Milhares de turistas visitam a Muralha da China nesta quinta-feira durante o feriado do Dia Nacional do país - Stringer/Reuters
04 de outubro de 2012
quinta-feira, 4 de outubro de 2012
DEBATE: LEWANDOWSKI ABSOLVE DIRCEU
Carlos Graieb, Marco Antonio Villa, Roberto Podval e Otávio Cabral discutem o voto de Lewandowski sobre José Dirceu, a condenação de Delúbio Soares e relembram a chegada do PT ao poder no 25º debate sobre o julgamento do mensalão.
04 de outubro de 2012
GANGUE DE LULA AFRONTA A SUPREMA CORTE E O ESTADO DE DIREITO
Afronta ao Supremo e ao estado de direito. Recorrer a instância internacional de condenações no mensalão é um desrespeito à Justiça brasileira e nivela o país a ditaduras em que o poder é exercido de forma vertical
Aceitamos qualquer veredicto da Justiça, contanto que seja a nosso favor — de forma bastante direta, este é o significado da iniciativa do mensaleiro Valdemar Costa Neto (PR-SP), já condenado pelo Supremo, e do advogado Marcio Thomaz Bastos, de anunciarem a ida à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra veredictos da mais alta instância da Justiça brasileira.
Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, de histórica ligação com o PT lulista, defendeu, sem sucesso, o réu José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, instituição considerada pelo STF peça essencial da máquina de lavagem de dinheiro montada a fim de tentar legalizar o dinheiro público desviado para abastecer o esquema do mensalão.
Bastos e outros advogados de defesa consideram que os réus sem foro privilegiado — a grande maioria — são prejudicados por não terem como apelar a alguma instância superior, pois o STF é a última. Podem apenas, por meio de embargos, pedir esclarecimentos sobre sentenças ou reivindicar revisão do julgamento, caso tenham obtido no mínimo quatro votos no Pleno. A valer a crítica, toda autoridade com foro privilegiado teria seus direitos de defesa desrespeitados.
Reclamam — e levantariam a questão na OEA — que o julgamento do caso em bloco os prejudicou. O pedido de desmembramento do processo foi encaminhado diversas vezes ao STF, inclusive na primeira sessão do julgamento, reivindicação sempre rejeitada pelos ministros. E com razão, pois fragmentar o processo inviabilizaria o julgamento de de forma organizada de crimes cometidos. Só numa avaliação do conjunto da denúncia do Ministério Público Federal seria possível cada juiz votar com o máximo conhecimento dos fatos.
Sem considerar que transferir a maioria dos réus para a primeira instância significaria inocentá-los, a priori, dada a conhecida lerdeza dos tribunais. Não seria feita justiça, ao contrário. E desmembrar ou não processos é prerrogativa da Corte. No caso, o STF decidiu mantê-lo unificado.
Os advogados também não podem dizer que não tiverem o mais amplo direito de defesa. Durante cinco anos, por exemplo, testemunhas foram ouvidas em todo o país, com a ajuda dos tribunais regionais, e sempre em dias e horários diferentes, para permitir o acesso de qualquer advogado dos réus aos depoimentos.
Querer recorrer de decisões tomadas no processo do mensalão a instâncias internacionais é desrespeitar a Justiça e, em particular, o Supremo Tribunal Federal, equiparando-o a uma Corte chavista, sem qualquer independência, e ainda nivelar o Brasil a uma dessas ditaduras africanas onde o poder é unitário e vertical. A advocacia precisa se acostumar com um Judiciário de fato independente, como estabelece a Constituição.
04 de outubro de 2012
Editorial de O Globo
Aceitamos qualquer veredicto da Justiça, contanto que seja a nosso favor — de forma bastante direta, este é o significado da iniciativa do mensaleiro Valdemar Costa Neto (PR-SP), já condenado pelo Supremo, e do advogado Marcio Thomaz Bastos, de anunciarem a ida à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra veredictos da mais alta instância da Justiça brasileira.
Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, de histórica ligação com o PT lulista, defendeu, sem sucesso, o réu José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, instituição considerada pelo STF peça essencial da máquina de lavagem de dinheiro montada a fim de tentar legalizar o dinheiro público desviado para abastecer o esquema do mensalão.
Bastos e outros advogados de defesa consideram que os réus sem foro privilegiado — a grande maioria — são prejudicados por não terem como apelar a alguma instância superior, pois o STF é a última. Podem apenas, por meio de embargos, pedir esclarecimentos sobre sentenças ou reivindicar revisão do julgamento, caso tenham obtido no mínimo quatro votos no Pleno. A valer a crítica, toda autoridade com foro privilegiado teria seus direitos de defesa desrespeitados.
Reclamam — e levantariam a questão na OEA — que o julgamento do caso em bloco os prejudicou. O pedido de desmembramento do processo foi encaminhado diversas vezes ao STF, inclusive na primeira sessão do julgamento, reivindicação sempre rejeitada pelos ministros. E com razão, pois fragmentar o processo inviabilizaria o julgamento de de forma organizada de crimes cometidos. Só numa avaliação do conjunto da denúncia do Ministério Público Federal seria possível cada juiz votar com o máximo conhecimento dos fatos.
Sem considerar que transferir a maioria dos réus para a primeira instância significaria inocentá-los, a priori, dada a conhecida lerdeza dos tribunais. Não seria feita justiça, ao contrário. E desmembrar ou não processos é prerrogativa da Corte. No caso, o STF decidiu mantê-lo unificado.
Os advogados também não podem dizer que não tiverem o mais amplo direito de defesa. Durante cinco anos, por exemplo, testemunhas foram ouvidas em todo o país, com a ajuda dos tribunais regionais, e sempre em dias e horários diferentes, para permitir o acesso de qualquer advogado dos réus aos depoimentos.
Querer recorrer de decisões tomadas no processo do mensalão a instâncias internacionais é desrespeitar a Justiça e, em particular, o Supremo Tribunal Federal, equiparando-o a uma Corte chavista, sem qualquer independência, e ainda nivelar o Brasil a uma dessas ditaduras africanas onde o poder é unitário e vertical. A advocacia precisa se acostumar com um Judiciário de fato independente, como estabelece a Constituição.
04 de outubro de 2012
Editorial de O Globo
"O PAPEL DO REVISOR"
Contrariando seu comportamento ao longo de todo o julgamento, o ministro revisor Ricardo Lewandowski fez questão de começar a votar ontem mesmo, ao final do voto do relator, com o objetivo, que alcançou, de fazer um contraponto ao voto do relator Joaquim Barbosa.
Não será surpreendente se hoje Lewandowski ocupar boa parte da sessão, se não toda ela, para definir a não participação do ex-ministro José Dirceu no caso do mensalão. Lewandowski agiu com insuspeitada rapidez, e possivelmente voltará aos seus longos votos hoje, simplesmente com o objetivo de não deixar o noticiário sobre o mensalão ser dominado pela condenação em massa do relator.
Se os primeiros votos dos demais ministros não forem dados amanhã — ou se poucos deles forem proferidos — não haverá decisão definitiva antes das eleições de domingo.
O voto do revisor a favor de Dirceu é inferência lógica da absolvição do ex-presidente do PT José Genoino e da condenação do ex-tesoureiro Delúbio Soares. O revisor caminha para pôr toda a culpa do ocorrido em Delúbio, como se o PT fosse partido sem comando em que o tesoureiro fosse o responsável por toda sorte de falcatruas e corrupções já apuradas durante o processo em julgamento.
Se Genoino, que assinou os empréstimos falsos do PT, não tem culpa alguma no cartório, o que dizer do ex-ministro-chefe da Casa Civil, que se declara na sua defesa completamente alheio ao que acontecia no partido que até então dominava politicamente e do qual fora o último presidente antes de assumir seu posto de “capitão” do time de Lula que chegava ao Palácio do Planalto?
Lewandowski, na defesa de sua tese, que, indicam os votos anteriores, está isolada no plenário do STF, praticamente acusou seus confrades e confreiras de estar julgando com base em teses não comprovadas nos autos, atribuindo ao plenário da Corte atitudes que usualmente têm sido apontadas pelos advogados dos réus e pelos grupos petistas na política e na mídia.
A tal ponto que Marco Aurélio Mello sentiu-se obrigado a ironizar a atitude do colega, dizendo entre sorrisos que estava “quase” se convencendo de que o PT não comprara votos.
Duas teses de Lewandowski para absolver Genoino não encontram respaldo nos fatos. Dizer que o aval que ele deu aos empréstimos era “moral” significa que não valia, e é de se perguntar qual banco emprestaria altas somas de dinheiro apenas com um “aval moral”.
Além do mais, alegar que o estatuto partidário o obrigava a assinar os empréstimos é, data venia, uma falácia. A assinatura do presidente do partido é exigida justamente para que o tesoureiro não tenha a possibilidade de agir sozinho, como quer provar o revisor.
Ao presidente Genoino cabia recusar-se a assinar tal documento se não estivesse convencido de que era transação legítima.
Como o STF, por maioria, já deliberou que os empréstimos foram fraudulentos, de nada vale a presumida boa intenção de Genoino e muito menos o documento de quitação da dívida oito anos depois, dias antes do início do julgamento.
Mesmo assim, quem chamou a atenção para as datas foi o presidente do Supremo, Ayres Britto, pois o revisor apresentara o documento como a prova do pagamento sem especificar quando fora feito.
Joaquim Barbosa rebateu a nova tese do revisor afirmando que não se pode dar crédito a documento do Banco Rural (pertencente a Katia Rabello e não Katia Abreu, como escrevi ontem, já condenada pelo STF por gestão fraudulenta).
Houve momento no voto de Lewandowski em que uma afirmação sua foi contestada por dois ministros.
Foi quando afirmou que o corréu Roberto Jefferson não havia confirmado em juízo as afirmações que fizera anteriormente em entrevistas e na CPI dos Correios. Luis Fux perguntou se o revisor estava afirmando que Jefferson havia negado em juízo todas as acusações que fizera, e Lewandowski saiu pela tangente, dizendo que o líder do PTB fora “reticente”.
Foi a vez então do presidente do Supremo lembrar-lhe de que há nos autos a confirmação de Jefferson diante do juiz, ao que Lewandowski disse que seria confirmação apenas formal, não corroborada pelas declarações seguintes, sempre vagas, segundo ele.
De fato, foi dia sem surpresas, com o relator condenando quase todos os envolvidos no caso, e o revisor tentando livrar o ex-presidente do PT José Genoino de responsabilidades, encaminhando o voto para absolvição do ex-ministro José Dirceu.
04 de outubro de 2012
Merval Pereira, O Globo
"JOAQUIM LAVOU A ALMA DOS BRASILEIROS DE BEM"
MENSALÃO: ao condenar por corrupção ativa os outrora poderosos Dirceu, Genoino e Delúbio, Joaquim Barbosa entra para a história e lava a alma dos brasileiros de bem
Com seu voto de hoje, ministro Joaquim Barbosa entra para a história (Foto: Nelson Jr. / STF)
Amigas e amigos do blog, independentemente do que ocorra no restante do julgamento do escândalo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, no Supremo desde 2003, acaba de entrar para a história da República.
Foi o relator de um processo que, pela primeira vez, condenou, por corrupção ativa, dois políticos de alta catadura e graúda condição: o ex-todo-poderoso chefe da Casa Civil do lulalato, José Dirceu, que pretendia chegar um dia à Presidência da República, e 0 ex-deputado e ex-presidente do PT, o partido do governo, José Genoino, também ex-candidato muito bem votado a governador de São Paulo em 2006.
Nunca, nos quase 123 anos de história do regime proclamado em novembro de 1889, figuras que foram chave no exercício do poder estiveram, como estão Dirceu e Genoino — além de Delúbio Soares, integrante algo apagado do PT, mas fundamental para a bandalheira do mensalão –, tão próximos das grades de uma cadeia.
