"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

NEGÓCIOS INTERNOS

 

O antropólogo Roberto Da Matta faz uma indagação precisa no fecho de seu artigo ontem no Estado: É o jornal que forma a quadrilha ou é a quadrilha que faz a notícia do jornal?

Desde Roberto Jefferson e seu revide que virou processo e resultou em condenações, todas as agruras vividas pelo governo foram produzidas no departamento de negócios internos e em si já desmoralizam o velho truque de culpar o mensageiro pelo desagradável conteúdo da mensagem.

Desnecessário repetir a lista longa e sobejamente conhecida de exemplos. À imprensa como culpada por tudo que de ruim envolve o nome do PT e adjacências, juntou-se agora o Supremo Tribunal Federal a compor o que genericamente é denominado de "elites" movidas pelo ódio.

Ontem Lula se pronunciou mais longamente na posse do novo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC desde os últimos acontecimentos envolvendo o nome dele.

Como sempre, não tocou no essencial, preferindo atacar um sujeito oculto desta vez chamado de "vagabundo", e anunciar que volta com força total à política em 2013.

Refugiou-se no palanque, sua zona de conforto. O "vagabundo" supõe-se que seja Marcos Valério, que não é jornalista nem ministro do Supremo, mas facilitador dos empréstimos fraudulentos ao PT e guia da antiga cúpula do partido pelas veredas da corrupção na administração federal.

A outra personagem "da hora", Rosemary Noronha, não foi posta na chefia da representação da Presidência da República por iniciativa de algum chefe de redação ou magistrado mal intencionado.

Foi de Lula a indicação e a responsabilidade sobre a manutenção da moça hoje indiciada por corrupção, tráfico de influência, peculato e formação de quadrilha. Dessa e de outras que fizeram notícia e por isso foram parar nos jornais.

Aos veículos de comunicação se atribui culpa por fazer jus à função de comunicar os acontecimentos. Ao STF imputam-se acusações de arbitrariedade por cumprir seu papel de árbitro maior da lei.

Tudo dentro dos conformes, mas o PT se revolta e agora propõe duas reformas: uma que enquadre a imprensa à concepção propagandística que partido e governo têm do jornalismo - já explicitada na proposta da criação do tal de "controle social da mídia" - e outra que "pegue" o Judiciário tido como "conservador" - sugestão ainda não detalhada por seus autores.

Nenhuma das duas propostas tem chance de prosperar, por contrárias à ordem democrática. Resta, então, uma única e definitiva saída para que se amenizem as críticas: a redução substancial na produção de escândalos.

Se no lugar de reclamar do alheio o PT, Lula, governo e companhia juntassem esforços numa chamada geral em prol da legalidade e da boa conduta, as "elites" não teriam matéria-prima. E ainda cairiam no ridículo se caçassem fantasmas ao meio-dia como fazem o PT, Lula governo e companhia.
Coisa feita. Advogados dos condenados não têm apenas como certo que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decretará a prisão imediata de seus clientes no período de recesso da Corte.

Suspeitam fortemente de que já esteja tudo combinado entre Barbosa e o procurador-geral, Roberto Gurgel, porque ele não apresentou o pedido ao plenário alegando a necessidade de fundamentar melhor a solicitação.

De fábrica. Há algo de errado quando o Palácio do Planalto decide quem será o líder do PMDB na Câmara dos Deputados.

Há algo de mais errado ainda quando o presidente e o líder do partido, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, aceitam de bom grado a ingerência.
Se o governo interfere porque o preferido da bancada não é flor que se cheire, o defeito de origem é do partido.

20 de dezembro de 2012
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

A MOLECAGEM PARIDA POR UM OCTOGENÁRIO ATESTA QUE O PERIGO MORA NO CONGRESSO

 

O país que aplaude o Supremo pela condenação dos mensaleiros é o mesmo que elege um Congresso com cara de clube dos cafajestes, que trata a pontapés a honestidade. O país que promoveu Joaquim Barbosa a herói popular é o mesmo que, a cada quatro anos, ratifica a supremacia dos casos de polícia no Poder Legislativo. O país que admira a face clara contempla a escura com bovina mansidão. Decididamente, o Brasil não é para amadores.
 
E surpreende até quem acha que já viu tudo, informa o espetáculo do absurdo encenado na Praça dos Três Poderes. A sucessão de espantos chegou ao clímax nesta quarta-feira, com a molecagem arquitetada por um octogenário: foi José Sarney o pai da ideia de votar numa única sessão mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados desde o começo do século. Para derrubar o veto de Dilma Rousseff que modificou a nova distribuição dos royalties do petróleo, o Congresso mais preguiçoso do mundo resolveu fazer em algumas horas o que não fez durante 12 anos.
 
Os gerentes da Casa do Espanto e da Mansão dos Horrores primeiro tentaram furar a fila. Barrados pela liminar do ministro Luiz Fux que proibiu a esperteza inconstitucional, Sarney sucumbiu a um ligeiro surto de coragem. “A decisão usurpa prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro Poder”, protestou no recurso encaminhado ao STF. Como se o Congresso não estivesse de joelhos diante do Executivo desde que foi amestrado por Lula. Como se não vivesse de quatro para os próprios interesses corporativistas.
 
Por saber disso, Sarney voltou no mesmo dia ao estado normal. Em vez de desafiar o Supremo, preferiu torturar a lógica, estuprar a sensatez e enterrar 3 mil vetos na mesma cova rasa. O cansaço chegou antes do começo do trabalho. Exauridos pela fabricação de tantas pilantragens em tempo tão curto, o chefão do Senado e Marco Maia, presidente da Câmara, resolveram armazenar energias para as festas do fim do ano. Fechado o picadeiro, a noite no circo ficou para 2013.
 
“Temos o vício insanável da amizade”, ensinou em fevereiro de 2009 o deputado Edmar Moreira, dono de um castelo de R$ 20 milhões que escondeu na roça para escapar do imposto de renda. Esse vício explica, por exemplo, a resistência do presidente da Câmara, Marco Maia, à cassação dos mandatos dos deputados condenados no julgamento do mensalão.
 
Também ajuda a entender por que tramitam no Legislativo tantos projetos concebidos para suprimir poderes e amputar atribuições do Supremo ou do Ministério Público. Um deles proíbe promotores de Justiça e procuradores de contribuírem para o esclarecimento de crimes e a identificação dos culpados.
 
