A CHINA EM MARCHA PARA A CRISE

 

A corrupção em larga escala dos dirigentes do Partido Comunista, praticamente inexistente sob o comando de Mao Tsé Tung e agravada após a guinada rumo ao capitalismo, periga levar o país mais populoso do mundo a dissolução do Estado.

Apesar da China ser a segunda maior economia do mundo, em condições de ultrapassar os EUA já em 2016, ainda existem muitos pobres e uma realidade de país subdesenvolvido. Os chineses são os maiores exportadores de capitais para paraísos fiscais, comprometendo a poupança interna e o investimento em infra-estrutura.
Entretanto, a crise iniciada em 2008 começa a ter seus efeitos no crescimento de dois dígitos. Seus produtos baratos e competitivos começam a encalhar devido a diminuição do consumo de europeus e americanos, estes mergulhados em grave crise, que ameaça o Euro e o modo de vida americano exportado para o mundo como a panacéia a ser copiada.

O rápido desenvolvimento econômico a partir da década de 80 provocou sequelas definitivas no meio ambiente. Inexistem na China políticas autossustentáveis, a poluição do ar e dos rios é endêmica. Trata-se de um cenário dantesco, na acepção da palavra.

A população trabalhadora recebe os menores salários dentre os países da Ásia, a mão de obra se aproxima da escravidão. Os direitos trabalhistas preconizados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) não são respeitados pelos capitalistas chineses. Não é sem razão que começam a ocorrer motins nas fábricas.

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CORRUPÇÃO

Além dos privilégios dos dirigentes em meio à escassez do povo, as famílias enriqueceram ilicitamente. Este ano, a reputação dos dirigentes chineses foi abalada pelo escândalo de corrupção envolvendo o dirigente de uma das mais prósperas províncias do país e candidato a membro do Politiburo, Bo Xilai, filho de um destacado herói da grande marcha rumo ao comunismo.
A esposa de Bo Xilai foi condenada por participar de uma trama que levou a morte de um empresário britânico.

O presidente atual Hu Jintao será substituído em março por Xi Jinping e o primeiro ministro Wen Jiabau, provavelmente será substituído por Li Keqiang. Em discurso de despedida nesta semana, o presidente Hu Jintao destacou o combate a corrupção como condição primordial para a sobrevivência do Estado e a estabilidade política.
O que os dirigentes mais temem é uma nova Primavera de Pequim avassaladora e incontrolável à moda da Primavera Árabe. O exemplo da dissolução do comunismo da antiga União Soviética assusta os pensadores do PC.

Em reportagem recente, o jornal americano New York Times destaca o enriquecimento da família do primeiro ministro Wen Jiabao, que deteria uma fortuna avaliada em US$ 2,7 bilhões de dólares. Para que a notícia não chegasse aos chineses, o governo retirou a página do jornal na Internet e em todas as mídias eletrônicas.
Para piorar o quadro, já desgastado, a família do novo presidente que comandará a China e será o novo Secretário geral do partido Comunista, Xi Jiping, que detém uma fortuna de US$ 400 milhões de dólares, diluída em patrimônios e investimentos, conforme reportagem da correspondente de O Estado de S. Paulo, Cláudia Trevisan, diretamente de Pequim.

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ABERTURA POLÍTICA

A China tem 82 milhões de dirigentes e filiados do Partido Comunista, ante um bilhão e 300 milhões de habitantes.
É governada com mão de ferro pelos dirigentes e pelo Exército chinês. As profundas contradições que experimentam os seus líderes após a virada para o modo de produção capitalista na economia, enquanto convive com o regime comunista de governo, opressor, sem liberdade, sem voto pode desencadear um processo de dissolução impossível de ser freado.

Basta uma pólvora para o início de uma explosão. A história ensina que os processos exigem mudança de rumos. Caso contrário, os fatos provocam as crises que formam o caos, que acabam mudando tudo.

E pelo andar da carruagem da crise na Europa e nos Estados Unidos, a China, ao invés de solução, pode se tornar em uma labareda sem precedentes no mapa mundial.
Ainda teremos muitas emoções até o final do século.

11 de novembro de 2012
Roberto Nascimento

O CARDEAL, O REVERENDO, DEUS E VOCÊ

 

A filha de meu amigo havia morrido. Tinha 16 anos. Passou mal no carro de colegas quando voltava da escola, entrou em coma e não acordou mais. Assim, sem mais nem menos. Uma dessas brutalidades da vida, uma das provas de que ela não faz sentido. E então aconteceu a missa de sétimo dia na Igreja da Cruz Torta, em Pinheiros, São Paulo.

O lugar estava lotado. Aquela estranha impessoalidade dos ritos católicos, em que o nome da pessoa que morreu é mencionado en passant, como um ingrediente exótico de uma receita. A hora da comunhão chegou.
Como eu, a maioria dos presentes fora criada num lar católico e não frequentava mais a igreja. Mas a comunhão era uma oportunidade de retomar, de alguma maneira, um laço religioso, uma homenagem sentimental a um passado. Fomos interrompidos pelo padre:
“Devo lembra-los de que só quem vai à missa todos os domingos pode comungar. A comunhão pode parecer muito divertida, mas quem não vai à missa não é um católico de verdade e não pode participar. Ou irá para o inferno.”

A mãe da menina levantou-se e ensaiou um breve protesto. “Como é que o senhor fala isso?”, ela perguntava. Ele não respondeu. Apenas um casal se ergueu e comeu a hóstia das mãos do padre com um ar ligeiramente triunfante (os dois, aliás, não estavam ali por causa da garota). A missa terminou e o rebanho voltou para casa.


Martini, um grande cardeal

IGREJA ATRASADA

“A Igreja está 200 anos atrasada”, disse o cardeal Carlo Martini, arcebispo de Milão, um progressista respeitado e ouvido também pelos setores mais conservadores. Martini morreu há dois meses, depois de dez anos de Mal de Parkinson, e esse foi o teor de sua última entrevista ao Corriere della Sera.

Incentivador do diálogo com ateus e homossexuais, ele achava que sua igreja deveria ser mais aberta e compreensiva com o mundo contemporâneo. Seu último livro, em parceria com o filósofo e escritor Umberto Eco, chama-se “Em Que Crêem Os Que Não Crêem”.

O cardeal criticava a encíclica Humanae Vitae, de 1968, que condenava o uso de preservativos. Segundo ele, isso levara ao “afastamento de muitas pessoas”. “Nossos lugares de oração estão vazios”, disse. Esse distanciamente não se deve apenas às diretrizes do Vaticano, mas à dificuldade de se conectar com as necessidades mais básicas dos fieis – como a de ser confortado diante da morte de um adolescente. A igreja não precisa ser de esquerda ou direita, mas não deveria deixar ninguém na chuva.

O catolicismo perdeu espaço para diversas seitas, como a do picareta reverendo Moon, morto também há dois meses aos 92 anos, fundador da Igreja da Unificação, que deixou um império bilionário espalhado pelo planeta na forma de jornais, tevês, hotéis, universidades. No Brasil, era dono de um time de futebol e de 80 mil hectares no Mato Grosso do Sul. Moon foi alvo de uma CPI.

Nos Estados Unidos, ficou 13 meses preso por evasão fiscal entre 1984 e 1985. Isso apesar da ligação íntima com o governo Reagan (anti-comunista de coração, Moon “previu” que Reagan seria eleito e depois apoiou fervorosamente seu governo em seus jornais). Moon se preocupava com os jovens que se afastavam da fé para utilizar bebidas e drogas.

