DEZ MANDAMENTOS

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19 DE AGOSTO DE 2013

EU, HUMILDE DIVULGADOR

Escreve um leitor:

“Bom dia Janer! sou cristão Adventista do 7° Dia, leio todas as suas postagens e tu me diverte muito, sério mesmo. Interessante que de 10 postagens, acho que 8 são quebrando o pau em Deus. Esse tal Deus te incomoda né?!”

 

Ora, quem sou eu, pobre mortal, para quebrar o pau com o Eterno? Tenho procurado, isto sim, divulgar suas divinas palavras, tão esquecidas nestes dias que correm:

Êxodo 23:23 - Porque o meu anjo irá adiante de ti, e te introduzirá na terra dos amorreus, dos heteus, dos perizeus, dos cananeus, dos heveus e dos jebuseus; e eu os aniquilarei. (...) Enviarei o meu terror adiante de ti, pondo em confusão todo povo em cujas terras entrares, e farei que todos os teus inimigos te voltem as costas. Também enviarei na tua frente vespas, que expulsarão de diante de ti os heveus, os cananeus e os heteus.

Êxodo 34:12 - Guarda-te de fazeres pacto com os habitantes da terra em que hás de entrar, para que isso não seja por laço no meio de ti. Mas os seus altares derrubareis, e as suas colunas quebrareis, e os seus aserins cortareis (porque não adorarás a nenhum outro deus; pois o Senhor, cujo nome é Zeloso, é Deus zeloso).

Números 33:51 - Fala aos filhos de Israel, e dize-lhes: quando houverdes passado o Jordão para a terra de Canaã, lançareis fora todos os habitantes da terra de diante de vós, e destruíreis todas as suas pedras em que há figuras; também destruíreis todas as suas imagens de fundição, e desfareis todos os seus altos.

Levítico, 26:29 - E comereis a carne de vossos filhos e a carne de vossas filhas. Destruirei os vossos altos lugares, derrubarei as vossas imagens do sol, e lançarei os vossos cadáveres sobre os destroços dos vossos ídolos; e a minha alma vos abominará. Reduzirei as vossas cidades a deserto, e assolarei os vossos santuários, e não cheirarei o vosso cheiro suave. Assolarei a terra, e sobre ela pasmarão os vossos inimigos que nela habitam. Espalhar-vos-ei por entre as nações e, desembainhando a espada, vos perseguirei; a vossa terra será assolada, e as vossas cidades se tornarão em deserto.

Números 31:7 - E pelejaram contra Midiã, como o senhor ordenara a Moisés; e mataram a todos os homens. Com eles mataram também os reis de Midiã, a saber, Evi, Requem, Zur, Hur e Reba, cinco reis de Midiã; igualmente mataram à espada a Balaão, filho de Beor. Também os filhos de Israel levaram presas as mulheres dos midianitas e os seus pequeninos; e despojaram-nos de todo o seu gado, e de todos os seus rebanhos, enfim, de todos os seus bens; queimaram a fogo todas as cidades em que eles habitavam e todos os seus acampamentos; tomaram todo o despojo e toda a presa, tanto de homens como de animais; e trouxeram os cativos e a presa e o despojo a Moisés, a Eleazar, o sacerdote, e à congregação dos filhos de Israel, ao arraial, nas planícies de Moabe, que estão junto do Jordão, na altura de Jericó. Saíram, pois, Moisés e Eleazar, o sacerdote, e todos os príncipes da congregação, ao encontro deles fora do arraial. E indignou-se Moisés contra os oficiais do exército, chefes dos milhares e chefes das centenas, que vinham do serviço da guerra, e lhes disse: Deixastes viver todas as mulheres? Eis que estas foram as que, por conselho de Balaão, fizeram que os filhos de Israel pecassem contra o Senhor no caso de Peor, pelo que houve a praga entre a congregação do Senhor. Agora, pois, matai todos os meninos entre as crianças, e todas as mulheres que conheceram homem, deitando-se com ele. Mas todas as meninas, que não conheceram homem, deitando-se com ele, deixai-as viver para vós.

Números 31:25 - Disse mais o Senhor a Moisés: Faze a soma da presa que foi tomada, tanto de homens como de animais, tu e Eleazar, o sacerdote, e os cabeças das casas paternas da congregação; e divide-a em duas partes iguais, entre os que, hábeis na guerra, saíram à peleja, e toda a congregação. E tomarás para o Senhor um tributo dos homens de guerra, que saíram à peleja; um em quinhentos, assim dos homens, como dos bois, dos jumentos e dos rebanhos; da sua metade o tomareis, e o dareis a Eleazar, o sacerdote, para a oferta alçada do Senhor. Mas da metade que pertence aos filhos de Israel tomarás um de cada cinqüenta, tanto dos homens, como dos bois, dos jumentos, dos rebanhos, enfim, de todos os animais, e os darás aos levitas, que estão encarregados do serviço do tabernáculo do Senhor. Fizeram, pois, Moisés e Eleazar, o sacerdote, como o Senhor ordenara a Moisés. Ora, a presa, o restante do despojo que os homens de guerra tomaram, foi de seiscentas e setenta e cinco mil ovelhas, setenta e dois mil bois,e sessenta e um mil jumentos;e trinta e duas mil pessoas, ao todo, do sexo feminino, que ainda se conservavam virgens.

Deuteronômio 7:5 - Mas assim lhes fareis: Derrubareis os seus altares, quebrareis as suas colunas, cortareis os seus aserins, e queimareis a fogo as suas imagens esculpidas. Porque tu és povo santo ao Senhor teu Deus; o Senhor teu Deus te escolheu, a fim de lhe seres o seu próprio povo, acima de todos os povos que há sobre a terra.

Deuteronômio 12:1 - São estes os estatutos e os preceitos que tereis cuidado em observar na terra que o Senhor Deus de vossos pais vos deu para a possuirdes por todos os dias que viverdes sobre a terra. Certamente destruíreis todos os lugares em que as nações que haveis de subjugar serviram aos seus deuses, sobre as altas montanhas, sobre os outeiros, e debaixo de toda árvore frondosa; e derrubareis os seus altares, quebrareis as suas colunas, queimareis a fogo os seus aserins, abatereis as imagens esculpidas dos seus deuses e apagareis o seu nome daquele lugar.

Deuteronômio 32:19 - Vendo isto, o Senhor os desprezou, por causa da provocação que lhe fizeram seus filhos e suas filhas;(...) Males amontoarei sobre eles, esgotarei contra eles as minhas setas. Consumidos serão de fome, devorados de raios e de amarga destruição; e contra eles enviarei dentes de feras, juntamente com o veneno dos que se arrastam no pó. Por fora devastará a espada, e por dentro o pavor, tanto ao mancebo como à virgem, assim à criança de peito como ao homem encanecido.

Josué 6:20 - Gritou, pois, o povo, e os sacerdotes tocaram as trombetas; ouvindo o povo o sonido da trombeta, deu um grande brado, e o muro caiu rente com o chão, e o povo subiu à cidade, cada qual para o lugar que lhe ficava defronte, e tomaram a cidade. E destruíram totalmente, ao fio da espada, tudo quanto havia na cidade, homem e mulher, menino e velho, bois, ovelhas e jumentos.

Juízes 21:10 - Pelo que a congregação enviou para lá doze mil homens dos mais valorosos e lhes ordenou, dizendo: Ide, e passai ao fio da espada os habitantes de Jabes-Gileade, juntamente com as mulheres e os pequeninos. Mas isto é o que haveis de fazer: A todo homem e a toda mulher que tiver conhecido homem, totalmente destruireis. E acharam entre os moradores de Jabes-Gileade quatrocentas moças virgens, que não tinham conhecido homem, e as trouxeram ao arraial em Siló, que está na terra de Canaã.

