Um painel político do momento histórico em que vivem o país e o mundo. Pretende ser um observatório dos principais acontecimentos que dominam o cenário político nacional e internacional, e um canal de denúncias da corrupção e da violência, que afrontam a cidadania. Este não é um blog partidário, visto que partidos não representam idéias, mas interesses de grupos, e servem apenas para encobrir o oportunismo político de bandidos. Não obstante, seguimos o caminho da direita. Semitam rectam.
"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)
"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)
sábado, 29 de dezembro de 2012
"SAQUES NA ARGENTINA"
O Natal não foi nada festivo na Argentina. Uma onda de 300 saques varreu 40 cidades do país, deixando quatro mortos pelo caminho e reavivando a lembrança de um outro dezembro, o de 2001, quando cenas semelhantes precipitaram a queda do presidente Fernando de la Rúa. Na época, os argentinos viviam uma crise econômica que marcaria profundamente sua história recente.
O cenário atual não é o mesmo, ainda que o governo de Cristina Kirchner usualmente torture os índices para que eles digam o que lhe interessa, mas o fato é que a situação, de desconfortável, passou a ser perigosa para a presidente argentina. Tanto é assim que Cristina passou vários dias sem se pronunciar sobre os trágicos eventos - logo ela, que gosta tanto de falar.
Antes de enfrentar ela mesma o problema, preferiu deixar a seus auxiliares a tarefa de, como sempre, apontar o dedo para líderes sindicais, acusando-os, sem provas, de "quebrar o momento de alegria e descanso do povo argentino".
Cristina jamais admitirá que os saques podem ter sido resultado da pobreza persistente em várias partes da Argentina, pois seria admitir que a decantada redistribuição de riqueza na última década não tem a dimensão que o governo alardeia, senão como fruto de estatísticas distorcidas. As imagens dos saques deixam claro: não eram militantes sindicais os que partiram para a violência, mas os indigentes e os marginalizados, que mal aparecem nas planilhas fabricadas pelo governo.
Não se pode ignorar que os dirigentes sindicais Hugo Moyano e Pablo Micheli, que até pouco tempo atrás eram aliados do kirchnerismo e que foram marginalizados por Cristina, certamente têm muito interesse na desmoralização do governo, mas é sintomático que a Casa Rosada aponte suas baterias contra esses adversários, acusando-os de incitar os saques, poucos dias depois que esses sindicalistas, demonstrando rara unidade política, promoveram grandes mobilizações populares e greves.
O padrão do governo de Cristina, que agora se repete, é jamais assumir qualquer responsabilidade pelos problemas do país, atribuindo-os sempre a terceiros, como se houvesse uma conspiração permanente. Além dos sindicalistas, a culpa geralmente recai sobre a imprensa e o Judiciário. Para os governistas, a oposição não é capaz de discutir "democraticamente" e apela para a violência.
No entanto, quando Moyano estava do lado do governo e mandou que seu sindicato de caminhoneiros bloqueasse a distribuição dos jornais Clarín e La Nación, que são críticos do governo de Cristina, ninguém na Casa Rosada se queixou; afinal, Moyano era então um brucutu oficialista.
O fato é que, passados mais de dez anos de kirchnerismo, os pobres argentinos parecem ter se cansado de alimentar-se de discursos e de estatísticas fajutas. A oportunidade política apareceu a seus adversários porque Cristina foi incapaz de enfrentar os crescentes problemas. Menos de 30% dos argentinos agora declaram apoio à presidente, um porcentual muito distante dos 54% de votos que ela obteve quando se reelegeu, em outubro de 2011.
A corrosão de sua popularidade é diretamente proporcional aos indicadores da crise. O desemprego, de quase 8%, é o mais alto dos últimos dois anos, e a perspectiva de abertura de vagas é pouco animadora, uma vez que a economia está estagnada. Além disso, os argentinos vêm sentindo no bolso aquilo que o governo tenta esconder, isto é, uma inflação de até 30% ao ano.
Mesmo nas cordas, porém, Cristina mantém o estilo truculento. O último ato foi a ordem para que a Sociedade Rural Argentina (SRA) desocupasse o edifício que utiliza como centro de convenções desde 1875. A justificativa é uma suposta dívida que a SRA tem em relação ao terreno, que a entidade nega. Segundo a SRA, o governo não poderia ordenar a desocupação sem que a Justiça aprecie o caso.
Como resposta, os ruralistas promoveram um locaute de 24 horas, deixando de comercializar gado, e acusaram Cristina de "confisco". Mais uma vez, e agora sem qualquer recurso à Justiça, a presidente argentina recorre a instrumentos de força como meio de vingança política.
29 de dezembro de 2012
Editorial do Estadão
REGISTRO HISTÓRICO DE MILES DAVIS E JOHN COLTRANE
Selo suíço lança concerto do célebre quinteto gravado em Zurique, em 1960
Este CD de quase uma hora - até então inédito em edições “oficiais” - contém uma apresentação em Zurique, de abril de 1960, do quinteto do “Prince of Darkness” com o saxofonista John Coltrane, no último tour de “Trane” como integrante desse conjunto em que estavam também Paul Chambers (baixo), Wynton Kelly (piano) e Jimmy Cobb (bateria).
Ou seja, o mesmo grupo que – tirante o sexto membro, o sax alto Julian “Cannonball” Adderley – gravou, em 1959, Freddie freeloader, uma das cinco faixas do antológico LP Kind of blue (nas outras quatro faixas, incluindo a mais famosa, So what, o pianista era Bill Evans).
Um ano depois das sessões de estúdio de Kind of blue, o concerto de Zurique documenta o desenvolvimento daquela atmosfera modal, pontilhista, que Miles estava então criando. E flagra a gestação das hipnóticas sheets of sound de Coltrane, que seriam registradas, em todo o seu paroxismo, já nas sessões do Village Vanguard, no ano seguinte (cf. The complete 1961 Village Vanguard recordings, da Impulse).
Em Zurique, depois de uma breve introdução dos músicos pelo empresário Norman “Jazz at The Philarmonic” Granz, Miles, Coltrane e a seção rítmica – com interlúdios do piano sempre preciso e elegante de Kelly – recriam, em improvisações bem mais extensas e tensas do que as versões originais, So what (15m30), All blues e Fran-dance.
A segunda faixa do disco, If I were a bell (8m15) é uma reinvenção inteiramente “modalizada” do já então bem conhecido tema sobre o qual este mesmo grupo (mas com Red Garland no lugar de Wynton Kelly) improvisou, em 1956, no LP Relaxin' (Prestige).
LEITOR PEDE QUE LULA DÊ O EXEMPLO EM RELAÇÃO AO MENSALÃO
LEITOR EDUARDO ANDREASSI
Folha de São Paulo
José Dirceu, o homem de confiança de Lula, e um dos fundadores do PT, está sendo julgado, e Jose Genuíno, Presidente do PT à época do mensalão, diz que lidava apenas com a "articulação política".
Marcos Valério, sócio nas agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação, que tinha cinco contas do governo federal, entre elas a do Banco do Brasil, criou, segundo a Procuradoria, o esquema clandestino que financiou o PT e outros partidos governistas.
O senhor Lula "desconhecia" esse esquema? Mais um motivo de não sentir-se indignado.
Dê o exemplo, mostre que é digno e tem valores, e apresente-se por vontade própria para depor. Esclareça tudo isso ao invés de confundir os milhões de eleitores que depositaram a confiança em você.
Ricardo Stuckert - 12.dez.2012/Divulgação/Instituto Lula | ||
Ex-presidente Lula discursa no encerramento de fórum que aconteceu em Paris |
Foi-se o tempo dos acordos com montadoras nos velhos tempos das greves dos metalúrgicos, quando Luis Inácio Lula da Silva entrava com seus "companheiros" e tirava os trabalhadores na base da força física, pois os mesmos não compactuavam com a greve por uma série de compromissos pessoais.
Estes são fatos conhecidos aos quatro ventos pelos antigos metalúrgicos na região do ABC paulista: inúmeras vezes eu presenciei veículos novos nos sindicatos dos metalúrgicos --para uso do mesmo-- após o término de uma greve.
Quantas vezes ouvi relatos de que após o fim dessas mesmas greves, ex-funcionários de metalúrgicas e montadoras serem despedidos. E na maioria dos casos, eram os "funcionários da linha de frente", os mais novos.
É muito contraditório uma pessoa que se dizia defensor da democracia cometer tais atos.
Muito mais sem lógica, ser mencionado nos esquemas de corrupção --onde o seu "homem de confiança" é um dos principais réus-- e o senhor sentir-se ofendido.