Há outros vícios, favorecidos pela erradicação da vergonha consumada por todos os partidos. Nesta terça-feira, por exemplo, o sepultamento da CPI do Cachoeira foi o desfecho de uma missa negra celebrada em conjunto por sacerdotes companheiros, aliados e oposicionistas.
O PT conseguiu livrar do relatório final o governador Agnelo Queiroz. O PMDB, interessado em proteger a Construtora Delta e o governador Sérgio Cabral, juntou-se ao PSDB, decidido a resgatar o governador Marconi Perillo, para rejeitar o papelório produzido pelo relator Odair Cunha. Os três partidos logo estarão de mãos dadas para instalar Renan Calheiros na presidência do Senado.
 
A desfaçatez do Legislativo, que age de mãos dadas com o Executivo, ameaça o equilíbrio entre os Poderes que o Judiciário tenta preservar. Os inimigos do Estado Democrático de Direito estão cada vez mais atrevidos. Para eles, o perigo mora no Supremo. Para quem vê as coisas como as coisas são, o perigo está acampado em instituições controladas por figuras e partidos que se julgam acima e à margem da lei.
 
Graças ao julgamento do mensalão, o ano terminou com a derrota dos carrascos da verdade, castigados nesta quarta-feira por outra má notícia: o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao STF a imediata prisão dos condenados. “Em 2013, o bicho vai pegar”, miou Gilberto Carvalho em nome dos vilões que querem mudar o fim do filme. É bom que venham preparados. O Brasil decente vai reaprendendo a vencer.

20 de dezembro de 2012
Augusto Nunes

IMAGEM DO DIA


 
Supermercado é saqueado por cerca de 150 pessoas em Bariloche, na Argentina
Supermercado é saqueado por cerca de 150 pessoas em Bariloche, na Argentina - Chiwi Giambirtone/Reuters
 
20 de dezembro de 2012

ENFIM, DESCOBERTO O NOME DO BEBÊ DE ROSEMARY...

 


br(Sobre nota de Claudio Humberto)
20 de dezembro de 2012

EXTRA! AO VIVO EM VÍDEO DEBATE SOBRE O FINAL DO JULGAMENTO DO MENSALÃO!



O debate da equipe da revista Veja sobre o final do julgamento do mensalão ao vivo, sob o comando do jornalista Augusto Nunes e com a participação do jornalista Reinaldo Azevedo, do historiador Marco Antonio Villa e do advogado Roberto Podval.Vale apena ver!

20 de dezembro de 2012

OS PECADOS QUE CORROEM UMA NAÇÃO

 

O pior dos males que resultam do aparecimento de escândalos políticos, apesar de se desviarem vultosas quantias de impostos arrecadados, são os danos morais à nação. Estes são irreparáveis, estendem-se num tempo e num espaço amplos e indefinidos, banalizam o crime e o deixam trivial num complô de eminentes figuras que pretendem justificar a imundície como fórmula necessária à vida da democracia.
 

 
Nada disso é verdade. Os países que tiveram melhor êxito socioeconômico são os menos corruptos e corrompidos do planeta. Benesse e honestidade andam juntos, ao contrário do que se pretende espargir.
 
As malandragens alcançam silenciosamente o ânimo das pessoas, incrustam-se na alma, aviltam o que de melhor tem o ser humano. Quem soube eliminar a corrupção é quem está no ápice do desenvolvimento. Vejam-se Dinamarca, Nova Zelândia, Singapura e Finlândia. O Brasil nem sequer aparece nos primeiros 60 do ranking dos clubes dos honestos.
 
O mau exemplo dos líderes contamina os mais fracos, os jovens, fragiliza a estrutura social, esgarça seus órgãos funcionais. O peso da imoralidade não permite levantar-se voo. O peso dos males compromete a sociedade e o sistema. Não por acaso, desonestidade e burocracia andam de mãos dadas. Somos um país entre os mais corruptos e o mais burocrático do planeta. Isso é claro como a luz do sol, mas desburocratizar significa dar um golpe à corrupção. E isso, burocracia e roubo, está de bom tamanho para nossas elites políticas, sociais e sindicais.
 
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SOLIDARIEDADE
 
Espantosamente, partidos inteiros, centrais sindicais e até a ex-gloriosa UNE se manifestam desabridamente em solidariedade aos corruptos e ameaçam ocupar as praças.
 
Enfim, a corrupção se ergue como meio de vida, garantidora do poder, fórmula infalível para o aumento exorbitante de carga tributária, meio direto de espoliação do trabalho real e honesto.
Burocracia cria legiões de atravessadores, que, não por acaso, têm seu ídolo numa figura cada vez mais controvertida e afundada num inexplicável lamaçal. Ele disse num momento de bravata: “Quanto mais imposto, melhor”. Esqueceu-se de dizer: “para mim e cúmplices”.

 
Nenhuma política aparentemente social, num contexto de desonestidade, poderá compensar o estrago que gera na malha econômica e social. O gigantesco Brasil não entendeu que os métodos de republiqueta de caudilhos populistas e de escroques são pagos por todos que trabalham honestamente. O que deveria ser normal, a honestidade, passou a ser “virtude rara”.
 
Quem a cantou em todas as prosas para chegar ao poder mostra que apenas dissimulou seus reais propósitos. Isso agrava seus pecados, pois escancara a falsidade usada em larga escala e que se reafirma nas intenções de “venezuelização” a que estão submetidas as estruturas mais sólidas da nação.
 
Desonestidade, em todas as suas incalculáveis formas, desfila sob o olhar de um povo que, recém e mal-escolarizado, não consegue ligar uma causa a outros deletérios efeitos, e faz dele a principal vítima.
 
O STF, mercê de gestos de incalculável valor moral, aplicou penas aos intocáveis. Com as condenações penais, parou uma tendência de queda para uma derrocada sem retorno. Mas será duro manter essa postura patriótica se os próximos ministros escolhidos forem figuras escolhidas pela presidente para homologar a delinquência de partidos e assaltantes.
 
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ESPANTO

Ainda gera espanto assistir a quadrilhas de diferente coloração, formadas por dezenas (ou centenas) de pessoas que já ganham muito bem, desfrutam de mordomias, de apartamentos funcionais, de diárias, de viagens de “trabalho” ao exterior, de cartões corporativos, até de jatos executivos da FAB, auxílios de toda ordem e reembolsos ilimitados – membros privilegiados da casta dos mais poderosos – dilapidarem o patrimônio do Estado, furtarem de estatais, de ministérios, de bancos e de tudo mais que está ao alcance de suas garras.

