SITUAÇÃO FISCAL DO BRASIL É IGUAL A DA GRÉCIA?

Situação fiscal do Brasil é semelhante à da Grécia, afirma ex-presidente do BC

A diferença é que, por ter o maior juro do mundo, o Brasil tem mais facilidade para rolar sua dívida

Anne Warth e Francisco Carlos de Assis, da Agência Estado

A situação fiscal do Brasil é hoje muito semelhante à da Grécia, avalia o ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio da Rio Bravo Investimentos, Gustavo Franco. A diferença, segundo ele, é que, por ter a mais alta taxa básica de juros do mundo, o Brasil tem maior facilidade para rolar sua dívida que a média dos países que formam o chamado grupo dos PIIGS - Portugal, Itália, Irlanda, Espanha e Grécia. Franco se baseia em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em 2007, a Grécia possuía um nível de dívida com vencimento de curto prazo de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), proporção inferior aos números do Brasil, que chegavam a 17,7%. Mesmo em 2011, o Brasil ainda possui uma dívida de curto prazo equivalente a 16,9% do PIB, nível superior ao da Grécia, de 16,6%.

A maior diferença entre Brasil e Grécia, segundo o FMI, residia no déficit nominal, que em 2007 correspondia a 6,7% do PIB grego - e neste ano aumentou para 7,4%, enquanto o déficit nominal brasileiro, que era de 2,7% do PIB em 2007, caiu para 2,4% neste ano. Somados o déficit nominal e a dívida a vencer no curto prazo, que correspondem à necessidade de financiamento do setor público, em 2007 o endividamento da Grécia era de 19,7% do PIB e o do Brasil alcançava 20,4%. Em 2011, a situação se inverteu, com a dívida grega aumentando para 24% do PIB e a do Brasil caindo para 19,3%.

'Rolagem de dívida pode se tornar todo o problema'

"No decorrer do tempo, nos acostumamos a ignorar essa história da rolagem da dívida porque é algo meio automático. A gente não presta atenção, não vê que isso é um problema.
Basta olhar o que a Grécia está passando nos dias de hoje para ver que, às vezes, a rolagem da dívida pode se tornar todo o problema", afirmou Franco.
"A dívida é déficit acumulado. São as nossas irresponsabilidades acumuladas no passado e que não vão desaparecer."

Na avaliação de Franco, o endividamento de curto prazo é uma das explicações para que o Brasil mantenha uma taxa de juros tão elevada, bem acima da média mundial.
"Os juros opressivamente altos que temos no Brasil têm a ver com esse custo de um sistema de rolagem de dívida que faz com que nós, brasileiros, carreguemos um montante de dívida do governo que não gostaríamos de carregar em condições normais", disse.

De acordo com o Franco, isso ficou claro em 2009 e 2010, quando o BC não pôde reduzir a Selic além dos 8,75% ao ano para impedir uma corrida dos recursos aplicados em títulos públicos para a caderneta de poupança e para a Bolsa de Valores.

"Vimos os perigos de o dinheiro fugir para a caderneta de poupança e aí ele entraria num circuito meio viciado de crédito subsidiado e fundings regulatórios subsidiados", afirmou. "Veríamos o dinheiro saindo do financiamento dos títulos públicos e indo para a bolsa e outras aplicações. Provavelmente o Brasil não conseguiria rolar 17% do PIB todo ano se não tivesse uma taxa de juros muito alta."

Juros altos são o preço de despesas e impostos elevados

Franco explica que, para reduzir os juros, a situação fiscal do País deveria estar em condições muito melhores.
"Aqui começamos a ver a importância dessa jabuticaba, os juros altos, que não entendemos bem", disse. O economista considera que os juros altos são o preço que o Brasil paga por não ter uma política de austeridade fiscal.

"A dívida de hoje são os impostos de amanhã. A menos que usemos truques e bruxarias, os juros que pagamos hoje são o preço de não baixarmos os impostos e as despesas, empurrando o problema para as mãos daqueles que estão ausentes na discussão política: nossas futuras gerações", afirmou.

Segundo o ex-presidente do BC, a situação é agravada pelo fato de o Brasil não possuir, politicamente, uma maturidade para apresentar um orçamento claro e realista a respeito das receitas e despesas. "Se tivéssemos um orçamento realista, a avaliação seria feita corretamente, considerando o quanto custa ter aspirações em matéria de gastos superiores ao que a sociedade quer pagar de impostos."

Para Franco, a questão sobre o endividamento e a taxa de juros se assemelha à antiga correção monetária, que está para a inflação assim como o BNDES está para a taxa de juros. "É a falsa solução. Não resolve o problema. Na hiperinflação, a gente não podia fazer mais e melhor que a correção monetária para eliminar o problema da inflação e neutralizá-la completamente, assim como o BNDES nunca será do tamanho da economia para resolver o problema sozinho. A correção monetária, tal como o BNDES, é seletiva. E essa seletividade também tem lá seus defeitos."