29 de dezembro de 2012
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Sempre que me defronto com declarações como a do leitor Eduardo Andreassi, fico admirado, e me perguntando se as pessoas não se dão conta de que em "política" não se pratica o "manual dos bons princípios e da veracidade". O que seria um suicídio político.
Veracidade... Isto é coisa Zen...
Veracidade... Isto é coisa Zen...
E minha admiração não decorre de teorias, mas da observação dos fatos que cercam, não apenas o nosso Congresso, mas que permeiam toda a nossa História.
O que se joga nos bastidores, nunca tem ares de transparência e nem tem a intenção de demonstrar a "verdade" apregoada, hipócrita e cinicamente.
O jogo político assemelha-se ao poquer. Blefes. A manutenção do poder, ou como se diria no poquer, fazer com que se acredite que ele tem a melhor mão, que ele detém a informação privilegiada sobre todos os adversários, que lidera um grupo ou domina um arquivo das artimanhas e fraudes praticadas.
Não há ética em política. Não há ética partidária, e nem os partidos representam ideologias. Partidos são apenas clubes, que reúnem interesses de toda ordem, e jogam com a melhores oportunidades da hora presente. Esta é a prática política contemporânea.
Não é uma afirmação universal, mas caracteriza, de modo geral, o jogo político, as alianças espúrias, o corporativismo, ainda que patente seja a falta de escrúpulos e a desonestidade de partidos ou de algum dos pares.
Recente pesquisa sobre a credibilidade dos poderes institucionais, revelou o descrédito com relação ao parlamento.
A sucessão de escândalos, tal como se dá nesta era de mediocridade política e cultural, ameaça, pelo desinteresse que desencadeia, a absoluta ausência de motivação pela conformação com o que se considera "irremediável". Daí aquele triste refrão "rouba, mas faz". E quanto mais assistimos o descaso com as políticas públicas, que desce no ralo da corrupção, mas que sempre integra os discursos oportunistas, geramos uma força repulsiva e nos negamos a participar desta grande fraude, o que apenas favorece a continuidade e a permanência lesiva aos interesses públicos e nacionais.
Lamentável...
m.americo
ASSALTO! EVO MORALES NACIONALIZA DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ESPANHOLAS
O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou neste sábado que decretou a nacionalização das duas empresas distribuidoras de energia elétrica do grupo espanhol Iberdrola localizadas nas cidades de La Paz e Oruro para ampliar a cobertura do serviço em áreas rurais.
Morales, que já nacionalizou a indústria de petróleo e empresas de telecomunicações e de energia elétrica, fez o anúncio em breve declaração a jornalistas, antes de autoridades informarem que a Iberdrola receberia uma compensação com base na avaliação de seus ativos por uma empresa independente.
"Fomos obrigados a dar esse passo para as taxas de serviços elétricos serem equitativas em La Paz e Oruro e garantir que a qualidade de serviço de energia elétrica seja uniforme em áreas rurais e urbanas", afirmou.
Soldados do exército boliviano montam guarda em frente à sede da empresa de distribuição de energia elétrica Electropaz, uma subsidiária da Iberdrola, após Evo Morales anunciar a nacionalização da empresa em La Paz
O presidente citou o caso de La Paz, onde a tarifa elétrica urbana em média é de 0,63 boliviano (US$ 0,09) por quilowatts/hora, enquanto na área rural é de 1,59 boliviano (US$ 0,23).
A Iberdrola gerenciava as empresas distribuidoras de luz Electropaz, em La Paz, e Elfeo, em Oruro.
Iberdrola, cuja sede em La Paz estava sob custódia da polícia, opera na Bolívia desde a década de 1990, após a aquisição de sistemas de distribuição doméstica da Companhia de Energia Elétrica da Bolívia.
Morales expropriou em 2010 as ações de quatro empresas geradoras de eletricidade, incluindo duas filiais da francesa GDF Suez e da britânica Rurelec, que abriu um processo contra a Bolívia na Corte de Haia.
29 de dezembro de 2012
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
David Mercado/Reuters
"ORÇAMENTO, MP E CALAMIDADES"
Mesmo sem orçamento aprovado para o novo ano, a presidente Dilma Rousseff prometeu manter um "elevado nível" de investimentos no começo de 2013 e para isso anunciou a edição de uma Medida Provisória (MP). A promessa foi feita em reunião de fim de ano com jornalistas, no Palácio do Planalto. Faltou explicar como poderia fazê-lo sem violar uma norma constitucional. O artigo 62 da Constituição veda a edição de MPs sobre matéria relativa a "planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3.º".
A ressalva só vale para os créditos extraordinários destinados a cobrir "despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".
A proibição é clara e é obviamente aplicável tanto à execução orçamentária do próximo ano quanto à dos últimos dias de 2012. Não há como falar de imprevisibilidade e urgência (as duas condições são simultaneamente exigidas) e, se fosse necessária alguma confirmação adicional, as palavras da presidente deveriam bastar.
Segundo ela, o governo "concordou" com o adiamento, para o início de fevereiro, da votação da proposta orçamentária. Não houve, acrescentou, "falha de articulação" política no episódio de atraso na tramitação do projeto.
Os parlamentares poderiam votar o texto até o fim do ano, se quisessem, como esclareceu em nota o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de vetar a mudança na ordem de votação dos 3.060 vetos acumulados no Congresso. Essa decisão, segundo ele, em nada prejudicava a tramitação da proposta do Orçamento-Geral da União para 2013.
O governo concordou, portanto, com um adiamento que seria perfeitamente evitável, se houvesse um efetivo interesse na votação. Além disso, por definição, nenhum investimento indicado no texto orçamentário é "imprevisível". Qualificar apenas como absurda a afirmação contrária seria um gesto de caridade. Mesmo a tentativa de jogar para 2013 verbas remanescentes do Orçamento de 2012 esbarraria nessa restrição.
Não há como estabelecer as transferências orçamentárias por MP sem atropelar o texto constitucional. Se a liberação dos recursos fosse rotineira e dentro de regras financeiras já estabelecidas, bastaria um decreto.
Não há, igualmente, como recorrer ao argumento da guerra ou da comoção interna. Do texto constitucional ainda restaria a expressão "calamidade pública". Mas a expressão, nesse caso, serve para descrever a conjugação de três variáveis desastrosas - a irresponsabilidade geral em relação ao Orçamento, o abuso das MPs e o aconselhamento jurídico à Presidência da República.
Em países sérios e com instituições democráticas bem estabelecidas, o atraso na votação da proposta orçamentária é um evento excepcional, resultante de grandes crises políticas ou de comoções dificilmente previsíveis. No Brasil, é um fato quase rotineiro. Justamente porque a hipótese do atraso é vista como altamente provável, todo ano se discute, durante a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o espaço atribuível ao Executivo para operar durante meses sem Orçamento.
Igualmente desastrosa é a liberdade em geral concedida ao governo para se ajeitar recorrendo a MPs. Mais que uma prerrogativa, é obrigação do Legislativo o exame preliminar de cada texto enviado pelo Executivo, para conferir se foi editado de acordo com a Constituição. Uma MP foi devolvida, há alguns anos, quando o senador Garibaldi Alves presidia o Congresso.
Foi um momento raríssimo de afirmação do Legislativo como um Poder da República digno desse nome. Em geral, a independência dos Poderes é invocada para fins muito mais prosaicos e nem sempre nobres, como a fixação de aumentos salariais inconvenientes para o Tesouro e a defesa de interesses corporativos.
Oposicionistas ameaçaram recorrer ao STF contra qualquer MP do tipo anunciada pelo governo. O País estaria muito melhor se o apego à Constituição e às funções legislativas - como o exame e a aprovação da proposta orçamentária - fosse generalizado entre os congressistas, independentemente de estarem na situação ou na oposição.
29 de dezembro de 2012
Editorial do Estadão
"REDOMA DO PLANALTO"
Para a presidente Dilma, o governo está diminuindo a carga tributária, aumentando investimentos, melhorando a educação. Segundo ela, esses três pontos marcam seu governo. Acredita que não há crise de energia. O Planalto tem essa capacidade de abduzir o governante da realidade. Os apagões são constantes, os investimentos, insuficientes, a carga tributária é recorde.
"Ninguém faz infraestrutura em um ano. É uma simplificação que nós não podemos nos permitir. A infraestrutura é feita ao longo dos anos. Paramos 20 anos.Agora tem que virar uma obsessão do país investir em infraestrutura”, disse a presidente, no café da manhã com os jornalistas.
O PT governa o país há 10 anos. O primeiro Plano de Aceleração do Crescimento é de 2007. A bordo da marca de fantasia, ela fez sua imagem de gerente e chegou à Presidência.