A coragem, a tenacidade e o trabalho árduo, quase desumano, do ministro Joaquim Barbosa, recuperam a imagem dos homens públicos no Brasil e dão esperanças, aos brasileiros decentes, de que a violação da lei ”neztepaiz” por parte dos que muito podem não continue a ser como sempre, vergonhosamente, foi: impune.
04 de outubro de 2012
Veja Online
Ricardo Setti
PF DIZ QUE DINHEIRO APREENDIDO EM PARAUAPEBAS SERIA ENTREGUE AO PT
Um dos detidos afirmou que entregaria os R$ 1,134 milhão ao coordenador da campanha
O R$ 1,134 milhão apreendidos pela Justiça Eleitoral na última terça-feira em Parauapebas (PA) seriam entregues a Alex Pamplona Ohana, ex-secretário de Saúde do município e apontado como coordenador da campanha do candidato José das Dores Couto, conhecido como "Coutinho do PT". A informação faz parte do depoimento dado por Adnado Correia Braga ao delegado da Polícia Federal de Marabá, Antonio José Silva Carvalho, que investiga a suspeita de uso do dinheiro para compra de votos em Parauapebas. Braga foi encarregado de levar o dinheiro de Belém até Parauapebas e deu à PF detalhes sobre a operação.
- O depoimento de Adnaldo nos dá todos os indícios de que o dinheiro seria usado na campanha eleitoral na cidade. Outro indício era a presença de Alex no local. Ele saiu do aeroporto tão logo chegou o juiz eleitoral Líbio Moura, acompanhado por policiais, e chegou a cumprimentá-lo - afirmou o delegado, acrescentando que, além do juiz, os vigilantes do aeroporto também confirmaram a presença de Alex no aeroporto.
Adnaldo Correia Braga é primo de Kerniston Braga, funcionário da Prefeitura de Parauapebas, que é administrada por Darci José Lermer (PT). Como está no segundo mandato e não pode ser reeleito, Coutinho, ex-secretário de Obras do município, recebe seu apoio. A vice na chapa é Isabel Mesquita, do PMDB, ex- secretária Nacional de Políticas de Turismo.
Em depoimento à PF, Adnaldo afirmou que seu primo Kerniston viajou a Belém no domingo e pediu que a ele que o acompanhasse na segunda-feira a uma agência do Banpará, onde pegaria uma grande soma de dinheiro. Preocupado com um possível assalto, Kerniston teria pedido a ele que fizesse a escolta, seguindo seu carro no trajeto. No banco, Kerniston teria recebido R$ 400 mil sacados em dinheiro vivo pelo dono da Etec Empresa Técnica, que descontou um cheque da empresa. No mesmo dia, contou Adnaldo, Kerniston fez a ele um segundo pedido: que se encarregasse de levar o dinheiro no avião da empresa White Tratores, pilotado por Lucas Silva Chaparro.
Em depoimento ao delegado Carvalho, Adnaldo afirmou ter sido surpreendido na terça-feira pelo primo. Na hora de embarcar, no lugar de receber apenas uma mochila de dinheiro, com os R$ 400 mil sacados no dia anterior, Kerniston lhe entregou mais duas mochilas recheadas com notas de R$ 100, R$ 50 e R$ 20. A mulher de Adnaldo foi junto porque nunca havia viajado de avião.
- Antes de o avião pousar em Parauapebas, Kerniston mandou uma mensagem para o celular de Adnaldo, orientando para que o avião pousasse em Marabá, não no município, mas o primo não viu - disse o delegado, que acredita que a mensagem possa ter sido enviada após informações sobre a ação da Justiça Eleitoral, que havia sido avisada de que chegaria dinheiro vivo no aeroporto para ser usado na compra de votos no município e convocou as polícias Militar e Civil para a operação.
Para Carvalho, o fato de o juiz Líbio Moura não ter esperado que o dinheiro fosse entregue ao destinatário, qualquer que fosse ele, complica as investigações.
- Tenho indícios e o depoimento, mas se o dinheiro tivesse sido apreendido já com o destinatário seria mais fácil estabelecer o crime eleitoral. O fato de o dinheiro estar sendo transportado não é, por si só, um crime - explicou.
Em depoimento informal, um irmão de Paulo Guilherme Cavallero Macedo, dono da Etec, afirmou à Polícia Federal que os R$ 400 mil em espécie foi sacado a pedido de João Vicente Ferreira do Vale, dono da White Tratores, conhecido como Branco.
- O Branco alegou que, se o dinheiro fosse depositado na conta, seria bloqueado por meio de penhora eletrônica, e que precisava pagar funcionários. Perguntei a ele se a Etec costumava pagar fornecedores em dinheiro, e a resposta foi que esta teria sido a primeira vez. O dono da Etec disse que não tinha aliados políticos em Parauapebas, mas sabia que Branco tinha "vários rolos" - disse o delegado, que ouvirá o dono da Etec, o irmão dele e o proprietário da White Tratores na próxima terça-feira.
O advogado da campanha do PT em Parauapebas, Wellington Valente, afirmou que o fato de Alex Pamplona Ohana estar no aeroporto não o vincula ao dinheiro apreendido ou a qualquer irregularidade.
- Ele estava no aeroporto como qualquer cidadão poderia estar, se despedindo de um amigo. Isso não o relaciona com o dinheiro. Ele cumprimentou o juiz porque o conhece - disse Valente.
O advogado afirmou que não tem conhecimento do conteúdo dos depoimentos prestados à Polícia Federal, mas que a empresa White Tratores informou que tem nota fiscal do dinheiro e contrato de prestação de serviços para comprovar a operação.
- Não tem qualquer vínculo com a campanha - afirmou Valente.
O delegado da PF disse que não recebeu ainda nenhuma nota fiscal correspondente à negociação entre as duas empresas e que vai solicitar a folha de pagamentos da White Tratores, para saber qual a quantia seria usada para pagar funcionários. Carvalho suspeita que o valor seja muito inferior à da quantia transportada.
- Quero ouvir o Kerniston. Quero saber de onde veio o dinheiro das outras duas mochilas - disse o delegado.
Carvalho explicou que caso exista crime, será de formação de quadrilha ou lavagem de dinheiro, uma vez que a corrupção eleitoral não chegou a ser concretizada, pois o juiz eleitoral apreendeu a quantia antes que ela mudasse de mãos.
As duas empresas envolvidas na operação têm contratos com a Prefeitura de Parauapebas. A White Tratores, que assumiu ser dona do dinheiro, possui pelo menos dois, no valor de R$ 2,6 milhões, por serviços de locação de caminhões e picapes. A Etec é dona de um contrato bem maior, no valor de R$ 36.228.352,08, destinado a obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica na zona urbana e rural do município, assinado em setembro de 2011 e com término previsto para setembro deste ano. Em maio passado, foi assinado um aditivo de R$ 8.930.011,05.
Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, a Etec doou R$ 300 mil à campanha de Darci José Lermer em 2008. O proprietário da White Tratores doou R$ 3 mil para a campanha do vereador Raimundo de Vasconcelos Silva, então candidato pelo PT.
O juiz Líbio Moura não quis confirmar o encontro com Alex Pamplona Ohana no aeroporto.
- Entendo que a investigação é sigilosa. Não se pode julgar ninguém antecipadamente, às vésperas da eleição - afirmou Moura.
04 de outubro de 2012
Cleide Carvalho - O Globo
EM DEFESA ACINTOSA DE JOSÉ DIRCEU, MINISTRO-REVISOR INSISTE EM TEMA QUE PODE ELUCIDAR O MENSALÃO DO PT
Campo minado – Atuando de forma desavergonhada como advogado de defesa do réu José Dirceu de Oliveira e Silva, o que já provoca constrangimento no plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski insiste, de forma desavisada, em um tema que é a chave para elucidar o maior escândalo brasileiro de corrupção.
Revisor da Ação Penal 470, Lewandowski tem repetido a viagem feita a Portugal por Marcos Valério Fernandes de Souza e Emerson Palmieri, então tesoureiro do PTB.
Na nação irmão, Marcos Valério e Palmieri reuniram-se com altos executivos da empresa Portugal Telecom, que à época tinha interesse em adquirir a Telemig Celular, cuja conta publicitária estava sob a responsabilidade de uma das agências de propaganda do operador financeiro do Mensalão do PT.
O encontro com os empresários portugueses foi previamente autorizado por José Dirceu, como denunciou e posteriormente confirmou o deputado cassado Roberto Jefferson, delator do escândalo. O objetivo da viagem era conseguir junto à empresa portuguesa de telefonia um valor em propina para viabilizar o negócio, dinheiro esse que serviria para quitar dívidas de campanha do PTB e comprar a consciência de alguns dos parlamentares filiados à sigla.
Foi a partir de campanhas publicitárias superfaturadas, encomendadas por algumas empresas de telefonia celular, que o caixa do Mensalão do PT recebeu muito mais dinheiro do que os R$ 55 milhões desviados do Banco do Brasil por meio de Henrique Pizzolato.
Tendo movimentado maios de R$ 300 milhões, o caixa do mensalão recebeu dinheiro depositado em contas no exterior, cuja repatriação se deu de forma supostamente legal através de empréstimos bancários fictícios, largamente mencionados na acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República.
A afirmação que ora faz o ucho.info tem não apenas lógica de raciocínio, mas provas incontestes, pois seu editor foi grampeado por um empresário oportunista da área de telefonia, sendo que uma das conversas gravadas foi utilizada por envolvidos no Mensalão do PT como base para ameaçá-lo de morte. Enquanto o editor do ucho.info apresentava à CPI dos Correios provas incontestes desse capítulo criminoso do mensalão, a grande imprensa chamava-o de esquizofrênico, sob a desculpa de que precisava diariamente criar um inimigo para digladiar.
Por outro lado, e ainda mais grave, quando integrantes da CPI dos Correios compreenderam ser verídicas e consistentes as provas apresentadas por este noticioso, aprovando pertinentes requerimentos de convocação, o editor foi informado, em Brasília, sobre o sequestro de sua mãe, que permaneceu nas mãos dos criminosos, em São Paulo, durante quase oito horas. A intimidação materializou-se logo em seguida, com os criminosos contratados enviando ao editor, em caixa de papelão, os objetos pessoais de sua mãe
04 de outubro de 2012
ucho.info
DIMINUIR PARA CRESCER
Após o apagão de ontem, vale a pena reler o artigo do jornalista Rolf Kuntz, publicado há 15 dias no Estadão e reproduzido em seu blog no portal do jornal:
A presidente Dilma Rousseff pôs em xeque mais uma parte da “herança bendita”, ao autorizar o corte de 35% do pessoal de Furnas, passo necessário para o aumento da eficiência da empresa, segundo seu presidente, Flávio Decat. Oito anos de empreguismo desenfreado e de subordinação de toda a máquina federal aos objetivos políticos – e até pessoais – do presidente Luiz Inácio Lula da Silva causaram danos enormes ao aparelho de Estado. Os estragos impostos à Petrobrás são hoje muito claros. Foram revelados de forma inequívoca pela nova presidente da empresa, Graça Foster.Apesar de seus esforços para amaciar as denúncias e evitar conflitos abertos com a administração anterior, ela disse o necessário para qualificar a experiência dos oito anos anteriores. Metas irrealistas, projetos mal concebidos, desperdício de recursos e preços distorcidos foram algumas das marcas desse período.O mesmo estilo de administração inflou os quadros de todos os segmentos do setor público federal. Em dezembro de 2010, o pessoal próprio das estatais era formado por 497.020 funcionários, segundo o Ministério do Planejamento. Em 2002, antes do início da gestão petista, havia 369.658. Houve, portanto, aumento de 34,4% nesse período. A expansão foi praticamente a mesma no setor elétrico – 34,6%, de 22.190 para 27.311 registrados.
