"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



sábado, 9 de fevereiro de 2013

"NOS PASSOS DO PAI"

Bem que o povo ensina: quem sai aos seus não degenera. O deputado federal Renan Filho, 33 anos, o mais votado dos candidatos alagoanos em 2010, depois de ter sido, como o avô e um de seus sete tios, prefeito de Murici, reduto do clã Calheiros, teve com quem aprender, e soube aprender depressa, que o nosso é apenas nosso, e que o dos outros é nosso também - a regra de ouro do patrimonialismo.

Mal o seu pai se elegeu pela segunda vez presidente do Senado, sob denúncia do Ministério Público Federal por peculato, falsidade ideológica e utilização de documentos falsos, Filho ingressou no noticiário político pela via escusa e geralmente desimpedida da apropriação de bens públicos.

No caso, as chamadas verbas indenizatórias com que o Congresso banca os gastos de seus membros com itens vinculados ao exercício de seus mandatos, como passagens aéreas, comunicações e aluguel de escritórios políticos - o que já de si é uma exorbitância.


Ontem, enquanto ainda ecoavam os gritos de "ladrão", "safado" e "sem-vergonha" que na véspera acompanharam Renan pai na subida da rampa do Congresso, este jornal revelou que o seu primogênito usou pelo menos R$ 190 mil daqueles recursos para pagar honorários de advogados de ambos, em causas privadas nas esferas cível e trabalhista.

Não é de hoje: a lambança vem do início de 2011. Desde maio desse ano, R$ 10 mil pingam mensalmente nas contas do escritório Omena Barreto Advogados Associados, com sede em Maceió.

A fonte pagadora, indiretamente, é a Câmara dos Deputados - o contribuinte, portanto. E há o clássico "pequeno detalhe". Conforme os registros da Receita Federal, o escritório foi fundado no mesmo mês em que começou a receber a mesada, apurou o repórter Fábio Fabrini.

Um de seus sócios, Rousseau Omena Domingos, tem procuração de Renan Filho para representá-lo no processo em que o deputado cobra indenização por danos morais e materiais do consórcio do qual adquiriu um veículo que não consegue vender porque a firma não levantou as restrições ao negócio - um caso pessoal e trivial. Rousseau, o advogado, não tem procuração para defender o político em nenhuma ação judicial que eventualmente envolva a sua atividade parlamentar.

O deputado nega ter usado a verba indenizatória para custear os honorários do patrono. Alega que a utilizou, mas para remunerar o escritório por "serviços de consultoria e assessoria parlamentar na elaboração de projetos e relatórios", publicados no site da Câmara.

As respectivas notas fiscais foram apresentadas. (Em 2007, Renan pai apresentou notas fiscais de supostas vendas de gado a fim de provar que tinha recursos próprios para arcar com o pagamento de pensão à ex-namorada com quem tem uma filha, não necessitando dos préstimos do lobista de uma empreiteira para aquele fim. As notas são frias, sustenta o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.)

Também no início de 2011, outro advogado de Maceió, José Marcelo Araújo, recebeu do gabinete de Renan Filho R$ 20 mil. No ano anterior, ele defendera no Tribunal Regional do Trabalho do Estado uma empresa de agropecuária da qual o seu pai é sócio. Na ação, uma trabalhadora rural alegou que prestara serviços à fazenda dos Calheiros com vínculo empregatício. A firma ganhou a causa.

Filho se recusa a dar explicações sobre a atuação do advogado no caso. "Ele trabalhou para outra pessoa", desconversa, aludindo ao pai. "Imagine se, quando você contrata (um advogado), tem de checar se prestou serviços para alguém", como se isso tivesse alguma relação com a procedência do dinheiro destinado aos seus honorários.

Com a sua pouca idade, o deputado segue a senda do senador em quem se inspira na prática da embromação. No seu site, se lê que ele "já manifestava sua vontade de melhorar a vida das pessoas" quando se elegeu duas vezes presidente do centro acadêmico da faculdade de economia da UnB, onde se formou.

Como prefeito de Murici, também eleito duas vezes, preocupou-se "com o bom uso dos recursos públicos". Parece o pai, ao reassumir a presidência do Senado, dizendo que "a ética é meio, não é fim" e "obrigação de todos nós".

09 de fevereiro de 2013
Editorial do Estadão

DESASTRADO, MANTEGA FALA EM PISO PARA O DÓLAR E AGITA MERCADO

 
Mantega fala, dólar cai e BC volta a atuar. Ministro citou piso de R$ 1,85 para cotação da moeda americana e mercado forçou queda, atacada depois pelo BC. Governo diz que valor deve ficar em torno de R$ 2; investidores veem confusão e falta de sintonia na equipe econômica

MARIANA CARNEIRO, VALDO CRUZ E SHEILA D'AMORIM - FOLHA DE SÃO PAULO

A preocupação do Banco Central com a inflação e uma declaração do ministro Guido Mantega (Fazenda) -interpretada como indicação de que o governo poderia permitir uma queda maior do dólar- derrubaram a cotação da moeda americana no início do dia de ontem. Isso levou o BC a nova intervenção para recuperar a cotação.

O estopim foi uma resposta de Mantega sobre o câmbio, durante uma entrevista: "O ideal é que não houvesse intervenção, mas isso é sonho. Agora, se houver de novo uma tendência especulativa, se o pessoal se animar: 'Vamos puxar esse câmbio para 1,85', aí estaremos de novo intervindo".

No mercado, a declaração soou como sinal de que havia espaço para a cotação do dólar -então ao redor de R$ 1,97- cair ainda mais. E o dólar recuou para R$ 1,95.

REAÇÃO DO BC

Como reação, o BC fez uma operação equivalente à compra de moeda, e o dólar subiu para fechar a R$ 1,972 (comercial) e R$ 1,971 (à vista).

Para Tarcísio Rodrigues, da corretora Socopa, Fazenda e BC pareciam fora de sintonia.

"A sensação é que o BC entrou para arrumar a casa."

O curioso é que, há uma semana, era a autoridade monetária que produzia uma queda do dólar.

"A política cambial está confusa. Há uma bola dividida no governo, entre os que acham que o dólar deve subir para ajudar o crescimento e os que acham que o dólar deve cair, para debelar a inflação", diz Newton Rosa, da SulAmérica Investimentos.

A indefinição vem desde o ano passado, quando o governo passou a alterar a forma de conduzir a política econômica.

