"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



quarta-feira, 14 de março de 2012

A "TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS"

A matéria, em espanhol e sem identificação de autor, foi enviada por Cecília Thompson. Achei oportuno traduzi-la

Em 1969 o professor Philip Zimbardo da Universidade de Stanford (EUA), realizou uma experiência em psicologia social que se tornou clássica. Ele deixou dois carros idênticos abandonados na rua; mesma marca, mesmo modelo, mesma cor .

Um foi deixado numa rua do Bronx, um bairro pobre e problemático de Nova York. O outro em Palo Alto, bairro rico e pacífico da Califórnia.
Dois carros idênticos abandonados, dois bairros com populações muito diferentes e equipes de especialistas em psicologia social anotando a reação das pessoas em cada um.

O carro abandonado no Bronx começou a ser vandalizado em poucas horas. Roubaram os pneus, o motor, os espelhos, o rádio... Tudo que dava para aproveitar foi levado e o que não dava foi destruído.

Já o carro de Palo Alto permaneceu intacto.

É comum atribuir o crime à pobreza. Esquerda e direita costumam concordar nesse ponto. No entanto, a experiência não terminou aí. Passada uma semana os pesquisadores decidiram quebrar um vidro do carro de Palo Alto. E daí por diante o destino dele foi o mesmo do carro do Bronx.
Foi vandalizado e depenado até ficar na mesma petição de miséria do carro do bairro pobre de Nova York.

Porque um mero vidro quebrado num carro abandonado em um bairro supostamente seguro é capaz de disparar todo um processo como este?

Não tem nada a ver com pobreza. É algo que tem a ver com a psicologia das relações sociais.

Uma janela quebrada em um carro abandonado, constataram os controlafores da experiência, transmite uma idéia de deterioração, de descaso, de descuido; sugere que os códigos de convivência já estão rompidos; dá idéia de ausência de lei, de normas, de regras; passa a impressão de que nada vale a pena. E a cada novo ataque que o carro sofria, essas idéias iam sendo reafirmadas com a violência se multiplicando até desembocar num frenesi irracional.

Em experiências posteriores (James Q. Wilson e George Kelling) foi desenvolvida a "teoria das janelas quebradas" que, extendida a uma abordagem criminológica, concluiu que o crime é sempre mais frequente em áreas onde a negligência, a sujeira, a desordem e o abuso são maiores.

Se você quebrar uma vidraça da janela de um prédio e deixá-la sem conserto, em breve todas as outras serão quebradas também. Paralelamente, se uma área comunitária começar a mostrar sinais de deterioração e ninguém se importar com isso, a coisa logo evolui do vandalismo para o crime. Se as pequenas infrações como estacionamento em local proibido, excesso de velocidade ou atravessar o farol vermelho não forem coibidas, logo começarão a ocorrer infrações mais graves até a coisa desembocar no crime.

Se um parque ou outro espaço público for se deteriorando e ninguém fizer nada, esses locais irão sendo progressivamente abandonados e ocupados por gangues de marginais até que a vizinhança não saia mais de casa por medo dos criminosos.

No seio da família acontece a mesma coisa. Se um pai deixa sua casa se deteriorar, a pintura das parades descascando, relaxa com a limpeza, fala palavrões, admite falta de respeito entre os membros a família, logo os filhos estarão fazendo a mesma coisa fora de casa. No limite talvez acabem numa prisão.

O colapso de uma sociedade começa pelo desapego aos valores universais; pela falta de respeito entre seus membros e deles com as autoridades que se expressa pelo suborno e pela corrupção; pela falta de educação e de cidadania.

Estamos criando um país de janelas quebradas - de muitas janelas quebradas - e ninguém parece disposto a fazer nada para consertá-las...

A "teoria das janelas quebradas foi aplicada pela primeira vez em meados dos anos 80 no metrô de Nova York, que tinha se transformado no lugar mais perigoso da cidade. Eles começaram a lutar contra as pequenas transgressões: apagar os grafites, limpar as estações, coibir a embriaguez em público, reprimir o ato de pular as catracas, os pequenos furtos e a desordem em geral.

O resultado foi fulminante. O metro de Nova York logo passou a ser um lugar seguro.

Em 1994 o prefeito Rudolph Giuliani resolveu extender a experiência à cidade inteira com a "política de tolerância zero".
A estratégia era criar comunidades limpas e arrumadas, não permitindo pequenas transgressões da lei e das regras da boa convivência urbana.

E os legendários índices de criminalidade de Nova York desabaram.

"Tolerância zero" soa como uma receita autoritária e repressiva, mas não é nada disso. Não se trata de linchar os agressores. A "tolerIancia zero", aliás, vale também para a violência policial. Trata-se de prevenir e de promover a segurança nas ruas.

Não se receita "tolerância zero" para com a pessoa que comete a infração mas sim "tolerância zero" para com a infração em si mesma. Trata-se de criar comunidades limpas, ordenadas e que respeitam as leis e os códigos básicos da boa conviviência humana.

É bom voltar a lembrar dessa teoria e aproveitar para difundi-la...

14 de março de 2012
fernaslm

GURGEL REFORÇA QUE STF DEVE ABRIR AÇÃO PENAL CONTRA PIMENTEL

Procurador-geral da Repúlica apresentou denúncia contra ministro à corte

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reafirmou nesta quarta-feira a necessidade de abertura de ação penal contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele apresentou denúncia contra o ministro e, se a Corte concordar, o inquérito será transformado em ação penal. Pimentel é investigado pro fraude em licitação pública.

- Foi apresentada a defesa e o Ministério Público entendeu que há elementos para o recebimento da denúncia. O que encaminhamos é a manifestação sobre a defesa apresentada. Ao ver do Ministério Público, a denúncia deve ser recebida. É uma conduta referente à época em que ele era prefeito de Belo Horizonte - afirmou.

A denúncia contra o ministro no Supremo foi feita devido a crimes de fraude em licitação pública e “desvio de recursos em proveito alheio”, em 2004, época em que ele era prefeito de Belo Horizonte.

O caso estava nas mãos da subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, que na última segunda-feira optou por apresentar a denúncia depois de examinar sete volumes e 33 apensos do processo, movido originalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais, e petição apresentada por Pimentel ao Supremo em sua defesa.

Os autos chegaram ao STF no ano passado, quando Pimentel virou ministro e passou a ter foro privilegiado. Segundo a PGR, o processo está em segredo de Justiça. O motivo da ação é um convênio firmado pelo petista mineiro com a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e a Polícia Militar para implantação de câmeras de segurança na cidade, num projeto conhecido por Olho Vivo.

14 de março de 2012
Carolina Brígido - O Globo

INACREDITÁVEL...

Dilma e o pastor investigado por estupro
Na homenagem de Dilma


Investigado em inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro por suspeita de estupro, tortura e de manter vínculos com criminosos, como revelou Leslie Leitão na última edição de VEJA, o pastor Marcos Pereira, chefão da da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, foi um dos primeiros a abraçar Dilma Rousseff ontem durante homenagem do Senado às mulheres.

Inacreditável: um sujeito investigado por estupro numa cerimônia em louvor às mulheres – e ainda por cima abraçando a presidente da República. Numa palavra, os cerimoniais do Congresso e da Presidência falharam.

14 de março de 2012
Por Lauro Jardim - VEJA
Radar-online

SENADOR DEMÓSTENES TORRES TINHA RÁDIO EXCLUSIVO PARA FALAR COM CACHOEIRA

Aparelho usado pelo líder do DEM no Senado foi habilitado em Miami para escapar de grampos telefônicos
Carlinhos Cachoeira (à esq.) e Demóstenes Torres (à dir.)
(Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr e Waldemir Barreto/Agência
Senado)

O empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, habilitou em Miami 15 aparelhos de rádio, da marca Nextel, e os distribuiu entre pessoas de sua mais estrita confiança. De acordo com a Polícia Federal, o propósito de Cachoeira era evitar que escutas telefônicas, legais ou ilegais, captassem suas conversas com os comandantes de uma rede de exploração ilegal de máquinas caça-níqueis em Goiás e na periferia de Brasília. Nos relatórios da investigação, o grupo contemplado com os rádios é chamado de “14 + 1”. Entre os 14, há foragidos e os que foram presos com Carlinhos Cachoeira durante a Operação Monte Carlo, da PF. O “1” é o senador Demóstenes Torres (GO), líder do Democratas no Senado Federal.

Nesta quarta-feira, ÉPOCA ouviu o senador Demóstenes, em seu gabinete no Senado. Ele estava acompanhado de seu advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay. Indagado se havia recebido um aparelho de rádio para conversas exclusivas com Cachoeira, Demóstenes pediu licença para ter uma conversa reservada com seu advogado antes de responder à pergunta. Cinco minutos depois, disse à reportagem que, por recomendação do advogado, não faria declarações sobre o assunto.

A interlocutores, no entanto, o senador goiano confirmou que recebeu o aparelho de Cachoeira, que foi usado exclusivamente em conversas entre os dois. Segundo Demóstenes, nos quase 300 diálogos com Cachoeira, gravados pela Polícia Federal com ordem judicial, não há nada que o comprometa. “São conversas entre amigos, só há trivialidades.” Foi por meio dessas escutas que os investigadores descobriram que Cachoeira deu a Demóstenes uma geladeira e um fogão importados como presente de casamento, como ÉPOCA revelou em primeira mão há duas semanas.


De acordo com a investigação, Carlinhos Cachoeira resolveu habilitar os 15 rádios Nextel em Miami porque arapongas lhe asseguraram que, assim, eles escapariam de grampos telefônicos. Segundo o Ministério Público Federal, Cachoeira seguiu orientação do delegado da Polícia Federal Fernando Byron e do ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, também presos na Operação Monte Carlo. “Para azar deles e sorte da sociedade, a Polícia Federal conseguiu realizar a interceptação telefônica. E isso mudou todo o rumo da investigação”, afirmou o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, na decisão judicial (trecho abaixo) que autorizou a operação Monte Carlo.

Decisão da Justiça Federal em Goiás fala sobre os rádios adquiridos nos Estados Unidos por Carlinhos Cachoeira (Foto: Reprodução)

14 de março de 2012
MURILO RAMOS E ANDREI MEIRELES

AUTORIZAÇÃO PARA MATAR

Artigos - Aborto

Se existe a permissão para matar, quem é a vítima é apenas um detalhe.

Um americano viajou à Irlanda, e lá ficou surpreso com a quantidade de pessoas com o que antigamente se chamava mongolismo e hoje é chamado “Síndrome de Down”.
Raríssimas na sociedade americana, estas pessoas a quem Morris West se referiu como “aqueles a quem Deus deu a graça da eterna inocência” são muito mais comuns na Irlanda.

A razão da diferença proporcional é simples: nos EUA, eles são mortos. Mortos em condições controladas e assépticas, em clínicas esterilizadas, assim que o pré-natal faz com que os pais saibam que o filho é assim. Já na Irlanda, onde o aborto é proibido, a pena de morte não é aplicada de modo tão automático.

Aqui no Brasil estamos no meio-termo: muitos – não todos – são mortos; ilegalmente, mas não menos fatalmente. Mas ressurge a ideia, já proposta pelo nazismo, de que o Estado pode declarar que há vidas humanas sem valor. Vários juízes já deram autorização para que fossem abortados bebês com má-formação do crânio ou do cérebro, considerando que a condição deles seria “incompatível com a vida”, e por isso a vida que eles têm pode ser exterminada. Agora, ao que se diz, a questão vai para o Supremo Tribunal.

