No portal blogosférico que Luis Nassif hospeda, o “Portal Luis Nassif – construindo conhecimento“, saiu um texto postado por “dalva de oliveira” intitulado Cuba, melhor país de América Latina para as crianças.
O pastiche começa afirmando com uma fonte azul horrorosa:
O representante de UNICEF em Cuba, Juan José Ortiz, declarou que o país caribenho é o que apresenta a melhor qualidade de vida para as crianças de entre todos os Estados latino-americanos.
Quem afirmou que Cuba é o melhor país para as crianças? O representante de UNICEF em Cuba. Entenderam? Um dançarino cubano que, graças às suas aulas de salsa, virou embaixador da Unicef.
O embaixador da UNICEF no Brasil é Renato Aragão, o nosso famoso Didi Mocó, cujas opiniões sobre o futuro das criancinhas sensibilizam todo ano nossos corações na Rede Globo, pedindo dinheiro para o Criança Esperança (melhor não perguntar o que a família de Zacarias e Mussum acham da caridade toda do Renato Aragão, que se desvinculou dos “Trapalhões” para largar seus ex-companheiros na pindaíba).
Didi Mocó também tem opiniões sobre outras coisas além de crianças: tem um livro elogiado pela Academia Brasileira de Letras que inclusive tem uma cena de sexo. É um pouco pior do que a cena de sexo de Team America.
O Didi Mocó deles prossegue explicando por que acha que Cuba, apesar de comunista, é o melhor regime para as criancinhas:
Estados [latino americanos] estes que apresentam, em diversos graus, problemas como a falta de escolarização, de assistência sanitária ou agressões como a exploração laboral e sexual (problemas que não só afetam a América Latina como às crianças de todo o mundo capitalista).
A Cuba revolucionária é um exemplo na aplicação prática da Convenção dos Direitos das Crianças da ONU, destacando a UNICEF que Cuba supera as suas dificuldades economicas e escassez de recursos pela vontade política do governo para o qual esta, entre outras questões, é uma prioridade à hora de desenhar as suas políticas globais.
Ora, Cuba melhorou a Educação e a Saúde, isto é um fato. Assim como acabou com a miséria extrema. Mas o que a esta galera que ainda sonha que o socialismo é algo parecido com as Aventuras de Toddynho ou a rave de Zion no Matrix 2 e que acha tudo em Cuba lindo (mais ou menos como europeu acha tudo na Tanzânia lindo) esquece de alguns pontos.
A educação de Cuba, tal como a da URSS, resume-se ao básico que permita uma doutrinação mais eficaz. É difícil dizer prum analfabeto bóia-fria que político é tudo lindo. Já prum alfabetizado que lê o Manifesto desde criancinha, é facílimo dizer que aquele barbudo que mandou prender o seu vizinho e matar seu cunhado é um deus, porque “te tirou da miséria”.
Cuba forma médicos (que cuidam muito do básico e pouco de uma robot assisted laparoscopic radical prostatectomy), a URSS formava engenheiros (que só se tornaram os melhores do mundo após aprenderem com alemães capturados na 2.ª Guerra).
Quantas doenças Cuba conseguiu curar e quantas qualquer indústria farmacêutica extremamente corrupta (estão entre as mais corruptas do mundo) conseguiu? É fácil tirar algumas conclusões daí.
Mas se o assunto é Educação, quem já viu Cuba formar economistas? Qualquer um que estude Economia sabe que o regime cubano poderia garantir muito mais riqueza para cada um se fosse aberto à liberdade econômica.
Já viu Cuba formar cientistas políticos? Juristas? Historiadores especializados em Revolução Americana? Filósofos com especialização em liberalismo? Não, porque um regime que vive do básico, um regime de subsistência, não agüentaria o peso da verdade.
Enquanto Cuba tem 2% de analfabetismo (os EUA têm 3%), países que aumentaram sua liberdade econômica e individual absurdamente têm índices de analfabetismo ainda menor do que Cuba. Inclusive, muito mais rapidamente.
Por que brasileiro não se encanta com a Coréia do Sul, que no começo dos anos 80 era um regime autoritário, conservador e corrupto, e hoje tem os melhores alunos DO MUNDO (melhores do que qualquer cubano)?
É dito que todo cubano tem um almoço nojento “dado pelo governo” (mentira: qualquer economista sabe que governo nenhum produz riqueza; ele toma da produção dos trabalhadores e finge que “dã” em troca), sul-coreano vai pro trabalho de Hyundai, que hoje produz carros tão bons quanto uma Toyota da vida. Tudo quanto é produto coreano há poucos anos era uma versão ruim dos asiáticos e americanos, e hoje já estão entre os melhores do mundo. Vamos comparar o nível de vida e riqueza média de um sul-coreano com um cubano? Ou isso é tabu?
No aeroporto José Marti, principal de Cuba, damos de cara com um out-door afirmando: “Hoje 200 milhoes de crianças irão dormir na rua – nenhuma delas é cubana.”
Que tal analisar quantos sul-coreanos passam fome e vivem na miséria? Quantos suíços (outros campeões em educação)? Quantos islandeses? Quantos belgas? Quantos austríacos? Quantos noruegueses? Ou foi apenas Cuba e outros países totalitários socialistas que melhorou a vida dos pobres?
Sempre que se cita um país da Escandinávia, aliás, lembram que lá há “Estado de Bem-Estar Social”, e é tudo mais estatal do que o modelo “neoliberal” e “privatizante” do FHC e companhia.
Então, por que estão entre os primeiros em liberdade econômica no mundo, e nós quase entrando na metade do mundo com menor liberdade?
É claro que o totalitarismo traz vantagens. O mesmo ocorre hoje com as empresas chinesas: um investidor prefere investir em uma empresa estatal controlada pelo Partido, que tem o interesse óbvio em fazer a coisa funcionar, do que em lidar com burocracias e maluquices de democracias, liberais ou não. Mas e para a população no dia-a-dia: é uma vantagem?
Qualquer totalitarismo melhora alguns padrões, pois do contrário não se sustentaria. Mas sempre são os básicos.
Vide que todo país totalitarista tem os melhores esportistas do mundo (os EUA, pelo tamanho e investimento, são o único país do mundo campeão de Olimpíadas sem ser uma ditadura).
Mas por que só se olha para a “Educação” e saúde cubana, que são apenas básicas (não têm nem um caderno de Economia que preste no jornal), e não olham para países com mais educação e que conseguem fazer isso sem precisar dar só o básico e sair prendendo e matando quem quer um sistema que permita muito mais? (e o nível de vida da população não se deve apenas à educação e saúde.)
Entre uma ditadura sanguinária que dê o básico como Cuba e uma ditadura menos sanguinária que dê uma das maiores rendas per capita do mundo, educação ainda melhor do que a cubana, saúde, segurança e toda a possibilidade de riqueza que só o livre-mercado é capaz de fornecer como Singapura, por que iria preferir Cuba?!
O fato de nós, brasileiros, desconhecermos completamente essa realidade lá fora e só pensarmos em “Cuba e Revolução Russa” (dadas nossas aulas de História igualmente doutrinárias, que já estão no mesmo padrão de qualidade cubano), mostra que nossa Educação é deficiente até pra quem tem dinheiro e pôde se educar.
Alguém acredita que em Cuba é diferente? É de se duvidar muito que uma aula de História em Cuba olhe para algo além do próprio umbigo e se preocupe em mostrar, por exemplo, como o nível de vida mundial melhorou com o comércio (pegue-se um exemplo aleatório, como a renda per capita japonesa antes e depois da maior privatização do mundo).
Já pensou se eles descobrem como é a vida na Coréia do Sul? Deve ser por isso que existe uma tal de censura em Cuba. É essa a “Educação gloriosa” cubana? Me ne frego.
Temos uma dica gloriosa para os cubanófilos que Luis Nassif abriga em seu blog: quer garantir um nível de vida cubano para as criancinhas? Pegue aquela turminha dos cursos de extrema-Humanas da USP que fumam maconha e invadem reitoria (nota de corte: 3,3), tire o Toddynho e, talvez, até piore um pouquinho a Educação. Aí é só pedir pra eles terem filhos sem ajuda de custo dos avós (chame isso de “embargo econômico). Ainda assim, eles provavelmente terão um consumo de calorias por cabeça maior do que a média cubana. Só precisa piorar.
16 de fevereiro de 2012
Flavio Morgenstern
Flavio Morgenstern é redator, tradutor e analista de mídia. É pobre, e ainda dá quase 40% do que ganha pro governo. Comparando com a economia informal de Cuba, a diferença entre sua vida e a vida de uma criança cubana é apenas ter empresas legalizadas por perto.
Um painel político do momento histórico em que vivem o país e o mundo. Pretende ser um observatório dos principais acontecimentos que dominam o cenário político nacional e internacional, e um canal de denúncias da corrupção e da violência, que afrontam a cidadania. Este não é um blog partidário, visto que partidos não representam idéias, mas interesses de grupos, e servem apenas para encobrir o oportunismo político de bandidos. Não obstante, seguimos o caminho da direita. Semitam rectam.
"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)
"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
COMEDIA DOS ERROS...
Isso não tem preço: Petralha safado, Gilberto Carvalho pede perdão mas não convence evangélicos. Bem feito!
OPINIÃO DO ESTADÃO: O NOVO REGENTE (DEMENTE) DO MEC
Aloysio Mercadante, agora no MEC: Sai um petralha incompetente e entra um demente e aloprado. Esse governo petralha é uma piada. Estamos ferrados na mão dessa quadrilha
Desde que assumiu o Ministério da Educação (MEC), há três semanas, o ministro Aloysio Mercadante já deu várias entrevistas sobre as reformas que pretende promover numa das mais estratégicas áreas da máquina federal. Nessas entrevistas, ele falou muito e deixou claro que não tem projeto de gestão definido nem critérios técnicos para justificar a fixação de prioridades.
O novo ministro prometeu mudar a metodologia do Enem, adotando critérios mais rigorosos para a correção da prova. Disse que a escola não está "interessante" e que concederá bônus para as que alfabetizarem os alunos até os 8 anos.
Também defendeu o uso de tecnologia digital pela rede pública de ensino fundamental e afirmou que o "arranjo social da sala de aula" e o quadro negro são do século 18, os professores são do século 20 e os alunos do século 21.
"Nós, professores, somos analógicos e imigrantes digitais. Os alunos são nativos digitais. Não queremos um apartheid digital, como tivemos um apartheid educacional no passado."
Além disso, declarou-se favorável à aplicação de uma prova nacional de docentes, que definiu como instrumento de motivação dos professores que trabalham em redes municipais de ensino com baixo desempenho e em áreas de risco. Contudo, foi evasivo sobre o futuro do Plano Nacional de Educação (PNE), que está parado no Congresso há mais de um ano. A prova nacional é prevista pelo PNE, que estabelece diretrizes do setor para a década de 2010.
Quanto a metas, o ministro disse que compartilha "a forma de ver" da presidente Dilma Rousseff. "Ela diz que sempre precisamos estabelecer metas como quem lida com arco e flecha: mira um pouco mais acima para acertar o alvo" (sic).
Questionado sobre as fontes de financiamento do setor educacional e sobre a reivindicação de associações de docentes, que pedem a elevação do investimento público em ensino para 10% do Produto Interno Bruto, Mercadante lembrou que o dinheiro poderá vir do pré-sal.
"O que nós temos de novo para poder dar um salto é o pré-sal. Os royalties são para você preparar a economia pós-petróleo. Porque o pré-sal é uma energia não renovável. As futuras gerações não terão acesso. O que podemos fazer era vincular pelo menos 30% dos recursos do pré-sal para educação, ciência e tecnologia e fazer um grande pacto de que pelo menos durante uma década a prioridade vai ser investir em educação" (a citação do ministro da Educação é textual, segundo a versão do jornal O Globo da entrevista).
Com declarações vagas como essas, o novo ministro da Educação mostrou não ter o preparo necessário para o exercício do cargo, deixando os especialistas em pedagogia perplexos.
Segundo eles, o País – que hoje tem cerca de 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola e padrões de ensino muito ruins – não pode esperar pelos dividendos da exploração do pré-sal para melhorar a qualidade de seu sistema educacional.
Em outras palavras, condicionar o aumento do financiamento da educação ao pré-sal é apenas uma forma de furtar-se a uma definição sobre a questão fundamental do aumento dos investimentos de que o setor educacional tanto necessita. Por enquanto, eles deverão permanecer como hoje – ou seja, muito abaixo dos padrões necessários a uma economia competitiva e capaz de ocupar espaços cada vez maiores no mercado mundial.
Na realidade, a ideia de condicionar qualquer fonte de recursos para a educação ao pré-sal é absurda – a começar pelo fato de que os primeiros lucros da exploração desse tipo de petróleo demorarão décadas para aparecer.
Até lá, se o Executivo não financiar com recursos próprios projetos de melhoria do ensino fundamental e do ensino médio, o Brasil terá perdido pelo menos uma geração.
Além disso, Mercadante parece não compreender – o que demonstra surpreendente despreparo – que se o governo não começar a preparar desde já as crianças em idade pré-escolar, elas não terão a formação necessária para aprender matemática e ciências, os requisitos básicos de uma mão de obra capaz de trabalhar na exploração do pré sal e nos projetos de inovação científica e tecnológica inerentes àquele projeto.
16 de fevereiro de 2012
abobado
Desde que assumiu o Ministério da Educação (MEC), há três semanas, o ministro Aloysio Mercadante já deu várias entrevistas sobre as reformas que pretende promover numa das mais estratégicas áreas da máquina federal. Nessas entrevistas, ele falou muito e deixou claro que não tem projeto de gestão definido nem critérios técnicos para justificar a fixação de prioridades.
O novo ministro prometeu mudar a metodologia do Enem, adotando critérios mais rigorosos para a correção da prova. Disse que a escola não está "interessante" e que concederá bônus para as que alfabetizarem os alunos até os 8 anos.
Também defendeu o uso de tecnologia digital pela rede pública de ensino fundamental e afirmou que o "arranjo social da sala de aula" e o quadro negro são do século 18, os professores são do século 20 e os alunos do século 21.
"Nós, professores, somos analógicos e imigrantes digitais. Os alunos são nativos digitais. Não queremos um apartheid digital, como tivemos um apartheid educacional no passado."
Além disso, declarou-se favorável à aplicação de uma prova nacional de docentes, que definiu como instrumento de motivação dos professores que trabalham em redes municipais de ensino com baixo desempenho e em áreas de risco. Contudo, foi evasivo sobre o futuro do Plano Nacional de Educação (PNE), que está parado no Congresso há mais de um ano. A prova nacional é prevista pelo PNE, que estabelece diretrizes do setor para a década de 2010.
Quanto a metas, o ministro disse que compartilha "a forma de ver" da presidente Dilma Rousseff. "Ela diz que sempre precisamos estabelecer metas como quem lida com arco e flecha: mira um pouco mais acima para acertar o alvo" (sic).
Questionado sobre as fontes de financiamento do setor educacional e sobre a reivindicação de associações de docentes, que pedem a elevação do investimento público em ensino para 10% do Produto Interno Bruto, Mercadante lembrou que o dinheiro poderá vir do pré-sal.
"O que nós temos de novo para poder dar um salto é o pré-sal. Os royalties são para você preparar a economia pós-petróleo. Porque o pré-sal é uma energia não renovável. As futuras gerações não terão acesso. O que podemos fazer era vincular pelo menos 30% dos recursos do pré-sal para educação, ciência e tecnologia e fazer um grande pacto de que pelo menos durante uma década a prioridade vai ser investir em educação" (a citação do ministro da Educação é textual, segundo a versão do jornal O Globo da entrevista).
Com declarações vagas como essas, o novo ministro da Educação mostrou não ter o preparo necessário para o exercício do cargo, deixando os especialistas em pedagogia perplexos.
Segundo eles, o País – que hoje tem cerca de 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola e padrões de ensino muito ruins – não pode esperar pelos dividendos da exploração do pré-sal para melhorar a qualidade de seu sistema educacional.
Em outras palavras, condicionar o aumento do financiamento da educação ao pré-sal é apenas uma forma de furtar-se a uma definição sobre a questão fundamental do aumento dos investimentos de que o setor educacional tanto necessita. Por enquanto, eles deverão permanecer como hoje – ou seja, muito abaixo dos padrões necessários a uma economia competitiva e capaz de ocupar espaços cada vez maiores no mercado mundial.
Na realidade, a ideia de condicionar qualquer fonte de recursos para a educação ao pré-sal é absurda – a começar pelo fato de que os primeiros lucros da exploração desse tipo de petróleo demorarão décadas para aparecer.
Até lá, se o Executivo não financiar com recursos próprios projetos de melhoria do ensino fundamental e do ensino médio, o Brasil terá perdido pelo menos uma geração.
Além disso, Mercadante parece não compreender – o que demonstra surpreendente despreparo – que se o governo não começar a preparar desde já as crianças em idade pré-escolar, elas não terão a formação necessária para aprender matemática e ciências, os requisitos básicos de uma mão de obra capaz de trabalhar na exploração do pré sal e nos projetos de inovação científica e tecnológica inerentes àquele projeto.
16 de fevereiro de 2012
abobado
"O ORÇAMENTO DA UNIÃO CONTINUA SENDO PEÇA DE FICÇÃO"
O governo anunciou ontem um ajuste fiscal que diminui o dinheiro destinado à saúde e à educação, corta investimentos e derruba as prioridades estipuladas pelos parlamentares no Congresso.
Apesar de ter cortado fundo, a navalha de Dilma Rousseff não garante qualquer aperfeiçoamento à estrutura de gastos públicos do país.
O corte no Orçamento de 2012 será de R$ 55 bilhões. Do valor, R$ 25 bilhões eram verbas reservadas para investimentos - desmentindo, mais uma vez, a promessa oficial de preservá-los.
Em mais um sinal de desapreço pelo Legislativo, o governo Dilma dizimou todas as emendas provadas pelos parlamentares no ano passado.
Na outra ponta, despesas com custeio e manutenção da máquina pública, que vão de passagens aéreas a salários, respondem pela menor parcela do ajuste: R$ 10 bilhões.
A gastança vai continuar. Mesmo com os cortes de ontem, no geral os gastos do governo deverão subir quase 6% acima da inflação neste ano.
A área da saúde é a que mais perderá dinheiro do Orçamento de 2012. Desta vez, foram cortados R$ 5,47 bilhões, o equivalente a 6% da verba aprovada pelo Congresso.
É o segundo duro golpe sofrido pelo setor desde dezembro, quando o governo petista derrubou a destinação - prevista na proposta de regulamentação da emenda constitucional n° 29 - de um percentual mínimo das receitas da União.
A educação foi a segunda mais afetada, com corte de R$ 1,9 bilhão. Em termos proporcionais, pastas como Turismo e Esporte - no país que se prepara para uma Copa do Mundo e uma Olimpíada - sofreram as maiores tesouradas.
Receberão menos do que o Executivo havia originalmente destinado quando enviou sua proposta orçamentária ao Congresso em agosto.
Uma boa parcela da navalhada - R$ 20 bilhões - ceifou despesas classificadas como obrigatórias, "que na prática não podem ser cortadas", conforme sublinha O Globo. "O governo anunciou ontem um corte no Orçamento deste ano que não é crível. (...)
