"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



sexta-feira, 16 de novembro de 2012

HADDAD COMEÇA A MOSTRAR A QUE VEIO

 

Fernando Haddad venceu e, a conta-gotas, começa a anunciar o nome de seus auxiliares diretos.

Todavia logo mostrou, que mesmo sem ter experiência política, absorveu de forma irreprochável o sistema petista de seleção.

De saída quebrou uma promessa de campanha, quando garantiu que não aceitaria interferências na formação da sua equipe de governo e que vestiria desde o primeiro dia a camisa da honestidade.

Mas não é exatamente isso que está acontecendo.

Entre os primeiros, Haddad escolheu o deputado federal José De Filippi Júnior (PT-SP) para secretário de Saúde, trata-se do amigo pessoal de Lula e diretor do instituto Lula e ex-prefito de Diadema (SP) e tesoureiro da campanha de Dilma. Ele é da cota paulistana do ex-presidente.

No que concerne à camisa da honestidade, está está sendo esmerdada, pela folha corrida de De Filippi.

Primeiro, em agosto desse ano, o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot (de honestidade muito duvidosa) admitiu ter atendido ao pedido do ex-tesoureiro da chapa de Dilma, para procurar empreiteiras que mantinham contratos com o Dnit em busca de apoio financeiro.

Pior que isso, é o fato de José De Filippi Júnior ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a devolver aos cofres de Diadema, onde foi prefeito, R$ 2,1 milhões. A decisão resultou da contratação sem licitação do escritório do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, o mesmo que fez o papel de moleque de recado do banqueiro oportunista flagrado na Operação Satiagraha.

O escritório de Greenhalgh foi contratado pela prefeitura de Diadema entre 1983 e 1996, defendeu apenas duas causas, segundo o Ministério Público, e ganhou cerca de R$ 2,1 milhões. A prefeitura contava com 51 procuradores para defender os interesses da cidade, de acordo com a Promotoria, mas De Filippi preferiu ajudar o companheiro de legenda.
Vai mal a coisa, mesmo antes da posse, Fernando Haddad começa a abrigar um peculatário.

(1) Fotomontagem: De Filippi e Haddad

16 de novembro de 2012
Giulio Sanmartini

O APOIO DE TARSO GENRO A UM TROÇO CHAMADO "FORUM SOCIAL MUNDIAL PALESTINA LIVRE"

Tarso Genro, que financia ação anti-Israel, tenta responder a texto publicado neste blog com novas tolices e mistificações! Que responda legalmente por seu ato!

 
Pois é… O governador Tarso Genro (PT), do Rio Grande do Sul, decidiu apoiar oficialmente um troço chamado “Fórum Social Mundial Palestina Livre”. Escrevi a respeito. A coisa pegou fogo na Internet. Há um documento oficial sobre o evento.
Ele deixa claro que se trata de um acontecimento contra o estado de Israel e que, na prática, justifica as ações terroristas. De tal sorte o governo do estado se envolveu com a coisa que o endereço para inscrição traz a marca “rs.gov”.
Tarso tem origem judaica — sua mãe era judia. Isso não o protege necessariamente de tentações antissemitas.
Não peço licença a judeus ou a não judeus para defender a existência daquele estado — ou outra ideia qualquer. Sustento que o governador está financiando uma atividade que fere o que está disposto na Constituição brasileira.
 
Muito bem. Publiquei ontem o post, e o governador resolveu reagir com uma nota oficial “de esclarecimento”. Eu a reproduzo em vermelho e comento em azul. “Democratas” como Tarso Genro sempre testam os meus melhores instintos.
 
Nota de esclarecimento

Nesta terça-feira (13), o governador Tarso Genro conversou, longamente, com o presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio Lottenberg, sobre o Fórum Social Palestina Livre, que será realizado em Porto Alegre no final deste mês.

Tarso Genro assegurou que eventuais posições que possam ser manifestadas neste evento só serão apoiadas pelo Governo do Rio Grande do Sul se estiverem norteadas pela posição do Governo Brasileiro sobre o conflito entre israelenses e palestinos no Oriente Médio.

Lottenberg fala em nome de um grupo com ligações específicas com o tema do debate, e compreendo que possa ser, assim, moderado… Como não sou judeu, não pode pesar sobre mim a suspeita de parcialidade. Estou mais livre para sustentar: a pauta do fórum é anti-Israel; os palestrantes são anti-Israel; as reivindicações, entendidas como consenso do povo palestino (o que é mentira!), são anti-Israel. Logo, o evento é contra um país e contra um povo.

Tarso quer enganar a quem? Não sei se Lottenberg, sendo judeu, ficou satisfeito com o “esclarecimento”. Eu, que não sou, não fiquei. O tal fórum tem um documento de referência. Na prática, justifica o terrorismo. Ora, ninguém dá apoio oficial a um fórum como esse, com essa pauta, para afirmar que não se compromete com eventuais “posições” ali defendidas. Então Tarso Genro financia um evento que prega o boicote internacional a Israel e depois diz que a sua posição é a do governo brasileiro?
 
Ao presidente da Conib, Tarso esclareceu, ainda, que o apoio ao evento foi aprovado por se tratar de uma atividade vinculada ao Fórum Social Mundial, sem compromisso com as posições políticas que ali serão sustentadas pelos diversos integrantes do fórum.

Isso é conversa para boi dormir. O Fórum, como deixa evidente a sua pauta, não se limita a defender a existência do estado palestino. Vai muito além disso. Por que Tarso Genro não financia, só a título de debate, um seminário que pregue, deixe-me ver…, o fim dos petistas? O que lhes parece? Ele daria o dinheiro e as condições materiais para o encontro, mas sem se comprometer com as conclusões do seminário… Trata-se de uma justificativa covarde para uma ação covarde.
 
As posições do Governo do Rio Grande do Sul, que serão reafirmadas durante o evento, estão baseadas nos seguintes princípios:

- Apreço às comunidades israelense e palestina, que convivem em harmonia no Rio Grande do Sul, e colaboração no debate para promover uma paz negociada e justa na região, com cessação completa das hostilidades;

Eis o humorista Tarso Genro. Insisto: a pauta do evento deixa claro que não se vai discutir a harmonia ou desarmonia das comunidades “israelense” e “palestina” do Rio Grande do Sul. Aliás, eu ignorava, até a existência dessa nota, que houvesse “israelenses e palestinos” no estado em número tão considerável. Talvez a nota tente se referir a judeus e árabes…
 
- Reconhecimento do direito do povo palestino de estruturar seu Estado soberano e reconhecimento do direito à existência do Estado de Israel;

Um dos itens da pauta é a chamada “volta dos refugiados”… Na forma como vem a reivindicação, isso significa, por si, negar “o direito à existência do Estado de Israel”.
 
- Aplicação dos acordos de Oslo e apoio às decisões das Nações Unidas sobre o conflito.

As Nações Unidas rejeitam as ações terroristas, que são incorporadas pelo “documento de referência” do encontro.

Na conversa entre o governador e o presidente da Conib, ficou claro que qualquer manifestação que desconsidere os princípios acima citados não será endossada pelo Governo do Rio Grande do Sul. As posições expostas por Tarso Genro são as mesmas do Governo Federal. Ele propôs que as comunidades gaúchas de palestinos e israelenses reúnam-se com o governador no Palácio Piratini, como já ocorrera quando este era prefeito de Porto Alegre, num evento marcante de amizade, respeito e solidariedade entre os povos.