Na opinião de Franco, a crise internacional, que evidencia uma exaustão fiscal em diversos países, pode contribuir para que esse debate seja feito no País.

"Não se criou ainda o impulso político para arrumar as contas fiscais, movimento que deve abrir a janela para reduzir os juros", afirmou. "Talvez o próprio contexto internacional, onde a exaustão fiscal parece ser um bom título para o problema internacional, nos arraste para uma execução fiscal mais madura e organizada."
Rodrigo Constantino

DEFESA OU ACUSAÇÃO?

Na entrevista postada na página anterior, em que o jornalista fala de seu livro sobre o verdadeiro Lula, recentemente lançado (O QUE SEI DE LULA), o jornal O Globo nos deixa algumas dúvidas, não sobre a entrevista, mas a forma aparentemente distorcida de apresentar a entrevista.

“... o jornalista e escritor José Nêumanne Pinto defende em seu livro lançado na semana passada, "O que sei de Lula", a desmistificação do petista como um revolucionário e representante da esquerda brasileira.”

Motivo de dúvidas:
o antônimo de defender é culpar, atacar, acusar.

De acordo com seus antônimos, a palavra "defende" não seria a mais adequada no caso, tanto que, logo de início, passa a ideia de ser um livro favorável à verdadeira figura de Lula, o que não é verdade.

Tanto quanto outros meios de comunicação, o jornal sabe que a maioria dos seus leitores, por falta de paciência ou de tempo, se limita a ler títulos e subtítulos, achando ser o suficiente para ficarem informados.

Portanto, nos cabe a pergunta: a palavra defende foi usada erradamente ou intencionalmente?

Outra dúvida: o que para eles (entrevistadora, revisores, ...) significa “defender” a desmistificação de Lula como um revolucionário e representante da esquerda brasileira, principalmente em relação à atual presidente?

De acordo com a apresentação feita pelo jornal, temos papéis e situações antagônicas: ser revolucionário ou não; ser de esquerda ou não; defender ou acusar.

Poderão alegar que se trata de sair em defesa da verdade, o que é discutível. Ou será que ser um revolucionário de esquerda deixou de ser motivo para júbilo, como o próprio O Globo procurou convencer os leitores mentalmente encaminhados pela mídia?

Ao classificar nossa atual presidente Dilma de revolucionária de esquerda a estariam acusando? Significa, então, que Lula empurrou guela abaixo dos eleitores bobocas uma figura que representava exatamente o seu oposto? Após usar sua pupila, Lula fará o mesmo que fez com José Dirceu?

Aí está o poder de enganação de uma palavra.
Ainda bem que nem todos se limitam a ler títulos e subtítulos.

Outros livros :
O Chefe
Viagens com o Presidente
Já vi Esse Filme
Lula, Luís Inácio - Entrevistas e discursos

ENTREVISTA COM JOSÉ NÊUMANNE PINTO

ENTREVISTA: ... Ele governa na cizânia (= desarmonia). ...dividir para reinar.

Entrevista n'O Globo
Silvia Amorim

'Lula não é de esquerda, é um conservador e grande conciliador', diz jornalista autor de livro sobre ex-presidente.

Observador privilegiado da ascensão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde os tempos de líder sindical no ABC paulista, o jornalista e escritor José Nêumanne Pinto defende (?) em seu livro lançado na semana passada, "O que sei de Lula", a desmistificação do petista como um revolucionário e representante da esquerda brasileira.

Ele considera Lula o maior político que o país já teve, mas diz que, na essência, ele é um "conservadoraço".
Nêumanne acompanhou, como repórter, de perto a rotina de Lula no tempo das greves no ABC e chegaram a ser amigos. Mas, com a eleição de Lula, a relação acabou.

- Eu sempre me rebelei com a imagem que foi sendo feita ao longo do tempo e pensei: eu tenho o privilégio de conhecer bem o assunto, a origem, a saga dele e o fato de ele nunca ter sido revolucionário de esquerda. Escrevi esse livro ao sabor da memória - conta.

O GLOBO: Qual a maior revelação que o livro traz?

JOSÉ NÊUMANNE PINTO: É que o Lula não é de esquerda, é um conservador e grande conciliador.

O GLOBO: Além de dizer que Lula nunca foi de esquerda, o senhor questiona o mito em que ele se transformou. O que o fez chegar a essa conclusão?

