ATÉ A ONU SE PREOCUPA COM O APODRECIMENTO DA JUSTIÇA BRASILEIRA

 

O retrato da Justiça brasileira está apenas esboçado num relatório das Nações Unidas. Parece incrível, mas 40% dos presos brasileiros ainda estão aguardando julgamento.

E se forem inocentes?
A ONU constatou também a vergonhosa carência de defensores públicos (ou ausência, na maioria dos municípios brasileiros), impedindo que os pobres recorram à justiça.



O relatório é importantíssimo, mas faltou dizer que a Justiça brasileira (com raras exceções, tipo juiz Nicolau) não pune as elites, e magistrado corrupto não vai preso no Brasil.
Pelo contrário, é premiado com aposentadoria precoce e o direito de trabalhar como advogado.

Além disso, os processos se eternizam, porque no Brasil apenas os advogados cumprem prazos. Juízes, desembargadores, promotores, procuradores e ministros dos tribunais superiores não estão nem aí. A justiça é a maior vergonha nacional. Se funcionasse, todo o resto funcionaria melhor.

ONU APONTA PROBLEMAS
Karine Melo (Agência Brasil)

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que medidas o Brasil precisa tomar para evitar casos de prisões arbitrárias. O documento foi feito por um grupo de peritos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da organização, que visitou o país para identificar violações que possam resultar em prisões indevidas.

O documento preliminar destaca, dentre os aspectos negativos, o número ainda pequeno de defensores públicos no país. “Há estados que não têm defensoria pública e em algumas cidades os defensores chegam a ter 800 casos, o que torna impossível fazer uma boa defesa. Isso é uma coisa que tem que melhorar rápido”, disse o advogado chileno Roberto Garretón.

Com base em visitas a prisões, delegacias, centros de detenção para imigrantes e instituições psiquiátricas de Campo Grande (MT), Fortaleza (CE), do Rio de Janeiro (RJ), de São Paulo (SP) e Brasília (DF), o grupo também observou que embora o Brasil tenha uma boa legislação para penas alternativas, a principal medida de punição ainda é a prisão.

A comissão considera que por uma questão cultural, os juízes brasileiros ainda resistem em aplicar medidas alternativas.
Segundo o grupo, com 550 mil presos o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, quase metade desse total – 217 mil pessoas – ainda aguardam julgamento.

PREOCUPAÇÕES

Apesar de nessas visitas não ter sido analisado nenhum caso específico, as internações compulsórias para dependentes de crack também estão na lista de preocupações. “O que nos disseram é que durante os grandes eventos (Copa do Mundo e Olimpíadas) o Brasil quer mostrar sua melhor cara”, disse Roberto Garretón. Os representantes da ONU ressaltaram que a questão não é como remover esses dependentes das ruas, mas sim como tratá-los.

Outro ponto, diz repeito à demora para que o preso vá a julgamento no Brasil. Segundo a comissão, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado pelo Brasil desde 1992, diz que “qualquer pessoa presa deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade”.
Apesar disso, o grupo verificou que aqui, o juiz é apenas comunicado pela autoridade policial que houve uma prisão, “isso não é cumprir o pacto”, disse o advogado.

O documento preliminar, foi entregue a vários órgãos do governo e do judiciário como a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, e o Supremo Tribunal Federal.
O relatório final detalhado da visita será apresentado em março de 2014 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

AS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO NAS MAGISTRATURAS ESTADUAIS E O ACESSO AOS TRIBUNAIS POR ADVOGADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Quem quer possa concorrer para o aperfeiçoamento das instituições judiciárias não há de perder o idealismo e virar as costas para o trato canhestro que recebem as promoções por merecimento nas magistraturas estaduais.



O ser humano vem desvirtuando instituto tão nobre, transformando-o em oportunidade do mais desabrido tráfico de influência. É instituto de progressão funcional — que enobrecido com o devido trato — muito contribuirá para o aperfeiçoamento dos membros do Poder Judiciário.
Essa deturpação vem de muito tempo e as autoridades fazem de conta que nada vêm. Porque lhes convêm. Sentem-se valorizados com os costumeiros pedidos cumulados de homenagens.

Esta preocupação é externada por quem, em tempos idos, ainda na mocidade, submetera-se, na Bahia, ao concurso de juiz de Direito. Classificado em primeiro lugar e nomeado, recusou-se a exercer a magistratura por saber, de antemão, que não iria ajustar-se ao sistema dominante de protecionismo para subir na carreira. Antônio Carlos Magalhães era quem realmente mandava no judiciário!

MERECIMENTO

Por interesses subalternos de quantos infensos ao idealismo, a promoção por merecimento, que deveria contar com suportes objetivos de aferir criteriosamente o valor do magistrado, tornou-se instrumento propício a que aflore o mais vil tráfico de influência. Dela somente se tornam beneficiários juízes que fazem parte dos chamados esquemas.

Torna-se círculo vicioso. Os desembargadores, que sabem não haver conquistado lugar nos tribunais por genuíno merecimento, não sufragam para ter, como pares, juízes de reconhecida expressão intelectual, porque a presença destes vai torná-los menores e menos influentes.

Os melhores membros da judicatura, vendo o triunfo dos medíocres, perdem o estímulo para dedicar-se aos estudos.

QUINTO CONSTITUCIONAL

Advogados e membros do Ministério Público estão previstos na Constituição da República como essenciais ao funcionamento do judiciário.

Na hipótese do chamado quinto constitucional de acesso aos tribunais por integrantes dessas categorias, ocorre idêntica peregrinação aos desembargadores. Pedidos a mancheias para que sejam incluídos na lista tríplice a ser enviada ao governador.
Não é raro o cometimento do desplante de os desembargadores alijarem da lista o candidato mais qualificado, à vista da previsão de vir a ser escolhido no âmbito do executivo.