Em 2010, o segundo PAC foi anunciado em cima de um palanque. Só sob o seu comando são seis anos e até agora não há resultado. Nos últimos cinco trimestres o investimento do país caiu e quando saírem os dados do quarto trimestre devem também ficar negativos. A presidente disse que quando os juros caem a carga tributária pode cair, e garante que é isso que está acontecendo. Ela tem razão no ponto: os juros caíram e os impostos poderiam ter caído porque a conta de juros fica menor.
No entanto, a carga tributária subiu no primeiro ano do governo Dilma para 35,31% do PIB, segundo a Receita, e para 36% de acordo com Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Em 2012 deve ficar um pouco menor (35,77%, pelo IBPT), mesmo assim, será o segundo maior número da série histórica, perdendo apenas para 2011. O governo tem reduzido impostos setorialmente. A mudança animadora é a da cobrança da contribuição previdenciária patronal.
O dado agregado, no entanto, mostra que, na média, nos dois anos do governo Dilma a carga tributária foi de 35,89%; no governo Lula foi 34,03%; no de FHC, 28,63%. Em todos esses governos houve aumento da carga tributária em relação ao período anterior. É uma tentação a que todos os governantes cedem.
A presidente deu um bom conselho aos jornalistas: “Quando falarem para vocês que caiu um raio, vocês gar- galhem. Raio cai todo dia neste país, a toda hora. Raio não pode desligar um sistema. Se desligou, é falha humana. Não é sério dizer que a culpa é do raio. A nossa briga com o raio é para impedir que, quando ele caia, o sistema pare.”
Isso permitirá aos meus colegas boas gargalha- das. O ministro Edson Lobão disse, em 2009, quando Dilma era chefe da Casa Civil, que um apagão que atingiu 18 estados havia sido causado por raios e invocou testemunhas: “O Operador Nacional do Sistema, Furnas, a Aneel e demais órgãos ligados ao Ministério das Minas e Energia, todos juntos, chegaram à conclusão de que o que aconteceu foi que descargas atmosféricas, ventos e chuvas na região de Itaberá causaram o apagão.”
No último dia 17, o secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grudner, disse que raios na região de Itumbiara, na divisa entre Minas e Goiás, podem ter sido a causa de um apagão que atingiu 12 estados no dia 15. Mas avi- sou que isso ainda está em “análise”. Ou seja, em breve se saberá se poderemos gargalhar ou não.
De Bauru, Itaberá a Itumbiara, qualquer que seja o governo, são sempre os raios os culpados. E como diz a presidente, o que se tem que fazer é evitar que um raio apague um sistema. Mas isso a presidente Dilma ainda não conseguiu, apesar de a área ener- gética estar sob seu comando há 10 anos.
A presidente garante que o país não vive uma crise de energia. Tomara fosse verdade. O calor está insuportável, a demanda aumentou e o nível dos reservatórios caiu. E isso tem provocado seguidas e irritantes interrupções no fornecimento de energia. O país tem contradições, como parques eólicos enfeitando a paisagem sem estarem ligados ao sistema por não terem sido feitas as linhas de trans- missão a tempo.
Sim, há uma crise. Não é do tamanho da que houve no governo Fernando Henrique, mas em parte porque o sistema de prevenção com as caras e sujas termelétricas, criado naquele período, está sendo utilizado. É preferível admitir a crise e enfrentá-la.
29 de dezembro de 2012
Miriam Leitão
"O FIM DO MUNDO E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA"
O fim do mundo até que pode estar próximo, mas não será agora, já deixada para trás a presumida data fatídica do calendário maia. E se a sociedade brasileira está fadada a conhecer grandes tumultos, prestes a converter a multidão em potência demiúrgica de uma grande transformação, ainda não foram registrados os ind ícios promissores de evento tão espantoso, nem se deram a conhecer os seus profetas.
ABISMO POLÍTICO
Os Estados Unidos chegaram ao último dia útil do ano com os pés em falso, na beira do abismo. O país enfrenta uma crise sem precedentes. Só que não é econômica, nem fiscal, como normalmente é apresentada. A crise é política.
O sistema não consegue construir consensos, estressa o país e impõe riscos extremos a todos. Tem dado mostras de que não está funcionando.
Com que artefato os parlamentares americanos brincam à beira do abismo enquanto o ano termina? Com a credibilidade dos títulos de maior confiança do mundo. Eles tiveram o primeiro rebaixamento da sua história, mas quando há incerteza no mundo, mesmo que a origem seja a economia americana, os capitais correm para a dívida dos Estados Unidos. Até quando a credibilidade dos Treasury Bills continuará alta?
Em qualquer sistema político há momentos de impasse, mas o que está acontecendo agora nos Estados Unidos vai além disso. Virou um bloqueio completo. Quando há uma crise política, a análise mais sensata sempre mostrará culpados em ambos os lados. Neste caso, a culpa é integralmente do Partido Republicano.
Isso tem sido dito cada vez mais nos Estados Unidos por especialistas. Em abril, os cientistas políticos Thomas E. Mann, do Brookings Institution, e Norman Ornstein, professor do American Enterprise Institute, publicaram um ensaio sobre o problema no “Washington Post”. Juntos, eles escreveram o livro “É pior do que parece: como o sistema constitucional americano colidiu com a nova política do extremismo”.
Os dois disseram que sempre mostraram as culpas de cada um dos partidos americanos, mas agora se rendiam ao fato de que há um culpado pelo bloqueio: o Partido Republicano.
O que tem se visto nos conflitos em torno da economia nos últimos dois anos confirma a impressão dos acadêmicos. Em meados de 2011, os republicanos levaram o impasse além do razoável na discussão da elevação do teto da dívida americana.
Nos últimos dias, até o líder republicano John Boehner teve seu plano B bombardeado pelos seus liderados. Ontem, o presidente Barack Obama passou a tarde reunido na Casa Branca com líderes políticos tentando dramaticamente um acordo.
Não tem havido espaço para negociação na política fiscal, mudança climática, energia, políticas sociais, ou qualquer tema. Os dois cientistas políticos aconselham a imprensa a abandonar o tradicional método de pesar igualmente argumentos dos dois lados e pedem que os jornalistas se perguntem quem está fazendo reféns, com que riscos, e com que objetivos.
Dois cientistas políticos, Keith Poole e Howard Rosenthal, que pesquisam tendências históricas de polarização política, concluíram, com base nos estudos dos votos, que os republicanos estão agora na posição mais conservadora em um século.
A radicalização teria começado, segundo Mann e Norquist, com Newt Gingrich, em 1995, mas o evento mais recente é o da facção de extrema-direita formada pelo Tea Party. Batida nas urnas, ela, no entanto, tem conseguido empurrar todo o Partido Republicano para uma posição de intolerância fundamentalista.
O sistema político não tem funcionado. Os moderados da centro-direita sumiram ou foram empurrados para posições mais conservadoras.
O deputado republicano da Flórida Allan West foi flagrado em vídeo dizendo que 78 a 81 deputados democratas são comunistas. Uma sandice assim não se ouvia desde os tempos do macartismo, mas nenhum republicano o contestou.
O extremismo republicano tornou o sistema político americano disfuncional. Isso é maior, mais importante e mais perigoso do que o abismo fiscal.
29 de dezembro de 2012
Miriam Leitão, O Globo
2013, O ANO DA VOLTA AO PASSADO
O governo Lula beneficiou-se do ciclo de reformas institucionais lideradas por Fernando Henrique Cardoso que resultaram no aumento da produtividade e, assim, do potencial de crescimento da economia. A produtividade explica 88% da diferença de expansão do PIB nos dois períodos (1995-2002 e 2003-2010), da ordem de 2,3% e 4,1 %, respectivamente.
As reformas de FHC impressionam: Plano Real; privatização das telecomunicações e de rodovias; eliminação de restrições ao capital privado (nacional e estrangeiro), inclusive no petróleo; câmbio flutuante; metas para a inflação; modernização das normas cambiais; reestruturação de dívidas estaduais e municipais; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e maior abertura da economia, para citar as principais. Tudo isso levaria tempo para frutificar.
O PT foi contra a maioria dessas reformas. Duvidou do Plano Real, mobilizou multidões contra a privatização da Telebras, questionou a LRF no Judiciário e tachou de neoliberais os avanços institucionais.
No governo, mais amadurecido, Lula teve a coragem de manter as mudanças que condenava. Por isso, pôde colher os frutos dos plantios anteriores e da emergência da China como o principal parceiro comercial do país.
O maior crescimento permitiu expandir as políticas sociais, incluindo aumentos reais do salário mínimo. Lula se consagrou como grande presidente, ainda que os escândalos em áreas do governo possam turvar esse brilho.
Nos seus dois primeiros anos, Lula continuou o ciclo de reformas de FHC: nova Lei de Falências, reforma do Judiciário e inovações no sistema financeiro. Estas ampliaram o acesso ao crédito a milhões de brasileiros, inclusive para a casa própria. De 2005 em diante, tudo parou. Muitos de seus companheiros nunca aceitaram a política econômica.
