Bancada religiosa: a mais ausente, inexpressiva
e processada
Dados do Transparência
Brasil indicam que:
1) Da bancada evangélica,
todos os deputados que a compõe respondem processos judiciais;
2) 95% da referida bancada
estão entre os mais faltosos;
3) 87% da referida bancada
estão entre os mais inexpressivos do DIAP;
4) Na última década não
houve um só projeto de expressão, ou capaz de mudar a realidade do país,
encabeçado por um parlamentar evangélico.
Assembleia de
Deus
1 Hidekazu Takayama –
PSC/PRTRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo
0031294-51.2004.4.01.3400 – de Ação civil pública movida pelo Ministério Público
Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 – Inquérito apura crimes contra a ordem
tributária, estelionato e peculato.
2 – Sabino Castelo Branco –
PTB/AMSTF – Processo nº 538 – Réu em ação penal movida pelo Ministério
Público Federal por peculato.
STF – Inquérito nº 2940 – É alvo de inquérito
que apura crimes contra a ordem tributária. TSE –
Processo nº
504786.2010.604.0000 – É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado
pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de
meio de comunicação social.
TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 – É alvo de
representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos
financeiros de campanha eleitoral.
TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 –
Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.
TRE-AM –
Processo nº 424843.2010.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente
às eleições de 2010.
TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 – É alvo de
representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº
0001172-68.2007.4.01.3200 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela
Fazenda Nacional.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº
0039972-21.2002.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério
Público Estadual.
3 – Ronaldo Nogueira –
PTB/RSTCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da
Câmara de Carazinho.
TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS
(processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem.
4 – João Campos de Araújo –
PSDB/GOTRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo
0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério
Público Federal.
5 – Costa da Conceição
Costa Ferreira – PSC/MATRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) –
processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo
Ministério Público Federal.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo
município de São Luís:
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº
7092-32.2007.8.10.0001.
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº
1793-35.2011.8.10.0001
6 – Antônia Luciléia Cruz
Ramos Câmara – PSC/ACTRE-AC – processo 497/ 2002 – Teve reprovada a
prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais
movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita
de votos ou corrupção eleitoral).
STF – processo 585. STF – Processo nº 587.
TRE-AC – processo 177708/ 2010
– É alvo de inquéritos que apuram crimes
eleitorais e contra a administração em geral:
STF – inquérito 3083, TRE-AC –
Inquérito 245, STF – Inquérito nº 3133.
É alvo de ações de investigação
judicial eleitoral por abuso de poder econômico:
TRE-AC – processo 142143/
2010, TRE-AC – processo 178782/ 2010, TRE-AC – processo 142835/2010 . É alvo de
representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação
ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC –
processo 180081/ 2010, TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo
142058/ 2010
7 – Cleber Verde Cordeiro
Mendes – PRB/MASTF – processo 497/2008 – É alvo de ação penal movida pelo
Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral
(inserção de dados falsos em sistema de informações).
TRE-MA – processo
603979.2010.610.0000 – É alvo de ação de investigação judicial movida pelo
Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a
agentes públicos.
8 – Nilton Baldino
(Capixaba) – PTB/ROSTF – Processo nº 644 – Acusado de envolvimento com a
máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público
Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de
quadrilha.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº
0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo
MPF.
TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº
0000432-26.2007.4.01.4101 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida
pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias.
9 – Silas Câmara –
PSC/AMSTF – inquérito 2005/2003 – É alvo de inquérito que apura peculato e
improbidade administrativa.
STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 – É
alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais.
TRF-1 Seção Judiciária da
Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 – É alvo de ação de improbidade
administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de
representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público
Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico:
TRE-AC
– processo 180081.2010.601.0000,
TRE-AC – processo
142835.2010.601.0000,
TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000,
TRE-AM –
processo 73203919.2005.604.0000
- O PTB teve reprovada a prestação de contas
referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de
despesas do partido em nível estadual.