Em Furnas, a variação foi de 3.453 funcionários em 2002 para 4.906 em 2010 – um crescimento de 42,1%, bem superior à média do setor. O quadro atual, segundo informação divulgada na segunda-feira pela empresa, é formado por cerca de 6,4 mil empregados. O objetivo é reduzi-lo a 4,2 mil. A mudança, é importante notar, deve ocorrer sem prejuízo para a empresa. Ao contrário: o objetivo é torná-la mais ágil e mais capaz de competir. A reforma, segundo o presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto, será estendida às demais empresas do grupo.Ao anunciar a redução de encargos sobre as contas de eletricidade, na semana passada, a presidente Dilma Rousseff permitiu-se um autoelogio, estendido, naturalmente, a seu padrinho político e antecessor no Palácio do Planalto.
A era dos apagões, segundo a presidente, havia ficado para trás, numa referência ao grande blecaute do governo tucano. Não precisaria, para valorizar a redução de encargos, apelar para uma escandalosa inverdade. A história conhecida de todos os brasileiros é bem diferente.
O grande apagão da virada do século foi substituído por uma porção de apagões de menor duração e de enorme extensão territorial. Os exemplos são muitos, mas deve ser suficiente a recordação de alguns. Dezoito Estados ficaram sem energia elétrica em 10 de novembro de 2009, depois de uma pane em Itaipu.
Em 10 de fevereiro de 2010, oito Estados nordestinos ficaram sem eletricidade. Nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2011, o mesmo número de Estados enfrentou um apagão, no Nordeste, por uma falha no sistema Chesf. Seis dias depois, as vítimas foram 2,5 milhões de pessoas na área metropolitana de São Paulo.Nesse, como em vários outros campos da administração federal, o aumento dos quadros foi amplamente desproporcional à evolução da qualidade dos serviços. A capacidade geradora de todo o sistema nacional de energia elétrica aumentou 36,3% entre 2002 e 2010, mas o País continuou sujeito a falhas graves no fornecimento.A ocupação da máquina pelos amigos, partidários e aliados obedeceu estritamente ao projeto de poder, assim como a centralização do comando da Petrobrás no Palácio do Planalto. A desastrada aliança com o governo venezuelano para a construção da Refinaria Abreu e Lima foi uma das consequências da subordinação das metas gerenciais aos objetivos políticos. O loteamento das empresas do setor elétrico seguiu o mesmo padrão, assim como a desmoralização das agências reguladoras.
A presidente Dilma Rousseff nunca deveria esquecer esses fatos. Pode tentar disfarçá-los, em sua retórica, mas só conseguirá governar e deixar uma herança melhor que a recebida se mudar de rumo. O reconhecimento da ineficiência de Furnas e de outras empresas do setor elétrico é um avanço, talvez penoso, nessa direção.(grifos nossos)
Comentário
Desde que Dilma foi eleita, ocorreu um fenômeno interessante no colunismo político quando se trata de criticar o setor elétrico no Brasil: a maioria dos jornalistas parece ter esquecido que a presidente foi, até a queda de José Dirceu, a “gerentona” do ministério que deveria cuidar da área. Como boa parte do jornalismo comprou à época a idéia de que ela era grande especialista no assunto, talvez prefiram omitir essa parte.
04 de outubro de 2012
Rolf Kuntz
OUÇAM A PRESIDENTa DIZER UMA COISA "PRÓ ÔÇES" ENTRE OUTRAS RECITAÇÕES, A "BURRACHA"
O contribuinte paga vida de rainha para ouvir essas bobagens. Dona Dilma devia se dedicar aos seus "projetos" e não trazer aos nossos ouvidos certas barbaridades... Que luta é essa? Amigos, não fale borracha. A PresidentA do Brasil estudou e fala "burracha", deve estar certo uai... Movcc
04 de outubro de 2012
04 de outubro de 2012
AS ÚLTIMAS DO ANEDOTÁRIO "POLÍTICO" BRASILEIRO PESCADAS NO SANATÓRIO GERAL
Amaciando para quadrilha
“Não digo que não possa ter havido compra de votos, mas há provas para todos os gostos”.
Ricardo Lewandowski, garantindo que testou as dezenas de sabores e não gostou de nenhum.Praia em perigo
“Não saí de Minas Gerais para ir à praia”.
Dilma Rousseff, sobre as alusões do senador Aécio Neves a “interferências estrangeiras”, explicando por que nunca foi candidata à Musa do Verão.Amaciando para Genoino
“O Ministério Público não conseguiu nem de longe apontar de forma concreta os ilícitos que teriam sido praticados por José Genoino”.
Ricardo Lewandowski, deixando claro que só condenaria José Genoino se o presidente do PT do mensalão apresentasse uma confissão rubricada e assinada pelo réu, acompanhada de um depoimento gravado em vídeo para provar que o depoimento não foi prestado sob tortura.Brasil Maravilha
“Lula melhorou a vida de todo mundo porque pensou em quem tem menos”.
Marta Suplicy, ministra da Cultura, em seu Twitter, informando que, como Lula promoveu os criados da mansão em brasileiros da classe média, ela se sente muito mais madame.A ficha caiu
“Estou preocupado com a eleição”.
Lula, com cara de quem acabou de descobrir que eleger Fernando Haddad é mais complicado que provar que o mensalão não existiu.Cabeça fraca
“Se eu puder dar um cheque em branco a ele eu dou, porque sei que não vai acontecer nada e ele vai me devolver o cheque”.
Lula, nesta terça-feira, no palanque de Fernando Haddad, prometendo ao afilhado dar-lhe de presente, assim que conseguir recuperá-lo, aquele cheque em branco que entregou em 2005 a Roberto Jefferson.Respeito é bom
“Eles deveriam respeitar mais a Presidência da República”.
Fernando Haddad, candidato do PT à prefeitura de São Paulo, recomendando a José Serra e Aécio Neves que tenham pela Presidência da República o respeito que Lula e Dilma Rousseff nunca tiveram.Comparsa orgulhoso
“Os tucanos podem voar o mais rápido que puderem, podem bater as asas com a maior força, mas jamais alcançarão a estrela do PT”.
Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, confirmando que o mensalão mineiro montado em 1998 para abastecer a campanha do governador Eduardo Azeredo, candidato à reeleição pelo PSDB, foi coisa de trombadinha perto da espetacular roubalheira em julgamento no Supremo Tribunal Federal.Neurônio doidão
“O Lula está no coração dos brasileiros, não porque está no coração, está no coração porque merece estar no coração”.
Dilma Rousseff, que está na Presidência porque está na Presidência, não porque merece estar na Presidência.Depoente confiável
“Lula não sabia e não tratava de dinheiro no mensalão e o Genoino não sabe nem o que é dinheiro”.
Valdemar Costa Neto, deputado federal (PR-SP) e mensaleiro condenado pelo STF, durante a entrevista coletiva desta terça-feira, garantindo que Lula imaginava que as malas de dinheiro estavam cheias de cédulas do jogo Banco Imobiliário e que José Genoíno usa cartão de crédito até para comprar pipoca.VOTO COMPRADO VALE?
"El que vendrá, bueno te hará" - diz um sinistro provérbio espanhol. Quantos leitores ainda lembram da affaire Collor? E do PC Farias - convenientemente assassinado como convenientemente assassinado foi Celso Daniel?
O que muitos esquecem é que PC Farias jamais enfiou a mão no bolso de contribuintes. Extorquia dinheiro de empresários. Até aí, estamos no ramo da economia informal. Se o dono de meu boteco me vende uma cerveja a 50 reais e eu os pago, se não pagar com dinheiro público não houve corrupção.
Houve babaquice de minha parte ou a esperança de alguma vantagem escusa. É uma transação entre um bobo e um espertalhão, ou entre dois espertalhões cada um julgando que desse negócio irá auferir alguma vantagem. Um empresário - ou um cliente de bar - pode aceitar ou recusar uma extorsão. O contribuinte não pode. Sua grana é extorquida na fonte.
O governo petista esnobou as negociações no campo privado e enfiou fundo a mão no bolso do contribuinte, sem pudor algum ou piedade. Roubou bilhões do Erário. Ora, quem alimenta o Erário é o contribuinte. Mas quem tem as chaves do cofre é o governo. A cada dia que passa, ouço em mesas de bar, leio em cartas aos jornais, manifestações de saudades dos dias de Collor.
O assassinato de PC Farias foi o ponto final de um processo de corrupção. Era preciso calar quem sabia demais. O assassinato de Celso Daniel foi o chute inicial de um projeto de roubalheira. Era preciso calar quem se dispunha a atrapalhar o jogo.
É bom ainda lembrar que, na esteira da morte de Celso Daniel, já foram assassinadas seis outras pessoas com alguma vinculação com o crime. Se o governo de Collor terminou com um assassinato, o de Lula começou com sete. E ninguém parece ver isto.
Há duas semanas, uma novela paulistana quase roubou o Ibope das produções do Planalto. Foi a intervenção da Polícia Federal na Daslu, a mais suntuosa loja de supérfluos do país e talvez da América Latina. Shopping preferido de onze entre dez novos ricos paulistanos, que se julgam muito sofisticados pagando cinco ou sete mil reais por trapos comprados a 15 dólares. Vestes com grifes européias, provavelmente confeccionadas por chineses ou vietnamitas em regime de semi-escravidão, pois esta é a mão-de-obra que desde há décadas constitui o suporte da moda européia.
Eliane Tranchesi, proprietária da Daslu, foi acusada de sonegação fiscal e importação fraudulenta. Que sofra as conseqüências legais destes crimes seria o normal em um país decente. Mas enquanto a empresária e seus sócios eram levados para a prisão em uma operação quase bélica, o contrabando, a pirataria e a evasão de divisas correm soltos na Santa Ifigênia ou na 25 de Março, imensas feiras de contravenção a céu aberto.
É como se, para combater a desigualdade social, fosse permissível aos pobres transgredir a lei e se proibisse os ricos de fazer o mesmo.
Duas ou três vezes por ano, para mostrar serviço, a polícia faz uma razzia nestas ruas, invade duas centenas de apartamentos utilizados como depósito de contrabando e apreende quarenta ou cinqüenta caminhões de muamba. Dia seguinte, o contrabando e a pirataria voltam à rotina. A apreensão de quarenta caminhões de mercadorias não faz sequer mossa no mercado.
Contrabandear, piratear, sonegar podem constituir crimes para os legisladores. Mas para o povo e mesmo para as elites, já passou a constituir uma espécie de direito adquirido. Que me perdoem os tributaristas, mas esta mentalidade não deixa de ter sólidos fundamentos. Por que não sonegar? Para alimentar malas de dinheiros empunhadas por deputados e altos funcionários do governo, no melhor estilo das máfias italiana ou americana? Nos dias em que vivemos, eu diria que sonegar é obrigação cívica. Pelo menos faz mermar o botim destinado a nossos nobres representantes no Congresso e seus sequazes.
"Quando a gente começa a mentir, não pára mais" - disse o presidente da República, em admirável confissão de autoconhecimento. Como diria Agripino Grieco, é a chispa da ferradura quando bate na calçada. Lula começou sua carreira mentindo. Pois o PT, desde o berço, sempre foi uma grande mentira. No fundo, um lobo bolchevique travestido de cordeirinho social-democrata. Lula elegeu-se presidente mentindo, a tal ponto que eleitores e até mesmo os inocentes cordeirinhos sociais-democratas cobram hoje suas mentiras.