Depois da crise mundial de 2008, foram despertadas idéias contrárias, que estavam adormecidas pelo êxito econômico e pelo pragmatismo de Lula. Iniciou-se crescente intervenção estatal na economia e partiu-se para a reedição de políticas do passado, notadamente as do govemo Geisel (1974-1979).
No governo Dilma, tais idéias triunfaram de vez. A taxa de juros baixou na marra, o regime cambial deixou de ser flutuante, o cumprimento da meta de superávit primário passou a depender de malabarismos financeiros e artifícios contábeis. O Banco Central (BC) se tornou tolerante à inflação e o controle de preços da gasolina – que fragiliza a Petrobras e os produtores de eta- nol – voltou à cena.
A famigerada “conta movimento”, pela qual o BC supria o Banco do Brasil de recursos e constituía canal para subsídios generosos, foi ressuscitada, agora via Tesouro e BNDES. Entre 2008 e 2012, os aportes ao BNDES saltaram de 15 bilhões de reais para 270 bilhões de reais, e o acumulado deve aumentar em 2013.
O protecionismo reapareceu. A confusa intervenção no mercado de energia elétrica escancarou o DNA autoritário e antilucro do governo. O foco principal da política econômica é o estímulo à demanda, um equívoco (o problema está na oferta, sobressaindo a baixa competitividade da indústria).
A nova política econômica era reivindicada por lideranças empresariais e por economistas. Dizia-se que o investimento e o PIB cresceriam com uma combinação de juros baixos, câmbio desvalorizado, crédito subsidiado e proteção à indústria. Não funcionou. Desconsiderou-se a relevância da produtividade, que despencou por causa da paralisia das reformas. O intervencionismo excessivo criou incertezas que inibem o investimento. O potencial de crescimento caiu. A expansão do PIB em 2012 pode ficar abaixo de 1%. Para 2013, as previsões otimistas do ministro da Fazenda (crescimento de 4%) podem não se confirmar (mais uma vez).
O desempenho medíocre de 2012 não mudou as convicções do governo. Basta, diz-se. paciência para esperar os efeitos positivos das medidas na taxa de investimento – que cai há cinco trimestres seguidos e pode cair novamente no trimestre em curso – e no crescimento do PIB. Dilma tem legitimidade política e instrumentos para dobrar a aposta na estratégia, cuja validade será testada em 2013. Esperemos e torçamos para que dê certo. Eu tenho cá minhas dúvidas.
Fonte: revista “Veja”
29 de dezembro de 2012
Mailson Ferreira da Nóbrega
As reformas de FHC impressionam: Plano Real; privatização das telecomunicações e de rodovias; eliminação de restrições ao capital privado (nacional e estrangeiro), inclusive no petróleo; câmbio flutuante; metas para a inflação; modernização das normas cambiais; reestruturação de dívidas estaduais e municipais; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e maior abertura da economia, para citar as principais. Tudo isso levaria tempo para frutificar.
O PT foi contra a maioria dessas reformas. Duvidou do Plano Real, mobilizou multidões contra a privatização da Telebras, questionou a LRF no Judiciário e tachou de neoliberais os avanços institucionais.
No governo, mais amadurecido, Lula teve a coragem de manter as mudanças que condenava. Por isso, pôde colher os frutos dos plantios anteriores e da emergência da China como o principal parceiro comercial do país.
O maior crescimento permitiu expandir as políticas sociais, incluindo aumentos reais do salário mínimo. Lula se consagrou como grande presidente, ainda que os escândalos em áreas do governo possam turvar esse brilho.
Nos seus dois primeiros anos, Lula continuou o ciclo de reformas de FHC: nova Lei de Falências, reforma do Judiciário e inovações no sistema financeiro. Estas ampliaram o acesso ao crédito a milhões de brasileiros, inclusive para a casa própria. De 2005 em diante, tudo parou. Muitos de seus companheiros nunca aceitaram a política econômica.
Depois da crise mundial de 2008, foram despertadas idéias contrárias, que estavam adormecidas pelo êxito econômico e pelo pragmatismo de Lula. Iniciou-se crescente intervenção estatal na economia e partiu-se para a reedição de políticas do passado, notadamente as do govemo Geisel (1974-1979).
A confusa intervenção no mercado de energia elétrica escancarou o DNA autoritário e antilucro do governo
A famigerada “conta movimento”, pela qual o BC supria o Banco do Brasil de recursos e constituía canal para subsídios generosos, foi ressuscitada, agora via Tesouro e BNDES. Entre 2008 e 2012, os aportes ao BNDES saltaram de 15 bilhões de reais para 270 bilhões de reais, e o acumulado deve aumentar em 2013.
O protecionismo reapareceu. A confusa intervenção no mercado de energia elétrica escancarou o DNA autoritário e antilucro do governo. O foco principal da política econômica é o estímulo à demanda, um equívoco (o problema está na oferta, sobressaindo a baixa competitividade da indústria).
A nova política econômica era reivindicada por lideranças empresariais e por economistas. Dizia-se que o investimento e o PIB cresceriam com uma combinação de juros baixos, câmbio desvalorizado, crédito subsidiado e proteção à indústria. Não funcionou. Desconsiderou-se a relevância da produtividade, que despencou por causa da paralisia das reformas. O intervencionismo excessivo criou incertezas que inibem o investimento. O potencial de crescimento caiu. A expansão do PIB em 2012 pode ficar abaixo de 1%. Para 2013, as previsões otimistas do ministro da Fazenda (crescimento de 4%) podem não se confirmar (mais uma vez).
O desempenho medíocre de 2012 não mudou as convicções do governo. Basta, diz-se. paciência para esperar os efeitos positivos das medidas na taxa de investimento – que cai há cinco trimestres seguidos e pode cair novamente no trimestre em curso – e no crescimento do PIB. Dilma tem legitimidade política e instrumentos para dobrar a aposta na estratégia, cuja validade será testada em 2013. Esperemos e torçamos para que dê certo. Eu tenho cá minhas dúvidas.
Fonte: revista “Veja”
29 de dezembro de 2012
Mailson Ferreira da Nóbrega
NOTICIÁRIO? NÃO. É A VELHA AGENDA.
Chacina em Newtown
Por razões que minha razão não alcança, a rede Russia Today Moscou solicitou-me uma entrevista ao vivo, via Skype, sobre o tiroteio em Newtown, Connecticut, numa escola, em que morreram 20 crianças pequenas e vários adultos. Fiquei interessado em saber o que interessaria a Moscou, naquele caso, e concordei em dar a entrevista.
Para minha grande surpresa, o único interesse da rede russa era repetir a história oficial dos EUA sobre os tiros e perguntar a minha opinião sobre se “armas de assalto” deveriam ser proibidas depois do ‘evento’ em Newtown.
Inúmeros objetos podem ser definidos como armas de assalto. Um taco de beisebol, uma faca, um punho, um rifle .22 de um tiro, uma arma de cano duplo, um atiçador de lareira, um revólver de seis balas, um tijolo, uma espada, arco e flecha, lança. E a lista pode aumentar à vontade.
Os que defendem o controle de armas definiram “arma de assalto” como qualquer versão civil de armas semiautomáticas de uso militar, como a AR-15, versão civil da M-16 militar, e a AK-47.
Durante o governo Clinton, não se permitia que a versão civil dessas armas apresentasse várias características inofensivas, apenas porque aquelas características davam aos rifles aparência de arma militar; e as armas não podiam ter carregadores para mais de dez tiros.
Hoje, se compram carregadores de 20 e 30 tiros. Para um profissional, o número de balas no carregador é irrelevante. Com experiência, carregar armas é trabalho de um segundo. Aperta-se um botão, o carregador salta, insere-se um novo. Por razões que ninguém entende, os que advogam a favor do controle de armas pensam que carregador para dez tiros converteria a tal “arma de assalto” em alguma outra coisa.
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ESTADO POLICIAL
Disse à rede Russia Today de Moscou que os EUA são o mais completo estado policial que jamais houve na história da humanidade. Graças à tecnologia, Washington consegue espionar quem queira espionar, muito mais e melhor que Joseph Stalin e Adolf Hitler.
Até a imaginação de George Orwell, no romance 1984, já foi ultrapassada pelo que Washington faz hoje. A “guerra ao terror” é o pretexto para que continue a existir o Estado Policial Americano (EPA).
“Mas que sentido teria um estado policial”, perguntei eu, “se a população estiver armada?”. Depois de já terem sido rasgadas todas as emendas constitucionais, a última que resta, a Segunda Emenda [“Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser impedido.”] não sobreviverá por muito tempo.
