quarta-feira, 23 de novembro de 2011
STF DECIDE QUE É LIVRE A PASSEATA EM DEFESA DE QUALQUER DROGA
O STF decidiu que é livre passeata em defesa de qualquer droga. Bem, depois da decisão anterior sobre a maconha, por que haveria de ser diferente? Leiam o que informa o Portal G1. Volto em seguida:
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira que é livre a realização de passeatas e manifestações públicas em defesa da legalização de qualquer tipo de droga.
A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta pela Procuradoria Geral da República. A Corte afirmou que a Lei de Drogas não pode ser usada para criminalizar a defesa pública de legalização de drogas. Há decisões judiciais proibindo esse tipo de manifestação sob o argumento de que seria uma forma de apologia ao uso de substâncias entorpecentes.
Na votação, os ministros ressaltaram que, nos eventos, não será permitido usar drogas ilícitas ou incentivar o uso. Em junho, o STF tomou decisão semelhante em uma ação sobre a Marcha da Maconha, também proposta pela Procuradoria Geral da República.
Na ocasião, todos os ministros presentes declararam que a regra deveria valer para todas as substâncias entorpecentes. No entanto, o tema foi discutido à luz da aplicação do Código Penal, e não da Lei de Drogas. A lei pune com detenção de um a três anos, mais pagamento de multa, a prática de “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”.
Antes da decisão do STF de junho, juízes proibiram a Marcha da Maconha em pelo menos nove capitais. O argumento era o de que, como o comércio e o uso da droga são ilícitos penais, defender publicamente a legalização seria uma forma de apologia ao uso. Na ação, a procuradoria sustentou que interpretar dessa forma é um desrespeito à liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal. Os ministros do STF concordaram, mais uma vez, com a tese.
“Não se pode confundir a criminalização da conduta com o debate da própria criminalização. Quem quer que seja pode se reunir para o que quer que seja, desde que o faça de forma pacífica”, disse o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto.
“O Estado não pode dispor de poder algum sobre as palavras, as idéias e os modos de manifestação. A livre circulação de idéias é um signo inerente às nações democráticas, que convivem com a diversidade e os pensamentos antagônicos”, afirmou Celso de Mello. Luiz Fux ressaltou que não poderia haver consumo de substância ilícita nesse tipo de manifestação. E que a participação de crianças e adolescentes estaria proibida.
Gilmar Mendes alertou para o perigo de se liberar qualquer tipo de manifestação. Ele levantou a hipótese de se organizar um evento em defesa da descriminalização do aborto, o que seria um desrespeito aos direitos humanos. O ministro deixou claro que a decisão do STF era específica sobre movimentos em prol das drogas. “O motivo da provocação é discutir o exercício da liberdade de reunião em torno de outras propostas de não criminalização. Que isso não se estenda”, disse Mendes.
Voltei
Nem se trata daquele clichê rural, segundo o qual “por onde passa um boi, passa uma boiada”. A boiada, a meu ver, já havia passado. Eu entendo que a decisão anterior fere o Artigo 287 do Código Penal que afirma ser crime o incitamento a uma prática criminosa.
Aí vem aquela história de que passeata em favor da descriminação da maconha é só defesa de mudança da lei. É? Mesmo sendo promovida por blogs e sites que vendem apetrechos para fumar o “baseado”. Mesmo tendo como um de seus lemas “Ei, polícia/ maconha é uma delícia”??? Repito a pergunta que fiz à época: é possível gritar “Ei, polícia/ pedofilia é uma delícia”? Sim, são crimes diferentes e não os estou equiparando.
O que estou perguntando, e o STF certamente não tem resposta para isto, é o seguinte: quais são os crimes cuja defesa estão abrigados pela “liberdade de expressão”?
Isso nada tem a ver com gostar de drogas ou não, ser favorável à descriminação ou não. Nem gosto nem sou favorável. E daí? Ainda que gostasse e fosse, a minha questão estaria igualmente “irrespondida”.
Uma das condições do “ser livre” num regime democrático é reconhecer as validades das leis que garantem esse próprio regime. Tratando as questões em termos puros, conceituais: nenhuma democracia deve ser democrática a ponto de permitir que a solapem, certo. Até hoje ninguém conseguiu me provar que o STF não deu uma autorização para transgredir o Artigo 287 do Código Penal.
Por Reinaldo Azevedo
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira que é livre a realização de passeatas e manifestações públicas em defesa da legalização de qualquer tipo de droga.
A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta pela Procuradoria Geral da República. A Corte afirmou que a Lei de Drogas não pode ser usada para criminalizar a defesa pública de legalização de drogas. Há decisões judiciais proibindo esse tipo de manifestação sob o argumento de que seria uma forma de apologia ao uso de substâncias entorpecentes.
Na votação, os ministros ressaltaram que, nos eventos, não será permitido usar drogas ilícitas ou incentivar o uso. Em junho, o STF tomou decisão semelhante em uma ação sobre a Marcha da Maconha, também proposta pela Procuradoria Geral da República.
Na ocasião, todos os ministros presentes declararam que a regra deveria valer para todas as substâncias entorpecentes. No entanto, o tema foi discutido à luz da aplicação do Código Penal, e não da Lei de Drogas. A lei pune com detenção de um a três anos, mais pagamento de multa, a prática de “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”.
Antes da decisão do STF de junho, juízes proibiram a Marcha da Maconha em pelo menos nove capitais. O argumento era o de que, como o comércio e o uso da droga são ilícitos penais, defender publicamente a legalização seria uma forma de apologia ao uso. Na ação, a procuradoria sustentou que interpretar dessa forma é um desrespeito à liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal. Os ministros do STF concordaram, mais uma vez, com a tese.
“Não se pode confundir a criminalização da conduta com o debate da própria criminalização. Quem quer que seja pode se reunir para o que quer que seja, desde que o faça de forma pacífica”, disse o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto.
“O Estado não pode dispor de poder algum sobre as palavras, as idéias e os modos de manifestação. A livre circulação de idéias é um signo inerente às nações democráticas, que convivem com a diversidade e os pensamentos antagônicos”, afirmou Celso de Mello. Luiz Fux ressaltou que não poderia haver consumo de substância ilícita nesse tipo de manifestação. E que a participação de crianças e adolescentes estaria proibida.
Gilmar Mendes alertou para o perigo de se liberar qualquer tipo de manifestação. Ele levantou a hipótese de se organizar um evento em defesa da descriminalização do aborto, o que seria um desrespeito aos direitos humanos. O ministro deixou claro que a decisão do STF era específica sobre movimentos em prol das drogas. “O motivo da provocação é discutir o exercício da liberdade de reunião em torno de outras propostas de não criminalização. Que isso não se estenda”, disse Mendes.
Voltei
Nem se trata daquele clichê rural, segundo o qual “por onde passa um boi, passa uma boiada”. A boiada, a meu ver, já havia passado. Eu entendo que a decisão anterior fere o Artigo 287 do Código Penal que afirma ser crime o incitamento a uma prática criminosa.
Aí vem aquela história de que passeata em favor da descriminação da maconha é só defesa de mudança da lei. É? Mesmo sendo promovida por blogs e sites que vendem apetrechos para fumar o “baseado”. Mesmo tendo como um de seus lemas “Ei, polícia/ maconha é uma delícia”??? Repito a pergunta que fiz à época: é possível gritar “Ei, polícia/ pedofilia é uma delícia”? Sim, são crimes diferentes e não os estou equiparando.
O que estou perguntando, e o STF certamente não tem resposta para isto, é o seguinte: quais são os crimes cuja defesa estão abrigados pela “liberdade de expressão”?
Isso nada tem a ver com gostar de drogas ou não, ser favorável à descriminação ou não. Nem gosto nem sou favorável. E daí? Ainda que gostasse e fosse, a minha questão estaria igualmente “irrespondida”.
Uma das condições do “ser livre” num regime democrático é reconhecer as validades das leis que garantem esse próprio regime. Tratando as questões em termos puros, conceituais: nenhuma democracia deve ser democrática a ponto de permitir que a solapem, certo. Até hoje ninguém conseguiu me provar que o STF não deu uma autorização para transgredir o Artigo 287 do Código Penal.
Por Reinaldo Azevedo
POBRE BRASIL ASSENHOREADO: SENADO APROVA USO DE FUNDO DO FGTS EM COPA E OLIMPÍADA
A despeito dos protestos da oposição e das queixas de setores da base governista, o Senado aprovou ontem em votação simbólica a Medida Provisória (MP) 540, que permitirá o uso de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) em empreendimentos ligados à Copa de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.
Segundo o texto, que agora segue para sanção presidencial, esses recursos poderão ser usados até 30 de junho de 2014 em projetos de infraestrutura aeroportuária, operações urbanas consorciadas, transporte, mobilidade urbana, empreendimentos hoteleiros e comerciais.
Por obra dos deputados, a MP que foi editada pela presidente Dilma Rousseff com 24 artigos, acabou aprovada com 52 artigos, graças à inclusão de uma série de "contrabandos" no texto, que tratam dos mais diversos assuntos.
Entre eles, o que provocou mais polêmica foi o que abre brecha para a publicidade de cigarros no país.
O projeto de conversão encaminhado pela Câmara ainda ampliou a desoneração da folha de pagamento das empresas que foi feita pelo governo dentro do programa Brasil Maior.
- A MP que estamos examinando hoje, pula de 24 artigos para 52 artigos. Ela é absolutamente inadmissível, não apenas à luz da Constituição, que determina uma hierarquia nas leis, em que as leis complementares devem ter precedência hierárquica sobre as leis ordinárias - lamentou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), reconheceu o exagero da Câmara na ampliação dos temas incluídos no texto da MP. E ainda assumiu publicamente o compromisso do governo de vetar os artigos que regulam a propaganda de cigarro, que gerou protestos inclusive de integrantes da base aliada.
A possibilidade de o FI-FGTS, que teria cerca de R$5 bilhões em caixa, aplicar recursos em obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas também provocou protestos de alguns senadores.
No caso das desonerações, o texto incluiu os setores de couro, call centers e transporte urbano coletivo. A desoneração passou de um para três anos.
Adriana Vasconcelos O Globo
MENTIRA & POLITICAGEM
"Tu fingiste que me enganaste, eu fingi que te acreditei; foste tu que me enganaste ou fui eu que te enganei?".
Seria a mentira uma realidade da política brasileira?
Sobretudo neste momento em que o governo de dona Dilma constitui uma Comissão da Verdade, mas um dos seus ministros - justo o do Trabalho, que é o apanágio do seu partido (o dos trabalhadores) - mente de modo claro, aberto, insofismável e - mais que isso - com uma verve e um nervo dignos de um astro de novela das oito?
Fiquei deveras assombrado por sua ousadia e desenvoltura de ator, quando - perante o Congresso - ele diz não conhecer o empresário com quem jantou, andou de avião e contemplou - com um olhar digno de um Anthony Hopkins - um pedaço de papel com o nome da questionada figura, numa simulação dramática que era maior prova de que mentia descaradamente.
Ou seja, para o governo é mais fácil resgatar o passado fabricado pelo autoritarismo do regime militar - um momento no qual opiniões conflitantes eram proibidas e que engendrou oposições à sua altura e igualmente fechadas, passando por alto pela Lei da Anistia - do que demitir um ministro mentiroso.
Continuamos a refazer o que não deveria ter sido feito e a não fazer o que o bom-senso exige que se faça.
Viver em sociedade demanda mentir. Como exige comer, confiar e beber - mas dentro de certos limites. Os americanos distinguem as "white lies" (mentiras brancas ou brandas) - falsidades sem maiores consequências - das mentiras sujeitas a sanções penais e éticas.
Pois, como todo mundo sabe, a América não mente. Ela está convencida - apesar de todas as bolhas e Bushes - que até hoje segue o exemplo de George Washington, seu primeiro presidente; um menino obviamente neurótico que nunca mentiu.
Na América há todo um sistema jurídico que dá prêmios à verdade, muito embora, num lugar chamado Estados Unidos, minta-se à americana. Ou seja, com a certeza de que se diz a verdade, somente a verdade, nada mais do que a verdade. E que Deus me ajude!
Foi o que fez, entre outros, Bill Clinton quando negou ter tido sexo com a dragonarde Monica Lewinsky porque o que eles fizeram no Salão Oval não estava na Bíblia.
No Brasil não acreditamos ser possível existir sem mentir.
Basta pensar no modo como fomos criados para entendermos a mentira como "boa educação" ou gentileza, pois como cumprir a norma de não discutir com os mais velhos sem enganar?
Como não mentir quando a mulher amada chega do salão de beleza com o cabelo pintado de burro quando foge e pergunta:
querido, o que é que você acha do meu novo penteado?
Ou quando você confessa ao padre aquele pecado que você comete diariamente e dele se arrepende também cotidianamente só para a ele voltar com uma volúpia apenas compreendida pelo velho e bom catolicismo romano?
Como não mentir diante do seu professor, um Burro Doutor, que diz que sabe tudo mas não conhece coisa alguma? Ou do amigo que escreve um livro de merda, mas acha que obrou coisa jamais lida?
Ou para o netinho que questiona, intuindo Descartes:
se existe presente, onde está Papai Noel?
Como não mentir se o governo mente todo o tempo, seja não realizando o que prometeu nas eleições, seja "blindando" os malfeitos inocentes dos seus aliados, seja dizendo que nada sabe ou tem a ver com o que o ocorre debaixo do seu nariz de Pinóquio?
Numa sociedade que teve escravos, entende-se a malandragem de um Pedro Malasartes como um modo legítimo de burlar senhores cruéis. Mas não se pode viver democraticamente aceitando, como tem ocorrido no lulopetismo, pessoas com o direito de mentir e roubar publicamente.
Mentir para vender um tolete de merda como um passarinho raro ao coronelão que se pensa dono do mundo é coisa de "vingança social" à Pedro Malasartes.
No velho marxismo no qual eu fui formado, tratava-se de uma forma de "resistência" ao poder. Mas será que podemos chamar de "malfeitos" o terrorismo e o tráfico? Seria razoável aceitar a mentira como rotina da vida política nacional porque, afinal de contas, o "estado (e a tal governabilidade com suas alianças) tem razões que a sociedade não conhece" ou, pior que isso, que o nosso partido tem planos que tanto o Estado quanto a sociedade podem ser dispensados de conhecer?
No Brasil das éticas múltiplas (uma mentira e uma verdade para cada pessoa, situação, tempo e lugar), temos a cultura do segredo competindo ferozmente com a das inúmeras versões que, normalmente, só quem sabe a
mais "verdadeira" é que conhece alguém mais próximo do poder.
Entre nós, a verdade tem gradações e lembranças.
No antigo Brasil do "você sabe com quem está falando?", dizia-se: aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei!
Hoje, nos vem à mente uma velha trova mineira:
"Tu fingiste que me enganaste, eu fingi que te acreditei; foste tu que me enganaste ou fui eu que te enganei?".
Com a palavra, os eleitos e os nomeados.
Roberto DaMatta
A "JUSTIÇA" QUE TARDA E FALHA: SEM JULGAMENTO, AÇÕES CONTRA JUÍZES PRESCREVEM
O processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005.
No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais.
Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade.
Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm 1.085 investigações contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, queria mostrar que os tribunais de Justiça fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir irregularidades.
Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da corregedoria nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto - de seis meses a cinco anos.
A demora no julgamento desses processos, portanto, beneficia juízes responsáveis por diversas irregularidades, como morosidade e parcialidade no julgamento dos processos, passando por emissão seguida de cheques sem fundo, denúncias de trabalho escravo e atropelamento.
Por isso, Eliana Calmon pediu que as corregedorias expliquem por que há casos abertos antes de 2009 e que ainda não foram julgados. E, a depender do andamento desses casos, a corregedora pode avocar esses processos e julgá-los diretamente no CNJ.
Conflito.
A divulgação dos números pelo CNJ serviria para mostrar que as corregedorias dos TJs são diligentes e punem magistrados que cometem irregularidades. Entretanto, os dados acabaram por dar subsídios à intervenção da corregedoria.
"Os números confirmam a veracidade das críticas que fiz, pois, além de revelar a existência de grande número de investigações e processos, mostram que em muitos casos a inoperância da corregedoria local ou do desembargador responsável pelo processo acarreta grande número de prescrições e consequente impunidade", afirma a ministra.
A decisão de Peluso de pedir esses dados e publicá-los foi mais um episódio no conflito aberto com Eliana Calmon.
Os dois têm posições antagônicas sobre o funcionamento do CNJ. Peluso defende que a corregedoria só processe magistrados em casos excepcionais e se as corregedorias não processarem esses juízes.
Eliana quer manter a autonomia da corregedoria para, quando necessário, abrir investigações diretamente no CNJ, sem ficar a reboque dos Tribunais de Justiça.
O ápice dessas divergências foi a publicação de uma nota oficial do CNJ em que conselheiros condenaram a entrevista concedida pela ministra em que disse existirem entre os magistrados do País "bandidos de toga".
Em razão dessa crise, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que ficaria definida a exata dimensão das competências do CNJ e, por consequência, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi adiado.
Estadão
E NA CASA DO ÓCIO: MORDOMIA AMPLIADA PARA A CASTA INFAME...
O Senado Federal viveu uma das piores crises de sua história em 2009, quando foi revelada a existência de uma estrutura clandestina de poder que administrava a Casa através de decisões secretas que beneficiavam um seleto grupo de parlamentares.
> Casos de nepotismo,
> tráfico de influência,
> funcionários-fantasma
> e mordomias inaceitáveis em qualquer democracia civilizada
ilustraram como senadores e alguns auxiliares se serviam do dinheiro público.
Em meio à pressão popular que se seguiu, o presidente do Congresso, José Sarney, anunciou uma série de medidas moralizadoras.
A principal delas previa a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar um novo modelo de gestão, que conferisse mais transparência à caixa-preta em que se transformou a máquina administrativa da Casa.
Duas consultorias depois, a um custo de 1,2 milhão de reais, ficou pronto um relatório recomendando uma série de mudanças, aparentemente óbvias, como a redução de despesas e, principalmente, o corte de funcionários.