I Reis 18:22 - Então disse Elias ao povo: Só eu fiquei dos profetas do Senhor; mas os profetas de Baal são quatrocentos e cinqüenta homens. (...) Disse-lhes Elias: Agarrai os profetas de Baal! que nenhum deles escape: Agarraram-nos; e Elias os fez descer ao ribeiro de Quisom, onde os matou.

II Crônicas 14:12 - E o Senhor desbaratou os etíopes diante de Asa e diante de Judá; e os etíopes fugiram. Asa e o povo que estava com ele os perseguiram até Gerar; e caíram tantos dos etíopes que já não havia neles resistência alguma; porque foram quebrantados diante do Senhor, e diante do seu exército. Os homens de Judá levaram dali mui grande despojo. Feriram todas as cidades nos arredores de Gerar, porque veio sobre elas o terror da parte do Senhor; e saquearam todas as cidades, pois havia nelas muito despojo. Também feriram as malhadas do gado, e levaram ovelhas em abundância, e camelos, e voltaram para Jerusalém.

Esdras 9:1 - Ora, logo que essas coisas foram terminadas, vieram ter comigo os príncipes, dizendo: O povo de Israel, e os sacerdotes, e os levitas, não se têm separado dos povos destas terras, das abominações dos cananeus, dos heteus, dos perizeus, dos jebuseus, dos amonitas, dos moabitas, dos epípcios e dos amorreus; pois tomaram das suas filhas para si e para seus filhos; de maneira que a raça santa se tem misturado com os povos de outras terras; e até os oficiais e magistrados foram os primeiros nesta transgressão.

Ezequiel 6:4 - E serão assolados os vossos altares, e quebrados os vossos altares de incenso; e arrojarei os vossos mortos diante dos vossos ídolos. E porei os cadáveres dos filhos de Israel diante dos seus ídolos, e espalharei os vossos ossos em redor dos vossos altares. (...) Em todos os vossos lugares habitáveis as cidades serão destruídas, e os altos assolados; para que os vossos altares sejam destruídos e assolados, e os vossos ídolos se quebrem e sejam destruídos, e os altares de incenso sejam cortados, e desfeitas as vossas obras.

Ezequiel 6:13 - Então sabereis que eu sou o Senhor, quando os seus mortos estiverem estendidos no meio dos seus ídolos, em redor dos seus altares, em todo outeiro alto, em todos os cumes dos montes, e debaixo de toda árvore verde, e debaixo de todo carvalho frondoso, lugares onde ofereciam suave cheiro a todos os seus ídolos. E estenderei a minha mão sobre eles, e farei a terra desolada e erma, em todas as suas habitações; desde o deserto até Dibla; e saberão que eu sou o Senhor.

Ezequiel 9:4 - E disse-lhe o Senhor: Passa pelo meio da cidade, pelo meio de Jerusalém, e marca com um sinal as testas dos homens que suspiram e que gemem por causa de todas as abominações que se cometem no meio dela. E aos outros disse ele, ouvindo eu: Passai pela cidade após ele, e feri; não poupe o vosso olho, nem vos compadeçais. Matai velhos, mancebos e virgens, criancinhas e mulheres, até exterminá-los; mas não vos chegueis a qualquer sobre quem estiver o sinal; e começai pelo meu santuário. Então começaram pelos anciãos que estavam diante da casa. E disse-lhes: Profanai a casa, e enchei os átrios de mortos; saí. E saíram, e feriram na cidade.

Ezequiel, 30:13 - Também destruirei os ídolos, e farei cessar de Mênfis as imagens; e não mais haverá um príncipe na terra do Egito; e porei o temor na terra do Egito. E assolarei a Patros, e porei fogo a Zoã, e executarei juízos em Tebas; e derramarei o meu furor sobre Pelúsio, a fortaleza do Egito, e exterminarei a multidão de Tebas; também atearei um fogo no Egito; Pelúsio terá angústia, Tebas será destruída, e Mênfis terá adversários em pleno dia. Os mancebos de Om e Pi-Besete cairão à espada, e estas cidades irão ao cativeiro. E em Tapanes se escurecerá o dia, quando eu quebrar ali os jugos do Egito, e nela cessar a soberba do seu poder; quanto a ela, uma nuvem a cobrirá, e suas filhas irão ao cativeiro. Assim executarei juízos no Egito, e saberão que eu sou o Senhor.

Salmos, 137:8 - Ah! filha de Babilônia, devastadora; feliz aquele que te retribuir consoante nos fizeste a nós; feliz aquele que pegar em teus pequeninos e der com eles nas pedras.

19 de agosto de 2013
janer cristaldo

O HUMOR DO DUKE

 

19 de agosto de 2013

CASO SIEMENS: DO NONSENSE AO PATÉTICO

Folha de SP usa cinco jornalistas (sério) numa “acusação” desmentida pela própria reportagem que se pretendia acusatória

 

Amigos petistas, todos sabemos, é difícil. A situação de vocês é complicada, especialmente depois da condenação de líderes que são ainda mantidos no partido – na diretoria ou em comissões da Câmara. E tem dólar na cueca, tem a Rose (espécie de primeira-dama extraoficial), o Celso Daniel.

 

Então apareceria agora um escândalo implicando seus inimigos! Maravilha! A chance de dizer, finalmente, “somos todos iguais”! Mas faiô. Fez água. Deu chabu. Flopou. Já expliquei o teor da coisa, vocês ficaram bravos, mas sabem que não há como negar a inocuidade do “escândalo”.

 

Mas, em vez de recolher os rojões e enfiar a viola no saco, resolvem partir para o surrealismo. A sempre parceira Folha de São Paulo soltou uma reportagem (a dez mãos!) que finalmente daria chance para alguma comemoração. Porém… Pois é, porém chega a ser bizarra.

Vejamos trechos:

“Executivo afirma que Serra sugeriu acordo em licitação – O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) sugeriu à multinacional alemã Siemens um acordo em 2008 para evitar que uma disputa empresarial travasse uma licitação da CPTM, de acordo com um e-mail enviado por um executivo da Siemens a seus superiores na época. A mensagem relata uma conversa que um diretor da Siemens, Nelson Branco Marchetti, diz ter mantido com Serra e seu secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, durante congresso do setor ferroviário em Amsterdã, na Holanda. Na época, a Siemens disputava com a espanhola CAF uma licitação milionária aberta pela CPTM para aquisição de 40 novos trens, e ameaçava questionar na Justiça o resultado da concorrência se não saísse vitoriosa (…) Os documentos examinados pela Folha não contêm indícios de que Serra tenha cometido irregularidades, mas sugerem que o governo estadual acompanhou de perto as negociações entre a Siemens e suas concorrentes (…) Na licitação dos trens, as negociações da Siemens com a CAF não deram resultado. A Siemens apresentou recursos administrativos e foi à Justiça contra a rival, mas seus pedidos foram rejeitados. A CAF venceu a licitação e assinou em 2009 o contrato com a CPTM. A empresa espanhola executou o contrato sozinha, sem subcontratar a Siemens ou outras empresas” (grifos nossos)

E a conclusão da própria Folha (que, pra variar, vez um “infográfico” para tentar dar algum respaldo de seriedade à reportagem):

 

 

É mole?

