de ser".

Para ela, tanto faz também se Cunha praticou efetivamente o "ato de ofício" que configuraria o ilícito penal no contrato com Marcos Valério, como ficou caracterizado na conduta de Pizzolato. Basta, raciocinou, que o agente público tenha o poder de praticá-lo para consumar o crime de corrupção passiva. "Quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio", comentou. "O pagamento de propinas não se faz perante holofotes."

Se a maioria da Corte concordar com o que ela própria denominou "uma certa elasticidade na prova acusatória", em decorrência dessa penumbra, a situação do ex-ministro José Dirceu, acusado de ser o "chefe da quadrilha" do mensalão, deve se complicar. Ele insiste em que não há nos autos nada que comprove o seu envolvimento com o esquema. Mas, falando em tese, a ministra enfatizou: "Quanto maior o poder ostentado, maior a facilidade de esconder o ilícito. Delitos no âmbito reduzido do poder são pela sua natureza de difícil comprovação".

O ministro Fux foi pelo mesmo caminho. "Não se pratica um crime desses (corrupção) se não se tem autoridade", ponderou. "Esse potencial é que caracteriza o crime." Uma coisa, comparou, é o filho que diz ao pai: "Não fui eu". Outra é ele dizer: "Não tem provas". O fato que 6 dos 11 ministros do STF julgaram comprovado é o desvio de dinheiro público para Marcos Valério. É o começo da meada do mensalão, cujo miolo é o seu conluio com Delúbio Soares. Não há outra interpretação possível para a história toda.

Na linha da ministra Rosa Weber, pouco importa, talvez, se o dinheiro afinal distribuído aos políticos pagava dívidas assumidas pelo PT ou se comprava votos para o governo Lula. Era dinheiro sujo - e isso é o que conta.

29 de agosto de 2012
Editorial do Estadão

VOTOS DE MINISTROS INDICADOS POR DILMA E LULA FRUSTRA LULA E PT

 

Aliados dizem que ex-presidente está abatido com resultado parcial do julgamento

Petistas alimentavam expectativa de que Fux e Weber decidissem pela absolvição de réus como João Paulo Cunha

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a aliados frustração e abatimentos com o resultado parcial do julgamento do mensalão, principalmente com o voto de Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux.

 

Os dois últimos foram os únicos indicados ao Supremo Tribunal Federal pela presidente Dilma Rousseff.

 

Nos bastidores do partido e em setores do governo havia expectativa de que esses ministros votassem pela absolvição dos petistas, entre eles o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, que pode ser condenado hoje por dois crimes.

 

Petistas também avaliavam que os três enfraqueceram a tese de que o mensalão não passou de um esquema de caixa dois eleitoral.

 

O diagnóstico foi feito após a sessão de anteontem, quando João Paulo Cunha ficou a dois votos apenas da condenação por peculato (desvio de dinheiro por funcionário público) e corrupção passiva.

Além de votarem pela condenação do réu, Cármen Lúcia, Fux e Weber foram fundamentais contra a tese do caixa dois, dizem petistas.

 

A defesa de vários réus sustenta que o dinheiro que receberam do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza era para gastos de campanha que não foram incluídos na contabilidade oficial. O próprio Lula, à época, corroborou a tese do caixa dois.

 

Já a acusação feita pelo Ministério Público diz que o dinheiro era para compra de apoio político.

Nos bastidores, integrantes do PT acusavam os magistrados de "traição". Mas tanto Lula quanto os petistas isentam Dilma de responsabilidade pelos votos dados.

 

Ontem, Lula e ministros do governo Dilma, inclusive Ideli Salvatti (Relações Institucionais), telefonaram a João Paulo para manifestar solidariedade. Foram, segundo apurou a Folha, mais de 200 mensagens de apoio.

 

Apesar disso, o ex-presidente avisou a interlocutores que atuará para que ele retire sua candidatura à Prefeitura de Osasco caso seja condenado hoje pelo Supremo.

 

Aos amigos próximos, João Paulo não descarta a alternativa da renúncia. No partido, o temor é que a insistência dele em concorrer ponha em risco o desempenho da sigla.