Evidentemente, não pode mais parar de mentir. Sua última fanfarronada é a de um ego maior que o próprio Brasil: "Entre os 180 milhões de brasileiros, não há homem ou mulher que tenha moral para me dar lições de ética" - jactou-se Lula na última sexta-feira. Como garante de sua suposta ética, dá o aval de seus progenitores: "Sou filho de pai e mãe analfabetos". E continua seguindo fielmente a tradição - temos de acrescentar. "O único legado que me deixaram é andar de cabeça erguida. Não vai ser a elite brasileira que vai me fazer baixar a cabeça".
Estranha lógica. Como se ter pai e mãe analfabetos fosse título ou motivo de orgulho, ou atestado de honestidade. Como se pudesse ostentar ética um presidente cujo filho recebe de mãos beijadas cinco milhões de reais de uma empresa de telefonia, só porque é filho do dito pai. (Aliás, o Fabinho também pode orgulhar-se de ser bem sucedido, apesar de ter um pai analfabeto). Como se pudesse arrotar ética um presidente que combina uma entrevista de mentirinha em Paris, para afirmar: "o que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente". Ou seja, corrupção faz parte da vida.
Sempre que encurralado, Lula empunha como um mantra sua condição de nordestino nascido na pobreza. Pobre, mas voa alto quando sonha. Uma vez eleito, tratou imediatamente de consumar uma birra inarredável: comprar, para seus turismos inúteis, um avião digno de um sultão do Brunei, ao custo de 56,7 milhões de dólares. E para não macular seu caráter sem jaça, fez o que nem o sultão do Brunei faria: pagou-o antecipadamente.
Ironicamente, entre os 180 milhões de brasileiros, o homem com moral para dar-lhe lições de ética estava ali a seu lado, no Planalto mesmo. Era Roberto Jefferson, deputado venal e réu confesso de um colossal esquema de corrupção. Quando cabe a um deputado venal e réu confesso dar aulas de moralidade ao país, as reservas éticas da nação há muito estão no vermelho.
Quem fará Lula baixar a cabeça não será a tal de elite brasileira - como se deter o poder supremo do país não caracterizasse elite - pois esta elite está nadando em felicidade com os juros mais altos do mundo e os mirabolantes lucros das entidades financeiras. Quem fará o Supremo Apedeuta baixar a cabeça será seu próprio partido. As esquerdas, ao perceber que pelas armas não dominariam o país, apelaram a método mais sutil e eficaz: projetaram tomar o poder pela corrupção. É método mais ameno, já testado e aprovado no México pelo PRI, que não exige o árduo e complicado manejo de armas, nem o desconforto da selva ou da clandestinidade. Nem produz guerrilheiros de três tapas, como José Genoíno: um para falar e dois para calar a boca.
O PT foi com demasiada sede ao pote e chegou até mesmo a usurpar da oposição o dever de fazer oposição. Quem hoje faz oposição ao governo é o próprio partido do governo. À oposição, basta esperar de braços cruzados o desvendamento do saque voraz aos cofres públicos. Não foi nenhum político de oposição que ordenou "Sai rápido daí, Zé!". Foi Roberto Jefferson, presidente de partido aliado do PT. Sua ordem não admitiu tergiversações. Não passaram 48 horas e o Zé se esvanecia como fumaça ao vento. Bastaram quatro palavrinhas para demitir a Eminência Parda do governo. É óbvio que atrás das quatro palavrinhas havia uma mensagem cifrada, cujo sentido, a nós, pobres mortais, não foi dado entender. Só o presidente e seu todo-poderoso ministro o captaram. E o captaram rapidinho.
Políticos começam a balbuciar timidamente a palavra impeachment, mas sem muito entusiasmo. Melhor ver um Lula rastejando em 2006 que jogá-lo agora ao ostracismo. Fala-se em cassar dez ou quinze deputados. Em verdade, deveria ser destituído o Congresso todo. Quando Roberto Jefferson declarou, alto e bom som, que nenhum dos deputados ou senadores presentes declarava corretamente seus gastos de campanhas - "inclusive eu", apressou-se a acrescentar - fez-se um silêncio sepulcral no plenário. Para reforçar sua denúncia, Jefferson apalpou uma maleta, onde estavam as declarações dos gastos eleitorais de cada deputado. Um silêncio divino perpassou o recinto do Congresso Nacional. Foi como se um anjo tivesse passado pelas galerias do sofisticado lupanar.
Como o silêncio também foi garantido aos operosos operadores da corrupção. O Supremo Tribunal Federal, liderado pelo sempre coerente Nelson Jobim (o Meritíssimo sempre está com o poder, esteja o poder com quem estiver) autorizou os depoentes a mentir sem risco nenhum de prisão. O que Lula e o PT não conseguiram - sabotar a CPI - o STF autorizou. Que se pode esperar de uma investigação, quando os investigados levam no bolso um habeas corpus que os autoriza a calar, sonegar informações e mesmo mentir? Habeas turpitudinis, melhor diríamos.
Começam agora a fazer sentido certos movimentos estranhos em Brasília. Por quatro vezes, os congressistas rejeitaram a taxação dos aposentados e pensionistas, por considerá-la afrontosa a princípios jurídicos como o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Mas a carne é fraca. Na quinta vez, o Congresso não resistiu e inclusive obteve do mandalete gaúcho instalado no STF a autorização definitiva para implantar a taxação da velharada indefesa.
Considera-se que pelo menos uma centena de deputados foram comprados. É um punhado considerável de prostitutas, capaz de virar qualquer votação. Pergunta que nenhum jornal ainda fez: voto comprado vale? Venalidade pode criar legislação? Pode derrubar cláusulas pétreas e extinguir direitos adquiridos? Se cassados estes deputados, não seria o caso de cassar também seus votos passados?
Esta é a pergunta que deve ser feita, a meu ver, aos ministros das supremas cortes. Se é que, humanos sendo, ainda não se renderam às tentações do mensalão.
04 de outubro de 2012
janer cristaldo
AO DAR VOTO DE ABSOLVIÇÃO A DIRCEU, LEWANDOWSKI É CONTESTADO POR DIVERSOS MIINISTROS
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| O voto de Lewandowski sofre contestações |
Depois de livrar o ex-presidente do PT, José Genoino, da acusação de ter atuado para corromper parlamentares no esquema do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atacou o Ministério Público Federal nesta quinta-feira para afirmar que não existe prova de que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como “o chefe da quadrilha do mensalão”, tenha coordenado ou participado da trama criminosa.
Lewandowski retomou o que os advogados classificam como um viés garantista da corte, que, para confirmar a preservação de salvaguardas constitucionais, busca uma interpretação mais restritiva da legislação penal.
Lewandowski retomou o que os advogados classificam como um viés garantista da corte, que, para confirmar a preservação de salvaguardas constitucionais, busca uma interpretação mais restritiva da legislação penal.
Logo no início de seu pronunciamento, ele listou premissas que confirmam sua tese. Disse prezar pela ampla defesa e pelo contraditório, pela presunção constitucional de inocência de todo acusado e pela dignidade fundamental da pessoa humana. Insistiu que não há prova documental ou pericial contra o petista e não entrou no mérito de existir provas indiciárias contra o réu. O relator baseou grande parte de seu voto em depoimentos de aliados dos petistas e de figuras que, se reconhecessem a existência do mensalão, poderiam ser responsabilizadas judicialmente.
Sobrou para Delúbio - Em seu voto, o magistrado descartou indícios apresentados pela acusação e supervalorizou o papel do então tesoureiro petista, Delúbio Soares, a quem atribuiu toda a responsabilidade pelo maior escândalo político da gestão Lula.
Sobrou para Delúbio - Em seu voto, o magistrado descartou indícios apresentados pela acusação e supervalorizou o papel do então tesoureiro petista, Delúbio Soares, a quem atribuiu toda a responsabilidade pelo maior escândalo político da gestão Lula.
Do trio petista formado por Dirceu, Delúbio e José Genoino, o ministro disse haver evidências que permitem condenar apenas o ex-tesoureiro.
Pela argumentação do revisor, Genoino seria um personagem figurativo dentro do PT, que não se intrometia nas finanças da legenda e que assinou os empréstimos fraudulentos que irrigaram o esquema apenas para dar um “aval moral”.
No caso do ex-chefe da Casa Civil, apesar de petista histórico e, na época do escândalo, com planos reais de suceder o presidente Lula no Palácio do Planalto, Lewandowski disse que houve um afastamento completo do dirigente das atividades da legenda.
Para o ministro revisor, no escândalo político, Delúbio agiu com total liberdade em relação ao caixa do PT, não tendo que prestar contas ao presidente da legenda na época, José Genoino, e tampouco ao todo-poderoso José Dirceu, número dois da República.
Para o ministro revisor, no escândalo político, Delúbio agiu com total liberdade em relação ao caixa do PT, não tendo que prestar contas ao presidente da legenda na época, José Genoino, e tampouco ao todo-poderoso José Dirceu, número dois da República.
Na versão do magistrado, coube a Delúbio e ao publicitário Marcos Valério a decisão política de corromper deputados e a tarefa de providenciar os recursos ilícitos que consolidariam a empreitada.
O ministro disse que as acusações de corrupção ativa contra José Dirceu – a Procuradoria-Geral da República atribui ao ex-chefe da Casa Civil nove vezes a prática do crime – são vagas e têm mais cunho político do que evidências jurídicas.
O ministro disse que as acusações de corrupção ativa contra José Dirceu – a Procuradoria-Geral da República atribui ao ex-chefe da Casa Civil nove vezes a prática do crime – são vagas e têm mais cunho político do que evidências jurídicas.
“Mesmo após vasta instrução probatória, o Ministério Público limitou-se a potencializar o fato de José Dirceu exercer determinadas funções públicas para imputar-lhe a prática de vários crimes, sem se dar o trabalho de os descrever minimamente. Restringiu-se a fazer meras suposições, desenhando um figurino genérico, no qual poderia encaixar-se qualquer pessoa que ocupasse alto cargo na administração federal”, criticou o ministro revisor.
Contestações - Lewandowski ouviu críticas dos outros ministros a respeito dos pontos fracos de seu voto. "Vossa excelência condena alguns deputados por corrupção passiva, entendendo que houve repasses de recursos para algum ato, provavelmente de apoio político. Também em seu voto condena Delúbio Soares como corruptor ativo. Não está havendo uma contradição?", disse Gilmar Mendes, apontando a falta de coerência entre a postura anterior de Lewandowski e o voto dele no caso de Dirceu.
Marco Aurélio Mello, por sua vez, achou estranho o fato de Lewandowski condenar Delúbio, então tesoureiro do PT, mas absolver José Dirceu e José Genoino, mandatários do partido na época: "Vossa excelência imagina que um tesoureiro de partido político teria essa autonomia?", indagou.
Celso de Mello, o decano da corte, também se pronunciou para questionar Lewandowski quando o revisor acreditou ter encontrado uma contradição na tese de que houve compra de apoio político no Congresso:
"Compra-se a Câmara mas não se compra o Senado?", perguntou Lewandowski. Celso de Mello lembrou o óbvio: "Talvez porque não houvesse prova de que houve compra no Senado", disse, lembrando que o que está nos autos pode ser apenas parte de um esquema maior.
Mais cedo, o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, rebateu o colega revisor e lembrou que Roberto Jefferson não desmentiu à Justiça o que afirmou à imprensa e ao Congresso, quando denunciou o mensalão. Até agora, Lewandowski não foi defendido por ministro algum.
Testemunhos - Adotando um viés contrário ao do ministro relator, Joaquim Barbosa, que chegou a citar “reuniões clandestinas” de Dirceu no Palácio do Planalto, em uma espécie de “governo paralelo”, Ricardo Lewandowski baseou seu voto essencialmente em testemunhos de aliados dos réus e de petistas em geral.
