MESMO PRESO, DONADON AINDA NÃO DEVOLVEU À CÂMARA APARTAMENTO FUNCIONAL

 

Câmara já solicitou a devolução; deputado já não recebe o subsídio e as verbas do mandato

Deputado Natan Donadon (sem partido-RO) /O Globo

 
O deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que foi condenado por desvio de recursos públicos e está preso desde o dia 28 de junho, ainda não devolveu à Câmara o apartamento funcional que ocupava enquanto estava no exercício do mandato. O prazo para a devolução do apartamento funcional termina no próximo dia 16. Antes do recesso, logo depois que ele foi preso, a Mesa Diretora da Câmara decidiu suspender o pagamento do subsídio parlamentar e de todas as verbas do mandato do deputado. Também aprovou a exoneração dos funcionários do gabinete dele, sob o entendimento de que ele, embora ainda seja detentor de mandato parlamentar, não está no exercício parlamentar.

Segundo a assessoria da Câmara, após o dia 16, ele pagará multa diária pela não devolução do apartamento. A multa é de R$ 126,66 reais por dia (o valor do auxílio moradia pago aos que não tem direito a funcional, de R$ 3,8 mil, divididos por 30).
 
Segundo a assessoria da Câmara, no dia 12 de julho a Casa notificou sobre a obrigação de entrega das chaves do imóvel ocupado pela família do deputado Natan Donadon. A mulher do parlamentar negou-se a assinar o documento, segundo afirmou a Câmara. Uma certidão de recusa do recedimento da notificação foi entregue à mulher de Donadon no dia 17 do mesmo mês, quando começou a contar o prazo para a família sair do apartamento. Se o prazo chegar ao fim sem que a família do deputado entregue o imóvel, a Câmara comunicará por ofício o fim do prazo e esse documento será usado para instruir um possível processo judicial de reintegração de posse pela Advocacia Geral da União (AGU).

 
 
Natan Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de quadrilha, sob acusação de desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998. Segundo a condenação, ele desviou R$ 8,4 milhões em valores da época que, atualizados, chegam a R$ 58 milhões.

Ontem o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) entregou, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o parecer pela perda do mandato de Donadon. O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC) convocou sessão da comissão para quarta-feira, para tentar votar o parecer. A expectativa de que a votação da perda do mandato de Donadon, no plenário da Casa, seja feita já na próxima semana.
 
Na CCJ, a votação do parecer é aberta, ao contrário do plenário da Casa, onde a perda do mandato é por votação secreta. Para a aprovação do parecer é exigida maioria simples ( metade mais um dos presentes), desde que haja 34 deputados para a abertura da sessão. Se a perda do mandato for aprovada, o relatório é publicado e enviado à Presidência da Câmara que tem que aguardar duas sessões para pautar em plenário.
 
O presidente Henrique Alves tem dito que, assim que for votado na CCJ, o processo será pautado em plenário, o que deverá acontecer entre os dias 20 e 21 de agosto. Para que a perda do mandato seja aprovada, são necessários pelo menos 257 votos a favor. A votação em plenário é secreta.
 
A denúncia contra Donadon foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 2002. Como ele havia sido eleito deputado federal, o processo subiu para o Supremo, que o condenou em outubro de 2010. Mas, a defesa recorreu por duas vezes, e somente no final de junho a sentença foi considerada transitada em julgado.

14 de agosto de 2013
Isabel Braga - O Globo

"AMEAÇA À PETROBRAS E AO PAÍS"

O governo insiste num jogo perigoso ao conter politicamente os preços dos combustíveis para frear o índice de inflação - apenas o índice, porque em algum momento será preciso soltar os preços reprimidos ou pagar muito caro por distorções geradas por essa política. O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, pediu na segunda-feira um ajuste de preços para financiar os enormes investimentos da empresa e frear sua crescente dependência de recursos de terceiros.

 
O governo examina o assunto, disse no dia seguinte o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, com duas ressalvas: não é bom elevar os preços nem há garantia de autorização do aumento pelo governo. A estatal só pode cobrar mais se a mudança for decidida por seu Conselho de Administração, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Manter a tabela desatualizada é uma forma fácil, mas custosa, de atenuar as pressões de custos sobre a produção e sobre o bolso dos consumidores.
 
 
O governo tem abusado desse recurso, com perdas importantes para a Petrobras e, durante vários anos, para as empresas produtoras de etanol, porque as proporções entre os preços dos combustíveis foram desfiguradas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou com insistência o governo dos Estados Unidos para abrir o mercado americano ao etanol estrangeiro. Quando isso ocorreu, os produtores brasileiros estavam despreparados para vender, porque os investimentos no setor haviam encolhido.
 
Sob nova direção, a Petrobras conseguiu algum aumento de preço durante o governo da presidente Dilma Rousseff, mas sem eliminar os desajustes acumulados num longo período. Os desajustes aumentaram, recentemente, com a alta do dólar e o encarecimento dos combustíveis importados.
 
O próprio aumento da importação foi uma consequência dos desarranjos causados à empresa pela intervenção política em sua administração. A demanda tem crescido, há alguns anos, bem mais velozmente que a produção interna, prejudicada por erros de planejamento, mau uso do dinheiro e contenção política de preços.
 
A defasagem entre preços internos e externos da gasolina está entre 22% e 23,5%, segundo especialistas. A diferença, no caso do diesel, chega a 24%. Esse desajuste afeta a geração de caixa e torna a empresa mais dependente de financiamentos.
 
A dependência já superou ou está quase superando os limites adotados pela empresa, segundo vários indicadores calculados pelos analistas. A companhia poderá ser rebaixada pelas agências de classificação de risco se a sua saúde financeira continuar em deterioração, segundo se especula no mercado financeiro. Hoje a estatal detém grau de investimento.
 
Apesar de suas dificuldades, a Petrobras tem sido responsável por cerca de 90% dos investimentos realizados pelas estatais. Mesmo sem as possibilidades abertas pela descoberta do pré-sal, sua importância estratégica seria enorme. O governo parece desprezar esse dado, ao insistir numa política danosa para as finanças da empresa.
 
Câmbio e preços dos combustíveis agravam de fato as pressões inflacionárias, mas só reprimir os preços dos combustíveis de nenhum modo resolverá o problema. A inflação, ainda elevada, resulta de combinação muito mais ampla de fatores, mas a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda têm preferido agir como se vivessem noutro mundo.
 
Fariam bem se levassem a sério as observações feitas na segunda-feira pelo diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton de Araújo. Segundo ele, a inflação baixa de julho (0,03%) resultou de fatores excepcionais e de nenhum modo indica uma tendência.
 
A evolução dos dados mensais de 2013 deve ter a forma de um V, com quedas até julho e altas a partir daí. O acumulado no ano poderá ficar abaixo dos 5,84% de 2012, mas ainda será elevado. A tendência expansionista das contas públicas continua sendo um dos fatores da alta de preços. Não se combaterá a inflação com mais perdas para a Petrobrás. Isso apenas agravará os problemas do País.

14 de agosto de 2013
Editorial de o Estado de São Paulo

PALANQUEIRO CONFIRMA VOCAÇÃO PARA COMEDIANTE: "NÓS, PETISTAS, CONQUISTAMOS O DIREITO DE ANDAR DE CABEÇA ERGUIDA NESSE PAÍS"

 

Diante de militantes do PT, o ex-presidente Lula afirmou nesta terça-feira (13) que o PT não precisa de formadores de opinião "ditando regra" ao partido nem de "lições" de outras pessoas.

 
Lula, que discursou nesta terça por 23 minutos no lançamento da campanha de Rui Falcão, candidato à presidência do PT, disse não poder ver "um microfone que dá saudade".
 