É patético! Reitero que ignorava a existência de “gaúchos” pertencentes às comunidades “israelense” e “palestina”… Refere-se especificamente a imigrantes? O próprio Lottenberg, que eu saiba, é um brasileiro… judeu! De toda sorte, os conflitos relevantes entre judeus israelenses e árabes palestinos não se dão no Rio Grande do Sul, mas em Israel. Nos países árabes, diga-se, os judeus costumam encontrar poucas dificuldades porque quase não há judeus em países árabes. Não sei se fui muito sutil…

Tarso, então, financia um encontro escancaradamente contra Israel e depois chama todo mundo para um bate-papo? Oferece recursos para que se defendam as ações do Hamas — é o que está na pauta — e depois convida os dois lados para dividir latkes com kafta no Palácio Piratini?
 
Eu não preciso fazer média com o senhor Tarso Genro e não preciso comparecer à sua festinha, que encobre uma pauta sangrenta. As palavras fazem sentido. E eu prezo o sentido das palavras. O senhor Tarso Genro, ao financiar o fórum anti-Israel, está desrespeitando a Constituição da República Federativa do Brasil. E deveria ser levado à barra dos tribunais por isso.
 
16 de novembro de 2012
Por Reinaldo Azevedo

O BRASIL É O QUARTO MAIOR EXPORTADOR DE ARMAS LEVES. VOCÊ SABIA?

 

Cálculos apresentados pela entidade Small Arms Survey, com base em dados da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado este ano, indicam que o comércio de armas como pistolas e rifles brasileiros tornaram o Brasil o quarto maior exportador desses tipos de armas do mundo, e as principais vendas são feitas para Estados Unidos, Malásia, Reino Unido e Alemanha.



Ainda segundo a entidade, os principais importadores mundiais são EUA, Grã-Bretanha, Austrália, Arábia Saudita, Alemanha, Canadá e França.
O mais curioso é que o Brasil, ao exportar armas, não exportou violência, pois todos os países compradores são mais pacíficos do que o nosso!

HOUVE UM TEMPO EM QUE TOSTÃO ERA UMA ESPÉCIE DE LIONEL MESSI

 

O texto abaixo, de Emir Macedo Nogueira (1927-1982) foi publicado na coluna Língua Nossa de Cada Dia, da Folha de S. Paulo, em 1971. Nele, Emir fala sobre a origem e os significados da palavra “tostão”. Eram dias em que só se falava de Tostão, o craque mineiro, hoje um excelente comentarista de futebol da Folha e do jornal O Tempo, de Belo Horizonte.

E só se fala de Tostão
Tostão acariciando a bola

E SÓ SE FALA DE TOSTÃO

Tostão substituto de Pelé na seleção brasileira, Tostão pretendido pelo Corinthians, Tostão cujo passe vale três bilhões de cruzeiros, o fato é que o nome de Tostão está em todos os jornais. As gerações mais novas certamente não se lembram do tostão, antiga moeda de cem réis, de onde vem o apelido do jogador. Em italiano, testone (isto é, cabeça grande, cabeçorra) era também o nome vulgar de uma moeda e valor modesto, que se caracterizava exatamente por apresentar uma figura em que a cabeça era o que mais sobressaia.

Na França e na Inglaterra, da mesma forma, houve em outros tempos moedas conhecidas popularmente por teston, sempre com a mesma particularidade da cabeça em evidência. Em Portugal e no Brasil, a palavra passou a tostão. Quem deu ao jogador mineiro o apelido com o qual ele ficou famoso evidentemente o achou parecido com a efígie presente nas velhas moedas brasileiras de tostão.

Além da moeda de um tostão, havia a de múltiplos desse valor. A mais comum era a de dez tostões (mil réis), expressão que na língua do povo se transformou em dez’tões (ou dez’tão), com o desaparecimento da sílaba tos. A esse fenômeno se dá o nome de haplologia; quando, no corpo de uma palavra, ocorrem sílabas iguais ou semelhantes, uma delas pode desaparecer. De caridade, piedade, bondade, mais o sufixo oso, deveríamos ter, respectivamente caridadoso, piedadoso, bondadoso; caiu porém uma sílaba intermediária (da), por ser desagradável ao ouvido aquela sequência dado.

Há também haplologia em semínima (por semimínima) em idolatria (por idololatria). Entendido dez tostões como uma palavra só – deztostões – era natural que aí também se desse o desaparecimento da sílaba repetida.

A desvalorização do dinheiro refletiu-se no significado da palavra tostão: Passou a designar coisa insignificante, de pequeno valor. Não valer um tostão, não dar um tostão por isso ou aquilo ilustram esse sentido. Em lugar de tostão, usam-se muitas vezes essas mesmas expressões com as palavras vintém (moeda que valia vinte réis), níquel (elemento empregado geralmente na cunhagem de moedas de pequeno valor) ou, mais eruditamente, ceitil (antiga moeda portuguesa que igualmente pouco valia). Foi preciso que surgisse um jogador talentoso, como nosso Tostão, para revalorizar o nome da despreciada moeda.

Um Tostão que vale três brilhões de cruzeiros (antigos) não é brincadeira.

16 de novembro de 2012
Emir Macedo Nogueira (Diário do Centro do Mundo)

A ABSTINÊNCIA DE DIRCEU E A NOVA FACÇÃO!


 
16 de novembro de 2012

NADA ACONTECERÁ SE FICARMOS ESPERANDO, ESPERANDO...

 

Argumentos a parte, esperança é algo que devemos ter sempre, mas com realismo. Nada acontecerá se ficarmos esperando, esperando.


Acho uma graça quando alguem afirma que “é preciso estar alinhado com o governo federal para receber ajuda”. Na verdade, quando candidatos afirmam isto, deveriam ser recolhidos ao xadrez! Isto significa submissão: controle federal total sobre os estados e municípios. Pergunto: por onde andará o patriotismo, o respeito à federação e ao povo brasileiro? Se isto for verdade, só teremos uma saída: partido único.

Quanto ao Rio Grande, longe está de suas origens e tradições. E o futuro é incerto. Faz muito tempo que perdemos nossa casta de bons e inteligentes políticos. Escrevi inteligentes e não espertos! A qualidade do povo gaúcho também está diluída, da mesma forma que nos demais estados. A mediocridade tomou conta – talvez tenhamos de descobrir ou importar uma vacina que possa imunizar parte do povo.

Amigos colunistas, certamente, como sociedade, uma parcela melhorou, financeira e economicamente, nos últimos anos: não falo da classe, sem crise financeira: a dos políticos. Existe um movimento que pede auditoria para clarear informações sobre alguns novos ricos. Verdade é que, uma parcela do que foi produzido, foi distribuída com os mais necessitados. Não foi tudo o que dizem, mas alguma coisinha.

No entanto, embora todos os avanços tecnológicos, regredimos na instrução e culturalmente. Com os resultados produzidos pela escola pública (que não é e nunca foi gratuita), vide dados divulgados todos os dias, certamente entramos na terceira geração de idiotas: uma enorme e crescente parcela de “cidadãos” que sabem ler/escrever mas não conseguem raciocinar para transmitir o que leem ou pensam. A isto chama-se de “analfabeto funcional”.