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ARMAS DE ASSALTO?
Mas por que a rede Russia Today Moscow tanto se preocupa com “armas de assalto”? O acusado, Adam Lanza, foi sumariamente declarado culpado. Segundo a Associated Press, o médico da polícia de Newtown, Connecticut, Dr H. Wayne Carver, disse que “todas as vítimas foram mortas à queima-roupa, por vários tiros de rifle” .
Mas a rede Fox News diz que “repórter da CNN informa que a polícia recuperou três armas na cena do crime: uma Glock e uma Sig-Sauer, que são pistolas, além de um rifle .223 Bushmaster. O rigle estava no banco traseiro do carro que o atirador dirigiu até a escola. As pistolas estavam dentro da escola.”
A mesma Fox News diz: “Medidas de segurança implementadas esse ano na escola Sandy Hook incluíam manter as portas trancadas durante as horas de aula. E era preciso tocar a campainha para entrar no prédio. Havia uma câmera que mostrava quem entrasse no prédio.” Se essa notícia está correta, como Lanza entrou, armado?
Tentei explicar à rede Russia Today Moscou que essas notícias indicavam que o atirador acusado, já morto, e que não poderá ser interrogado, se, digamos que seja, foi o responsável, ele matou as crianças com pistolas, não com algum “rifle de assalto” deixado no carro, embora o médico tenha falado de tiros de rifle.
(artigo enviado por Sergio Caldieri)
29 de dezembro de 2012
Paul Graig Roberts
LIVRE PENSAR É SÓ PENSAR (MILLÔR FERNANDES)
Capítulo
XV
Furioso com o
desrespeito de suas criaturas (furioso para show, furioso pras
arquibancadas, pois, sendo Onisciente, Previdente e Onipresente, Deus sabia
muito bem o que Adão e Eva iam fazer), o Todo-Poderoso apontou-lhes
imediatamente o olho-da-rua, depois de desejar aos dois coisas que não se
desejam nem ao pior inimigo, como ter filhos sem os processos da técnica moderna
e ganhar o pão com o suor do próprio rosto.
Os leitores perguntarão como Deus descobriu, tão rapidamente, a desobediência de Adão e Eva. Onisciência à parte, ele só poderia descobrir o Pecado alguns meses depois, quando Eva demonstrasse os primeiros enjôos da gravidez ou, horror!, através da denúncia de algum dos animais presentes, um macaco puxa-saco-dedo-duro. Mas, embora pareça inacreditável, quem se denunciou foi o próprio Adão. Passado o orgasmo lhe veio um sentimento que não tinha antes: culpa. De modo que quando Deus chama por ele, ele demora em aparecer. O senhor pergunta o motivo da demora e ele, sem querer, se trai: “É que quando o Senhor me chamou eu estava nu e fui me vestir.” Deus então trovejou: “Quem te disse que você estava nu? Será que você comeu da…?” Aí Adão confessou, botou a culpa em Eva: Eva botou a culpa na Serpente e foi aquela cena baixa. Mas Deus expulsou-os, em verdade, não por terem comido aquele fruto, mas por temer que viessem a comer o fruto de outra árvore, a Árvore da Vida, que os teria tornado imortais. Segundo os teólogos e psicanalistas o Senhor agiu motivado menos pela ira do que pela ansiedade ante a hipótese de ser igualado: realmente um estranho sentimento de insegurança para um Deus Todo Onipotente. 29 de dezembro de 2012 |
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ERROU NO PROCESSO DA TRIBUNA DA IMPRENSA
O que mais me revolta neste processo da "Tribuna da Imprensa" é que o Superior Tribunal de Justiça não fez JUSTIÇA!
Explico: Ao negar o recurso da Tribuna, o STJ endossou um acórdão do Tribunal Regional Federal da 2a Região alicerçado em uma decisão inusitada, que extrapolou o pedido da União, numa decisão "ultra petita", isto é decidindo a mais e por conta própria, diminuindo o valor da indenização proposto pela própria União!
Tal decisão ignorou o justo valor da indenização a ser paga ao jornal, pelos vultosos prejuízos causados durante a injusta, odiosa e cruel censura que lhe foi imposta durante o regime militar.
O mérito da questão foi resolvido de maneira mais que favorável à Tribuna, como ficou demonstrado pela magnífica decisão proferida pelo eminente ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal, que fulminou todas as alegações que contrariavam as razões do jornal.
Também não se pode esquecer o memorável parecer do então Procurador-Geral da República, Claudio Fonteles, quando, por dever de ofício foi chamado a falar no processo. Fonteles foi taxativo ao rechaçar as pretensões da União com um poderoso: NEGO, anulando a INÉRCIA e as medidas meramente protelatórias, que infestavam o Processo.
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PARECER IRRETOCÁVEL
A íntegra do irretocável parecer do grande jurista Claudio Fonteles pode ser vista, por todos os interessados, nos Autos e espero que tenha sido seguido integralmente pelo Ministério Público, quando posteriormente se manifestou no feito.
Este processo de liquidação de sentença iniciou-se na 12ª Vara Federal, ocasião em que o referido Juízo, em decisão magnificamente fundamentada, acolhendo bem produzida perícia judicial, condenou a ré em quantia compatível "com os aterradores atos de censura experimentados pelo jornal Tribuna da Imprensa, ao longo do nada desprezível período de quase 10 anos. É dizer: a importância indenizatória revela-se proporcional aos danos causados à autora, os quais, não custa rememorar, restaram devidamente reconhecidos em sentença transitada em julgado".
Por tudo isto, esperava-se que a Turma do STJ que julgou o Recurso Especial da "Tribuna da Imprensa" decidisse conforme o bom Direito, observando cuidadosamente o que constava dos autos. Justiça, apenas isso.
Já que, em recente artigo, Helio Ferenandes lembrou de Carlos Lacerda, eu diria, como ele falou,quando defendeu seu mandato de deputado em memorável pronunciamento, na Câmara. Nesta decisão do STJ, como "na fábula de La Fontaine, só se ouviram as razões do lobo, de uma alcatéia faminta".
20 de dezembro de 2012
José Carlos Werneck
Explico: Ao negar o recurso da Tribuna, o STJ endossou um acórdão do Tribunal Regional Federal da 2a Região alicerçado em uma decisão inusitada, que extrapolou o pedido da União, numa decisão "ultra petita", isto é decidindo a mais e por conta própria, diminuindo o valor da indenização proposto pela própria União!
Tal decisão ignorou o justo valor da indenização a ser paga ao jornal, pelos vultosos prejuízos causados durante a injusta, odiosa e cruel censura que lhe foi imposta durante o regime militar.
O mérito da questão foi resolvido de maneira mais que favorável à Tribuna, como ficou demonstrado pela magnífica decisão proferida pelo eminente ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal, que fulminou todas as alegações que contrariavam as razões do jornal.
Também não se pode esquecer o memorável parecer do então Procurador-Geral da República, Claudio Fonteles, quando, por dever de ofício foi chamado a falar no processo. Fonteles foi taxativo ao rechaçar as pretensões da União com um poderoso: NEGO, anulando a INÉRCIA e as medidas meramente protelatórias, que infestavam o Processo.
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PARECER IRRETOCÁVEL
A íntegra do irretocável parecer do grande jurista Claudio Fonteles pode ser vista, por todos os interessados, nos Autos e espero que tenha sido seguido integralmente pelo Ministério Público, quando posteriormente se manifestou no feito.
Este processo de liquidação de sentença iniciou-se na 12ª Vara Federal, ocasião em que o referido Juízo, em decisão magnificamente fundamentada, acolhendo bem produzida perícia judicial, condenou a ré em quantia compatível "com os aterradores atos de censura experimentados pelo jornal Tribuna da Imprensa, ao longo do nada desprezível período de quase 10 anos. É dizer: a importância indenizatória revela-se proporcional aos danos causados à autora, os quais, não custa rememorar, restaram devidamente reconhecidos em sentença transitada em julgado".
Por tudo isto, esperava-se que a Turma do STJ que julgou o Recurso Especial da "Tribuna da Imprensa" decidisse conforme o bom Direito, observando cuidadosamente o que constava dos autos. Justiça, apenas isso.
Já que, em recente artigo, Helio Ferenandes lembrou de Carlos Lacerda, eu diria, como ele falou,quando defendeu seu mandato de deputado em memorável pronunciamento, na Câmara. Nesta decisão do STJ, como "na fábula de La Fontaine, só se ouviram as razões do lobo, de uma alcatéia faminta".