Tanto o cardeal Martini quanto o reverendo Moon queriam a mesma coisa: encher seus templos milionários. Cada um deles tinha sua razão. Mas Deus sabe que, no final das contas, estamos irremediavelmente sós

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

11 de novembro de 2012

DIVIDIDOS PELOS ROYALTIES

 

A presidente Dilma enfrenta agora uma situação delicada. Terá de decidir ou contra os interesses imediatos dos Estados do Rio e do Espírito Santo ou contra os interesses do resto do Brasil. O assunto é o mais novo conflito federativo instalado no País. Trata-se da nova distribuição dos royalties e das participações especiais na produção de petróleo.

A decisão tomada pelo Congresso na última quarta-feira não atendeu à proposta do governo federal – que convergia com os interesses imediatos do governador do Rio, Sérgio Cabral, seu aliado, e do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ambos Estados produtores e grandes beneficiários das receitas com petróleo e gás.

Até agora, os royalties e as participações especiais provenientes dos resultados da exploração do petróleo beneficiavam apenas Estados e municípios produtores ou contíguos às áreas marítimas produtoras.
A partir do novo marco regulatório do pré-sal, o Congresso entendeu que deveria acabar com esse privilégio. Partiu do pressuposto constitucional de que as riquezas do subsolo são da União e, assim, determinou que a distribuição dos seus benefícios não pode contemplar só áreas produtoras, mas todo o País.

O governo pretendia que essas novas regras alcançassem somente as próximas licitações, sujeitas não mais a contratos de concessão, mas de partilha. O Congresso decidiu que a nova repartição abrangerá os contratos antigos. A partir da data em que a nova lei viesse a ser sancionada (desde que sem vetos), os atuais Estados e municípios produtores passariam a perder arrecadação .

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DIREITO ADQUIRIDO

O governador Sérgio Cabral está compreensivelmente inconformado. Adverte que foi atropelado um direito adquirido e que o Rio perderá tanta receita que não poderá enfrentar despesas já assumidas, como as da Copa do Mundo e da Olimpíada. O argumento do direito adquirido parece questionável.

Seria mais ou menos como se o governador do Rio defendesse o ponto de vista de que os casamentos realizados antes da lei não teriam direito a divórcio, porque foram concluídos sob outras cláusulas contratuais, entre as quais a de que a união do casal devesse durar “até que a morte os separe”.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, lembra que os Estados do Rio e do Espírito Santo já venderam receitas futuras com royalties, inclusive para a União, o que implica o reconhecimento oficial do direito a essas receitas.

A presidente Dilma está empoleirada no muro – atitude, em geral, atribuída aos políticos tucanos. Se vetar o artigo 3.º do projeto aprovado no Congresso, que avança sobre a atual distribuição, contrariará o resto do Brasil, que quer sugar imediatamente as tetas dos royalties sem esperar mais de oito a dez anos, até que a Petrobrás desenvolva novas áreas de exploração.
E estará sujeita à derrubada do veto pelo Congresso. Se não vetar, Rio e Espírito Santo – mais, eventualmente, os municípios perdedores – prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter o que chamam de “direito adquirido”.

O novo problema aumenta a lista dos grandes conflitos federativos que, em proporção maior ou menor, atravancam o setor produtivo – como o da guerra fiscal; o da perda de arrecadação de Estados e municípios a cada isenção ou redução de IPI decidida pelo governo; o das alíquotas interestaduais do ICMS; e o do indexador das dívidas dos Estados com o governo federal.

11 de novembro de 2012
Celso Ming (Estadão)

PARABÉNS AO FLUMINENSE, UM CAMPEÃO POR MERECIMENTO

 

O Palmeiras até tentou, mas não foi capaz de evitar o título, com três rodadas de antecedência, do Fluminense. Após abrir dois a zero, o primeiro de Fred e o segundo contra, em jogada feita também pelo atacante, a equipe alviverde buscou o empate no segundo tempo, mas Fred, de novo, marcou no final e garantiu o tetracampeonato para os tricolores cariocas.


Fred, sempre ele

Um título realmente merecido. Aqui no bairro das Laranjeiras, Muitos fogos e a galera já lotando o estádio, para a grande festa.

BANDIDO ARRANJA ARMA EM QUALQUER LUGAR

 

Com todo o respeito aos ingênuos, aos bem-intencionados, especialmente, e também à grande maioria histérica que vive atolada no medo, a intenção sempre foi tão-só desarmar os cidadãos de bem, pois bandido arranja arma em qualquer lugar. E mais: com ele tem acordo, com os cidadãos de bem feridos em sua dignidade, não.



Aliás, em que pese a “santa estatística”, a mesma tolice e histeria dá-se quanto à lei seca. Tudo com a carga da insensatez dos justos, que sabem usar armas e seus limites para beber, mas vão pagar pelos pecadores, respectivamente, dos criminosos e maus motoristas e/ou bebedores.

E quanto às armas, há um agravante, pois diminui a capacidade de resistência nacional contra agressões externas. Ou alguém em sã consciência descarta a finalidade das bases americanas instaladas nos último anos em torno de nós?
Ou alguém descarta seja o petróleo, os aquíferos, seja as “nações” indígenas com reservas delimitadas sobre áreas imensas e riquíssimas em recursos, “bons” motivos a investidas de redesenhar o mapa geopolítico sob nós. Diga-se: para que o Tio Sam não poupa esforços fraudulentos contra tudo e todos, a começar pela verdade? Etc., etc., etc…
Saudações de perene espanto com tais e outras mais coisas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Suíça, um dos países de menor criminalidade, tem a população mais armada do mundo. Enquanto isso, no Brasil… (C.N.)

OS PIGMEUS FAZEM MAL AO FLAMENGO

 

Nessa época que precede as eleições para a diretoria do Flamengo, vê-se claramente o aflorar dos defeitos da alma humana. Evidencia-se, sobretudo, o comportamento de pessoas vaidosas que se realizam vendo seus nomes projetados nos holofotes midiáticos. Ninguém, em estado de normalidade, se engana a si mesmo. Sabem os que assim agem, despossuídos, tanto de suporte eleitoral para a disputa, quanto de capacidade para gerir os destinos do Clube Mais Querido do Mundo.



Como sabido, trata-se de entidade cuja diretoria precisa interagir com quase 40 milhões de adeptos radicados nas mais diversas regiões do território pátrio. Parece haver, entre os tais candidatos, quem, padecente de desvio psíquico, não possua autocrítica necessária, consubstanciada na percepção de que a presidência do Flamengo deve estar reservada aos verdadeiramente bem dotados.

Não precisamos ser exigentes além da conta para perceber que pigmeus, nesse caso, se habilitam a chegar ao comando de um gigante, já não fosse a enfiada de figuras pequenas que causaram males inauditos às finanças, ao patrimônio e à respeitabilidade dessa instituição esportiva ímpar.

A dinâmica da vida não condescende com a desproporção entre administrador e ente administrado. O grande não pode ser bem comandado pelo pequeno. Jamais haverá o indispensável ajuste.

O Flamengo é um mundo que precisa, mediante estudos e diagnósticos minuciosos, ser visualizado pelos que pretendem geri-lo. Quem quer chegue à presidência, nas eleições de 3 de dezembro, vai precisar de muitos assessores capazes para interagir com os milhões de adeptos, quer visitando as comunidades pessoalmente, quer contactando-a por outros meios ao alcance.

