Artigos - Cultura
Uma fraqueza crônica do pensamento liberal é que, em sua resistência obstinada e não raro heroica ao crescimento do poder estatal, acaba por fazer vista grossa ao fato de que nem sempre os movimentos revolucionários e ditatoriais concentram o poder no Estado, mas às vezes fora dele.
Na verdade, nenhum movimento poderia se apossar do Estado se primeiro não se tornasse mais poderoso que ele, criando meios de ação capazes de neutralizar e sobrepor-se a qualquer interferência estatal adversa, bem como, é claro, de manobrar o Estado desde fora e utilizá-lo para seus próprios fins. Qualquer principiante no estudo do leninismo sabe disso.
Que a esquerda petista e pró-petista estava destinada a dominar por completo o Estado brasileiro sem encontrar a mais mínima resistência, é coisa que para mim já estava clara pelo menos desde 1993, quando as famosas CPIs mostraram ser o nosso Parlamento nada mais que um bichinho dócil às injunções da grande mídia, alimentada e manobrada por sua vez pelo onipresente e onissapiente serviço de informações do PT.
Foi naquele ano que publiquei A Nova Era e a Revolução Cultural, dando ciência – a quem não desejava ciência nenhuma, por achar que já possuia todas – de que a petização integral do Brasil era apenas questão de tempo.
Mal havia então, entre os liberais, quem imaginasse sequer que o PT pudesse vir a ter alguma chance de eleger um presidente da República. E todos me olhavam como a um egresso do Pinel quando eu lhes dizia que, quando isso viesse a acontecer, como fatalmente aconteceria, seria numa ocasião em que o Estado já estivesse completamente dominado por dentro e por fora, a conquista do governo federal nada mais constituindo que a oficialização derradeira de um fato longamente consumado.
Enquanto isso, a intelectualidade liberal gastava todos os seus neurônios no empenho idealístico de defender no plano doutrinário a economia de mercado e a liberdade democrática, duas coisas que a esquerda nem pensaria em atacar muito seriamente naquele momento, já que precisava de ambas para poder parasitá-las e continuar crescendo até ficar forte o bastante para subjugá-las, deformá-las e, no devido tempo (que só agora está chegando) extingui-las.
Havia até quem celebrasse a proliferação das ONGs como um progresso notável da democracia liberal, na medida em que, consagrando as vias não-oficiais de ação social e política, fortalecia a sociedade civil contra as pretensões avassaladoras do gigantismo estatal.
Em vão advertia eu a essas criaturas que a “sociedade civil” era o terreno de escolha para a penetração das forças revolucionárias, decididas a só se lançar à conquista do poder de governo quando estivessem seguras de controlar, por vias não-oficiais, todos os meios possíveis de modelagem da opinião pública, assim como todos os canais de financiamento estatal e privado de uma multidão de empreendimentos revolucionários maiores e menores, setorizados e discretos o bastante para que seu efeito de conjunto simulasse uma transformação espontânea da mentalidade popular.
A própria disseminação do termo, insistia este insano colunista, refletia a influência crescente e anônima do pensamento de Antonio Gramsci, naquela época já o autor mais estudado e mais citado em todas as faculdades de letras e de ciências humanas no Brasil, só ignorado por aqueles que mais interesse deveriam ter em defender-se da revolução gramscista.
O primeiro sinal de que alguém havia me prestado alguma atenção não veio senão decorrida quase uma década, e não veio dos liberais. Um artigo memorável do general José Fábrega, publicado em jornal de pequena circulação, mostrou que entre os militares havia ainda alguma inteligência desperta, o que veio a se comprovar nos anos seguintes com os dois livros espetaculares, tecnicamente perfeitos, do general Sérgio Augusto de Avelar Coutinho, A Revolução Gramscista no Ocidente (Rio, Estandarte, 2002) e Cadernos da Liberdade, (Belo Horizonte, Grupo Inconfidência, 2004), infelizmente publicados tarde demais para poder inspirar qualquer ação eficaz contra o projeto de controle hegemônico da sociedade brasileira, àquela altura já praticamente vitorioso.
O general Coutinho faleceu em 27 de dezembro de 2011 (v. http://www.forte.jor.br/tag/general-sergio-augusto-de-avellar-coutinho/), amargurado de ver a facilidade estonteante com que a malícia organizada – que a estratégia de Gramsci não passa disso– havia se apoderado do País.
O que mais o entristecia era que um processo de dominação tão óbvio, tão patente, tão bem explicado de antemão e tão fácil de compreender, pudesse ter sido aplicado a toda uma nação de maneira tão anestésica e imperceptível que qualquer gemido de protesto acabasse soando como extravagância intolerável e quase sinal de demência.
Se no resto do mundo a vida imita a arte, no Brasil ela imita a piada: nossa democracia realizou à risca, com séculos de atraso, a boutade de Jonathan Swift sobre o cidadão que morreu mas, não tendo sido avisado disso, continuava acreditando que estava vivo.
Olavo de Carvalho
07 de março de 2012
Publicado no Diário do Comércio.
quarta-feira, 7 de março de 2012
GRANDE MARCHA AMANHÃ , DIA 8, PELA RESTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA E A LIBERDADE NO EQUADOR GANHA MUNDO
Já está bombando nas redes sociais e espalha-se como fogo em palheiro um movimento internacional denunciando o tiranete do Equador, Rafael Correa, amigo de Lula, Dilma, Chávez e Fidel Castro e que tem cadeira cativa no Foro de São Paulo.
No vídeo acima um grupo de equatorianos que organiza esse movimento que mobiliza os equatorianos no exterior a partir de Miami, convoca uma grande marcha para amanhã, quinta-feira, denunciando o governo do comunista Rafael Correa, que já decretou a censura à imprensa e persegue dissidentes e jornalistas.
O movimento pela liberdade no Equador e o restabelecimento das instituições democráticas neste país latino-americano já tem repercussão internacional.
Use as ferramentas de compartilhamento que abaixo deste post, principalmente FaceBook e Twitter e espalhe a informação pelas redes sociais.
É hora de luta pela defesa da democracia e da liberdade que vem sendo solapada pelo movimento comunista internacional com o objetivo de transformar as nações latino-americanas em espantalhos comunistas como Cuba e Coréia do Norte.
A liberdade não tem preço! É inegociável!
07 de março de 2012
aluizio amorim
No vídeo acima um grupo de equatorianos que organiza esse movimento que mobiliza os equatorianos no exterior a partir de Miami, convoca uma grande marcha para amanhã, quinta-feira, denunciando o governo do comunista Rafael Correa, que já decretou a censura à imprensa e persegue dissidentes e jornalistas.
O movimento pela liberdade no Equador e o restabelecimento das instituições democráticas neste país latino-americano já tem repercussão internacional.
Use as ferramentas de compartilhamento que abaixo deste post, principalmente FaceBook e Twitter e espalhe a informação pelas redes sociais.
É hora de luta pela defesa da democracia e da liberdade que vem sendo solapada pelo movimento comunista internacional com o objetivo de transformar as nações latino-americanas em espantalhos comunistas como Cuba e Coréia do Norte.
A liberdade não tem preço! É inegociável!
07 de março de 2012
aluizio amorim
DIFICULDADES
A decisão do presidente do PSB, governador Eduardo Campos, de adiar “até junho” uma decisão oficial sobre quem seu partido apoiará na campanha para a Prefeitura de São Paulo mostra bem a dificuldade que o PT terá para montar uma coalizão partidária que dê suporte à por enquanto frágil candidatura do ex-ministro Fernando Haddad.
É sintomático que os governistas já estejam na defensiva, colocando vários de seus atores principais para defender Haddad das críticas quanto ao chamado “kit-gay” que o Ministério da Educação queria distribuir nas escolas, provocando grande rejeição na sociedade mais conservadora, especialmente entre os evangélicos.
O senador Marcelo Crivella, sobrinho do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, que foi alçado ao Ministério da Pesca com o objetivo duplo de acalmar os evangélicos e retirar da corrida paulistana o candidato do PRB, Celso Russomanno, já disse que Haddad jurou a ele que não fora o responsável pelo “kit-gay”, como se uma empresa terceirizada tivesse poderes de definir programas ministeriais.
Também o ex-ministro José Dirceu, para defender a candidatura de Fernando Haddad, saiu com ataques a “setores evangélicos” que quereriam provocar um retrocesso nas políticas sociais do governo, co-locando lenha na fogueira da briga entre petistas e evangélicos.
A primeira pesquisa de opinião divulgada depois que o ex-governador José Serra decidiu entrar na disputa teve o duplo papel de reforçar sua posição internamente no PSDB, desidratando os pré-candidatos que ainda insistem em disputar as prévias, e ao mesmo tempo enfraquecer a candidatura de Fernando Haddad, que aparece com 3% de preferência.
A pesquisa do Instituto Datafolha mostra claramente que, por enquanto, a única expectativa de força do petista é a influência que Lula pode vir a ter na campanha paulistana.
O ex-presidente da República tornou-se o mais forte cabo eleitoral da eleição na capital paulista, com 44% de eleitores admitindo que podem vir a votar em quem ele apoiar.
O Datafolha fez um cálculo dessa influência com os índices de Haddad no momento e chegou à conclusão de que ele pode chegar a números próximos a 40%, o mesmo acontecendo com Serra, que tem no governador Geraldo Alckmin um valioso apoiador na capital e aparece nessa primeira pesquisa com 30% de preferência.
Haddad tem, no entanto, que conseguir um tempo de televisão grande o suficiente para ser apresentado ao eleitor paulistano, que praticamente o desconhece. Serra, por sua vez, trabalha para que o PT tenha o menor tempo possível e simultaneamente tenta ampliar sua coligação com partidos que, a nível nacional, estão na aliança governista, mas têm interesses eleitorais distintos nas eleições municipais. Ele também precisa de um bom tempo de televisão para tentar reduzir seu índice de rejeição e reverter a má avaliação que hoje a prefeitura de Kassab tem.
É o caso do PSB, cujas bancadas estadual e municipal preferem apoiar José Serra e já estão integradas nas administrações de Kassab na prefeitura e de Alckmin no governo estadual.
É o caso também do PDT, que pode lançar Paulinho da Força como candidato, e do PMDB, que tem no deputado federal Gabriel Chalita sua melhor aposta, inclusive para tentar chegar ao segundo turno podendo contar ou com o apoio de Alckmin contra o PT se o PSDB não estiver disputando; ou com o do PT contra os tucanos se a situação inversa ocorrer.
É pouco provável, no entanto, que o PMDB abra mão dessa possibilidade para ajudar o PT paulistano, pois a disputa por espaços políticos está intimamente ligada aos resultados das eleições municipais deste ano.
O que o presidente da Câmara, o petista Marco Maia, chamou de “TPE” (tensão pré-eleitoral) na verdade é uma tensão política que se agrava a cada disputa de poder entre PT e PMDB, o que torna cada vez mais difícil uma convivência pacífica entre os dois principais partidos da coligação.
As dificuldades só aumentarão à medida que o ex-presidente Lula, o grande mentor dessa coalizão governamental tão esdrúxula, afaste-se das negociações para tratar de sua saúde.
Enquanto Lula não estiver em condições físicas de manter longas conversas políticas para amarrar as pontas de acordos, a candidatura de Haddad permanecerá congelada, à espera de uma definição.
Não é à toa que lideranças petistas, incomodadas com a imposição, mas sem condições políticas de criticar Lula, começam a falar até mesmo em abrir mão da cabeça de chapa para apoiar o candidato do PMDB.
Na verdade o que esses grupos querem é ressaltar a fragilidade política de Fernando Haddad para fortalecer a única candidata que é capaz de enfrentar José Serra em boas condições de largada, a senadora Marta Suplicy.
A pergunta que não quer calar nos meios petistas é se Lula terá condições físicas para entrar na disputa como estava disposto antes de o câncer na laringe surgir e todas as complicações provenientes do tratamento.
Essa incerteza tem provocado muitas reflexões dentro do PT, que sabe que o futuro do governo Dilma, da coligação governamental e de sua performance nas eleições municipais deste ano dependerá de Lula estar em condições de subir em palanques para pedir votos para os seus candidatos, ao mesmo tempo em que garante o futuro da coalizão com a expectativa de permanência no poder com a reeleição de Dilma, com sua bênção.
MERVAL PEREIRA
Fonte: O Globo, 06/03/2012
É sintomático que os governistas já estejam na defensiva, colocando vários de seus atores principais para defender Haddad das críticas quanto ao chamado “kit-gay” que o Ministério da Educação queria distribuir nas escolas, provocando grande rejeição na sociedade mais conservadora, especialmente entre os evangélicos.
O senador Marcelo Crivella, sobrinho do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, que foi alçado ao Ministério da Pesca com o objetivo duplo de acalmar os evangélicos e retirar da corrida paulistana o candidato do PRB, Celso Russomanno, já disse que Haddad jurou a ele que não fora o responsável pelo “kit-gay”, como se uma empresa terceirizada tivesse poderes de definir programas ministeriais.
Também o ex-ministro José Dirceu, para defender a candidatura de Fernando Haddad, saiu com ataques a “setores evangélicos” que quereriam provocar um retrocesso nas políticas sociais do governo, co-locando lenha na fogueira da briga entre petistas e evangélicos.
A primeira pesquisa de opinião divulgada depois que o ex-governador José Serra decidiu entrar na disputa teve o duplo papel de reforçar sua posição internamente no PSDB, desidratando os pré-candidatos que ainda insistem em disputar as prévias, e ao mesmo tempo enfraquecer a candidatura de Fernando Haddad, que aparece com 3% de preferência.
A pesquisa do Instituto Datafolha mostra claramente que, por enquanto, a única expectativa de força do petista é a influência que Lula pode vir a ter na campanha paulistana.
O ex-presidente da República tornou-se o mais forte cabo eleitoral da eleição na capital paulista, com 44% de eleitores admitindo que podem vir a votar em quem ele apoiar.
O Datafolha fez um cálculo dessa influência com os índices de Haddad no momento e chegou à conclusão de que ele pode chegar a números próximos a 40%, o mesmo acontecendo com Serra, que tem no governador Geraldo Alckmin um valioso apoiador na capital e aparece nessa primeira pesquisa com 30% de preferência.
Haddad tem, no entanto, que conseguir um tempo de televisão grande o suficiente para ser apresentado ao eleitor paulistano, que praticamente o desconhece. Serra, por sua vez, trabalha para que o PT tenha o menor tempo possível e simultaneamente tenta ampliar sua coligação com partidos que, a nível nacional, estão na aliança governista, mas têm interesses eleitorais distintos nas eleições municipais. Ele também precisa de um bom tempo de televisão para tentar reduzir seu índice de rejeição e reverter a má avaliação que hoje a prefeitura de Kassab tem.
É o caso do PSB, cujas bancadas estadual e municipal preferem apoiar José Serra e já estão integradas nas administrações de Kassab na prefeitura e de Alckmin no governo estadual.
É o caso também do PDT, que pode lançar Paulinho da Força como candidato, e do PMDB, que tem no deputado federal Gabriel Chalita sua melhor aposta, inclusive para tentar chegar ao segundo turno podendo contar ou com o apoio de Alckmin contra o PT se o PSDB não estiver disputando; ou com o do PT contra os tucanos se a situação inversa ocorrer.
É pouco provável, no entanto, que o PMDB abra mão dessa possibilidade para ajudar o PT paulistano, pois a disputa por espaços políticos está intimamente ligada aos resultados das eleições municipais deste ano.
O que o presidente da Câmara, o petista Marco Maia, chamou de “TPE” (tensão pré-eleitoral) na verdade é uma tensão política que se agrava a cada disputa de poder entre PT e PMDB, o que torna cada vez mais difícil uma convivência pacífica entre os dois principais partidos da coligação.
As dificuldades só aumentarão à medida que o ex-presidente Lula, o grande mentor dessa coalizão governamental tão esdrúxula, afaste-se das negociações para tratar de sua saúde.
Enquanto Lula não estiver em condições físicas de manter longas conversas políticas para amarrar as pontas de acordos, a candidatura de Haddad permanecerá congelada, à espera de uma definição.
Não é à toa que lideranças petistas, incomodadas com a imposição, mas sem condições políticas de criticar Lula, começam a falar até mesmo em abrir mão da cabeça de chapa para apoiar o candidato do PMDB.
Na verdade o que esses grupos querem é ressaltar a fragilidade política de Fernando Haddad para fortalecer a única candidata que é capaz de enfrentar José Serra em boas condições de largada, a senadora Marta Suplicy.
A pergunta que não quer calar nos meios petistas é se Lula terá condições físicas para entrar na disputa como estava disposto antes de o câncer na laringe surgir e todas as complicações provenientes do tratamento.
Essa incerteza tem provocado muitas reflexões dentro do PT, que sabe que o futuro do governo Dilma, da coligação governamental e de sua performance nas eleições municipais deste ano dependerá de Lula estar em condições de subir em palanques para pedir votos para os seus candidatos, ao mesmo tempo em que garante o futuro da coalizão com a expectativa de permanência no poder com a reeleição de Dilma, com sua bênção.
MERVAL PEREIRA
Fonte: O Globo, 06/03/2012
COMO ENFRENTAR A SEXTA EXTINÇÃO EM MASSA
“Até agora, todas as extinções eram ocasionadas pelas forças do próprio universo e da Terra. A sexta está sendo acelerada pelo próprio ser humano”
Referimo-nos anteriormente ao fato de o ser humano, nos últimos tempos, ter inaugurado uma nova era geológica – o antropoceno – era em que ele comparece como a grande ameaça à biosfera e como o eventual exterminador de sua própria civilização.
Há muito que biólogos e cosmólogos estão advertindo a humanidade de que o nível de nossa agressiva intervenção nos processos naturais está acelerando enormemente a sexta extinção em massa de espécies de seres vivos. Ela já está em curso há alguns milhares de anos. Essas extinções, misteriosamente, pertencem ao processo cosmogênico da Terra.
Nos últimos 540 milhões de anos, ela conheceu cinco grandes extinções em massa, praticamente uma em cada cem milhões de anos, exterminando grande parte da vida no mar e na terra. A última ocorreu há 65 milhões de anos quando foram dizimados os dinossauros, entre outros.
Até agora, todas as extinções eram ocasionadas pelas forças do próprio universo e da Terra, a exemplo da queda de meteoros rasantes ou de convulsões climáticas. A sexta está sendo acelerada pelo próprio ser humano.
Sem a presença dele, uma espécie desaparecia a cada cinco anos. Agora, por causa de nossa agressividade industrialista e consumista, multiplicamos a extinção em cem mil vezes, diz-nos o cosmólogo Brian Swimme em entrevista recente no Enlighten Next Magazin, n.19. Os dados são estarrecedores: Paul Ehrlich, professor de ecologia em Standford calcula em 250.000 espécies exterminadas por ano, enquanto Edward O. Wilson de Harvard dá números mais baixos, entre 27.000 e 100.000 espécies por ano (R. Barbault, Ecologia geral 2011, p.318).
O ecólogo E. Goldsmith da Universidade da Georgia afirma que a humanidade ao tornar o mundo cada vez mais empobrecido, degradado e menos capaz de sustentar a vida, tem revertido em três milhões de anos o processo da evolução.
O pior é que não nos damos conta dessa prática devastadora nem estamos preparados para avaliar o que significa uma extinção em massa. Ela significa simplesmente a destruição das bases ecológicas da vida na Terra e a eventual interrupção de nosso ensaio civilizatório e quiçá até de nossa própria espécie.
Thomas Berry, o pai da ecologia americana, escreveu: “Nossas tradições éticas sabem lidar com o suicídio, o homicídio e mesmo com o genocídio, mas não sabem lidar com o biocídio e o geocídio”(Our Way into the Future, 1990 p.104).
Podemos desacelerar a sexta extinção em massa, já que somos seus principais causadores? Podemos e devemos. Um bom sinal é que estamos despertando a consciência de nossas origens há 13,7 bilhões de anos e de nossa responsabilidade pelo futuro da vida.
É o universo que suscita tudo isso em nós porque está a nosso favor e não contra nós. Mas ele pede a nossa cooperação já que somos os maiores causadores de tantos danos. Agora é a hora de despertar enquanto há tempo.
O primeiro que importa fazer é renovar o pacto natural entre Terra e Humanidade. A Terra nos dá tudo o que precisamos. No pacto, a nossa retribuição deve ser o cuidado e o respeito pelos limites da Terra. Mas, ingratos, lhe devolvemos com chutes, facadas, bombas e práticas ecocidas e biocidas.
O segundo é reforçar a reciprocidade ou a mutualidade: buscar aquela relação pela qual entramos em sintonia com os dinamismos dos ecossistemas, usando-os racionalmente, devolvendo-lhes a vitalidade e garantindo-lhes sustentabilidade.
Para isso necessitamos nos reinventar como espécie que se preocupa com as demais espécies e aprende a conviver com toda a comunidade de vida. Devemos ser mais cooperativos que competitivos, ter mais cuidado que vontade de submeter e reconhecer e respeitar o valor intrínseco de cada ser.
O terceiro é viver a compaixão não só entre os humanos, mas para com todos os seres, compaixão como forma de amor e cuidado. A partir de agora eles dependem de nós se vão continuar a viver ou se serão condenados a desaparecer.
Precisamos deixar para trás o paradigma de dominação que reforça a extinção em massa e viver aquele do cuidado e do respeito que preserva e prolonga a vida. No meio do antropoceno, urge inaugurar a era ecozóica que coloca o ecológico no centro. Só assim há esperança de salvar nossa civilização e de permitir a continuidade de nosso planeta vivo.
por Leonardo Boff
05/03/2012
Referimo-nos anteriormente ao fato de o ser humano, nos últimos tempos, ter inaugurado uma nova era geológica – o antropoceno – era em que ele comparece como a grande ameaça à biosfera e como o eventual exterminador de sua própria civilização.
Há muito que biólogos e cosmólogos estão advertindo a humanidade de que o nível de nossa agressiva intervenção nos processos naturais está acelerando enormemente a sexta extinção em massa de espécies de seres vivos. Ela já está em curso há alguns milhares de anos. Essas extinções, misteriosamente, pertencem ao processo cosmogênico da Terra.
Nos últimos 540 milhões de anos, ela conheceu cinco grandes extinções em massa, praticamente uma em cada cem milhões de anos, exterminando grande parte da vida no mar e na terra. A última ocorreu há 65 milhões de anos quando foram dizimados os dinossauros, entre outros.
Até agora, todas as extinções eram ocasionadas pelas forças do próprio universo e da Terra, a exemplo da queda de meteoros rasantes ou de convulsões climáticas. A sexta está sendo acelerada pelo próprio ser humano.
Sem a presença dele, uma espécie desaparecia a cada cinco anos. Agora, por causa de nossa agressividade industrialista e consumista, multiplicamos a extinção em cem mil vezes, diz-nos o cosmólogo Brian Swimme em entrevista recente no Enlighten Next Magazin, n.19. Os dados são estarrecedores: Paul Ehrlich, professor de ecologia em Standford calcula em 250.000 espécies exterminadas por ano, enquanto Edward O. Wilson de Harvard dá números mais baixos, entre 27.000 e 100.000 espécies por ano (R. Barbault, Ecologia geral 2011, p.318).
O ecólogo E. Goldsmith da Universidade da Georgia afirma que a humanidade ao tornar o mundo cada vez mais empobrecido, degradado e menos capaz de sustentar a vida, tem revertido em três milhões de anos o processo da evolução.
O pior é que não nos damos conta dessa prática devastadora nem estamos preparados para avaliar o que significa uma extinção em massa. Ela significa simplesmente a destruição das bases ecológicas da vida na Terra e a eventual interrupção de nosso ensaio civilizatório e quiçá até de nossa própria espécie.
Thomas Berry, o pai da ecologia americana, escreveu: “Nossas tradições éticas sabem lidar com o suicídio, o homicídio e mesmo com o genocídio, mas não sabem lidar com o biocídio e o geocídio”(Our Way into the Future, 1990 p.104).
Podemos desacelerar a sexta extinção em massa, já que somos seus principais causadores? Podemos e devemos. Um bom sinal é que estamos despertando a consciência de nossas origens há 13,7 bilhões de anos e de nossa responsabilidade pelo futuro da vida.
É o universo que suscita tudo isso em nós porque está a nosso favor e não contra nós. Mas ele pede a nossa cooperação já que somos os maiores causadores de tantos danos. Agora é a hora de despertar enquanto há tempo.
O primeiro que importa fazer é renovar o pacto natural entre Terra e Humanidade. A Terra nos dá tudo o que precisamos. No pacto, a nossa retribuição deve ser o cuidado e o respeito pelos limites da Terra. Mas, ingratos, lhe devolvemos com chutes, facadas, bombas e práticas ecocidas e biocidas.
O segundo é reforçar a reciprocidade ou a mutualidade: buscar aquela relação pela qual entramos em sintonia com os dinamismos dos ecossistemas, usando-os racionalmente, devolvendo-lhes a vitalidade e garantindo-lhes sustentabilidade.
Para isso necessitamos nos reinventar como espécie que se preocupa com as demais espécies e aprende a conviver com toda a comunidade de vida. Devemos ser mais cooperativos que competitivos, ter mais cuidado que vontade de submeter e reconhecer e respeitar o valor intrínseco de cada ser.
O terceiro é viver a compaixão não só entre os humanos, mas para com todos os seres, compaixão como forma de amor e cuidado. A partir de agora eles dependem de nós se vão continuar a viver ou se serão condenados a desaparecer.
Precisamos deixar para trás o paradigma de dominação que reforça a extinção em massa e viver aquele do cuidado e do respeito que preserva e prolonga a vida. No meio do antropoceno, urge inaugurar a era ecozóica que coloca o ecológico no centro. Só assim há esperança de salvar nossa civilização e de permitir a continuidade de nosso planeta vivo.
por Leonardo Boff
05/03/2012
GOVERNO TRAPALHÃO DO PT "DERRETE" O FGTS
Antonio Costa escreveu:
Ninguém sabe o que levou o governo Lula a investir R$600 milhões do FGTS, do dinheiro suado dos trabalhadores, no Grupo Rede, que controla algumas distribuidoras de energia elétrica, mesmo depois que grupos privados se recusaram a fazê-lo. Agora, dos 600 milhões, o FGTS já contabilizou perdas de R$142 milhões. A CELPA, uma das empresas acaba de pedira a recuperação judicial (práticamente falida), as outras ainda não divulgaram o balanço, mas até set 2011 já estavam no vermelho. Ninguém será punido. Ninguém será preso."
Salvador - BA em (07/03/2012).
Ninguém sabe o que levou o governo Lula a investir R$600 milhões do FGTS, do dinheiro suado dos trabalhadores, no Grupo Rede, que controla algumas distribuidoras de energia elétrica, mesmo depois que grupos privados se recusaram a fazê-lo. Agora, dos 600 milhões, o FGTS já contabilizou perdas de R$142 milhões. A CELPA, uma das empresas acaba de pedira a recuperação judicial (práticamente falida), as outras ainda não divulgaram o balanço, mas até set 2011 já estavam no vermelho. Ninguém será punido. Ninguém será preso."
Salvador - BA em (07/03/2012).
VICE-PRESIDENTE MICHEL TEMER ADERE AO MANIFESTO DO PMDB CONTRA O PT
Texto protesta contra o projeto do PT de ultrapassar os peemedebistas em número de prefeituras
O presidente em exercício, Michel Temer, aderiu ao manifesto dos insatisfeitos do PMDB que protestam contra o projeto do PT de usar uma "ampla estrutura governamental" para ultrapassar os peemedebistas em número de prefeituras. Além de dar razão aos queixosos que lhe entregaram o documento nesta terça-feira, 6, à tarde, ele reconheceu que a pressão do PT sobre o PMDB é grande e, citando São Paulo, disse que não recuará: "O Gabriel Chalita (candidato do PMDB a prefeito da capital) vai até o fim".
"Temos que trabalhar para eleger o maior número de prefeitos", conclamou Temer, declarando-se "defensor da liberdade das coligações" nas disputas municipais. Ao analisar o quadro eleitoral no encontro de uma hora no gabinete da vice-presidência da República, admitiu que o PT tem mais facilidade de acesso a programas e recursos do governo para as bases e prometeu buscar um "tratamento mais igualitário".
O vice acredita que o manifesto vai ajudar o governo, com o alerta das insatisfações. "Olha, vejam bem, vocês estão cobertos de razão. Vou abrir uma conversa (com o governo), falar dessa situação", disse à certa altura. Mas o tom conciliador de Temer gerou dúvidas e cobranças.
"Se vocês estão pensando que viemos aqui para vocês passarem a mão na cabeça da gente, estão enganados. Viemos aqui para resolver. Estamos há um ano e meio ouvindo isto", atalhou o deputado Manoel Moreira (PMDB-RS), saudado com gritos de "muito bem!".
Para não polemizar, Temer saiu pela tangente. "Você disse exatamente o que eu havia dito, só que com sua voz forte, imponente". Ato contínuo, o líder na Câmara, Henrique Alves (RN), sugeriu que Temer organizasse uma reunião dos dois líderes peemedebistas - ele e o senador Renan Calheiros (AL) - com as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para passar ao governo as insatisfações do partido.
Para mostrar a unidade do PMDB a partir da cúpula partidária, Temer convidou o líder na Câmara e o presidente nacional da legenda, senador Valdir Raupp (RO), para receberem, em uma reunião conjunta na vice, o manifesto que os insatisfeitos queriam levar à direção.
Em meio às críticas generalizadas à falta de autonomia e de recursos dos ministros do PMDB que são obrigados a consultar o Palácio do Planalto sobre qualquer medida a ser implementada, o deputado Darcísio Perondi (RS) reagiu com irreverência, referindo-se à ministra Ideli como "supervisora" do Gastão Vieira, ministro do Turismo e deputado do PMDB maranhense.
07 de março de 2012
O presidente em exercício, Michel Temer, aderiu ao manifesto dos insatisfeitos do PMDB que protestam contra o projeto do PT de usar uma "ampla estrutura governamental" para ultrapassar os peemedebistas em número de prefeituras. Além de dar razão aos queixosos que lhe entregaram o documento nesta terça-feira, 6, à tarde, ele reconheceu que a pressão do PT sobre o PMDB é grande e, citando São Paulo, disse que não recuará: "O Gabriel Chalita (candidato do PMDB a prefeito da capital) vai até o fim".
"Temos que trabalhar para eleger o maior número de prefeitos", conclamou Temer, declarando-se "defensor da liberdade das coligações" nas disputas municipais. Ao analisar o quadro eleitoral no encontro de uma hora no gabinete da vice-presidência da República, admitiu que o PT tem mais facilidade de acesso a programas e recursos do governo para as bases e prometeu buscar um "tratamento mais igualitário".
O vice acredita que o manifesto vai ajudar o governo, com o alerta das insatisfações. "Olha, vejam bem, vocês estão cobertos de razão. Vou abrir uma conversa (com o governo), falar dessa situação", disse à certa altura. Mas o tom conciliador de Temer gerou dúvidas e cobranças.
"Se vocês estão pensando que viemos aqui para vocês passarem a mão na cabeça da gente, estão enganados. Viemos aqui para resolver. Estamos há um ano e meio ouvindo isto", atalhou o deputado Manoel Moreira (PMDB-RS), saudado com gritos de "muito bem!".
Para não polemizar, Temer saiu pela tangente. "Você disse exatamente o que eu havia dito, só que com sua voz forte, imponente". Ato contínuo, o líder na Câmara, Henrique Alves (RN), sugeriu que Temer organizasse uma reunião dos dois líderes peemedebistas - ele e o senador Renan Calheiros (AL) - com as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para passar ao governo as insatisfações do partido.
Para mostrar a unidade do PMDB a partir da cúpula partidária, Temer convidou o líder na Câmara e o presidente nacional da legenda, senador Valdir Raupp (RO), para receberem, em uma reunião conjunta na vice, o manifesto que os insatisfeitos queriam levar à direção.
Em meio às críticas generalizadas à falta de autonomia e de recursos dos ministros do PMDB que são obrigados a consultar o Palácio do Planalto sobre qualquer medida a ser implementada, o deputado Darcísio Perondi (RS) reagiu com irreverência, referindo-se à ministra Ideli como "supervisora" do Gastão Vieira, ministro do Turismo e deputado do PMDB maranhense.
07 de março de 2012
DILMA E MANTEGA CULPAM LULA PELOS 2,7% DO PIB DE 2011
ADOTAM O SUB-NEO-COLONIALISMO!
1. Dilma e Mantega tocaram o mesmo realejo. A economia brasileira cresceu somente diminutos 2,7% em 2011 por culpa da crise econômica mundial. Mantega também lembrou da inflação. A crise aflorou em 2008. Lula disse que era só uma marolinha. Pelo que diz a Dilma, é muito mais do que isso. Pelo que diz Mantega, a inflação é uma herança maldita. E esse mesmo 'tsunami' de liquidez que ela reclama foi o que empurrou a economia brasileira. Antes eram os derivativos. Os juros brasileiros só fazem atrair esse 'tsunami'. E se há mesmo essa nuvem de liquidez, Dilma não deveria reclamar, pois de outra forma a recessão europeia seria muito maior com os reflexos recitados.