Além de nada ter sido feito, na semana passada o Senado ainda anunciou que vai promover uma nova leva ... de contratações.
A notícia vem apenas um mês depois de o próprio Senado garantir que nenhuma contratação seria realizada até a conclusão da reforma administrativa prometida por Sarney.
A justificativa oficial para admitir mais 246 servidores - com salários que podem chegar a 23000 reais - é a necessidade de repor parte dos funcionários que se aposentam neste ano.
As novas vagas preveem técnicos legislativos, essenciais para o andamento da atividade parlamentar, é verdade, mas também contemplam carreiras que, diante de uma estrutura absolutamente inflada, se tornam supérfluas - para dizer o mínimo.
Serão contratados, por exemplo, 27 profissionais da saúde, entre médicos, nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas. O Senado já conta com 48 médicos e outros 43 profissionais de saúde de nível superior.
Isso sem falar do plano de saúde da Casa, um dos mais generosos já vistos. O benefício, vitalício e ilimitado, prevê reembolso total das despesas e se estende a dependentes, ex-senadores e funcionários de direção.
Este episódio é mais um exemplo de como a engrenagem do Senado age apenas para ampliar seus privilégios.
Uma das poucas tentativas de sanear a estrutura da Casa - que conta com 8000 servidores e um orçamento de mais de 3 bilhões de reais -, o projeto de reforma administrativa desenvolvido na Comissão de Constituição e Justiça está parado há quatro meses.
Relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), previa o corte de metade dos 2000 cargos comissionados e um terço dos funcionários terceirizados, reestruturação dos gabinetes parlamentares e maior rigor no uso de imóveis funcionais.
São medidas que redundariam em uma economia de 150 milhões de reais por ano. Numa clara manobra de boicote ao relatório, o projeto foi tirado de Ferraço e passado a Benedito de Lira (PP-AL), aliado de Renan Calheiros, sumo representante dos maus costumes no Congresso.
"O Senado ultrapassou todos os limites da civilidade", diz Ferraço.
Na Câmara dos Deputados está tudo pronto para reajustar em até 39% os vencimentos dos servidores da Casa.
Se aprovado, o novo plano de carreira vai custar aos cofres públicos 207 milhões de reais por ano.
A conta, é claro, será apresentada ao contribuinte.
Gustavo Ribeiro Veja
E NO CAMARIM DO GOVERNO MAMBEMBE E FARSANTE: O PÓ DE ARROZ NO BALANÇO DO PAC
O governo teve que usar muito pó de arroz para maquiar o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) divulgado ontem.
Nem com todo o esforço, porém, deu para disfarçar o ritmo cadente de execução das obras neste ano, os atrasos expressivos em empreendimentos importantes e o impacto que a corrupção teve no andamento dos trabalhos.
Segundo o balanço divulgado pelo governo, 11,3% das obras e ações previstas para a segunda fase do PAC foram concluídas.
À primeira vista, parece até razoável.
Mas, quando se conhecem os detalhes de como o resultado oficial foi obtido, fica claro que o desempenho real está muito aquém do desejável:
apenas 3% das obras foram finalizadas até 30 de setembro.
O governo diz ter executado R$ 80,2 bilhões do chamado PAC 2.
Mas, disso, R$ 55,2 bilhões referem-se a financiamentos habitacionais para pessoas físicas.
Ou seja, praticamente 70% do total que a gestão petista diz ter "investido" nada mais é do que empréstimos dados a mutuários que, ao longo de anos, terão de pagar o que agora receberam.
Pior: parte do valor destina-se à compra de imóveis usados, com impacto nulo na expansão da economia.
Continuemos.
Outros R$ 41,4 bilhões foram aplicados pelas estatais, principalmente Petrobras, e R$ 25,6 bilhões pelo setor privado. O governo propriamente dito só comparece com uma parcela ínfima dos valores informados:
do Orçamento Geral da União saíram, segundo o Ministério do Planejamento, R$ 13,2 bilhões, ou 16% do total.
Quando se desce a detalhes, a cara do PAC fica ainda mais feia. Só 1% das obras de transporte foram concluídas, ressalta O Globo. Isso equivale a R$ 1,6 bilhão aplicados em rodovias, portos e aeroportos neste ano.
Para um país que, segundo o Ipea, precisa de R$ 183 bilhões apenas para recuperar suas estradas existentes e construir novos trechos, estamos bem...
Uma das razões para que o andamento das obras de transportes fosse ainda pior do que a média geral atende pelo nome de corrupção.
O próprio ministro dos Transportes admitiu ontem que as mudanças que teve que fazer na pasta em razão dos escândalos que resultaram na saída de Alfredo Nascimento afetaram o desempenho.
O volume investido no setor caiu 20% em comparação com 2010. Das 42 licitações do Dnit que estavam em andamento na época da troca de comando na pasta dos Transportes, 14 foram revogadas e 27 suspensas. Ou seja, estava tudo carcomido pelos cupins da corrupção da gestão petista.
De maneira geral, o governo classifica 14% dos projetos do PAC como tendo andamento "fora do adequado" e outros 4% como "preocupantes". Mas a classificação está longe de ser precisa:
de acordo com a conveniência, os cronogramas vão sendo acochambrados para diluir atrasos.
Mesmo sem cumprir prazos, alguns empreendimentos receberam a indicação de andamento "adequado" - que caiu de 76% para 72% desde o balanço anterior, realizado em julho, segundo o Valor Econômico.
Tome-se, como exemplo eloquente das maquiagens, o que está acontecendo na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco: anunciada em 2005, pelo cronograma inicial ela ficaria pronta no ano passado, a um custo de US$ 2 bilhões.
Com obras iniciadas em 2007, será concluída, se for, apenas em 2016, a um custo superior a US$ 14 bilhões.
O novo balanço do PAC 2 traz duas datas para a refinaria, uma de operação, em 30 de junho de 2013, e outra de conclusão, de 30 de junho de 2016. Nos relatórios anteriores, havia apenas uma única data, de conclusão, que já teve os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013", registra o Jornal do Commercio, de Recife.
Os números edulcorados do PAC não conseguem disfarçar a situação desfavorável que emerge da realidade das obras.
Em Minas Gerais, por exemplo, apenas um grande empreendimento foi concluído:
a duplicação de um trecho de 83 km da BR-262. Mesmo assim, as obras começaram na primeira fase do PAC e já deveriam ter terminado há tempo, registra o Estado de Minas.
Nem o próprio governo concorda com a suposta importância do PAC para a vitalidade da economia brasileira.
Ontem, enquanto a ministra do Planejamento tecia loas ao programa, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmava, segundo a Folha de S.Paulo:
"A manutenção do investimento do PAC no mesmo nível do ano passado significa que o PAC neste ano não contribuiu para acelerar o crescimento".
Já é certo que, também em termos de proporção do PIB, o desempenho será declinante neste ano, caindo de 3,1% para 2,7%.
É de se perguntar:
para que tem servido, então, o PAC, senão como peça de marketing?
O governo poderia ao menos nos poupar da pantomima que protagoniza a cada seis meses a título de "balanço" do programa.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela
SOMENTE US$ 65 MILHÕES!!!
MESMO SEM "MARQUETINGUE" O BRASIL SEGUE "MUDANDO" : Ingresso de capital externo já sente efeitos da crise
O déficit em conta corrente do balanço de pagamentos foi financiado com estreita folga em outubro.
Segundo o Banco Central, o ingresso líquido da conta de capitais foi de US$ 3,174 bilhões no mês, somente US$ 65 milhões a mais do que o Brasil precisou para cobrir suas despesas externas com comércio, serviços, transferências unilaterais e de renda (US$ 3,109 bilhões).
Esse já é um reflexo da crise europeia.
Por causa da inclusão de US$ 307 milhões a título de "erros e omissões", o resultado global do balanço de pagamentos do país, que em princípio deveria corresponder àquela diferença, foi positivo em US$ 372 bilhões.
Ainda assim, esse é o menor superávit desde fevereiro de 2009, momento em que a crise internacional afetava diretamente o ingresso de recursos no Brasil.
Com a nova piora do quadro externo, os capitais estrangeiros voltaram a escassear.
A retração foi percebida a partir de setembro, quando o resultado do balanço de pagamentos foi de US$ 808 milhões e o superávit da conta financeira e de capitais limitou-se a US$ 3,074 bilhões, quase igual a outubro.
A queda do fluxo de capitais foi substancial em relação à média dos oito primeiros meses de 2011, que alcançou US$ 11 bilhões por mês e assegurou um resultado mensal médio positivo de quase US$ 7 bilhões no balanço.
O fluxo de capitais foi fraco em outubro apesar da entrada líquida de US$ 5,55 bilhões em investimentos estrangeiros diretos (IED), cifra que superou a projetada pelo BC e elevou para US$ 56 bilhões o valor acumulado no ano.
A autoridade monetária estimava US$ 4 bilhões para o mês. Em relação tanto a setembro (US$ 6,32 bilhões) quanto a outubro de 2010 (US$ 6,79 bilhões, no entanto, o investimento direto foi mais baixo.
Houve, também, US$ 954 milhões de investimentos brasileiros diretos no exterior (IBD), o que contribuiu para reduzir o fluxo líquido de capitais em outubro. Os brasileiros remeteram ainda US$ 4,9 bilhões para concessão de empréstimos, financiamentos e constituição de depósitos fora do país.
A saída de capitais brasileiros não foi atípica. Os valores foram próximos das médias mensais do ano. A oferta de capital estrangeiro é que caiu comparativamente ao que vinha ocorrendo. Os investimentos estrangeiros em ações, que já mostravam perda de dinamismo, limitaram-se a US$ 427 milhões.
A diferença em relação ao mesmo mês de 2010, quando foram aplicados em ações US$ 14,536 bilhões, foi brutal. No acumulado de dez meses este ano, esses investimentos somaram US$ 5,4 bilhões.
Não houve ingresso de recursos externos para investimentos estrangeiros em títulos de renda fixa. Ao contrário, o BC registrou uma saída de US$ 30 milhões, movimento inverso ao de igual mês de 2010, quando entraram US$ 2,238 bilhões..
O déficit em transações correntes de outubro, de US$ 3,109 bilhão, superou o de setembro, de US$ 2,2 bilhões, mas foi menor do que o do mês equivalente em 2010 por causa do aumento do saldo comercial e da redução de 14,7% nas remessas líquidas de renda, em especial de lucros e dividendos.
O déficit da balança de serviços subiu 13,8%, apesar da queda de 6,4% nas despesas líquidas com viagens internacionais. Desde setembro de 2009, esses gastos não caíam em relação a igual mês do ano anterior, destacou Fernando Rocha, chefe adjunto do Departamento Econômico do BC. Enquanto os gastos de viajantes brasileiros se acomodaram, os de estrangeiros no país seguem aumentando.
Essa acomodação reflete a crise externa e em especial a taxa de câmbio mais cara, disse Rocha. Já o efeito da crise na balança comercial vai depender do que será mais afetado, se vendas ou compras externas. As exportações tendem a subir menos com o menor crescimento mundial. Por outro lado, o menor ritmo da atividade doméstica também freia as importações.
A LCA consultores acredita que a desaceleração das exportações será mais forte. Com isso, o déficit em transacões correntes alcançaria US$ 65,9 bilhoes em 2012, ante US$ 54 bilhões projetados pelo Banco Central para 2011, nas contas da consultoria.
O movimento de câmbio financeiro na terceira semana deste mês foi deficitário. A demanda por moeda estrangeira superou a oferta em US$ 1,327 bilhão de 14 e 18 de novembro, o que representou uma inversão de sinal em relação à semana anterior.
O sinal se inverteu também no segmento comercial, que registrou superávit de US$ 1,271 bilhão nesses mesmos cinco dias. Na semana anterior (7 a 11 de novembro), o BC tinha apurado déficit de US$ 69 milhões no câmbio comercial e superávit de US$ 1,369 bilhão no segmento financeiro, que abrange os contratos relativos a movimentação de capitais e as transações correntes de rendas e serviços.
Em ambos os casos, o comportamento foi diferente do que vinha sendo verificado nos últimos dois meses pelo menos. A tendência anterior, portanto, se restabeleceu.
Mônica Izaguirre, de Brasília. Valor Econômico
O déficit em conta corrente do balanço de pagamentos foi financiado com estreita folga em outubro.
Segundo o Banco Central, o ingresso líquido da conta de capitais foi de US$ 3,174 bilhões no mês, somente US$ 65 milhões a mais do que o Brasil precisou para cobrir suas despesas externas com comércio, serviços, transferências unilaterais e de renda (US$ 3,109 bilhões).
Esse já é um reflexo da crise europeia.
Por causa da inclusão de US$ 307 milhões a título de "erros e omissões", o resultado global do balanço de pagamentos do país, que em princípio deveria corresponder àquela diferença, foi positivo em US$ 372 bilhões.
Ainda assim, esse é o menor superávit desde fevereiro de 2009, momento em que a crise internacional afetava diretamente o ingresso de recursos no Brasil.
Com a nova piora do quadro externo, os capitais estrangeiros voltaram a escassear.
A retração foi percebida a partir de setembro, quando o resultado do balanço de pagamentos foi de US$ 808 milhões e o superávit da conta financeira e de capitais limitou-se a US$ 3,074 bilhões, quase igual a outubro.
A queda do fluxo de capitais foi substancial em relação à média dos oito primeiros meses de 2011, que alcançou US$ 11 bilhões por mês e assegurou um resultado mensal médio positivo de quase US$ 7 bilhões no balanço.
O fluxo de capitais foi fraco em outubro apesar da entrada líquida de US$ 5,55 bilhões em investimentos estrangeiros diretos (IED), cifra que superou a projetada pelo BC e elevou para US$ 56 bilhões o valor acumulado no ano.
A autoridade monetária estimava US$ 4 bilhões para o mês. Em relação tanto a setembro (US$ 6,32 bilhões) quanto a outubro de 2010 (US$ 6,79 bilhões, no entanto, o investimento direto foi mais baixo.
Houve, também, US$ 954 milhões de investimentos brasileiros diretos no exterior (IBD), o que contribuiu para reduzir o fluxo líquido de capitais em outubro. Os brasileiros remeteram ainda US$ 4,9 bilhões para concessão de empréstimos, financiamentos e constituição de depósitos fora do país.
A saída de capitais brasileiros não foi atípica. Os valores foram próximos das médias mensais do ano. A oferta de capital estrangeiro é que caiu comparativamente ao que vinha ocorrendo. Os investimentos estrangeiros em ações, que já mostravam perda de dinamismo, limitaram-se a US$ 427 milhões.
A diferença em relação ao mesmo mês de 2010, quando foram aplicados em ações US$ 14,536 bilhões, foi brutal. No acumulado de dez meses este ano, esses investimentos somaram US$ 5,4 bilhões.
Não houve ingresso de recursos externos para investimentos estrangeiros em títulos de renda fixa. Ao contrário, o BC registrou uma saída de US$ 30 milhões, movimento inverso ao de igual mês de 2010, quando entraram US$ 2,238 bilhões..
O déficit em transações correntes de outubro, de US$ 3,109 bilhão, superou o de setembro, de US$ 2,2 bilhões, mas foi menor do que o do mês equivalente em 2010 por causa do aumento do saldo comercial e da redução de 14,7% nas remessas líquidas de renda, em especial de lucros e dividendos.
O déficit da balança de serviços subiu 13,8%, apesar da queda de 6,4% nas despesas líquidas com viagens internacionais. Desde setembro de 2009, esses gastos não caíam em relação a igual mês do ano anterior, destacou Fernando Rocha, chefe adjunto do Departamento Econômico do BC. Enquanto os gastos de viajantes brasileiros se acomodaram, os de estrangeiros no país seguem aumentando.
Essa acomodação reflete a crise externa e em especial a taxa de câmbio mais cara, disse Rocha. Já o efeito da crise na balança comercial vai depender do que será mais afetado, se vendas ou compras externas. As exportações tendem a subir menos com o menor crescimento mundial. Por outro lado, o menor ritmo da atividade doméstica também freia as importações.
A LCA consultores acredita que a desaceleração das exportações será mais forte. Com isso, o déficit em transacões correntes alcançaria US$ 65,9 bilhoes em 2012, ante US$ 54 bilhões projetados pelo Banco Central para 2011, nas contas da consultoria.
O movimento de câmbio financeiro na terceira semana deste mês foi deficitário. A demanda por moeda estrangeira superou a oferta em US$ 1,327 bilhão de 14 e 18 de novembro, o que representou uma inversão de sinal em relação à semana anterior.
O sinal se inverteu também no segmento comercial, que registrou superávit de US$ 1,271 bilhão nesses mesmos cinco dias. Na semana anterior (7 a 11 de novembro), o BC tinha apurado déficit de US$ 69 milhões no câmbio comercial e superávit de US$ 1,369 bilhão no segmento financeiro, que abrange os contratos relativos a movimentação de capitais e as transações correntes de rendas e serviços.
Em ambos os casos, o comportamento foi diferente do que vinha sendo verificado nos últimos dois meses pelo menos. A tendência anterior, portanto, se restabeleceu.
Mônica Izaguirre, de Brasília. Valor Econômico
A PERVERSÃO DO CAPITALISMO
Há um componente propriamente moral no capitalismo, a saber, o fato de as pessoas confiarem em suas instituições e em seus governos. No momento em que os cidadãos percebem que os governos agem preferencialmente em proveito de determinados grupos de capitalistas, com privilégios e favorecimentos dos mais diferentes tipos, começa a prosperar um sentimento de desconfiança nesses governos. Esses passam a aparecer como sendo francamente parciais, apenas voltados para atender certos interesses. Desenvolve-se a ideia de que as instituições desses países são também viciadas, pois seriam moldadas para atender aos benefícios desses poucos privilegiados e escolhidos.