TODA a base seria um email enviado por um executivo da Siemens a seu chefe (e tudo vazado pelo CADE, cujo presidente é ligado a Gilberto Carvalho). O executivo alega que teria havido um acordo, mas… NÃO HOUVE. A empresa NÃO GANHOU e NEM PARTICIPOU DO CONTRATO – chegou a entrar com recursos.

 

A Folha de São Paulo precisou de CINCO jornalistas (em duas cidades diferentes!) para fazer essa maravilha, algo patético demais até para os mais aloprados blogueiros progressistas.

 

Como não houve nada e a Siemens PERDEU a licitação, não sendo nem mesmo subcontratada, os jornalistas (cinco!) chegaram à conclusão de que HOUVE “negociações”, mas “não deram certo”.

Burrice tem limite, não é mesmo? Isso é pura má-fé. E uma má-fé que, curiosamente, serve como uma luva aos interesses do PT – já procurado pela própria Folha para “comentar a reportagem”.

 

Enfim, foi o que restou de um “escândalo” que apareceu nos boatos como devastador e agora não fica em pé nem com a ajuda de um jornal camarada – que destacou cinco profissionais de duas cidades diferentes para fazer essa lambança.

 

De fato, esse período de véspera do julgamento final das condenações do Mensalão tem provocado situações atípicas, curiosas, mas especialmente constrangedoras. Alguns vão dizer que “é do jogo”.

Mas que jogo deprimente, não?

 

19 de agosto de 2013

Gravatai Merengue

PT ACUSADO DE ROUBAR ELEIÇÃO EM SANTO ANDRÉ

"Estava em casa e aí tocou o telefone. Acho que eram 2h30. Pensei: pronto, é minha mãe passando mal, né? Mas não. Fiquei com tanta raiva com a ligação do Dr. Aidan que acabei mudando meu voto. Votei no Grana." Eram 2h30 do dia 28 de outubro de 2012, dia do segundo turno das eleições municipais de Santo André, na Grande São Paulo, quando a dona de casa Lucinete Imaculada dos Santos, de 51 anos, tomou essa decisão.

 

Para Dr. Aidan Ravin (PTB), candidato à reeleição derrotado pelo candidato do PT, Carlos Grana, pelo menos outros 30 mil eleitores tomaram a mesma decisão ao receber a ligação inusitada de madrugada. O petista venceu as eleições no segundo turno com 53,92% dos votos, contra 46,08% do então prefeito - a diferença correspondente a pouco mais de 29 mil votos.

 

"Ligar aquela hora para falar de eleição? Foi uma falta de respeito. Eu acabei mudando realmente meu voto", disse a assistente administrativa Edna Ramalho, de 46 anos. "Ouvi muita gente revoltada que disse que deixou de votar no Dr. Aidan de raiva", afirmou o aposentado da prefeitura Antonio Claudio Cavini. Ele também confirmou ter recebido a ligação, mas que, apesar dela, não deixou de votar no petebista. A legislação eleitoral veda qualquer tipo de propaganda no dia do pleito.

 

Ravin contou ao Estado que estranhou o número de reclamações de pessoas nas filas de votação que diziam ter sido acordadas por uma ligação feita pela sua campanha durante a madrugada daquele dia. "Nós fomos pegos de surpresa. Eu não mandei ligar para ninguém", disse o petebista. "Se não foi a gente que ligou, quem ligou?".

 

Para descobrir, Ravin mobilizou sua equipe jurídica para fazer um rastreamento dos números de onde partiram as ligações e disse ter descoberto que vinham da Seven Vox Tecnologia e Consultoria. A empresa aparece na prestação de contas do comitê financeiro do PT de Santo André à Justiça Eleitoral. Segundo a relação de despesas, o PT pagou R$ 116,5 mil para a Seven Vox em publicidade via telemarketing.

 

Uma semana depois das eleições, a campanha de Ravin abriu uma ação na Justiça Eleitoral acusando seu adversário de uso indevido dos meios de comunicação social. Numa outra frente, ele também pediu abertura de inquérito policial para agilizar o andamento da investigação.

Nos autos, o petebista afirma que as gravações foram disparadas pela equipe de Grana e que foram editadas partir de uma declaração que Ravin teria dado a uma rádio local. Segundo a acusação, estima-se que a campanha petista teria feito 60 mil ligações na madrugada do dia 28 de outubro. A suposta iniciativa do PT é classificada como "abusiva" no parecer do Ministério Público Eleitoral.

 

"A finalidade desta ação é justamente investigar para se apurar a autoria e a responsabilidade pelo ato abusivo", traz o parecer do Ministério Público assinado pelo promotor de Justiça Fábio Henrique Franchi. A pedido do Ministério Público Eleitoral de Santo André, foi aberta investigação sobre o caso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

 

Eleição ganha. Procurado pelo Estado, Grana não se pronunciou. O secretário de finanças do PT de Santo André, então tesoureiro da campanha do petista do ano passado, Carlos Donizete Soares, o Carlão, negou que o partido tenha usado suas estruturas para prejudicar o adversário. "Isso é tudo barulho da política. Nós não fizemos isso, com certeza. A eleição estava ganha. Não precisávamos daquilo", afirmou. "Nós não seríamos loucos de fazer um negócio desses".

 

Carlão disse ainda que o PT não teve acesso aos autos. O processo está tramitando na primeira instância e aguarda nova audiência para análise ainda sem data prevista do Tribunal da 156ª Zona Eleitoral de Santo André.

 

(Estadão)

 

19 de agosto de 2013

in coroneLeaks

KIRCHNER - A DILMA ARGENTINA - SUSPEITA DE LAVAGEM DE DINHEIRO EM PARAÍSO FISCAL

TV põe Cristina Kirchner sob suspeita de lavar dinheiro.  Escala da presidente da Argentina nas Ilhas Seychelles, consideradas um paraíso fiscal, é investigada no país

 

 

BUENOS AIRES - Uma escala feita nas Ilhas Seychelles pelo avião no qual viajava a presidente argentina, Cristina Kirchner, em janeiro, está levantando suspeitas sobre o envolvimento da líder em operações de lavagem de dinheiro. Parlamentares da oposição já exigiram explicações sobre a parada da chefe de Estado no arquipélago considerado um paraíso fiscal e o promotor José María Campagnolli investiga o caso.

 

Reuters

 

Oposição exige explicações sobre escala de Cristina

 
O Canal Trece - que pertence ao Grupo Clarín, que Cristina qualifica como "inimigo" - revelou a suspeita de fraude na noite do domingo. De acordo com o programa Jornalismo para todos, o governo argentino nunca forneceu informações detalhadas sobre a escala, ocorrida quando a presidente retornava à Argentina de uma viagem em que passou por Cuba e Vietnã.
 
A investigação jornalística afirma que nessas ilhas foi criada a empresa Aldyne, companhia que entre novembro e abril, segundo o promotor Campagnolli, fez vários depósitos, no total de US$ 208 milhões, para a Austral Construciones, de Lázaro Báez, empresário amigo do casal Kirchner, indiciado neste ano por lavagem de dinheiro.
 
O governo de Cristina reagiu com irritação. Nesta segunda-feira, 19, o secretário-geral da presidência da república, Oscar Parrilli, afirmou que o apresentador do programa, o repórter investigativo Jorge Lanata, "é um assassino midiático". Parrilli sustentou que o CEO do Grupo Clarín, Héctor Magnetto, está "liderando a campanha da oposição" para as eleições parlamentares de outubro. "Ao ver esta forma agressiva como o governo está reagindo, tenho a certeza que nossa investigação está indo no caminho certo", respondeu o executivo-chefe do Clarín.
 