Eu poderia citar casos, como o do funcionário francês que vive, trabalha e criou dois filhos apesar de ter uma má-formação cerebral que lhe valeria a pena de morte se seu caso houvesse sido julgado por um desses juízes, ou o da menininha Vitória, que nasceu sem crânio e vive, ri e alegra seus pais em São Paulo desde que nasceu, há um ano e meio. Mas não interessa.

O que apavora é que a possibilidade de problemas, ou mesmo de morte precoce, possa valer uma autorização automática para matar.

Ora, todos nós morreremos. O mais saudável dos seres humanos pode morrer amanhã, e pessoas com doenças graves podem viver longos anos, muitas vezes criando coisas que perduram para sempre. Matar agora por ser provável que se morra amanhã é um passo gigantesco e apavorante: é considerar que se pode matar, que se pode julgar que uma vida presente não tem valor. Hoje podem ser crianças doentes.
Amanhã podem ser idosos, como já ocorre na Holanda. Depois de amanhã, podem ser as crianças com o sexo “errado”, como já ocorre na China, podem ser os homossexuais, podem ser quaisquer pessoas que se julgue não serem “produtivas o bastante”. O céu, ou melhor, o inferno é o limite.


O perigoso é passar por esta primeira porta, é achar que se pode declarar que uma vida não tem valor. Se existe a permissão para matar, quem é a vítima é apenas um detalhe.

Publicado em julho de 2011 no jornal Gazeta do Povo.
Carlos Ramalhete é professor.

QUANDO BALANÇA, CHAME KAKAY

Quando balança, chame Kakay


Kakay é o apelido do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, grande amigo do consultor de empresas privadas José Dirceu. Daniel Dantas ficou especialmente interessado na compra da IstoÉ depois de uma conversa com aquele que Veja classificou em matéria do dia 8 de setembro de 2004 de o “resolvedor da República”. Segue em azul o texto da revista.

Em Brasília, quando a casa cai, o negócio é chamar o Kakay. É assim, com esse apelido que soa como nome de passarinho polinésio, que é conhecido o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro.
Sócio do restaurante Piantella, freqüentado por personalidades dos três poderes, Kakay é petista e amigo do ministro José Dirceu, com quem passou as últimas férias em Cuba.

Rico, ele não deixa que a ideologia atrapalhe os negócios e tem tanto sucesso atuando nos tribunais superiores que já mereceu o título de “resolvedor-geral da República”.
Ao longo de sua carreira, Kakay, 46 anos bem conservados em ternos caros que ele veste com uma elegância típica, advogou algumas vezes para o PT, sua legenda de coração, mas também defendeu figurões do PFL, como Roseana Sarney, empreiteiras como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, e acusados de corrupção como o banqueiro Salvatore Cacciola e a ex-ministra Zélia Cardoso de Mello.
Ele próprio não se considera brilhante. É o primeiro a dizer que é “apenas um advogado competente”. Colegas e clientes concordam com os dois julgamentos.

Formado pela Universidade de Brasília, Kakay não tem mestrado, doutorado nem artigos acadêmicos publicados. Em compensação, teceu uma rede de relações sociais e profissionais com os nomes que contam na República. Ciente do valor das boas amizades, cultiva-as com afinco.
Diz que jamais cobra honorários de amigos. Prefere sua gratidão.
O senador Antonio Carlos Magalhães está entre as pessoas atendidas por ele. “Eu me sinto em dívida com o Kakay”, diz.
O advogado, conta ACM, orientou-o quando, há três anos, foi acusado de violar o painel de votação do Senado.

O sucesso de Kakay fez brotar uma série de explicações para seu desempenho jurídico. Ele desgosta, particularmente, de quem diz que sua qualidade profissional é saber usar o recurso do “embargo auricular” – uma espécie de dispositivo jurídico ausente dos manuais de direito, mas de grande eficácia. Em resumo, a popular “conversa ao pé do ouvido”. Um ex-figurão do governo FHC é quem mais usa a expressão para definir o advogado Almeida Castro.
Com uma idade em que a maioria de seus pares ainda luta para se estabelecer entre os melhores, Kakay já produziu feitos notáveis. O mais recente foi ter conseguido receber 16 milhões de reais da Caixa Econômica Federal como pagamento por uma causa em que não atuou oficialmente, uma pendenga judicial que já durava 25 anos.

O caso é complexo, mas pode ser resumido como se segue. A Funcef, fundo de previdência dos funcionários da instituição, alegava que a Caixa lhe devia 3,6 bilhões de reais.

Em dezembro de 2002, ainda sob o governo Fernando Henrique Cardoso, o banco ofereceu à Funcef um acordo mediante o qual propunha a redução da dívida para 2,7 bilhões e pagamento à vista. Em abril de 2003, já com o PT na direção da Caixa e na presidência da Funcef, o acordo foi homologado sob protesto de funcionários. Embora os membros do conselho deliberativo da Funcef eleitos pelos funcionários tenham rejeitado o acordo, o voto de Minerva foi de seu presidente, indicado pelo banco. “A homologação judicial foi feita sem as consultas de praxe e aconteceu em tempo recorde”, reclama o advogado Eymard Loguércio, um dos representantes dos funcionários.

Mais inusitado do que a celeridade com que se resolveu uma briga de mais de duas décadas foi o que ocorreu em seguida. O advogado da Caixa, José Augusto Alckmin, recebeu, a título de honorários pelo acordo, uma bolada de 32 milhões de reais – e deu metade a Kakay.

Oficialmente, ele nada teve a ver com o processo e seu nome não consta dos autos. O que o levou a merecer os 16 milhões? Ele diz que foi convidado em 1997 pelo então presidente da Caixa, Sérgio Cutolo, para assumir o caso. Como não é especialista em direito administrativo, indicou o colega Alckmin, que, por gratidão, resolveu dividir o dinheiro com ele.
“Eu e Alckmin somos sócios informais. Temos um trato – nos casos que eu indico, dividimos os honorários”, explica o advogado.
Cutolo diz não se lembrar de ter convidado Kakay para assumir a ação da Funcef. “Posso até tê-lo consultado, mas não o convidei”, afirma Cutolo.

Kakay se define como “meio boêmio” e diz que as pessoas perdoam tudo, “menos a felicidade dos outros”. Gosta de beber bons vinhos e de presentear os amigos com rótulos famosos. No Natal passado, ele deu a José Dirceu uma garrafa de Almaviva, um tinto poderoso feito pela vinícola chilena Concha y Toro em colaboração com a casa francesa Rothschild e que custa cerca de 400 reais a garrafa. Nascido em Patos de Minas, de onde saiu aos 19 anos, ele é casado pela terceira vez e tem dois filhos. Com pendor para a poesia e generoso, levou recentemente os parentes para passar as férias em Paris.
Além da casa de 1.100 metros quadrados que está construindo à beira do Lago Sul, tem outra, no mesmo bairro, e um apartamento na Asa Sul. Ultimamente tem presenteado a si próprio. Deu-se uma lancha e um Mercedes preto – provas do sucesso de um advogado que, em passado não tão remoto, comparecia às audiências de terno jeans.

Kakay gosta de lembrar alguns episódios desse período. Diz sempre que começou a carreira ajudando a reabrir casos como o do deputado federal Rubens Paiva, desaparecido no regime militar – embora a viúva de Paiva, Eunice, garanta nunca ter ouvido falar dele. “Tem sempre um advogado querendo explorar a memória do meu marido”, diz Eunice.

Kakay é devotado aos amigos. Recentemente, fechou o restaurante Parigi, em São Paulo, para João Carlos Di Genio, dono do Colégio Objetivo, e toda a sua comitiva. Em março, espera-se uma festa de arromba para a inauguração da nova casa do Lago, que, graças à moderna Ponte Juscelino Kubitschek, está a cinco minutos do Palácio do Planalto – que ele diz não freqüentar há seis meses.

14 de março de 2012
Por Reinaldo Azevedo

GENERAL ALERTA PARA UMA "COMISSÃO DO REVANCHISMO E DA INVERDADE", QUERENDO CONFRONTAR A LEI DA ANISTIA

Ex-analista do Centro de Informações do Exército (CIEx) e líder do manifesto dos militares da reserva com críticas a integrantes do governo que contestam a Lei de Anistia, o general da reserva Marco Antonio Felício condenou a decisão do Ministério Público Federal de denunciar na Justiça Federal em Marabá o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia.
"Não conheço o fato que deu origem à denúncia e acredito que ele não tenha acontecido. Mas, se o MPF oferecer a denúncia, vai cair no vazio porque a Lei de Anistia é ampla, geral e irrestrita", declarou o general.
De acordo com o general, "o major Curió está protegido pela Lei de Anistia, conforme foi ratificado nas declarações do ex-ministro do STF, Luiz Fux".

Para ele, a tentativa de reabrir casos de militares "é uma forma de revanchismo de cunho ideológico". Nesta entrevista, concedida por e-mail, e na qual o general pediu para que as suas respostas fossem preservadas na íntegra, ele questiona:
"Tendo o Ministro da Defesa tentado proibir e inclusive punir os militares da Reserva e reformados pelo exercício de um direito sagrado, previsto na Constituição Federal, que é o direito da liberdade de expressão, nenhuma das entidades tais como a ABI, ABERT, OAB e a imprensa escrita, falada e televisionada, dentre outras, todas tão ciosas a esse respeito, nada declararam no sentido de que tal direito fosse respeitado", afirma o general Marco Antonio Felício.

Como o senhor vê esta tentativa do Ministério Público de reabrir casos de desaparecidos no período militar?

Há procuradores que parecem querer acusar militares por acusar, mesmo ao arrepio da lei. Parece uma tentativa de autoafirmação ou revanchismo pleno de viés ideológico.
A Lei da Anistia é clara: Ampla, geral e irrestrita e isto foi confirmado, recentemente, quando a OAB, que a havia aprovado em 1979, visando a pacificação da sociedade brasileira, agora, voltando atrás, entrou no STF com ação defendendo interpretação mais clara do Art. 1º no que se refere aos crimes conexos de qualquer natureza, quando relacionados aos crimes políticos.
Sem dúvida, pretendia a OAB abrir caminhos, fraturando a tão buscada reconciliação e paz social, para a punição dos agentes do Estado, acusados de crime de tortura. O STF rejeitou a ação, mantendo integralmente a validade da lei.
Assim, não há que reabrir casos de desaparecidos no período militar e que eles, procuradores, alegam que se trata de crime continuado e, portanto, segundo eles, não beneficiado pela Lei da Anistia. A Lei da Anistia está em pleno vigor! Repito: Ampla, irrestrita e geral!

O senhor já foi chamado por alguém do Comando do Exército para explicar o manifesto ou recebeu alguma punição conforme foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff?

Não! Por qual razão deveria ser chamado ou punido? Nada fiz de ilegal.

O senhor acha que tem fundamento reabrir estes casos? Como o senhor classifica esta iniciativa? É revanchismo?

Não há que reabrir. É ferir a Lei da Anistia. É uma forma de revanchismo de cunho ideológico.

O senhor acha que o governo deveria desestimular este debate?

Estimulá-lo é buscar o confronto com segmentos da sociedade que querem a conciliação e a paz social. Que se busquem os desaparecidos, se é que existam, sem afrontar a Lei da Anistia. Aliás, isso já se faz conduzido pelo Ministério da Defesa, incluso com a participação de militares. Enfatizo, também, que alguns "desaparecidos" já apareceram, "belos e fagueiros" esperando a provável e robusta indenização que receberão.

Em alguns países da América Latina os textos das leis de anistia foram revistas e militares estão indo a julgamento e até condenados. O senhor teme que isso possa acontecer no Brasil?