Ora, o capitalismo viceja lá onde esses valores são prezados e respeitados. Uma ideia central da economia de mercado reside na responsabilização individual e empresarial. Se uma empresa não faz bons negócios ou é irresponsável, cabe a ela arcar com essas atitudes, sendo responsável por aquilo que faz. Contudo, se prospera a ideia de que algumas empresas, por seu tamanho, não podem quebrar, termina se difundindo a concepção de que há empresas e empresas, umas sendo regidas pela competição e pela responsabilidade, outras por privilégios e irresponsabilidades. O problema é aqui de monta, pois é minado um dos pilares mesmos de uma economia de mercado e da democracia.
Cria-se, desta maneira, um ambiente favorável a atitudes socialistas voltadas contra a economia de mercado, visando, então, a cercear o direito de propriedade. O capitalismo vem a ser percebido como um sistema que desiguala oportunidades e cria favorecimentos. Ocorre uma perversão do capitalismo, de seu espírito, produzida por certos capitalistas e governos, que termina criando uma predisposição favorável a seu desaparecimento. Um caldo de cultura anticapitalista é produzido pelo próprio capitalismo, erodindo as suas bases morais.
Luigi Zingales (“Capitalism after the crisis”. In: “National Affairs”) faz uma oportuna distinção entre forças pró-business e pró-mercado, dentro da própria sociedade capitalista, uma a enfraquecendo e outra a desenvolvendo.
A primeira se caracteriza por forças que lutam pelos mais diferentes tipos de privilégios e favorecimentos, baseados, por exemplo, na ideia de que certas empresas não podem quebrar, devendo os governos, logo os contribuintes, contribuir para o seu resgate. Tais atitudes estão baseadas no principio, se é que se pode utilizar essa expressão, da irresponsabilidade moral. No momento dos lucros, dizem defender a economia de mercado; no momento dos prejuízos, procuram se amparar nos governos, desprezando os mesmos princípios do livre mercado que diziam defender.
Outro exemplo dessa atitude encontra-se em favorecimentos nos financiamentos do tipo dos que são oferecidos pelo BNDES, que capta, no Tesouro Nacional, recursos que são remunerados numa taxa inferior aos financiamentos por ele concedidos, a taxas superiores. Ou seja, são os contribuintes que estão pagando para que determinados setores ou empresas sejam discricionariamente favorecidos por um banco que se apresenta como público. Outra face sua é o desenvolvimento, não apenas entre os capitalistas, mas entre os sindicatos de trabalhadores, do corporativismo, voltado, especificamente, para a concessão de privilégios. O corporativismo é a outra face do capitalismo de compadrio.
A segunda se caracteriza pela primazia de um mercado impessoal, onde, dada a sua natureza específica, não deveria haver lugar para favorecimentos particulares, quando mais não seja pelo fato de que não cabe ao governo interferir materialmente nos mercados. Digamos, para efeito de tornarmos mais clara a ideia, que o governo deveria ter, sobretudo, uma ação visando a assegurar a infraestrutura institucional, aquela, precisamente, que torna possível a impessoalidade dessas relações, a saber, o direito de propriedade, a validade dos contratos, a infraestrutura e a segurança jurídica. Ou ainda, do ponto de vista material, assegurar uma infraestrutura que favoreça a todos indiscriminadamente, como portos, rodovias, ferrovias e hidrovias.
O seu princípio, do ponto de vista moral, é a responsabilidade, cada um arcando com as consequências de suas ações, não cabendo uma transferência de responsabilidades. Maus negócios não são assegurados pelo Estado, mas são de inteira responsabilidade dos que tomaram essas decisões, não cabendo ao contribuinte pagar por isto. As forças pró-mercado teriam, então, como contraparte a responsabilidade moral. Note-se que o governo teria naturalmente menos funções, pois, ao não se imiscuir nos negócios e só regulando formalmente os mercados, o seu espaço para a concessão de privilégios também diminui. Em consequência, reduz-se também o espaço onde floresce a corrupção.
A dimensão ética do capitalismo reside na liberdade, na responsabilidade, na meritocracia, na recompensa do trabalho e do esforço, o que significa dizer que cada um deve arcar com as consequências de suas ações. Ou seja, não cabe a alguns ficar com os lucros e socializar os prejuízos, como tem sido o caso de grandes bancos, principalmente de investimentos, que foram salvos, desta maneira, da crise atual. O que o governo dos EUA fez na crise foi salvar um setor baseado em forças pró-business e esse resgate terminou causando dano ao próprio capitalismo, pró-mercado, prejudicando a economia de livre mercado, a competitividade e a responsabilidade. Logo, não haveria empresas demasiadamente grandes para falir, sendo essa, na verdade, uma bandeira pró-business, voltada para favorecer poucos, em nome de um sistema de livre mercado que essas mesmas forças pervertem. As forças pró-business estão, mais particularmente, focadas na perversão moral do capitalismo, na abolição dos seus valores, o que se traduz pela perda da adesão política ao capitalismo, que passa a ser visto como fonte de valores morais pervertidos.
Denis Rosenfield
Fonte: O Globo, 21/11/2011
Ora, o capitalismo viceja lá onde esses valores são prezados e respeitados. Uma ideia central da economia de mercado reside na responsabilização individual e empresarial. Se uma empresa não faz bons negócios ou é irresponsável, cabe a ela arcar com essas atitudes, sendo responsável por aquilo que faz. Contudo, se prospera a ideia de que algumas empresas, por seu tamanho, não podem quebrar, termina se difundindo a concepção de que há empresas e empresas, umas sendo regidas pela competição e pela responsabilidade, outras por privilégios e irresponsabilidades. O problema é aqui de monta, pois é minado um dos pilares mesmos de uma economia de mercado e da democracia.
Cria-se, desta maneira, um ambiente favorável a atitudes socialistas voltadas contra a economia de mercado, visando, então, a cercear o direito de propriedade. O capitalismo vem a ser percebido como um sistema que desiguala oportunidades e cria favorecimentos. Ocorre uma perversão do capitalismo, de seu espírito, produzida por certos capitalistas e governos, que termina criando uma predisposição favorável a seu desaparecimento. Um caldo de cultura anticapitalista é produzido pelo próprio capitalismo, erodindo as suas bases morais.
Luigi Zingales (“Capitalism after the crisis”. In: “National Affairs”) faz uma oportuna distinção entre forças pró-business e pró-mercado, dentro da própria sociedade capitalista, uma a enfraquecendo e outra a desenvolvendo.
A primeira se caracteriza por forças que lutam pelos mais diferentes tipos de privilégios e favorecimentos, baseados, por exemplo, na ideia de que certas empresas não podem quebrar, devendo os governos, logo os contribuintes, contribuir para o seu resgate. Tais atitudes estão baseadas no principio, se é que se pode utilizar essa expressão, da irresponsabilidade moral. No momento dos lucros, dizem defender a economia de mercado; no momento dos prejuízos, procuram se amparar nos governos, desprezando os mesmos princípios do livre mercado que diziam defender.
Outro exemplo dessa atitude encontra-se em favorecimentos nos financiamentos do tipo dos que são oferecidos pelo BNDES, que capta, no Tesouro Nacional, recursos que são remunerados numa taxa inferior aos financiamentos por ele concedidos, a taxas superiores. Ou seja, são os contribuintes que estão pagando para que determinados setores ou empresas sejam discricionariamente favorecidos por um banco que se apresenta como público. Outra face sua é o desenvolvimento, não apenas entre os capitalistas, mas entre os sindicatos de trabalhadores, do corporativismo, voltado, especificamente, para a concessão de privilégios. O corporativismo é a outra face do capitalismo de compadrio.
A segunda se caracteriza pela primazia de um mercado impessoal, onde, dada a sua natureza específica, não deveria haver lugar para favorecimentos particulares, quando mais não seja pelo fato de que não cabe ao governo interferir materialmente nos mercados. Digamos, para efeito de tornarmos mais clara a ideia, que o governo deveria ter, sobretudo, uma ação visando a assegurar a infraestrutura institucional, aquela, precisamente, que torna possível a impessoalidade dessas relações, a saber, o direito de propriedade, a validade dos contratos, a infraestrutura e a segurança jurídica. Ou ainda, do ponto de vista material, assegurar uma infraestrutura que favoreça a todos indiscriminadamente, como portos, rodovias, ferrovias e hidrovias.
O seu princípio, do ponto de vista moral, é a responsabilidade, cada um arcando com as consequências de suas ações, não cabendo uma transferência de responsabilidades. Maus negócios não são assegurados pelo Estado, mas são de inteira responsabilidade dos que tomaram essas decisões, não cabendo ao contribuinte pagar por isto. As forças pró-mercado teriam, então, como contraparte a responsabilidade moral. Note-se que o governo teria naturalmente menos funções, pois, ao não se imiscuir nos negócios e só regulando formalmente os mercados, o seu espaço para a concessão de privilégios também diminui. Em consequência, reduz-se também o espaço onde floresce a corrupção.
A dimensão ética do capitalismo reside na liberdade, na responsabilidade, na meritocracia, na recompensa do trabalho e do esforço, o que significa dizer que cada um deve arcar com as consequências de suas ações. Ou seja, não cabe a alguns ficar com os lucros e socializar os prejuízos, como tem sido o caso de grandes bancos, principalmente de investimentos, que foram salvos, desta maneira, da crise atual. O que o governo dos EUA fez na crise foi salvar um setor baseado em forças pró-business e esse resgate terminou causando dano ao próprio capitalismo, pró-mercado, prejudicando a economia de livre mercado, a competitividade e a responsabilidade. Logo, não haveria empresas demasiadamente grandes para falir, sendo essa, na verdade, uma bandeira pró-business, voltada para favorecer poucos, em nome de um sistema de livre mercado que essas mesmas forças pervertem. As forças pró-business estão, mais particularmente, focadas na perversão moral do capitalismo, na abolição dos seus valores, o que se traduz pela perda da adesão política ao capitalismo, que passa a ser visto como fonte de valores morais pervertidos.
Denis Rosenfield
Fonte: O Globo, 21/11/2011
A RESPONSÁVEL
A desmoralização do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tem o efeito imediato de desmoralizar junto com ele o seu partido, o PDT, mas paradoxalmente não atinge, pelo menos até o momento, o prestígio da presidente Dilma junto à população, que não identifica nela o que ela realmente é: a única responsável pela indicação de um ministro desqualificado para seu governo e, mais que isso, pela sua manutenção no cargo, mesmo depois de ter mentido privadamente para a própria presidente e publicamente numa comissão do Congresso.
Fora as acusações de corrupção no ministério que, com a comprovação de que o próprio ministro viajou de carona com o presidente da ONG Pró-Cerrado, que tem contratos milionários com o Ministério do Trabalho, já envolvem Lupi diretamente.
Mesmo sem ter tomado a iniciativa de nenhuma das cinco demissões por corrupção – é interessante notar que o único caso em que a presidente assumiu a dianteira foi na única demissão que não teve nada com corrupção, a do ministro Nelson Jobim (Defesa), que fez críticas públicas a companheiros de governo -, a presidente Dilma vem recebendo por parte da opinião pública a responsabilidade por uma “faxina ética”, que hoje está evidente que nunca existiu como projeto de governo, mas continua tendo seus efeitos políticos positivos para ela.
O problema que já começa a perturbar os partidos aliados é que essa sucessão de crises ministeriais, ao mesmo tempo em que aumenta estranhamente a popularidade de Dilma, aprofunda inversamente a descrença da população nos partidos políticos, que no final das contas são os únicos responsáveis, diante da opinião pública, pelos desvios de conduta, e também não recebem os bônus por eventuais programas de governo que deem certo. Nesses casos, é também a presidente Dilma que recebe o reconhecimento da população.
Como estamos em regime presidencialista, a responsabilidade por erros e acertos deveria ser da presidente, assim como a decisão de tirar ministro que ficasse inviabilizado, por qualquer motivo, de continuar no governo. Como vem ressaltando nos últimos dias o deputado do PDT Miro Teixeira, que dirigiu a pasta das Comunicações no primeiro ministério do governo Lula.
Até porque, em última instância, foi a presidente quem o escolheu para o ministério. Para os políticos sérios – que ainda os há -, está se tornando um péssimo negócio fazer parte do Ministério Dilma.
A não ser que ela, na reforma ministerial anunciada para o início do ano, resolva montar uma equipe de acordo com um programa de governo previamente negociado com os partidos políticos, num governo de verdadeira coalizão partidária.
O que temos hoje é um governo de cooptação, que se baseia em interesses outros que não os do país.
A propósito da coluna de domingo, “A moral do dinheiro”, baseada em uma exposição que vi recentemente no Palazzo Strozzi, em Florença, sobre a influência do dinheiro no desenvolvimento das artes e a difícil relação entre a religião e os banqueiros, recebo do professor Luiz A. Correa do Lago, do Departamento de Economia da PUC-RJ, um lembrete sobre a exposição permanente de história da moeda metálica no Museu Histórico Nacional (MHN) “As moedas contam a História”, da qual é curador.
Segundo ele, a exposição tem como objetivo retraçar as grandes linhas da História mundial entre 600 a.C e 2000 d.C., tendo por fio condutor a moeda metálica, com base em cerca de 2.600 moedas expostas em 19 vitrines, acompanhadas de mapas e de descrições das moedas.
Acompanham também cada vitrine, painéis com ilustrações da arte do período correspondente, emoldurando cronologias de História política e de História monetária, e “textos de bancada” vinculando cada moeda exposta ao seu contexto histórico.
Encontram-se expostas cerca de 140 moedas medievais (de c. 800 a 1460 d.C), desde os deniers dos carolíngios, incluindo o famoso florim de ouro de Florença, mas também um dos seus “rivais”, o genovino, de ouro de Gênova, cuja cunhagem também se iniciou por volta de 1252.
Os mapas correspondentes mostram a grande expansão do comércio medieval, e as vitrines também contêm moedas de ouro de França, Portugal e Inglaterra que foram cunhadas principalmente a partir de meados do século XIV para atender a necessidades crescentes de pagamentos.
As ilustrações dos painéis incluem o Duomo de Florença, a pintura de Van Eyck do mercador e banqueiro italiano Arnolfini e pintura mostrando a distribuição de moedas aos pobres por religiosos.
Também é de interesse mencionar, ressalta o curador, que o painel relativo ao Renascimento da exposição do Museu Histórico Nacional contém a famosa pintura de Quentin Metsys, no Louvre, do “Banqueiro ou cambista e sua mulher”, provavelmente de 1514, na qual se baseia a pintura de Marinus Van Reymerswaele com o mesmo tema (existindo também uma pintura de “Usurários” deste último no Louvre).
As 66 moedas relativas ao período 1460-1563 (fim do Concílio de Trento) na exposição do MHN incluem os famosos “testones” (com retratos fidedignos – abandonados após o período romano e novamente adotados nas moedas no Renascimento), notadamente dos Sforza de Milão, gravados por artistas de renome, além de outras moedas de notável valor artístico, incluindo excelente retrato de Carlos V, enquanto destaca-se pelo seu valor intrínseco o “português”, então a maior moeda de ouro da Cristandade.
O professor Luiz A. Correa do Lago ressalta que “dados os cruzamentos” entre as duas exposições, apesar de atenderem a objetivos diferentes”, achou interessante “assinalar que certos assuntos também podem ser acompanhados, pelo menos em parte, com base nos acervos de nossos museus, mesmo sem esperarmos dispor, por exemplo, do quadro original de Savonarola sendo queimado na Piazza della Signoria”.
Merval Pereira
Fonte: O Globo, 22/11/2011
É ASSIM: DESAPARECEU O RELATÓRIO SOBRE O CASO DA PROPINA AO GOVERNADOR AGNELO QUEIROZ
Perguntar não ofende: cadê o relatório sobre o caso da propina ao governador Agnelo Queiroz, quando ele ainda era diretor da Anvisa?
Quando surgiu a acusação de que o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, havia recebido a modesta propina de R$ 5.000,00, depositada em sua conta bancária por um lobista ligado a um laboratório, no tempo em que Agnelo era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a instituição imediatamente nomeou um grupo de trabalho para apurar o caso, com prazo de cinco dias para se manifestar.
Já se passaram mais de dez dias, e até agora, nada. Como se sabe, por incrível coincidência, no dia seguinte ao depósito na conta, o então diretor Agnelo Queiroz liberou o laboratório para participar das licitações do governo. Mas é claro que foi só coincidência, e agora o governador alega que o depósito era referente a um simples empréstimo que ele fizera ao lobista, em dinheiro vivo, como é praxe em Brasília.
Bem, enquanto a Anvisa não se manifesta, o deputado Izalci (PR-DF) aproveitou para usar a tribuna da Câmara Distrital em Brasília e cobrar explicações de Agnelo Queiroz sobre irregularidades no Ministério do Esporte, ao tempo em que ele era ministro e comandou a pasta antes de se eleger governador.
Izalci analisou, aleatoriamente, vinte convênios firmados entre o ministério e ONGs de Brasília para a realização do Programa Segundo Tempo. Por coincidência, é lógico, 18 dessas 20 ONGs tiveram suas contas rejeitadas pelo próprio ministério.
O deputado conseguiu detalhes sobre treze desses convênios. No total, as treze entidades juntas deveriam devolver aos cofres públicos R$ 18,5 milhões. “As ONGs dizem que atenderam 56.200 jovens, mas eu tenho certeza que não foram mais de 6.000″, denuncia Izalci, acusando ainda Agnelo de ter transferido para o governo o “esquema” de irregularidades, porque os principais assessores de Agnelo no Esporte haviam se transferido para o governo do DF e três de seus secretários estão ligados com entidades ou pessoas investigadas por desvio de recursos de programas da pasta. MAs é tudo apenas coincidência, essa gente despeitada vive a imaginar coisas…
“Isso é um esquema, uma quadrilha, que claramente estava instalada no ministério e se transferiu para o Palácio Buritti”, desabafou Izalci, da tribuna, vejam só a que ponto chegamos em Brasília. Saiu José Roberto Arruda, saiu Joaquim Roriz e entrou Agnelo Queiroz. São os três mosqueteiros de Dumas. No mau sentido, é claro.