Os interrogatórios pinçados pelo magistrado relatam, segundo ele, que Dirceu não exercia nenhuma função, nem desempenhava qualquer papel administrativo dentro do PT. Embora tenha sido presidente nacional da legenda até o início 2002, véspera do início do mensalão, José Dirceu, na versão de Lewandowski, deixou o partido de lado para se dedicar exclusivamente ao recém-eleito governo Lula.
Em seu voto, o revisor também preferiu relevar diversos indícios levantados pelo Ministério Público. A despeito de o publicitário Marcos Valério ter viajado a Portugal para negociar com empresários a liberação de parte do mensalão e se apresentado a autoridades locais como “Marcos Valério do PT”, Lewandowski disse que a “excessivamente valorizada viagem de Valério a Portugal não tinha nenhuma relação com José Dirceu”.
Argumentação -A argumentação utilizada pelo juiz do STF reflete de forma literal, memorial entregue na tarde desta quinta-feira pela defesa de José Dirceu. No documento, o criminalista José Luís de Oliveira Lima afirma que, no caso da viagem a Portugal, “todas as testemunhas inquiridas sob juramento afastam qualquer possibilidade de envolvimento de José Dirceu” na negociação de recursos de empresários portugueses.
Com fina ironia após ter sido interrompido pelo presidente do STF, Lewandowski desqualificou a denúncia apresentada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão, e disse que a prova da inocência de Dirceu no episódio conhecido como “Conexão Portugal” são os depoimentos dos empresários portugueses Miguel Horta e Costa e Ricardo Espírito Santo e do ex-ministro de Obras e Telecomunicações de Portugal, Antônio Mexia.
“Estou contrapondo a palavra de um réu condenado pelo plenário do Supremo e estou contrapondo a três depoimentos. Esse réu condenado (Roberto Jefferson) é um inimigo figadal e procurou incriminar José Dirceu e trazê-lo para o bojo dos fatos”, disse o ministro.
Ricardo Lewandowski ainda fez referência às relações da ex-mulher de Dirceu, Ângela Saragoça, com réus ligados ao mensalão. Mas disse que as coincidências não são capazes de levar o ex-ministro da Casa Civil à condenação por corrupção ativa.
“Estou contrapondo a palavra de um réu condenado pelo plenário do Supremo e estou contrapondo a três depoimentos. Esse réu condenado (Roberto Jefferson) é um inimigo figadal e procurou incriminar José Dirceu e trazê-lo para o bojo dos fatos”, disse o ministro.
Ricardo Lewandowski ainda fez referência às relações da ex-mulher de Dirceu, Ângela Saragoça, com réus ligados ao mensalão. Mas disse que as coincidências não são capazes de levar o ex-ministro da Casa Civil à condenação por corrupção ativa.
Saragoça recebeu um emprego no banco BMG, um empréstimo no Banco Rural e vendeu um imóvel ao advogado Rogério Tolentino. BMG, Rural e Tolentino são peças-chave na investigação do mensalão e citados pelo Ministério Público como responsáveis pelos empréstimos simulados que dariam ares de veracidade aos milhões de reais que circularam no mensalão.
Do site da revista Veja
04 de outubro de 2012
in aluizio amorim
APESAR DE LEWANDOWSKI, STF DEVERÁ CONDENAR DIRCEU, GENOÍNO, DELÚBIO E DEMAIS RÉUS DO MENSALÃO
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| Ministro Luiz Fux conclui seu voto pela condenação dos réus |
Depois do voto do ministro Ricardo Lewandowski absolvendo José Dirceu, no que sofreu contestação de vários de seus pares, votaram a ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Fux. Ambos seguiram o voto do relator Joaquim Barbosa e condenaram José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, e demais réus do denominado núcleo do mensalão.
As intervenções do ministro Ayres Brito e Gilmar Mendes apenas contribuiram para reforçar os pareceres expressos por Rosa Weber e Fux, apontando para a possibilidade de que os demais ministros votem pela condenação desses réus.
A ministra Rosa Weber inclusive invocou até mesmo o problema de consciência e manifestou que deveria votar pela condeação para ter tranquilidade de espírito, isto é, para não amargar um peso pelo resto de sua vida.
O ministro Luiz Fux foi fulminante e amparou o seu voto num arrazoado denso e irretorquível do ponto de vista técnico.
Ao final, depois do presidente já ter dada por encerrada a sessão, Lewandowski pediu a palavra para questionar um detalhe do voto de Fux e, ao abordar seu par, dourou a pílula elogiando Fux pelo "brilhante" desempenho no seu voto.
Concluindo, Fux ironizou Lewandowski pelo fato de que seu voto não poderia ser qualificado de "brilhante", porquanto estavam ali julgando um processo penal e condenando seres humanos "como nós".
As intervenções do ministro Ayres Brito e Gilmar Mendes apenas contribuiram para reforçar os pareceres expressos por Rosa Weber e Fux, apontando para a possibilidade de que os demais ministros votem pela condenação desses réus.
A ministra Rosa Weber inclusive invocou até mesmo o problema de consciência e manifestou que deveria votar pela condeação para ter tranquilidade de espírito, isto é, para não amargar um peso pelo resto de sua vida.
O ministro Luiz Fux foi fulminante e amparou o seu voto num arrazoado denso e irretorquível do ponto de vista técnico.
Ao final, depois do presidente já ter dada por encerrada a sessão, Lewandowski pediu a palavra para questionar um detalhe do voto de Fux e, ao abordar seu par, dourou a pílula elogiando Fux pelo "brilhante" desempenho no seu voto.
Concluindo, Fux ironizou Lewandowski pelo fato de que seu voto não poderia ser qualificado de "brilhante", porquanto estavam ali julgando um processo penal e condenando seres humanos "como nós".
04 de outubro de 2012
in aluizio amorim
NO GUETO, PENSANDO
Artigos - Cultura
As coisas de que a nação precisa são tão óbvias quanto incômodas. Por isso, a coerência se converte em vício constrangedor.
Eis que aos poucos se foi impondo em mim essa sensação de que vivo num gueto. Sim, sim, eu caminho com liberdade, circulo, falo, opino. Correspondo-me com muitos. Vocês me leem. Jornalistas me perguntam o que penso. Eu respondo. E mesmo assim, ou quem sabe por isso, habito um gueto. Somos muitos nas mesmas condições. Estamos contidos num sítio existencial bizarro, cujas bordas são tão invisíveis quanto sensíveis, onde milhões de brasileiros, provavelmente a maioria de nós, vamos perdendo relevância, minguando em cidadania e sendo suprimidos, até mesmo, do direito de expressar nossas opiniões.
A caçamba e a corda foram recolhidas. As instituições jazem no fundo do poço do descrédito. Do ministro do STF ao estudante da USP, do chanceler da República ao pagodeiro do Piauí, do ex-presidente ao menino birrento que trata a professora aos pontapés, perdeu-se a noção de limites. Mas não lhe passe pela cabeça, leitor, apontar causas para o que vê acontecer! Você acabará no gueto.
Repita então, em concordância bovina, que são sinais dos tempos. Preferivelmente, assuma a responsabilidade por tudo. Diga que foi o seu mundo que gerou esse mundo. Ataque a corrupção, mas não faça mais do que falar mal dela (ela se lubrifica com a saliva dos críticos). Toneladas de palavras, hectolitros de saliva. Mas não lhe passe pela cabeça apontar as causas. Jamais aponte causas ou ofereça critérios! Concorde prontamente quando disserem que ela sempre existiu e é igual em toda parte. Jamais mencione os vocábulos "verdades", "princípios" e "valores".
No Brasil que abre caminho no século 21, quem propuser algo relevante perderá importância. Observe os partidos políticos, por exemplo, e faça como eles. Aprenda a crescer com irrelevância. Quanto menos forem daquilo que deveriam ser, quanto menor seu conteúdo, mais importantes se tornam.
Por isso estão fora do gueto. Os programas e ideários em torno dos quais se constituíram só cumprem fins higiênicos quando disponibilizados nos banheiros das sedes. Mas não ouse dizê-lo. E jamais sustente haver coisas que não se fazem porque o caminho dos princípios acaba no gueto.
As coisas de que a nação precisa são tão óbvias quanto incômodas. Por isso, a coerência se converte em vício constrangedor. O sujeito coerente é um antissocial, objeto de intrigas e maledicência. O caso do senador Demóstenes foi uma tragédia moral. Mas observe como ainda hoje ressoam gargalhadas de puro deleite.
Não parecem vindas das profundezas do inferno? Se não quiser vir para o gueto, livre-se de suas convicções. É óbvio que este país passa muito bem com pouco ou nenhum caráter, sem fé religiosa de qualquer espécie (à exceção da fé no grande demiurgo de Garanhuns), submissa à ditadura do politicamente correto, do pensamento fraco, da grosseria. É óbvio. Um país crescentemente macunaímico, cada vez mais canalha, precisa expurgar a virtude. Há que trancar a nação inteira no gueto, se isso for necessário para os arranjos do poder.
Depois que as li, ainda adolescente, jamais esqueci as palavras com que Cyrano de Bergerac defendeu o amor próprio. É uma lição inesquecível. E uma condenação. “O que queres que faça? Almoçar cada dia um sapo e não ter nojo? Trazer os joelhos encardidos? Exercitar a espinha em todos os sentidos? Gastar o próprio ventre a caminhar de bojo? Não, muito obrigado!”.
Escrito por Percival Puggina
04 Outubro 2012
AINDA SOBRE O LIVRO DE STROILOV
Internacional - Oriente Médio
O que está em jogo não é a oposição entre um Islam ‘moderado’ e outro ‘fundamentalista’, mas entre dirigentes islâmicos pragmáticos, como Mubarak, Assad e Khadafi e o verdadeiro Islam jihadista por profissão de fé.
Na nota prévia sobre o livro Behind the Desert Storm de Pavel Stroilov, examinei alguns aspectos referentes à interpretação dada pelo autor a respeito da colonização ocidental no Oriente Médio vis a vis os interesses soviéticos na região. Demonstrei que o interesse da Rússia era anterior à existência da URSS, remonta a séculos em que o Império tentava encontrar, por qualquer meio, uma saída para os mares quentes.
Examinarei neste texto outra premissa do autor que considero refutável: a de que ‘todos os grandes conflitos na região foram causados pela expansão soviética’ e que o ‘islamismo nunca teria se tornado uma séria força global se não contasse com o apoio dos socialistas’.
1. A afirmação de que a divisão entre os árabes foi obra exclusiva da URSS demonstra total falta de conhecimento da divisão que já existia entre as tribos beduínas desde sempre, que se exacerbaram pela conquista por parte de pequenos potentados hostis entre si, como sauditas e hachemitas. Ignora também que durante a Primeira Guerra Mundial a Inglaterra fomentou estas divisões com vistas ao domínio do Golfo Pérsico.
A ação de agentes ocidentais anti-judaicos como T. E. Lawrence, Jack Philby (pai do mais famoso Kim) e Allen Dulles e suas peripécias para convencer Ibn Saud a derrubar a dinastia hachemita na Península Arábica deixou profundas marcas na região (cf. The Secret War against the Jews: how Western Espionage betrayed the Jewish people (1).
2. O autor não leva em consideração, ao se referir ao conflito israelo-palestino o fato de as fronteiras no Oriente Médio ‘são ilegítimas porque o imperialismo as desenhou com a finalidade de dividir a nação árabe’. Assim explica a existência de partidos socialistas Baath; exclusivamente porque a URSS não fez esforços para pacificá-los.
É óbvio que ambos os fatores são importantes, além das divisões inerentes ao próprio movimento socialista árabe confrontado com o crescente nacionalismo no qual Nasser foi provavelmente o fator mais importante.
3. O autor também não considera as forças árabes ligadas ao nazismo, como a união espúria entre Himmler e o Grão Mufti de Jerusalem, Al Husseini, ao explicar o conflito unicamente como ação direta da URSS.