As Seychelles foram a parada final de uma viagem que Cristina iniciou em 10 de janeiro em Havana, para visitar o presidente Hugo Chávez, que se tratava de câncer da capital cubana. A Casa Rosada afirmou que a escala nas ilhas durou 13 horas - e não dois dias como afirma a denúncia - e serviu para "o descanso da tripulação". Gerardo Milmann, deputado da oposição, pediu em junho explicações sobre os motivos para a escala. "A Argentina não tem convênios importantes com essas ilhas. No entanto, a presidente passou dois dias ali."

19 de agosto de 2013

Ariel Palacios, correspondente em Buenos Aires - O Estado de São Paulo

TSE JULGA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PT DO ANO DO MENSALÃO

Sessão será nesta terça; partido recorre de multa de 180 000 por falha no uso do Fundo Partidário

 

Cármen Lúcia multou partido em 180 000 reais por falhas na aplicação do Fundo Partidário (Carlos Humberto./ASICS/TSE)

Em meio à segunda fase do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar nesta terça-feira, às 19h, mais um capítulo do escândalo. A corte vai levar a plenário recurso do PT envolvendo a prestação de contas do partido relativa a 2003, exatamente o ano em que os petistas deram início à compra de apoio político no Congresso Nacional.
 
Em decisão individual, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, aprovou com ressalvas a contabilidade petista – ainda que nos documentos houvesse registro dos empréstimos bancários fraudulentos que irrigaram o esquema do mensalão. O caso ainda está aberto porque o PT recorreu da decisão da magistrada de impor multa de 180 000 reais por falhas na aplicação de recursos do Fundo Partidário. Para dificultar a fiscalização do tribunal eleitoral, o PT misturou recursos do Fundo Partidário com outras espécies de receita. À época, o então tesoureiro do partido Delúbio Soares já admitia que a legenda havia arrecadado recursos por meio de caixa dois.
 
Pareceres – O recurso do PT será analisado após VEJA revelar que o TSE sumiu com pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas no período do mensalão e também da campanha da presidente Dilma Rousseff. O desaparecimento dos documentos ocorreu após interferência do ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do tribunal.
 
“Desconsiderar as graves e expressivas irregularidades já apontadas pode levar a Justiça Eleitoral ao erro de atestar que a real movimentação financeira e os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais pelo PT se resumem ao que consta da contabilidade e dos documentos aqui informados”, diz relatório técnico sobre a documentação do PT. Pelas normas da corte, os pareceres técnicos emitidos pelos auditores devem ser encaminhados diretamente para os relatores dos processos. A interferência de Lewandowski, que não era o relator do caso, foi revelada por funcionários da auditoria durante uma sindicância.
 
Cabe agora à atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, decidir que providências adotar. Procurada pelo site de VEJA, a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau, que pode pedir a inclusão das novas evidências no processo, não quis comentar o episódio.
 
Caso a prestação de contas seja rejeitada, o TSE pode suspender os repasses do Fundo Partidário aos petistas, um baque de pelo menos 50 milhões de reais, conforme dados de 2012.

19 de agosto de 2013
Laryssa Borges - Veja

RIO USARÁ SOFTWARE ANTITERROR PARA IDENTIFICAR BLACK BLOC

MP do Rio compra de software antiterrorismo para identificar mascarados em protestos.  Sistema produzirá prova científica de participação em atos de vandalismo ou agressões durante as manifestações. Rosto é identificado a partir da comparação de medidas, mesmo com uso de tocas, óculos ou partes cobertas

 

O grupo Black Bloc no Rio de Janeiro (Leo Corrêa)

O Ministério Público do Estado do Rio e a polícia estão prestes a identificar, a partir de um programa de computador, os suspeitos de vandalismo e agressões infiltrados entre os manifestantes no estado. Utilizado em aeroportos e em zonas com alto risco de atentados terroristas, um software que compara características biométricas está sendo adquirido pelo MP para uso, principalmente, em ocorrências como a depredação da Assembleia Legislativa do Estado e os ataques a estabelecimentos comerciais.
 
A chegada do sistema significará, na prática, desmascarar os manifestantes que usam o anonimato para promover baderna. O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, autorizou a compra do pacote de programas, mas os valores não foram revelados. A compra será feita sem licitação, pois, segundo o MP, só há um fornecedor para esse tipo de produto.
 
Integrante da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo (CEIV), o promotor Paulo Wunder afirmou ao site de VEJA que o software será usado para comparar as imagens captadas em diferentes protestos com as denúncias que chegam à polícia e a outros órgãos públicos. “O software é extremamente sofisticado e permite o reconhecimento mesmo quando parte do rosto está encoberta por um toca, um boné, óculos ou outro tipo de disfarce” afirmou.
 
“Cada pessoa tem uma biometria facial diferente das demais. Assim como a impressão digital e o DNA, a biometria é diferente para cada indivíduo. O reconhecimento biométrico é uma prova científica”, disse. Ou seja, é possível produzir prova contra alguém que seja flagrado cometendo um crime.
 

Os atos de vandalismo deixarão, assim, de ser um delito impossível de punir. Uma das dificuldades da investigação desse tipo de crime é que, a menos que o suspeito seja detido em flagrante, não se tem qualquer pista sobre os autores. A partir do uso do novo sistema, um suspeito de destruição de um ponto de ônibus que, uma semana depois, seja filmado lançando bombas ou destruindo outro local, terá esses delitos adicionados a sua ficha criminal.
 
O software analisa medidas do rosto, como as distâncias entre os olhos, nariz e boca, nariz e orelhas, queixo e olhos, entre outras. Os dados são aplicados em um cálculo matemático e catalogados pelo programa de computador. O recurso é tão eficaz que reconhece diferenças entre pessoas parecidas, como os gêmeos idênticos. Ou seja, cada indivíduo tem a sua identidade facial, identificada por um código.
 
Banco de dados – Inicialmente, o software permitirá apenas saber se um mesmo indivíduo cometeu um ou mais delitos. Mas caso o sistema seja alimentado com o banco de dados do sistema de identificação civil, passa-se a ter não só as medidas e a especificação das medidas do rosto, mas também os dados pessoais do suspeito. Na última sexta-feira, integrantes da CEIV reuniram-se no Ministério Público para discutir a possibilidade de se usar um banco de dados com fotografias que permita o cruzamento das imagens captadas durante os protestos.
 
Uma das possibilidades em estudo é o uso do sistema do Detran – que concentra os dados do cadastro civil no estado do Rio.
 
“Nos Estados Unidos, o software é usado na identificação de suspeitos de terrorismo em aeroportos, por exemplo. À medida que uma pessoa se desloca nos corredores do aeroporto, as câmeras processam a imagem e apontam se ela está cadastrada no banco de dados como procurada pela polícia ou não”, explicou Wunder.
 
Nesta segunda-feira, os promotores envolvidos no projeto se reuniram mais uma vez para decidir detalhes e o pacote de aquisição do software. O MP ainda não tem previsão de quando o sistema começará a ser usado.

19 de agosto de 2013
Pâmela Oliveira - Veja

RODRIGO CONSTANTINO: FENÔMENO DA ALTA DO DÓLAR É "MADE IN BRASIL", NÃO MUNDIAL

Dólar dispara e passa de R$ 2,41. O fenômeno não é mundial. É “made in Brazil”.

Mais um dia de nervosismo no mercado de câmbio brasileiro. Apesar de novas intervenções do Banco Central, a moeda se desvalorizou e fechou com o dólar acima de R$ 2,41. A velocidade da desvalorização, somada às tentativas do governo de segura-la, demonstra que há elevado grau de tensão por parte dos investidores.