 

A depender do resultado, o comando do PT pode ser recrutado, a pedido de Lula, para convencê-lo, sob pena de ser responsabilizado por uma derrota para o PSDB.

 

João Paulo é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar agências de Valério em contratos com a Câmara dos Deputados quando ocupou a presidência da Casa.

 

Até agora, seis dos 11 ministros do STF já expuseram seus votos, quatro pela condenação e dois pela absolvição. Ontem, mesmo dizendo-se decepcionado com o curso do julgamento, João Paulo ainda mantinha esperança de obter pelo menos mais dois votos favoráveis.

 

Isso porque advogados veem possibilidade de pedir novo julgamento caso haja a condenação com pelo menos quatro votos pela absolvição.

 

"Ele está se sentindo injustiçado", disse o coordenador de comunicação da campanha, Gelso de Lima. Segundo ele, o partido testará em pesquisa o efeito na candidatura de eventual condenação.

"A única coisa que posso garantir é que João Paulo está acompanhando e vai se manifestar após o julgamento", disse o advogado Alberto Toron, com quem o réu se reuniu ontem.

 

29 de agosto de 2012

NATUZA NERY e CATIA SEABRA - folha de são paulo

"LEGADO DO PADIM CIÇO DE GARANHUNS EM JOGO"

 

A julgar pelas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão até agora, podem estar sendo desperdiçadas pelos ministros julgadores, pelos advogados de defesa dos 38 réus e também pela sociedade interessada em seu resultado final excelentes oportunidades para aprender e avançar no processo de construção da democracia brasileira.

Perdidamente enamorados pelo som de sua voz, os juízes máximos parecem dar mais atenção à própria erudição do que às consequências de seus votos tanto no destino dos acusados quanto no da higidez das instituições republicanas, pela qual deveriam zelar.

Isso leva os defensores a reagirem a decisões parciais como se definitivas fossem. E a sociedade vaia ou aplaude como se acompanhasse mudanças do placar de um jogo, atentando para detalhes, e não para o conjunto do processo cujo resultado definirá o futuro de nosso Estado Democrático de Direito.


A verdade é que, apesar da importância deles, os votos do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski, são dois em 11 até 3 de setembro e, depois, 20% do resultado final de uma decisão colegiada ainda longe de ser conhecida. E só o será quando o último ministro a votar se pronunciar sobre a derradeira "fatia" a julgar, usando terminologia adotada pelos próprios julgadores. Até lá muita água passará sob as pontes e muito trigo será moído.

O advogado de João Paulo Cunha (PT-SP) devia saber que ainda faltavam muita água e muito sabão para concluir que seu cliente teve a alma lavada pela absolvição, até agora amparada por apenas dois votos contra quatro.

A questão não é apressar para Cezar Peluso - que se aposentará compulsoriamente segunda-feira - votar. A sentença será, ao cabo, de dez cabeças e o peso de uma é relativo, embora não desprezível. No açodamento de se saber o que não dá para prever, pois, como ensinavam os mais velhos, de bumbum de bebê, urna e cabeça de juiz pode sair tudo, inclusive nada, estão sendo perdidas oportunidades de avaliar, como se deveria, o que de mais relevante já veio à tona.

Quem execrou a discordância do revisor e o voto de Dias Toffoli quanto à sugestão do relator de que os colegas votem pela condenação de Cunha, no fundo, abominou uma característica positiva da democracia: a decisão colegiada sobre o destino do acusado evita a sentença autocrática e garante seus direitos individuais.

Este ânimo punitivo ocultou a aceitação histórica do voto do relator pelos dois ministros em assunto bem mais relevante: a reação ao pedido dos procuradores-gerais da República Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel ao Supremo da condenação do ex-executivo do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato, petista, por malversação de recursos sob sua responsabilidade.

O relator aceitou, o revisor avalizou e todos os quatro ministros que já se pronunciaram apoiaram a acusação, amparada por investigação da Polícia Federal (PF). E esta condenação põe por terra a fantasia de uso corriqueiro de caixa 2 em eleições, hipótese dos defensores inspirada em desculpa dada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

E o descalabro (caridosamente definido pelo revisor como "balbúrdia") da gestão dos sindicalistas bancários numa das mais sólidas, tradicionais e respeitáveis instituições financeiras do mundo.