Cortou R$ 20,5 bilhões na previsão das despesas obrigatórias, o que até mesmo os técnicos oficiais sabem que não ocorrerá", analisa também Ribamar Oliveira no Valor Econômico.
Tome-se o que ocorreu no ajuste fiscal realizado pelo PT em 2011. Do contingenciamento previsto (R$ 50,1 bilhões), pouco menos de R$ 16 bilhões seriam cortados das mesmas despesas obrigatórias.
Ao fim do exercício, contudo, o corte efetivo ficou em meros R$ 2,3 bilhões e gastos que deveriam ter caído, como abono e seguro-desemprego, acabaram sendo bem mais altos.
Para chegar ao valor do ajuste fiscal deste ano, o governo lançou mão de uma criativa contabilidade que desidrata gastos que só tendem a subir - como é o caso das despesas com benefícios previdenciários, empurradas pelo aumento do salário mínimo.
O governo diz que o objetivo do ajuste fiscal é assegurar crescimento de 4,5% do PIB neste ano, alcançar a meta plena de superávit primário (R$ 139,8 bilhões) e abrir espaço para cortar mais os juros.
A avaliação dominante é de que nada disso é plausível nas atuais circunstâncias: só se arrecadar mais do contribuinte e descuidar da inflação, a gestão Dilma teria como atingir tais metas.
"Mesmo com o contingenciamento, o governo vai gastar mais do que no ano passado. A conta só fecha se o contribuinte pagar mais", escreve Miriam Leitão n'O Globo.
No ano passado já foi assim:
o governo só conseguiu atingir a meta de superávit primário porque as receitas subiram de 18,7% do PIB para 19,8%.
O governo alardeia que o PAC foi integralmente preservado da tesoura. Cortá-lo seria, na realidade, inócuo, já que apenas uma ínfima parte do que se prevê investir neste ano depende efetivamente do dinheiro do Orçamento de 2012.
"Os restos a pagar correspondem a 93% dos R$ 42,6 bilhões autorizados para este exercício", ressalta O Estado de S.Paulo em editorial.
Mais uma vez, o governo petista apresenta ao país um ajuste fiscal distante da realidade. Caem os investimentos, sofrem as áreas de interesse direto da população - como saúde e educação - e promete-se limar dos gastos o que é mera fumaça.
O Orçamento da União continua sendo peça de ficção.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Navalha na carne
Apesar de ter cortado fundo, a navalha de Dilma Rousseff não garante qualquer aperfeiçoamento à estrutura de gastos públicos do país.
O corte no Orçamento de 2012 será de R$ 55 bilhões. Do valor, R$ 25 bilhões eram verbas reservadas para investimentos - desmentindo, mais uma vez, a promessa oficial de preservá-los.
Em mais um sinal de desapreço pelo Legislativo, o governo Dilma dizimou todas as emendas provadas pelos parlamentares no ano passado.
Na outra ponta, despesas com custeio e manutenção da máquina pública, que vão de passagens aéreas a salários, respondem pela menor parcela do ajuste: R$ 10 bilhões.
A gastança vai continuar. Mesmo com os cortes de ontem, no geral os gastos do governo deverão subir quase 6% acima da inflação neste ano.
A área da saúde é a que mais perderá dinheiro do Orçamento de 2012. Desta vez, foram cortados R$ 5,47 bilhões, o equivalente a 6% da verba aprovada pelo Congresso.
É o segundo duro golpe sofrido pelo setor desde dezembro, quando o governo petista derrubou a destinação - prevista na proposta de regulamentação da emenda constitucional n° 29 - de um percentual mínimo das receitas da União.
A educação foi a segunda mais afetada, com corte de R$ 1,9 bilhão. Em termos proporcionais, pastas como Turismo e Esporte - no país que se prepara para uma Copa do Mundo e uma Olimpíada - sofreram as maiores tesouradas.
Receberão menos do que o Executivo havia originalmente destinado quando enviou sua proposta orçamentária ao Congresso em agosto.
Uma boa parcela da navalhada - R$ 20 bilhões - ceifou despesas classificadas como obrigatórias, "que na prática não podem ser cortadas", conforme sublinha O Globo. "O governo anunciou ontem um corte no Orçamento deste ano que não é crível. (...)
Cortou R$ 20,5 bilhões na previsão das despesas obrigatórias, o que até mesmo os técnicos oficiais sabem que não ocorrerá", analisa também Ribamar Oliveira no Valor Econômico.
Tome-se o que ocorreu no ajuste fiscal realizado pelo PT em 2011. Do contingenciamento previsto (R$ 50,1 bilhões), pouco menos de R$ 16 bilhões seriam cortados das mesmas despesas obrigatórias.
Ao fim do exercício, contudo, o corte efetivo ficou em meros R$ 2,3 bilhões e gastos que deveriam ter caído, como abono e seguro-desemprego, acabaram sendo bem mais altos.
Para chegar ao valor do ajuste fiscal deste ano, o governo lançou mão de uma criativa contabilidade que desidrata gastos que só tendem a subir - como é o caso das despesas com benefícios previdenciários, empurradas pelo aumento do salário mínimo.
O governo diz que o objetivo do ajuste fiscal é assegurar crescimento de 4,5% do PIB neste ano, alcançar a meta plena de superávit primário (R$ 139,8 bilhões) e abrir espaço para cortar mais os juros.
A avaliação dominante é de que nada disso é plausível nas atuais circunstâncias: só se arrecadar mais do contribuinte e descuidar da inflação, a gestão Dilma teria como atingir tais metas.
"Mesmo com o contingenciamento, o governo vai gastar mais do que no ano passado. A conta só fecha se o contribuinte pagar mais", escreve Miriam Leitão n'O Globo.
No ano passado já foi assim:
o governo só conseguiu atingir a meta de superávit primário porque as receitas subiram de 18,7% do PIB para 19,8%.
O governo alardeia que o PAC foi integralmente preservado da tesoura. Cortá-lo seria, na realidade, inócuo, já que apenas uma ínfima parte do que se prevê investir neste ano depende efetivamente do dinheiro do Orçamento de 2012.
"Os restos a pagar correspondem a 93% dos R$ 42,6 bilhões autorizados para este exercício", ressalta O Estado de S.Paulo em editorial.
Mais uma vez, o governo petista apresenta ao país um ajuste fiscal distante da realidade. Caem os investimentos, sofrem as áreas de interesse direto da população - como saúde e educação - e promete-se limar dos gastos o que é mera fumaça.
O Orçamento da União continua sendo peça de ficção.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Navalha na carne
A DIFÍCIL TAREFA
" Nada podes ensinar a um homem. Podes somente ajudá-lo a descobrir as
coisas dentro de si mesmo."
Galileu Galilei
16 de fevereiro de 2012
Postado por Pedro Bougleux
coisas dentro de si mesmo."
Galileu Galilei
16 de fevereiro de 2012
Postado por Pedro Bougleux
PRODÍGIOS DE UM POVO IMBECIL
ENQUANTO VOCÊ TRABALHA, PAGA IMPOSTOS ABSURDOS E ACREDITA NO PT E NA DILMA...
(Clicar para aumentar a figura)
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O FANTASMA DE GRAMSCI
Com inspiração em dois comentários do Anônimo, surgiu uma pesquisa sobre a Estratégia de Gramsci.
(Adoraria saber quem é, afinal o trabalho se deve a ele).
“...essas fitas que você tanto estima são o distintivo da escravidão. Será que você não compreende que liberdade vale mais do que laços de fita?””
(Trecho de A Revolução dos Bichos)
Hegemonia Gramsciana
Renildo Queiroz
16 de fevereiro de 2012
Gramsci era filósofo, cientista, ativista político e comunista. Passou anos na cadeia, tempo que aproveitou para elaborar sua estratégia, a instauração de um regime comunista em países democratas com economia relativamente estáveis.
COMO IMPLANTAR O REGIME COMUNISTA
A implantação do regime comunista não poderia se dar pela força. Deveria se infiltrar de maneira lenta e gradual, por via pacífica, legal e constitucional, sem que jamais declarassem que isso estava sendo feito.
Como fazer, de acordo com Gramsci, e o que está acontecendo no nosso país:
Usar a maioria da população - os incautos, como vem fazendo o PT;
- Entorpecimento de consciências - as benesses governamentais vem fazendo esse trabalho ao distribuir falsas vantagens aos mais necessitados ao invés de lhes proporcionar instrução;
- Massificação da sociedade com propaganda subliminar, imperceptível – campanha insistente e mentirosa com auto-elogios.
- Criar a supremacia de um povo sobre outros, a chamada hegemonia – vemos esse tipo de coisa principalmente na guerra que vem sendo orquestrada há anos, mostrando aos mais necessitados que todos os seus problemas são causados por classes mais abastadas: “quem tem dinheiro é mau, quem não tem é bom” (olha a Revolução dos Bichos aí). Alguns podem alegar que sempre houve hegemonia, só que ao contrário, argumento inaceitável . Quem quer o bem do país e do seu povo não estimula nenhum tipo de briga entre classes.
- Ocupar espaços - além de "espalhar por cargos públicos, o PT vem açambarcando o domínio da maior parte das classes sociais, se mostrando como um grande pai, o Big Brother do livro 1984 de George Orwell .
- criar uma mentalidade uniforme em torno de determinadas questões, fazendo com que a população acredite ser correta esta ou aquela análise das situações. Como vemos em casos como desarmamento, aborto, movimento gay, preconceito, políticas sociais, aceitação do caráter social de movimentos comprovadamente guerrilheiros (FARC, MST, MLST, MIR, ETA, etc.) Objetivo: destruir, por completo, os valores e idéias de cada indivíduo isoladamente.
AO SE SENTIREM OBRIGADOS A PENSAR DA MESMA FORMA, ACABAM SE CONVENCENDO DO QUE NORMALMENTE NÃO ACREDITARIAM.
*** ***
“São criadas diversas delegacias especializadas, mais conselhos, mais isso e mais aquilo, para controlar e fiscalizar as ações de cidadãos, antes livres.”
É o que vemos agora e ainda ‘aplaudimos’. O governo controla o cidadão através de leis e normas tão simpáticas que são consideradas até indispensáveis, como no caso da lei que proíbe o cidadão de beber antes de dirigir, como se ele não fosse capaz de gerir sua própria existência. Caso não seja capaz, é bem mais simples e menos mal intencionado lançar fortes campanhas para ensinar o óbvio. Temos ainda o caso da lei que proíbe a palmada como se todos os pais precisassem de rédeas para não se tornarem torturadores de criancinhas. E todos acatam com uma salva de palmas!
*** ***
O artigo Hegemonia Gramsciana foi escrito por Renildo Queiroz, Consultor Técnico em Biotecnologia Molecular, Escritor e Analista socio-político-econômico. Este artigo precisa ser lido por completo para comparar e ver qual é nossa verdadeira realidade.
Abaixo outros trechos que comparam o método de Gramsci com o que vem fazendo o PT.
As diretrizes seriam indicadas pelo partido (o intelectual coletivo), que as disseminaria pelos formadores de opinião, como professores, jornalistas e a mídia, o mercado editorial (autores). Todos eles estariam encarregam de distribuir as idéias entre a população e as diretrizes interessantes ao partido.
Uma vez superada a opinião que essa mesma sociedade tinha a respeito de várias questões, atinge-se o que Gramsci denominava superação do senso comum, que outra coisa não é senão a hegemonia do pensamento.
Cada um passa a ser um ventríloquo a repetir, impensadamente, as opiniões que já vêm prontas do forno ideológico comunista.
“...E quando chegar a hora de dizer: “agora estamos prontos para ter realmente uma democracia” (que, na verdade, nada mais é do que a ditadura do partido), aceitaremos também qualquer medida que nos leve a esse rumo, seja ela a demolição de instituições, seja ela a abolição da propriedade privada, seja ela o fim mesmo da democracia como sempre a entendemos até então, ...”
Hitler não foi eleito pelo povo e passou a ditar normas legais
A superação do senso comum: povo não tem forças para ir às ruas exigir providências, até porque, anestesiado, nem sente mais qual sua verdadeira necessidade.
... hegemonia gramsciana, utilizada pelo PT que inculcou em todos os cidadãos a crença de que os sem-terra foram massacrados, pela Polícia Militar em Eldorado do Carajás, no Sul do Pará, quando na verdade a fita de vídeo original, contendo a gravação do episódio, mostrava claramente que eles agiram em legítima defesa diante de um número muito maior de sem-terras que, armados com foices, enxadas e até mesmo revólveres (como aparece naquela fita), avançou para cima dos policiais.
...espalhar a crença de que os fazendeiros são todos uns malvados e escravizadores de pobres trabalhadores indefesos, servindo, assim, de embasamento para que, em breve, o direito à propriedade seja eliminado da Constituição, se mas terras for encontrado algum tipo de trabalho escravo, cuja definição legal nem mesmo existe.
... forçou todos os brasileiros a imaginar que o Brasil é um país racista, a despeito de contar com o maior número de mulatos do planeta e de jamais ter sido registrado um único caso de desavença entre negros e brancos por causa da raça, como acontece nos Estados Unidos e na África do Sul.
É exatamente isso que permite que aceitemos, como a coisa mais natural do mundo que se chame de chacina a morte de dois ou três sem-terras, enquanto que a morte de dois ou mil fazendeiros continuará sendo chamada de morte, simplesmente.
... como encontrar forças com tamanho rolo compressor a aplainar toda e qualquer opinião sobre o que quer que seja? Daí a facilidade com que chavões do tipo justiça social, cidadania, construção de uma sociedade justa e igualitária, direitos humanos, etc., que só servem para estimular a velha luta de classes proposta por Marx e Engels ...
A outra técnica Gramsciana, amplamente utilizada pelo PT, é denominada de ocupação de espaços. ... a nomeação de mais de 20 mil cargos de confiança pelo PT, em todo o território nacional ...
Não foi à toa que o presidente Lulla, colocou nos ministérios vários derrotados pelo povo nas eleições estaduais e municipais como: Olívio Dutra, Tarso Genro, Humberto Costa, além de outros que de há muito estão comprometidos com o Comunismo, inclusive com vinculações internacionais. Basta ver como e o quê aconteceu e acontece no Foro de São Paulo e no Fórum Social Mundial, bem como quem são os seus patrocinadores e entidades integrantes, sabidamente criminosas.
Basta olharmos, com olhos críticos, as últimas eleições, para percebemos que tudo não passou de um jogo de cartas marcadas, pois, acima da disputa entre os candidatos, estava a intenção da esquerda em se manter ´hegemônica...
O que é ainda mais demonstrativo do atual avanço da Revolução Gramscista, utilizada pelo PT, no Brasil, é que a consciência individual está sendo substituída pela idéia do politicamente correto...
NÃO ADIANTA APENAS LER O QUE JÁ SABEMOS.
PRECISAMOS PASSAR ADIANTE, PRINCIPALMENTE PARA PESSOAS POUCO ESCLARECIDAS.
ESTE É O NOSSO PAPEL.
Renildo Queiroz
16 de fevereiro de 2012
(Adoraria saber quem é, afinal o trabalho se deve a ele).
“...essas fitas que você tanto estima são o distintivo da escravidão. Será que você não compreende que liberdade vale mais do que laços de fita?””
(Trecho de A Revolução dos Bichos)
Hegemonia Gramsciana
Renildo Queiroz
16 de fevereiro de 2012
Gramsci era filósofo, cientista, ativista político e comunista. Passou anos na cadeia, tempo que aproveitou para elaborar sua estratégia, a instauração de um regime comunista em países democratas com economia relativamente estáveis.
COMO IMPLANTAR O REGIME COMUNISTA
A implantação do regime comunista não poderia se dar pela força. Deveria se infiltrar de maneira lenta e gradual, por via pacífica, legal e constitucional, sem que jamais declarassem que isso estava sendo feito.
Como fazer, de acordo com Gramsci, e o que está acontecendo no nosso país:
Usar a maioria da população - os incautos, como vem fazendo o PT;
- Entorpecimento de consciências - as benesses governamentais vem fazendo esse trabalho ao distribuir falsas vantagens aos mais necessitados ao invés de lhes proporcionar instrução;
- Massificação da sociedade com propaganda subliminar, imperceptível – campanha insistente e mentirosa com auto-elogios.
- Criar a supremacia de um povo sobre outros, a chamada hegemonia – vemos esse tipo de coisa principalmente na guerra que vem sendo orquestrada há anos, mostrando aos mais necessitados que todos os seus problemas são causados por classes mais abastadas: “quem tem dinheiro é mau, quem não tem é bom” (olha a Revolução dos Bichos aí). Alguns podem alegar que sempre houve hegemonia, só que ao contrário, argumento inaceitável . Quem quer o bem do país e do seu povo não estimula nenhum tipo de briga entre classes.
- Ocupar espaços - além de "espalhar por cargos públicos, o PT vem açambarcando o domínio da maior parte das classes sociais, se mostrando como um grande pai, o Big Brother do livro 1984 de George Orwell .
- criar uma mentalidade uniforme em torno de determinadas questões, fazendo com que a população acredite ser correta esta ou aquela análise das situações. Como vemos em casos como desarmamento, aborto, movimento gay, preconceito, políticas sociais, aceitação do caráter social de movimentos comprovadamente guerrilheiros (FARC, MST, MLST, MIR, ETA, etc.) Objetivo: destruir, por completo, os valores e idéias de cada indivíduo isoladamente.
AO SE SENTIREM OBRIGADOS A PENSAR DA MESMA FORMA, ACABAM SE CONVENCENDO DO QUE NORMALMENTE NÃO ACREDITARIAM.
*** ***
“São criadas diversas delegacias especializadas, mais conselhos, mais isso e mais aquilo, para controlar e fiscalizar as ações de cidadãos, antes livres.”
É o que vemos agora e ainda ‘aplaudimos’. O governo controla o cidadão através de leis e normas tão simpáticas que são consideradas até indispensáveis, como no caso da lei que proíbe o cidadão de beber antes de dirigir, como se ele não fosse capaz de gerir sua própria existência. Caso não seja capaz, é bem mais simples e menos mal intencionado lançar fortes campanhas para ensinar o óbvio. Temos ainda o caso da lei que proíbe a palmada como se todos os pais precisassem de rédeas para não se tornarem torturadores de criancinhas. E todos acatam com uma salva de palmas!
*** ***
O artigo Hegemonia Gramsciana foi escrito por Renildo Queiroz, Consultor Técnico em Biotecnologia Molecular, Escritor e Analista socio-político-econômico. Este artigo precisa ser lido por completo para comparar e ver qual é nossa verdadeira realidade.
Abaixo outros trechos que comparam o método de Gramsci com o que vem fazendo o PT.
As diretrizes seriam indicadas pelo partido (o intelectual coletivo), que as disseminaria pelos formadores de opinião, como professores, jornalistas e a mídia, o mercado editorial (autores). Todos eles estariam encarregam de distribuir as idéias entre a população e as diretrizes interessantes ao partido.