Os bens públicos, já relativamente escassos numa sociedade marcada pela extrema pobreza de 40 milhões de brasileiros, são atacados sem qualquer escrúpulo. Pouco importa se os desvios gerarão desserviços, numa corrente de ações e de efeitos até se alcançarem as camadas mais desprotegidas. Não chegam à consciência dos malfeitores as dores e os males que semeiam?

Faz mal a presidente do país, que ganhou fama por ações que caíram no agrado popular, juntar-se ao coro em defesa de malfeitos e de pecados que deveriam ser pelo menos apurados, devido à sua impressionante verossimilhança.

Também dever-se-ia explicar, em rede nacional, especialmente para os mais jovens, que o crime não compensa, que as fortunas erguidas sem trabalho, mesmo aquela de uma inteira nação, perder-se-ão.
Não existe um só país socialmente evoluído que tenha construído sua grandeza com burocracia e corrupção. Isso deve ser gritado pelos políticos que se dizem do bem.

Transcrito do jornal O Tempo

20 de dezembro de 2012

Vittorio Medioli

COMO DETER A MATANÇA DE INOCENTES

    
          Artigos - Desarmamento 
A verdade é que todo dia civis armados impedem assassinatos em massa.

Depois do massacre na Escola Primária Sandy Hook, será que deveríamos deixar que os políticos e os meios de comunicação estatais que vivem cercados de seguranças armados o tempo inteiro ofereçam exatamente a prescrição errada para deter a matança de mais inocentes?
Assim como dá para prever o avanço dos ponteiros do relógio, dava para prever que aqueles que buscam um monopólio estatal sobre o poder de fogo explorariam uma tragédia como essa para impor soluções inconstitucionais, contraprodutivas e antiamericanas para resolver uma bagunça que eles ajudaram a criar.
Permita-me lhe dar algumas coisas para pensar — coisas que você provavelmente não ouvirá nem lerá em nenhum outro lugar.
Primeiramente, considere a razão por que Israel, uma nação cercada por loucos que buscam matar crianças judias inocentes de todos os jeitos que puderem, raramente vê os tipos de carnificina que os EUA testemunharam em Newtown, Connecticut. Posso lhe mostrar numa única foto, que não requer nenhuma explicação adicional.

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É um fato que muitos assassinatos em massa como o que testemunhamos na Escola Primária Sandy Hook foram evitados porque crianças e adultos inocentes não foram deixados sem defesa. Eis apenas alguns exemplos:
* Em 1 de outubro de 1997, Luke Woodham, de 16 anos, membros de uma religião satânica, deu facadas e porretadas em sua mãe antes de dirigir o carro dela para a Escola Secundária Pearl em Pearl, Mississippi, onde ele matou a tiros dois estudantes e feriu sete outros com um rifle que ele não fez tentativa alguma de esconder. Ele então voltou ao carro de sua mãe e planejava ir para a Escola Intermediária Pearl para matar mais alguns. Mas o vice-diretor Joel Myrick pegou sua pistola calibre .45 do porta-luvas de seu caminhão e subjugou Luke.
* Em 16 de janeiro de 2002, Peter Odighizuwa, de 43 anos, da Nigéria, foi à Faculdade de Direito Apalachiana na Virginia com uma pistola e matou três e feriu outros três. Com o som dos tiros, dois outros estudantes — que eram policiais — pegaram suas armas de seus carros. Enquanto isso, outro policial e um ex-fuzileiro naval pularam em Peter e o desarmaram na hora em que os outros policiais chegaram à cena.
* Em 23 de agosto de 1995, um bando de viciados em crack entrou numa loja em Muskegon, Michigan, com um plano de matar a todos e roubar dinheiro e joias suficientes para alimentar seu vício. Um membro da gangue atirou quatro vezes nas costas de Clare Cooper, dono da loja. Ele ainda conseguiu dar um jeito de pegar sua espingarda e atirar na gangue em fuga. Todos foram presos.
* Em 9 de dezembro de 2007, Matthew Murray, um homem armado de 24 anos, lançou uma ataque contra os membros da Igreja Nova Vida em Colorado Springs que deixou duas vítimas mortas. Uma ex-policial, Jeanne Assam, membro da equipe de segurança da igreja, atirou em Matthew 10 vezes, matando-o, enquanto ele estava atirando nela. Matthew havia matado outras quatro pessoas numa igreja a 112 km de distância naquele dia.
* Em 24 de julho de 2012, Richard Gable Stevens alugou um rifle num campo de tiro ao alvo em Santa Clara, Califórnia, e ajuntou três empregados do lado de fora da porta, dizendo que pretendia matá-los. Um dos empregados, porém, estava carregando uma pistola calibre .45 e atirou no agressor.
* Em 17 de dezembro de 1991, dois homens armados com pistolas roubadas ajuntaram 20 clientes e empregados de um restaurante Shoney em Anniston, Alabama, fazendo-os entrar num grande refrigerador e trancando-o de modo que eles pudessem roubar o estabelecimento. Contudo, um dos clientes estava armado com uma pistola calibre .45 escondida debaixo de uma mesa. Ele matou a tiros um dos criminosos armados. O outro assaltante, que estava mantendo o gerente do restaurante como refém sob a mira de uma arma, começou a atirar no cliente. Mas ele foi revidado por tiros que o deixaram com ferimentos tão graves que deram um fim no crime.
* Em 13 de julho de 2009, um homem armado entrou no Mercado Golden Food em Richmond, atirando e ferindo um caixa enquanto estava atirando nos clientes do mercado. Ele foi atingido por outro cliente que tinha uma licença para portar arma escondida, provavelmente salvando as vidas de outras oito pessoas no mercado.
* Em 29 de julho de 2012, Charles Conner atirou e matou duas pessoas e seus cães no parque Peach Tree RV em Early, Texas. Vic Stacy recebeu uma ligação de um de seus vizinhos, pegou sua magnum .357 e atirou na perna de Charles. A polícia chegou antes que outras mortes ocorressem.