NÚMERO ALEATÓRIO

Ao longo do dia, assessores próximos ao ministro da Fazenda se apressaram em desfazer a aposta de baixa do dólar, afirmando que o governo não irá permitir desvalorização especulativa da moeda americana.

Segundo interlocutores, Mantega citou a cotação de R$ 1,85 aleatoriamente e, na sua avaliação, um dólar perto de R$ 2 tem sido satisfatório para o setor produtivo, sem prejudicar a inflação.

Já o BC, dizem diretores da instituição, conta com um dólar estável neste ano, sem altas elevadas como em 2012.

O objetivo é impedir uma alta de preços -o BC está preocupado com a inflação, principalmente depois da aceleração em janeiro.

No mercado, esse cenário está sendo interpretado como um indicativo de que o BC defenderá uma nova banda de variação do dólar -mais baixa, entre R$ 1,95 e R$ 2.

No mercado de juros futuros, a aposta ainda é de uma possível alta da taxa neste ano, embora a presidente Dilma Rousseff pretenda manter os juros baixos.


LEIA MAIS

Câmbio volta a ser alvo de intervencionismo do governo. Descompasso entre mensagens do BC e da Fazenda tira estabilidade da política cambial e confunde mercado

Veja Online

Guido Mantega disse que governo pode reativar intervencionismo no câmbio (Ueslei Marcelino/Reuters)

Em apenas dois dias, o governo brasileiro conseguiu minar de maneira preocupante a credibilidade da economia aos olhos mercado num momento em que o Brasil tenta atrair investidores de longo prazo para os projetos de infraestrutura. Há duas razões primordiais para a piora da percepção externa em relação ao Brasil. Primeiro, a inflação de janeiro recém divulgada.

E, em seguida, pela política de câmbio falsamente flutuante que está em curso. Não bastassem esses dois fatores, ainda há o desalinho de mensagens emitidas pelo Banco Central e o Ministério da Fazenda para justificar a deterioração dos pilares econômicos que sustentam a economia.

O mercado não sabe o que esperar do Brasil. Segundo o jornal britânico Financial Times, o país se tornou “um enigma”. Já o Wall Street Journal publicou um artigo nesta sexta-feira afirmando ser impossível encontrar um meio termo entre as informações desencontradas enviadas pelas autoridades brasileiras.

A inflação (de 0,86% em janeiro) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quinta-feira mostrou-se acima das estimativas, elevando a preocupação do mercado em relação à capacidade de o governo conseguir domar a alta dos preços.

No acumulado de 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 6,15%, o que mostra que o governo deixou de mirar o centro da meta de inflação, que é de 4,5%, e tem admitido porcentuais maiores na expectativa de impulsionar o crescimento econômico.

“Há uma clara tolerância em relação à inflação no Brasil. Já começa pelo nível alto que está no centro da meta (de 4,5%), enquanto em países como o Chile, Colômbia e México, é de 3%, e no Peru, 2%”, afirmou o economista-chefe do Goldman Sachs para a América Latina, Alberto Ramos, em comunicado enviado na última semana.

Na mesma quinta-feira, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, demonstrou inquietação com a alta persistente do indicador, mas avisou que não prevê utilizar a taxa de juros como forma de equalizar esse mal. “A inflação nos preocupa a curto prazo, está mostrando uma resiliência forte, mas não é o caso de descontrole inflacionário. A nossa expectativa é que ela continue pressionada no primeiro semestre”, disse Tombini em entrevista à jornalista Miriam Leitão.

Com a queda da Selic descartada no curto prazo, uma forma lógica de viabilizar a desaceleração do IPCA seria a desvalorização do dólar – ideia que ganhou força em meados de janeiro quando o BC começou um movimento intensivo de venda de contratos de câmbio no mercado futuro, fazendo com que a moeda americana saísse do patamar de 2,10 e recuasse para menos de 2 reais em duas semanas.

Na manhã desta sexta-feira, após a fala de Tombini sobre a Selic e a inflação, o dólar chegou a bater 1,95 real (menor cotação em mais de nove meses), incomodando o ministro da Fazenda, Guido Mantega – indivíduo que, em teoria, não tem como função atuar na política cambial, e sim na fiscal.

Mantega, em seguida, veio à publico dizer que não deixará o dólar cair para algo próximo de 1,85 real – ignorando que a flutuação cambial é a política oficial adotada pelo governo desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso.

O ministro ameaçou ainda retomar todas as medidas de protecionismo alicerçadas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que fizer o capital estrangeiro fugir do Brasil no último ano e que estavam sendo desfeitas pelo próprio governo devido, justamente, ao baixo nível de investimento verificado na economia brasileira em 2012.

"O ideal é que não houvesse intervenção, mas isso é sonho. Agora, se houver de novo uma tendência especulativa, se o pessoal se animar: 'vamos puxar esse câmbio para 1,85', aí estaremos de novo intervindo", disse o ministro. "Posso comprar mais reservas e posso reconstituir os IOFs (que foram reduzidos)”.

Segundo o analista da Economist Intelligence Unit (EIU), Robert Wood, tal movimentação desconexa amedronta ainda mais o investidor estrangeiro – exatamente quando o governo quer estimular o oposto.

“As empresas que estavam esperando um período de estabilidade na taxa de câmbio em torno de 2 reais, agora se deparam com incertezas. E os últimos dados de inflação também devem atrasar ainda mais as decisões de investimento no Brasil”, afirma.

09 de fevereiro de 2013
 

"OBRIGADO, PRESIDENTE"

 
Há muito tempo não se via na América Latina tamanha fartura de matéria-prima para humoristas, generosamente ofertada por aqueles que governam.

O escritor equatoriano Francisco Febres costuma dizer que governo chato é aquele que respeita a democracia. A soberba, a prepotência e o abuso de poder de um governante são os insumos básicos da sua caricatura.

Tiranetes burlescos habitualmente fracassam em sua cruzada contra a ironia inteligente, aquela que incita ao riso pela exposição do ridículo. Rafael Correa, presidente do Equador, acaba de perder mais uma dessas batalhas.

No país onde a caricatura política é celebrada como uma forma de arte, os leitores do jornal “El Universo”, de Guayaquil, foram surpreendidos pela ausência do traço de Bonil, ou Xavir Bonilla, um dos melhores de sua geração.
No lugar do habitual quadrado de humor gráfico, encontraram uma longa carta do presidente da República com múltiplas ameaças de processo judicial por "violação da memória histórica" em uma charge.