2. Realmente. Lula respondeu à crise com um keynesianismo juvenil. Um dólar baixo e um juro alto lubrificaram de dólares as reservas brasileiras em divisas e ajudaram a conter, por um tempo, a inflação. Mas o tempo passa e o Disney-dólar fez a festa dos turistas brasileiros e abriu um rombo nas contas correntes do balanço de pagamentos. E a combinação do Disney-dólar e do consumismo arrasou a competitividade da indústria brasileira que, em 5 anos, passou de um superávit de 18 bilhões de dólares para um déficit de 50 bilhões de dólares. E com um pé eleitoral no acelerador keynesiano, a economia -dopada- cresceu 7,5% em 2010.
3. E agora vem a conta, na forma de inflação, estrangulamento crescente nas contas correntes e a indústria brasileira de joelhos. Mas Dilma não pode reclamar, pois ela é esse próprio processo e meta eleitoral. E está numa cama de gato: se baixar os juros para um nível pelo menos chileno, pode ser que a saída de capitais fluídos seja antecipada e acelerada. A política econômica do binômio Lula-Dilma é sub-neo-colonial. Ou seja: exportar matérias primas e importar produtos industrializados.
4. Vergonhosamente, o que cabe, agora, a Dilma é romper o acordo automotivo com o México, pedir ao vice-presidente da China que reduza as exportações e programar uma conversa com Obama para que este ajude a corrigir nossa balança comercial com os EUA, que passou a ser deficitária. Colonialmente, de joelhos.
5. Sugestão deste Ex-Blog. A projeção para o Brasil é muito pior para 2013, com o refluxo de dólares. É bom esquecerem a eleição de 2012 e adotar as medidas que a economia brasileira precisa em relação aos juros, em relação ao câmbio, ao custo Brasil de infraestrutura, etc. e tal.
07 de março de 2012
MOVCC
1. Dilma e Mantega tocaram o mesmo realejo. A economia brasileira cresceu somente diminutos 2,7% em 2011 por culpa da crise econômica mundial. Mantega também lembrou da inflação. A crise aflorou em 2008. Lula disse que era só uma marolinha. Pelo que diz a Dilma, é muito mais do que isso. Pelo que diz Mantega, a inflação é uma herança maldita. E esse mesmo 'tsunami' de liquidez que ela reclama foi o que empurrou a economia brasileira. Antes eram os derivativos. Os juros brasileiros só fazem atrair esse 'tsunami'. E se há mesmo essa nuvem de liquidez, Dilma não deveria reclamar, pois de outra forma a recessão europeia seria muito maior com os reflexos recitados.
2. Realmente. Lula respondeu à crise com um keynesianismo juvenil. Um dólar baixo e um juro alto lubrificaram de dólares as reservas brasileiras em divisas e ajudaram a conter, por um tempo, a inflação. Mas o tempo passa e o Disney-dólar fez a festa dos turistas brasileiros e abriu um rombo nas contas correntes do balanço de pagamentos. E a combinação do Disney-dólar e do consumismo arrasou a competitividade da indústria brasileira que, em 5 anos, passou de um superávit de 18 bilhões de dólares para um déficit de 50 bilhões de dólares. E com um pé eleitoral no acelerador keynesiano, a economia -dopada- cresceu 7,5% em 2010.
3. E agora vem a conta, na forma de inflação, estrangulamento crescente nas contas correntes e a indústria brasileira de joelhos. Mas Dilma não pode reclamar, pois ela é esse próprio processo e meta eleitoral. E está numa cama de gato: se baixar os juros para um nível pelo menos chileno, pode ser que a saída de capitais fluídos seja antecipada e acelerada. A política econômica do binômio Lula-Dilma é sub-neo-colonial. Ou seja: exportar matérias primas e importar produtos industrializados.
4. Vergonhosamente, o que cabe, agora, a Dilma é romper o acordo automotivo com o México, pedir ao vice-presidente da China que reduza as exportações e programar uma conversa com Obama para que este ajude a corrigir nossa balança comercial com os EUA, que passou a ser deficitária. Colonialmente, de joelhos.
5. Sugestão deste Ex-Blog. A projeção para o Brasil é muito pior para 2013, com o refluxo de dólares. É bom esquecerem a eleição de 2012 e adotar as medidas que a economia brasileira precisa em relação aos juros, em relação ao câmbio, ao custo Brasil de infraestrutura, etc. e tal.
07 de março de 2012
MOVCC
CARTA DE LULA AO RUSSO VLADIMIR PUTIN MOSTRA INGERÊNCIA NO GOVERNO DA COMPANHEIRA DILMA
Louco por um ditador – Durante anos o PT empunhou o discurso de que a ditadura militar brasileira era um regime de exceção e por isso deveria ser combatida com veemência e violência. O que os petistas não contaram aos incautos cidadãos é que para eles apenas ditaduras de esquerda é que valem.
A capacidade do PT de adular absolutistas de esquerda espalhados pelo planeta chega a dar asco, pois o discurso pretérito parece jamais ter existido. De Manuel Zelaya e Mahmoud Ahmadinejad, passando por Fidel Castro e Hugo Chávez, com direito a reverências ao finado Muammar Khadafi, Robert Mugabe (Zibábue) e Hassan AL Bashir (Sudão), entre tantos outros, Lula não se fez de rogado e passou a mão na cabeça dessa turma de ditadores truculentos.
Enquanto se recupera de uma pneumonia no Hospital Sírio-Libanês, onde por ordem médica está proibido de receber visitas, Lula passa o tempo mandando cartas de cumprimentos e recados a companheiros espalhados pelo mundo. A mais recente missiva do ex-presidente foi direcionada ao russo Vladimir Putin, eleito no último final de semana para presidir nos próximos seis anos o país que um dia foi reduto de czares.
No documento, Lula chamou Putin de “caro amigo”, como se o ex-chefe da KGB soubesse o que é amizade ou coisa semelhante. Mais adiante, o petista escreveu estar certo de que “sob sua liderança [de Vladimir Putin], a Rússia continuará a trilhar o caminho de sucessos que vem alcançando nos planos interno e internacional e que a sólida parceria com o Brasil será aprofundada, intensificando o denso diálogo político que logramos consolidar nos últimos anos”.
O primeiro e principal tropeço de Lula na carta ao nada democrático Vladimir Putin é que a eleição do último domingo (4) foi marcada por esperadas fraudes, sendo que os que protestaram contra o fato acabaram na cadeia. Lula ao menos deveria ter aproveitado a carta para cobrar de Putin explicações sobre o escândalo que vem sendo confirmado por observadores internacionais.
O segundo deslize aconteceu na afirmação de que a parceria do Brasil com a Rússia será aprofundada. Este é um assunto que compete à presidente Dilma Rousseff, não a um ex-mandatário freguês da corrupção e doente pelo poder. Fora isso, Putin é um ditador nada diplomático, que manipula as pessoas que o cercam de forma acintosa, o que lhe permite governar a partir de um modelo de ditadura
Confira abaixo a íntegra da carta enviada por Lula ao russo Vladimir Putin
“Exmo. Sr. Vladimir Putin
Primeiro-ministro da Federação Russa
São Paulo, 5 de março de 2012
Caro amigo,
Tenho a felicidade de enviar meus calorosos cumprimentos por sua vitória nas eleições de 4 de março. As boas relações que tivemos ainda em meu primeiro mandato são motivo de agradáveis recordações.
Fico feliz também ao ver que terá continuidade seu trabalho em conjunto com o atual presidente Dmitri Medvedev, com quem também tive ótimas relações. Essa união de forças é salutar para o equilíbrio na equação da política mundial.
Uma Rússia forte e soberana é de significativa importância para o mundo multipolar e multilateral que emerge no limiar do século XXI.Estou certo de que, sob sua liderança, a Rússia continuará a trilhar o caminho de sucessos que vem alcançando nos planos interno e internacional e que a sólida parceria com o Brasil será aprofundada, intensificando o denso diálogo político que logramos consolidar nos últimos anos.
Na expectativa de que possamos nos reencontrar em uma oportunidade próxima, receba meus melhores votos de felicidade pessoal e de continuada prosperidade para o povo russo.
Mais alta consideração,
Luiz Inácio Lula da Silva
ucho.info
HITLER E STALIN
As ordens de Lenin eram no sentido de liquidar todas as pessoas que não o apoiavam. O socialismo e o comunismo baseiam-se em se livrar de alguns grupos de pessoas e roubar suas propriedades.
Isso não é igualdade. O Gulag não é tão conhecido porque durou mais e porque nunca foi condenado como os crimes nazistas foram. Nunca houve um julgamento como o de Nuremberg. Também não é sexy e agradável filmar na Sibéria.
Putin é um ex-oficial da KGB; então, você pode até se tornar um presidente com esse tipo de experiência. Mas não dá para imaginar um político alemão tendo o carimbo da SS em seu passado.
Além disso, os soviéticos nunca foram muito ativos em documentar seus crimes como os nazistas foram. Mas é preciso lembrar que levou cerca de 20 anos depois da guerra para que o Holocausto começasse a ganhar atenção. Então, leva tempo."
(Sofi Oksanen, escritora finlandesa autora de "Expurgo", respondendo ao Estadão porque há mais filmes anti-Hitler do que anti-Stalin)
SURGE NOVA PROFISSÃO: GIGOLÔ DE DEKASSEGUI
Há mais ou menos um ano, denunciei uma nova vigarice que surgiu no mercado, a terapia do luto. Em entrevista no UOL, dizia Cissa Guimarães, atriz que optou pela terapia do luto após perder o filho no ano passado. "A terapia do luto foi fundamental para que eu conseguisse sobreviver à maior dor de um ser humano", diz a atriz. "Consegui isso com a ajuda terapêutica de Adriana Thomaz. Com ela, entendi melhor a morte, como fazer a conexão com o amor do meu filho e como reaprender a viver."
Essa, agora! Pelo jeito, o homem contemporâneo, apesar de milênios de evolução, ainda não aprendeu a lidar como o mais corriqueiro dos fatos humanos. Se a moda pega, os terapeutas do luto vão brotar como cogumelos após a chuva. Se cada vez que morre uma pessoa querida, temos de pagar um analista para enfrentar sua morte, o leitor pode ter uma idéia do baita mercadão que se abre aos gigolôs das angústias humanas.
No início do tratamento, o indicado é visitar o profissional duas vezes por semana. Conforme o progresso do paciente, as sessões se tornam semanais e, posteriormente, quinzenais - até que o paciente receba alta. E isto, obviamente, quem vai decidir é o terapeuta. De acordo com Adriana Thomaz, ainda existem poucos especialistas em luto no Brasil, e a maioria atua na capital paulista. Normal. São Paulo, com sua diversidade e incultura, é berço fértil para todos os engodos e crendices. Aqui nasceram as prósperas igrejas dos bispos Edir Macedo, R. R. Soares, apóstolo Hernandez, bispa Sonia et caterva. Grandes vigarices não vicejam em cidades pequenas.
Quando minha mulher morreu, coincidiu que na semana seguinte eu tinha consulta marcada com uma nefrologista. Ainda abalado, falei do acontecido e, inevitavelmente, chorei. “Quem sabe tu procuras um terapeuta?” – me sugeriu a médica. Quase perdeu o cliente. Eu passara minha vida toda denunciando essa malta de exploradores da fé dos incultos que, sem terem bem gerido suas vidas, dão-se ainda ao desplante de cobrar caro para gerir vidas alheias. No meu luto ninguém mexe.
“Equilíbrio”, o suplemento de auto-ajuda da Folha de São Paulo, anuncia hoje mais uma vigarice que, em falta de melhor definição, chamarei de gigolô de dekassegui.
O caminho de volta pode gerar depressão – diz a reportagem –. É a "síndrome do regresso", termo cunhado pelo neuropsiquiatra Décio Nakagawa para designar certo "jet lag espiritual" que aflige ex-imigrantes. Morto em 2011, Nakagawa estudava a frustração de brasileiros que voltavam ao país após uma temporada de trabalho em fábricas japonesas.
"A adaptação em um país diferente acontece em seis meses, já a readaptação ao país de origem demora dois anos", diz a psicóloga Kyoko Nakagawa, viúva do psiquiatra e coordenadora do projeto Kaeru, de reintegração de crianças que voltam do Japão.
Mais essa! Se todo migrante que volta precisa de tratamento psiquiátrico, os psiquiatras, psicólogos e psicanalistas terão dias dourados pela frente. Imagine o Ulisses fazendo análise ao voltar à Ítaca. Quando se viaja rumo a culturas distantes, há obviamente um choque, o confronto com o desconhecido. Quando fui para Estocolmo, em 1971, no Brasil ainda não existia metrô. Só viria a ser implantado em São Paulo em 74, e no Rio, em 79. Até o metrô constituiu um choque para mim. Chocou-me também ver que, em cada parada de ônibus, havia um letreiro dando a hora exata em que o ônibus parava naquele ponto. Isto também chocou Ayaan Hirsi Ali, a somali que foi deputada na Holanda. E choca qualquer pessoa que venha de país subdesenvolvido.
Na volta não há choque algum. Estamos voltando para o ecúmeno. Admito que uma criança que teve sua infância no Japão se choque ao chegar ao Brasil, afinal para ela o desconhecido é o Brasil. Mas barbado com “jet lag espiritual”, que me desculpe o dr. Nakagawa, isto é esnobismo de migrante que quer se fazer de vítima.
Conheço de perto essa gente, desde há muito. Ao referir-se a qualquer coisa do cotidiano nacional, exclamam: Ah! mas na Alemanha é diferente. Em Paris, é diferente. Em Londres, é diferente. Claro que é diferente, ou Alemanha não seria Alemanha, nem a França seria a França, nem o Reino Unido seria o Reino Unido. É o que chamo de germanite, galicite, albionite. Certa vez, ao apresentar minha biblioteca a uma dessas moças letalmente contaminada por uma germanite aguda, mostrei-lhe um dos volumes de minha Bompiani. “É grosso, é sólido, é alemão”, disse a enferma. Confesso que pensei em outra coisa... mas deixa pra lá.
Ao voltar de Estocolmo, quando entrei na Rua da Praia, foi como se jamais tivesse saído dali. Até escrevi um livro sobre a Suécia, acho que mais para convencer-me de que vivera lá. Em momento algum me senti depaysé. Voltei com alguns hábitos estranhos, é verdade, segue o relato logo após a crônica. Mas nunca senti jet lag espiritual algum.
Posso dizer o mesmo dos amigos brasileiros que fiz em Paris. Éramos sete. Uma morreu. Seis voltaram. Dois deles têm cidadania francesa, mas optaram por Rio e São Paulo. Este último tem um belo apartamento de três quartos em Paris – privilégio que não está ao alcance de qualquer francês – mas vive serenamente em um pequeno quarto-e-sala aqui em São Paulo, viajando duas ou três vezes por ano para visitar a família que ficou por lá.
A reportagem continua. Se ao sair do país o imigrante se cerca de cuidados para amenizar o choque cultural, no retorno a ilusão é de que basta descer do avião para se sentir em casa. "Retornar é uma nova imigração", diz a psicoterapeuta Sylvia Dantas, coordenadora do projeto de Orientação Intercultural da Unifesp. "A sensação é de que perdemos o bonde, estamos por fora do que deveríamos conhecer como a palma da mão."
Quando voltou do segundo intercâmbio no Canadá, o gerente de marketing Rafael Marques, 33, descobriu que havia ficado para tio: "Todos os meus amigos estavam casados, com outras prioridades. Demorei meses para me situar". Resultado: deprimiu. Recuperado, hoje ele trabalha com intercâmbios.
Ora, o mundo não pára. É claro que, ao voltar, quem ficou casou, teve filhos, progrediu profissionalmente. Enquanto você volta à estaca zero. Faz parte do jogo. Terá de recomeçar. Desta vez, com mais experiência e conhecimento de mundo. Mas não se queixe se, ao voltar, seu colega de ginásio é ministro enquanto você está desempregado.
Houve época em que havia uma grande distância entre Brasil e Primeiro Mundo. Quando jovem, alimentei uma pequena vaidade, a paixão por canetas-tinteiro. Na época em que viajei, até refil de caneta-tinteiro eu tinha de encomendar da Europa. Hoje, a distância diminuiu. Computadores, iPads, iPods e demais objetos do desejo contemporâneos são lançados quase simultaneamente, cá e lá. Jornais franceses ou espanhóis, eu os leio aqui em casa antes mesmo que o francês ou espanhol tenha saído para comprar pão. Falta alguma música e literatura, é verdade, mas para isso existe a Amazon.
Confesso que tive veleidades, quando jovem, de trocar definitivamente de país. Quando fui para a Suécia, minha intenção era não voltar. Foi quando descobri algumas coisas que os jornais, na época, não contavam. Em Estocolmo, tomei contato com uma palavrinha para mim pouco familiar: imigrante. Observei esta condição em meus dias no Norte. E decidi voltar. O imigrante, mesmo que obtenha passaporte do país para onde migrou, sempre será um cidadão de segunda classe.
Eu poderia fazer minha vida na Suécia como diskare – lavador de pratos – ou algo parecido – ganhando muito mais do que um jornalista no Brasil. Mas pensei com meus botões: melhor ganhar pouco como jornalista no Brasil do que ganhar muito como lavador de pratos em Estocolmo. Havia outra chance, casar com uma sueca. Mas seria algo desleal. Sem falar que a mulher que eu mais queria vivia aqui.
Mas volto à reportagem do suplemento de auto-ajuda da Folha: “Se a família também não ajudar, o ideal é procurar um psicólogo com formação intercultural. Em São Paulo, o núcleo intercultural da Unifesp dá orientação gratuita”.
A reportagem diz ao que vem, ampliar o mercado dos gigolôs das angústias humanas. A orientação é gratuita, diz o jornal. Certamente tão gratuita quanto os almoços que se dizem gratuitos. Temos agora um novo e promissor ramo na psicologia, o gigolô de dekasseguis. Ou de imigrantes, como quisermos. O mercado é vasto.
Morrer faz parte da vida. Quem não entendeu isto, não entendeu o que é viver. Voltar faz parte da viagem. Quem não entendeu isto, não entendeu o que é viagem.
07 de março de 2012
janer cristaldo
Essa, agora! Pelo jeito, o homem contemporâneo, apesar de milênios de evolução, ainda não aprendeu a lidar como o mais corriqueiro dos fatos humanos. Se a moda pega, os terapeutas do luto vão brotar como cogumelos após a chuva. Se cada vez que morre uma pessoa querida, temos de pagar um analista para enfrentar sua morte, o leitor pode ter uma idéia do baita mercadão que se abre aos gigolôs das angústias humanas.
No início do tratamento, o indicado é visitar o profissional duas vezes por semana. Conforme o progresso do paciente, as sessões se tornam semanais e, posteriormente, quinzenais - até que o paciente receba alta. E isto, obviamente, quem vai decidir é o terapeuta. De acordo com Adriana Thomaz, ainda existem poucos especialistas em luto no Brasil, e a maioria atua na capital paulista. Normal. São Paulo, com sua diversidade e incultura, é berço fértil para todos os engodos e crendices. Aqui nasceram as prósperas igrejas dos bispos Edir Macedo, R. R. Soares, apóstolo Hernandez, bispa Sonia et caterva. Grandes vigarices não vicejam em cidades pequenas.
Quando minha mulher morreu, coincidiu que na semana seguinte eu tinha consulta marcada com uma nefrologista. Ainda abalado, falei do acontecido e, inevitavelmente, chorei. “Quem sabe tu procuras um terapeuta?” – me sugeriu a médica. Quase perdeu o cliente. Eu passara minha vida toda denunciando essa malta de exploradores da fé dos incultos que, sem terem bem gerido suas vidas, dão-se ainda ao desplante de cobrar caro para gerir vidas alheias. No meu luto ninguém mexe.
“Equilíbrio”, o suplemento de auto-ajuda da Folha de São Paulo, anuncia hoje mais uma vigarice que, em falta de melhor definição, chamarei de gigolô de dekassegui.
O caminho de volta pode gerar depressão – diz a reportagem –. É a "síndrome do regresso", termo cunhado pelo neuropsiquiatra Décio Nakagawa para designar certo "jet lag espiritual" que aflige ex-imigrantes. Morto em 2011, Nakagawa estudava a frustração de brasileiros que voltavam ao país após uma temporada de trabalho em fábricas japonesas.
"A adaptação em um país diferente acontece em seis meses, já a readaptação ao país de origem demora dois anos", diz a psicóloga Kyoko Nakagawa, viúva do psiquiatra e coordenadora do projeto Kaeru, de reintegração de crianças que voltam do Japão.
Mais essa! Se todo migrante que volta precisa de tratamento psiquiátrico, os psiquiatras, psicólogos e psicanalistas terão dias dourados pela frente. Imagine o Ulisses fazendo análise ao voltar à Ítaca. Quando se viaja rumo a culturas distantes, há obviamente um choque, o confronto com o desconhecido. Quando fui para Estocolmo, em 1971, no Brasil ainda não existia metrô. Só viria a ser implantado em São Paulo em 74, e no Rio, em 79. Até o metrô constituiu um choque para mim. Chocou-me também ver que, em cada parada de ônibus, havia um letreiro dando a hora exata em que o ônibus parava naquele ponto. Isto também chocou Ayaan Hirsi Ali, a somali que foi deputada na Holanda. E choca qualquer pessoa que venha de país subdesenvolvido.
Na volta não há choque algum. Estamos voltando para o ecúmeno. Admito que uma criança que teve sua infância no Japão se choque ao chegar ao Brasil, afinal para ela o desconhecido é o Brasil. Mas barbado com “jet lag espiritual”, que me desculpe o dr. Nakagawa, isto é esnobismo de migrante que quer se fazer de vítima.
Conheço de perto essa gente, desde há muito. Ao referir-se a qualquer coisa do cotidiano nacional, exclamam: Ah! mas na Alemanha é diferente. Em Paris, é diferente. Em Londres, é diferente. Claro que é diferente, ou Alemanha não seria Alemanha, nem a França seria a França, nem o Reino Unido seria o Reino Unido. É o que chamo de germanite, galicite, albionite. Certa vez, ao apresentar minha biblioteca a uma dessas moças letalmente contaminada por uma germanite aguda, mostrei-lhe um dos volumes de minha Bompiani. “É grosso, é sólido, é alemão”, disse a enferma. Confesso que pensei em outra coisa... mas deixa pra lá.
Ao voltar de Estocolmo, quando entrei na Rua da Praia, foi como se jamais tivesse saído dali. Até escrevi um livro sobre a Suécia, acho que mais para convencer-me de que vivera lá. Em momento algum me senti depaysé. Voltei com alguns hábitos estranhos, é verdade, segue o relato logo após a crônica. Mas nunca senti jet lag espiritual algum.
Posso dizer o mesmo dos amigos brasileiros que fiz em Paris. Éramos sete. Uma morreu. Seis voltaram. Dois deles têm cidadania francesa, mas optaram por Rio e São Paulo. Este último tem um belo apartamento de três quartos em Paris – privilégio que não está ao alcance de qualquer francês – mas vive serenamente em um pequeno quarto-e-sala aqui em São Paulo, viajando duas ou três vezes por ano para visitar a família que ficou por lá.
A reportagem continua. Se ao sair do país o imigrante se cerca de cuidados para amenizar o choque cultural, no retorno a ilusão é de que basta descer do avião para se sentir em casa. "Retornar é uma nova imigração", diz a psicoterapeuta Sylvia Dantas, coordenadora do projeto de Orientação Intercultural da Unifesp. "A sensação é de que perdemos o bonde, estamos por fora do que deveríamos conhecer como a palma da mão."
Quando voltou do segundo intercâmbio no Canadá, o gerente de marketing Rafael Marques, 33, descobriu que havia ficado para tio: "Todos os meus amigos estavam casados, com outras prioridades. Demorei meses para me situar". Resultado: deprimiu. Recuperado, hoje ele trabalha com intercâmbios.
Ora, o mundo não pára. É claro que, ao voltar, quem ficou casou, teve filhos, progrediu profissionalmente. Enquanto você volta à estaca zero. Faz parte do jogo. Terá de recomeçar. Desta vez, com mais experiência e conhecimento de mundo. Mas não se queixe se, ao voltar, seu colega de ginásio é ministro enquanto você está desempregado.
Houve época em que havia uma grande distância entre Brasil e Primeiro Mundo. Quando jovem, alimentei uma pequena vaidade, a paixão por canetas-tinteiro. Na época em que viajei, até refil de caneta-tinteiro eu tinha de encomendar da Europa. Hoje, a distância diminuiu. Computadores, iPads, iPods e demais objetos do desejo contemporâneos são lançados quase simultaneamente, cá e lá. Jornais franceses ou espanhóis, eu os leio aqui em casa antes mesmo que o francês ou espanhol tenha saído para comprar pão. Falta alguma música e literatura, é verdade, mas para isso existe a Amazon.
Confesso que tive veleidades, quando jovem, de trocar definitivamente de país. Quando fui para a Suécia, minha intenção era não voltar. Foi quando descobri algumas coisas que os jornais, na época, não contavam. Em Estocolmo, tomei contato com uma palavrinha para mim pouco familiar: imigrante. Observei esta condição em meus dias no Norte. E decidi voltar. O imigrante, mesmo que obtenha passaporte do país para onde migrou, sempre será um cidadão de segunda classe.
Eu poderia fazer minha vida na Suécia como diskare – lavador de pratos – ou algo parecido – ganhando muito mais do que um jornalista no Brasil. Mas pensei com meus botões: melhor ganhar pouco como jornalista no Brasil do que ganhar muito como lavador de pratos em Estocolmo. Havia outra chance, casar com uma sueca. Mas seria algo desleal. Sem falar que a mulher que eu mais queria vivia aqui.
Mas volto à reportagem do suplemento de auto-ajuda da Folha: “Se a família também não ajudar, o ideal é procurar um psicólogo com formação intercultural. Em São Paulo, o núcleo intercultural da Unifesp dá orientação gratuita”.
A reportagem diz ao que vem, ampliar o mercado dos gigolôs das angústias humanas. A orientação é gratuita, diz o jornal. Certamente tão gratuita quanto os almoços que se dizem gratuitos. Temos agora um novo e promissor ramo na psicologia, o gigolô de dekasseguis. Ou de imigrantes, como quisermos. O mercado é vasto.
Morrer faz parte da vida. Quem não entendeu isto, não entendeu o que é viver. Voltar faz parte da viagem. Quem não entendeu isto, não entendeu o que é viagem.
07 de março de 2012
janer cristaldo
FASCISBIKERS E TALIBIKERS, VOCÊS NÃO ME INTIMIDAM!
Tirem um pouco o traseiro do selim e vão estudar democracia! Submetam-se à Constituição!
Os “bikers”, como toda minoria radicalizada, são, antes de tudo, uns chatos. São também autoritários. Não tenho nada contra quem anda de bicicleta, mas contra quem faz disso uma “causa” e tenta se impor pela força. É um caso análogo ao da Liga Brasileira de Lésbicas, que recorreu à Justiça para tirar os crucifixos das repartições da Justiça no Rio Grande do Sul. É lésbica quem é, goste disso ou não — e não tenho nada com isso.
Só não lhes reconheço o direito de mudar a história brasileira e querer banir os crucifixos da memória cultural brasileira porque, sei lá, consideram que os fundamentos da religião não abrigam as suas práticas. Essa gente não está disposta a acatar a democracia? Lamento! Um ciclista deve ser um indivíduo dotado de direitos; os “bikers” querem impor aos outros o que consideram ser seu “direito” sem ser, a saber: paralisar a cidade.
Cadê os parlamentares de São Paulo, das esferas estadual e municipal? É preciso delimitar a área dos 11 hospitais e adjacências da região da Paulista e criar leis que simplesmente impeçam grupos — sejam eles quais forem — de se impor pela força.
O conjunto dos paulistanos não é obrigado a aderir à força à pauta dessa turma ou daquela. Essa gente só prospera e só parece simpática no noticiário porque também a imprensa está infiltrada por esse, como chamarei?, radicalismo de classe, a tal “classe média consciente”, que julga ter descoberto “a coisa”. Não descobriu porcaria nenhuma!
Eu não escrevi os textos que escrevi para mudar a cabeça deles, não. Tivessem algo interessante sobre o pescoço, não fariam o que fizeram ontem. Escrevi como expressão da maioria silenciosa, que tem de agüentar os chiliques dessa minoria arrogante e autoritária; escrevi como membro daquela parte da cidade que acaba tendo seus direitos seqüestrados por esses filhinhos de papai em busca de uma causa.
São incapazes de entender um argumento. Já estão me demonizando nas redes sociais, conforme o esperado. Vão se danar! Isso é coisa típica dessa era de ignorantes que se pensam salvadores do mundo.
Querem mais ciclovias na cidade — onde for possível ter ciclovias? Têm meu apoio! Querem uma campanha por mais respeito no trânsito? Tudo bem! Espero, aliás, que os usuários de bicicleta também se submetam às leis, não andando sobre as calçadas e usando os sinalizadores, por exemplo. Mas não têm o direito de fazer isso na porrada, não! Até porque é uma burrice!
O que eles acham? Acreditam que a sociedade lhes será mais simpática depois disso? Acham mesmo que, ao saber o motivo da paralisação da avenida, que lhes roubou algumas horas de descanso e do convívio com a família, os paulistanos pensaram: “Pô, esses bikers têm razão!”
A era da Internet e da mobilização das redes sociais revela muitas coisas interessantes, sim! Mas também tem um grave defeito. Os fanáticos disso e daquilo se juntam em verdadeiras seitas e passam a achar que o mundo todo deve ser regulado e organizado segundo as suas regras.
E que se note: eu não sou uma “legião”, como os demônios ou, sei lá, alguns bikers. Eu sou “um”. Quem escreveu os textos fui eu, não a VEJA. Eu nem sei o que a revista pensa sobre “bikers”, eliminação dos crucifixos etc. Aliás, um sujeito que se identifica como “Sampaio”, certamente se inquietando na cadeira, com a comichão a lhe trazer a saudade do selim, escreveu:
“Pode aguardar. Serão milhares pedindo a sua cabeça na Veja”.
Façam isso mesmo! Quem se comporta como Mussolini também pode se comportar como um Robespierre sobre duas rodas. Mas basta apear do veículo para que bata aquela vontade irresistível de botar, além dos dois pés, as duas mãos no chão! Vão protestar nos parques! Aprendam a encaminhar petições ao poder público seguindo as regras da democracia! Instruam-se um pouquinho sobre civilidade.
Para encerrar: o “Fábio” envia-me algo bem delicado: “Eu faço questão de cuspir na sua cova, seu Reinaldo!” É mesmo? Se eu me for antes, rapaz, você terá a oportunidade de fazê-lo. E será um comportamento compatível com seu pensamento. Já sou experiente o bastante para saber que aqueles que não respeitam os mortos não têm também o menor compromisso com os vivos.
Segundo entendi, o protesto fascistóide de ontem foi motivado pela morte de uma ciclista. Segundo os humanistas do selim, segundo os Robespierres e os Mussolinis sobre duas rodas, quando morre “um dos nossos”, a gente pára o mundo; quando morre “um dos deles”, a gente cospe na cova.
É, de novo, a lógica do terrorismo em estado larvar. Comigo não, violão! Comigo, fascista não se cria!
07 de março de 2012
Reinaldo Azevedo
Os “bikers”, como toda minoria radicalizada, são, antes de tudo, uns chatos. São também autoritários. Não tenho nada contra quem anda de bicicleta, mas contra quem faz disso uma “causa” e tenta se impor pela força. É um caso análogo ao da Liga Brasileira de Lésbicas, que recorreu à Justiça para tirar os crucifixos das repartições da Justiça no Rio Grande do Sul. É lésbica quem é, goste disso ou não — e não tenho nada com isso.
Só não lhes reconheço o direito de mudar a história brasileira e querer banir os crucifixos da memória cultural brasileira porque, sei lá, consideram que os fundamentos da religião não abrigam as suas práticas. Essa gente não está disposta a acatar a democracia? Lamento! Um ciclista deve ser um indivíduo dotado de direitos; os “bikers” querem impor aos outros o que consideram ser seu “direito” sem ser, a saber: paralisar a cidade.
Cadê os parlamentares de São Paulo, das esferas estadual e municipal? É preciso delimitar a área dos 11 hospitais e adjacências da região da Paulista e criar leis que simplesmente impeçam grupos — sejam eles quais forem — de se impor pela força.