4. Nesta breve sinopse é preciso mostrar que Stroilov baseia-se apenas na história mais recente – quase todos seus documentos são da era Gorbachev – e sequer cita o tradicional anti-judaísmo e anti-cristianismo do Islam que remonta ao próprio Mohammed. Desde seu tempo o Islam foi uma permanente ameaça aos que não aceitavam o Alcorão e os ensinamentos maometanos. A negativa dos judeus a se converteram ao Islam foi o verdadeiro estopim da Jihad, sendo esta uma obrigação para todos os verdadeiros crentes.
O constante encorajamento ao banho de sangue contra os infiéis é único na história das religiões. A Shari’a deve ser aplicada a toda a humanidade, portanto a idéia do Islam como uma religião ‘de paz’ não passa de engodo.
Não se trata de que os primeiros sejam menos inimigos do Estado de Israel e dos judeus como um povo; simplesmente conseguiram momentaneamente um modus vivendi sobretudo pela enorme superioridade militar israelense que os derrotou três vezes. Os dirigentes de Israel mantêm devidamente um olho em cada lado.
Escrito por Heitor De Paola
04 Outubro 2012
Nota:
(1) - Embora este livro de John Loftus e Mark Aarons não seja nada isento e precisa ser lido com cuidado.
Publicado no jornal Visão Judaica, de Curitiba.
COMO O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PREJUDICA A TODOS
Artigos - Economia
De tempos em tempos, e especialmente em época de eleições, flutuam e-mails e tópicos de redes sociais que alardeiam, falsamente, que estaria em andamento no Congresso Nacional um projeto de lei com a proposta da extinção do décimo terceiro salário.
Certamente, tal hipótese não se configuraria plausível nos dias de hoje, em uma casa intensamente ocupada por partidos de índole marxista. A certeza da intocabilidade deste instituto é dogma absoluto de que a existência do mesmo representa uma "conquista do trabalhador", e que, além disto, é, por todas as formas, um benefício à sociedade. Há quem defenda, no plano jurídico, tratar-se de uma inafastável cláusula pétrea constitucional.
Tendo-se consciência deste fato, aceitar debater sobre a validade dos argumentos que o sustentam é entrar descalço e sem camisa em um formigueiro. Poucos são os que aceitam verificar as exposições com ânimo de racionalidade. A paixão domina a mente dos defensores de tal forma que mal acreditam que alguém - justamente um assalariado - venha a apresentar uma análise em contrário.
Ainda assim, aceitei o desafio, e aqui proponho expor os meus argumentos que demonstram que o décimo terceiro, ao contrário do que se imagina, apenas traz prejuízo aos trabalhadores, aos empresários e consumidores.
Como ponto de partida, imaginemos um bolo que tenha sido fatiado em 12 partes. Caso decidíssemos dividi-lo em 13 partes, ficaria ele maior?
Tomemos como base um trabalhador, recém-contratado no início do mês de janeiro, por um salário de R$ 1.200,00 mensais. A seguir será feita uma comparação da situação vigente, confrontada com um cenário em que o trabalhador receberia o décimo terceiro salário diluído entre os doze pagamentos mensais.
Primeiro caso: vamos supor que este trabalhador não estivesse precisando, imediatamente, deste plus de R$ 100,00 mensais. Nesta hipótese, o nosso amigo poderia investir o seu dinheiro. Considerando que ele optasse pelo meio mais medíocre de investimento, qual seja, a poupança (consideremos aqui uma taxa de 6% ao ano, ou 0,5 % a mês, abstraída da TR e outros incidentes financeiros ou tributários), seu retorno ao fim de doze meses seria algo próximo a R$ 39,72.
Segundo caso: por outro lado, pensemos que o trabalhador necessitasse deste dinheiro. Suponhamos que, no mês de junho, faltassem-lhe R$ 600,00. Se ele puder se valer de uma das formas mais baratas de empréstimo – que tal, justamente, o adiantamento de 13º (?) - então ele pagará, pelos seis meses que restarão até que chegue a sua parcela salarial natalina, algo como R$ 70,00 em taxas e juros.
(Note-se que o valor de R$ 600,00 foi escolhido para emparelhar-se com o cenário em que ele recebesse as parcelas mensalmente, de modo a podermos comparar o quanto ele deixa de ganhar e ainda pior, o quanto perde em juros por contrair um empréstimo - isto porque se, de fato, se recebesse os seus proventos em doze vezes, ao invés de treze, não necessitaria do empréstimo.)
O raciocínio exposto acima desmonta qualquer argumento de natureza política. De um modo geral, as principais objeções se resumem na teoria de que o governo deve proteger as pessoas, especialmente as mais pobres, de si mesmas! Não há como comentar tal absurdo. Ninguém, muito menos o governo, tem o direito de estabelecer quais são as necessidades ou os projetos dos indivíduos.
Tal atitude configura uma derrogação do direito de propriedade e, pior ainda, da liberdade individual pela busca da felicidade. Para a satisfação do raciocínio exposto, basta demonstrar que, em qualquer caso, o trabalhador ou deixa de investir, ou chega em dezembro endividado.
Quando os constituintes afirmaram o décimo terceiro salário para todas as categorias profissionais, talvez tivessem imaginado aumentar a renda do trabalhador. Ou talvez tivessem imaginado somente fazer média e assim ganhar votos futuros. Deram-se bem.
Contudo, a realidade que se seguiu foi outra. Talvez o décimo terceiro tenha resultado em algum ganho de renda no primeiro ano de vigência. Entretanto, em seguida, os novos empregados, logicamente, passaram a ser contratados por valor menor, de forma que se amoldassem ao pagamento do 13º. E possivelmente muita gente conheceu o desemprego.
Do lado do governo, este decidiu resolver o problema que criou para si mesmo imprimindo moeda e/ou se endividando. Com a consequente desvalorização cambial, tudo voltou a ser “como d'antes, no quartel de Abrantes”.
Vamos dar uma olhada agora desde o ângulo dos empregadores. A missão parece ser mais fácil do que a anterior, mas ainda assim, mesmo entre esta classe de cidadãos, há defensores veementes. Como já havia expresso, de tal forma há um consenso sobre a matéria que a simples liberdade de questioná-la parece um sacrilégio.
Sem dúvida, o pilar ergue-se sobre a crença de que o décimo terceiro impulsiona as vendas de fim de ano. Antes, porém, de discorrer, reitero que as comparações a seguir serão feitas com base na anexação do décimo terceiro ao pagamento do salário mensal, isto é, dividido em doze parcelas durante um ano.
Primeiramente, lembremos, o empregado chegará em dezembro, inescapavelmente, em uma de duas situações: (a) ele não precisava do décimo terceiro, de modo que poupou o plus pago mês a mês, beneficiando-se, desta forma, com o rendimento das aplicações; ou (b) ele precisava do dinheiro, de modo que, tendo-o usado, livrou-se de pedir um empréstimo.
Como se vê, o pagamento mensal do décimo terceiro sempre, isto é, em qualquer situação, irá beneficiar o trabalhador, posto que, OU ele chegará em dezembro mais rico, ou menos endividado, o que certamente, beneficiaria o comércio.
Além disso, se o empregado recebeu seu décimo terceiro mensalmente, e o utilizou ao longo do ano, então o comércio teve - de qualquer forma - o retorno do dinheiro, e com vantagens! Ora, há muitos setores que não precisam do Natal. A estes, o fim de ano torna-se atrativo apenas por um artificialismo contraproducente, posto que têm de aguardar que as pessoas recebam o décimo terceiro para, enfim, comprar o que poderia ter sido adquirido antes. Note-se que, mesmo para as empresas cujo Natal é interessante, muitas vendas já poderiam ter acontecido. E deste cenário surge a pergunta: qual o empresário que, podendo vender a tempo presente, prefere esperar para vender seus produtos somente no próximo Natal?
Se as vendas pudessem ocorrer segundo uma demanda natural, mesmo considerando o Natal, o planejamento seria facilitado, porque os erros de previsão, quando houvesse, seriam pequenos e poderiam ser prontamente corrigidos nos meses seguintes. Prever as vendas de Natal no Brasil, ao contrário, configura-se como uma tarefa mais arriscada, gerando ou sobras, que, as mais das vezes, terão o preço desvalorizado após as festas (sem dizer das que perecem), forçando a liquidações no mês de janeiro, ou faltas de estoques, isto é, vendas frustradas. Em qualquer caso, prejuízo.
Ademais, acúmulos artificiais de estoques podem gerar a necessidade de armazenagem extra; da mesma forma, também possivelmente haverá a necessidade de contratar empregados temporários, ou contratá-los em maior número. Dois itens a mais no rol das despesas. É certo que esta análise está voltada para os empresários, mas nem por isto devemos considerar que contratações extras, para os mesmos produtos vendidos, sejam socialmente defensáveis. A criação forçada de empregos é prejudicial a toda a sociedade,
afetando tanto ao empresário quanto aos trabalhadores. O melhor para um país é que seus cidadãos não estejam somente empregados, mas sim empregados sob a organização econômica mais eficiente possível.
Já ouvi de quem tentara pagar o décimo terceiro mensalmente, que o Ministério do Trabalho e Emprego condena tal prática, tendo, inclusive, aplicado advertências e multas. Segundo os emissários do Estado, desta forma o empregado chega em dezembro "sem ter nada a receber". Desta forma, orientam aos empregadores que reservem a correspondente parcela de cada mês, de modo a possuírem capital disponível quando na hora de se efetuarem os pagamentos. Eles partem do princípio que o ao empresário não basta pagar aos empregados o justo salário, mas também atuar como seu tutor, como se fossem incapazes...
Somente não ocorre a estes representantes do estado que a manutenção de numerário em quantidade é prejudicial aos negócios. Estamos em tempo do "just in time", quando todas as etapas de produção ou vendas são ajustadas tão finamente que quaisquer sobras são consideradas em seu custo.
E isto inclui o dinheiro parado. Alguém pode alegar que pode lucrar com esta situação, aplicando tais reservas no mercado financeiro. Quem sustenta tal afirmação se engana.
Ora, se a algum empresário, é mais lucrativo aplicar dinheiro a juros do que rodar seu próprio negócio, então é o caso de fechá-lo.
A ideia de se levar adiante algum empreendimento somente se justifica porque a expectativa de lucro é superior às taxas de juros. O argumento de que é melhor investir o dinheiro do que pagar o décimo terceiro mensalmente também é falaciosa. A cada situação, compete o respectivo cenário: para um décimo terceiro pago mensalmente, o empresário, de fato, não investirá as parcelas mensais do décimo terceiro no mercado de capitais, mas terá diante de si todas as vantagens já explicadas neste artigo.
Finalmente, há também os que defendem que o décimo terceiro "propicia" ao assalariado a possibilidade de adquirir produtos de maior valor agregado, o que, de outra forma, ele gastaria somente com "feira". Entendo que não vale a pena entrar no mérito da questão, isto é, conferir qual seria o comportamento médio dos empregados caso recebessem as parcelas do décimo terceiro mensalmente.
O bastante nesta questão foi provar que o empregado chegaria em dezembro, como já dito, ou mais rico, ou menos endividado.
Como ele vai utilizar seu dinheiro não compete a ninguém, senão a ele próprio. Utilizar-se de uma lei para orientar o consumo de alguém equivale a derrogar, em parte, seu direito de propriedade, e muito mais do que isto, seu direito à busca de sua felicidade pessoal. Se alguém se sente mais feliz comprando um frango a mais por semana do que comprando uma televisão, é o comércio que deve se ajustar aos seus desejos, não o contrário.
Por fim, como fica a situação dos consumidores? Vejamos preliminarmente que antes, criticamos as consequências sobre duas classes diferentes de cidadãos - trabalhadores e empresários - , mas desta vez, a condição de consumidor recai sobre ambos.