Fonte: Bloomberg

Parte – somente parte – do problema se deve a fatores externos. O dólar, na esteira da recuperação da economia americana e consequente expectativa de retirada dos estímulos monetários do Fed, tem se valorizado frente a outras moedas também. Mas não na mesma magnitude do real. Abaixo, a valorização do dólar em relação a alguma moedas, no ano de 2013:

Fonte: Bloomberg

Como se pode ver, nossa moeda perdeu bem mais que as outras, e em curto espaço de tempo. Se formos analisar os últimos 3 meses apenas, o quadro é mais impressionante ainda. Temos a má companhia da África do Sul e da Índia, que chegou a adotar controle de capital. São os patinhos feios do mercado, pois tinham pilares de areia, frágeis.
 
Não adianta buscar culpados lá fora. O Brasil está pagando parte do preço de seus erros no passado. Foi uma cigarra irresponsável que apostou na permanência do verão, esquecendo que o inverno, um dia, chega. Parece que os primeiros sinais do frio já começaram a chegar, e nossa cigarra não tem um só casaco…

19 de agosto de 2013
Veja

TSE SOB SUSPEITA POR FECHAR UM OLHO PARA O MENSALÃO DO PT

Enquanto as atenções do Supremo Tribunal Federal (STF) estão voltadas para o caso do mensalão e para a troca de agressões verbais entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, a prestação de contas do PT de 2003 vai ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) amanhã.

O processo é relatado por José Dias Toffoli e foi pautado para ir a julgamento um dia antes de o STF retomar o debate sobre os embargos declaratórios que discutem as penas de condenados no mensalão, incluindo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os deputados José Genoino (PT) e João Paulo Cunha (PT). Toffoli foi advogado do PT e, em 2003, atuou para o partido no próprio TSE.

Em 2010, a ministra Cármen Lúcia, monocraticamente, aprovou as contas da legenda, mas com ressalvas. O partido recorreu, e o processo foi parar nas mãos de Toffoli, que o segurou por um ano e só agora o liberou para ir a plenário. Caso as contas sejam aprovadas sem ressalvas, será um argumento a mais para os advogados dos petistas.

Apesar de Cármen Lúcia ter aprovado as contas do PT, uma auditoria interna do TSE constatou, como O GLOBO revelou em junho deste ano, que não havia condições para isso, levando-se em conta que ficou comprovado o uso de caixa dois e o mensalão naquele ano. "Desconsiderar as graves e expressivas irregularidades já apontadas pode levar a Justiça Eleitoral ao erro de atestar que a real movimentação financeira e os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais pelo PT se resumem ao que consta da contabilidade e dos documentos aqui informados", diz o relatório dos auditores do TSE.

Em 2010, após Cármen Lúcia ter aprovado as contas petistas, um outro relatório de auditores chamava atenção para o fato de que outro parecer havia desconsiderado as manifestações do Ministério Público Eleitoral e da Secretaria de Receita Federal. "Não se pode desconsiderar o fato de que existe processo em andamento no Supremo Tribunal Federal para apuração do chamado mensalão, que, dependendo do que lá for decidido, pode colocar em dúvida a segurança na análise das prestações de contas pelo Tribunal Superior Eleitoral", diz o documento revelado pelo GLOBO.

O texto foi produzido antes de o STF ter condenado os envolvidos no mensalão. No julgamento, o Supremo confirmou que os empréstimos registrados nas contas do partidos eram fraudulentos e tinham o objetivo de esconder o esquema de corrupção. O debate sobre as contas do PT no ano do mensalão expôs o ministro Lewandowski.

Na semana passada, a revista "Veja" informou que ele exerceu pressão, quando era o presidente do TSE, para o desaparecimento de pareceres que recomendavam a rejeição das contas. Uma sindicância foi realizada para apurar o sumiço dos documentos e, nos depoimentos, servidores contaram que o ministro convocou reunião para tratar das contas do PT, segundo noticiou a revista. Lewandowski sustentou que não interferiu no trabalho dos técnicos do tribunal que comandava.

Apesar de ter as contas aprovadas com ressalvas, o PT não se deu por satisfeito e quer tirar qualquer mácula à sua contabilidade no ano do mensalão. O relatório da auditoria que contesta a aprovação fez um balanço da tramitação do processo sobre as contas de 2003 dentro do TSE, demonstrando que, desde o início, o partido usou os mesmos argumentos para tentar vencer os pareceres técnicos. Procurado, o PT não quis se manifestar.

 

(O Globo)

 

19 de agosto de 2013

in coroneLeaks

BRASILEIRO CONFIA CADA VEZ MENOS NO PT

Há um sentimento de frustração na economia. Os dados decepcionantes divulgados ao longo do ano derrubaram o ânimo dos empresários e dos consumidores brasileiros e levaram os índices de confiança para o nível de 2008 e 2009, quando o mundo sentiu os impactos da crise internacional. O aumento nos indicadores de confiança virou peça-chave na tentativa de acelerar o crescimento econômico. A falta de confiança faz os empresários deixarem de investir e os consumidores pouparem com medo do que virá pela frente, o que prejudica ainda mais as expectativas do crescimento brasileiro.

"O ano começou com uma expectativa de crescimento mais forte, mas os indicadores não estão decolando. Atualmente, se percebe também um mercado de trabalho menos favorável e os juros estão subindo. Tudo isso tem uma retroalimentação (para o enfraquecimento da confiança)", diz o economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), Aloisio Campelo. As sondagens do instituto mostram a confiança do consumidor, indústria e serviços no nível de 2009.

A queda de confiança na economia ligou o sinal de alerta no governo, que aumentou a carga do discurso para dissipar a desconfiança. No início do mês, no Rio Grande do Sul, a presidente Dilma Rousseff comemorou o baixo resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho e garantiu que a inflação está sob controle. Na sexta-feira, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que análises mais pessimistas não têm fundamento.

Causas. O comportamento da confiança entre consumidores e empresários têm motivações diferentes. Para o consumidor, pesou mais a inflação elevada e uma preocupação com o crescimento do desemprego. Em julho, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) ficou em 110 pontos e apresentou estabilidade em relação a junho (110,1), segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa verificou, porém, que a expectativa em relação à inflação ficou no nível mais baixo desde 2001. Do lado do empresário, o desempenho da atividade econômica é o que preocupa mais. "A queda de confiança do consumidor tem se refletido nas vendas, principalmente na venda a prazo", afirma o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior.

Na visão de alguns analistas, a forte queda de confiança surpreende porque o Brasil ainda cresce e o mercado de trabalho não foi fortemente afetado pela desaceleração econômica – não estamos numa recessão.

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do município de São Paulo teve em julho a sexta queda consecutiva. Numa escala de 0 a 200, o indicador, apurado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), ficou em 136,7 pontos – uma queda de 14,8% no período de 12 meses. "Uma confiança ruim do consumidor vai tornar mais difícil uma recuperação econômica", afirma Fabio Pina, economista da Fecomércio-SP.

 

(Estadão)

 

19 de agosto de 2013

in coroneLeaks

O HUMOR DO DUKE

19 de agosto de 2013

JULGAMENTO DO MENSALÃO. ESTA SEMANA PROMETE...

 

Após anos e anos tentando melar o julgamento, o Sinistro Chicanalha Ricardo Levandodeleovski, finalmente conseguiu tirar o país do sério.

É impressionante a falta de ética e de vergonha na cara que esse ministro demonstra quando se ajoelha e come nas mãos dos PTralhas.

Uma vergonha para o combalido judiciário Tupíniquim, e uma afronta à população que pensa e quer a punição dos bandoleiros da estrela vermelha.