O conjunto dos paulistanos não é obrigado a aderir à força à pauta dessa turma ou daquela. Essa gente só prospera e só parece simpática no noticiário porque também a imprensa está infiltrada por esse, como chamarei?, radicalismo de classe, a tal “classe média consciente”, que julga ter descoberto “a coisa”. Não descobriu porcaria nenhuma!
Eu não escrevi os textos que escrevi para mudar a cabeça deles, não. Tivessem algo interessante sobre o pescoço, não fariam o que fizeram ontem. Escrevi como expressão da maioria silenciosa, que tem de agüentar os chiliques dessa minoria arrogante e autoritária; escrevi como membro daquela parte da cidade que acaba tendo seus direitos seqüestrados por esses filhinhos de papai em busca de uma causa.
São incapazes de entender um argumento. Já estão me demonizando nas redes sociais, conforme o esperado. Vão se danar! Isso é coisa típica dessa era de ignorantes que se pensam salvadores do mundo.
Querem mais ciclovias na cidade — onde for possível ter ciclovias? Têm meu apoio! Querem uma campanha por mais respeito no trânsito? Tudo bem! Espero, aliás, que os usuários de bicicleta também se submetam às leis, não andando sobre as calçadas e usando os sinalizadores, por exemplo. Mas não têm o direito de fazer isso na porrada, não! Até porque é uma burrice!
O que eles acham? Acreditam que a sociedade lhes será mais simpática depois disso? Acham mesmo que, ao saber o motivo da paralisação da avenida, que lhes roubou algumas horas de descanso e do convívio com a família, os paulistanos pensaram: “Pô, esses bikers têm razão!”
A era da Internet e da mobilização das redes sociais revela muitas coisas interessantes, sim! Mas também tem um grave defeito. Os fanáticos disso e daquilo se juntam em verdadeiras seitas e passam a achar que o mundo todo deve ser regulado e organizado segundo as suas regras.
E que se note: eu não sou uma “legião”, como os demônios ou, sei lá, alguns bikers. Eu sou “um”. Quem escreveu os textos fui eu, não a VEJA. Eu nem sei o que a revista pensa sobre “bikers”, eliminação dos crucifixos etc. Aliás, um sujeito que se identifica como “Sampaio”, certamente se inquietando na cadeira, com a comichão a lhe trazer a saudade do selim, escreveu:
“Pode aguardar. Serão milhares pedindo a sua cabeça na Veja”.
Façam isso mesmo! Quem se comporta como Mussolini também pode se comportar como um Robespierre sobre duas rodas. Mas basta apear do veículo para que bata aquela vontade irresistível de botar, além dos dois pés, as duas mãos no chão! Vão protestar nos parques! Aprendam a encaminhar petições ao poder público seguindo as regras da democracia! Instruam-se um pouquinho sobre civilidade.
Para encerrar: o “Fábio” envia-me algo bem delicado: “Eu faço questão de cuspir na sua cova, seu Reinaldo!” É mesmo? Se eu me for antes, rapaz, você terá a oportunidade de fazê-lo. E será um comportamento compatível com seu pensamento. Já sou experiente o bastante para saber que aqueles que não respeitam os mortos não têm também o menor compromisso com os vivos.
Segundo entendi, o protesto fascistóide de ontem foi motivado pela morte de uma ciclista. Segundo os humanistas do selim, segundo os Robespierres e os Mussolinis sobre duas rodas, quando morre “um dos nossos”, a gente pára o mundo; quando morre “um dos deles”, a gente cospe na cova.
É, de novo, a lógica do terrorismo em estado larvar. Comigo não, violão! Comigo, fascista não se cria!
07 de março de 2012
Reinaldo Azevedo
SITE LATINO INFORMA QUE CUBA ESTARIA PREPARANDO FORÇA DE CHOQUE NUMEROSA PARA INVADIR A VENEZUELA SE CHÁVEZ MORRER OU PERDER A ELEIÇÃO
Notícia postada nesta segunda-feira no site latino Neo Club Press, dá conta de uma possível intervenção de forças armadas cubanas na Venezuela.
Em tradução livre do espanhol, o texto é o seguinte:
Na noite deste domingo, dia 4 de março, fontes de inteira confiança nos informaram que desde vários pontos da ilha de Cuba procediam informações de que está sendo mobilizado pessoal da reserva do Exército cubano e transferido para unidades militares de Havana e outras províncias.
Segundo os próprios mobilizados revelaram, os efetivos militares deverão ser enviados à Venezuela nos próximos dias. Ao que parece a força recrutada é numerosa.
Aparentemente, o regime de Cuba prepara uma força de choque para intervir na Venezuela, caso Hugo Chávez morra ou seja derrotado pela oposição nas próximas eleições.
Esta não é uma tática nova, porque o depótico regime dos irmãos Castro tem feito intervenções em vários países ao longo de sua história para manter ditadores que são afins à sua doutrina ou enviam dinheiro ou materias à Ilha, que foi completamente favelizada desde que Fidel Castro tomou o poder.
Esta informação - adverte o site Neo Club Press - deve ser cuidadosamente verificada e confirmada pelas agências de informação dos Estados Unidos e por aqueles países que têm fronteiras com a Venezuela.
Todos estão em perigo de invasão. O regime comunista cubano está desesperado, porque se Chávez morre ou perde as eleições acabaria a substancial ajuda que mantém no poder os Castro.
07 de março de 2012
aluzio amorim
Em tradução livre do espanhol, o texto é o seguinte:
Na noite deste domingo, dia 4 de março, fontes de inteira confiança nos informaram que desde vários pontos da ilha de Cuba procediam informações de que está sendo mobilizado pessoal da reserva do Exército cubano e transferido para unidades militares de Havana e outras províncias.
Segundo os próprios mobilizados revelaram, os efetivos militares deverão ser enviados à Venezuela nos próximos dias. Ao que parece a força recrutada é numerosa.
Aparentemente, o regime de Cuba prepara uma força de choque para intervir na Venezuela, caso Hugo Chávez morra ou seja derrotado pela oposição nas próximas eleições.
Esta não é uma tática nova, porque o depótico regime dos irmãos Castro tem feito intervenções em vários países ao longo de sua história para manter ditadores que são afins à sua doutrina ou enviam dinheiro ou materias à Ilha, que foi completamente favelizada desde que Fidel Castro tomou o poder.
Esta informação - adverte o site Neo Club Press - deve ser cuidadosamente verificada e confirmada pelas agências de informação dos Estados Unidos e por aqueles países que têm fronteiras com a Venezuela.
Todos estão em perigo de invasão. O regime comunista cubano está desesperado, porque se Chávez morre ou perde as eleições acabaria a substancial ajuda que mantém no poder os Castro.
07 de março de 2012
aluzio amorim
"MARQUETINGUE" DA 6a. POTÊNCIA IMPOTENTE!
NO brasil maravilha NÃO SÃO SÓ OS NÚMEROS QUE MENTEM OU "ESCONDEM"
A não ser os populistas de sempre, que fazem da política trampolim para seus interesses pessoais, ou então os militantes que aproveitam qualquer brecha para valorizar as supostas vantagens de seu governo, mesmo quando vantagens aparentes são apenas fantasias manipuláveis, não se viu o governo comemorar a informação de que o Brasil chegou ao sexto lugar no ranking das maiores economias do mundo medidas pelo Produto Interno Bruto (PIB), confirmando previsões, apesar do pequeno crescimento ocorrido em 2011.
Mesmo o PIB do Brasil tendo crescido apenas 2,7%, foi o suficiente para ultrapassar o do Reino Unido e ficar próximo do da França, que, pelo andar da crise econômica internacional, deve ser o próximo país a ser superado pelo Brasil.
O PIB da França cresceu 1,7%, e o do Reino Unido, apenas 0,8%. Embora não seja uma conquista banal, essa subida do Brasil de posto se deve mais à queda dos concorrentes do que a nossos próprios méritos.
E ainda nos falta muito para que consigamos ter no país o mesmo nível de vida que continuam tendo os países de economias "maduras", ainda com muita gordura para queimar.
É claro que essa gordura em boa parte foi armazenada por ações colonialistas passadas e que ainda estão em prática em algumas regiões, mas uma revisão histórica não retirará desses países também avanços tecnológicos e progressos sociais que nos custarão muitas reformas estruturais e muitos anos para tentar igualar.
Apesar da crise financeira, a Alemanha cresceu mais que nós (3%), e também perdemos terreno para alguns emergentes que, junto conosco, subverteram a ordem hierárquica das maiores economias do mundo, até há bem pouco tempo dominada pelos chamados "desenvolvidos".
Dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil cresceu menos do que três que já anunciaram oficialmente seus números.
A China continua puxando a economia mundial com um crescimento de 9,2%; a Índia manteve um crescimento na casa dos 6% (6,9%); a África do Sul cresceu 3,1%.
O Brasil, em compensação, cresceu mais que os Estados Unidos (0,7%) e grande parte da Europa:
Espanha (0,7%);
Itália (0,4%) e Portugal (- 1,5).
Mas mais uma vez ficou abaixo da média mundial, que foi de 3,8%.
Em termos de PIB per capita dentro dos Brics, a Rússia fechou 2011 com US$ 16,7 mil, seguida pelo Brasil, com US$ 11,6 mil;
pela África do Sul, com US$ 11 mil;
pela China, com US$ 8,4 mil;
e pela Índia, com US$ 3,7 mil.
Devido ao baixo índice educacional e à falta de infraestrutura, Brasil e Índia crescerão em velocidade menor que Rússia e China nos próximos 20 anos, segundo estudo da Goldman Sachs, criadora dos Brics.
E, mesmo que a lista das dez maiores economias do mundo sofra novas alterações nos próximos anos, apenas a Rússia tem condições de vir a ter uma renda per capita semelhante à dos países desenvolvidos.
Pelas projeções, os cidadãos dos Brics continuarão sendo mais pobres na média que os cidadãos dos países do G-6 tradicional.
No caso específico do Brasil, se conseguirmos manter uma média de crescimento do PIB de 3,5% ao ano chegaremos a 2050 com uma renda per capita de US$ 26.500, próximo à de Portugal hoje, muito longe do que já têm hoje França e Alemanha (cerca de US$ 44 mil),
menos do que o Japão (cerca de US$ 45 mil)
e os Estados Unidos hoje (cerca de US$48 mil).
Com o resultado do PIB do ano passado, essa meta não foi atingida se levarmos em conta os últimos três anos. Mas a média de crescimento dos oito anos do governo Lula (4%), embora tenha ficado abaixo da mundial, está acima desse patamar.
Há uma diferença fundamental entre a concepção econômica predominante, que leva em conta o PIB como medida de avanço de um país, e a que coloca como prioridade a qualidade de vida dos cidadãos.
A Noruega, por exemplo, não é nem de longe uma das maiores economias do mundo, mas é a número um no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), método criado pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq e pelo Prêmio Nobel Amartya Sen para avaliar outras dimensões que não apenas o PIB, utilizado pela ONU para medição da qualidade de vida de um povo.
Além do PIB per capita corrigido pela paridade do poder de compra de cada país, o IDH leva em conta a longevidade e a educação. Para aferir a longevidade, o indicador se vale da expectativa de vida ao nascer.
O item "educação" é avaliado pelo analfabetismo e pela taxa de matrícula em todos os níveis de ensino.
Evidentemente o ideal seria unir os dois indicadores, e por enquanto são os países desenvolvidos que conseguem fazer isso.
A maior economia do mundo continua sendo a dos Estados Unidos, que é também o 4 colocado em IDH. A China, que já é o segundo PIB do mundo e, tudo indica, alcançará os Estados Unidos em alguns anos, mas, quando se trata de qualidade de vida, está na rabeira da lista do IDH, em 101 lugar.
O Japão, que caiu para o terceiro lugar no ranking do PIB, está em 12 lugar no IDH. A Alemanha é a mais bem colocada entre os grandes da zona do Euro, em 9 lugar.
A França está em 20 lugar.
O Brasil, que atingiu a sexta posição no PIB, está em 84 lugar no IDH e perde para países da sua região, como Chile, Uruguai, Argentina e Cuba.
O Reino Unido, que ultrapassamos pelo PIB, está em 28 lugar na relação do IDH, enquanto a Itália está em 24. Os dois últimos do ranking das dez maiores economias do mundo, Rússia e Índia, estão também na rabeira da lista do IDH: Rússia em 66 (melhor que o Brasil) e Índia em 124 (pior que a China).
Como se vê, os números podem mentir, dependendo do uso que se faça deles.
07 de março de 2012
Merval Pereira O Globo
Os números enganam
A não ser os populistas de sempre, que fazem da política trampolim para seus interesses pessoais, ou então os militantes que aproveitam qualquer brecha para valorizar as supostas vantagens de seu governo, mesmo quando vantagens aparentes são apenas fantasias manipuláveis, não se viu o governo comemorar a informação de que o Brasil chegou ao sexto lugar no ranking das maiores economias do mundo medidas pelo Produto Interno Bruto (PIB), confirmando previsões, apesar do pequeno crescimento ocorrido em 2011.
Mesmo o PIB do Brasil tendo crescido apenas 2,7%, foi o suficiente para ultrapassar o do Reino Unido e ficar próximo do da França, que, pelo andar da crise econômica internacional, deve ser o próximo país a ser superado pelo Brasil.
O PIB da França cresceu 1,7%, e o do Reino Unido, apenas 0,8%. Embora não seja uma conquista banal, essa subida do Brasil de posto se deve mais à queda dos concorrentes do que a nossos próprios méritos.
E ainda nos falta muito para que consigamos ter no país o mesmo nível de vida que continuam tendo os países de economias "maduras", ainda com muita gordura para queimar.
É claro que essa gordura em boa parte foi armazenada por ações colonialistas passadas e que ainda estão em prática em algumas regiões, mas uma revisão histórica não retirará desses países também avanços tecnológicos e progressos sociais que nos custarão muitas reformas estruturais e muitos anos para tentar igualar.
Apesar da crise financeira, a Alemanha cresceu mais que nós (3%), e também perdemos terreno para alguns emergentes que, junto conosco, subverteram a ordem hierárquica das maiores economias do mundo, até há bem pouco tempo dominada pelos chamados "desenvolvidos".
Dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil cresceu menos do que três que já anunciaram oficialmente seus números.
A China continua puxando a economia mundial com um crescimento de 9,2%; a Índia manteve um crescimento na casa dos 6% (6,9%); a África do Sul cresceu 3,1%.
O Brasil, em compensação, cresceu mais que os Estados Unidos (0,7%) e grande parte da Europa:
Espanha (0,7%);
Itália (0,4%) e Portugal (- 1,5).
Mas mais uma vez ficou abaixo da média mundial, que foi de 3,8%.
Em termos de PIB per capita dentro dos Brics, a Rússia fechou 2011 com US$ 16,7 mil, seguida pelo Brasil, com US$ 11,6 mil;
pela África do Sul, com US$ 11 mil;
pela China, com US$ 8,4 mil;
e pela Índia, com US$ 3,7 mil.
Devido ao baixo índice educacional e à falta de infraestrutura, Brasil e Índia crescerão em velocidade menor que Rússia e China nos próximos 20 anos, segundo estudo da Goldman Sachs, criadora dos Brics.
E, mesmo que a lista das dez maiores economias do mundo sofra novas alterações nos próximos anos, apenas a Rússia tem condições de vir a ter uma renda per capita semelhante à dos países desenvolvidos.
Pelas projeções, os cidadãos dos Brics continuarão sendo mais pobres na média que os cidadãos dos países do G-6 tradicional.
No caso específico do Brasil, se conseguirmos manter uma média de crescimento do PIB de 3,5% ao ano chegaremos a 2050 com uma renda per capita de US$ 26.500, próximo à de Portugal hoje, muito longe do que já têm hoje França e Alemanha (cerca de US$ 44 mil),
menos do que o Japão (cerca de US$ 45 mil)
e os Estados Unidos hoje (cerca de US$48 mil).
Com o resultado do PIB do ano passado, essa meta não foi atingida se levarmos em conta os últimos três anos. Mas a média de crescimento dos oito anos do governo Lula (4%), embora tenha ficado abaixo da mundial, está acima desse patamar.
Há uma diferença fundamental entre a concepção econômica predominante, que leva em conta o PIB como medida de avanço de um país, e a que coloca como prioridade a qualidade de vida dos cidadãos.
A Noruega, por exemplo, não é nem de longe uma das maiores economias do mundo, mas é a número um no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), método criado pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq e pelo Prêmio Nobel Amartya Sen para avaliar outras dimensões que não apenas o PIB, utilizado pela ONU para medição da qualidade de vida de um povo.
Além do PIB per capita corrigido pela paridade do poder de compra de cada país, o IDH leva em conta a longevidade e a educação. Para aferir a longevidade, o indicador se vale da expectativa de vida ao nascer.
O item "educação" é avaliado pelo analfabetismo e pela taxa de matrícula em todos os níveis de ensino.
Evidentemente o ideal seria unir os dois indicadores, e por enquanto são os países desenvolvidos que conseguem fazer isso.
A maior economia do mundo continua sendo a dos Estados Unidos, que é também o 4 colocado em IDH. A China, que já é o segundo PIB do mundo e, tudo indica, alcançará os Estados Unidos em alguns anos, mas, quando se trata de qualidade de vida, está na rabeira da lista do IDH, em 101 lugar.
O Japão, que caiu para o terceiro lugar no ranking do PIB, está em 12 lugar no IDH. A Alemanha é a mais bem colocada entre os grandes da zona do Euro, em 9 lugar.
A França está em 20 lugar.
O Brasil, que atingiu a sexta posição no PIB, está em 84 lugar no IDH e perde para países da sua região, como Chile, Uruguai, Argentina e Cuba.
O Reino Unido, que ultrapassamos pelo PIB, está em 28 lugar na relação do IDH, enquanto a Itália está em 24. Os dois últimos do ranking das dez maiores economias do mundo, Rússia e Índia, estão também na rabeira da lista do IDH: Rússia em 66 (melhor que o Brasil) e Índia em 124 (pior que a China).
Como se vê, os números podem mentir, dependendo do uso que se faça deles.
07 de março de 2012
Merval Pereira O Globo
Os números enganam
CUMPRINDO PROMESSA DE CAMPANHA! PARA O BRASIL SEGUIR MUDANDO: PIBINHO - CRESCIMENTO LIMITADO
Pelas características que a economia nacional vem adquirindo, também o nosso potencial de crescimento parece estar significativamente comprometido.
O país não apenas avança menos, como aparenta estar também murchando.
2011 terminou com expansão medíocre do PIB, mas também com inflação ainda muito alta, no limite da meta (6,5%). Trata-se de uma combinação letal, que ressalta quão mal o país se saiu no ano passado e quão ineficazes foram as políticas do governo federal para assegurar o desenvolvimento.
As medidas adotadas no primeiro ano da gestão Dilma Rousseff foram eficientes para esfriar a economia e evitar o mal maior:
a explosão dos preços.
Mas não passaram nem perto de prover melhores condições para que o país cresça de forma sustentável e duradoura. Restringiram-se ao curto prazo.
Sem reformas efetivas na estrutura produtiva, que o PT jamais ousou fazer, os limites para nosso crescimento - que os economistas gostam de chamar de "PIB potencial" - estão se estreitando.
"Nosso crescimento potencial está chegando mais perto dos 4% do que dos 4,5%. Não digo que já esteja em 4%, mas, se o governo não induzir um pouco de melhoria na eficiência da economia, chegará por aí", analisa o economista Affonso Celso Pastore em O Estado de S.Paulo.
Nestes nove anos de governo do PT, faltou ousadia para domar o câmbio, reduzir os juros e a tributação, melhorar a qualidade da política fiscal, retirar distorções do mercado de trabalho, diminuir custos e aperfeiçoar a infraestrutura logística.
Em 2011 não foi diferente.
"O governo se limitou a apagar incêndios anunciando medidas de proteção para setores industriais, reduções de impostos também setoriais, e o BNDES sendo mais generoso com as empresas escolhidas.
Diziam estar fazendo política industrial, mas não fizeram nada de realmente duradouro e de impacto", comenta Miriam Leitão n'O Globo.
Embora o Pibinho de 2011 tenha sido suficiente para nos tornar a sexta maior economia do mundo, o desempenho da economia brasileira esteve abaixo da média mundial (3,8%), dos países emergentes (6,2%) e da América Latina (4,6%).
O país também foi o que pior se saiu entre os Brics (a Rússia ainda não divulgou seus resultados de 2011): perdemos para a China, com seus exuberantes 9,2%; para os 6,9% da Índia e para os 3,1% da África do Sul.
Considerando apenas o resultado do último trimestre (alta de 1,4%), o Brasil fica em 28° lugar entre as 46 economias que já divulgaram seus resultados.
Os motores do crescimento estão esfriando.
Novamente, o consumo das famílias sustentou o PIB. Foi o oitavo ano seguido de alta, mas a menor desde 2004. Na comparação com 2010, o ritmo caiu de 6,9% para 4,1%.
Foi mal, mas ainda assim bem melhor do que os investimentos, cuja expansão despencou de 21,3% para 4,7% no ano passado.
A maior fraqueza está na indústria. Já são nove meses - ou três trimestres consecutivos, na ótica das contas nacionais - de queda. "Tal fato não era visto desde o racionamento de energia em 2001. Nem na crise de 2008 e 2009 isso ocorreu", ressalta a Folha de S.Paulo.
O segmento industrial mais expressivo, o de transformação, ainda está no mesmo nível de produção do terceiro trimestre de 2007. O governo, contudo, tem se limitado a medidas de caráter pontual, beneficiando setores específicos em detrimento de uma política mais ampla de efeitos mais perenes.
Se insistir em prescindir da indústria, o país terá, em troca, crescimentos pífios.
Neste ano, dificilmente o PIB vai reagir como precisaria: para superar 3%, terá de avançar mais de 1% por trimestre - em dezembro estávamos crescendo 0,3% frente aos três meses anteriores.
O ministro da Fazenda, porém, voltou a prever algo entre 4% e 4,5%, ao mesmo tempo em que considerou "satisfatório" o Pibinho de 2011.
O risco é o governo apelar para a imprudência, no afã de produzir crescimento ilusório e insustentável, como foi o caso de 2010. Gastar mais pode ser uma perigosa tentação que precisa ser afastada.
O que falta é uma política consistente, eficiente e rigorosa. Sem isso, a economia brasileira estará limitada ao cercadinho ao qual o PT a confinou.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Pibinho: crescimento limitado
URGENTE: MOBILIZAÇÃO CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E DA EUTANÁSIA
Escrito por Alberto Monteiro, 06 Março 2012
Artigos - Governo do PT
"O que deveria ser uma reforma do Código Penal para solucionar os problemas de segurança do povo brasileiro, está se tornando o mais puro ativismo em favor da legalização do aborto".
O MSM reproduz e-mail enviado por Alberto Monteiro sobre as novas tentativas do governo do PT para legalizar o aborto e a eutanásia no país, por meio da revisão do Código Penal. O texto traz dados sobre as conseqüências da legalização da eutanásia em países da Europa e informa que, nesta quinta-feira (8), será realizada a primeira audiência pública a respeito, com os juristas componentes da Comissão de Revisão do Código Penal e os senadores participantes da Comissão de Constitucionalidade, Justiça e Cidadania.
Também são fornecidos os dados de contato dos senadores, para que os cidadãos se mobilizem em impeçam a consolidação das teses da cultura da morte na legislação brasileira.
Segunda feira, 5 de março de 2012.
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA:
Durante as eleições de 2010 o PT acusou ostensivamente a Igreja Católica de calúnia por ter denunciado publicamente o envolvimento do Partido com a promoção do aborto no Brasil.
Cidadãos de respeito chegaram a ser presos por distribuir panfletos assinados por bispos católicos em que afirmava-se que em setembro de 2007, no seu III Congresso, o PT havia assumido a descriminalização do aborto como programa de governo. O Partido não modificou até hoje esta diretiva. Baixe neste endereço uma cópia dos panfletos:
http://www.votopelavida.com/apelo-aos-brasileiros.pdf
No dia seguinte ao encerramento das eleições presidenciais de novembro de 2010, no entanto, a senadora Marta Suplicy, recém eleita pelo PT e hoje vice-presidente do Senado brasileiro, foi entrevistada pela imprensa sobre a questão do aborto. Uma cópia do vídeo contendo a entrevista encontra-se neste endereço:
http://www.votopelavida.com/suplicy.wmv
A entrevistadora perguntou à senadora Marta Suplicy: - SENADORA, NESTAS ELEIÇÕES A FRONTEIRA ENTRE ESTADO E RELIGIÃO FOI MISTURADA. QUAIS SÃO AS CHANCES DO PT RETOMAR BANDEIRAS HISTÓRICAS DO PARTIDO, COMO O DIREITO AO ABORTO E AO CASAMENTO GAY?
O leitor poderá conferir como, já encerradas as eleições, no vídeo mencionado a Senadora Suplicy em nenhum momento negou, ao contrário do que o PT havia feito ostensivamente até dois dias antes, que o direito ao aborto e ao casamento gay fossem bandeiras históricas do partido. Em vez disso deu o suposto por evidente, e em seguida praticamente prometeu de que o aborto seria legalizado pelo Congresso brasileiro ANTES DAS PRÓXIMAS
ELEIÇÕES.
Estas foram as suas palavras:
- DURANTE AS ELEIÇÕES NÓS PERDEMOS DEZ DIAS INDO ÀS IGREJAS EM UMA
DEMONSTRAÇÃO FARISAICA QUE NÃO ACRESCENTOU NADA ÀS MULHERES QUE RECORREM AO ABORTO. O ABORTO DEVE SER DESCRIMINALIZADO PARA QUE AS MULHERES NÃO TENHAM QUE IR PARA A CADEIA.
CERTAMENTE A PRIORIDADE DO GOVERNO AGORA PASSA LONGE DO ABORTO, E A DILMA SE COMPROMETEU QUE NÃO FARÁ NENHUM GESTO NESTE SENTIDO.
MAS O CONGRESSO É OUTRA COISA, NÃO É MESMO? ESTE É UM ASSUNTO QUE DEVERÁ SER RECUPERADO PELO CONGRESSO, PORQUE NÃO PODEMOS MAIS, DAQUI A QUATRO ANOS, TER NOVAMENTE UMA PAUTA ELEITORAL DESTE TIPO.
http://www.votopelavida.com/suplicy.wmv
Como mostro abaixo, a promessa está sendo cumprida agora.
O Senado brasileiro instituiu em outubro de 2011 uma Comissão para Revisar o Código Penal brasileiro. Na comissão foram colocados juristas não apenas a favor da descriminalização do aborto, como também da eutanásia. E o que deveria ser uma reforma do Código Penal para solucionar os problemas de segurança do povo brasileiro, está se tornando o mais puro ativismo em favor da legalização do aborto.
O NOVO ANTE-PROJETO PROPÕE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO PRATICAMENTE
LIVRE E A INTRODUÇÃO DA EUTANÁSIA NO BRASIL.
A primeira audiência pública sobre o ante-projeto, promovida em São Paulo pela Comissão de Revisão do Código transformou-se, com o apoio de centenas de ONGs que trabalham pela promoção do aborto no país, em puro ativismo em favor da Cultura da Morte. No evento foram propostos até mesmo a legalização do infanticídio e a penalização dos que se manifestam contrários ao aborto.
Dia 8 de março, uma data em que, provavelmente não por coincidência, também se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Revisão do Código Penal apresentará, em audiência pública no Congresso Nacional em Brasília, o estado dos trabalhos do ante-projeto diante da Comissão de Constitucionalidade do Senado Federal.
PRECISAMOS QUE OS QUE RECEBEREM ESTA MENSAGEM A LEIAM NA SUA INTEGRIDADE PARA ENTENDEREM O QUE ESTÁ ACONTECENDO E EM SEGUIDA SE COMUNIQUEM COM OS SENADORES QUE INTEGRAM A COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, PARA QUE OS PARLAMENTARES POSSAM SE MANIFESTAR EM SENTIDO CONTRÁRIO AOS RUMOS QUE ESTÁ TOMANDO A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL.
OS MAILS, FAXES E TELEFONES DOS SENADORES, ASSIM COMO OS DETALHES DO
QUE É NECESSÁRIO FAZER ESTÃO CONTIDOS NA ÚLTIMA SEÇÃO DESTA MENSAGEM.
A SITUAÇÃO É GRAVÍSSIMA: ESTAMOS NA IMINÊNCIA DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NÃO APENAS NO BRASIL, MAS EM TODA A AMÉRICA LATINA.
A Cultura da Morte que pretende instalar-se em nosso continente, como base de UMA NOVA FORMA DE DITADURA, NÃO USA A FORÇA PARA IMPOR-SE, MAS A IDEOLOGIA E O CONTROLE DA INFORMAÇÃO.
Para vencer esta batalha contra a vida precisamos apenas de seu conhecimento e de sua iniciativa para entrar em contato com outras pessoas, amigos e autoridades. Não há outra maneira de defender a democracia moderna.
Esta mensagem é grande, mas é necessário lê-la em sua integridade para poder posicionar-se diante dos senadores.
POR FAVOR, NÃO SE IMPORTE COM O TAMANHO. ESTE É O PREÇO QUE TODOS
DEVEMOS PAGAR PARA DEFENDER A DEMOCRACIA.
Estude com paciência a mensagem, comente-a e divulgue-a para toda a sua lista de contatos. Insista para que seus amigos façam também o mesmo. É ASSIM QUE SE CONSTRÓI UMA DEMOCRACIA.
Estou dizendo que no Brasil a democracia precisa ser construída porque, embora todos saibam que sejamos um país de regime democrático, na prática nos comportamos como se estivéssemos em uma Monarquia e que coubesse apenas ao Rei preocupar-se com tudo e tomar, em nome de seus súditos, todas as decisões sobre o destino da nação. MAS A VERDADE É QUE NÃO ESTAMOS EM UMA MONARQUIA. Se insistirmos em continuar a nos comportarmos como se estivéssemos em uma monarquia, o que acabaremos por construir será uma nova forma de ditadura, e não uma democracia nem uma monarquia.
Agradeço a todos pelo imenso bem e pelo que estão ajudando a promover. O problema transcende as fronteiras de qualquer país, já que faz parte de um plano conjunto pesadamente financiado por organizações internacionais que investem na promoção do aborto em todo o mundo. Tenham a certeza de que a participação de cada um é insubstituível e, juntos, iremos fazer a diferença.
Alberto R. S. Monteiro
- Leia a seguir:
1. O QUE ACONTECEU: O SENADO PEDE A REVISÃO DE TODO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
2. O ANTE-PROJETO PROMOVE O ABORTO E A EUTANÁSIA.
A. O ANTE-PROJETO PRETENDE LEGALIZAR O ABORTO.
B. O ANTE-PROJETO PRETENDE LEGALIZAR A EUTANÁSIA.
C. CONFIRA AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PARA O NOVO CÓDIGO PENAL.
D. O QUE É A EUTANÁSIA.
E. A SUBCOMISSÃO DE REVISÃO DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL
3. A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM SÃO PAULO SEXTA FEIRA 24 DE FEVEREIRO
A. A APROVAÇÃO E A PRÁTICA DO ABORTO NO BRASIL
B. A AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESCRITA POR LORENA LEANDRO.
C. A AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESCRITA PELO VEREADOR HERMES NERY
D. A AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESCRITA POR UMA REPRESENTANTE DE UMA ONG PROMOTORA DO ABORTO
4. O TRATADO INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
5. O QUE FAZER
6. MAILS, TELEFONES E FAXES DOS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA.
1. O QUE ACONTECEU: O SENADO PEDE A REVISÃO DE TODO O CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO.
No dia 18 de outubro de 2011 foi instalada pelo presidente do Senado, José Sarney, a Comissão de Reforma do Código Penal para "AJUSTAR O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO AOS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E ÀS NOVAS EXIGÊNCIAS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA".
A proposta de criação do colegiado foi apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que ressaltou o "atraso" do código, instituído em 1940, durante o governo do presidente Getúlio Vargas.
Segundo as palavras do Senador Pedro Taques, a preocupação era a de atualizar todo o texto do Código:
"É PRECISO QUE SEJA REVISTA A TOTALIDADE DE NOSSO CÓDIGO PENAL.
NOSSO CÓDIGO É DE 1940. ELE JÁ ESTÁ QUASE SE APOSENTANDO
COMPULSORIAMENTE. ELE FOI CRIADO EM UM MOMENTO HISTÓRICO EM QUE VIVÍAMOS UMA DITADURA. HOJE NÓS VIVEMOS EM UMA DEMOCRACIA E ESSE CÓDIGO PRECISA ESPELHAR O MOMENTO EM QUE VIVEMOS. O CÓDIGO É DE 1940. NÓS ESTÁVAMOS EM 1940 PENSANDO PARA UMA SOCIEDADE RURAL".
http://aquiacontece.com.br/noticia/2011/10/18/comissao-tera-180-dias-para-ajustar-o-codigo-penal
A Comissão, cujos nomes não foram indicados pelo Senador José Sarney nem pelo Senador Pedro Taques, mas pelas lideranças partidárias do Senado, é formada por 17 juristas, que estão trabalhando desde outubro no ante-projeto de novo Código Penal, que será apresentado em maio ao presidente do Senado, José Sarney. A partir daí, o texto tramitará no Congresso como projeto de lei, sendo primeiro analisado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados.