A divisão trabalhador-empresário-consumidor não deve ser vista como uma classificação estanque, visto que todos os fenômenos acontecem simultaneamente e são uns a causa imediata dos outros.
A visão em separado serve apenas como auxílio para o estudo até aqui esboçado.
Todos os argumentos que foram apresentados em relação aos assalariados e aos empresários geram como consequência a diminuição do consumo. Em síntese:
1 - O trabalhador chega em dezembro, ou menos rico, ou mais endividado;
2 - O empresário adia vendas desnecessariamente;
3- Há um certo aumento dos custos relativo à necessidade de manter reservas para o pagamento futuro do 13º;
4- Alguma parte das vendas, artificialmente concentrada em dezembro, gera aumento de custos com armazenagem, contratações de temporários até certo ponto antieconômicas, e erros de previsão dos estoques;
Resta-nos, saber, se, todavia, cabe alguma inspeção sobre fatos que, sem afetar de forma direta a estes primeiros, possam causar repercussão sobre o poder de compra.
Imaginemos que, analogamente ao fato de o empresário ter adiado parte de suas vendas para o Natal próximo, o consumidor também deixou de fazer, respectivamente, sua compra. A consequência direta para o primeiro já foi vista. Ao segundo, afora a frustração de não lhe ter sido possível ter uma necessidade mais urgente ser satisfeita, restará, adicionalmente, a inflação, a deteriorar seu dinheiro disponível.
Quando, finalmente, possuir o numerário resultante do pagamento de seu 13º, perceberá o desgosto de verificar que aquilo que ele desejava comprar lá atrás, ainda no mês de fevereiro, estará à venda, no próximo dezembro, possivelmente por um preço superior.
Em um país como o Brasil, este é um dado que não pode ser desconsiderado, ainda mais quando os diversos governos se endividam para pagar o 13º de seus servidores. O endividamento estatal, ou a decisão temerária de expandir o papel-moeda em circulação, geram a imediata reação por parte do mercado, pois aumenta-se a procura pela mesma quantidade de bens disponíveis, acarretando o indesejado aumento dos preços.
A súbita elevação do nível dos preços em dezembro, que salta aos olhos dos compradores mais distraídos, abocanha considerável porção do poder de compra dos salários, e não só do mês de dezembro, mas pelos meses seguintes, pois neste país, um produto baixar de preço após um aumento, ainda é coisa muito rara.
Outro fator que pode advir como causa para a corrosão do salário é o imposto de renda. A concentração das parcelas mensais para pagamento em um só mês, na forma do 13º, pode resultar em uma mudança de alíquota. Conquanto o assalariado possa mais tarde reaver seu dinheiro, por ocasião da declaração de ajuste, na prática, a ação governamental serviu como uma forma de empréstimo compulsório.
Há também o risco de, devido a uma causa estranha, não ser mais possível ou desejável adquirir o bem até então desejado. A título de exemplo, houve uma vez em que fiquei planejando a aquisição de um carro importado, por longos meses, até que, justamente no dia em que tinha o dinheiro para adquiri-lo, o governo acabava de decretar um aumento no imposto de importação de 70%! Obviamente, a partir da frustrante notícia, adquirir um carro novo foi um dos itens relegados ao fim da minha lista de prioridades...
Da mesma forma, poderia também ter havido alguma inovação tecnológica que acarretasse um aumento no preço final do bem, afastando a atração do consumidor que o esperava dentro dentro de um orçamento "contado". Lembro-me aqui de uma ocasião em que os fabricantes de máquinas de lavar haviam trocado a tecnologia de acionamento dos aparelhos, de mecânica para eletrônica.
Na verdade, fizeram isto para se furtar às determinações de um decreto de congelamento de preços. De qualquer forma, para os consumidores para as quais as máquinas com acionamento mecânico pareciam ser suficientes, a mudança acarretou um prejuízo, senão em até mesmo uma impossibilidade - pelo menos temporária - de adquiri-las.
Outra consequência possível do adiamento de uma compra é o risco da relação de oferta e procura. Imagine que uma pessoa tenha se deparado, na loja, com o CD de um cantor que ela conheça e admire, embora ele ainda não goze de um prestígio junto ao público. Ela pensa, vê que anda com seu orçamento apertado, e decide aguardar até receber seu 13º. No entanto, durante este interstício, o querido cantor se tornou famoso, e seu CD dobrou de preço!
Como se vê, o tempo é um fator fundamental para influenciar a decisão de uma compra. As condições pelas quais a escolha de um determinado bem de consumo poderia se realizar praticamente nunca se repetem. Sempre o momento seguinte traz inovações que precisam ser levadas em conta, reclamando novas avaliações.
Quando o governo congela parte dos salários dos trabalhadores, para que sejam pagos somente em determinada época, o efeito se verifica na proporcional derrogação do importantíssimo duplo poder - de decisão e de informação - que os consumidores exercem na sociedade. No primeiro caso, observa-se um proporcional impedimento de o indivíduo mitigar o seu desconforto, o que, de certo modo, pode ser corretamente interpretado como seu empobrecimento. No segundo, opera-se uma distorção da compreensão que o empresário deve ter - por falta ou incompletude de informações - com relação à colocação de bens futuros no mercado, com prejuízo para toda a sociedade.
O décimo-terceiro salário adveio na forma de lei do costume do comércio de gratificar os vendedores pelas vendas extraordinárias que aconteciam no período natalino, e desta forma configurava-se como uma medida contratual criada para servir como uma medida incentivadora, delimitada, no entanto, pelas circunstâncias reais da conjuntura econômica.
Desde que o governo estipulou o alargamento para todas as classes de trabalhadores, inclusive para os servidores públicos, criou um deturpamento despropositado deste mecanismo.
Como um apêndice, podemos transplantar praticamente todos os fenômenos observados quanto ao décimo terceiro para o caso do pagamento do 1/3 constitucional das férias. A única diferença reside em que o décimo terceiro concentra o seu pagamento, pelo menos em parte, no mês de dezembro. Em ambos os casos, a interferência estatal, a não ser no justo ano em que foi implementada, jamais significou um aumento da renda, mas apenas uma ingerência indevida em processo que, tanto melhor funcionaria, quanto mais naturalmente ocorresse.
O que os cidadãos devem aprender é que riqueza não se cria por decreto. O salário de um empregado sempre será a expressão de sua produtividade econômica, em nada importando quantos salários venha a receber ao longo de um ano.
Espero ter assim plantado uma semente. Melhor do que apenas terminar com uma burocracia a mais, penso que, quando chegar a hora de a sociedade perceber o caráter meramente populista de leis como esta, estará madura o suficiente para não mais aceitar tal comportamento dos seus mandatários.
04 de outubro de 2012
Klauber Cristofen Pires
Certamente, tal hipótese não se configuraria plausível nos dias de hoje, em uma casa intensamente ocupada por partidos de índole marxista. A certeza da intocabilidade deste instituto é dogma absoluto de que a existência do mesmo representa uma "conquista do trabalhador", e que, além disto, é, por todas as formas, um benefício à sociedade. Há quem defenda, no plano jurídico, tratar-se de uma inafastável cláusula pétrea constitucional.
Tendo-se consciência deste fato, aceitar debater sobre a validade dos argumentos que o sustentam é entrar descalço e sem camisa em um formigueiro. Poucos são os que aceitam verificar as exposições com ânimo de racionalidade. A paixão domina a mente dos defensores de tal forma que mal acreditam que alguém - justamente um assalariado - venha a apresentar uma análise em contrário.
Ainda assim, aceitei o desafio, e aqui proponho expor os meus argumentos que demonstram que o décimo terceiro, ao contrário do que se imagina, apenas traz prejuízo aos trabalhadores, aos empresários e consumidores.
Como ponto de partida, imaginemos um bolo que tenha sido fatiado em 12 partes. Caso decidíssemos dividi-lo em 13 partes, ficaria ele maior?
Tomemos como base um trabalhador, recém-contratado no início do mês de janeiro, por um salário de R$ 1.200,00 mensais. A seguir será feita uma comparação da situação vigente, confrontada com um cenário em que o trabalhador receberia o décimo terceiro salário diluído entre os doze pagamentos mensais.
Primeiro caso: vamos supor que este trabalhador não estivesse precisando, imediatamente, deste plus de R$ 100,00 mensais. Nesta hipótese, o nosso amigo poderia investir o seu dinheiro. Considerando que ele optasse pelo meio mais medíocre de investimento, qual seja, a poupança (consideremos aqui uma taxa de 6% ao ano, ou 0,5 % a mês, abstraída da TR e outros incidentes financeiros ou tributários), seu retorno ao fim de doze meses seria algo próximo a R$ 39,72.
Segundo caso: por outro lado, pensemos que o trabalhador necessitasse deste dinheiro. Suponhamos que, no mês de junho, faltassem-lhe R$ 600,00. Se ele puder se valer de uma das formas mais baratas de empréstimo – que tal, justamente, o adiantamento de 13º (?) - então ele pagará, pelos seis meses que restarão até que chegue a sua parcela salarial natalina, algo como R$ 70,00 em taxas e juros.
(Note-se que o valor de R$ 600,00 foi escolhido para emparelhar-se com o cenário em que ele recebesse as parcelas mensalmente, de modo a podermos comparar o quanto ele deixa de ganhar e ainda pior, o quanto perde em juros por contrair um empréstimo - isto porque se, de fato, se recebesse os seus proventos em doze vezes, ao invés de treze, não necessitaria do empréstimo.)
O raciocínio exposto acima desmonta qualquer argumento de natureza política. De um modo geral, as principais objeções se resumem na teoria de que o governo deve proteger as pessoas, especialmente as mais pobres, de si mesmas! Não há como comentar tal absurdo. Ninguém, muito menos o governo, tem o direito de estabelecer quais são as necessidades ou os projetos dos indivíduos.
Tal atitude configura uma derrogação do direito de propriedade e, pior ainda, da liberdade individual pela busca da felicidade. Para a satisfação do raciocínio exposto, basta demonstrar que, em qualquer caso, o trabalhador ou deixa de investir, ou chega em dezembro endividado.
Quando os constituintes afirmaram o décimo terceiro salário para todas as categorias profissionais, talvez tivessem imaginado aumentar a renda do trabalhador. Ou talvez tivessem imaginado somente fazer média e assim ganhar votos futuros. Deram-se bem.
Contudo, a realidade que se seguiu foi outra. Talvez o décimo terceiro tenha resultado em algum ganho de renda no primeiro ano de vigência. Entretanto, em seguida, os novos empregados, logicamente, passaram a ser contratados por valor menor, de forma que se amoldassem ao pagamento do 13º. E possivelmente muita gente conheceu o desemprego.
Do lado do governo, este decidiu resolver o problema que criou para si mesmo imprimindo moeda e/ou se endividando. Com a consequente desvalorização cambial, tudo voltou a ser “como d'antes, no quartel de Abrantes”.
Vamos dar uma olhada agora desde o ângulo dos empregadores. A missão parece ser mais fácil do que a anterior, mas ainda assim, mesmo entre esta classe de cidadãos, há defensores veementes. Como já havia expresso, de tal forma há um consenso sobre a matéria que a simples liberdade de questioná-la parece um sacrilégio.
Sem dúvida, o pilar ergue-se sobre a crença de que o décimo terceiro impulsiona as vendas de fim de ano. Antes, porém, de discorrer, reitero que as comparações a seguir serão feitas com base na anexação do décimo terceiro ao pagamento do salário mensal, isto é, dividido em doze parcelas durante um ano.
Primeiramente, lembremos, o empregado chegará em dezembro, inescapavelmente, em uma de duas situações: (a) ele não precisava do décimo terceiro, de modo que poupou o plus pago mês a mês, beneficiando-se, desta forma, com o rendimento das aplicações; ou (b) ele precisava do dinheiro, de modo que, tendo-o usado, livrou-se de pedir um empréstimo.