Muitos estão falando sobre o destempero do Ministro Joaquim Barbosa em relação ao ministro Chicanalha, mas tudo na vida tem que ter limites, e um cidadão sério que quer fazer com que as leis sejam cumpridas, passar anos e anos aguentando a sacanagem e a falta de ética de um de seus pares, não dá.

Até para os mais pacifistas cidadãos a paciência também tem limites, e os limites estão exauridos há tempos.

Entendo o destempero do Barbosão, ter que aguentar um MOLEQUE atrapalhando a vida de uma nação por causa dos favores devidos aos seus "patrões" é de dar náuseas em comprimidos de Dramin.

Esta semana que se inicia promete ainda maiores desdobramentos e outras batalhas no plenário do STF, veremos o Sinistro Chicanalha ainda mais chicanalhando o julgamento, o Barbosão sentando o pé no palhação e os outros nove se fazendo de mortos.

Ouvir o Sinistro Chicanalha falar em fazer justiça chega a ser um tapa na cara do povo pobre e burro que morre à mingua diante de hospitais sucateados e arrasados pelos desvios da corrupção.

Fazer justiça é punir os mensaleiros, colocar o EX presidente Defuntus Sebentus no banco dos réus e buscar, cassar, e prender TODOS os políticos que passam décadas roubando o país e se fazendo de bons moços.

O sinistro Chicanalha ameaçou abandonar o julgamento, e até sair do STF.  Se formos esperar que estes tipos de promessas venham a efeito, ainda mais partindo de um Canalha PTralha, é chover no molhado...pois, já vimos o Merdaandante pedir para sair de forma irrevogável, e no dia seguinte já estava de quatro novamente levando em seu receptáculo anal a trolha do Sebento.

 

Oremos para que não hajam mortes dentro do tribunal, pois se houverem, vai atrasar ainda mais o julgamento. 
E vocês sabem né? 
Um PTralha para se manter no poder ou não ser preso, mata a própria mãe.

 

19 de agosto de 2013

omascate

JOAQUIM BARBOSA: FORA DO EIXO

 

Quem o ministro Joaquim Barbosa pensa que é?

Que poderes acredita dispor só por estar sentado na cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal?

Imagina que o país lhe será grato para sempre pelo modo como procedeu no Caso do Mensalão?

Ora, se foi honesto e agiu orientado unicamente por sua consciência, nada mais fez do que deveria. A maioria dos brasileiros o admira por isso. Mas é só, ministro.

Em geral, admiração costuma ser um sentimento de vida curta. Apaga-se com a passagem do tempo.

Mas enquanto sobrevive não autoriza ninguém a tratar mal seus semelhantes, a debochar deles, a humilhá-los, a agir como se a efêmera superioridade que o cargo lhe confere não fosse de fato efêmera. E não decorresse tão somente do cargo que se ocupa por obra e graça do sistema de revezamento.

Joaquim preside a mais alta corte de justiça do país porque chegara sua hora de presidi-la. Porque antes dele outros dos atuais ministros a presidiram. E porque depois dele outros tantos a presidirão.

O mandato é de dois anos. No momento em que uma estrela do mundo jurídico é nomeada ministro de tribunal superior, passa a ter suas virtudes e conhecimentos exaltados para muito além da conta. Ou do razoável.

Compreensível, pois não.

Quem podendo se aproximar de um juiz e conquistar-lhe a simpatia, prefere se distanciar dele?

Por mais inocente que seja quem não receia ser alvo um dia de uma falsa acusação? Ao fim e ao cabo, quem não teme o que emana da autoridade da toga?

Joaquim faz questão de exercê-la na fronteira do autoritarismo. E por causa disso, vez por outra derrapa e ultrapassa a fronteira, provocando barulho.

Não é uma questão de maus modos. Ou da educação que o berço lhe negou, pois não lhe negou. No caso dele, tem a ver com o entendimento jurássico de que para fazer justiça não se pode fazer qualquer concessão à afabilidade.

Para entender melhor Joaquim acrescente-se a cor – sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a descriminação.

Joaquim é assim se lhe parece. Sua promoção a ministro do STF em nada serviu para suavizar-lhe a soberba. Pelo contrário.

Joaquim foi descoberto por um caça talentos de Lula, incumbido de caçar um jurista talentoso e... negro.

“Jurista é pessoa versada nas ciências jurídicas, com grande conhecimento de assuntos de direito”, segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

Falta a Joaquim “grande conhecimento de assuntos de direito”, atesta a opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se identificar. Mas ele é negro.

Havia poucos negros que atendessem às exigências requeridas para vestir a toga de maior prestígio. E entre eles, disparado, Joaquim era o que tinha o melhor currículo.

Não entrou no STF enganado. E não se incomodou por ter entrado como entrou.

Quando Lula bateu o martelo em torno do nome dele, falou meio de brincadeira, meio a sério: “Não vá sair por aí dizendo que deve sua promoção aos seus vastos conhecimentos. Você deve à sua cor”.

Joaquim não se sentiu ofendido. Orgulha-se de sua cor. E sentia-se apto a cumprir a nova função. Não faz um tipo ao destacar-se por sua independência. É um ministro independente. Ninguém ousa cabalar seu voto.

Que não perca a vida por excesso de elegância. (Esse perigo ele não corre.) Mas que também não ponha a perder tudo o que conseguiu até aqui.

Julgue e deixe os outros julgarem.

19 de agosto de 2013
Ricardo Noblat

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Interessante o texto do jornalista Noblat... Caminha na contramão de inúmeros outros, cujos comentários focam a atuação de alguns ministros que mais atuam como advogados das causas dos mensaleiros do que como togados em nome da justiça.
E mais curioso ainda, que o áspero diálogo entre os dois ministros, mesmo não tendo sido o primeiro, evidencia, olhando-se no retrovisor, que a paciência é notavelmente uma virtude, mas demasiada cansativa.
Talvez confundir autoritarismo com argúcia em perceber a manha ardilosa, que explora o pavio curto do outro, tem sido uma estratégia que vem funcionando a contento...
As relações de alguns ministros com o petismo não devem ser esquecidas, quando se avalia rompantes do Presidente Joaquim.
Curto e Grosso, mas honesto...
m.americo

A PROPOSTA DE UM NOVO CÓDIGO PENAL É UM APANHADO DE ABSURDOS

Debate sobre novo Código Penal mostra por que o país precisa do Congresso e da democracia representativa; texto elaborado por “comissão de juristas” é um apanhado de absurdos: entre a legalização inconstitucional do aborto e a admissão do terrorismo “com propósitos sociais”, há a descriminação branca do tráfico e a derrota de uma criança para uma tartaruga.

Reportagem de Gabriel Castro na VEJA.com informa que o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da Comissão Especial do Senado que analisa a proposta de um novo Código Penal, deve entregar seu trabalho nos próximos dias. Transcrevo trecho:

“Os juristas apresentaram um texto, e nós recebemos 550 emendas, de vários senadores. Muitas delas foram consideradas, e eu fiz outras modificações. Mas quem decide é a comissão”, diz Taques, que prefere não adiantar o conteúdo de seu relatório. Depois que ele entregar seu texto aos colegas, será aberto novo prazo para emendas. Da comissão especial, o projeto seguirá direto para o plenário do Senado. De lá, quando aprovado, passará para a Câmara”.

 

 

Muito bem, leitores! Em tempos em que virou moda malhar o Congresso, por bons e por maus motivos, quero aqui louvar os senadores sem nem conhecer ainda o conteúdo do relatório de Taques ou o texto que sairá da Casa.