Uma vez superada a opinião que essa mesma sociedade tinha a respeito de várias questões, atinge-se o que Gramsci denominava superação do senso comum, que outra coisa não é senão a hegemonia do pensamento.
Cada um passa a ser um ventríloquo a repetir, impensadamente, as opiniões que já vêm prontas do forno ideológico comunista.
“...E quando chegar a hora de dizer: “agora estamos prontos para ter realmente uma democracia” (que, na verdade, nada mais é do que a ditadura do partido), aceitaremos também qualquer medida que nos leve a esse rumo, seja ela a demolição de instituições, seja ela a abolição da propriedade privada, seja ela o fim mesmo da democracia como sempre a entendemos até então, ...”
Hitler não foi eleito pelo povo e passou a ditar normas legais
A superação do senso comum: povo não tem forças para ir às ruas exigir providências, até porque, anestesiado, nem sente mais qual sua verdadeira necessidade.
... hegemonia gramsciana, utilizada pelo PT que inculcou em todos os cidadãos a crença de que os sem-terra foram massacrados, pela Polícia Militar em Eldorado do Carajás, no Sul do Pará, quando na verdade a fita de vídeo original, contendo a gravação do episódio, mostrava claramente que eles agiram em legítima defesa diante de um número muito maior de sem-terras que, armados com foices, enxadas e até mesmo revólveres (como aparece naquela fita), avançou para cima dos policiais.
...espalhar a crença de que os fazendeiros são todos uns malvados e escravizadores de pobres trabalhadores indefesos, servindo, assim, de embasamento para que, em breve, o direito à propriedade seja eliminado da Constituição, se mas terras for encontrado algum tipo de trabalho escravo, cuja definição legal nem mesmo existe.
... forçou todos os brasileiros a imaginar que o Brasil é um país racista, a despeito de contar com o maior número de mulatos do planeta e de jamais ter sido registrado um único caso de desavença entre negros e brancos por causa da raça, como acontece nos Estados Unidos e na África do Sul.
É exatamente isso que permite que aceitemos, como a coisa mais natural do mundo que se chame de chacina a morte de dois ou três sem-terras, enquanto que a morte de dois ou mil fazendeiros continuará sendo chamada de morte, simplesmente.
... como encontrar forças com tamanho rolo compressor a aplainar toda e qualquer opinião sobre o que quer que seja? Daí a facilidade com que chavões do tipo justiça social, cidadania, construção de uma sociedade justa e igualitária, direitos humanos, etc., que só servem para estimular a velha luta de classes proposta por Marx e Engels ...
A outra técnica Gramsciana, amplamente utilizada pelo PT, é denominada de ocupação de espaços. ... a nomeação de mais de 20 mil cargos de confiança pelo PT, em todo o território nacional ...
Não foi à toa que o presidente Lulla, colocou nos ministérios vários derrotados pelo povo nas eleições estaduais e municipais como: Olívio Dutra, Tarso Genro, Humberto Costa, além de outros que de há muito estão comprometidos com o Comunismo, inclusive com vinculações internacionais. Basta ver como e o quê aconteceu e acontece no Foro de São Paulo e no Fórum Social Mundial, bem como quem são os seus patrocinadores e entidades integrantes, sabidamente criminosas.
Basta olharmos, com olhos críticos, as últimas eleições, para percebemos que tudo não passou de um jogo de cartas marcadas, pois, acima da disputa entre os candidatos, estava a intenção da esquerda em se manter ´hegemônica...
O que é ainda mais demonstrativo do atual avanço da Revolução Gramscista, utilizada pelo PT, no Brasil, é que a consciência individual está sendo substituída pela idéia do politicamente correto...
NÃO ADIANTA APENAS LER O QUE JÁ SABEMOS.
PRECISAMOS PASSAR ADIANTE, PRINCIPALMENTE PARA PESSOAS POUCO ESCLARECIDAS.
ESTE É O NOSSO PAPEL.
Renildo Queiroz
16 de fevereiro de 2012
AGRAVA-SE O ESTADO DE SAÚDE DE HUGO CHÁVEZ
A saúde do presidente Hugo Chávez, da Venezuela, pode afetar a eleição presidencial. Os últimos exames, analisados por médicos brasileiros, indicam que o câncer está em processo de metástase, se alastrando em direção ao fígado, deixando pouca margem a uma recuperação.
Como a eleição presidencial se realiza dentro de 8 meses, a 7 de outubro, dificilmente o presidente venezuelano estaria em condições de fazer uma campanha eleitoral que exigirá muito esforço físico, pois a oposição já tem em Henrique Capriles um candidato de união.
O ex-embaixador dos Estados Unidos na OEA, Roger Noriega, invocando informações de dentro do governo venezuelano, escreveu artigo recentemente no portal de internet da InterAmerican Security Watch intitulado "A Grande mentira de Hugo Chávez e a Grande Apatia de Washington".
Nesse artigo ele dizia que o câncer está se propagando mais rapidamente do que o esperado e poderia causar-lhe a morte antes mesmo das eleições presidenciais.
Merval Pereira
16 de fevereiro de 2012
Como a eleição presidencial se realiza dentro de 8 meses, a 7 de outubro, dificilmente o presidente venezuelano estaria em condições de fazer uma campanha eleitoral que exigirá muito esforço físico, pois a oposição já tem em Henrique Capriles um candidato de união.
O ex-embaixador dos Estados Unidos na OEA, Roger Noriega, invocando informações de dentro do governo venezuelano, escreveu artigo recentemente no portal de internet da InterAmerican Security Watch intitulado "A Grande mentira de Hugo Chávez e a Grande Apatia de Washington".
Nesse artigo ele dizia que o câncer está se propagando mais rapidamente do que o esperado e poderia causar-lhe a morte antes mesmo das eleições presidenciais.
Merval Pereira
16 de fevereiro de 2012
LEI DA FICHA LIMPA JÁ PASSOU NO SUPREMO
Até agora, seis ministros da mais alta corte do país votaram pela constitucionalidade das regras de inelegibilidade. Ou seja, já está garantida a sua aplicação a partir das eleições deste ano. Outros quatro integrantes da corte vão se pronunciar.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) deve ser legitimada para as eleições de 2012 nesta quarta-feira (16). Até o momento, seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram pela aplicação das novas regras de inelegibilidade para as próximas eleições. A expectativa é que a análise de constitucionalidade da lei seja encerada ainda hoje.
Interrompida ontem (15), a sessão foi retomada na tarde de hoje com o voto do ministro Ricardo Lewanwdowski. Também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sua posição já era conhecida. E ele reafirmou sua posição dada anteriormente. “É uma lei que me pareceu extremamente razoável porque ela traz mecanismos que permitem, na eventualidade de uma injustiça, que ela seja prontamente reparada”, afirmou.
Em jogo, estão as principais inovações trazidas pela ficha limpa à legislação eleitoral. Pela norma, casos ocorridos antes da sanção da lei podem resultar em inelegibilidade. E candidatos com condenações judiciais por órgãos colegiados terão o registro negado. Pela norma anterior, somente com o trânsito em julgado é que uma pessoa ficaria inelegível.
Ao votar, Lewandowski lembrou que o projeto que gerou a Lei Complementar 135/10 foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) das duas Casas. Também foi sancionada sem vetos pelo então presidente Lula.
Para Lewandowski, a discussão da ficha limpa coloca frente a frente dois valores previstos na Constituição. Um é o direito individual de participação política, o outro da coletividade ter mecanismos para estabelecer parâmetros para a escolha de candidatos.
Depois dele, votou o ministro Carlos Ayres Britto. Assim como Lewandowski, ele já tinha se colocado a favor da lei, quando a norma foi analisada pela corte nos últimos dois anos. Para ele, a Constituição brasileira deveria ser mais dura no combate à corrupção “por conta da nossa história”, Citando o ex-deputado Ulysses Guimarães, ele disse que “a corrupção é o cupim da República”. “Nossa tradição é péssima em respeito ao erário”, disse.
A posição de Lewandowski e de Ayres Britto se alinha às de Joaquim Barbosa e Rosa Weber. Os três votaram pela aplicação sem reparos da Lei da Ficha Limpa. Já Luiz Fux e Cármen Lúcia entendem que deve haver ajustes na aplicação da norma para aqueles que foram condenados nos casos previstos pela alínea E da norma.
Uma incógnita na sessão de ontem era o voto da ministra Rosa Weber. Empossada no STF em dezembro, ela não tinha se manifestado ainda sobre o tema, já que fez sua carreira na área da Justiça do Trabalho. Logo de início, ela adiantou que ia acompanhar o relator das três ações e declarar a constitucionalidade da ficha limpa. O voto dela foi na mesma linha do apresentado anteriormente por Joaquim Barbosa.
Até agora, somente o ministro José Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade da expressão “por órgão colegiado” presente na Lei da Ficha Limpa. Na visão dele, o princípio de presunção de inocência previsto na Constituição Federal deve ser respeitado. Ou seja, para ele, só condenações com trânsito em julgado podem barrar a candidatura de um candidato com problemas na Justiça.
Voto de Toffoli derruba item principal da Lei da Ficha Limpa
Renúncia
Mesmo faltando seis ministros para votar, já é possível projetar que um item da ficha limpa deve ser mantido para as eleições de 2012. A alínea K, que prevê a inelegibilidade de oito anos para quem renunciar ao mandato para escapar de cassação, atinge políticos conhecidos nacionalmente. Entre eles, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz e os ex-deputados José Borba (PP-PR) e Paulo Rocha (PT-PA).
Turma da renúncia já enquadrada pela ficha limpa
Ações
Os ministros julgam em conjunto três ações. Duas pedem a declaração de constitucionalidade da ficha limpa e a outra a inconstitucionalidade de um trecho da lei. O PPS e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram com Ações Declaratórias deCconstitucionalidade (ADC) no ano passado. As entidades querem que o Supremo decida se a ficha limpa está de acordo com a Constituição Federal ou não. O partido e a entidade são favoráveis à aplicação da lei, mas querem uma garantia definitiva de que ela será respeitada.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). A entidade questiona dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa que declara inelegível quem for excluído do exercício da profissão por decisão de conselho profissional.
Por um critério de desempate, os ministros decidiram no início do ano que as novas regras de inelegibilidade haviam sido válidas para as eleições de 2010. Depois, com o quorum completo após a posse de Luiz Fux, o entendimento da corte foi modificado. A tese vencedora foi de que as novas regras de inelegibilidade devem respeitar o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê que leis que alterem o processo eleitoral só passam a valer a partir de um ano após a sua publicação.
por Mario Coelho
16 de fevereiro de 2012
Fonte: Congresso em Foco
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) deve ser legitimada para as eleições de 2012 nesta quarta-feira (16). Até o momento, seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram pela aplicação das novas regras de inelegibilidade para as próximas eleições. A expectativa é que a análise de constitucionalidade da lei seja encerada ainda hoje.
Interrompida ontem (15), a sessão foi retomada na tarde de hoje com o voto do ministro Ricardo Lewanwdowski. Também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sua posição já era conhecida. E ele reafirmou sua posição dada anteriormente. “É uma lei que me pareceu extremamente razoável porque ela traz mecanismos que permitem, na eventualidade de uma injustiça, que ela seja prontamente reparada”, afirmou.
Em jogo, estão as principais inovações trazidas pela ficha limpa à legislação eleitoral. Pela norma, casos ocorridos antes da sanção da lei podem resultar em inelegibilidade. E candidatos com condenações judiciais por órgãos colegiados terão o registro negado. Pela norma anterior, somente com o trânsito em julgado é que uma pessoa ficaria inelegível.
Ao votar, Lewandowski lembrou que o projeto que gerou a Lei Complementar 135/10 foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) das duas Casas. Também foi sancionada sem vetos pelo então presidente Lula.
Para Lewandowski, a discussão da ficha limpa coloca frente a frente dois valores previstos na Constituição. Um é o direito individual de participação política, o outro da coletividade ter mecanismos para estabelecer parâmetros para a escolha de candidatos.
Depois dele, votou o ministro Carlos Ayres Britto. Assim como Lewandowski, ele já tinha se colocado a favor da lei, quando a norma foi analisada pela corte nos últimos dois anos. Para ele, a Constituição brasileira deveria ser mais dura no combate à corrupção “por conta da nossa história”, Citando o ex-deputado Ulysses Guimarães, ele disse que “a corrupção é o cupim da República”. “Nossa tradição é péssima em respeito ao erário”, disse.
A posição de Lewandowski e de Ayres Britto se alinha às de Joaquim Barbosa e Rosa Weber. Os três votaram pela aplicação sem reparos da Lei da Ficha Limpa. Já Luiz Fux e Cármen Lúcia entendem que deve haver ajustes na aplicação da norma para aqueles que foram condenados nos casos previstos pela alínea E da norma.
Uma incógnita na sessão de ontem era o voto da ministra Rosa Weber. Empossada no STF em dezembro, ela não tinha se manifestado ainda sobre o tema, já que fez sua carreira na área da Justiça do Trabalho. Logo de início, ela adiantou que ia acompanhar o relator das três ações e declarar a constitucionalidade da ficha limpa. O voto dela foi na mesma linha do apresentado anteriormente por Joaquim Barbosa.
Até agora, somente o ministro José Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade da expressão “por órgão colegiado” presente na Lei da Ficha Limpa. Na visão dele, o princípio de presunção de inocência previsto na Constituição Federal deve ser respeitado. Ou seja, para ele, só condenações com trânsito em julgado podem barrar a candidatura de um candidato com problemas na Justiça.
Voto de Toffoli derruba item principal da Lei da Ficha Limpa
Renúncia
Mesmo faltando seis ministros para votar, já é possível projetar que um item da ficha limpa deve ser mantido para as eleições de 2012. A alínea K, que prevê a inelegibilidade de oito anos para quem renunciar ao mandato para escapar de cassação, atinge políticos conhecidos nacionalmente. Entre eles, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz e os ex-deputados José Borba (PP-PR) e Paulo Rocha (PT-PA).
Turma da renúncia já enquadrada pela ficha limpa
Ações
Os ministros julgam em conjunto três ações. Duas pedem a declaração de constitucionalidade da ficha limpa e a outra a inconstitucionalidade de um trecho da lei. O PPS e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram com Ações Declaratórias deCconstitucionalidade (ADC) no ano passado. As entidades querem que o Supremo decida se a ficha limpa está de acordo com a Constituição Federal ou não. O partido e a entidade são favoráveis à aplicação da lei, mas querem uma garantia definitiva de que ela será respeitada.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). A entidade questiona dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa que declara inelegível quem for excluído do exercício da profissão por decisão de conselho profissional.
Por um critério de desempate, os ministros decidiram no início do ano que as novas regras de inelegibilidade haviam sido válidas para as eleições de 2010. Depois, com o quorum completo após a posse de Luiz Fux, o entendimento da corte foi modificado. A tese vencedora foi de que as novas regras de inelegibilidade devem respeitar o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê que leis que alterem o processo eleitoral só passam a valer a partir de um ano após a sua publicação.
por Mario Coelho
16 de fevereiro de 2012
Fonte: Congresso em Foco
MARCOS VALÉRIO É CONDENADO A NOVE ANOS DE PRISÃO
Condenação de Marcos Valério não se refere ao processo do mensalão, no qual ele também é réu
O Ministério Público Federal informou nesta terça-feira, 14, que o empresário Marcos Valério, acusado de ser o principal operador do mensalão do PT, foi condenado a nove anos e oito meses de prisão por sonegação e falsificação de documento público.
A condenação de Marcos Valério não se refere ao processo do mensalão, no qual ele também é réu; refere-se a um esquema de redução de tributos e contribuições federais por meio da falsificação de documentos na administração da empresa SMP&B, da qual Valério é sócio.
Cinco acusações no STF
Os sócios de Marcos Valério na SMP&B, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, foram condenados a nove anos e um mês de prisão. Todos poderão recorrer em liberdade.
No processo do mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal, Marcos Valério responde pelos crimes de corrupção ativa, peculato (quando servidor público usa a função no desvio de recursos em benefício dele e de terceiros), lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.
15/02/2012
O Ministério Público Federal informou nesta terça-feira, 14, que o empresário Marcos Valério, acusado de ser o principal operador do mensalão do PT, foi condenado a nove anos e oito meses de prisão por sonegação e falsificação de documento público.
A condenação de Marcos Valério não se refere ao processo do mensalão, no qual ele também é réu; refere-se a um esquema de redução de tributos e contribuições federais por meio da falsificação de documentos na administração da empresa SMP&B, da qual Valério é sócio.
Cinco acusações no STF
Os sócios de Marcos Valério na SMP&B, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, foram condenados a nove anos e um mês de prisão. Todos poderão recorrer em liberdade.
No processo do mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal, Marcos Valério responde pelos crimes de corrupção ativa, peculato (quando servidor público usa a função no desvio de recursos em benefício dele e de terceiros), lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.
15/02/2012
JUSTIÇA: É O QUE - FINALMENTE - HÁ!
Claudio Schamis comenta a condenação de Marcos Valério pelo mensalão, o julgamento da Ficha Limpa, a investigação de Pimentel e os salários de policiais e legisladores
É o que há!
E o que é que há? Há uma Justiça meio doida que condena um homem por um crime que nunca existiu, segundo o ex-presidente Lula afirmou várias vezes. Estou realmente pasmo em ler que
Marco Valério - o primeiro condenado de um crime que, segundo Lula, nunca ocorreu
Marcos Valério foi condenado a nove anos e oito meses de prisão por causa do mensalão. Isso não tinha sido uma piada feita pelos inimigos imaginários do Lula? Se for isso a Justiça está cega! Poxa, o Lula não disse que nunca existiu mensalão? Será que só ele e seus amigos acreditaram e ainda acreditam nisso?
Ou será que Lula agora vai sair do armário e assumir? Alguém conta pra ele. Já o pouparam muito daquele episódio do dinheiro roubado.
E finalmente, há!
Conseguiram enfim um espaço para o ministro do Desenvolvimento, Fernando “Blindado” Pimentel, na Comissão de Ética.
Finalmente Pimentel vai poder tentar explicar as consultorias prestadas por ele e que encheram sua conta bancária em
'É o seguinte, a consultoria que dei me rendeu um tanto assim, mas... acreditem em mim. Palocci foi meu professor!'
pelo menos R$ 2 milhões. Não sei se isso é bom pra ele, mas pelo menos mostra que Justiça está sendo feita, uma vez que esse caso é semelhante ao do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que acabou dançando do cargo.
Espero que a presidente Dilma fique fora disso agora, pois um ministro a mais ou a menos caindo em seu governo não será nem mais tanta novidade assim.
Será que há?
Será que haverá esperança de vermos o STF dizer um sonoro sim e já aplicar a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano? Seria interessante ver quem iria sobrar. Será que teríamos candidatos suficientes?
Pronto senhores ministros quem vai jogar primeiro o dado? Talvez não vale!
É porque há!
Depois de um acarajé e um jogo de búzios feitos aqui na minha esquina mesmo, não vou mais viajar para a Bahia, consegui enxergar a verdade. Tive uma visão. Do outro mundo. Diria até que sou um predestinado. A mensagem estava muito clara. A mensagem dizia que não adianta você, que é médico, professor ou policial fazer birra e entrar em greve ou tentar reivindicar um aumento seja da maneira que for. E não no montante que vocês querem e merecem. Isso não funciona assim. A banda só toca lá em Brasília, e como eles querem. Onde já se viu algum trabalhador onerar a folha de pagamento e o orçamento do governo? Aí, aí, aí. Assim vocês vão ficar de castigo.