A verdade é que todo dia civis armados impedem assassinatos em massa.
Contudo, toda vez que há uma horrenda matança como a que vimos na Escola Primária Sandy Hook, há um clamor automático para desarmar mais as pessoas.
Espere um minuto! O perpetrador desse crime roubou suas armas da casa de sua mãe depois de matá-la! Ele tentou comprar um rifle dias antes, mas foi rejeitado.
Nenhuma lei poderia ter impedido essa matança, a não ser que todos os cidadãos obedientes à lei fossem desarmados. E isso simplesmente resultaria em mais mortes e carnificina — e o fim da liberdade para todos.
O massacre de Sandy Hook poderia ter sido minimizado, ou até mesmo totalmente impedido, se apenas uma professora ou diretora da escola estivesse armada — uma professora como a que você está vendo nessa foto de uma escola primária de Israel.
20 de dezembro de 2012
Joseph Farah
Tradução: Julio Severo
Do artigo do WND: How to stop the slaughter of the innocents

"ROUBAR PELO POVO", UM TEXTO EXEMPLAR DE CARLOS ALBERTO SARDENBERG

 
Já afirmei aqui algumas vezes que certas áreas do petismo se dedicavam a emprestar um sentido virtuoso a uma dos desastres morais que caracterizam a política brasileira: o “rouba, mas faz”. Em sua coluna no Globo de hoje, Carlos Alberto Sardenberg escreve um texto exemplar a respeito, comentando intervenções no debate público feitas por Renato Janine Ribeiro e pela atriz Fernanda Torres.
 
Janine é um velho conhecido deste blog (aqui, a série de textos de que ele é protagonista). Está sempre tentando emprestar profundidade filosófica às barbaridades do PT e tentando demonstrar que o partido tem o exclusivismo moral para determinadas práticas.
Sobre Fernanda Torres, dizer o quê? Não tenho a dizer sobre Fernanda Torres a não ser afirmar que ela é engraçada.
 
Leiam o texto de Sardenberg.

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 Intelectuais ligados ao PT estão flertando com uma nova tese para lidar com o mensalão e outros episódios do tipo: seria inevitável, e até mesmo necessário, roubar para fazer um bom governo popular.
 
Trata-se de uma clara resposta ao peso dos fatos. Tirante os condenados, seus amigos dedicados e os xiitas, ninguém com um mínimo de tirocínio sente-se confortável com aquela história da ”farsa da mídia e do Judiciário”.
 
Se, ao contrário, está provado que o dinheiro público foi roubado e que apoios políticos foram comprados, com dinheiro público, restam duas opções: ou desembarcar de um projeto heroico que virou bandidagem ou, bem, aderir à tese de que todo governo rouba, mas os de esquerda roubam menos e o fazem para incluir os pobres.
 
Vimos duas manifestações recentes dessa suposta nova teoria. Na Folha, Fernanda Torres, em defesa de José Dirceu, buscou inspiração em Shakespeare para especular: talvez seja impossível governar sem violar a lei.
 
No Valor, Renato Janine Ribeiro escreveu duas colunas para concluir: comunistas revolucionários não roubam; esquerdistas reformistas roubam quando chegam ao governo, mas “talvez” tenham de fazer isso para garantir as políticas de inclusão social.
 
Tirante a falsa sofisticação teórica, trata-se da atualização de coisa muito velha. Sim, o leitor adivinhou: o pessoal está recuperando o “rouba mas faz”, criado pelos ademaristas nos anos 50. Agora é o “rouba mas distribui”.
 
Nem é tão surpreendente assim. Ainda no período eleitoral recente, Marilena Chauí havia colocado Maluf no rol dos prefeitos paulistanos realizadores de obras, no grupo de Faria Lima, e fora da turma dos ladrões.
 
Fica assim, pois: José Dirceu não é corrupto, nem quadrilheiro – mas participou da corrupção e da quadrilha porque, se não o fizesse, não haveria como aplicar o programa popular do PT.
 
Como se chega a esse incrível quebra-galho teórico? Fernanda Torres oferece uma pista quando comenta que o PT se toma como o partido do povo brasileiro. Ora, segue-se, se as elites são um bando de ladrões agindo contra o povo, qual o problema de roubar “a favor do povo”?
 
Renato Janine Ribeiro trabalha na mesma tese, acrescentando casos de governos de esquerda bem sucedidos, e corruptos. Não fica claro se são bem sucedidos “apesar” de corruptos ou, ao contrário, por serem corruptos. Mas é para esta ultima tese que o autor se inclina.
 
Não faz sentido, claro. Começa que não é verdade que todo governo conservador é contra o povo e corrupto. Thatcher e Reagan, exemplos máximos da direita, não roubavam e trouxeram grande prosperidade e bem estar a seus povos. Aqui entre nós, e para ir fundo, Castello Branco e Médici também não roubavam e suas administrações trouxeram crescimento e renda.
 
Por outro lado, o PT não é o povo. Representa parte do povo, a majoritária nas últimas três eleições presidenciais. Mas, atenção, nunca ganhou no primeiro turno e os adversários sempre fizeram ao menos 40%. E no primeiro turno de 2010, Serra e Marina fizeram 53% dos votos.
 
Por isso, nas democracias o governo não pode tudo, tem que respeitar a minoria e isso se faz pelo respeito às leis, que incluem a proibição de roubar. E pelo respeito à opinião pública, expressa, entre outros meios, pela imprensa livre.
 
Por não tolerar essas limitações, os partidos autoritários, à direita e à esquerda, impõem ou tentam impor ditaduras, explícitas ou disfarçadas. Acham que, por serem a expressão legítima do povo, podem tudo.
Assim, caímos de novo em velha tese: os fins justificam os meios, roubar e assassinar.
 
Renato Janine Ribeiro diz que os regimes comunistas cometeram o pecado da extrema violência física, eliminando milhões de pessoas. Mas eram eticamente puros, sustenta: gostavam de limusines e dachas, mas não colocavam dinheiro público no bolso. (A propósito, anotem aí: isto é uma prévia para uma eventual defesa de Lula, quando começam a aparecer sinais de que o ex-presidente e sua família abusaram de mordomias mais do que se sabe).
 
Quanto aos comunistas, dizemos nós, não eram “puros” por virtude, mas por impossibilidade. Não havia propriedade privada, de maneira que os corruptos não tinham como construir patrimônios pessoais. Roubavam dinheiro de bolso e se reservavam parte do aparelho do estado, enquanto o povo que representavam passava fome. Puros?
 