Será inaceitável um clube tão rico em potencialidades viver nesse estado de penúria por incapacidade dos que fingem administrá-lo. Por inépcia dos que integram a diretoria sem nenhum altruísmo, muito mais preocupados com obter proveitos. A honradez do novo presidente deve andar junta com a competência pessoal e a grandeza de vistas. Tudo sob o signo da transparência e do diálogo vivificador. Não esquecer jamais a boa assessoria, os conselhos e sugestões de flamenguistas sabidamente honrados, que se destacam em suas atividades.

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IDEALISMO

Os maiores clarões de inteligência precisam estar dentro da Gávea com a missão de estudar, à minúcia, o clube. Rubro-negros, por exemplo, do idealismo, preparo e austeridade de um Hélio Fernandes, precisam ser sempre consultados. Indispensável seja criado um setor para interagir com os torcedores, onde quer residam.
Por conhecerem estes as peculiaridades regionais, encontram-se legitimados a apresentar sugestões de inquestionável valor. Todos sabem quanto pode significar uma idéia, mesmo carente de aperfeiçoamento. Ninguém desconhece que os maiores empreendimentos, em escala universal, no decurso da história, começaram com uma simples ideia. Os chineses souberam formalizar, com argúcia, essa realidade.

Quem quer venha ocupar a presidência do Flamengo precisa conscientizar-se de que existem milhares de rubro-negros, mesmo nas lonjuras da hinterlândia, dotados dos melhores dons de liderança e, também, vitoriosos nas conquistas do capitalismo, por terem sabido, com trabalho eficiente, transformar potencialidades em riquezas. Esses vultos insignes precisam ser procurados, pela diretoria, por terem muito com que colaborar, sem precisarem sair de suas comunidades.

Nos estudos a serem desenvolvidos, não pode faltar luzes do que pode realizar, em todos os quadrantes do território nacional, a mulher flamenguista. Esta, com praticidade e senso de minúcia que lhe são ínsitos, muito pode fazer na mobilização nacional pelo soerguimento do clube que amam.
Se continuarem a gerir esse grande instituição esportiva com medidas meramente burocráticas e convencionais, as evidências não apontam como pagar a dívida descontrolada e como solucionar tantos problemas outros geradores de desordem. É imperioso que os estudiosos busquem fórmulas de mobilização da torcida, aglutinando-a nos locais onde moram — nos Centros Comunitários Rubro-Negros — para a criação de receitas e para o advento de lideranças novas à altura da grandiosidade do Clube de Regatas do Flamengo!

Conscientizemo-nos, uma vez por todas, de que o gigante não pode continuar comandado por pigmeus!

11 de novembro de 2012
Hugo Gomes de Almeida

O PODER CORROMPE MESMO

 

Possivelmente tempos atrás eu consideraria exagerado o atual conceito negativo que se forma sobre o PT. No entanto, o partido tem demonstrado exatamente que transformou o Brasil em um Parque de Diversões para suas trapaças, maracutaias, permissividades e escândalos que são ignorados e acobertados.

De fato, o Partido dos Trabalhadores age através dos incultos e incautos brasileiros, além de fazê-los dependentes das benesses do governo via donativos mensais, ao invés de simultaneamente elevar-lhes à condição de obter trabalho, estudo e dignidade como brasileiros.

Neste aspecto, o PT se mostra o mais cruel dos partidos políticos do Brasil, pois seu comportamento não é patriota, mas atua em benefício próprio e de acordo às conveniências e interesses de seus membros, em princípio e, depois, de seus aliados políticos. Caso a sociedade esclarecida não levante seu traseiro da cadeira é bem possível que tenhamos uma réplica do que aconteceu no México onde uma agremiação ficou mais de oitenta anos no poder!

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BANQUEIROS

Acredito que grupos apartidários precisam começar a se reunir e discutir profundamente o papel dos nossos políticos e a nossa obrigação como cidadãos para com o Estado e País, sob pena de continuarmos à mercê dos bancos e seus juros e taxas insuportáveis, a elite mais perniciosa do Brasil que, entra e sai governo, nada se faz para eliminá-la ou minimizar-lhe os danos causados à população e ao erário em dívidas internas extraordinárias.

O PT assumiu o poder porque uma de suas bandeiras era exatamente o lucro escandaloso dos bancos. Imaginava-se um combate ao sistema financeiro.
Ledo engano. Lula propiciou que o sistema mais ganhasse dinheiro na História do Brasil, contrariando o que prometera e traindo o povo, porque mais ainda o deixou dependente dos bancos, inventando empréstimos consignados (uma afronta à constituição brasileira porque o salário passa a ser penhorado!!!) e empurrando a população a se endividar cada vez mais, contribuindo para que os cofres dos banqueiros fiquem mais repletos de dinheiro extraído do nosso suor e sacrifícios em obtê-lo!

Os balanços dos bancos são ofensivos aos brasileiros, à nossa indústria, comércio, agricultura, a qualquer análise científica que se queira fazer com base na Economia, haja vista que este modelo existe somente no Brasil onde os bancos gozam exclusivamente da condição de emprestar dinheiro sem risco, portanto, um retorno do crédito assegurado e margem estratosférica de lucro.

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ENRIQUECIMENTO

Precisam ser confrontadas as Declarações de Renda dos membros do PT e de seus dirigentes quando iniciaram na política em confronto com as de agora, a título de comparação?

Claro que esta minha pergunta se alastra para todos os partidos e seus membros e não só os petistas, mas são estes que comandam a Nação brasileira e se preocupam apenas em manter-se no Poder ou tomá-lo onde não governam, pouco se lixando com as alianças espúrias e comportamentos insanos para lograrem êxito em seus objetivos.

Enfim, o povo concorda com este comportamento do PT, então… Mas, eu não o admito, assim como milhares de outras pessoas que percebem que estão sendo exploradas criminosamente por um partido que se perdeu no tempo e no espaço depois que ascendeu ao governo, confirmando a célebre frase de séculos atrás que “o poder corrompe”!

REFORMA DOS QUATRO PILARES DA PROSPERIDADE

 

Em recente artigo, o ilustre prof. Cristovam Buarque, que escreve tão bem, nos mostra que os quatro Pilares da nossa Prosperidade: (Democracia, Responsabilidade Fiscal, Bolsas de Transferência de Renda e Crescimento Econômico), estão se esgotando e necessitam de reforma.



Como o senador Cristovam Buarque não dá a mínima pista sobre essas reformas, eu arriscaria as seguintes sugestões para completar tão excelente artigo:

DEMOCRACIA: Adaptar ao Brasil o Sistema Americano. Autonomia dos Estados e Comarcas; Distritalização Pura; Voto Facultativo; Bipartidarismo com Independentes ou só com Independentes como era lá, USA, no começo; Voto Direto para todos os Fiscais dos três Poderes; Voto Direto para Delegado de Polícia, Procuradores Públicos, etc,; recall de maus Representantes.

RESPONSABILIDADE FISCAL: Reduzir o Déficit Público dos atuais 3,5% do PIB para 0% do PIB em 4 anos, cortando exclusivamente o Custeio. Reduzir o Déficit do Balanço de Pagamentos Internacional dos atuais cerca de US$ 100 bilhões/ano, para Zero em 8 anos, via aumento do Superávit da Balança das Contas Correntes (Visíveis e Invisíveis). Usar o Crédito Soberano da Nação via Banco Central.

BOLSAS DE TRANFERÊNCIA DE RENDA: Reduzi-las em 10% ao ano, à medida que vai se treinando/empregando a mão de obra ociosa até zerar as bolsas.

CRESCIMENTO ECONÔMICO: Elevar o Investimento Público e Privado dos atuais cerca de 19% do PIB para 25% do PIB o que gera um crescimento do PIB de 5% ao ano, em dois anos, e a partir daí aumentar 0,5% ao ano, todo ano, até o Pleno Emprego.