Quem insultou o revisor e Toffoli, relacionando a opção de ambos pela absolvição do petista com relações de amizade de um com os Silvas em São Bernardo do Campo e do outro com sua condição de ex-advogado do PT, deveria ter comemorado o feito.

Pois, após o inquérito da PF, feito em sua gestão, de pareceres dos procuradores que ele nomeou e de votos do relator, por ele alçado ao STF, do revisor e mais quatro ministros também indicados por ele e Dilma, Lula só pode ser levado na galhofa por repetir, como o fez ao New York Times, que "o mensalão nunca existiu". A conclusão contradiz sua aceitação de que culpados sejam punidos: culpa de quê, se nem existiu crime?

Depois de se ter dito "traído" e "apunhalado pelas costas", e de ter pedido desculpas ao povo brasileiro pelo que houve, mas jura há tempo que não houve, o ex-presidente apela para a própria incoerência de "metamorfose ambulante" para não ter de explicar a lambança que, sob sua bênção, os companheiros de partido fizeram no BB.

E na Petrobrás, salva da desmoralização pela substituição, por Graça Forster, de Sérgio Gabrielli, mantido na presidência por Dilma a pedido de Lula. E sabe lá Deus onde mais a leviandade com que a companheirada trata o "patrimônio nacional" em proveito próprio terá ocorrido.

A concordância da maioria dos ministros sobre 1) ter havido desvio de dinheiro público no BB e na Visanet administrados pela zelite sindical petista e 2) ter tal desvio resultado de gestão ruinosa de uma instituição respeitável compensa enganos porventura cometidos por excessiva piedade que um julgador possa ter por algum julgado.

Pois ela abate a patacoada da fantasia da oposição (aliás, incapaz até de fazer uma leitura inteligente dos fatos debatidos no STF) e do caixa 2, argumentos usados para defesa de réus por desprezo ao contribuinte, tungado sem dó pelos ditos. Com o acórdão, até agora unânime, Lula terá de reconsiderar suas afirmações ao jornal americano de que respeitará a decisão do Supremo, mas mensalão não houve. Afinal, uma só condenação já basta para confirmar a ocorrência do delito e a importância do escândalo em si.

Esses e outros fatos ainda a serem desvendados - mercê de ter o relator tornado seu voto mais didático, da humildade do revisor de evitar que suas idiossincrasias prevalecessem sobre o interesse comum e da surpreendente condenação de Pizzolato por Toffoli - revelarão o real legado do "padim Ciço" de Garanhuns.

Lula não é nem nunca será réu do mensalão, mas vários acusados lhe eram subordinados e se trata de dinheiro público comprando apoio para propostas do partido do governo. Não há popularidade que apague a sordidez dessa nódoa.

29 de agosto de 2012
José Nêumanne
 

É A ECONOMIA, SENHORES

É bonito ver tanta gente acompanhando um árido debate jurídico, torcendo pelos resultados, reclamando ou aplaudindo cada voto dos meritíssimos. É triste ver que tanta gente acha que do resultado desse julgamento depende nosso futuro. O julgamento é importante, sem dúvida. Mas nosso futuro, como dizia o marqueteiro James Carville ao candidato Bill Clinton, está na economia.

E a economia vai mal. O Governo Federal prevê que o Produto Interno Bruto do Brasil vá crescer 3% neste ano. O Banco Central pensa em 2,5%, daí para baixo. O mercado financeiro prevê menos de 2%. Para um país que precisa crescer, gerar empregos, investir, é pouco, muito pouco.

E, pior ainda do que o baixo crescimento, há o completo desacerto do Governo – se Dilma é a gerente que tanto se elogia, está na hora de assumir o comando. O Ministério da Fazenda divulgou há pouco o boletim Economia Brasileira, com previsões para o crescimento do PIB em 2012 e 2013 e a expectativa de investimentos até dezembro próximo.
Em seguida, no mesmo dia, retirou as previsões, oficialmente para revisar os números. Tão rápido? Que é que mudou em poucas horas? Nada – exceto, talvez, que alguém com mais informação tenha lido o que havia sido divulgado e visto que os números não eram bem assim.