O caráter nacional brasileiro é completamente diferente daqueles dos demais países latino americanos, fruto da formação de nossa nacionalidade da qual são as nossas Forças Armadas o verdadeiro berço. São, também, responsáveis pela unidade nacional e liberdade de que, hoje, desfrutamos. Por outro lado, nós militares, de qualquer tempo, não podemos nos esquecer do que está gravado nas paredes do Gabinete do CMT do Exército: "Estaremos sempre solidários com aqueles que, na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se oporem a agitadores e terroristas, de armas na mão, para que a Nação não fosse levada à anarquia".

O senhor teme que a comissão da verdade conte a história de um só lado?

A Comissão, pelas declarações das ministras dos Direitos Humanos e das Políticas para Mulheres, respectivamente, e de outros membros do governo, pela organização da mesma com a indicação de seus membros por quem não pode ser imparcial e pela sua atuação unilateral, visando apenas os agentes do Estado, será a comissão do revanchismo e da inverdade. Há que se dizer da sua inconstitucionalidade. Somente as comissões parlamentares têm, legalmente, o poder que a comissão da verdade terá ilegalmente.

Muitas pessoas ligadas aos direitos humanos questionam por que militares mais novos, que não participaram do regime de 64, que entraram para a Academia Militar até depois disso, ainda insistem em defender o que aconteceu naqueles anos.

Porque os militares mais novos conhecem a realidade dos fatos. Nós, os mais antigos, seus formadores, não usamos a mentira. Ensinamos apenas a verdade que os comunistas, hoje, no governo, querem esconder, criando uma nova estória e se mostrando como paladinos da democracia, dos direitos humanos e da justiça, o que nunca o foram. A verdade, a simples verdade, é que aqui queriam implantar uma ditadura do proletariado por meio da luta armada, justificando a violência indiscriminada de que usavam, terrorismo, assassinatos, assaltos, sequestros e justiçamentos, para atingir tal objetivo. A velha máxima marxista: "Os fins justificam os meios". Tais assertivas estão claras em livros escritos por ex- militantes comunistas e a venda em qualquer livraria.

14 de março de 2012
(Do Estadão)

ONU PROMOVERIA POLÍTICAS QUE INCENTIVAM O ABORTO DE FETOS DO SEXO FEMININO

Especialista acusa a ONU, em Comissão Sobre a Situação da Mulher, de promover políticas que incentivam o aborto de fetos do sexo feminino. Ou: Feminista sou eu!

Alguém que se diga, a um só tempo, feminista e defensora do aborto padece, quando menos, de esquizofrenia intelectual e de vigarice moral. Já escrevi aqui a respeito, como sabem, e relembro: o cristianismo se espraiou primeiro entre as mulheres na civilização helênica porque a interdição ao aborto as protegia da morte. Hoje em dia, a legalização dessa prática é a principal causa de agressão às mulheres no mundo, especialmente na Ásia.

Na sexta-feira passada, realizou-se o painel anual da Comissão Sobre a Situação da Mulher, da ONU (leia mais aqui). É quase impossível encontrar alguma informação na imprensa ocidental — na brasileira, então, nem pensar. Ouvida, a especialista Susan Yoshinara apontou três razões para o declínio do numero de mulheres na China, Índia e outras nações da Ásia — e duas delas são promovidas pela ONU: acesso a tecnologias que facilitam o aborto, preferência dos pais por nascimento de meninos e políticas que incentivam famílias pequenas.

O incentivo ao aborto legal e o apoio a famílias pequenas induzem o chamado “aborto seletivo” — vale dizer: ao se identificar que o feto é do sexo feminino, os pais, que preferem meninos (por razoes econômicas e culturais), optam pelo aborto. Quando não, escolhe-se o infanticídio. “As meninas são mortas porque são meninas (…) Isso não parece ser um sinal de avanço para as mulheres”, afirmou Susan.

Mas vejam que curioso
Não obstante essa evidência, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Unicef, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a ONU Mulheres emitiram um comunicado afirmando que os países devem combater o aborto seletivo — para eliminar fetos do sexo feminino —, mas sem criar obstáculos ao aborto. Entenderam?

Eleonora Menicucci foi se explicar, lembram? Informou-se com estardalhaço no Brasil que a ONU cobrava políticas pró-aborto. Atenção! A ONU jamais tomou qualquer decisão sobre o assunto. Zero!!! O fato de essas agências levarem adiante a causa é só evidência da vitória de um lobby.

É isto aí: os defensores da morte foram longe e são determinados. E suas principais vítimas são as mulheres.

Feminista sou eu!

14 de março de 2012
Reinaldo Azevedo

ENTREVISTA DO GENERAL MARCO FELÍCIO

Atualização, 14 de março - As adesões cada vez aumentam mais! Temos centenas e centenas para serem incluídas. Total de 1699 adesões, sendo: 111 generais, 1 desembargador TJ/RJ, 2 legislativo, 681 coronéis, 163 ten coronéis, 35 majores, 93 capitães, 122 tenentes e 786 civis. Total: 1998

Basta ser brasileiro para assinar o manifesto.

Prezada Tânia.

Publique como está abaixo. Respeitei suas perguntas. Respeite minhas respostas e a pequena pergunta que faço à entrada do escrito e que se segue. Seja fiel ao que escrevi. Agradeço a oportunidade.

Respondendo a Você e a pessoas ditas defensoras dos direitos humanos, inicialmente, pergunto o motivo pelo qual, tendo o Ministro da Defesa tentado proibir, e inclusive punir os militares da Reserva e reformados pelo exercício de um direito sagrado, previsto na Constituição Federal, que é o direito da liberdade de expressão, nenhuma das entidades tais como a ABI, ABERT, OAB e a Imprensa escrita, falada e televisionada, dentre outras, todas tão ciosas a esse respeito, nada declararam no sentido de que tal direito fosse respeitado. Será porque têm algum ranço ideológico em relação aos militares ou estão domesticadas pelo Governo e suas verbas e benesses?

Tânia : Gostaria que o senhor contestasse ou desse sua opinião sobre essa tentativa do Ministério Público de reabrir casos de desaparecidos no período militar e que eles alegam que se trata de crime continuado e, portanto, não beneficiados pela lei da anistia.

Gen Marco Felício : Há procuradores que parecem querer acusar militares por acusar, mesmo ao arrepio da lei. Parece uma tentativa de auto-afirmação ou revanchismo pleno de viés ideológico. A lei da Anistia é clara: Ampla, geral e irrestrita e isto foi confirmado, recentemente, quando a OAB, que a havia aprovado em 1979, visando a pacificação da sociedade brasileira, agora, voltando atrás, entrou no STF com ação defendendo interpretação mais clara do Art 1 no que se refere aos crimes conexos de qualquer natureza, quando relacionados aos crimes políticos. Sem dúvida, pretendia a OAB abrir caminhos, fraturando a tão buscada reconciliação e paz social, para a punição dos agentes do Estado, acusados de crime de tortura. O STF rejeitou a ação, mantendo integralmente a validade da lei. Assim, não há que reabrir casos de desaparecidos no período militar. Entrtetanto, os procuradores, alegam que se trata de crime continuado e, portanto, segundo eles, não beneficiado pela lei da anistia. Trata-se de uma afronta à lei da Anistia que está em pleno vigor ! Repito : Ampla, irrestrita e geral !

Tânia : O senhor já foi chamado por alguém, ou recebeu alguma punição?

Gen Marco Felício : Não ! Por qual razão deveria ser chamado ou punido ? Nada fiz de ilegal.

Tânia: No Rio, o general Enzo fez uma reunião com os quatro estrelas para "explicar" as razões do governo e conversar sobre os últimos acontecimentos. O senhor sabe se isso já aconteceu em mais alguma outra cidade?

Gen Marco Felício: Soube da reunião no Rio. Não sei do que foi tratado e, também, não sei se alguma outra tenha ocorrido.

Tânia : O senhor acha que tem fundamento reabrir estes casos? Como o senhor classifica esta iniciativa? É revanchismo?

Gen Marco Felício : Não há que reabrir. É ferir a lei da Anistia. É uma forma de revanchismo de cunho ideológico.

Tânia: O senhor acha que o governo deveria desestimular este debate?

Gen Marco Felício: Estimulá-lo é buscar o confronto com segmentos da sociedade que querem a conciliação e a paz social. Que se busquem os desaparecidos, se é que existam, sem afrontar a lei da Anistia. Aliás, isso já se faz conduzido pelo Ministério da Defesa, incluso com a participação de militares. Enfatizo, também, que alguns “desaparecidos” já apareceram, “belos e fagueiros”, esperando a provável e robusta indenização que receberão.

Tânia : Em alguns países da América Latina os textos das leis de anistia foram revistas e militares estão indo a julgamento e até condenados. O senhor teme que isso possa acontecer no Brasil?

Gen Marco Felício : O caráter nacional brasileiro é completamente diferente daqueles dos demais países latino americanos, fruto da formação de nossa nacionalidade da qual são as nossas Forças Armadas o verdadeiro berço. São, também, as FFAA, responsáveis pela unidade nacional e liberdade de que, hoje, desfrutamos. Por outro lado, nós militares, de qualquer tempo, não podemos nos esquecer do que está gravado nas paredes do Gabinete do Cmt do Exército : “Estaremos sempre solidários com aqueles que, na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se oporem a agitadores e terroristas, de armas na mão, para que a Nação não fosse levada à anarquia”.

Tânia: O senhor teme que a comissão da verdade conte a história de um só lado?

Gen Marco Felício : A Comissão, pelas declarações das ministras dos Direitos Humanos e das Políticas para Mulheres, respectivamente, e de outros membros do governo, pela organização da mesma com a indicação de seus membros por quem não pode ser imparcial e pela sua atuação unilateral, visando apenas os agentes do Estado, será a comissão do revanchismo e da inverdade. Há que se dizer, também, da sua inconstitucionalidade. Somente as comissões parlamentares têm, legalmente, o poder que a comissão da verdade terá ilegalmente.

Tânia : Muitas pessoas ligadas aos direitos humanos questionam por que militares mais novos, que não participaram do regime de 64, que entraram para a Academia Militar até depois disso, ainda "insistem em defender" o que aconteceu naqueles anos? É um caso de defesa dos fatos que aconteceram ou é a necessidade de colocar em julgamento quem matou dos dois lados?

Gen Marco Felício : Porque os militares mais novos conhecem a realidade dos fatos. Nós, os mais antigos, seus formadores, não usamos a mentira. Ensinamos apenas a verdade que os comunistas, hoje, no governo, querem esconder, criando uma nova estória e se mostrando como paladinos da democracia, dos direitos humanos e da justiça, o que nunca o foram. A verdade, a simples verdade, é que aqui queriam implantar uma ditadura do proletariado por meio da luta armada, justificando a violência indiscriminada de que usavam, terrorismo, assassinatos, assaltos, seqüestros e justiçamentos, para atingir tal objetivo. A velha máxima marxista : “Os fins justificam os meios”. Tais assertivas estão claras em livros escritos por ex- militantes comunistas e a venda em qualquer livraria.

14 de março de 2012
Repórter Tânia Monteiro, no Estadão online

Atualização, 14 de março - As adesões cada vez aumentam mais! Temos centenas e centenas para serem incluídas. Total de 1699 adesões, sendo: 111 generais, 1 desembargador TJ/RJ, 2 legislativo, 681 coronéis, 163 ten coronéis, 35 majores, 93 capitães, 122 tenentes e 786 civis. Total: 1998

E POR FALAR EM DESINDUSTRIALIZAÇÃO... APENAS AS EXPORTAÇÕES DE MATÉRIAS PRIMAS AUMENTAM

Reportagem de Luiz Guilherme Gerbelli, em O Estado de S. Paulo, mostra que o Brasil vem aumentando cada vez mais nos últimos anos sua dependência da exportação de matérias-primas. No ano passado, apenas seis grupos de produtos – minério de ferro, petróleo bruto, complexo de soja e carne, açúcar e café – representaram 47,1% do valor exportado. Em 2006, essa participação era de 28,4%.