Pouco tempo atrás, Correa processou um colunista do mesmo jornal e pelas mesmas razões. Com o Judiciário sob controle, logo conseguiu sentença favorável a uma indenização de US$ 40 milhões. O presidente do Equador é candidato e, provavelmente, será reeleito no próximo dia 17.

Bonil retrucou com escárnio, dias depois, no seu blog: "Acusado de ‘violação da memória histórica’, demorei a subir este post porque estava buscando em qual parte do Código Civil ou Penal se encontra esse delito…" Na charge, ironizava a obsessão de Correa em passar à História como vítima de uma rebelião de policiais em Quito há três anos.

E, sarcástico, lembrava que o vice do presidente-candidato, Jorge Glass, é um plagiador: sua tese de graduação universitária contém uma dezena de páginas copiadas de um portal estudantil, sem citar origem e autores.

À renovada apoplexia presidencial, o escritor Febres reagiu: "Esse comunicado é uma maravilha e só posso dizer: obrigado, senhor presidente, porque está nos alimentando com todos os seus achincalhes."

Se a realidade é trágica e supera a ficção, é melhor rir. Na Venezuela, país onde predominam as ausências - de Hugo Chávez ao pão na padaria -, o toque de humor cotidiano é dado pelo site Chiguire Bipolar. A escalada de violência urbana levou o "Chiguire" à seguinte manchete nesta sexta-feira: "Top 10 - as dez melhores cidades para ser assassinado na Venezuela."

A listagem, advertiu, é produto da "inexplicável e imensa alegria que nos produz viver em meio a este pandemonio". Acrescentou: "Não nos culpem, culpem aos que não fazem nada e permitem que isso seja assim."

Na Argentina, onde a violência política compete nas estatísticas com o crime comum, a revista “Barcelona” chega amanhã às bancas de Buenos Aires com uma capa estridente: "INTOLERÂNCIA - Porque custa tanto a nós, argentinos, respeitar os FDP que pensam diferente".

Mais ao norte, em La Paz, o jornalista boliviano Alfredo Rodríguez anuncia uma nova edição do seu livro "Evadas, cem frases de Juan Evo Morales Ayma para a História".

É o registro do pensamento vivo do presidente boliviano, que diz coisas assim: "Estar submetidos às leis é prejudicar-nos. Não importam nossos atos, ainda que digam que sejam inconstitucionais nossos decretos… Creio que não há que esperar por leis, há que seguir trabalhando com decisões políticas e, se acusarem de inconstitucionais os nossos decretos, será o povo que julgará. E dessa maneira seguiremos identificando os inimigos que não querem a mudança."

Evo Morales nunca esconde o que pensa. Outros fazem uma opção preferencial pela amnésia, como é o caso de Lula em relação ao mensalão.

Todos contribuem para a perene renovação do humor político, estejam no palanque ou na cama de um hospital, tentando preservar a "memória histórica" ou simplesmente negando-a.

Dias atrás, por exemplo, Lula foi a Cuba "visitar" Hugo Chávez, cuja ausência está completando dois meses. José Simão, colunista da "Folha de S.Paulo", registrou: "Pensamento do dia no Twitter: Lula se faz de morto, Chávez de vivo."

09 de fevereiro de 2013
José Casado, O Globo
 

"IMPROVISO E FAZ DE CONTA"

 
O governo reitera sua disposição para o excesso de criatividade na gestão das contas públicas.

Enviou ao Congresso um projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias que autoriza reduzir em mais R$ 20 bilhões a meta de superavit primário (economia destinada a pagar a despesa de juros). A nova folga assim obtida se refere a desonerações de impostos.

Além disso, o Planalto já havia lançado mão do desconto de R$ 45,2 bilhões em despesas do Programa de Aceleração do Crescimento. A redução total no esforço para conter gastos governamentais, portanto, é de R$ 65,2 bilhões.

Se toda essa folga contábil for utilizada, a meta atual de superavit primário cairia de R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB) para R$ 90,7 bilhões (1,8% do PIB).

A equipe da presidente Dilma Rousseff, com isso, só faz acentuar a insegurança quanto a seu real compromisso com uma gestão austera das finanças governamentais -não bastasse o vexame do final de 2012, com os malabarismos contábeis de última hora para atingir a meta compromissada.

Beira o surrealismo econômico classificar esse desconto adicional como investimento, pois boa parte do valor a ser abatido proviria de desonerações à indústria de bens de consumo. E a justificativa de que um saldo de 1,8% do PIB permitiria reduzir mais a dívida líquida (que já caíra a 35% do PIB no final do ano), apesar de procedente, faz tábula rasa dos riscos advindos da erosão na credibilidade do governo.

Muitos analistas argumentam que o indicador a vigiar é a dívida bruta (que abrange o passivo de todos os entes de governo, como o BNDES), hoje próxima a 59% do PIB. E ela tem crescido.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, alega que seria pior uma redução explícita da meta, em lugar dos subterfúgios encontrados, pois isso diminuiria a margem de manobra do Executivo quanto ao Orçamento e estimularia no Congresso a tentação de criar novas despesas permanentes. Esta é a única justificativa minimamente razoável para a medida.

Isso só ocorre, contudo, porque a gestão orçamentária está fora do controle da sociedade, que deveria ser exercido por meio de um Congresso responsável e investido dessa função. Hoje, o Orçamento votado é autorizativo, não mandatório, o que contribui para um jogo de faz de conta: o Legislativo aprova uma Lei Orçamentária ficcional, e o Executivo finge que a cumpre.

Soa como ingenuidade, porém, esperar do Congresso que emerja de sua irrelevância na matéria, para além de reivindicar mais espaço para as emendas paroquiais dos parlamentares, e do Planalto que abandone o improviso arbitrário.

09 de fevereiro de 2013
Editorial da Folha

JORNAIS ARGENTINOS DENUNCIAM CENSURA DO GOVERNO CRISTINA KIRCHNER

 
Proibição de anúncios de supermercados cortará 20% da receita de grupos de mídia e pode chegar à Justiça
 
A Associação das Empresas Jornalísticas da Argentina (Adepa) afirmou que a pressão do governo de Cristina Kirchner para impedir que as redes de supermercados e cadeias de lojas de eletrodomésticos anunciem em jornais e na TV é uma forma de censura. Segundo Daniel Dessein, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa do órgão, esta ação afeta ao menos dois artigos da Constituição argentina, além de diversos tratados internacionais dos quais o país vizinho é signatário. Ele afirma que já há quem analise a possibilidade de levar o caso ao Judiciário.