Reparem: na China, misto de comunismo e capitalismo, os líderes e suas famílias amealharam, sim, grandes fortunas pessoais.
 
Voltando ao nosso caso brasileiro, vamos falar francamente: ninguém precisa ser ladrão de dinheiro público para distribuir Bolsa Família e aumentar o salário mínimo.
 
Querem tudo?

Dilma consegue aprovar a MP que garante uma queda na conta de luz. O Operador Nacional do Sistema Elétrico diz que haverá mais apagões porque não há como evitá-los sem investimentos que exigiriam tarifas mais caras.
Ou seja, a conta será mais barata, em compensação vai faltar luz.
 
20 de dezembro de 2012
Por Reinaldo Azevedo

AS QUATRO CIRURGIAS DE CHÁVEZ, POR QUE NÃO FORAM FEITAS NA VENEZUELA?




Venho acompanhando jornalisticamente a doença do presidente ininterrupto da Venezuela. Câncer não é brincaderia, e a displicência, o desinteresse e o descuido como a situação vem sendo examinada e cuidada sempre me causaram surpresa e perplexidade.
Não só por causa dos riscos médicos, mas principalmente políticos. A situação da Venezuela é mais do que conhecida, ou melhor, notória, e qualquer risco maior não atingirá apenas Chávez, mas colocará o país à beira da guerra civil.


Isso está mais difícil e visível na discussão sobre sua posse em 10 de janeiro, distante apenas 20 dias. Líderes chavistas falam que ele não poderá tomar posse. Mas o vice, e não em causa própria (pois terá que haver nova eleição, logo que constatada a impossibilidade de Chávez reassumir o Poder) diz exatamente o contrário.

Vejamos a questão por ângulo diferente, ainda não examinado ou revelado. A primeira cirurgia não foi levada muito a sério, a única fonte de informação na Venezuela é sempre Chávez, e nada pode ser contestado. Basta verificar que até hoje, anos decorridos, não existe nenhuma informação médica, nenhum boletim oficial, nada de explicação.

A primeira cirurgia seria feita no Brasil. Lula (ainda presidente) e Chávez acertaram tudo. O agora ex-presidente combinou coma direção e com os médicos do Sírio Libanês, um dos melhores hospitais do Brasil. Logo vazou: Chávez seria operado de um câncer nos rins, em fase inicial.

Marcada a data da vinda do presidente da Venezuela, no dia da sua vinda ele telefonou para Lula, incisivo e definitivo: "Estou indo para Cuba, é preferência dos meus assessores e conselheiros". Desligou, deixou Lula perplexo, mas sem poder fazer coisa alguma.

Agora os fatos que quase ninguém conhece. Não se submetendo à cirurgia no Brasil, o último lugar onde Chávez deveria ser operado seria em Cuba. E Chávez, melhor do que ninguém, conhecia e conhece o fato.

15 mil médicos cubanos estão na Venezuela. Os mais importantes e competentes. Em Havana ficaram praticamente os de segundo time, para "cuidarem" da população local. Agora o mais grave, do conhecimento total de Chávez.

Os que estão na Venezuela vivem miseravelmente, moram em barraco, não recebem salários, praticamente morrem de fome. Compreensivelmente, Chávez não quis colocar sua vida nas mãos deles. Mas por que isso acontece?

A Venezuela paga generosamente a Cuba, as transações e as negociações são feitas de país para país. A Venezuela paga, Cuba recebe, principalmente em petróleo, da mesma forma como era feito antigamente com a União Soviética.

Agora não há mais nada a fazer, a sobrevivência de Chávez e da Venezuela, entrelaçada, como vem acontecendo há muitos anos. Antes era Fidel que ia ao aeroporto receber o amigo e financiador. Agora é o irmão Rául, que saiu de 35 anos de ostracismo para uma notoriedade melancólica.

PS – Quando será escrito o último capítulo dessa tragédia? Na Venezuela ou em Cuba? Se tivesse vindo para o Brasil na primeira cirurgia, Chávez e a Venezuela não estariam em situação tão desesperadora.
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COM JOSÉ MARIA MARIN E SCOLARI, NOSSO FUTEBOL VOLTA À DITADURA

Pela estatística publicada hoje pela Fifa, o Brasil é o 18º país no ranking mundial. Pentacampeão (como gostam de dizer), não é mais respeitado, sua colocação é humilhante. E para piorar as coisas, chamaram dois servidores e admiradores da ditadura, nominados no título destas notas.
Marin caiu de paraquedas na presidência da CBF, continua pagando royalties a Ricardo Teixeira.


Marin foi vice-"governador" de Maluf, não nos "paraísos fiscais e financeiros", mas em São Paulo mesmo. Depois foi "governador" na mesma ditadura, com acusações sem fim de irregularidades. Prática que mantém, "embolsando" medalhas dos jogadores.

Scolari, em plena ditadura do Brasil e do Chile, disse publicamente sobre o ditador-perseguidor-torturador de lá: "Tenho a maior admiração pela PRESIDENTE (textual) do Chile". Esse "presidente" era Pinochet, que gostava de assistir sessões de tortura.

Como a realidade de Scolari é o retrocesso e o rebaixamento, nenhuma dúvida que convoque Rivaldo, Ronaldo Fenômeno e Ronaldinho Gaúcho, heróis de 2002.

20 de dezembro de 2012
Hélio Fernandes

CONSEGUIREMOS MANTER A PAZ INTERNA?

 

Num cenário mundial conturbado, uma nação desunida corre sérios riscos e a nossa coesão tem se deteriorado nos últimos tempos. Diversos fatores concorrem para a nossa desagregação, avultando as velhas manobras psicológicas estrangeiras, insuflando pobres contra ricos, pretos contra brancos, índios contra não-índios, moços contra velhos e por aí vai.



Naturalmente nossas vulnerabilidades serão exploradas. Os ambientalistas querem aumentar as áreas preservadas do País. Indígenas lutam para demarcar mais terras exclusivas. Quilombolas tentam dominar seus espaços “históricos”. Agricultores precisam expandir a exploração do solo. E as cidades continuam crescendo. Não haverá como acomodar tantas demandas sobre o espaço nacional.

Imaginemos, por exemplo, um confronto entre o Legislativo e o Judiciário em função do direito de cassar mandatos de parlamentares. Os dois Poderes podem convocar as Forças Armadas (instituição do Estado) para fazer prevalecer a Constituição, pois esta é uma das suas missões. Problema grande para as Forças Armadas, que terão de agir como Poder Moderador numa questão ambígua. Uma crise Institucional estaria criada.