Não há a menor possibilidade, a mais remota, de que seja pior do que o conjunto de absurdos elaborado pelo tal “grupo de especialistas”.

 

Nestes dias em que, infelizmente, a outrora chamada “grande imprensa” incentiva — por ação, omissão, ignorância ou tentativa de concorrer com as redes sociais — o ataque às instituições e à democracia representativa, cumpre observar que o processo que resultará no novo Código Penal evidencia que esses sistema representativo é a garantia que temos de que o regime democrático não vai degenerar na imposição das vontades de grupos que, embora minoritários, são influentes o bastante para tentar impor a sua vontade à maioria. Seriam eles, então, a vanguarda, e o Congresso o núcleo da resistência reacionária? Não!

 

O Parlamento, apesar de todos os seus defeitos e seus vícios — e estamos de acordo que eles têm de ser corrigidos — representa a média das vontades dos brasileiros.

 

Aberrações 

 

A íntegra do texto apresentado pela comissão de juristas está aqui. Já escrevi alguns textos sobre as aberrações que foram entregues ao Senado.

Há, sim, coisas positivas na proposta, mas há sugestões estúpidas, movidas por um tipo muito específico, mas não raro, de má consciência. Ela consiste no repúdio ao bom senso, rebaixado à mera condição de senso comum.

Os tais juristas resolveram acolher a moral de exceção dos ditos “progressistas” supostamente “ilustrados”, que foi alçada a um imperativo ético. Essa doença tem nome: ódio ao povo, visto como um bando de selvagens que precisam ser civilizados pelas leis.

O senso comum considera a vida humana uma expressão superior à de um cachorro? Segundo o norte ético estabelecido pelos juristas, um feto humano não vale o de um cão. Quem abandonar uma tartaruga pode pegar uma pena superior a quem abandonar uma criança.

O código que eles propõem também permitiria que nossas escolas fossem sequestradas pelo narcotráfico e inventa o terrorismo benigno. Relembro, abaixo, algumas das barbaridades.

 

UM HOMEM VALE MENOS DO QUE UM CÃO O aborto segue sendo crime, com possibilidade de prisão (Arts. 125, 126 e 127), mas o 128 ganhou, atenção, esta redação: 

 

Art. 128. Não há crime de aborto: 

 

I – se houver risco à vida ou à saúde da gestante; 

 

II – se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; 

 

III – se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos; ou

 

IV – se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade. 

 

Parágrafo único. Nos casos dos incisos II e III e da segunda parte do inciso I deste artigo, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou, quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro.

 

A vida é um direito protegido pela Constituição. O Código Penal não pode mudar um fundamento consagrado na Carta Magna. Mais: a aprovação de um código se faz por meio de projeto de lei, que requer maioria simples, em aprovação simbólica. A Constituição só pode ser alterada por emenda, com a concordância de três quintos da Câmara e do Senado, com duas votações em cada Casa.

 

O Código em vigência só permite a interrupção da gravidez em caso de estupro ou de a mãe correr risco de morrer. Por sua conta, o STF já foi além de suas sandálias e tornou legal, também, o aborto de fetos ditos anencéfalos — escrevo “ditos” porque, a rigor, anencefalia propriamente é uma impossibilidade.

Se sem cérebro, o feto não se desenvolve. Sigamos. O que o texto faz, como fica patente, é recorrer a uma via oblíqua para legalizar o aborto volitivo. Basta que um médico OU psicólogo (atentem para o “ou”) ateste que a mulher não tem condições psicológicas de arcar com a maternidade.

 

É um acinte à inteligência e um atentado aos códigos de conduta de duas profissões. E os médicos e psicólogos sabem que estou certo.

Indago: a) desde quando médicos estão habilitados a assinar laudos psicológicos? b) com base em qual fundamento teórico um psicólogo assinaria um laudo técnico atestando que a gestante não tem condições de arcar com a maternidade?

 

Pergunto aos juristas: médico e/ou psicológico poderiam, por exemplo, discordar da gestante? Digamos que ela manifestasse o desejo de abortar e se dissesse sem as tais condições… Um desses profissionais poderia objetar: “Ah, ela diz que não tem condições de ser mãe, mas a gente acha que sim…”?. Tratar-se-ia, obviamente, da legalização pura e simples do aborto, ao arrepio da Constituição, de maneira oblíqua, longe do debate com a sociedade.

 

Por que afirmei que a vida de um cachorro valeria bem mais no novo Código Penal? Porque ele resolveu proteger os animais — e não é que eu seja contra, não. Então vamos a eles.

 

Leiam o que dispõe o Artigo 391: 

 

Praticar ato de abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos: Pena – prisão, de um a quatro anos. 

 

§ 1o Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos

. 

§ 2o A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre lesão grave permanente ou mutilação do animal. 

 

§ 3º A pena é aumentada de metade se ocorre morte do animal.

Os rodeios, obviamente, renderão cadeia. Nunca mais veremos — já não vemos — chimpanzés nos circos com roupinha de boneca e camisetas coloridas. Crueldade inaceitável! Alguém que submetesse, sei lá, uma cadela a um aborto poderia pegar quatro anos de cana. Já o feto humano iria para o lixo sem que a lei molestasse ninguém.

Gosto de bicho. Infernizava minha mãe levando pra casa tudo quanto era animal abandonado. Mas os seres humanos me comovem um pouco mais.

UM CÃO VALE MUITO MAIS DO QUE UM HOMEMAgora atentem para o Artigo 132: 

 

Omissão de socorro Art. 132. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: 

Pena – prisão, de um a seis meses, ou multa. 

 

Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal grave, em qualquer grau, e triplicada, se resulta a morte.

 

Leiam, então, o que vai no 393 

 

Art. 393. Abandonar, em qualquer espaço público ou privado, animal doméstico, domesticado, silvestre ou em rota migratória, do qual se detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob cuidado, vigilância ou autoridade: Pena – prisão, de um a quatro anos.

 

Assim, leitor, não tenha dúvida: entre abandonar uma criança e uma tartaruga, escolha abandonar a criança. A pena é menor: apenas seis meses, sem chance de cadeia. Mas cuidado ao abandonar o quelônio. Quatro anos de cadeia! Da mesma sorte, entre matar um feto de sete meses, já demonstrei, e um passarinho no ninho, mate a criança. No primeiro caso, a pena vai de seis meses a dois anos; no segundo, de dois a quatro anos.

UM CÓDIGO PENAL PARA NINAR VICIADOS, TRAFICANTES E EXPOR CRIANÇAS ÀS DROGAS 

Os Artigos 212 a 224 tratam das drogas (páginas 340 a 344 do arquivo cujo link vai acima). De todas as insanidades existentes na proposta dos juristas, esse é, sem dúvida, o capítulo campeão.

O financiamento ao tráfico, ora vejam!, entra na categoria dos “crimes hediondos”.

Huuummm… Que comissão severa esta, não é mesmo? Então vamos ver o que diz o Artigo 212 (prestem atenção à “exclusão do crime”):

Art. 212. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: 

Pena – prisão, de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. 

 

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem: 

 

I – importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas; 

 

II – semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas; 

 

III – utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

 

Exclusão do crime 

§2º Não há crime se o agente: 

 

I – adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; 

 

II – semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal. 

 

§3º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, à conduta, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, bem como às circunstâncias sociais e pessoais do agente. 

 

§4º Salvo prova em contrário, presume-se a destinação da droga para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.

 

Quanto amor pelo individualismo! noto, de saída, que ninguém “planta” em casa cocaína, crack ou ecstasy.