— Para nós, é claro que há um problema legal, porém não existe uma ordem formal para a suspensão dos anúncios. Isso ocorreu na base da pressão, o que dificulta ações judiciais, ainda mais neste momento em que atravessamos, onde o próprio Judiciário é cerceado — afirmou Dessein.

O presidente da comissão lembra que o impacto econômico é muito forte para as empresas, o que pode comprometer a liberdade editorial. Ele conta que os dois segmentos estão entre os maiores anunciantes argentinos. Representam cerca de 20% da verba publicitária local, embora em alguns jornais e períodos do ano, podem atingir 50%:

— Não sabemos ainda como equilibrar as finanças nesse cenário, as empresas ainda estão fazendo contas. Mas acredito que a primeira medida será reduzir páginas dos jornais para economizar.

Ele afirma que diversas entidades internacionais, como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) estão preocupadas com a situação na Argentina. Mas já antes disso, conta, a imprensa livre já sofria com restrições à publicidade oficial e à compra de papel.

— Acredito que o controle de preços do governo foi a desculpa ideal para mais um golpe no jornalismo livre — disse.

09 de fevereiro de 2013
Henrique Gomes Batista - O Glubo

TCU DESCOBRE FARRA DOS BENEFÍCIOS EM TRIBUNAIS TRABALHISTAS E BARRA REPASSES


TRTs fizeram cálculos equivocados e repasses irregulares a servidores e magistrados; do passivo de R$ 2,4 bi, revisão mostrou que somente a metade desse valor seria de fato devida, mas R$ 1,5 bi já foi pago
 
Mediadora das disputas salariais entre patrões e empregados, a Justiça Trabalhista entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) pela generosidade com que tratou seus magistrados e servidores. O TCU mandou suspender no final de janeiro o pagamento de R$ 818,9 milhões em dívidas reconhecidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com seu quadro de pessoal. Auditoria feita pelo Tribunal de Contas confirmou irregularidades na concessão de benefícios trabalhistas pelos TRTs.

Fachada do TRT do Rio, um dos que tiveram repasses bloqueados - Marcos de Paula/AE - 19/01/2012
Marcos de Paula/AE - 19/01/2012
Fachada do TRT do Rio, um dos que tiveram repasses bloqueados

O repasse seria feito a partir de abril, conforme acordo do Judiciário com o Ministério do Planejamento, mas, por causa do bloqueio, só poderá se concretizar após o término de fiscalização do Tribunal de Contas.

O TCU apura desde 2010 o descontrole na folha de pagamentos dos TRTs. Pressionado, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão supervisor dos tribunais, admitiu, em 2012, que o generoso passivo trabalhista reconhecido, de R$ 2,4 bilhões, corresponde ao dobro do montante realmente devido (R$ 1,2 bilhão).

Por ora, R$ 1,5 bilhão já foi pago, com base em cálculos equivocados, segundo o TCU, que permitiram a aplicação de porcentuais exorbitantes de correção monetária e juros sobre os débitos.

O montante já repassado aos servidores se refere às diferenças salariais pagas após a conversão da Unidade Real de Valor (URV) em real; ao recálculo da parcela autônoma de equivalência (PAE), que incorporou o antigo auxílio-moradia; e ao adicional por tempo de serviço (ATS).

Só esses dois últimos benefícios, concedidos apenas a magistrados, já sangraram os cofres públicos em R$ 957 milhões. Num dos casos já identificados, o valor do antigo auxílio-moradia a ser pago alcançou R$ 4 milhões.

Por ordem do TCU, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho calcula agora quanto foi desembolsado a mais em cada TRT para futura e eventual ordem de ressarcimento.

Parcelas. Suspensa por decisão cautelar de 30 de janeiro, a parcela de R$ 818,9 milhões é a última das quatro pactuadas pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) com a Justiça Trabalhista. As primeiras três parcelas, de 2010, 2011 e 2012, foram pagas com base em cálculos inflados, apontou auditoria do TCU.

No voto que fundamentou o acórdão, o relator do caso no TCU, ministro Weder de Oliveira, justifica que o repasse dos recursos, sem a devida revisão, daria margem a mais danos ao erário. Outro motivo é que, com a mudança de comando no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a consequente dança de cadeiras no CSJT, a conclusão dos cálculos pode atrasar.

O CSJT descumpriu o prazo inicialmente fixado pelo Tribunal de Contas para prestar contas dos pagamentos irregulares. Cobrado, pediu prorrogação da data para 29 de março, o que foi deferido. Um dos principais motivos é que alguns TRTs têm sonegado ao conselho informações fundamentais para a conclusão dos levantamentos.

Por sugestão do atual presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, o Tribunal de Contas determinou que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho enviem, em 15 dias, os dados cobrados pelo órgão de controle. O descumprimento pode sujeitá-los a multa.

Cálculos. O pente-fino no passivo trabalhista pode revelar irregularidades ainda mais vultosas. É que os montantes calculados até agora excluem a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), sigla que abarca vários tipos de benefícios; e o abate-teto, corte obrigatório de valores que excedem o teto do salário do funcionalismo (R$ 28 mil).

Em fiscalizações pontuais, como no TRT da 5.ª Região (Bahia), o TCU já identificou irregularidades também nessa área.

A ordem para recalcular o passivo da Justiça trabalhista foi dada após auditoria que apurou, em 2010, prejuízo potencial de R$ 274 milhões nos débitos reconhecidos pelo TRT da 3.ª Região (Minas Gerais).

O valor apurado pelo tribunal era de R$ 576 milhões, ante R$ 302 milhões encontrados pelo Tribunal de Contas. Nas fiscalizações posteriores, a corte confirmou que os erros que turbinaram os contracheques estavam disseminados. “A maioria absoluta dos TRTs não possui sistema de pagamento para apuração de passivos, utilizando para tanto planilhas em Excel”, aponta relatório que fundamentou a suspensão de pagamentos.

O CSJT não se pronunciou nesta sexta-feira, 8, alegando falta de tempo para levantar informações e responder a questionamentos feitos pela reportagem do Estado.