Em seu lugar, incluem alguém de pouca ilustração intelectual, mero figurante, mas que, se contemplado pela escolha governamental, não deixará os votantes em segundo plano, tornando-se um par na mais lídima expressão semântica.

Nessas ocasiões, como a escolha final é da lavra do governador, os candidatos, incluídos na lista tríplice, sabem ser conditio sine qua non, para ser contemplados, o protecionismo político. Disso se socorrem, solapando a independência de que irão precisar para enobrecer o exercício do cargo.

DETURPAÇÃO

Impõe-se outorgar à promoção por merecimento o real significado que inspirou seus idealizadores. Livrá-la da deturpação a que tem sido submetida.

Torna-se imperioso, sem dúvida, que se ponha fim às desestimulantes distorções, instituindo-se o concurso de provas para que, de entrância a entrância até o acesso ao tribunal, o magistrado comprove seu valor e conquiste a progressão na carreira com o prevalecimento dos superiores dons do intelecto.

Todos que quiserem ser promovidos por merecimento terão de, ao longo da travessia funcional, dedicar-se aos estudos. Obrigam-se a ter os livros como os maiores amigos.
Contaremos certamente com juízes muito mais preparados, dedicados e independentes.

30 de março de 2013
Hugo Gomes de Almeida

A EXCEPCIONALIDADE AMERICANA

          Artigos - Cultura 

       

Aqueles que abrem mão de liberdades essenciais para obterem uma pequena e temporária segurança, não merecem nem a liberdade, nem a segurança [i]

Benjamin Franklin

 

Homens medrosos preferem a calmaria do despotismo ao mar tempestuoso da liberdade. (…) Prevejo um futuro feliz para os americanos se puderem evitar que o governo desperdice o trabalho do povo sob o pretexto de cuidar dele [ii]
Thomas Jefferson

 

Muito tem se falado, não no Brasil onde nada se fala de sério sobre este tema, depois que Obama, perguntado sobre a excepcionalidade Americana, afirmou que os Estados Unidos são excepcionais assim como a Grécia o é, a França, a China, etc., negando explicitamente aquilo que pretende destruir, junto com a esquerda democrata marxista, reunida no shadow Party. Já não tão à sombra assim desde sua primeira eleição.

 

Para definir o que são os Estados Unidos é preciso usar a negativa, mostrando o que não são, assim como sua Constituição é toda na negativa: o Congresso não poderá isto ou aquilo.

 

Não são uma pátria, tal como a conceituamos, idolatrada, nem tem altares para ela ou a tratam com euforia oriunda de uma tradição greco-romano-ibérica em que a pátria é cultuada religiosamente como um ente divino, como demonstram Coulanges ^[[iii]] e Alberdi ^[[iv]]: a pátria como a extensão da própria casa e seus cultos familiares, o altar da Pátria como extensão dos altares das divindades domésticas.

No 4 de julho não há paradas militares, mas o povo vai para as ruas com bandeiras. É uma festa popular onde se venera a bandeira Star and Stripes que representa a República, uma nação, sob Deus, indivisível, com liberdade e justiça para todos [v].

 

Não têm um hino nacional, seu hino, simples e curto, é um hino à bandeira, Star and Stripes Banner, que representa a unidade dos ideais de liberdade e tremula ‘em triunfo sobre a terra dos livres e o lar dos bravos’.

Não foram ‘fundados’ por brados retumbantes de Príncipes estrangeiros, como no Brasil, nem de caudilhos que só queriam tomar o poder absoluto dos colonizadores, na América espanhola.

 

Não são um povo (ein Volk) no sentido germânico, como muitas vezes os brasileiros e latinos teimam em se chamar. Não se consideram ‘nascidos do solo da Pátria’, nem que exista algo como ‘sangue americano’. Sangue e solo (Blut und Boden) do romantismo racialista alemão, nada significa para os americanos. O país não é visto como Pátria-Mãe ou Vaterland ou Rodina (Rússia).

 

Jamais tiveram nobres ou aristocratas por definirem já no Preâmbulo da Declaração de Independência, que não foi outorgada por ninguém, mas redigida por um americano nato, Thomas Jefferson e aprovada pelas Colônias em guerra de independência:

‘Acreditamos serem verdades evidentes por si mesmas que todos os homens são criados iguais e são dotados pelo Criador de certos Direitos inalienáveis, entre os quais a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade’.

 

Franklin, Adams, e Jefferson trabalhando na Declaração de Independência

 

A característica mais importante é que as instituições políticas americanas estão firmemente fundadas sobre a rocha do Cristianismo ^[[vi]].

 

A melhor definição dos Estados Unidos é a de Hanna Arendt: um povo unido por uma Constituição. Não por um território ou qualquer outra causa, mas pela Constituição, um documento ímpar com apenas sete artigos (sendo o sétimo a cláusula de ratificação) e 27 Emendas.

 

Tão logo os representantes dos estados terminaram a redação do rascunho da Constituição deu-se a primeira ameaça ao documento. Divergências entre os estados e idiossincrasias pessoais ameaçavam sua entrada em vigor. Muitos não queriam assiná-la e submetê-la à ratificação pelas Convenções Estaduais. Jefferson já redigia as primeiras 10 primeiras Emendas que viriam a constituir o Bill of Rights.

Era necessário que surgisse um homem de estatura moral gigantesca, respeitado por todos.