Carlos Newton
Quando surgiu a acusação de que o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, havia recebido a modesta propina de R$ 5.000,00, depositada em sua conta bancária por um lobista ligado a um laboratório, no tempo em que Agnelo era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a instituição imediatamente nomeou um grupo de trabalho para apurar o caso, com prazo de cinco dias para se manifestar.
Já se passaram mais de dez dias, e até agora, nada. Como se sabe, por incrível coincidência, no dia seguinte ao depósito na conta, o então diretor Agnelo Queiroz liberou o laboratório para participar das licitações do governo. Mas é claro que foi só coincidência, e agora o governador alega que o depósito era referente a um simples empréstimo que ele fizera ao lobista, em dinheiro vivo, como é praxe em Brasília.
Bem, enquanto a Anvisa não se manifesta, o deputado Izalci (PR-DF) aproveitou para usar a tribuna da Câmara Distrital em Brasília e cobrar explicações de Agnelo Queiroz sobre irregularidades no Ministério do Esporte, ao tempo em que ele era ministro e comandou a pasta antes de se eleger governador.
Izalci analisou, aleatoriamente, vinte convênios firmados entre o ministério e ONGs de Brasília para a realização do Programa Segundo Tempo. Por coincidência, é lógico, 18 dessas 20 ONGs tiveram suas contas rejeitadas pelo próprio ministério.
O deputado conseguiu detalhes sobre treze desses convênios. No total, as treze entidades juntas deveriam devolver aos cofres públicos R$ 18,5 milhões. “As ONGs dizem que atenderam 56.200 jovens, mas eu tenho certeza que não foram mais de 6.000″, denuncia Izalci, acusando ainda Agnelo de ter transferido para o governo o “esquema” de irregularidades, porque os principais assessores de Agnelo no Esporte haviam se transferido para o governo do DF e três de seus secretários estão ligados com entidades ou pessoas investigadas por desvio de recursos de programas da pasta. MAs é tudo apenas coincidência, essa gente despeitada vive a imaginar coisas…
“Isso é um esquema, uma quadrilha, que claramente estava instalada no ministério e se transferiu para o Palácio Buritti”, desabafou Izalci, da tribuna, vejam só a que ponto chegamos em Brasília. Saiu José Roberto Arruda, saiu Joaquim Roriz e entrou Agnelo Queiroz. São os três mosqueteiros de Dumas. No mau sentido, é claro.
Carlos Newton
RASCUNHO AUTOMÁTICO
Vera Paiva (texto extraído do site Sul 21)
Segue abaixo o discurso que Vera Paiva faria na cerimônia que sancionou a criação da Comissão da Verdade no último dia 18. Vera é filha do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar. O discurso acabou sendo cancelado, sob a alegação de que provocaria “constrangimento” aos militares presentes no ato.
Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011, 11:00. Palácio do Planalto, Brasília.
Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma, querida ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário. Demais ministros presentes. Senhores representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas. Caríssimos ex-presos políticos e familiares de desaparecidos aqui presentes, tanto tempo nessa luta.
Agradecemos a honra, meu filho João Paiva Avelino e eu, filha e neto de Rubens Paiva, de estarmos aqui presenciando esse momento histórico e, dentre as centenas de famílias de mortos e desaparecidos, de milhares de adolescentes, mulheres e homens presos e torturados durante o regime militar, o privilégio de poder falar.
Ao enfrentar a verdade sobre esse período, ao impedir que violações contra direitos humanos de qualquer espécie permaneçam sob sigilo, estamos mais perto de enfrentar a herança que ainda assombra a vida cotidiana dos brasileiros. Não falo apenas do cotidiano das famílias marcadas pelo período de exceção. Incontáveis famílias ainda hoje, em 2011, sofrem em todo o Brasil com prisões arbitrárias, seqüestros, humilhação e a tortura. Sem advogado de defesa, sem fiança. Não é isso que está em todos os jornais e na televisão quase todo dia, denunciando, por exemplo, como se deturpa a retomada da cidadania nos morros do Rio de Janeiro? Inúmeros dados indicam que especialmente brasileiros mais pobres e mais pretos, ou interpretados como homossexuais, ainda são cotidianamente agredidos sem defesa nas ruas, ou são presos arbitrariamente, sem direito ao respeito, sem garantia de seus direitos mais básicos à não discriminação e a integridade física e moral que a Declaração dos Direitos Humanos consagrou na ONU depois dos horrores do nazismo em 1948.
Isso tudo continua acontecendo, Excelentíssima Presidenta. Continua acontecendo pela ação de pessoas que desrespeitam sua obrigação constitucional e perpetuam ações herdeiras do estado de exceção que vivemos de modo acirrado de 1964 a 1988.
O respeito aos direitos humanos, o respeito democrático à diferença de opiniões assim como a construção da paz se constrói todo dia e a cada geração! Todos, civis e militares, devemos compromissos com sua sustentação.
Nossa história familiar é uma entre tantas registradas em livros e exposições. Aqui em Brasília a exposição sobre o calvário de Frei Tito pode ser mais uma lição sobre o período que se deve investigar.
Em Março desse ano, na inauguração da exposição sobre meu pai no Congresso Nacional, ressaltei que há exatos 40 anos o tínhamos visto pela última vez. Rubens Paiva que foi um combativo líder estudantil na luta “Pelo Petróleo é Nosso”, depois engenheiro construtor de Brasília, depois deputado eleito pelo povo, cassado e exilado em 1964. Em 1971 era um bem sucedido engenheiro, democrata preocupado com o seu país e pai de 5 filhos. Foi preso em casa quando voltava da praia, feliz por ter jogado vôlei e poder almoçar com sua família em um feriado. Intimado, foi dirigindo seu carro, cujo recibo de entrega dias depois é a única prova de que foi preso. Minha mãe, dedicada mãe de família, foi presa no dia seguinte, com minha irmã de 15 anos. Ficaram dias no DOI-CODI, um dos cenário de horror naqueles tempos. Revi minha irmã com a alma partida e minha mãe esquálida. De quartel em quartel, gabinete em gabinete passou anos a fio tentando encontrá-lo, ou pelo menos ter noticias. Nenhuma noticia.
Apenas na inauguração da exposição em São Paulo, 40 anos depois, fizemos pela primeira vez um Memorial onde juntamos família e amigos para honrar sua memória. Descobrimos que a data em que cada um de nós decidiu que Rubens Paiva tinha morrido variava muito, meses e anos diferentes…Aceitar que ele tinha sido assassinado, era matá-lo mais uma vez.
Essa cicatriz fica menos dolorida hoje, diante de mais um passo para que nada disso se repita, para que o Brasil consolide sua democracia e um caminho para a paz.
Excelentíssima Presidenta: temos muitas coisas em comum, além das marcas na alma do período de exceção e de sermos mulheres, mãe, funcionária pública. Compartilhamos os direitos humanos como referência ética e para as políticas públicas para o Brasil. Também com 19 anos me envolvi com movimentos de jovens que queriam mudar o pais. Enquanto esperava essa cerimônia começar, preparando o que ia falar, lembrava de como essa mobilização começou.
Na diretoria do recém fundado DCE-Livre da USP Alexandre Vanucci Leme, um dos jovens colegas da USP sacrificados pela ditadura, ajudei a organizar a 1a mobilização nas ruas desde o AI-5, contra prisões arbitrárias de colegas presos e pela anistia aos presos políticos. Era maio de 1977 e até sermos parados pelas bombas do Coronel Erasmo Dias, andávamos pacificamente pelas ruas do centro distribuindo uma carta aberta a população cuja palavra de ordem era
HOJE, CONSENTE QUEM CALA.
Acho essa carta absolutamente adequada para expressar nosso desejo hoje, no ato que sanciona a Comissão da Verdade. Para esclarecer de fato o que aconteceu nos chamados anos de chumbo, quem calar consentirá, não é mesmo?
Se a Comissão da Verdade não tiver autonomia e soberania para investigar, e uma grande equipe que a auxilie em seu trabalho, estaremos consentindo. Consentindo, quero ressaltar, seremos cúmplices do sofrimento de milhares de famílias ainda afetadas por essa herança de horror que agora não está apoiada em leis de exceção, mas segue inquestionada nos fatos.
A nossa carta de 1977, publicada na primeira página do jornal o Estado de São Paulo no dia seguinte, expressava a indignação juvenil com a falta de democracia e justiça social, que seguem nos desafiando. O Brasil foi o último país a encerrar o período de escravidão, os recentes dados do IBGE confirmam que continuamos uma país rico, mas absurdamente desigual… Hoje somos o último país a, muito timidamente mas com esperança, começar a fazer o que outros países que viveram ditaduras no mesmo período fizeram. Somos cobrados pela ONU, pelos organismos internacionais e até pela Revista Economist, a avançar nesse processo. Todos concordam que re-estabelecer a verdade e preservar a memória não é revanchismo, que responsáveis pela barbárie sejam julgadas, com o direito a defesa que os presos políticos nunca tiveram, é fundamental para que os torturadores de hoje não se sintam impunes para impedir a paz e a justiça de todo dia. Chile e Argentina já o fizeram, a África do Sul deu um exemplo magnífico de como enfrentar a verdade e resgatar a memória. Para que anos de chumbo não se repitam, para que cada geração a valorize.
Termino insistindo que a DEMOCRACIA SE CONSTRÓI E RECONSTRÓI A CADA DIA. Deve ser valorizada e reconstruída a CADA GERAÇÃO.
E que hoje, quem cala, consente, mais uma vez.
Obrigada.
P.S: Depois de saber que fui impedida de falar, lembro de um texto de meu irmão Marcelo Paiva em sua coluna, dirigida aos militares:
“Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura (…) Por que não limpar a fama da corporação? Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti.”
* Vera Paiva é filha do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar. É professora de psicologia na USP e coordenadora do Núcleo de Estudos para a Prevenção da Aids (NEPAIDS) da universidade.
Segue abaixo o discurso que Vera Paiva faria na cerimônia que sancionou a criação da Comissão da Verdade no último dia 18. Vera é filha do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar. O discurso acabou sendo cancelado, sob a alegação de que provocaria “constrangimento” aos militares presentes no ato.
Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011, 11:00. Palácio do Planalto, Brasília.
Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma, querida ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário. Demais ministros presentes. Senhores representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas. Caríssimos ex-presos políticos e familiares de desaparecidos aqui presentes, tanto tempo nessa luta.
Agradecemos a honra, meu filho João Paiva Avelino e eu, filha e neto de Rubens Paiva, de estarmos aqui presenciando esse momento histórico e, dentre as centenas de famílias de mortos e desaparecidos, de milhares de adolescentes, mulheres e homens presos e torturados durante o regime militar, o privilégio de poder falar.
Ao enfrentar a verdade sobre esse período, ao impedir que violações contra direitos humanos de qualquer espécie permaneçam sob sigilo, estamos mais perto de enfrentar a herança que ainda assombra a vida cotidiana dos brasileiros. Não falo apenas do cotidiano das famílias marcadas pelo período de exceção. Incontáveis famílias ainda hoje, em 2011, sofrem em todo o Brasil com prisões arbitrárias, seqüestros, humilhação e a tortura. Sem advogado de defesa, sem fiança. Não é isso que está em todos os jornais e na televisão quase todo dia, denunciando, por exemplo, como se deturpa a retomada da cidadania nos morros do Rio de Janeiro? Inúmeros dados indicam que especialmente brasileiros mais pobres e mais pretos, ou interpretados como homossexuais, ainda são cotidianamente agredidos sem defesa nas ruas, ou são presos arbitrariamente, sem direito ao respeito, sem garantia de seus direitos mais básicos à não discriminação e a integridade física e moral que a Declaração dos Direitos Humanos consagrou na ONU depois dos horrores do nazismo em 1948.
Isso tudo continua acontecendo, Excelentíssima Presidenta. Continua acontecendo pela ação de pessoas que desrespeitam sua obrigação constitucional e perpetuam ações herdeiras do estado de exceção que vivemos de modo acirrado de 1964 a 1988.
O respeito aos direitos humanos, o respeito democrático à diferença de opiniões assim como a construção da paz se constrói todo dia e a cada geração! Todos, civis e militares, devemos compromissos com sua sustentação.
Nossa história familiar é uma entre tantas registradas em livros e exposições. Aqui em Brasília a exposição sobre o calvário de Frei Tito pode ser mais uma lição sobre o período que se deve investigar.
Em Março desse ano, na inauguração da exposição sobre meu pai no Congresso Nacional, ressaltei que há exatos 40 anos o tínhamos visto pela última vez. Rubens Paiva que foi um combativo líder estudantil na luta “Pelo Petróleo é Nosso”, depois engenheiro construtor de Brasília, depois deputado eleito pelo povo, cassado e exilado em 1964. Em 1971 era um bem sucedido engenheiro, democrata preocupado com o seu país e pai de 5 filhos. Foi preso em casa quando voltava da praia, feliz por ter jogado vôlei e poder almoçar com sua família em um feriado. Intimado, foi dirigindo seu carro, cujo recibo de entrega dias depois é a única prova de que foi preso. Minha mãe, dedicada mãe de família, foi presa no dia seguinte, com minha irmã de 15 anos. Ficaram dias no DOI-CODI, um dos cenário de horror naqueles tempos. Revi minha irmã com a alma partida e minha mãe esquálida. De quartel em quartel, gabinete em gabinete passou anos a fio tentando encontrá-lo, ou pelo menos ter noticias. Nenhuma noticia.
Apenas na inauguração da exposição em São Paulo, 40 anos depois, fizemos pela primeira vez um Memorial onde juntamos família e amigos para honrar sua memória. Descobrimos que a data em que cada um de nós decidiu que Rubens Paiva tinha morrido variava muito, meses e anos diferentes…Aceitar que ele tinha sido assassinado, era matá-lo mais uma vez.
Essa cicatriz fica menos dolorida hoje, diante de mais um passo para que nada disso se repita, para que o Brasil consolide sua democracia e um caminho para a paz.
Excelentíssima Presidenta: temos muitas coisas em comum, além das marcas na alma do período de exceção e de sermos mulheres, mãe, funcionária pública. Compartilhamos os direitos humanos como referência ética e para as políticas públicas para o Brasil. Também com 19 anos me envolvi com movimentos de jovens que queriam mudar o pais. Enquanto esperava essa cerimônia começar, preparando o que ia falar, lembrava de como essa mobilização começou.
Na diretoria do recém fundado DCE-Livre da USP Alexandre Vanucci Leme, um dos jovens colegas da USP sacrificados pela ditadura, ajudei a organizar a 1a mobilização nas ruas desde o AI-5, contra prisões arbitrárias de colegas presos e pela anistia aos presos políticos. Era maio de 1977 e até sermos parados pelas bombas do Coronel Erasmo Dias, andávamos pacificamente pelas ruas do centro distribuindo uma carta aberta a população cuja palavra de ordem era
HOJE, CONSENTE QUEM CALA.
Acho essa carta absolutamente adequada para expressar nosso desejo hoje, no ato que sanciona a Comissão da Verdade. Para esclarecer de fato o que aconteceu nos chamados anos de chumbo, quem calar consentirá, não é mesmo?
Se a Comissão da Verdade não tiver autonomia e soberania para investigar, e uma grande equipe que a auxilie em seu trabalho, estaremos consentindo. Consentindo, quero ressaltar, seremos cúmplices do sofrimento de milhares de famílias ainda afetadas por essa herança de horror que agora não está apoiada em leis de exceção, mas segue inquestionada nos fatos.
A nossa carta de 1977, publicada na primeira página do jornal o Estado de São Paulo no dia seguinte, expressava a indignação juvenil com a falta de democracia e justiça social, que seguem nos desafiando. O Brasil foi o último país a encerrar o período de escravidão, os recentes dados do IBGE confirmam que continuamos uma país rico, mas absurdamente desigual… Hoje somos o último país a, muito timidamente mas com esperança, começar a fazer o que outros países que viveram ditaduras no mesmo período fizeram. Somos cobrados pela ONU, pelos organismos internacionais e até pela Revista Economist, a avançar nesse processo. Todos concordam que re-estabelecer a verdade e preservar a memória não é revanchismo, que responsáveis pela barbárie sejam julgadas, com o direito a defesa que os presos políticos nunca tiveram, é fundamental para que os torturadores de hoje não se sintam impunes para impedir a paz e a justiça de todo dia. Chile e Argentina já o fizeram, a África do Sul deu um exemplo magnífico de como enfrentar a verdade e resgatar a memória. Para que anos de chumbo não se repitam, para que cada geração a valorize.
Termino insistindo que a DEMOCRACIA SE CONSTRÓI E RECONSTRÓI A CADA DIA. Deve ser valorizada e reconstruída a CADA GERAÇÃO.
E que hoje, quem cala, consente, mais uma vez.
Obrigada.
P.S: Depois de saber que fui impedida de falar, lembro de um texto de meu irmão Marcelo Paiva em sua coluna, dirigida aos militares:
“Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura (…) Por que não limpar a fama da corporação? Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti.”
* Vera Paiva é filha do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar. É professora de psicologia na USP e coordenadora do Núcleo de Estudos para a Prevenção da Aids (NEPAIDS) da universidade.
ESTÁ ABERTA A POLÊMICA
A jornalista Mírian Macedo confessa que mentiu durante 30 anos, dizendo que foi torturada
O comentarista e colaborador Milton Corrêa da Costa nos envia o texto publicado no blog da jornalista Mírian Macedo, em que ela confessa que jamais foi torturada ao ser presa na ditadura militar.
***
A VERDADE: EU MENTI
Eu, de minha parte, vou dar uma contribuição à Comissão da Verdade. Fui uma subversivazinha medíocre, mal fui aliciada e já caí, com as mãos cheias de material comprometedor. Não tive nem o cuidado de esconder os jornais da organização clandestina a que eu pertencia, eles estavam no meio dos livros de uma estante, daquelas improvisadas, de tijolos e tábuas, que existia em todas as repúblicas de estudantes, em Brasília naquele ano de 1973.
Já contei o que eu fazia (quase nada). A minha verdadeira ação revolucionária foi outra, esta sim, competente, profícua, sistemática: MENTI DESCARADAMENTE DURANTE 30 ANOS!