09 de fevereiro de 2013
Fábio Fabrini, de O Estado de S. Paulo

EDUARDO CAMPOS CONDENA ARTICULAÇÃO DE RENAN CONTRA ROBERTO GURGEL

 
Aliados de Renan tentarão realizar um processo de impeachment contra Gurgel
 
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) condenou a atitude de aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que estão aguardando nos bastidores para pedir o impeachment do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em represália às denúncias contra o político enviadas por Gurgel ao Supremo Tribunal Federal. Para o socialista, não há nenhum indício de que o procurador tenha agido com incorreção.

—Eu não vejo nenhum indício de falha no procurador geral que justifique o uso dessa medida, que embora seja constitucional, é muito extrema. E só deve ser utilizada quando existe um grave absurdo no descumprimento da lei. Da mesma forma que um detentor de mandato —governador, presidente — pode ser cassado, um procurador também pode. Mas só em caso de descumprimento da lei. Não vejo nenhum fato objetivo que venha incriminar a ação do procurador, disse o socialista, ao chegar na concentração do clube de máscaras o Galo da Madrugada, que abre o carnaval do Recife, nesse sábado.

Aliados de Renan tentarão realizar um processo de impeachment contra Gurgel, levando adiante representações protocoladas na Mesa da Casa contra o chefe do Ministério Público. Desde que Gurgel enviou denúncia contra o senador alagoano ao Supremo Tribunal Federal (STF), dias antes de sua eleição como presidente, a cúpula do partido planeja uma retaliação e decidiu pelo não arquivamento das representações, uma praxe na Casa nestes casos.

A ideia é enviá-las para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também comandada pelo PMDB, com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), da tropa de Renan. A decisão constitui a possibilidade de revanche mais imediata, já que Gurgel tem apenas mais seis meses de mandato à frente da PGR.

O governador, que também é presidente nacional do PSB, afirmou que o seu partido não vai se envolver com essa polêmica iniciativa.

—Nosso partido vai se meter em tudo que seja certo, que defenda a ética, a transparência.

Eduardo informou que vai passar todo o carnaval em Pernambuco.

09 de fevereiro de 2013
Letícia Lins - O Globo

FALTAM MENOS DE 30 MIL ASSINATURAS PARA O PROCESSO DE IMPEACHMENT DE RENAN

Abaixo-assinado na web quer apoio de 1,3 milhão de pessoas para enviar lista ao Senado e tirar senador da presidência da Casa


Renan Calheiros (à direita) participa de cerimônia antes do início dos trabalhos da 54ª Legislatura
Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERSRenan Calheiros (à direita) participa de cerimônia antes do início dos trabalhos da 54ª LegislaturaUESLEI MARCELINO / REUTERS

Um abaixo-assinado criado pela ONG Rio de Paz e pelo Movimento 31 de julho, organizações que combatem a corrupção, alcançou, no início da noite deste sábado, 1,270,854 assinaturas a favor do impeachment de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

A petição, que está disponível na web, foi publicada na rede antes mesmo da eleição de Renan para o cargo. Quando foi lançada, os manifestantes pediam que o Congresso não elegesse o senador, que pode ser réu por peculato e outros crimes no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o objetivo é alcançar o apoio de 1,3 milhão de pessoas.

“Vamos conseguir 1.360.000 assinaturas (1% do eleitorado nacional), levar esta petição para o Congresso e exigir que os Senadores escutem a voz do povo que os elegeu. Segundo nossa Contituição. ‘A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles’”, diz o texto.

Veja quais são denúncias contra Renan Calheiros

09 de fevereiro de 2013
O Globo

EDUARDO CAMPOS PREPARA SAÍDA DO PSB DO GOVERNO DILMA

 
Se optar mesmo pela candidatura a presidente em 2014, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, deve entregar os cargos no governo da presidente Dilma Rousseff no final deste ano.
Essa foi umas das mensagens que passou a integrantes do partido recentemente no sentido de planejar sua pré-campanha presidencial. Outro aspecto importante nesse sentido foi o mapeamento dos palanques estaduais. No desenho atual, são pelo menos 12 candidaturas próprias (Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins). Nos Estados em que as candidaturas não se viabilizarem, o partido negociará com os aliados.
O PSB também trabalha para atrair lideranças de outros partidos ainda neste ano. Há conversas avançadas com o prefeito de Manaus, Omar Aziz (PSD); de Campo Grande, Nelsinho Trad; o governador de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB); e os deputados federais Fabio Trad (PMDB-MS) e Eduardo Gomes (PSDB-TO). O aliado considerado garantido é o PDT, mas outros partidos médios, como PTB e PV, e outros menores, devem ser atraídos.
A meta é ter cinco dos 20 minutos do programa de televisão. Há, inclusive, a perspectiva de ampliar a bancada ainda neste ano, mais especificamente em setembro, último mês para que as trocas partidárias sejam feitas. O discurso de Campos para 2014 também vem sendo preparado. Vai focar a gestão e a ética.
A ideia é passar a mensagem de que seu grupo não aceita práticas políticas antigas e atrasadas, imagem que, na avaliação do partido, ficou reforçada quando o PSB não apoiou nem Renan Calheiros (PMDB-AL) nem Henrique Alves (PMDB-RN) na sucessão da Câmara e do Senado
Essa imagem vai ser explorada no programa partidário que deve ir ao ar em abril, totalmente focado em Eduardo Campos. O PSB também discute a troca do marqueteiro oficial do governador, Edson Barbosa, dono da agência Link, cuja rejeição no círculo de Campos tem aumentado.
09 de fevereiro de 2013
Por Caio Junqueira - Valor

MULTIPLICAÇÃO DOS 20. PARABÉNS, SÃO PAULO! EM FRENTE...




FORA TODOS OS CORRUPTOS QUE DESTROEM O BRASIL..


 
09 de fevereiro de 2013

PAÍS RICO É PAÍS SEM CORRUPTOS...




09 de fevereiro de 2013

ESTOU PEDINDO QUE SE DEVOLVA AO PÚBLICO AQUILO QUE AO PÚBLICO PERTENCE


 
"Quero aproveitar aqui e colaborar com a cidade e fazer uma proposta aos meus colegas desta Casa legislativa. Todos sabemos que há uma grande carência de terrenos na cidade para a construção de creches, de escolas, de casas. Por isso, peço para que se revogue, na forma da Lei, a concessão de um terreno da Prefeitura de mais de quatro mil metros quadrados feita a uma instituição de caráter privado, o Instituto Lula, e, por esta área, dar início ao programa de construção de creches para ampliação das vagas em São Paulo.