10 – José Vieira Lins (Zé
Vieira) – PR/MAÉ alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade,
peculato e sonegação de contribuição previdenciária:
STF – inquérito 3051,
STF – inquérito 3078, STF – inquérito 2945, STF – inquérito 2943, STF –
Inquérito 3047.
É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade
administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de
Bacabal:
TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo
0005980-37.2008.4.01.3700, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo
378-16.2009.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo
1771-15.2005.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo
279-56.2003.8.10.0024.
É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda
Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo
0000629-69.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo
693-79.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo
0000908-55.2011.4.01.3703, TJ-MA Comarca de São Luís – Processo
6007-40.2009.8.10.0001.
Foi responsabilizado por irregularidades em convênios
e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010, TCU
– Acórdão 3577/2009, TCU – Acórdão 3282/2010, TCU – Acórdão 2679/2010, TCU –
Acórdão 749/2010, TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU –
Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/
2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas
irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999 e TCE-MA – processo 3276/2005.
11 – Marcelo Theodoro de
Aguiar – PSC/SPTRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 – Teve reprovada
prestação de contas referente às eleições de 2010.
Igreja
Presbiteriana
1 – Leonardo Lemos Barros
Quintão – PMDB/MGSTF – Inquérito nº 2792 – É alvo de inquérito que apura
crimes eleitorais.
TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº
5034047-88.2009.8.13.0024
– É alvo de ação de improbidade administrativa
movida pelo Ministério Público Estadual.
2 – Edmar de Souza Arruda –
PSC/PR
STF – inquérito 3307 – É alvo de inquérito que apura crimes contra o
meio ambiente e o patrimônio genético.
3 – Edson Edinho Coelho
Araújo (Edinho Araújo) – PMDB/SPSTF – Inquérito nº 3137 – É alvo de
inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações.
TJ-SP Comarca de
São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de
execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade
administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda
instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do
Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares
processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio
Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04, TCE-SP – processo 313/008/02, TCE-SP –
processo 2432/008/07
4 – Benedita Souza da Silva
Sampaio – PT/RJTRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo
0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério
Público Federal.
É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ
(Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0040421-83.2007.8.19.0001, TJ-RJ (Comarca
do Rio de Janeiro) – processo 0050419-80.2004.8.19.0001 e TJ-RJ (Comarca do Rio
de Janeiro) – processo 0372416-70.2009.8.19.0001.
5 – Anthony William
Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJÉ alvo de
inquéritos que apuram crimes eleitorais:
STF – Inquérito 2601/2007,
STF –
inquérito 2704/2008,
TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº
2008.51.01.815397-2
– É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis
e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de
quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser
condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de
serviços e suspensão de direitos.
É alvo de ações de improbidade
administrativa:
TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo
0026769-53.2005.8.19.0038,
TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º
0000249-07.2011.8.19.0051,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo
0050419-80.2004.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo
0011729-64.2009.8.19.0014,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo
0040380-19.2007.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo
0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo
0039456-08.2007.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo
0064717-67.2010.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo
0183480-95.2008.8.19.0001,
TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802
- Em
ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso
indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou
inelegibilidade.
Igreja Universal do
Reino de Deus
1 – José Heleno da Silva –
PRB/SEÉ alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério
Público Federal:
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo
0005364-36.2010.4.05.8500,
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo
0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das
ambulâncias),
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo
0015233-58.2008.4.01.3600
– É alvo de medidas investigatórias referentes à
máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal.
O TRE
reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de
2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível
regional:
TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000,
TRE-SE – processo
438664.2006.625.0000
2 – Vitor Paulo Araújo dos
Santos – PRB/RJSTF – processo 592 – É réu em ação penal movida pelo
Ministério Público por crimes eleitorais.
3 – Antonio Carlos Martins
de Bulhões – PRB/SPSTF – inquérito 2930/ 2010 – É alvo de inquérito que
apura peculato.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo
0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela
Fazenda Nacional.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito
0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e
crimes contra o patrimônio.