E como serão os números? Dificilmente a alta do PIB chegará a 2% em 2012. Já a inflação, como sempre, deve superar o centro da meta. As sentenças do Mensalão não têm como alterar os números que, esses sim, mudam nossa vida.

Pague e pronto

É assustador olhar para o Impostômetro, o medidor dos impostos que cada brasileiro entrega para União, Estados e Municípios: hoje, dia 29, à 16h30, o valor que pagamos atinge R$ 1 trilhão. É com esse dinheiro que pagamos palácios, carros oficiais, motoristas, exércitos de assessores, aviões da alegria, obras superfaturadas – epa, desculpe o erro: pagamos segurança, educação e saúde.

A cadeira de ministro

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, prometeu que até o Natal deste ano teremos smartphones a R$ 200. Tudo bem: o ministro do Desenvolvimento, Aloízio Mercadante, foi à China e prometeu que até o fim do ano passado haveria uma chuva de Ipads fabricados no Brasil, com investimentos milionários dos chineses e criação de cem mil empregos. Não houve chuva de IPads, os chineses são taiwaneses com fábrica na China, o investimento não é deles, é do BNDES, não haverá criação de cem mil empregos.
E até o ministro já mudou de cargo.

Os fracos e oprimidos

É bonito, também, ver como tanta gente resolveu protestar contra os honorários dos advogados dos réus do Mensalão. E sem conhecer os valores (houve até agora apenas especulações), sem saber o que cobrem (alguns anos de serviço), sem saber os custos em que incorrem os defensores (outros advogados estudando o caso, pesquisadores, pareceres). E é engraçado ver que, no fundo, os indignados com os honorários advocatícios estão defendendo o patrimônio de pessoas como Delúbio Soares, João Paulo Cunha, banqueiros diversos – gente ingênua, que não sabe administrar seu dinheiro e perderia tudo sem nossos conselhos.
Sério: se banqueiro acha que os honorários estão no padrão de mercado, estão.

Mão pesada

Entre advogados e pessoas interessadas no julgamento, há uma certa surpresa com o andamento do Mensalão: esperava-se uma votação mais dividida.

A frase como ela é

Voltando à nota inicial, a frase inteira de Carville é “é a economia, estúpido”.

29 de agosto de 2012
Carlos Brickmann é jornalista e consultor de comunicação. Diretor da Brickmann & Associados, foi colunista, editor-chefe e editor responsável da Folha da Tarde; diretor de telejornalismo da Rede Bandeirantes; repórter especial, editor de Economia, editor de Internacional da Folha de S.Paulo; secretário de Redação e editor da Revista Visão; repórter especial, editor de Internacional, de Política e de Nacional do Jornal da Tarde.

NÚMEROS DA ECONOMIA BRASILEIRA NÃO SE ENCAIXAM E GRAVIDADE DA SITUAÇÃO PROVA A INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO

Sem explicação – Na segunda etapa da reunião que começou na terça-feira (28), o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) deve anunciar nas próximas horas uma nova redução da taxa básica de juro, a Selic, atualmente fixada em 8% ao ano. De acordo com a expectativa de analistas do mercado financeiro, o Copom deve reduzir a Selic para 7,5% ao ano, podendo encerrar o ano em 7%.

Esse possível anúncio de corte marca uma sequência de doze meses de redução da Selic, iniciada em agosto de 2011. A decisão do Copom, se confirmada, mostra que o governo da presidente Dilma Rousseff está cada vez mais distante do comando da economia nacional. A redução do juro básico da economia serve, em tese, para aquecer o mercado interno, que continua enfrentando a resistência do consumidor, vacinado contra o endividamento recorde e a inadimplência preocupante, ambas decorrentes do ufanismo de Lula da Silva.

Para constatar a incompetência das autoridades do governo federal não é preciso nenhuma especialização em Economia, mas, sim, bom senso e raciocínio lógico. Ora, se o juro cai e a economia não reage, é porque algo de errado há no reino messiânico dos petistas palacianos. Se o juro cai, a economia não reage e a inflação aumenta, é porque a situação é muito pior do podemos imaginar.