Troque, senhor Prefeito, a cessão de um terreno a um grupo privado pela cessão de um terreno às creches que São Paulo ainda precisa!

Não, senhores! Não vai bravata nisso que digo. Não estou pedindo ao Prefeito que realize o impossível. Ao contrário:
 
ESTOU PEDINDO QUE SE DEVOLVA AO PÚBLICO AQUILO QUE AO PÚBLICO
 
PERTENCE."
 
09 de fevereiro de 2013

TUDO É MÁ VONTADE DA DIREITA GOLPISTA E REACIONÁRIA


Como pode o país que tem a maior obra faraônica mitomâna dos governantes comprometidos com o povo, e o gado morrer de sede?

Isso só pode ser coisa da imprensa golpista dos loiros de olhos azuis, dazelite reacionária e fascista, e dos felasdapota que sabem ler!!!

O Nordeste do Brasil do PT é o paraíso na terra. Tem água à vontade, tem povo feliz, não tem mais miséria nem 'analfabestismo', e a saúde é perfeita!!!

O governo PTralha acabou com as mazelas do sofrido povo nordestino esquecido há séculos pelos governantes dazelite.
Agora "ajente distribuimo" bolsa e constrói infla estrutura, caixas dágua olímpicas, transpõe rios, faz até chover.

Esse gado da foto não morreu de sede, eles são feitos de 'prástico' e foram espalhados pelo campo para serem fotografados pela direita reacionária com finalidade de atacar o governo que mais tirou miserável da miserenta miséria.
 
As unicas coisas de verdade na imagem são aqueles pézinhos de maconha, verdinhos, ao fundo que a UNE tem plantado pelo sertão para abastecer os DAs das universidades federais da esquerda 'intelequitual' e milagreira.

Afinal, temos os bolsas TUDO para este povo, e água não há de faltar. Azelite e o PIG é que não gostam de saber que um operário e uma terrorista transformaram o nordeste do Brasil em um verdadeiro éden.


Esta foto montagem é coisa da Veja, aquela publicação das direitas conservadoras, dos burgueses, dazelite reacionária.


A verdade é aquela que vemos nos programas do PT, na qual todo rato vermelho de cérebro lavado acredita piamente.

Chega de manipulação!!!

Não tem seca no nordeste, tudo por lá está uma beleza, o povo tem TÍTULO DE ELEITOR, comida na mesa e dinheiro no bolso comonuncaantesnahistóriadestepaís!!!

Teremos Copa do Mundo e os hosspitais do Nordeste são tão bons, que vem gente do mundo inteiro para se tratar por lá!!!
As universidades e escolas de ensino médio são referências que já tem fila de espera para alunos Canadenses fazerem intercâmbio na UFCa - Universidade Federal de Cabrobó.


O resto é má vontade deste povo que insiste em ler e se atualizar sobre o que acontece no Brasil.
Ô mania que essa zelite tem de ler.


Brasuca bom e descolado tá atrás do trio elétrico suando feito um porco e balançando a bunda.
E os 'pobrema'?
Na quarta "fera ajente pensamo nisso..."
 
E viva o Brasil.
A terra do Ziriguidum e do bundalelê!!!
09 de fevereiro de 2013
omascate

VERDADE ABSOLUTA!!!




E...SKINDÔ...SKINDÔ...
09 de fevereiro de 2013

ESPERAR O QUÊ DESTE POVO?


 
Em um país onde o estado tem que fazer campanha educativa para ensinar o povo que não deve urinar nas ruas durante o carnaval, não dá para esperar nada de melhor desta população.
Mudanças na política então...
Um povo que não sabe nem onde deve mijar, merece os DESgovernos que tem.
E não pode reclamar de "levar na bunda" dia e noite.
 
09 de fevereiro de 2013
omascate

TEMPO BOM PARA OS ACIMA DA LEI

 

A ausência de convicções num homem público sempre traz preocupações. O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, passou ao País essa impressão ao dizer que não seria cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou o mandato de quatro deputados. 
Alegou que caberia ao Legislativo a prerrogativa de dar a última palavra. Mas um dia depois deixou claro que inexiste a possibilidade de não ser cumprida a decisão do Supremo e que não haverá confronto.
 
É bem possível que entre um dia e o outro alguém tenha soprado nos seus ouvidos esta informação: "Presidente, cuidado, existe no Código Penal (artigos 330 e 359) a figura do crime de desobediência, que se configura nos casos de descumprimento de ordem judicial".
 
Talvez também lhe tenham esclarecido que o Supremo já decidiu, pacificamente, que "o destinatário da ordem judicial não pode descumpri-la, ainda que invoque precedente do STF" (STJ, RHC 2.817).
Alves havia posto em dúvida a decisão condenatória do mensalão ao argumento de que quatro ministros votaram em sentido contrário.
 
Quando for intimado da decisão do STF, logo após a publicação do acórdão, Alves terá de mostrar qual é o seu real entendimento.
A impressão que ele deixa, com sua ruim biografia, marcada mais pela esperteza pessoal do que por gestos de grandeza em favor do País, é a de que não tem mesmo ideia do respeito que todos devemos às decisões judiciais.
 
Rui Barbosa, o grande defensor do Direito e das liberdades, costumava dizer que "uma sentença é uma sentença; não pode ser julgada por outro Poder. Será desatendida; poderá ser violada, desrespeitada; mas não pode ser julgada".
 
Se ceder à pressão do PT, Alves estará protegendo o crime e aqueles que o praticaram, ou seja, José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, todos condenados por lamentável conduta criminosa.
 
Da forma como as coisas caminham na Câmara dos Deputados, o tempo continua ótimo para algumas pessoas que se sentem acima da lei. Realmente, os deputados federais condenados, mais José Dirceu, encontram-se na condição de pessoas diferenciadas, não alcançadas pelos efeitos das condenações.
 
Mesmo tendo os seus direitos políticos cassados, os deputados estão a exercer os mandatos e isso se mostra inadmissível.
O Congresso Nacional tem, sim, o poder de ele próprio julgar e cassar o mandato de deputados federais e senadores, mas em circunstâncias especialíssimas, como no caso de ilícitos penais e administrativos lá investigados (a recente cassação do mandato de um senador deixou isso muito claro).
 