Os espertos administradores já pensam em cotas no serviço público – os testes e exigências na área privada não dão chances de acesso a eles. Somados aos analfabetos políticos, estamos a um passo da eternidade.
Vamos juntos encontrar soluções? Mas vamos acordar o seguinte: não vale pedir ao último que sair “para apagar a luz!”

16 de novembro de 2012
Antonio Carlos Fallavena

A NOVA FACÇÃO NO XILINDRÓ...



16 de novembro de 2012

QUEM SABE?

Anteontem, aqui no Blog, li o comentário que eu gostaria de ter escrito sobre a infeliz (e orquestrada) opinião do José Eduardo Cardoso, que está ministro da Justiça.



No post Ministro da Justiça diz que prefere morrer a ir para a cadeia o leitor, que se assina Anderson Souza, disse "agora só nos falta o Ministro da Saúde dizer que prefere morrer a ser internado/operado em um hospital público; o da Educação dizer que prefere a morte a ver um filho em escola pública; o da Economia declarar que prefere morrer a ter que tomar empréstimo consignado da CEF (à módica taxa de 1,5% ao mês); e o Ministro dos Transportes seguir o padrão e dizer que mais vale morrer que trafegar nas estradas do Brasil (à exceção das paulistas)".

Você reparou, Anderson, como mais tarde, o juiz Dias Toffoli pegou com volúpia o mote que lhe foi repassado pelo Cardoso? Eu não assistí a sessão. Vi a gravação e como já sabia do ocorrido, não fiquei surpresa, só muito irritada!

Onde é que já se viu um Juiz do Supremo Tribunal Federal afrontar o Tribunal onde exerce o cargo que jamais deveria ter sido seu e desrespeitar, acintosamente, o Código Penal de seu país? Onde?

Aqui, no Brasil.

Mas o discurso do juiz, embora errado, no lugar errado, no palanque errado, na hora errada, foi muito útil a quem se dedicava. Você leu, Anderson, sobre os Centros de Ressocialização em SP? Viu o de Limeira? E o de Bragança Paulista? E o de Araçatuba?

Eu, se fosse o José Dirceu, não aceitava. Palavra. Ele não quer ser visto como Herói da Pátria? Pois a hora é essa.

Não gosto dele, mas lhe reconheço duas qualidades: a determinação e a tenacidade. Estou convicta que ele, talvez só ele, poderá fazer o PT agir e obrigar esse hipopotâmico Governo Federal brasileiro a cumprir seu dever para com todos, inclusive os apenados que estão sob a guarda do Estado!

São 10 anos do PT no governo, rios e rios de dinheiro saindo pelo ladrão. Literalmente. Dos quais dois com o Cardoso na Justiça e só agora, quando coleguinhas seus são condenados, ele se lembra da situação da maioria de nossos presídios?

Dirceu, se quiser, transformará essa situação. Para começar, dizendo ao Cardoso que é melhor sair de fininho. Ao Toffoli, que volte a estudar nossas Leis (e a Inquisição Espanhola) e ao Rui Falcão que cale a boca e comece a agir para fazer com que os petistas e coligados em posição de mando dediquem-se à melhoria de nossas cadeias e penitenciárias.

Ele sairá da cadeia nos braços do povo. É o risco que corremos. Mas, quem sabe, Anderson, com uma bênção? José Dirceu sair da cadeia mais brasileiro que petista?

Quem sabe?

16 de novembro de 2012
Maria Helena RR de Sousa
 

SE A MODA PEGA...



 

 
16 de novembro de 2012

GOVERNO FEDERAL INVESTE NAS CADEIAS MENOS DE 1% DO PREVISTO NO ORÇAMENTO

R$ 2,5 milhões foram destinados a prisões em todo país

 
A Bahia é um dos Estados com déficit de vagas em presídios (Foto: Marcello Casal Jr./ABr )

Classificados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como "medievais", os presídios brasileiros receberam menos de 1% do valor de investimento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Ao se considerar os cinco programas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) cuja destinação é a recuperação e a construção de novas unidades, nota-se que pouco do total de R$ 277,5 milhões saiu dos cofres dos governo federal - apenas R$ 2.579.776,61.

O Funpen, gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi criado em janeiro de 1994, com o objetivo de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Os recursos devem ser aplicados na construção, reforma e ampliação dos estabelecimentos penais, bem como na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário e demais custos do sistema.

De todo o dinheiro disponível neste ano - R$ 435.267.845,00, o que inclui os chamados restos a pagar de orçamentos de anos anteriores -, apenas 19,87% foi gasto até a última terça-feira. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) levantados pela organização não governamental Contas Abertas a pedido do jornal O Estado de S.Paulo.

+Notícias sobre Segurança Pública

A construção da quinta penitenciária federal, que já fazia parte das promessas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem R$ 27,5 milhões para utilizar. Desse total, apenas R$ 21 mil foi empenhado, mas nada pago. O programa que deveria investir R$ 1 milhão na adequação física de penitenciárias federais, segundo o orçamento previsto para este ano, também não teve nada investido.

Para a modernização e aparelhamento do sistema penitenciário federal, 10% saiu do caixa do Funpen.
Parte do discurso da presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2010, a parceria do governo federal com os Estados na manutenção e recuperação dos presídios estaduais quase fica na promessa. Somente 0,5% dos cerca de R$ 239 milhões destinados a apoiar a construção de estabelecimentos penais estaduais foi pago.

Quando se fala em modernização e aparelhamento de estabelecimentos penais nos Estados, 16,67% saíram dos cofres do Funpen, cerca de R$ 5,1 milhões.
A recuperação social de presos também foi alvo de críticas do ministro Cardozo. Mas o programa que visa a reintegrar os egressos não foge à regra dos baixos investimentos. Dos R$ 7,9 milhões destinados a ações de apoio a projetos de reintegração social do preso, internado e egresso, apenas R$ 353 mil foram aplicados.

Investimento

Procurado para comentar a execução orçamentária diversas vezes, o Ministério da Justiça não deu resposta às solicitações. A pasta destacou que a principal ação para melhorar o sistema é o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Penitenciário, cujo investimento deve ser de R$ 1,1 bilhão até o fim do próximo ano. Em comunicado à imprensa a pasta destaca que já foram executados R$ 270 milhões no passado.
Dados da execução orçamentária do Funpen, no entanto, apontam um investimento muito menor no sistema prisional no ano passado. De acordo com o Siafi, apenas R$ 91,4 milhões foram aplicados.

saiba mais

Responsável por promover mutirões carcerários, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera ruim a situação dos presídios brasileiros. Na sua avaliação, o sistema, além de ter instalações precárias, não consegue atender a demanda de casos, o que contribui para a superlotação, uma vez que permanecem presas pessoas que já deveriam ter sido soltas ou recebido progressão de pena - quando o detento recebe o benefício do sistema semiaberto.
Em dois anos de mutirão, 42 mil presos receberam benefícios - 21 mil ganharam a liberdade e, os demais, progressão de pena. Desde o início do ano, o foco do conselho tem sido em auxiliar as varas a organizar o sistema de trabalho, o chamado projeto eficiência.