Não fui eu quem disse. Foram os búzios
Quando eles vão votar o aumento deles, seja de salário ou de verba de gabinete, não existe limite, não existe orçamento, não existe o verbo onerar. Tudo é possível. Mas quando a discussão chega ao plano dos reles mortais eles viram bichos-do-mato e não estão nem aí para a hora do Brasil. Só para a hora deles.
É assim que funciona. É assim que vai ser. Ao menos que…
Ao menos que na próxima eleição você se lembre de quem te negou um aumento decente.
Que há, isso há!
É claro que há alguma coisa estranha. Não vejo com bons olhos esse corte no orçamento para 2012. Foram R$ 55 bilhões. Que alguma coisa tem que ser cortada, disso não há duvida. Mas daí a...
Bem a ideia é cortar. E a Saúde é quem vai sofrer mais. Depois o cheiro passa... escolher o Ministério da Saúde como sua maior vítima é no mínimo cruel e no máximo mortal e criminoso.
Vai querer me dizer que não há, entre os 38 ministérios existentes, alguns que não possam sofrer cortes maiores e deixar o da Saúde de lado, quero dizer, sem cortes? Se sem cortar já está essa calamidade, imagina agora tendo que se virar sem R$ 5,4 bilhões! Onde eles estão com a cabeça?
Se, como foi dito, o problema não é o dinheiro e sim planejamento, até quando eles vão ver que não há então planejamento algum? Pois até onde eu sei nada na Saúde mudou. Nada. Muito pelo contrário. Até um secretário que trabalhava no Recursos Humanos do Ministério do Planejamento morreu por falta de atendimento, e aí, quando isso aconteceu acenderam o alerta. Até uma investigação disseram que iriam abrir. Mas isso porque era um dos deles, se fosse a Maria da Ajuda, moradora de alguma comunidade e auxiliar de serviços gerais, ia virar apenas uma estatística.
Ou seja, onde eles deveriam cortar é algo inadmissível, impensado, improvável e, vão falar, até inconstitucional. Mas quando o corte atinge outras peles aí é provável, muito bem pensado, porque assim se estará fazendo um pequeno sacrifício pelo bem do país. Nessas horas todos tem que se sacrificar um pouco. Menos eles.
Pena que eles esquecem que a Constituição é para todos, mas eles só fazem a constitucionalidade funcionar a favor deles.
O que é uma pena!
Salvem as baleias. Não joguem lixo no chão. Não fumem em ambientes fechados. E no Carnaval, xixi na rua não.
16/02/2012
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Que o cheiro passa a gente sabe que passa, mas parece que o cheiro é forte!
Reduzir os orçamentos da saúde e da educação?! Orçamentos ridículos, que mal dão para manter a precária situação de sucateamento em que essas políticas públicas se encontram? É o que há!
E o que é que há? Há uma Justiça meio doida que condena um homem por um crime que nunca existiu, segundo o ex-presidente Lula afirmou várias vezes. Estou realmente pasmo em ler que
Marco Valério - o primeiro condenado de um crime que, segundo Lula, nunca ocorreu
Marcos Valério foi condenado a nove anos e oito meses de prisão por causa do mensalão. Isso não tinha sido uma piada feita pelos inimigos imaginários do Lula? Se for isso a Justiça está cega! Poxa, o Lula não disse que nunca existiu mensalão? Será que só ele e seus amigos acreditaram e ainda acreditam nisso?
Ou será que Lula agora vai sair do armário e assumir? Alguém conta pra ele. Já o pouparam muito daquele episódio do dinheiro roubado.
E finalmente, há!
Conseguiram enfim um espaço para o ministro do Desenvolvimento, Fernando “Blindado” Pimentel, na Comissão de Ética.
Finalmente Pimentel vai poder tentar explicar as consultorias prestadas por ele e que encheram sua conta bancária em
'É o seguinte, a consultoria que dei me rendeu um tanto assim, mas... acreditem em mim. Palocci foi meu professor!'
pelo menos R$ 2 milhões. Não sei se isso é bom pra ele, mas pelo menos mostra que Justiça está sendo feita, uma vez que esse caso é semelhante ao do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que acabou dançando do cargo.
Espero que a presidente Dilma fique fora disso agora, pois um ministro a mais ou a menos caindo em seu governo não será nem mais tanta novidade assim.
Será que há?
Será que haverá esperança de vermos o STF dizer um sonoro sim e já aplicar a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano? Seria interessante ver quem iria sobrar. Será que teríamos candidatos suficientes?
Pronto senhores ministros quem vai jogar primeiro o dado? Talvez não vale!
É porque há!
Depois de um acarajé e um jogo de búzios feitos aqui na minha esquina mesmo, não vou mais viajar para a Bahia, consegui enxergar a verdade. Tive uma visão. Do outro mundo. Diria até que sou um predestinado. A mensagem estava muito clara. A mensagem dizia que não adianta você, que é médico, professor ou policial fazer birra e entrar em greve ou tentar reivindicar um aumento seja da maneira que for. E não no montante que vocês querem e merecem. Isso não funciona assim. A banda só toca lá em Brasília, e como eles querem. Onde já se viu algum trabalhador onerar a folha de pagamento e o orçamento do governo? Aí, aí, aí. Assim vocês vão ficar de castigo.
Não fui eu quem disse. Foram os búzios
Quando eles vão votar o aumento deles, seja de salário ou de verba de gabinete, não existe limite, não existe orçamento, não existe o verbo onerar. Tudo é possível. Mas quando a discussão chega ao plano dos reles mortais eles viram bichos-do-mato e não estão nem aí para a hora do Brasil. Só para a hora deles.
É assim que funciona. É assim que vai ser. Ao menos que…
Ao menos que na próxima eleição você se lembre de quem te negou um aumento decente.
Que há, isso há!
É claro que há alguma coisa estranha. Não vejo com bons olhos esse corte no orçamento para 2012. Foram R$ 55 bilhões. Que alguma coisa tem que ser cortada, disso não há duvida. Mas daí a...
Bem a ideia é cortar. E a Saúde é quem vai sofrer mais. Depois o cheiro passa... escolher o Ministério da Saúde como sua maior vítima é no mínimo cruel e no máximo mortal e criminoso.
Vai querer me dizer que não há, entre os 38 ministérios existentes, alguns que não possam sofrer cortes maiores e deixar o da Saúde de lado, quero dizer, sem cortes? Se sem cortar já está essa calamidade, imagina agora tendo que se virar sem R$ 5,4 bilhões! Onde eles estão com a cabeça?
Se, como foi dito, o problema não é o dinheiro e sim planejamento, até quando eles vão ver que não há então planejamento algum? Pois até onde eu sei nada na Saúde mudou. Nada. Muito pelo contrário. Até um secretário que trabalhava no Recursos Humanos do Ministério do Planejamento morreu por falta de atendimento, e aí, quando isso aconteceu acenderam o alerta. Até uma investigação disseram que iriam abrir. Mas isso porque era um dos deles, se fosse a Maria da Ajuda, moradora de alguma comunidade e auxiliar de serviços gerais, ia virar apenas uma estatística.
Ou seja, onde eles deveriam cortar é algo inadmissível, impensado, improvável e, vão falar, até inconstitucional. Mas quando o corte atinge outras peles aí é provável, muito bem pensado, porque assim se estará fazendo um pequeno sacrifício pelo bem do país. Nessas horas todos tem que se sacrificar um pouco. Menos eles.
Pena que eles esquecem que a Constituição é para todos, mas eles só fazem a constitucionalidade funcionar a favor deles.
O que é uma pena!
Salvem as baleias. Não joguem lixo no chão. Não fumem em ambientes fechados. E no Carnaval, xixi na rua não.
16/02/2012
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Que o cheiro passa a gente sabe que passa, mas parece que o cheiro é forte!
E o apedeuta ainda tem a cara de pau - quando se sentia onipontente - de desejar ficar doente para se tratar no SUS. E tem ainda aquela piadinha de mau gosto, em um de seus demagógicos discursos, de pretender aconselhar o Obama de levar o SUS para os states!
Coisa de apedeuta, com certeza! Agora corre para o Sírio Libanês! Êta raça de comuna exigente! "Prus cumpanheru, o Sírio; pru povo, o SUS mesmo!
m.americo
HOJE, 55% DA POPULAÇÃO NÃO ACREDITAM NO JUDICIÁRIIO
De acordo com recente levantamento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FVG), coordenado pela professora Luciana Gross Cunha, e publicado no jornal “Valor Econômico”, 89% da população consideram o Judiciário moroso. Além disso, 88% disseram que os custos para acessar o Poder são altos e 70% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil, ou muito difícil para se utilizar.
Duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência. Mais da metade da população (55%) questiona a sua eficiência. A má avaliação do Judiciário como prestador de serviço piorou ainda mais ao longo dos últimos três anos, segundo a pesquisa.
Comparando a confiança no Judiciário com outras instituições, a pesquisa mostra esse Poder atrás das Forças Armadas, da Igreja Católica, do Ministério Público, das grandes empresas e da imprensa escrita. Na sexta colocação, o Judiciário aparece como mais confiável do que a polícia, o governo federal, as emissoras de TV, o Congresso e os partidos políticos. MP e imprensa escrita são mais confiáveis.
É fato que estamos diante de um egoísmo exacerbado, onde a magistratura trabalhista não abre mão de um milímetro de sua reserva de mercado, procurando sempre garantir o status do grupo, sem que seja permitindo qualquer proposta que ameace o espaço deste segmento. Todos os mecanismos propostos para agilizar as demandas trabalhistas no âmbito da especializada sofrem o bulling jurídico dos magistrados.
Assim é com o Rito Sumaríssimo (lei 9.957/2000) que tem por objetivo simplificar o processo do trabalho tornando-o mais rápido e eficaz, aplicável aos processos trabalhistas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos e proporciona ao juízo decidir com maior liberdade sobre a causa buscando sempre atingir os fins sociais e as exigências do bem comum.
Considerando que o processo judicial na JT, por princípio, deve ser informal, célere e gratuito, dado sua natureza alimentar. Por isso, o processo trabalhista caracteriza-se pela prevalência da oralidade (imediação entre parte e juiz, concentração dos atos, irrecorribilidade das decisões interlocutórias), pelo princípio do inquisitório sobre o dispositivo, inversão do ônus da prova e celeridade. Esses aspectos que oxigenam a ação, jamais, de forma nenhuma poderiam ser ignorados no seio da especializada.
O processo na justiça comum ser geralmente formal, lento e oneroso, requer a pesquisa de novos meios que possam de forma legítima, romper a blindagem anti-xenofobia da magistratura trabalhista, trazendo para o universo das relações de trabalho, não a flexibilização dos seus direitos, mas formas flexibilizadas de solução dos seus conflitos. Pode-se dizer que essa proteção não se completa.
Recentemente a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD) do pagamento de verbas trabalhistas reclamadas por uma monitora técnica que lhe prestou serviços.
Segundo a SDI-1, a entidade tem imunidade de jurisdição e não está sujeita à legislação trabalhista brasileira. A empregada reclamou as verbas após ser dispensada sem justa causa. Com o pedido indeferido nas instâncias do primeiro e segundo graus, ela entrou com recurso de revista no TST.
A Segunda Turma do Tribunal lhe deu razão, afastou a imunidade de jurisdição do PNUD e determinou ao TRT23 (MT) a realização de novo julgamento. No TST o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, afirmou que a imunidade de jurisdição da Organização das Nações Unidas/PNUD é assegurada pela Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil pelo Decreto 27.784/50.
Ele extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. O voto do relator foi seguido por unanimidade.
16 de fevereiro de 2012
Roberto Monteiro Pinho
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Basicamente, há um cansaço na sociedade de assistir a tantas impunidades, de casos escabrosos de corrupção praticados nos mais altos escalões do poder público, que não há como acreditar no judiciário.
A conivência, a formação de quadros no STF de juristas vinculados a partidos políticos, decisões que ferem frontalmente as tradições, enfim, há um desencanto que fere a cidadania e desacredita a Justiça.
Vemo-la, sim, agir corporativamente com presteza, com rapidez, quando se trata de defender, ou justificar as razões da Toga. No mais, a lerdeza de processos contra crimes políticos, como o caso do mensalão, arrastarem-se por anos, numa ardilosa manobra de protelação, para atingir fins nem sempre muito claros, mas com certeza claríssimos para os bastidores do poder.
Uma pesquisa, demonstrará sempre, uma maioria que se sente atingida pelo descaso como são tratados os 'poderosos' da hora, preservando interesses, que nunca são os da cidadania, os do direito, os da justiça.
Por que, então, estranhar-se e ser notícia, o óbvio desencanto do brasileiro, cansado de assistir a tanta impunidade?
m.americo
Duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência. Mais da metade da população (55%) questiona a sua eficiência. A má avaliação do Judiciário como prestador de serviço piorou ainda mais ao longo dos últimos três anos, segundo a pesquisa.
Comparando a confiança no Judiciário com outras instituições, a pesquisa mostra esse Poder atrás das Forças Armadas, da Igreja Católica, do Ministério Público, das grandes empresas e da imprensa escrita. Na sexta colocação, o Judiciário aparece como mais confiável do que a polícia, o governo federal, as emissoras de TV, o Congresso e os partidos políticos. MP e imprensa escrita são mais confiáveis.
É fato que estamos diante de um egoísmo exacerbado, onde a magistratura trabalhista não abre mão de um milímetro de sua reserva de mercado, procurando sempre garantir o status do grupo, sem que seja permitindo qualquer proposta que ameace o espaço deste segmento. Todos os mecanismos propostos para agilizar as demandas trabalhistas no âmbito da especializada sofrem o bulling jurídico dos magistrados.
Assim é com o Rito Sumaríssimo (lei 9.957/2000) que tem por objetivo simplificar o processo do trabalho tornando-o mais rápido e eficaz, aplicável aos processos trabalhistas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos e proporciona ao juízo decidir com maior liberdade sobre a causa buscando sempre atingir os fins sociais e as exigências do bem comum.
Considerando que o processo judicial na JT, por princípio, deve ser informal, célere e gratuito, dado sua natureza alimentar. Por isso, o processo trabalhista caracteriza-se pela prevalência da oralidade (imediação entre parte e juiz, concentração dos atos, irrecorribilidade das decisões interlocutórias), pelo princípio do inquisitório sobre o dispositivo, inversão do ônus da prova e celeridade. Esses aspectos que oxigenam a ação, jamais, de forma nenhuma poderiam ser ignorados no seio da especializada.
O processo na justiça comum ser geralmente formal, lento e oneroso, requer a pesquisa de novos meios que possam de forma legítima, romper a blindagem anti-xenofobia da magistratura trabalhista, trazendo para o universo das relações de trabalho, não a flexibilização dos seus direitos, mas formas flexibilizadas de solução dos seus conflitos. Pode-se dizer que essa proteção não se completa.
Recentemente a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD) do pagamento de verbas trabalhistas reclamadas por uma monitora técnica que lhe prestou serviços.
Segundo a SDI-1, a entidade tem imunidade de jurisdição e não está sujeita à legislação trabalhista brasileira. A empregada reclamou as verbas após ser dispensada sem justa causa. Com o pedido indeferido nas instâncias do primeiro e segundo graus, ela entrou com recurso de revista no TST.
A Segunda Turma do Tribunal lhe deu razão, afastou a imunidade de jurisdição do PNUD e determinou ao TRT23 (MT) a realização de novo julgamento. No TST o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, afirmou que a imunidade de jurisdição da Organização das Nações Unidas/PNUD é assegurada pela Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil pelo Decreto 27.784/50.
Ele extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. O voto do relator foi seguido por unanimidade.
16 de fevereiro de 2012
Roberto Monteiro Pinho
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Basicamente, há um cansaço na sociedade de assistir a tantas impunidades, de casos escabrosos de corrupção praticados nos mais altos escalões do poder público, que não há como acreditar no judiciário.
A conivência, a formação de quadros no STF de juristas vinculados a partidos políticos, decisões que ferem frontalmente as tradições, enfim, há um desencanto que fere a cidadania e desacredita a Justiça.
Vemo-la, sim, agir corporativamente com presteza, com rapidez, quando se trata de defender, ou justificar as razões da Toga. No mais, a lerdeza de processos contra crimes políticos, como o caso do mensalão, arrastarem-se por anos, numa ardilosa manobra de protelação, para atingir fins nem sempre muito claros, mas com certeza claríssimos para os bastidores do poder.
Uma pesquisa, demonstrará sempre, uma maioria que se sente atingida pelo descaso como são tratados os 'poderosos' da hora, preservando interesses, que nunca são os da cidadania, os do direito, os da justiça.
Por que, então, estranhar-se e ser notícia, o óbvio desencanto do brasileiro, cansado de assistir a tanta impunidade?
m.americo
MAS AFINAL, NÃO SOMOS SOCIALISTAS?
O Brasil é um dos países que mais cobram impostos do mundo. Recursos não faltam para o governo. O problema é que estes recursos são solapados pela corrupção, que aumentou muito depois que Lula e PT chegaram ao poder. De cara aumentaram o número de ministérios de 22 para 36. Com isso aumentou vergonhosamente os cargos de confiança. Mais de 25 mil. Essa gente de confiança do PT não ganha menos de 10 mil reais e não se sabe o que fazem para merecer isto.
Com o governo do PT, apareceram as famigeradas ONGS que também usufruem dos privilégios do poder com uma quantidade de dinheiro público absurda que ganham do governante.
Mais:
A Bolívia entra com o exército nas refinarias da Petrobrás e as toma de Lula, exporta cocaína para nós, expulsa brasileiros que plantavam lá e regulariza carros roubados no Brasil.
O Paraguai reivindica aquilo que não gastou e leva, dizendo que depois quer mais. E Lula deu. Agora os sem terras de lá discriminam os brasilguaios, que nasceram no Paraguai e portanto são paraguaios. Mas eles, os sem terras, são racistas e xenófobos. Não gostam de quem não é paraguaio puro. Não toleram mestiços.
Cuba anda levando milhões de dólares como o PT no governo. Ainda pouco Dilma foi lá fazer o que já se sabe: apoiar a ditadura e levar mais algum para o seu ídolo.
Enfim, dinheiro existe para o Brasil não ser a Grécia hoje, mas como a Grécia, aqui também tem gente demais ganhando sem merecer. E não existe almoço de graça.
Mas afinal, não somos socialistas?
O Brasil é um dos países que mais cobram impostos do mundo. Recursos não faltam para o governo. O problema é que estes recursos são solapados pela corrupção, que aumentou muito depois que Lula e PT chegaram ao poder. De cara aumentaram o número de ministérios de 22 para 36. Com isso aumentou vergonhosamente os cargos de confiança. Mais de 25 mil. Essa gente de confiança do PT não ganha menos de 10 mil reais e não se sabe o que fazem para merecer isto.