Mas quando se trata de crimes horripilantes, apurados e julgados pelo STF - caso do mensalão -, o dever do Congresso é cumprir a decisão da Suprema Corte e afastar de imediato os parlamentares.
Como pode um deputado federal que perdeu os direitos políticos, além de condenado pelo crime de corrupção, participar do processo de elaboração de leis?

Em verdade, o Congresso Nacional é hoje dirigido por duas agremiações partidárias claramente anestesiadas: o PT, pela embriaguez que a farra do dinheiro público proporciona, e o PMDB, pelo desejo incontrolável e insaciável de se manter no poder a qualquer preço. É um casamento perfeito, que nenhum religioso teria a coragem de abençoar.
 
Pelo disposto na Constituição federal do Brasil, o Poder que executa as leis não julga nem as elabora, o que aprova as leis não as executa nem julga e o que julga não executa as leis nem pode criá-las.
Esse equilíbrio notável, fruto da evolução da humanidade, está ameaçado pela força de interesses partidários e pessoais com a marca da mesquinhez.
 
Em países como Estados Unidos, Alemanha, França, Japão e tantos outros, um deputado com os direitos políticos cassados, condenado por corrupção, formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro jamais poderia exercer o mandato que o povo lhe atribuiu.
 
Somente aqui, ao pretexto de preservar a vontade do eleitorado, os referidos condenados permanecem acima da lei.
 
No dia em que o Senado elegeu Renan Calheiros seu presidente, o senador Fernando Collor de Mello, seu igual, com o conhecido despreparo, chegou a dizer, bastante inflamado, que o eleito já fora julgado por aquela Casa, como se esse órgão, quebrando o princípio da autonomia e liberdade dos Poderes da República, pudesse julgar alguém.
 
Ameaçador, com aquela valentia típica de Lampião, Collor chamou de "chantagista" o procurador-geral da República, porque este tão somente cumpriu o que a Constituição federal dele exige e denunciou Renan Calheiros por infrações já bem conhecidas do povo brasileiro.
 
Collor, o mesmo que enganou toda a Nação e por isso mesmo levou um belo pontapé no traseiro, sempre tentou passar a ideia de ser um homem corajoso. Muitos nos lembramos de quando ele disse que tinha "aquilo roxo" e que com um simples tiro mataria a inflação.
 
E todos nós vimos o que Collor fez com a inflação e com o nosso dinheiro, que ele tomou, e em nenhum momento pareceu ficar nem um pouquinho roxo de vergonha.
 
Do mesmo calibre são as críticas que o raivoso ex-presidente da Câmara, deputado Marco Maia, lançou contra o Judiciário e a imprensa, sem perceber, dada a sua insensibilidade, que atingem só a ele próprio.
 
Poucos políticos que ocuparam a presidência da Câmara dos Deputados foram tão inexpressivos como Marco Maia, possivelmente de quem não se lembrará com saudade.
 
Não houve um único ato dele que demonstrasse desprendimento e elevação de espírito, tendo-se fixado, em grande parte do tempo, em culpar as elites, o Judiciário e a imprensa, sem olhar para si próprio. Talvez não tenha espelho em casa.

09 de fevereiro de 2013
Aloísio de Toledo César, O Estado de S. Paulo

NOCAUTEADA PELO PLANO REAL, A INFLAÇÃO AVISOU DE NOVO QUE ESTÁ QUERENDO ACORDAR

 

Dragão adormecido (Imagem: Gunilla Riddare)
Milhões de brasileiros sensatos estão compreensivelmente inquietos com o monstro adormecido há mais de 18 anos (Imagem: Gunilla Riddare)

Nocauteado pelo Plano Real em 1995, o dragão que atormentou o Brasil por quase meio século voltou a entreabrir os olhos neste janeiro: o índice de 0,86% é o maior dos últimos dez anos ─ e elevou para 6,15% a taxa anual.
Os números seriam ainda mais perturbadores se os prefeitos Fernando Haddad e Eduardo Paes não tivessem adiado, a pedido de Dilma Rousseff, o aumento das tarifas do transporte coletivo em São Paulo e no Rio. Mas os governantes do Brasil Maravilha seguem contemplando o horizonte com a expressão beatífica de um Gilberto Carvalho quando vê Lula a menos de cinco metros de diostância. A coisa vai bem demais, recitam as flores da inépcia. Se melhorar, estraga.

Na quinta-feira, Dilma Rousseff mandou a inflação passear para encontrar-se a sós com o senador amazonense Alfredo Nascimento.
Demitido do Ministério dos Transportes depois de pilhado pela imprensa em cenas de corrupção explícita, Nascimento apareceu no Planalto caprichando na pose de presidente do PR. Na sexta-feira foi a vez de Carlos Lupi, apeado do Ministério do Trabalho também por ter aterrissado ruidosamente no noticiário político-policial.
No papel de comandante do PDT, Lupi enfim reviu a chefe que lhe inspirou espalhafatosas declarações de amor.

“A presidenta quis trocar ideias com nossos aliados”, fantasiou Gilberto Carvalho. Quem passou a vida trocando favores não tem ideias para trocar. Nas duas audiências, só se tratou do contrato de aluguel que deverá garantir o apoio do PR e do PDT à candidatura de Dilma a um segundo mandato.

A trinca não perdeu tempo com assuntos desagradáveis ─ as razões do despejo da dupla, por exemplo. Ninguém infiltrou na pauta temas incômodos ─ a inflação de janeiro, por exemplo. Dilma, Nascimento e Lupi examinaram exclusivamente questões ligadas à eleição de 2014. O passado e o presente ficaram fora da pauta que só tratou do futuro.

No lugar da presidente ocupada com dois casos de polícia, irrompeu no picadeiro o inevitável Guido Mantega.
O que tinha a dizer sobre o índice divulgado pelo IBGE? “A projeção é de que janeiro foi o pico”, reincidiu a usina de vigarices.
Depois de atravessar 2012 enxergando um pibão até ser atropelado pelo pibinho, depois de recorrer a trapaças de envergonhar qualquer 171 para esconder crateras nas contas públicas, Mantega recomeçou a sequência de previsões cretinas. A tapeação não pode parar.