 

O estadista

Benjamim Franklin, inventor, diplomata e Founding Father é considerado o primeiro estadista americano. Nascido em 17 de janeiro de 1706 no local então chamado Boston’s Massachusetts Bay Colony já aos doze anos se empregara como auxiliar de tipógrafo no Poor Richard’s Almanac. Inventou o para-raio com uma pipa e uma chave, fundou o primeiro Corpo de Bombeiros e a primeira Biblioteca Pública das Colônias.

Como presidente da Pennsylvania Society foi contrário à escravidão e apresentou a primeira petição abolicionista ao Congresso em 1790. Foi o primeiro embaixador americano na França onde permaneceu durante dez anos, retornando em 1795, quando foi eleito representante da Pennsylvania na Convenção Constitucional, onde ajudou a rascunhar e ratificar a Constituição Americana.

 

Apesar de manter sérias reservas sobre o documento, Franklin escreveu um breve discurso implorando aos demais membros da Convenção Constitucional a referendá-la. Este discurso foi lido pelo também representante de seu Estado, James Wilson por se encontrar muito fraco para fazê-lo pessoalmente. Morreu durante o sono em 17 de abril de 1790.

 

O discurso: Sobre a Constituição

Apresentado em 17 de setembro de 1787, em Filadélfia

 

Senhor Presidente

 

Confesso que existem várias partes desta constituição que eu não aprovaria. Por ter vivido muito tempo, várias vezes fui obrigado a mudar de opinião. Mesmo em assuntos de grande importância a respeito dos quais eu pensava que estava certo, mas mudei de idéia devido a melhores informações, ou profundas considerações. É por isto que, quanto mais envelheço, mais apto fico em duvidar de meu próprio julgamento e prestar mais atenção ao julgamento dos outros.

 

Muitos homens e muitas seitas religiosas acreditam-se possuidores de toda a verdade e consideram errados os que pensam diferente. Um Protestante, numa declaração ao Papa, disse que ‘a única diferença quanto à certeza entre nossas doutrinas é que a Igreja de Roma é infalível, enquanto a Igreja Anglicana nunca está errada’.

Mas, enquanto muitas pessoas pensam que suas idéias estão sempre certas, poucas a expressaram como a senhora francesa que, numa discussão com sua irmã, disse: ‘Eu não sei o que acontece, minha irmã, mas não vejo ninguém como eu, que estou sempre certa – je ne trouve que mois qui aie toujours raison’.

 

Com este sentimento, Senhor Presidente, eu concordo com esta Constituição com todas as suas falhas, se as houver. Porque eu penso que um Governo Geral é necessário para nós, e não há nenhuma forma de Governo que seja uma benção para o povo se não for bem administrado, e penso também que, mesmo bem administrado por alguns anos, pode terminar se tornando uma forma de Despotismo, como outros tantos já o foram, quando o povo se torna tão corrupto que necessite um Governo despótico, sendo incapaz de aceitar qualquer outro.

 

Eu também duvido que seja possível termos outra Convenção capaz de fazer uma Constituição melhor. Pois, quando se pode reunir um grupo de homens com a vantagem de uma sabedoria comum, inevitavelmente reuniremos com aqueles homens, todos seus preconceitos, paixões, opiniões erradas, interesses locais e visões egoístas.

Pode-se esperar desta assembléia uma produção perfeita? Portanto, Senhor Presidente, espanta-me que tenhamos chegado a este sistema tão perto da perfeição como é. E creio que também espantará nossos inimigos, que esperam confiantemente ouvir que nossas assembléias são tão confusas quanto a dos construtores de Babel, e que nossos Estados estão a ponto de se separar e nós a ponto de nos degolarmos uns os outros.

 

Portanto, Senhor Presidente, eu aprovo esta Constituição porque não espero nenhuma melhor, e porque não estou certo de que não seja a melhor possível. As opiniões que eu tenho sobre seus erros, eu a sacrifico pelo bem público. Jamais falei alguma coisa fora destas paredes, aqui ela nasceu e aqui minhas palavras morrerão.

Se cada um de nós, ao retornar aos nossos Constituintes, expressar as objeções que tenham a ela e tentar ganhar partidários que os apóiem, podemos prever como ela será recebida e com isso perder todo seu efeito salutar e grandes vantagens a nosso favor entre as outras nações, e entre nós mesmos, por nossa real ou aparente unanimidade.

 

Muito da força e eficiência de qualquer Governo em assegurar a busca da felicidade ao povo depende, em minha opinião, da opinião geral a respeito da virtude do Governo e da sabedoria e integridade dos Governantes. Espero, portanto, que em nosso benefício como parte do povo e em benefício da posteridade, nós possamos agir com coração e unanimemente recomendar esta Constituição (se aprovada pelo Congresso e referendada pelas Convenções) até onde nossa influência possa ser sentida, e pensarmos como poderemos administrá-la no futuro.

 

Finalmente, Senhor Presidente, não posso deixar de expressar meu desejo de que todos os membros da Convenção que ainda tenham objeções possam, juntamente comigo nesta ocasião, duvidar um pouco de sua infalibilidade e tornar manifesta nossa unanimidade, assinando este documento.

Todos assinaram!

 

30 de março de 2013

Heitor De Paola
Notas:

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[i] “They who can give up essential liberty to obtain a little temporary safety deserve neither liberty nor safety”.

[ii] Timid men prefer the calm of despotism to the tempestuous sea of Liberty (…) I predict future happiness for Americans, if they can prevent the government wasting the labors of the people under the pretense of taking care of them. (NOTA DO TRADUTOR: timid nesta frase é melhor traduzido por medroso do que tímido).

[iii] Fustel de Coulanges, La Citté Antique

[iv] Juan Bautista Alberdi, A Onipotência do Estado é a negação da Liberdade Individual

[v] "I pledge allegiance to the Flag of the United States of America, and to the Republic for which it stands, one Nation under God, indivisible, with liberty and justice for all." (Pledge of Allegiance).