Esse aumento da dependência ganha contornos ainda mais preocupantes porque o maior comprador atual das matérias-primas brasileiras passa por um momento de transição. Na semana passada, a China anunciou que vai perseguir uma meta de crescimento de 7,5% ao ano. A meta anterior era de 8% ao ano.

“Esse novo crescimento chinês ainda é expressivo para qualquer país, mas, nesse momento, cria um fato negativo para a cotação das commodities”, diz o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. “Ao dizer que vai reduzir o ritmo de crescimento, a China diz, indiretamente, que vai comprar menos insumos.”

Em dezembro, a entidade previu que o Brasil terá este ano um superávit de US$ 3 bilhões, resultado bem inferior ao saldo comercial de US$ 29,7 bilhões do ano passado. “Mas houve uma melhora do cenário dos preços desde então”, diz Castro.

De qualquer forma, o Índice de Preços de Commodities do Banco Central (IC-BR) já aponta um recuo na cotação das commodities. Em fevereiro, o indicador caiu 2,96% na comparação com janeiro e, no acumulado de 12 meses, teve queda de 12,68%.

“Essa tendência de queda só não é mais forte porque está havendo uma injeção global de recursos no mundo todo. Há uma expansão de crédito para economia mundial que não começou agora”, diz Fábio Silveira, economista da RC Consultores. Apesar disso, ele estima um recuo de 10% no preço da soja, carne, açúcar e do café este ano. “O crescimento menor da China reafirma a perspectiva de baixa dos preços”, afirma.

Entre 2006 e 2011, puxada pelas commodities, a receita de exportação do Brasil aumentou de US$ 135,9 bilhões para US$ 256 bilhões. Este ano, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) definiu US$ 264 bilhões como a meta de exportação, valor 3,1% maior que o do ano passado.

Para Rodrigo Branco, economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), as exportações de commodities vão continuar dominando a pauta brasileira este ano. Ele ressalta, porém, que o saldo comercial do País deverá ser menor, porque, além do preço mais baixo das commodities, as importações devem permanecer em um patamar elevado.

“Estamos com uma demanda relativamente aquecida em relação ao resto do mundo, principalmente de bens de consumo duráveis”, diz.

14 de março de 2012

HISTÓRIAS DO FOLCLORE POLÍTICO BRASILEIRO

BEBENDO COM O INIMIGO
Maio de 65. Fugidos do golpe de 64 na Bahia, um grupo de politicos, jornalistas, lideres sindicais e artistas baianos abrigou-se no colo da multipla solidariedade paulista e se escondeu no pequenino apartamento do jovem reporter da “Folha de S. Paulo”, Adilson Augusto, o Brasinha, um generoso santo de 20 anos, ali na Major Sertorio, bem em cima do João Sebastião Bar.

Não era bem um apartamento. Era um quarto de pensão com saleta e banheiro, A Mansarda, no sótão de velho casarão de tres andares, as escadas gemendo e o boliche (depois, Lalicorne) fazendo barulho a noite inteira.

Houve tempo em que dormiam doze, empilhadas pelo chão, obrigando às vezes o dono da casa, que saia do jornal de madrugada, a dormir na escada para não desalojar “os hóspedes”, como só teria feito São Francisco de Assis.

Estamos todos ainda por aí : Mario Lima deputado e líder petroleiro baiano, Helio Duque depois deputado pelo Paraná, Domingos Leonelli depois deputado pela Bahia, Luis Gonzaga depois presidente do MDB de Londrina, José Carlos Capinam o gênio de Soy Loco por Ti América, o publicitario Lamego, eu com meu mandato de deputado pela Bahia cassado, e outros.

Com barbas improvisadas, nomes falsos, identidades forjadas, fazendo biscates em jornais, revistas, livrarias, cada um lutava entre sustos para não ser apanhado antes de livrar-se do IPM e das prisões preventivas decretadas.

Uma noite, aniversario de Mario, fomos todos comemorar no Pilão, saudoso botequim no subsolo de uma galeria entre a 7 de Abril e Itapetininga. Somadas, nossas penas passavam dos 100 anos. E ainda havia os amigos : Antonio Torres o grande romancista de agora, Nelito Carvalho o cronista, etc.

Chegamos discretos, fomos para um canto, pedimos modestas batidas. Ao violão, em vez da crooner de sempre, a loura e meiga Marilu, um senhor de terno e gravata, voz poderosa, melhor do que a de Roberto Jefferson. Aplaudimos.Veio para nossa mesa, pediu um litro de uísque, tira-gostos, tocou e cantou tangos e boleros a noite inteira, recitou poemas, pagou a conta toda.

Manhã cedo, fomos todos embora. No dia seguinte, na primeira página da “Folha”, lá estava ele, nosso bondoso anfitrião. Era o Delegado Geral do DOPS. Se soubesse, podia ter feito a feira conosco. São Paulo é São Paulo.

PAULO CUNHA

A Ceagesp, a Central de Abastecimento de São Paulo, ainda na capital mas a caminho de Osasco, até há pouco era um latifundio eleitoral do ex-deputado João Paulo Cunha, que nomeou o ex-presidente Valmir Prascidelli.

O diretor de Abastecimento era Ademir Pereira, irmão do Silvio Pereira, a quem o Papai Noel da Bahia deu um Land Rover zerinho. O diretor Financeiro era, e não será mais, Luciano Belloque, nomeado por José Dirceu.

Ninguem sabia que o PT tinha tantos ruralistas. É por isso que, flagrado em Congonhas com R$200 mil na mala e US$100 mil na cueca, o cearense dos Genoinos disse que o dinheiro era da venda de alface na Ceagesp. Qualquer malandro de cais sabe que, no crime, “alface” quer dizer “dólar”.

Deve ser por obra e graça das “alfaces” da Ceagesp que o colunista Merval Pereira, do Globo, contou que “João Paulo Cunha e o Professor Luizinho tomavam porres de licor no Antiquarius, no Rio” (o mais caro).

OSASCO

Osasco virou matriz de uma interminavel cadeia de misterios. Da Cegesp para o Lixo. No “Estado de S. Paulo”, Ricardo Brandt conta:

- “Financiador do PT em Osasco Aparece no Escândalo do Lixo – Dos R$742 mil recebidos pelo diretorio municipal do partido durante a campanha de Emidio, R$650 mil vieram da Qualix – A empresa de lixo Qualix Serviços Ambientais, investigada por irregularidades na contratação dos serviços de varrição de lixo em São Paulo, foi a maior doadora do diretorio municipal do PT de Osasco, em 2004, na campanha do prefeito Emidio de Souza. A Qualix detem os serviços de lixo na cidade e teve seu contrato aditado em junho. A empresa doou ainda outros R$100 mil diretamente à campanha do prefeito”.

Na CPI do Mensalão, no Congresso, o ET de Varginha Marques Valério disse que parte dos R$4 milhões enviados por ele para a direção nacional do PT foram para as campanhas de Osasco e São Bernardo. O candidato do PT em São Bernardo foi o Dr.Vicentinho, derrotado. A alface deve ter sido pouca.

SUPLICY

O incansável senador Suplicy passou anos exigindo dos governos Fernando Henrique que o Banco Central revele o nome dos 600 proprietarios, jurídicos e individuais, da Divida Interna, que, segundo o governo, acaba de chegar a R$1 trilhão. Hoje sabe-se que são ainda menos : 420.

Eleito Lula, Suplicy esqueceu. Não faça isso, senador, com os eleitores. Volte ao apelo. O senhor é dos raros que restaram no naufrágio do PT.

DIRCEU

A garotada se diverte na Internet:

- Inteligente foi Fidel Castro. Segurou José Dirceu seis anos treinando lá em Cuba (de 69 a 75) e nunca deixou que ele voltasse para entrar em guerrilha nenhuma no Brasil. Teria feito tanta lambança que não sobrava ninguem.

PSDB E PT

O PSDB é a UDN da USP. O PT é a UDN de Macacão.

Sebastião Nery

HISTÓRIAS DO SEBASTIÃO NERY

O JANIO CARECA


RIO – Esta foi Carlos Lacerda quem contou, em suas memórias :

“Depoimento”. Uma jóia da alma histriônica e maquiavélica de Janio. Na manhã da convenção da UDN (Palácio Tiradentes, Rio) que derrotou Juraci Magalhães e o indicou candidato à Presidência da República, Jânio Quadros chamou Lacerda à suíte do Hotel Glória, onde estava hospedado:

- Carlos, não agüento essa sua UDN. Eu não agüento mais o que vem me dizer o Afonso Arinos, as condições que querem me impor.

- Jânio, não é bem assim. Você vai ganhar a convenção. Vamos lá.

- Não, não e não!

Afonso Arinos, que estava com outros dirigentes da UDN na sala da suíte, empurrou a porta:

- Governador, nós já vamos à convenção para começar os trabalhos e daqui a pouco uma comissão virá buscá-lo e aclamá-lo como candidato.

- É engano seu, senador. Não sou mais candidato. Eu quero lhe pedir o obséquio de ser o meu porta voz, porque não quero comprometer o Carlos, que já se comprometeu demais, coitado, com a minha candidatura.



LACERDA



Afonso Arinos quase teve um treco:

- O que é isso? E agora?

Lacerda entendeu o golpe:

- Ô Jânio, parece-me que você não quer é se atrelar a uma só candidatura, de um udenista, à vice-Presidência. Não é isso? (Havia Leandro Maciel, indicado pela UDN, e Fernando Ferrari, do MTR).

- Talvez, não é só isso. Talvez seja isso também.

- Bem, Jânio, não tenho condições de libertá-lo de compromissos. Mas se vou aceitar sua candidatura pela UDN, PDC, PR, PTN não sei mais o quê, você realmente não depende de ninguém.

- Está bem. Faço o sacrifício.



LEANDRO



Irritado, Lacerda renunciou à liderança da bancada da UDN na Camara dos Deputados, mas foi para o Palácio Tiradentes, onde fez, de improviso, um discurso histórico sobre “O Rio e a Liberdade”. Era 8 de novembro de 1959. Daí a pouco Janio entrava apoteoticamente na convenção da UDN, que o escolheu por 205 votos contra 83 dados a Juracy Magalhães, até há pouco presidente nacional do partido.

Janio começou a campanha, mas não dava a menor confiança ao vice Leandro Maciel, que chamava de “ataúde de chumbo”. Seus amigos ou faziam a campanha de Ferrari ou a de João Goulart, o vice do general Lott. Em 27 de novembro, novo golpe teatral de Janio: mandou uma carta à direção da UDN renunciando à candidatura “por falta de unidade politica” e desapareceu numa fazenda do interior de São Paulo.

Só voltou quando a UDN se comprometeu a substituir Leandro Maciel pelo inatacável Milton Campos, que perdeu para Jango em Minas.



SERRA



José Serra não é Janio com sua cabeleira e suas manhas revoltas. É careca sem caspas e intelectual concentrado. Mas também apela para o patético. Em 2002, candidato a presidente da Republica contra Lula, no jantar de aniversario de um radialista amigo, também em São Paulo, Serra, tenso, pegou pelo braço o deputado e criador da Força Sindical, Luiz Antonio Medeiros, e levou-o para a varanda:

- Medeiros, desta vez você vai ficar conosco?