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CORRUPÇÃO

O despertar da justa indignação em face da corrupção é altamente benéfico, mas se for exacerbado conduzirá ao enfraquecimento da coesão em má hora. O estrago que o mensalão fez na base de sustentação do Governo não se encerrará com a condenação dos principais quadrilheiros.
Novas declarações do Marcos Valério talvez envolvam o Lula de forma incontestável.
Merecidamente? Julgamos que sim, mas não é isto o que preocupa: enquanto as condenações se limitavam ao Zé Dirceu e a outros políticos, notoriamente indignos, a massa da população aplaudia, mas ao Lula, mesmo culpado haverá, certamente, quem o defenda com armas na mão.

Isto é ridículo, direis. Defender malfeitos e malfeitores? Sim, ridículo mas possível e até provável, p ois o homem brasileiro por natureza cultiva a gratidão, e o Lula deu de comer a muitas crianças famélicos e tirou da miséria a uns quantos milhões. Se alguém acha que entre esses não há gente capaz de violência por gratidão se ilude a toa. Como se não bastasse o mensalão, vem a luz o caso “Rosemary”, atingindo o Lula ainda mais diretamente .

O Lula merece ser punido? Claro, como também mereceria o FHC com a privatização da Vale e a desnacionalização do sistema telefônico. Também o Sarney e outros mais, mas… e as consequências? Estamos dispostos a pagar o preço, numa hora em que o “estabelecimento” mundial se volta contra o nosso País?

Melhor seria se não levássemos o caso às últimas consequencias. Se isto não for possível, esperamos pelo menos que a Presidente Dilma não envolva seu nome na sujeira. Se afaste do caso e não tente defender o indefensável.

20 de dezembro de 2012
Gelio Fregapani

JOAQUIM BARBOSA COLOCA MARCO MAIA NO SEU DEVDO (NENHNUM) LUGAR


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira que não existe a possibilidade de a Câmara dos Deputados conceder abrigo aos três parlamentares condenados no mensalão e acusou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de falta de conhecimento do próprio país e das instituições. A hipótese de conceder uma espécie de asilo político aos deputados condenados no mensalão foi aventada durante coletiva de imprensa com o presidente da Câmara nesta quinta-feira.
Em resposta, Barbosa declarou: "A proposição de uma medida dessa natureza, ou seja, acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das casas do Congresso, é uma violação das mais graves à Constituição brasileira."
 
O ministro Joaquim Barbosa, que rebateu declarações de Marco Maia sobre prisão de deputados
 
"O deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo com a incumbência de dar procedência à decisão do Supremo. O que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no momento adequado da execução das penas decididas pelo plenário", disse. Barbosa também classificou como erro grosseiro as declarações de Maia de que é o Parlamento que decide quem vira ministro do Supremo e quem cassa os integrantes do tribunal.
Segundo Barbosa, essa decisão nem passa pelo presidente da Câmara. "Não é o Parlamento quem nomeia os ministros do Supremo. Quem nomeia no nosso sistema é o presidente da República, que ouve o Senado. A nomeação, para se tornar efetiva, tem que contar com o apoio do Senado", afirmou Barbosa.
O ministro ainda acrescentou: "É falta de conhecimento do próprio país, é falta de conhecimento da Constituição, é não compreender o funcionamento regular das instituições. Tudo que ocorreu nesta semana são fenômenos normais, regulares, de um sistema de governo como o nosso, um sistema presidencialista com a divisão estrita de poderes. Ao Parlamento cabe legislar, grosso modo, ao Executivo cabe executar as leis, e ao Judiciário cabe julgar, e julgar as ações inclusive daqueles cidadãos eleitos para cargos representativos. É assim que funciona o sistema brasileiro."
 
(Folha Poder)
 
20 de dezembro de 2012
in coroneLeaks

MARCO MAIA QUER ESCONDER QUADRILHA DO ZÉ DIRCEU DENTRO DA CÂMARA


O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), não descartou, em coletiva à imprensa nesta quinta-feira, dar abrigo aos deputados condenados no mensalão, se o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinar a prisão imediata, antes que o processo transite em julgado, ou seja, antes da análise dos recursos.
 
O petista afirmou que deputados têm imunidade parlamentar e que, de acordo com a Constituição, só podem ser presos em flagrante delito ou depois que o processo transitar em julgado. A polícia não pode entrar no prédio do Congresso.
 
Ao ser indagado se daria abrigo aos deputados, a primeira resposta foi: - Não sei. Depois, o presidente da Câmara disse não acreditar que o Supremo vai tomar essa decisão: - Não acredito que haverá determinação de prisão sem transitar em julgado.
 
As pessoas têm comentado (abrigo), mas é suposição vaga. Prefiro não trabalhar com essa possibilidade.
Não estamos protegendo ninguém, mas discutindo prerrogativas do Parlamento - afirmou Maia. - A Câmara é uma casa aberta, não fecha suas portas nunca. Temos um debate sobre a própria Constituição, que prevê que o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito ou depois de transitado em julgado.
Maia disse ainda que a Câmara estuda entrar, na fase dos recursos do mensalão, como parte do processo no STF para defender a tese de que a decisão de cassar os deputados condenados é sua prerrogativa.
- A própria Câmara está estudando a conveniência de fazer a defesa de sua prerrogativa de cassar os mandatos, e entrar como parte do processo. Eu fiz uma consulta à AGU (Advocacia Geral da União).
O petista ainda fez uma ameaça velada ao ministro Celso de Mello, do STF, que alertou sobre o risco de incorrer no crime de prevaricação, caso a Câmara não cumpra a decisão judicial que determinou a cassação automática dos mandatos dos deputados.
 
- Acho que ele falou no calor do julgamento, também um pouco combalido por sua situação de saúde. Não acredito que nenhum ministro tenha a vontade de intimidar o presidente da Câmara com qualquer tipo de ameaça, até porque quem nomeia e cassa ministro do Supremo é o Parlamento, o Senado.
Joaquim Barbosa dará entrevista coletiva
 
Maia vem fazendo reiteradas críticas ao STF. Ele considera uma interferência indevida, de acordo com o que acha sobre as atribuições do Legislativo, a decisão segundo a qual será cassado automaticamente o mandato de deputados condenados pelo mensalão (após o processo estar transito em julgado).
 