Com dois meses de arrecadação tributária em queda, os assessores econômicos da neopetista Dilma Rousseff, comandados pelo perdido Guido Mantega, estão diante de difícil dilema.
De um lado está a tentativa desesperada do governo de salvar o PIB de 2012, o que pode acontecer com a confirmada prorrogação da redução de IPI para determinados setores (carros, linha branca e material de construção).
Do outro está a necessidade de o Tesouro voltar a arrecadar como antes, pois o rombo no caixa já leva o governo a mudar a forma de cálculo do superávit primário.

A situação pode ser ligeiramente amenizada com a decisão sobre a redução do IPI, mas uma ameaça à economia ronda os gabinetes de Brasília. A Petrobras quer a qualquer custo o aumento imediato do preço dos combustíveis, como já anunciou Maria das Graças Foster, presidente da empresa, o que impacta em prazo extremamente curto no IPCA, considerado pelo governo como prévia da inflação oficial.

Como se não bastasse, a economia mundial não atravessa o melhor momento, com muitos países encolhendo de forma assustadora as compras no mercado internacional. Isso faz com que o Brasil, importante produtor de commodities, enfrente dificuldades no comércio exterior.
 
O mais curioso nesse processo é que até então nenhum petista ousou contestar as garantias dadas pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), de que a crise passaria ao largo do Brasil, e criticar com veemência a herança maldita deixada por Lula, que usou a bolha de virtuosismo para flanar nos altos índices de aprovação.
 
Cabe a nós, do ucho.info, o dever profissional de relembrar aos leitores que os estragos decorrentes da era Lula exigirão hercúleos esforços dos brasileiros por pelo menos cinco décadas. E esse senhor, que acredita ser a versão tropicalista de Messias, achincalhou a tradição de instituições, algumas seculares, que lhe conferiram títulos e honrarias das mais diversas.
Fosse um homem consciente e responsável, Lula deveria bater à porta de cada uma das instituições e devolver aquilo que lhe foi conferido indevidamente.

29 de agosto de 2012
ucho.info

UMA CARTA, TALVEZ UMA DECISÃO

"O que se deseja de um juiz não é uma aula de Direito, mas uma decisão clara, reta e curta. Culpado ou inocente. Se inocente, rua e vida. Se culpado, as penas da lei e cadeia."

Recebi ontem uma carta assinada pelo meu amigo, o famoso embora aposentado brasilianista, Richard Moneygrand.
Aproveito o julgamento do mensalão para manifestar o que penso como estudioso e apaixonado pelo Brasil. Sendo um marginal relativamente ao universo brasileiro, enxergo com mais clareza aquilo que vocês apenas veem. E ver, como dizia o nosso velho professor Talcott Parsons, é ter uma angulação especial.

Daqui do velho Norte, onde tudo se faz ao contrário - estou, imagine, com o meu ar-condicionado ligado ao máximo e não sei se o meu fundo de pensão (estourado na infame bolha financeira descontrolada por Bush e seus asseclas) vai segurar a conta - quero, data venia, e com o devido respeito, dar minha pobre opinião.

Primeiro, uma consideração sobre a organização do vosso STF.
Ele aposenta seus ministros após 70 anos, o que dissocia de modo negativo a pessoa do papel numa área onde isso não deveria ocorrer.
Numa democracia igualitária cuja tendência é a anarquia organizada, como dizia Clifford Geertz, os juízes são como os antigos sacerdotes: o seu papel de julgadores do mundo não pode ser limitado pelo tempo. Eles têm que ser juízes para a vida e por toda a vida.

O papel não pode ser esquecido e deve ser um fiel e simultaneamente uma faca permanente na cabeça de quem o indicou e do comitê legislativo que aprovou o seu nome.
A vitaliciedade tira do cargo essa bobagem brasileira de uma aposentadoria compulsória aos 70 anos, o que, num mundo de idosos capazes, faz com que o presidente pense muitas vezes antes de indicar um indivíduo para esse cargo.