"Nós petistas conquistamos o direito de andar de cabeça erguida nesse país, de ter orgulho da nossa camisa vermelha, da nossa estrela. E quando alguém nosso errar, nós mesmos punimos. Nós não precisamos que os outros venham dar lições na gente. Não precisamos que formadores de opinião pública fique ditando regra daquilo que a gente sabe fazer e muito bem", disse o ex-presidente.
 
Lula não citou o mensalão tampouco apontou que tipo de erro o PT cometeu. Se lembrou, contudo, que em 1990 desistiu de ser deputado porque o partido começou a valorizar apenas quem tinha mandato.
 
"Deixei de ser deputado para mostrar que, se a gente quer ter importância no partido, não precisa de cabo, mas de vontade de trabalhar. Nós precisamos dizer para a nova direção do PT: mais pé na estrada e menos bunda na cadeira", disse.

	Sergio Lima/Folhapress
	Ex-presidente Lula participa do lançamento em Brasília da campanha de Rui Falcão à presidência do PT

 
MANIFESTAÇÕES
 
Nesta terça, Lula encorajou o debate com o povo e desafiou os militantes a encorajar quem reclama dos políticos a entrarem para a política, a se candidatarem. Não escondeu também a raiva dos políticos que não reagem às críticas.
 
"Quando cidadão diz que não gosta de política, ninguém presta, todo mundo é ladrão, pergunta em que ele votou na última eleição. E se ele continuar falando que não gosta de política, que não acredita, que a imprensa passa 24 horas por dia esculhambando com político... Eu fico puto quando político não reage.
 
Para o ex-presidente, essa é uma forma de provocar os jovens que foram às ruas reclamar que ninguém lhes representa: "Eles ficam xingando a classe política, dizendo que não gosta de político, mandem eles entrar. Manda criar um partido político, se candidatar. Porque um político decente, honesto, combativo está nele, não em mim. Manda ele entrar na política. É fazendo esse desafio que a gente vai provocar essa juventude a fazer política. Não é aceitando que eles estão certos pura e simplesmente não".
 
Lula, contudo, ponderou que os protestos que tomaram conta das ruas em junho não atacou o PT. "Qual é a placa que o povo levantou na rua ofensiva a nós? Qual a placa que ele levantou que nós já não levantamos algum dia? Só faltou a placa do Fora FMI!".
 
Durante o discurso, Lula afirmou ainda que o PT não pode ter medo. "Não temos medo de disputar com nenhum partido em lugar nenhum do país. Podemos não ter feito tudo, mas que fizemos mais que todos eles juntos, fizemos".

14 de agosto de 2013
FERNANDA ODILLA - UOL

EDUARDO BRAGA ALTERA PROPOSTA MORALIZADORA, DANDO UMA MÃOZINHA A POLÍTICOS LADRÕES

PEC DOS MENSALEIROS: Olhem bem para este senador. Ele alterou uma proposta moralizadora do senador Jarbas Vasconcelos que, agora, se tornou praticamente inócua, dando uma mãozinha a políticos ladrões

 

Eduardo Braga: como relator, tornou na prática inócua emenda constitucional que cassaria imediatamente parlamentares corruptos condenados pela Justiça (Foto: Agência Senado)

 
Eleitores do Amazonas, olhem bem para a foto dele, marquem sua fisionomia. E façam o favor de castigá-lo nas urnas da próxima vez.
 

Sei que não vai adiantar nada, mas o apelo está feito.
 
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-vereador, ex-deputado estadual, ex-vice-prefeito e ex-prefeito de Manaus, duas vezes governador do Amazonas, é daqueles políticos cuja ética permite colocar a própria mulher, Sandra Backsman Braga, como sua primeira suplente no Senado. (Confira aqui)
 
Como senador, se mais não fosse, ele acaba de achar seu lugar entre os anões políticos do Congresso ao desvirtuar completamente um projeto moralizador apresentado pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que previa a perda imediata do mandato do parlamentar corrupto tão logo fosse condenado pela Justiça.
 
Como relator do caso, Braga — sabe Deus em nome do quê –, enfiou no projeto uma norma que, na prática, o torna inócuo. Leia abaixo para entender mais uma trampolinagem praticada por um representante eleito.
 
CCJ DO SENADO APROVA PEC DOS MENSALEIROS
 
Proposta foi alterada na reta final e perda de mandato só será automática quando a Justiça decidir expressamente
 
Por Gabriel Borges, do site de VEJA em Brasília
 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, uma Proposta de Emenda Constitucional, batizada de PEC dos Mensaleiros, que prevê cassação imediata do mandato de parlamentares condenados pela Justiça. O texto, entretanto, foi amenizado para que a perda do cargo ocorra de forma automática somente quando a Justiça determinar a punição.
 
Uma alteração feita na reta final pelo relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), impõe uma condicionante para a cassação em casos de condenação por improbidade administrativa transitada em julgado: a punição só será aplicada “quando imposta a pena de perda do cargo ou da função pública” pelo Judiciário. Isso significa que a perda do mandato será feita automaticamente apenas quando o Judiciário determinar de forma expressa, e não em todos os casos de condenação, como previa a proposta inicial.
 
No caso dos demais crimes, a lógica aplicada foi semelhante: a cassação será automática apenas “quando a condenação criminal tenha por efeito a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, nas hipóteses previstas em lei”. A PEC, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ainda necessita do aval dos plenários da Câmara e do Senado.
 
Com a modificação, o texto pode se tornar inócuo já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, que cabe à Câmara e ao Senado deliberar sobre a perda do mandato em caso de condenações criminais. A decisão foi tomada no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO).
 
Além disso, apesar de ter sido batizada de PEC dos Mensaleiros, as mudanças, se aprovadas pelo Congresso, não serão aplicadas ao quarteto de deputados condenados pelo STF no julgamento do mensalão – José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). No julgamento que os condenou, o STF determinou a perda do mandato, mas a Câmara ainda deverá realizar votação em plenário para decidir se cumprirá a medida.
 
Pouco antes da votação, atendendo à sugestão de colegas, o relator da PEC retirou da proposta o item que previa o voto secreto em processos de cassação por quebra de decoro. A mudança não põe fim ao sigilo, que é determinado pela Constituição, mas facilita a aprovação de propostas que derrubem o voto secreto – se isso ocorrer futuramente, a PEC dos Mensaleiros não precisará ser alterada.
 
“Desta forma nós estaríamos atendendo a linha filosófica da PEC 20 e estabelecendo mais uma oportunidade de derrubar o voto secreto”, disse Braga, referindo-se à PEC que institui o voto aberto e está em tramitação no Congresso.

14 de agosto de 2013
Ricardo Setti - Veja

SOB A TOGA, A OBRIGAÇÃO DO MINISTRO DE DEIXAR CLARO QUE NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI

 

Sob a toga de ministro do Supremo não existe nada mais que um homem obrigado a deixar claro que ninguém está acima da lei

Em sua coluna na última página de VEJA, o jornalista Roberto Pompeu resumiu no trecho reproduzido abaixo o julgamento do mensalão:

Entre a glória e a desmoralização, o Supremo Tribunal Federal equilibra-se num estreito fio. Da denúncia do Ministério Público, em abril de 2006, à sua aceitação pelo relator do processo do mensalão, em agosto de 2007, transcorreram dezesseis meses. Entre a aceitação da denúncia e o início do julgamento, em agosto de 2012, foram cinco anos. Mais quatro meses e, em dezembro de 2012, o julgamento chega ao fim, com 25 condenados. Alívio. Enfim, conseguimos. Não, não conseguimos. Falta a publicação do acórdão. Como ninguém é de ferro, é preciso calma para que cada ministro reveja o texto de seus votos, medite, pondere. Mais quatro meses se escoam.
 