Usar o Crédito Soberano da Nação, via Banco Central, para ampliar toda a infraestrutura produtiva (Saúde – Esgoto – Água Tratada – Escolas tipo CIEPS de 2 turnos com salários dobrados aos atuais professores em sala de aula – Energia – Transportes – Comunicação – Pesquisa & Desenvolvimento).

Dar total segurança jurídica a todos os agentes econômicos, Participação nos Lucros aos Empregados e repasse integral ao Salário da Taxa.de Inflação + Taxa.de Produtividade todo ano, Pleno Emprego com salários crescentes. Prioridade total para a empresa nacional. Capital bom é o capital brasileiro.

O que gera Riqueza é o Trabalho Humano, assim o primeiro passo é empregar todos em trabalhos produtivos. Taxar bastante os ganhos de Capital e pouco os salários e os Lucros/Consumo.

LIVRE PENSAR É SÓ PENSAR (MILLÔR FERNANDES)

DONO DE EMPRESA ACUSA ONG LIGADA AO PCdoB DE DESVIAR 90% DE CONTRATO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE

 

O dono de uma empresa subcontratada para fornecer alimentos a crianças atendidas por um programa de esportes do governo federal diz que cerca de 90% dos R$ 4,65 milhões que recebeu dos cofres públicos entre 2009 e 2010 foram desviados para políticos de Brasília, Santa Catarina e Rio.

“Era tudo roubo. Vi maços de dinheiro serem distribuídos”, afirma o dono da JJ Logística Empresarial Ltda., João Batista Vieira Machado, em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de São Paulo.

Machado diz que foi usado em um esquema montado para fraudar o Segundo Tempo, programa do Ministério do Esporte que atende crianças em atividades físicas em horário extraescolar.
A microempresa sediada no município de Tanguá, na região metropolitana do Rio, foi subcontratada pelo Instituto Contato, entidade sem fins lucrativos dirigida por integrantes do PC do B de Santa Catarina que mantinha dois convênios com o Ministério do Esporte. Machado tinha de fornecer lanches para as crianças.

O dono da JJ Logística, porém, afirmou ao Estado ter fornecido alimentos cujo valor atingiu apenas R$ 498 mil. Os outros R$ 4,15 milhões saídos dos cofres públicos federais que teriam de ser usados para o fornecimento de lanches para as crianças acabaram desviados “para fins políticos”, segundo as palavras de Machado.

Irregularidades no Programa Segundo Tempo já custaram o cargo do então ministro do Esporte Orlando Silva, demitido pela presidente Dilma Rousseff em outubro do ano passado – a pasta hoje é comandada por Aldo Rebelo, também do PC do B. No último dia 7 de outubro, Orlando não conseguiu se eleger para o cargo de vereador de São Paulo.

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RESPONSÁVEIS

O dono da JJ Logística aponta como responsáveis pelos desvios a ONG catarinense que a subcontratou e o empresário José Renato Fernandez Rocha, o Zeca, ex-assessor parlamentar do deputado federal Dr. Paulo Cesar (PSD-RJ).

“O dinheiro vinha do Ministério do Esporte para a ONG de Santa Catarina, que passava para cá. Daqui sacava o dinheiro e mandava de volta para Brasília e Santa Catarina. Retornava o dinheiro todo”, afirma o empresário. “O José Renato (Fernandez Rocha) sacava o dinheiro, colocava numa sacola e levava tudo embora para Brasília e Santa Catarina”, diz o dono da JJ Logística, que alega não saber exatamente para quais políticos o dinheiro era encaminhado.

Um terceiro personagem, identificado pelo denunciante como Wellington Monteiro, era o articulador entre as pontas do esquema no Rio, Brasília e Santa Catarina.

O dono da JJ Logística afirma ter sido “laranja” do esquema. Ele diz que se apresentará amanhã à Polícia Federal para prestar depoimento. Machado também promete levar documentos para as autoridades: notas fiscais, contrato social e alterações e cópias de cheques emitidos.

Machado diz ter decidido denunciar o esquema por ter sido enganado por Fernandez Rocha. “Éramos amigos, mas quero botar eles na cadeia. Peguei empréstimos de R$ 280 mil e agora me viraram as costas”, diz o empresário. “O Segundo Tempo é complicado. É por isso que decidi falar. Para me livrar ou para me enterrar mais. Porque depois que você entra numa dessas, você fica vulnerável com esses caboclos e pode tomar um tiro a qualquer momento.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

11 de novembro de 2012

NO EDIFÍCIO DO PODER, SÓ MUDARAM AS DIVISÓRIAS

 

Mudam divisórias, PT e PSB ganham mais espaço, PMDB e PSDB perdem salas, mas as estruturas do edifício do Poder continuam inalteradas no Brasil.

Os petistas ocupam a cobertura há 10 anos, mas o resto do prédio é dividido entre 30 condôminos. O PT elege o síndico, mas não administra o condomínio sem ceder poder a outros. Ninguém tem hegemonia. E é bom que seja assim.



O PT sai maior das urnas, mas com direito a ocupar apenas 11% das prefeituras e a governar 20% do eleitorado local. Tudo bem que isso inclui o canto mais populoso do edifício, a sala São Paulo, mas está longe de configurar um domínio da política brasileira. O partido de Lula cresce, mas não é o único. O PSB vem na cola e tem seus próprios planos.

DIVERSIDADE E CONTRADIÇÃO

 

É absurda a demolição da Escola Pública Municipal Friedenreich, com 349 alunos, a quarta melhor da cidade do Rio de Janeiro, por causa de obras no Maracanã, para a Copa. No local, haverá a construção de duas quadras cimentadas, para aquecimento dos jogadores. Além da importância da escola, os vestiários do Maracanã são enormes, e os jogadores, geralmente, se aquecem, antes das partidas, no gramado.



Faltam ainda quase dois anos para a Copa e, por ter sido campeão do mundo, já recebi convites para participar de fan fests – encontros públicos de torcedores que não terão ingressos para ir aos estádios -, talk shows e outros eventos relacionados ao Mundial. Sempre recuso.
Muitas pessoas não entendem. Não sou ex-jogador que escreve sobre futebol. Sou um cidadão, colunista, que foi jogador. Não quero que uma coisa interfira na outra.

Apesar de a maioria das pessoas se dizerem democráticas, abertas, as opiniões diferentes, mesmo com conhecimento, costumam ser ignoradas, como se contrariassem uma verdade estabelecida. Elas não escutam nem querem aprender. As que sabem menos são, geralmente, as que têm mais certeza.

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

DESINDUSTRIALIZAÇÃO, UMA AMEAÇA AO PAÍS

 

Ser empresário neste nosso país é coisa para quem gosta de esportes radicais, tipo se atirar de uma ponte de 50 metros de altura, amarrado apenas com uma corda no pescoço.



Enfrentar os governos com seus impostos e sua fábrica de leis e medidas provisórias, a legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho, os advogados que rondam as empresas atrás das suas presas, os sindicatos pelegos que mais atrapalham do que ajudam, e a ferocidade dos bancos com suas taxas de juros absurdas – tudo isso é trabalho para jovens contratados que eventualmente nada tenham à perder, que se apresentam apenas como executivos e não sócios.

Mesmo assim, não sei se sobrarão empresas nacionais da iniciativa privada para contar a história. Creio que só sobrarão aquelas, como sempre digo, que fazem parte da Corte, que quando quebram, os donos ficam mais ricos e o BNDES (nós) mais endividado.