[vi] Ver meu artigo Fundamentos Cristãos das Instituições Políticas Norte Americanas. Para um estudo mais aprofundado ler Christian Life and Character of the Civil Institutions of the United States, de Benjamin Franklin Morris (disponível na Amazom.com em http://www.amazon.com/gp/product/184902670X/ref=oh_details_o08_s00_i00?ie=UTF8&psc=1)

(O discurso foi traduzido por Heitor De Paola da seleção Conservative Classics, de Wynton Hall, Professor Visitante da Hoover Institution na Stanford University e proprietário da Winton Hall & Co. Publicado na Revista Townhall, março de 2013.)

"O VELHO PROBLEMA DAS ESTATAIS"

Nessa fase de adaptação do setor elétrico ao conjunto de providências tomadas pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 579, com o objetivo de reduzir as tarifas cobradas do consumidor, o Instituto Acende Brasil (IAB) realizou um estudo - que merece atenção - para aferir a rentabilidade e a produtividade do trabalhador de empresas de geração, transmissão e distribuição de energia.

Com base em indicadores precisos, o trabalho deixa claro que as empresas sob o controle do Estado vêm tendo um desempenho bem inferior, na média, ao das concessionárias do setor privado, tanto em termos econômico-financeiros como operacionais.
Acima de considerações ideológicas, a análise busca identificar os fatores determinantes da baixa performance das estatais do setor elétrico e propõe políticas voltadas para o aprimoramento do sistema, que passam, necessariamente, pela despolitização dessas companhias, uma precondição muito difícil de ser preenchida.


Pode-se dizer que muitas das mazelas de estatais do setor elétrico são comuns ao setor público brasileiro em geral, como a distribuição de cargos de gestão por critérios políticos, o empreguismo, a burocracia, etc.
Ocorre, porém, que, como sociedades de economia mista, muitas estatais elétricas abriram o capital e foram ao mercado buscar recursos para capitalizar-se e investir. Assim, na medida em que tais empresas se mostrarem ineficientes, negligenciando o retorno aos acionistas, perderão a capacidade de captar recursos.

"A sustentabilidade das empresas estatais que atuam no mercado depende de seu desempenho econômico-financeiro. Tal desempenho não é um luxo; é uma questão de sobrevivência. Empresas deficitárias encolhem e, no limite, vão à falência", nota o estudo.
A diferença com relação às estatais do setor elétrico é que o governo central as socorre antes que quebrem, e as federaliza quando são estaduais. Assim, o Tesouro Nacional é levado a carregar o seu peso por anos a fio, a não ser que se decida privatizá-las, opção que o atual governo tem descartado. Casos típicos são os da Cepisa (PI) e da Ceal (AL), que serão "reestruturadas" pela Eletrobrás.

Verifica-se nos rankings elaborados pelo IAB, abrangendo geradoras e distribuidores, que só duas estatais - Cemig (MG) e Copel (PR), controladas por governos estaduais - apresentam resultados comparáveis aos das maiores do setor privado. Quanto às empresas de geração e transmissão, o critério é o de produtividade por trabalhador, saindo-se relativamente bem aquelas duas estatais, além da Cesp, controlada pelo governo paulista. A Chesf e Furnas, do Sistema Eletrobrás, têm desempenho algo melhor, mas todas as demais estão muito abaixo da média.

A baixa rentabilidade e a ineficiência das estatais não preocupam somente os investidores. A sociedade como um todo é prejudicada pela elevação dos custos, pelo baixo crescimento da renda e, principalmente, pelo ônus que elas representam para as contas públicas. Isso não significa, porém, que as estatais elétricas tenham menos prestígio por serem fonte de empregos e manejadas por políticos que apoiam o governo para atender seu eleitorado.

"Além de sobrepor interesses partidários e de curto prazo à gestão, o pior legado das indicações políticas acaba sendo a falta de competência dos indicados para os cargos, o que acarreta perdas substanciais para a sociedade", disse Claudio Sales, presidente do IAB (O Globo, 24/3).
O estudo salienta, porém, que as estatais não estão fadadas à ineficiência, embora haja fatores que tornam muito difícil mudar a situação atual. Para isso, seria necessário recrutamento profissional de diretores e conselheiros; divulgação tempestiva e transparente de resultados; definição de indicadores confiáveis; metas de gestão e prestação periódica de contas.

Os analistas, porém, são pessimistas quanto à adoção dessas recomendações. A MP n.º 579 poderia ser a oportunidade para uma mudança de padrão, obrigando as estatais a cortar custos e a adotar critérios profissionais de gestão. No entanto, em sua avaliação, a perda de receitas em decorrência da MP pode representar apenas mais prejuízos.

30 de março de 2013
Editorial do estadão

GOVERNADORES CONTROLAM MÁQUINA DE 105 MIL CARGOS SEM CONCURSO PÚBLICO

Estados empregam 105 mil funcionários sem concurso público

Governadores controlam máquina de 105 mil cargos sem concurso público. Pesquisa do IBGE revela que apenas na administração direta dos Estados havia, em 2012, mais de 74 mil servidores com indicação política, número 17 vezes maior que o existente no governo federal

 

A primeira pesquisa completa sobre a estrutura burocrática dos Estados, realizada pelo IBGE, revela que os 27 governadores empregavam em 2012, em conjunto, um contingente cerca de 105 mil funcionários que não fizeram concurso para entrar na administração pública. Se todas essas pessoas se reunissem, nenhum dos estádios da Copa de 2014 - nem mesmo o Maracanã - teria capacidade para acomodá-las.