O texto acima busca contemplar a reivindicação dos maconheiros organizados, que são considerados os… drogados do bem! Sim, senhores! Os “juristas” cederam ao lobby da turma da Marcha da Maconha. Acho que isso expõe a seriedade do trabalho. A causa tem um lobista muito influente — e não é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem uma opinião absolutamente equivocada a respeito.

O deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara e vice-presidente da CPI do Cachoeira, defende que se criem cooperativas para o plantio de maconha. Segundo ele, isso serviria para combater o lucro do traficante. Parece que ele é contra o lucro, mas não contra a droga.

 

Procura e oferta Os nossos juristas resolveram reinventar a lei de mercado: ao descriminar totalmente o consumo de droga — DE QUALQUER DROGA —, é evidente que se está dando um incentivo e tanto ao consumo e se está, por óbvio, aumentando a demanda.

Quando esta cresce, a tendência é haver um aumento da oferta — até com uma eventual inflação específica, não é? Será o paraíso dos traficantes. Imaginem um monte de gente querendo consumir os produtos à luz do dia, em praça pública, sem precisar se esconder. Alguém tem de fornecer.

 

Mas o que é “consumo individual”. Os juristas definiram: uma quantidade que abasteça o consumidor por pelo menos… CINCO DIAS! Huuummm… Os aviões do narcotráfico passarão a portar, evidentemente, o suficiente para caber nessa justificativa. É espantoso! Notem que, a exemplo da legalização do aborto, também nesse caso, o que se faz é legalizar as drogas por vias oblíquas, sem que o povo se dê conta.

 

Mas os juristas são pessoas preocupadas com os infantes, tá? Eles querem coibir o uso perto de crianças. Vamos ver o que propõem no Artigo 221, que trata do “uso ostensivo de droga”: 

 

Art. 221. Aquele que usar ostensivamente droga em locais públicos nas imediações de escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes será submetido às seguintes penas:

 

 I – advertência sobre os efeitos das drogas; 

II – prestação de serviços à comunidade; 

III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. 

 

§ 1º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses. 

 

§ 2º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses. 

 

§ 3º A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas. 

 

§ 4º Para garantia do cumprimento das medidas educativas referidas no caput, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a: 

 

I – admoestação verbal; 

II – multa. 

 

§ 5º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

 

Voltemos um pouquinho à chamada “produção doméstica de drogas”. Como é que os preclaros vão saber se o pai que cultiva maconha em casa, para o seu consumo, fuma ou não a bagana na frente dos filhos, sobrinhos ou vizinhos? Obviamente, não vão saber.

O que significa, no texto acima, “ostensivamente”? Qual é a distância do prédio que define “imediações das escolas”? Raio de 100 metros, de 200, de 500? O que impede um traficante de ter consigo uma quantidade de droga considerada de “uso pessoal” (para cinco dias, certo?) e dividi-la com alunos que estudam a um quilômetro do ponto de venda, distância que se percorre a pé sem grandes sacrifícios?

De resto, um estudante-traficante poderá levar consigo a droga para vender na escola. Bastará não consumir dentro do prédio.

 

E no caso de o traficante, disfarçado de consumidor pessoal, ser flagrado, então, nas circunstâncias previstas no Artigo 221? Ora, meu caro pai, minha cara mãe, o sujeito que tentou aliciar o seu filho, ou que lhe forneceu droga, será severamente punido assim: 

 

I – advertência sobre os efeitos das drogas; 

 

II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.”

 

É ou não é de fazer qualquer traficante tremer nas bases? Alerto os senhores que, com esse Código Penal, o trabalho de repressão da Polícia Militar se tornaria virtualmente impossível. Uma operação como a da retomada da Cracolândia estaria descartada por princípio.

Os zumbis do crack, em razão da natureza da droga, quase nunca têm pedras consigo. Eles estão é em busca de novas.

Pesquisem: um usuário chega a fumar até 20 pedras por dia. Um traficante que fosse encontrado com 100 poderia alegar que é seu estoque de… cinco dias! Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios.

 

O TERRORISMO REDENTOR A nova proposta de Código Penal pune, finalmente, o terrorismo. “Que bom!”, dirá você. Calma, leitor apressado! Como diria o Apedeuta, é “menas verdade”. O tema é tratado nos Artigos 239 a 242 do texto (da página 349 à 351). Já escrevi aqui algumas vezes que o Brasil só não tem uma lei antiterror porque o MST, por exemplo, seria o primeiro a ser enquadrado.

O que propõe o texto no Artigo 239?

Art. 239. Causar terror na população mediante as condutas descritas nos parágrafos deste artigo, quando: 

 

I – tiverem por fim forçar autoridades públicas, nacionais ou estrangeiras, ou pessoas que ajam em nome delas, a fazer o que a lei não exige ou deixar de fazer o que a lei não proíbe, ou; 

 

II – tiverem por fim obter recursos para a manutenção de organizações políticas ou grupos armados, civis ou militares, que atuem contra a ordem constitucional e o Estado Democrático ou; 

 

III – forem motivadas por preconceito de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, sexo, identidade ou orientação sexual, ou por razões políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas. 

 

§ 1º Sequestrar ou manter alguém em cárcere privado; 

 

§ 2º Usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa; 

 

§ 3º Incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado; 

 

§ 4º Interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados

 

§ 5º Sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com grave ameaça ou violência a pessoas, do controle, total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meios de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia e instalações militares. 

Pena – prisão, de oito a quinze anos, além das sanções correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas. Forma qualificada 

 

§6º Se a conduta é praticada pela utilização de arma de destruição em massa ou outro meio capaz de causar grandes danos: Pena – prisão, de doze a vinte anos, além das penas correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas.

 

Vocês já encontraram o MST ou os aloprados da USP no §3, certo? Aquele que define como terrorismo “incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado”. O otimista dirá: “Finalmente, vai acabar a impunidade”. Nada disso! Se o terrorismo tiver uma “motivação social”, o que os juristas querem é garantir justamente a impunidade.

Vejam o que eles acrescentaram ao artigo: 

 

Exclusão de crime § 7º Não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade.

 

Caminhando para a conclusão Quando pessoas ou grupos estiverem “movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios”, então podem invadir, queimar e depredar. “Ah, Reinaldo, não é bem assim; o texto fala em ‘meios compatíveis e adequados’… sei! Descaracteriza-se o crime para que fique por conta do subjetivismo do juiz…

 

Há mais coisas ruins na proposta, sim! Faço aqui o elenco de algumas. Noto que se trata de uma peça, como eles dizem, “progressista”, a despeito, certamente, da vontade da sociedade, que é majoritariamente contrária ao aborto, à legalização das drogas e à violência dos ditos “movimentos sociais”.

Ocorre que os juristas parecem munidos de um espírito supostamente iluminista e civilizador, acima do pensamento da arraia-miúda. Eles não querem fazer leis que estejam à altura das necessidades da população e adequadas a seus valores e ambições. Pretendem o contrário: que um dia esse povinho mixuruca esteja à altura dos valores e ambições das leis que eles propõem.

 

Comecem a marcação cerrada sobre os senadores! Depois será a vez dos deputados. Nesses artigos que destaquei, e há muitos outros a comentar, vai-se decidir, afinal, se um ser humano vale mais do que um jumento, se os traficantes serão enquadrados pela lei ou enquadrarão a lei e se o Brasil reconhece a existência do terrorismo benigno.

Com a palavra, o Senado Federal!

 

19 de agosto de 2013

Reinaldo Azevedo