A continuar desse modo, logo terão que pagar para que empresários mantenham suas empresas em funcionamento e não vendam para o primeiro estrangeiro que aparecer com uma bolada de dólares, que por mais papel pintado que seja, ainda vale mais do que enfrentar todo um aparato contra si e ser tratado como delinquente, ou, culpado até prova em contrário.

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SÓ PAGANDO

Já estão pagando para que mães tenham mais filhos ? Pois acabarão pagando para que empreendedores aceitem se transformar em empresários, em vez de extorquir, como hoje, para que a geração de empregos não acabe.

Ou coloquem todos desempregados nas folhas de pagamento das Prefeituras, Estados e União, com seus milhares de departamentos fantasmas e depois passem a “sacolinha” pelos bancos internacionais à busca de grana para as folhas de pagamento. Como contra-ofensiva, quando não conseguirem pagar os bancos, e não conseguirão, coloquem a turma dos sindicatos estatais para gritar palavras de ordem: “Fora FMI”, “Fora gringos”. É o que de melhor sabem fazer.

Solução tem, tanto para as empresas como para a aposentadoria, desde que aceitem debater um novo contrato social.
http://capitalismo-social.blogspot.com.br/2012/08/510-capsoc-empresas-sociais.html

O OBAMA CHINÊS

 

E eis que a China passa por uma mudança no poder que acontece a cada dez anos. Tudo se dá no âmbito do Partido Comunista Chinês, que inventou uma espécie de marxismo-confucionismo-capitalismo extraordinariamente bem sucedido.


Xi Jiping é o próximo governante

Nele, o Estado comanda a economia, mas, ao contrário da ortodoxia marxista, os negócios privados são não apenas aceitos mas estimulados. Por baixo de tudo, pairam os ideais de Confúcio, o grande filósofo que governa as mentes chinesas há 2500 anos. O tripé do confucionismo é: dê educação de alta qualidade aos jovens, seja leal aos amigos e cuide bem dos velhos. Com essa receita, a China nos próximos dez anos vai ultrapassar os Estados Unidos como maior economia.

É uma troca de gerações no órgão supremo de chefia na China – o Comitê Central do Politburo, composto por nove integrantes. É possível que este número seja reduzido para sete.

O Obama chinês, segundo tudo indica, será Xi Jinping, 59 anos, casado com uma famosa cantora de ópera com quem tem uma filha que, de acordo com relatos, estuda em Harvard.

Xi como que nasceu no Partido Comunista Chinês. Seu pai foi um personagem ilustre do partido e da história contemporânea chinesa. Formado em engenharia química, Xi – na China o sobrenome vem primeiro — entrou no partido em 1974, aos 21 anos.

Ocupou vários cargos, e se destacou particularmente como governador de Xangai, para onde foi deslocado em 2007 para enfrentar um escândalo de corrupção. É muito citada uma frase sua dirigida a seus liderados: “Apoiem-se em seus cônjuges, em seus parentes, em seus amigos e em seus funcionários, e jurem jamais exercer o poder para ganhos pessoais”. Isto é Confúcio em estado puro.

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PRIVACIDADE

Como é comum na China, quase nada se conhece da vida pessoal de Xi. Sabe-se que ele gosta de basquete, como Obama, e de filmes de guerra de Hollywood.

Sua agenda poderia servir de modelo, com pequenos ajustes e adaptações, para o Brasil: criar uma “sociedade harmoniosa”, uma expressão repetida frequentemente hoje por líderes chineses.

Isso significa evitar que, em seu crescimento assombroso, a China se converta num país iníquo, em que haja uma pequena elite muito rica e uma massa enorme de pobres. Como distribuir melhor a renda está no topo das prioridades do próximo governo chinês.

Os chineses sabem que nada é mais deletério para a estabilidade de um país do que a desigualdade social em grande escala. Os crimes aumentam, os protestos se multiplicam, a insatisfação floresce etc.

“Sociedades harmoniosas” não funcionam quando 1% vive na opulência e 99% dividem os restos. A França do final do século 18, para ficar no caso clássico, era assim, e a cabeça do rei terminou num balde, exposta à turba.

Criar uma “sociedade harmoniosa” é um conceito que deveria também estar arraigado entre os líderes políticos brasileiros, e deveria ser uma bandeira brandida energicamente pela mídia em nome do interesse público.

Mas, lamentavelmente, “sociedade harmoniosa” é uma expressão rara e cara entre os políticos nacionais, e a mídia — que viu calada se erguer uma sociedade extremamente desarmoniosa — se mantém mais calada ainda, preocupada muito mais com seus próprios interesses econômicos do que com os do país.

OS ROYALTIES ESTÃO NAS MÃOS DE LUIZ FUX, UM JURISTA REALMENTE DE NOTÓRIO SABER

 

Deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se adiantaram à decisão da presidente Dilma Rousseff e na semana passada entraram com um pedido de liminar para que o Supremo Tribunal Federal suspenda o projeto a entrada em vigor do projeto que altera os chamados royalties do petróleo.



A liminar foi distribuída para ser relatada por Luiz Fux. É um dos juízes mais preparados do Supremo, não há a menor dúvida, com especialização do Processo Civil e larga experiência na magistratura.
Filho de advogado, estudou em colégio público, formou-se em universidade pública, fez concurso para promotor, depois para juiz.
Tornou-se professor universitário e por seu próprios méritos foi nomeado desembargador, depois ministro do Superior Tribunal de Justiça, onde ficou durante 10 anos, e desde 2011 está no Supremo.

É esse ministro de notório saber que vai decidir se poderá ser “judicializada” a questão sobre a tramitação do projeto de lei que modificou a distribuição das receitas de petróleo. “O STF tem alguns precedentes dizendo que o Judiciário pode impedir a votação de um processo viciado”, adiantou o ministro, indicando a possibilidade de a decisão liminar sair antes da sanção presidencial, o que seria uma alívio para a presidente Dilma Rousseff..

“Vou analisar a liminar sob o ângulo da reserva política, se essa questão está no momento de ser judicializada em nome do respeito ao princípio da separação dos poderes”, disse o ministro na sexta-feira, ao participar de um evento da Advocacia-Geral da União, em São Paulo.

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PREJUÍZOS BILIONÁRIOS

Como se sabe, o projeto foi aprovado semana passada pelo Congresso e seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação representou uma derrota ao governo Dilma, que defendia outra sugestão de divisão aos parlamentares. A Câmara rejeitou as propostas do governo e aprovou o texto enviado pelo Senado.

A proposta aprovada pelo Congresso prejudica os Estados produtores de petróleo, pois o texto aumenta a verba de Estados e municípios não produtores, além de alterar a distribuição dos tributos de campos já licitados. Ou seja, a nova divisão dos royalties impõe perdas bilionárias na arrecadação dos dois Estados, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O pedido de liminar encaminhado ao Supremo argumenta que o projeto é inconstitucional porque fere princípios dos entes federativos.

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P. S. – Quem quiser conhecer melhor o ministro Fux deve ler a minibiografia escrita por ele mesmo, contando sua trajetória de menino de classe média baixa até chegar a ser o jurista vitorioso. Vale a pena ler a pequena autobiografia, porque o texto é emocionante, mostra a importância de uma família e deixa bem clara a necessidade de termos um ensino público de qualidade. Se não tivesse estudado no Colégio Pedro II, Fux enfrentaria dificuldades terríveis para subir na vida. Será que as teria vencido???
http://www.conjur.com.br/2011-fev-02/leia-biografia-ministro-luiz-fux-contada-ele-mesmo

11 de novembro de 2012
Carlos Newton

CORAÇÕES CORROMPIDOS

 

Eles querem mulheres lindas e gostosas. Elas querem homens ricos, de preferência do mercado financeiro.