Com o governo do PT, apareceram as famigeradas ONGS que também usufruem dos privilégios do poder com uma quantidade de dinheiro público absurda que ganham do governante.
Mais:
A Bolívia entra com o exército nas refinarias da Petrobrás e as toma de Lula, exporta cocaína para nós, expulsa brasileiros que plantavam lá e regulariza carros roubados no Brasil.
O Paraguai reivindica aquilo que não gastou e leva, dizendo que depois quer mais. E Lula deu. Agora os sem terras de lá discriminam os brasilguaios, que nasceram no Paraguai e portanto são paraguaios. Mas eles, os sem terras, são racistas e xenófobos. Não gostam de quem não é paraguaio puro. Não toleram mestiços.
Cuba anda levando milhões de dólares como o PT no governo. Ainda pouco Dilma foi lá fazer o que já se sabe: apoiar a ditadura e levar mais algum para o seu ídolo.
Enfim, dinheiro existe para o Brasil não ser a Grécia hoje, mas como a Grécia, aqui também tem gente demais ganhando sem merecer. E não existe almoço de graça.
Mas afinal, não somos socialistas?
Mauro Julio Vieira
16 de fevereiro de 2012
Com o governo do PT, apareceram as famigeradas ONGS que também usufruem dos privilégios do poder com uma quantidade de dinheiro público absurda que ganham do governante.
Mais:
A Bolívia entra com o exército nas refinarias da Petrobrás e as toma de Lula, exporta cocaína para nós, expulsa brasileiros que plantavam lá e regulariza carros roubados no Brasil.
O Paraguai reivindica aquilo que não gastou e leva, dizendo que depois quer mais. E Lula deu. Agora os sem terras de lá discriminam os brasilguaios, que nasceram no Paraguai e portanto são paraguaios. Mas eles, os sem terras, são racistas e xenófobos. Não gostam de quem não é paraguaio puro. Não toleram mestiços.
Cuba anda levando milhões de dólares como o PT no governo. Ainda pouco Dilma foi lá fazer o que já se sabe: apoiar a ditadura e levar mais algum para o seu ídolo.
Enfim, dinheiro existe para o Brasil não ser a Grécia hoje, mas como a Grécia, aqui também tem gente demais ganhando sem merecer. E não existe almoço de graça.
Mas afinal, não somos socialistas?
O Brasil é um dos países que mais cobram impostos do mundo. Recursos não faltam para o governo. O problema é que estes recursos são solapados pela corrupção, que aumentou muito depois que Lula e PT chegaram ao poder. De cara aumentaram o número de ministérios de 22 para 36. Com isso aumentou vergonhosamente os cargos de confiança. Mais de 25 mil. Essa gente de confiança do PT não ganha menos de 10 mil reais e não se sabe o que fazem para merecer isto.
Com o governo do PT, apareceram as famigeradas ONGS que também usufruem dos privilégios do poder com uma quantidade de dinheiro público absurda que ganham do governante.
Mais:
A Bolívia entra com o exército nas refinarias da Petrobrás e as toma de Lula, exporta cocaína para nós, expulsa brasileiros que plantavam lá e regulariza carros roubados no Brasil.
O Paraguai reivindica aquilo que não gastou e leva, dizendo que depois quer mais. E Lula deu. Agora os sem terras de lá discriminam os brasilguaios, que nasceram no Paraguai e portanto são paraguaios. Mas eles, os sem terras, são racistas e xenófobos. Não gostam de quem não é paraguaio puro. Não toleram mestiços.
Cuba anda levando milhões de dólares como o PT no governo. Ainda pouco Dilma foi lá fazer o que já se sabe: apoiar a ditadura e levar mais algum para o seu ídolo.
Enfim, dinheiro existe para o Brasil não ser a Grécia hoje, mas como a Grécia, aqui também tem gente demais ganhando sem merecer. E não existe almoço de graça.
Mas afinal, não somos socialistas?
Mauro Julio Vieira
16 de fevereiro de 2012
O TODO PODEROSO
PAU QUE NASCE TORTO, MORRE TORTO!
COMENTA O INDIGNADO:
O todo poderoso(?) Gilmar Mendes, durante o julgamento da Ficha Limpa, interveio demonstrando preocupação quanto a possibilidade de um politico(amigos e coreligionários) ficar inelegível por décadas, criticando a posturas de alguns colegas do STF, em ceder à pressão da sociedade.
"Temos um papel didático-pedagógico de fazer valer o direito, às vezes, contra a opinião popular" ,disse.
Pelo exposto, perdeu boa oportunidadede ficar calado. E lembro-o das palavras do seu colega , o ministro Joaquim Barbosa quando alertou-o cara-a-cara dizendo: "...O Senhor não está falando com os seus capangas do Mato Grosso...".
Melhor que praticar e fazer tanta baboseira, é mesmo muito melhor que volte para o referido Estado.
16 de fevereiro de 2012
o indignado
COMENTA O INDIGNADO:
O todo poderoso(?) Gilmar Mendes, durante o julgamento da Ficha Limpa, interveio demonstrando preocupação quanto a possibilidade de um politico(amigos e coreligionários) ficar inelegível por décadas, criticando a posturas de alguns colegas do STF, em ceder à pressão da sociedade.
"Temos um papel didático-pedagógico de fazer valer o direito, às vezes, contra a opinião popular" ,disse.
Pelo exposto, perdeu boa oportunidadede ficar calado. E lembro-o das palavras do seu colega , o ministro Joaquim Barbosa quando alertou-o cara-a-cara dizendo: "...O Senhor não está falando com os seus capangas do Mato Grosso...".
Melhor que praticar e fazer tanta baboseira, é mesmo muito melhor que volte para o referido Estado.
16 de fevereiro de 2012
o indignado
RICARDO TEIXEIRA E O JORNAL O GLOBO
Todos os jornais divulgam a crise de Ricardo Teixeira na CBF, menos O Globo. Por que será?
É impressionante. A imprensa inteira noticia a crise da CBF, menos o jornal o Globo. Hoje, às 13h45m, quando redijo essa nota, o site de O Globo não traz uma linha sobre o assunto. Pelo contrário, o destaque do noticiário esportivo é a contratação do ex-craque e atual deputado Bebeto para trabalhar na organização da Copa, junto com Ronaldo Fenômeno. É deprimente e reveladora a omissão de O Globo.
Enquanto isso, os sites dos outros jornais deitam e rolam na notícia. O Estadão, por exemplo, divulga matéria de seu correspondente Jamil Chade, direto de Genebra, afirmando que oficialmente, a Fifa se recusa a fazer qualquer comentário sobre o futuro de Ricardo Teixeira. Mas, nos bastidores, fontes na organização apontam que o presidente Joseph Blatter não esconde a satisfação com o acúmulo de acusações e problemas relacionados ao Brasil. A esperança da cúpula da entidade, porém, é de que, se uma saída ocorrer, ela deve ser rápida para não atrapalhar ainda mais a organização da Copa do Mundo em 2014.
O repórter do Estadão diz que Blatter considera Teixeira o maior rival de seu grupo no controle do futebol mundial. Em 2007, o suíço aceitou que o Brasil se apresentasse como único candidato para sediar a Copa de 2014. Desta forma, prenderia Teixeira na organização do evento e evitaria um confronto direto nas eleições da Fifa em 2011.
“Para 2015, Blatter promete não voltar a concorrer. Mas isso não significa que aceitaria uma vitória do brasileiro. O cartola suíço coloca suas fichas em Michel Platini, atual presidente da Uefa. Por isso, não mediu esforços e nem táticas para minar Teixeira nos últimos meses”, diz Jamil Chade.
Segundo o Estadão, a principal aposta de Blatter é a publicação de documentos que estão com a Justiça suíça e que, segundo a BBC, mostrariam que Teixeira teria recebido propinas no caso da ISL. Depois de anos pagando advogados para proibir a publicação de detalhes do caso, Blatter promoveu uma reviravolta e anunciou que não se oporia à divulgação. No final de 2011, a Justiça estava pronta para revelar os documentos. Mas houve recurso e as informações foram, mais uma vez, barradas.
Pela lei, uma saída de Ricardo Teixeira da CBF não significaria sua exclusão do Comitê Executivo da Fifa. Mas a aposta de seus inimigos na Suíça é de que, com sua posição fragilizada em casa, dificilmente seria um “peso pesado’’ na cúpula da entidade.
Mas se a queda de Teixeira pode satisfazer Blatter, a Fifa precisa de definição rápida sobre quem manda de fato no futebol brasileiro. A preparação para a Copa está atrasada, a entidade já perdeu a paciência em relação à Lei Geral, ainda não aprovada, e teme que um vácuo de poder comprometa o Mundial.
Carlos Newton
16 de fevereiro de 2012
É impressionante. A imprensa inteira noticia a crise da CBF, menos o jornal o Globo. Hoje, às 13h45m, quando redijo essa nota, o site de O Globo não traz uma linha sobre o assunto. Pelo contrário, o destaque do noticiário esportivo é a contratação do ex-craque e atual deputado Bebeto para trabalhar na organização da Copa, junto com Ronaldo Fenômeno. É deprimente e reveladora a omissão de O Globo.
Enquanto isso, os sites dos outros jornais deitam e rolam na notícia. O Estadão, por exemplo, divulga matéria de seu correspondente Jamil Chade, direto de Genebra, afirmando que oficialmente, a Fifa se recusa a fazer qualquer comentário sobre o futuro de Ricardo Teixeira. Mas, nos bastidores, fontes na organização apontam que o presidente Joseph Blatter não esconde a satisfação com o acúmulo de acusações e problemas relacionados ao Brasil. A esperança da cúpula da entidade, porém, é de que, se uma saída ocorrer, ela deve ser rápida para não atrapalhar ainda mais a organização da Copa do Mundo em 2014.
O repórter do Estadão diz que Blatter considera Teixeira o maior rival de seu grupo no controle do futebol mundial. Em 2007, o suíço aceitou que o Brasil se apresentasse como único candidato para sediar a Copa de 2014. Desta forma, prenderia Teixeira na organização do evento e evitaria um confronto direto nas eleições da Fifa em 2011.
“Para 2015, Blatter promete não voltar a concorrer. Mas isso não significa que aceitaria uma vitória do brasileiro. O cartola suíço coloca suas fichas em Michel Platini, atual presidente da Uefa. Por isso, não mediu esforços e nem táticas para minar Teixeira nos últimos meses”, diz Jamil Chade.
Segundo o Estadão, a principal aposta de Blatter é a publicação de documentos que estão com a Justiça suíça e que, segundo a BBC, mostrariam que Teixeira teria recebido propinas no caso da ISL. Depois de anos pagando advogados para proibir a publicação de detalhes do caso, Blatter promoveu uma reviravolta e anunciou que não se oporia à divulgação. No final de 2011, a Justiça estava pronta para revelar os documentos. Mas houve recurso e as informações foram, mais uma vez, barradas.
Pela lei, uma saída de Ricardo Teixeira da CBF não significaria sua exclusão do Comitê Executivo da Fifa. Mas a aposta de seus inimigos na Suíça é de que, com sua posição fragilizada em casa, dificilmente seria um “peso pesado’’ na cúpula da entidade.
Mas se a queda de Teixeira pode satisfazer Blatter, a Fifa precisa de definição rápida sobre quem manda de fato no futebol brasileiro. A preparação para a Copa está atrasada, a entidade já perdeu a paciência em relação à Lei Geral, ainda não aprovada, e teme que um vácuo de poder comprometa o Mundial.
Carlos Newton
16 de fevereiro de 2012
A MINISTRA E A IRA DOS RELIGIOSOS
A ministra Eleonora Menecucci despertou a ira dos religiosos brasileiros – evangélicos e católicos – até mesmo antes de assumir a Secretaria de Política para Mulheres. E não foi por seu discurso de posse. Se houve culpa nessa história foi exclusivamente da imprensa – que apenas fez seu trabalho – ao lembrar que a nova ministra é a favor da descriminalização do aborto e, conforme entrevista à revista TPM, tem orgulho de ter uma filha gay.
O fato de a nova ministra ter dito que suas convicções pessoais deixam de ter importância ao assumir um ministério parece não ter convencido seus opositores. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocou – na véspera da posse – a união da bancada evangélica para “combater a abortista que nomearam ministra”. Mas se o deputado limitou-se a falar de aborto, um bispo católico foi bem além. O presidente da Comissão da Vida da regional Sul 1 (São Paulo) CNBB, dom José Benedito Simão, foi muito pouco cristão em sua análise da nova ministra:
“É uma pessoa infeliz, mal-amada e irresponsável, que adotou uma postura contra o povo e em favor da morte. Recebo com muita indignação as palavras da nova ministra, cuja pasta tem uma grande responsabilidade em favor da vida da mulher. Ela é infeliz, mas ninguém precisa ficar sabendo. Seu discurso mostra que ela pode estar reabrindo feridas que estavam cicatrizando” (O Estado de S.Paulo, 11/02/2012).
E não parou por aí. Segundo o jornal, o bispo também reclamou das declarações da ministra sobre as preferências sexuais de sua filha, afirmando que ela “deveria tomar mais cuidado para dar mau exemplo para nossos adolescentes”.
Nenhum dos opositores da ministra quis saber de suas propostas de trabalho à frente da Secretaria, nem considerou que o tema aborto sequer foi mencionado no discurso de posse, quando Eleonora Menecucci declarou:
“O desafio do Ministério de Políticas para as Mulheres – no conjunto do governo – é de incidir em mudanças relativas à remuneração, à segurança social, à educação e cultura, à saúde, à partilha de responsabilidades profissionais e familiares, além da busca de paridade nos processos de decisão.”
A imprensa precisa ficar de olho
Como diz a matéria de Veja sobre a posse (12/02/2012):
“Eleonora assumiu um ministério de orçamento magro, mas nem por isso politicamente menos relevante – tanto que era cobiçado por parlamentares do PT. As reações à sua nomeação começaram cedo e foram violentas. A escolha da ministra pode ter tido um caráter simbólico, mas as brigas que ela promete causar já se mostram concretas.”
A imprensa vai ter um papel importante no acompanhamento do ministério de Eleonora. Enquanto ela se limitar a falar dos direitos femininos e da defesa das mais pobres, pode ser que nem seja notícia. Mas deveria ser, pois se o tema aborto entrar em pauta, evangélicos e católicos prometem muito barulho. Isso, apesar de a ministra ter declarado, em sua primeira entrevista coletiva, que o projeto relativo ao aborto não depende do Executivo. É o Congresso que vai decidir se muda ou não a lei já existente.
Mesmo que não diga mais uma palavra sobre a descriminalização do aborto, a ministra vai continuar na mira dos religiosos. A sua história de vida e a coragem de assumir suas convicções – políticas e sexuais – são motivos mais do que suficientes para deixar os conservadores irados. E talvez a verdadeira razão para os ataques. A imprensa precisa ficar de olho.
***
16 de fevereiro de 2012
[Ligia Martins de Almeida é jornalista]
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Não consigo entender essa colocação que distingue convicções pessoais de atitudes e ações políticas. Essa dissociação da pessoa em dois momentos, não apresenta qualquer coerência. Somos o que somos, e não podemos deixar de ser, segundo a conveniência das variáveis circunstanciais.
De que sacola, uma pessoa poderá sacar ações e atitudes diferentes do seu modo de ser? Como isentar suas posições ideológicas, se elas decorrem precisamente das suas convicções pessoais?
"O fato de a nova ministra ter dito que suas convicções pessoais deixam de ter importância ao assumir um ministério (...) - e esse é o ponto obscuro de toda a questão - não resolve a polêmica. E como podemos entender tal afirmação?
Tornou-se ministra exatamente pela suas convicções ideológicas e política, consonante, claro, com os interesses políticos petistas.
Num país com forte tradição cristã, como o Brasil, defender o aborto, mesmo tentando distanciá-lo de ideologias, e aproximá-lo 'a um caso de saúde pública', não encontrará respaldo na sociedade além de acarretar danos eleitorais quase insanáveis. Preconceito ou não, como queiram considerar, não alcaçará aprovação.
m.americo
O fato de a nova ministra ter dito que suas convicções pessoais deixam de ter importância ao assumir um ministério parece não ter convencido seus opositores. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocou – na véspera da posse – a união da bancada evangélica para “combater a abortista que nomearam ministra”. Mas se o deputado limitou-se a falar de aborto, um bispo católico foi bem além. O presidente da Comissão da Vida da regional Sul 1 (São Paulo) CNBB, dom José Benedito Simão, foi muito pouco cristão em sua análise da nova ministra:
“É uma pessoa infeliz, mal-amada e irresponsável, que adotou uma postura contra o povo e em favor da morte. Recebo com muita indignação as palavras da nova ministra, cuja pasta tem uma grande responsabilidade em favor da vida da mulher. Ela é infeliz, mas ninguém precisa ficar sabendo. Seu discurso mostra que ela pode estar reabrindo feridas que estavam cicatrizando” (O Estado de S.Paulo, 11/02/2012).
E não parou por aí. Segundo o jornal, o bispo também reclamou das declarações da ministra sobre as preferências sexuais de sua filha, afirmando que ela “deveria tomar mais cuidado para dar mau exemplo para nossos adolescentes”.
Nenhum dos opositores da ministra quis saber de suas propostas de trabalho à frente da Secretaria, nem considerou que o tema aborto sequer foi mencionado no discurso de posse, quando Eleonora Menecucci declarou:
“O desafio do Ministério de Políticas para as Mulheres – no conjunto do governo – é de incidir em mudanças relativas à remuneração, à segurança social, à educação e cultura, à saúde, à partilha de responsabilidades profissionais e familiares, além da busca de paridade nos processos de decisão.”
A imprensa precisa ficar de olho
Como diz a matéria de Veja sobre a posse (12/02/2012):
“Eleonora assumiu um ministério de orçamento magro, mas nem por isso politicamente menos relevante – tanto que era cobiçado por parlamentares do PT. As reações à sua nomeação começaram cedo e foram violentas. A escolha da ministra pode ter tido um caráter simbólico, mas as brigas que ela promete causar já se mostram concretas.”
A imprensa vai ter um papel importante no acompanhamento do ministério de Eleonora. Enquanto ela se limitar a falar dos direitos femininos e da defesa das mais pobres, pode ser que nem seja notícia. Mas deveria ser, pois se o tema aborto entrar em pauta, evangélicos e católicos prometem muito barulho. Isso, apesar de a ministra ter declarado, em sua primeira entrevista coletiva, que o projeto relativo ao aborto não depende do Executivo. É o Congresso que vai decidir se muda ou não a lei já existente.
Mesmo que não diga mais uma palavra sobre a descriminalização do aborto, a ministra vai continuar na mira dos religiosos. A sua história de vida e a coragem de assumir suas convicções – políticas e sexuais – são motivos mais do que suficientes para deixar os conservadores irados. E talvez a verdadeira razão para os ataques. A imprensa precisa ficar de olho.
***
16 de fevereiro de 2012
[Ligia Martins de Almeida é jornalista]
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Não consigo entender essa colocação que distingue convicções pessoais de atitudes e ações políticas. Essa dissociação da pessoa em dois momentos, não apresenta qualquer coerência. Somos o que somos, e não podemos deixar de ser, segundo a conveniência das variáveis circunstanciais.