- Não posso, Serra. Sou PL e meu partido deve apoiar o Lula. Pela primeira vez vou ficar com o Lula. Da próxima conte comigo.

- Não haverá a próxima, Medeiros. Será agora ou nunca. Estou com 60 anos e sei que minhas energias e chances são agora. Vi o Montoro acabar o governo gagá, aos 70 anos. (Montoro nasceu em 16 de julho de 1916, terminou o governo em 86 e morreu em 16 de julho de 99. Serra nasceu em 19 de março de 1942.). Vai ser tudo ou nada, Medeiros. Vou jogar tudo e passar por cima de quem se puser na minha frente.

Lula passou por cima dele.



LEONIDAS

Mas Serra não é fácil. Nas campanhas, os aliados sofrem para administrar seus mistérios. O general Leonidas Pires Gonçalves, ministro do Exercito do governo Sarney de 85 a 90 e eleitor de Serra, entrou em um elevador, em São Paulo, com a mulher. Encontrou José Serra lá dentro:

- Senador, como vai o senhor?

- Bem.

- Esta é minha mulher, senador.

Serra não cumprimentou nem olhou para a mulher do general Leônidas, que também não disse nada e saiu sem se despedir. O general até hoje não entendeu a grossura de Serra. Não sabe se ele não o reconheceu, se ele é assim mesmo ou tinha acabado de receber uma pesquisa.

NOS JORNAIS...

CONGRESSO EM FOCO

O Globo

Senado corre para legalizar a multiplicação de cargos

O projeto de reforma administrativa do Senado, com votação prevista para amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poderia estancar o descontrole de cargos comissionados nos gabinetes parlamentares, especialmente nos estados. A proposta original, apresentada em 2009 e subsidiada por estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), previa que nenhum senador poderia contratar mais de 25 funcionários de confiança. Porém, depois de se arrastar por mais de dois anos sem votação, a reforma já não é mais a mesma, e, agora, cada senador poderá empregar até 55 servidores – isso se a proposta realmente for aprovada.

Ontem, O GLOBO mostrou que o artifício da multiplicação de cargos comissionados – que não exigem concurso público – leva a casos extremos, como o de Ivo Cassol (PP-RO), que emprega 67 pessoas em Brasília e em dois escritórios regionais. “O Guia do Parlamentar” – cartilha elaborada pela diretoria do Senado e entregue a cada um dos senadores quando assume o mandato – diz que, em regra, o gabinete é composto por 12 comissionados. Mas, com o fracionamento, o limite se eleva a 76 comissionados para cada um dos 81 senadores. Cada funcionário comissionado eleva despesas, como a de auxílio-refeição, que cresceram até 157%, considerando o fracionamento dos cargos com salários mais altos em outros com vencimentos mais modestos.

Ética: relator quer Pimentel investigado

O conselheiro Fábio Coutinho, da Comissão de Ética Pública da Presidência, votou ontem pela abertura de procedimento ético contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Em seu voto, Coutinho pediu que o ministro dê explicações sobre seu trabalho de consultor entre os anos de 2009 e 2010. No entanto, o conselheiro Ricardo Caldas pediu vista e a comissão só deverá decidir sobre a continuidade ou o arquivamento do procedimento ético contra Pimentel em sua próxima reunião, no dia 26 de março.

Em dezembro do ano passado, O GLOBO revelou que Pimentel faturou R$ 2 milhões, entre 2009 e 2010, com consultorias, inclusive durante o período em que ele atuou como um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Metade desse valor foi paga pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade, mas as palestras nunca ocorreram.

- O relator votou pela abertura do procedimento, com pedido de explicações à autoridade, mas não houve decisão em face do pedido de vista do conselheiro Roberto Caldas. A discussão preliminar foi sobre se havia lá elementos para considerar de imediato aberto procedimento – disse o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence.

O fim da Era Teixeira

Através de carta lida pelo sucessor, Ricardo Teixeira renuncia à presidência da CBF e do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014. José Maria Marin assume os dois cargos

Ao meio-dia e dez de ontem, dia 12 de março de 2012, José Maria Marin começava a ler a carta em que Ricardo Teixeira, agora definitivamente o ex-presidente da CBF, anunciava o fim de sua trajetória de 23 anos no comando da entidade. Diante de presidentes de federações, dirigentes e jornalistas, o novo comandante do futebol brasileiro era o porta-voz da despedida de Teixeira. “Fiz nesses anos o que estava ao meu alcance, sacrificando a saúde e o convívio familiar. Fui criticado nas derrotas e subvalorizado nas vitórias”, dizia o texto da carta de renúncia. Teixeira deixou não apenas a presidência da CBF, mas também o comando do Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014, cargo que José Maria Marin também está assumindo – formado ainda por Ronaldo e Bebeto.

A saída de Ricardo Teixeira a pouco mais de dois anos de o Brasil voltar a sediar uma Copa do Mundo, deixa no ar um questionamento: o que levou um homem que conviveu com denúncias e acusações durante boa parte dos 23 anos em que ficou à frente da CBF a desistir do cargo justamente neste momento? Ricardo Teixeira, aliás, foi o principal condutor da candidatura brasileira a receber o Mundial. A explicação passa, primordialmente, pela pressão familiar e, em segundo lugar, pelas saúde debilitada, além das últimas denúncias.

Ditadura: MPF quer apurar ‘crimes permanentes’

No esforço de investigar as violações cometidas no regime militar (1964-1985) sem esbarrar nos limites impostos pela Lei da Anistia, o grupo de trabalho “Justiça de Transição”, composto por procuradores da República, deverá trabalhar com a tese dos crimes permanentes, como a ocultação de cadáveres. A interpretação do grupo, explicou o procurador da República Ivan Cláudio Marx (Uruguaiana), é de que os responsáveis pelo sequestro e desaparecimento das vítimas do regime, ao se negarem a fornecer o paradeiro dos corpos, continuam praticando o crime de ocultação até hoje.

Desde ontem, integrantes do grupo estão reunidos em Brasília, para definir estratégias de apuração. Uma delas é a abertura de procedimentos investigatórios criminais, em vez de inquéritos, para os casos de violação. Como o procedimento é uma etapa inicial, conduzida internamente pelo Ministério Público Federal, sem a participação da autoridade policial, os procuradores entendem que a investigação fica menos exposta a eventual pedido de trancamento.

Líder do governo critica decisão do Supremo

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) desconsiderou a realidade da Câmara e do Senado na análise de medidas provisórias e deixou claro que não há condições de cumprir a exigência de uma comissão especial analisar e aprovar parecer sobre as MPs em 14 dias. Irritado, Vaccarezza argumentou que a Constituição não obriga que as MPs tenham parecer aprovado pela comissão especial, apenas prevê que elas passem por essa comissão especial antes de ir a plenário da Câmara e do Senado:

- O Supremo tomou decisão de reviver uma lei que é letra morta (a exigência da comissão especial). E se não aprovar o parecer na comissão em 14 dias? Essa é uma questão interna corporis, o Supremo não pode se meter. Há um rito, a Constituição não obriga (aprovar na comissão). Qualquer pessoa que entende do rito sabe o que vai acontecer. O Congresso tem sua autonomia. Mas decisão do Supremo se cumpre.

Para Gilmar, esforço de procuradores é vão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ironizou ontem esforço do Ministério Público Federal no Rio e em São Paulo para instalar processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes – sequestro e ocultação de cadáver – praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar. Recentemente, o STF decidiu pela validade da Lei da Anistia para militares e opositores do regime.

- Vamos esperar essa questão chegar ao Supremo. Deixemos que as pessoas discutam e fiquem alegres com este debate – ironizou Mendes, que ontem discursou na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Relator defende que Pimentel seja investigado

O conselheiro Fábio Coutinho, da Comissão de Ética Pública da Presidência, votou ontem pela abertura de procedimento ético contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Em seu voto, Coutinho pediu que o ministro dê explicações sobre seu trabalho de consultor entre os anos de 2009 e 2010. No entanto, o conselheiro Ricardo Caldas pediu vista e a comissão só deverá decidir sobre a continuidade ou o arquivamento do procedimento ético contra Pimentel em sua próxima reunião, no dia 26 de março.

Em dezembro do ano passado, O GLOBO revelou que Pimentel faturou R$ 2 milhões, entre 2009 e 2010, com consultorias, inclusive durante o período em que ele atuou como um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Metade desse valor foi paga pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade, mas as palestras nunca ocorreram.

Correio Braziliense

Presentinho na Sapucaí

Ministra Ana de Hollanda recebeu camisa para desfilar em escola de samba cuja inadimplência havia sido resolvida pela pasta seis meses antes. CGU veta convites desse tipo.

Seis meses após o Ministério da Cultura zerar a inadimplência da escola de samba Império Serrano, a ministra Ana de Hollanda recebeu oito camisas para que ela e uma turma de amigos desfilassem na ala da diretoria da agremiação carioca. Segundo o presidente da Império Serrano, o “presente” foi um ato de gratidão pela ajuda que o MinC deu no desbloqueio do CNPJ da escola. Já Ana de Hollanda, que distribuiu as camisas entre amigos e pelo menos um servidor do ministério, minimiza o conflito. “Era uma camisa para desfilar num grupo de homenagem a Dona Ivone Lara”, justificou a assessoria de imprensa da ministra. Ao aceitar o convite, a ministra esqueceu, porém, que os funcionários da pasta, ela própria incluída nesse grupo, já haviam sido proibidos de aceitar convites deste tipo.

Não é o primeiro conflito ético envolvendo a cessão de ingressos a servidores do ministério de Ana de Hollanda. Após reportagem do Correio, a Controladoria-Geral da União (CGU) já vetou essa prática, exigindo que o Código de Ética dos Servidores do Ministério da Cultura fosse revisto.

Folha de S. Paulo

Crise na base derruba ‘eterno’ líder do governo no Senado

A rebelião da base aliada, insatisfeita com o Palácio do Planalto, fez ontem a sua primeira vítima: o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi destituído. Ele dará lugar ao senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A crise também deve derrubar o líder na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que sofre processo de desgaste desde o ano passado. Ele foi convocado para uma reunião hoje de manhã com a presidente Dilma Rousseff.

Conhecido entre colegas como “eterno” líder no Senado, Jucá exerceu a função nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma. Entre idas e vindas, ocupava o cargo havia 13 anos. Iniciou a última passagem em 2006, ainda durante o primeiro mandato de Lula.

Ontem à noite, a assessoria do senador publicou no Twitter que ele continuava no posto “até o momento”, mas sua queda era dada como certa por integrantes do governo. Jucá perdeu apoio de Dilma na semana passada, quando ela sofreu sua primeira derrota no plenário do Senado: a derrubada de Bernardo Figueiredo do comando da ANTT, agência reguladora do setor de transportes.

Sucessor integra o grupo dos ‘dissidentes’

Ex-governador do Amazonas, o senador Eduardo Braga (PMDB) foi escalado para a liderança no Senado numa tentativa do Planalto de pacificar a relação com a sigla. Braga integra o grupo de senadores insatisfeitos com o excesso de poder de Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e José Sarney (AP).

No início do governo Dilma, ele recebeu convite para assumir o Ministério da Previdência Social, mas recusou para ficar no Senado. Indicado por Renan, foi eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia numa ação para acalmar os “dissidentes” do partido.

Supremo não pode ‘se meter’ com MPs, diz líder na Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que as MPs (medidas provisórias) continuarão sendo aprovadas sem passar por uma comissão mista no Congresso, diferentemente do que determinou o STF (Supremo Tribunal Federal) em decisão na semana passada.