Em abril, aleluia, o acórdão é publicado. Abre-se o prazo para os réus apresentarem seus recursos. O.k., é rapidinho: só dez dias. Agora, é só marcar o julgamento. Passa um mês, passam dois, passam três, e só no último dia de julho o presidente do Supremo marca para 14 de agosto, esta quarta-feira, o início da nova fase. Os réus já não foram condenados? Foram. As penas já não lhes foram atribuídas? Foram. O que pode mudar, então, com os embargos declaratórios e, quem sabe, se forem aceitos, mesmo com os que atendem pelo assustador nome de infringentes? É o que a plateia gostaria de saber, mas mesmo quem está no palco não sabe responder. Vá explicar a um estrangeiro que um processo se arrasta por seis anos, enfim chega ao fim, mas o fim não é o fim, é um fim que prenuncia um recomeço, e o recomeço sabe-se lá quando terá seu fim. Já nós brasileiros estamos acostumados. É absurdo, claro, mas não é chocante. O Supremo acompanha o passo habitual do país: nada é urgente.
 
Na abertura do texto, Pompeu de Toledo constata que “o frenesi e o sentido de urgência trazidos pelas passeatas de junho parecem se ter dissipado ao morno solzinho de agosto”. Iniciado o que costuma ser o mais cruel dos meses na política brasileira, exemplifica, “a presidente Dilma proclama seu respeito ao ET de Varginha, e a única questão que mobiliza o Congresso é o projeto de tornar obrigatório o pagamento de emendas apostas por parlamentares ao Orçamento”. 
E o comportamento da maioria dos ministros ratifica a afirmação do colunista: o tribunal incumbido de julgar o maior escândalo político-policial desde o Descobrimento segue flertando simultaneamente com a glória e a desmoralização.
 
Na semana passada, o STF decidiu por unanimidade que o senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, merece 4 anos, 8 meses e 26 dias de cadeia pelas patifarias em que se meteu quando foi prefeito de Rolim de Moura. Vitória da luz: pela primeira vez, um inquilino da Casa do Espanto foi condenado à prisão. Mas também ficou resolvido por 6 votos a 4 que „Ÿ ao contrário do que se decidiu no julgamento do mensalão (ou no início da pausa que precederia  outro recomeço) „Ÿ não compete ao STF, e sim ao Congresso, deliberar sobre cassação de mandatos. Vitória da treva: foi oficializado o nascimento do parlamentar presidiário.
 
O mais recente assombro da fauna tropical pode ser visto há quase dois meses no presídio da Papuda, em Brasília. Chama-se Natan Donadon e começou a cumprir em junho a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de gaiola, em regime fechado, que lhe foi imposta pelo STF. Mas ainda é deputado eleito pelo PMDB de Rondônia. Nesta segunda-feira, Sérgio Zveiter (PSD-RJ), relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça, concluiu o parecer favorável à cassação de Donadon. Até porque está impedido fisicamente de participar das sessões no Congresso, o prisioneiro não demorará a perder o direito de exigir dos vizinhos de cela o tratamento de Vossa Excelência. Nem por isso estará extinta a subespécie que Ivo Cassol vai representar na Casa do Espanto se for absolvido pelos parceiros.
 
O senador não ficará só. Mesmo depois de oficializada a perda do direito de ir e vir, sobram motivos aos mensaleiros João Paulo Cunha, José Genoino, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry para acreditar que continuarão indo e vindo numa Câmara dos Deputados que não pune sequer serial killer de filme americano. Caso sejam forçados a dormir num catre, serão consolados pelo dia a dia de pai-da-pátria. Os parlamentares presidiários ganharão, por exemplo, os maiores salários do sistema carcerário. E trafegarão entre a Praça dos Três Poderes e o presídio a bordo de carros oficiais. Fora o resto.
 
Nesta quarta-feira, o Supremo começará a examinar os chamados embargos declaratórios. Sem correria. Assim que possível, será a vez dos embargos infringentes. Sempre com a ausência de pressa de quem julga uma pendência entre vizinhos na Suécia, os ministros decidirão se aceitam ou não as manobras protelatórias e as trucagens de bacharel remunerado em dólares.

Os quadrilheiros confiam na generosidade dos novos ministros. Se a votação confirmar o otimismo, se alguns réus forem julgados de novo, sobretudo se vier a redução de penas, o Brasil será agredido pela sensação de que a era da impunidade não tem prazo para terminar.
 
A menos que os manifestantes de junho resolvam estender ao Judiciário, nos atos de protesto programados para o Sete de Setembro, o sentido de urgência que, há poucas semanas, induziu o Executivo e o Legislativo a redescobrirem a cautela revogada pela arrogância.
A revolta da rua mostrou-se capaz de fazer qualquer deus de araque criar juízo. Não custa lembrar que sob a toga de ministro do Supremo existe um homem „Ÿ nada além de um homem obrigado a deixar claro que ninguém está acima da lei.

14 de agosto de 2013
in Blog Augusto Nunes - Veja

GILMAR MENDES DIZ QUE RECURSOS DE MENSALEIROS DE LULA SÃO "PROTELATÓRIOS"

Embora considere que os réus tenham o direito à defesa, ministro do STF disse que os embargos, em sua maioria, "não são pertinentes"

 

Gilmar Mendes sobre os pedidos da defesa dos mensaleiros: "Com toda elegância, pode-se dizer que são nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios" (STF)

 
Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento do escândalo do mensalão com a análise dos chamados embargos de declaração, o ministro Gilmar Mendes afirmou, nesta terça-feira, que boa parte dos pedidos apresentados pelos 25 empresários, políticos e ex-ministros condenados na Corte “já foram objeto de discussão” e, por isso, podem ser considerados meramente “protelatórios”.
 
“Existem muitas questões que já foram objeto de discussão, inclusive aqueles pontos polêmicos que foram suscitados. Com toda elegância, pode-se dizer que são nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios”, afirmou o ministro. Embora tenha ponderado ser direito das defesas tentar apelos finais para eventualmente modificar as sentenças, o magistrado disse que os embargos, em sua maioria, “não são pertinentes”.
 
“Não é que sejam inúteis, mas é que já foram discutidos. Muitas questões foram debatidas, e os problemas, apontados. Nesse sentido, os embargos de declaração não são pertinentes", observou o ministro.
 
A partir desta quarta-feira, o STF dá início ao julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos mensaleiros condenados. O primeiro caso a ser analisado é o pedido do advogado Rogério Tolentino, ex-braço direito do operador do mensalão, Marcos Valério. Condenado a seis anos e dois meses por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, Tolentino questiona uma suposta contradição ao tribunal ao ter escolhido uma lei mais severa ao anunciar as condenações a corruptores e, na sequência, ter adotado uma lei mais branda ao penalizar parlamentares que receberam propina do esquema criminoso. A discussão ocorre porque entre 2003 e 2004, quando houve o pagamento de congressistas envolvidos no esquema, o Congresso aumentou a pena contra corruptos e corruptores.
 
Além do recurso específico de Rogério Tolentino, o plenário do Supremo ainda terá de analisar os mais diversos pedidos envolvendo embargos de declaração: os mensaleiros questionam desde o não-desmembramento dos autos até a permanência ou não do ministro Joaquim Barbosa na relatoria do caso durante o julgamento dos recursos.
 