Eles foram feitos para elas. Elas foram feitas para eles.

Ambos se consomem para garantir a vida de lazeres e prazeres que os seduziu desde a juventude.

Elas ganham roupas, joias, jantares, viagens, carros e apartamentos.

Eles ganham sexo e prestígio entre seus semelhantes.

Elas fingem que os amam e que eles bastam. Eles pensam que as amam e acreditam.

Nenhuma novidade. Apenas o bom e velho casamento da beleza com o dinheiro.

Cada um garantindo o passaporte para seus objetos preferidos.

E, no entanto, "cada um" é muita gente. Muito mais a cada dia.

Quanto mais o consumo e a tecnologia avançam, maior o número de deslumbrados.

Quanto mais o ambiente cultural provincianiza a mente humana, mais se estende a caipirice.

Elas já não são apenas as mulheres sem perspectiva ou iniciativa, encaminhadas até pelos pais aos bem-sucedidos.

São também as bem formadas, educadas, com emprego e capacidade de escolha.

Eles já não são apenas os idiotas endinheirados.

São também os razoavelmente inteligentes, com vivência, experiência e discernimento.

Quanto mais ambos se deixam engolfar nesse processo, menos se dão conta de estarem nele.

Cresce o fingimento. Cresce o cinismo. Vazam os desejos reprimidos.

E hoje, para o bem ou para o mal, não faltam canais por onde eles possam vazar...

O que falta em um relacionamento se encontra, mais cedo ou mais tarde, na rua, na academia, no trabalho, na internet - e se mantém via whatsapp, messenger, facebook.

O conteúdo. O senso de humor. A afinidade das almas.

A possibilidade de algo ser mais profundo, divertido e elevado do que o jogo de aparências em que se meteram, inertes.

Aparecem, então, as dúvidas. As angústias de quem, sendo ao menos capaz de conceber um amor maior, pondera se vale a pena abrir mão da conveniência em favor dele.

E, como um rolo compressor contra a inquietude, cada vez mais a conveniência vence. Seja na fidelidade à superficialidade, seja na superficialidade da traição.

Em tempos de permissividade e abundância, o luxo esmaga o espírito - e até os bons corações se corrompem.
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11 de novembro de 2012
Felipe Moura Brasil

LIÇÕES DESPERDIÇADAS DA ELEIÇÃO AMERICANA

 

Sempre que posso eu lembro aos brasileiros, aqui no Vespeiro, o papo furado que é esse “porque me ufano do meu país” que une situação e oposição, blogosfera mercenária e jornalistas independentes na louvação da capacidade da Justiça Eleitoral brasileira de processar uma eleição nacional em um par de horas enquanto o chamado Primeiro Mundo, a quem temos tanto a ensinar, leva semanas para processar as suas.

Começo recordando a todos que nas democracias de verdade os eleitores é que decidem tudo, de quem vai ser autorizado a lhes pedir votos a, nome por nome, quem vão ser os policiais da sua cidade, passando pela aceitação ou não de cada imposto novo, a alíquota máxima dos velhos, quanto dele deve ser destinado ou não à educação, o direito de fumar maconha, o casamento de homossexuais, as penas para os crimes bárbaros e o mais que possa afetar a vida deles, enquanto nós só somos chamados para confirmar ou não, na base da batida de penaltis, tudo que os caciques dos partidos – os mesmos desde Getúlio Vargas – já decidiram previamente entre quatro paredes, muitas vezes empurrando pra cá e pra lá malas pretas cheias de dinheiro.

Assim é que na última eleição presidencial dos Estados Unidos, a média nacional de quesitos constando de cada cédula era 62, o que quer dizer que havia lugares onde eram mais de 100. Tantos que São Francisco, por exemplo, passou a inovar mandando por correio a cédula, maior que uma página de jornal, para a casa dos eleitores com um mês de antecedência, para que eles pudessem preenche-la com o cuidado e a atenção necessárias.

Hoje, lendo uma matéria de um site especializado na indústria do entretenimento que acompanho, colhi mais um exemplo interessante que podia entrar praquele rol de temas que, sozinhos, podiam dar à oposição o “discurso convincente, afim com os problemas atuais do país e do povo e transmitido com linguagem simples e moderna” que o ex-presidente Fernando Henrique disse ao Estado de sábado que está procurando para dar um sentido à oposição brasileira.

Trata-se da Proposição nº 32 que estará nas cédulas dos eleitores da Califórnia, ao lado da escolha Romney ou Obama, autorizando ou não os sindicatos e associações representativas dos trabalhadores da indústria do entretenimento (atores, roteiristas, iluminadores, editores, cenaristas, etc.) a coletar dinheiro entre seus sócios para fazer contribuições para partidos políticos e candidatos em geral.

A notícia fazia saber a posição dos inúmeros sindicatos (e ha tantos para cada categoria envolvida quanto seus agentes acharem conveniente) contra e a favor deste referendo ao qual a mesma cédula que elegerá Romney ou Obama pedirá um “sim” ou um “não”.

Pra um país às voltas com o Mensalão e outros métodos nauseabundos de se conseguir dinheiro para campanhas eleitorais nestes tristes trópicos onde quem decide qual é o seu sindicato é o governo e o dinheiro que o irriga vem de impostos e desaparece para sempre, taí um tema que poderia ser o início de uma discussão no mínimo educativa, né mesmo?

Mas a imprensa brasileira e os correspondentes nos Estados Unidos com quem ela desperdiça o seu dinheiro não mencionam esses pequenos pormenores da eleição americana, deixando, assim, de contribuir para educar o candidato a cidadão brasileiro que não tem a mais pálida noção do que seja uma democracia de verdade.

Em vez disso, reduzem a disputa nos Estados Unidos ao mesmo esquema binário fora do qual não conseguem raciocinar, e torcem o noticiário para lá e para cá para patrulhar as atitudes, propostas ou declarações dos dois candidatos presidenciais como “de esquerda” ou “de direita”, dando provas de que conseguem seguir a manada também em outra língua mas são incapazes de pensar com independência em qualquer uma das ainda faladas no planeta.

11 de novembro de 2012

vespeiro

UM BOM TRUQUE PARA FICAR MILIONÁRIO

Aproveitando artigo de José Roberto de Toledo para o Estado de ontem (aqui) volto ao tema dos meios e modos de perseguir o sonho da democracia brasileira e das oportunidades que perdemos dando lições ao Primeiro Mundo em vez de tentarmos aprender alguma coisa com ele.
 
O que ele mostrava é a relação direta entre a conquista de prefeituras pelos partidos e o número de deputados e governadores que esses partidos “fazem” nas eleições seguintes, dois anos depois, confirmados por dois estudos científicos. Um de Leandro Piquet Carneiro e Maria Hermínia Tavares de Almeida cujos resultados foram divulgados na revista Dados em 2008 e outro apresentado em setembro passado pela Fundação Getúlio Vargas, intitulado Articulações interpartidárias e desempenho eleitoral no Brasil.
 
“Essa vantagem”, explicam os autores deste último, “vem do maior acesso dos prefeitos aos recursos públicos, seu papel como implementadores de políticas públicas locais ou como intermediários de transferências estaduais e federais, ou até como emprestadores de credibilidade para as promessas eleitorais dos candidatos dos partidos”.
Até cansa de tão batido…
 

 A tradução em bom português é: eleições compra-se com dinheiro público, logo, quanto mais agentes com acesso a dinheiro público você plantar, mais cargos eletivos você vai conseguir comprar na eleição seguinte.
 