Para o petista, a corte decidiu “reavivar uma coisa que era lei de letra morta”. ”Essa é uma questão ‘interna corporis’. O Supremo não pode se meter nesse assunto”, afirmou Vaccarezza. “A Constituição não obriga [a passar por comissão], ela estabelece um rito.”

O líder do governo também ironizou o recuo do Supremo sobre o assunto: “Se o Supremo entender que deve tornar inconstitucional uma medida, decida. Se eles decidirem errado, eles voltam atrás, como voltaram. Quem voltou atrás não fomos nós”.

Confiança das famílias na economia cai, afirma Ipea

As famílias brasileiras estão menos confiantes na economia, segundo pesquisa divulgada ontem pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O Índice de Expectativa das Famílias em relação à situação econômica caiu 2,6% em fevereiro, na comparação com janeiro.

Mesmo assim, as famílias estão mais seguras em relação aos seus empregos, observou a pesquisa, que serve como uma sinalização das decisões de gastos e poupança futura das famílias.

GOVERNO BRASILEIRO É UMA PIADA MESMO, DIGNO DE LÁSTIMA E VERGONHA.

(...) Bem, Marcelo Crivella já afirmou que “Colocar minhoca no anzol a gente aprende”. É, bem… está razoavelmente implícito aí o que falta a Crivella.

Pode parecer apenas bobagem de quem gosta de discutir na internet. Mas basta ver o que a bancada evangélica anda fazendo na Câmara de Deputados para ver até onde isso pode ir. Com a palavra, os “concorrentes” de Crivella, dando um lindo showzinho com o nosso dinheiro:

POLUIÇÃO DE AR MATA, POR ANO, CERCA DE 2 MILHÕES DE PESSOAS NO MUNDO

Inspirado no derramamento de petróleo no litoral fluminense, a partir de um poço da americana Chevron, o senador brasiliense Rodrigo Rollemberg (PSB) apresentou projeto de lei que aumenta as multas aplicadas aos poluidores. Resta-nos saber o valor dessas multas.

Aproximadamente, 2 milhões de pessoas morrem, anualmente, no mundo vítimas da poluição do ar, revela um estudo feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que analisou dados de 1.100 cidades, de 91 países, com mais de 100 mil habitantes.

Segundo especialistas, a contaminação do ar pode levar a problemas cardíacos e respiratórios, com mortes prematuras, que poderiam ser evitadas através de políticas de prevenção.

“A poluição atmosférica é um grave problema de saúde ambiental. É vital que aumentemos os esforços para reduzir o impacto na saúde que a poluição atmosférica produz, cotidianamente”, afirma a diretora de Saúde Pública e Meio Ambiente da OMS, Maria Neira. “Somente em 2008, cerca de 1,34 milhão de pessoas morreram prematuramente por causa dos efeitos da poluição sobre a saúde”.

Segundo a especialista, ” é necessário que as autoridades de cada país façam monitoramentos constantes para medir a poluição do ar, pois só assim podemos reduzir significativamente o número de pessoas que sofrem de doenças respiratórias e cardíacas e até de câncer de pulmão”.

Para Neira, “é fundamental lembrar que a poluição do ar é provocada por vários fatores, como os gases de escapamentos dos veículos, a fumaça de fábricas e fuligem das usinas de carvão. Em muitos países não há qualquer regulamentação sobre a qualidade do ar. Quando há normas nacionais, elas variam muito na sua aplicação”.

Na China, o governo reconhece que morrem por ano cerca de 400 mil pessoas vítimas da poluição. Como a China é o país mais poluído do mundo, a imprensa não é livre e governo divulga o que bem entende, pode-se multiplicar esse número por cinco ou até por dez, chegando a um total de mortos muito maior ao admitido pela ONU,

13 de março de 2012
Paulo Peres

UM OUTDOOR DE COSTAS PARA A AVENIDA

"O fato é que a mídia vê mas esconde que Dilma busca livrar-se das duas mais peçonhentas fuguras da nossa política: Sarney e Renan."
(Palmério Dória)

A GUERRA SUJA DOS LABORATÓRIOS: "OS MEDICAMENTOS QUE CURAM COMPLETAMENTE NÃO DÃO LUCRO".

O comentarista Mario Assis nos envia esta entrevista com Dr. Richard J. Roberts, Prémio Nobel da Medicina 1993, que assim se apresenta: “Tenho 68 anos e o pior do envelhecer é ter muitas verdades como sagradas, pois é quando é realmente necessáriio fazer perguntas. Nasci em Derby e o meu pai era mecânico, ofereceu-me um kit de química e ainda gosto de brincar. Sou casado tenho quatro filhos e sou tetraplégico devido a um acidente. O que me estimula é a investigação e por isso ainda a faço, participo no Campus for Excellence”. Roberts trabalha na empresa New England Biolabs.

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- A pesquisa pode ser planejada?

Se eu fosse ministro da Ciência procuraria pessoas entusiasmadas com projetos interessantes. Bastava financiar para que aparecessem em 10 anos resultados surpreendentes.

- Parece uma boa política.

Acredita-se geralmente que financiar a pesquisa é o bastante para se poder ir muito longe, mas se se quer ter lucros rápidos, tem de se apoir a pesquisa aplicada.

- E não é assim?

Muitas vezes as descobertas mais rentáveis são feitas baseadas em perguntas básicas. Foi assim que foi criado, com bilhões de dólares, o gigante da biotecnologia dos EUA, a firma para quem eu trabalho.

- Como foi criado esse gigante?

A biotecnolgia apareceu quando apaixonados pela matéria se começaram a questionar se poderiam clonar genes. Assim se começou a estudar e a purificá-los.

- Uma aventura por si só.

Sim, mas ninguém na altura esperava enriquecer com essa matéria, foi difícil arranjar financiamento para as pesquisas, até que o Presidente Nixon em 1971 resolveu lançar a guerra contra o cancer.

- Foi científicamente produtivo?

Permitiu muitas pesquisas, uma delas foi a minha, com uma enorme quantidade de fundos públicos, com pessoas que não estavam diretamente ligadas ao cancer, mas foi útil para compreender os mecanismos que permitem a vida.

- Que foi que o Prof. descobriu?

Phillipe Allen Sharp e eu descobrimos o DNA em íntrons eucarióticas e mecanismo de “splicing” do gene, e fomos bem recompensados.

- Para que foi útil?

Essa descoberta levou a perceber como funciona o DNA, no entanto tem apenas uma ligação indireta com o cancro.

- Que modelo de pesquisa é mais eficaz, o americano ou o europeu?

É óbvio que os EUA, onde o capital privado tem um papel ativo, é muito mais eficiente. Tomemos por exemplo o progresso espetacular da indústria de computadores, onde o dinheiro privado é que financia a pesquisa básica aplicada, mas para a indústria da saúde … eu tenho as minhas reservas.

- Eu escuto.

A pesquisa sobre a saúde humana não pode depender apenas de sua rentabilidade. O que é bom para os dividendos das empresas, nem sempre é bom para as pessoas.

- O senhor poderia explicar?

A indústria farmacêutica quer servir o mercado de capitais …

- Como qualquer outra indústria…

Não é apenas qualquer outra indústria, nós estamos a falar sobre a nossa saúde e as nossas vidas, os nossos filhos e milhões de seres humanos.

- Mas se são rentáveis, eles vão pesquisar melhor.

Se você só pensar em benefícios, você vai parar de se preocupar em servir as pessoas.

- Por exemplo?

Eu vi que em alguns casos, os cientistas que dependem de fundos privados descobriram um medicamento muito eficaz, que teria eliminado completamente uma doença …

- E porque pararam de investigar?

Porque as empresas farmacêuticas muitas vezes não estão tão interessadas na cura mas na obtenção de dinheiro, assim a investigação, de repente, foi desviada para a descoberta de medicamentos que não curam completamente, tornam isso sim, a doença crónica. Medicamentos que fazem sentir uma melhoria, mas que desaparece quando o doente para de tomar a droga.

- É uma acusação grave.

É comum que as empresas farmacêuticas estejam interessadas em pesquisas que não curam, mas que apenas tornam as doenças crônicas, com drogas mais rentáveis, do que medicamentos que curam completamente uma vez e para sempre. Você só precisa seguir a análise financeira da indústria farmacêutica e verificar o que eu digo.

- Estão atrás de dividendos.

É por isso que dizemos que a saúde não pode ser um mercado e não pode ser entendida meramente como um meio de ganhar dinheiro. E eu acho que o modelo europeu de capital privado e público misto, é menos susceptível de encorajar tais abusos.

- Um exemplo de tais abusos?

Pararam investigações com antibióticos porque estavam a ser muito eficazes e os doentes ficaram completamente curados. Como novos antibióticos não foram desenvolvidos, os organismos infecciosos tornaram-se resistentes e a tuberculose hoje, que na minha infância tinha sido vencida, reaparece e matou no ano passado um milhão de pessoas.

- Está falando sobre o Terceiro Mundo?

Esse é outro capítulo triste: doenças do Terceiro Mundo. Dificilmente se fazem investigações, porque as drogas que iriam combater essas doenças são inúteis. Mas eu estou a falar sobre o nosso Mundo, o Ocidental : o remédio que cura completamente não é rentável e, portanto, não é pesquisado.

- Há políticos envolvidos?

Não fique muito animado: no nosso sistema, os políticos são meros empregados das grandes empresas, que investem o que é necessário para que os “seus filhos” se possam eleger, e se eles não são eleitos, compram aqueles que foram eleitos. O dinheiro e as grandes empresas só estão interessados em multiplicar. Quase todos os políticos – e eu sei o que quero dizer – dependem descaradamente destas multinacionais farmacêuticas, que financiam as suas campanhas. O resto são palavras …

(Transcrito de http://www.revista-ariel.org)
14 de março de 2012

A GALINHA SEM OVOS DE OURO...

Como a galinha da fábula, a indústria brasileira enriqueceu seu sócio maior, o governo. Graças aos impostos que pagou, o país chegou aos 40 ministérios, aos quase 600 congressistas, a milhares de vereadores e deputados estaduais, todos com mordomias invejáveis, todos com comitivas de assessores e auxiliares. Até que a galinha, exaurida, reduziu drasticamente a produção de ovos de ouro. Aí vem o ministro Guido Mantega e promete algum alívio para que a indústria respire e se recupere. Um dos alívios é a desoneração da folha de pagamentos.

Há pouco mais de 20 anos este colunista apurou quanto a empresa onde trabalhava tinha de tirar dos cofres para que ele recebesse o salário líquido de 900,00 (qual seria a moeda da época?) Pois bem: eram 2.200,00 – mais do que o dobro. Estes dados foram oferecidos a vários meios de comunicação; nenhum se interessou por fazer uma matéria precisa sobre o que se paga sobre a folha. Quem sabe agora, quando até o governo vê que o problema é sério?

Uma empresa brasileira leva mais tempo para iniciar as atividades, por problemas burocráticos, do que qualquer outra de um país do mesmo porte. Os impostos e encargos são mais altos. O custo de treinamento é onerado pela ineficiência do ensino público. É preciso ter um sistema próprio de saúde, ou conformar-se com prolongadas ausências dos empregados que tenham de recorrer ao sistema público. A complexidade e instabilidade da legislação tributária fazem com que as empresas tenham de desviar talento e recursos só para decifrá-la.

Não basta pagar impostos: é preciso gastar muito tempo, muito dinheiro, para saber quais impostos devem ser pagos. A energia elétrica tem uma tributação inacreditável; os insumos chegam por rodovia (raramente por trem, quase nunca por navio), e poucas rodovias têm qualidade. Os produtos saem por essas mesmas rodovias, com mais perdas e mais lentidão, e ficam mais caros – isso quando não são roubados no caminho.