Déficit de vagas

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste mês pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou a defasagem entre a quantidade de presos no país e o total de vagas. São 471,25 mil detentos para 295,41 mil lugares no sistema penitenciário, o que equivale a 1,6 detento por vaga. Desse total, 36,9% ainda não foram julgados – são os presos provisórios.

Em números absolutos, São Paulo é o Estado com maior déficit de vagas. Faltam 74.026 lugares. Considerando a razão entre vagas e presos, Alagoas tem a situação mais crítica, com 2,6 por vaga.

16 de novembro de 2012
REDAÇÃO ÉPOCA, COM ESTADÃO CONTEÚDO

A LUZ É TÊNUE, MAS SUFICIENTE PARA ILUMINAR O CAMINHO DA PRISÃO

 

Como diz a letra de E se?, de Francis Hime e Chico Buarque, alinhava uma sequência de hipóteses altamente improváveis.

E se o oceano incendiar/E se cair neve no sertão/E se o urubu cocorocar/E se o Botafogo for campeão/E se o meu dinheiro não faltar/E se o delegado for gentil/E se tiver bife no jantar/E se o Carnaval cair em abril/E se o telefone funcionar/E se o Pantanal virar pirão/E se o Pão-de-Açúcar desmanchar/E se tiver sopa pro peão/E se o Arapiraca for campeãoE se à meia-noite o sol raiar/E se o meu país for um jardim…



Se, José Dirceu seria absolvido.
Mas não.
Não , o oceano continua molhado. Tão molhado que um navio ─ glória do lulopetismo ─ continua tentando afundar…

No sertão ─ sem neve ─, uma seca como “nuncaantesneste país” segue provocando estragos sem que as autoridades tomem qualquer providência efetiva.

O urubu continua sobrevoando lixos, observando os companheiros que lá chafurdam. E não cocoroca… No máximo produz notas oficiais em nome de outra ave de rapina, um tal Falcão.
O Botafogo… Ah!, o Botafogo… Este entrou de otário nesta letra.

O dinheiro continua faltando, graças à maior carga fiscal desde sempre. Afinal, não é fácil financiar simultaneamente o mensalão, o DNIT, o Esporte, ONG’s, UNE, centrais sindicais, etc etc. Haja dinheiro. Haja impostos.

O delegado continua o mesmo, seguindo ordens superiores: oferece “vale-suicídio” aos presos. Não é gentileza. É estupidez mesmo.

O bife do jantar está sendo licitado. A Delta tenta provar que nos novos tempos filé e carne de pescoço dá no mesmo… Portanto, o preço está correto!

O Carnaval vai ser mesmo em fevereiro. Ou março. Faltou acertar com o PMDB a transferência para abril. O cargo de coordenador-geral da Secretaria Nacional do Carnaval é reivindicado por Gilberto Kassab ou Sérgio Cabral. Paulo Maluf corre por fora (com a Interpol atrás).

O telefone não funciona. A Anatel espera a consumação da venda da empresa do marido de Erenice Guerra para se ocupar da TIM, da OI e outras empresas de menor porte.

O Pantanal não virou pirão. Só o ex-presidente-que-não desencarna: pirão de cachaça!
O Pão de Açúcar não desmanchou. Mas Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e Niterói já desmancharam faz tempo. Espera-se o verão para saber quais serão os próximos.

Sopa prá peão anda em falta. Mas “sopa” para os chefes dos peões há de sobra. Basta procurar o balcão de “sopas” do Palácio do Planalto. Ou consultores especializados (Antonio Pallloci e Pimentel, por exemplo. NOTA: Pedro Caroço está temporariamente absorvido por reflexões sobre sóis quadrados e vasos sanitários de uso comum!).

O Arapiraca não consta das preferências do Imperador. Assim, não vencerá campeonatos nem construirá um estádio próprio com verbas públicas. Pena.

O sol não raiou à meia-noite. O que houve foi mais um apagão. E ficamos no escuro outra vez.
O Brasil não é um jardim. Mas os jardins do Palácio da Alvorada já tiveram uma estrela vermelha feita de sálvias.

Enfim, como NADA disso aconteceu, Zé Dirceu TAMBÉM não foi absolvido pelo STF! Terá 10 anos e 10 meses para entender ─ comendo e dormindo por conta do estado brasileiro durante 1 ano e 9 meses.

Respondida a pergunta?
Para nós ─ os outros ─ parece que um sol nasceu à meia-noite.
Mesmo com apagão. Mesmo sabendo que não é sol.
É luz tênue, como luz de velas. Mas é suficientemente clara para iluminar o caminho da prisão.

16 de novembro de 2012
REYNALDO ROCHA

LULA QUER TRANSFORMAR EM TRINCA A DUPLA FORMADA POR TOFFOLI E LEWANDOWSKII


A discurseira de candidato a vereador de grotão não surpreendeu os leitores da coluna: no fim de 2009, pouco antes e logo depois de virar ministro, a cabeça e a alma de José Antonio Dias Toffoli foram escancaradas em vários posts.
“A Era da Mediocridade contaminou o Supremo”, advertiu já no título, por exemplo, o texto reproduzido na seção Vale Reprise. Passados três anos, o comício em defesa do ex-patrão e sempre chefe José Dirceu fez mais do que demonstrar que, se é péssimo ao ler o que escreveu, Toffoli consegue ser pior quando fala de improviso.
 
Conjugado com o chilique de Ricardo Lewandowski, que na sessão anterior abandonou o plenário para protestar contra a inesperada entrada em cena do núcleo político da quadrilha, o palavrório de quarta-feira permitiu que o país contemplasse, em toda a sua lastimável inteireza, a espécie de magistrado com que sonha a seita lulopetista: um integrante do rebanho fantasiado de juiz. Um companheiro de toga. Um toffoli. Um lewandowski.
 
Os devotos de Lula sonham com um não-ministro, confirmaram as declarações dos condenados, a conversa fiada dos comparsas, as falácias dos coiteiros e as notas oficiais emitidas pela direção do PT. O Grande Pastor sempre ignorou ─ ou fingiu ignorar, o que dá na mesma ─ que o Estado Democrático de Direito impõe a independência dos Poderes. E não consegue enxergar diferenças entre ministros de Estado e ministros do Supremo.
 
No cérebro baldio do ex-presidente, uns e outros devem gratidão a quem os nomeou e estão obrigados a atender aos interesses do padrinho. Aos olhos de Lula, Dias Toffoli sempre será um companheiro bacharel pronto para servi-lo ─ na Advocacia Geral da União ou no STF.
E Lewandowski tem de aceitar sem ressalvas as missões que lhe atribui, e executá-las com a aplicação exigida de quem ganhou a toga por ser filho da vizinha.
 
Ao longo do mais importante julgamento da história, viu-se em ação oito juízes e dois advogados de defesa. O país que presta aplaudiu o desempenho dos ministros que garantiram o cumprimento da lei.
 
Lula anda colérico com a “ingratidão” dos que recusaram o caminho percorrido pela dupla de subalternos que pretende agora transformar em trinca. Terá êxito se Dilma Rousseff indicar Luiz Inácio Adams, 47 anos, para a vaga aberta pela aposentadoria de Ayres Britto.
 