Em seguida, os integrantes do STF ainda terão de decidir se são possíveis ou não os chamados embargos infringentes. A possibilidade ou não de se admitir esse tipo de apelo no STF ocorre porque a Lei 8.038, de 1990, que determina procedimentos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autoriza os infringentes apenas em tribunais de segunda instância. Se forem aceitos, esses recursos podem permitir que o STF promova um novo julgamento dos réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

14 de agosto de 2013
Laryssa Borges, Veja

"A INSISTÊNCIA NO ERRO CHAMADO TREM-BALA"

O alto e crescente custo, a escassez de recursos públicos para bancar mais subsídios, enquanto falta dinheiro para o transporte urbano, são objeções incontornáveis

 
A insistência do governo federal no complicado projeto do trem-bala Rio-São Paulo/Campinas chegou à fronteira da obsessão. Adiado pela terceira vez, devido à falta de interessados, o leilão foi remarcado para daqui a um ano. Incompreensível, se formos considerar apenas os fatos objetivos da questão.
 
Se o Brasil estivesse com sua infraestrutura em geral adequada às necessidades de movimentação de carga e deslocamento de pessoas, poderia fazer sentido debater um projeto de trem de alta velocidade. Mesmo assim, se as contas públicos também demonstrassem condições de suportar os subsídios, implícitos e explícitos, que este meio de transporte costuma exigir.
 
Mas nenhuma dessas condições existe, muito pelo contrário. As estradas estão cada vez mais precárias e lotadas, a malha ferroviária ainda acanhada e as capitais, engarrafadas. Vive-se a chamada “imobilidade urbana”, causada por baixos investimentos em sistemas de transporte de massa, em que se destaca o sobre trilhos, metrô e trens suburbanos.
 
Mesmo assim, continua na agenda do Planalto um projeto ilusório cujo custo apenas sobe: começou com uma estimativa de R$ 12 bilhões, passou para R$ 20 bilhões, agora está em R$ 33 bilhões e há estimativas que apostam em R$ 50 bilhões — a cifra que Dilma Rousseff mencionou, acossada pelo ressurgimento das manifestações de rua, como resposta às demandas por melhorias no transporte público. Não estava errada: o que poderá vir a ser gasto neste delirante projeto pode ampliar os metrôs do Rio e São Paulo, construir alguns outros e melhorar a malha de trens suburbanos.
 
Não se sabe sequer se as cifras são para valer. Quase certo que não sejam, dada a tradição de projetos oriundos do poder público sempre estarem com os custos subestimados. Até porque não há ainda projeto detalhado do trem-bala para uma estimativa de investimento consistente.
 
Como é do estilo do lulopetismo inaugurado pelas urnas em 2003, há uma estatal na área, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Aí pode estar um empecilho ao sensato engavetamento do projeto desse trem. Porém, há muito o que fazer em planejamento de transporte no país, e a própria EPL está tratando de projetos de rodovias e ferrovias.
 
Se empresas ligadas ao caso do cartel montado para o fornecimento de trens para os metrôs de São Paulo e Brasília (Alstom e outras) estão interessadas no trem de alta velocidade, não importa. O projeto é dispensável por si mesmo, diante das outras prioridades óbvias que o país tem em transporte.
 
A opção não pode ser trem-bala ou nada. Melhorias na Dutra, nos aeroportos, sempre com a iniciativa privada, são mais aconselháveis. Assim como a destinação de boa parte do dinheiro público reservado ao projeto megalomaníaco para metrô e trens nas capitais. O pior erro é insistir nele.

14 de agosto de 2013
Editorial de O Globo

"O CASO SIEMENS"

 

 O segredo de justiça que blindava o relatório do CADE sobre o caso Siemens - que só era segredo, diga-se de passagem, para a parte que se pretende acusar - foi finalmente revertido na Justiça.

A sociedade poderá enfim saber que informações sigilosas são essas do CADE, até então interditadas ao governo de São Paulo mas pinçadas e vazadas à larga para a imprensa.
 
Desde que surgiram indícios da formação de um cartel de empresas contra o governo de São Paulo por meio de concorrências viciadas, a conduta do governador Geraldo Alckmin tem sido exemplar. Ao invés de fustigar a liberdade de imprensa ou de reclamar de um complô do judiciário, como reza a cartilha petista, a resposta foi sempre no sentido da transparência.
 
Mesmo sem acesso ao conteúdo das investigações, o governo de São Paulo criou um grupo independente, com a participação de entidades como a Transparência Brasil, o Instituto Ethos, a OAB, o Movimento de Combate à Corrupção e a Associação Brasileira de Imprensa, entre outras, franqueando acesso total aos contratos disponíveis.
 
Ao mesmo tempo, o próprio Ministério Público decidiu passar um pente fino em todas as 15 investigações abertas anteriormente e arquivadas por inconsistência material. Como o governador tem insistido, o Estado é o maior interessado na apuração. Uma vez confirmado danos ao erário, as empresas serão processadas e os recursos públicos restituídos.

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo

A primeira ação judicial por lesão aos cofres públicos, divulgada na entrevista coletiva de ontem, será contra a Siemens, que afinal é ré confessa. O passo seguinte será apurar o envolvimento das demais empresas. Além de devolver centavo por centavo, elas estarão sujeitas a penalidades como a suspenção do direito de participar de concorrências no estado.
 
A tentativa de criminalizar administrações do PSDB não é um expediente novo. Mesmo assim, o método utilizado -- fabricar a repercussão, na esperança de que ela dê vida ao fato -- tem sido sistematicamente desmontado pelos órgãos de controle. A investigação deve prosseguir livremente e qualquer desvio de conduta de servidores será punido.
 
No mais, é ultrajante ver um homem público da estatura de Mario Covas ter sua retidão posta em xeque de forma tão leviana. Ao longo de sua trajetória, Covas foi um homem de inquebrantável espírito público. Nem mesmo seus detratores mais rasteiros conseguiram manchar sua biografia. Desta vez não será diferente.

14 de agosto de 2013
José Aníbal é economista e secretário de Energia de São Paulo.

"MANIFESTAÇÕES E PASSEATAS"

Uma tecnologia específica nos obriga a tomar consciência de suas implicações abusivas e relembra a totalidade da qual somos parte 

O repórter fuzilou: professor, como explicar essas manifestações?
 
Não é fácil ser professor e cronista. O papel de cronista leva para uma querida reclusão, para uma ampla liberdade interior. O de professor tem uma face inevitavelmente resignada, coercitiva e pública. O resultado é que o meu pobre eu, que melhor do que ninguém entende a sua imensa ignorância, brigava com o meu senso de responsabilidade pública. Esta, queria colaborar; aquele, conhecedor dos seus limites, só queria dizer o que ninguém disse: que eu não sei, que ninguém sabe ou sabia...
 
Que falar do mundo é um palpitar de ignorâncias e aproximações. Que o futuro a Deus pertence e que o futuro, como ensinava Santo Agostinho, é o presente prolongado. A Certeza, essa deusa em cujo altar depositamos flores (e grana), é tão difícil quanto a Verdade. A “notícia” é justamente o imprevisto que desmancha planos e, supomos, aponta caminhos. A vida é cheia de surpresas. Projetos perfeitos para melhorar o Brasil produziram efeitos contraditórios. A esquerda, como disse o próprio Lula, não estava velha? E a popularidade de Dilma não subiu? E os fatos envolvendo o PSDB? Afinal é tudo farinha do mesmo saco?
 
Nossas ações têm consequências imprevistas. O bem pode gerar o mal e até mesmo a má-fé pode engendrar o bem. Aliás, o ditado — há males que vêm para o bem — diz muito quando é lido pelo avesso: há bens que vêm para o mal. Tudo o que fazemos, leitores, deixa rastro por mais calculistas, delicados ou cautelosos que possamos ser.
 
Então, professor, como explicar o atual momento? Pensei imediatamente na dificuldade que tem o pensamento moderno (que privilegia o individuo) para entender algum movimento coletivo (no qual o ator é uma coletividade). A soma não nos intriga, mas a interligação nos deixa apalermados. Curioso como a tecnologia traz de volta o mundo como um todo. Agora mesmo, Obama discute um modo de disciplinar a espionagem global que, do ponto de vista dos Estados Unidos, faz parte de sua patriótica defesa. Uma tecnologia específica nos obriga a tomar consciência de suas implicações abusivas e relembra a totalidade da qual somos parte.
 