Repeti e escrevi a mentira de que tinha tomado choques elétricos (poucos, é verdade), que me interrogaram com luzes fortes, que me ameaçaram de estupro quando voltava à noite dos interrogatórios no DOI-CODI para o PIC e que eu ficavam ouvindo “gritos assombrosos” de outros presos sendo torturados (aconteceu uma única vez, por pouquíssimos segundos: ouvi gritos e alguém me disse que era minha irmã sendo torturada.
Os gritos cessaram – achei, depois, que fosse gravação – e minha irmã, que também tinha sido presa, não teve um único fio de cabelo tocado).
Eu menti dizendo que meus algozes diversas vezes se divertiam jogando-me escada abaixo, e, quando eu achava que ia rolar pelos degraus, alguém me amparava (inventei “um trauma de escadas”, imagina). A verdade: certa vez, ao descer as escadas até a garagem no subsolo, alguém me desequilibrou e outro me segurou, antes que eu caísse.
Quanto aos empurrões de que eu fui alvo durante os dias de prisão, não houve violência nem chegaram a machucar nada mais que um gesto irritado de um dos inquisidores, eu os levava à loucura, com meu enrolation. Sou rápida no raciocínio, sei manipular as palavras, domino a arte de florear o discurso. Um deles repetia sempre: “Você é muito inteligente. Já contou o pré-primário. Agora, senta e escreve o resto”.
Quem, durante todos estes anos, tenha me ouvido relatar aqueles dias em que estive presa, tinha o dever de carimbar a minha testa com a marca de “vítima da repressão”. A impressão, pelo relato, é de que aquilo deve ter sido um calvário tão doloroso que valeria uma nota preta hoje, os beneficiados com as indenizações da Comissão da Anistia sabem do que eu estou falando.
Ma va! Torturada?! Eu?! As palmadas que dei na bunda de meus filhos podem ser consideradas tortura inumana se comparadas ao que (não) sofri nas mãos dos agentes do DOI-CODI.
Que teve gente que padeceu, é claro que teve. Mas alguém acha que todos nós que saíamos da cadeia contando que tínhamos sido barbaramente torturados falávamos a verdade?
Não, não é verdade. Noventa e nove por cento das barbaridades e torturas eram pura mentira! Por Deus, nós sabemos disto! Ninguém apresentava a marca de um beliscão no corpo. Éramos barbaramente torturados e ninguém tinha uma única mancha roxa para mostrar! Sei, técnica do torturadores. Não, técnica de torturado, ou seja, mentira.
Mário Lago, comunista até a morte, ensinava: “quando sair da cadeia, diga que foi torturado. Sempre.” A pior coisa que podia nos acontecer naqueles “anos de chumbo” era não ser preso. Como assim, todo mundo ia preso e nós não? Ser preso dava currículo, demonstrava que éramos da pesada, revolucionários perigosos, ameaça ao regime, comunistas de verdade! Sair dizendo que tínhamos apanhado, então! Mártires, heróis, cabras bons.
Vaidade e mau-caratismo puros, só isto. Nós saímos com a aura de hérois e a ditadura com a marca da violência e arbítrio. Era mentira? Era, mas, para um revolucionário comunista, a verdade é um conceito burguês, Lênin já tínhamos nos ensinado o que fazer.
E o que era melhor: dizer que tínhamos sido torturados escondia as patifarias e amarelões que nos acometiam quando ficávamos cara a cara com os “ômi”. Com esta raia miúda que nós éramos, não precisava bater. Era só ameaçar, a gente abria o bico rapidinho.
Quando um dia perguntaram-me se eu queria conhecer a marieta, pensei que fosse uma torturadora braba. Mas era choque elétrico (parece que marieta era uma corruptela de maritaca (nome que se dava à maquininha que rodava e dava choque elétrico). Eu não a quis conhecer.
Relembrar estes fatos está sendo frutífero. Criei coragem e comecei a ler um livro que tenho desde 2009 (é mais um que eu ainda não tinha lido): “A Verdade Sufocada – A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça”, escrito pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra. Editora Ser, publicado em 2007. Serão quase 600 páginas de verdade sufocada? Vou conferir.
Mírian Macedo
O comentarista e colaborador Milton Corrêa da Costa nos envia o texto publicado no blog da jornalista Mírian Macedo, em que ela confessa que jamais foi torturada ao ser presa na ditadura militar.
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A VERDADE: EU MENTI
Eu, de minha parte, vou dar uma contribuição à Comissão da Verdade. Fui uma subversivazinha medíocre, mal fui aliciada e já caí, com as mãos cheias de material comprometedor. Não tive nem o cuidado de esconder os jornais da organização clandestina a que eu pertencia, eles estavam no meio dos livros de uma estante, daquelas improvisadas, de tijolos e tábuas, que existia em todas as repúblicas de estudantes, em Brasília naquele ano de 1973.
Já contei o que eu fazia (quase nada). A minha verdadeira ação revolucionária foi outra, esta sim, competente, profícua, sistemática: MENTI DESCARADAMENTE DURANTE 30 ANOS!
Repeti e escrevi a mentira de que tinha tomado choques elétricos (poucos, é verdade), que me interrogaram com luzes fortes, que me ameaçaram de estupro quando voltava à noite dos interrogatórios no DOI-CODI para o PIC e que eu ficavam ouvindo “gritos assombrosos” de outros presos sendo torturados (aconteceu uma única vez, por pouquíssimos segundos: ouvi gritos e alguém me disse que era minha irmã sendo torturada.
Os gritos cessaram – achei, depois, que fosse gravação – e minha irmã, que também tinha sido presa, não teve um único fio de cabelo tocado).
Eu menti dizendo que meus algozes diversas vezes se divertiam jogando-me escada abaixo, e, quando eu achava que ia rolar pelos degraus, alguém me amparava (inventei “um trauma de escadas”, imagina). A verdade: certa vez, ao descer as escadas até a garagem no subsolo, alguém me desequilibrou e outro me segurou, antes que eu caísse.
Quanto aos empurrões de que eu fui alvo durante os dias de prisão, não houve violência nem chegaram a machucar nada mais que um gesto irritado de um dos inquisidores, eu os levava à loucura, com meu enrolation. Sou rápida no raciocínio, sei manipular as palavras, domino a arte de florear o discurso. Um deles repetia sempre: “Você é muito inteligente. Já contou o pré-primário. Agora, senta e escreve o resto”.
Quem, durante todos estes anos, tenha me ouvido relatar aqueles dias em que estive presa, tinha o dever de carimbar a minha testa com a marca de “vítima da repressão”. A impressão, pelo relato, é de que aquilo deve ter sido um calvário tão doloroso que valeria uma nota preta hoje, os beneficiados com as indenizações da Comissão da Anistia sabem do que eu estou falando.
Ma va! Torturada?! Eu?! As palmadas que dei na bunda de meus filhos podem ser consideradas tortura inumana se comparadas ao que (não) sofri nas mãos dos agentes do DOI-CODI.
Que teve gente que padeceu, é claro que teve. Mas alguém acha que todos nós que saíamos da cadeia contando que tínhamos sido barbaramente torturados falávamos a verdade?
Não, não é verdade. Noventa e nove por cento das barbaridades e torturas eram pura mentira! Por Deus, nós sabemos disto! Ninguém apresentava a marca de um beliscão no corpo. Éramos barbaramente torturados e ninguém tinha uma única mancha roxa para mostrar! Sei, técnica do torturadores. Não, técnica de torturado, ou seja, mentira.
Mário Lago, comunista até a morte, ensinava: “quando sair da cadeia, diga que foi torturado. Sempre.” A pior coisa que podia nos acontecer naqueles “anos de chumbo” era não ser preso. Como assim, todo mundo ia preso e nós não? Ser preso dava currículo, demonstrava que éramos da pesada, revolucionários perigosos, ameaça ao regime, comunistas de verdade! Sair dizendo que tínhamos apanhado, então! Mártires, heróis, cabras bons.
Vaidade e mau-caratismo puros, só isto. Nós saímos com a aura de hérois e a ditadura com a marca da violência e arbítrio. Era mentira? Era, mas, para um revolucionário comunista, a verdade é um conceito burguês, Lênin já tínhamos nos ensinado o que fazer.
E o que era melhor: dizer que tínhamos sido torturados escondia as patifarias e amarelões que nos acometiam quando ficávamos cara a cara com os “ômi”. Com esta raia miúda que nós éramos, não precisava bater. Era só ameaçar, a gente abria o bico rapidinho.
Quando um dia perguntaram-me se eu queria conhecer a marieta, pensei que fosse uma torturadora braba. Mas era choque elétrico (parece que marieta era uma corruptela de maritaca (nome que se dava à maquininha que rodava e dava choque elétrico). Eu não a quis conhecer.
Relembrar estes fatos está sendo frutífero. Criei coragem e comecei a ler um livro que tenho desde 2009 (é mais um que eu ainda não tinha lido): “A Verdade Sufocada – A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça”, escrito pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra. Editora Ser, publicado em 2007. Serão quase 600 páginas de verdade sufocada? Vou conferir.
Mírian Macedo
AS DIFERENÇAS ENTRE A IMPUNIDADE DOS POLÍTICOS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS, POR EXEMPLO
Mergulhado em corrupção, o governo Sérgio Cabral sobrevive no Rio de Janeiro graças à tolerância com o que a sociedade convive com essas situações infames. Confessadamente, ele já usou de favores de fornecedores de governo para viajar de um lado por outro, como se esta relação promíscua fosse a coisa mais natural do mundo. Depois do escândalo, mandou fazer um Código de Conduta Ética…
É algo inimaginável para uma nação digna. Nos EUA, uma situação análoga ou de menor proporção teria um desfecho diferente.Em Nova Iorque, em 2008, o então governador Eliot Spitzer renunciou ao cargo depois que uma reportagem do jornal The New York Times revelou que ele fez programa com a prostituta denominada Kristen no quarto do Hotel Mayflower, em Washington.
A reportagem fisgou os pecados de alcova do ex-governador, revelando que ele gastara US$ 80 mil dólares com os serviços de acompanhantes do Emperors Club Vip. Tudo descoberto graças à cooperação de uma cafetina brasileira que agenciava os encontros.
Em junho deste ano, o deputado democrata Anthony Weiner renunciou ao cargo depois que divulgou suas fotos de cueca e mensagens inapropriadas no twitter. Casado há três anos com Huma Abedin, uma mulçumana que trabalha no gabinete da secretária de Estado Hillary Clinton, ele fazia o que no Brasil chamamos de pegação na internet.
Em outros países, como Japão, Suécia, Noruega ou França, o rigor é ainda maior, enquanto aqui, debaixo das barbas das autoridades brasileiras, Sérgio Cabral serve-se de aviões de fornecedores do Estado para viagens de lazer, numa relação promíscua, e fica impune.
Recebe mimos do milionário Eike Batista, que ganha licenciamentos ambientais como quem consegue uma nota fiscal no armazém da esquina. O governador pega jatinho emprestado para viagem pessoal e tudo fica numa boa, como se ocorresse a coisa mais natural do mundo.
Entre as diferenças que separam o Brasil e EUA está a consumação de uma verdade: lá não basta que a mulher de César seja honesta, ela tem que parecer honesta. Já por aqui tudo é impunidade.
***
UMA MÁQUINA DE ARRECADAR
O policiamento no Rio de Janeiro adotou nova dinâmica. Já não é ostensivo, agora o objetivo não é mais coibir a criminalidade. A ordem é promover operações contra proprietários de veículos com atrasos no pagamento de IPVA. A Polícia Militar está mobilizada para esse tipo de operação, uma iniciativa que nem contribui para reduzir a violência no trânsito, apenas proporciona lucros exorbitantes à “indústria” dos reboques, além, é claro, de promover arrecadação para a máquina corrupta, que vive da exploração do contribuinte.
As estatísticas demonstram que a violência no trânsito continua promovendo mortes e criando uma geração de amputados pelo país a fora. Os ingredientes para esta tragédia misturam imprudência de motoristas, consumo de álcool e drogas, falta de educação no trânsito e omissão das autoridades.
Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas revela números assombrosos: a cada 13 minutos morre um brasileiro em acidente de trânsito. Só em 2010 foram 40.600 pessoas mortas, um dos mais altos índices de morte de trânsito por habitante no mundo.
O modus operandi das autoridades é prático: a polícia, geralmente, atua com mais rigor nas apreensões em véspera de feriadões ou finais de semana, para que os proprietários de automóveis sejam obrigados a pagar pela guarda dos automóveis nos dias em que as repartições públicas estão de recesso. A partir das apreensões em pontos estratégicos, é só operar a máquina registradora.
Roberto Barbosa
É algo inimaginável para uma nação digna. Nos EUA, uma situação análoga ou de menor proporção teria um desfecho diferente.Em Nova Iorque, em 2008, o então governador Eliot Spitzer renunciou ao cargo depois que uma reportagem do jornal The New York Times revelou que ele fez programa com a prostituta denominada Kristen no quarto do Hotel Mayflower, em Washington.
A reportagem fisgou os pecados de alcova do ex-governador, revelando que ele gastara US$ 80 mil dólares com os serviços de acompanhantes do Emperors Club Vip. Tudo descoberto graças à cooperação de uma cafetina brasileira que agenciava os encontros.
Em junho deste ano, o deputado democrata Anthony Weiner renunciou ao cargo depois que divulgou suas fotos de cueca e mensagens inapropriadas no twitter. Casado há três anos com Huma Abedin, uma mulçumana que trabalha no gabinete da secretária de Estado Hillary Clinton, ele fazia o que no Brasil chamamos de pegação na internet.
Em outros países, como Japão, Suécia, Noruega ou França, o rigor é ainda maior, enquanto aqui, debaixo das barbas das autoridades brasileiras, Sérgio Cabral serve-se de aviões de fornecedores do Estado para viagens de lazer, numa relação promíscua, e fica impune.
Recebe mimos do milionário Eike Batista, que ganha licenciamentos ambientais como quem consegue uma nota fiscal no armazém da esquina. O governador pega jatinho emprestado para viagem pessoal e tudo fica numa boa, como se ocorresse a coisa mais natural do mundo.
Entre as diferenças que separam o Brasil e EUA está a consumação de uma verdade: lá não basta que a mulher de César seja honesta, ela tem que parecer honesta. Já por aqui tudo é impunidade.
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UMA MÁQUINA DE ARRECADAR
O policiamento no Rio de Janeiro adotou nova dinâmica. Já não é ostensivo, agora o objetivo não é mais coibir a criminalidade. A ordem é promover operações contra proprietários de veículos com atrasos no pagamento de IPVA. A Polícia Militar está mobilizada para esse tipo de operação, uma iniciativa que nem contribui para reduzir a violência no trânsito, apenas proporciona lucros exorbitantes à “indústria” dos reboques, além, é claro, de promover arrecadação para a máquina corrupta, que vive da exploração do contribuinte.
As estatísticas demonstram que a violência no trânsito continua promovendo mortes e criando uma geração de amputados pelo país a fora. Os ingredientes para esta tragédia misturam imprudência de motoristas, consumo de álcool e drogas, falta de educação no trânsito e omissão das autoridades.
Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas revela números assombrosos: a cada 13 minutos morre um brasileiro em acidente de trânsito. Só em 2010 foram 40.600 pessoas mortas, um dos mais altos índices de morte de trânsito por habitante no mundo.
O modus operandi das autoridades é prático: a polícia, geralmente, atua com mais rigor nas apreensões em véspera de feriadões ou finais de semana, para que os proprietários de automóveis sejam obrigados a pagar pela guarda dos automóveis nos dias em que as repartições públicas estão de recesso. A partir das apreensões em pontos estratégicos, é só operar a máquina registradora.
Roberto Barbosa
ALEGREMENTE, AS ONGS CONTINUARÃO SUA PREDAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Apesar de todos os escândalos e da queda de ministros, as ONGs seguirão sugando os recursos públicos, podem apostar.
Carlos Newton
Se alguém pensa que o governo desistiu de beneficiar as organizações não-governamentais, em função dos múltiplos escândalos que atingem vários ministérios, certamente está muito enganado. Depois que a porta foi arrombada, o governo resolveu criar um cadastro com informações sobre ONGs e entidades sem fins lucrativos envolvidas em irregularidades.
Acredite se quiser, somente no ano passado, as ONGs receberam repasses de R$ 2,7 bilhões, e apenas o governo federal já tem contratos firmados com 73.089 ONGs. Imaginem a que ponto estes números chegarão, se forem incluídos os contratos com governos estaduais e municipais, além das empresas estatais de todo tipo.
Como se sabe, o cadastro é uma tímida resposta aos recentes escândalos que atingiram três ministérios (Turismo, Esporte e Trabalho) e já derrubaram dois titulares dessas pastas, Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte).
No Ministério do Trabalho, foco de uma crise detonada pelas suspeitas em torno do relacionamento do ministro Carlos Lupi com o empresário Adair Meira, dirigente da Fundação Pró-Cerrado e da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), são 25 as ONGs com irregularidades já identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
No Ministério do Esporte, o governo busca recuperar cerca de R$ 28 milhões somente em convênios fechados dentro do Programa Segundo Tempo, origem do escândalo que derrubou Orlando Silva do comando da pasta.
Reportagem de Karla Correia no Correio Braziliense revela que a ONG que entrar na lista ficará impedida de celebrar convênios com a União e seguirá os moldes do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), que enumera as firmas que sofreram sanções por órgãos e entidades da administração pública e não podem fechar novos contratos com o governo.
A previsão é que a lista seja divulgada no próximo dia 9, uma semana depois do fim do prazo de 30 dias de suspensão determinado pela presidente Dilma Rousseff para o repasse de verbas federais para essas entidades, em decreto assinado em 30 de outubro. Até lá, os ministérios deverão ter concluído as auditorias internas ordenadas pelo Planalto para encontrar irregularidades nos convênios firmados com ONGs. Essa investigação será uma das fontes de informação que irão fundamentar a elaboração do cadastro.