Apenas na chamada administração direta, da qual estão excluídas as vagas comissionadas das empresas estatais, o número de funcionários subordinados aos gabinetes dos governadores ou às secretarias de Estado sem concurso público chega a 74.740, o suficiente para ocupar 98% do maior estádio do Brasil.

No governo federal há 4.445 servidores sem concurso em cargos de confiança na chamada administração direta, ou 0,7% do total dessa categoria. Já nos Estados, a proporção chega a 2,8%.

Gestão indireta

Na administração indireta dos governos estaduais - autarquias, fundações e empresas públicas, segundo a metodologia da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, do IBGE -, há outros 30.809 servidores comissionados não concursados, contingente que encheria metade do estádio Beira Rio, em Porto Alegre.

No governo federal, são 1.300, mas qualquer comparação é indevida, pois o conceito de administração indireta não é o mesmo nas diferentes esferas.

Líder

Do total de 105,5 mil servidores sem concurso nos Estados, quase 10% estão em Goiás. O governador Marconi Perillo (PSDB) abriga em sua burocracia 10.175 funcionários nessa situação, o que o torna líder no ranking desse tipo de nomeações em números absolutos. A Bahia, governada pelo petista Jaques Wagner, vem logo atrás, com 9.240 não concursados.

Ao se ponderar os resultados pelo tamanho da população, os governadores que saltam para a liderança do ranking são os de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), com 937 e 263 cargos por 100 mil habitantes, respectivamente.

Os oito governadores do PSDB controlam, em conjunto, 37,6 mil cargos ocupados por servidores não concursados. Os quatro governadores do PT, por sua vez, têm em mãos 23 mil vagas. Logo atrás estão os quatro do PMDB, com 21,6 mil.

O peso dos partidos muda quando se pondera a quantidade de cargos controlados por 100 mil habitantes. Nesse caso, o PT passa para o primeiro lugar (75), e o PSDB cai para o quinto (41).

Função política

Em teoria, os cargos de livre nomeação servem para que administradores públicos possam se cercar de pessoas com quem têm afinidades políticas e projetos em comum. Na prática, no entanto, é corrente o uso dessas vagas como moeda de troca. Além de abrigar seus próprios eleitores ou correligionários, os chefes do Executivo distribuem as vagas sem concurso para partidos aliados em troca de apoio no Legislativo ou em campanhas eleitorais.

"Os critérios e métodos de composição de governo que servem para a esfera federal se reproduzem nos Estados", observa o cientista político Carlos Melo. "A grande reforma política que poderíamos fazer seria reduzir ao mínimo esses cargos, tanto no âmbito da União quanto no dos Estados e municípios. Faremos? Creio que não. Não interessa ao sistema político."

Cargos de livre nomeação também podem ser usados para atrair para a máquina pública profissionais qualificados que não têm interesse permanente. Mas a pesquisa do IBGE mostra que nem sempre isso acontece.
Em Goiás, por exemplo, 49% dos comissionados têm apenas o ensino fundamental, segundo registros oficiais. O governo diz que não controla a escolaridade (leia texto abaixo). No governo federal, apenas 1,4% dos comissionados têm escolaridade até o 1º grau.

"Não podemos tirar nenhuma conclusão sobre a competência dos servidores, mas são evidentes os critérios utilizados para nomear pessoas para o serviço público", avalia o cientista político Sergio Praça. "Em termos de estruturação administrativa, os Estados estão atrasados em relação ao governo federal."

30 de março de 2013

Daniel Bramatti e José Roberto de Toledo, de ESTADÃO DADOS

CÂMARA ELIMINA LIMITE PARA GASTO MÉDICO DE DEPUTADOS

Câmara elimina limite para gasto médico de deputados
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu eliminar o limite de reembolso que existia para a assistência médica aos deputados federais.

A medida vai na contramão das promessas de economicidade feitas por Alves durante sua campanha à presidência da Casa.

Desde que assumiu, o presidente da Câmara anunciou um controle maior sobre as horas extras dos servidores e a limitação do pagamento do 14º e 15º aos parlamentares. Por outro lado, criou cargos e reajustou a verba dos deputados para gastos como compra de passagens aéreas.

Agora, Alves decidiu revogar a norma anterior que previa, exceto em caso de emergência e urgência, que deveria ser observado para procedimentos médicos o limite das tabelas de preço pagos pela Casa aos hospitais com quem tem convênio, como o Sírio Libanês, o Albert Einstein e o Incor.

A norma foi estabelecida no ano passado pelo então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com o "intuito de padronizar e dar maior precisão na definição dos procedimentos e tratamentos reembolsáveis".

No novo ato também não consta o limite para o pagamento de honorários médicos que na regra anterior previa um desembolso de até sete vezes o valor definido pela tabela da Associação Médica Brasileira.

O ato não prevê o impacto da nova medida, mas dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) mostram que os custos com assistência médica e odontológica passaram de R$ 10,3 milhões em 2011 para R$ 13 milhões em 2012.

Henrique Eduardo Alves determinou ainda a retroatividade dos efeitos da nova norma.

JUSTIFICATIVA

O presidente da Câmara alegou que operacionalmente seria impossível verificar os limites de cada procedimento médico.

O ato que assinou diz que está ocorrendo um "represamento dos processos, dada a dificultosa operação de cotejar a despesa objeto de reembolso, item a item de sua formação, com os milhares de itens das várias tabelas de contratos da Câmara com instituições de saúde privada".

Para Alves, "seria necessário significativo aporte de recursos humanos, além de desenvolvimento de sistema de informática para viabilizar algo que teria um fluxo demorado e por vezes incerto".

De acordo com o texto do ato, um novo regramento prevendo o limite de gasto deverá ser elaborado posteriormente pela área técnica da Casa. Não há, entretanto, data definida para composição do colegiado nem para apresentação do novo texto.