A Comissão está dividida em três subcomissões, a primeira encarregada da revisão da parte geral e introdutória do Código Penal, a segunda encarregada da parte especial, aquela que define os vários crimes e penas previstos pelo Código, e a terceira encarregada da legislação extravagante, isto é, todas as leis penais promulgadas no Brasil depois de 1940 que ainda não estão incorporadas ao texto do próprio Código.
Um primeiro problema ocorreu na subcomissão especial, aquela a quem cabe definir quais são os crimes e as penas previstas pelo código, para a qual foram designados juristas que haviam manifestado repetidas vezes, de modo público e ostensivo, a sua posição a favor não apenas a favor do aborto, como também da eutanásia, e não apenas da eutanásia passiva, como também da eutanásia ativa, e da assistência médica ao suicídio.
Juntando-se a presença destes juristas na Subcomissão Especial com as promessas da Senadora Suplicy, o resultado já deveria ser esperado. O que deveria ser uma simples revisão do Código Penal para atualizar suas normas e favorecer a segurança pública no Brasil, a partir de fevereiro de 2012 transformou-se em ativismo explícito em favor do aborto e da eutanásia.
Por iniciativa própria a Comissão de Juristas convocou, para o dia 24 de fevereiro de 2012, uma audiência pública no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça de São Paulo. A idéia anunciada era que a Comissão pudesse ouvir o que pensa a população sobre a reforma do Código Penal. Mas, em vez de ser debatido todo o novo ante-projeto do Código, tivemos uma primeira surpresa quando soubemos que a Comissão restringiu o tema e decidiu que ouviria a população APENAS EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A VIDA. A segunda surpresa foi que inscreveram-se para a audiência, com direito a três minutos de exposição oral, cerca de uma centena de pessoas, A MAIORIA DELAS REPRESENTANTES DE ONGS QUE PROMOVEM O ABORTO NO BRASIL.
A esmagadora maioria destas organizações, se não a totalidade, é financiada por grandes fundações internacionais como a Fundação Ford e muitas outras, que são as verdadeiras patrocinadoras do movimento mundial pelos direitos sexuais e reprodutivos, um eufemismo criado pela própria Fundação Ford em 1990 no famoso relatório "SAÚDE REPRODUTIVA: UMA ESTRATÉGIA PARA OS ANOS 90" em que se propunha promover o controle do crescimento populacional não mais através da simples oferta de serviços de planejamento familiar, mas através de alterações das estruturas sociais que pudessem modificar a motivação dos casais para que estes quisessem ter menos filhos, mediante a emancipação da mulher para o mercado de trabalho, a quebra dos padrões tradicionais de conduta sexual e da promoção do aborto como um direito. A prova está aqui:
["REPRODUCTIVE HEALTH, A STRATEGY FOR
THE 1990S", o relatório original da Fundação Ford em inglês:
http://www.votopelavida.com/fordfoundation1990.pdf]
["SAÚDE REPRODUTIVA: UMA ESTRATÉGIA PARA OS ANOS 90", um resumo em português do relatório original: http://www.votopelavida.com/fundacaoford1990.pdf]
Neste relatório pode ser lido como este programa foi estendido ao Brasil nos últimos 20 anos:
["COMO FOI PLANEJADA A ONTRODUÇÃO DA CULTURA DA MORTE NO BRASIL":
http://www.votopelavida.com/defesavidabrasil.pdf]
Assim, na primeira audiência pública sobre a Reforma do Código Penal, ocorrida em São Paulo, no dia 24 de fevereiro de 2012, em vez de se debater o novo Código Penal,praticamente não se falou de mais nada que não fosse o aborto. Pelo menos 90% dos inscritos para falar eram representantes de ONGs que promovem o aborto no Brasil. O que inicialmente parecia que seria simplesmente um debate sobre o Novo Código Penal tornou-se um espetáculo de
puro ativismo pela legalização do aborto, visivelmente favorecido pelos membros da Comissão, que posicionaram-se claramente a favor da legalização do aborto no Brasil e das posições defendidas pelos representantes das ONGs que promovem o aborto no país.
2. O ANTE-PROJETO PROMOVE O ABORTO E A EUTANÁSIA.
A. O ANTE-PROJETO PRETENDE LEGALIZAR O ABORTO.
O ante-projeto do novo código propõe a legalização do aborto utilizando-se do seguinte dispositivo: "NÃO SERÁ CRIMINALIZADO O ABORTO DURANTE OS TRÊS PRIMEIROS MESES DE GESTAÇÃO SEMPRE QUE UM MÉDICO CONSTATAR QUE A MULHER NÃO APRESENTA CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS DE ARCAR COM A MATERNIDADE".
É evidente que, sob a aparência de expressões propositalmente pensadas para enganar os menos atentos, o que os juristas estão propondo não é a legalização do aborto em certas condições, mas a completa legalização da prática, pois o simples fato da mulher querer abortar já será motivo suficiente para constatar que ela não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade. Ou seja, será possível abortar sempre que a mulher quiser praticar o aborto.
Por que os juristas não propõem, então, diretamente a total legalização do aborto? Justamente para poder aparentar que são pessoas moderadas. De fato, segundo o discurso pronunciado no dia 24 de fevereiro pelo Relator do Ante-projeto, o procurador regional da República em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, o texto do ante-projeto "NÃO É UMA VERDADEIRA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO", mas apenas uma "POSIÇÃO INTERMEDIÁRIA" em relação à descriminalização do aborto. Segundo suas palavras:
"É PRECISO ENFATIZAR QUE A PROPOSTA NÃO ACABA COM O CRIME DE ABORTO, ELE APENAS AMPLIA AS SITUAÇÕES EM QUE NÃO HAVERÁ PENA", o que evidentemente não é verdade. Não é necessário ser jurista para entender isto. Mas o relator foi ainda mais longe, afirmando em seguida que a previsão de atestado médico sobre as condições psicológicas da mulher foi incluída apenas "PARA PROTEGER MULHERES EM SITUAÇÃO DE MUITA FRAGILIDADE".
Mas neste exato momento o relator acrescentou um comentário que é o revelador de suas verdadeiras intenções:
"O ABORTO É O PIOR MÉTODO CONTRACEPTIVO QUE EXISTE, MAS CRIMINALIZÁ-LO PODE SER SIMPLESMENTE UMA GRANDE INJUSTIÇA PARA COM A MULHER", disse ele, conforme pode ser lido na Folha de São Paulo de 25 de fevereiro de 2012.
Segundo comentário preciso do jornalista Reinaldo de Azevedo da revista VEJA,
"ESTA FALA DEIXA CLARO QUE A AUDIÊNCIA PARA DEBATER ALGUMAS PROPOSTAS SE TRANSFORMOU NUM ATO PRÓ-LEGALIZAÇÃO DO ABORTO. O RELATOR NÃO PARECE ESTAR SE REFERINDO APENAS ÀS MULHERES SEM CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS DE ARCAR COM A MATERNIDADE, TRATA-SE DE UMA DEFESA DA DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO E PONTO. SEM RESSALVAS".
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/ainda-o-aborto-tambem-em-materia-de-contracepcao-o-brasil-e-um-estado-baba/
B. O ANTE-PROJETO PRETENDE LEGALIZAR A EUTANÁSIA.
Em relação à eutanásia, o ante-projeto é muito mais ardiloso. Ele cria, pela primeira vez, para o artigo 122 do novo código, o crime do eutanásia, que não existe no código atualmente vigente, apenas para mostrar, em seguida, o caminho para obter o seu reconhecimento como direito.
O novo artigo 122 do ante-projeto afirma que passa a ser definido como crime de eutanásia
"MATAR, POR PIEDADE OU COMPAIXÃO, PACIENTE EM ESTADO TERMINAL, IMPUTÁVEL E MAIOR, A SEU PEDIDO, PARA ABREVIAR-LHE SOFRIMENTO FÍSICO
INSUPORTÁVEL EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE".
Mas logo o ante-projeto afirma, no parágrafo primeiro, que "O JUIZ DEIXARÁ DE APLICAR A PENA AVALIANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, BEM COMO A RELAÇÃO DE PARENTESCO OU ESTREITOS LAÇOS DE AFEIÇÃO DO AGENTE COM A VÍTIMA".
Ou seja, com esta disposição estará aberto o caminho para autorizações judiciais que venham a permitir, caso a caso, práticas de eutanásia, assim como se faz hoje, com o patrocínio financeiro das fundações internacionais, para obter a legalização do aborto em casos de anencefalia. Nos anos 90 a Fundação MacArthur concedeu um auxílio financeiro para alguns médicos de São Paulo para que iniciassem um movimento para convencer os médicos a orientar as pacientes com gestações de bebês anencefálicos a buscarem uma autorização judicial para praticarem o aborto, apesar de que estas autorizações, mesmo que concedidas por um juiz, sejam ilegais. Em seguida, quando o número destas autorizações já havia se tornado considerável, a Fundação MacArthur incluiu no programa do seu Fund for Leadership Development (Fundo para o Desenvolvimento de Lideranças) a professora Débora Dinis, atualmente da Universidade de Brasília, que se veio a se tornar a arquiteta da ADPF 54, a ação impetrada no STF que pretende legalizar o aborto no Brasil em casos de anencefalia, um dos muitos passos, dentro do projeto maior da Fundação MacArthur, para obter a completa legalização do aborto no país.
Segundo o relatório da Fundação MacArthur, "A PROFESSORA DÉBORA DINIZ RODRIGUES AJUDOU A LIDERAR O DEBATE NACIONAL NA ÉTICA DA TECNOLOGIA REPRODUTIVA E ABORTO, COM UM CUSTO PESSOAL CONSIDERÁVEL. AMPARADA PELO PROGRAMA DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS DA FUNDAÇÃO MACARTHUR ENTRE O ANO 2000 E O ANO 2002, ELA INICIOU UM CERTO NÚMERO DE PROJETOS DE PESQUISA E DE DEBATES MEDIÁTICOS, [ENTRE OS QUAIS O QUE LEVOU À PRESENTAÇÃO DA ADPF 54, QUE AINDA TRAMITA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE BRASÍLIA]".
Esta citação está na página 39 do seguinte relatório que descreve todo o projeto de 36 milhões de dólares investidos no Brasil pela Fundação MacArthur para obter a legalização do aborto no país:
[1990-2002 - LESSONS LEARNED - THE POPULATION AND REPRODUCTIVEHEALTH
PROGRAM IN BRAZIL:
http://www.votopelavida.com/macarthurlessonslearned.pdf]
A idéia dos autores do ante-projeto do Código Penal é que, a cada autorização judicial, seja de aborto por anencefalia ou de eutanásia, quer ela seja noticiada ou não pela imprensa, venha a abrir e acirrar o debate junto à população, além de criar uma jurisprudência progressivamente crescente, até que, multiplicados os casos aos milhares, com o apoio financeiro e logístico das grandes fundações, a sociedade seja pressionada a reconhecer a eutanásia, ou o pseudo-direito à morte com dignidade. O anteprojeto do Código Penal criou e puniu o crime da eutanásia, que não existia no Brasil, apenas para que pudesse ser autorizado caso por caso e ser finalmente legalizado. O ante-projeto do código penal, aparentando proibir a eutanásia, está na verdade introduzindo as condições jurídicas no Brasil para criar o ativismo e a polêmica que irá legalizar a eutanásia no Brasil.
C. CONFIRA AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PARA O NOVO CÓDIGO PENAL.
O leitor poderá conferir neste link as novas propostas para o aborto e a eutanásia do ante-projeto do Código Penal que está sendo elaborado:
http://www.documentosepesquisas.com/propostas-de-alteracao.pdf
D. O QUE É A EUTANÁSIA.
Os jornais no Brasil não noticiam que na Europa, onde o aborto já está legalizado, a grande polêmica do momento é a legalização da eutanásia. Assim como a verdadeira finalidade da legalização do aborto é o controle do crescimento populacional, e não o bem estar das mulheres, a verdadeira finalidade da legalização da eutanásia é a diminuição da população senil nos países em que o crescimento populacional negativo aumenta a proporção da população idosa em relação à população jovem. A LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA NÃO CONDUZ A MORTE DIGNA, MAS CRIA UM PROGRESSIVO DEVER SOCIAL DE MORRER PARA AS PESSOAS VULNERÁVEIS.
Veja alguns exemplos do que está acontecendo na Europa.
A Holanda deixou de considerar crime, em 1984, que os médicos matassem por compaixão doentes terminais. Não se tratava apenas de suspender o funcionamento de aparelhos que conservavam a vida, mas do ato positivo de matar um paciente por compaixão.
Em 1993 a Suprema Corte da Holanda aprovou o suicídio assistido para pacientes que sofressem de depressão. Neste caso o médico não matava ele próprio o paciente, mas o auxiliava para que ele próprio se suicidasse.
Em 1997 a Holanda approvou a eutanásia para crianças portadoras de defeitos. Hoje as autoridades da saúde estimam que 8% das mortes infantis na Holanda são por eutanásia.
Em 2006 a Holanda legalizou a eutanásia para crianças até 12 anos.
A prática da eutanásia cresce de ano para ano na Holanda e atualmente há um registro de 550 mortes anuais por eutanásia sem pedido ou consentimento do paciente no país. O número de 550 são apenas as mortes por eutanásia em que o paciente não pediu ou autorizou a prática, mas o médico interpretou que assim o paciente teria decidido, caso ele pudesse.
Confira estes dados neste vídeo:
[STOP ASSISTED SUICIDE & EUTHANASIA:
http://www.youtube.com/watch?v=ipVF-lTAwoA&feature=player_embedded]
Mas há mais. Confira nos endereços abaixo: este ano as estatísticas mostram que o número de casos de eutanásia na Holanda aumentou 13%:
[EUTHANASIA CASES IN HOLLAND RISE BY 13 PER CENT IN A YEAR:
http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/europe/netherlands/7841696/Euthanasia-cases-in-Holland-rise-by-13-per-cent-in-a-year.html]
Apesar de ter aumentado em 13% o número de casos de eutanásia durante o último ano, a Holanda ainda assim acaba de lançar, neste princípio de 2012, um novo serviço de eutanásia, com sede na cidade de Haia, que traz tudo o que é necessário a domicílio. Os furgões chegam, mediante solicitação, à própria casa do paciente para realizarem os procedimentos. Veja abaixo:
[BBC: HOLANDA OFERECE EUTANÁSIA SOBRE RODAS:
http://www.bbc.co.uk/news/world-europe-17230102]
[O PLANO INCLINADO DA EUTANÁSIA NA HOLANDA:
http://www.edmontonjournal.com/news/Euthanasia+slippery+slope/6220018/story.html]
Na Suíça situação é tão grave ou pior do que na Holanda. O país havia, em 1942, ao promulgar o seu Código Penal, despenalizado o suicídio assistido por razões de compaixão. Segundo a lei, não seria punido prestar assistência a um suicida, com o intuito de ajudá-lo a matar-se, desde que a pessoa que o fizesse não tivesse motivos egoístas para querer a morte do suicida. Os códigos de ética médica, entretanto, continuava a exigir que os profissionais da saúde não prescrevessem, aproveitando-se da lei, drogas letais a seus pacientes.
Em 1980, entretanto, a lei, que apenas limitava-se a não punir a assistência ao suicídio, passou a ser interpretada como se tivesse sido redigida para reconhecer o direito ao estabelecimento de organizações que ajudassem os suicidas a morrerem. Várias entidades foram fundadas que passaram a oferecer serviços de assistência ao suicídio, tanto para cidadãos suíços como para cidadãos estrangeiros. Em 2007 a lei so suicídio assistido foi estendida para incluir explicitamente as doenças mentais, incluindo a depressão, como razões de compaixão para a inimputabilidade da assistência ao suicídio.
Atualmente a Suíça tornou-se a sede de diversas organizações de suicídio assistido que atraem estrangeiros de toda a Europa para morrerem no país. Alemães, ingleses e franceses, principalmente, pagam a taxa de cinco mil euros para dirigirem-se a um apartamento na Suíça onde lhes será prestado o auxílio para morrer, ou sete mil se o serviço incluir também os procedimentos funerários. Quando algum dos pacientes é pessoa de projeção na sociedade, a notícia repercute nos jornais e serve de matéria para promover o ativismo pela legalização da eutanásia. Entre as pessoas que usufruíram destes serviços estão não apenas doentes terminais, mas estrangeiros saudáveis que tinham perdido a motivação para viver e muitas pessoas que, levadas pela propaganda da eutanásia, cada vez mais ativa na Europa, ao manifestarem os primeiros sintomas de alguma doença mais grave, sentem-se constrangidos diante da perspectiva de vir a causar problemas emocionais para suas famílias e da possibilidade de dilapidarem o patrimônio que deveria passar por herança aos próprios filhos.
Confira nos links abaixo, todas matérias recentes:
[NÚMERO DE MORTES POR SUICÍDIO ASSISTIDO NA SUÍÇA CONTINUAM A
CRESCER:
http://alexschadenberg.blogspot.com/2012/02/swiss-assisted-suicide-deaths-continue.html]
[BOOM DE SUICÍDIOS ASSISTIDOS NA SUÍÇA:
http://www.mercatornet.com/careful/view/10349]
[NÚMERO DE SUICÍDIOS ASSISTIDOS CRESCE DE 35% EM 2011 NA SUÍÇA:
http://www.swissinfo.ch/eng/swiss_news/Assisted_suicide_numbers_up_in_2011.html?cid=32154940]
E. A SUBCOMISSÃO DE REVISÃO DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL
Segundo informado pelos próprios membros da Comissão de Revisão do Código Penal, a Subcomissão da Parte Especial do código, aquela que deve definir os crimes e as penas que poderão ser incluídos no novo Código, é composta dos seguintes 5 juristas: Luiza Nagib Eluf, Técio Lins e Silva, Juliana Garcia Belloque, Luiz Flávio Gomes e Antônio Nabor Areias Bulhões.
http://www.odocumento.com.br/artigo.php?id=2629
Destes nomes, a promotora Luiza Nagib Eluf e o professor Luiz Flávio Gomes já haviam manifestado publicamente serem a favor da despenalização do aborto. Além do aborto, o professor Luiz Flávio Gomes já havia escrito vários artigos em que defende abertamente e eutanásia, não apenas a passiva, mas também a ativa e inclusive o suicídio assistido.
A promotora Luiza Nagib Eluf não esconde de ninguém que seja a favor da total descriminalização do aborto. Em entrevista dada à revista VEJA, a promotora declara:
"SOU FAVORÁVEL À DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DE SAÚDE DA MULHER. É UM CRIME QUE NÃO PRECISARIA ESTAR NO CÓDIGO PENAL".
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/videos-veja-entrevista/luiza-nagib-eluf-procuradora-de-justica-sou-favoravel-a-descriminalizacao-do-aborto/
Em outra entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo, Luiza Eluf declara o mesmo:
"ONTEM NÓS FIZEMOS EM BRASÍLIA A PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO ENCARREGADA DA REFORMA. FIZEMOS UMA DIVISÃO EM TRÊS SUBCOMISSÕES, COM CINCO MEMBROS CADA. A PRIMEIRA VAI ANALISAR A PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL,QUE SE REFERE A NORMAS APLICADAS A TODOS OS CRIMES; A SEGUNDA DELAS VAI FICAR COM A PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO, QUE SE REFERE AOS TIPOS PENAIS, OU SEJA, AS CONDUTAS QUE CONFIGURAM CRIME COMO ROUBO, FURTO, HOMICÍDIO, ESTELIONATO. A TERCEIRA, QUE VAI CUIDAR DAS LEIS EXTRAVAGANTES, AQUELAS QUE ESTÃO FORA DO CÓDIGO, MAS QUE TÊM NATUREZA CRIMINAL.
EU FIQUEI COM A DA PARTE ESPECIAL. AQUELA QUE ESPECIFICA QUAIS CONDUTAS
SÃO CRIMINOSAS. FIQUEI COM UMA PARTE DO TRABALHO QUE, REALMENTE, PODE GERAR POLÊMICA. E O ABORTO ESTÁ ENTRE ESSES TEMAS QUE VAMOS ANALISAR.
A QUESTÃO DA LIBERDADE DE DECISÃO SOBRE O PRÓPRIO CORPO É IMPORTANTE PARA AS MULHERES. É UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL. ACREDITO QUE SERIA RECOMENDÁVEL QUE NÓS TIRÁSSEMOS O ABORTO DO CÓDIGO PENAL.
EU ACREDITO QUE ESSE TEMA VEM SENDO TRATADO NO BRASIL COM UM CERTO
IRRACIONALISMO. AS PESSOAS ESTÃO IDEOLOGIZANDO A PRÁTICA DO ABORTO. NÃO
DEVE SER ASSIM. NA VERDADE, TEMOS QUE PENSAR NO QUE É MELHOR PARA A POPULAÇÃO CARENTE. MINHA AVALIAÇÃO INICIAL É DE QUE O MOMENTO AINDA NÃO É PROPÍCIO À DISCUSSÃO DA DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO. EU VEJO MUITAS PAIXÕES. A POPULAÇÃO AINDA NÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA SOBRE O QUE SE PRETENDE COM UMA MEDIDA DESSAS. O QUE QUEREMOS É TRATAR COM MAIS ATENÇÃO A POPULAÇÃO FEMININA".
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,crimes-na-internet-devem-ser-regulados-pelo-codigo-penal-defende-jurista,788637,0.htm
As opiniões do professor Luiz Flávio Gomes são mais desconcertantes. Ele também é totalmente a favor do aborto, mas quer passar uma imagem de é a favor da vida e que sua verdadeira posição é a da prudência e do equilíbrio. Mas examinando suas várias publicações, ele desmente em outras o que ele diz nas primeiras e acaba mostrando claramente que o que ele pretende na verdade é buscar o modo de obter, gradualmente, o aborto totalmente livre.
Encontra-se amplamente difundido e citado por diversos juristas um artigo do professor Luiz Flávio Gomes que já se inicia desconcertante pelo próprio título: "EM DEFESA DA VIDA, O ABORTO". Neste artigo, o autor inicia defendendo a posição segundo a qual, pelos Tratados Internacionais que estão incorporados nas declarações de direitos humanos da Constituição Brasileira, seria evidente que, segundo nossa constituição,
"A VIDA DO NASCITURO TEM QUE SER RESPEITADA E, EM REGRA, É A QUE DEVE
PREPONDERAR. MAS EXCEPCIONALMENTE A EQUAÇÃO SE INVERTE, PORQUE O DIREITO É RAZOABILIDADE, PRUDÊNCIA E EQUILÍBRIO".
Deste modo, segundo o professor Luiz Flávio Gomes no artigo "EM DEFESA DA VIDA, O ABORTO", será lícito, em virtude do direito internacional, provocar o aborto sempre que a morte do concepto não for arbitrária. Tal seria o caso que ocorre quando se dá o risco de vida da mãe e quando se dá um caso de gravidez resultante de estupro. O professor parece dar aqui a impressão de que ele não é a favor do aborto totalmente livre:
"O DRAMÁTICO TEMA DO ABORTO ESTÁ AGORA NA PAUTA POLÍTICA. A POBREZA DO DEBATE POLÍTICO SÓ PERDE PARA A INDIGÊNCIA GENERALIZADA DO SEU POVO. A VIDA É UMA PREMISSA INDISCUTÍVEL.
A CHAVE JURÍDICA DA QUESTÃO É A SEGUINTE: "NINGUÉM PODE DELA SER
PRIVADO ARBITRARIAMENTE", CONFORME O ARTIGO 4 DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
ISSO SIGNIFICA QUE, NO BRASIL, COMO REGRA O ABORTO É PROIBIDO, MAS EM
HIPÓTESES EXCEPCIONAIS PODE E DEVE SER PERMITIDO.
O NASCITURO (O FETO) TEM QUE SER RESPEITADO. MAS A VIDA (OU VIDA DIGNA)
DA MULHER GRÁVIDA TAMBÉM.
COMO SE VÊ, PARA RESPEITAR A VIDA (OU A VIDA DIGNA) É QUE NOSSO CÓDIGO PERMITE O ABORTO.
NÃO EXISTE CRIME QUANDO O RESULTADO, A MORTE, NÃO É DESARRAZOADO, OU
ARBITRÁRIO OU INJUSTO. NÃO SE TRATA DE TIRAR A VIDA DE PESSOAS INOCENTES E INDEFESAS, MAS SIM, DE RESPEITAR A VIDA DIGNA DE TODAS AS PESSOAS,
INCLUINDO-SE A DA MULHER GRÁVIDA.
POR FORÇA DA TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO QUE ADOTAMOS NÃO EXISTE CRIME QUANDO A MORTE NÃO FOI ARBITRÁRIA.
O NASCITURO TEM SEUS DIREITOS, QUE DEVEM SER RESPEITADOS. A MULHER
GRÁVIDA TAMBÉM TEM SEUS DIREITOS. HAVENDO CONFRONTO, CABE À JUSTIÇA
DECIDIR QUAL PREPONDERA. ENQUANTO NÃO REVELADOR DE UMA ARBITRARIEDADE, O ABORTO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DO DIREITO JUSTO E SENSATO. É DENTRO DESSA MARGEM QUE DEVEMOS ESTENDER A DISCUSSÃO PARA ADMITIR O ABORTO EM SITUAÇÕES DE GRAVE AFETAÇÃO DA SAÚDE FÍSICA OU MENTAL DA MULHER".
[EM DEFESA DA VIDA, O ABORTO:
http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20101011163659316]
Mas em uma aula gravada no vídeo intitulado "ABORTO LIVRE E SOCIAL", o autor nos surpreende dizendo esperar que um dia os legisladores brasileiros possam superar a barreira que a exigência da não arbitrariedade impõe sobre o aborto e assim possamos conquistar o aborto verdadeiramente livre:
"ABORTO LIVRE SIGNIFICA A POSSIBILIDADE DA MULHER ABORTAR POR UMA DECISÃO ABSOLUTAMENTE UNILATERAL. ELA DELIBERA, VAI E FAZ O ABORTO.
OS PAÍSES MAIS CIVILIZADOS DO MUNDO ESTÃO PERMITINDO O ABORTO LIVRE:
ESTADOS UNIDOS, CANADÁ, FRANÇA, ALEMANHA, BÉLGICA, ESPANHA, CIDADE DO
MÉXICO, ETC. NO ABORTO LIVRE NÃO HÁ [necessidade de invocar] NENHUM RISCO PARA A SAÚDE DA MULHER, NEM PARA A SUA VIDA, NEM PARA A SAÚDE DO FETO, [para justificar o aborto]. É A MULHER QUEM DECIDE SE VAI OU NÃO ABORTAR.
A PERGUNTA NESTE CASO É, EXISTE AQUI UMA MORTE ARBITRÁRIA?
NO CASO DO ABORTO LIVRE NÃO EXISTE NENHUMA JUSTIFICATIVA DE QUE O JUIZ
POSSA SE VALER PARA AUTORIZAR O ABORTO.
NÃO ACREDITO QUE O LEGISLADOR BRASILEIRO VÁ DISCIPLINAR TÃO CEDO
ESTA MATÉRIA.
NA LEI BRASILEIRA COMPETE SEMPRE AOS JUÍZES AMPLIAR ESTAS SITUAÇÕES, MAS
CONVENHAMOS QUE NO ABORTO LIVRE SERÁ DIFÍCIL PARA O JUIZ ENCONTRAR UMA
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA QUE JUSTIFIQUE O ABORTO. O TEMA FICA EM ABERTO.
NÓS SABEMOS O QUANTO VÁRIAS ORGANIZAÇÕES DE MULHERES ESTÃO LUTANDO
PELO ABORTO LIVRE NO BRASIL. TALVEZ UM DIA NÓS IREMOS CHEGAR LÁ.
PORÉM, POR ENQUANTO, A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PERMITE ALGUNS PASSOS QUE
PODEM SER DADOS EM NOSSO PAIS. É POSSÍVEL DAR O PASSO DO ABORTO POR
ANENCEFALIA, É POSSÍVEL DAR O PASSO DO ABORTO EM RAZÃO DA SAÚDE DA MÃE. PENSO QUE ESTES PASSOS SÃO POSSÍVEIS".
[LUIZ FLÁVIO GOMES: ABORTO LIVRE E SOCIAL: http://www.youtube.com/watch?v=lIzx8_HPIHA]
Em relação à eutanásia, o professor nos apresenta a Holanda como modelo de democracia. Ele expressa a sua admiração pelo sistema democrático com que se realiza a eutanásia na Holanda e, ao afirmar que no Brasil não existam nenhuma das disposições hoje vigentes na Holanda, ele parece lamentar que assim tenha que ser assim. Luiz Flávio Gomes sustenta claramente que no Brasil deveria existir não apenas a EUTANÁSIA PASSIVA, MAS TAMBÉM A ATIVA E O SUICÍDIO ASSISTIDO. São os pacientes terminais, afirma o professor,
"OS QUE DEVEM DECIDIR SOBRE A HORA E LOCAL DA SUA MORTE".
Em uma linguagem que se muito se aproxima do modo como hoje se defende o direito ao aborto, o professor afirma ainda que os pobres, que "HOJE MUITAS VEZES SÃO VÍTIMAS DE MORTES ARBITRÁRIAS", devem passar a gozar dos "MESMOS DIREITO DOS RICOS, QUE JÁ DESFRUTAM, AINDA QUE NA CLANDESTINIDADE, DA CHAMADA MORTE DIGNA".
O ante-projeto de Código Penal brasileiro, de que o professor está ajudando a elaborar a parte especial, ao propor a criação as condições para que através da própria justiça possa iniciar-se em nosso país o ativismo a favor da eutanásia, nada mais é do que a expressão do pensamento do professor Luiz Flávio Gomes, quando ele afirma, no texto acima mencionado sobre o aborto livre, que o autor “NÃO ACREDITA QUE OS LEGISLADORES BRASILEIROS IRÃO DISCIPLINAR TÃO CEDO ESTAS MATÉRIAS. NO BRASIL, AO CONTRÁRIO, COMPETE SEMPRE AOS JUÍZES AMPLIAR ESTAS SITUAÇÕES, APESAR DE QUE
EM ALGUNS CASOS SEJA DIFÍCIL PARA OS JUIZES ENCONTRAREM AS FUNDAMENTAÇÕES CONCRETAS" .
Vejamos o que o professor nos ensina sobre a eutanásia no artigo "EUTANÁSIA: O DONO DA SUA VIDA É TAMBÉM O DONO DA SUA MORTE?":
"A HOLANDA FOI O PRIMEIRO PAÍS A ADOTAR A PRÁTICA DA EUTANÁSIA, ISTO É, DA
EUTANÁSIA ATIVA, QUE CONSISTE EM PRATICAR ATOS QUE CONDUZEM À MORTE DO
PACIENTE TERMINAL. MAS TUDO É FEITO PARA QUE NÃO ACONTEÇA A MORTE
ARBITRÁRIA. AO CONTRÁRIO, A MORTE TEM QUE SER JUSTIFICADA.
A BÉLGICA, DEPOIS DA HOLANDA, TAMBÉM JÁ PERMITE A EUTANÁSIA ATIVA. O ESTADO DE OREGON, NOS ESTADOS UNIDOS, AUTORIZA A MORTE ASSISTIDA. O SUICÍDIO ASSISTIDO É A AJUDA PARA QUE O PACIENTE TERMINAL REALIZE SUA PRÓPRIA MORTE. A ORTOTANÁSIA, QUE CONSISTE NO DESLIGAMENTO DE APARELHOS OU RETIRADA DE MEDICAMENTOS, CESSAÇÃO DE AUXÍLIO PARA A DISTANÁSIA, PROLONGAMENTO DA VIDA, ETC., JÁ É AUTORIZADA NA ALEMANHA E NA FRANÇA.
NO BRASIL NADA DISSO EXISTE. QUALQUER TIPO DE EUTANÁSIA QUE SE PRATIQUE,
TANTO A ATIVA QUANTO A PASSIVA, LEGALMENTE, É CONSIDERADA HOMICÍDIO.
A HOLANDA FOI O PRIMEIRO PAÍS DEMOCRÁTICO QUE APROVOU A PRÁTICA DA
'MORTE BOA'. APESAR DO NOSSO HORROR À MORTE, QUE SE DEVE, À DIFUSÃO NA
CULTURA OCIDENTAL DA IDÉIA CRISTÃ DA TRANSCENDÊNCIA E DO CASTIGO ETERNO QUE AMEAÇA O PECADOR, O CERTO É QUE EXISTE A 'BOA MORTE', QUANDO O SOFRIMENTO AFETA PROFUNDAMENTE A PRÓPRIA DIGNIDADE HUMANA.