Os meios de comunicação cuidam de quase todos esses temas, com certa frequência e com boas reportagens. O difícil é encontrar matérias que mostrem como é que esses problemas afetam o emprego e a vida de cada um de nós. As vergonhosas estradas que nos ligam à Amazônia (e que aparecem nas reportagens, especialmente durante as chuvas) encarecem nossa alimentação (e isso está fora da reportagem); o transporte ferroviário, como rabo de cavalo, só cresce para baixo – há 50 anos provavelmente havia mais quilômetros de trilhos do que hoje.

As boas reportagens não precisam ser partidárias. Os problemas de sufocamento da indústria vêm de longe (a agricultura só não está sendo sufocada, pelos mesmos motivos que fazem a indústria sofrer, graças ao crescimento das vendas à China – e alguém já viu, em algum meio de comunicação, uma boa análise do que pode acontecer à agricultura brasileira, e a toda a economia, e aos empregos que aqui existem, com a redução já prevista do crescimento chinês?)

Carlos Brickmann,
13/03/2012

DECISÃO SOBRE BANCOOP AMEAÇA PETISTAS COTADOS PARA A CAMPANHA DE HADDAD

SÃO PAULO - Cotados para assumirem a coordenação-geral e a tesouraria na campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, dois quadros importantes do PT, Ricardo Berzoini e João Vaccari Neto, respectivamente, poderão ter de pagar do próprio bolso dívidas da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, o conhecido caso Bancoop.

Por unanimidade, a 10.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado decretou nesta terça-feira, 13, a desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop, o que, na prática, impõe a seus dirigentes e ex-mandatários a obrigação de ressarcir cooperados que reclamam judicialmente valores relativos a danos que teriam sofrido.

A decisão do TJ não cita nominalmente o deputado federal Berzoini, ex-presidente nacional do PT e fundador da Bancoop nos anos 90; Vaccari, ex-presidente da Bancoop; ou nenhum outro integrante da direção da cooperativa. Mas abre caminho para que os dois petistas tenham de assumir o desembolso se a Bancoop não honrar os pagamentos.

“São dívidas antigas, a partir de um determinando momento a Bancoop parou de lançar empreendimentos”, anota o procurador de Justiça Rossini Lopes Jota. “Desse modo, devem responder todos aqueles que tinham poder decisório na Bancoop ou que de alguma forma tenham concorrido para gerar prejuízo aos cooperados.”

Votaram pela desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop os desembargadores Elcio Trujillo, relator; Mendes Coelho, revisor; e Roberto Maia. Eles julgaram apelação do Ministério Público contra decisão judicial de 1.º grau na qual o juiz homologou parcialmente acordo entre a promotoria e a Bancoop.

“O Ministério Público recorreu (ao TJ) exclusivamente para o fim de ter o reconhecimento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor com relação aos cooperados e a Bancoop e, consequentemente, para ver decretada a desconsideração da cooperativa para ressarcimento dos prejuízos suportados pelos cooperados”, observa Rossini Jota.
“É importante o reconhecimento da relação de consumo porque justamente nesse caso o artigo 28, parágrafo 5.º do Código, impõe que essas pessoas (os ex-dirigentes da Bancoop) não precisam estar nesse instante na relação processual.”

Fausto Macedo
de O Estado de S. Paulo
14 de março de 2012
Postado por movimento da ordem vigilia contra corrupção

AGU DIZ QUE VAI INVESTIGAR CONTRATOS COM EMPRESAS ESTRANGEIRAS. É MESMO? OU: FINALMENTE, O CAPITALISMO SELVAGEM CHEGA AO BRASIL!

Já deveria ter falado sobre o caso, mas é pouco Reinaldo para muito assunto, hehe.
Vocês devem se lembrar — ou então procurem no arquivo — a abordagem deste blog, quando se decidia o destino da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Os arrozeiros ocupavam menos de 1% do chamado território indígena. Mas foram expulsos, com a concordância do STF. Ainda me lembro da poesia indigenista de Ayres Britto, cantando as glórias do nosso bom selvagem. Boa parte dos não-índios expulsos da reserva está na miséria.

Boa parte dos índios que lá ficaram também. Mas a Fundação Ford, que patrocinava a facção que não queria brancos por ali ficou muito satisfeita. É apenas uma das mais de mil — escrevi “MIL” — entidades ou ONGs que atuam na Amazônia. É tudo amor pela floresta…

Atenção, caras e caros! As reservas indígenas ocupam menos de 13% do território brasileiro — mais de um milhão de quilômetros quadrados. Isso corresponde a:

- 11 vezes o tamanho de Portugal;

- 2 vezes o território da França;

- 2 vezes o território da Espanha;

- 3 vezes o território da Itália;

- 3 vezes o território da Alemanha

Só para lembrar: a Alemanha tem 82 milhões de pessoas; os índios no Brasil não chegam a 900 mil.

Não existe Funai ou Polícia Federal que dê conta de saber o que se passa nessas áreas. A chamada “internacionalização da Amazônia” não é uma conversa de paranoicos. É uma prática. Já está em curso. Ninguém vai tomar o território brasileiro e levar para casa. Ele fica aí, só que sob gerência estrangeira.

A Advocacia Geral da União - AGU - agora diz que vai investigar nada menos de 35 contratos celebrados entre empresas estrangeiras e comunidades indígenas, todos eles feitos ao arrepio da Funai.
No domingo, o Estadão trouxe uma reportagem espantosa de Marta Salomon. Reproduzo trechos. Volto em seguida:

*** *** ***

Por US$ 120 milhões, índios da etnia mundurucu venderam a uma empresa estrangeira direitos sobre uma área com 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo em plena floresta amazônica, no município de Jacareacanga (PA). O negócio garante à empresa “benefícios” sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena. No contrato, ao qual o Estado teve acesso, os índios se comprometem a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo. Qualquer intervenção no território depende de aval prévio da Celestial Green Ventures, empresa irlandesa que se apresenta como líder no mercado mundial de créditos de carbono.

Sem regras claras, esse mercado compensa emissões de gases de efeito estufa por grandes empresas poluidoras, sobretudo na Europa, além de negociar as cotações desses créditos. Na Amazônia, vem provocando assédio a comunidades indígenas e a proliferação de contratos nebulosos semelhantes ao fechado com os mundurucus. A Fundação Nacional do Índio (Funai) registra mais de 30 contratos nas mesmas bases. Só a Celestial Green afirmou ao Estado ter fechado outros 16 projetos no Brasil, que somam 200 mil quilômetros quadrados. Isso é mais de duas vezes a área de Portugal ou quase o tamanho do Estado de São Paulo. A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa, que também negociou os territórios Tenharim Marmelos, no Amazonas, e Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Rio Negro Ocaia, em Rondônia.

“Pilantragem”

“Os índios assinam contratos muitas vezes sem saber o que estão assinando. Ficam sem poder cortar uma árvore e acabam abrindo caminho para a biopirataria”, disse Márcio Meira, presidente da Funai, que começou a receber informações sobre esse tipo de negócio em 2011. “Vemos que uma boa ideia, de reconhecer o serviço ambiental que os índios prestam por preservar a floresta, pode virar uma pilantragem.”

“Temos de evitar que oportunidades para avançarmos na valorização da biodiversidade disfarcem ações de biopirataria”, reagiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O contrato dos mundurucus diz que os pagamentos em dólares dão à empresa a “totalidade” dos direitos sobre os créditos de carbono e “todos os direitos de certificados ou benefícios que se venha a obter por meio da biodiversidade dessa área”. Territórios indígenas estão entre as áreas mais preservadas de florestas tropicais. Somam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados e a maioria deles está na Amazônia. Para empresas que trabalham com mecanismos de crédito de carbono, criado entre as medidas de combate ao aquecimento global, as florestas são traduzidas em bilhões de toneladas de gases-estufa estocados e cifras agigantadas em dólares.

Benedito Milléo Junior, agrônomo que negocia créditos de carbono de comunidades indígenas, estima em US$ 1 mil o valor do hectare contratado. A conta é feita com base na estimativa de 200 toneladas de CO2 estocada por hectare, segundo preço médio no mercado internacional. Milléo diz ter negociado 5,2 milhões de hectares, mais que o dobro do território dos mundurucu. Nesse total está contabilizado o território indígena Trombetas-Mapuera (RR), que fechou contrato com a empresa C-Trade, que também atua no mercado de crédito de carbono.Segundo ele, a perspectiva é de crescimento desse mercado, sobretudo com a regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd).
(…)
O principal executivo da Celestial Green, Ciaran Kelly, afirma todos os contratos da empresa com comunidades indígenas passam por um “rigoroso processo de consentimento livre, prévio e informado”, segundo normas internacionais.

*** *** ***

Voltei

O que esperavam os nossos valentes? Então o presidente da Funai se dá conta só agora de que “reconhecer o serviço ambiental que os índios prestam por preservar a floresta pode virar uma pilantragem”? Como é que eu sempre soube disso? Se o Estado brasileiro atua para expulsar “o branco” brasileiro de uma determinada área, mas não tem estrutura, depois, para vigiar o que acontece por lá, adivinhem se não vai aparecer o “branco estrangeiro” com uma montanha de dólares… Noto que esses casos lembrados na reportagem são os legais, os que têm contrato. Há os informais, ao arrepio de qualquer formalização.

Os fatos estão aí. Os tolinhos acreditavam que o negócio de índio é caçar, pescar e ficar olhando para a Lua, que é Jacy! Não é, não! Querem negócio.
O governo faz a primeira parte, que é expulsar os brasileiros incômodos. Os negócios com os estrangeiros são feitos por nossos próprios silvícolas… Como é que a gente, eu e vocês, sempre soube disso? Vai ver é por causa do nosso reacionarismo, né?

Quem quer apostar que, na intermediação desses 35 contratos com empresas estrangeiras, estão algumas das ONGs que lutam para tirar brancos brasileiros de terras consideradas indígenas? Pois é…

A esquerda brasileira finalmente conduziu o Brasil para o capitalismo literalmente selvagem!

14 de março de 2012
Reinaldo Azevedo

O BRASIL É UMA GRACINHA!

O Brasil é uma graça. Não estivesse Hebe Camargo com o mal que aflige, não apenas os bastidores das redes de TV, mas a politicália de um modo genérico, à qual dispensa tratamento similar aos que se alçaram às elites, dir-se-ia - Eia Janio, o gênio da vassoura! - que o Brasil é uma gracinha.

Como agiu antes, ao dar um chute nos traseiros de ministros de campos enlameados, Dilma agora troca alhos por bugalhos. Tira um ruim e bota um pior.

Quando enfia o pé nos fundilhos de Vaccareza e troca flâmulas com um Chinaglia, não faz mais do que cometer uma falta em cima de outra. Se a outra substituição é de um Jucá por um Eduardo Braga, o caso já nem é mais de cartão amarelo. Merece um vermelho.


Que os dois chamados lideres do governo na Câmara e no Senado tinham que ir para o chuveiro mais cedo, nem se discute. Mas não vai ser com tais e quais reservas que ela vai ganhar esse jogo por rapadura.

Dilma, mais do que nunca é o Mano Menezes do governo: não tem plano tático, nem estratégia de jogo, escala mal e troca pior ainda. Faria melhor se tivesse convocado um desses craques da oposição que não jogam contra e muito menos pra torcida. E que, por isso mesmo, ainda nem são gaveteiros. Ou mensaleiros.