NÊUMANNE: Isso não é uma opinião. Eu mostro isso com episódios. Entre 1978 e 1979 eu fui procurado pelo Claudio Lembo, presidente da Arena na época, porque ele tinha uma missão. O general Golbery do Couto e Silva queria fazer a volta dos exilados e queria apoio do Lula. A reunião foi em um sítio do sindicato e lá eu ouvi o Lula dizer: Dr Claudio, fala para o general que eu não entro nessa porque eu quero que esses caras se danem. Os caras estão lá tomando vinho e vêm para cá mandar em nós? O Lula falava que a igreja tinha 2 mil anos de dívidas com a classe trabalhadora e que não resolveria em dois anos. Com os estudantes dizia que poderia fazer um pacto: eles não encheriam o saco do sindicato e o sindicato não encheria o deles. Isso tudo eu vi, ninguém me contou. Ele é um conservadoraço. Nunca foi revolucionário.

O GLOBO: Mas e a história dele com o PT?

NÊUMANNE: Eu costumo usar a seguinte imagem para ilustrar a história da esquerda na vida dele. Pense numa cebola. O núcleo da cebola é o homem. O resto é casca ideológica e política construída ao longo do tempo. O meu objetivo era descascar essa cebola e chegar ao homem, porque eu acho que o segredo do sucesso do Lula é a condição humana dele, a origem, o ambiente familiar, a carreira no sindicato e, sobretudo, dois talentos, que não têm nada a ver com ideologia. O primeiro é o talento que ele tem de se comunicar. O segundo é que Lula é o maior de todos os conciliadores da história do Brasil. O Lula conseguiu um milagre. Quando eu conheci o Lula se falava muito que a esquerda brasileira só se reunia na cadeia, porque eram todos inimigos. E o Lula foi o primeiro cara que uniu a esquerda mesmo sem ser de esquerda.

O GLOBO: Qual dessas caraterísticas é, na sua opinião, a responsável por torná-lo, como o sr. diz, o maior político do Brasil?

NÊUMANNE: Ele é o maior político brasileiro e eu não considero isso necessariamente um elogio. Você sabe o que é o político brasileiro? É o cara que faz qualquer coisa para ficar no poder e isso é o Lula. A primeira vez que eu usei essa expressão o Serra (ex-governador José Serra) me chamou e disse que Getúlio Vargas era o maior político que o país havia tido. Eu falei: Serra, o Getúlio meteu uma bala no peito por causa de uma corrupçãozinha por causa de um segurança do pai dele. O Lula administrou uma quadrilha chamada mensalão e a oposição não tem um cara para enfrentá-lo na eleição. Nunca houve um conciliador como Lula.

O GLOBO: Isso foi aprendido ou é inato?

NÊUMANNE: É inato e foi desenvolvido. Quando eu conheci o Lula ele não tinha noção desses talentos. Nas primeiras entrevistas que eu fiz com ele na época do sindicato ele era terrível, despreparado. Eu fui vendo, aos poucos, ele se transformar num cara genial, no meu melhor entrevistado. O talento de conciliador ele descobriu no bar da Tia Rosa, em frente ao sindicato em São Bernardo do Campo, onde fazia as negociações quando sindicalista. O PT que Lula fundou é a soma dos sindicalistas autênticos, a Igreja progressista e a esquerda armada.

O GLOBO: Todos esses setores tinham como plano usá-lo para chegar ao poder, mas foi ele quem acabou usando todos eles?

NÊUMANNE: Eu defendo isso no livro. Primeiro o Golbery pensou que ia dominar o Lula. A igreja tentou usá-lo, mas na primeira oportunidade ele jogou a esquerda para escanteio ao escolher o José Alencar para vice, representante de um partido evangélico.

O GLOBO: E o ex-ministro José Dirceu?

NÊUMANNE: O Lula usou o Zé Dirceu. O PT era esfacelado e o Lula não tinha domínio sobre o PT. O Zé Dirceu é quem tinha e deu o domínio a Lula. Primeira chance que ele teve, despachou o Zé Dirceu. Eu sempre achei que o projeto do Lula era o Palocci (ex-ministro da Fazenda na gestão Lula).

O GLOBO: O senhor diz que Lula não mudou tanto nesses quase 40 anos, contrariando o que diz o próprio. Em que ele continua o mesmo?

NÊUMANNE: Apesar de ele dizer que é uma metamorfose ambulante, ele não mudou. Ele usa os mesmos métodos. No palanque nos tempos do sindicalismo a primeira coisa que eu aprendi foi o método dele. Ele botava dois companheiros para defender teses diferentes. Um a favor de manter a greve e o outro contra. Ele olhava a reação do povo e decidia. Esse é o cara que colocou Dirceu versus Palocci. Ele governa na cizânia (= desarmonia). Ele tem a sabedoria ancestral de dividir para reinar. Um repórter da revista Playboy perguntou a ele quais eram as duas maiores personalidades do século 20? Ele disse Gandhi e Hitler. Um pacifista e um assassino. Isso é ele.