20 de dezembro de 2012
José Carlos Werneck
TODOS FIZERAM ISSO! POIS FUX FALOU A VERDADE
Atualmente, na vida pública brasileira, conheço três "meninos do Rio": o atual governador daquele Estado – que, segundo as más línguas, parece apreciar mais Paris que o próprio Rio; o ex-governador mineiro – que também por essas mesmas fontes, gosta mais do Rio que de Minas; e, agora, o seriíssimo Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Fux, o menino do Rio…
Ele nem tem ideia sobre minha pessoa, mas de há muito eu o admirava por suas ousadas interpretações do direito.
Há semanas ele escandalizou a hipócrita elite brasileira ao confessar, com detalhes, a quem pediu por sua indicação para o STF, ali incluindo o ex-ministro José Dirceu, a quem ele, com seu voto, também condenou no julgamento do mensalão do PT.
Já vivi nas altas rodas da política brasileira e sei da verdadeira peregrinação que todos os indicados a cargos no Supremo ou outras instâncias públicas costumam fazer para lograr sua indicação para tais cargos.
Já vi muita gente ilustre paparicando Antonio Carlos Magalhães (que Deus o tenha!), Sarney e outros, atrás dos votinhos que os conduzem ao lugar que almejam. São "sepulcros caiados" os que fingem que não lamberam bota de ministros, presidentes, deputados e senadores.
Todos que estão nesses postos fizeram isso! Pois Fux falou a verdade. Para horror dos que lá chegaram pelo mesmo caminho e agora fingem ter ido apenas por seus próprios méritos.
Depois, esse "menino do Rio", deixando de lado a pompa e a circunstância, toca guitarra e, dizem, solta a voz para valer, na festa de comemoração da posse de outra figuraça do Supremo, Joaquim Barbosa.
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AVACALHAÇÃO
Quando estive na Câmara dos Deputados, sofri horrores com as tratoradas de quem dirigia a Mesa ou das maiorias de toda espécie, que impõem a seu talante a vontade do momento.
A começar pela votação de vetos, que existia – e a sério – quando lá cheguei e que, depois, foi sendo avacalhada, primeiramente com a adoção de cédula, que impedia toda e qualquer discussão de conteúdo; depois pela concentração aleatória de votação deles sem qualquer respeito pela ordem cronológica; até, finalmente, passarem a ser definitivamente abolidas quaisquer dessas votações, sobre qualquer matéria, a não ser que o Executivo a julgasse relevante, ou que maiorias eventuais assim o decidissem através dos tais "requerimentos de urgência".
Eu mesma talvez tenha lá, dormitando entre os 3.000 e tantos não votados, dois ou três vetos da maior importância em lei de minha autoria, versando sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental da Constituição Federal.
Escrevo estas linhas depois que ferveu a disputa entre o Congresso e a decisão do ministro Fux, que acolheu liminar exigindo que antes dos vetos aos royalties, fossem votados os precedentes 3.000.
A queda de braço entre uns e outros me faz saudar Luiz Fux, que abriu com sua decisão essa trilha por onde – quem sabe? – poderá finalmente começar a fluir a democracia, o respeito às minorias e a independência entre os três Poderes no país.
Salve o "menino do Rio", cujas doutas decisões são "calor que provoca arrepios"!…
29 de dezembro de 2012
Sandra Starling
MILAGRE DE NATAL: PROCESSO DA VARIG SERÁ JULGADO NO SUPREMO
Pois no Brasil, este ano, houve realmente um milagre de Natal, ao estilo de Charles Dickens, com a notícia dada por nosso amigo Ancelmo Gois em sua coluna, anunciando que a ministra Carmen Lúcia enfim decidiu colocar em julgamento no Supremo Tribunal Federal o processo da Varig contra a União, que deve alguns bilhões de reais à companhia aérea.
À espera desse julgamento, quase 700 empregados da Varig já morreram sem ver a cor do dinheiro, que agora deverá ser recebido por seus herdeiros.
Como dizia Ruy Barbosa, Justiça lenta não é Justiça. E qual o motivo de se demorar tanto tempo para fazer um julgamento? Não há qualquer motivo, apenas a desfaçatez e leniência que caracterizam o apodrecido Poder Judiciário brasileiro, que não fica nada a dever ao Executivo e ao Legislativo.
29 de dezembro de 2012
Carlos Newton
VOLTA DE GENOÍNO À CÂMARA GERA POLÊMICA
Marco Aurélio não vê problema, mas procurador aponta contradição
BRASÍLIA - O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, criticou nesta sexta-feira a decisão do ex-deputado José Genoino (PT) de assumir uma vaga na Câmara mesmo depois de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.
Para Camanho, a provável posse de Genoino é uma contradição em relação ao resultado do julgamento. Genoino deve tomar posse na vaga de Carlinhos Almeida (PT), que deixará a Câmara para assumir a prefeitura de São José dos Campos, em São Paulo.
— O senso comum diz que é paradoxal que ele (Genoino) tenha sido condenado pelo STF por compra de voto no Parlamento e, ao final da condenação, se torne mais um condenado com mandato e tribuna parlamentar — disse Camanho.
Para o procurador, a contradição é ainda mais evidente porque a expectativa era pela saída dos três deputados também condenados no processo do mensalão e não pela chegada de mais um dos réus à Câmara. No processo do mensalão, o STF também condenou à perda dos mandados os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse não ver problemas na posse de Genoino. Para o ministro, o petista não foi condenado em caráter definitivo e, por isso, ainda tem preservado todos os direitos. Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, mas ainda pode recorrer.
— Não há obstáculo técnico-jurídico (à posse de Genoino). Ao contrário, ele tem a favor dele a Constituição Federal, presente o princípio da não culpabilidade. A nossa jurisprudência é reiterada no sentido de que, até que haja o trânsito em julgado, o cidadão é simplesmente acusado. Não vemos como um desafio — disse Marco Aurélio.
Em artigo para o blog do Noblat, no site do GLOBO, o ex-ministro José Dirceu escreveu que “o ano de 2012 entrará para a História do Brasil como o de concretização de uma farsa político-jurídica e midiática” armada para “atingir o projeto de desenvolvimento do país iniciado com a chegada de Lula à Presidência”.
Segundo Dirceu, os meios de comunicação pressionaram o Poder Judiciário para mostrar ao país que a impunidade acabara.
“E esse marco só teria lugar se o julgamento da Ação Penal 470, apelidada de Mensalão como parte dessa estratégia, resultasse em um desfecho pré-conhecido: a minha condenação como mentor de um inexistente esquema de compra de votos no Congresso Nacional”, escreveu.
Para Camanho, a provável posse de Genoino é uma contradição em relação ao resultado do julgamento. Genoino deve tomar posse na vaga de Carlinhos Almeida (PT), que deixará a Câmara para assumir a prefeitura de São José dos Campos, em São Paulo.
— O senso comum diz que é paradoxal que ele (Genoino) tenha sido condenado pelo STF por compra de voto no Parlamento e, ao final da condenação, se torne mais um condenado com mandato e tribuna parlamentar — disse Camanho.
Para o procurador, a contradição é ainda mais evidente porque a expectativa era pela saída dos três deputados também condenados no processo do mensalão e não pela chegada de mais um dos réus à Câmara. No processo do mensalão, o STF também condenou à perda dos mandados os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse não ver problemas na posse de Genoino. Para o ministro, o petista não foi condenado em caráter definitivo e, por isso, ainda tem preservado todos os direitos. Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, mas ainda pode recorrer.
— Não há obstáculo técnico-jurídico (à posse de Genoino). Ao contrário, ele tem a favor dele a Constituição Federal, presente o princípio da não culpabilidade. A nossa jurisprudência é reiterada no sentido de que, até que haja o trânsito em julgado, o cidadão é simplesmente acusado. Não vemos como um desafio — disse Marco Aurélio.
Em artigo para o blog do Noblat, no site do GLOBO, o ex-ministro José Dirceu escreveu que “o ano de 2012 entrará para a História do Brasil como o de concretização de uma farsa político-jurídica e midiática” armada para “atingir o projeto de desenvolvimento do país iniciado com a chegada de Lula à Presidência”.
Segundo Dirceu, os meios de comunicação pressionaram o Poder Judiciário para mostrar ao país que a impunidade acabara.
“E esse marco só teria lugar se o julgamento da Ação Penal 470, apelidada de Mensalão como parte dessa estratégia, resultasse em um desfecho pré-conhecido: a minha condenação como mentor de um inexistente esquema de compra de votos no Congresso Nacional”, escreveu.
29 de dezembro de 2012
Jailton de Carvalho
FELIZ ANO NOVO
O PT pavimentou sua chegada ao poder, a partir de 1980, como o grande moralista da política brasileira. Era o grande acusador, que anunciava um outro mundo, tão logo triunfasse.
O triunfo completa em 2013 sua primeira década, sem que se conheça o tal novo mundo. Ao contrário, o país, em matéria de práticas públicas, retroagiu à Velha República, também conhecida como a dos “carcomidos”, que desembocou na Revolução de 1930.