Também houve alteração no artigo que trata do reembolso odontológico. O valor fixado tinha com base um quadro de "Valores Referenciais para Procedimentos Odontológicos". Agora, o preço da tabela poderá ser multiplicado por dois.

Os deputados também estão isentos de, no ato de pedido de reembolso, apresentarem exames inerentes ao tratamento proposto.

30 de março de 2013
ERICH DECAT - Folha de São Paulo

GOEBBELS DE DILMA, JOÃO SANTANA TORNA-SE O HOMEM FORTE DO GOVERNO DO PT

Como todo governo populista, haja vista Hitler, o exemplo definitivo, o do PT tem o seu Joseph Goebbels Encarregado da propaganda, João Santana torna-se o homem forte de Dilma. Marqueteiro é atualmente o principal roteirista das ações do governo

ONIPRESENTE - Santana não é funcionário do governo, não é oficialmente remunerado pelos seus serviços, mas é quem dá as ordens (Roberto Stuckert/divulgação)

O jornalista João Santana exerce um papel fundamental no cotidiano do atual governo.

Ele é o idealizador da bem-sucedida campanha da reeleição de Lula em 2006 e alquimista com o dom de transformar “postes” em candidatos vitoriosos, feitos notórios na eleição de Dilma Rousseff à Presidência da República e na condução de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo no ano passado.

Ninguém discute sua eficiência na construção da imagem de um postulante a cargo público.

Comete um erro fatal quem menospreza sua precisa leitura dos hemisférios invisíveis das massas eleitorais. Santana é capaz de mapear os pontos fracos dos adversários com a precisão de um acupunturista.

São habilidades inquestionáveis que ampliaram sua contínua influência na administração Dilma mesmo depois de fechadas as urnas, a ponto de ele ter se tornado um poderoso ministro sem pasta, um conselheiro político sem partido, o estrategista sem gabinete e, mais recentemente, o principal roteirista das ações do governo.

30 de março de 2013

Otávio Cabral e Adriano Ceolin - Veja

GUERRA FEDERATIVA

 

Além do recurso interposto pela Mesa do Senado Federal contra a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei dos Royalties, três estados da Federação peticionaram requerendo a participação no feito como amicus curiae (amigos da Corte em latim), isto é, partes interessadas na causa.

Dois deles, Paraíba e Alagoas, não trazem argumentos novos, mas a manifestação do Rio Grande do Sul, no entanto, introduz uma questão interessante, ainda que superficialmente, que pode ser um dado novo na discussão no Supremo.

Os gaúchos alegam que, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal declarando inconstitucionais diversos dispositivos da PEC 62/2009 (a famigerada PEC do Calote), a situação do seu caixa estaria seriamente prejudicada. Por isso, não seria possível abrir mão dos recursos advindos das novas regras de repartição dos royalties do petróleo.

 

O STF considerou inconstitucionais dispositivos da PEC do Calote que permitiam parcelamento dos débitos em até 15 anos, realização de leilões de precatórios, correção dos títulos por índices que não recompõem a inflação do período e compensações em caso de dívida do credor com o poder público.

Ou seja, indiretamente o estado do Rio Grande do Sul culpa o próprio Supremo por sua situação deficitária, na tentativa de sensibilizar os ministros quanto à questão dos royalties.

O estoque bilionário de precatórios do Rio Grande do Sul hoje perfaz a dívida de R$ 6,3 bilhões de reais. Na sua petição, o Rio Grande do Sul alega que o equilíbrio federativo ficará afetado se o Supremo, ao decidir sobre a nova divisão “mais justa” dos royalties, não levar em conta a situação financeira dos estados envolvidos.

“A relevância da matéria debatida é insofismável. Como constou da decisão que deferiu a medida cautelar na ADI 4917, proferida pela eminente ministra Cármen Lúcia, a questão tem a seriedade própria dos grandes temas federativos. Não há dúvidas de que a atuação do Supremo Tribunal Federal nessas ações se dará não apenas na qualidade de guardião e intérprete maior da Constituição, mas também na magna função de árbitro da Federação brasileira. Daí que os seus pronunciamentos provocarão efeitos diretos e penetrantes nos arranjos institucionais de absolutamente todos os entes federados (para o bem ou para o mal)”.

Tais efeitos, prossegue a petição, se verificarão de forma particularmente aguda no Rio Grande do Sul, “tendo em vista suas notórias e, infelizmente, já históricas dificuldades de caixa, que se exacerbarão em pouco tempo, como resultado do julgamento proferido nas ADIs 4357 e 4425, nas quais se declarou a inconstitucionalidade de boa parte da Emenda Constitucional 62/2009. (...) O Rio Grande do Sul não pode, destarte, prescindir dos recursos financeiros advindos da nova e mais justa repartição dos royalties do petróleo positivada pela Lei 12.734/2012.”

Especialistas acreditam que outros estados farão o mesmo pedido de ingresso no processo como amicus curiae, o que demonstra que a “guerra federativa” foi definitivamente deflagrada com a discussão dos royalties somada à forma de arrecadação do ICMS e à PEC do Calote.

Há uma tendência no Supremo a considerar que o próprio Congresso deveria tratar desses assuntos, dentro de uma repactuação do Fundo de Participações de Estados e Municípios, mas sem ferir cláusulas pétreas da Constituição, como acontece com a mudança da Lei dos Royalties ou uma possível emenda constitucional para tentar alterar a distribuição dos royalties, caso, como se acredita, o Supremo dê ganho de causa aos estados produtores.

A incapacidade de o Congresso resolver seus próprios problemas é uma preocupação entre os ministros do Supremo, que recusam a tese de que há uma “judicialização” da política ou um ativismo do Supremo.