Destacava-se até o detalhe da variação que o Brasil experimentou ultimamente e o STF está tentando fazer retroceder aos padrões anteriores de que, sendo a “taxa média” de “conversão” próxima a dez prefeitos por deputado eleito por partido, ela varia de partido para partido, “tendo o PT convertido quase três vezes mais deputados por prefeito que o PMDB”, o que sugere o grau de voracidade com que cada partido, digamos assim, dispõe do dinheiro público para essa finalidade.
 
O problema dos analistas, da imprensa e dos políticos de oposição brasileiros, no entanto, é que eles em geral se contentam com a constatação dos problemas.
 
Assim, diante de estudos como estes, o analista e o jornalista “pluralistas” e “isentos”, como as nossas escolas os querem, mostram orgulhosos que conhecem como ninguém “os bastidores” da política dos quais nós, pobres mortais, somos ignorantes, e o político, de oposição ou não, trata de extrair o máximo da regra do jogo agora cientificamente definida. Mas todos se proíbem de partir do diagnóstico para o remédio, o que poderia parecer inteligente mas é apenas “tomar partido”, o que
afasta parte da freguesia.
 

 
Já os americanos – sempre esses caras insuportáveis que insistem em reagir à realidade! – tomaram ha mais de 100 anos a providência palmar de tornar suprapartidárias as eleições municipais, dando uma rasteira nos caciques dos partidos políticos da qual eles nunca mais foram capazes de se reerguer, posto que, só com isso, restringiu-se em quase 90% o tamanho do território privativo de caça dessas aves de rapina.
 
Desde então, a capilaridade de suas quadrilhas ficou restrita à uma União e às cinco dezenas de estados, ficando as dezenas de milhares de municípios livres para se organizar como bem quiserem.
 
Hoje, com exceção das megacidades onde isso é impraticável, nos municípios americanos candidata-se quem quiser. O passo seguinte foi deixarem de eleger prefeitos para elegerem conselhos mínimos, em geral de cinco membros, dos quais um, rotativamente, faz papel de CEO, e contrata e descontrata os serviços necessários ao bom funcionamento da cidade junto à iniciativa privada depois de fazer, a cada decisão, audiências prévias e abertas com seus eleitores.
 
A roubalheira continua onde é possível levá-la adiante, é claro, porque a natureza humana é a mesma em inglês e em português. Mas ninguém mais consegue formar máfias de extensão nacional e nem é mais possível alugá-las para conquistar pedaços do país onde a polícia só funciona para os inimigos porque cada município tem a sua polícia e ela é diretamente eleita por quem mora lá.
 
Foi assim que eles ficaram ricos a ponto do PIB do Estado de Nova York sozinho equivaler ao PIB do Brasil inteiro, ficando a diferença por conta do que, desde então, se tornou impossível roubar.

11 de novembro de 2012
vespeiro

"O QUE SEI DE LULA"

 

 

11 de novembro de 2012

Entrevista publicada por sugestão de Varlice

O livro de José Neumanne pode ser comprado aqui.

UMA LEI PARA A INTERNET NO BRFASIL - 5

 

O Brasil sempre foi e é um país onde o poder se aloja nas minorias. Antes eram nas elites culturais e financeiras. Hoje, também nas minorias barulhentas. Isso quando há interesse ideológico. Quando não, nem assim. A Câmara Federal voltou a discutir na semana de 20 de setembro de 2012 o Projeto de Lei conhecido como Marco Civil da Internet. E nesta mesma semana a única manifestação publica que se conheceu sobre o assunto foi uma carta aberta, de apoio ao Projeto, emitida e assinada pelos presidentes dos sites Google, Facebook e Mercado Livre. Os dois primeiros da lista formam quase um oligopólio e o terceiro provavelmente é um mero apêndice dos dois. Existem muitos outros sites, gigantes de mercado, que não assinam o manifesto e prestam bons serviços.

O caso do Google e Facebook é diferente. O primeiro como site de buscas e o segundo como rede social formam a dupla mais forte do mercado tanto em acessos como em faturamento. E em problemas também. Na carta, onde elogiam e soltam loas às autoridades legislativas, eles dizem no capítulo de numero dois:

-Objeto de ampla consulta pública: indagou-se à comunidade de usuários, empresas, sociedade civil e ao público em geral quais temas deveriam fazer parte de um marco regulatório civil para a Internet no Brasil e, com apoio nessas contribuições, um texto-base do projeto de lei foi apresentado à sociedade e submetido à consulta aberta, resultando em centenas de contribuições e manifestações – todas elas publicadas online no endereço http://culturadigital.br/marcocivil.

E soltam fogos de artifícios em várias linhas quando realçam, efusivos, ressalvas que identificaram na Lei e onde se livram de grandes responsabilidades inclusive aquelas que até causam danos às pessoas como veremos mais à frente.

´

No capitulo de numero três da carta aberta ressaltam:

 

-Garantia dos direitos dos usuários:

 

(a) O Marco Civil assegura diversos direitos aos usuários da Internet, destacando-se a inviolabilidade e sigilo de suas comunicações pela Internet, salvo por ordem judicial; (esse aspecto aqui nem precisava de lei específica. Está na Constituição e é direito sagrado)

(b) a não suspensão da conexão à Internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização; a manutenção da qualidade contratada da conexão à Internet; informações claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços.

(c) esse outro aspecto também não precisa de Lei específica. O simples contrato entre as partes com clausulas definidas é o suficiente para que sejam respeitadas e levadas a juízo com base nos códigos de leis vigentes.

(d) previsão expressa sobre o regime de proteção aos seus dados pessoais, aos

Registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet; não fornecimento a terceiros de seus registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet, salvo mediante consentimento ou nas hipóteses previstas em lei.

Até aqui tudo bem. O provedor é sabedor de todos os seus hábitos, necessidades, interesses e curiosidades. E não pode usar esses dados a menos que seja com o consentimento do usuário. Também esse direito está consagrado em leis ordinárias e na própria Constituição no capítulo da Inviolabilidade da privacidade.

Aqui é que a porca torce o rabo. O sujeito invade o site do Google ou Facebook, ou outro qualquer, denigre a sua imagem com falsidades e impropérios. Você comunica ao Site o que está acontecendo e pede para que tomem uma providência.

 

O Site se limita apenas a lhe comunicar que alguém invadiu sua conta através de um determinado numero de endereço de IP (a identificação do computador) e que você troque de senha. Por este numero você consegue chegar através de sites do exterior ao local onde está instalado o computador invasor usado pelo craker.

 

Você reúne as provas e envia para o Site. E este lhe comunica que lamentavelmente nada pode fazer porque são milhões de usuários por dia a reclamarem e eles não podem dar conta da demanda. Com isso eles protegem a identidade e localização do invasor, e permanece no ar tudo o que você identificou como ofensivo à sua honra.

 

Você busca uma Delegacia do crime digital e registra uma queixa. Como não há uma lei específica para este tipo de crime a autoridade policial se limita a realizar o registro de ocorrência como MEDIDA ASSECUTÒRIA DE DIREITO FUTURO, como foi no meu caso pessoal.

De posse deste documento você procura um advogado e aciona um processo na justiça. E espera que um juiz acolha a sua causa e determine as medidas para reparar os danos. É bem verdade que todos os reclamantes até aqui obtiveram êxitos.

 

Mas é um longo caminho que a Lei poderia abreviar obrigando os provedores e sites a atenderem, imediatamente, a reclamação do usuário sob pena de violação da própria Lei. Isso eles não querem de jeito nenhum. E não querem pelas razões já expostas por que contempla aumento de custos no monitoramento.