De que sacola, uma pessoa poderá sacar ações e atitudes diferentes do seu modo de ser? Como isentar suas posições ideológicas, se elas decorrem precisamente das suas convicções pessoais?
"O fato de a nova ministra ter dito que suas convicções pessoais deixam de ter importância ao assumir um ministério (...) - e esse é o ponto obscuro de toda a questão - não resolve a polêmica. E como podemos entender tal afirmação?
Tornou-se ministra exatamente pela suas convicções ideológicas e política, consonante, claro, com os interesses políticos petistas.
Num país com forte tradição cristã, como o Brasil, defender o aborto, mesmo tentando distanciá-lo de ideologias, e aproximá-lo 'a um caso de saúde pública', não encontrará respaldo na sociedade além de acarretar danos eleitorais quase insanáveis. Preconceito ou não, como queiram considerar, não alcaçará aprovação.
m.americo
OS SEGREDOS DOS JUÍZES
A transparência do poder Judiciário foi o tema do Observatório da Imprensa exibido ao vivo pela TV Brasil na terça-feira (14/2). Em sessão histórica realizada em 2/2, o Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o direito de iniciar investigações contra juízes por falhas disciplinares. No ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrara com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF questionando a resolução 135/11 do CNJ, que aumentava o controle do conselho.
Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello concedera liminar restringindo as investigações sobre magistrados às corregedorias dos tribunais estaduais. O CNJ só poderia atuar em casos de omissão dos órgãos locais. O assunto levantou debates inflamados na magistratura, com trocas de farpas entre a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso.
A celeuma teve grande repercussão e foi acompanhada de perto pela imprensa. Dos três poderes que compõem a República, o Judiciário sempre foi o mais reservado. Enquanto a mídia expunha as mazelas do Executivo e do Legislativo, os magistrados resguardavam-se em sigilos e sessões fechadas. Desta vez, a imprensa ofereceu amplo espaço ao assunto em reportagens e editoriais que defendiam uma maior transparência do Judiciário.
Para discutir este tema, o programa recebeu no estúdio de São Paulo Wálter Maierovitch, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. Maierovitch fundou e preside o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais e foi secretário Nacional Antidrogas. Graduado em Matemática pela Universidade de São Paulo (USP), Abramo é mestre em Lógica e Filosofia da Ciência pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Em Brasília, Observatório contou com a presença de Cláudio de Souza Neto, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).
A mídia perde o medo
Em editorial, Dines ressaltou que a democracia brasileira avançou em direção à sua plenitude com a decisão do Supremo, pois consagrou os princípios de isonomia e de transparência: “Foi uma vitória da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, mas foi também uma vitória da imprensa, que de forma inédita lembrou-se da antiga galhardia, venceu antigos temores e mobilizou a sociedade para enfrentar a prepotência togada”. Dines sublinhou que o CNJ não é um órgão auxiliar, simboliza o equilíbrio dos poderes.
A reportagem exibida pelo programa entrevistou advogados e jornalistas. O professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão assegurou que o nível de transparência do Poder Judiciário está determinado pela Constituição: “O princípio é de publicidade total. É o princípio da democracia”. Maurício Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, também defendeu que o Judiciário transparente é uma garantia de que as instituições do país sejam democráticas: “O Judiciário é chamado a decidir sobre questões essenciais da vida nacional, tanto no relacionamento entre as pessoas quanto no relacionamento entre as instituições. A transparência do Judiciário é decisiva para este ideal que perseguimos há mais de trinta anos, que é a construção de uma sociedade democrática”, disse Azêdo.
Na avaliação de Eliane Cantanhêde, colunista daFolha de S.Paulo em Brasília, o Judiciário ainda é uma caixa-preta. “Hoje, qualquer deputado e senador está muito exposto, a gente sabe da vida dele inteira. No Executivo, também. Caíram sete ministros e, agora, mais um ministro. Está tudo muito transparente. Agora, no Judiciário, não. O Judiciário sempre se autoprotegeu muito e era cercado de muralhas que estão caindo e eu acho isso muito positivo”, disse a jornalista. O corporativismo entre os juízes, na avaliação de Cantanhêde, não é benéfico para o país, para a democracia e nem para os magistrados, que em sua maioria são honestos e patrióticos.
Poder encastelado
Ricardo Gandour, diretor de Conteúdo do Grupo Estado – que está sob censura judicial há quase três anos por conta de reportagens sobre a família Sarney – disse que o antagonismo entre imprensa e o Poder Judiciário deve ser evitado. Para o repórter da editoria de Política do jornal O Globo, Chico Otavio, o controle do Judiciário não depende apenas das instituições. “É preciso transparência, acesso à sociedade. Acho que com a Constituição de 1988 houve um avanço muito grande, mas é preciso avançar muito mais. Os tribunais ainda são muito analógicos, tudo ainda é escravo do papel. A linguagem é extremamente cifrada e as pessoas são extremamente corporativas”, criticou o jornalista.
Joaquim Falcão classificou a postura da imprensa nesse episódio como um marco histórico. “O Judiciário também tem que ser enfrentado pela imprensa. Esse é o grande movimento que eu vejo e a grande mudança”, disse o professor. Chico Otavio comentou que, em geral, os magistrados acreditam que a imprensa está sempre disposta a condenar o Judiciário e a tentar fazer o papel da Justiça, mas que isso não ocorre na prática. “A imprensa quer só informar e esse papel dela de procurar as informações, de acompanhar o andamento de um processo, de entender decisões judiciais, é uma espécie de controle social da atividade judiciária”, ressaltou o jornalista.
Para Maurício Azêdo, a relação a mídia com a magistratura tem se alterado com o passar dos anos: “O poder Judiciário tinha representação nos principais órgãos de imprensa do país e estes eram temerosos de afrontar a opinião desses luminares do Supremo Tribunal Federal. Essa etapa foi vencida agora e nós verificamos que a imprensa criou coragem e não vacila em apontar os muitos erros, falhas e crimes do poder Judiciário que podem ser sintetizados em uma frase de um magistrado de um tribunal superior que, ao vender uma sentença, proclamou: ‘a minha parte eu quero em dinheiro’”.
O que a imprensa não vê
No debate ao vivo, Dines comentou que corporativismo impede que a maioria honesta dos magistrados puna os desvios dos seus pares. Para Wálter Maierovitch, esta é uma questão cultural. O desembargador avaliou que a euforia vivida pela sociedade com a decisão do STF está sendo prejudicial porque ainda há muitos problemas do Poder Judiciário que não foram discutidos com profundidade. Um deles é o fato de o STF não estar subordinado ao poder correcional do CNJ. “O que sobra em relação aos ministros do Supremo? O impeachment? Agora, será que os membros do Congresso Nacional teriam a necessária isenção para iniciar um impeachment?”, questionou Maierovitch.
Outro ponto pouco discutido pela imprensa foi a urgência da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Maierovitch chamou a atenção ainda para o fato de a imprensa afirmar que o CNJ é um órgão de controle externo: “Não é. É um conselho corporativista onde a maioria são magistrados. E como é a forma de eleição, de escolha dos conselheiros? A participação popular é zero”.
Desde a Constituinte já havia a proposta de criação de um órgão externo de controle do Poder Judiciário. Cláudio de Souza Neto explicou que à época a OAB propôs que fosse criado um órgão que abrigasse não só magistrados, mas também representantes da sociedade. “Já naquela época a magistratura se mobilizou por meio das suas associações e acabou por impor a sua vontade e impedir que da nossa Constituição, no seu texto originário, constasse o Conselho Nacional de Justiça”, relembrou o representante da OAB.
Jornalistas especializados
No Brasil, de acordo com o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, as corregedorias locais não investigavam seus pares. Assim, com a decisão do Supremo de manter os poderes do CNJ, o país deu um importante passo em direção à transparência. Um ponto positivo na atuação da imprensa é o maior preparo dos profissionais de imprensa que cobrem a esfera jurídica: “Cada vez é mais frequente que haja jornalistas especializados na matéria jurídica e na análise do funcionamento dos tribunais, e penso que este é um dado fundamental para levar à sociedade decisões importantíssimas quanto o seu Poder Judiciário”.
Claudio Weber Abramo lembrou que durante décadas comentou-se nas redações de jornais que o Poder Judiciário era uma “dívida” do jornalismo brasileiro porque a mídia não o cobria. Abramo ressaltou que nas esferas estaduais e municipais a visibilidade do poder público, em geral, é precária. Em um país descentralizado como o Brasil, este problema torna-se grave.
“Para o leitor de jornal brasileiro, e por consequência os formadores de opinião, o que acontece de relevante no Brasil acontece em Brasília. O que é ridículo, absurdo. O Brasil é um dos países mais descentralizados do mundo, existe uma enorme autonomia político-administrativa nos estados e municípios e esses estados e municípios são escassamente cobertos pela imprensa”, criticou Abramo.
Conservadorismo e corporativismo
O representante da Transparência Brasil avaliou que é natural que o Poder Judiciário seja mais fechado porque é formado por pessoas de perfil conservador. Além disso, criou-se no Brasil a cultura de que apenas os operadores do Direito poderiam observar ou criticar os magistrados, e isso acabou contribuindo para o silêncio em torno da magistratura.
Abramo observou que alguns pontos essenciais sobre o Judiciário continuam sem receber a devida atenção da imprensa, e citou como exemplo a constatação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo de que 45% dos juízes daquele órgão deixam de entregar ao tribunal as declarações de bens anuais. “A imprensa não se deu conta de que é um assunto muito mais grave do que ‘juízes individuais não entregando as suas declarações anuais de bens’. Tem uma repercussão muito maior que é o seguinte fato: o tribunal, ao aceitar que 45% dos juízes não entreguem as suas declarações de bens, está demonstrando que não faz nada com elas”, alertou Abramo.
Dessa forma, o tribunal acaba não verificando a evolução patrimonial do seus integrantes e um caso de venda de sentença judicial pode passar despercebido. A informação foi “dada de bandeja” para a imprensa, mas os meios de comunicação não investigaram os desdobramentos da denúncia. “No que diz respeito ao Judiciário, a cobertura é geralmente muito ruim e precisa melhorar. Tem melhorado, mas tem que melhorar muito mais”, disse Abramo.
Lilia Diniz em 16/02/2012
***
Vitória da democracia
Alberto Dines
Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.
Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir magistrados, a democracia brasileira avançou decisivamente em direção à sua plenitude.
O suado placar de 6 a 5 consagrou os princípios de isonomia e de transparência que devem marcar o Estado moderno. Em princípio, acabavam os privilégios, todos os cidadãos passavam a gozar dos mesmos direitos e obrigações.
Foi uma vitória da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, mas foi também uma vitória da imprensa que, de forma inédita, lembrou-se da antiga galhardia, venceu antigos temores e mobilizou a sociedade para enfrentar a prepotência togada.
A imagem dos juízes como figuras míticas vem da Bíblia, do Velho Testamento. O juiz era o salvador da pátria, instância máxima. O Império Romano fez do juiz o administrador de Justiça, o intérprete das leis e dos códigos. Em qualquer circunstância, o magistrado encarna a ideia de probidade. Porém, se a sua atuação não pode ser permanentemente verificada, de nada serve manter a tradição.
Precisamos reconhecer que houve uma crise no Judiciário e esta crise foi superada no momento em que ficou evidente a necessidade de contrabalançar cada poder com um contrapoder. O Conselho Nacional de Justiça não é um órgão auxiliar, é o símbolo do equilíbrio dos poderes, dispositivo nuclear da democracia.
A decisão da Suprema Corte não é definitiva, pode ser revertida através de liminares, mas a tenacidade vitoriosa uma vez tem todas as condições para tornar-se um paradigma. O papel da imprensa não se esgota, os desafios doravante serão ainda maiores.
***
A mídia na semana
>> O que está nos jornais é o que efetivamente aconteceu? Na dinâmica da notícia entra também o modo como a imprensa faz o registro. em Pinheirinho, Vale do Paraíba, há denúncia de abuso de autoridade dos policiais na expulsão dos sem teto que ocupavam ilegalmente uma propriedade. Não transpareceu na cobertura nos jornalões de São Paulo. Já a cobertura nacional da greve de policiais baianos foi apresentada com tal destaque que a repercussão nacional foi maior do que os efeitos locais da paralisação. O resultado da excessiva valorização da greve dos policiais baianos funcionou como um bumerangue e acabou apressando a eclosão da parede de policiais e bombeiros no estado do Rio de Janeiro que estava em gestação.
>> Vitoriosa na cruzada contra magistrados corruptos e confirmada por uma votação no Supremo, a imprensa não está dando a devida atenção às chantagens dos marajás do Senado contra os repórteres do site Congresso em Foco, que estão revelando os seus supersalários. O ex-jornalista José Sarney, chefe do Legislativo, finge que não é com ele e ninguém reclama.
>> Na Espanha, a Corte Constitucional proibiu o uso de câmeras clandestinas na cobertura televisiva. Agora o entrevistado não pode ignorar que está na presença de um jornalista. A liberdade de noticiar é ilimitada, mas a maneira de uma obter uma informação pode anular a sua validade.
>> Transparência é outra coisa, é um atributo do estado democrático. Por isso não se entende porque o jornalista-médico Luís Mir não consegue a liberação dos documentos para explicar os procedimentos médico-hospitalares que culminaram com a morte do presidente Tancredo Neves. Se não foi erro médico a sociedade precisa conhecer as provas.
>> Jornalistas incomodam, a busca da verdade incomoda, por isso tantos profissionais de imprensa são liquidados. Nesta semana mais duas vítimas: Mário Randolfo, que comandava um site de informações em Vassouras (RJ) e Paulo Rocaro, do Jornal da Praça e do site Mercosul News, em Ponta Porã (MS). O Brasil é o oitavo país mais perigoso do mundo para jornalistas.
>> Símbolo da repressão do regime militar, a morte do jornalista Vladimir Herzog foi revivida 37 anos depois pelo fotógrafo que trabalhava para os órgãos de segurança em São Paulo. Ao contar o que sabe sobre a fotografia que foi obrigado a fazer comprova-se mais uma vez que Herzog não se matou, foi morto.
Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello concedera liminar restringindo as investigações sobre magistrados às corregedorias dos tribunais estaduais. O CNJ só poderia atuar em casos de omissão dos órgãos locais. O assunto levantou debates inflamados na magistratura, com trocas de farpas entre a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso.
A celeuma teve grande repercussão e foi acompanhada de perto pela imprensa. Dos três poderes que compõem a República, o Judiciário sempre foi o mais reservado. Enquanto a mídia expunha as mazelas do Executivo e do Legislativo, os magistrados resguardavam-se em sigilos e sessões fechadas. Desta vez, a imprensa ofereceu amplo espaço ao assunto em reportagens e editoriais que defendiam uma maior transparência do Judiciário.
Para discutir este tema, o programa recebeu no estúdio de São Paulo Wálter Maierovitch, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. Maierovitch fundou e preside o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais e foi secretário Nacional Antidrogas. Graduado em Matemática pela Universidade de São Paulo (USP), Abramo é mestre em Lógica e Filosofia da Ciência pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Em Brasília, Observatório contou com a presença de Cláudio de Souza Neto, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).
A mídia perde o medo
Em editorial, Dines ressaltou que a democracia brasileira avançou em direção à sua plenitude com a decisão do Supremo, pois consagrou os princípios de isonomia e de transparência: “Foi uma vitória da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, mas foi também uma vitória da imprensa, que de forma inédita lembrou-se da antiga galhardia, venceu antigos temores e mobilizou a sociedade para enfrentar a prepotência togada”. Dines sublinhou que o CNJ não é um órgão auxiliar, simboliza o equilíbrio dos poderes.
A reportagem exibida pelo programa entrevistou advogados e jornalistas. O professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão assegurou que o nível de transparência do Poder Judiciário está determinado pela Constituição: “O princípio é de publicidade total. É o princípio da democracia”. Maurício Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, também defendeu que o Judiciário transparente é uma garantia de que as instituições do país sejam democráticas: “O Judiciário é chamado a decidir sobre questões essenciais da vida nacional, tanto no relacionamento entre as pessoas quanto no relacionamento entre as instituições. A transparência do Judiciário é decisiva para este ideal que perseguimos há mais de trinta anos, que é a construção de uma sociedade democrática”, disse Azêdo.
Na avaliação de Eliane Cantanhêde, colunista daFolha de S.Paulo em Brasília, o Judiciário ainda é uma caixa-preta. “Hoje, qualquer deputado e senador está muito exposto, a gente sabe da vida dele inteira. No Executivo, também. Caíram sete ministros e, agora, mais um ministro. Está tudo muito transparente. Agora, no Judiciário, não. O Judiciário sempre se autoprotegeu muito e era cercado de muralhas que estão caindo e eu acho isso muito positivo”, disse a jornalista. O corporativismo entre os juízes, na avaliação de Cantanhêde, não é benéfico para o país, para a democracia e nem para os magistrados, que em sua maioria são honestos e patrióticos.
Poder encastelado
Ricardo Gandour, diretor de Conteúdo do Grupo Estado – que está sob censura judicial há quase três anos por conta de reportagens sobre a família Sarney – disse que o antagonismo entre imprensa e o Poder Judiciário deve ser evitado. Para o repórter da editoria de Política do jornal O Globo, Chico Otavio, o controle do Judiciário não depende apenas das instituições. “É preciso transparência, acesso à sociedade. Acho que com a Constituição de 1988 houve um avanço muito grande, mas é preciso avançar muito mais. Os tribunais ainda são muito analógicos, tudo ainda é escravo do papel. A linguagem é extremamente cifrada e as pessoas são extremamente corporativas”, criticou o jornalista.
Joaquim Falcão classificou a postura da imprensa nesse episódio como um marco histórico. “O Judiciário também tem que ser enfrentado pela imprensa. Esse é o grande movimento que eu vejo e a grande mudança”, disse o professor. Chico Otavio comentou que, em geral, os magistrados acreditam que a imprensa está sempre disposta a condenar o Judiciário e a tentar fazer o papel da Justiça, mas que isso não ocorre na prática. “A imprensa quer só informar e esse papel dela de procurar as informações, de acompanhar o andamento de um processo, de entender decisões judiciais, é uma espécie de controle social da atividade judiciária”, ressaltou o jornalista.
Para Maurício Azêdo, a relação a mídia com a magistratura tem se alterado com o passar dos anos: “O poder Judiciário tinha representação nos principais órgãos de imprensa do país e estes eram temerosos de afrontar a opinião desses luminares do Supremo Tribunal Federal. Essa etapa foi vencida agora e nós verificamos que a imprensa criou coragem e não vacila em apontar os muitos erros, falhas e crimes do poder Judiciário que podem ser sintetizados em uma frase de um magistrado de um tribunal superior que, ao vender uma sentença, proclamou: ‘a minha parte eu quero em dinheiro’”.