O GLOBO: Você acredita que ele voltará a disputar a Presidência?

NÊUMANNE: Cada dia mais eu me convenço de que esse é o plano dele.

O GLOBO: Há algo que você sabe sobre Lula e não está no livro?

NÊUMANNE: Tem coisas que não dá para contar. Tem coisas que eu não posso provar e, se escrevo, ou vou para a cadeia ou tomo um tiro.

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Novamente reproduzo o vídeo-entrevista sobre o seu livro O QUE SEI DE LULA, que deu origem a diversas interepretações sobre o que realmente pretendeu José Nêumanne Pinto com a publicação, fruto de uma convivência próxima com o Lula sindicalista, e também de pesquisas em revistas e jornais.

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DE CADA 100 PROCESSOS, 70 FICARAM SEM SOLUÇÃO...

R$1,4 bilhão A MAIS E...De cada cem processos que chegaram ao Judiciário, 70 ficaram sem solução

Levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a cada 100 processos que chegaram ao Judiciário em 2010, 70 terminaram o ano sem solução. Isso significa que a Justiça brasileira está mais lenta.

Em 2009, a chamada taxa de congestionamento era de 67%.

No ano passado, o maior acúmulo de processos foi verificado na Justiça Estadual - o ramo do Judiciário com maior demanda. No total, 72% dos processos nos tribunais dos estados permaneceram sem julgamento.

O estado em pior situação foi Pernambuco, onde 82,4% das ações não foram concluídas. O Rio vem em segundo lugar, com uma taxa de congestionamento de 78,7%.

- Todo mundo sabe que esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um déficit muito grande em relação às demandas da sociedade e à capacidade do Judiciário de responder - ponderou Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

O número de casos pendentes aumentou 2,6% em 2010 em relação ao ano anterior. Em todo o Judiciário, havia 59,2 milhões de processos aguardando julgamento.
Nos três ramos da Justiça - federal, estadual e trabalhista -, 83,4 milhões de processos tramitavam no ano passado.

Na Justiça do Trabalho, 47,6% das ações não tiveram solução e na Justiça Federal, 69,5%.

O estudo revelou que o maior gargalo do Judiciário continua sendo as execuções fiscais, a parte conclusiva de uma ação por cobrança de dívida. Neste quesito, o congestionamento chegou a 91% no primeiro grau.

Segundo Peluso, muitas vezes esses processos custam à Justiça muito mais do que o valor da dívida. Na Justiça estadual, onde quase metade dos processos (43%) se refere a execuções fiscais, os tribunais não conseguiram concluir 9 em cada 10 processos.

- Das chamadas execuções fiscais, a maioria delas é provocada por esses organismos profissionais, como conselhos, organizações. São inúmeras no país.

Elas ocupam o Judiciário com um número elevadíssimo de demandas para cobrar as taxas de pagamento desses organismos, de valores baixíssimos, do qual a gente pode externar o seguinte dado:
para cobrar R$1,5 mil eles provocam uma despesa ao Judiciário de R$4,5 mil - disse o ministro.

- Muitos desses processos são burocráticos. Em tese, poderiam ser resolvidos administrativamente, sem a necessidade de ingressar no juízo para solucioná-lo - avaliou José Guilherme Werner, conselheiro do CNJ.

Apesar da má notícia, há um dado alentador:
pela primeira vez, desde 2004, os tribunais brasileiros receberam menos processos em relação ao ano anterior. Em todo o Judiciário, chegaram 24,2 milhões de novas ações em 2010, um milhão de processos a menos do que em 2009.

A queda de 3,9% ocorreu em todos os ramos da Justiça. O número de sentenças proferidas foi de 22,2 milhões, cabendo, em média, 1,3 mil sentenças para cada magistrado do país. Ao todo foram resolvidos no ano passado 25,4 milhões de casos.

- Entraram menos casos, mas também menos casos foram solucionados. Infelizmente a solução não é tão simples - observou Werner.

A Justiça custou R$1,4 bilhão a mais aos cofres públicos em 2010, em relação a 2009. No ano passado, a despesa total da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista somou R$41 bilhões, equivalentes a 2% dos gastos da União e dos Estados no ano.

O valor corresponde a R$212,37 gastos por ano por habitante.

O número de magistrados aumentou 3,2%, chegando a 16.280. Isso quer dizer que para cada 100 mil habitantes havia nove magistrados. A quantidade de servidores do Judiciário também subiu 1,8%, a maior parte lotada na Justiça Estadual.
O número é inferior à media dos outros países.

Catarina Alencastro Carolina Brígido O Globo