Dilma tirou Vaccarezza e botou Arlindo, um Chinaglia - petista paulista que, quando esteve em campo antes como presidente a Câmara F.C. deu bico em todo mundo e só não foi expulso do estádio porque terminou o período regulamentar.

A primira-mulher-presidenta mandou o grande driblador Romero Jucá para os vestiários e colocou na sua posição o amazonense Eduardo Braga (PMDB) que não tem o mínimo jogo de cintura e vai ter que atuar sempre na defesa.

Dilma não vai sequer poder estabelecer o calendário de jogos. Não vai ter nunca o mando de campo. Chinaglia vem de um time que é tradicional adversário da equipe comandada pelo líder da Gaviões da Fiel, Luiz Erário Lula a Silva; já Eduardo Braga dá nas canelas de Renan Calheiros, treinador consagrado da maioria dos craques em firulas que integram o competititvo E. C. PMDB.

Do alto de seu apartamento em São Bernardo, Lula ficou louco para apitar impedimento. Só não bandeirou Arlindo Chinaglia, porque mal pode olhar o jogo quando o recém-escalado por Dilma entra em campo.

No que diz respeito à expulsão de Jucá, Sarney e Renan - cartolas da comissão de arbitragem que escala os apitadores do Esporte Clube PMDB no Senado e em qualquer seleção brasileira de políticos bons de bola, Dilma pode preparar desde já alguém para ser o homem da mala preta.
O bicho por vitória vai custar muito mais caro do que ela pensa.

14 de março de 2012
sanatório da notícia

A MULTIDÃO QUE DEVORA VERBAS NA CASA DO ESPANTO E O ESPANTOSO VERÃO DE COLLOR

O senador Fernando Collor é um workaholic que não para de trabalhar sequer em dia de folga e, no período de férias, fica ainda mais hiperativo. Essa é a explicação oferecida pelos assessores do representante de Alagoas na Casa do Espanto para a espetacular gastança do verão.
Os que conhecem a biografia do ex-presidente não enxergam nada de novo. O que andou fazendo o parlamentar do PTB só comprova que Collor continua o mesmo.

Em janeiro, durante o recesso parlamentar, Collor torrou R$30.850,93 da verba indenizatória em alimentação e combustível. Quatro notas fiscais emitidas pelo Restaurante Kishimoto Ltda ─ ou Boka Loka, como preferem os fregueses assíduos ─ somam R$3.530. Os R$27.320 restantes contemplaram um único posto de combustível.
Intrigado com as cifras, o jornalista Lauro Jardim, de VEJA, quis saber o que houve. O senador trabalhou muito em janeiro, informou a assessoria.

A julgar pela bolada, trabalhou muito mais que os 40 senadores que não tocaram na verba indenizatória nos primeiros 30 dias ano.
Nem por isso Collor descansou em fevereiro. Esforçou-se mais ainda e subiu a marca de janeiro para R$ 38.843, dos quais R$ 23.471 aumentaram o faturamento do mesmo posto e do mesmo Boka Loka.

Calculando-se em R$ 2,70 o valor do litro de gasolina, o senador alagoano consumiu 10.111 litros de combustível, suficientes para 80.888 quilômetros em apenas um mês, ou 2.609 quilômetros por dia.
Esse oceano de combustível lhe permitiria fazer 42 viagens de carro entre Maceió e Brasília, ou 10 entre o Oiapoque e o Chuí.

O ritmo extraordinariamente intenso é favorecido (ou dificultado) por 54 assessores. Se respeitasse as normas internas do Senado, o ex-presidente teria direito a 12 funcionários: cinco assessores técnicos, seis secretários parlamentares e um motorista. Ele acha que precisa de muito mais. Só para suprir com talões de vale-refeição essa multidão são necessários R$34.452 por mês, que cairiam para R$ 7.656 se o patrão não atropelasse o limite legal.

São números impressionantes, mas não bastam para superar o recorde estabelecido por Ivo Cassol, do PP de Rondônia: 67 assessores.

A performance do ex-presidente Collor e a marca estabelecida pelo ex-governador Cassol se destacam na lista de façanhas arroladas na reportagem publicada pelo Globo nesta segunda-feira.
Por exemplo: somados, os 2.505 funcionários comissionados à disposição dos 81 pais-da-pátria devoram R$ 19 milhões por ano apenas no item vale-refeição ─ R$ 11,7 milhões a mais do que seria gasto se o limite de 12 cabeças por senador não fosse uma peça de ficção.

Quase tudo parece ficção na Casa do Espanto. Mas a gastança é real. Financiada, como todas as despesas produzidas pelos três Poderes, por milhões de brasileiros que pagam impostos.

14 de março de 2012
julia rodrigues

O CONTROLE DO ESTADO

Várias obras literárias no mercado editorial abordam com propriedade o imenso esforço de governos, empresas e outras instituições destinadas a controlar a sociedade através da moderna tecnologia da informação. O que antes só era facultado a governos totalitários, hoje está aberto até mesmo a pessoas. Os sistemas de computadores, em geral, e a internet ,em particular, colocam com facilidade um poder sem precedentes nas mãos daqueles que desejam controlar instituições e pessoas. O sistema de computação e a internet não foram imaginados e criados para essa finalidade. Mas o inventor não domina o desenvolvimento do seu invento nem tampouco o futuro de seu processo de criação.


A internet foi o veículo principal das revoluções que se observam principalmente no Oriente Médio. Graças à interconexão em rede e ao aparato tecnológico portátil disponível para multidões, o mundo se transforma do dia para noite sem precedentes na história. Quando antes eram necessárias décadas, séculos para mudanças de comportamento, principalmente político, hoje se faz em meses, em dias até. As mensagens indicando mudanças viajam em bytes, por segundos, nas ondas dos celulares e dos computadores. Nem sempre essas mudanças são para melhor. E, muitas vezes, elas implicam mortes, muito derramamento de sangue e ou guerrilhas fratricidas como no caso da Líbia, da Tunísia, do Bahrein, do Iêmen e da Síria. Essas mudanças não significam que estes povos encontrarão a democracia em seus caminhos. Mas o amanhã não será o mesmo, jamais.


As pessoas, especialmente por aqui, no Brasil, desconhecem completamente o poder dessas transformações. Abstraindo o desejo e o esforço do Partido dos Trabalhadores, o PT, em seus vários escalões de governo, na tentativa de criação de conselhos comunitários com o objetivo de controlar a mídia de uma forma geral, o governo federal avança com desenvoltura no aparelhamento da máquina administrativa do Estado brasileiro destinada a controlar a vida do cidadão. O primeiro passo faz tempo que foi dado: a informatização do sistema de arrecadação de impostos.


Começou pela Secretaria da Receita Federal com o Imposto de Renda que vem se aprimorando com métodos modernos e abrangentes de acompanhamento dos gastos, investimentos e aplicações financeiras dos contribuintes. A cada ano, sistemas e computadores, modernos e poderosos, são instalados e ativados no devido acompanhamento dos setores econômicos e financeiros de nossas vidas. Hoje já é possível, a partir do seu número de CPF, um completo cruzamento de dados numa radiografia precisa de nossa movimentação financeira. Esse sistema ainda não está completo, pois falta a interação com os governos estaduais e municipais. Mas quanto ao controle, o Estado brasileiro mostra eficiência na arrecadação. É exemplar o sistema implantado. É cada vez mais difícil ludibriar o Estado no que diz respeito à arrecadação, isso para não dizer impossível mesmo. Desde uma simples compra de material escolar às compras imobiliárias e gastos com serviços, tudo, imediatamente, será computado e acompanhado pelo Sistema Central.



Dois problemas se interpõem nessa escalada para um controle online da vida financeira de todos os contribuintes: daqueles que pagam impostos. Primeiro é a falta de investimentos financeiros e tecnológicos por parte de alguns governos estaduais e muitos dos municipais. Para que o controle total e absoluto seja exercido, faz-se necessário que todas as esferas de governo: federais, estaduais e municipais, estejam aparelhadas com tecnologia de ponta para uma perfeita integração dos diversos sistemas. O outro problema crucial é a questão da banda larga. Para que o sistema de arrecadação funcione a contento online é necessário uma banda larga boa, eficiente. Isso quer dizer tráfego de dados rápido para emissão de notas fiscais e transmissão de informações. Como nossa banda larga ainda é ineficiente, ruim e cara, isso dificulta muito o controle total. Mas será uma questão de tempo.


Como exemplo, cito o caso de um pequeno empresário carioca com empresa instalada no bairro de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Em sua região, o sinal da banda larga de seu provedor de serviços não funciona. Ele realiza as vendas e, à noite, em casa, num bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro, através de um laptop, computador portátil, complementa seu trabalho,emitindo as notas eletrônicas que não conseguiu expedir durante o dia. Logo algum tipo de investimento ou reparo será realizado por sua operadora e ele estará integrado ao sistema de acompanhamento de controle, online, do governo. Problema maior está nos municípios pelo interior do Brasil. Por lei, a emissão de notas fiscais, todas, em qualquer lugar, deve ser feita por meio eletrônico, online. Os governos são rápidos na exigência da adaptação eletrônica. Isso proporciona controle e aumento de arrecadação imediata. Mas a banda larga é lenta. Fica difícil de entender e prever como essa equação será fechada até que os sistemas estejam, em sua totalidade, operando a contento.


O governo do Brasil não tem nada a dever aos melhores sistemas de arrecadação do primeiro mundo. É invejável o modelo desenvolvido pela Casa da Moeda e implementado pela Receita Federal no controle da produção de cigarros e bebidas através de selos e aplicados ao produto ainda na linha de produção das fábrica. É possível falsificar, mas sonegar jamais. Faz sucesso no mundo trazendo uma grande receita para a Casa da Moeda do Brasil que vende o sistema para inúmeros países e é conhecido internacionalmente como The Brazilian Mint. O mesmo sistema logo será aplicado nos produtos farmacêuticos. Negociações estão sendo conduzidas junto à ANVISA, a agencia de regulação para o setor de remédios.


O que sobra em eficiência de gestão e modernidade no modelo de arrecadação, falta no que obrigatoriamente deveria ser fornecido aos mesmos contribuintes em matéria de serviços e conforto. Nem é necessário considerar a qualidade da infraestrutura, da saúde, dos transportes públicos e da educação que nos é ofertada. Com relação a isso, estamos no quinto mundo. Nem tampouco no que diz respeito à organização e padronização do sistema. É incompreensível e inexplicável que ainda hoje, em plena era cibernética, nós, brasileiros, tenhamos uma infinidade de números de documentos necessários para o desempenho de nossas atividades.


O brasileiro tem um número de CPF, o Cadastro de Pessoa Física do Imposto de Renda, um número de CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, um número para o sistema de emissão de carteira de identidade, outro para a carteira profissional, mais outro para a carteira de motorista, outro para o sistema de Previdência Social, mais outro para a emissão de um passaporte e muitos outros para diversas outras atividades. Mas esta história nós já sabemos como funciona. O mesmo Estado que se aparelha e se aprimora para arrecadar é o mesmo que não demonstra nenhum interesse na eficiência de seus gastos e nem tampouco em tornar mais fácil a vida dos seus cidadãos.


Em cada emissão de um documento, o Estado brasileiro aumenta seus números de arrecadação financeira e conseqüentemente o chamado custo Brasil. Atualmente o governo do Brasil atribui ao bom momento econômico sua gorda arrecadação. Em parte é verdade, mas em outra grande parte deve-se ao aumento da carga tributária onde se enquadram as observações abordadas aqui neste artigo.

Coitados de nós.

27 de fevereiro de 2012
Aleluia Hildeberto