4 – Jhonatan Pereira de
Jesus – PRB/RRTRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 – Teve reprovada a
prestação de contas referente às eleições de 2010.
Igreja Do Evangelho
Quadrangular
1 – Jefferson Alves de
Campos – PSB/SPTRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo
0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério
Público Federal.
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo
MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias:
TRF-3 Seção Judiciária de
São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de
Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104
2 – Mário de Oliveira –
PSC/MGTRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 – É alvo de inquérito que apura
crime eleitoral.
STF – inquérito 2727 – É alvo de inquérito que apura crimes
de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações,
além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou
ocultação de bens, direitos ou valores.
3 – Josué Bengtson –
PTB/PATRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 – É
alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público
Federal.
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo
0004032-69.2008.4.01.3600 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias,
é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na
lei de licitações.
Igreja
Internacional da Graça
1- Rodrigo Moreira Ladeira
Grilo – PSL/MG
2 – Jorge Tadeu Mudalen –
DEM/SPTRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo
0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério
Público Federal.
Igreja Mundial do
Poder de Deus
1 – José Olímpio Silveira
Moraes (missionário José Olímpio) – PP/SPTJ-SP Comarca de São Paulo –
Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 – É alvo de ação civil pública movida pelo
Ministério Público Estadual.
TJ-SP Comarca de Itu – processo
286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município
de Itu.
2 – Francisco Floriano de
Souza Silva – PR/RJTJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo
0139394-68.2010.8.19.0001 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público
Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica.
Igreja
Metodista
1 – Walney Da Rocha
Carvalho – PTB/RJSTF – Processo 627 – É alvo de ação penal movida pelo
Ministério Público Federal por corrupção passiva.
TRE-RJ – Processo nº
197118.2002.619.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições
de 2002.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova
Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de
Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu –
processo 0112599-45.2009.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo
0083231-88.2009.8.19.0038
2 – Áureo Lidio Moreira
Ribeiro – PRTB/RJ
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda
Nacional e pelo município de Duque de Caxias:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio
de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110,
TJ-RJ Comarca de Duque de
Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021.
Igreja Nova
Vida
1 – Washington Reis de
Oliveira – PMDB/RJSTF – processo 618 – É alvo de ação penal movida pelo
Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio
genético e formação de quadrilha.
STF – inquérito 3192 – É alvo de inquérito
que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de
improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público:
TRF-2 Seção
Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110, TRF-2 Seção
Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção
Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado
por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos
pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos
direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber
benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa).
É alvo
de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de
Duque de Caxias — por exemplo:TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro –
processo 0004113-83.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro –
processo 0004857-78.2009.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo
0223580-32.2008.8.19.0021, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo
0223582-02.2008.8.19.0021, TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000
– É alvo de
ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso
de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000
- É alvo de
representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos
financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000
- É
alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público.
TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das
contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias:
TCE-RJ – Processo 203.163-8/10. TCE-RJ – processo 206.291.7/09
Igreja Cristã
Evangélica
1 – Iris de Araújo Resende
Machado – PMDB/GOTRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 – Teve
rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.
Congregação Cristã
no Brasil
1 – Bruna Dias Furlan –
PSDB/SPÉ alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral
por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199,
TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000
Igreja Sara Nossa
Terra
1 – Eduardo Cosentino da
Cunha – PMDB/RJSTF – inquérito 2984/ 2010 – É alvo de inquérito que apura
uso de documento falso. STF – inquérito 3056
– É alvo de inquérito que apura
crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal –
processo 0031294-51.2004.4.01.3400
– É alvo de ação civil pública movida pelo
Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo
0026321-60.2006.8.19.0001
- É alvo de ação de improbidade administrativa
movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo
59664.2011.619.0000
– Alvo de representação movida pelo Ministério Público
Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo
9488.2010.619.0153
– Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida
pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007
– Alvo de
recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de
sufrágio.
Com informações do site
catolicas.org.br