PARA QUE EUTANÁSIA, ISTO É, A MORTE, NÃO SEJA ARBITRÁRIA, DEVE SER CERCADA DE ALGUMAS CAUTELAS, DE RÍGIDAS EXIGÊNCIAS QUE REVELAM BOM SENSO E RAZOABILIDADE E AFASTAM, DEFINITIVAMENTE, O ARGUMENTO DE QUE A
PERMISSÃO DA EUTANÁSIA PODERIA TER COMO CONSEQÜÊNCIA VERDADEIROS
'HOMICÍDIOS', PARTICULARMENTE CONTRA POBRES.
TODO O CONTRÁRIO. O POBRE, QUE HOJE MUITAS VEZES É VÍTIMA DE MORTES
ARBITRÁRIAS, PASSARIA A TER O MESMO DIREITO DOS RICOS, QUE JÁ DESFRUTAM,
AINDA QUE NA CLANDESTINIDADE, DA CHAMADA 'MORTE DIGNA'.
NA NOSSA OPINIÃO, A EUTANÁSIA, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE, INCLUINDO-SE AÍ A MORTE ASSISTIDA, DESDE QUE ESGOTADOS TODOS OS RECURSOS TERAPÊUTICOS E CERCADA DE REGRAMENTOS DETALHADOS E RAZOÁVEIS, NÃO PODE SER CONCEBIDA COMO UM FATO PUNÍVEL, PORQUE NÃO É UM ATO CONTRA A DIGNIDADE HUMANA SENÃO, TODO O CONTRÁRIO, EM FAVOR DELA.
JÁ É HORA DE PASSAR A LIMPO O EMARANHADO DE HIPOCRISIAS, PARADOXOS,
OBSCURIDADES E PRECONCEITOS QUE ESTÃO EM TORNO DA QUESTÃO DA EUTANÁSIA QUE, EM ÚLTIMA ANÁLISE, ENVOLVE A PRÓPRIA LIBERDADE HUMANA, TÃO RESTRINGIDA PELAS BARBÁRIES HISTÓRICAS QUE NADA MAIS EXPRIMEM QUE A VOLÚPIA DE DOMINAR O HOMEM PARA SUJEITÁ-LO ESCRAVOCRATAMENTE A CRENÇAS ILÓGICAS E, MUITAS VEZES, IRRACIONAIS.
COM URGÊNCIA NOSSO CONGRESSO NACIONAL DEVE SE DEBRUÇAR SOBRE O ASSUNTO. OS PACIENTES TERMINAIS DEVEM DECIDIR SOBRE A HORA E LOCAL DA SUA MORTE.
TANTO A EUTANÁSIA ATIVA QUANTO A ORTOTANÁSIA DEVERIAM SER RIGOROSAMENTE DISCIPLINADAS E ADMITIDAS NO NOSSO PAÍS, CERCANDO-AS
DE TODAS AS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE NÃO SE PRODUZA UMA MORTE
ARBITRÁRIA.
NÃO É DIFERENTE A QUESTÃO DO AUXÍLIO AO SUICÍDIO A PEDIDO DA VÍTIMA".
[Luiz Flávio Gomes: EUTANÁSIA - O DONO DA SUA VIDA É TAMBÉM O DONO DA SUA MORTE?:
http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2005030714252575
http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2005031418093057
http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20050404174417216]
3. A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM SÃO PAULO SEXTA FEIRA 24 DE FEVEREIRO
A. A APROVAÇÃO E A PRÁTICA DO ABORTO NO BRASIL
Pesquisas realizadas pelo Data Folha mostram que, em 2010, 71% da população brasileira não queriam qualquer mudança na lei do aborto e que somente 7% eram a favor da descriminalização do aborto, um número que hoje, em 2012, certamente é bastante menor.
As pesquisas do Data Folha mostram um crescente aumento da rejeição ao aborto no Brasil. Desde 1993 até 2010 foram realizadas seis pesquisas de opinião pública no Brasil sobre este tema. Entre 1993 e 2010 a rejeição ao aborto cresceu progressivamente 17% em todo o Brasil e, nas grandes cidades, onde há maiores facilidades de informação, aprendizado e um maior acesso aos novos progressos científicos, bem mais do que isso. Segundo o Data Folha, entre 1993 e 2004, somente em São Paulo, uma das principais cidades do Brasil, a rejeição ao aborto cresceu 34%.
No que diz respeito não ao tema da legalização, mas à apreciação moral sobre o aborto, os dados do Data Folha mostram que a queda é ainda mais violenta. Segundo o Data Folha, em 2007, em todo o Brasil, somente 3% da população considerava moralmente aceitável fazer um aborto, e tudo indica que tais números continuam em franca diminuição até hoje.
Ademais, é importante mostrar também que não há incoerência entre o número dos que rejeitam a legalização do aborto e o número dos que praticam o aborto.
Segundo os últimos dados do Sistema Único de Saúde, o número de curetagens pós aborto, que supõe-se dever ser proporcional ao número de abortos provocados no país, tem diminuído 12% ao ano, todos os anos, nos últimos quatro anos. Isto significa que a cada ano, um número 12% menor de mulheres abortam no Brasil.
Os últimos dados do Data Sus indicam que há, no Brasil, 200 mil curetagens pós-aborto por ano no Brasil. Segundo dezenas de médicos experientes consultados por uma organização em favor da vida, todos eles profissionais trabalhando no sistema público de saúde em departamentos de emergências ginecológicas e obstétricas em vários estados do Brasil, 25% destas curetagens, no máximo, podem ser atribuídas a abortos provocados. Os demais 75% referem-se, portanto, a abortos espontâneos ou a outras ocorrências. Conclui-se, por conseguinte, que há, por ano, um total de 50.000 internações no sistema de saúde devido a abortos provocados no Brasil.
A pesquisa pioneira realizada em 2010 no Brasil pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero em 2010, que produziu o primeiro levantamento direto sobre o aborto no país, encontrou que de cada duas mulheres que praticam aborto no país, uma acaba passando pelos cuidados do sistema de saúde. Portanto, se são 50.000 as mulheres que passam todos os anos por uma curetagem pós aborto provocado, isto significa que SÃO REALIZADOS, NO BRASIL, A CADA ANO, UM TOTAL DE 100 MIL ABORTOS, E NÃO UM MILHÃO E MEIO, a não ser que o sistema de saúde tenha se esquecido de registrar em seu banco de dados o número impressionante de três milhões de curetagens por ano.
Um milhão e meio de abortos por ano no Brasil é o número propositalmente divulgado pelas grandes organizações promotoras do aborto, como o IPAS e a IPPF, à qual pertence o famoso Instituto Alan Guttmacher, para enganar o povo e que é aceito pela imprensa, sem nenhuma discussão, como argumento de autoridade.
Estas entidades costumam atribuir, desonestamente, aos países onde o aborto não é legalizado, um número de abortos pelo menos dez vezes maior do que o que na realidade seria verossímil esperar, para com isto poder pressionar melhor a população para que aprove a legalização do aborto em seus países. Qualquer exame sério, mesmo elementar, dos relatórios apresentados por estas organizações quando exibir estes números é suficiente para mostrar a sua total ausência de fundamentação e perceber imediatamente os fortíssimos interesses
que se escondem por detrás da fachada destas entidades. Entre as entidades que divulgam mundialmente estes números estão o IPAS, que é atualmente um dos maiores promotores internacionais da prática do aborto, tanto do legal como do clandestino, e a filial americana IPPF, à qual pertence o Instituo Alan Guttmacher, que é proprietária da maior rede de clínicas de abortos do mundo. Não é preciso ser um médico perito em epidemiologia para examinar e questionar estes números. Qualquer jornalista sério e experiente possui conhecimento e competência muito maior do que a necessária para poder fazê-lo.
Somente quando se aceita ilusoriamente que há um milhão e meio de abortos por ano praticados no Brasil é que pode surgir a seguinte dúvida: 'COMO É POSSÍVEL EXPLICAR QUE HAJA TANTA REJEIÇÃO AO ABORTO NO BRASIL E AO MESMO TEMPO SE PRATICAM TANTOS ABORTOS NO BRASIL?' A resposta é que não se praticam tantos abortos no Brasil. Não há um milhão e meio de abortos por
ano. SÃO APENAS CEM MIL, E MESMO ESTE NÚMERO ESTÁ DIMINUINDO 12% A CADA ANO, TODOS OS ANOS.
É este número de abortos provocados, número que tem diminuído a 12% ao ano, todos os anos, que faz com que, em um futuro não muito distante, se perseverarem estas taxas, o aborto se torne uma prática residual no Brasil, além de que será muito, muitíssimo difícil, encontrar alguém que seja favorável ao aborto como um direito. Em vez disto o aborto se tornará uma prática universalmente vista, no dizer do Data Folha, como 'MORALMENTE
INACEITÁVEL'. Ou, dito em palavras mais claras e diretas, será visto como ele realmente é, um ASSASSINATO, um ATENTADO CONTRA UMA VIDA INOCENTE, uma VIOLAÇÃO DO MAIS FUNDAMENTAL DOS DIREITOS HUMANOS.
Não é o que se observou, entretanto, na audiência pública do dia 24 de fevereiro de 2012 no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Comissão de Revisão do Código Penal quis ouvir a população sobre o que os brasileiros pensam sobre os crimes contra a vida. Quinhentos representantes de quase todas as organizações que trabalham pela promoção do aborto no Brasil se deslocaram de todos os pontos do país para ali se fazerem presentes. Duas ou três pessoas que falaram a favor da vida, somente quase no final de uma audiência que durou das 14:00 até às 18:00, foram vaiadas e quase linchadas. Durante a audiência foram apresentadas propostas não apenas a favor do aborto, como também a favor da criminalização das pessoas que se mostrassem contrárias ao aborto e até mesmo a favor da despenalização do infanticídio. As representantes das ONGs chegaram a perguntar à Comissão se seus membros ainda tinham qualquer dúvida de que a legalização do aborto era de fato o grande anseio do povo brasileiro.
Dois relatos sobre a audiência, tal como foi vista pelos que nela se pronunciaram a favor da vida, foram publicados na imprensa. O primeiro relato deve-se a Lorena Leandro, que enviou o texto ao jornalista Reinaldo de Azevedo, o qual o publicou em seu blog da revista VEJA. O segundo relato deve-se ao vereador Hermes Nery, que acabou publicado no blog do Wagner Moura. Transcrevo abaixo um resumo de ambos os relatos.
B. A AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESCRITA POR LORENA LEANDRO.
"Em 24 de fevereiro realizou-se em São Paulo, na sede do Tribunal de Justiça, uma audiência pública para debater o capítulo sobre a vida do anteprojeto de Código Penal que está sendo elaborado por uma Comissão, presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dr. Gilson Dipp.
O auditório foi praticamente tomado de assalto por feministas pró-descriminalização do aborto, que inclusive cantavam ali uma modinha previamente ensaiada defendendo o aborto, e vaiavam os oradores que não concordavam com elas. Ninguém soube explicar como elas ali se reuniram em grande número para exercer sua costumeira pressão, pouco condizente com o sentir da maioria dos brasileiros. Não só falaram acaloradamente em prol da descriminalização do aborto, como algumas chegaram a defender a não-penalização do infanticídio pós-parto e aplaudiram com força os pronunciamentos de ativistas do lobby pró-homossexualismo. Não deixa de ser sintomática essa ligação aborto-infanticídio-homossexualismo.
Vi desprezo pela verdadeira democracia, em uma evidente manipulação para que os movimentos pró-aborto dominassem a sessão. Afinal, quais seriam as chances estatísticas de todos, eu disse TODOS, os grupos feministas e abortistas terem se inscrito primeiro do que os outros grupos, como me foi alegado? Chances maiores são de que, ou foram avisados antes de todos sobre a audiência, ou eles mesmos se mexeram para que tal audiência acontecesse.
Vi, portanto, o triste espetáculo da velha ladainha sobre liberdade feminina. Houve indignação porque a mulher grávida é chamada de gestante. Houve proposta de criminalizar o preconceito contra as mulheres que abortam. Trocando em miúdos: coloquem quem for contra o aborto na prisão. Teve até defesa do infanticídio.
Foram horas de insanidade até que a primeira voz se pronunciasse contra o aborto, já com o plenário completamente esvaziado. O primeiro a falar foi o historiador e jornalista Hermes Rodrigues Nery que presenteou o ministro Dipp, moderador da mesa, com um modelo em tamanho real de um feto de 12 semanas. A indignação abortista foi geral: chegaram a dizer, com o ódio típico de quem despreza a vida, que se era para sair por aí distribuindo 'fetinhos', elas teriam levado fotos de mulheres ensaguentadas por decorrência do aborto.
O deputado Paes de Lira foi apresentado por Dipp simplesmente como ex-coronel.
Somente no fim da tarde tive minha chance de falar, ou de, pelo menos, tentar. Fui a PRIMEIRA mulher, em horas de falatório, a defender a vida. Isso despertou a ira do grupo, que se levantou e, como uma torcida organizada de futebol, vociferou em minha direção. O moderador foi obrigado a intervir para que eu pudesse continuar. Apresentei dados de estudos sérios sobre a relação do aborto e do câncer de mama, dos nascimentos prematuros e do aumento de doenças psicológicas e de suicídio entre mulheres que abortam. Aliás, os defensores da vida foram os únicos a citarem as fontes de todos os dados que apresentaram, diferentemente das feministas, que jogaram números fictícios a tarde inteira.
Incomoda-me parecer que as mulheres brasileiras são representadas por aquela falsa maioria que certamente será noticiada na imprensa como sendo a grande defensora dos direitos da mulher".
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/leitora-conta-a-sua-experiencia-na-audiencia-publica-que-debateu-o-aborto/
C. A AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESCRITA PELO VEREADOR HERMES NERY
"De 100 inscritos, apenas 5 se posicionaram em defesa da vida.
Todos os que se pronunciaram - a esmagadora maioria dos presentes - estavam afinados com o discurso abortista. Foi um massacre, uma avalanche implacável. Todos os argumentos abortistas foram discorridos. Cada inscrito tinha teoricamente 3 minutos para expor seu pensamento. Como a imensa maioria era de representantes de ONGs abortistas, cada uma delas (porque eram sempre as feministas que faziam uso da palavra) falavam três, quatro, cinco, e até dez minutos cada, beneficiadas pela generosidade da mesa condutora da audiência pública. Uma a uma foram avançando, cada vez mais com ousadia. E o tema do aborto prevaleceu. Mais do que uma impressão, foi uma constatação: a audiência não foi para debater os tantos tópicos da reforma do Código Penal, mas para reunir todas as ONGs abortistas do País, todas juntas num único momento, para em voz uníssona, dizer ao relator do anteprojeto, que elas representavam a sociedade brasileira e queriam a legalização do aborto já.
Depois de 2 horas e meia de eufóricos e inflamados discursos pró-aborto, alguns deles em tom bem agressivo: 'Ninguém vai nos impor a maternidade, somos donas do nosso próprio corpo!' E os magistrados presentes corroboravam: 'O nosso Código Penal tem que acompanhar os avanços da sociedade!' Em seus impecáveis ternos e cabeleiras brancas, se sentiam gratificados com os aplausos efusivos das feministas. Eram homens bem-sucedidos, bem alinhados com a ideologia dos atuais donos do poder, muitos deles prestadores de serviços e até comissionados na administração pública. E não foram poucos a lembrar que estamos no século 21, e a lei deve acompanhar a modernização dos tempos. A audiência pública foi uma overdose de apologia ao aborto como direito da mulher. A cada fala de uma delas, ouvia-se ressoar por todo o salão: 'Bravo! Bravo! Viva!', como num espetáculo de ópera. Uma após outra foi discorrendo: 'Queremos que substituam o termo 'gestante' por 'mulher', pois a hora e a vez agora é da mulher, da sua total emancipação'. E mais vivas ecoavam pelo plenário: 'A libertação da mulher é o núcleo de toda atividade de libertação'. Aqui se ultrapassou, por assim dizer, a teologia da libertação política com uma antropológica. Não se pensa apenas na libertação dos vínculos próprios ao papel da mulher, mas na libertação da condição biológica do ser humano.
A cada instante, ficava cada vez mais evidente a exigüidade de espaço para a afirmação da cultura da vida. Foi quando então, depois de muitas intervenções, o relator proferiu o meu nome, dando-me o uso da palavra. Afinal, eu estava inscrito e ele mesmo dissera no começo da audiência pública, que todos os que se inscreveram teria o direito de se pronunciar, no tempo de 3 minutos.
Assim que peguei o microfone, disse aos presentes de que depois de tantas exposições, enfim, teria de apresentar um posicionamento divergente. Ao que veio a primeira vaia. 'Mas, graças a Deus, estamos numa democracia! Não é assim Sr. ministro?', pois ouvimos todos eles, fiz o apelo para que respeitassem a nossa posição, em nome daquilo que eles tanto dizem apreciar: a liberdade de expressão. Feito o pequeno preâmbulo e novamente em silêncio o plenário, tirei do meu paletó um bebê de 10 semanas, de gesso, e o ergui para a visão de todos ali presentes, indagando: 'Quem defenderá o indefeso?' Emergiu então por todo o salão uma imensa vaia, algumas feministas, em estado de histeria, pediam: 'Abaixo o feto!', e houve um início de tumulto porque elas queriam nos impedir de entregar o bebê de 10 semanas ao relator do anteprojeto do Código Penal. Quando entreguei o feto nas mãos dele, prossegui:
'Gostaria que Vossa Excelência visse o rosto dele, como já com 10 semanas o bebê já tem um rosto, uma identidade. Já é um ser humano'. E reforcei dizendo: 'A vida deve ser protegida, amada e valorizada desde o seu início, na concepção, para que a proteção da vida seja de modo integral, para o bem de toda pessoa humana!' E destaquei com ênfase: 'O direito a vida é o primeiro e o principal de todos os direitos humanos', pois 'colocar o direito ao aborto no catálogo dos direitos humanos seria contradizer o direito natural à vida, que ocupa um dos postos mais importantes em tal catálogo e é um dos direitos fundamentais'.
Não foi possível então continuar a minha fala, porque esgotaram-se os três minutos exatos concedidos, enquanto que outras feministas tiveram tempo muito maior para repetir à exaustão de que é preciso descriminalizar o aborto. 'Chega de Deus!', vociferou uma delas, com os punhos erguidos e olhos esbugalhantes.
Por mais de uma hora após a minha fala, outras líderes feministas vieram como rolo compressor para defender o direito ao aborto, o direito da mulher assassinar as crianças em seu ventre, no afã desmesurado pela nova matança dos inocentes.
O ambiente ficou cada vez mais carregado de olhares raivosos e sentimentos hostis à defesa da vida, quando finalmente uma mulher pró-vida pode se manifestar. De modo sereno e seguro, Lorena Leandro expôs as conseqüências danosas do aborto para a mulher, enquanto iradas, as feministas vaiavam com mais força. Também foram nos poucos três minutos".
http://diasimdiatambem.com/2012/02/27/quem-defendera-o-indefeso/
D. A AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESCRITA POR UMA REPRESENTANTE DE UMA ONG PROMOTORA DO ABORTO
"Foi a primeira vez, em minha já longa militância feminista, que vi um debate sério acerca da legalização do aborto em espaço institucional.
Teve gente que se despencou de outros estados para esta audiência, que tinha o salão lotado por mais de 500 pessoas, comprovando o quanto faz falta uma democracia mais participativa em nossa República.
Sonia Coelho, ao falar pela Frente Nacional pelo direito ao aborto, comoveu a plenária ao contar a história de mulher que morreu em decorrência de aborto inseguro, e a filha mais velha resumiu os motivos dela: tinha medo de perder o emprego, que era de carteira assinada. O infanticídio, a mãe matar o filho sob influência do parto, foi também levantado pela líder feminista, demandando que também saia do Código Penal".
http://www.ciranda.net/porto-alegre-2012/article/novo-codigo-penal-brasileiro-em
4. O TRATADO INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
O que a Comissão de Revisão do Código Penal está fazendo não somente vai contra o pensamento de todo o povo brasileiro, como é inconstitucional e sequer poderia ser proposto sem que houvesse antes uma alteração na Carta Magna brasileira.
Nenhuma nação da América Latina poderia legalizar o aborto, uma vez que, em virtude do Tratado Interamericano de Direitos Humanos promulgado em São José da Costa Rica e ratificado por todos os países da América Latina, estes países passaram a RECONHECER O DIREITO À VIDA E A PERSONALIDADE JURÍDICA DO SER HUMANO DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO.
É IRRELEVANTE, PORTANTO, DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, DISCUTIR QUANDO A
CIÊNCIA OU A FILOSOFIA AFIRMAM QUE SE INICIA A VIDA HUMANA SEGUNDO, UMA VEZ QUE TODOS OS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA CONCORDARAM, NA ORDEM JURÍDICA E NO DIREITO INTERNACIONAL, em virtude deste tratado reconhecido por todas as nossas constituições, QUE A PERSONALIDADE JURÍDICA SE INICIA NO MOMENTO DA FECUNDAÇÃO.
Os países latino americanos estão, portanto, juridicamente comprometidos pelo direito internacional, a reconhecerem a personalidade jurídica do ser humano a partir do momento da concepção e a defender a vida como um direito humano a partir deste momento. Não é, por conseguinte, sem razão que os únicos países de maior importância do continente que até o momento não quiseram ratificar o tratado foram justamente também os únicos onde o aborto é legalizado, isto é, a Guiana, o Canadá e os Estados Unidos.
Consulte a este respeito:
http://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/d.Convencao_Americana_Ratif..htm
O Tratado Interamericano de Direitos Humanos foi assinado em novembro de 1969, na Conferencia Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. DESDE 1970, COMEÇANDO POR COSTA RICA, ATÉ 1993, TERMINANDO COM A ILHA DE DOMINICA, FOI PROGRESSIVAMENTE RATIFICADO POR PRATICAMENTE TODAS AS NAÇÕES LATIONO AMERICANAS, tornando nosso continente O PRIMEIRO DO MUNDO A RECONHECER A PERSONALIDADE JURÍDICA E O DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO.
Costa Rica, Colômbia, Haiti, Honduras, Equador, Venezuela, Granada, Guatemala, Jamaica, Peru, Republica Dominicana, Panamá, Nicarágua, Bolívia, México, Barbados, Argentina, Uruguai, Suriname, Paraguai, Chile, Trinidad e Tobago, Brasil e Dominica, nesta ordem, entre os anos de 1970 e 1993, ratificaram formalmente que a personalidade jurídica do ser humano se inicia desde a concepção e que o direito à vida deve ser defendido também desde a concepção, deixando aberta apenas a possibilidade para algumas poucas exceções, como quando a vida da mãe está em perigo.
Eis o que diz o Tratado Interamericano de Direitos Humanos:
"ARTIGO 1 - PARA EFEITOS DESTA CONVENÇÃO, PESSOA É TODO SER HUMANO.
ARTIGO 3 - TODA PESSOA TEM DIREITO AO RECONHECIMENTO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA.
ARTIGO 4 - TODA PESSOA TEM O DIREITO DE QUE SE RESPEITE SUA VIDA. ESSE DIREITO DEVE SER PROTEGIDO PELA LEI E, EM GERAL, DO MOMENTO DA CONCEPÇÃO. NINGUÉM PODE SER PRIVADO DA VIDA ARBITRARIAMENTE".
http://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm
O Tratado Interamericano de Direitos Humanos está inserido na Constituição Brasileira, através do seu artigo 5, parágrafo 2, onde se estabelece que
"OS DIREITOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO NÃO EXCLUEM OS DECORRENTES DOS
TRATADOS INTERNACIONAIS EM QUE O BRASIL SEJA PARTE".
Não é verdade, portanto, o que afirmou o Ministro Carlos Ayres de Brito do Supremo Tribunal Federal, quando escreveu, em seu voto de relatoria, durante o julgamento sobre a constitucionalidade da experimentação com embriões humanos ocorrido em 2008, que
"A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NÃO DIZ QUANDO COMEÇA A VIDA HUMANA. NÃO DISPÕE SOBRE NENHUMA DAS FORMAS DE VIDA HUMANA PRÉ-NATAL. QUANDO FALA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É SEMPRE DE UM SER HUMANO JÁ NASCIDO. TRATA-SE DE UMA CONSTITUIÇÃO QUE, SOBRE O INÍCIO DA VIDA HUMANA, É DE UM SILÊNCIO DE MORTE".
http://www.stf.gov.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/adi3510relator.pdf
Não é verdade o que afirma o Ministro Carlos Ayres de Brito, e fica-se a imaginar como um ministro do STF possa ignorar o que a Constituição estabelece de modo tão claro.
A Constituição brasileira, incorporando o Tratado Interamericano de Direitos Humanos através de seu artigo 5 parágrafo 2, estabelece claramente, assim como todos as constituições dos demais países da América Latina, QUE A PERSONALIDADE HUMANA SE INICIA NO MOMENTO DA CONCEPÇÃO, QUE O DIREITO À VIDA TAMBÉM SE INICIA NO MOMENTO DA CONCEPÇÃO, e que o aborto somente poderá ser admitido em casos raros e excepcionais, nunca como a regra geral. O DIREITO À VIDA É CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDO, EM GERAL, DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO. Se o Brasil, ou qualquer outro país da América Latina, quiser legalizar o aborto de modo amplo, ele deverá primeiro revogar sua ratificação ao Tratado Interamericano de Direitos Humanos.
O ex-presidente Tabaré Vasquez, quando vetou em 2008 a sexta tentativa de despenalizar o aborto promovida naquele país pelos partidos de esquerda, citou principalmente o Tratado Interamericano de Direitos Humanos para fundamentar o seu veto, e afirmou que, para que o Uruguai pensasse em legalizar o aborto, precisaria primeiro desvincular-se do Tratado Interamericano de Direitos Humanos. Eis o texto oficial do veto:
"A LEGISLAÇÃO URUGUAIA NÃO PODE DESCONHECER A REALIDADE DA EXISTÊNCIA
DA VIDA HUMANA EM SUA ETAPA DE GESTAÇÃO, COMO DE MANEIRA EVIDENTE O
REVELA A CIÊNCIA.
ADEMAIS, A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO AFETA A ORDEM CONSTITUCIONAL E OS
COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR NOSSO PAÍS EM TRATADOS INTERNACIONAIS, ENTRE OUTROS O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA APROVADO PELA LEI 15.735 DE 8 DE MARÇO DE 1985 E A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA APROVADA PELA LEI 16.137 DE 28 DE SETEMBRO DE 1990.
O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, CONVERTIDO ADEMAIS EM LEI INTERNA COMO MANEIRA DE AFIRMAR SUA ADESÃO À PROTEÇÃO E À VIGÊNCIA DOS DIREITOS
HUMANOS, CONTÉM DISPOSIÇÕES EXPRESSAS, COMO O SEU ARTIGO 2 E SEU
ARTIGO 4, QUE OBRIGAM A NOSSO PAÍS A PROTEGER A VIDA DO SER HUMANO DESDE A SUA CONCEPÇÃO.
ADEMAIS, OUTORGAM-LHE O STATUS DE PESSOA.
SE BEM QUE UMA LEI PODE SER DERROGADA POR OUTRA LEI, NÃO ACONTECE O MESMO COM OS TRATADOS INTERNACIONAIS, QUE NÃO PODEM SER DERROGADOS POR UMA LEI INTERNA POSTERIOR.
SE O URUGUAY QUISER SEGUIR UMA LINHA POLÍTICA DIFERENTE À QUE ESTABELECE A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, DEVERÁ PRIMEIRAMENTE DENUNCIAR A CONVENÇÃO MENCIONADA, CONFORME O ARTIGO 78 DA MESMA CONVENÇÃO.
http://archivo.presidencia.gub.uy/_Web/proyectos/2008/11/s511__00001.PDF
A validade do Tratado Interamericano de Direitos Humanos para julgar os temas relacionados ao momento do início da vida foi recentemente reconhecida pela Suprema Corte de Justiça do México.
Veja a este respeito:
[SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA DO MÉXICO RECONHECE O DIREITO À VIDA:
http://www.votopelavida.com/scjm.pdf]
Já o professor Luis Flávio Gomes cita o mesmo Tratado Interamericano para afirmar que é possível legalizar o aborto, sempre que o motivo para praticar este aborto não seja arbitrário.
Examinando o conjunto dos textos do professor Luis Flávio Gomes, percebe-se que o que ele quer dizer com isto é que o aborto poderá ser legalizado sempre que haja algum motivo para isso. Decorre do pensamento do professor que, se alguma mulher puder alegar algum motivo verdadeiro para provocar um aborto, o aborto neste caso já não seria arbitrário. Para caso do aborto inteiramente livre, em que a mulher não pudesse ou não quisesse invocar nenhum motivo para praticar o aborto, exceto a sua própria vontade, o professor alimenta a esperança de que algum dia os juízes conseguiriam encontrar uma solução jurídica para que tais abortos não fossem considerados arbitrários. Mas agora parece que foi o professor Luiz Flávio quem encontrou a solução há tanto desejada, justamente durante os trabalhos de revisão do Código Penal. A solução consiste em permitir o aborto sempre que a mulher não tiver condições psicológicas para levar adiante a gravidez. O simples desejo da mulher de não levar avante a gravidez já seria o sinal de que ela não possuiria condições psicológicas de levar avante a gravidez. Neste caso, qualquer aborto já não seria arbitrário, desde que fosse voluntário, e que fosse a própria mulher que não quisesse levar avante a gravidez. E, com isso, estaríamos também desconstruindo o próprio sentido do Tratado Interamericano de Direitos Humanos.
É evidente o absurdo da interpretação do professor Luiz Flávio Gomes. Ele esqueceu-se de mencionar que o Tratado não apenas estabelece que "NINGUÉM SERÁ PRIVADO DE SUA VIDA ARBITRARIAMENTE", mas também que "A PERSONALIDADE JURÍDICA COMEÇA DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO", e que o conceito da personalidade jurídica neste tratado é unitário.
Isto é, o tratado não menciona em nenhum lugar que existe uma personalidade jurídica para os já nascidos e outra personalidade jurídica diversa para os não nascidos.
"TODO SER HUMANO É PESSOA", afirma o tratado, e "TODA PESSOA DEVE TER O DIREITO À VIDA PROTEGIDO, EM GERAL, DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO".
A expressão "EM GERAL", que não existia na versão original do tratado, foi acrescentada pelos legisladores para permitir verdadeiras exceções ao aborto em casos extremos, tal como o aborto em caso de risco de vida da gestante. A própria expressão "EM GERAL" significa, na intenção dos legisladores, que se tratariam de exceções e que não poderiam, por este mesmo motivo, abarcar todos os casos, nem a maioria dos casos, nem mesmo um grande número de casos. Se assim não fosse, as disposições do Tratado seriam totalmente inúteis e vazias de significado. As exceções para o aborto, segundo o Tratado Interamericano, devem ser exceções igualmente válidas e razoáveis para o caso de qualquer outra pessoa, nascida, recém-nascida ou não nascida, caso contrário estaríamos falando de conceitos distintos de personalidade.
5. O QUE FAZER
Está agendada a primeira audiência pública dos juristas que compõem a Comissão de Revisão do Código Penal com os senadores da Comissão de Constitucionalidade, Justiça e Cidadania do Senado brasileiro para a quinta feira, dia 8 de março, às 08:30 no Anexo II do Senado brasileiro, na Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3.
Neste dia a Comissão de Revisão do Código Penal deverá prestar contas de seu trabalho aos senadores e poderão ser questionados pelos parlamentares.
Uma segunda audiência pública está agendada também, desta vez da Comissão de Revisão do Código Penal com o público em geral, para a sexta feira dia 09 de março de 2012, às 10:00, na sala 2 do Anexo II do Senado, na Ala Senador Nilo Coelho.
http://www.senado.gov.br/noticias/juristas-debatem-em-sao-paulo-reforma-do-codigo-penal.aspx?parametros=reforma+do+código+penal
É necessário agora que se escreva aos senadores brasileiros que integram a Comissão de Constitucionalidade do Senado, enviando mails e principalmente faxes, e que também se lhes telefone, de viva voz, para expor-lhes a verdadeira dimensão do que está se acontecendo no Brasil e fazê-los tomar conhecimento de quanto todos estão acompanhando em todos os detalhes o desenrolar dos fatos.
É necessário, de modo especial, expor-lhes o seguinte:
1. QUE O POVO BRASILEIRO É ESMAGADORAMENTE A FAVOR DA VIDA E NÃO
ACEITA A IMPOSIÇÃO DE FUNDAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA A LEGALIZAÇÃO DO
ABORTO E DA EUTANÁSIA, NEM DO SUICÍDIO ASSISTIDO;
2. QUE OS SENADORES DEVEM EXIGIR DA COMISSÃO PARA A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL QUE DEIXEM OS ARTIGOS DO CÓDIGO QUE TRATAM DO ABORTO EXATAMENTE COMO ESTÃO E NÃO INTRODUZAM NENHUM DISPOSITIVO PARA REGULAMENTAR A PRÁTICA DA EUTANÁSIA;
3. QUE OS SENADORES DEVEM PEDIR O AFASTAMENTO DA COMISSÃO PARA A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL DA PROMOTORA LUIZA NAGIB ELUF E DO PROFESSOR LUÍZ FLÁVIO GOMES.