Na tarde desta quinta-feira, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, dará uma entrevista coletiva em Brasília. Ele tem em mãos o pedido da Procuradoria Geral da República para que seja decretada a prisão imediata dos réus condenados pelo julgamento do mensalão.
(O Globo)
 
20 de dezembro de 2012
in coroneLeaks

DILMA: BLECAUTES E SUCATEAMENTO DO SETOR ELÉTRICO


Após criticar apagões de FHC, Dilma enfrenta 4 blecautes causados por sistema sucateado
Foi só a presidente Dilma Rousseff criticar a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pelos "sérios problemas de abastecimento e distribuição de energia" de então que seu próprio governo precisou enfrentar quatro grandes apagões seguidos.

Desde que condenou os racionamentos de 2001, em 11 de setembro, diversos Estados brasileiros ficaram sem luz, e, apesar de o Ministério de Minas e Energia dizer que "há uma coincidência ruim nessa sequência de perturbações do sistema brasileiro", especialistas apontam sempre as mesmas razões para tanto blecaute: falta de uma manutenção preventiva pensada, investimentos insuficientes nos equipamentos, que já possuem meio século de existência e estão sucateados, e a necessidade urgente de uma revisão da lógica da rede elétrica.

"O sistema elétrico brasileiro está fragilizado. Grande parte das estações, dos geradores e das linhas de transmissão tem mais de 50 anos, e a conservação dos equipamentos é precária. E o problema não são apenas os equipamentos, mas o modo como a rede opera: uma falha simples em uma subestação acaba derrubando uma linha inteira", avalia o professor Ildo Sauer, do IEE (Instituto de Eletrotécnica e Energia) da Universidade de São Paulo, especialista em fontes energéticas.
 
Foto 3 de 13 - 26.out.2012 - Veículos circulam pela avenida Agamenon Magalhães, no Recife (PE), às escuras na madrugada desta sexta-feira (26). Um apagão atingiu pelo menos as regiões Nordeste e Norte do país. A informação foi confirmada pela Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco) e pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). No entanto, internautas relataram, nas redes sociais, que as regiões Centro-Oeste e Sudeste também foram afetadas Mais Guga Matos/JC Imagem

Para ele, nada justifica os apagões senão a ausência de uma estratégia de "prevenção centrada em confiabilidade". Ou seja, de um método integrado que preveja as falhas, garanta a funcionalidade e o desempenho exigido pelo equipamento e traga maior eficiência do sistema, minimizando o custo do ciclo de vida.

O diretor da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) Luiz Pinguelli Rosa concorda: a atual rede elétrica nacional, que coloca polos geradores de energia distantes dos grandes centros consumidores, facilita a ocorrência de problemas. "Temos linhas de transmissão enormes, que atravessam Estados inteiros, por isso é preciso uma atenção especial à manutenção", diz.

Ele também ressalta que falta revisão da engenharia adotada pelas empresas do setor. "Muitas concessionárias estão com uma mentalidade de obter apenas o lucro. Mas o setor elétrico está a serviço da sociedade."

Raio pode ter provocado apagão que atingiu vários estados
 
Histórico dos apagões

Em 22 de setembro, onze dias após o discurso de Dilma, um apagão atingiu oito dos nove Estados do Nordeste. A causa foi um incêndio na subestação de Imperatriz (MA).

No dia 2 de outubro, outro apagão deixou cinco Estados das regiões Sudeste e Centro-Oeste no escuro. A falha teria ocorrido em um dos transformadores de aterramento de uma subestação da usina hidrelétrica de Furnas, em Minas Gerais.

Em 26 de outubro novo blecaute, desta vez atingindo onze Estados das regiões Norte e Nordeste do país. A causa do apagão foi novamente um incêndio em equipamento entre as subestações de Colinas (TO) e Imperatriz (MA).

No sábado (15), uma falha na usina hidrelétrica Itumbiara, localizada na divisa de Goiás com Minas Gerais, foi responsável por um apagão que atingiu 15 Estados e deixou cerca de 3,5 milhões de pessoas sem energia. A hidrelétrica é de propriedade da Eletrobras Furnas.

O problema teria sido provocado por um raio que atingiu a linha de transmissão, automaticamente desligada pelos disjuntores da subestação. Algumas das turbinas da usina teriam parado de funcionar, e o sistema de segurança desligou os geradores, cortando o fornecimento de energia.

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, disse, dois dias depois, que "o arranjo da subestação de Itumbiara é muito ruim, desatualizado".

Já Hermes Chipp, diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), afirmou que a "manutenção e a operação" da usina estavam em dia, mas admitiu que atualizações na rede são necessárias. Para ele, em algumas situações, o sistema elétrico precisa "correr riscos de falhas" para que haja equilíbrio entre a segurança e os custos.

"Não dá para executar todas as obras recomendadas ao mesmo tempo porque, se não, a tarifa vai lá para cima."

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse na terça-feira (18) que 22 subestações de energia foram visitadas por técnicos desde novembro. De acordo com ele, das cerca de 300 subestações existentes, 40 consideradas prioritárias deverão ser checadas até janeiro.

Levantamento feito pela Empresa de Pesquisa Energética em novembro apontou que o setor elétrico teria de investir R$ 268,8 bilhões até 2021 para evitar o risco de apagões. Para atender à demanda futura, o país precisaria gastar cerca de R$ 213 bilhões na construção de 65,4 mil MW em usinas (algo como seis hidrelétricas de Belo Monte). Além disso, o país vai precisar aplicar R$ 55,8 bilhões na construção de 47,7 mil quilômetros de linhas de transmissão no território nacional -o mesmo que instalar oito linhões de transmissão de energia ligando o Oiapoque (AP) ao Chuí (RS).