O que a imprensa não vê
No debate ao vivo, Dines comentou que corporativismo impede que a maioria honesta dos magistrados puna os desvios dos seus pares. Para Wálter Maierovitch, esta é uma questão cultural. O desembargador avaliou que a euforia vivida pela sociedade com a decisão do STF está sendo prejudicial porque ainda há muitos problemas do Poder Judiciário que não foram discutidos com profundidade. Um deles é o fato de o STF não estar subordinado ao poder correcional do CNJ. “O que sobra em relação aos ministros do Supremo? O impeachment? Agora, será que os membros do Congresso Nacional teriam a necessária isenção para iniciar um impeachment?”, questionou Maierovitch.
Outro ponto pouco discutido pela imprensa foi a urgência da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Maierovitch chamou a atenção ainda para o fato de a imprensa afirmar que o CNJ é um órgão de controle externo: “Não é. É um conselho corporativista onde a maioria são magistrados. E como é a forma de eleição, de escolha dos conselheiros? A participação popular é zero”.
Desde a Constituinte já havia a proposta de criação de um órgão externo de controle do Poder Judiciário. Cláudio de Souza Neto explicou que à época a OAB propôs que fosse criado um órgão que abrigasse não só magistrados, mas também representantes da sociedade. “Já naquela época a magistratura se mobilizou por meio das suas associações e acabou por impor a sua vontade e impedir que da nossa Constituição, no seu texto originário, constasse o Conselho Nacional de Justiça”, relembrou o representante da OAB.
Jornalistas especializados
No Brasil, de acordo com o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, as corregedorias locais não investigavam seus pares. Assim, com a decisão do Supremo de manter os poderes do CNJ, o país deu um importante passo em direção à transparência. Um ponto positivo na atuação da imprensa é o maior preparo dos profissionais de imprensa que cobrem a esfera jurídica: “Cada vez é mais frequente que haja jornalistas especializados na matéria jurídica e na análise do funcionamento dos tribunais, e penso que este é um dado fundamental para levar à sociedade decisões importantíssimas quanto o seu Poder Judiciário”.
Claudio Weber Abramo lembrou que durante décadas comentou-se nas redações de jornais que o Poder Judiciário era uma “dívida” do jornalismo brasileiro porque a mídia não o cobria. Abramo ressaltou que nas esferas estaduais e municipais a visibilidade do poder público, em geral, é precária. Em um país descentralizado como o Brasil, este problema torna-se grave.
“Para o leitor de jornal brasileiro, e por consequência os formadores de opinião, o que acontece de relevante no Brasil acontece em Brasília. O que é ridículo, absurdo. O Brasil é um dos países mais descentralizados do mundo, existe uma enorme autonomia político-administrativa nos estados e municípios e esses estados e municípios são escassamente cobertos pela imprensa”, criticou Abramo.
Conservadorismo e corporativismo
O representante da Transparência Brasil avaliou que é natural que o Poder Judiciário seja mais fechado porque é formado por pessoas de perfil conservador. Além disso, criou-se no Brasil a cultura de que apenas os operadores do Direito poderiam observar ou criticar os magistrados, e isso acabou contribuindo para o silêncio em torno da magistratura.
Abramo observou que alguns pontos essenciais sobre o Judiciário continuam sem receber a devida atenção da imprensa, e citou como exemplo a constatação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo de que 45% dos juízes daquele órgão deixam de entregar ao tribunal as declarações de bens anuais. “A imprensa não se deu conta de que é um assunto muito mais grave do que ‘juízes individuais não entregando as suas declarações anuais de bens’. Tem uma repercussão muito maior que é o seguinte fato: o tribunal, ao aceitar que 45% dos juízes não entreguem as suas declarações de bens, está demonstrando que não faz nada com elas”, alertou Abramo.
Dessa forma, o tribunal acaba não verificando a evolução patrimonial do seus integrantes e um caso de venda de sentença judicial pode passar despercebido. A informação foi “dada de bandeja” para a imprensa, mas os meios de comunicação não investigaram os desdobramentos da denúncia. “No que diz respeito ao Judiciário, a cobertura é geralmente muito ruim e precisa melhorar. Tem melhorado, mas tem que melhorar muito mais”, disse Abramo.
Lilia Diniz em 16/02/2012
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Vitória da democracia
Alberto Dines
Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.
Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir magistrados, a democracia brasileira avançou decisivamente em direção à sua plenitude.
O suado placar de 6 a 5 consagrou os princípios de isonomia e de transparência que devem marcar o Estado moderno. Em princípio, acabavam os privilégios, todos os cidadãos passavam a gozar dos mesmos direitos e obrigações.
Foi uma vitória da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, mas foi também uma vitória da imprensa que, de forma inédita, lembrou-se da antiga galhardia, venceu antigos temores e mobilizou a sociedade para enfrentar a prepotência togada.
A imagem dos juízes como figuras míticas vem da Bíblia, do Velho Testamento. O juiz era o salvador da pátria, instância máxima. O Império Romano fez do juiz o administrador de Justiça, o intérprete das leis e dos códigos. Em qualquer circunstância, o magistrado encarna a ideia de probidade. Porém, se a sua atuação não pode ser permanentemente verificada, de nada serve manter a tradição.
Precisamos reconhecer que houve uma crise no Judiciário e esta crise foi superada no momento em que ficou evidente a necessidade de contrabalançar cada poder com um contrapoder. O Conselho Nacional de Justiça não é um órgão auxiliar, é o símbolo do equilíbrio dos poderes, dispositivo nuclear da democracia.
A decisão da Suprema Corte não é definitiva, pode ser revertida através de liminares, mas a tenacidade vitoriosa uma vez tem todas as condições para tornar-se um paradigma. O papel da imprensa não se esgota, os desafios doravante serão ainda maiores.
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A mídia na semana
>> O que está nos jornais é o que efetivamente aconteceu? Na dinâmica da notícia entra também o modo como a imprensa faz o registro. em Pinheirinho, Vale do Paraíba, há denúncia de abuso de autoridade dos policiais na expulsão dos sem teto que ocupavam ilegalmente uma propriedade. Não transpareceu na cobertura nos jornalões de São Paulo. Já a cobertura nacional da greve de policiais baianos foi apresentada com tal destaque que a repercussão nacional foi maior do que os efeitos locais da paralisação. O resultado da excessiva valorização da greve dos policiais baianos funcionou como um bumerangue e acabou apressando a eclosão da parede de policiais e bombeiros no estado do Rio de Janeiro que estava em gestação.
>> Vitoriosa na cruzada contra magistrados corruptos e confirmada por uma votação no Supremo, a imprensa não está dando a devida atenção às chantagens dos marajás do Senado contra os repórteres do site Congresso em Foco, que estão revelando os seus supersalários. O ex-jornalista José Sarney, chefe do Legislativo, finge que não é com ele e ninguém reclama.
>> Na Espanha, a Corte Constitucional proibiu o uso de câmeras clandestinas na cobertura televisiva. Agora o entrevistado não pode ignorar que está na presença de um jornalista. A liberdade de noticiar é ilimitada, mas a maneira de uma obter uma informação pode anular a sua validade.
>> Transparência é outra coisa, é um atributo do estado democrático. Por isso não se entende porque o jornalista-médico Luís Mir não consegue a liberação dos documentos para explicar os procedimentos médico-hospitalares que culminaram com a morte do presidente Tancredo Neves. Se não foi erro médico a sociedade precisa conhecer as provas.
>> Jornalistas incomodam, a busca da verdade incomoda, por isso tantos profissionais de imprensa são liquidados. Nesta semana mais duas vítimas: Mário Randolfo, que comandava um site de informações em Vassouras (RJ) e Paulo Rocaro, do Jornal da Praça e do site Mercosul News, em Ponta Porã (MS). O Brasil é o oitavo país mais perigoso do mundo para jornalistas.
>> Símbolo da repressão do regime militar, a morte do jornalista Vladimir Herzog foi revivida 37 anos depois pelo fotógrafo que trabalhava para os órgãos de segurança em São Paulo. Ao contar o que sabe sobre a fotografia que foi obrigado a fazer comprova-se mais uma vez que Herzog não se matou, foi morto.
HOMOFOBIA E CRIME HOMOFÓBICO SÃO DUAS COISAS DISTINTAS
Em primeiro lugar, a homofobia – rejeição ou aversão a homossexual e à homossexualidade – não deve ser confundida com a aversão aos comportamentos sociais incompatíveis, à superexposição sexual, à permissividade, à imposição da ideia da naturalidade do homossexualismo e ao uso do de uma orientação sexual como instrumento para se obter vantagens, como querem alguns – ou muitos – militantes da “causa” gay.
Prosseguindo, a mera aversão ao homossexualismo não constitui, por si só, um crime, como muitos querem fazer entender. O problema está em saber distinguir o momento em que uma aversão se converte em crime público.
Por mais que isso ofenda os politicamente corretos, é perfeitamente legítimo que um heterossexual não goste de homossexuais. Como é perfeitamente legítimo o seu inverso.
Vou mais longe: no vasto mundo da estupidez humana, é perfeitamente legítimo não gostar de brancos; de negros; de asiáticos; de portugueses; de brasileiros; de judeus; de cristãos; de muçulmanos; de ateus; de gordos ou de magros. Um adulto entende que o mundo não tem, necessariamente, que gostar dele.
O que não é legítimo é transformar uma aversão em instrumento de discriminação ou violência. Não porque isso seja um crime homofóbico. Mas porque isso é simplesmente um crime e ponto.
E os crimes não têm sexo, nem cor, nem religião. É só olhar para a estátua da Justiça, que vamos entender que os olhos da figura estão vendados por uma boa razão.
Pretender criminalizar a homofobia porque não se gosta de ideias homofóbicas é querer limpar o lixo que há na cabeça dos seres humanos.
Essa pretensão é compreensível em regimes autoritários, que faziam da lavagem cerebral um método de uniformização. Não pode ser levada a sério por um Estado democrático.
16 de fevereiro de 2012
Por Ricardo Froes
Prosseguindo, a mera aversão ao homossexualismo não constitui, por si só, um crime, como muitos querem fazer entender. O problema está em saber distinguir o momento em que uma aversão se converte em crime público.
Por mais que isso ofenda os politicamente corretos, é perfeitamente legítimo que um heterossexual não goste de homossexuais. Como é perfeitamente legítimo o seu inverso.
Vou mais longe: no vasto mundo da estupidez humana, é perfeitamente legítimo não gostar de brancos; de negros; de asiáticos; de portugueses; de brasileiros; de judeus; de cristãos; de muçulmanos; de ateus; de gordos ou de magros. Um adulto entende que o mundo não tem, necessariamente, que gostar dele.
O que não é legítimo é transformar uma aversão em instrumento de discriminação ou violência. Não porque isso seja um crime homofóbico. Mas porque isso é simplesmente um crime e ponto.
E os crimes não têm sexo, nem cor, nem religião. É só olhar para a estátua da Justiça, que vamos entender que os olhos da figura estão vendados por uma boa razão.
Pretender criminalizar a homofobia porque não se gosta de ideias homofóbicas é querer limpar o lixo que há na cabeça dos seres humanos.
Essa pretensão é compreensível em regimes autoritários, que faziam da lavagem cerebral um método de uniformização. Não pode ser levada a sério por um Estado democrático.
16 de fevereiro de 2012
Por Ricardo Froes
AYAAN HIRSI ALI NO PAÍS DAS MARAVILHAS
Já comentei, há mais de cinco anos, o livro Infiel (Companhia das Letras, 2007), da escritora somali Ayaan Hirsi Ali. Refugiada na Holanda, foi deputada no Parlamento holandês e hoje vive nos Estados Unidos.
Ayaan vai longe em suas denúncias.
Que a maioria das mulheres muçulmanas sofre a excisão do clitóris quando criança, disto há muito se sabe. A própria Aayan foi submetida à mutilação aos cinco anos. Como no Islã as moças sem hímen são consideradas objetos usados, muitas delas, ao perder a virgindade, buscam a Europa para fazer cirurgias reparatórias. O que não se sabia é que, até pouco tempo, em respeito ao famigerado multiculturalismo, as imigrantes muçulmanas na Holanda era reembolsadas pela seguridade social pela restauração de hímen. Aliás, em nenhum país europeu falta médico que se habilite à prática infame da clitorectomia. Na Itália, chegou-se a propor uma solução intermediária: um pequeno corte simbólico, que manteria intacto o hímen, mas salvaria as sábias tradições islâmicas.
Neste livro, além de memórias da infância e adolescência na Somália, mais seu primeiro contato com o Ocidente, Hirsi Ali narra o episódio da ablação de seu clitóris:
“Fui a seguinte. Fazendo um gesto amplo, vovó disse: “Quando esse kintir comprido for retirado, você e sua irmã ficarão puras”. Pelas palavras e gestos dela, concluí que aquele abominável kintir, o meu clitóris, acabaria crescendo tanto que um dia começaria a balançar entre minhas pernas. Ela agarrou meu tronco do mesmo modo que tinha prendido Mahad. Duas outras mulheres abriram as minhas pernas. O homem, que provavelmente era um “circuncidador” itinerante tradicional do clã dos ferreiros, pegou a tesoura. Com a outra mão, segurou o lugar entre minhas pernas e começou a puxá-lo e espremê-lo, como quando vovó ordenhava uma cabra. “Aí”, disse uma das mulheres, “aí está o kintir”.
“Então o homem aproximou a tesoura e começou a cortar os meus pequenos lábios e o meu clitóris. Ouvi o barulho, feito o de um açougueiro ao tirar gordura de um pedaço de carne. Uma dor aguda se espalhou no meu sexo, uma dor indescritível, e soltei um berro. Então veio a sutura, a agulha comprida, rombuda, a transpassar canhestramente os meus grandes lábios ensangüentados, os meus gritos desesperados de protesto, as palavras de conforto e encorajamento de vovó: “É só uma vez na vida, Ayaan. Seja corajosa, está quase acabando”. Ao terminar a costura, o homem cortou a linha com os dentes”.
Estou lendo agora Nomade - De l'Islam à l'Ocident,un itinéraire personnel et politique (Robert Laffont, 2005), a continuação de suas peregrinações no Ocidente, editado na França. Deve existir um ghost writer por trás do livro, pois é difícil conceber o cosmopolitismo e o domínio de conceitos ocidentais de uma moça de apenas 43 anos, que saiu de uma tribo somali em sua adolescência. Ayaan está agora nos Estados Unidos. Por ter mentido à imigração holandesa para receber asilo – alegou razões políticas -, foi destituída da cidadania holandesa e teve de abandonar o Parlamento e o país. A somali não nega ter mentido, mas considera que esta é a maneira pela qual a maioria dos africanos consegue chegar à Europa.
Em Infiel, Ayaan se espantava com o fato de um ônibus chegar “exatamente na hora marcada, catorze horas e trinta e sete minutos, pontualmente. Em Bonn, os ônibus também eram assim, e aquela misteriosa pontualidade me parecia esquisitíssima. Como era possível prever que o ônibus chegaria precisamente às catorze e trinta e sete? Acaso eles também controlavam as regras do tempo?”
Em Nomade, a somali se defronta com outras misteriosas instituições do Ocidente, desde o tíquete de espera de uma fila ao crédito e o cartão de crédito.
“Eu estava cativada pela engenhosidade do sistema. As pessoas não tinham de fazer a fila como éramos obrigados na África; eles não tinham que se enfiar, empurrar os outros ou se comportar de maneira agressiva para defender seu lugar na fila de espera. Podia-se sentar, e durante este tempo seu tíquete de alguma maneira fazia a fila por você”.
Quando uma funcionária da assistência social lhe oferece um empréstimo para mobiliar seu apartamento, Ayaan toma contato com três conceitos desconhecidos: mobiliar, seu e apartamento. Quando entende que se trata de um empréstimo, fica perturbada com a idéia de ficar devendo a uma infiel. “Isso significaria certamente que eu seria obrigada a pagar juros, o que é anti-islâmico e malsão. Devia ser uma armadilha dos infiéis”.
Ao fazer uma conta em banco, algo que jamais tivera idéia do que fosse, foi-lhe perguntado se queria depositar algum dinheiro na conta. Aayan propôs dez florins que tinha em um bolso da manga. “Ah, não, isso você pode guardar”. Recebeu um pequeno cartão brilhante, que tinha por nome Giro. Servia apenas para lembrar seu número de conta, mas ela o achou maravilhoso. Mais tarde, recebeu um cartão de débito. Para seu espanto, descobriu que podia retirar dinheiro do distribuidor, na rua, não importava quando, desde que tivesse vontade.
Os problemas surgiram quando Ayaan e sua irmã descobriram que, graças àquele cartãozinho mágico, podiam comprar o que bem entendessem sem pagar dinheiro algum pela mercadoria. E forraram seu apartamento com cortinas, tapetes e móveis caros, afinal não precisava pagar. “Eu vivia no mundo de Alice no país das maravilhas, atrás do espelho, munida de um cartão bancário e de um apartamento".
O mesmo aconteceu com outro africano ilustre, Idi Amin Dada, ditador de Uganda, se é que alguém ainda lembra dele. Recebeu dos ingleses um cartão de crédito e achou uma maravilha comprar carros, televisores, móveis sem nada pagar. Até que um dia chegou a conta. Os ingleses tomaram então uma providência. O cartão tinha de ser avalizado com a assinatura do adido militar britânico.
“Praticamente todos os imigrantes que eu conhecia – diz Ayaan – acumulavam dívidas demolidoras. Eles pediam uma carta de crédito, esses pequenos retângulos de plástico mágicos que lhe permitem, simplesmente em troca de uma assinatura sobre um pedacinho de papel, sair de qualquer loja com aquilo que você tem vontade”.
Como seria de esperar, um dia a conta chegou para Ayaan. “Uma carta me informava que eu estava endividada em quatro mil florins suplementares. Quatro meses mais tarde, Yasmine desapareceu. Pouco tempo depois, recebi uma fatura da companhia telefônica: ela havia gasto 2.500 florins em comunicações”.
O remédio foi apelar a holandeses amigos, que a ajudaram a pedir planos de pagamento a longo prazo. Ayaan Hirsi Ali aprendeu então a gerir esse ato banal que toda criança domina no Ocidente: comprar.
16 de fevereiro de 2012
janer cristaldo
Ayaan vai longe em suas denúncias.
Que a maioria das mulheres muçulmanas sofre a excisão do clitóris quando criança, disto há muito se sabe. A própria Aayan foi submetida à mutilação aos cinco anos. Como no Islã as moças sem hímen são consideradas objetos usados, muitas delas, ao perder a virgindade, buscam a Europa para fazer cirurgias reparatórias. O que não se sabia é que, até pouco tempo, em respeito ao famigerado multiculturalismo, as imigrantes muçulmanas na Holanda era reembolsadas pela seguridade social pela restauração de hímen. Aliás, em nenhum país europeu falta médico que se habilite à prática infame da clitorectomia. Na Itália, chegou-se a propor uma solução intermediária: um pequeno corte simbólico, que manteria intacto o hímen, mas salvaria as sábias tradições islâmicas.