É necessário aqui uma palavra a respeito do pedido de afastamento da promotora Luíza Nagib Eluf e do professor Luiz Flávio Gomes.
Deve ficar claro a todos que tanto a promotora Luiza como o professor Luiz devem ser respeitados do modo mais amplo que seja possível. Em nenhum momento devemos usar palavras ofensivas ao mencioná-los. Faz parte das regras da democracia que todos tenham o direito de externar e defender seus próprios pontos de vista, até mesmo se, do ponto de vista de outros, estes mesmos pontos de vista fossem moralmente objetáveis. Não é no foro político que estas controvérsias serão resolvidas. O pedido de afastamento destes juristas, portanto, não pode ser visto de nenhum modo como uma punição pelo seu modo de pensar. Isto não seria a democracia que se pretende-se construir no Brasil e que possa servir de modelo para outras nações. O pedido de afastamento destes dois juristas não significa, portanto, nenhuma perseguição às suas pessoas, nem nenhuma forma de patrulhamento ideológico.
Estamos pedindo o afastamento destes dois juristas, ao contrário, por um motivo que está no próprio centro do regime democrático. Em uma democracia o povo partilha do poder e o poder é exercido em nome do povo. Os senadores e os redatores do Código Penal devem, portanto, representar o povo que os elegeu. Se isto não ocorre, não se trata mais de uma democracia, mas sim de uma ditadura. Se o senador foi eleito, é porque ele representa o pensamento de seus eleitores. Se, depois de eleito, o senador não mais representa seus eleitores, eles tem o direito de dirigir-lhes a palavra e pedir-lhes que legislem segundo o pensamento do povo. Caso não o queiram fazer, teremos o direito de dizer-lhes que eles nunca mais serão eleitos.
Portanto, se os senadores indicaram para integrar a Comissão de Revisão do Código Penal juristas que absolutamente não representam a posição dos eleitores, faz parte das regras da democracia pedir o seu afastamento. O que não seria democrático é mantê-los na Comissão e coagi-los a pensar diversamente enquanto integram a Comissão. No sistema democrático todos tem direito à livre expressão de seus pensamentos.
Não estamos, portanto, pedindo o afastamento destes juristas para puni-los, nem por seu comportamento, nem pelos seus pensamentos. E quando saírem da Comissão, tampouco serão perseguidos por isto.
O que ocorre é que estes juristas estão redigindo um código em nome dos eleitores brasileiros, e se eles absolutamente não representam o pensamento de você, eleitor, você tem a obrigação de pedir, em nome da normalidade democrática, que estes juristas sejam afastados da Comissão. A verdade é que você, eleitor, está fazendo parte desta Comissão e também está fazendo parte do Senado, através de seus representantes. Seria diferente se o Brasil fosse uma Monarquia, mas em uma democracia o povo é responsável pelo que fazem seus governantes. Se o eleitor não concorda com o que a Comissão está fazendo, NÃO DEVE PERMITIR QUE O FAÇA EM SEU NOME. ISTO É DEMOCRACIA, e não patrulhamento ideológico.
ENQUANTO ESTES VALORES FOREM CULTIVADOS A DEMOCRACIA FLORESCERÁ NO BRASIL.
Mas se, ao contrário, nós nos omitirmos, SEREMOS, APENAS POR ESTE FATO, CONIVENTES COM A INSTALAÇÃO DA DITADURA NO BRASIL, porque isto já seria o começo de uma ditadura, que é o que as grandes fundações internacionais desejam fazer, impondo sua agenda a qualquer custo sobre nosso povo, em nada se importando com os valores democráticos.
É importante entender que, apesar de estarmos em uma democracia, os gabinetes dos senadores talvez tenham dificuldade em entender que isto realmente seja a democracia. Alguns deles poderão julgar que tal exigência será uma radicalidade do eleitor e perguntarão como, em uma democracia, seria possível afastar alguém de algum cargo apenas com base em suas convicções. Esteja pronto para explicar-lhes, com polidez e educação que, ao contrário, isto sim é a verdadeira democracia. Não estamos pedindo o afastamento dos juristas por causa de suas convicções, mas porque eles estão escrevendo, em nosso nome e para nosso povo, um Código que não representa nem o eleitor que está se manifestando, nem a quase a totalidade dos demais eleitores brasileiros pelos quais nós também podemos falar. Em uma democracia os legisladores devem representar os eleitores, e é em nome desta democracia que temos o direito de pedir o afastamento destes juristas.
Não estamos pedindo que se sejam proibidos de pensar diversamente, nem estamos pedindo que sejam punidos por pensarem diversamente. Esta Comissão simplesmente não representa o povo brasileiro, e temos o direito de pedir uma Comissão que escreva um Código que represente a nós e ao povo. Isto é democracia, e o contrário é ditadura.
Vamos, portanto, construir a democracia brasileira. Tome o telefone, fale com os seus representantes, impeça que nossa nação, em nome de uma falsa democracia, siga os caminhos da Cultura da Morte. Vamos fazer desta nação uma referência para todo o mundo.
Mas acima de tudo, não deixe de estudar e de informar-se. Informar-se é uma obrigação para os governantes, e na democracia o povo participa do processo governamental. Podemos começar lendo com atenção estas mensagens. Não se queixe do tamanho. Baixe os arquivos listados, estude-os e compartilhe seu conteúdo com os amigos mais próximos. É nossa obrigação, pela participação que temos no governo desta nação.
Em seguida encontra-se a lista de e-mails, faxes e telefones dos senadores da Comissão de Constitucionalidade. Não mande apenas um e-mail, que pode ser facilmente apagado. Envie um fax e, melhor ainda, ligue para os gabinetes dos senadores e explique-lhes o que pensa a respeito.
Continuaremos informando a todos sobre o desenrolar dos acontecimentos e o resultado das próximas audiências.
Alberto R. S. Monteiro
6. E- MAILS DOS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
eunicio.oliveira@senador.gov.br; gab.josepimentel@senado.gov.br; martasuplicy@senadora.gov.br; pedrotaques@senador.gov.br; jorgeviana.acre@senador.gov.br; antoniocarlosvaladares@senador.gov.br;
inacioarruda@senador.gov.br; simon@senador.gov.br; romero.juca@senador.gov.br; vital.rego@senador.gov.br; renan.calheiros@senador.gov.br; luizhenrique@senador.gov.br;
francisco.dornelles@senador.gov.br; sergiopetecao@senador.gov.br; aecio.neves@senador.gov.br; aloysionunes.ferreira@senador.gov.br; alvarodias@senador.gov.br; demostenes.torres@senador.gov.br; armando.monteiro@senador.gov.br; gim.argello@senador.gov.br;
magnomalta@senador.gov.br; randolfe.rodrigues@senador.gov.br;
7. E-MAILS, TELEFONES E FAXES DOS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA
PRESIDENTE: SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA
PMDB-CEARÁ
TELEFONES: (61) 3303-6245
FAX: (61) 3303-6253
eunicio.oliveira@senador.gov.br
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VICE-PRESIDENTE: SENADOR JOSÉ
PIMENTEL PT-CEARÁ
TELEFONES: (61) 3303-6390/6391
FAX: 3303-6394
gab.josepimentel@senado.gov.br
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MARTA SUPLICY PT-SÃO PAULO
TELEFONES: (61) 3303-6510
FAX: (61) 3303-6515
martasuplicy@senadora.gov.br
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PEDRO TAQUES PDT- MATO GROSSO
TELEFONES: (61) 3303-6550 E 3303-6551
FAX: (61) 3303-6554
pedrotaques@senador.gov.br
-----------------------------
JORGE VIANA PT-ACRE
TELEFONES: (61) 3303-6366 E 3303-6367
FAX: (61) 3303-6374
jorgeviana.acre@senador.gov.br
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ANTONIO CARLOS VALADARES PSB-SERGIPE
TELEFONES: (61) 3303-2201 A 2206
FAX: (61) 3303-1786
antoniocarlosvaladares@senador.gov.br
-----------------------------
INÁCIO ARRUDA PC DO B-CEARÁ
TELEFONES: (61) 3303-5791/5793
FAX: (61) 3303-5798
inacioarruda@senador.gov.br
-----------------------------
PEDRO SIMON PMDB-RIO GRANDE DO SUL
TELEFONES: (61) 3303-3232
FAX: (61) 3303-1304
simon@senador.gov.br
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ROMERO JUCÁ PMDB-RORAIMA
TELEFONES: (61) 3303-2111 A 2117
FAX: (61) 3303-1653
romero.juca@senador.gov.br
------------------------------
VITAL DO RÊGO PMDB-PARAÍBA
TELEFONES: (61) 3303-6747
FAX: (61) 3303-6753
vital.rego@senador.gov.br
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RENAN CALHEIROS PMDB-ALAGOAS
TELEFONES: (61) 3303-2261/2263
FAX: (61) 3303-1695
renan.calheiros@senador.gov.br
------------------------------
LUIZ HENRIQUE PMDB-SANTA CATARINA
TELEFONES: (61) 3303-6446/6447
FAX: (61) 3303-6454
luizhenrique@senador.gov.br
------------------------------
FRANCISCO DORNELLES PP-RIO DE JANEIRO
TELEFONES: (61)-3303-4229
FAX: (61) 3303-2896
francisco.dornelles@senador.gov.br
------------------------------
SÉRGIO PETECÃO PSD-ACRE
TELEFONES: (61) 3303-6706 A 6713
FAX: (61) 3303.6714
sergiopetecao@senador.gov.br
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AÉCIO NEVES PSDB-MINAS GERAIS
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FAX: (61) 3303-6051
aecio.neves@senador.gov.br
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ALOYSIO NUNES FERREIRA PSDB-SÃO PAULO
TELEFONES: (61) 3303-6063/6064
FAX: (61) 3303-6071
aloysionunes.ferreira@senador.gov.br
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ALVARO DIAS PSDB-PARANÁ
TELEFONES: (61) 3303-4059/4060
FAX: (61) 3303-2941
alvarodias@senador.gov.br
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DEMÓSTENES TORRES DEM-GOIÁS
TELEFONES: (61) 3303-2091 a 2099
FAX: (61) 3303-2964
demostenes.torres@senador.gov.br
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ARMANDO MONTEIRO PTB-PERNAMBUCO
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FAX: (61) 3303 6132
armando.monteiro@senador.gov.br
-------------------------------
GIM ARGELLO PTB-DISTRITO FEDERAL
TELEFONES: (61) 3303-1161/3303-1547
FAX: (61) 3303-1650
gim.argello@senador.gov.br
-------------------------------
MAGNO MALTA PR-ESPÍRITO SANTO
TELEFONES: (61) 3303-4161/5867
FAX: (61) 3303-1656
magnomalta@senador.gov.br
-------------------------------
RANDOLFE RODRIGUES PSOL-AMAPÁ
TELEFONES: (61) 3303-6568
FAX: (61) 3303-6574
randolfe.rodrigues@senador.gov.br
Artigos - Governo do PT
"O que deveria ser uma reforma do Código Penal para solucionar os problemas de segurança do povo brasileiro, está se tornando o mais puro ativismo em favor da legalização do aborto".
O MSM reproduz e-mail enviado por Alberto Monteiro sobre as novas tentativas do governo do PT para legalizar o aborto e a eutanásia no país, por meio da revisão do Código Penal. O texto traz dados sobre as conseqüências da legalização da eutanásia em países da Europa e informa que, nesta quinta-feira (8), será realizada a primeira audiência pública a respeito, com os juristas componentes da Comissão de Revisão do Código Penal e os senadores participantes da Comissão de Constitucionalidade, Justiça e Cidadania.
Também são fornecidos os dados de contato dos senadores, para que os cidadãos se mobilizem em impeçam a consolidação das teses da cultura da morte na legislação brasileira.
Segunda feira, 5 de março de 2012.
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA:
Durante as eleições de 2010 o PT acusou ostensivamente a Igreja Católica de calúnia por ter denunciado publicamente o envolvimento do Partido com a promoção do aborto no Brasil.
Cidadãos de respeito chegaram a ser presos por distribuir panfletos assinados por bispos católicos em que afirmava-se que em setembro de 2007, no seu III Congresso, o PT havia assumido a descriminalização do aborto como programa de governo. O Partido não modificou até hoje esta diretiva. Baixe neste endereço uma cópia dos panfletos:
http://www.votopelavida.com/apelo-aos-brasileiros.pdf
No dia seguinte ao encerramento das eleições presidenciais de novembro de 2010, no entanto, a senadora Marta Suplicy, recém eleita pelo PT e hoje vice-presidente do Senado brasileiro, foi entrevistada pela imprensa sobre a questão do aborto. Uma cópia do vídeo contendo a entrevista encontra-se neste endereço:
http://www.votopelavida.com/suplicy.wmv
A entrevistadora perguntou à senadora Marta Suplicy: - SENADORA, NESTAS ELEIÇÕES A FRONTEIRA ENTRE ESTADO E RELIGIÃO FOI MISTURADA. QUAIS SÃO AS CHANCES DO PT RETOMAR BANDEIRAS HISTÓRICAS DO PARTIDO, COMO O DIREITO AO ABORTO E AO CASAMENTO GAY?
O leitor poderá conferir como, já encerradas as eleições, no vídeo mencionado a Senadora Suplicy em nenhum momento negou, ao contrário do que o PT havia feito ostensivamente até dois dias antes, que o direito ao aborto e ao casamento gay fossem bandeiras históricas do partido. Em vez disso deu o suposto por evidente, e em seguida praticamente prometeu de que o aborto seria legalizado pelo Congresso brasileiro ANTES DAS PRÓXIMAS
ELEIÇÕES.
Estas foram as suas palavras:
- DURANTE AS ELEIÇÕES NÓS PERDEMOS DEZ DIAS INDO ÀS IGREJAS EM UMA
DEMONSTRAÇÃO FARISAICA QUE NÃO ACRESCENTOU NADA ÀS MULHERES QUE RECORREM AO ABORTO. O ABORTO DEVE SER DESCRIMINALIZADO PARA QUE AS MULHERES NÃO TENHAM QUE IR PARA A CADEIA.
CERTAMENTE A PRIORIDADE DO GOVERNO AGORA PASSA LONGE DO ABORTO, E A DILMA SE COMPROMETEU QUE NÃO FARÁ NENHUM GESTO NESTE SENTIDO.
MAS O CONGRESSO É OUTRA COISA, NÃO É MESMO? ESTE É UM ASSUNTO QUE DEVERÁ SER RECUPERADO PELO CONGRESSO, PORQUE NÃO PODEMOS MAIS, DAQUI A QUATRO ANOS, TER NOVAMENTE UMA PAUTA ELEITORAL DESTE TIPO.
http://www.votopelavida.com/suplicy.wmv
Como mostro abaixo, a promessa está sendo cumprida agora.
O Senado brasileiro instituiu em outubro de 2011 uma Comissão para Revisar o Código Penal brasileiro. Na comissão foram colocados juristas não apenas a favor da descriminalização do aborto, como também da eutanásia. E o que deveria ser uma reforma do Código Penal para solucionar os problemas de segurança do povo brasileiro, está se tornando o mais puro ativismo em favor da legalização do aborto.
O NOVO ANTE-PROJETO PROPÕE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO PRATICAMENTE
LIVRE E A INTRODUÇÃO DA EUTANÁSIA NO BRASIL.
A primeira audiência pública sobre o ante-projeto, promovida em São Paulo pela Comissão de Revisão do Código transformou-se, com o apoio de centenas de ONGs que trabalham pela promoção do aborto no país, em puro ativismo em favor da Cultura da Morte. No evento foram propostos até mesmo a legalização do infanticídio e a penalização dos que se manifestam contrários ao aborto.
Dia 8 de março, uma data em que, provavelmente não por coincidência, também se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Revisão do Código Penal apresentará, em audiência pública no Congresso Nacional em Brasília, o estado dos trabalhos do ante-projeto diante da Comissão de Constitucionalidade do Senado Federal.
PRECISAMOS QUE OS QUE RECEBEREM ESTA MENSAGEM A LEIAM NA SUA INTEGRIDADE PARA ENTENDEREM O QUE ESTÁ ACONTECENDO E EM SEGUIDA SE COMUNIQUEM COM OS SENADORES QUE INTEGRAM A COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, PARA QUE OS PARLAMENTARES POSSAM SE MANIFESTAR EM SENTIDO CONTRÁRIO AOS RUMOS QUE ESTÁ TOMANDO A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL.
OS MAILS, FAXES E TELEFONES DOS SENADORES, ASSIM COMO OS DETALHES DO
QUE É NECESSÁRIO FAZER ESTÃO CONTIDOS NA ÚLTIMA SEÇÃO DESTA MENSAGEM.
A SITUAÇÃO É GRAVÍSSIMA: ESTAMOS NA IMINÊNCIA DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NÃO APENAS NO BRASIL, MAS EM TODA A AMÉRICA LATINA.
A Cultura da Morte que pretende instalar-se em nosso continente, como base de UMA NOVA FORMA DE DITADURA, NÃO USA A FORÇA PARA IMPOR-SE, MAS A IDEOLOGIA E O CONTROLE DA INFORMAÇÃO.
Para vencer esta batalha contra a vida precisamos apenas de seu conhecimento e de sua iniciativa para entrar em contato com outras pessoas, amigos e autoridades. Não há outra maneira de defender a democracia moderna.
Esta mensagem é grande, mas é necessário lê-la em sua integridade para poder posicionar-se diante dos senadores.
POR FAVOR, NÃO SE IMPORTE COM O TAMANHO. ESTE É O PREÇO QUE TODOS
DEVEMOS PAGAR PARA DEFENDER A DEMOCRACIA.
Estude com paciência a mensagem, comente-a e divulgue-a para toda a sua lista de contatos. Insista para que seus amigos façam também o mesmo. É ASSIM QUE SE CONSTRÓI UMA DEMOCRACIA.
Estou dizendo que no Brasil a democracia precisa ser construída porque, embora todos saibam que sejamos um país de regime democrático, na prática nos comportamos como se estivéssemos em uma Monarquia e que coubesse apenas ao Rei preocupar-se com tudo e tomar, em nome de seus súditos, todas as decisões sobre o destino da nação. MAS A VERDADE É QUE NÃO ESTAMOS EM UMA MONARQUIA. Se insistirmos em continuar a nos comportarmos como se estivéssemos em uma monarquia, o que acabaremos por construir será uma nova forma de ditadura, e não uma democracia nem uma monarquia.
Agradeço a todos pelo imenso bem e pelo que estão ajudando a promover. O problema transcende as fronteiras de qualquer país, já que faz parte de um plano conjunto pesadamente financiado por organizações internacionais que investem na promoção do aborto em todo o mundo. Tenham a certeza de que a participação de cada um é insubstituível e, juntos, iremos fazer a diferença.
Alberto R. S. Monteiro
- Leia a seguir:
1. O QUE ACONTECEU: O SENADO PEDE A REVISÃO DE TODO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
2. O ANTE-PROJETO PROMOVE O ABORTO E A EUTANÁSIA.
A. O ANTE-PROJETO PRETENDE LEGALIZAR O ABORTO.
B. O ANTE-PROJETO PRETENDE LEGALIZAR A EUTANÁSIA.
C. CONFIRA AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PARA O NOVO CÓDIGO PENAL.
D. O QUE É A EUTANÁSIA.
E. A SUBCOMISSÃO DE REVISÃO DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL
3. A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM SÃO PAULO SEXTA FEIRA 24 DE FEVEREIRO
A. A APROVAÇÃO E A PRÁTICA DO ABORTO NO BRASIL
B. A AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESCRITA POR LORENA LEANDRO.
C. A AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESCRITA PELO VEREADOR HERMES NERY
D. A AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESCRITA POR UMA REPRESENTANTE DE UMA ONG PROMOTORA DO ABORTO
4. O TRATADO INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
5. O QUE FAZER
6. MAILS, TELEFONES E FAXES DOS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA.
1. O QUE ACONTECEU: O SENADO PEDE A REVISÃO DE TODO O CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO.
No dia 18 de outubro de 2011 foi instalada pelo presidente do Senado, José Sarney, a Comissão de Reforma do Código Penal para "AJUSTAR O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO AOS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E ÀS NOVAS EXIGÊNCIAS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA".
A proposta de criação do colegiado foi apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que ressaltou o "atraso" do código, instituído em 1940, durante o governo do presidente Getúlio Vargas.
Segundo as palavras do Senador Pedro Taques, a preocupação era a de atualizar todo o texto do Código:
"É PRECISO QUE SEJA REVISTA A TOTALIDADE DE NOSSO CÓDIGO PENAL.
NOSSO CÓDIGO É DE 1940. ELE JÁ ESTÁ QUASE SE APOSENTANDO
COMPULSORIAMENTE. ELE FOI CRIADO EM UM MOMENTO HISTÓRICO EM QUE VIVÍAMOS UMA DITADURA. HOJE NÓS VIVEMOS EM UMA DEMOCRACIA E ESSE CÓDIGO PRECISA ESPELHAR O MOMENTO EM QUE VIVEMOS. O CÓDIGO É DE 1940. NÓS ESTÁVAMOS EM 1940 PENSANDO PARA UMA SOCIEDADE RURAL".
http://aquiacontece.com.br/noticia/2011/10/18/comissao-tera-180-dias-para-ajustar-o-codigo-penal
A Comissão, cujos nomes não foram indicados pelo Senador José Sarney nem pelo Senador Pedro Taques, mas pelas lideranças partidárias do Senado, é formada por 17 juristas, que estão trabalhando desde outubro no ante-projeto de novo Código Penal, que será apresentado em maio ao presidente do Senado, José Sarney. A partir daí, o texto tramitará no Congresso como projeto de lei, sendo primeiro analisado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados.
A Comissão está dividida em três subcomissões, a primeira encarregada da revisão da parte geral e introdutória do Código Penal, a segunda encarregada da parte especial, aquela que define os vários crimes e penas previstos pelo Código, e a terceira encarregada da legislação extravagante, isto é, todas as leis penais promulgadas no Brasil depois de 1940 que ainda não estão incorporadas ao texto do próprio Código.
Um primeiro problema ocorreu na subcomissão especial, aquela a quem cabe definir quais são os crimes e as penas previstas pelo código, para a qual foram designados juristas que haviam manifestado repetidas vezes, de modo público e ostensivo, a sua posição a favor não apenas a favor do aborto, como também da eutanásia, e não apenas da eutanásia passiva, como também da eutanásia ativa, e da assistência médica ao suicídio.
Juntando-se a presença destes juristas na Subcomissão Especial com as promessas da Senadora Suplicy, o resultado já deveria ser esperado. O que deveria ser uma simples revisão do Código Penal para atualizar suas normas e favorecer a segurança pública no Brasil, a partir de fevereiro de 2012 transformou-se em ativismo explícito em favor do aborto e da eutanásia.
Por iniciativa própria a Comissão de Juristas convocou, para o dia 24 de fevereiro de 2012, uma audiência pública no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça de São Paulo. A idéia anunciada era que a Comissão pudesse ouvir o que pensa a população sobre a reforma do Código Penal. Mas, em vez de ser debatido todo o novo ante-projeto do Código, tivemos uma primeira surpresa quando soubemos que a Comissão restringiu o tema e decidiu que ouviria a população APENAS EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A VIDA. A segunda surpresa foi que inscreveram-se para a audiência, com direito a três minutos de exposição oral, cerca de uma centena de pessoas, A MAIORIA DELAS REPRESENTANTES DE ONGS QUE PROMOVEM O ABORTO NO BRASIL.
A esmagadora maioria destas organizações, se não a totalidade, é financiada por grandes fundações internacionais como a Fundação Ford e muitas outras, que são as verdadeiras patrocinadoras do movimento mundial pelos direitos sexuais e reprodutivos, um eufemismo criado pela própria Fundação Ford em 1990 no famoso relatório "SAÚDE REPRODUTIVA: UMA ESTRATÉGIA PARA OS ANOS 90" em que se propunha promover o controle do crescimento populacional não mais através da simples oferta de serviços de planejamento familiar, mas através de alterações das estruturas sociais que pudessem modificar a motivação dos casais para que estes quisessem ter menos filhos, mediante a emancipação da mulher para o mercado de trabalho, a quebra dos padrões tradicionais de conduta sexual e da promoção do aborto como um direito. A prova está aqui:
["REPRODUCTIVE HEALTH, A STRATEGY FOR
THE 1990S", o relatório original da Fundação Ford em inglês:
http://www.votopelavida.com/fordfoundation1990.pdf]
["SAÚDE REPRODUTIVA: UMA ESTRATÉGIA PARA OS ANOS 90", um resumo em português do relatório original: http://www.votopelavida.com/fundacaoford1990.pdf]
Neste relatório pode ser lido como este programa foi estendido ao Brasil nos últimos 20 anos:
["COMO FOI PLANEJADA A ONTRODUÇÃO DA CULTURA DA MORTE NO BRASIL":
http://www.votopelavida.com/defesavidabrasil.pdf]
Assim, na primeira audiência pública sobre a Reforma do Código Penal, ocorrida em São Paulo, no dia 24 de fevereiro de 2012, em vez de se debater o novo Código Penal,praticamente não se falou de mais nada que não fosse o aborto. Pelo menos 90% dos inscritos para falar eram representantes de ONGs que promovem o aborto no Brasil. O que inicialmente parecia que seria simplesmente um debate sobre o Novo Código Penal tornou-se um espetáculo de
puro ativismo pela legalização do aborto, visivelmente favorecido pelos membros da Comissão, que posicionaram-se claramente a favor da legalização do aborto no Brasil e das posições defendidas pelos representantes das ONGs que promovem o aborto no país.
2. O ANTE-PROJETO PROMOVE O ABORTO E A EUTANÁSIA.
A. O ANTE-PROJETO PRETENDE LEGALIZAR O ABORTO.
O ante-projeto do novo código propõe a legalização do aborto utilizando-se do seguinte dispositivo: "NÃO SERÁ CRIMINALIZADO O ABORTO DURANTE OS TRÊS PRIMEIROS MESES DE GESTAÇÃO SEMPRE QUE UM MÉDICO CONSTATAR QUE A MULHER NÃO APRESENTA CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS DE ARCAR COM A MATERNIDADE".
É evidente que, sob a aparência de expressões propositalmente pensadas para enganar os menos atentos, o que os juristas estão propondo não é a legalização do aborto em certas condições, mas a completa legalização da prática, pois o simples fato da mulher querer abortar já será motivo suficiente para constatar que ela não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade. Ou seja, será possível abortar sempre que a mulher quiser praticar o aborto.
Por que os juristas não propõem, então, diretamente a total legalização do aborto? Justamente para poder aparentar que são pessoas moderadas. De fato, segundo o discurso pronunciado no dia 24 de fevereiro pelo Relator do Ante-projeto, o procurador regional da República em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, o texto do ante-projeto "NÃO É UMA VERDADEIRA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO", mas apenas uma "POSIÇÃO INTERMEDIÁRIA" em relação à descriminalização do aborto. Segundo suas palavras:
"É PRECISO ENFATIZAR QUE A PROPOSTA NÃO ACABA COM O CRIME DE ABORTO, ELE APENAS AMPLIA AS SITUAÇÕES EM QUE NÃO HAVERÁ PENA", o que evidentemente não é verdade. Não é necessário ser jurista para entender isto. Mas o relator foi ainda mais longe, afirmando em seguida que a previsão de atestado médico sobre as condições psicológicas da mulher foi incluída apenas "PARA PROTEGER MULHERES EM SITUAÇÃO DE MUITA FRAGILIDADE".
Mas neste exato momento o relator acrescentou um comentário que é o revelador de suas verdadeiras intenções:
"O ABORTO É O PIOR MÉTODO CONTRACEPTIVO QUE EXISTE, MAS CRIMINALIZÁ-LO PODE SER SIMPLESMENTE UMA GRANDE INJUSTIÇA PARA COM A MULHER", disse ele, conforme pode ser lido na Folha de São Paulo de 25 de fevereiro de 2012.
Segundo comentário preciso do jornalista Reinaldo de Azevedo da revista VEJA,
"ESTA FALA DEIXA CLARO QUE A AUDIÊNCIA PARA DEBATER ALGUMAS PROPOSTAS SE TRANSFORMOU NUM ATO PRÓ-LEGALIZAÇÃO DO ABORTO. O RELATOR NÃO PARECE ESTAR SE REFERINDO APENAS ÀS MULHERES SEM CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS DE ARCAR COM A MATERNIDADE, TRATA-SE DE UMA DEFESA DA DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO E PONTO. SEM RESSALVAS".
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/ainda-o-aborto-tambem-em-materia-de-contracepcao-o-brasil-e-um-estado-baba/
B. O ANTE-PROJETO PRETENDE LEGALIZAR A EUTANÁSIA.
Em relação à eutanásia, o ante-projeto é muito mais ardiloso. Ele cria, pela primeira vez, para o artigo 122 do novo código, o crime do eutanásia, que não existe no código atualmente vigente, apenas para mostrar, em seguida, o caminho para obter o seu reconhecimento como direito.
O novo artigo 122 do ante-projeto afirma que passa a ser definido como crime de eutanásia
"MATAR, POR PIEDADE OU COMPAIXÃO, PACIENTE EM ESTADO TERMINAL, IMPUTÁVEL E MAIOR, A SEU PEDIDO, PARA ABREVIAR-LHE SOFRIMENTO FÍSICO
INSUPORTÁVEL EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE".
Mas logo o ante-projeto afirma, no parágrafo primeiro, que "O JUIZ DEIXARÁ DE APLICAR A PENA AVALIANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, BEM COMO A RELAÇÃO DE PARENTESCO OU ESTREITOS LAÇOS DE AFEIÇÃO DO AGENTE COM A VÍTIMA".
Ou seja, com esta disposição estará aberto o caminho para autorizações judiciais que venham a permitir, caso a caso, práticas de eutanásia, assim como se faz hoje, com o patrocínio financeiro das fundações internacionais, para obter a legalização do aborto em casos de anencefalia. Nos anos 90 a Fundação MacArthur concedeu um auxílio financeiro para alguns médicos de São Paulo para que iniciassem um movimento para convencer os médicos a orientar as pacientes com gestações de bebês anencefálicos a buscarem uma autorização judicial para praticarem o aborto, apesar de que estas autorizações, mesmo que concedidas por um juiz, sejam ilegais. Em seguida, quando o número destas autorizações já havia se tornado considerável, a Fundação MacArthur incluiu no programa do seu Fund for Leadership Development (Fundo para o Desenvolvimento de Lideranças) a professora Débora Dinis, atualmente da Universidade de Brasília, que se veio a se tornar a arquiteta da ADPF 54, a ação impetrada no STF que pretende legalizar o aborto no Brasil em casos de anencefalia, um dos muitos passos, dentro do projeto maior da Fundação MacArthur, para obter a completa legalização do aborto no país.
Segundo o relatório da Fundação MacArthur, "A PROFESSORA DÉBORA DINIZ RODRIGUES AJUDOU A LIDERAR O DEBATE NACIONAL NA ÉTICA DA TECNOLOGIA REPRODUTIVA E ABORTO, COM UM CUSTO PESSOAL CONSIDERÁVEL. AMPARADA PELO PROGRAMA DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS DA FUNDAÇÃO MACARTHUR ENTRE O ANO 2000 E O ANO 2002, ELA INICIOU UM CERTO NÚMERO DE PROJETOS DE PESQUISA E DE DEBATES MEDIÁTICOS, [ENTRE OS QUAIS O QUE LEVOU À PRESENTAÇÃO DA ADPF 54, QUE AINDA TRAMITA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE BRASÍLIA]".
Esta citação está na página 39 do seguinte relatório que descreve todo o projeto de 36 milhões de dólares investidos no Brasil pela Fundação MacArthur para obter a legalização do aborto no país:
[1990-2002 - LESSONS LEARNED - THE POPULATION AND REPRODUCTIVEHEALTH
PROGRAM IN BRAZIL:
http://www.votopelavida.com/macarthurlessonslearned.pdf]
A idéia dos autores do ante-projeto do Código Penal é que, a cada autorização judicial, seja de aborto por anencefalia ou de eutanásia, quer ela seja noticiada ou não pela imprensa, venha a abrir e acirrar o debate junto à população, além de criar uma jurisprudência progressivamente crescente, até que, multiplicados os casos aos milhares, com o apoio financeiro e logístico das grandes fundações, a sociedade seja pressionada a reconhecer a eutanásia, ou o pseudo-direito à morte com dignidade. O anteprojeto do Código Penal criou e puniu o crime da eutanásia, que não existia no Brasil, apenas para que pudesse ser autorizado caso por caso e ser finalmente legalizado. O ante-projeto do código penal, aparentando proibir a eutanásia, está na verdade introduzindo as condições jurídicas no Brasil para criar o ativismo e a polêmica que irá legalizar a eutanásia no Brasil.