Como Toffoli entre março de 2007 e outubro de 2009, Adams está na chefia da Advocacia Geral da União. Como Toffoli, que acaba de completar 45 anos, Adams ficará mais de 20 no Supremo até a aposentadoria compulsória. Como o mais jovem dos ministros, o novo caçula do Supremo jamais decepcionará o padrinho ─ ainda que o preço a pagar seja a desonra. É disso que Lula gosta. É isso o que Lula quer.

16 de novembro de 2012
Augusto Nunes, Veja

PROUST E O GOOGLE

 

Nos anos 60, eu lia entusiasmado as teorias anarquistas de Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865), sonhando com a plena liberdade de expressão, associação e ação, baseada na responsabilidade individual, que só poderia existir com o fim do Estado - como nosso patrão, pai, mãe ou religião.

Dizia Proudhon que "ser governado é ser observado, fiscalizado, controlado, numerado, doutrinado, avaliado, punido, autorizado, taxado, explorado, corrigido, licenciado, comandado - sob o pretexto da utilidade pública - por criaturas que não têm a sabedoria e nem a virtude para isto".

Grande Proudhon. Imagino Proudhon com a internet, desfrutando de uma liberdade sem fronteiras, sem limites e controles, sem monopólios, burocracias e aparelhamento político, sem Estado, com os cidadãos livres se reunindo em grupos autônomos, em comunidades unidas por interesses comuns e sem limitações de espaço e de distâncias físicas, em instantânea comunicação.

Proudhon ia deitar e rolar, e certamente repensaria suas ideias libertárias. Às vezes me divirto imaginando como Marx ou Freud desenvolveriam suas teorias em um mundo com essas liberdades e possibilidades, com o planeta todo interligado e interagindo, todo mundo vendo e falando com todo mundo, sem intermediários, como nem o mais otimista dos anarquistas ousaria sonhar.

Como Marx formularia sua revolução sabendo que as bolsas de valores do mundo estavam interligadas com colossais capitais transnacionais trocando de dono com um clique?
Como Freud analisaria a revolução feminista, o poder gay, o sexo virtual e a cultura de celebridades?
Imagino o jovem Tom Jobim descobrindo a música e tendo à sua disposição teclados que reproduzem à perfeição os timbres de qualquer instrumento, ou de qualquer som da natureza, que podem ser tocados como notas ou acordes, em combinações ilimitadas de ritmos e harmonias.

E poderia ouvir a música que quisesse, de qualquer época ou lugar, com um clique. Não sei se teria sido melhor músico, mas teria se divertido mais e perdido menos tempo.
Falando em tempo perdido, o que Proust escreveria com o Google e o Facebook?

16 de novembro de 2012
Nelson Motta, O Estado de S.Paulo

IMAGEM DO DIA

 
Bombeiros palestinos tentam apagar incêndio após ataque aéreo israelense contra o edifício do Ministério do Interior, na cidade de Gaza
Bombeiros palestinos tentam apagar incêndio após ataque aéreo israelense contra o edifício do Ministério do Interior, na cidade de Gaza - Reuters
 
16 de novembro de 2012

"OS POSTES SAÍRAM DO ARMÁRIO"

O resultado da eleição em São Paulo confirma: se a economia brasileira não derrapar feio até lá – e nada indica que isso vá acontecer –, Dilma Rousseff deverá ser reeleita em 2014. Nesse caso, o Brasil será governado pelo PT por 16 anos, no mínimo. Getúlio Vargas, com ditadura e tudo, só conseguiu ficar 15 anos seguidos. E não tinha Valério, Delúbio e companhia no palácio. A ditadura Vargas era o Estado Novo. A democracia petista é o Estado Velho – e doente.

Poderia ser pior. Lula e Dilma mantiveram as instituições funcionando (até aqui), não tentaram nenhuma guinada autoritária explícita (só as dissimuladas, como o mensalão), cumpriram contratos e não caíram na tentação dos calotes, como seus parceiros argentinos. Isso não é pouco. Ou melhor: é pouco, mas é essencial. Pior se o país tivesse caído nas mãos de franco-atiradores como Brizola, Ciro Gomes e outros inspirados por ideólogos da salvação, como Mangabeira Unger.

Em 2000, o PT discutia se valia a pena embarcar na quarta candidatura presidencial de Lula. O filho do Brasil ainda não tinha nascido. Quem existia era o bastardo, o perdedor, que a cada quatro anos repetia seu disco de reclamações contra tudo e era descartado pelo eleitorado. Lula trabalhara bravamente para desacreditar o Plano Real, que seu partido tentou sabotar no Congresso Nacional.

Depois da sua terceira derrota como presidenciável, boa parte do PT queria outro candidato em 2002 – o nome do ex-governador Cristovam Buarque era o mais cotado.

Aí o Brasil foi abalroado pela crise da Rússia, que agravou a anterior, no Sudeste Asiático, e José Dirceu teve a idéia de aparecer com o projeto Lulinha Paz e Amor. Em lugar do barbudo rancoroso – espécie de João Pedro Stédile urbano –, Lula apareceria como um conciliador, jogando fora suas próprias bandeiras de ruptura.

Foi um sucesso. A eleição foi ganha, e o perdedor ranzinza que ninguém aguentava mais (nem o próprio PT) virou messias. Com a economia nacional arrumada e o início de um período sem tormentas externas, os brasileiros passaram a acreditar que a vida estava melhorando porque Lula era pobre, e tinha consciência social. O PT ganhou na loteria – e está até hoje administrando o prêmio.

Prêmio que, vale lembrar, é colossal. O governo popular bateu seguidamente seus próprios recordes de arrecadação, com uma carga tributária entre as maiores do mundo. O país gigante deu a Lula e Dilma uma fortuna para administrar, e eles cumpriram sua missão: gastaram pesado com a máquina – que emprega os companheiros e os aliados dos companheiros (até terceiro grau ou aonde a vista alcançar).

Derramaram as bolsas gratuitas pelo território inteiro, enriqueceram a floresta de convênios picaretas com os ministérios (como se viu nos Esportes, no Turismo e no Trabalho), que servem para a manutenção de uma infinidade de boquinhas com altos dividendos eleitorais. Torraram dinheiro grosso com a propaganda do governo dos coitados.

Esse é o Estado Velho do PT, que o Brasil resolveu eternizar. Um Estado que não precisa se preocupar em planejar nada, porque o país não lhe cobra isso. Infra-estrutura? A receita é a mesma: usina-dinossauro de Belo Monte, trem-bala imaginário, e o futuro vai sendo empurrado com a barriga e o marketing.

Não há ninguém trabalhando para modernizar um dos países mais burocratizados do mundo, ninguém gastando neurônios com um planejamento tributário decente, ninguém projetando a organização das metrópoles caóticas – que dependem do governo federal para os grandes projetos viários, mas que receberão a Copa do Mundo cheias de remendos e disfarces.

O prefeito eleito Fernando Haddad achou engraçado se dizer o segundo poste de Lula (Dilma é o primeiro), e perguntar quem será o próximo. Não há dúvida: haverá um próximo, ou mais de um, para continuar torrando o prêmio lotérico do messias. O crime é tão perfeito que os postes já estão resolvendo sair do armário.