Traduzindo tudo isso: as ONGs permanecerão sugando os recursos públicos. Nada vai mudar, basicamente. A única coisa que mudará é que as ONGs terão de contratar contadores de melhor qualidade, para apresentarem relatórios ao governo com a necessária maquiagem, digamos assim.
Carlos Newton
Carlos Newton
Se alguém pensa que o governo desistiu de beneficiar as organizações não-governamentais, em função dos múltiplos escândalos que atingem vários ministérios, certamente está muito enganado. Depois que a porta foi arrombada, o governo resolveu criar um cadastro com informações sobre ONGs e entidades sem fins lucrativos envolvidas em irregularidades.
Acredite se quiser, somente no ano passado, as ONGs receberam repasses de R$ 2,7 bilhões, e apenas o governo federal já tem contratos firmados com 73.089 ONGs. Imaginem a que ponto estes números chegarão, se forem incluídos os contratos com governos estaduais e municipais, além das empresas estatais de todo tipo.
Como se sabe, o cadastro é uma tímida resposta aos recentes escândalos que atingiram três ministérios (Turismo, Esporte e Trabalho) e já derrubaram dois titulares dessas pastas, Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte).
No Ministério do Trabalho, foco de uma crise detonada pelas suspeitas em torno do relacionamento do ministro Carlos Lupi com o empresário Adair Meira, dirigente da Fundação Pró-Cerrado e da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), são 25 as ONGs com irregularidades já identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
No Ministério do Esporte, o governo busca recuperar cerca de R$ 28 milhões somente em convênios fechados dentro do Programa Segundo Tempo, origem do escândalo que derrubou Orlando Silva do comando da pasta.
Reportagem de Karla Correia no Correio Braziliense revela que a ONG que entrar na lista ficará impedida de celebrar convênios com a União e seguirá os moldes do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), que enumera as firmas que sofreram sanções por órgãos e entidades da administração pública e não podem fechar novos contratos com o governo.
A previsão é que a lista seja divulgada no próximo dia 9, uma semana depois do fim do prazo de 30 dias de suspensão determinado pela presidente Dilma Rousseff para o repasse de verbas federais para essas entidades, em decreto assinado em 30 de outubro. Até lá, os ministérios deverão ter concluído as auditorias internas ordenadas pelo Planalto para encontrar irregularidades nos convênios firmados com ONGs. Essa investigação será uma das fontes de informação que irão fundamentar a elaboração do cadastro.
Traduzindo tudo isso: as ONGs permanecerão sugando os recursos públicos. Nada vai mudar, basicamente. A única coisa que mudará é que as ONGs terão de contratar contadores de melhor qualidade, para apresentarem relatórios ao governo com a necessária maquiagem, digamos assim.
Carlos Newton
VAMPIRO VELHO & VAMPIRO NOVO... ASSIM NÃO DÁ!!!
Gente, agora estou mais tranqüilo: Nosferatu Sarney não está magoado com a gente! Que bom! Dá, então, para largar a nossa carótida?
Ai, meu Jesus Cristinho, como diria Manuel Bandeira!
Vocês viram esse filmete do horário político do PMDB, em que o ator e militante do partido Milton Gonçalves pergunta a “Sarney-mais-de-50-anos-de-vida-pública” se lhe restou “alguma mágoa”? Então vejam. Volto em seguida.
Voltei
Não é comovente? Ele não está magoado com a gente! Que bom! Na verdade, ele se apaixonou. Por isso não larga a nossa carótida.
Em meio século de poder no Maranhão, estado que não sofre com as agruras do semi-árido, os Sarney conseguiram produzir o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano do país.
Qualquer que seja a desgraça brasileira, ela sempre será pior naquele estado, não por determinação da natureza, mas por uma escolha dos homens.
Que país este, não? Não é por acaso que Sarney conclui a sua intervenção saudando Lula. Os atrasos se juntaram: o do velho vampiro com o do novo vampiro. Vejam isso. Volto depois.
Encerro
É isto aí: no país em que Delúbio Soares é chamado por “estudantes” para dar palestra, Sarney manda dizer ao povo que não está magoado…
Nojo dessa gente é pouco!
Por Reinaldo Azevedo
Ai, meu Jesus Cristinho, como diria Manuel Bandeira!
Vocês viram esse filmete do horário político do PMDB, em que o ator e militante do partido Milton Gonçalves pergunta a “Sarney-mais-de-50-anos-de-vida-pública” se lhe restou “alguma mágoa”? Então vejam. Volto em seguida.
Voltei
Não é comovente? Ele não está magoado com a gente! Que bom! Na verdade, ele se apaixonou. Por isso não larga a nossa carótida.
Em meio século de poder no Maranhão, estado que não sofre com as agruras do semi-árido, os Sarney conseguiram produzir o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano do país.
Qualquer que seja a desgraça brasileira, ela sempre será pior naquele estado, não por determinação da natureza, mas por uma escolha dos homens.
Que país este, não? Não é por acaso que Sarney conclui a sua intervenção saudando Lula. Os atrasos se juntaram: o do velho vampiro com o do novo vampiro. Vejam isso. Volto depois.
Encerro
É isto aí: no país em que Delúbio Soares é chamado por “estudantes” para dar palestra, Sarney manda dizer ao povo que não está magoado…
Nojo dessa gente é pouco!
Por Reinaldo Azevedo
BREVE HISTÓRIA DO COMUNISMO
O regime comunista na Rússia, o núcleo da extinta União Soviética , durou 74 anos e marcou a fundo a história do século XX. Ele começou com a Revolução de Outubro de 1917, sob o comando de Vladimir Illitch Ulianov, ou Lênin, o maior líder dos bolcheviques, como eram chamados os comunistas russos na época. Terminou de forma patética com a renúncia de Mikhail Gorbatchev, o ultimo líder da União Soviética, por meio de um discurso na televisão, em 25 de dezembro de 1991.
Os bolcheviques se consideravam os "legítimos representantes" da classe operaria russa e proclamavam atuar como seu braço revolucionário. Inspiravam-se nas idéias do filósofo alemão Karl Marx (1818-1883), que pregava a união dos operários do mundo para criar uma nova sociedade, sem Estado e sem classes, com base na propriedade coletiva dos meios de produção. Incorporaram também as idéias de Lênin, que defendia a criação de um "partido de vanguarda" (o comunista), para depôs de tomar o poder, liderar a revolução proletária e governar o país em nome dos trabalhadores, num "estágio de transição" entre capitalismo e comunismo.
Os revolucionários tomaram o poder por meio de uma revolta armada que derrubou o governo provisório instalado após a queda, em março de 1917, do czar Nicolau II, último imperador da Rússia. Para se consolidar no comando, enfrentaram uma sangrenta guerra civil que durou até dezembro de 1922 e deu origem à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). O país, formado inicialmente por Rússia, Ucrânia, Bielorrússia,m Georgia, Armênia e Azerbaijão, chegou a reunir 15 repúblicas, antes de se desintegrar. Para não deixar rastros do passado, os bolcheviques executaram o czar Nicolau II, sua mulher, seu filho, suas quatro filhas, o médico da família imperial, um servo pessoal, a camareira da imperatriz e o cozinheiro da família, na cidade de Iekaterinburgo, no sudoeste da Rússia, em 18 de julho de 1918.
Logo depois, eles decretaram "a propriedade privada da terra abolida para sempre" e determinaram que toda a terra dos aristocratas deveria ser transferida aos comitês de camponeses sem nenhuma compensação. Determinaram também que os operários assumissem o controle das fábricas. Um ambiente de insegurança e terror se instaurou na sociedade. Por acreditar que a religião era, nas palavras de Marx, o "ópio do povo", pregavam o ateísmo. Diversos templos foram destruídos. As propriedades religiosos, confiscadas.
As primeiras medidas dos revolucionários derrubaram a produção no país. Para estimular a economia, o novo regime decidiu pôr em ação em 1921 a Nova Política Econômica, ou NEP, Idealizada pelo próprio Lênin, ela restabelecia algumas práticas capitalistas. Permitiu a existência de pequenos negócios privados e suspendeu confisco de produtos agrícolas e matérias-primas, embora o Estado mantivesse o controle de bancos, grandes indústrias e do comércio exterior. Segundo Lênin, a NEP representava apenas um recuo tático – um "passo atrás", para dar "dois à frente" depois.
Com a morte de Lênin, em 1924, por razões até hoje não esclarecidas, Josef Satálin, então secretário geral do Partido Comunista da União Soviética e do Comitê Central, assumiu a liderança dos bolcheviques e abandonou a NEP em 1928. Stálin venceu a disputa pelo comando dos bolcheviques com Leon Trotski, fundador e o primeiro líder militar dos revolucionários, assassinado em seu exílio no México, em 1940.
Stálin permaneceu no poder até sua morte, em 1953. Foi o mais longo de todos os governos soviéticos. Ele renacionalizou quase toda a economia e implementou uma política de rápida industrialização do país. Stálim foi um tirano cruel e sanguinário. Exterminou milhões de camponeses russos para forçar a coletivização da agricultura. Centralizou o comando da economia e adotou os primeiros planos qüinqüenais, que se tornariam uma marca da USRR.
Ele montou um aparato de segurança sem precedentes para vigiar os cidadãos e identificar possíveis atos "contrarrevolucionarios", liderado pela NKVD (futura KGB), a policia secreta soviética. Perseguiu de forma implacável seus opositores. Em 1937 e 1938, realizou um "grande expurgo" para eliminar ex-opositores do regime, potenciais rivais no partido e outros inimigos. Numa serie de julgamentos de fachada, conhecidos como Julgamento de Moscou, ele acusou também os velhos bolcheviques que ainda estavam vivos, inclusive Trotski. Justifica-os por meio de confissões forçadas, tortura e ameaça às famílias.
Calcula-se que, ao todo, cerca de 700 mil pessoas, a maior parte cidadãos comuns, foram executadas nesse período. Milhões foram confinados em gulags, os campos de trabalhos forçados na Sibéria. Ao mesmo tempo, Stálim promoveu o culto a sua personalidade.
Diversas vilas e cidades receberam seu nome. Aceitava títulos grandiloquentes, como Pai das nações, Gênio Brilhante da Humanidade, Grande Arquiteto do Comunismo e jardineiro da Felicidade Humana. Ele ajudou a reescrever a história para lhe atribuir um papel mais relevante na revolução de 1917.
Durante a Segunda Guerra Mundial, Stálin se uniu aos aliados depois que o ditador nazista Adolf Hitler traiu o pacto de não agressão firmado com ele em 1939. A guerra foi decisiva para a derrota de Hitler e abriu o caminho para que a URSS passasse a controlar a metade oriental da Alemanha e o Leste Europeu, emergindo como grande potencia mundial. No auge, o império soviético comandava 40 países no mundo.
Com a morte de Stálin, o clamor por reformas na URSS aumentou e seus crimes vieram à tona. Sob a liderança de Nikita Kruschev, que assumiu o comando do Partido em 1958, as execuções em massa foram reveladas e milhares de dissidentes libertados. Mas Kruschev endureceu o jogo no front externo, com a instalação de mísseis em Cuba voltados para os Estados Unidos e o recrudescimento da Guerra Fria com os americanos. Kruschev acabou caindo em desgraça e deixou o posto em 1964. Quando morreu em 1971, não mereceu sequer o lugar junto ao mausoléu de Nênin, na Praça Vermelha, em Moscou, onde está enterrada a maior parte dos líderes soviéticos, inclusive Stálin.
Com a queda de Kruschev,a linha dura voltou ao Kremlin com Leonid Brejnev. Ele fez pesados investimentos em armamentos e apoiou regimes de esquerda em todo o planeta. Foi só com a ascensão de Gorbatchev em 1985 que finalmente as negociações para a redução de armamentos de longo alcance entre EUA e União Soviética ganharam força. Durante sua gestão, os países satélites da Rússia no Leste Europeu começaram a se desgarrar. Em 1990, com a queda do Muro de Berlim, o principal símbolo da Guerra Fria, o império soviético se desintegrou. No campo interno, Gorbatchev implementou também a Perestroika (abertura política) e a glasnost (abertura econômica), traçando oc aminho para o fim do comunismo e da URSS.
José Fucs
ÉPOCA - 19/11/2011
VAMOS CRIAR A CCMEF?
Em vez de reviver a CPMF, sugiro criar a Contribuição dos Corruptos Municipais, Estaduais e Federais
"Quem falar que resolve a saúde sem dinheiro é demagogo. Mente para o povo."
Dilma está certa. É urgente. Em lugares remotos do Brasil, hospitais públicos são mais centros de morte que de cura. Não é possível "fazer mágica" para melhorar a saúde, afirmou Dilma. Verdade. De onde virá a injeção de recursos? A presidente insinuou que vai cobrar de nós, pelo redivivo "imposto do cheque". Em vez de tirar a CPMF da tumba, sugiro criar a CCMEF: Contribuição dos Corruptos Municipais, Estaduais e Federais.
A conta é básica. A Saúde perdeu R$ 40 bilhões por ano com o fim da CPMF, em 2007. As estimativas de desvio de verba pública no Brasil rondam os R$ 40 bilhões por ano. Empatou, presidente. É só ter peito para enfrentar as castas. Um país recordista em tributação não pode extrair, de cada cheque nosso, um pingo de sangue para fortalecer a Saúde. Não enquanto o governo não cortar supérfluos nem moralizar as contas.
Uma cobrança de 0,38% por cheque é, segundo as autoridades, irrisória diante do descalabro da Saúde. A "contribuição provisória" foi adotada por Fernando Henrique Cardoso em 1996 e se tornou permanente. O Lula da oposição dizia que a CPMF era "um roubo", uma usurpação dos direitos do trabalhador. Depois, o Lula presidente chamou a CPMF de "salvação da pátria". Tentou prorrogar a taxação, mas foi derrotado no Congresso.
Em vez de reviver a CPMF, sugiro criar a Contribuição dos Corruptos Municipais, Estaduais e Federais
A CPMF é um imposto indireto e pernicioso. Pagamos quando vamos ao mercado e mesmo quando pagamos impostos. É uma invasão do Estado nas trocas entre cidadãos. Poderíamos dizer que a aversão à CPMF é uma questão de princípio.
Mas é princípio, meio e fim. Não é, presidente?
"Não sou a favor daquela CPMF, por conta de que ela foi desviada. Por que o povo brasileiro tem essa bronca da CPMF? Porque o dinheiro não foi para a Saúde", afirmou Dilma. E como crer que, agora, não haverá mais desvios?
Como acreditar? O Ministério do Turismo deu, no fim do ano passado, R$ 13,8 milhões para uma ONG treinar 11.520 pessoas. A ONG foi criada por um sindicalista sem experiência nenhuma com turismo. Como acreditar? A Câmara dos Deputados absolveu na semana passada Jaqueline Roriz, apesar do vídeo provando que ela embolsou R$ 50 mil no mensalão do DEM.
Como acreditar? Os ministros do STF exigem 14,7% de aumento para passar a ganhar mais de R$ 30 mil. Você terá reajuste parecido neste ano? O orçamento do STF também inclui obras e projetos, como a construção de um prédio monumental para abrigar a TV Justiça. É prioridade?
O Congresso gasta, segundo a organização Transparência Brasil, R$ 11.545 por minuto. O site Congresso em Foco diz que cada um de nossos 513 deputados federais custa R$ 99 mil por mês. Cada um dos 81 senadores custa R$ 120 mil por mês. São os extras. E o Tiririca ainda não descobriu o que um deputado federal faz.
"É sério. Vamos ter de discutir de onde o dinheiro vai sair (para a Saúde)."
Tem razão, presidente. Mas, por favor, poupe-nos de seu aspirador seletivo.
A senhora precisa mesmo de 39 ministérios consumindo bilhões? Aspire os bolsos gordos da turma do Novais, do Roriz, do Sarney. Apele à consciência cívica dos políticos e juízes que jamais precisaram do Sistema Único de Saúde.
Vamos criar o mensalão da Saúde. Um mensalão do bem, presidente. Corruptos que contribuírem serão anistiados. ONGs fantasmas, criadas com a ajuda de ministros & Cia., terão um guichê especial para suas doações. O pessoal que já faturou por fora com a Copa está convocado a dar uns trocados para a Saúde.
Enfiar goela abaixo dos brasileiros mais um imposto, nem com anestesia. Um dia nossos presidentes entenderão o que é crise de governabilidade. Não é a revolta dos engravatados em Brasília nem a indignação dos corredores e gabinetes. A verdadeira crise de poder acontece quando o povo se cansa de ser iludido.
Os árabes descobriram isso tarde demais. Deitavam-se em sofás de sereias de ouro, cúmulo da cafonice. Eles controlavam a mídia, da mesma forma que os companheiros do PT estão tentando fazer por aqui. Não deu certo lá. Abre o olho, presidente.
Ruth de Aquino
ÉPOCA - 03/09/2011
"Quem falar que resolve a saúde sem dinheiro é demagogo. Mente para o povo."
Dilma está certa. É urgente. Em lugares remotos do Brasil, hospitais públicos são mais centros de morte que de cura. Não é possível "fazer mágica" para melhorar a saúde, afirmou Dilma. Verdade. De onde virá a injeção de recursos? A presidente insinuou que vai cobrar de nós, pelo redivivo "imposto do cheque". Em vez de tirar a CPMF da tumba, sugiro criar a CCMEF: Contribuição dos Corruptos Municipais, Estaduais e Federais.
A conta é básica. A Saúde perdeu R$ 40 bilhões por ano com o fim da CPMF, em 2007. As estimativas de desvio de verba pública no Brasil rondam os R$ 40 bilhões por ano. Empatou, presidente. É só ter peito para enfrentar as castas. Um país recordista em tributação não pode extrair, de cada cheque nosso, um pingo de sangue para fortalecer a Saúde. Não enquanto o governo não cortar supérfluos nem moralizar as contas.