Lembrei-me do Lévi-Strauss de “Tristes Trópicos” (de 1955), quando, com aquela sua excepcional visão distanciada que transforma tudo o que é atual e presente em algo minúsculo e relativo, afirma que todo avanço tecnológico implica num óbvio ganho, mas igualmente numa perda. Freud adverte em 1930, em “O mal-estar na civilização”, como é um engano pensar que o poder sobre natureza — esse apanágio de nossa “civilização” — seja visto como o centro da felicidade. Falamos com um filho que está em outra cidade pelo telefone, ou lemos a mensagem de um amigo querido que fez uma longa viajem. Curamos igualmente muitas doenças e prolongamos a vida. Mas isso não prova um estado permanente de felicidade. Muito pelo contrário, tais exemplos não seriam a prova de um “prazer barato”? Como numa noite fria pôr a perna de fora do cobertor e depois cobri-la novamente? Porque, acrescenta Freud, se jamais tivéssemos saído da aldeia, nossos filhos e amigos estariam ao nosso lado e toda essa tecnologia seria inútil. Ademais, complementa, “de que nos vale uma vida mais longa, se ela for penosa, pobre em alegrias e tão plena de dores que só poderemos saudar a morte como uma redenção?”
 
Em seguida a essas observações realistas (e proféticas), mais do que pessimistas como o próprio Freud as classifica, ele chega a um ponto essencial: não temos o direito de considerar que um estado subjetivo, como a nossa felicidade, seja imposto a outras pessoas, épocas e coletividades. Mudar de ponto de vista e relativizar é uma sabedoria e uma cambalhota.
 
O controle da natureza não justifica o controle sobre outras formas de vida.
 
Sou visitado por minhas netas, jovens, animadas, lindas como uma praia de janeiro e cada qual abastecida de um celular. Amorosas, elas conversam com o Avô, mas nenhuma deixa de teclar o seu aparelho, que é mais uma prótese a provar a nossa sempre carente humanidade. Contador inveterado de histórias, lembro de um evento ocorrido quando era menino e vi meu pai feliz tirando de sua pasta maços de dinheiro cheiroso — uma bolada! — a qual correspondia a um aumento de salário pago retroativamente. Somos reativos: só agimos depois das tragédias e dos escândalos; mas somos também retroativos porque, dependendo da categoria e da pessoa, o “governo” paga direitos passados. O “legal” é tão generoso como um beijo na boca...
 
Logo percebi que as netas ouviam pela metade. Claro: cada uma delas estava enredada, falando ao mesmo tempo com outras pessoas as quais eram muito mais (ou tão reais) quanto eu com meu corpo e minhas fábulas infelizmente permanentes.
 
Entendi que minhas netas não estavam sós. Cada qual era uma multidão. Uma delas, inclusive, manifestou que contava o que eu contava para mais dez amigas — na hora e no ato. Eu pensei estar num encontro de família e estava, sem sair de casa, numa passeata.

14 de agosto de 2013
Roberto DaMatta, O Globo

CÂMARA APROVA PROJETO QUE DESTINA ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

 

Em acordo com a base aliada, governo conseguiu retirar artigo que alterava contratos já realizados

 

 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em plenário depois que a câmara aprovou projeto que destina os royalties do petróleo para educação e saúde Givaldo Barbosa / Agência O Globo

 
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, simbolicamente e sem discussão, o projeto que destina os royalties do petróleo para educação e saúde. A votação foi muito rápida, em cumprimento ao acordo fechado entre o governo e os líderes aliados, e que depois teve a concordância de líderes da oposição. Pelo acordo, o governo cedeu e aceitou aprovar a fórmula adotada pela Câmara para destinar 50% do capital do Fundo Social para educação e saúde.
 
O governo queria que apenas os juros do Fundo Social fossem utilizados. Mas a Câmara concordou com o pedido do governo e retirou do texto o artigo sexto do projeto, que estabelecia a exigência de que pelo menos 60% do excedente em óleo do campo a ser explorado iria para a União. O texto vai agora à sanção presidencial.
 

 
 
Segundo o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a sugestão do acordo foi feita e aceita pelos líderes aliados na Câmara por entenderem que a fórmula sugerida pela Câmara, de uso dos ativos do Fundo Social, garante mais recursos no curto prazo, mas prejudica a Educação no médio e longo prazos, quando a proposta do Senado, de uso dos rendimentos do Fundo é melhor.

 
— Fizemos a proposta e o acordo foi aprovado por unanimidade dos líderes da base. A proposta da Câmara garante mais recursos no curto prazo e do Senado no médio e longo prazo. Nos próximos quatro anos, no entanto, não há diferença entre as duas propostas. Vamos usar esse prazo para discutir uma fórmula mais equilibrada e temos o compromissos dos líderes —afirmou Chinaglia, acrescentando:
 
— Somos contra o uso dos ativos do Fundo, mas estamos ajustando porque a presidente Dilma foi quem levantou a proposta de 100% dos royalties para Educação. Todas as hipóteses foram analisadas, a palavra final é da Câmara. Politicamente é mais adequado o caminho que facilita o trâmite.
 
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse, antes da votação, que era possível combinar as propostas da Câmara e do Senado e garantir um melhor aporte de recursos para a Educação. Para ele, o mais importante foi a decisão de suprimir o artigo sexto do projeto, que alterava regras de licitações já realizadas:
 
— Temos que respeitar as regras —disse Mercadante.
 
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) participou da reunião da base aliada e saudou o acordo. Ele também se reuniu os líderes da oposição e ficou acertado que a proposta seria votada hoje.
 
Na semana passada, o Planalto conseguiu adiar a votação com a interpretação que havia caído a urgência constitucional do projeto, ou seja, que a votação não passaria à frente de outras propostas. O governo só não foi derrotado porque o PMDB usou de manobras regimentais. Curiosamente, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), foi que manteve a defesa do governo, enquanto a maior parte do PT votou a favor do parecer de André Figueredo.

14 de agosto de 2013
Isabel Braga e Cristiane Jungblut - O Globo

DENUNCIADO POR CALOTE, "FORA DO EIXO" ABRE PLANILHAS "VAZIAS"

Dados apresentados pelo coletivo tem poucos detalhes sobre como o dinheiro público é efetivamente gasto

Pablo Capilé com a presidente Dilma Rousseff

Após ser bombardeado com denúncias de falta de transparência com as verbas que recebe de empresas estatais via Lei Rounet, o coletivo Fora do Eixo (FdE) decidiu divulgar na internet alguns de seus gastos. Mas o que parecia ser uma mudança na orientação do grupo liderado pelo ativista Pablo Capilé resultou, por enquanto, num mero arremedo de Portal da Transparência: os números do coletivo não trazem detalhes nem informam o destino do dinheiro público dos projetos.
 
Ao todo, planilhas de quatro projetos foram abertas pelo Fora do Eixo nessa segunda-feira: a de um congresso, a de um festival, a de um “centro multimídia” e alguns gastos da chamada Universidade Fora do Eixo.
 
Pelos dados, é possível observar que estatais como a Petrobras e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), além de empresas como a Vale, derramaram verbas nos projetos do coletivo. Via Petrobras, foram mais de 600 000 reais, segundo as planilhas (um dado incompleto, já que a estatal afirma ter direcionado 777 000 reais), via Sabesp e Vale, 300 000 reais ao todo. Em pelo menos dois desses projetos, a Petrobras foi a única fonte de captação externa.
 