De acusador, o PT passou a acusado, com suas principais lideranças condenadas à prisão pelo STF, exibindo ao público, em matéria de lambança, tudo o que apontava (sem provar) nos adversários.
Hoje, se pode constatar que o comando petista seguia a velha lição de Lênin: “Acuse-os do que você faz”.
A farra não começou com a chegada de Lula à Presidência. Antes, já ensaiara os primeiros passos nas prefeituras que conquistara.
Exemplo mais eloquente foi o de Santo André, cujo desfecho foi o assassinato do prefeito Celso Daniel, que, segundo a família, envolve gente graúda do partido.
Imagine-se o que o partido faria com uma operação policial como a Porto Seguro, que revelasse que o presidente da República misturava alcova e Estado, em prejuízo do interesse público.
Imagine-se ainda o que diria se o filho do presidente entrasse pobre e saísse rico do mandato do pai. O PT acusou diversas vezes o filho de Fernando Henrique de se locupletar às custas do poder do pai, mas foi no mandato do pai que a família de sua mulher teve um banco extinto, o Banco Nacional.
“Acuse-os do que você faz”, eis o lema posto em prática. Brizola chamava o PT de “a UDN de macacão”, aludindo à sua origem operária, que, a exemplo dos udenistas pré-64, adotara o denuncismo como padrão de conduta.
A diferença é que quase tudo o que a UDN denunciava era verdade e suas lideranças, com as exceções de praxe, tinham conduta ilibada.
A face sombria do partido não era a violação ao Código Penal; era sua vocação golpista, que o colocou na linha de frente do golpe militar de 64, sucumbindo, menos de um ano depois, ao veneno que ajudara a destilar.
O golpe, como se sabe, extinguiu em 1965 os treze partidos então em funcionamento, incluindo a aliada UDN e, na sequência, sua principal liderança, Carlos Lacerda, candidato à Presidência da República, de uma eleição que viria a ser cancelada.
Mas essa é outra história. Jamais se soube qual era o projeto do PT para o país. Sabia-se apenas que, quando chegasse ao poder, iria moralizar a vida pública. Diante do strip-tease no STF, o partido busca outra linha de argumentação: roubou, mas distribuiu renda.
Ocorre que a distribuição de renda foi plantada no governo anterior, graças à estabilidade do Plano Real, sem o qual seria impossível os avanços posteriores.
Não se tira o mérito de o governo Lula ter se recusado a aventuras na economia, mas dizer que a distribuição de renda é obra solitária do PT é tão falso como uma profecia maia.
Do governo do PT, pode-se dizer o que Churchill disse do discurso de um parlamentar novato e prepotente: “tem muito de novo e de bom, mas o que é novo não é bom e o que é bom não é novo”. Lula sobreviveu ao Mensalão graças à economia.
Dela dependerá também o futuro de Dilma Roussef. O país, porém, já não respira a mesma prosperidade. O “pibinho” de final de ano acendeu a luz vermelha no painel e o primeiro semestre de 2013 marcará a prisão de petistas ilustres.
Que mudanças isso imporá ao cenário político do país? O que se sabe é que o partido está preocupado e pretende reagir na base de que a melhor defesa é o ataque.
O ministro Gilberto Carvalho anuncia que, em 2013, “o bicho vai pegar”. É uma frase que, em si, não diz muito, mas faz prever um ano politicamente agitado. Uma prévia do que será a sucessão de 2014. Quem viver verá.
29 de dezembro de 2012
Ruy Fabiano
DOUTORES EM IMPUNIDADE (4)
PUBLICADO EM 6 DE AGOSTO
“A condenação de José Dirceu é um atrevido e escandaloso ataque à Constituição”.
José Luis Oliveira Lima, advogado do chefe da quadrilha, às 15:58, avisando que os advogados se juntaram aos clientes para retocar a frase do procurador-geral da República: o mensalão foi o mais escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público feito no Brasil ─ e a turma, sete anos depois, está mais atrevida que nunca.IMAGEM DO DIA
Vietnamita passa por cartaz em Hanói que celebra a chegada de 2013 - Hoang Dinh Nam/AFP
29 de dezembro de 2012
MORRE NO RIO JOSÉ VICENTE BRIZOLA, QUE DENUNCIOU O PT POR ENVOLVIMENTO COM O JOGO DO BICHO NO RS
Minuto de silêncio – Morreu na manhã desta sexta-feira (28), no Rio de Janeiro, aos 61 anos, José Vicente Goulart Brizola, filho do ex-governador Leonel de Moura Brizola e pai do ministro do Trabalho, Brizola Neto. José Vicente estava internado no Hospital Miguel Couto desde o dia 13 de dezembro com quadro hemorrágico, o que provocou sua morte.
José Vicente brigou com os filhos por causa do espólio político do pai, assunto que terminou para uma delegacia do Rio de Janeiro e provocou uma enorme confusão familiar. A morte do filho de Brizola tira do caminho do PT um crítico ácido, em especial do ex-governador gaúcho Olívio Dutra, muito ligado ao ex-presidente Lula.
Para quem não se recorda, José Vicente presidiu a Lotergs, empresa de loterias do Rio Grande do Sul, e denunciou, entre 2004 e 2005, um esquema do governo do petista Olívio Dutra com o jogo do bicho.
De acordo com o filho do ex-governador Brizola, ele foi pressionado a levantar recursos junto aos empresários da jogatina para as campanhas do PT a senador e a governador.
Quem comandava os jogos ilegais no Rio Grande do Sul era ninguém menos que Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O que mostra que a relação do PT com a contravenção vem de longe. O escândalo alcançou repercussão nacional, obrigando Olívio Dutra a negar os fatos antes de sair de cena.
“Propuseram a mim que eu angariasse recursos, para a campanha majoritária do PT, perante esses concessionários de serviços públicos e, eventualmente, outros operadores de jogos, legais ou ilegais. Como me recusei, pediram-me, então, que eu apenas apresentasse as pessoas. Foi feito isso.
Posteriormente, tive a notícia de que a empresa que geria o jogo Totobola teria contribuído com algo entre R$ 100 mil e R$ 150 mil — declarou José Vicente Brizola na CPI dos Bingos, em 2005.
A relação promíscua entre o governo do PT e a jogatina foi alvo de CPI na Assembleia Legislativa gaúcha, em 2001, mas o Ministério Público rejeitou as acusações contra Olívio Dutra e a maioria dos citados. Em depoimento, José Vicente afirmou que uma empresa do contraventor Carlinhos Cachoeira vencera uma licitação de forma “estranha”.
Na ocasião, o governo Olívio Dutra abriu concorrência para terceirizar produtos lotéricos. A empresa de Cachoeira ganhou a licitação, que acabou anulada. O bicheiro apelou à Justiça e obteve ganho de causa em primeiro grau. Muito estranhamente, o Palácio Piratini adotou silêncio obsequioso e não recorreu da decisão.
29 de dezembro de 2012
ucho.info
VIADAGEM TEM LIMITES:RESPEITO É BOM E A SOCIEDADE GOSTA!
Ao procurar no Google alguma obra de arte que representasse o beijo de Judas em Jesus para ilustrar o post em que falo do perfume com “cheiro de Cristo” que uma bispa picareta lançou, dei logo de cara com a obra abaixo.
Chupão de Judas |
Como no Google não havia mais
detalhes, abri a página do autor(a?), Becki Jayne, e leio a seguinte
explicação:
“Por que os ‘Beijos de Judas’
retratam Jesus em um abraço homossexual se isso não significa literalmente que
Jesus era gay? Na civilização ocidental, Jesus é o ideal de santidade, de
perfeição na carne. Meu objetivo é “desavergonhar” nossa natureza sexual humana,
especialmente a sexualidade gay, e apresentá-la como um ato sagrado, um
comportamento espiritualmente correto. Assim, Jesus é o símbolo perfeito para
nos ajudar a curar a nossa vergonha e recuperar a santidade de nossa natureza
sexual.”
Ainda que fosse verdade que os
beijos de Judas “retratassem Jesus em um abraço homossexual”, isso seria
problema dos artistas que o fizeram ou, mais provavelmente, dos pervertidos com
suas interpretações distorcidas, não uma realidade e nem sequer uma
possibilidade que possa ser aventada.
Na
verdade o que se chama de “movimento gay” não passa de um bando de degenerados
sem moral e caráter que, fazendo-se valer dessa maldita onda do “politicamente
correto” que assola o mundo, se acham no direito de chocar a sociedade
impunemente através de agressões como essa e muitas outras até
piores.