Uma cobrança de 0,38% por cheque é, segundo as autoridades, irrisória diante do descalabro da Saúde. A "contribuição provisória" foi adotada por Fernando Henrique Cardoso em 1996 e se tornou permanente. O Lula da oposição dizia que a CPMF era "um roubo", uma usurpação dos direitos do trabalhador. Depois, o Lula presidente chamou a CPMF de "salvação da pátria". Tentou prorrogar a taxação, mas foi derrotado no Congresso.
Em vez de reviver a CPMF, sugiro criar a Contribuição dos Corruptos Municipais, Estaduais e Federais
A CPMF é um imposto indireto e pernicioso. Pagamos quando vamos ao mercado e mesmo quando pagamos impostos. É uma invasão do Estado nas trocas entre cidadãos. Poderíamos dizer que a aversão à CPMF é uma questão de princípio.
Mas é princípio, meio e fim. Não é, presidente?
"Não sou a favor daquela CPMF, por conta de que ela foi desviada. Por que o povo brasileiro tem essa bronca da CPMF? Porque o dinheiro não foi para a Saúde", afirmou Dilma. E como crer que, agora, não haverá mais desvios?
Como acreditar? O Ministério do Turismo deu, no fim do ano passado, R$ 13,8 milhões para uma ONG treinar 11.520 pessoas. A ONG foi criada por um sindicalista sem experiência nenhuma com turismo. Como acreditar? A Câmara dos Deputados absolveu na semana passada Jaqueline Roriz, apesar do vídeo provando que ela embolsou R$ 50 mil no mensalão do DEM.
Como acreditar? Os ministros do STF exigem 14,7% de aumento para passar a ganhar mais de R$ 30 mil. Você terá reajuste parecido neste ano? O orçamento do STF também inclui obras e projetos, como a construção de um prédio monumental para abrigar a TV Justiça. É prioridade?
O Congresso gasta, segundo a organização Transparência Brasil, R$ 11.545 por minuto. O site Congresso em Foco diz que cada um de nossos 513 deputados federais custa R$ 99 mil por mês. Cada um dos 81 senadores custa R$ 120 mil por mês. São os extras. E o Tiririca ainda não descobriu o que um deputado federal faz.
"É sério. Vamos ter de discutir de onde o dinheiro vai sair (para a Saúde)."
Tem razão, presidente. Mas, por favor, poupe-nos de seu aspirador seletivo.
A senhora precisa mesmo de 39 ministérios consumindo bilhões? Aspire os bolsos gordos da turma do Novais, do Roriz, do Sarney. Apele à consciência cívica dos políticos e juízes que jamais precisaram do Sistema Único de Saúde.
Vamos criar o mensalão da Saúde. Um mensalão do bem, presidente. Corruptos que contribuírem serão anistiados. ONGs fantasmas, criadas com a ajuda de ministros & Cia., terão um guichê especial para suas doações. O pessoal que já faturou por fora com a Copa está convocado a dar uns trocados para a Saúde.
Enfiar goela abaixo dos brasileiros mais um imposto, nem com anestesia. Um dia nossos presidentes entenderão o que é crise de governabilidade. Não é a revolta dos engravatados em Brasília nem a indignação dos corredores e gabinetes. A verdadeira crise de poder acontece quando o povo se cansa de ser iludido.
Os árabes descobriram isso tarde demais. Deitavam-se em sofás de sereias de ouro, cúmulo da cafonice. Eles controlavam a mídia, da mesma forma que os companheiros do PT estão tentando fazer por aqui. Não deu certo lá. Abre o olho, presidente.
Ruth de Aquino
ÉPOCA - 03/09/2011
AÉCIO NÃO DEFENDE NEM O QUEIJO DE MINAS CONTRA O PT
Ontem a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) denunciou que Jorge Viana (PT-AC) alterou um dispositivo já negociado no Código Florestal, mudando o conceito de topo de morro, proibindo a produção em áreas de declividade acima de 25 graus, o que inviabilizaria toda a produção de leite de Minas Gerais e a atividade rural em outras regiões do País. Pela legislação ambiental em vigor, as áreas consideradas topos de morro estão acima de 45 graus de declividade. “Uma área com 25 graus de declividade é um terreno plano e grande parte da produção se dá nessas áreas”, explicou a senadora.
Aécio Neves (PSDB-MG), como sempre, segue quietinho e não luta nem mesmo pelo queijo de Minas.
Aécio Neves (PSDB-MG), como sempre, segue quietinho e não luta nem mesmo pelo queijo de Minas.
O "ROLO" DO GOVERNADOR DO CEARÁ
Chegou a nós o seguinte vídeo, gravado em evento público, no qual o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), fala sobre desapropriações em termos que… Bom, vejam o vídeo:
Comentário
O vídeo tem trechos intrigantes, como “aí dá para verticalizar”, falando de algo que parece estações de metrô em áreas que seriam/serão desapropriadas pelo Governo do Ceará.
E mais: “então, vê se a gente faz um rolo aí…”.
Um “rolo”? Talvez fosse uma ocasião coloquial, um papo sem grandes compromissos protocolares, mas ainda assim o que seria esse “rolo”?
Por mais que seja uma conversa animada de amigos, ou coisa que o valha, falar em “rolo” após citar desapropriações e a oportunidade de verticalização delas decorrente, convenhamos, é no mínimo inquietante.
Também chama atenção a parte do “eu desaproprio” – dita pelo governador – seguida por “constrói a estação e temos direito de construir em cima”.
E o governador continua: “eu construo a estação, tenho dinheiro para isso, mas já faça um projeto e preveja a verticalização…”. Sobre o dinheiro, Cid fala “contabiliza aí, como uma coisa pra ser…”, mas é interrompido pelos pedidos do “tatuzão” (equipamento usado para perfurar túneis de metrô e demais obras viárias).
A pessoa que gravou o vídeo perguntou detalhes para Cid Gomes, mas ele não quis responder – estava de saída para Portugal. Tomara que a tal “grande imprensa” se interesse por isso e ao menos procure saber que “rolo” é esse. Pode ser algo ótimo para a população cearense. Ou nem tanto. Aguardemos a entrevista que Cid Gomes ficou devendo (já deve ter voltado de Portugal).
Comentário
O vídeo tem trechos intrigantes, como “aí dá para verticalizar”, falando de algo que parece estações de metrô em áreas que seriam/serão desapropriadas pelo Governo do Ceará.
E mais: “então, vê se a gente faz um rolo aí…”.
Um “rolo”? Talvez fosse uma ocasião coloquial, um papo sem grandes compromissos protocolares, mas ainda assim o que seria esse “rolo”?
Por mais que seja uma conversa animada de amigos, ou coisa que o valha, falar em “rolo” após citar desapropriações e a oportunidade de verticalização delas decorrente, convenhamos, é no mínimo inquietante.
Também chama atenção a parte do “eu desaproprio” – dita pelo governador – seguida por “constrói a estação e temos direito de construir em cima”.
E o governador continua: “eu construo a estação, tenho dinheiro para isso, mas já faça um projeto e preveja a verticalização…”. Sobre o dinheiro, Cid fala “contabiliza aí, como uma coisa pra ser…”, mas é interrompido pelos pedidos do “tatuzão” (equipamento usado para perfurar túneis de metrô e demais obras viárias).
A pessoa que gravou o vídeo perguntou detalhes para Cid Gomes, mas ele não quis responder – estava de saída para Portugal. Tomara que a tal “grande imprensa” se interesse por isso e ao menos procure saber que “rolo” é esse. Pode ser algo ótimo para a população cearense. Ou nem tanto. Aguardemos a entrevista que Cid Gomes ficou devendo (já deve ter voltado de Portugal).
MATANDO A CONSTITUIÇÃO
Internacional - Estados Unidos
Nota da Redação - Alan Keyes e John Haskins publicaram este artigo em 20 de janeiro, mas a importância de suas palavras permanece inalterada e se revelará de maneira cada vez mais clara no decorrer do tempo.
Sobe agora aos palcos da história mundial um homem bastante consciente, ao que tudo indica, de que a Lei Suprema dos Estados Unidos o impede de ser presidente do país.
Afinal, que outro motivo levaria alguém a contratar advogados e gastar milhões de dólares somente para não ter de apresentar uma certidão de nascimento que custa 12,50 dólares e que provaria sua elegibilidade, nos termos da Constituição? Em meio aos cantos ritmados de uma mídia delirante e servil, o esplendor da posse substituirá a simples prova de que os Estados Unidos contarão com um presidente legitimamente constituído.
Se Obama não é legalmente elegível, os Estados Unidos não terão um presidente. Um usurpador exercerá um poder que poucos homens tiveram no passado, ainda que destituído de um mandado constitucional. Por mais que seja adorado pela mídia ou pelos grupos raciais, e independentemente do apoio público, Obama será um tirano, no sentido original da palavra (do grego tyrannos, alguém que exerce um poder que não lhe cabe de direito). Quando enviar jovens soldados para morrer, a mera sugestão de usurpação dos poderes presidenciais constituirá um insulto ao sacrifício deles e uma afronta à Constituição pela qual dão tudo de si. Mesmo que pronuncie o juramento solene com a mão sobre a Bíblia de Lincoln, ele o estará traindo e, em vez de cumprir os ditames da Constituição, em vez de protegê-la e defendê-la, estará subvertendo seus princípios.
As elites insistem em que devemos fingir que nos convencemos depois da apresentação na internet do “certificado” do hospital, no qual faltam, porém, as informações requeridas pela Constituição. Com base nisso nos deixaremos levar pela fé cega e arriscaremos as conseqüências de uma usurpação inconstitucional da presidência?
“Ponha sua fé nos homens, mas amarre-os com as correntes da constituição”, advertiu-nos Thomas Jefferson. Júlio César alçou-se ao poder sobre as paixões dos homens e assassinou uma república. Napoleão fez o mesmo. Hitler também, com forte apoio da elite secularizada e educada. Mas as elites, agora, aprovam quando Obama desdenha a Constituição, da mesma forma que fizeram quando Mitt Romney atirou ao lixo a Constituição que jurara cumprir. Vêem a Lei Suprema dos Estados Unidos como letra morta, “viva e respirando”, claro, o que em seu linguajar significa morta e enterrada.
Do mesmo modo que as elites educadas e sofisticadas de Weimar, na Alemanha, as elites de hoje anseiam por viver sob o que será, acreditam, uma ditadura benevolente. Uma ditadura, contudo, distinta: suave, agradável, em harmonia com o sempre cambiante consenso da classe falante. Assim foi sempre na história humana, até que a Declaração de Independência fez nascer as constituições federal e estadual, agora nada mais do que platitudes arcaicas para moldar jovens inocentes, nas aulas de história, como sujeitos dóceis de uma tirania burocrática.
Não seria difícil esclarecer a questão da elegibilidade de Obama para ser presidente. A Constituição criou todo um setor do governo com o fim de solucionar controvérsias constitucionais. Os magistrados, porém, reuniram várias “regras” ao longo dos anos, que utilizam como pretexto para violar a constituição e como desculpa quando deixam de cumpri-la. Essas mesmas regras lhes servem agora para afirmar que os americanos não possuem capacidade jurídica para solicitar às cortes um julgamento de valor exigido por nossa Lei Suprema. Desconhecem processos que solicitam apenas que os juízes respeitem seus juramentos e obedeçam à Constituição. Será que os juramentos solenes perderam todo sentido?
Seja por incompetência, covardia ou cinismo calculado, o desconhecimento de processos válidos constitui uma subversão voluntária da Constituição, resultado inevitável de uma educação legal que substitui a autoridade das leis e constituições por decretos judiciais.
“Liberdade” para violar seu próprio juramento?
Um artigo na Michigan Law Review adianta o palavreado legal empregado para obscurecer um tema muito simples e que se resume no seguinte: as leis enunciadas na Constituição a tornam inaplicável. Mas que tipo de anti-lógica permite que uma Constituição torne a si mesma inaplicável?
Não há dúvida de que os juramentos solenes de obediência à Lei Suprema dos Estados Unidos perderam todo sentido. “Lavamos nossas mãos”, proclamam os magistrados. Os políticos, acrescentam, se encontram agora submetidos ao sistema da honra.
Mas, entre os que sustentam que considerações “prudentes” ou “discricionárias” prevalecem sobre juramentos solenes e não-discricionários, a honra se tornou um conceito fora de moda. Só resta, assim, a lei da selva, adornada por um jargão jurídico. Agora é cada um por si, os mais fortes contra os mais fracos.
O artigo da Michigan Law Review se fundamenta nas premissas ocultas e no raciocínio circular que juízes e advogados costumam utilizar nos regimes totalitários. Vejam um exemplo de situação em que os cidadãos não têm “capacidade” de demandar que a lei seja cumprida:
“Os três requisitos relativos ao Artigo 3o estão bem consolidados”.
O fato de o autor se referir de passagem ao Artigo 3o da Constituição nada mais é do que um subterfúgio. Não por outra razão ele se vê forçado a recorrer imediatamente ao que dizem os magistrados (àquilo que os advogados contemporâneos chamam pretensiosamente de “precedente jurídico”) em vez de à Constituição mesma:
“De acordo com os precedentes jurídicos existentes, nos casos que colocam em cheque a elegibilidade de candidatos presidenciais, é provável que falte ao reclamante capacidade jurídica. Com efeito, pode-se questionar se alguém teria capacidade jurídica para tanto... na Justiça federal, inicialmente, em função de prudentes limitações à capacidade jurídica... Em primeiro lugar, conforme descrito em Lujan v. Defenders of Wildlife e em outros casos ... disse a Corte. Em Allen x Wright, por exemplo, a Corte sustentou...
O vocabulário empregado e o dogma oculto não fariam sequer sentido para os que escreveram ou ratificaram a Constituição: “precedentes jurídicos existentes”; “bem consolidados”; “é provável que falte ... capacidade jurídica”; “pode-se questionar”; “prudentes limitações”; “disse a Corte”; “a Corte sustentou”. Tudo se resume à opinião de magistrados, as quais, com o passar dos anos, produziram múltiplas camadas de auto-contradição.
Quaisquer tentativas de comparar a moderna ficção do “direito” criado pelos juízes com o antigo sistema da Common Law são ineficazes ou desonestas. Aqueles que criaram nossa forma de governo não deixaram nenhuma margem para que o conceito de opiniões de magistrados pudesse ser transformado em lei. A Constituição de Massachusetts é ainda mais explícita do que a maioria: “O povo ... não pode ser regido por nenhuma outra lei a não ser aquelas que tenham sido aprovadas pelo corpo representativo constitucional” (Parte I, Artigo 10).
O termo “jurisprudência” não existia e nem poderia existir porque era uma negação da Declaração de Independência, da Constituição e dos próprios Estados Unidos enquanto país. O termo teve então que ser inventado muito mais tarde por juristas, para esconder o roubo do poder do povo. Apresentar a opinião dos juízes como a própria lei significa condenar a Constituição ao esquecimento – mesmo quando ela é o tema da controvérsia. Mas não temam. As opiniões dos juízes a respeito da Constituição são ainda melhores do que a coisa real.
Ironicamente, a incapacidade dos juízes de cumprir seus juramentos e de respeitar a Constituição acaba por destruir a argumentação que fundamenta seu papel como “guardiães da Constituição”. Como escreveu Alexander Hamilton, um dos “Founding Fathers”:
“A interpretação das leis constitui matéria própria e peculiar às cortes. A constituição é na verdade uma lei fundamental e assim deve ser considerada pelos magistrados. Cabe-lhes, pois, determinar seu significado, assim como o significado de qualquer ato particular do corpo legislativo. Em caso de diferença irreconciliável entre ambos, deve-se dar preferência ao que tenha validade e obrigação superiores; ou, em outras palavras, a Constituição deve sobrepor-se ao estatuto, a intenção do povo à intenção de seus agentes”. (Os papéis federalistas, no 78).
Hamilton tornou claros princípios vinculantes do direito e do governo norte-americanos, à época universalmente compreendidos e constantes, de modo implícito ou explícito, em nossas Constituições:
•O dever dos magistrados de defender com toda fé a intenção original da lei fundamental dos Estados Unidos jamais pode ser discricionário, porém sempre obrigatório;
•É um dever interpretar, não gerar leis;
•A jurisprudência é a jurisprudência da intenção original, caso contrário não constitui jurisprudência alguma;
•A Constituição é fundamental, o que em inglês claro significa simplesmente que, quando não se interpreta ou não se aplica honestamente, os fundamentos mesmos do governo são solapados;
•Alguns gritam que “uma eleição” não pode ser revertida, respeite ou não a Constituição. Isto é irracional e representa o caminho para a tirania.
O mero voto da maioria em favor de qualquer presidente em particular não pode jamais opor-se às normas fundamentais estabelecidas pelo povo como um todo: a Constituição devidamente ratificada, que é a Lei Suprema dos Estados Unidos. Nela se encontram as regras de acordo com as quais a simples pluralidade de eleitores pode impor legalmente à outra parte da população um presidente pelo qual esta não deseja ser governada.
O ato soberano coletivo que deu origem à Constituição determina a legitimidade de todo ato subseqüente praticado sob sua autoridade, incluindo as eleições conduzidas pelo povo. Se a Suprema Lei, que estabelece as normas e os limites das eleições e do governo, é suspensa, a legitimidade do próprio governo é posta em cheque. Se qualquer maioria passageira pode utilizar uma eleição ordinária para passar por cima da Constituição, então não existe mais Constituição, mas tão-só a tirania da maioria. Os magistrados são obrigados, pelo juramento solene de posse, a declarar ilegais os atos que violem a Constituição.
A legitimidade do governo não vem a ser um mero conceito abstrato. As leis são mais facilmente aplicadas, com menos violência e conflito, quando o governo conta com o respeito e a lealdade do povo. Sob governos despóticos, que se apóiam no medo, no culto da personalidade e na distribuição de botins, o poder constitui o instrumento pessoal dos governantes (res private). Sob governos constitucionais, o poder pertence ao povo (res publica), cuja vontade e intenção a Constituição representa. A lealdade à Constituição se impõe à fidelidade pessoal como aspecto nuclear do respeito à lei. Quando funcionários públicos mostram desprezo pela Constituição, abrem caminho para uma emprego crescente da força como instrumento da lei; e para a irrupção de conflitos civis.