A defesa de Dirceu pediu ao STF a redução da sua pena, considerando o alto “valor social” do réu que combateu a ditadura. Antes de discutir se esse valor social será cotado em reais ou em dólares, seria o caso de perguntar ao ex-sequestrado e seus amigos qual o valor do resgate do Estado sequestrado por eles

16 de novembro de 2012
Guilherme Fiuza. Épóca

A VORACIDADE DO ASSALTO PETISTA

"PESOS E MEDIDAS"

 
Descontada alguma redução (pequena) decorrente dos ajustes finais a serem feitos na pena de 40 anos que recebeu do Supremo Tribunal Federal, Marcos Valério de Souza está com a situação definida no tocante à ação 470.

A convicção no tribunal é que o Ministério Público não aceitará incluir nesse processo nenhuma informação nova que porventura ele venha a fornecer na tentativa de amenizar as condições da execução da pena.

Diferente é a opinião sobre Roberto Jefferson, o autor da denúncia que gerou o escândalo, a investigação e o processo. E diversa também é a condição dele, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sobre Valério, na visão do STF, qualquer fato adicional por mais relevante que seja tumultuaria e poria em risco a conclusão do julgamento. Do ponto de vista da Procuradoria-Geral da República, não haveria interesse em incluir novas denúncias porque, ao fim e ao cabo, isso equivaleria a dizer que o conjunto probatório da acusação não estava completo.

Qualquer coisa que o personagem condenado como principal operador do mensalão tenha a dizer e que seja reconhecida como justificativa para concessão de benefícios só terá efeito nos demais processos a que responde.

Se Marcos Valério é visto com má vontade por ter feito tentativas vãs de contar mais, o mesmo não se dá em relação a Roberto Jefferson. O ministro Luiz Fux já se manifestou em favor da redução das penas dele e não está sozinho no tribunal.

Tecnicamente não seria uma delação premiada, pois o ex-deputado não negociou benefícios com o Ministério Público.

Mas tem grande chance de ser considerado um réu colaborador quando da definição dos motivos para redução de pena, na próxima semana.

Afinal, argumenta-se no Supremo Tribunal Federal, que a base de inspiração dele para denunciar não foi nobre, mas o efeito foi essencial para conter a contaminação do aparelho de Estado pelo esquema criminoso.

Ponteiros. Os deputados Henrique Eduardo Alves e Paulo Teixeira jantavam a sós na terça-feira em Brasília para se acertar quanto à eleição da presidência da Câmara, longe das querelas criadas nas bancadas dos respectivos partidos, PMDB e PT.

Alves é candidato a presidente e Teixeira um dos postulantes a vice. Ambos consideram o cumprimento de acordo de rodízio no comando da Casa o caminho mais seguro para a prevenção de riscos.

No caso, a abertura de espaço para a eleição do deputado Júlio Delgado, do PSB, e o consequente reforço à figura de Eduardo Campos. No oficial o governador recebe mesuras do Planalto que no paralelo libera as tropas para dificultar-lhe a decolagem.

No vácuo. Parlamentares que eram favoráveis ao aprofundamento dos trabalhos da CPI do Cachoeira ainda não perderam a esperança de colher melhores resultados, mesmo fora do âmbito do Congresso.

Em geral as comissões de inquérito depois de concluídas encaminham ao Ministério Público apenas os resultados das investigações que contenham indícios de crimes.

Os inconformados com a rede de proteção montada em torno dos negócios governamentais da construtora Delta querem enviar ao MP toda a documentação recolhida a partir de quebras de sigilo, para que os procuradores prossigam na apuração e tentem suprir a omissão do Congresso.

Tem sido sempre assim: o Parlamento abre mão de suas prerrogativas, se esvazia, se desmoraliza e depois reclama que outras instâncias - notadamente o Judiciário - invadem sua seara.

Nessa CPI, o Legislativo foi além: deixou de graça a declaração do empresário Fernando Cavendish, da Delta, segundo a qual com R$ 30 milhões "compraria um senador".

Por algum motivo preferiu não conferir.

16 de novembro de 2012
Dora Kramer, O Estado de S.Paulo
 

"VISÃO AUTORITÁRIA"

A nota oficial da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores revela a face autoritária desse partido, nascido sob o lema de ser o paradigma de uma nova maneira de fazer política limpa e comprometida com o bem comum, lema que nunca deixou de ser o que sempre foi: apenas um instrumento de marketing político para a tomada do poder.

Desde os primeiros comandos municipais que alcançou, com a aura de estar levando os trabalhadores ao poder, o PT passou a atuar nos bastidores da baixa política, no submundo das licitações fraudulentas, conseguindo enganar muitos durante muito tempo, até que o escândalo do mensalão estourou em 2005, quando o partido já ocupava o poder central.

A direção nacional do PT ainda é dominada pelo grupo político liderado pelo réu condenado José Dirceu, e por essa razão ele é o único petista citado expressamente.

A verdadeira face revelada pela nota oficial é mascarada pela defesa da democracia, mas na verdade o PT tenta desmoralizar as instituições que não conseguiu ainda aparelhar.

Sob um verniz de defesa da liberdade de expressão, a nota não passa de mero pretexto para mais uma vez tentar desqualificar o Supremo Tribunal Federal e a liberdade de imprensa, dois dos principais obstáculos à dominação total dos mecanismos democráticos do Estado pretendida pelo PT, na busca de uma democracia apenas formal, como as dos vizinhos “bolivarianos” aos quais o PT dedica seus melhores apoios.

Ao insistirem na lenda urbana de que Dirceu foi condenado sem provas pelo uso indevido da teoria do domínio funcional do fato, os petistas que dominam a Executiva querem criar uma fantasia e iludir a sociedade, que acompanhou o julgamento por mais de três meses pela televisão e está cansada de saber que existem “provas torrenciais” contra o ex-ministro todo-poderoso.

O próprio Claus Roxin, jurista alemão teórico da tese do domínio do fato, explicou que faz parte da tradição do direito anglo-saxão a ideia de que, em certas circunstâncias, o réu não “tinha como não saber” o que acontecia à sua volta, embora ele não concorde com a tese.

O comentário do presidente do Supremo, Ayres Britto, citado na nota como exemplo da condenação sem provas de Dirceu, é apenas mais um elemento de convicção utilizado para a condenação, e foi trazido ao julgamento pelo ministro Luiz Fux.

Às duas teorias somaram-se as inúmeras provas testemunhais e indiciárias para permitir uma ampla maioria a respeito da culpabilidade do “chefe da quadrilha”. Afinal, um resultado de 8 a 2 só pode ser entendido como uma condenação peremptória.
Quando fala em “fim do garantism
o”, o PT sugere que muitos dos juízes tidos como votos a favor dos réus mudaram as posições tradicionais para condená-los, mas o que realmente aconteceu é que as provas eram tantas e tão explícitas que ministros “garantistas” como Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes não tiveram dúvidas em condená-los.

Eles não mudaram posições, só não havia direitos a serem garantidos, mas crimes a serem punidos.

Quando a nota diz que “pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte”, fica-se sem saber se petistas torcem para que não se repita, já que o considera ilegítimo, ou se exigem a postura em outros julgamentos, mesmo considerando a incoerência implícita nessa reivindicação.

A reafirmação de que “o STF fez um julgamento político, sob intensa pressão da mídia conservadora”, reincide no ridículo, já que o colegiado foi nomeado em sua maioria — 8 dos 11 ministros no início do julgamento, e agora 6 dos 9 — por governos petistas.

A nota reafirma “sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal”.