Pode-se até concordar que o
homossexualismo seja natural. O que não é natural é esse tipo de comportamento
histriônico e agressivo de alguns gays doentes cujo único objetivo na vida é
tentar nos impor que caricaturas de gente sejam consideradas e bem aceitas na
sociedade como normais. Não vai ser desrespeitando valores religiosos e padrões
sociais ou agindo agressivamente, mesmo que disfarçados em pele de cordeiro,
como esse artista que diz querer “recuperar a santidade de nossa natureza
sexual”.
Estou muito a cavaleiro para
falar do assunto porque nem cristão eu sou, mas o meu ateísmo nunca me impediu
de respeitar a crença de cada um, porque nunca tive a preocupação de mostrar que
a minha descrença é o caminho mais correto, e por certo ele o é, mas apenas para
mim. Pode não o ser para o resto da humanidade que eu não me importo, apenas
respeito.
P.S.: Eu queria ver esse(a?)
tal Becki Jayne ter peito de pintar um beijo homossexual de
Maomé...
Por
Ricardo Froes
Como escreveu Ricardo Froes, seria interessante que ele tivesse a mesma coragem para desrespeitar a fé islâmica.
A Santa Ceia, imagino que seja do mesmo autor, Becki Jayne, que grosseiramente deturpa um dos ícones sagrados da fé cristã, retratando o que mais parece um bacanal romano, do que o sagrado momento da profecia final de Jesus.
Embora Maomé também tenha sido objeto de agressões, haja vista o filme "Innocence of Muslims" - o que denuncia um tempo de iconoclastia e deturpações de todos os valores, não apenas os ocidentais - não deixamos de ficar estarrecidos diante do cinismo e da hipocrisia que ofende o cristianismo, raiz e fundamento da civilização ocidental.
m.americo
A primeira cena do vídeo mostra uma família cristã copta vivendo em um Egito em processo de radicalização e sofrendo ataques de muçulmanos. O pai diz às filhas que os muçulmanos estão matando os cristãos e que o Estado islâmico está escondendo seus crimes.
Em seguida, o filme mostra o profeta Maomé com sua família e seus seguidores no deserto. Maomé é mostrado em posições sexuais com a sua mulher e com outras. Uma das sequências que mais insultaram os muçulmanos inclui uma referência a Maomé sancionando o abuso de crianças, e em determinado momento o profeta revela ser homossexual.
Muitos dos personagens recitam versos supostamente tirados do Corão, mas claramente inventados, falando de matar e extorquir pessoas.
(wikipédia)
A Santa Ceia, imagino que seja do mesmo autor, Becki Jayne, que grosseiramente deturpa um dos ícones sagrados da fé cristã, retratando o que mais parece um bacanal romano, do que o sagrado momento da profecia final de Jesus.
Embora Maomé também tenha sido objeto de agressões, haja vista o filme "Innocence of Muslims" - o que denuncia um tempo de iconoclastia e deturpações de todos os valores, não apenas os ocidentais - não deixamos de ficar estarrecidos diante do cinismo e da hipocrisia que ofende o cristianismo, raiz e fundamento da civilização ocidental.
m.americo
Entenda por que o filme sobre Maomé foi considerado ofensivo por muçulmanos
Milhares de pessoas têm protestado em países da Ásia, da África
e do Oriente Médio contra um filme feito nos Estados Unidos, que retrata o
profeta Maomé.
A BBC explica por que a obra tem causado tanta indignação:
O que o filme mostra?
O vídeo, que é o trailer de um filme mais longo chamado Innocence of Muslims ("Inocência de Muçulmanos", em tradução livre), parece retratar o islã como uma religião de violência e ódio, e Maomé, como um homem tolo e com sede de poder.Tópicos relacionados
A primeira cena do vídeo mostra uma família cristã copta vivendo em um Egito em processo de radicalização e sofrendo ataques de muçulmanos. O pai diz às filhas que os muçulmanos estão matando os cristãos e que o Estado islâmico está escondendo seus crimes.
Em seguida, o filme mostra o profeta Maomé com sua família e seus seguidores no deserto. Maomé é mostrado em posições sexuais com a sua mulher e com outras. Uma das sequências que mais insultaram os muçulmanos inclui uma referência a Maomé sancionando o abuso de crianças, e em determinado momento o profeta revela ser homossexual.
Muitos dos personagens recitam versos supostamente tirados do Corão, mas claramente inventados, falando de matar e extorquir pessoas.
(wikipédia)
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Por toda parte, dos sertões mais remotos às periferias dos grandes centros urbanos, de Sinop a Lucas do Rio Verde, ao Complexo do Alemão, dos intelectuais enredados em seus afazeres e rotinas cinzentas do mundo acadêmico, dos movimentos sociais ao sindicalismo, nem as antenas mais sensíveis têm sido capazes, até então, de captar, vindos daí, sinais da tormenta anelados pelos que em desespero com o atual estado de coisas no mundo preferem qualquer outro a este aí.
Desejos fortes, quando contrariados, podem dar asas à imaginação, que passa a ver o seu objeto mesmo onde ele não está, tomando-se a nuvem por Juno, que, ao menos, na mitologia condena o seu autor a um resultado infeliz.
Assim é que alguns pintam com cores fortes a controvérsia entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sobre os efeitos da decisão condenatória emanada na conclusão da Ação Penal 470 como uma crise institucional a semear impasses catastróficos nas relações entre os Poderes Legislativo e Judiciário - o gatilho tão esperado para o "fim do mundo"? -, como se não coubesse a este último o papel de intérprete constitucional da lei.
De fato, sem que se incorra aqui na prática que se dissemina no nosso colunismo político de se arvorar, mesmo quando pagão no tema, nas artes intrincadas dos julgamentos nos tribunais, houve, sim, uma intervenção hermenêutica do STF, necessária, nas claras palavras do seu decano, o ministro Celso de Mello, a fim de harmonizar o sentido de diferentes disposições legais da Carta de 88 e do Código Penal quanto à perda de mandatos eletivos.
Por maioria, como se sabe, aquele tribunal julgou incompatível com o exercício de um mandato político o parlamentar que, por meio de uma sentença criminal, seja destituído dos seus direitos políticos.
Diante da decisão, vozes interessadas em degradar o histórico julgamento da Ação Penal 470, no curso do qual se fizeram ouvir razões fortes em defesa da República e de suas instituições com uma ênfase desconhecida nos tempos presentes, acusam-no de fazer parte de mais um capítulo da judicialização da política, uma vez que por meio dela o Judiciário estaria usurpando prerrogativas do Legislativo e desobedecendo ao que seriam as rígidas fronteiras a discriminarem os territórios próprios a eles.
O refrão do bardo seria bem lembrado: chamem o ladrão, pois nessa versão é o STF que atenta contra a República.
Com efeito, o tema da judicialização da política é perturbador, especialmente na sociedade brasileira, em que esse fenômeno especificamente contemporâneo já afeta a quase totalidade das relações sociais, da saúde às questões ambientais, passando pelos direitos das minorias - vide a decisão do STF sobre as relações homoafetivas -, e, sobretudo, no desempenho da Alta Corte nas ações levadas a ela para a avaliação da constitucionalidade das leis, quando se confronta com a decisão do legislador.
O senador José Sarney, em rompante manifestação feita no recinto do Senado, atribuiu a voga do processo da judicialização a uma autoria certa. Em suas palavras, a que não faltam boas razões, "quem inventou isso foi o PT, que na oposição a qualquer problema batia na porta do Supremo", e que estaria, agora, provando do seu veneno (O Globo, 20/12, página 38).
Sobre a matéria, o deputado Miro Teixeira, no seu décimo mandato pelo Rio de Janeiro, é mais reflexivo, conferindo à chamada judicialização da política um caráter positivo, dado que "serviria de contraponto aos grandes grupos que controlam o parlamento".
Mais que isso, indo ao cerne do problema, identifica que na raiz do fenômeno da judicialização estaria a "servidão voluntária" a que se teria sujeitado o Congresso Nacional ao Poder Executivo, "em uma renúncia evidente ao poder que lhe foi conferido" (in coluna de Rosângela Bittar, Valor, 19/12).
Nessas reações de dois políticos relevantes, são suscitadas topicamente as questões que são objetos da bibliografia clássica sobre o assunto: o da agenda da igualdade e dos novos direitos a ela associados, e o das novas relações entre o Executivo e o Legislativo vindas à tona desde que, no segundo pós-guerra, se institucionalizou no Ocidente o sistema do Welfare State (Estado de bem-estar social).
Foi, de fato, o PT que difundiu entre nós a agenda igualitária, não se furtando à sua judicialização, como no caso das ações civis públicas em questões de saúde, educação e meio ambiente, com frequência em associação com o Ministério Público, assim como tem sido ele, para os fins dos seus propósitos partidários, quem avassalou o Legislativo, tal como dá noticia a Ação Penal 470.