Amontoado - Decifrar como esse dinheiro foi gasto é um desafio. No momento de detalhar as despesas, os dados do Fora do Eixo apresentam uma sopa de números. Por exemplo, no detalhamento da chamada Universidade Fora do Eixo – uma espécie de rede de formação com células espalhadas pelo Brasil –, os gastos parecem seguir o princípio vago que caracteriza o próprio projeto.
 
Por exemplo, as tabelas apresentam previsão de gastos de 216 000 reais em passagens aéreas desde maio de 2012, mas nenhuma informação sobre quais pessoas utilizaram os bilhetes, quais foram os destinos, as companhias aéreas e quando ocorreram as viagens – algo que é comum em portais da transparência do Senado e da Câmara, por exemplo.
 
Há também gastos de 18 000 reais em itens descritos como “computadores”, não especificando se o gasto se refere a alguma compra ou manutenção. Em todo o portal, também não há nada que lembre um recibo de fornecedor ou pagamento de serviço. Sem esses detalhes, é impossível verificar se os preços apontados pelo Fora do Eixo estão de acordo com o mercado e se efetivamente as empresas ou prestadores de serviço existem.
 
“A transparência plena só acontecerá se forem disponibilizados os recibos e as notas fiscais, bem como os extratos das contas correntes onde os recursos foram movimentados”, afirmou o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.
 
Leia ainda:Conheça Pablo Capilé, o líder por trás da Mídia Ninja
 
Em nota, o coletivo afirmou (para quem conseguir entender) que o portal “radicaliza ainda mais no compartilhamento de dados e de construção de processos”. Se o Fora do Eixo está radicalizando, sem dúvida não é na prestação de contas.
 
FdELeaks – Enquanto o coletivo tenta desviar a atenção das denúncias com planilhas pouco transparentes, o site anônimo Fora do Eixo Leaks (www.foradoeixo.sx) reúne mais acusações e experiências de pessoas que se envolveram com o coletivo.
 
Entre eles está o caso do prêmio AfroReggae – 2012, em que o coletivo concorria na categoria Mídias Livres. Entre os três jurados estavam Rodrigo Savazoni, chefe de gabinete da Secretaria de Cultura de São Paulo, e Ivana Bentes, docente na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Assim como diz a denúncia, Savazoni e Ivana são próximos do Fora do Eixo e já participaram de eventos organizados pelo movimento. Em sua página pessoal do Facebook, Capilé chama Savazoni de “um dos grandes parceiros e amigos do Fora do Eixo”. Não por acaso, o coletivo ganhou o prêmio a que concorria.
 
Outro tópico publicado no site é mais um longo relato de um ex-parceiro, que atuava “bem próximo à cúpula”. Entre as críticas às atuações do grupo está novamente a retenção de cachês para bandas iniciantes, enquanto outros mais “relevantes” são os que ganham o pagamento. “Se você é um artista, ativista ou grupo que tem grande poder de repercussão provavelmente será muito bem tratado pelo Fora do Eixo e todas as suas relações serão capitalizadas midiaticamente”, diz um trecho do texto.
 
A falta de transparência é outro ponto questionado pelo denunciante, que afirma que ela existe no movimento até chegar à alta cúpula, quando poucos precisam realmente prestar contas. “O topo da pirâmide, Pablo Capilé, não precisa se justificar, como, por exemplo, quando faz retiradas do caixa coletivo.”
 

Histórico – Em atividade desde 2005, o grupo é conhecido no cenário da cultura independente e ganhou verniz com a repercussão da Mídia Ninja. Além deste, o Fora do Eixo possui outros braços como uma “universidade livre”, apoiada pela Petrobras; um selo musical, que possui incentivo do Ministério da Cultura; o embrião de um partido político, chamado de Partido Fora do Eixo; e também casas espalhadas pelo Brasil onde vivem jovens que não pagam aluguéis e trabalham em prol do grupo sem receber salário. No entanto, recebem como remuneração uma moeda virtual chamada de Cubo Card, que pode ser utilizada em troca de serviços de parceiros do grupo.
 
Na última semana, o coletivo se tornou alvo de denúncias, como usurpação do trabalho de artistas, retenção de cachês, estelionato, entre outros, que despontaram com o depoimento da cineasta Beatriz Seigner, diretora do filme Bollywood Dream – O Sonho Bollywoodiano, postado em sua página pessoal do Facebook.

14 de agosto de 2013
Veja

"O CONGRESSO SEGUE MALVISTO"

 

A estratégia de fazer a presidente Dilma Rousseff ocupar espaço no noticiário, de preferência com imagens que a mostrem circulando pelo País, desenvolta e à vontade, há de ter contribuído para a ligeira reversão da tendência de perda de popularidade que começou antes mesmo da eclosão dos protestos de junho, com a escalada da inflação.
 
Paradoxalmente, mesmo as manifestações corporativas contrárias à sua iniciativa de maior apelo social, o programa Mais Médicos, ajudaram a reforçar, junto às parcelas mais pobres da população, a imagem de uma chefe de governo empenhada em suprir as carências denunciadas com veemência nas passeatas que percorreram as ruas brasileiras, surpreendendo, por sua disseminação, os seus próprios participantes.
 
O Congresso Nacional também fez expressão corporal de arregaçar as mangas para mostrar, às pressas, que os políticos são capazes, sim, de desmentir os cartazes que os acusavam de não representar os seus portadores - outro motivo de indignação.
 
Os parlamentares, por exemplo, correram a rejeitar a proposta de emenda constitucional que reduzia os poderes de investigação do Ministério Público, não porque tivessem mudado de ideia em relação ao polêmico projeto que tinha fortes chances de ser aprovado, mas para não dar a impressão de que compactuavam com uma presumível jogada de acobertar malfeitos e dificultar a punição dos malfeitores. Na mesma linha, aprovaram a tipificação da corrupção como crime hediondo: um instrumento vistoso, porém de discutível eficácia contra as incursões aos cofres públicos.
 
Não colou, como se diz. Enquanto 31% dos entrevistados em pesquisa do Datafolha consideraram ótimo ou bom o desempenho da presidente desde as jornadas de junho, ante 29% para os quais foi ruim ou péssimo, apenas 13% aplaudiram a conduta do Legislativo, taxativamente reprovada por quase a metade (45%) da amostra. A imagem do Congresso, é bem verdade, já conheceu dias piores.
 
Na série histórica dos levantamentos do Datafolha, os políticos bateram no fundo do poço em 1993, por efeito do escândalo dos chamados anões do Orçamento, que levou à perda do mandato de 10 deputados (6 por cassação e os demais por renúncia). À época, 56% das pessoas avaliaram da pior forma a instituição parlamentar. Atualmente, o índice é de 42%.
 
Difícil dizer, a esta altura, o que é mais preocupante: a incapacidade dos políticos de perceber por que estão amplamente desacreditados ou, se percebem, a sua incapacidade de se regenerar. Dito de outro modo, ou se enganam ao acreditar que podem dar a volta por cima aprovando medidas que corresponderiam aos anseios da opinião pública ou, sabendo porque apanham, são impotentes para adotar comportamentos que ao menos reduzam as críticas - infelizmente justas e procedentes - que os atingem. Contraponham-se, para exemplificar, duas situações distintas.
 
No afã de aplacar os manifestantes, já nos primeiros dias de julho, os congressistas engavetaram, com a relutante anuência do seu autor, o deputado goiano João Campos, líder da bancada evangélica, o descabelado projeto que autorizaria psicólogos a ajudar pacientes a "reverter" a sua homossexualidade - a chamada cura gay. Na contramão do que estipula o Conselho Federal de Psicologia, a proposta tinha sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo notório pastor Marco Antônio Feliciano.
 