Diante das provas dos crimes cometidos, que o PT tenta transformar em “erros e ilegalidades” motivados pela legislação eleitoral, nem mesmo o ministro Dias Toffoli, o mais ligado ao PT, teve ânimo para tal defesa. Ele retirou do esquema o caráter político, mas disse que os crimes foram cometidos “por motivos pecuniários”.

Para tentar livrá-los da cadeia, Toffoli transformou-os em reles ladrões dos cofres públicos, sem dar-lhes o direito de dizer que fizeram o que fizeram “pela causa”.

16 de novembro de 2012
Merval Pereira, O Globo

OUSADIA SEM LIMITES

PT abusa da ousadia, afronta o Supremo e planeja desagravo em favor dos condenados no mensalão


Muito cuidado – Está cada vez mais evidente que o Partido dos Trabalhadores tenta implantar no Brasil uma ditadura civil, a exemplo da que há anos existe na vizinha Venezuela.
E para tanto os petista não se incomodam em praticar seguidos atos criminosos, desestabilizando dessa maneira as instituições do País.

Como se não bastasse a nota emitida pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, criticando o Supremo Tribunal Federal e afirmando que as condenações na Ação Penal 470 tiveram viés político, a legenda fará um ato de desagravo em favor de José Dirceu de Oliveira e Silva, José Genoino Neto e Delúbio Soares de Castro, classificados pela Corte como criminosos e quadrilheiros.

A estratégia do PT, com o desagravo, é não apenas proteger os condenados, mas salvar o partido dos efeitos do julgamento do STF. Para tal, a cúpula do partido voltará a insistir que o Mensalão do PT foi um equívoco eleitoral, transformado pela imprensa e pelo Judiciário em escândalo de enormes proporções.

Ora, Silvio Pereira, então secretário-geral do PT à época do escândalo, que se livrou da condenação porque fez um acordo prévio com a Justiça, afirmou que o projeto era, através de Marcos Valério, irrigar o caixão do partido com pelo menos R$ 1 bilhão.

É preciso levar em conta também que pelo caixa do Mensalão do PT passou enormes quantidades de dinheiro escuso de empresários que precisavam se aproximar do Palácio do Planalto, além de ter servido para repatriar os recursos das propinas arrecadadas em Santo André e que resultaram na morte de Celso Daniel.

Os brasileiros precisam estar atentos, pois nos bastidores os petistas continuam se movimentando com o objetivo de avançar ainda mais sobre o Estado. Ainda é tempo de barrar esse projeto criminoso.

16 de novembro de 2012
ucho.info
 

ROBERTO FREIRE IRONIZA E DIZ QUE MENSALÃO DO PT PODE SERVIR PARA MELHORAR SISTEMA PRISIONAL DO PAÍS

 

(Foto: Tuca Pinheiro

Dura realidade – Presidente nacional do PPS, o deputado federal Roberto Freire (SP) disse, na quinta-feira (15), que o julgamento do Mensalão do PT, além de histórico, por condenar criminosos do colarinho branco, pode forçar o governo federal a investir o dinheiro destinado a melhorias no sistema prisional.
Ele fez a afirmação ao ironizar declaração do ministro José Eduardo Martins Cardozo, da Justiça, de que preferiria morrer a ficar preso numa penitenciária do Brasil.

Freire lembrou que o governo de Dilma Rousseff não chegou a investir 5% do dinheiro destinado ao sistema prisional e afirmou que Cardozo, “pelo menos não usou aquele velho mantra do lulopetismo de que tudo é culpa do governo Fernando Henrique Cardoso”.
Afinal, disse Freire, o PT está há dez anos no poder e não tem mais como se esquivar da responsabilidade pela administração federal.
Para Roberto Freire, o fato de o governo Dilma só ter investido quase nada no sistema prisional é “a maior demonstração de incompetência da presidente e dos seus ministros em planejamento e execução orçamentária”.
O ministro Cardozo, ressaltou Freire, “reconheceu que (os petistas) estão há dez anos no governo e nada fizeram para mudar essa triste realidade do sistema carcerário”.
Para Freire, esse assunto só foi levantado pelo ministro da Justiça porque poderosos do colarinho branco, integrantes do partido dele, estão prestes a cumprir pena em regime fechado.

Desastres governamentais

Na avaliação de Roberto Freire, os exemplos de “desastres governamentais” estão começando a surgir “com toda força na economia, na natureza e na vida, que cobram responsabilidade”.
O deputado citou, além do drama carcerário, a seca do Nordeste, onde o governo Lula prometeu concluir a transposição das águas do rio São Francisco. “A transposição não foi feita e alguns elefantes brancos já fazem parte da paisagem”.

16 de novembro de 2012
in ucho.info

ESBOÇOS IMPRECISOS DA VIDA PÚBLICA

Roberto DaMatta


Eu sinto um cansaço regado a tédio quando ouço a frase: “De acordo com a lei ele (ou ela) pode pegar de 15 e 20 anos de prisão em regime fechado”. Ou seja, tudo vai — ou ia — no condicional que é o modo verbal da fábula. Se a realidade fosse desenhada como um filme de Hollywood dos anos 50, tudo daria certo neste mundo e não no outro. “Paradise now!” (paraíso agora), conforme exigiam meus amigos americanos no final dos anos 60.

A pegada do “pode pegar” é a pegadinha por onde passam os criminosos que — eis a vergonha — são também do governo ou da polícia. Tudo pode ou não acontecer como manda um figurino cuja paixão é certamente governada pela duplicidade. A dissimulação, conforme disse Roberto Schwarz — a combinação mais ou menos inocente e mais ou menos cruel dos opostos —, é a moeda corrente de uma sociedade até bem pouco tempo feliz e em paz com suas múltiplas éticas. Uma para o senhor e outra para o escravo; uma para o governante e outra para o cidadão.

No Brasil, o rio que separa o lícito do ilícito não é atravessado por um meio móvel — lanchas, canoas ou a nado. Não! Ele é ligado permanentemente por um meio imóvel: uma ponte maior do que a que liga o Rio a Niterói. Nesta ponte está o centro do assunto e o começo (ou o fim) da história.

Ele começou cedo, aos dez ou onze anos, quando afanava dinheirinhos da carteira do pai. Seus irmãos roubavam, ele afanava porque, sendo o filho mais velho, considerava que era o mais próximo, logo o que era de um era também do outro. Verbalizava para os irmãos e primos: o que é bom para o papai é bom para mim. O que é do papai — concluía sério — é meu!

Aos 15 anos, quando abandonou a escola e começou a frequentar a “zona”, que chamava com toda razão de “escola de vida”, começou a promover rebeliões entre os empregados para testar sua capacidade manipuladora. Todos diziam que ele fazia intriga; ele dizia que fazia política. Falava ao motorista que a cozinheira não gostava dele e dizia para a arrumadeira que o jardineiro não ia com o porteiro. Depois articulava tudo ao contrário e, frio como uma sombra, aguardava as satisfações e, como mediador de si mesmo, consertava tudo. Viu que, numa sociedade onde os laços sociais contavam mais do que os interesses, era tranquilo intrigar para desfazer o fuxico.