Aquilo que é vitalício e só pode ser abandonado pela renúncia simboliza justamente a carga do cargo. Tal dimensão - a vitaliciedade - é mais coercitiva do que a filiação a um partido ou a crença numa religião.
É exatamente isso que, no caso americano, faz com que ser um membro da Suprema Corte seja algo tão sério ou sagrado, tal como ocorre com o papado ou a realeza.
Vejam como vocês são curiosos.
No campo político, os personagens e partidos menos democráticos lutam e tudo fazem para obter a vitaliciedade no cargo, não é isso que está em jogo neste caso?

Daí as vossas ditaduras.
Mas quando essa vida com e para o cargo é positiva, vocês o limitam.
O resultado são juízes cujas decisões podem ser parciais e um tribunal sempre desfalcado, a menos que vocês decidam nomear juvenis para um cargo tão pesado quanto uma vida.

Um outro ponto para o qual desejo chamar a atenção - pedindo desculpas se promovo em você alguma antipatia, porque, afinal de contas, eu não sou brasileiro e, para vocês, até bater em filho e mulher é coisa que ninguém deve meter a colher, ou seja, só cabe à família - é dizer que aqui os julgamentos e os processos criminais começam enormes e acabam pequenos.
O que se deseja de um juiz não é uma aula de Direito, mas uma decisão clara, reta e curta. Culpado ou inocente. Se inocente, rua e vida.
Se culpado, as penas da lei e cadeia.

Ora, o que vemos neste vosso julgamento é uma novela.
Na minha fértil imaginação, desenvolvi uma teoria e passei a entender por que vocês não sabem fazer cinema ou o fazem tão mal ou tão raramente produzem um cinema de primeira qualidade.

Desculpe meu intrusivo palpite, mas eu penso que uma Justiça democrática é como um filme - depois de hora e meia a narrativa invariavelmente termina.
Mas a Justiça nesse vosso país patrimonialista e democrático é como uma novela:
o caso demora décadas para entrar em julgamento e, quando entra em cena, sofre um atraso de uma gestação para ser resolvido.

Na vossa etiqueta jurídica, que, como diziam meus mestres de Direito, reproduz as vossas retóricas sociais, é impossível não ter uma divisão do trabalho barroco com relatores e revisores e, assim, com réplicas, tréplicas, e votos repetitivos, como se o mundo tivesse o mesmo tempo de um Fórum romano da época do nobre imperador Augusto.
Finalmente, e como último ponto, quero dizer algo sobre a opinião pública, claramente desconsiderada como inoportuna por um dos vossos juízes supremos,
o dr. Lewandowski.
É óbvio que nada, a não ser a consciência e o saber, deve pautar os juízes.
Mas ele não julga para marcianos ou para o paraíso.Ele julga para o mundo e, num universo democrático, a opinião pública representa o poder da totalidade. Uma espécie de termômetro de tudo o que passa pela sociedade.
Embora essa opinião apareça na mídia, ela é isso mesmo:
um meio complexo e difuso, sem dono e com todos os donos, pelo qual os limites e os abusos se exprimem.

Como disse, ninguém, muito menos um juiz do Supremo, deve ser pautado por ela, mas, mesmo assim, ela vai segui-lo, pautá-lo e, se for o caso, dele cobrar o que ela achar que ele deve à sociedade.
Caso o sistema tenha como algo democrático.

O juiz deve ser soberano, mas a opinião pública também tem sua soberania porque, como ensina o Tocqueville que vocês não leram, numa democracia ela conta muito mais do que nas aristocracias, porque ela existe antes da política e vai além dela.
Nas democracias, mesmo os que não sabem se igualam aos que sabem; e, pela mesma ousadia, os não ricos se igualam aos ricos, e é por causa disso que a igualdade aparece quando ela é desejada. Penso que esse é o caso do Brasil que vocês vivem neste momento.

Porque o que está em julgamento neste mensalão não é apenas um ponto de vista político no sentido trivial da palavra, mas o valor da crença da igualdade perante a lei. O que está em jogo é a questão de fazer política e de exercer o poder com responsabilidade e transparência.No fundo, disputa-se o resgate de fazer política partidária com dignidade.
Receba o meu abraço e boa sorte para o vosso Brasil,
Richard Moneygrand.
DaMatta, O Globo

29 de agosto de 2012