“Eu não tenho projeção até dezembro, mas nos próximos meses a inflação vai para baixo”, mentiu outra vez.
Até o aprendiz de ilusionista disfarçado de ministro da Fazenda sabe que a taxa de janeiro seria mais alarmante se o o preço da gasolina subisse no começo do ano, como queria Graça Foster, presidente da Petrobras.
O próximo índice já refletirá os efeitos desse aumento.

Ainda no primeiro semestre, queiram ou não os prefeitos companheiros, paulistanos e cariocas estarão pagando mais caro para embarcar em ônibus, trens urbanos e metrôs.
O crescimento da demanda (estimulado pelo governo) e a redução da oferta (decorrente da retração da atividade industrial) ameaçam reprisar a parceria historicamente perversa.
E a curva ascendente dos preços dos alimentos começa a causar estragos sobretudo nos bolsos da classe média (velha ou nova).

Como registra o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, milhões de brasileiros sensatos estão compreensivelmente inquietos com os sinais emitidos pelo monstro adormecido há mais de 18 anos.

Os encarregados de impedir que desperte não perdem o sono por tão pouco. Dilma e Mantega estão brincando com o perigo. Podem acabar engolidos pelo bicho que acordaram.

09 de fevereiro de 2013
Augusto Nunes

MEU CARO SENADOR

 

Parece absurdo falar de ética em pleno carnaval, uma festa dita bárbara, com fama de tudo permitir sem restrição alguma. Não é bem assim. Como o carnaval foi inventado por seres humanos em sociedade, há sempre um contrato de comportamento mútuo entre os que desfrutam dele.
 
Experimente, por exemplo, namorar a mulher do passista de sua escola, enquanto vocês desfilam. Ou tocar o pandeiro fora do ritmo do animado bloco de sua rua. Experimente interromper o baile à fantasia para propor uma oração em memória de ente querido.
 
Nem sempre os acordos morais se baseiam nos mesmos preceitos, eles devem respeitar inúmeras circunstâncias. Mas está necessariamente fora do alcance dessas circunstâncias aquilo que chamamos de direitos humanos, um conjunto de princípios universais que devem valer para qualquer época, espaço, regime, cultura, religião, o que for.
 
É a incorporação desses direitos humanos em nossa cultura que nos causa horror quando lemos no jornal, como se deu essa semana, que o xeque saudita Fayan al-Ghamdi maltratou, torturou e estuprou sua filha de 5 anos, para se vingar da mulher que o abandonara.
 
Não há interpretação de hadith (preceitos religiosos deixados pelo profeta) que justifique o direito de um pai matar a filha e que o criminoso se livre da justiça ao pagar 50 mil dólares de indenização à mãe da menina.
 
Acho que já escrevi aqui, nesse pé de página, que é uma ilusão pensarmos que todo homem nasce livre. Como qualquer outro animal social, já nascemos dependendo uns dos outros. Primeiro de nossos pais e de nossa família, depois da tribo a que pertencemos ou da escola que vamos frequentar. E finalmente da sociedade em que estamos inseridos, com seu estado, suas leis, seus hábitos, sua cultura.
 
A liberdade não é uma condição natural do ser humano. Ela é uma conquista que fazemos no tempo, o exercício de nosso desejo num acordo de respeito ao desejo e consequente liberdade do outro e de cada um.
 
Segundo Karamazov, criado por Dostoievski, a perspectiva de liberdade é uma angústia que muitas vezes não suportamos e desejamos nos livrar dela, depositando-a aos pés do primeiro tirano sedutor que aparecer.
 
Igualmente nada natural é a igualdade entre os homens. O mito da igualdade absoluta gerou os piores regimes que a humanidade moderna conheceu, em nome de raça, classe ou religião. Os homens são e serão sempre singulares e portanto diferentes entre si.
 
É essa diferença que, uma vez respeitada e absorvida, faz a humanidade se desenvolver e construir uma civilização mais justa. Somos iguais perante a mesma lei moral, mas cada um inventa seu destino.
 
Mas a diferença não pode ser pretexto para a opressão. Quando vivemos em sociedade, todos nós temos que ter os mesmos direitos e deveres, as mesmas oportunidades iguais para atender a nossos desejos.
 
O que nos faz aceitar esse acordo social é a possibilidade da convivência em paz, de uma certa harmonia. Como diz Edgar Morin, estamos perdidos num planeta pequeno demais, só a solidariedade é capaz de nos salvar. E o instrumento dessa solidariedade é a ética, a capacidade de viver com o outro debaixo das mesmas regras morais, uma sábia e pragmática invenção do homem que não estava nem está na natureza.
 
Portanto, como já escreveram Zuenir, Ancelmo e tantos outros jornalistas, neste e em outros jornais, a ética, meu caro senador Calheiros, não é meio nem fim. É princípio.
 
A ética é a melhor invenção do homem, um princípio sem o qual não se pode viver em sociedade, não se pode conviver com o outro. Essa história de ética como meio ou fim mais parece conversa entre ideólogos neonazistas e fundamentalistas religiosos.
 
A ética não é uma virtude teologal, senador, mas uma necessidade material que nos protege do barbarismo. É ela que faz com que não saiamos por aí eliminando quem não amamos, roubando o que é de todos, mentindo em nome de nosso próprio proveito pessoal.
 
Ela não nasce com cada um de nós. Como a liberdade e a igualdade, ela é uma conquista da humanidade, um avanço sobre a natureza indiferente a nós. Só o acaso e o que ainda não sabemos, os dois inimigos irreverentes do pensamento, podem mudar isso.
 
Como ser humano, sempre me escandalizo com o fracasso total do ideário politico, cultural e ético das vanguardas do século 20. Independentemente de equívocos de sua prática, as mais belas ideias de hippies e guerrilheiros, talvez seus representantes mais radicais, não deixaram nada na lembrança de ninguém, a não ser caricaturas de expressões como paz e amor e do sacrifício por uma mais justa sociedade humana.
 
Mesmo os que praticaram essas ideias na juventude, esquecem-nas muito rapidamente. Será que a humanidade não deseja ser feliz?
 
É a ética, senador, que nos faz entender, por exemplo, o que disse em momento inspirado um outro parlamentar, o deputado Miro Teixeira, sobre o poder que o senhor preside:
pior que esse Congresso, só um Congresso fechado.
Também acho.

Cacá Diegues é cineasta. O Globo