20 de dezembro de 2012
Gil Alessi
Do UOL

POPULAÇÃO CARCERÁRIA MAIS QUE DOBROU NO BRASIL, DIZ RELATÓRIO

Ritmo de crescimento de 2001 a 2010 nas prisões foi 'assustador' e bem maior do que em outros países, segundo estudo da USP

BBC
Agência Brasil
País registrou um aumento de 112% no número de detentos, de 233 mil no ano de 2001 para 496 mil em 2010



O NEV (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo) divulgou nesta quarta-feira uma relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil na década de 2001-2010. O documento abrange principalmente abusos contra a vida e a integridade física dos cidadãos.
Algumas das constatações do relatório são que as penitenciárias continuam superlotadas - a população carcerária brasileira cresceu 112% em uma década -, as taxas de mortalidade por homicídios se elevaram mais nas regiões norte e nordeste, os homicídios contra negros e pardos aumentaram 25% e a maioria dos crimes contra a liberdade de imprensa (72%) são praticados por agentes do Estado.
O 5º Relatório Nacional Sobre os Direitos Humanos no Brasil também faz uma análise sobre casos de abusos cometidos no país e levados ao conhecimento da OEA (Organização dos Estados Americanos). Ele revela que apenas 5% desses caos acabaram em solução amistosa.
A socióloga Mariana Possas, coordenadora do relatório, afirmou à BBC Brasil que uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores foram a inexistência ou não divulgação de dados e informações oficiais sobre temas relacionados a abusos de direitos humanos.
Segundo ela, esse problema não é causado apenas por falta de ação dos governos, mas por uma cultura nacional que não priorizaria a obtenção e armazenamento de informações sobre o setor.
Leia abaixo alguns dos principais pontos levantados pelo relatório.
Superlotação carcerária 
De acordo com o relatório, "o sistema prisional brasileiro continuou a ser, na década de 2000, um setor público dramaticamente atravessado por severas violações de direitos humanos". Uma das principais delas seria o deficit de vagas no sistema prisional.
Atualmente, o Brasil é o quarto país com o maior número de presos do mundo, atrás de Estados Unidos, China e Rússia.
Segundo o documento, embora o crescimento da população carcerária tenha sido uma tendência mundial nas últimas décadas, o ritmo apresentado pelo Brasil foi "frenético e assustador". O país registrou um aumento de 112% no número de detentos, de 233 mil no ano de 2001 para 496 mil em 2010.
Essa elevação colocou o Brasil no primeiro lugar de um ranking que leva em conta 15 países. Logo abaixo ficaram a França, com 43% de aumento e a Itália, com 23%. Os Estados Unidos ficaram em 11º lugar, com 15% de aumento na década.
Porém, o ranking de países não levou em conta a China e a Rússia.
O crescimento acelerado da população carcerária, segundo o relatório, teria tido efeitos negativos na "garantia de condições básicas de detenção e de respeito aos direitos das pessoas presas".
O deficit de vagas no sistema em 2000, segundo os pesquisadores, era de quase 70 mil. Em 2010, ele subiu para quase 198 mil vagas.
Homicídios Analisando dados do Ministério da Saúde, os pesquisadores da USP constataram que a taxa geral de homicídios por 100 mil habitantes no país aumentou 1,6% entre os 2000 e 2009. Contudo, a distribuição desses crimes pelos Estados é desigual.
A maior variação ocorreu nas regiões Norte e Nordeste, que registraram elevações de 82% e 72% respectivamente. No norte, a taxa passou de 18,5 casos por 100 mil habitantes em 2000 para 33,8 em 2009. No nordeste, a variação foi de 19,4 para 33,5.
Na região Sul, a elevação da taxa foi de 57% e no Centro-Oeste 10%.
De todas as regiões do Brasil, a única que registrou queda no período foi a sudeste (-40%). O número de casos por 100 mil habitantes caiu de 36,6 para 21,8.
Em 2000, os Estados com as maiores taxas de homicídios eram Pernambuco, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Nove anos depois, as três primeiras posições do ranking eram de Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco.
Discriminação racial O estudo analisou os casos de pessoas mortas em homicídios registrados pelo Ministério da Saúde segundo a classificação racial das vítimas. Ele constatou que negros e pardos não só são as maiores vítimas dos crimes como o número de assassinatos praticados contra eles registrou tendência de alta durante toda a década.
No ano 2000, os pardos e negros representavam 52% do total de vítimas de homicídio no país - cerca de 23,5 mil casos. Essa porcentagem foi subindo gradualmente ao longo da década até chegar a 65% em 2009, quando quase 34 mil casos foram registrados.
Já os assassinatos praticados contra brancos somavam 39% das ocorrências no ano 2000 (17,8 mil). Eles começaram a cair em 2003 (37%) e chegaram a 29% em 2009 (15 mil).
Embora quase irrelevante percentualmente, o número nominal de assassinatos praticados contra indígenas também se elevou. Foram 102 mortes no ano 2000 contra 136 em 2009.
Liberdade de imprensa O relatório da USP identificou três principais fontes de ameaças e agressões contra jornalistas nas anos 2000: policiais, políticos detentores de cargos eletivos e o crime organizado.
Foram identificados na década 219 casos de abusos, que incluem agressão, ameaça e intimidação, homicídio, impedimento da atividade jornalística, lesão corporal em cobertura de risco, lesão corporal grave, sequestro e tortura.
A maioria dos autores dos abusos foram políticos eleitos e funcionários públicos dos três poderes (37% dos casos) e policiais (35%). As ocorrências mais comuns foram o impedimento da atividade jornalistica (37%), ameaças e intimidações (21%) e agressões (17%).
Os homicídios - 15 ao total - representam quase 7% dos casos.
Geograficamente, a maior parte dos abusos se concentrou na região Sudeste (34% dos casos), seguida pelo Nordeste do país (22%).
"Ainda temos um longo caminho a percorrer em termos de respeito por parte dos agentes do Estado brasileiro à liberdade de imprensa", diz o relatório.
Cooperação internacional Apenas 5% dos casos de abusos de direitos humanos ocorridos no Brasil e levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos foram solucionados de forma amistosa, segundo o relatório.
O órgão pertence a OEA e tem a função de investigar e emitir pareceres sobre casos específicos de abusos de direitos humanos ocorridos em seus países-membros.
Os pesquisadores da USP analisaram 66 casos de supostos abusos de direitos humanos cometidos no Brasil e levados à Comissão entre os anos de 1999 e 2009. Em 20 deles (30%) o Brasil foi formalmente responsabilizado por abusos e em três houve um acordo amistoso para resolver a situação.
Segundo o relatório, a maioria dos casos levados ao órgão no período (34) ainda estão pendentes de decisão e nove não foram admitidos.
O estudo apontou que a maioria das denúncias levadas à Comissão se referem a abusos de violência cometidos por policiais (15), à questão agrária (13) e a violações dos direitos das crianças e dos adolescentes (10).
20 de dezembro de 2012