Neste livro, além de memórias da infância e adolescência na Somália, mais seu primeiro contato com o Ocidente, Hirsi Ali narra o episódio da ablação de seu clitóris:
“Fui a seguinte. Fazendo um gesto amplo, vovó disse: “Quando esse kintir comprido for retirado, você e sua irmã ficarão puras”. Pelas palavras e gestos dela, concluí que aquele abominável kintir, o meu clitóris, acabaria crescendo tanto que um dia começaria a balançar entre minhas pernas. Ela agarrou meu tronco do mesmo modo que tinha prendido Mahad. Duas outras mulheres abriram as minhas pernas. O homem, que provavelmente era um “circuncidador” itinerante tradicional do clã dos ferreiros, pegou a tesoura. Com a outra mão, segurou o lugar entre minhas pernas e começou a puxá-lo e espremê-lo, como quando vovó ordenhava uma cabra. “Aí”, disse uma das mulheres, “aí está o kintir”.
“Então o homem aproximou a tesoura e começou a cortar os meus pequenos lábios e o meu clitóris. Ouvi o barulho, feito o de um açougueiro ao tirar gordura de um pedaço de carne. Uma dor aguda se espalhou no meu sexo, uma dor indescritível, e soltei um berro. Então veio a sutura, a agulha comprida, rombuda, a transpassar canhestramente os meus grandes lábios ensangüentados, os meus gritos desesperados de protesto, as palavras de conforto e encorajamento de vovó: “É só uma vez na vida, Ayaan. Seja corajosa, está quase acabando”. Ao terminar a costura, o homem cortou a linha com os dentes”.
Estou lendo agora Nomade - De l'Islam à l'Ocident,un itinéraire personnel et politique (Robert Laffont, 2005), a continuação de suas peregrinações no Ocidente, editado na França. Deve existir um ghost writer por trás do livro, pois é difícil conceber o cosmopolitismo e o domínio de conceitos ocidentais de uma moça de apenas 43 anos, que saiu de uma tribo somali em sua adolescência. Ayaan está agora nos Estados Unidos. Por ter mentido à imigração holandesa para receber asilo – alegou razões políticas -, foi destituída da cidadania holandesa e teve de abandonar o Parlamento e o país. A somali não nega ter mentido, mas considera que esta é a maneira pela qual a maioria dos africanos consegue chegar à Europa.
Em Infiel, Ayaan se espantava com o fato de um ônibus chegar “exatamente na hora marcada, catorze horas e trinta e sete minutos, pontualmente. Em Bonn, os ônibus também eram assim, e aquela misteriosa pontualidade me parecia esquisitíssima. Como era possível prever que o ônibus chegaria precisamente às catorze e trinta e sete? Acaso eles também controlavam as regras do tempo?”
Em Nomade, a somali se defronta com outras misteriosas instituições do Ocidente, desde o tíquete de espera de uma fila ao crédito e o cartão de crédito.
“Eu estava cativada pela engenhosidade do sistema. As pessoas não tinham de fazer a fila como éramos obrigados na África; eles não tinham que se enfiar, empurrar os outros ou se comportar de maneira agressiva para defender seu lugar na fila de espera. Podia-se sentar, e durante este tempo seu tíquete de alguma maneira fazia a fila por você”.
Quando uma funcionária da assistência social lhe oferece um empréstimo para mobiliar seu apartamento, Ayaan toma contato com três conceitos desconhecidos: mobiliar, seu e apartamento. Quando entende que se trata de um empréstimo, fica perturbada com a idéia de ficar devendo a uma infiel. “Isso significaria certamente que eu seria obrigada a pagar juros, o que é anti-islâmico e malsão. Devia ser uma armadilha dos infiéis”.
Ao fazer uma conta em banco, algo que jamais tivera idéia do que fosse, foi-lhe perguntado se queria depositar algum dinheiro na conta. Aayan propôs dez florins que tinha em um bolso da manga. “Ah, não, isso você pode guardar”. Recebeu um pequeno cartão brilhante, que tinha por nome Giro. Servia apenas para lembrar seu número de conta, mas ela o achou maravilhoso. Mais tarde, recebeu um cartão de débito. Para seu espanto, descobriu que podia retirar dinheiro do distribuidor, na rua, não importava quando, desde que tivesse vontade.
Os problemas surgiram quando Ayaan e sua irmã descobriram que, graças àquele cartãozinho mágico, podiam comprar o que bem entendessem sem pagar dinheiro algum pela mercadoria. E forraram seu apartamento com cortinas, tapetes e móveis caros, afinal não precisava pagar. “Eu vivia no mundo de Alice no país das maravilhas, atrás do espelho, munida de um cartão bancário e de um apartamento".
O mesmo aconteceu com outro africano ilustre, Idi Amin Dada, ditador de Uganda, se é que alguém ainda lembra dele. Recebeu dos ingleses um cartão de crédito e achou uma maravilha comprar carros, televisores, móveis sem nada pagar. Até que um dia chegou a conta. Os ingleses tomaram então uma providência. O cartão tinha de ser avalizado com a assinatura do adido militar britânico.
“Praticamente todos os imigrantes que eu conhecia – diz Ayaan – acumulavam dívidas demolidoras. Eles pediam uma carta de crédito, esses pequenos retângulos de plástico mágicos que lhe permitem, simplesmente em troca de uma assinatura sobre um pedacinho de papel, sair de qualquer loja com aquilo que você tem vontade”.
Como seria de esperar, um dia a conta chegou para Ayaan. “Uma carta me informava que eu estava endividada em quatro mil florins suplementares. Quatro meses mais tarde, Yasmine desapareceu. Pouco tempo depois, recebi uma fatura da companhia telefônica: ela havia gasto 2.500 florins em comunicações”.
O remédio foi apelar a holandeses amigos, que a ajudaram a pedir planos de pagamento a longo prazo. Ayaan Hirsi Ali aprendeu então a gerir esse ato banal que toda criança domina no Ocidente: comprar.
16 de fevereiro de 2012
janer cristaldo
CHÁVEZ TENTARÁ CRIAR UM ESTADO TRANSNACIONAL CUBA-VENEZUELA
CASO VENÇA O CÂNCER DE A ELEIÇÃO DE OUTUBRO, CHÁVEZ PODERÁ TENTAR CRIAR UM ESTADO TRANSNACIONAL CUBA-VENEZUELA
Chávez empunha orgulhoso bandeira cubana.
Comenta-se que pretende criar Estado Transnacional Cuba-Venezuela
O caudilho Hugo Chávez continua com suas provocações costumeiras. Nesta foto acima desfralda a bandeira de Cuba, país que hoje está infiltrado em todas as atividades governamentais venezuelanas, segundo é veiculado de forma insistente pela grande mídia internacional e pelos jornais de oposição ao regime chavista.
Há inclusive um esquema entre Chávez e Fidel Castro e seu irmão Raúl, que faz o entrosamento entre os órgãos de inteligência (polícias políticas) de Cuba e Venezuela.
Todas as informações dos cidadãos venezuelanos estão contidas num chip incrustrado no cartão eletrônico de identidade que tem acesso remoto pela polícia política de Chávez, o Serviço bolivariano de Inteligência (SEBIN).
Segundo reportagem veiculada recentemente pelo jornal El Nuevo Heraldo de Miami (EUA), esse sistema que hospeda informações de todos os venezuelanos num centro de tecnologia em Cuba, controlado pela ditadura castrista, deverá ser definitivamente implantado caso o caudilho consiga se reeleger nas eleições presidenciais marcadas para outubro deste ano.
Este, aliás, é um dos temas que deverão ser abordados pelo candidato oposicionista Henrique Capriles Rondonski, eleito domingo durante as primárias da Mesa de Unidade Democrática (MUD) como candidato único das oposições contra Hugo Chávez.
Outra questão diz respeito a intromissão de funcionários cubanos em órgãos governamentais da Venezuela, coisa que irrita os cidadãos venezuelanos que são vigiados por agentes secretos de Fidel Castro que atuam em território venezuelano.
Comenta-se, inclusive que, caso Chávez sobreviva ao câncer e vença o pleito de outubro, deverá criar um Estado Transnacional que unirá a Venezuela a Cuba.
Esse são alguns pontos sensíveis que o candidato Capriles deverá denunciar durante a campanha eleitoral. Capriles tem dito que seu discurso será moderado, porém firme.
Entretanto, ao que parece, a MUD ainda pisa em ovos e não definiu a linha político-ideológica de sua campanha.
16 de fevereiro de 2012
aluizio amorim
QUEM LIMITA AS ESCOLHAS FEMININAS SÃO AS FEMINISTAS
Artigos - Movimento Revolucionário
Horror dos horrores! A Lego apresentou uma nova linha de brinquedos propositadamente dirigida às meninas. Eu nunca estaria ciente desta controvérsia se a mesma não fosse o tópico de conversa no talk-show da PBS "To The Contrary" (compostos exclusivamente por mulheres), onde apareço frequentemente.
O fato de ainda estarmos a debater os prós e contras de permitir que os rapazes e as raparigas prefiram tipos distintos de brinquedos revela muito sobre o falhanço do movimento feminista.
A Lego, que comercializa edifícios em plástico de tudo - desde veículos da "Guerra das Estrelas" a pirâmides egípcias - nunca havia lançado uma linha de produtos dirigida às raparigas. Os novos brinquedos incluem o "Salão de Beleza Borboleta", a "Pastelaria ao ar livre da Stephenie", e a "Casa da Oliva" - todas elas contendo reconhecidas características femininas (cabelo longo e traços faciais femininos, etc) ao contrário das figuras acocoradas e assexuadas que normalmente caracterizam muitos dos outros conjuntos que a companhia comercializa.
Mais importante ainda, estes brinquedos retratam as meninas a levar a cabo atividades e funções tradicionalmente femininas: arranjar o cabelo, fazer bolos e cuidar das crianças.
A companhia afirma que introduziu esta nova linha de brinquedos devido à procura dos clientes. Aparentemente as meninas (ou as suas mães) não fazem fila para comprar "Fangpyre Wrecking Balls" ou "Os Piratas das Caraíbas". No entanto, as feministas afirmam que o verdadeiro motivo por trás desta linha de brinquedos é reforçar os estereótipos de gênero e limitar as aspirações das meninas.
Na verdade, são as feministas que querem limitar as escolhas das meninas. A sua mensagem para as meninas e para as jovens mulheres é: se tu não fores exatamente igual aos homens, então não tens os mesmos direitos.
Apesar do sucesso quase total do movimento feminista em redefinir os termos do debate cultural, as feministas não foram capazes de convencer a maioria das meninas a brincar com cowboys do espaço ou lançadores de mísseis. (Porque será?)
Tendo sido mãe de três rapazes e avó de mais seis rapazes e três raparigas, eu (Linda Chavez) estou ciente que as diferenças de personalidade e de gostos normalmente estão presentes desde o nascimento. Embora os gostos de ambos os sexos variem dentro dum largo espectro, raro é o rapaz que não goste de construir algo e destruí-lo logo a seguir, e rara é a rapariga que tenha interesse nestas coisas.
Dado isto, porque é que uma companhia que espera incrementar os seus lucros não se aproveita destas distinções? Qual é o mal em criar brinquedos que apelam ao cliente que quer cozinhar bolos?
Desde que nós não forcemos as raparigas a nunca brincar com os brinquedos de ação [soldados, etc.] no lugar das princesas, ou nunca digamos aos rapazes que eles devem brincar com armas e nunca com bonecas, não estamos a limitar as opções de qualquer um dos gêneros.
A verdadeira escolha significa deixar as pessoas gravitar rumo ao que elas querem, e não ao que algumas ideologias querem que elas queiram.
Linda Chavez, 15 Fevereiro 2012
Fonte: http://www.courierpostonline.com/article/20120204/OPINION02/302040040/LINDA-CHAVEZ-s-feminists-who-want-limit-women-s-choices
Comentário do tradutor, do blog O Marxismo Cultural
Em poucas palavras a Linda Chavez desmascarou a natureza ditatorial do feminismo. Segundo esta ideologia nojenta, as companhias não podem construir brinquedos que apelem ao que as meninas já gostam de fazer (brincar com bonecas, etc.) nem ao que os rapazes já gostam de fazer (brincar com soldados, naves, carros, etc.) porque isso seria reforçar "estereótipos de gênero".
Ou seja, fornecer um serviço que vai de acordo aos gostos inatos e biológicos do ser humano seria, segundo o feminismo, promover uma forma de pensar que supostamente é-nos imposta pela socialização. O fato das crianças nascerem já com estes gostos não parece ser relevante.
Segundo o feminismo, portanto, nós temos que nos tornar propositadamente burros, fingindo que ambos os sexos obtêm igual gratificação pessoal desenvolvendo atividades em torno de bonecas e soldados, e impedir, assim, o normal desenvolvimento das crianças rumo ao que elas gostam.
A ideologia feminista toma preeminência sobre a felicidade das crianças. Alguém se admira que se identifique uma ideologia assim como uma ideologia cheia de ódio à humanidade?
Obviamente que o verdadeiro medo das feministas em relação a estes brinquedos centra-se no seu alcance futuro. Se as meninas crescem sabendo que o que genuinamente produz gratificação na vida da mulher não é passar horas e horas fechada num escritório frio e distante, mas sim rodeada dos seus filhos na sua própria casa, é muito provável que ela coloque de lado a mitologia feminista e busque um homem com quem ela possa levar a cabo o nobre e louvável sonho de ser mãe.
Mas as feministas não querem isto; elas querem as mulheres fora de casa e longe do papel de mãe.
Quem agradece são as grandes companhias, visto que assim ficam com mais mão-de-obra disponível e, desde logo, pagam menos aos seus funcionários. O Estado também agradece uma vez que, com mais pessoas no mercado de trabalho, mais pessoas há a quem cobrar impostos.
Para uma ideologia que supostamente seria aliada do socialismo, o feminismo está a dar uma grande ajuda ao capitalismo. Será que a comum feminista sabe disto?
*
O feminismo, suas intenções e conseqüências, explicados brilhantemente pelo padre Paulo Ricardo:
Horror dos horrores! A Lego apresentou uma nova linha de brinquedos propositadamente dirigida às meninas. Eu nunca estaria ciente desta controvérsia se a mesma não fosse o tópico de conversa no talk-show da PBS "To The Contrary" (compostos exclusivamente por mulheres), onde apareço frequentemente.
O fato de ainda estarmos a debater os prós e contras de permitir que os rapazes e as raparigas prefiram tipos distintos de brinquedos revela muito sobre o falhanço do movimento feminista.
A Lego, que comercializa edifícios em plástico de tudo - desde veículos da "Guerra das Estrelas" a pirâmides egípcias - nunca havia lançado uma linha de produtos dirigida às raparigas. Os novos brinquedos incluem o "Salão de Beleza Borboleta", a "Pastelaria ao ar livre da Stephenie", e a "Casa da Oliva" - todas elas contendo reconhecidas características femininas (cabelo longo e traços faciais femininos, etc) ao contrário das figuras acocoradas e assexuadas que normalmente caracterizam muitos dos outros conjuntos que a companhia comercializa.
Mais importante ainda, estes brinquedos retratam as meninas a levar a cabo atividades e funções tradicionalmente femininas: arranjar o cabelo, fazer bolos e cuidar das crianças.
A companhia afirma que introduziu esta nova linha de brinquedos devido à procura dos clientes. Aparentemente as meninas (ou as suas mães) não fazem fila para comprar "Fangpyre Wrecking Balls" ou "Os Piratas das Caraíbas". No entanto, as feministas afirmam que o verdadeiro motivo por trás desta linha de brinquedos é reforçar os estereótipos de gênero e limitar as aspirações das meninas.
Na verdade, são as feministas que querem limitar as escolhas das meninas. A sua mensagem para as meninas e para as jovens mulheres é: se tu não fores exatamente igual aos homens, então não tens os mesmos direitos.
Apesar do sucesso quase total do movimento feminista em redefinir os termos do debate cultural, as feministas não foram capazes de convencer a maioria das meninas a brincar com cowboys do espaço ou lançadores de mísseis. (Porque será?)
Tendo sido mãe de três rapazes e avó de mais seis rapazes e três raparigas, eu (Linda Chavez) estou ciente que as diferenças de personalidade e de gostos normalmente estão presentes desde o nascimento. Embora os gostos de ambos os sexos variem dentro dum largo espectro, raro é o rapaz que não goste de construir algo e destruí-lo logo a seguir, e rara é a rapariga que tenha interesse nestas coisas.
Dado isto, porque é que uma companhia que espera incrementar os seus lucros não se aproveita destas distinções? Qual é o mal em criar brinquedos que apelam ao cliente que quer cozinhar bolos?
Desde que nós não forcemos as raparigas a nunca brincar com os brinquedos de ação [soldados, etc.] no lugar das princesas, ou nunca digamos aos rapazes que eles devem brincar com armas e nunca com bonecas, não estamos a limitar as opções de qualquer um dos gêneros.
A verdadeira escolha significa deixar as pessoas gravitar rumo ao que elas querem, e não ao que algumas ideologias querem que elas queiram.
Linda Chavez, 15 Fevereiro 2012
Fonte: http://www.courierpostonline.com/article/20120204/OPINION02/302040040/LINDA-CHAVEZ-s-feminists-who-want-limit-women-s-choices
Comentário do tradutor, do blog O Marxismo Cultural
Em poucas palavras a Linda Chavez desmascarou a natureza ditatorial do feminismo. Segundo esta ideologia nojenta, as companhias não podem construir brinquedos que apelem ao que as meninas já gostam de fazer (brincar com bonecas, etc.) nem ao que os rapazes já gostam de fazer (brincar com soldados, naves, carros, etc.) porque isso seria reforçar "estereótipos de gênero".
Ou seja, fornecer um serviço que vai de acordo aos gostos inatos e biológicos do ser humano seria, segundo o feminismo, promover uma forma de pensar que supostamente é-nos imposta pela socialização. O fato das crianças nascerem já com estes gostos não parece ser relevante.
Segundo o feminismo, portanto, nós temos que nos tornar propositadamente burros, fingindo que ambos os sexos obtêm igual gratificação pessoal desenvolvendo atividades em torno de bonecas e soldados, e impedir, assim, o normal desenvolvimento das crianças rumo ao que elas gostam.
A ideologia feminista toma preeminência sobre a felicidade das crianças. Alguém se admira que se identifique uma ideologia assim como uma ideologia cheia de ódio à humanidade?
Obviamente que o verdadeiro medo das feministas em relação a estes brinquedos centra-se no seu alcance futuro. Se as meninas crescem sabendo que o que genuinamente produz gratificação na vida da mulher não é passar horas e horas fechada num escritório frio e distante, mas sim rodeada dos seus filhos na sua própria casa, é muito provável que ela coloque de lado a mitologia feminista e busque um homem com quem ela possa levar a cabo o nobre e louvável sonho de ser mãe.
Mas as feministas não querem isto; elas querem as mulheres fora de casa e longe do papel de mãe.
Quem agradece são as grandes companhias, visto que assim ficam com mais mão-de-obra disponível e, desde logo, pagam menos aos seus funcionários. O Estado também agradece uma vez que, com mais pessoas no mercado de trabalho, mais pessoas há a quem cobrar impostos.
Para uma ideologia que supostamente seria aliada do socialismo, o feminismo está a dar uma grande ajuda ao capitalismo. Será que a comum feminista sabe disto?
*
O feminismo, suas intenções e conseqüências, explicados brilhantemente pelo padre Paulo Ricardo:
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