Um tio que era cabo eleitoral viu no menino uma indisfarçável disposição para a política.
É o seu caminho natural, decretou.
Mas como, tio, se o que faço é intriga?
Leia os jornais, disse solene o mentor. Hoje mesmo o senador inventou que o governador deve ser candidato a presidente; enquanto o prefeito fazia proposta de juntar os socialistas com o partido nacional dos patrões e lançou o nome do vice-presidente para governador! Todos, concluiu o tio, trabalham para o Brasil.

Mas e os que estão em julgamento por furto?
Ah! Isso depende do ponto de vista. De um lado são larápios; do outro são heróis porque roubaram para fazer um Brasil melhor. Ademais, como disse um deles, roubaram para o povo e não para eles. Se não tivessem roubado, outros teriam afanado (como você dizia) do mesmo jeito.

Mas Deus não disse que roubar é pecado?
Querido, retrucou o tio, Deus é brasileiro! Aqui tudo pode ser resolvido no papo, no acordo, na troca e no jeitinho.
Mas e se der cadeia?
Ora, se der cadeia o advogado — temos sumidades — solta. As leis são como a vida: têm vazios. O sujeito pega 15 anos mas os crimes prescrevem. O crime é visto como uma ofensa efêmera. Depois de algum tempo ele acaba porque ninguém pode ser julgado por toda a vida.

Quando eles fazem é uma coisa; quando nós fazemos é outra coisa. Entendeu agora?
Mas as dívidas financeiras aumentam, tio.
É fato. As financeiras aumentam porque há o juro, mas as dívidas morais — esses crimes contra o patrimônio e as finanças públicas e até mesmo certos assassinatos — essas acabam.

Sofrem um processo de juro ao contrário, não é tio?
Isso mesmo. Porra, cara, você é mais inteligente do que eu suspeitava! No mundo desmoralizado dos banqueiros e do mercado, esse mecanismo de espoliação inventado pela burguesia e pelos rentistas, as dívidas aumentam brutal e imoralmente. Mas no nosso mundo social e político, quanto mais você rouba, mais é admirado e fica popular. O Brasil gosta de espertos e mandões com cara de pau. O teste aqui não é dizer a verdade, é saber mentir.

Veja bem, disse o tio muito sério, mentir é uma coisa, saber mentir é outra coisa. Entendeu?
Não, tio.
Eu explico: uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, compreendeu?
Mais ou menos.

Vamos por um outro caminho. Quando eles fazem é uma coisa; quando nós fazemos é outra coisa. Entendeu agora? Claro! É o que se chama de dois pesos e duas medidas. Usei o método para roubar as moedas de chocolate dos meus irmãos quando jogávamos bola de gude. Quando empatava eu ganhava! Quando havia dúvida, chamava a madrinha já sabendo que ela ia ficar do meu lado. E, de fato, ela, durona, dizia com o maior descaramento que eu era inocente. Um dia, quando brigamos com nossos primos, ela nos inocentou sem pestanejar. Afinal, vocês são nossos e nós somos de vocês, disse com voz embargada de orgulho cívico-familístico.

Mas como viver usando medidas diferentes para tudo?, perguntou o sobrinho.
É tranquilo. Você faz uma lei que é dura, mas que pode “pegar” ou não.
A lei?
A lei e o criminoso. Ambos, terminou o tio acendendo um charuto cubano. E depois, continuou, tem o sério problema das penas que ninguém entende direito, mas isso é uma outra história…

16 de novembro de 2012
Roberto DaMatta
Fonte: O Globo

"FUGINDO DA CADEIA"


 
É meio vergonhoso para o PT, há dez anos no poder, que a situação desumana de nosso sistema penitenciário vire tema de debate só agora que líderes petistas estão sendo condenados a penas que implicam necessariamente regime fechado.
Chega a ser patético que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no final das contas responsável pelo monitoramento das condições em que as penas são cumpridas, diga em público que preferiria morrer caso fosse condenado a muitos anos de prisão. Dois anos no cargo, e o ministro só se mobiliza para pôr a situação das prisões brasileiras em discussão no momento em que companheiros seus de partido são condenados a sentir na própria pele as situações degradantes a que presos comuns estão expostos há muitos e muitos anos, os dez últimos sob o comando do PT.
Também o ministro revisor Ricardo Lewandowski apressou-se a anunciar que muito provavelmente o ex-presidente do PT José Genoino vai cumprir sua pena em prisão domiciliar porque não há vagas nos estabelecimentos penais apropriados para reclusões em regime semiaberto. Para culminar, vem Dias Toffoli defender que as condenações restritivas da liberdade sejam trocadas por penas alternativas e multas em dinheiro. Tudo parece compor um quadro conspiratório para tentar evitar que os condenados pelo mensalão acabem indo para a cadeia, última barreira a ser superada para que a impunidade que vigora para crimes cometidos por poderosos e ricos deixe de ser a regra.

Dias Toffolli, para justificar sua tentativa de tirar da cadeia os petistas condenados, defendeu a tese de que eram meros assaltantes dos cofres públicos, sem objetivos políticos: “Os réus cometeram desvios com intuito financeiro, não atentaram contra a democracia, que é mais sólida que tudo isso! Era o vil metal. Que se pague com o vil metal.”
Luiz Fux chegou a lembrar que apenas o Congresso pode mudar o Código Penal, que no momento estipula penas restritivas de liberdade para o tipo de crime que está sendo julgado. Gilmar Mendes, que, quando foi presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandou mutirão nacional para regularizar a situação de condenados em situação irregular nas cadeias depois de cumpridas as penas, lamentou que o ministro da Justiça tivesse falado só agora, “já que esse tema é conhecido desde sempre e é muito sério”. Ele não esqueceu a culpa da própria Justiça, que “não consegue julgar no tempo adequado estas questões”,mas ressaltou que “há uma grande responsabilidade de todos os governos se aí não há recursos para fazer presídios”.
O decano do Supremo, Celso de Mello, foi objetivo sobre “a grande a responsabilidade do Ministério da Justiça”, lembrando que um dos órgãos mais expressivos na estrutura penitenciária é o Departamento Penitenciário Nacional, ao qual cabe acompanhar as normas de execução penal em todo o território nacional, fiscalizar periodicamente o sistema prisional.
“O que temos visto no sistema prisional brasileiro é um depósito de presos, pessoas abandonadas à própria sorte por irresponsabilidade do poder público. É importante que o ministro tenha feito essa observação de maneira muito cândida, mas é preciso que o poder público exerça a parte executiva, sob pena de se frustrar a finalidade para a qual a pena foi concebida”, ressaltou Celso de Mello.
Para o decano da Corte, a prática da lei de execução penal “tornou-se um exercício irresponsável de ficção jurídica, uma vez que o Estado mantém-se desinteressado desta fase delicadíssima de implantação das sanções penais proclamadas pelo Poder Judiciário”.
E lembrou que um artigo da lei de execução penal determina que a pena deve ser cumprida em um local com dormitório, aparelho sanitário e lavatório, salubridade do ambiente, área mínima de seis metros quadrados. E o que se tem em realidade é um “inferno carcerário”.
Querer evitar a prisão de políticos poderosos e banqueiros pretextando a péssima situação de nosso sistema carcerário é debochar da opinião pública, menosprezar os que já estão vivendo essa situação degradante e não encarar um problema gravíssimo que exige política de governo em vez de uma esdrúxula campanha.
 
16 de novembro de 2012
Merval Pereira