30 de março de 2013
Merval Pereira, O Globo

AMIGOS, AMIGOS, SUCESSÃO À PARTE

 

O Nordeste, nestes dias iniciais do outono brasileiro, seguirá ainda como ponto de referência nacional nos agitados movimentos da campanha antecipada para a sucessão presidencial em 2014. Pelo menos até o dia 5 do próximo mês, quando a presidente Dilma Rousseff desembarca em nova visita à Bahia.
 
Desta vez para participar, em Salvador, da festa política e administrativa de entrega das obras concluídas da Arena Fonte Nova – um dos palcos monumentais construídos no País para a Copa das Confederações, este ano, e a Copa do Mundo, no ano das eleições. A inauguração oficial da “arena” será com um Bahia e Vitoria, o tradicional BA x VI, dois dias depois (7/4) da visita presidencial.
Ontem, Sexta-Feira Santa, os ingressos começaram a ser disputados a pau na portaria da “arena”, com a polícia no meio.
 
O ato público de entrega da moderna “arena” está sendo preparado pelo governo petista de Jaques Wagner e seus aliados, com cuidados trabalhados no capricho (incluindo maciços gastos de marketing), para se transformar em acontecimento de porte no plano da administração, mas, principalmente, um ato político de repercussão nacional e ecos lá fora.
 
O cenário não poderia ser mais perfeito: as margens do Dique do Tororó, um dos mais belos parques urbanos e cartões postais da capital baiana, inspirador de poesias e canções.
 
A Arena Fonte Nova, construção multimilionária e multiuso (incluindo o político), agora ocupa o espaço do histórico Estádio Octávio Mangabeira, “de muitas glórias e tradições”, (tudo indica – a conferir -, que a denominação em honra a um dos mais sábios e venerados governadores do estado “vai dançar” ), ficou pronto em menos de três anos.
 
A “arena”, portanto, está sendo entregue com a devida pompa e circunstância em prazo incrivelmente rápido dentro dos padrões regionais, e mesmo nacionais, de grandes obras nas quais mega-empreiteiras e poder público estão envolvidos.
 
Principalmente se comparada, por exemplo, ao metrô da capital baiana: quase 13 anos para construir meros seis quilômetros da primeira etapa (prevista para 12km), consumir quase R$ 1 bilhão, sem transportar até hoje um único passageiro.

 

A caminho da festa na Fonte Nova, dia 5, a presidente Dilma (ao lado do aliado governador Wagner, e, quem sabe, do adversário prefeito da capital, ACM Neto, do DEM, seguramente avistará, mais uma vez, pedaços do metrô em obras intermináveis.
 
“O único metrô aéreo do mundo”, como definiu com perfeição o jornalista João Carlos Teixeira Gomes, em artigo sobre o trambolho e suas estruturas elevadas de concreto armado, caras e monstruosas, que cortam e enfeiam trechos da linda cidade da Bahia. Um monumental e “moderno” elefante branco, antes mesmo de ser inaugurado ou transportar ao menos um passageiro.
 
Voltemos aos fatos iniciais motivadores destas linhas: a visita de Dilma à Bahia, para os festejos oficiais de entrega do campo (como se dizia no tempo de Octávio Mangabeira). Festa adiada quatro vezes por necessidade de ajustes exigidos pela FIFA na obra. Ou mudanças de última hora na agenda da presidente da República.
 
A mais recente, em razão da viagem de Dilma e sua numerosa comitiva à Roma, para as cerimônias de início do pontificado do Papa Francisco.
 
Em Serra Talhada (PE), no começo desta semana, durante o movimentado comício-inauguração de obras contra a seca, no qual a presidente Dilma dividiu “amigavelmente” o palanque com o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos (a sombra maior até aqui no caminho da pretendida reeleição da atual ocupante do Palácio do Planalto), foi o que se viu.
 
Em resumo, no caso Dilma-Campos ficou patente em Pernambuco: amigos, amigos, aliados, aliado, sucessão em 2014 à parte.
 
O que se verá em Salvador, dia 5 de abril, no comício de entrega da Arena Fonte Nova, ainda é difícil antecipar.Tudo, por enquanto, sugere um ambiente mais ameno, em face do entendimento petista e pessoal, de quase lua-de-mel política e administrativa entre a presidente e o governador.
 
O problema é saber se o prefeito de Salvador, ACM Neto, do DEM, adversário indigesto e duro de roer, como ficou demonstrado na mais recente campanha municipal, estará presente, também, na festa com a presidente na Fonte Nova, e como ele se comportará no evento.
 
Amigos, amigos, sucessão à parte. Aí está uma incógnita que empresta atrativo especial de mexer com os nervos no próximo dia 05 de abril em Salvador. A conferir.

30 de março de 2013
Vitor Hugo Soares, jornalista

FILME DA "GERENTE" DILMA SE QUEIMA COM AÇÃO DE INVESTIDORES PEDINDO INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZOS NA ELETROBRAS

 

Investidores resolveram notificar os dirigentes da Eletrobras, principalmente seu presidente José da Costa, para que se pronunciem sobre o ressarcimento de prejuízos causados à companhia e seus acionistas por causa do resultado negativo de R$ 6,8 bilhões em 2012 – o pior da historia. Os diretores da empresa podem sofrer ações de responsabilidade civil, caso não expliquem como os prejudicados serão indenizados, conforme previsto no artigo 158 da Lei das Sociedades Anônimas.