C. CONFIRA AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PARA O NOVO CÓDIGO PENAL.
O leitor poderá conferir neste link as novas propostas para o aborto e a eutanásia do ante-projeto do Código Penal que está sendo elaborado:
http://www.documentosepesquisas.com/propostas-de-alteracao.pdf
D. O QUE É A EUTANÁSIA.
Os jornais no Brasil não noticiam que na Europa, onde o aborto já está legalizado, a grande polêmica do momento é a legalização da eutanásia. Assim como a verdadeira finalidade da legalização do aborto é o controle do crescimento populacional, e não o bem estar das mulheres, a verdadeira finalidade da legalização da eutanásia é a diminuição da população senil nos países em que o crescimento populacional negativo aumenta a proporção da população idosa em relação à população jovem. A LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA NÃO CONDUZ A MORTE DIGNA, MAS CRIA UM PROGRESSIVO DEVER SOCIAL DE MORRER PARA AS PESSOAS VULNERÁVEIS.
Veja alguns exemplos do que está acontecendo na Europa.
A Holanda deixou de considerar crime, em 1984, que os médicos matassem por compaixão doentes terminais. Não se tratava apenas de suspender o funcionamento de aparelhos que conservavam a vida, mas do ato positivo de matar um paciente por compaixão.
Em 1993 a Suprema Corte da Holanda aprovou o suicídio assistido para pacientes que sofressem de depressão. Neste caso o médico não matava ele próprio o paciente, mas o auxiliava para que ele próprio se suicidasse.
Em 1997 a Holanda approvou a eutanásia para crianças portadoras de defeitos. Hoje as autoridades da saúde estimam que 8% das mortes infantis na Holanda são por eutanásia.
Em 2006 a Holanda legalizou a eutanásia para crianças até 12 anos.
A prática da eutanásia cresce de ano para ano na Holanda e atualmente há um registro de 550 mortes anuais por eutanásia sem pedido ou consentimento do paciente no país. O número de 550 são apenas as mortes por eutanásia em que o paciente não pediu ou autorizou a prática, mas o médico interpretou que assim o paciente teria decidido, caso ele pudesse.
Confira estes dados neste vídeo:
[STOP ASSISTED SUICIDE & EUTHANASIA:
http://www.youtube.com/watch?v=ipVF-lTAwoA&feature=player_embedded]
Mas há mais. Confira nos endereços abaixo: este ano as estatísticas mostram que o número de casos de eutanásia na Holanda aumentou 13%:
[EUTHANASIA CASES IN HOLLAND RISE BY 13 PER CENT IN A YEAR:
http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/europe/netherlands/7841696/Euthanasia-cases-in-Holland-rise-by-13-per-cent-in-a-year.html]
Apesar de ter aumentado em 13% o número de casos de eutanásia durante o último ano, a Holanda ainda assim acaba de lançar, neste princípio de 2012, um novo serviço de eutanásia, com sede na cidade de Haia, que traz tudo o que é necessário a domicílio. Os furgões chegam, mediante solicitação, à própria casa do paciente para realizarem os procedimentos. Veja abaixo:
[BBC: HOLANDA OFERECE EUTANÁSIA SOBRE RODAS:
http://www.bbc.co.uk/news/world-europe-17230102]
[O PLANO INCLINADO DA EUTANÁSIA NA HOLANDA:
http://www.edmontonjournal.com/news/Euthanasia+slippery+slope/6220018/story.html]
Na Suíça situação é tão grave ou pior do que na Holanda. O país havia, em 1942, ao promulgar o seu Código Penal, despenalizado o suicídio assistido por razões de compaixão. Segundo a lei, não seria punido prestar assistência a um suicida, com o intuito de ajudá-lo a matar-se, desde que a pessoa que o fizesse não tivesse motivos egoístas para querer a morte do suicida. Os códigos de ética médica, entretanto, continuava a exigir que os profissionais da saúde não prescrevessem, aproveitando-se da lei, drogas letais a seus pacientes.
Em 1980, entretanto, a lei, que apenas limitava-se a não punir a assistência ao suicídio, passou a ser interpretada como se tivesse sido redigida para reconhecer o direito ao estabelecimento de organizações que ajudassem os suicidas a morrerem. Várias entidades foram fundadas que passaram a oferecer serviços de assistência ao suicídio, tanto para cidadãos suíços como para cidadãos estrangeiros. Em 2007 a lei so suicídio assistido foi estendida para incluir explicitamente as doenças mentais, incluindo a depressão, como razões de compaixão para a inimputabilidade da assistência ao suicídio.
Atualmente a Suíça tornou-se a sede de diversas organizações de suicídio assistido que atraem estrangeiros de toda a Europa para morrerem no país. Alemães, ingleses e franceses, principalmente, pagam a taxa de cinco mil euros para dirigirem-se a um apartamento na Suíça onde lhes será prestado o auxílio para morrer, ou sete mil se o serviço incluir também os procedimentos funerários. Quando algum dos pacientes é pessoa de projeção na sociedade, a notícia repercute nos jornais e serve de matéria para promover o ativismo pela legalização da eutanásia. Entre as pessoas que usufruíram destes serviços estão não apenas doentes terminais, mas estrangeiros saudáveis que tinham perdido a motivação para viver e muitas pessoas que, levadas pela propaganda da eutanásia, cada vez mais ativa na Europa, ao manifestarem os primeiros sintomas de alguma doença mais grave, sentem-se constrangidos diante da perspectiva de vir a causar problemas emocionais para suas famílias e da possibilidade de dilapidarem o patrimônio que deveria passar por herança aos próprios filhos.
Confira nos links abaixo, todas matérias recentes:
[NÚMERO DE MORTES POR SUICÍDIO ASSISTIDO NA SUÍÇA CONTINUAM A
CRESCER:
http://alexschadenberg.blogspot.com/2012/02/swiss-assisted-suicide-deaths-continue.html]
[BOOM DE SUICÍDIOS ASSISTIDOS NA SUÍÇA:
http://www.mercatornet.com/careful/view/10349]
[NÚMERO DE SUICÍDIOS ASSISTIDOS CRESCE DE 35% EM 2011 NA SUÍÇA:
http://www.swissinfo.ch/eng/swiss_news/Assisted_suicide_numbers_up_in_2011.html?cid=32154940]
E. A SUBCOMISSÃO DE REVISÃO DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL
Segundo informado pelos próprios membros da Comissão de Revisão do Código Penal, a Subcomissão da Parte Especial do código, aquela que deve definir os crimes e as penas que poderão ser incluídos no novo Código, é composta dos seguintes 5 juristas: Luiza Nagib Eluf, Técio Lins e Silva, Juliana Garcia Belloque, Luiz Flávio Gomes e Antônio Nabor Areias Bulhões.
http://www.odocumento.com.br/artigo.php?id=2629
Destes nomes, a promotora Luiza Nagib Eluf e o professor Luiz Flávio Gomes já haviam manifestado publicamente serem a favor da despenalização do aborto. Além do aborto, o professor Luiz Flávio Gomes já havia escrito vários artigos em que defende abertamente e eutanásia, não apenas a passiva, mas também a ativa e inclusive o suicídio assistido.
A promotora Luiza Nagib Eluf não esconde de ninguém que seja a favor da total descriminalização do aborto. Em entrevista dada à revista VEJA, a promotora declara:
"SOU FAVORÁVEL À DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DE SAÚDE DA MULHER. É UM CRIME QUE NÃO PRECISARIA ESTAR NO CÓDIGO PENAL".
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/videos-veja-entrevista/luiza-nagib-eluf-procuradora-de-justica-sou-favoravel-a-descriminalizacao-do-aborto/
Em outra entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo, Luiza Eluf declara o mesmo:
"ONTEM NÓS FIZEMOS EM BRASÍLIA A PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO ENCARREGADA DA REFORMA. FIZEMOS UMA DIVISÃO EM TRÊS SUBCOMISSÕES, COM CINCO MEMBROS CADA. A PRIMEIRA VAI ANALISAR A PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL,QUE SE REFERE A NORMAS APLICADAS A TODOS OS CRIMES; A SEGUNDA DELAS VAI FICAR COM A PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO, QUE SE REFERE AOS TIPOS PENAIS, OU SEJA, AS CONDUTAS QUE CONFIGURAM CRIME COMO ROUBO, FURTO, HOMICÍDIO, ESTELIONATO. A TERCEIRA, QUE VAI CUIDAR DAS LEIS EXTRAVAGANTES, AQUELAS QUE ESTÃO FORA DO CÓDIGO, MAS QUE TÊM NATUREZA CRIMINAL.
EU FIQUEI COM A DA PARTE ESPECIAL. AQUELA QUE ESPECIFICA QUAIS CONDUTAS
SÃO CRIMINOSAS. FIQUEI COM UMA PARTE DO TRABALHO QUE, REALMENTE, PODE GERAR POLÊMICA. E O ABORTO ESTÁ ENTRE ESSES TEMAS QUE VAMOS ANALISAR.
A QUESTÃO DA LIBERDADE DE DECISÃO SOBRE O PRÓPRIO CORPO É IMPORTANTE PARA AS MULHERES. É UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL. ACREDITO QUE SERIA RECOMENDÁVEL QUE NÓS TIRÁSSEMOS O ABORTO DO CÓDIGO PENAL.
EU ACREDITO QUE ESSE TEMA VEM SENDO TRATADO NO BRASIL COM UM CERTO
IRRACIONALISMO. AS PESSOAS ESTÃO IDEOLOGIZANDO A PRÁTICA DO ABORTO. NÃO
DEVE SER ASSIM. NA VERDADE, TEMOS QUE PENSAR NO QUE É MELHOR PARA A POPULAÇÃO CARENTE. MINHA AVALIAÇÃO INICIAL É DE QUE O MOMENTO AINDA NÃO É PROPÍCIO À DISCUSSÃO DA DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO. EU VEJO MUITAS PAIXÕES. A POPULAÇÃO AINDA NÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA SOBRE O QUE SE PRETENDE COM UMA MEDIDA DESSAS. O QUE QUEREMOS É TRATAR COM MAIS ATENÇÃO A POPULAÇÃO FEMININA".
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,crimes-na-internet-devem-ser-regulados-pelo-codigo-penal-defende-jurista,788637,0.htm
As opiniões do professor Luiz Flávio Gomes são mais desconcertantes. Ele também é totalmente a favor do aborto, mas quer passar uma imagem de é a favor da vida e que sua verdadeira posição é a da prudência e do equilíbrio. Mas examinando suas várias publicações, ele desmente em outras o que ele diz nas primeiras e acaba mostrando claramente que o que ele pretende na verdade é buscar o modo de obter, gradualmente, o aborto totalmente livre.
Encontra-se amplamente difundido e citado por diversos juristas um artigo do professor Luiz Flávio Gomes que já se inicia desconcertante pelo próprio título: "EM DEFESA DA VIDA, O ABORTO". Neste artigo, o autor inicia defendendo a posição segundo a qual, pelos Tratados Internacionais que estão incorporados nas declarações de direitos humanos da Constituição Brasileira, seria evidente que, segundo nossa constituição,
"A VIDA DO NASCITURO TEM QUE SER RESPEITADA E, EM REGRA, É A QUE DEVE
PREPONDERAR. MAS EXCEPCIONALMENTE A EQUAÇÃO SE INVERTE, PORQUE O DIREITO É RAZOABILIDADE, PRUDÊNCIA E EQUILÍBRIO".
Deste modo, segundo o professor Luiz Flávio Gomes no artigo "EM DEFESA DA VIDA, O ABORTO", será lícito, em virtude do direito internacional, provocar o aborto sempre que a morte do concepto não for arbitrária. Tal seria o caso que ocorre quando se dá o risco de vida da mãe e quando se dá um caso de gravidez resultante de estupro. O professor parece dar aqui a impressão de que ele não é a favor do aborto totalmente livre:
"O DRAMÁTICO TEMA DO ABORTO ESTÁ AGORA NA PAUTA POLÍTICA. A POBREZA DO DEBATE POLÍTICO SÓ PERDE PARA A INDIGÊNCIA GENERALIZADA DO SEU POVO. A VIDA É UMA PREMISSA INDISCUTÍVEL.
A CHAVE JURÍDICA DA QUESTÃO É A SEGUINTE: "NINGUÉM PODE DELA SER
PRIVADO ARBITRARIAMENTE", CONFORME O ARTIGO 4 DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
ISSO SIGNIFICA QUE, NO BRASIL, COMO REGRA O ABORTO É PROIBIDO, MAS EM
HIPÓTESES EXCEPCIONAIS PODE E DEVE SER PERMITIDO.
O NASCITURO (O FETO) TEM QUE SER RESPEITADO. MAS A VIDA (OU VIDA DIGNA)
DA MULHER GRÁVIDA TAMBÉM.
COMO SE VÊ, PARA RESPEITAR A VIDA (OU A VIDA DIGNA) É QUE NOSSO CÓDIGO PERMITE O ABORTO.
NÃO EXISTE CRIME QUANDO O RESULTADO, A MORTE, NÃO É DESARRAZOADO, OU
ARBITRÁRIO OU INJUSTO. NÃO SE TRATA DE TIRAR A VIDA DE PESSOAS INOCENTES E INDEFESAS, MAS SIM, DE RESPEITAR A VIDA DIGNA DE TODAS AS PESSOAS,
INCLUINDO-SE A DA MULHER GRÁVIDA.
POR FORÇA DA TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO QUE ADOTAMOS NÃO EXISTE CRIME QUANDO A MORTE NÃO FOI ARBITRÁRIA.
O NASCITURO TEM SEUS DIREITOS, QUE DEVEM SER RESPEITADOS. A MULHER
GRÁVIDA TAMBÉM TEM SEUS DIREITOS. HAVENDO CONFRONTO, CABE À JUSTIÇA
DECIDIR QUAL PREPONDERA. ENQUANTO NÃO REVELADOR DE UMA ARBITRARIEDADE, O ABORTO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DO DIREITO JUSTO E SENSATO. É DENTRO DESSA MARGEM QUE DEVEMOS ESTENDER A DISCUSSÃO PARA ADMITIR O ABORTO EM SITUAÇÕES DE GRAVE AFETAÇÃO DA SAÚDE FÍSICA OU MENTAL DA MULHER".
[EM DEFESA DA VIDA, O ABORTO:
http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20101011163659316]
Mas em uma aula gravada no vídeo intitulado "ABORTO LIVRE E SOCIAL", o autor nos surpreende dizendo esperar que um dia os legisladores brasileiros possam superar a barreira que a exigência da não arbitrariedade impõe sobre o aborto e assim possamos conquistar o aborto verdadeiramente livre:
"ABORTO LIVRE SIGNIFICA A POSSIBILIDADE DA MULHER ABORTAR POR UMA DECISÃO ABSOLUTAMENTE UNILATERAL. ELA DELIBERA, VAI E FAZ O ABORTO.
OS PAÍSES MAIS CIVILIZADOS DO MUNDO ESTÃO PERMITINDO O ABORTO LIVRE:
ESTADOS UNIDOS, CANADÁ, FRANÇA, ALEMANHA, BÉLGICA, ESPANHA, CIDADE DO
MÉXICO, ETC. NO ABORTO LIVRE NÃO HÁ [necessidade de invocar] NENHUM RISCO PARA A SAÚDE DA MULHER, NEM PARA A SUA VIDA, NEM PARA A SAÚDE DO FETO, [para justificar o aborto]. É A MULHER QUEM DECIDE SE VAI OU NÃO ABORTAR.
A PERGUNTA NESTE CASO É, EXISTE AQUI UMA MORTE ARBITRÁRIA?
NO CASO DO ABORTO LIVRE NÃO EXISTE NENHUMA JUSTIFICATIVA DE QUE O JUIZ
POSSA SE VALER PARA AUTORIZAR O ABORTO.
NÃO ACREDITO QUE O LEGISLADOR BRASILEIRO VÁ DISCIPLINAR TÃO CEDO
ESTA MATÉRIA.
NA LEI BRASILEIRA COMPETE SEMPRE AOS JUÍZES AMPLIAR ESTAS SITUAÇÕES, MAS
CONVENHAMOS QUE NO ABORTO LIVRE SERÁ DIFÍCIL PARA O JUIZ ENCONTRAR UMA
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA QUE JUSTIFIQUE O ABORTO. O TEMA FICA EM ABERTO.
NÓS SABEMOS O QUANTO VÁRIAS ORGANIZAÇÕES DE MULHERES ESTÃO LUTANDO
PELO ABORTO LIVRE NO BRASIL. TALVEZ UM DIA NÓS IREMOS CHEGAR LÁ.
PORÉM, POR ENQUANTO, A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PERMITE ALGUNS PASSOS QUE
PODEM SER DADOS EM NOSSO PAIS. É POSSÍVEL DAR O PASSO DO ABORTO POR
ANENCEFALIA, É POSSÍVEL DAR O PASSO DO ABORTO EM RAZÃO DA SAÚDE DA MÃE. PENSO QUE ESTES PASSOS SÃO POSSÍVEIS".
[LUIZ FLÁVIO GOMES: ABORTO LIVRE E SOCIAL: http://www.youtube.com/watch?v=lIzx8_HPIHA]
Em relação à eutanásia, o professor nos apresenta a Holanda como modelo de democracia. Ele expressa a sua admiração pelo sistema democrático com que se realiza a eutanásia na Holanda e, ao afirmar que no Brasil não existam nenhuma das disposições hoje vigentes na Holanda, ele parece lamentar que assim tenha que ser assim. Luiz Flávio Gomes sustenta claramente que no Brasil deveria existir não apenas a EUTANÁSIA PASSIVA, MAS TAMBÉM A ATIVA E O SUICÍDIO ASSISTIDO. São os pacientes terminais, afirma o professor,
"OS QUE DEVEM DECIDIR SOBRE A HORA E LOCAL DA SUA MORTE".
Em uma linguagem que se muito se aproxima do modo como hoje se defende o direito ao aborto, o professor afirma ainda que os pobres, que "HOJE MUITAS VEZES SÃO VÍTIMAS DE MORTES ARBITRÁRIAS", devem passar a gozar dos "MESMOS DIREITO DOS RICOS, QUE JÁ DESFRUTAM, AINDA QUE NA CLANDESTINIDADE, DA CHAMADA MORTE DIGNA".
O ante-projeto de Código Penal brasileiro, de que o professor está ajudando a elaborar a parte especial, ao propor a criação as condições para que através da própria justiça possa iniciar-se em nosso país o ativismo a favor da eutanásia, nada mais é do que a expressão do pensamento do professor Luiz Flávio Gomes, quando ele afirma, no texto acima mencionado sobre o aborto livre, que o autor “NÃO ACREDITA QUE OS LEGISLADORES BRASILEIROS IRÃO DISCIPLINAR TÃO CEDO ESTAS MATÉRIAS. NO BRASIL, AO CONTRÁRIO, COMPETE SEMPRE AOS JUÍZES AMPLIAR ESTAS SITUAÇÕES, APESAR DE QUE
EM ALGUNS CASOS SEJA DIFÍCIL PARA OS JUIZES ENCONTRAREM AS FUNDAMENTAÇÕES CONCRETAS" .
Vejamos o que o professor nos ensina sobre a eutanásia no artigo "EUTANÁSIA: O DONO DA SUA VIDA É TAMBÉM O DONO DA SUA MORTE?":
"A HOLANDA FOI O PRIMEIRO PAÍS A ADOTAR A PRÁTICA DA EUTANÁSIA, ISTO É, DA
EUTANÁSIA ATIVA, QUE CONSISTE EM PRATICAR ATOS QUE CONDUZEM À MORTE DO
PACIENTE TERMINAL. MAS TUDO É FEITO PARA QUE NÃO ACONTEÇA A MORTE
ARBITRÁRIA. AO CONTRÁRIO, A MORTE TEM QUE SER JUSTIFICADA.
A BÉLGICA, DEPOIS DA HOLANDA, TAMBÉM JÁ PERMITE A EUTANÁSIA ATIVA. O ESTADO DE OREGON, NOS ESTADOS UNIDOS, AUTORIZA A MORTE ASSISTIDA. O SUICÍDIO ASSISTIDO É A AJUDA PARA QUE O PACIENTE TERMINAL REALIZE SUA PRÓPRIA MORTE. A ORTOTANÁSIA, QUE CONSISTE NO DESLIGAMENTO DE APARELHOS OU RETIRADA DE MEDICAMENTOS, CESSAÇÃO DE AUXÍLIO PARA A DISTANÁSIA, PROLONGAMENTO DA VIDA, ETC., JÁ É AUTORIZADA NA ALEMANHA E NA FRANÇA.
NO BRASIL NADA DISSO EXISTE. QUALQUER TIPO DE EUTANÁSIA QUE SE PRATIQUE,
TANTO A ATIVA QUANTO A PASSIVA, LEGALMENTE, É CONSIDERADA HOMICÍDIO.
A HOLANDA FOI O PRIMEIRO PAÍS DEMOCRÁTICO QUE APROVOU A PRÁTICA DA
'MORTE BOA'. APESAR DO NOSSO HORROR À MORTE, QUE SE DEVE, À DIFUSÃO NA
CULTURA OCIDENTAL DA IDÉIA CRISTÃ DA TRANSCENDÊNCIA E DO CASTIGO ETERNO QUE AMEAÇA O PECADOR, O CERTO É QUE EXISTE A 'BOA MORTE', QUANDO O SOFRIMENTO AFETA PROFUNDAMENTE A PRÓPRIA DIGNIDADE HUMANA.
PARA QUE EUTANÁSIA, ISTO É, A MORTE, NÃO SEJA ARBITRÁRIA, DEVE SER CERCADA DE ALGUMAS CAUTELAS, DE RÍGIDAS EXIGÊNCIAS QUE REVELAM BOM SENSO E RAZOABILIDADE E AFASTAM, DEFINITIVAMENTE, O ARGUMENTO DE QUE A
PERMISSÃO DA EUTANÁSIA PODERIA TER COMO CONSEQÜÊNCIA VERDADEIROS
'HOMICÍDIOS', PARTICULARMENTE CONTRA POBRES.
TODO O CONTRÁRIO. O POBRE, QUE HOJE MUITAS VEZES É VÍTIMA DE MORTES
ARBITRÁRIAS, PASSARIA A TER O MESMO DIREITO DOS RICOS, QUE JÁ DESFRUTAM,
AINDA QUE NA CLANDESTINIDADE, DA CHAMADA 'MORTE DIGNA'.
NA NOSSA OPINIÃO, A EUTANÁSIA, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE, INCLUINDO-SE AÍ A MORTE ASSISTIDA, DESDE QUE ESGOTADOS TODOS OS RECURSOS TERAPÊUTICOS E CERCADA DE REGRAMENTOS DETALHADOS E RAZOÁVEIS, NÃO PODE SER CONCEBIDA COMO UM FATO PUNÍVEL, PORQUE NÃO É UM ATO CONTRA A DIGNIDADE HUMANA SENÃO, TODO O CONTRÁRIO, EM FAVOR DELA.
JÁ É HORA DE PASSAR A LIMPO O EMARANHADO DE HIPOCRISIAS, PARADOXOS,
OBSCURIDADES E PRECONCEITOS QUE ESTÃO EM TORNO DA QUESTÃO DA EUTANÁSIA QUE, EM ÚLTIMA ANÁLISE, ENVOLVE A PRÓPRIA LIBERDADE HUMANA, TÃO RESTRINGIDA PELAS BARBÁRIES HISTÓRICAS QUE NADA MAIS EXPRIMEM QUE A VOLÚPIA DE DOMINAR O HOMEM PARA SUJEITÁ-LO ESCRAVOCRATAMENTE A CRENÇAS ILÓGICAS E, MUITAS VEZES, IRRACIONAIS.
COM URGÊNCIA NOSSO CONGRESSO NACIONAL DEVE SE DEBRUÇAR SOBRE O ASSUNTO. OS PACIENTES TERMINAIS DEVEM DECIDIR SOBRE A HORA E LOCAL DA SUA MORTE.
TANTO A EUTANÁSIA ATIVA QUANTO A ORTOTANÁSIA DEVERIAM SER RIGOROSAMENTE DISCIPLINADAS E ADMITIDAS NO NOSSO PAÍS, CERCANDO-AS
DE TODAS AS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE NÃO SE PRODUZA UMA MORTE
ARBITRÁRIA.
NÃO É DIFERENTE A QUESTÃO DO AUXÍLIO AO SUICÍDIO A PEDIDO DA VÍTIMA".
[Luiz Flávio Gomes: EUTANÁSIA - O DONO DA SUA VIDA É TAMBÉM O DONO DA SUA MORTE?:
http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2005030714252575
http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2005031418093057
http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20050404174417216]
3. A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM SÃO PAULO SEXTA FEIRA 24 DE FEVEREIRO
A. A APROVAÇÃO E A PRÁTICA DO ABORTO NO BRASIL
Pesquisas realizadas pelo Data Folha mostram que, em 2010, 71% da população brasileira não queriam qualquer mudança na lei do aborto e que somente 7% eram a favor da descriminalização do aborto, um número que hoje, em 2012, certamente é bastante menor.
As pesquisas do Data Folha mostram um crescente aumento da rejeição ao aborto no Brasil. Desde 1993 até 2010 foram realizadas seis pesquisas de opinião pública no Brasil sobre este tema. Entre 1993 e 2010 a rejeição ao aborto cresceu progressivamente 17% em todo o Brasil e, nas grandes cidades, onde há maiores facilidades de informação, aprendizado e um maior acesso aos novos progressos científicos, bem mais do que isso. Segundo o Data Folha, entre 1993 e 2004, somente em São Paulo, uma das principais cidades do Brasil, a rejeição ao aborto cresceu 34%.
No que diz respeito não ao tema da legalização, mas à apreciação moral sobre o aborto, os dados do Data Folha mostram que a queda é ainda mais violenta. Segundo o Data Folha, em 2007, em todo o Brasil, somente 3% da população considerava moralmente aceitável fazer um aborto, e tudo indica que tais números continuam em franca diminuição até hoje.
Ademais, é importante mostrar também que não há incoerência entre o número dos que rejeitam a legalização do aborto e o número dos que praticam o aborto.
Segundo os últimos dados do Sistema Único de Saúde, o número de curetagens pós aborto, que supõe-se dever ser proporcional ao número de abortos provocados no país, tem diminuído 12% ao ano, todos os anos, nos últimos quatro anos. Isto significa que a cada ano, um número 12% menor de mulheres abortam no Brasil.
Os últimos dados do Data Sus indicam que há, no Brasil, 200 mil curetagens pós-aborto por ano no Brasil. Segundo dezenas de médicos experientes consultados por uma organização em favor da vida, todos eles profissionais trabalhando no sistema público de saúde em departamentos de emergências ginecológicas e obstétricas em vários estados do Brasil, 25% destas curetagens, no máximo, podem ser atribuídas a abortos provocados. Os demais 75% referem-se, portanto, a abortos espontâneos ou a outras ocorrências. Conclui-se, por conseguinte, que há, por ano, um total de 50.000 internações no sistema de saúde devido a abortos provocados no Brasil.
A pesquisa pioneira realizada em 2010 no Brasil pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero em 2010, que produziu o primeiro levantamento direto sobre o aborto no país, encontrou que de cada duas mulheres que praticam aborto no país, uma acaba passando pelos cuidados do sistema de saúde. Portanto, se são 50.000 as mulheres que passam todos os anos por uma curetagem pós aborto provocado, isto significa que SÃO REALIZADOS, NO BRASIL, A CADA ANO, UM TOTAL DE 100 MIL ABORTOS, E NÃO UM MILHÃO E MEIO, a não ser que o sistema de saúde tenha se esquecido de registrar em seu banco de dados o número impressionante de três milhões de curetagens por ano.
Um milhão e meio de abortos por ano no Brasil é o número propositalmente divulgado pelas grandes organizações promotoras do aborto, como o IPAS e a IPPF, à qual pertence o famoso Instituto Alan Guttmacher, para enganar o povo e que é aceito pela imprensa, sem nenhuma discussão, como argumento de autoridade.
Estas entidades costumam atribuir, desonestamente, aos países onde o aborto não é legalizado, um número de abortos pelo menos dez vezes maior do que o que na realidade seria verossímil esperar, para com isto poder pressionar melhor a população para que aprove a legalização do aborto em seus países. Qualquer exame sério, mesmo elementar, dos relatórios apresentados por estas organizações quando exibir estes números é suficiente para mostrar a sua total ausência de fundamentação e perceber imediatamente os fortíssimos interesses
que se escondem por detrás da fachada destas entidades. Entre as entidades que divulgam mundialmente estes números estão o IPAS, que é atualmente um dos maiores promotores internacionais da prática do aborto, tanto do legal como do clandestino, e a filial americana IPPF, à qual pertence o Instituo Alan Guttmacher, que é proprietária da maior rede de clínicas de abortos do mundo. Não é preciso ser um médico perito em epidemiologia para examinar e questionar estes números. Qualquer jornalista sério e experiente possui conhecimento e competência muito maior do que a necessária para poder fazê-lo.
Somente quando se aceita ilusoriamente que há um milhão e meio de abortos por ano praticados no Brasil é que pode surgir a seguinte dúvida: 'COMO É POSSÍVEL EXPLICAR QUE HAJA TANTA REJEIÇÃO AO ABORTO NO BRASIL E AO MESMO TEMPO SE PRATICAM TANTOS ABORTOS NO BRASIL?' A resposta é que não se praticam tantos abortos no Brasil. Não há um milhão e meio de abortos por
ano. SÃO APENAS CEM MIL, E MESMO ESTE NÚMERO ESTÁ DIMINUINDO 12% A CADA ANO, TODOS OS ANOS.
É este número de abortos provocados, número que tem diminuído a 12% ao ano, todos os anos, que faz com que, em um futuro não muito distante, se perseverarem estas taxas, o aborto se torne uma prática residual no Brasil, além de que será muito, muitíssimo difícil, encontrar alguém que seja favorável ao aborto como um direito. Em vez disto o aborto se tornará uma prática universalmente vista, no dizer do Data Folha, como 'MORALMENTE
INACEITÁVEL'. Ou, dito em palavras mais claras e diretas, será visto como ele realmente é, um ASSASSINATO, um ATENTADO CONTRA UMA VIDA INOCENTE, uma VIOLAÇÃO DO MAIS FUNDAMENTAL DOS DIREITOS HUMANOS.
Não é o que se observou, entretanto, na audiência pública do dia 24 de fevereiro de 2012 no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Comissão de Revisão do Código Penal quis ouvir a população sobre o que os brasileiros pensam sobre os crimes contra a vida. Quinhentos representantes de quase todas as organizações que trabalham pela promoção do aborto no Brasil se deslocaram de todos os pontos do país para ali se fazerem presentes. Duas ou três pessoas que falaram a favor da vida, somente quase no final de uma audiência que durou das 14:00 até às 18:00, foram vaiadas e quase linchadas. Durante a audiência foram apresentadas propostas não apenas a favor do aborto, como também a favor da criminalização das pessoas que se mostrassem contrárias ao aborto e até mesmo a favor da despenalização do infanticídio. As representantes das ONGs chegaram a perguntar à Comissão se seus membros ainda tinham qualquer dúvida de que a legalização do aborto era de fato o grande anseio do povo brasileiro.
Dois relatos sobre a audiência, tal como foi vista pelos que nela se pronunciaram a favor da vida, foram publicados na imprensa. O primeiro relato deve-se a Lorena Leandro, que enviou o texto ao jornalista Reinaldo de Azevedo, o qual o publicou em seu blog da revista VEJA. O segundo relato deve-se ao vereador Hermes Nery, que acabou publicado no blog do Wagner Moura. Transcrevo abaixo um resumo de ambos os relatos.
B. A AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESCRITA POR LORENA LEANDRO.
"Em 24 de fevereiro realizou-se em São Paulo, na sede do Tribunal de Justiça, uma audiência pública para debater o capítulo sobre a vida do anteprojeto de Código Penal que está sendo elaborado por uma Comissão, presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dr. Gilson Dipp.
O auditório foi praticamente tomado de assalto por feministas pró-descriminalização do aborto, que inclusive cantavam ali uma modinha previamente ensaiada defendendo o aborto, e vaiavam os oradores que não concordavam com elas. Ninguém soube explicar como elas ali se reuniram em grande número para exercer sua costumeira pressão, pouco condizente com o sentir da maioria dos brasileiros. Não só falaram acaloradamente em prol da descriminalização do aborto, como algumas chegaram a defender a não-penalização do infanticídio pós-parto e aplaudiram com força os pronunciamentos de ativistas do lobby pró-homossexualismo. Não deixa de ser sintomática essa ligação aborto-infanticídio-homossexualismo.