Como se vê, o pagamento mensal do décimo terceiro sempre, isto é, em qualquer situação, irá beneficiar o trabalhador, posto que, OU ele chegará em dezembro mais rico, ou menos endividado, o que certamente, beneficiaria o comércio.
Além disso, se o empregado recebeu seu décimo terceiro mensalmente, e o utilizou ao longo do ano, então o comércio teve - de qualquer forma - o retorno do dinheiro, e com vantagens! Ora, há muitos setores que não precisam do Natal. A estes, o fim de ano torna-se atrativo apenas por um artificialismo contraproducente, posto que têm de aguardar que as pessoas recebam o décimo terceiro para, enfim, comprar o que poderia ter sido adquirido antes. Note-se que, mesmo para as empresas cujo Natal é interessante, muitas vendas já poderiam ter acontecido. E deste cenário surge a pergunta: qual o empresário que, podendo vender a tempo presente, prefere esperar para vender seus produtos somente no próximo Natal?
Se as vendas pudessem ocorrer segundo uma demanda natural, mesmo considerando o Natal, o planejamento seria facilitado, porque os erros de previsão, quando houvesse, seriam pequenos e poderiam ser prontamente corrigidos nos meses seguintes. Prever as vendas de Natal no Brasil, ao contrário, configura-se como uma tarefa mais arriscada, gerando ou sobras, que, as mais das vezes, terão o preço desvalorizado após as festas (sem dizer das que perecem), forçando a liquidações no mês de janeiro, ou faltas de estoques, isto é, vendas frustradas. Em qualquer caso, prejuízo.
Ademais, acúmulos artificiais de estoques podem gerar a necessidade de armazenagem extra; da mesma forma, também possivelmente haverá a necessidade de contratar empregados temporários, ou contratá-los em maior número. Dois itens a mais no rol das despesas. É certo que esta análise está voltada para os empresários, mas nem por isto devemos considerar que contratações extras, para os mesmos produtos vendidos, sejam socialmente defensáveis. A criação forçada de empregos é prejudicial a toda a sociedade,
afetando tanto ao empresário quanto aos trabalhadores. O melhor para um país é que seus cidadãos não estejam somente empregados, mas sim empregados sob a organização econômica mais eficiente possível.
Já ouvi de quem tentara pagar o décimo terceiro mensalmente, que o Ministério do Trabalho e Emprego condena tal prática, tendo, inclusive, aplicado advertências e multas. Segundo os emissários do Estado, desta forma o empregado chega em dezembro "sem ter nada a receber". Desta forma, orientam aos empregadores que reservem a correspondente parcela de cada mês, de modo a possuírem capital disponível quando na hora de se efetuarem os pagamentos. Eles partem do princípio que o ao empresário não basta pagar aos empregados o justo salário, mas também atuar como seu tutor, como se fossem incapazes...
Somente não ocorre a estes representantes do estado que a manutenção de numerário em quantidade é prejudicial aos negócios. Estamos em tempo do "just in time", quando todas as etapas de produção ou vendas são ajustadas tão finamente que quaisquer sobras são consideradas em seu custo.
E isto inclui o dinheiro parado. Alguém pode alegar que pode lucrar com esta situação, aplicando tais reservas no mercado financeiro. Quem sustenta tal afirmação se engana.
Ora, se a algum empresário, é mais lucrativo aplicar dinheiro a juros do que rodar seu próprio negócio, então é o caso de fechá-lo.
A ideia de se levar adiante algum empreendimento somente se justifica porque a expectativa de lucro é superior às taxas de juros. O argumento de que é melhor investir o dinheiro do que pagar o décimo terceiro mensalmente também é falaciosa. A cada situação, compete o respectivo cenário: para um décimo terceiro pago mensalmente, o empresário, de fato, não investirá as parcelas mensais do décimo terceiro no mercado de capitais, mas terá diante de si todas as vantagens já explicadas neste artigo.
Finalmente, há também os que defendem que o décimo terceiro "propicia" ao assalariado a possibilidade de adquirir produtos de maior valor agregado, o que, de outra forma, ele gastaria somente com "feira". Entendo que não vale a pena entrar no mérito da questão, isto é, conferir qual seria o comportamento médio dos empregados caso recebessem as parcelas do décimo terceiro mensalmente.
O bastante nesta questão foi provar que o empregado chegaria em dezembro, como já dito, ou mais rico, ou menos endividado.
Como ele vai utilizar seu dinheiro não compete a ninguém, senão a ele próprio. Utilizar-se de uma lei para orientar o consumo de alguém equivale a derrogar, em parte, seu direito de propriedade, e muito mais do que isto, seu direito à busca de sua felicidade pessoal. Se alguém se sente mais feliz comprando um frango a mais por semana do que comprando uma televisão, é o comércio que deve se ajustar aos seus desejos, não o contrário.
Por fim, como fica a situação dos consumidores? Vejamos preliminarmente que antes, criticamos as consequências sobre duas classes diferentes de cidadãos - trabalhadores e empresários - , mas desta vez, a condição de consumidor recai sobre ambos.
A divisão trabalhador-empresário-consumidor não deve ser vista como uma classificação estanque, visto que todos os fenômenos acontecem simultaneamente e são uns a causa imediata dos outros.
A visão em separado serve apenas como auxílio para o estudo até aqui esboçado.
Todos os argumentos que foram apresentados em relação aos assalariados e aos empresários geram como consequência a diminuição do consumo. Em síntese:
1 - O trabalhador chega em dezembro, ou menos rico, ou mais endividado;
2 - O empresário adia vendas desnecessariamente;
3- Há um certo aumento dos custos relativo à necessidade de manter reservas para o pagamento futuro do 13º;
4- Alguma parte das vendas, artificialmente concentrada em dezembro, gera aumento de custos com armazenagem, contratações de temporários até certo ponto antieconômicas, e erros de previsão dos estoques;
Resta-nos, saber, se, todavia, cabe alguma inspeção sobre fatos que, sem afetar de forma direta a estes primeiros, possam causar repercussão sobre o poder de compra.
Imaginemos que, analogamente ao fato de o empresário ter adiado parte de suas vendas para o Natal próximo, o consumidor também deixou de fazer, respectivamente, sua compra. A consequência direta para o primeiro já foi vista. Ao segundo, afora a frustração de não lhe ter sido possível ter uma necessidade mais urgente ser satisfeita, restará, adicionalmente, a inflação, a deteriorar seu dinheiro disponível.
Quando, finalmente, possuir o numerário resultante do pagamento de seu 13º, perceberá o desgosto de verificar que aquilo que ele desejava comprar lá atrás, ainda no mês de fevereiro, estará à venda, no próximo dezembro, possivelmente por um preço superior.
Em um país como o Brasil, este é um dado que não pode ser desconsiderado, ainda mais quando os diversos governos se endividam para pagar o 13º de seus servidores. O endividamento estatal, ou a decisão temerária de expandir o papel-moeda em circulação, geram a imediata reação por parte do mercado, pois aumenta-se a procura pela mesma quantidade de bens disponíveis, acarretando o indesejado aumento dos preços.
A súbita elevação do nível dos preços em dezembro, que salta aos olhos dos compradores mais distraídos, abocanha considerável porção do poder de compra dos salários, e não só do mês de dezembro, mas pelos meses seguintes, pois neste país, um produto baixar de preço após um aumento, ainda é coisa muito rara.
Outro fator que pode advir como causa para a corrosão do salário é o imposto de renda. A concentração das parcelas mensais para pagamento em um só mês, na forma do 13º, pode resultar em uma mudança de alíquota. Conquanto o assalariado possa mais tarde reaver seu dinheiro, por ocasião da declaração de ajuste, na prática, a ação governamental serviu como uma forma de empréstimo compulsório.
Há também o risco de, devido a uma causa estranha, não ser mais possível ou desejável adquirir o bem até então desejado. A título de exemplo, houve uma vez em que fiquei planejando a aquisição de um carro importado, por longos meses, até que, justamente no dia em que tinha o dinheiro para adquiri-lo, o governo acabava de decretar um aumento no imposto de importação de 70%! Obviamente, a partir da frustrante notícia, adquirir um carro novo foi um dos itens relegados ao fim da minha lista de prioridades...
Da mesma forma, poderia também ter havido alguma inovação tecnológica que acarretasse um aumento no preço final do bem, afastando a atração do consumidor que o esperava dentro dentro de um orçamento "contado". Lembro-me aqui de uma ocasião em que os fabricantes de máquinas de lavar haviam trocado a tecnologia de acionamento dos aparelhos, de mecânica para eletrônica.
Na verdade, fizeram isto para se furtar às determinações de um decreto de congelamento de preços. De qualquer forma, para os consumidores para as quais as máquinas com acionamento mecânico pareciam ser suficientes, a mudança acarretou um prejuízo, senão em até mesmo uma impossibilidade - pelo menos temporária - de adquiri-las.
Outra consequência possível do adiamento de uma compra é o risco da relação de oferta e procura. Imagine que uma pessoa tenha se deparado, na loja, com o CD de um cantor que ela conheça e admire, embora ele ainda não goze de um prestígio junto ao público. Ela pensa, vê que anda com seu orçamento apertado, e decide aguardar até receber seu 13º. No entanto, durante este interstício, o querido cantor se tornou famoso, e seu CD dobrou de preço!
Como se vê, o tempo é um fator fundamental para influenciar a decisão de uma compra. As condições pelas quais a escolha de um determinado bem de consumo poderia se realizar praticamente nunca se repetem. Sempre o momento seguinte traz inovações que precisam ser levadas em conta, reclamando novas avaliações.
Quando o governo congela parte dos salários dos trabalhadores, para que sejam pagos somente em determinada época, o efeito se verifica na proporcional derrogação do importantíssimo duplo poder - de decisão e de informação - que os consumidores exercem na sociedade. No primeiro caso, observa-se um proporcional impedimento de o indivíduo mitigar o seu desconforto, o que, de certo modo, pode ser corretamente interpretado como seu empobrecimento. No segundo, opera-se uma distorção da compreensão que o empresário deve ter - por falta ou incompletude de informações - com relação à colocação de bens futuros no mercado, com prejuízo para toda a sociedade.
O décimo-terceiro salário adveio na forma de lei do costume do comércio de gratificar os vendedores pelas vendas extraordinárias que aconteciam no período natalino, e desta forma configurava-se como uma medida contratual criada para servir como uma medida incentivadora, delimitada, no entanto, pelas circunstâncias reais da conjuntura econômica.
Desde que o governo estipulou o alargamento para todas as classes de trabalhadores, inclusive para os servidores públicos, criou um deturpamento despropositado deste mecanismo.
Como um apêndice, podemos transplantar praticamente todos os fenômenos observados quanto ao décimo terceiro para o caso do pagamento do 1/3 constitucional das férias. A única diferença reside em que o décimo terceiro concentra o seu pagamento, pelo menos em parte, no mês de dezembro. Em ambos os casos, a interferência estatal, a não ser no justo ano em que foi implementada, jamais significou um aumento da renda, mas apenas uma ingerência indevida em processo que, tanto melhor funcionaria, quanto mais naturalmente ocorresse.
O que os cidadãos devem aprender é que riqueza não se cria por decreto. O salário de um empregado sempre será a expressão de sua produtividade econômica, em nada importando quantos salários venha a receber ao longo de um ano.
Espero ter assim plantado uma semente. Melhor do que apenas terminar com uma burocracia a mais, penso que, quando chegar a hora de a sociedade perceber o caráter meramente populista de leis como esta, estará madura o suficiente para não mais aceitar tal comportamento dos seus mandatários.
04 de outubro de 2012
Klauber Cristofen Pires
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