Um mês depois, o relator do novo Regimento Interno do Senado, Lobão Filho (cujo pai é ministro de Minas e Energia), rejeitou uma emenda que previa incluir no juramento de posse dos senadores a "defesa intransigente da ética". Lobão argumentou que essa "é uma coisa muito subjetiva, muito abstrata". E teorizou: "O que é ética para você pode não ser para mim".
 
No dia seguinte, deu o dito pelo não dito. Tanto faz. Quando um político se permite esvaziar em público o conceito de ética, isso pesa contra o Congresso muito mais do que, a favor, o arquivamento de um projeto de raiz homofóbica.
Os altos e baixos do prestígio de um governante não afetam a democracia. Já a aversão aos integrantes da instituição que encarna a soberania popular pode enfraquecer o regime de liberdades.

14 de agosto de 2013
Editorial do Estadão

RETRATO INSTANTÂNEO

"TENTE EXPLICAR A UM ESTRANGEIRO QUE UM PROCESSO SE ARRASTA POR SEIS ANOS, ENFIM CHEGA AO FIM, MAS O FIM NÃO É O FIM, SÓ PRENUNCIA UM RECOMEÇO, E O RECOMEÇO SABE-SE LÁ QUANDO TERÁ O SEU FIM."

14 de agosto de 2013
Roberto Pompeu de Toledo, Veja

"TUDO COMO DANTES NO CARTEL DE ABRANTES"

 

Em junho, as multidões saíram às ruas para reclamar de tudo o que está aí - a inflação que corrói o valor da moeda com que é pago o salário do trabalhador, a corrupção desenfreada, a péssima gestão pública (principalmente na saúde, na educação e na segurança pública, mas não apenas nesses setores) e outras mazelas institucionais.
 
Eram todos contra tudo. Em julho, milhões foram à Praia de Copacabana se encantar com o papa humilde que carrega a própria maleta de mão, é favorável aos humildes e tolerante com os casais divorciados e os homossexuais. Agosto entrou com Francisco no Vaticano e os brasileiros em casa, deixando ao papa o que é do papa e aos políticos o que dos políticos é. Entre mortos e feridos salvaram-se quase todos.

 De início, os políticos assustaram-se. A presidente Dilma Rousseff, de estilo bruto, embora oscilante, choramingou em particular e despejou ideias em público para "atender ao clamor das massas". Nada do que ela propôs pegou. Tentou dar o golpe da Constituinte exclusiva para a reforma política para consolidar na Constituição ações para fazer o próprio partido crescer e prosperar: cobrar as contas pesadas das campanhas eleitorais pegando dinheiro do bolso furado do contribuinte extenuado e transferir do cidadão a escolha de seu representante para a zelite dirigente partidária pelo voto de lista.
 
O resto - acabar com os suplentes no Senado e com as votações sigilosas nos plenários do Congresso Nacional - era a perfumaria para disfarçar o odor desagradável do oportunismo golpista sem disfarce do que só interessava de fato ao seu Partido dos Trabalhadores (PT). Ninguém havia exigido na rua a reforma política, mas o cinismo passou batido, de vez que a fábrica de factoides dos marqueteiros do Planalto trouxe à baila o plebiscito, uma consulta prévia ao povo para fazer o que não salvaria um paciente mal atendido num hospital público nem educaria uma criança no ensino público, que continua não apenas indigente como sempre foi, mas só faz piorar.

 E em resposta às queixas contra a saúde pública Dilma propôs aumentar de seis para oito anos a duração dos cursos de Medicina, restaurando os trabalhos forçados extintos no século 19 no Brasil por outra mulher, a princesa Isabel. A ideia absurda foi abandonada, mas o alvo, não.
 
Aproveitando-se do fato de os médicos muitas vezes não se comportarem à altura do que deles é exigido no cumprimento do juramento que fazem repetindo as palavras de Hipócrates, o governo transferiu para eles toda a culpa pelo péssimo atendimento, aproveitando-se do contato direto que eles têm com os pacientes, ao contrário dos gestores públicos, que ficam a confortável distância dos doentes.

 Nada do que ela propôs deu solução a nada. E com a queda espetacular de 28 pontos porcentuais na preferência do voto para sua reeleição na pesquisa Datafolha em três meses (de 58% em 20 e 21 de março para 30% em 27 e 28 de junho), seus aliados se viram em condições de aumentar o preço do próprio passe, enquanto os opositores passaram a sonhar com o milagre da vitória em 2014.
 
Mas em 7 e 9 de agosto o índice dela subiu cinco pontos e os áulicos agora aguardam a nova rodada da pesquisa para decidir se continuam mamando nas tetas oficias e permanecem em seu palanque ou lhe viram as costas em busca de perspectivas mais alvissareiras.

 A pesquisa da Datafolha publicada no domingo foi uma ducha gelada no ânimo dos ingênuos que acreditam que o povo seja um coletivo virtuoso de uma massa composta por ingredientes diversos e imperfeitos de uma multidão disforme. Esta reclamou de tudo o que está ruim, mas está longe de ter a mínima ideia do que se fazer para melhorar. Dilma é o que é e a alternativa ao governo chinfrim não é algum opositor sem nada melhor a oferecer nem o ex-aliado indeciso entre os sobejos do ágape governista ou o jejum do deserto sem poder.

 Ora, ora, a alternativa a Dilma é Lula, que também ganhou cinco pontinhos entre o clamor das massas e a fria calma da ressaca atual, mas passou para 51% da preferência, ou seja, mantém a perspectiva da vitória em primeiro turno. O ex-presidente não é candidato, mas continua seu padrinho e basta que transfira o cacife dele - feito de que já se mostrou capaz há três anos - para levá-la a uma inédita vitória petista no primeiro turno. E se isso não ocorresse, ela levaria vantagem sobre todos os eventuais adversários no provável segundo turno, conforme a pesquisa.

 Fora do palácio, Marina Silva, da Rede, é a que mais se aproxima da favorita, mas não tão próxima assim (46% a 41%) e ainda sem condições sequer de disputar, pois não tem partido formalizado. Outro sem partido, Joaquim Barbosa, ficou em terceiro lugar, 23 pontos abaixo de Dilma (53% a 30%), com índice bem semelhante ao do tucano José Serra (52% a 31%), que deixou o correligionário Aécio Neves na poeira (53% a 29%). O desempenho de Eduardo Campos (55% a 23%) indica que o melhor que ele tem a fazer é esperar 2018.

 Tudo ficou como dantes no cartel de Abrantes, o que não surpreende quem aprendeu com o Barão de Itararé que "de onde nada se espera é de onde nada virá".Tendo perdido uma eleição municipal para o neófito Fernando Haddad, Serra nada acrescentou ao que já se sabe: ele quer ser presidente, mas não convence eleitores suficientes de que merece seu voto.
 
Em vez disso, protagoniza o escândalo de um eventual cartel para licitações no Metrô e em trens suburbanos, que permitiu aos adversários um neologismo cruel (o trensalão) e uma dúvida nunca esclarecida de que tucanos e petistas seriam "farinha do mesmo saco". E a presidência nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de nada serviu para o senador Aécio Neves provar que é melhor do que Dilma.

 As ruas calaram por falta do que propor e a sucessão não saiu da mesmice pela falta de quem proponha algo melhor.

14 de agosto de 2013
José Nêumanne, O Estado de São Paulo

MENSALÃO DE LULA VOLTA À ORDEM DO DIA: JULGAMENTO DE RECURSOS COMEÇA HOJE

 

Mensalão volta à ordem do dia: julgamento de recursos começa hoje.  Para Gilmar e Marco Aurélio, julgamento dos embargos de declaração será rápido

Sessão no STF: ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes O Globo / Ailton de Freitas/06/-08-2012

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira o julgamento do mensalão, esquema de pagamento de propina a políticos aliados do governo Lula, entre 2003 e 2005. Nesta quarta-feira, o STF começará a julgar os embargos de declaração, um tipo de recurso usado para solucionar omissão, obscuridade ou contradição do acórdão, o documento que resume o julgamento ocorrido ao longo do segundo semestre de 2012.
 