Vi desprezo pela verdadeira democracia, em uma evidente manipulação para que os movimentos pró-aborto dominassem a sessão. Afinal, quais seriam as chances estatísticas de todos, eu disse TODOS, os grupos feministas e abortistas terem se inscrito primeiro do que os outros grupos, como me foi alegado? Chances maiores são de que, ou foram avisados antes de todos sobre a audiência, ou eles mesmos se mexeram para que tal audiência acontecesse.
Vi, portanto, o triste espetáculo da velha ladainha sobre liberdade feminina. Houve indignação porque a mulher grávida é chamada de gestante. Houve proposta de criminalizar o preconceito contra as mulheres que abortam. Trocando em miúdos: coloquem quem for contra o aborto na prisão. Teve até defesa do infanticídio.
Foram horas de insanidade até que a primeira voz se pronunciasse contra o aborto, já com o plenário completamente esvaziado. O primeiro a falar foi o historiador e jornalista Hermes Rodrigues Nery que presenteou o ministro Dipp, moderador da mesa, com um modelo em tamanho real de um feto de 12 semanas. A indignação abortista foi geral: chegaram a dizer, com o ódio típico de quem despreza a vida, que se era para sair por aí distribuindo 'fetinhos', elas teriam levado fotos de mulheres ensaguentadas por decorrência do aborto.
O deputado Paes de Lira foi apresentado por Dipp simplesmente como ex-coronel.
Somente no fim da tarde tive minha chance de falar, ou de, pelo menos, tentar. Fui a PRIMEIRA mulher, em horas de falatório, a defender a vida. Isso despertou a ira do grupo, que se levantou e, como uma torcida organizada de futebol, vociferou em minha direção. O moderador foi obrigado a intervir para que eu pudesse continuar. Apresentei dados de estudos sérios sobre a relação do aborto e do câncer de mama, dos nascimentos prematuros e do aumento de doenças psicológicas e de suicídio entre mulheres que abortam. Aliás, os defensores da vida foram os únicos a citarem as fontes de todos os dados que apresentaram, diferentemente das feministas, que jogaram números fictícios a tarde inteira.
Incomoda-me parecer que as mulheres brasileiras são representadas por aquela falsa maioria que certamente será noticiada na imprensa como sendo a grande defensora dos direitos da mulher".
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/leitora-conta-a-sua-experiencia-na-audiencia-publica-que-debateu-o-aborto/
C. A AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESCRITA PELO VEREADOR HERMES NERY
"De 100 inscritos, apenas 5 se posicionaram em defesa da vida.
Todos os que se pronunciaram - a esmagadora maioria dos presentes - estavam afinados com o discurso abortista. Foi um massacre, uma avalanche implacável. Todos os argumentos abortistas foram discorridos. Cada inscrito tinha teoricamente 3 minutos para expor seu pensamento. Como a imensa maioria era de representantes de ONGs abortistas, cada uma delas (porque eram sempre as feministas que faziam uso da palavra) falavam três, quatro, cinco, e até dez minutos cada, beneficiadas pela generosidade da mesa condutora da audiência pública. Uma a uma foram avançando, cada vez mais com ousadia. E o tema do aborto prevaleceu. Mais do que uma impressão, foi uma constatação: a audiência não foi para debater os tantos tópicos da reforma do Código Penal, mas para reunir todas as ONGs abortistas do País, todas juntas num único momento, para em voz uníssona, dizer ao relator do anteprojeto, que elas representavam a sociedade brasileira e queriam a legalização do aborto já.
Depois de 2 horas e meia de eufóricos e inflamados discursos pró-aborto, alguns deles em tom bem agressivo: 'Ninguém vai nos impor a maternidade, somos donas do nosso próprio corpo!' E os magistrados presentes corroboravam: 'O nosso Código Penal tem que acompanhar os avanços da sociedade!' Em seus impecáveis ternos e cabeleiras brancas, se sentiam gratificados com os aplausos efusivos das feministas. Eram homens bem-sucedidos, bem alinhados com a ideologia dos atuais donos do poder, muitos deles prestadores de serviços e até comissionados na administração pública. E não foram poucos a lembrar que estamos no século 21, e a lei deve acompanhar a modernização dos tempos. A audiência pública foi uma overdose de apologia ao aborto como direito da mulher. A cada fala de uma delas, ouvia-se ressoar por todo o salão: 'Bravo! Bravo! Viva!', como num espetáculo de ópera. Uma após outra foi discorrendo: 'Queremos que substituam o termo 'gestante' por 'mulher', pois a hora e a vez agora é da mulher, da sua total emancipação'. E mais vivas ecoavam pelo plenário: 'A libertação da mulher é o núcleo de toda atividade de libertação'. Aqui se ultrapassou, por assim dizer, a teologia da libertação política com uma antropológica. Não se pensa apenas na libertação dos vínculos próprios ao papel da mulher, mas na libertação da condição biológica do ser humano.
A cada instante, ficava cada vez mais evidente a exigüidade de espaço para a afirmação da cultura da vida. Foi quando então, depois de muitas intervenções, o relator proferiu o meu nome, dando-me o uso da palavra. Afinal, eu estava inscrito e ele mesmo dissera no começo da audiência pública, que todos os que se inscreveram teria o direito de se pronunciar, no tempo de 3 minutos.
Assim que peguei o microfone, disse aos presentes de que depois de tantas exposições, enfim, teria de apresentar um posicionamento divergente. Ao que veio a primeira vaia. 'Mas, graças a Deus, estamos numa democracia! Não é assim Sr. ministro?', pois ouvimos todos eles, fiz o apelo para que respeitassem a nossa posição, em nome daquilo que eles tanto dizem apreciar: a liberdade de expressão. Feito o pequeno preâmbulo e novamente em silêncio o plenário, tirei do meu paletó um bebê de 10 semanas, de gesso, e o ergui para a visão de todos ali presentes, indagando: 'Quem defenderá o indefeso?' Emergiu então por todo o salão uma imensa vaia, algumas feministas, em estado de histeria, pediam: 'Abaixo o feto!', e houve um início de tumulto porque elas queriam nos impedir de entregar o bebê de 10 semanas ao relator do anteprojeto do Código Penal. Quando entreguei o feto nas mãos dele, prossegui:
'Gostaria que Vossa Excelência visse o rosto dele, como já com 10 semanas o bebê já tem um rosto, uma identidade. Já é um ser humano'. E reforcei dizendo: 'A vida deve ser protegida, amada e valorizada desde o seu início, na concepção, para que a proteção da vida seja de modo integral, para o bem de toda pessoa humana!' E destaquei com ênfase: 'O direito a vida é o primeiro e o principal de todos os direitos humanos', pois 'colocar o direito ao aborto no catálogo dos direitos humanos seria contradizer o direito natural à vida, que ocupa um dos postos mais importantes em tal catálogo e é um dos direitos fundamentais'.
Não foi possível então continuar a minha fala, porque esgotaram-se os três minutos exatos concedidos, enquanto que outras feministas tiveram tempo muito maior para repetir à exaustão de que é preciso descriminalizar o aborto. 'Chega de Deus!', vociferou uma delas, com os punhos erguidos e olhos esbugalhantes.
Por mais de uma hora após a minha fala, outras líderes feministas vieram como rolo compressor para defender o direito ao aborto, o direito da mulher assassinar as crianças em seu ventre, no afã desmesurado pela nova matança dos inocentes.
O ambiente ficou cada vez mais carregado de olhares raivosos e sentimentos hostis à defesa da vida, quando finalmente uma mulher pró-vida pode se manifestar. De modo sereno e seguro, Lorena Leandro expôs as conseqüências danosas do aborto para a mulher, enquanto iradas, as feministas vaiavam com mais força. Também foram nos poucos três minutos".
http://diasimdiatambem.com/2012/02/27/quem-defendera-o-indefeso/
D. A AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESCRITA POR UMA REPRESENTANTE DE UMA ONG PROMOTORA DO ABORTO
"Foi a primeira vez, em minha já longa militância feminista, que vi um debate sério acerca da legalização do aborto em espaço institucional.
Teve gente que se despencou de outros estados para esta audiência, que tinha o salão lotado por mais de 500 pessoas, comprovando o quanto faz falta uma democracia mais participativa em nossa República.
Sonia Coelho, ao falar pela Frente Nacional pelo direito ao aborto, comoveu a plenária ao contar a história de mulher que morreu em decorrência de aborto inseguro, e a filha mais velha resumiu os motivos dela: tinha medo de perder o emprego, que era de carteira assinada. O infanticídio, a mãe matar o filho sob influência do parto, foi também levantado pela líder feminista, demandando que também saia do Código Penal".
http://www.ciranda.net/porto-alegre-2012/article/novo-codigo-penal-brasileiro-em
4. O TRATADO INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
O que a Comissão de Revisão do Código Penal está fazendo não somente vai contra o pensamento de todo o povo brasileiro, como é inconstitucional e sequer poderia ser proposto sem que houvesse antes uma alteração na Carta Magna brasileira.
Nenhuma nação da América Latina poderia legalizar o aborto, uma vez que, em virtude do Tratado Interamericano de Direitos Humanos promulgado em São José da Costa Rica e ratificado por todos os países da América Latina, estes países passaram a RECONHECER O DIREITO À VIDA E A PERSONALIDADE JURÍDICA DO SER HUMANO DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO.
É IRRELEVANTE, PORTANTO, DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, DISCUTIR QUANDO A
CIÊNCIA OU A FILOSOFIA AFIRMAM QUE SE INICIA A VIDA HUMANA SEGUNDO, UMA VEZ QUE TODOS OS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA CONCORDARAM, NA ORDEM JURÍDICA E NO DIREITO INTERNACIONAL, em virtude deste tratado reconhecido por todas as nossas constituições, QUE A PERSONALIDADE JURÍDICA SE INICIA NO MOMENTO DA FECUNDAÇÃO.
Os países latino americanos estão, portanto, juridicamente comprometidos pelo direito internacional, a reconhecerem a personalidade jurídica do ser humano a partir do momento da concepção e a defender a vida como um direito humano a partir deste momento. Não é, por conseguinte, sem razão que os únicos países de maior importância do continente que até o momento não quiseram ratificar o tratado foram justamente também os únicos onde o aborto é legalizado, isto é, a Guiana, o Canadá e os Estados Unidos.
Consulte a este respeito:
http://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/d.Convencao_Americana_Ratif..htm
O Tratado Interamericano de Direitos Humanos foi assinado em novembro de 1969, na Conferencia Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. DESDE 1970, COMEÇANDO POR COSTA RICA, ATÉ 1993, TERMINANDO COM A ILHA DE DOMINICA, FOI PROGRESSIVAMENTE RATIFICADO POR PRATICAMENTE TODAS AS NAÇÕES LATIONO AMERICANAS, tornando nosso continente O PRIMEIRO DO MUNDO A RECONHECER A PERSONALIDADE JURÍDICA E O DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO.
Costa Rica, Colômbia, Haiti, Honduras, Equador, Venezuela, Granada, Guatemala, Jamaica, Peru, Republica Dominicana, Panamá, Nicarágua, Bolívia, México, Barbados, Argentina, Uruguai, Suriname, Paraguai, Chile, Trinidad e Tobago, Brasil e Dominica, nesta ordem, entre os anos de 1970 e 1993, ratificaram formalmente que a personalidade jurídica do ser humano se inicia desde a concepção e que o direito à vida deve ser defendido também desde a concepção, deixando aberta apenas a possibilidade para algumas poucas exceções, como quando a vida da mãe está em perigo.
Eis o que diz o Tratado Interamericano de Direitos Humanos:
"ARTIGO 1 - PARA EFEITOS DESTA CONVENÇÃO, PESSOA É TODO SER HUMANO.
ARTIGO 3 - TODA PESSOA TEM DIREITO AO RECONHECIMENTO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA.
ARTIGO 4 - TODA PESSOA TEM O DIREITO DE QUE SE RESPEITE SUA VIDA. ESSE DIREITO DEVE SER PROTEGIDO PELA LEI E, EM GERAL, DO MOMENTO DA CONCEPÇÃO. NINGUÉM PODE SER PRIVADO DA VIDA ARBITRARIAMENTE".
http://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm
O Tratado Interamericano de Direitos Humanos está inserido na Constituição Brasileira, através do seu artigo 5, parágrafo 2, onde se estabelece que
"OS DIREITOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO NÃO EXCLUEM OS DECORRENTES DOS
TRATADOS INTERNACIONAIS EM QUE O BRASIL SEJA PARTE".
Não é verdade, portanto, o que afirmou o Ministro Carlos Ayres de Brito do Supremo Tribunal Federal, quando escreveu, em seu voto de relatoria, durante o julgamento sobre a constitucionalidade da experimentação com embriões humanos ocorrido em 2008, que
"A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NÃO DIZ QUANDO COMEÇA A VIDA HUMANA. NÃO DISPÕE SOBRE NENHUMA DAS FORMAS DE VIDA HUMANA PRÉ-NATAL. QUANDO FALA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É SEMPRE DE UM SER HUMANO JÁ NASCIDO. TRATA-SE DE UMA CONSTITUIÇÃO QUE, SOBRE O INÍCIO DA VIDA HUMANA, É DE UM SILÊNCIO DE MORTE".
http://www.stf.gov.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/adi3510relator.pdf
Não é verdade o que afirma o Ministro Carlos Ayres de Brito, e fica-se a imaginar como um ministro do STF possa ignorar o que a Constituição estabelece de modo tão claro.
A Constituição brasileira, incorporando o Tratado Interamericano de Direitos Humanos através de seu artigo 5 parágrafo 2, estabelece claramente, assim como todos as constituições dos demais países da América Latina, QUE A PERSONALIDADE HUMANA SE INICIA NO MOMENTO DA CONCEPÇÃO, QUE O DIREITO À VIDA TAMBÉM SE INICIA NO MOMENTO DA CONCEPÇÃO, e que o aborto somente poderá ser admitido em casos raros e excepcionais, nunca como a regra geral. O DIREITO À VIDA É CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDO, EM GERAL, DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO. Se o Brasil, ou qualquer outro país da América Latina, quiser legalizar o aborto de modo amplo, ele deverá primeiro revogar sua ratificação ao Tratado Interamericano de Direitos Humanos.
O ex-presidente Tabaré Vasquez, quando vetou em 2008 a sexta tentativa de despenalizar o aborto promovida naquele país pelos partidos de esquerda, citou principalmente o Tratado Interamericano de Direitos Humanos para fundamentar o seu veto, e afirmou que, para que o Uruguai pensasse em legalizar o aborto, precisaria primeiro desvincular-se do Tratado Interamericano de Direitos Humanos. Eis o texto oficial do veto:
"A LEGISLAÇÃO URUGUAIA NÃO PODE DESCONHECER A REALIDADE DA EXISTÊNCIA
DA VIDA HUMANA EM SUA ETAPA DE GESTAÇÃO, COMO DE MANEIRA EVIDENTE O
REVELA A CIÊNCIA.
ADEMAIS, A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO AFETA A ORDEM CONSTITUCIONAL E OS
COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR NOSSO PAÍS EM TRATADOS INTERNACIONAIS, ENTRE OUTROS O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA APROVADO PELA LEI 15.735 DE 8 DE MARÇO DE 1985 E A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA APROVADA PELA LEI 16.137 DE 28 DE SETEMBRO DE 1990.
O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, CONVERTIDO ADEMAIS EM LEI INTERNA COMO MANEIRA DE AFIRMAR SUA ADESÃO À PROTEÇÃO E À VIGÊNCIA DOS DIREITOS
HUMANOS, CONTÉM DISPOSIÇÕES EXPRESSAS, COMO O SEU ARTIGO 2 E SEU
ARTIGO 4, QUE OBRIGAM A NOSSO PAÍS A PROTEGER A VIDA DO SER HUMANO DESDE A SUA CONCEPÇÃO.
ADEMAIS, OUTORGAM-LHE O STATUS DE PESSOA.
SE BEM QUE UMA LEI PODE SER DERROGADA POR OUTRA LEI, NÃO ACONTECE O MESMO COM OS TRATADOS INTERNACIONAIS, QUE NÃO PODEM SER DERROGADOS POR UMA LEI INTERNA POSTERIOR.
SE O URUGUAY QUISER SEGUIR UMA LINHA POLÍTICA DIFERENTE À QUE ESTABELECE A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, DEVERÁ PRIMEIRAMENTE DENUNCIAR A CONVENÇÃO MENCIONADA, CONFORME O ARTIGO 78 DA MESMA CONVENÇÃO.
http://archivo.presidencia.gub.uy/_Web/proyectos/2008/11/s511__00001.PDF
A validade do Tratado Interamericano de Direitos Humanos para julgar os temas relacionados ao momento do início da vida foi recentemente reconhecida pela Suprema Corte de Justiça do México.
Veja a este respeito:
[SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA DO MÉXICO RECONHECE O DIREITO À VIDA:
http://www.votopelavida.com/scjm.pdf]
Já o professor Luis Flávio Gomes cita o mesmo Tratado Interamericano para afirmar que é possível legalizar o aborto, sempre que o motivo para praticar este aborto não seja arbitrário.
Examinando o conjunto dos textos do professor Luis Flávio Gomes, percebe-se que o que ele quer dizer com isto é que o aborto poderá ser legalizado sempre que haja algum motivo para isso. Decorre do pensamento do professor que, se alguma mulher puder alegar algum motivo verdadeiro para provocar um aborto, o aborto neste caso já não seria arbitrário. Para caso do aborto inteiramente livre, em que a mulher não pudesse ou não quisesse invocar nenhum motivo para praticar o aborto, exceto a sua própria vontade, o professor alimenta a esperança de que algum dia os juízes conseguiriam encontrar uma solução jurídica para que tais abortos não fossem considerados arbitrários. Mas agora parece que foi o professor Luiz Flávio quem encontrou a solução há tanto desejada, justamente durante os trabalhos de revisão do Código Penal. A solução consiste em permitir o aborto sempre que a mulher não tiver condições psicológicas para levar adiante a gravidez. O simples desejo da mulher de não levar avante a gravidez já seria o sinal de que ela não possuiria condições psicológicas de levar avante a gravidez. Neste caso, qualquer aborto já não seria arbitrário, desde que fosse voluntário, e que fosse a própria mulher que não quisesse levar avante a gravidez. E, com isso, estaríamos também desconstruindo o próprio sentido do Tratado Interamericano de Direitos Humanos.
É evidente o absurdo da interpretação do professor Luiz Flávio Gomes. Ele esqueceu-se de mencionar que o Tratado não apenas estabelece que "NINGUÉM SERÁ PRIVADO DE SUA VIDA ARBITRARIAMENTE", mas também que "A PERSONALIDADE JURÍDICA COMEÇA DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO", e que o conceito da personalidade jurídica neste tratado é unitário.
Isto é, o tratado não menciona em nenhum lugar que existe uma personalidade jurídica para os já nascidos e outra personalidade jurídica diversa para os não nascidos.
"TODO SER HUMANO É PESSOA", afirma o tratado, e "TODA PESSOA DEVE TER O DIREITO À VIDA PROTEGIDO, EM GERAL, DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO".
A expressão "EM GERAL", que não existia na versão original do tratado, foi acrescentada pelos legisladores para permitir verdadeiras exceções ao aborto em casos extremos, tal como o aborto em caso de risco de vida da gestante. A própria expressão "EM GERAL" significa, na intenção dos legisladores, que se tratariam de exceções e que não poderiam, por este mesmo motivo, abarcar todos os casos, nem a maioria dos casos, nem mesmo um grande número de casos. Se assim não fosse, as disposições do Tratado seriam totalmente inúteis e vazias de significado. As exceções para o aborto, segundo o Tratado Interamericano, devem ser exceções igualmente válidas e razoáveis para o caso de qualquer outra pessoa, nascida, recém-nascida ou não nascida, caso contrário estaríamos falando de conceitos distintos de personalidade.
5. O QUE FAZER
Está agendada a primeira audiência pública dos juristas que compõem a Comissão de Revisão do Código Penal com os senadores da Comissão de Constitucionalidade, Justiça e Cidadania do Senado brasileiro para a quinta feira, dia 8 de março, às 08:30 no Anexo II do Senado brasileiro, na Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3.
Neste dia a Comissão de Revisão do Código Penal deverá prestar contas de seu trabalho aos senadores e poderão ser questionados pelos parlamentares.
Uma segunda audiência pública está agendada também, desta vez da Comissão de Revisão do Código Penal com o público em geral, para a sexta feira dia 09 de março de 2012, às 10:00, na sala 2 do Anexo II do Senado, na Ala Senador Nilo Coelho.
http://www.senado.gov.br/noticias/juristas-debatem-em-sao-paulo-reforma-do-codigo-penal.aspx?parametros=reforma+do+código+penal
É necessário agora que se escreva aos senadores brasileiros que integram a Comissão de Constitucionalidade do Senado, enviando mails e principalmente faxes, e que também se lhes telefone, de viva voz, para expor-lhes a verdadeira dimensão do que está se acontecendo no Brasil e fazê-los tomar conhecimento de quanto todos estão acompanhando em todos os detalhes o desenrolar dos fatos.
É necessário, de modo especial, expor-lhes o seguinte:
1. QUE O POVO BRASILEIRO É ESMAGADORAMENTE A FAVOR DA VIDA E NÃO
ACEITA A IMPOSIÇÃO DE FUNDAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA A LEGALIZAÇÃO DO
ABORTO E DA EUTANÁSIA, NEM DO SUICÍDIO ASSISTIDO;
2. QUE OS SENADORES DEVEM EXIGIR DA COMISSÃO PARA A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL QUE DEIXEM OS ARTIGOS DO CÓDIGO QUE TRATAM DO ABORTO EXATAMENTE COMO ESTÃO E NÃO INTRODUZAM NENHUM DISPOSITIVO PARA REGULAMENTAR A PRÁTICA DA EUTANÁSIA;
3. QUE OS SENADORES DEVEM PEDIR O AFASTAMENTO DA COMISSÃO PARA A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL DA PROMOTORA LUIZA NAGIB ELUF E DO PROFESSOR LUÍZ FLÁVIO GOMES.
É necessário aqui uma palavra a respeito do pedido de afastamento da promotora Luíza Nagib Eluf e do professor Luiz Flávio Gomes.
Deve ficar claro a todos que tanto a promotora Luiza como o professor Luiz devem ser respeitados do modo mais amplo que seja possível. Em nenhum momento devemos usar palavras ofensivas ao mencioná-los. Faz parte das regras da democracia que todos tenham o direito de externar e defender seus próprios pontos de vista, até mesmo se, do ponto de vista de outros, estes mesmos pontos de vista fossem moralmente objetáveis. Não é no foro político que estas controvérsias serão resolvidas. O pedido de afastamento destes juristas, portanto, não pode ser visto de nenhum modo como uma punição pelo seu modo de pensar. Isto não seria a democracia que se pretende-se construir no Brasil e que possa servir de modelo para outras nações. O pedido de afastamento destes dois juristas não significa, portanto, nenhuma perseguição às suas pessoas, nem nenhuma forma de patrulhamento ideológico.
Estamos pedindo o afastamento destes dois juristas, ao contrário, por um motivo que está no próprio centro do regime democrático. Em uma democracia o povo partilha do poder e o poder é exercido em nome do povo. Os senadores e os redatores do Código Penal devem, portanto, representar o povo que os elegeu. Se isto não ocorre, não se trata mais de uma democracia, mas sim de uma ditadura. Se o senador foi eleito, é porque ele representa o pensamento de seus eleitores. Se, depois de eleito, o senador não mais representa seus eleitores, eles tem o direito de dirigir-lhes a palavra e pedir-lhes que legislem segundo o pensamento do povo. Caso não o queiram fazer, teremos o direito de dizer-lhes que eles nunca mais serão eleitos.
Portanto, se os senadores indicaram para integrar a Comissão de Revisão do Código Penal juristas que absolutamente não representam a posição dos eleitores, faz parte das regras da democracia pedir o seu afastamento. O que não seria democrático é mantê-los na Comissão e coagi-los a pensar diversamente enquanto integram a Comissão. No sistema democrático todos tem direito à livre expressão de seus pensamentos.
Não estamos, portanto, pedindo o afastamento destes juristas para puni-los, nem por seu comportamento, nem pelos seus pensamentos. E quando saírem da Comissão, tampouco serão perseguidos por isto.
O que ocorre é que estes juristas estão redigindo um código em nome dos eleitores brasileiros, e se eles absolutamente não representam o pensamento de você, eleitor, você tem a obrigação de pedir, em nome da normalidade democrática, que estes juristas sejam afastados da Comissão. A verdade é que você, eleitor, está fazendo parte desta Comissão e também está fazendo parte do Senado, através de seus representantes. Seria diferente se o Brasil fosse uma Monarquia, mas em uma democracia o povo é responsável pelo que fazem seus governantes. Se o eleitor não concorda com o que a Comissão está fazendo, NÃO DEVE PERMITIR QUE O FAÇA EM SEU NOME. ISTO É DEMOCRACIA, e não patrulhamento ideológico.
ENQUANTO ESTES VALORES FOREM CULTIVADOS A DEMOCRACIA FLORESCERÁ NO BRASIL.
Mas se, ao contrário, nós nos omitirmos, SEREMOS, APENAS POR ESTE FATO, CONIVENTES COM A INSTALAÇÃO DA DITADURA NO BRASIL, porque isto já seria o começo de uma ditadura, que é o que as grandes fundações internacionais desejam fazer, impondo sua agenda a qualquer custo sobre nosso povo, em nada se importando com os valores democráticos.
É importante entender que, apesar de estarmos em uma democracia, os gabinetes dos senadores talvez tenham dificuldade em entender que isto realmente seja a democracia. Alguns deles poderão julgar que tal exigência será uma radicalidade do eleitor e perguntarão como, em uma democracia, seria possível afastar alguém de algum cargo apenas com base em suas convicções. Esteja pronto para explicar-lhes, com polidez e educação que, ao contrário, isto sim é a verdadeira democracia. Não estamos pedindo o afastamento dos juristas por causa de suas convicções, mas porque eles estão escrevendo, em nosso nome e para nosso povo, um Código que não representa nem o eleitor que está se manifestando, nem a quase a totalidade dos demais eleitores brasileiros pelos quais nós também podemos falar. Em uma democracia os legisladores devem representar os eleitores, e é em nome desta democracia que temos o direito de pedir o afastamento destes juristas.
Não estamos pedindo que se sejam proibidos de pensar diversamente, nem estamos pedindo que sejam punidos por pensarem diversamente. Esta Comissão simplesmente não representa o povo brasileiro, e temos o direito de pedir uma Comissão que escreva um Código que represente a nós e ao povo. Isto é democracia, e o contrário é ditadura.
Vamos, portanto, construir a democracia brasileira. Tome o telefone, fale com os seus representantes, impeça que nossa nação, em nome de uma falsa democracia, siga os caminhos da Cultura da Morte. Vamos fazer desta nação uma referência para todo o mundo.
Mas acima de tudo, não deixe de estudar e de informar-se. Informar-se é uma obrigação para os governantes, e na democracia o povo participa do processo governamental. Podemos começar lendo com atenção estas mensagens. Não se queixe do tamanho. Baixe os arquivos listados, estude-os e compartilhe seu conteúdo com os amigos mais próximos. É nossa obrigação, pela participação que temos no governo desta nação.
Em seguida encontra-se a lista de e-mails, faxes e telefones dos senadores da Comissão de Constitucionalidade. Não mande apenas um e-mail, que pode ser facilmente apagado. Envie um fax e, melhor ainda, ligue para os gabinetes dos senadores e explique-lhes o que pensa a respeito.
Continuaremos informando a todos sobre o desenrolar dos acontecimentos e o resultado das próximas audiências.
Alberto R. S. Monteiro
6. E- MAILS DOS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
eunicio.oliveira@senador.gov.br; gab.josepimentel@senado.gov.br; martasuplicy@senadora.gov.br; pedrotaques@senador.gov.br; jorgeviana.acre@senador.gov.br; antoniocarlosvaladares@senador.gov.br;
inacioarruda@senador.gov.br; simon@senador.gov.br; romero.juca@senador.gov.br; vital.rego@senador.gov.br; renan.calheiros@senador.gov.br; luizhenrique@senador.gov.br;
francisco.dornelles@senador.gov.br; sergiopetecao@senador.gov.br; aecio.neves@senador.gov.br; aloysionunes.ferreira@senador.gov.br; alvarodias@senador.gov.br; demostenes.torres@senador.gov.br; armando.monteiro@senador.gov.br; gim.argello@senador.gov.br;
magnomalta@senador.gov.br; randolfe.rodrigues@senador.gov.br;
7. E-MAILS, TELEFONES E FAXES DOS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA
PRESIDENTE: SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA
PMDB-CEARÁ
TELEFONES: (61) 3303-6245
FAX: (61) 3303-6253
eunicio.oliveira@senador.gov.br
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VICE-PRESIDENTE: SENADOR JOSÉ
PIMENTEL PT-CEARÁ
TELEFONES: (61) 3303-6390/6391
FAX: 3303-6394
gab.josepimentel@senado.gov.br
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MARTA SUPLICY PT-SÃO PAULO
TELEFONES: (61) 3303-6510
FAX: (61) 3303-6515
martasuplicy@senadora.gov.br
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PEDRO TAQUES PDT- MATO GROSSO
TELEFONES: (61) 3303-6550 E 3303-6551
FAX: (61) 3303-6554
pedrotaques@senador.gov.br
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JORGE VIANA PT-ACRE
TELEFONES: (61) 3303-6366 E 3303-6367
FAX: (61) 3303-6374
jorgeviana.acre@senador.gov.br
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ANTONIO CARLOS VALADARES PSB-SERGIPE
TELEFONES: (61) 3303-2201 A 2206
FAX: (61) 3303-1786
antoniocarlosvaladares@senador.gov.br
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INÁCIO ARRUDA PC DO B-CEARÁ
TELEFONES: (61) 3303-5791/5793
FAX: (61) 3303-5798
inacioarruda@senador.gov.br
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PEDRO SIMON PMDB-RIO GRANDE DO SUL
TELEFONES: (61) 3303-3232
FAX: (61) 3303-1304
simon@senador.gov.br
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ROMERO JUCÁ PMDB-RORAIMA
TELEFONES: (61) 3303-2111 A 2117
FAX: (61) 3303-1653
romero.juca@senador.gov.br
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VITAL DO RÊGO PMDB-PARAÍBA
TELEFONES: (61) 3303-6747
FAX: (61) 3303-6753
vital.rego@senador.gov.br
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RENAN CALHEIROS PMDB-ALAGOAS
TELEFONES: (61) 3303-2261/2263
FAX: (61) 3303-1695
renan.calheiros@senador.gov.br
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LUIZ HENRIQUE PMDB-SANTA CATARINA
TELEFONES: (61) 3303-6446/6447
FAX: (61) 3303-6454
luizhenrique@senador.gov.br
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FRANCISCO DORNELLES PP-RIO DE JANEIRO
TELEFONES: (61)-3303-4229
FAX: (61) 3303-2896
francisco.dornelles@senador.gov.br
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SÉRGIO PETECÃO PSD-ACRE
TELEFONES: (61) 3303-6706 A 6713
FAX: (61) 3303.6714
sergiopetecao@senador.gov.br
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AÉCIO NEVES PSDB-MINAS GERAIS
TELEFONES: (61) 3303-6049/6050
FAX: (61) 3303-6051
aecio.neves@senador.gov.br
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ALOYSIO NUNES FERREIRA PSDB-SÃO PAULO
TELEFONES: (61) 3303-6063/6064
FAX: (61) 3303-6071
aloysionunes.ferreira@senador.gov.br
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ALVARO DIAS PSDB-PARANÁ
TELEFONES: (61) 3303-4059/4060
FAX: (61) 3303-2941
alvarodias@senador.gov.br
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DEMÓSTENES TORRES DEM-GOIÁS
TELEFONES: (61) 3303-2091 a 2099
FAX: (61) 3303-2964
demostenes.torres@senador.gov.br
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ARMANDO MONTEIRO PTB-PERNAMBUCO
TELEFONES: (61) 3303 6124 E 3303 6125
FAX: (61) 3303 6132
armando.monteiro@senador.gov.br
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GIM ARGELLO PTB-DISTRITO FEDERAL
TELEFONES: (61) 3303-1161/3303-1547
FAX: (61) 3303-1650
gim.argello@senador.gov.br
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MAGNO MALTA PR-ESPÍRITO SANTO
TELEFONES: (61) 3303-4161/5867
FAX: (61) 3303-1656
magnomalta@senador.gov.br
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RANDOLFE RODRIGUES PSOL-AMAPÁ
TELEFONES: (61) 3303-6568
FAX: (61) 3303-6574
randolfe.rodrigues@senador.gov.br
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