 

Informações publicadas pelo site americano Bussines Insider e reproduzidas no Brasil pelo site G1 e pelo Adnews em três de agosto de 2012 dão conta de que “a rede social Facebook possui cerca de 83 milhões de contas falsas, segundo levantamento realizado pela própria empresa. Desse total, segundo a empresa, 4,8 por cento são contas duplicadas, 2,4 por cento são de empresas e organização e de bichos de estimação e 1,5 por cento são spams”. O Facebook informou ainda, na mesma matéria que bane diariamente pelo menos 20 mil contas, além de estimar que 600 mil estejam comprometidas por roubo de senhas e outros problemas.

E os donos desse novo negócio não querem se responsabilizar por isso. Querem jogar a responsabilidade nas costas do internauta correto e nos corredores da justiça. A Lei deveria especificar bem esses casos. Facilitaria a vida de todo mundo.

 

Mas eles conseguiram mais:

 

Conseguiram que fosse inserida na Lei a seguinte redação:

 

Salvaguardas de responsabilidade.

 

O Marco Civil estabelece que provedores de aplicações na Internet não sejam responsáveis pelo conteúdo publicado por seus usuários, modelo regulatório que é igualmente adotado em todo o mundo, com destaque para os Estados Unidos e a Europa. Diversos fatores econômicos, sociais e jurídicos justificam a isenção de responsabilidade para provedores, pois do contrário haveria retração do uso de ferramentas e plataformas online, com prejuízos diretos aos usuários. Abaixo destacamos, sinteticamente, alguns desses fatores enumerados na nota de apoio:

 

a) Provedores de serviços na Internet têm uma importante função social. Serviços e plataformas online transformaram o cenário social e político, facilitando a comunicação e o acesso ao governo e criando novas possibilidades de interação, organização e mobilização social, na maioria dos casos por meio de serviços e plataformas gratuitos ou de baixo custo. As recentes reformas políticas e a queda de regimes totalitários em diversos países do mundo, parcialmente facilitadas pelo uso de ferramentas online, evidenciam o potencial democratizante da Internet.

 

Perfeitamente dispensável esses elogios ao setor. Seria melhor que a Lei estabelecesse que serviços de plataformas on line devessem exibir no mesmo conteúdo todos os dados sobre a responsabilidade dos mesmos. Telefones, endereços e nomes dos responsáveis deveriam ser obrigatórios. Hoje, do jeito que está o internauta tem apenas o email para a comunicação, e mais nada.

 

Em outro capítulo a Carta Aberta contempla com euforia a existência dos que a assinam pelo seu próprio jeito se ser:

 

A proteção dos provedores promove a liberdade de expressão, o acesso à informação, à educação e à cultura. A Internet possibilita que pessoas expressem suas opiniões sem interferências, recebendo e compartilhando informações livremente, promovendo a integração regional, nacional e internacional, além da inclusão social e o rompimento de barreiras socioeconomicas. O conteúdo gerado por usuários e disponibilizado por meio de serviços e plataformas oferecidas pelos provedores representa, hoje, uma das principais formas de expressão, fomentando o pensamento crítico e o estabelecimento de novas comunidades. Se há riscos na publicação das opiniões, há responsabilidades também, e deveria existir uma Lei para exigir o fechamento de espaços para opiniões ofensivas e desativar as respectivas ferramentas que possibilitam blasfêmias . Todo o potencial desses espaços e dessas ferramentas é desperdiçado, invertendo-se a lógica de que a Internet é uma das maiores conquistas tecnológicas para a opinião livre e sem censura, da humanidade, para presumir, perigosa e falsamente, que ela apenas serve para a prática de atos ilícitos.

 

Ora, ora, a Lei não deveria forçar provedores a fecharem espaços ou desativar ferramentas que viabilizam as múltiplas formas de atividade da Rede, é verdade. A lei deveria ser específica nas regras e nas punições das empresas de internet que não quer de forma alguma se responsabilizar pelos conteúdos difamatórios que são postados. E mais: ignoram completamente os apelos daqueles que são atingidos por comentários maldosos, mentirosos, infames, caluniosos e destruidores como veremos depois. Os sites não querem se responsabilizar pelas razões já expostas anteriormente. Eles só desejam assumir a responsabilidade sobre a retirada do conteúdo ofensivo após a expedição de uma determinação judicial. Determinações judiciais não saem na mesma velocidade com que são postadas as infâmias. E quem não pode arcar com os custos em busca de uma solução dessas, como faz? Estando explicito na Lei as responsabilidades facilitará à autoridade policial uma diligência sem custos para o ofendido.

 

E a Carta Aberta também é um corolário de elogios, merecidos, á internet, mas esconde descaradamente a fuga dos provedores em querer assumirem responsabilidades, como se observa nos itens cinco e seis:

 

(5) Remoção voluntária ou judicial de conteúdo:

 

- é fundamental entender que o Marco Civil não diz que remoção de conteúdo somente pode ocorrer por força de ordem judicial. O texto afirma que o provedor pode ser responsabilizado em caso de descumprimento de ordem judicial de remoção forçada de conteúdo e não que a remoção de conteúdo somente pode ocorrer por ordem judicial. Cada provedor continua livre para programar as políticas que entender pertinentes para remoção voluntária de conteúdo.

 

Aqui, expressamente, eles se eximem quando Crackers invadem seus domínios e enxovalham a reputação de um monte de gente. Mesmo que o agredido tenha em mão todas as provas, eles só desejam retirar o conteúdo se for a partir de uma ordem judicial. Para vir a ordem judicial você terá um longo caminho a percorrer na justiça e pode ser que quando a solução chegar o crime já tenha conseguido todos os seus efeitos maléficos.

 

No capítulo de número seis eles frisam:

 

Combate efetivo a crimes e atos ilícitos online:

 

o Marco Civil permite que crimes e atos ilícitos praticados por meio da Internet sejam investigados e punidos com efetividade e de acordo com o devido processo

legal, estabelecendo um sistema equilibrado de preservação de dados e de registros de conexão e de acesso que possibilita a obtenção de provas válidas e a proteção da privacidade, com exigência de ordem judicial para a revelação de dados dos usuários para fins de investigação.

 

Chega a ser maquiavélica essa argumentação. Ao mesmo tempo em que admitem a possibilidade de atuação criminosa na Rede se excluem da responsabilidade das postagens e ainda preservam a identidade e localização do computador invasor. E se o criminoso atuou à partir de uma Lan House? Quando a ordem judicial chegar nem a loja existirá mais e o computador poderá ter sido desmontado. E o crime estará impune.

 

Até pouco tempo para você usar computadores nas lan houses instaladas nos aeroportos brasileiros era obrigatória a apresentação da carteira de identidade e outros dados pessoais. Hoje não lhe pedem mais nada. É um bom lugar para postagens apócrifas.

 

É por essas e outras que uma pesquisa publicada pelo site www.mashable.com

E realizada pela empresa Harris Interactive, dos Estados Unidos, aponta que 98 por cento de 1.900 entrevistados desconfiam da veracidade do conteúdo que encontram no ambiente online. Para 94 por cento deles essa impressão negativa ocasiona perda de tempo, desperdício de dinheiro e riscos de fraudes e vírus. Outras questões foram também condenadas, tais como excesso de propaganda e fóruns e sites desconhecidos e não identificados.

 

A internet, também entre nós, por este Marco Civil do jeito que está, continuará a ser uma floresta virgem, sem limites, sem fronteiras e sujeita a toda sorte de tempestades e relâmpagos.

 

11 de novembro de 2012

Aleluia Hildeberto