Ministros da Corte acreditam que a análise desta parte dos recursos poderá ser concluída rapidamente. A parte mais polêmica, a dos embargos infringentes, com a possibilidade de novo julgamento para 11 dos 25 réus condenados, ficará para depois.
 
O primeiro réu a ter um recurso apreciado em plenário deve ser Rogério Tolentino, ex-sócio de Marcos Valério, operador do mensalão. Ele foi condenado a seis anos e dois meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro e pede a revisão do cálculo da pena.
 
Depois do julgamento dos embargos de declaração, o tribunal vai entrar na parte mais polêmica dessa fase, os embargos infringentes. Se eles forem aceitos, não há previsão de quando o caso será encerrado, porque o processo será reaberto para 11 réus condenados. Um novo julgamento deverá consumir muitos meses da Corte.
 
Os embargos infringentes foram previstos no Regimento Interno do STF, mas foram excluídos de lei em 1990 — daí o motivo de alguns ministros defenderem a legitimidade desses recursos e outros, não. Os embargos infringentes serão distribuídos para outros relatores, excluídos o relator atual, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Serão reabertos novos processos para estudar cada caso individualmente, com direito a reexame de provas. Em tese, têm direito ao recurso réus que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição no julgamento do ano passado. Onze estão nessa situação.
 
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi o único a entrar com embargos infringentes no STF até agora. Barbosa negou o pedido e o réu recorreu ao plenário. Se a decisão tomada pelo plenário for diferente, outros réus poderão propor o mesmo recurso. Um deles é o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele foi condenado a dez anos e dez meses de prisão, em regime fechado. Se for absolvido por formação de quadrilha, a punição cairia para sete anos e 11 meses, em regime semiaberto.
 
STF mudou jurisprudência
 
Assim como Dirceu, outros sete réus poderão questionar a condenação por formação de quadrilha nesse tipo de recurso. Há chance de absolvição. Na semana passada, o STF mudou a jurisprudência sobre o crime ao absolver o deputado Ivo Cassol (PP-RO) da prática. A mudança ocorreu porque há dois integrantes na Corte que não participaram do julgamento do mensalão: Teori Zavascki e Roberto Barroso. Outros três réus poderão questionar a lavagem de dinheiro. A nova formação do tribunal poderá alterar a jurisprudência.
 
Na sessão desta quarta-feira, Barbosa será o primeiro a falar. Como não existe o papel do revisor nessa fase, o próximo voto não será de Lewandowski, mas de Barroso, o mais novo integrante da Corte. Lewandowski dará o oitavo voto. Outra mudança é que os advogados não terão direito a sustentação oral no plenário.
 
Nos dois últimos dias, a segurança do STF tem feito treinamentos para o caso de precisar conter eventuais manifestantes nas imediações do prédio do tribunal, na Praça dos Três Poderes.

14 de agosto de 2013
Carolina Brígido - O Globo

"O MENSALÃO VOLTOU"

 

O mensalão volta hoje à pauta do Supremo. É boa oportunidade para que a sociedade recorde os contornos do maior escândalo de corrupção da nossa história política. E uma chance a mais para separar o joio do trigo, num momento em que o PT tenta, novamente, nivelar todos por baixo. A sociedade brasileira espera que o Supremo mande logo para trás das grades aqueles que, por anos, enxovalharam a nossa democracia e trataram o dinheiro do povo como capim.   Oito meses depois da conclusão do julgamento, o mensalão volta hoje à pauta do Supremo Tribunal Federal. É uma boa oportunidade para que a sociedade recorde, novamente, os contornos do maior escândalo de corrupção da história política do país. E uma chance a mais para separar o joio do trigo, num momento em que o PT tenta, novamente, nivelar todos por baixo.   O julgamento terminou com a condenação de 25 dos 38 acusados, entre eles figuras de proa da história do petismo, como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. As penas chegaram a 40 anos de prisão, como no caso do publicitário Marcos Valério, o principal operador do esquema de desvio de dinheiro público montado pelo PT. (Já Dirceu vai gramar 10 anos e 10 meses de xilindró.)   Ao todo, as condenações somam 282 anos de prisão e o pagamento de multa de R$ 22,7 milhões. Ainda é pouco perto do que foi comprovadamente surrupiado dos cofres públicos para comprar apoio parlamentar ao governo petista: pelo menos R$ 73 milhões, drenados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados por meio de contratos de publicidade fraudulentos. Há, porém, suspeitas de que o montante desviado tenha sido pelo menos cinco vezes maior.   O que o STF volta a apreciar agora são recursos dos condenados. São de duas espécies: os de declaração e os infringentes. Os primeiros são usados para solucionar omissões, obscuridades ou contradições eventualmente presentes no acórdão com a sentença, publicado em abril. Podem resultar em penas menores, mas, na definição de Gilmar Mendes, são, na verdade, recursos meramente protelatórios, com intuito único de adiar o cumprimento das penas. O STF terá de julgar 26 destes recursos; para tanto, deve levar um mês.   O risco maior está nos chamados embargos infringentes. Eles aplicam-se a réus que foram condenados, mas obtiveram pelo menos quatro votos pela sua absolvição. Se forem aceitos, abrirão nova chance de julgamento para 11 dos mensaleiros, entre eles Dirceu e Delúbio, que poderiam se livrar de ter de passar um tempo na cadeia.   Está longe de ser pacífica a aceitação deste tipo de recurso, uma vez que desde 1990 eles não são permitidos pela lei. Há interpretações divergentes – Joaquim Barbosa, por exemplo, já se manifestou contrário à aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo – e uma enorme polêmica à vista se prevalecer o ponto de vista e o desejo dos réus.   Se aceitos, os embargos infringentes serão distribuídos para outros relatores, excluídos o atual, Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Serão reabertos novos processos para estudar cada caso individualmente, com direito a reexame de provas. Se isso acontecer, o julgamento corre risco de arrastar-se por meses a fio, entrando 2014 adentro.   É tudo o que o PT mais quer. Segundo Rui Falcão, "a nova fase do julgamento representa uma segunda chance aos petistas”. É tudo o que a sociedade menos deseja: os mensaleiros tiveram sete anos para se defender e 53 sessões ao longo de 138 dias de 2012 para evitar a condenação pelo STF. A sentença dos ministros deve ser respeitada.   "Aceitar embargos, mudar relator, adiar a decisão, tudo isso não implica necessariamente diminuir penas ou refazer todo o julgamento. O Supremo pode simplesmente aceitar e manter as condenações. Mas hoje, a pergunta é: ao Estado democrático de Direito é necessário aceitar os embargos?”, analisa Joaquim Falcão, professor da FGV, na Folha de S.Paulo.   Que não pairem dúvidas: ao PT o que interessa é confundir, misturar falcatruas de diferentes naturezas no mesmo saco e aplainar todos no mesmo pântano da corrupção. Mas o partido dos mensaleiros mostra-se imbatível neste quesito, como atestam os escândalos que continuam a ser repetir na alçada federal, como o Rosegate e as maracutaias na Petrobras, para ficar apenas em alguns exemplos mais recentes.   Em razão disso, a sociedade brasileira – cujo grau de indignação com a malversação de recursos públicos, felizmente, é crescente – espera que o Supremo Tribunal Federal encerre rapidamente o mais importante julgamento da sua história e mande logo para trás das grades aqueles que, por anos, enxovalharam a nossa democracia e trataram o dinheiro do povo como capim.   14 de agosto de 2013 Instituto Teotônio Vilela