Trata-se de mais uma mancha na questionável fama de “gerentona” de Dilma Rousseff – que sempre foi propagandeada como a planejadora do setor energético brasileiro desde a primeira gestão Lula. O fracasso Eletrobras pode ter repercussão negativa na mi ou bilionária campanha reeleitoral. Não deve haver um apagão de votos contra Dilma porque a massa ignara nada entende sobre este complexo assunto. Mas o caixa de campanha do PT pode sofrer uma forte baixa entre investidores...

A própria Eletrobras admitiu que foi prejudicada pela Medida Provisória 579, de 11 de setembro de 2012, transformada na Lei 12.783/2013: “Os efeitos atípicos, provocados pela Lei, que influenciaram o resultado consolidado e o Ebitda (impairment, contratos onerosos e indenizações) atingiram R$ 10,085 bilhões”. Investidores preveem que a brusca mudança de regra causará uma perda patrimonial superior a R$ 17 bilhões à Eletrobras.

Engraçado (ou não) é que foi o próprio governo da Presidenta Dilma – o acionista majoritário e controlador da empresa – quem promoveu a desastrosa assembléia Geral Ordinária de 3 de dezembro, prorrogando os contratos de concessão que detonaram o caixa da empresa – que teve uma receita operacional de R$ 34,064 bilhões em 2012 (16,6% maior que em 2011).

Investidores deixam claro em sua notificação que “o interesse do acionista controlador, a União Federal, entrou em conflito de modo frontal com o interesse da própria companhia e dos demais acionistas minoritários. Também lembram que a decisão de mexer nos contratos de concessão não foi baseada em nenhum estudo independente.

Os dirigentes da Eletrobras são chamados de omissos pelos investidores, principalmente porque a empresa, em crise, fará muitas demissões para diminuir despesas, provocando queda nas receitas e na qualidade operacional. A própria empresa trabalha com a expectativa de que cerca de cinco mil dos 27 mil empregados do Sistema Eletrobras decidam aderir ao Plano de Incentivo ao Desligamento, que será implementado ainda este ano.

Os acionistas minoritários também advertem para o risco de novos prejuízos para a Eletrobras, por causa dos altos gastos com o acionamento de usinas termoelétricas, para compensar a falta d´água nos reservatórios das Hidroelétricas. Além disso, acionistas minoritários avaliam que a empresa pode ser prejudicada com o contingenciamento de 20% do orçamento de materiais, serviços e outras despesas de todas as empresas Eletrobras, em 2013, é outra medida prevista pelo Plano Diretor de Negócios e Gestão

A briga pode gerar novas quedas no valor das ações da Eletrobras – já que o “mercado” não leva muita fé nos prometido Plano Diretor de Negócios e Gestão da companhia que prevê, até 2017, investimentos de R$ 20,3 bilhões em novos projetos de geração, transmissão e distribuição - que se juntariam aos R$ 32,1 bilhões já contratados, totalizando R$ 52,4 bilhões.

Apologia religiosa ao crime?

De Humberto de Luna Freire Filho, um breve comentário que vai gerar muita polêmica, sobretudo entre os católicos:

“Encontro muita dificuldade para entender certas tendências e atitudes que há muito observo na Igreja Católica. Uma foto estampada hoje na primeira página de muitos jornais me chamou bastante a atenção. Mostra o Papa beijando os pés de marginais, o que para muitos é entendido com ato de humildade, mas que para mim, indiretamente, não passa de apologia ao crime. Ora, no meu curso primário estudei religião básica e lembro bem de dois mandamentos que rezam: Não matarás, Não roubarás. Isso já é suficiente para tornar o respeito pela vida e a prática da honestidade preceitos cristãos, que deveriam ser prioritários na política do Vaticano, principalmente abaixo do Equador, império da roubalheira e da impunidade”.

31 de março

Veja ou reveja os documentários “JANGO” e “MARIGHELLA - RETRATO FALADO DO GUERRILHEIRO“, do cineasta esquerdista Silvio Tendler, e comprove com que facilidade a verdade é distorcida em benefício dos eternos inimigos da nossa terra e da nossa gente.

http://www.youtube.com/watch?v=21Ey31SzXFY&list=FL2gmT2lT8KoePQYnYm_yeiA&index=1 – Parte 1

http://www.youtube.com/watch?v=DB9Y0oV7AN0 – Parte 2

http://www.youtube.com/watch?v=IG22OesmC2M – Parte 3

http://www.youtube.com/watch?v=KnXm7-Zr-cw – Parte 4

http://www.youtube.com/watch?v=2eYL2Brm4Qg – Parte 5

http://www.youtube.com/watch?v=iJd498_1NXU – Parte 6

http://www.youtube.com/watch?v=ZdAQ3SF_l0E - Parte 7

http://www.youtube.com/watch?v=hpQnRcRg3Is –Parte 8

http://www.youtube.com/watch?v=UWU2OlYGdDA&list=PLAA63DF203440BF91 – Parte 9

http://www.youtube.com/watch?v=toTT7pdINqc – Parte 10

http://www.youtube.com/watch?v=toTT7pdINqc – Parte 11

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Marighella - Retrato Falado do Guerrilheiro

https://www.youtube.com/watch?v=aP7PDWsVgUA&list=PLBF615AF1C7979FFE – Parte 1

https://www.youtube.com/watch?v=_fM2LDoLn6w&list=PLBF615AF1C7979FFE – Parte 2

https://www.youtube.com/watch?v=YURcxP6rng&list=PLBF615AF1C7979FFE - Parte 3

https://www.youtube.com/watch?v=7QL0ET1l6hs&list=PLBF615AF1C7979FFE - Parte 4

https://www.youtube.com/watch?v=6FtdL2_H2Ks&list=PLBF615AF1C7979FFE – Parte 5

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http://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com.br/2013/03/filme-da-gerente-dilma-se-queima-com.html#links

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

 

30 de março de 2013Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor

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