Ao longo da história dos Estados Unidos, a queda de outras nações (França, Itália, Alemanha, Espanha, Índia, China, Sudão, etc.) em estado de anarquia, violência e ditadura fez recordar aos lideres conscientes na América que inculcar respeito e amor pela Constituição era questão de sobrevivência nacional. O interesse próprio iluminado tornou o Judiciário um dos principais promotores e guardiães dessa percepção essencial. Assim, elementos públicos da elite americana foram suficientemente prudentes para temer as conseqüências de um governo que seguisse padrões de legitimidade decrescente, os quais tendem a produzir ciclos históricos de repressão, violência e conflito perpétuo, como já se viu em tantas partes do mundo.
Hoje em dia, os avanços tecnológicos e a imensa expansão das empresas corporativas levaram a auto-satisfação e a arrogância das elites a cumes inimagináveis. Através da realidade virtual da mídia informativa e da manipulação econômica, elas moldam a percepção, a consciência e o comportamento, dispensando, acreditam, a necessidade prática de uma liderança moral e da educação que promove o caráter. Elas desprezam o caráter como fundamento do auto-governo e, em seu lugar, colocam a ilusão poderosa de sua infalível competência técnica e econômica. Por enquanto, ainda preservam a fachada de respeitabilidade perante o povo, mas à medida que as técnicas modernas de despotismo forem surtindo efeito, já não necessitarão da máscara processualística constitucional para ocultar o fim da era do governo baseado no consenso dos governados.
Não é à toa que, mal pôs as mãos nas alavancas do poder, Barack Obama já se sente seguro a ponto de se recusar a mostrar uma obediência pública completa aos ditames da Constituição. Afinal de contas, entre os que fazem seus juramentos solenes, a honra é algo ultrapassado. O desrespeito sem medida pela Constituição e pela autoridade do Povo soberano que a ratificou indica a iminência do abandono da própria garantia de nossa liberdade pela elite detentora do poder.
Como o cão que não latiu na história de Sherlock Holmes, a cumplicidade silenciosa das elites americanas, incluindo juízes, representantes eleitos e outros que juraram respeitar a Constituição, revela a quem ainda se encontra desperto, ou ainda não se deixou cegar pela ambição egoísta, que o brilho refulgente da liberdade vai sendo extinto pelos próprios guardiães da sua flama.
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Alto diplomata da era Reagan e líder de longa data do movimento conservador, Alan Keyes é um conhecido defensor da vida e um advogado eloqüente em prol do restabelecimento do respeito pelos fundamentos morais da América e pela proteção constitucional dos direitos divinos e inalienáveis à vida e à liberdade para todos. Promove contínuos esforços em favor da restauração da soberania erodida do povo americano, por meio da proteção das fronteiras, da abolição do imposto de renda federal e da limitação constitucional dos poderes do Judiciário. Deixou formalmente sua filiação partidária republicana em abril de 2008 e se tornou o candidato presidencial do Partido Independente da América. Mais informações e links úteis podem ser encontrados em www.alankeyes.com, www.aipnews.com ou www.selfgovernment.us.
John Haskins é editor do site www.UndergroundJournal.net, escritor, editor e ex-executivo de mídia. Entrevistou o prêmio Nobel da paz e herói anti-comunista Lech Walesa e o Primeiro-Ministro Tadeusz Mazowiecki, o primeiro da Polônia na era pós-comunismo. Atuou também como repórter nos campos de refugiados albaneses durante a guerra dos Bálcãs. Já escreveu artigos para as revistas American Spectator, Insight e World, bem como para o site WorldNetDaily e para vários outros meios de comunicação, sobre temas mundiais, questões constitucionais, direitos dos pais e os rumos da sociedade americana.
Escrito por Alan Keyes, 18 Março 2009
Alan Keyes e John Haskins
Nota da Redação - Alan Keyes e John Haskins publicaram este artigo em 20 de janeiro, mas a importância de suas palavras permanece inalterada e se revelará de maneira cada vez mais clara no decorrer do tempo.
Sobe agora aos palcos da história mundial um homem bastante consciente, ao que tudo indica, de que a Lei Suprema dos Estados Unidos o impede de ser presidente do país.
Afinal, que outro motivo levaria alguém a contratar advogados e gastar milhões de dólares somente para não ter de apresentar uma certidão de nascimento que custa 12,50 dólares e que provaria sua elegibilidade, nos termos da Constituição? Em meio aos cantos ritmados de uma mídia delirante e servil, o esplendor da posse substituirá a simples prova de que os Estados Unidos contarão com um presidente legitimamente constituído.
Se Obama não é legalmente elegível, os Estados Unidos não terão um presidente. Um usurpador exercerá um poder que poucos homens tiveram no passado, ainda que destituído de um mandado constitucional. Por mais que seja adorado pela mídia ou pelos grupos raciais, e independentemente do apoio público, Obama será um tirano, no sentido original da palavra (do grego tyrannos, alguém que exerce um poder que não lhe cabe de direito). Quando enviar jovens soldados para morrer, a mera sugestão de usurpação dos poderes presidenciais constituirá um insulto ao sacrifício deles e uma afronta à Constituição pela qual dão tudo de si. Mesmo que pronuncie o juramento solene com a mão sobre a Bíblia de Lincoln, ele o estará traindo e, em vez de cumprir os ditames da Constituição, em vez de protegê-la e defendê-la, estará subvertendo seus princípios.
As elites insistem em que devemos fingir que nos convencemos depois da apresentação na internet do “certificado” do hospital, no qual faltam, porém, as informações requeridas pela Constituição. Com base nisso nos deixaremos levar pela fé cega e arriscaremos as conseqüências de uma usurpação inconstitucional da presidência?
“Ponha sua fé nos homens, mas amarre-os com as correntes da constituição”, advertiu-nos Thomas Jefferson. Júlio César alçou-se ao poder sobre as paixões dos homens e assassinou uma república. Napoleão fez o mesmo. Hitler também, com forte apoio da elite secularizada e educada. Mas as elites, agora, aprovam quando Obama desdenha a Constituição, da mesma forma que fizeram quando Mitt Romney atirou ao lixo a Constituição que jurara cumprir. Vêem a Lei Suprema dos Estados Unidos como letra morta, “viva e respirando”, claro, o que em seu linguajar significa morta e enterrada.
Do mesmo modo que as elites educadas e sofisticadas de Weimar, na Alemanha, as elites de hoje anseiam por viver sob o que será, acreditam, uma ditadura benevolente. Uma ditadura, contudo, distinta: suave, agradável, em harmonia com o sempre cambiante consenso da classe falante. Assim foi sempre na história humana, até que a Declaração de Independência fez nascer as constituições federal e estadual, agora nada mais do que platitudes arcaicas para moldar jovens inocentes, nas aulas de história, como sujeitos dóceis de uma tirania burocrática.
Não seria difícil esclarecer a questão da elegibilidade de Obama para ser presidente. A Constituição criou todo um setor do governo com o fim de solucionar controvérsias constitucionais. Os magistrados, porém, reuniram várias “regras” ao longo dos anos, que utilizam como pretexto para violar a constituição e como desculpa quando deixam de cumpri-la. Essas mesmas regras lhes servem agora para afirmar que os americanos não possuem capacidade jurídica para solicitar às cortes um julgamento de valor exigido por nossa Lei Suprema. Desconhecem processos que solicitam apenas que os juízes respeitem seus juramentos e obedeçam à Constituição. Será que os juramentos solenes perderam todo sentido?
Seja por incompetência, covardia ou cinismo calculado, o desconhecimento de processos válidos constitui uma subversão voluntária da Constituição, resultado inevitável de uma educação legal que substitui a autoridade das leis e constituições por decretos judiciais.
“Liberdade” para violar seu próprio juramento?
Um artigo na Michigan Law Review adianta o palavreado legal empregado para obscurecer um tema muito simples e que se resume no seguinte: as leis enunciadas na Constituição a tornam inaplicável. Mas que tipo de anti-lógica permite que uma Constituição torne a si mesma inaplicável?
Não há dúvida de que os juramentos solenes de obediência à Lei Suprema dos Estados Unidos perderam todo sentido. “Lavamos nossas mãos”, proclamam os magistrados. Os políticos, acrescentam, se encontram agora submetidos ao sistema da honra.
Mas, entre os que sustentam que considerações “prudentes” ou “discricionárias” prevalecem sobre juramentos solenes e não-discricionários, a honra se tornou um conceito fora de moda. Só resta, assim, a lei da selva, adornada por um jargão jurídico. Agora é cada um por si, os mais fortes contra os mais fracos.
O artigo da Michigan Law Review se fundamenta nas premissas ocultas e no raciocínio circular que juízes e advogados costumam utilizar nos regimes totalitários. Vejam um exemplo de situação em que os cidadãos não têm “capacidade” de demandar que a lei seja cumprida:
“Os três requisitos relativos ao Artigo 3o estão bem consolidados”.
O fato de o autor se referir de passagem ao Artigo 3o da Constituição nada mais é do que um subterfúgio. Não por outra razão ele se vê forçado a recorrer imediatamente ao que dizem os magistrados (àquilo que os advogados contemporâneos chamam pretensiosamente de “precedente jurídico”) em vez de à Constituição mesma:
“De acordo com os precedentes jurídicos existentes, nos casos que colocam em cheque a elegibilidade de candidatos presidenciais, é provável que falte ao reclamante capacidade jurídica. Com efeito, pode-se questionar se alguém teria capacidade jurídica para tanto... na Justiça federal, inicialmente, em função de prudentes limitações à capacidade jurídica... Em primeiro lugar, conforme descrito em Lujan v. Defenders of Wildlife e em outros casos ... disse a Corte. Em Allen x Wright, por exemplo, a Corte sustentou...
O vocabulário empregado e o dogma oculto não fariam sequer sentido para os que escreveram ou ratificaram a Constituição: “precedentes jurídicos existentes”; “bem consolidados”; “é provável que falte ... capacidade jurídica”; “pode-se questionar”; “prudentes limitações”; “disse a Corte”; “a Corte sustentou”. Tudo se resume à opinião de magistrados, as quais, com o passar dos anos, produziram múltiplas camadas de auto-contradição.
Quaisquer tentativas de comparar a moderna ficção do “direito” criado pelos juízes com o antigo sistema da Common Law são ineficazes ou desonestas. Aqueles que criaram nossa forma de governo não deixaram nenhuma margem para que o conceito de opiniões de magistrados pudesse ser transformado em lei. A Constituição de Massachusetts é ainda mais explícita do que a maioria: “O povo ... não pode ser regido por nenhuma outra lei a não ser aquelas que tenham sido aprovadas pelo corpo representativo constitucional” (Parte I, Artigo 10).
O termo “jurisprudência” não existia e nem poderia existir porque era uma negação da Declaração de Independência, da Constituição e dos próprios Estados Unidos enquanto país. O termo teve então que ser inventado muito mais tarde por juristas, para esconder o roubo do poder do povo. Apresentar a opinião dos juízes como a própria lei significa condenar a Constituição ao esquecimento – mesmo quando ela é o tema da controvérsia. Mas não temam. As opiniões dos juízes a respeito da Constituição são ainda melhores do que a coisa real.
Ironicamente, a incapacidade dos juízes de cumprir seus juramentos e de respeitar a Constituição acaba por destruir a argumentação que fundamenta seu papel como “guardiães da Constituição”. Como escreveu Alexander Hamilton, um dos “Founding Fathers”:
“A interpretação das leis constitui matéria própria e peculiar às cortes. A constituição é na verdade uma lei fundamental e assim deve ser considerada pelos magistrados. Cabe-lhes, pois, determinar seu significado, assim como o significado de qualquer ato particular do corpo legislativo. Em caso de diferença irreconciliável entre ambos, deve-se dar preferência ao que tenha validade e obrigação superiores; ou, em outras palavras, a Constituição deve sobrepor-se ao estatuto, a intenção do povo à intenção de seus agentes”. (Os papéis federalistas, no 78).
Hamilton tornou claros princípios vinculantes do direito e do governo norte-americanos, à época universalmente compreendidos e constantes, de modo implícito ou explícito, em nossas Constituições:
•O dever dos magistrados de defender com toda fé a intenção original da lei fundamental dos Estados Unidos jamais pode ser discricionário, porém sempre obrigatório;
•É um dever interpretar, não gerar leis;
•A jurisprudência é a jurisprudência da intenção original, caso contrário não constitui jurisprudência alguma;
•A Constituição é fundamental, o que em inglês claro significa simplesmente que, quando não se interpreta ou não se aplica honestamente, os fundamentos mesmos do governo são solapados;
•Alguns gritam que “uma eleição” não pode ser revertida, respeite ou não a Constituição. Isto é irracional e representa o caminho para a tirania.
O mero voto da maioria em favor de qualquer presidente em particular não pode jamais opor-se às normas fundamentais estabelecidas pelo povo como um todo: a Constituição devidamente ratificada, que é a Lei Suprema dos Estados Unidos. Nela se encontram as regras de acordo com as quais a simples pluralidade de eleitores pode impor legalmente à outra parte da população um presidente pelo qual esta não deseja ser governada.
O ato soberano coletivo que deu origem à Constituição determina a legitimidade de todo ato subseqüente praticado sob sua autoridade, incluindo as eleições conduzidas pelo povo. Se a Suprema Lei, que estabelece as normas e os limites das eleições e do governo, é suspensa, a legitimidade do próprio governo é posta em cheque. Se qualquer maioria passageira pode utilizar uma eleição ordinária para passar por cima da Constituição, então não existe mais Constituição, mas tão-só a tirania da maioria. Os magistrados são obrigados, pelo juramento solene de posse, a declarar ilegais os atos que violem a Constituição.
A legitimidade do governo não vem a ser um mero conceito abstrato. As leis são mais facilmente aplicadas, com menos violência e conflito, quando o governo conta com o respeito e a lealdade do povo. Sob governos despóticos, que se apóiam no medo, no culto da personalidade e na distribuição de botins, o poder constitui o instrumento pessoal dos governantes (res private). Sob governos constitucionais, o poder pertence ao povo (res publica), cuja vontade e intenção a Constituição representa. A lealdade à Constituição se impõe à fidelidade pessoal como aspecto nuclear do respeito à lei. Quando funcionários públicos mostram desprezo pela Constituição, abrem caminho para uma emprego crescente da força como instrumento da lei; e para a irrupção de conflitos civis.
Ao longo da história dos Estados Unidos, a queda de outras nações (França, Itália, Alemanha, Espanha, Índia, China, Sudão, etc.) em estado de anarquia, violência e ditadura fez recordar aos lideres conscientes na América que inculcar respeito e amor pela Constituição era questão de sobrevivência nacional. O interesse próprio iluminado tornou o Judiciário um dos principais promotores e guardiães dessa percepção essencial. Assim, elementos públicos da elite americana foram suficientemente prudentes para temer as conseqüências de um governo que seguisse padrões de legitimidade decrescente, os quais tendem a produzir ciclos históricos de repressão, violência e conflito perpétuo, como já se viu em tantas partes do mundo.
Hoje em dia, os avanços tecnológicos e a imensa expansão das empresas corporativas levaram a auto-satisfação e a arrogância das elites a cumes inimagináveis. Através da realidade virtual da mídia informativa e da manipulação econômica, elas moldam a percepção, a consciência e o comportamento, dispensando, acreditam, a necessidade prática de uma liderança moral e da educação que promove o caráter. Elas desprezam o caráter como fundamento do auto-governo e, em seu lugar, colocam a ilusão poderosa de sua infalível competência técnica e econômica. Por enquanto, ainda preservam a fachada de respeitabilidade perante o povo, mas à medida que as técnicas modernas de despotismo forem surtindo efeito, já não necessitarão da máscara processualística constitucional para ocultar o fim da era do governo baseado no consenso dos governados.
Não é à toa que, mal pôs as mãos nas alavancas do poder, Barack Obama já se sente seguro a ponto de se recusar a mostrar uma obediência pública completa aos ditames da Constituição. Afinal de contas, entre os que fazem seus juramentos solenes, a honra é algo ultrapassado. O desrespeito sem medida pela Constituição e pela autoridade do Povo soberano que a ratificou indica a iminência do abandono da própria garantia de nossa liberdade pela elite detentora do poder.
Como o cão que não latiu na história de Sherlock Holmes, a cumplicidade silenciosa das elites americanas, incluindo juízes, representantes eleitos e outros que juraram respeitar a Constituição, revela a quem ainda se encontra desperto, ou ainda não se deixou cegar pela ambição egoísta, que o brilho refulgente da liberdade vai sendo extinto pelos próprios guardiães da sua flama.
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Alto diplomata da era Reagan e líder de longa data do movimento conservador, Alan Keyes é um conhecido defensor da vida e um advogado eloqüente em prol do restabelecimento do respeito pelos fundamentos morais da América e pela proteção constitucional dos direitos divinos e inalienáveis à vida e à liberdade para todos. Promove contínuos esforços em favor da restauração da soberania erodida do povo americano, por meio da proteção das fronteiras, da abolição do imposto de renda federal e da limitação constitucional dos poderes do Judiciário. Deixou formalmente sua filiação partidária republicana em abril de 2008 e se tornou o candidato presidencial do Partido Independente da América. Mais informações e links úteis podem ser encontrados em www.alankeyes.com, www.aipnews.com ou www.selfgovernment.us.
John Haskins é editor do site www.UndergroundJournal.net, escritor, editor e ex-executivo de mídia. Entrevistou o prêmio Nobel da paz e herói anti-comunista Lech Walesa e o Primeiro-Ministro Tadeusz Mazowiecki, o primeiro da Polônia na era pós-comunismo. Atuou também como repórter nos campos de refugiados albaneses durante a guerra dos Bálcãs. Já escreveu artigos para as revistas American Spectator, Insight e World, bem como para o site WorldNetDaily e para vários outros meios de comunicação, sobre temas mundiais, questões constitucionais, direitos dos pais e os rumos da sociedade americana.
Escrito por Alan Keyes, 18 Março 2009
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